Agenda de Futuro para a Arquitetura e Urbanismo

Agenda de Futuro para a Arquitetura e Urbanismo

Agenda de Futuro para a Arquitetura e Urbanismo considerando o papel institucional do CAU/SP

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO (CAU/SP) DEZEMBRO/2023

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) Gestão 2021-2023 CONSELHEIRAS FEDERAIS NADIA SOMEKH, Titular (Presidente CAU/BR) HELENA APARECIDA AYOUB SILVA, Suplente

CONSELHO DIRETOR DO CAU/SP CATHERINE OTONDO, Presidente POLIANA RISSO SILVA UEDA, Vice-presidente ANA LÚCIA CERÁVOLO, Coordenadora CEF DENISE ANTONUCCI, Coordenadora Adjunta CEF CAMILA MORENO DE CAMARGO, Coordenadora CED NALLIGIA TAVARES DE OLIVEIRA TAVARES, Coordenadora Adjunta CED FERNANDA MENEGARI QUERIDO, Coordenadora CEP CONSUELO APARECIDA GONÇALVES GALLEGO, Coordenadora Adjunta CEP ANGELA GOLIN, Coordenadora CF SÁLUA KAIRUZ MANOEL, Coordenadora Adjunta CF ROSSELLA ROSSETTO, Coordenadora COA AMANDA ROSIN DE OLIVEIRA, Coordenadora Adjunta COA RENATA ALVES SUNEGA, Coordenadora CPFi BÁRBARA EMILIA KEMP DUGAICH AUTO, Coordenadora Adjunta CPFi

COMISSÃO DE ENSINO E FORMAÇÃO DO CAU/SP (CEF – CAU/SP) ANA LÚCIA CERÁVOLO, Titular (Coordenadora) TATIANA DE SOUZA GASPAR, Suplente DENISE ANTONUCCI, Titular (Coordenadora Adjunta) MARIA CRISTINA DA SILVA LEME, Suplente ANA PAULA PRETO RODRIGUES NEVES, Titular LIVIA LOUZADA DE TOLEDO PUGLIESE, Suplente ANALIA MARIA MARINHO DE CARVALHO AMORIM, Titular ANA BEATRIZ GOULART DE FARIA, Titular em exercício ARLETE MARIA FRANCISCO, Titular TAMIRES NOELY GOMES DE OLIVEIRA, Suplente CASSIA REGINA CARVALHO DE MAGALDI, Titular LEILA REGINA DIEGOLI, Suplente DANILA MARTINS DE ALENCAR BATTAUS, Titular RENATO MATTI MALKI, Suplente DELCIMAR MARQUES TEODOZIO, Titular MARIA CRISTINA PINHEIRO MACHADO SANCHES, Suplente FERNANDA DE MACEDO HADDAD, Titular MELYSSA MAILA DE LIMA SANTOS, Suplente FERNANDO NETTO, Titular LUIZ FERNANDO GENTILE, Suplente JOSE ROBERTO MERLIN, Titular TERESINHA MARIA FORTES BUSTAMANTE DEBRASSI, Suplente KELLY CRISTINA MAGALHÃES, Titular JENNIFER TALITA PEREIRA, Suplente MONICA ANTONIA VIANA, Titular MARIANA CORREA MADUREIRA GUIMARÃES, Suplente PAULA RAQUEL DA ROCHA JORGE, Titular LARISSA GARCIA CAMPAGNER ARCURI, Suplente JOSÉ ROBERTO GERALDINE JUNIOR, Titular SAIDE KAHTOUNI, Suplente VANESSA GAYEGO BELLO FIGUEIREDO, Titular ADRIANA CORSINI MENEGOLLI, Suplente

COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO CAU/SP (CED – CAU/SP) CAMILA MORENO DE CAMARGO, Titular (Coordenadora) BEATRIZ AIED, Suplente NALLIGIA TAVARES DE OLIVEIRA TAVARES, Titular (Coordenadora Adjunta) DANIA BRAJATO, Suplente CARINA COSTA CORREA, Titular THAIS BORGES MARTINS RODRIGUES, Suplente CARINA SERRA AMANCIO, Titular CAROLINA HELDT D’ALMEIDA, Suplente GABRIELA KATIE SILVA MORITA, Titular MARIA ENEIDA BARREIRA, Suplente JOSE MARCELO GUEDES, Titular AIRLANA FERNANDES SILVA POLZATTO, Suplente LUIZ ANTONIO DE PAULA NUNES, Titular NATÁLIA COSTA MARTINS, Suplente MÁRCIA HELENA SOUZA DA SILVA, Titular DENISE ELAINE SIMÕES DE SÁ, Suplente MARIA ALICE GAIOTTO, Titular POLIANA RISSO SILVA UEDA, Titular MAIRA DE CAMARGO BARROS, Suplente RONALDO JOSÉ DA COSTA, Titular LUIZ ANTONIO RAIZZARO, Suplente

COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO CAU/SP (CEP – CAU/SP) FERNANDA MENEGARI QUERIDO, Titular (Coordenadora) LARISSA FRANCEZ ZARPELON, Suplente CONSUELO APARECIDA GONÇALVES GALLEGO, Titular (Coordenadora Adjunta) STEFANIA DIMITROV, Suplente AMARILIS DA SILVEIRA PIZA DE OLIVEIRA, Titular MARIA STELLA TEDESCO BERTASO, Suplente DÉBORA SANCHES, Titular VIVIANE MANZIONE RUBIO, Suplente EDISON BORGES LOPES, Titular CAIO BACCI MARIN, Suplente JAQUELINE FERNANDEZ ALVES, Titular CLARISSA DUARTE DE CASTRO SOUZA, Suplente MARCELO DE OLIVEIRA MONTORO, Titular MARIA JOCELEI STECK, Suplente MÁRCIA MALLET MACHADO DE MOURA, Titular VICTOR DA COSTA, Suplente RENATA BALLONE, Titular CLAUDIA MARIA LIMA RIBEIRO, Suplente RENATA FRAGOSO CORADIN, Titular ALINE ALVES ANHESIM, Suplente SORIEDEM RODRIGUES, Titular WILTON FLAVIO CAMOLEZE AUGUSTO, Suplente VIVIANE LEÃO DA SILVA ONISHI, Titular MARIA ERMELINA BROSCH MALATESTA, Suplente

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CAU/SP (CF – CAU/SP) ANGELA GOLIN, Titular (Coordenadora) SALUA KAIRUZ MANOEL, Titular (Coordenadora Adjunta) CATHERINE D’ANDREA, Suplente AILTON PESSOA DE SIQUEIRA, Titular FLAVIA REGINA DE LACERDA ABREU HARTMANN, Suplente ANA CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA, Titular PAULA RODRIGUES DE ANDRADE, Titular em exercício ANA CLAUDIA FERNANDES MACIEL, Titular CAMILA CAMPOS TAVARES CARVALHO, Suplente DEBORA TOGNOZZI LOPES, Titular LAIS SILVA AMORIM, Suplente ELENA OLASZEK, Titular LIGIA ROCHA RODRIGUES, Suplente MAURÍLIO RIBEIRO CHIARETTI, Titular MARIANA ESTEVAO DE SOUZA, Suplente NILSON GHIRARDELLO, Titular HELIO HIRAO, Suplente PAULA FERNANDA FARIA RODRIGUES, Titular GABRIELA GONÇALVES FRANCO, Suplente PAULO MARCIO FILOMENO MANTOVANI, Titular JOSE AUGUSTO DAS GRAÇAS, Suplente

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CAU/SP (COA – CAU/SP) ROSSELLA ROSSETTO, Titular (Coordenadora) ELISABETE FRANÇA, Suplente AMANDA ROSIN DE OLIVEIRA, Titular (Coordenadora Adjunta) RIVANISE COUTO, Suplente AFONSO CELSO BUENO MONTEIRO, Titular FABIANA ZANQUETTA DE AZEVEDO, Suplente ANDRÉ LUIS QUEIROZ BLANCO, Titular FERNANDO RODRIGUES NETO, Suplente ANDREIA DE ALMEIDA ORTOLANI, Titular LETICIA TAMISARI FERREIRA, Suplente EDERSON DA SILVA, Titular DENISE CARVALHO SCHNEIDER, Suplente FLAVIA TALIBERTI PERETO, Titular RAQUEL FURTADO SCHENKMAN CONTIER, Suplente JOSÉ LUIZ LEMOS DA SILVA NETO, Titular MARCIO MACEDO PORTO, Suplente LEDA MARIA LAMANNA FERRAZ ROSA VAN BODEGRAVEN, Titular SOFIA PUPPIN RONTANI, Suplente MARIA ISABEL RODRIGUES PAULINO, Titular VIVIANE DE ANDRADE SÁ, Suplente SAMIRA RODRIGUES DE ARAUJO BATISTA, Titular CARMELA MEDERO ROCHA, Suplente TATIANA REIS PIMENTA, Titular GEISE BRIZOTTI PASQUOTTO, Suplente VITOR CHINAGLIA JUNIOR, Titular DANIELLA FARIAS SCARASSATTI, Suplente

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO CAU/SP (CPFI – CAU/SP) RENATA ALVES SUNEGA, Titular (Coordenadora) DANIELLE SKUBS, Suplente BARBARA EMILIA KEMP DUGAICH AUTO, Titular (Coordenadora Adjunta) CLAUDIA ANDREOLI MUNIZ, Suplente BRUNA BEATRIZ NASCIMENTO FREGONEZI, Titular RAYSSA SAIDEL CORTEZ, Suplente DANIEL PASSOS PROENÇA, Titular MARIA DO CARMO CASSANI LOPES SOEIRO, Suplente FERNANDA SIMON CARDOSO, Titular JULIANA SOUZA SANTOS, Suplente GUSTAVO RAMOS MELO, Titular BRUNO GHIZELLINI NETO, Suplente MARIA TERESA DINIZ DOS SANTOS MAZIERO, Titular MARIA TERESA CARDOSO FEDELI, Suplente MARIA EDUARDA CURIO ALCANTARA E SILVA, Titular CAROLINA DONDICE COMINOTTI, Suplente PAULO MACHADO LISBOA FILHO, Titular MILENE SABBAG ABLA SCALA, Suplente JOSE RENATO SOIBELMANN MELHEM, Titular CAROLINA RIBEIRO SIMON, Suplente ROSANA FERRARI, Titular JULIANA BINOTTI PEREIRA SCARIATO, Suplente SANDRA APARECIDA RUFINO, Titular VANESSA PADIA DE SOUZA, Suplente VERA LÚCIA BLAT MIGLIORINI, Titular DEBORA PRADO ZAMBONI, Suplente

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)

720 C755a

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.

Agenda de Futuro para a Arquitetura e Urbanismo / Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP. – São Paulo : Editora Sociologia e Política, 2023.

[88] p. : il. ; 25 cm.

ISBN 978-65-86612-08-0 1. Arquitetura. 2. Urbanismo. 3. Agenda. 4. Futuro. 5. CAU/SP. I. Título.

CDD 23: Arquitetura 720 Elaborada por Éderson Ferreira Crispim CRB-8/9724

A AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO é resultado de um esforço coletivo da gestão 2021-2023 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), considerando o papel institucional do Conselho e dentro da perspectiva de um processo contínuo e abrangente de desenvolvimento e aperfeiçoamento do campo da Arquitetura e Urbanismo, com a proposição de Eixos, Diretrizes e Ações que poderão nortear a atuação do CAU/SP frente aos profissionais e à sociedade nos próximos dez anos.

Sede do CAU/SP no Triângulo Histórico da cidade de São Paulo. Foto: Paula Monroy.

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

CAU/SP abre as portas pra cidade. Intervenção artística de Verena Smit. Bandeiras com eixos norteadores do Conselho para fachada da sede na capital. Foto: Eduardo Pizarro.

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CAU/SP

¶ O CAU/SP TEM, HOJE, UMA CONDIÇÃO INSTITUCIONAL consolidada e reconhecida pela sociedade, fruto do trabalho intenso de todas as gestões que, a partir da lei federal n° 12.378/2010, construíram a nossa história.

A Gestão 2021-23 reconhece essa condição e a importância de dar uma direção às ações do Conselho, almejando a ampliação da sua presença no cotidiano dos profissionais de arquitetura e urbanismo, a representatividade dos diversos perfis de atuação e a valorização e fortalecimento da profissão junto à sociedade. Para tal, precisaríamos de um projeto, um plano capaz de articular as atividades internas e externas do Conselho em ações programáticas consequentes, transversais e mensuráveis. Foi assim que - já no primeiro ano de trabalho – elaboramos o nosso Planejamento Estra-

Camadas de futuro POR CATHERINE OTONDO PRESIDENTE DO CAU/SP (2021-2023)

tégico, que se constituiu em uma ferramenta preciosa da gestão, combinando ações entre as Comissões, corpo funcional e diversos setores da sociedade, sobretudo as Instituições de Ensino Superior (IES) e setores ligados à gestão pública.

Após a avaliação dos resultados dos programas e projetos estabelecidos pelo Planejamento, e do Diagnóstico da Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, com foco nos perfis de profissionais e IES, percebemos a possibilidade de criar uma agenda capaz de apontar os rumos para o nosso CAU/SP, como uma carta náutica que desenha rotas, prevê cenários e, acima de tudo, indica um lugar de chegada, para que as próximas gestões possam, assim, aproveitar os bons ventos.

Nesse espírito, apresentamos a Agenda de Futuro para a Arquitetura e Urbanismo – considerando o papel institucional do CAU/ SP. Este documento foi elaborado de forma coletiva ao longo deste último ano, e traz também uma reflexão dos Presidentes anteriores.

Esta Agenda fica como legado e compromisso do Conselho frente aos profissionais e à sociedade.

Diante dos atuais tempos turbulentos, da ampliação das desigualdades, da crise climática e urbana, sabemos que o projeto arquitetônico é uma ferramenta privilegiada de ação, pois possui perspectiva multidisciplinar,

essência crítica e formuladora de soluções inclusivas e aderentes ao território. A partir de seus Eixos, Diretrizes e Ações, a Agenda lança de forma técnica e sensível perspectivas de futuro que, embora desafiadoras, apresentam possibilidades para a melhoria da vida cotidiana em diferentes contextos, escalas e tempos.

O CAU/SP é hoje uma instituição forte, aberta e bem estruturada, capaz de conduzir esse desafio, enquanto instância articuladora voltada à qualificação do exercício profissional, da regulação, da fiscalização e da ética, contribuindo com a difusão da importância do nosso trabalho para promoção de direitos fundamentais de todas e todos.✗

¶ AO FINAL DA GESTÃO 2021-2023, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil encontra-se em um momento histórico marcante.

Superamos desafios e avançamos na sensibilização da sociedade acerca da importância do nosso ofício para a qualidade do edifício e da cidade. Este texto, sobre a visão para o futuro, é o resultado de um trabalho coletivo de balanço da gestão e de planejamento estratégico.

Em uma era marcada por rápidas transformações tecnológicas, sociais e ambientais, a arquitetura e o urbanismo são desafiados a repensar suas práticas, abordagens e objetivos. A digitalização, a globalização e a crescente consciência ambiental têm redefinido a maneira como projetamos, construímos e interagimos com nossos espaços.

FORMAÇÃO CONTINUADA E DE QUALIDADE Essas mudanças contemporâneas, somadas às grandes desigualdades das cidades brasileiras, exigem adaptação e evolução constante. No campo da arquitetura e urbanismo, o CAU tem a responsabilidade de liderar essa transformação, garantindo que os profissionais

Desafios e Visão Estratégica do CAU para a Próxima Década POR NADIA SOMEKH PRESIDENTE DO CAU/BR (2021-2023)

da área estejam formados para enfrentar os desafios do presente e do futuro. A atuação do Conselho em nível nacional deve refletir essa dinâmica, estabelecendo diretrizes que não apenas respondam às demandas atuais, mas também antecipem as necessidades da próxima década.

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Estamos na era da revolução digital e da comunicação integrada. O CAU deve estar à frente, incentivando o uso de tecnologias emergentes para melhorar a qualidade e eficiência dos projetos, assim como para manter um constante relacionamento com os profissionais e com a população.

UM CAU ÚNICO Com a missão de proteger a sociedade, nossas ações devem primar pela atuação coesa, sendo vital a troca de experiências e boas práticas entre os estados para fortalecer a atuação do Conselho em nível nacional e garantir uma representação equitativa de todas as regiões do Brasil. Os desafios a serem enfrentados requerem qualidade e aprimoramento constante. Considerando as peculiaridades regionais e promovendo a diversidade de pensamento e abordagem profissional.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS A atuação do CAU Brasil junto a esferas governamentais é fundamental para influenciar políticas públicas que reconheçam e valorizem a importância da arquitetura e do urbanismo na construção de cidades mais humanas e sustentáveis, levando arquitetura e urbanismo para todos.

SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA O Brasil enfrenta desafios ambientais significativos. O CAU tem o dever de liderar discussões sobre práticas de design sustentável, promovendo a resiliência urbana e a adaptação às mudanças climáticas.

INCLUSÃO E DIVERSIDADE É necessário também primar por inclusão e diversidade. A arquitetura e o urbanismo devem refletir a rica tapeçaria cultural e social do Brasil. Devemos promover uma profissão inclusiva, que dê voz a todas as comunidades e reconheça a importância da diversidade na criação de espaços que atendam a todos.✗

¶ O TEMPO FOI CÉLERE. Já se passaram quase 13 anos desde a promulgação da lei 12.378 em 31 de dezembro de 2010 e quase 12 anos de efetiva presença do CAU na vida de milhares de arquitetos e urbanistas brasileiros. Foi uma luta de décadas para que finalmente pudéssemos caminhar com as próprias pernas, afinal de contas, o Brasil há muito já despontava como um celeiro de grandes profissionais como os dois prêmios Pritzker, Niemeyer e Mendes da Rocha. E foi através das entidades nacionais de arquitetura e urbanismo, FNA, ABEA, AsBEA e ABAP que, juntas com o IAB (que já existia há bastante tempo), formaram-se os grandes pilares de sustentação do então futuro Conselho.

CAU +10: O Desafio POR AFONSO CELSO BUENO MONTEIRO EX-PRESIDENTE DO CAU/SP (2012-2014)

Pois bem, hoje somos um Conselho adolescente na idade, porém adulto na sua forma de pensar e agir. É certo que estamos buscando a consolidação de tudo o que fizemos (e ainda faremos) para nos fortalecer perante a sociedade e junto aos arquitetos e urbanistas. Muitos deles ainda acham que somos um simples cartório arrecadador e que nada recebem em troca de suas anuidades e RRTs, basta observar a abstenção de cerca de 50% nas últimas eleições.

Os desafios são enormes. É preciso que promovamos a igualdade de oportunidades para arquitetos e urbanistas independente de sexo, raça, cor ou deficiência. É preciso também que promovamos, através de editais de patrocínio, cursos de capacitação, acesso fácil a programas gráficos, palestras de conscientização sobre ética profissional, e tabela de honorários que não apenas contemple valores, mas quantidade mínima de produtos gráficos a serem entregues ao cliente. É preciso ainda que nos engajemos de vez no debate para transformar a arquitetura e urbanismo em carreira de Estado.

Já estamos no limiar da quinta gestão do CAU/SP e, muito embora estejamos ainda engatinhando enquanto Conselho de classe, avançamos muito nesses primeiros anos de vida e ainda temos um longo caminho a percorrer para, definitivamente, tornarmos o Conselho a caixa de ressonância dos anseios e ideais dos arquitetos e urbanistas do estado de São Paulo e do Brasil.✗

¶ O CAU, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO, nasceu oriundo de uma luta dos Arquitetos por mais de cinquenta anos, em prol de uma autonomia em relação ao Conselho anterior, que limitava em muito a atuação profissional dos arquitetos.

Desde sua criação, há dez anos, o número de profissionais mais que dobrou, e estamos num crescimento exponencial que não vislumbra limites.

Ao mesmo tempo, novas escolas são criadas baseadas no ensino à distância que, dentro de nossa área, jamais vai qualificar um bom profissional, mas contribuem para o aumento vertiginoso de novos profissionais, que pela fraca formação, ou ausência de trabalho, não conseguem se inserir no mercado.

Além disso, aumenta também consideravelmente a ingerência de outras áreas de atuação em nossas atribuições, como o de Designers de Interiores, que conseguiram sua regulamentação,

Os desafios de um jovem Conselho POR GILBERTO BELLEZA EX-PRESIDENTE DO CAU/SP (2015-2017)

com a porta aberta pelo Crea/Confea, onde se registraram, e a dos Técnicos Industriais, que também conseguiram sua independência do Sistema Crea/Confea com a criação de seu conselho próprio, e hoje também já se mobilizam para atuar em nossas atribuições específicas. Isso sem considerarmos as tentativas de desmembramentos de atividades de arquitetos e urbanistas, como paisagismo e planejamento urbano, por projetos de lei no Congresso e criação de escolas com formação de atividades individualizadas, exclusivas de arquitetos e urbanistas. É nesse quadro, nada otimista, que o futuro de nosso CAU se insere. Precisamos buscar uma atuação ampliada que reconheça e insira essa grande massa profissional que se forma, sem preparo, mas que atua em igualdade entre todos profissionais. Como qualificar melhor esses novos colegas, já que o conselho não consegue, por força de lei, ingerência no ensino? Isso implica num aumento considerável de processos judiciais contra arquitetos e urbanistas que batem à porta de nosso Conselho.

Em paralelo a isso, a busca por reforçar e proteger nossas atribuições e atuações não pode ser enfraquecida. Jamais poderemos atuar nas políticas habitacionais e urbanas, que tanto necessitam dos arquitetos e urbanistas, se nossas atribuições forem permanentemente

vilipendiadas por legisladores e instituições de ensino.

A ampliação de nosso campo de trabalho, que já vem ocorrendo há alguns anos, precisa ser incentivada, mas precisa vir aliada a uma ampliação na parcela de atuação dos arquitetos na nossa sociedade. Não podemos ficar inertes, frente a uma atuação junto a uma parcela minúscula que beira somente a 17% de nossa população que buscam arquitetos e urbanistas.

Nosso crescimento também não deve se pautar pela estrutura do antigo sistema Crea/Confea, que tanto criticávamos, que por ser gigantesca, torna-se inalcançável aos profissionais, com uma imagem de instituição simplesmente burocrática e oligárquica.

Por isso, a informatização permanente e eficiente, com o acesso dos profissionais de todos os serviços necessários à sua atuação sendo possível sem o comparecimento pessoal, é uma meta diária a ser alcançada. É frente a esses desafios que nosso Conselho precisa dirigir sua atuação nos próximos dez anos, pois sem um conhecimento e claro direcionamento a esses pontos, vamos ficar falando para nós mesmos.✗

¶ O CAU É UMA AUTARQUIA FEDERAL com uma história recente, se comparado aos demais conselhos profissionais em atuação no país. Sua criação foi o resultado de décadas de lutas das Entidades Nacionais dos Arquitetos, que almejavam sua independência e por consequência, a possibilidade de conduzir os rumos do desenvolvimento da profissão e a valorização da arquitetura e urbanismo junto à sociedade brasileira.

Os desafios projetados para a próxima década são enormes, assim como o potencial de desenvolvimento do país e a inclusão dos jovens profissionais no mercado de trabalho.

Nos últimos doze anos, o CAU foi instalado em todo o país e começou a sua organização para buscar atender de forma minimamente adequada à categoria profissional, que cresce exponencialmente, o que, por si só, já é um enorme desafio.

Superação e referência para a próxima década POR JOSÉ ROBERTO GERALDINE JUNIOR EX-PRESIDENTE DO CAU/SP (2018-2020)

Entretanto, ainda temos muito o que avançar na Articulação Institucional, para buscarmos um patamar mais adequado de respeito para a categoria e reconhecimento por parte da sociedade.

A sociedade precisa saber dos seus direitos e receber orientação adequada sobre o direito à cidade, acessibilidade, mobilidade urbana, habitação e outros tantos temas afetos às atribuições profissionais dos Arquitetos e Urbanistas. E o CAU tem um papel fundamental nesse processo, tendo em vista que a própria lei que criou o CAU determina que devemos “pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”.

As inovações tecnológicas, decorrentes da evolução da ciência, agregam mais desafios para o fortalecimento da profissão, quando nos deparamos com a inteligência artificial como concorrente e não como ferramenta para o fortalecimento.

A educação à distância, aplicada de forma irresponsável e atendendo apenas ao interesse econômico, em detrimento da qualidade da educação, impõe barreiras, que devem ser transpostas, para que possamos garantir formação e educação universal de qualidade para garantir a segurança da sociedade.

O país segue firme na construção de caminhos democráticos na busca da promoção

dos direitos, e já somos referência mundial em várias áreas nesse campo, entretanto, o caminho ainda é longo, assim como foi a trilha para a criação e consolidação do CAU. Assim como chegamos até aqui, planejando e construindo as cidades, de forma democrática e inovadora, acredito que o CAU seguirá no seu caminho de superação e referência na próxima década.✗

Sumário 20 Do presente, para o futuro CONSELHO DIRETOR DO CAU/SP (2021-2023) 38 Introdução à Agenda de Futuro

EIXO 1

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Articulação Institucional do CAU/SP

48 Diretriz 1: Defesa dos interesses profissionais e da sociedade, relacionados ao campo da arquitetura e urbanismo, nas arenas de discussão e formulação de normas e políticas públicas junto aos diferentes entes da federação 49 Diretriz 2: Atuação integrada das entidades de arquitetura e urbanismo, respeitando sua autonomia 49 Diretriz 3: Defesa da contratação e da atuação de profissionais de arquitetura e urbanismo em instituições públicas, entidades privadas e junto à sociedade em geral, considerando os diferentes campos de atuação profissional

EIXO 2 52 Difusão da Arquitetura e Urbanismo junto à Sociedade 54 Diretriz 1: Fortalecimento e ampliação do diálogo e sensibilização da sociedade no território paulista quanto à importância da arquitetura e urbanismo, assim como do papel de seus profissionais 55 Diretriz 2: Consolidação do CAU/SP como agente na difusão da arquitetura e urbanismo e da atuação profissional em mídias de massa

EIXO 3 58 Valorização Profissional 60 Diretriz 1: Aproximação, interlocução e orientação aos diferentes atores sociais do mercado de trabalho da arquitetura e urbanismo

61 Diretriz 2: Fortalecimento e valorização das atribuições e campos de atuação profissional da arquitetura e urbanismo, considerando as especificidades locais e regionais 62 Diretriz 3: Aprimoramento da normatização, promoção e reconhecimento do exercício ético e qualificado da profissão nos diferentes campos de atuação

EIXO 4 66 Qualificação do Exercício Profissional 68 Diretriz 1: Atuação para a qualidade da formação em arquitetura e urbanismo e seu rebatimento no exercício profissional 68 Diretriz 2: Promoção do acesso à capacitação e formação continuada profissional, considerando os diferentes perfis profissionais e as especificidades do território 69 Diretriz 3: Consolidação do CAU/SP como referência no apoio e no encaminhamento das demandas profissionais cotidianas

EIXO 5 72 Fiscalização e Ética Profissional 74 Diretriz 1: Fortalecimento, modernização e ampliação das ações de fiscalização do exercício profissional nos diferentes campos de atuação e do mercado de trabalho 75 Diretriz 2: Promoção de ações de orientação nos diferentes campos de atuação profissional para o exercício ético e qualificado da arquitetura e urbanismo

EIXO 6 78 Promoção de Direitos 80 Diretriz 1: Atuação do Conselho pautada pelo respeito à diversidade e aos direitos dos profissionais de arquitetura e urbanismo no território paulista 81 Diretriz 2: Defesa de direitos humanos e sociais pelos profissionais de arquitetura e urbanismo 84

Considerações Finais

¶ HOJE TORNAMOS PÚBLICA A AGENDA DE FUTURO para a Arquitetura e Urbanismo, considerando o papel institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP). O CAU/SP foi criado junto com o CAU/BR e os demais Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) por meio da Lei Federal nº 12.378, promulgada em 31 de dezembro de 2010, com a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo” (§ 1º do Art. 24º da Lei 12.378/2010). A partir destas finalidades, o Conselho é composto atualmente por 77 Conselheiros Titulares, mais 77 Conselheiros Suplentes, que, organizados em Comissões Ordinárias, Especiais e Temporárias, definem a atuação do Conselho junto aos profissionais e sociedade. Trata-se, portanto, de um conselho jovem, com pouco mais de uma década de existência e apenas quatro gestões, dedicadas pincipalmente à sua implantação. É chegado o momento em que o Conselho dá passos para uma nova fase, a de consolidação do Conselho junto à sociedade.

A publicação desta Agenda representa um esforço coletivo de Conselheiras e Conselheiros, voltado à definição de Eixos, Diretrizes e Ações que deverão nortear a atuação do CAU/SP para a valorização e fortalecimento da profissão frente à sociedade, nos próximos 10 anos.

Do presente, para o futuro POR CONSELHO DIRETOR DO CAU/SP, GESTÃO 2021-2023

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

Importante enfatizar que os elementos constituintes da Agenda são intrinsecamente transversais e articulados, dada a necessidade de aglutinar e criar estruturas sólidas, dinâmicas e inovadoras que possam servir ao enfrentamento dos desafios contemporâneos da prática profissional, do papel social da arquitetura e urbanismo, e do Conselho em si, desde a sua criação até hoje. É também um exercício prospectivo que busca dar passos em direção a um futuro não muito distante.

Em transformação, e buscando o fortalecimento dos processos democráticos, horizontais e coletivos de gestão, entendemos necessária a pactuação das ações prioritárias do Conselho para um período de três anos. Dessa forma, construímos um Planejamento Estratégico1, estruturado por cinco Aspirações, cinco Eixos Norteadores, quatro Programas e 13 Projetos Estruturantes. E não é por acaso que esses elementos estratégicos estabelecem pontes e conexões a partir de uma lógica “circular”, “sem cantos”, mas contínua, consistente, dinâmica e incremental.

Hoje é possível refletir e ponderar sobre a atuação do Conselho nos últimos anos, no que diz respeito a cada uma das Aspirações lançadas, tomadas como princípios que orientam os processos e ações em direção ao horizonte pactuado. De modo integrado, os Eixos Norteadores, na forma de verbos-ação, articulam e tornam tangíveis as Aspirações, Programas e Projetos Estruturantes. E

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CAU/SP

a partir dessa reflexão, é possível indicar caminhos a seguir, que possam ser trilhados nas próximas gestões do CAU/SP. FUNÇÃO SOCIAL DOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA E URBANISMO A dimensão social do exercício profissional em arquitetura e urbanismo constitui compromisso individual e coletivo inerente ao pensar e fazer arquitetônico e urbanístico. Desta forma, contribui com o enfrentamento e reversão das profundas iniquidades que caracterizam, estruturalmente, nossa conjuntura política, social, econômica e cultural.

Nesse âmbito, é papel do Conselho dialogar e sensibilizar os profissionais, as instituições públicas, as entidades privadas, as organizações da sociedade civil, as Instituições de Ensino Superior (IES) e a sociedade. Para tanto, torna-se necessária uma série de ações articuladas de aproximação, orientação e comunicação, que vão desde eventos, publicações em mídias sociais e impressas, campanhas, até tratativas com diferentes agentes públicos e privados. Nestes três anos, atingimos cerca de milhares de pessoas.

A aproximação do CAU/SP com Secretarias Municipais e Estaduais, por meio de reuniões e Acordos de Cooperação Técnica, permitiu ao Conselho afirmar o papel de profissionais de arquitetura e urbanismo no setor público, bem como defender a não bitributação do ISS e a cobrança indevida do

CCM por parte de alguns municípios, contribuindo com o cotidiano de profissionais autônomos e de escritórios.

Cabe valorizar o Projeto como ferramenta fundamental ao exercício profissional e à sua função social. Ao longo desta Gestão, conduzimos o Concurso Público Nacional de Arquitetura destinado à Reforma do edifício-sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), culminando na seleção de um projeto vencedor dentre 29 propostas submetidas. Esse concurso não apenas viabilizou a perspectiva de futura reforma de nossa sede localizada na Rua Quinze de Novembro, na capital paulista, mas também serviu como um instrumento de promoção e divulgação dessa modalidade de contratação, que amplia as oportunidades de participação de escritórios e profissionais de arquitetura e urbanismo.

Em paralelo à realização do Concurso e ao desenvolvimento dos projetos executivos e complementares, lançamos mão da sede do CAU/SP no Triângulo Histórico da cidade de São Paulo, projetada pelo escritório técnico F. P. Ramos de Azevedo & Cia como uma oportunidade, como uma ferramenta potente para discutir e propor a valorização e difusão do patrimônio cultural e da arquitetura e urbanismo para todas e todos.

Nesse contexto, "abrimos as portas para a cidade", promovendo uma série de ocupações, ativações, intervenções artísticas, exposições, discussões, percursos e travessias urbanas que, de maneira contínua e persistente, atingiram milhares de pessoas e começam a transformar nossa sede em um espaço de encontro e referência para os profissionais de arquitetura e urbanismo e para a sociedade em geral. É com esse mesmo espírito que o mobiliário projetado para o térreo do edifício, que permanece com as portas abertas, ganha a rua

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todos os dias, promovendo sombra e descanso para as pessoas que transitam no calçadão.

A valorização da arquitetura e urbanismo foi também realizada em âmbito estadual, por meio de chamamentos públicos de difusão, acervo e memória, com um total de mais de 1 milhão de reais de fomento, voltados à organização, preservação e divulgação de acervos de profissionais, publicações, exposições, cursos e produções audiovisuais.

DIVERSIDADE DA PROFISSÃO E DOS PROFISSIONAIS Hoje temos mais de 67 mil profissionais de arquitetura e urbanismo registrados no CAU/SP, representando cerca de um terço de todos os registrados no país. Na última década, presenciamos mudanças profundas no mercado de trabalho da arquitetura e urbanismo, que resultaram em novos modelos de emprego e prática profissional. Essas transformações, por vezes, levaram à precarização das condições de trabalho, especialmente para profissionais do sexo feminino. Além disso, houve uma expansão significativa da oferta de cursos de graduação em arquitetura e urbanismo na modalidade de ensino à distância em São Paulo.

Esse cenário enfatiza a importância, os desafios e a responsabilidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP). Isso requer que o CAU/SP implemente ações de reestruturação organizacional, funcional e de pessoal para garantir o cumprimento de suas finalidades, com foco no interesse público e dos profissionais de arquitetura e urbanismo.

Para alcançar as metas institucionais do CAU/ SP, é crucial criar uma cultura de coleta, organização e análise de dados, garantindo que decisões, ações, programas e políticas se baseiem em informações sólidas e de qualidade. Desde

AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

o início da atual gestão do CAU/SP (2021-2023), os órgãos colegiados e unidades organizacionais do Conselho reforçaram a importância desse tipo de ação estratégica, permitindo uma análise mais profunda de diversas áreas de atuação do Conselho, incluindo a formulação de políticas para valorizar a formação e a prática profissional, a identificação de demandas dos profissionais e a melhoria das ações de orientação, regulamentação e fiscalização da prática profissional.

O primeiro passo é: reconhecer e revelar. Para tanto, realizamos um diagnóstico2 dos perfis profissionais e das IES do estado de São Paulo, bem como sua percepção em relação ao Conselho e à prática profissional. Esse diagnóstico torna palpáveis questões e desafios muitas vezes já sentidos ou vistos no dia a dia profissional e, desta forma, serve como ferramenta institucional para a atuação do CAU/SP nos próximos anos.

Além disso, vivemos um momento histórico que demanda o reconhecimento e a reparação de uma série de vozes e processos que foram contínua e persistentemente apagados e invisibilizados. Essa afirmação vale sob uma perspectiva humana, e também profissional. Nos últimos anos, o Conselho tem buscado reconhecer, valorizar, defender e promover a diversidade e equidade de gênero, raça, deficiência, etária e social, dos diferentes campos de atuação profissional, além das especificidades territoriais do estado de São Paulo.

Na perspectiva de incluir e valorizar, o CAU/ SP, em alinhamento com CAU/BR e outros CAU/ UF, criou uma comissão temporária de equidade e diversidade, e a partir da aprovação do Novo Regimento Interno3, instituiu uma comissão permanente de políticas afirmativas.

Na perspectiva profissional, o CAU/SP construiu, fortaleceu e consolidou chamadas públicas

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CAU/SP

de reconhecimento, premiação e fomento com o objetivo de valorizar e promover os diferentes campos de atuação profissional, considerando as demandas profissionais e da sociedade. Se por um lado, fomentamos projetos de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e para Preservação do Patrimônio Cultural (PAT-Cultural), por outro, destinamos mais de 400 mil reais para cursos de capacitação focados no cotidiano profissional, como gerenciamento profissional, gestão de escritórios, arranjos profissionais e uso de tecnologias e ferramentas inovadoras, considerando os diferentes campos e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, além do CAU Capacita, voltado à capacitação em Normas, Cursos de Tecnologia e Inovação, Planejamento e Orçamento de Obras.

Estabelecemos também apoios institucionais, com a CASACOR São Paulo por exemplo, voltados aos profissionais de Arquitetura de Interiores, que são cerca de 62% dos profissionais paulistas (CAU/ BR, 2021).

ARQUITETURA E URBANISMO COMO POLÍTICA DE ESTADO A arquitetura e urbanismo desempenha papel importante na estruturação do território e na espacialização das políticas públicas – em suas múltiplas escalas, articulações e esferas de atuação –, com papel-chave na constituição do Estado.

O Conselho, em diálogo com suas finalidades precípuas, realiza ações orientativas e de fomento que contribuem com o fortalecimento da arquitetura e urbanismo como política de Estado.

Construímos um conjunto de manuais e guias que, sob diferentes perspectivas e voltados a profissionais e instituições públicas, orientam acerca do exercício ético e qualificado da Arquitetura e Urbanismo em uma dimensão pública. O “Guia de

ATHIS para os municípios” e "Manual de Orientação às Políticas Municipais de Preservação do Patrimônio Cultural", por exemplo, são voltados ao Setor Público e alcançaram quase 8 mil acessos em suas versões digital e impressa. Já o “Manual de Orientação Profissional - o arquiteto e urbanista e o patrimônio cultural” é voltado para profissionais em geral e atingiu cerca de 3,5 mil pessoas.

Essas publicações são parte de uma estratégia mais ampla de interação e aproximação do Conselho com os agentes envolvidos nas tomadas de decisão e na sua implementação. De forma complementar, o CAU/SP atua diretamente junto aos dirigentes municipais e estaduais, além de aumentar para 58 o número de representantes indicados para Conselhos Municipais no estado de São Paulo. Também realizamos orientações ao exercício profissional sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no serviço público.

Em relação às ações de fomento, realizamos a revisão e fortalecimento das chamadas públicas, o que permitiu a ampliação e diversificação das organizações da sociedade civil participantes, assim como maior agilidade e transparência do processo. Na dimensão pública, destacamos os editais voltados à promoção de Projetos de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), com um investimento de mais de 8,5 milhões de reais em 62 projetos; os Projetos de Assistência Técnica para Preservação do Patrimônio Cultural (PAT-Cultural), em total de mais de 1 milhão de reais aplicados em 14 projetos; os Projetos de Intervenção voltados à Mobilidade Ativa e Acessibilidade, em um total de 100 mil reais para dois projetos; e os Projetos de Desenvolvimento e Execução de Práticas Pedagógicas em Arquitetura e Urbanismo em Escolas de Ensino Fundamental no Território Paulista (CAU Educa), no total de seis com inves-

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timento de 300 mil reais.

Esses projetos permitiram, durante a gestão, a contratação de mais de 500 profissionais de arquitetura e urbanismo, e beneficiaram cerca de 15 mil pessoas de forma direta. Dessa forma, o Conselho contribui, dentro de suas finalidades, com o fortalecimento e disseminação de políticas de Estado importantes para a promoção de direitos sociais fundamentais, como as leis nº 10.257/2001 e 11.888/2008. Nesse aspecto, recebemos o Prêmio Lucio Costa 2022, concedido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara de Deputados em reconhecimento às nossas contribuições no campo da Habitação. Na figura das Presidentes do CAU/BR e CAU/SP, recebemos também o Prêmio Carmen Portinho, concedido pela Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas do Rio de Janeiro (ABEA-RJ), em valorização ao protagonismo feminino e a posturas inclusivas e de busca de equidade de gênero.

GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E TRANSPARENTE O funcionamento rotineiro do Conselho impacta diretamente a execução de suas finalidades. A partir do Planejamento Estratégico, realizamos uma série de ações para fortalecer e descentralizar os mecanismos de gestão e operação, tendo em vista uma atuação mais eficiente, efetiva, eficaz, acessível, inclusiva e plural, considerando as heterogeneidades e especificidades regionais.

A interface do Conselho com profissionais e sociedade está agora alinhada às demandas e possibilidades do século XXI. Novas tecnologias foram empregadas para a construção de uma plataforma multicanais que transformará a experiência no atendimento do Conselho, de forma ágil e automatizada.

E com a revisão da Carta de Serviços, já reduzimos

AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

o tempo de atendimento para serviços finalísticos.

A inovação tecnológica é também aplicada a nível interno, na plataforma de gerenciamento e prestação de contas de Conselheiros.

No nível operacional, investimos mais de 5,8 milhões na renovação do parque tecnológico, com a automação de fluxos de processos, análise de dados para monitoramento e modernização da infraestrutura de tecnologia de informação, desde construção de plataforma digital, serviços de internet e PABX na nuvem, até a aquisição de equipamentos como notebooks e celulares, fundamentais para a eficiência, eficácia e efetividade das ações do Conselho.

De modo a ampliar a transparência dos processos realizados pelo Conselho, revisamos o site, com a aplicação de nova identidade visual e atendimento a critérios de acessibilidade, além do Portal da Transparência, aprimorando a experiência do usuário e facilitando sua participação.

Com o objetivo de dialogar e sensibilizar, incluir e valorizar, construímos uma nova Política Editorial para a Revista Móbile, estruturada principalmente por uma Chamada Aberta de trabalhos textuais e visuais. Esse novo projeto editorial e visual foi premiado na Bienal Panamericana de Arquitectura de Quito (BAQ 2022).

No território paulista, avançamos ao orientar e fiscalizar, construímos o conceito das casas de arquitetura, espaços de referência voltados ao atendimento, orientação e encontro de profissionais e sociedade, além da assinatura de Protocolos de Intenção e execução de Acordos de Cooperação Técnica com Prefeituras e Consórcios Paulistas, em um total de dois acordos e sete protocolos de intenções até o final de 2023, com foco nas atividades de Fiscalização e promoção de ATHIS. Promovemos ações junto a quase um terço dos

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CAU/SP

municípios do estado de São Paulo para receberem ações do CAU/SP até o final de 2023. Vale destacar o exemplo de Suzano, que permite a troca de informações georreferenciadas que qualificam as atividades fiscalizatórias do Conselho. Ainda em relação à Fiscalização, contratamos, via Concurso, novos fiscais que já foram capacitados de forma qualificada e transversal. Um grande esforço tem sido, de fato, a modernização da fiscalização, com a priorização de ações integradas e transversais, orientadas por uma atuação proativa, educativa e preventiva.

A revisão do Regimento Interno do CAU/SP e a criação de um Plano de Cargos e Salários para os funcionários constituem ações importantes que tomamos para o futuro do Conselho, do nível estratégico ao operacional.

O Regimento Interno, aprovado em maio de 2023, atualiza a organização do Conselho frente às novas demandas e institui uma forma de gestão com maior participação dos conselheiros. Instituiu também outras instâncias para além das existentes, como o Fórum de Comissões e as Câmaras Temáticas, bem como quatro novas Comissões Permanentes: Comissão de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social; Comissão de Comunicação; Comissão de Políticas Afirmativas; e Comissão de Relações Institucionais. Trouxe também alterações ao organograma do Conselho, o que permitirá transformações na governança e gestão nos próximos anos.

Em relação aos colaboradores do CAU/SP, atingimos a meta de 69% dos cargos de livre provimento do CAU/SP ocupados por profissionais que se identificam como mulheres e 22% por profissionais que se autodeclarem preta(os), parda(os) ou indígenas. Também fortalecemos o Conselho, institucionalmente, por meio do aprimoramento

contínuo e capacitação anual dos colaboradores, tendo em média 72% dos empregados capacitados.

E, na gestão, fomos reconhecidos consecutivamente na Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, por nosso Planejamento Estratégico em 2022 e pelas ações exitosas na cobrança de inadimplentes em 2023.

INTEGRAÇÃO ENTRE PRÁTICA E FORMAÇÃO De acordo com dados do INEP, apresentados no Atlas da Arquitetura e Urbanismo no Estado de São Paulo, o estado possuía 155 cursos de nível superior em 2021. Hoje, de acordo com o MEC, temos 162 cursos presenciais em funcionamento no estado, dentre as 204 IES registradas, além de outras 30 instituições com cursos exclusivamente na modalidade de ensino à distância (EAD). E, nos últimos cinco anos, o número de vagas autorizadas para cursos presenciais de arquitetura e urbanismo aumentou 16%.

Nessa perspectiva, temos avançado, dentro das competências do CAU/SP segundo a deliberação nº 076/2021 CEF-CAU/SP, na realização de procedimentos de análise técnica dos projetos pedagógicos dos cursos de arquitetura e urbanismo, junto ao fortalecimento do diálogo com as IES, considerando o rebatimento da qualidade do ensino no exercício das atribuições profissionais. É importante salientar que apenas 43% dos profissionais paulistas realiza algum tipo de formação após a conclusão de sua graduação (CAU/ BR, 2021). Dada a natureza do registro profissional automático, de acordo com a resolução nº 32 de 2 de agosto de 2012, e as especificidades do ensino de arquitetura e urbanismo hoje, é incumbência do Conselho promover ações contínuas de orientação e capacitação profissional. Isso permite que os profissionais de arquitetura e urbanismo desempenhem

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plenamente suas responsabilidades profissionais, de maneira eficaz e responsável perante a sociedade. Dessa forma, esperamos reduzir o número de denúncias e fortalecer o caráter preventivo, orientativo e educativo da fiscalização.

Na arquitetura e urbanismo é fundamental reconhecer e valorizar a indissociabilidade entre “Prática” e “Formação”, que são partes de um mesmo processo, de reflexão e ação. Nesse contexto, temos construído o papel do Conselho como articulador entre as IES e o Poder Público, envolvendo profissionais e comunidades locais na promoção da Residência Técnica em Arquitetura e Urbanismo. A partir de consultas públicas, tratativas e eventos, o CAU/SP realizou em 2022 e 2023 chamadas públicas de fomento que permitiram a promoção de quatro experiências de Residência Técnica junto ao Setor Público, distribuídas na Baixada Santista, Taboão da Serra, Diadema e na capital paulista, com um investimento de mais de 700 mil reais. E agora, a partir de assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com instituições públicas e da autorização do CAU/BR, damos um novo passo à implementação da Residência Técnica pelo CAU/ SP, em vias da concessão de bolsas aos residentes e do processo de sua regulamentação como política pública.

A qualificação do exercício profissional também tem sido possível por meio da utilização de tecnologia no desenvolvimento de ferramentas orientativas, como o Aplicativo de Ética e Disciplina, voltado à capacitação dos profissionais de arquitetura e urbanismo no que se refere à conduta profissional e à divulgação do Código de Ética do CAU/BR de forma ampliada; além de cursos de capacitação fomentados pelo CAU/SP ou realizados no âmbito de Acordos de Cooperação, como é o caso da Defensoria Pública do Estado

AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

de São Paulo e SEBRAE; editais integrados de reconhecimento de boas práticas no campo da arquitetura e urbanismo, englobando Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) desenvolvidos por estudantes (Prêmio Projetando o Futuro), e projetos elaborados por profissionais (Prêmio Construindo o Presente); e notas técnicas desenvolvidas pelas Comissões e Áreas Finalísticas com o objetivo de orientar o dia a dia dos profissionais de arquitetura e urbanismo.

e qualificado e à sociedade em horizontes mais amplos e que garantam a aplicabilidade e efetividade das ações.✗

FUTURO Este conjunto de perspectivas, objetivos, realizações e encaminhamentos mostra a potência e a importância do pensar e fazer estrategicamente.

Entendemos que além de construir programas e projetos prioritários por Gestão, o Conselho deve estabelecer e perseguir objetivos e metas que atendam aos profissionais, ao exercício ético

Hoje compartilhamos, como legado, uma série de perspectivas de futuro. Futuro para os profissionais de arquitetura e urbanismo. Futuro para as(os) estudantes de arquitetura e urbanismo. Futuro na relação com as instituições públicas, entidades privadas, conselhos e organizações da sociedade civil em interface com a arquitetura e urbanismo. Futuro para a sociedade, em busca da construção de cidades que sejam espaços de viver equilibrados, justos, saudáveis, acolhedores e pacíficos.

NOTAS

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1

Planejamento Estratégico do CAU/SP - 2022-2024, disponível em: https://tinyurl.com/57vhnkhx.

2

Diagnóstico da Arquitetura e Urbanismo no estado de São Paulo, disponível em: https://tinyurl.com/46j37wk6.

3

Regimento Interno do CAU/SP, disponível em: https://tinyurl.com/4289j5s6.

CAU/SP

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#24 democracia

guia de ATHIS para os municípios

Justiça espacial, direitos e participação

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20/09/22 18:44

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1 centro

05 junho 2022 - 09h00 | 13h00

morar e resistir

ocupação 9 de julho centro cultural são paulo

sede cau/sp

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várzeas plurais

15 junho 2022 - 09h00 | 15h00

liberdade

patrimônios de apagamentos

casa ecoativa ilha do bororé

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12 junho 2022 - 09h00 | 14h00

canindé

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26 junho 2022 - 08h30 | 17h00

ilha do bororé temporalidades

feira kantuta

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Fiscalização Guia rápido 2023

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(34) MÓBILE revista do CAU/SP

#25 cotidiano abril 2023 ISSN: 2448-3885

FISCALIZAÇÃO CAU/SP

Condomínio + Consciente ebook

#25 cotidiano

Síndicos

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M Ó BI L E

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(38) Manual de Orientação Profissional

Edifício XV de Novembro.

Nova sede do CAU/SP no Centro Histórico da capital.

AT

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Agenda Urbana e Ambiental

para o território paulista

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(45) CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ARQUITETURA PARA REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DO CAU/SP

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capa_contracapa_concurso_cau-sp.indd 1

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Concurso Público Nacional de Arquitetura para reforma do edifício-sede do CAU/SP

Concurso sede CAU/SP

PROMOÇÃO

ORGANIZAÇÃO

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Instrumentos de Planejamento Licenciamento e Gestão Ambiental no Estado de São Paulo Caderno de Apoio para Profissionais 2022 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO • CAU/SP SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO • SIMA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO • CETESB

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CAU/SP

Meio Ambiente

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Guia para divulgação profissional e boas práticas em mídias sociais

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.

LISTA DE IMAGENS (01) Sede do CAU/SP no Triângulo Histórico da cidade São Paulo. Foto: CAU/SP. (02) CAU/SP abre as portas pra cidade. Intervenção artística do Coletivo Coletores, em Maio de 2022. Foto: Toni Baptiste.

(03) Fomento ATHIS. Edital 005/2022. TF019/2022.

Plano Popular Caminhos do Cafezal, Instituto de Referência Negra Peregum, São Bernardo do Campo.

Foto: Instituto de Referência Negra Peregum.

(04) Fomento ATHIS. Edital 005/2022. TF 020/2022.

ATHIS para combater a pobreza energética e efetivar o direito à moradia e à cidade, Instituto Pólis, São Paulo.

Foto: Instituto Pólis.

(05) Fomento ATHIS. Edital 006/2021. TF 026/2021.

Como se constrói um arquiteto popular? O trabalho em ATHIS na extensão universitária e na prática profissional, Peabiru. Foto: Peabiru.

(06) Percurso do CAU/SP à CASACOR – Trecho Centro, realizado em julho 2023. Imagem: Superbacana+, André Scarpa, CAU/SP. (07) Exposição a produção coletiva na obra de lina bo bardi, lançamento do catálogo e roda de conversa na sede do CAU/SP na capital, em julho de 2023.

Promoção do Instituto Bardi, Fomento do CAU/SP TF TF039/2022. Foto: CAU/SP. (08) Aula aberta Arquitetura Moderna, outras ações e palestras no escritório descentralizado do CAU/SP em Ribeirão Preto. Foto: CAU/SP.

(15) Fomento CAU Educa. Edital 008/2022. TF 003/2023 - EducANDO nos Espaços Públicos: Práticas Lúdicas em urbanismo, Corrida Amiga. Foto: Corrida Amiga.

(16) Revista Móbile, edição 24, tema democracia.

Disponível em: https://tinyurl.com/2f6m4szf.

(17) Guia de ATHIS para os municípios, produzido pela CATHIS-CAU/SP. Disponível em: https://tinyurl.com/y6aaefa6.

(18) Travessias do CAU/SP na 13a Bienal de Arquitetura de São Paulo, realizadas pelo CAU/SP em junho de 2022. Foto: Estudio ceda el paso.

(19) Visita ATHIS. II Ciclo de Debates Vivenciando ATHIS, 2022. Foto: CAU/SP. (20) Travessias do CAU/SP na 13a Bienal de Arquitetura de São Paulo, realizadas pelo CAU/SP em junho de 2022. Imagem: Estudio ceda el paso.

(21) Exposição um nove quatro, com projetos premiados, menções, destaques e participantes do Concurso Público Nacional de Arquitetura para reforma do edifício-sede do CAU/SP, realizada entre abril e maio de 2023. Foto: Paula Monroy.

(22) Campanha de Valorização Profissional, promovida pelo CAU/SP em diferentes partes da cidade, como estação Sé do Metrô na capital. Foto: CAU/SP.

(09) Intervenção artística na sede do CAU/SP na capital. Neon de Verena Smit. Foto: CAU/SP.

(23) Exposição a produção coletiva na obra de lina bo bardi, lançamento do catálogo e roda de conversa na sede do CAU/SP na capital, em julho de 2023.

Promoção do Instituto Bardi, Fomento do CAU/SP TF039/2022. Foto: CAU/SP.

(10) II Encontro de Arquitetas(os) negras(os) de São Paulo. Sede do CAU/SP na capital, janeiro de 2023.

Foto: CAU/SP.

(24) Fomento Acervo e Memória, Difusão e Inovação.

Edital 006/2021. TF 032/2021. Salvador Candia: registro e difusão, Fundação Stickel.

(11) Território Paulista, São José do Rio Preto. Foto: CAU/SP.

(25) Visita ATHIS. II Ciclo de Debates Vivenciando ATHIS, 2022. Foto: CAU/SP.

(12) CAU/SP abre as portas pra cidade. Intervenção artística de Camille Laurent, Praça Imersível 2.0, maio de 2022. Foto: Nadja Kouchi.

(26) Fiscalização: Guia rápido 2023, produzido pelo CAU/SP. Disponível em: https://tinyurl.com/2unjr2eb.

(13) Fomento PAT Cultural. Edital 005-2021. TF 003/2022. Restauração arquitetônica e ambiental do patrimônio histórico e cultural da Estação Maylasky e diretrizes urbanísticas, paisagísticas e ambientais para o Parque dos Trilhos, JAGUATIBAIA Associação de Proteção Ambiental. Foto: JAGUATIBAIA. (14) CAU/SP abre as portas pra cidade. Intervenção artística do Coletivo Coletores, em Maio de 2022. Foto: Toni Baptiste.

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(27) CAU/SP abre as portas pra cidade. Intervenção artística do Coletivo Coletores, em Maio de 2022. Foto: Toni Baptiste.

(28) Percurso do CAU/SP à CASACOR – Trecho Paulista, realizado em agosto de 2023. Foto: Pedro Rossi.

(29) Aplicativo de Ética Profissional, desenvolvido pela CED-CAU/SP.

AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

(30) Residência Clotilde e Sérgio Ferreira em Ribeirão Preto/SP, imóvel tombado como patrimônio histórico e local da nova sede do CAU/SP. Foto: CAU/SP. (31) Reforma do edifício-sede do CAU/SP (cobertura).

Proposta vencedora do Concurso Público Nacional de Arquitetura para reforma do edifício-sede do CAU/SP, com autoria de H+F ARQUITETOS. Imagem: H+F ARQUITETOS. (32) Condomínio + Consciente, publicação produzida pela CF-CAU/SP. Disponível em: https://tinyurl.com/4kt37hdz.

(33) Homenagem a Sérgio Ferro, durante a 28a Plenária do CAU/SP. Foto: CAU/SP. (34) Revista Móbile, edição 25, tema cotidiano.

Disponível em: https://tinyurl.com/n26fh7w5.

(35) Travessias do CAU/SP na 13a Bienal de Arquitetura de São Paulo, Travessia Centro, realizada pelo CAU/SP em junho de 2022. Foto: Estudio ceda el paso.

(36) Manual de Orientação às Políticas Municipais de Preservação do Patrimônio Cultural, produzido pela CPC-CAU/SP. Disponível em: https://tinyurl.com/thvhn4hw.

(37) Manual de Orientação Profissional - o arquiteto e urbanista e o patrimônio cultural, produzido pela CPC-CAU/SP. Disponível em: https://tinyurl.com/5n73j3kv.

(38) Palestra de Danilo Miranda na sede do CAU/SP na capital, durante I Seminário Nacional de Formação, Atribuições e Atuação Profissional do CAU/BR. Foto: CAU/SP. (39) Revista Móbile, edição 26, tema futuro.

(40) Agenda Urbana e Ambiental para o território paulista, produzida pela CPUAT-CAU/SP. Disponível em: https://tinyurl.com/mtryah8t.

(41) Fomento CAU Educa, Edital 008/2022. TF 004/2023 - CIDADE - EDUCAÇÃO: Cidade, bairro e território: a escola como mediadora na construção da cidadania, Instituto Angelim. Foto: Instituto Angelim.

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(45) Concurso Público Nacional de Arquitetura para reforma do edifício-sede do CAU/SP, publicação promovida pelo CAU/SP e organizada pelo IAB. Disponível em: https://tinyurl.com/56sym2z6 e https://concursosedecausp.org.br/.

(46) Fomento PAT Cultural. Edital 005-2021. TF 001/2022. Memórias, saberes e técnicas construtivas dos Guarani Mbya da Terra Indígena do Jaraguá, Escola da Cidade. Foto: Escola da Cidade.

(47) Intervenção artística lambe-lambe no térreo da sede da capital. Foto: CAU/SP. (48) Fomento Residência Técnica ATHIS. Edital 005/2022. TF016/2022. Extensão em Assessoria e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social na Baixada Santista - EATHIS BS, Instituto Procomum.

Foto: Instituto Procomum.

(49) Fomento ATHIS. Edital 006/2021. TF 027/2021.

Formas Precárias de Habitação em Cidades do Interior Paulista: Contextos, Ações e Desafios para o Campo de ATHIS, Projeto Gerações. Foto: Projeto Gerações.

(50) Fomento ATHIS. Edital 003/2022. TF 015/2022.

Projeto de Plano Popular de Regularização e Gestão Coletiva em edifícios ocupados no centro de São Paulo, MSTC. Foto: MSTC. (51) Reforma do edifício-sede do CAU/SP (fachada).

Proposta vencedora do Concurso Público Nacional de Arquitetura para reforma do edifício-sede do CAU/SP, com autoria de H+F ARQUITETOS. Imagem: H+F ARQUITETOS. (52) Visitas de Patrimônio Cultural, Theatro Municipal de São Paulo. Foto: CAU/SP. (53) Fomento CAU Educa. Edital 008/2022. TF 001/2023. Construindo O Parque do Nosso Futuro, OEKOSCIENTIA. Foto: OEKOSCIENTIA. (54) Fomento Acervo e Memória, Difusão e Inovação.

Edital 006/2021. TF 025/2021. FAZER JUNTOS, A Cidade Precisa de Você.

(42) CAU/SP Aberto, intervenção artística de Baixo Ribeiro na sede da capital. Foto: Ignacio Aronovich.

(55) Acordo de Cooperação Técnica com SIMACETESB, publicação. Disponível em: https://tinyurl.com/ynrzzk56 e https://tinyurl.com/mpamteh5.

(43) Travessias do CAU/SP na 13a Bienal de Arquitetura de São Paulo, Travessia Centro, realizada pelo CAU/SP em junho de 2022. Foto: Estudio ceda el paso.

(56) Guia para divulgação profissional e boas práticas em mídias sociais, produzido pela CF-CAU/SP. Disponível em: https://tinyurl.com/y5dbzk7a.

(44) Fomento ATHIS. Edital 006/2021. TF 031/2021.

Direito à Cidade, ATHIS e caminhos práticos para ocupação e melhorias em edifícios vazios e abandonados na região central de São Paulo, MSTC - Movimento Sem Teto do Centro. Foto: MSTC.

(57) Orientações sobre Responsabilidades Técnicas nos Processos de Aprovação, publicação produzida pela CEP-CAU/SP. Disponível em: https://tinyurl.com/3fj8ssu9.

CAU/SP

¶ A AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO é resultado de um esforço coletivo da gestão 2021-2023 do CAU/ SP, considerando o papel institucional do Conselho no sentido de, alinhado ao CAU/BR e aos CAU/UF, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo (Lei 12.378/2010, Art. 24, § 1o).

Introdução à Agenda de Futuro

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA AGENDA A concepção de uma agenda de futuro tem como objetivo estabelecer perspectivas para uma entidade, respeitadas suas finalidades fundamentais e consideradas as funções para as quais deve orientar sua atuação. Sua constituição requer a projeção de uma visão prospectiva, considerando-se, ao mesmo tempo, as características e desafios próprios de um campo e domínio de atuação específico e as tendências sociais e econômicas mais amplas.

A Agenda de Futuro para a Arquitetura e Urbanismo considera o papel institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/ SP) e a perspectiva de um processo contínuo e abrangente de desenvolvimento e aperfeiçoamento desse campo de atuação. Caracteriza-se como instrumento de natureza estratégica, com a definição de eixos e diretrizes integrados que devem orientar o planejamento e execução dos trabalhos a serem realizados ao longo de várias gestões do CAU/SP na próxima década.

No processo de formulação da Agenda foram inicialmente consideradas um conjunto de referências a respeito da trajetória institucional do CAU/ SP, desde a sua criação, de modo a compreender o seu papel junto aos profissionais e à sociedade, as ações desenvolvidas para a normatização e aprimoramento do exercício da arquitetura e urbanismo, e o reconhecimento da profissão pela

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CAU/SP

sociedade. Além da análise documental, a compreensão da trajetória institucional do CAU/SP se deu por meio de entrevistas com representantes das entidades de arquitetura e urbanismo que, a partir de sua concertação, contribuíram para a constituição e construção organizacional deste Conselho. Esse material revelou o crescimento do papel institucional do CAU/SP como entidade cada vez mais influente no seu campo de atuação, seja na valorização da profissão frente à sociedade, seja em atividades que, a partir da regulamentação, buscam fortalecer práticas e valores relacionados à arquitetura e urbanismo em outras organizações, como prefeituras, Instituições de Ensino Superior, empresas contratantes, dentre outras. O CAU/ SP passou, portanto, a estabelecer elementos de referência para a ação de outras organizações, em seus espaços institucionais e de atores sociais.

Ainda que o início do exercício de traçar caminhos futuros tenha sido fundamentado em uma análise do passado, é importante destacar que o processo de construção da Agenda de Futuro para a Arquitetura e Urbanismo não prescindiu do diálogo e da concertação entre as diversas abordagens, comissões e agentes estratégicos do CAU/SP. Essas discussões e reflexões coletivas, que permitiram compreender o quadro atual do campo da arquitetura e urbanismo e os desafios enfrentados pelos profissionais da categoria, foram

fundamentais para a formulação desta Agenda. Afinal, a amplitude, complexidade e inter-relação entre os temas envolvidos demandam uma construção coletiva, com diversidade de perfis e experiências e conhecimentos multidisciplinares das diversas comissões e conselheiros do CAU/SP. Para essa formulação coletiva foi proposto e realizado um Evento Transversal, isto é, um conjunto integrado de ações e oficinas, que articularam, transversalmente, as Comissões e Conselheiras(os) do CAU/SP. As atividades conduzidas entre os meses de agosto e novembro de 2023 foram orientadas ao estabelecimento dos Eixos, Diretrizes e Ações da Agenda de Futuro para a Arquitetura e Urbanismo, os quais serão detalhados após esta introdução. Os Eixos constituem o agrupamento dos grandes temas a serem considerados para sustentação das realidades futuras propostas, caracterizando as principais linhas de atuação do CAU/SP junto ao seu público. Tendo em vista a relevância de cada Eixo estabelecido e a inter-relação entre eles, foi feito um trabalho cuidadoso para suprimir eventuais lacunas, evitando-se a ocorrência de desequilíbrios. As Diretrizes, por sua vez, formam premissas e elementos orientadores a serem considerados internamente a cada Eixo, para que constituam referências e promovam a concertação dos esforços, consideradas todas as instâncias e abrangência de atuação da organização. A definição de Diretrizes busca evitar que sejam consideradas iniciativas divergentes e conflitantes.

Por fim, as Ações são os elementos constituintes dos eixos, pertencentes a um conjunto que, de forma agregada, é orientado e deve assegurar o cumprimento de uma diretriz específica.

Como resultado dos trabalhos realizados no Evento Transversal, foram estabelecidos na Agenda de Futuro para a Arquitetura e Urbanismo seis

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Eixos e, atrelados a estes, quinze Diretrizes, além das várias Ações elencadas para consecução das realidades almejadas para o profissional, para o campo da arquitetura e urbanismo e para a sociedade, considerando o papel institucional do CAU/SP. ARQUITETURA E URBANISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO O estado de São Paulo abrange um terço dos cerca de 220 mil profissionais de arquitetura e urbanismo em atuação no país, de acordo com o Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU). No interior do estado, conforme o Atlas da Arquitetura e Urbanismo no estado de São Paulo, a distribuição dos profissionais de arquitetura e urbanismo não é uniforme, com alta concentração em algumas cidades e regiões. Cerca de metade dos profissionais ativos do estado residem nas cidades da regional São Paulo (que atende 22 municípios da RMSP), sendo que a capital, sozinha, concentra 42% dos profissionais (29,6 mil). Em termos comparativos, existem mais profissionais de arquitetura e urbanismo residentes na cidade de São Paulo do que na somatória de importantes regionais do interior, como Campinas (11,4%), Ribeirão Preto (6,8%) e S. J. dos Campos (5,5%) (WISSENBACH; BICEV, 2023).

Segundo o Índice Paulista de Desenvolvimento Municipal (IPDM), o número de profissionais de arquitetura e urbanismo por 10 mil habitantes nos municípios de alto e muito alto desenvolvimento é de 19,5 e 18,5, respectivamente, maior do que a média do estado de São Paulo (14,4). Por outro lado, cidades com médio e baixo desenvolvimento possuem apenas 8,5 e 5,7 profissionais de arquitetura e urbanismo por 10 mil habitantes, respectivamente. Esses números se refletem em manchas correspondentes a baixas presenças

AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

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destes profissionais nas regiões de Sorocaba e do Vale do Ribeira (WISSENBACH; BICEV, 2023).

revisões periódicas para que seja mantido atual e alinhado com a realidade.

TENDÊNCIAS E TRANSFORMAÇÕES PARA A PRÓXIMA DÉCADA Atualmente há um intenso processo de transformação em curso nas cidades brasileiras, provocado por novas tendências demográficas, crises econômica e climática, avanços da tecnologia, em particular, da inteligência artificial, e mudanças nas modalidades e dinâmicas de trabalho aceleradas pela pandemia da Covid-19 (Alves, 2022; Ferreira, 2022; Jorge, 2023, Moura, 2023).

Mais especificamente, a queda na taxa de crescimento populacional e a fragmentação socioespacial associada ao crescimento relativo das cidades médias superior ao das cidades grandes e capitais, conforme revelado pelo Censo 2022, traz novos desafios ao planejamento urbano e regional. Já os danos recentes causados pelo aumento da temperatura global, principalmente às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, apontam para a urgência e a importância em se trabalhar por um futuro ambientalmente justo para a sociedade como um todo na próxima década.

O crescimento da flexibilização, da precarização do trabalho nos diferentes campos e da gig economy1, por sua vez, expõe os trabalhadores de baixa renda e escolaridade a condições de maior vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que lança um alerta quanto à valorização do profissional de arquitetura e urbanismo. Nesse contexto, de tendências e transformações de grande amplitude, a Agenda de Futuro para a Arquitetura e Urbanismo, apresentada a seguir, reúne diretrizes e ações relacionadas à formação, atuação e valorização do profissional de arquitetura e urbanismo. É um documento dinâmico e que deve estar sujeito a

O CONTEÚDO DA AGENDA DE FUTURO As diretrizes e ações que compõe esta Agenda estão agrupadas em seis eixos, relacionados entre si: 1. Articulação Institucional; 2. Difusão da Arquitetura e Urbanismo junto à Sociedade; 3. Valorização Profissional; 4. Qualificação do Exercício Profissional; 5. Fiscalização e Ética Profissional e 6. Promoção de Direitos.

A Articulação Institucional, presente desde a gênese do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, permanece essencial para o desempenho da organização na regulamentação, fiscalização e valorização tanto do campo da arquitetura e urbanismo quanto do profissional vinculado a este campo.

Essa articulação tem sido crescente, tanto por meio do estabelecimento de protocolos de intenção e acordos de cooperação com entes públicos, como prefeituras, e diálogos com instituições privadas, como pela incidência em matérias relacionadas à arquitetura e urbanismo e políticas urbana e ambiental em tramitação nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Articulação Institucional, como definida no Eixo 1, deve primar pela garantia dos interesses relacionados ao campo da arquitetura e urbanismo, tanto dos profissionais deste campo quanto da sociedade. Esses interesses devem estar consolidados na formulação de normas e políticas públicas e na contratação e atuação de profissionais de arquitetura e urbanismo em instituições públicas, entidades privadas e da sociedade civil organizada.

De modo articulado, a difusão da informação e o atendimento em matérias de arquitetura e urbanismo, oferecido tanto a profissionais quanto à sociedade em geral, compõem o Eixo 2 desta

CAU/SP

Agenda. Ao longo de sua trajetória, o CAU/SP tem buscado ampliar sua comunicação com profissionais e sociedade, contando com alguns canais importantes, como publicações, exposições, redes sociais e campanhas. Também tem experimentado ações de aproximação e sensibilização junto a públicos-alvo específicos e mais distantes até então, como crianças e adolescentes do ensino fundamental. Portanto, a consolidação do CAU/SP como agente de difusão da arquitetura e urbanismo e a ampliação de seus canais de comunicação são diretrizes desse eixo.

A Valorização Profissional, Eixo 3, é uma dimensão que permeia todo o conjunto de competências exercidas pelo CAU/SP. É inerente à atuação do CAU/SP zelar, considerando especificidades locais e regionais, pela provisão e pelo aperfeiçoamento contínuo das condições adequadas para o exercício das atividades e atribuições previstas na Lei 12.378/2010 (Art. 2º) e na Resolução n° 21 de 2012 do CAU/BR. De maneira coerente com o Eixo 1, a valorização da profissão deve se pautar pela articulação com diversas instâncias e atores, dentre os quais órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, CAU/BR, entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil, colegiados de órgãos públicos estaduais e municipais e instituições não governamentais. Constata-se ainda que a valorização profissional requer posicionamento e/ou atuação permanente do CAU/SP para aprimoramento das matérias de interesse dos profissionais sob sua jurisdição, buscando assegurar que legislação e normas aplicáveis à categoria profissional evoluam permanentemente, adequando-se às mudanças do contexto econômico e social.

Uma dessas mudanças é a crescente participa-

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ção feminina na profissão no estado de São Paulo, não obstante a persistência de desigualdades de gênero. De acordo com o Atlas da Arquitetura e Urbanismo no Estado de São Paulo, no total, são 44,3 mil mulheres arquitetas e urbanistas no estado, o que representa 63% do total. A maior proporção de arquitetas e urbanistas está na regional de São José do Rio Preto, com 67%, seguida das regionais Campinas (66%) e Ribeirão Preto (65%). Quando se observa a faixa etária, nota-se que as mulheres estão concentradas nas faixas mais jovens de 25 a 29 anos e 30 a 34 anos. Juntas, representam quase a metade das profissionais com registro ativo no CAU/SP. Os profissionais da arquitetura e urbanismo do sexo masculino, no entanto, tendem a desfrutar de melhores empregos em termos de cargos e salários (WISSENBACH; BICEV, 2023).

A efetiva valorização do profissional de arquitetura e urbanismo passa ainda pela Qualificação de seu Exercício Profissional, dimensão abordada no Eixo 4. De acordo com recomendação do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, “O arquiteto e urbanista deve aprimorar seus conhecimentos nas áreas relevantes para a prática profissional, por meio de capacitação continuada, visando à elevação dos padrões de excelência da profissão”.

O CAU/SP acredita que a qualificação do exercício profissional passa tanto pela qualidade da formação oferecida em arquitetura e urbanismo, quanto pela capacitação e formação profissional continuada, considerando os diferentes perfis profissionais e as especificidades do território.

Atualmente, de acordo com o Censo da Educação Superior, pesquisa anual realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), há no estado de São Paulo um total de 155 cursos de nível superior de arqui-

AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

tetura e urbanismo, totalizando 30.065 estudantes matriculados (WISSENBACH; BICEV, 2023).

Um sinal de alerta, relacionado aos Eixos 3 e 4, é a tendência de queda no número de ingressantes em cursos de arquitetura e urbanismo no estado de São Paulo, e, consequentemente, no número de matrículas (correspondentes à soma de ingressantes e concluintes). O número de ingressantes passou de 16.709 em 2015 para 8.768 em 2021, uma queda de 47,5% (WISSENBACH; BICEV, 2023), uma tendência observada no ensino superior de forma geral.

Desde sua criação, a atuação do CAU/SP está pautada pela Fiscalização e pela Ética Profissional, funções que configuram o Eixo 5 desta Agenda.

Como um dos conselhos de fiscalização profissional estabelecidos por lei federal, os CAU/UF exercem atividade típica de Estado. Embora a competência para legislar e fiscalizar o exercício profissional seja da União, conforme fixado na Constituição Federal, determinadas profissões contam com “conselhos de fiscalização profissional” estabelecidos por meio de leis específicas e geridos por profissionais da área, eleitos por seus pares. Esses conselhos têm o papel de proteger a coletividade de profissionais que apresentem comportamento ético inadequado e capacidade técnica limitada ou insuficiente. Os conselhos de fiscalização profissional, portanto, regulamentam, normatizam e fiscalizam o exercício da profissão em benefício da sociedade (TRINDADE, 2021).

Apesar dos esforços empreendidos pelo CAU/ SP neste sentido, ainda cabem aprimoramentos.

Avanços não devem se limitar apenas a iniciativas para modernizar, ampliar e tornar mais eficiente a ação fiscalizatória do Conselho, mas também incluir esforços voltados para regulação da arquitetura

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CAU/SP

e urbanismo, bem como a promoção de ações de orientação nos diferentes campos de atuação profissional para o exercício ético e qualificado da arquitetura e urbanismo.

Finalmente, a Promoção de Direitos dos profissionais de arquitetura e urbanismo e da sociedade em geral constitui o Eixo 6. Com relação ao universo dos profissionais, houve, conforme o Atlas da Arquitetura e Urbanismo no Estado de São Paulo, um crescimento na proporção de profissionais de arquitetura e urbanismo com restrição de direitos (como os “conta-própria” e empregadores informais) e com renda entre as faixas média e média-baixa.

Este recorte de profissionais no estado de São Paulo passou de 21% no triênio 2015-2017 para 30% no triênio 2019-2021 (WISSENBACH; BICEV, 2023).

O crescimento da categoria com restrição de direitos e faixa de renda média e média-baixa foi mais acentuado entre as mulheres do que entre os homens. Esses resultados, portanto, reforçam os indícios de que as mulheres tiveram maior dificuldade de retomar a carreira, nos níveis anteriores de renda e direitos, após as interrupções ocorridas durante a pandemia de Covid-19. Em relação à variação por faixa etária, observa-se que os profissionais de arquitetura e urbanismo mais jovens, entre 18 e 29 anos, que ingressaram no mercado de trabalho no triênio 2019-2021, encontram mais dificuldades para encontrar emprego com carteira assinada e bons salários (WISSENBACH; BICEV, 2023).

Para contribuir com a promoção de direitos sociais nas cidades brasileiras, o CAU/SP deve orientar suas ações no sentido do cumprimento dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que definem as bases da política urbana e dos direitos à cidade e à moradia, e pelo Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), que regulamenta os instrumen-

tos previstos na Constituição e cria uma ordem jurídico-urbana para proporcionar acesso à terra e equidade nas grandes cidades. O Estatuto tem como premissa a ideia do direito à cidade e surgiu como resultado de muitos anos de luta popular.

Além disso, acordos internacionais também devem nortear a promoção de direitos. Nesse sentido ganham destaque os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o de número 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Isso implica na busca pelo acesso de todos à moradia digna, adequada e a preço acessível, aos serviços básicos e urbanização de assentamentos precários. Envolve ainda a segurança viária e o acesso à cidade por meio de sistemas de mobilidade urbana mais sustentáveis, inclusivos, eficientes e justos, o controle social e gestão participativa, a redução significativa do número de mortes e do número de pessoas afetadas por desastres naturais de origem hidrometeorológica e climatológica, bem como diminuir substancialmente o número de pessoas residentes em áreas de risco e proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes.

O profissional de arquitetura e urbanismo tem que estar preparado para esses desafios. Por isso, torna-se evidente a conexão do Eixo 6 com os eixos Valorização e Qualificação Profissional. A seguir, apresenta-se para cada um dos seis eixos aqui dispostos, um conjunto de diretrizes acompanhadas das respectivas ações necessárias para o seu alcance. Ao final, em forma de síntese, apresenta-se um diagrama reunindo os seis eixos com suas diretrizes específicas.✗

NOTA Gig economy é uma expressão de uso corrente para se referir a um mercado de trabalho que depende fortemente de cargos temporários e contratos independentes, em vez de funcionários permanentes em tempo integral. Os trabalhadores 'gig' ganham flexibilidade e independência, mas possuem pouca ou nenhuma segurança no emprego.

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

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CAU/SP

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Articulação Institucional do CAU/SP

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

¶ O CAU/SP FOI CRIADO a partir da mobilização institucional das entidades nacionais dos profissionais de arquitetura e urbanismo, que hoje compõem o CEAU-CAU/SP, com o objetivo de articular e defender os interesses específicos em torno da arquitetura e urbanismo. No âmbito de suas finalidades e jurisdição, o CAU/SP tem se posicionado nos temas e matérias de sua competência. Ao longo desse processo, articulações junto a outras instituições têm sido, portanto, fundamentais. As relações estabelecidas com as Instituições de Ensino Superior, por exemplo, são essenciais para garantir o registro de recém-formados junto ao Conselho.

A expansão dessas articulações, portanto, deve estar contemplada em uma agenda que aponte para o futuro do Conselho.

Cabe ao CAU/SP, de forma planejada, construir e fortalecer vínculos institucionais com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público, com o Terceiro Setor, com demais Conselhos Profissionais, com Entidades Privadas, Instituições de Ensino Superior e Grupos Educacionais, bem como junto ao Ministério da Educação (MEC), em articulação com o CAU/BR. Essa articulação institucional e seu fortalecimento são estratégicos para a defesa dos interesses da categoria, visando a ampliação da promoção da arquitetura e urbanismo junto à sociedade, a valorização dos profissionais ligados a este campo de conhecimento e prática, e a consolidação do espaço do Conselho em diferentes arenas de discussão e tomada de decisão.

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CAU/SP

Articulação Institucional do CAU/SP

Diretrizes

DEFESA DOS INTERESSES PROFISSIONAIS E DA SOCIEDADE, RELACIONADOS AO CAMPO DA ARQUITETURA E URBANISMO, NAS ARENAS DE DISCUSSÃO E FORMULAÇÃO DE NORMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS JUNTO AOS DIFERENTES ENTES DA FEDERAÇÃO. AÇÕES:

→ Ampliar a atuação do CAU/SP junto às instituições públicas, entidades privadas e da sociedade civil organizada para representar os interesses da profissão frente à discussão e formulação de normas e políticas públicas. → Fomentar ações orientativas, junto aos municípios, para contribuir com a formulação e regulamentação de marcos regulatórios fundamentais à construção de cidades mais saudáveis, justas, inclusivas e seguras, como a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei nº 11.888/2008 (ATHIS). → Desenvolver frentes de atuação institucional em convergência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e demais recomendações, nacionais e internacionais, sobre o desenvolvimento sustentável. → Contribuir na defesa dos interesses dos profissionais da arquitetura e urbanismo junto às instâncias governamentais e a outras entidades profissionais, referente às atribuições profissionais. → Fortalecer a atuação do Conselho como órgão regulador, contribuindo, junto às instituições públicas, entidades privadas e da sociedade civil organizada, para a parametrização e regulamentação de questões inerentes à arquitetura e urbanismo e à promoção de cidades mais justas, saudáveis e sustentáveis.

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

ATUAÇÃO INTEGRADA DAS ENTIDADES DE ARQUITETURA E URBANISMO, RESPEITANDO SUA AUTONOMIA. AÇÕES:

→ Fortalecer o espaço de diálogo e ação do CEAU-CAU/SP sobre a profissão. → Realizar ações e projetos conjuntos com as entidades do CEAU-CAU/ SP, com o objetivo de fortalecer, perante órgãos do Estado e sociedade, o papel da arquitetura e urbanismo como disciplina capaz de tratar do ambiente construído e saudável, das formas do morar, da urbanização e planejamento urbano, da mobilidade e acessibilidade, da paisagem e do patrimônio cultural e natural. → Realizar Acordos de Cooperação Técnica e outras ações coletivas de modo a fortalecer atuações conjuntas em defesa do papel dos profissionais da arquitetura e urbanismo. → Fortalecer a articulação e aproximação de outros conselhos profissionais, visando compartilhar experiências e conhecer boas práticas.

DEFESA DA CONTRATAÇÃO E DA ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA E URBANISMO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, ENTIDADES PRIVADAS E JUNTO À SOCIEDADE EM GERAL, CONSIDERANDO OS DIFERENTES CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL. AÇÕES:

→ Ampliar e diversificar os convênios com instituições públicas e o fomento a organizações da sociedade civil para permitir o fortalecimento de diferentes campos de atuação profissional. → Orientar e promover ações que estimulem o aumento da contratação de profissionais de arquitetura e urbanismo, para a realização de atividades relacionadas aos seus campos de atuação, por parte de instituições públicas, de entidades privadas e da sociedade em geral. → Realizar ações orientativas específicas junto aos municípios para que contratem profissionais de arquitetura e urbanismo. → Atuar junto às instituições públicas para garantir a participação de profissionais de arquitetura e urbanismo nos processos licitatórios que envolvam este campo de atuação.

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CAU/SP

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

Contra-Narrativas: Projeto de Orientação Popular e Capacitação Profissional para ATHIS em contextos urbanos consolidados na Favela do Haiti, no bairro da Vila Prudente. Edital 005/2022. TF 017/2022. Foto: Escola da Cidade.

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CAU/SP

Habitar Sustentável com a OEBUS: Plano Popular Integrado das Unidades Habitacionais ao Sistema de Lazer e à Mobilidade Urbana a partir do Sistema de Espaços Livres. Edital 005/2022. TF 018/2022. Foto: Associação Veracidade.

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Difusão da Arquitetura e Urbanismo junto à Sociedade

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

¶ UM DOS IMPORTANTES EIXOS DE ATUAÇÃO DO CAU/SP, para o cumprimento de suas finalidades, é a construção do diálogo com a sociedade (por meio de campanhas, eventos, exposições, publicações e projetos de fomento, por exemplo) visando a valorização do conhecimento e da prática em arquitetura e urbanismo. Essa difusão é fundamental para a ampliação da contratação de profissionais de arquitetura e urbanismo nos diferentes campos de atuação, conforme a Lei 12.378/2010 (Art. 2º) e a Resolução n° 21 de 2012 do CAU/BR. Cabe, portanto, ao Conselho, em articulação com demais agentes públicos, privados e da sociedade organizada, a proposição e a experimentação de abordagens inovadoras, capazes de gerar engajamento social em torno da arquitetura e urbanismo - em diferentes contextos territoriais, socioeconômicos, culturais e geracionais - e de trazer este campo do saber e da prática profissional para o centro da vida cotidiana.

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CAU/SP

Difusão da Arquitetura e Urbanismo junto à Sociedade

Diretrizes

FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO DIÁLOGO E SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE NO TERRITÓRIO PAULISTA QUANTO À IMPORTÂNCIA DA ARQUITETURA E URBANISMO, ASSIM COMO DO PAPEL DE SEUS PROFISSIONAIS. AÇÕES:

→ Realizar campanhas publicitárias de alto alcance em veículos de mídia de massa (ampla cobertura geográfica e acessível a um público diversificado), a fim de ampliar a visibilidade acerca da importância da arquitetura e urbanismo, bem como de seus profissionais. → Realizar ações de divulgação específicas, com destaque para cada um dos campos de atuação profissional, de acordo com a Lei 12.378/2010 (Art. 2º) e a Resolução n° 21 de 2012 do CAU/BR, visando alcançar as iniciativas pública, privada, da sociedade em geral e de movimentos sociais. → Promover iniciativas educacionais, de arte e cultura, palestras e exposições, em espaços públicos e instituições de ensino, com o intuito de ampliar e diversificar o público atingido. → Estruturar as sedes do CAU/SP no território paulista como espaços irradiadores da arquitetura e urbanismo para a realização de eventos, exposições, rodas de conversa, oficinas, intervenções artísticas e palestras, visando uma capilaridade maior no território a longo prazo e a aproximação entre profissionais e sociedade. → Garantir a participação do Conselho em ações e eventos locais que abordem temas relacionados à arquitetura e urbanismo, promovidos por instituições públicas, entidades privadas e do terceiro setor no território paulista. → Incentivar, apoiar e fomentar iniciativas de difusão da arquitetura e urbanismo, promovidas por museus, entidades, coletivos e universidades, na forma de livros, filmes e outras mídias, assim como cursos livres, oficinas, debates e exposições. → Aprimorar canais diretos de diálogo e relacionamento, tanto presencial quanto online, para escuta, triagem e encaminhamento eficiente das demandas.

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

CONSOLIDAÇÃO DO CAU/SP COMO AGENTE DE DIFUSÃO DA ARQUITETURA E URBANISMO E DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM MÍDIAS DE MASSA. AÇÕES:

→ Elaborar um plano de comunicação (abrangendo os objetivos a serem atingidos, o público-alvo, estratégias e meios de comunicação) que considere profissionais de arquitetura e urbanismo, sociedade, poder público, entidades privadas, sociedade civil organizada e Instituições de Ensino Superior. → Estabelecer uma assessoria de imprensa e de relações públicas e institucionais para efetivar a posição do CAU/SP como instituição de referência em assuntos ligados à arquitetura e urbanismo. → Promover a inserção de pautas em mídias de massa sobre temas sensíveis e de interesse da arquitetura e urbanismo, de maneira a aproximar o Conselho de veículos de comunicação considerados estratégicos. → Ampliar e fortalecer as ações de valorização de difusão das boas práticas e projetos de profissionais de arquitetura e urbanismo da capital, do interior e litoral. → Criar campanhas integradas com CAU/BR e CAU/UFs para difusão nacional da função social da atuação de profissionais de arquitetura e urbanismo. → Difundir a importância do patrimônio histórico, cultural e ambiental, por meio de campanhas educativas, assim como dos demais campos de atuação profissional. → Difundir amplamente as questões e propostas debatidas nas comissões do Conselho, considerando sua relevância para a sociedade em geral.

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CAU/SP

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

Estratégias Expansivas. Chamada Aberta Móbile 23. Imagem: Camila Gomes Pepi Paulucci.

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CAU/SP

Pelas ruas da cidade. Chamada Aberta Móbile 25. Foto: Guilherme Oliveira Gomes.

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Valorização Profissional

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

¶ A ATUAÇÃO DO CAU/SP É DE GRANDE RELEVÂNCIA para a valorização do profissional de arquitetura e urbanismo, considerando o reconhecimento dos diferentes perfis profissionais e de atuação, conforme o disposto na Lei 12.378/2010 (Art. 2º) e na Resolução n° 21 de 2012 do CAU/BR. A valorização profissional inclui a realização de campanhas publicitárias junto à sociedade, editais de fomento, boas práticas e premiações, bem como a revisão de normativas e ferramentas para o exercício profissional qualificado, entre outras frentes de atuação.

Identifica-se, portanto, possibilidades para a ampliação da atuação do CAU/SP na consolidação das responsabilidades e direitos dos profissionais de arquitetura e urbanismo no mercado de trabalho e perante a sociedade, através de diretrizes estratégicas e ações que promovam sua valorização, compreendendo a diversidade profissional e dos campos de atuação, a qualificação das relações de trabalho e a adequada remuneração.

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CAU/SP

Valorização Profissional

Diretrizes

APROXIMAÇÃO, INTERLOCUÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS DIFERENTES ATORES SOCIAIS DO MERCADO DE TRABALHO DA ARQUITETURA E URBANISMO. AÇÕES:

→ Promover maior aproximação e atuação com o poder público, difundindo os campos de atuação profissional e intensificando a formalização e realização de acordos de cooperação e convênios. Essa atuação deverá se dar junto às prefeituras e outras instituições como Ministério Público, sindicatos, consórcios intermunicipais e associações de profissionais. → Estimular e orientar a promoção de Concursos Públicos de Projetos para a seleção e contratação de serviços de arquitetura e urbanismo por instituições públicas. → Orientar e fiscalizar a contratação de profissionais de arquitetura e urbanismo por instituições públicas, considerando parâmetros e requisitos como o registro das seções técnicas, o Registro de Responsabilidade Técnica, as Certidões de Acervo Técnico e o salário mínimo profissional. → Realizar ações de fiscalização junto às empresas contratantes de profissionais de arquitetura e urbanismo, bem como campanhas de sensibilização voltadas à sociedade, de modo a coibir o descumprimento da legislação vigente e/ou a utilização da força econômica para a imposição de condições precárias de trabalho. → Proteger os interesses de profissionais de arquitetura e urbanismo nas relações com seus clientes, por meio de ações que orientem os profissionais acerca das responsabilidades, prazos e remuneração, bem como a garantia do direito autoral dos projetos, visando à prática profissional ética e sustentável. → Ampliar e consolidar ações e ferramentas voltadas ao aprimoramento da atuação de empresas de arquitetura e urbanismo, considerando questões como carga tributária, aquisição de licenças de software, divulgação e conscientização da relevância do serviço de projeto, dentre outras.

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

→ Aprofundar os debates acerca dos parâmetros e ferramentas de precificação dos serviços de arquitetura e urbanismo, considerando os diferentes campos de atuação profissional. → Ampliar a interlocução com Instituições de Ensino Superior e Grupos Educacionais acerca de recomendações à contratação de coordenadores de cursos e docentes de arquitetura e urbanismo. → Intensificar a interlocução e estruturar ações conjuntas com entidades profissionais privadas, tendo como objetivo a valorização profissional. → Defender a participação de profissionais de arquitetura e urbanismo na elaboração e avaliação de editais de licitação de serviços próprios ao seu campo de atuação. → Difundir a finalidade das entidades que representam a profissão, em suas diversas áreas de atuação.

FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL DA ARQUITETURA E URBANISMO, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES LOCAIS E REGIONAIS. AÇÕES:

→ Defender e estimular junto à sociedade, aos órgãos públicos e às entidades em geral, a contratação de profissionais de arquitetura e urbanismo para as atribuições definidas por lei. → Difundir junto às Instituições de Ensino Superior, aos profissionais formados recentemente e à sociedade em geral os vários campos de atuação profissional em arquitetura e urbanismo. → Promover acolhimento profissional e formação continuada, visando fortalecer a atuação dos diversos perfis profissionais de arquitetura e urbanismo. → Fomentar projetos que contribuam para o fortalecimento e a ampliação de campos específicos de atuação profissional, seja pela contratação de profissionais ou por meio de ações de capacitação. → Orientar e estimular a estruturação do registro e as responsabilidades técnicas de profissionais de arquitetura e urbanismo que atuam como servidores públicos, defendendo a arquitetura e urbanismo como carreira de Estado. → Aprimorar sistema de apoio e benefícios aos profissionais de arquitetura e urbanismo registrados no Conselho. → Estruturar ações junto ao poder legislativo e executivo para a garantia dos direitos autorais de projetos de arquitetura e urbanismo.

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CAU/SP

APRIMORAMENTO DA NORMATIZAÇÃO, PROMOÇÃO E RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO ÉTICO E QUALIFICADO DA PROFISSÃO NOS DIFERENTES CAMPOS DE ATUAÇÃO. AÇÕES:

→ Consolidar e ampliar os editais para reconhecimento e premiação de boas práticas, tanto profissionais como no âmbito de Trabalhos Finais de Graduação (TFG) / Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), e promover ampla divulgação dos projetos vencedores. → Promover editais de fomento voltados à valorização e capacitação profissional nos diferentes campos de atuação, considerando as especificidades do território paulista. → Realizar campanhas voltadas à valorização profissional, abordando o exercício ético e qualificado da profissão nos diferentes campos de atuação em arquitetura e urbanismo. → Ampliar o debate sobre a adequada remuneração dos serviços de arquitetura e urbanismo, considerando a tabela de honorários do CAU/ BR e as especificidades do território paulista. → Ampliar o debate sobre a Reserva Técnica e sua implicação na adequada remuneração dos serviços. → Estimular a presença e participação de profissionais de arquitetura e urbanismo como representantes nos conselhos municipais, estaduais e nacionais nas áreas atinentes à profissão.

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

BELA VISTA: Reflexos da Resistência. Chamada Aberta Móbile 23. Foto: Mariana Costa Maia Silveira.

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CAU/SP

Lá e Cá: Debates sobre Habitação Rural em Aldeias, Quilombos e Assentamentos. Edital 003/2022. TF 005/2022. Foto: Escola da Cidade.

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Qualificação do Exercício Profissional

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

¶ O CAU/SP DEVE GARANTIR A QUALIDADE do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo. Como parte de suas finalidades, desenvolve um conjunto de orientações e ferramentas que servem ao cotidiano profissional, no que diz respeito, por exemplo, ao registro da responsabilidade técnica e à precificação. Tais procedimentos vêm passando por atualizações e consolidações desde a criação do Conselho. Considerando o registro dos egressos de cursos de graduação, de acordo com a resolução nº 32, de 2 de agosto de 2012, e as especificidades do ensino de arquitetura e urbanismo hoje, cabe ao Conselho a promoção de ações orientativas e de formação continuada que permitam aos profissionais de arquitetura e urbanismo a execução plena de suas atribuições. Nessa perspectiva, vale destacar ações e ferramentas já em desenvolvimento, como aplicativos para celular, cursos fomentados e a residência técnica.

Ainda como competência do CAU/SP, segundo a deliberação nº 076/2021 CEF-CAU/SP, cabe avançar na realização de procedimentos de análise técnica dos projetos pedagógicos dos cursos de arquitetura e urbanismo, além de providências para a regulamentação da residência técnica, o fortalecimento do diálogo com as Instituições de Ensino Superior e a ampliação de ações orientativas ao exercício ético e qualificado da profissão.

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CAU/SP

Qualificação do Exercício Profissional

Diretrizes

ATUAÇÃO PARA A QUALIDADE DA FORMAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO E SEU REBATIMENTO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. AÇÕES:

→ Ampliar a atuação junto às Instituições de Ensino Superior e Grupos Educacionais no território paulista, envolvendo coordenadores, docentes e estudantes, com o objetivo de dialogar acerca da relação direta entre a qualidade do ensino e o exercício ético e qualificado da profissão. → Avançar na análise técnica dos Planos Pedagógicos de Curso (PPC), considerando a Deliberação n° 076/2021 CEF-CAU/SP, para atendimento das questões inerentes à formação de profissionais de arquitetura e urbanismo. → Ampliar o debate com coordenadores de cursos e docentes sobre o RRT Docente, aumentando o entendimento e a possibilidade do registro destas atividades profissionais.

PROMOÇÃO DO ACESSO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA PROFISSIONAL, CONSIDERANDO OS DIFERENTES PERFIS PROFISSIONAIS E AS ESPECIFICIDADES DO TERRITÓRIO. AÇÕES:

→ Qualificar o exercício profissional com a revisão e aprimoramento de materiais de orientação, ferramentas e procedimentos-base que sirvam como referência ao cotidiano profissional. → Ampliar convênios e Acordos de Cooperação Técnica que promovam a capacitação profissional nos diferentes campos de atuação, especialmente no setor público. → Garantir a inclusão, diversidade e equidade no acesso a programas de formação continuada, cursos fomentados e oportunidades de residência técnica, por meio de políticas afirmativas. → Promover ações e debates sobre temas contemporâneos e transdisciplinares.

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

→ Incentivar a qualificação constante e permanente dos profissionais e egressos dos cursos de arquitetura e urbanismo por meio de ações de comunicação, orientação e fomento, considerando os diferentes perfis profissionais e as especificidades do território. → Fomentar cursos de capacitação e residência técnica em arquitetura e urbanismo nas áreas de interesse público, considerando os diferentes perfis profissionais e as especificidades do território.

CONSOLIDAÇÃO DO CAU/SP COMO REFERÊNCIA NO APOIO E NO ENCAMINHAMENTO DE DEMANDAS PROFISSIONAIS COTIDIANAS. AÇÕES:

→ Consolidar o CAU/SP em todo o território paulista como espaço de acolhimento e atendimento ao profissional de arquitetura e urbanismo, visando o esclarecimento objetivo e ágil de dúvidas e orientações referentes ao exercício profissional. → Estruturar e manter um programa de recepção e atualização voltado aos diferentes ciclos de vida profissional, com o objetivo de orientar acerca dos procedimentos e ferramentas cotidianas do exercício profissional. → Estruturar um espaço físico e digital de suporte às atividades profissionais, envolvendo serviços e ferramentas para o uso de tecnologia e de orientação jurídica, entre outros.

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CAU/SP

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

Assistência Técnica para Melhoria Habitacional do Bairro Vila do Sucesso (Projeto Morar Melhor), Bauru. Edital 003/2021. TF 019/2021. Foto: Instituto Soma.

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CAU/SP

Parque Minhocão. Chamada Aberta Móbile 23. Foto: Elena Kilina.

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Fiscalização e Ética Profissional

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

¶ O CAU/BR E OS CAU/UFS TÊM COMO FUNÇÃO ORIENTAR, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo (§ 1º do artigo 24 da Lei 12.378 de 31 de dezembro de 2010).

A fiscalização permeia a atuação de todas as Comissões e Áreas Técnicas do CAU/SP, expressa em medidas educativas, preventivas, corretivas, além daquelas punitivas que podem ser proativas ou por meio de denúncias, nos diferentes campos de atuação profissional. Desde sua criação, o CAU/SP estruturou e fortaleceu a sua atuação como órgão regulador e de fiscalização, com foco nas ações preventivas e educativas.

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CAU/SP

Fiscalização e Ética Profissional

Diretrizes

FORTALECIMENTO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NOS DIFERENTES CAMPOS DE ATUAÇÃO E DO MERCADO DE TRABALHO. AÇÕES:

→ Reforçar o planejamento contínuo das ações de fiscalização do CAU/ SP, considerando a atuação descentralizada e territorializada, com padronização do fluxo da ação. → Criar núcleo de inovação multidisciplinar com o objetivo de promover institucionalmente esse papel do Conselho e avançar na modernização de métodos e instrumentos de monitoramento com a aplicação de tecnologias, visando, entre outros objetivos, a otimização do uso dos recursos do CAU/SP na coleta e análise de informações de apoio à fiscalização proativa. → Analisar, ampliar e dar efetividade às parcerias, aos convênios e aos Acordos de Cooperação Técnica com instituições públicas para viabilizar a coleta de informações que contribuam para a realização de ações de fiscalização, de acordo com as especificidades de cada território. → Ampliar a aplicação de ferramentas de monitoramento de redes sociais e de pesquisas sistemáticas na internet, de modo a identificar condutas relativas à propaganda e venda de serviços em desacordo com a legislação e o Código de Ética e Disciplina. Combinar essa ação com um programa contínuo de capacitação acerca do exercício ético e qualificado da profissão. → Ampliar e fortalecer a atuação do CAU/SP em grandes feiras e eventos no estado de São Paulo. → Garantir a contínua integração entre as Comissões do CAU/SP tendo em vista o planejamento e a execução de ações preventivas de fiscalização. → Diversificar, ampliar e difundir a atuação da fiscalização no território paulista frente às diferentes atribuições profissionais definidas na Lei 12.378/2010 (Art. 2º) e na Resolução n° 21 de 2012 do CAU/BR.

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

→ Realizar de maneira contínua o estudo de dimensionamento do quadro de fiscais em todo o território paulista, considerando a otimização dos mecanismos de apoio à fiscalização. → Tornar a política de fiscalização do salário mínimo profissional uma ação ligada à valorização profissional, em uma ação transversal que reúna comissões, área técnica, além de aprendizados de outros conselhos e do sindicato.

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO NOS DIFERENTES CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO ÉTICO E QUALIFICADO DA ARQUITETURA E URBANISMO. AÇÕES:

→ Ampliar as ações de divulgação e capacitação contínua acerca dos padrões éticos e técnicos para o exercício profissional. → Ampliar a divulgação da conduta ética e profissional nas Instituições de Ensino Superior. → Fortalecer e ampliar ações orientativas da conduta ética no contexto das atribuições profissionais definidas na Lei 12.378/2010 (Art. 2º) e na Resolução n° 21 de 2012 do CAU/BR. → Consolidar e ampliar a utilização de tecnologias que facilitem o acesso às orientações do exercício ético em arquitetura e urbanismo. → Garantir a integração contínua entre as Comissões do CAU/SP tendo em vista o planejamento e a execução de ações orientativas de ética e disciplina no exercício de arquitetura e urbanismo. → Organizar eventos e ampliar as discussões entre profissionais da arquitetura e urbanismo acerca do Código de Ética e Disciplina, incluindo assuntos sensíveis como o recebimento de comissões junto a fornecedores, prática coloquialmente chamada de “reserva técnica”.

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CAU/SP

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

Como se constrói um arquiteto popular? Edital 006/2021. TF 026/2021. Foto: Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais.

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CAU/SP

Intentos por São Paulo: ensaio Minhocão. Chamada Aberta Móbile 25. Foto: Julia Getschko.

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Promoção de Direitos

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

¶ A REFLEXÃO SOBRE OS TERRITÓRIOS URBANOS E RURAIS e a atuação profissional para o enfrentamento das desigualdades, em suas múltiplas dimensões, são inerentes ao exercício da arquitetura e urbanismo.

Nessa perspectiva, o CAU/SP tem realizado chamadas públicas voltadas à promoção de projetos que favoreçam o acesso a direitos fundamentais da sociedade – como o direito à cidade, à memória, à paisagem, à moradia digna, entre outros, e ações institucionais de reconhecimento e valorização da diversidade no âmbito profissional como, por exemplo, a criação da comissão de políticas afirmativas.

Frente ao contexto de desigualdades e barreiras estruturais, históricas, socioculturais e institucionais da sociedade brasileira, o CAU/SP tem como desafio a sensibilização de profissionais, conselheiras(os) e funcionárias(os) sobre o tema, bem como o aprofundamento dos debates acerca dos direitos sociais e humanos, a ampliação do alcance das ações do Conselho em relação aos profissionais e à sociedade, e sua participação como voz ativa em instâncias amplas de debate e formulação de políticas que promovam o desenvolvimento social.

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CAU/SP

Promoção de Direitos

Diretrizes

ATUAÇÃO DO CONSELHO PAUTADA PELO RESPEITO À DIVERSIDADE E AOS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA E URBANISMO NO TERRITÓRIO PAULISTA. AÇÕES:

→ Promover, por meio de campanhas, o direito ao trabalho digno e bem remunerado e a equidade de oportunidades para todos. → Realizar ações de sensibilização e orientação acerca da inclusão e valorização dos diferentes perfis étnico-raciais, de gênero, etários e de deficiência dos profissionais de arquitetura e urbanismo no estado de São Paulo. → Fortalecer e ampliar as políticas afirmativas e de incentivo ao registro e permanência, no sistema CAU, de profissionais beneficiados (egressos) pelo sistema de cotas ou de financiamento estudantil. → Promover editais de fomento que fortaleçam políticas afirmativas e que favoreçam o acesso a direitos sociais fundamentais. → Desenvolver ações afirmativas e parcerias com o objetivo de criar oportunidades equânimes no ingresso, inclusão e permanência de profissionais de arquitetura e urbanismo no mercado de trabalho e no desenvolvimento profissional, incentivando programas de fomento, mentorias e iniciativas de capacitação. → Promover ações de reconhecimento e comunicação que valorizem, de forma equânime, a atuação dos diferentes perfis. → Conscientizar os profissionais de arquitetura e urbanismo acerca de seus direitos sociais e profissionais. → Promover ações de sensibilização e letramento sobre políticas afirmativas para conselheiras(os) e funcionárias(os) do CAU/SP.

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS PELOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA E URBANISMO. AÇÕES:

→ Debater e conhecer as boas práticas na defesa de direitos humanos e sociais junto à arquitetura e urbanismo e com representantes de outras categorias profissionais como engenheiros, advogados, médicos e políticos, dentre outras. → Traçar e implementar estratégias para a sensibilização e orientação de profissionais de arquitetura e urbanismo para o enfrentamento de desigualdades históricas presentes na sociedade brasileira. → Alinhar as ações do CAU/SP às discussões sobre o meio ambiente, as mudanças climáticas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, a desigualdade em suas múltiplas dimensões, o déficit habitacional e outros temas relativos à profissão. → Construir fóruns de debate sobre as contribuições da categoria profissional de arquitetura e urbanismo na promoção de direitos sociais. → Construir e disseminar materiais orientativos relacionados à atuação dos profissionais de arquitetura e urbanismo na promoção de direitos para a sociedade. → Fomentar, apoiar e divulgar projetos que capacitem profissionais e promovam a arquitetura e urbanismo como ferramenta para a transformação social e o combate às desigualdades.

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CAU/SP

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

Outro Morar. Chamada Aberta Móbile 23. Foto: Lucas Silva Pamio.

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CAU/SP

Favela de Paraisópolis, São Paulo. 2012. Foto: Eduardo Pizarro.

¶ PENSAR O FUTURO É UM EXERCÍCIO PRAZEROSO. Seja no plano do indivíduo, da família, da comunidade ou da instituição, esta reflexão traz intrinsicamente a certeza da existência, sabidamente efêmera e momentaneamente concreta. Traz também a alegria de conceber um porvir moldado pela nossa eventual contribuição.

Pensar o futuro é uma tarefa de responsabilidade. Planos para períodos à nossa frente demandam sabedoria para entender o passado, ouvir o presente e projetar nossas visões, formando possíveis caminhos para alcançar desejos, expectativas e objetivos.

Esta Agenda de Futuro para a Arquitetura e Urbanismo é resultado de um esforço coletivo de Conselheiras e Conselheiros do CAU/SP, que, generosamente, leram, analisaram, refletiram, debateram, discutiram, transigiram, selecionaram, classificaram, consolidaram, organizaram e construíram os Eixos, Diretrizes e Ações aqui apresentados.

O Futuro da Arquitetura e Urbanismo para o CAU/SP é articular, difundir, qualificar, valorizar, fiscalizar e promover. E os caminhos estão apontados nas Diretrizes e Ações. O CAU/SP está pronto para consolidar, ampliar, fortalecer, criar, orientar, acolher, capacitar, fomentar, agir, proteger, realizar e atuar em prol da arquitetura e urbanismo e de seus profissionais e da sociedade. Que venham os próximos dez anos!✗

Considerações Finais 84

AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

DIFUSÃO DA ARQUITETURA E URBANISMO JUNTO À SOCIEDADE

Agenda de Futuro Arquitetura e Urbanismo

QUALIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

PROMOÇÃO DE DIREITOS

FISCALIZAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL

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CAU/SP

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

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AGENDA DE FUTURO PARA A ARQUITETURA E URBANISMO

Práticas em ATHIS – Constituição de um campo profissional no interior do Estado de São Paulo - Ocupação Jardim Esperança (Araras/SP). Edital 006/2020. TF 010/2021. Foto: Projeto Gerações.

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CAU/SP

CAU/SP abre as portas pra cidade. Intervenção artística de Camille Laurent, Praça Imersível 2.0, maio de 2022. Foto: Nadja Kouchi.

Ficha Técnica EQUIPE CAU/SP - AGENDA DE FUTURO ADRIANA PALHETA CARDOSO, Chefe de Gabinete ALEXANDRE PIERO, Gerente Administrativo BÁRBARA GUELFI, Assessora EDUARDO PIMENTEL PIZARRO, Assessor de Relações Internacionais ELLEN MONTE BUSSI, Assessora Chefe Jurídica FABRICIO DE FRANCISCO LINARDI, Gerente de Escritórios Descentralizados FELIPE GAROFALO CAVALCANTI, Assessor Parlamentar FERNANDA CORREA DA SILVA COSTA, Coordenadora de Comunicação FRANCINE DERSCHNER, Assessora GUILHERME ZACHI, Assessor HENRIQUE DA SILVA PAULA, Analista Técnico I - Executivo JOANA FERNANDES ELITO, Assessora de Projetos Especiais e Inovação KARINA VEGLIONE, Gerente Financeira MARTA LAGRECA, Gerente Técnica PAULA BURGARELLI CORRENTE, Coordenadora de Contratos, Convênios e Parcerias RENATA DA ROCHA GONÇALVES, Secretária Geral dos Órgãos Colegiados RICARDO MARTINS SARTORI, Assessor de Relações Institucionais RONALDO RODRIGUES, Assessor Chefe de Projetos Especiais EQUIPE TÉCNICA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO MARIA CRISTINA ANGELIM BARBOZA ALUISIO TEIXEIRA JR CECÍLIA GOMES DE ALMEIDA ROBERTO HATSUSHIKA OGO GABRIELA CECILIA VON ELLENRIEDER FERNANDA FIGUEIREDO D'AGOSTINI HANAÍ DE MELLO GOMES MARCUS PERES DA SILVA CAMILA PEREIRA SARAIVA ALÊ ALMEIDA EDERSON FERREIRA CRISPIM Projeto gráfico: Alles Blau Impressão: Porto Real Gráfica Ltda. ME Tiragem: 500 exemplares Imagem da capa: colagem digital de Alles Blau, a partir de mapa físico do estado de São Paulo, 2011, produzido pelo IBGE (Disponível em: https://tinyurl.com/nm8ppvpy.

Acesso em: 20 nov. 2023.)