Guia para movimentos sociais - Hidrelétricas na Bascia do Rio Uruguai

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denúncia recebida na Comissão de Direitos Humanos na Assembléia sobre o abuso de direito por parte do Ministério Público Estadual e da Brigada Militar quanto à abordagem aos indígenas na no protesto do dia 18 de junho. Foram discutidas as propostas de medidas compensatórias para a população indígena que não aceitou medidas parciais. Foi ressaltado também a necessidade do cumprimento da decisão judicial do Tribunal Regional Federal, interrompendo imediatamente as atividades da UHE Monjolinho, sob de multa diária de dez mil reais, caso a empresa persista descumprindo a decisão judicial que proíbe o enchimento do lago. Caso a empresa descumpri-la, estará sujeita a responsabilização criminal. No dia 20/08/2009 foi realizada outra audiência pública, onde foi marcada uma reunião entre a empresa e a população indígena para continuar as negociações. Mas, de acordo com os indígenas, a empresa não compareceu à reunião, deixando-os a espera de seu comparecimento. (MAB Nacional). Segundo notícia veiculada no sítio eletrônico do MAB, os pontos reivindicados pelos índios atingidos são: (a) posto de saúde com leitos para internação, contratação de profissionais pediátricos e ambulância equipada; (b) construção de casas; (c) construção de novos açudes e recuperação dos já existentes para criação e manejo de peixes; (d) ampliação do saneamento básico; (e) Energia elétrica gratuita permanente; (f) reflorestamento com árvores nativas e treinamento/capacitação de pessoas da comunidade como agentes ambientais com remuneração para cuidar do reflorestamento; (g) bolsa de estudos gratuita para indígenas nas universidades; (h) um salário mensal por família permanente; (i) cestas básica mensais para cada família.


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