Guia para movimentos sociais - Hidrelétricas na Bascia do Rio Uruguai

Realização

Parceiros

Apoio

GRANDES E PEQUENAS HIDRELÉTRICAS NA BACIA DO RIO URUGUAI

GUIA PARA ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS

GRANDES E PEQUENAS

CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA BACIA DO RIO URUGUAI

GUIA PARA ORGANIZAÇÕES

E MOVIMENTOS SOCIAIS

GRANDES E PEQUENAS

CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA BACIA DO RIO URUGUAI

Coordenação e pesquisa Anelise Hüffner e Bruna Cristina Engel Revisão Elisangela Soldatelli Paim e Lucia Ortiz Textos autorais Anelise Hüffner – Amigos da Terra Brasil Eduardo Luis Ruppenthal – Programa de

Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural

(PGDR/UFRGS) Elisangela Soldatelli Paim – Universidade de Buenos

Aires (UBA) Gilberto Cervisnki – Movimento dos Atingidos por

Barragens (MAB) Lucia Ortiz – Amigos da Terra Brasil Paulo Brack – Instituto Gaúcho de Estudos

Ambientais (InGá) Rosana Mendes – Movimento dos Atingidos por

Barragens (MAB)

Colaboração/Créditos

Elisangela Paim Carolina Lemos Fotos

Acervo Nat e Adriano Becker

Design gráfico Clô Barcellos / Libretos Ilustrações e mapa Ricardo Machado, Anelise Hüffner e Lucimara Schirmbeck

GUIA PARA ORGANIZAÇÕES

E MOVIMENTOS SOCIAIS

GRANDES E PEQUENAS

CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA BACIA DO RIO URUGUAI

Porto Alegre, março/2011 Realização

Parceiros

Apoio

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação: Bibliotecária Daiane Schramm – CRB-10/1881 G751 Grandes e Pequenas Centrais Hidrelétricas na Bacia do Rio Uruguai : Guias para ONGS e Movimentos Sociais. / Coordenação e revisão Anelise Hüffner e Bruna Cristina Engel. – ed. atual. – Porto Alegre: Amigos da Terra – NatBrasil, 2011.

116p.

Fotos: Anelise Hüffner.

ISBN XXX-XX-XXXXX-XX-X

1. Hidrelétricas. 2. Bacia Hidrográfica. 3. Rio Uruguai. I. Hüffner, Anelise; Coord.; Rev. II. Engel, Bruna Cristina; Corrd.; Rev.

CDD 621

Índice Apresentação

8

A bacia hidrográfica do rio Uruguai

11

Hidrelétricas na bacia do rio Uruguai – para quê? para quem?

15

Os cinco anos de Barra Grande

24

Etapas do planejamento e licenciamento de empreendimentos hidrelétricos

27

Avaliação Ambiental Integrada (AAI)

31

A situação dos empreendimentos hidrelétricos na bacia do rio Uruguai

34

Empreendimentos com Licenciamento Ambiental pelo Estado de Santa Catarina

35

Empreendimentos com Licenciamento Ambiental pelo Estado do Rio Grande do Sul

46

Empreendimentos com Licenciamento Ambiental Federal no Brasil

54

Empreendimentos Binacionais

55

Informações sobre as UHEs no rio Uruguai e afluentes

56

Governos e empresas decidem sobre o Projeto Garabi

95

Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) – Alternativa ou outro grande problema?

100

Desenvolvimento Regional sem barragens e o papel do BNDES

105

Lista de Siglas Glossário Sítios da internet Bibliografia

109 110 113 114

EncarteS

• Mapa de Localização das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Bacia do Rio Uruguai – empreedimentos até 30 MW.

• Mapa de localização das Usinas Hidrelétricas (UHEs) na Bacia do Rio Uruguai – empreendimentos acima de 30 MW.

Floresta com Araucรกrias no vale do rio Pelotas, derrubada para o enchimento do lago da UHE Barra Grande

Foto: Adriano Becker

Apresentação No Brasil, segundo dados da Comissão Mundial de Barragens – CMB (2000), as grandes hidrelétricas construídas no Brasil já teriam deslocado de suas terras mais de 1 milhão de pessoas e inundado 2 mais de 34 mil km de terras férteis, florestas e regiões ribeirinhas, destruindo paisagens únicas, culturas e espécies raras da nossa biodiversidade.

Na Bacia do Rio Uruguai, localizada ao sul do país e que faz divisa com o Estado de Santa Catarina e fronteira com a Argentina e o Uruguai, as barragens já expulsaram aproximadamente 60 mil pessoas de suas terras, alagando uma área equivalente a 58.436 hectares de terras agricultáveis e mata nativa. Esta é uma região onde ocorreram diversos conflitos socioambientais, onde o interesse econômico sempre prevaleceu e continua prevalecendo, com a exploração da hidroeletricidade imposta sobre as demandas sociais, ambientais e culturais da população que vive às margens do Rio Uruguai e seus afluentes.

Apesar destes conflitos, o setor elétrico continua a fazer projetos hidrelétricos que se

localizam em áreas de extrema fragilidade ambiental e social, focando somente no potencial que estes empreendimentos hão de gerar e no seu faturamento. De acordo com dados do SIPOT, o potencial ainda não aproveitado na Bacia do Rio Uruguai seria mais 10 GW de potência.

Um grande obstáculo enfrentado pelas populações atingidas, assim como pelos movimentos sociais e ONGs que acompanham o tema da geração de energia e seus impactos, é a dificuldade em obter informações sobre os empreendimentos, tanto os planejados quantos os que estão em construção, apesar de o direito de acesso à informação ambiental estar previsto na legislação nacional. É dever dos

Margem do Rio Canoas/SC. Foto: Amigos da Terra

órgãos públicos, envolvidos no planejamento energético ou no licenciamento ambiental, promover a transparência e dar publicidade a estas informações. É importante ressaltar também que os recursos para estas obras vêm de bancos públicos nacionais ou regionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que tem deveres de transparência, além das empresas privadas que a cada ano batem recordes de lucratividade.

O objetivo desta publicação é disponibilizar as informações compiladas sobre cada um dos empreendimentos hidrelétricos da bacia do rio Uruguai, reunindo dados relevantes para o processo de mobilização frente aos impactos socioambientais dos planos de expansão da oferta de energia projetados para a bacia. Nesta publicação, encontram-se em anexo dois mapas: um que contém a localização das usinas hidrelétricas (UHEs) e outro contendo a localização das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), bem como tabelas mos-

10 trando a situação desses empreendimentos nos processos de planejamento, licenciamento ambiental, construção ou operação.

Os textos autorais ao longo da publicação contextualizam a problemática das hidrelétricas na bacia do rio Uruguai. O texto de Gilberto Cervinski traz um balanço da região onde originou-se o Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens, após a construção de sete grandes hidrelétricas em território brasileiro que concentram lucro, terras e acesso à água nas mãos de menos de meia dúzia de empresas transnacionais eletrointensivas. Os textos de Eduardo Ruppenthal e Paulo Brack relatam que, após cinco anos do enchimento do lago da UHE Barra Grande - a partir de um licenciamento fraudulento - as lições aprendidas e os instrumentos então prometidos para uma gestão mais racional dos recursos da bacia, como a Avaliação Ambiental Integrada (AAI), não são capazes de evitar desastres ambientais semelhantes, nem ampliar o debate público sobre o futuro da bacia do rio Uruguai. O artigo de Elisangela

Paim apresenta a situação do Complexo Hidrelétrico Garabi, integrado pelos dois maiores projetos hidrelétricos da bacia, que estão em fase de licitação dos estudos técnicos e ambientais pelos governos da Argentina e do Brasil. Em seguida o texto de Anelise Hüffner questiona a construção de pequenas centrais hidrelétricas como alternativa às usinas hidrelétricas. Finalmente, o texto de Lucia Ortiz e Rosana Mendes “Desenvolvimento regional sem barragens e o papel do BNDES” encerra a publicação colocando em perspectiva o papel dos financiamentos públicos para o desenvolvimento ao destacar o pioneirismo dos movimentos sociais da região na proposição de outras formas de desenvolvimento local que respeite os anseios das populações ribeirinhas e dos municípios ameaçados pela construção de novas hidrelétricas.

Amigos da Terra Brasil

11

A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI

Brasil

27º S

Rio Grande do Sul

34º S 58º 15’W

49º 30’W

- - - - - Bacia do rio Uruguai

A bacia do rio Uruguai estende-se entre os Paralelos de 27º e 34º latitude Sul e os meridianos de 49º 30’ e 58º 15’ W. Abrange uma área de aproximadamente 2 384.000 km , dos quais 174.494 km2 situam-se no Brasil, equivalente a 2% do território brasileiro. Sua porção brasileira encontra-se na região sul, 2 compreendendo 46.000 Km no Estado 2 de Santa Catarina e 130.000Km no Estado do Rio Grande do Sul. É delimitada ao norte e nordeste pela Serra Geral, ao sul pela fronteira com a República Oriental do Uruguai, a leste pela Depressão Central Riograndense e a oeste pela Argentina.

12

Entardecer Ă s margens do Rio Canoas, em Cerro Negro/SC.

Foto: Amigos da Terra

13 O rio Uruguai possui 2.200 km de extensão, originando-se da confluência dos rios Pelotas e do Peixe, onde divide os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Delimita a fronteira entre o Brasil e a Argentina após a sua confluência com o rio Peperi-Guaçu e, depois de receber a afluência do rio Quaraí, que limita o Brasil e o Uruguai, marca a fronteira entre a Argentina e o Uruguai até sua foz.

Possui uma vazão média anual de 3.600m3/s e volume médio anual de 114 km3 de água.

No Brasil seus principais afluentes são os rios Canoas, Pelotas, Passo Fundo, Chapecó, Ijuí, Ibicuí e Quaraí. Na Argentina integram-se na bacia do rio Uruguai os rios Aguapey, Miriñiay e Gualeguaychu e no Uruguai os rios Daymán, Queguay e Negro.

Aproximadamente 3,8 milhões de pessoas vivem na parte brasileira da região hidrográfica do Uruguai, que possui um total de 384 municípios, com maior concentração

nas unidades hidrográficas de Chapecó, Canoas, Ibicuí e Turvo. Entre as maiores cidades estão Lages e Chapecó, em Santa Catarina, e Erechim, Ijuí, Uruguaiana, Santana do Livramento e Bagé, no Rio Grande do Sul. A região concentra importantes atividades agroindustriais e apresenta reconhecido potencial hidrelétrico.

O clima regional é sub-tropical com distribuição de chuvas ao longo de todo ano, mas com maior concentração entre maio e setembro. Os meses que podem ser mais secos são os de novembro a fevereiro. As precipitações anuais variam de cerca de 1800 mm nas cabeceiras, no Planalto, para 1300 mm, na fronteira com o Uruguai.

A composição da diversidade biológica da bacia é formada pelos principais Biomas do sul da América Latina: a Mata Atlântica e seus ecossistemas associados (Floresta Ombrófila Mista, Floresta Estacional Decidual, Floresta

14 Estacional Semidecidual e campos naturais) e o Pampa, os quais encontram-se em um processo de fragmentação acelerado em razão dos diversos usos do solo e pelo impacto dos empreendimentos hidrelétricos. Apesar disso, as porções de floresta que ainda não foram desmatadas ou submersas pelos barramentos, comportam representativos componentes da fauna e da flora regional. Por suas dimensões, a bacia hidrográfica do rio Uruguai é um dos mais importantes corredores de biodiversidade do Cone Sul, apresentando em sua fauna diversas espécies endêmicas ou em vias de extinção.

Em suas nascentes principais, nos rios Canoas e Pelotas, a bacia apresenta a exuberância da Mata Atlântica, composta por palmitos, cabreúvas, canelas, figueiras e angicos. As altas altitudes por onde passa o rio Uruguai é ambiente ideal para as formações de Floresta Atlântica com Araucaria angustifolia, o Pinheiro Brasileiro. Essa árvore produz o pinhão, essencial para a alimentação da fauna e apreciado pelas pessoas que lá vivem, e está

ameaçada de extinção por sua exploração desenfreada. Outra formação importante da Mata Atlântica que ocorre nas porções mais altas da bacia são os Campos de Cima da Serra, formações herbáceas nativas, impactadas pelo fogo, pastejo, agricultura e atualmente pela crescente silvicultura de Pinus e Eucalipto. Percorrendo o rio Uruguai, encontramos junto às encostas mais baixas e fundos de vale, a exuberante mata ciliar desta bacia, também denominada Floresta Estacional Decidual, pela perda das folhas de algumas espécies durante o inverno. É nesta porção que se encontra o mais antigo Parque Estadual do Rio Grande do Sul, o Turvo, conhecido por abrigar os últimos exemplares de onça-pintada e anta, ambas ameaçadas de extinção. Nas porções mais ao sudoeste do Rio Grande do Sul, a medida em que o rio se aproxima da Argentina e do encontro com o rio Quaraí, a mata ciliar torna-se mais estreita, contrastando ainda mais com a paisagem pampeana, dominada pelas savanas e estepes.

15

Hidrelétricas na Bacia do Rio Uruguai – para quê? para quem?

Este texto apresenta uma sistematização das questões centrais que envolvem a construção de hidrelétricas. Faz uma reflexão sobre a materialização do modelo energético brasileiro na bacia do rio Uruguai e suas conseqüências.

Buscamos desenvolver um balanço da construção de hidrelétricas nesta região a partir das sete usinas já construídas. Estas obras de geração de energia foram anunciadas há 30 anos e paulatinamente estão sendo construídas na região, além disto, várias outras estão planejadas. Nosso questionamento é: estas usinas estão a serviço de quê e para quem?

Qual é de fato o resultado para o povo da região e para o país?

A aceleração da construção de hidrelétricas está no centro da estratégia de desenvolvimento adotada em nosso país. Nestas últimas décadas, dezenas de hidrelétricas

foram construídas para atender a demanda de energia cada vez maior. Mais recentemente, com a crise do petróleo e com a crise econômica que se estabeleceu a nível mundial, a construção de hidrelétricas ganha mais importância, e os principais investimentos em infra-estrutura do governo brasileiro estão direcionados para construção de grandes hidrelétricas nas principais bacias hidrográficas de nosso país.

A bacia do rio Uruguai (BRU) tem grande capacidade e potencial de geração hídrica.

Desde o anuncio dos primeiros planos de barragens na região, o discurso oficial dos go-

16

Rio Uruguai, fronteira com Argentina: entre Porto Xavier (RS) e San Javier (ARG)

Foto: Amigos da Terra

17 vernos e das empresas e de seus apoiadores, foi de que “as hidrelétricas trariam progresso e desenvolvimento para região”. Este discurso foi e tem sido a justificativa ideológica para concretização destes projetos. Geração de emprego, risco de ‘apagão’, diminuição das tarifas, melhoria de vida do povo da região, turismo, royalties, são algumas das propagandas utilizadas publicamente para convencer a população.

Qual é o interesse real de construir tantas hidrelétricas?

A noção de energia é recente, surgiu no seio deste modelo de sociedade. Apesar de ser produto do trabalho humano e, portanto, produto dos trabalhadores e trabalhadoras, na atual forma de organização do setor elétrico brasileiro a produção de energia tem como objetivo principal aumentar a produtividade do trabalho dos trabalhadores para gerar mais “mais-valor”. Ou seja, a importância da energia para o capitalismo, é que ela possibilita

aos capitalistas aumentar e extrair o máximo de lucro. Nada mais.

A hidroeletricidade tem se tornado o principal foco de interesse das empresas privadas porque é a tecnologia mais eficiente, com 92% de rendimento, enquanto as demais tecnologias giram em torno dos 30% de eficiência. Ou seja, quem controla a produção de hidroeletricidade tem lucros extraordinários, porque no Brasil, a partir dos anos 90, o setor elétrico foi privatizado e a mercadoria principal passou a ser a própria eletricidade. Passou ser o principal negócio dos empresários. Os potenciais hidroelétricos passam a ser o foco prioritário de disputa mundial na busca pelo seu controle.

A região é considerada estratégica na geração de eletricidade e se torna um destes territórios brasileiros em disputa, que o capital internacional quer controlar. A bacia do rio Uruguai apresenta potencial de 12.816 MW, significando 5,1% do potencial nacional. Deste total, 5.182 MW já aproveitados, 6.482 MW inventariados e 1.152 MW estimados.

18

Seminรกrio sobre projetos de energia e suas consequencias, Cerro Negro/SC, novembro de 2009.

Foto: Amigos da Terra

19 A partir dos anos oitenta, já foram construídas sete grandes hidrelétricas: Usina Hidrelétrica (UHE) de Passo Fundo, UHE Ita, UHE Machadinho, UHE Barra Grande, UHE Campos Novos, UHE Monjolinho e UHE Foz do Chapecó.

As hidrelétricas, no atual modo de produção, nada mais são que grandes fábricas de produzir eletricidade. As sete hidrelétricas já construídas geram 2.601 MWh médios de energia elétrica. A partir de uma análise detalhada em cada uma das usinas e seus contratos de comercialização, constata-se que a energia elétrica esta sendo vendida a preços que variam entre 130,00 reais a 140,00 por MWh. Se as usinas fossem poços de petróleo, é como se a energia estivesse sendo vendida a 125 dólares por barril. Significa que as sete hidrelétricas juntas (5.357 MW de potência) geram por ano 3,2 bilhões de reais e durante 30 anos vão gerar aos seus ‘donos’ nada menos que 95 bilhões de reais.

No entanto a BRU possui um potencial total de 12.816 MW, isso significa que os de-

mais 7.459 MW que ainda não foram explorados, poderão gerar mais 4,57 bilhões de reais por ano ou 137 bilhões de reais em 30 anos, somente com o negócio da geração.

Portanto, as empresas que controlam a energia na BRU, na verdade estão buscando se apropriar de um recurso estratégico que possui uma capacidade de gerar um valor em torno de R$ 7,5 bilhões de faturamento por ano ou 230 bilhões de reais nos próximos 30 anos. Além do negócio da geração de energia seria necessário analisar o faturamento da distribuição e de transmissão, em que as sete usinas conseguem mais outros 2,75 bilhões de reais por ano.

As sete hidrelétricas atingiram territórios e populações de 50 municípios, sendo

20 que a população total em 2007 (IBGE), nestes municípios era de 730.261 habitantes.

Em 2009, a transferência total de recursos do Governo Federal aos 50 municípios atingidos por estas usinas, foi de 479 milhões de reais e o repasse dos cofres estaduais mais 200 milhões. Ou seja, os municípios receberam em 2009 da União e dos estados algo em torno de 680 milhões de reais, enquanto as sete hidrelétricas geram 3,2 bilhões de reais no mesmo ano. Podemos perguntar: a serviço de quem estão estas hidrelétricas? As compensações financeiras são insignificantes, porque repassam por ano aos municípios algo em torno de R$ 40 milhões.

Ao mesmo tempo as sete hidrelétricas estão nas mãos de quatro transnacionais

– Alcoa (EUA), GDF Suez Tractebel (França), Votorantim, Camargo Correa (brasileiras).

Enquanto 730 mil habitantes recebem por ano algo em torno de R$ 720 milhões para seu desenvolvimento, quatro transnacionais garantem 3,2 bilhões anualmente, grande parte em forma de lucro líquido.

A ALCOA é uma empresa estadunidense, uma das maiores empresas mundiais de alumínio. A Votorantim, tem sido um dos maiores grupos econômicos brasileiros. A Camargo Correa é também brasileira e uma das maiores empresas da construção civil e a GDF Suez é uma empresa francesa, e maior empresa privada de geração de energia no Brasil, possui 941 trabalhadores e possui em torno de 7.000 MW de potência instalada e uma das maiores no mundo.

As sete hidrelétricas custaram algo em torno de R$ 8 bilhões para serem construídas, sendo que 5,5 bilhões vieram do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, valores que chegam a 75% do total de cada investimento. Conclui-se que não são as

21 empresas que vêm investir na região, é o povo brasileiro quem paga para que as empresas se instalem na região, explorem o povo brasileiro, se apropriem de bens naturais estratégicos e deixem como resultado o empobrecimento da região e a destruição da própria natureza.

E não há dúvida nenhuma de que o BNDES tem sua contribuição neste processo. A conclusão que se pode ter, diante destes fatos, é que o papel do Estado é justamente garantir os interesses dos setores que dominam a sociedade e, neste momento, tem servido aos interesses dos grandes grupos econômicos mundiais, para garantir as maiores taxas de lucro possíveis. E o BNDES é uma importante ferramenta desta lógica.

As sete usinas expulsaram até o momento 12.800 famílias, aproximadamente 60 mil pessoas. Além disso, na região ribeirinha

destes lagos permanecem ainda sem solução mais de 300 comunidades atingidas, desestruturadas, onde vivem mais de 10.000 famílias, o equivalente a 40.000 pessoas. Ou seja, foram mais de 100.000 pessoas atingidas.

As sete usinas alagaram 585,36 Km² de terras, isso equivale a 58.436 hectares de terras alagadas além de outros 24.460 hectares que foram apropriados pelas empresas nas margens dos lagos. Significam 82.896 hectares de terras que foram apropriadas pelas empresas donas das hidrelétricas, antes de qualquer coisa, estavam sob controle dos camponeses e nessas terras havia produção de alimentos que sustentava no mínimo 60 mil pessoas.

Todos sabemos que os camponeses, atingidos por barragens, tem sido expropriados da forma mais violenta possível, muitos casos idênticos às formas de acumulação primitiva, usados na origem de acumulação do capital.

22

Quantas famílias não tiveram suas casas queimadas para obrigá-las a abandonar seu lote? Em todas as usinas, no processo inicial de construção esta prática tem sido comum, inclusive na UHE Foz do Chapecó. Ou quantas sofreram processos de despejos judiciais?

Quantas famílias receberam ameaças, pressão psicológica, repressão ou até prisões porque usaram a resistência como forma de conseguir seu direito?

O processo de expropriação dos camponeses de forma violenta tem sido amplamente utilizado pelos donos do capital e, com a privatização e entrada das empresas transnacionais, este processo tem se intensificado.

Uma análise mais detalhada sobre as conseqüências ambientais das hidrelétricas também se faz necessária. É o caso de Barra

Grande, em que os estudos ambientais foram fraudados, tendo como conseqüência a destruição de 6.000 hectares de mata atlântica nativa, em sua maioria, araucárias centenárias.

Espécies de animais e vegetais destruídos, emissão de gases de efeito estufa pelos lagos, tudo isso merece maior aprofundamento e é de enorme importância.

De toda forma, esta é a realidade concreta, em que o território passa a ser controlado por empresas transnacionais: As terras, a água e a energia se tornaram propriedade privada às custas de uma brutal exploração, expropriação e destruição do povo e da natureza.

De certa forma o resultado das sete hidrelétricas construídas até o momento poderiam ser resumidos em sete conclusões:

1. Apropriação privada de sete hidre-

létricas, ou seja, sete fábricas de eletricidade com capacidade instalada de 5.357 MWh, passaram ser controladas por quatro empresas transnacionais – Alcoa, GDF Suez, Camargo Correa e Votorantim.

23

2. Apropriação privada de 6 bilhões de

reais por ano - sendo no mínimo 3,2 bilhões de reais com a venda da eletricidade gerada nas sete hidrelétricas e mais 2,75 bilhões com os faturamentos no negócio da transmissão e distribuição - às custas de uma brutal exploração do povo brasileiro a partir das tarifas de energia elétrica.

3. Apropriação privada do dinheiro público, onde o BNDES é a principal correia de repasse de dinheiro público aos interesses transnacionais. Neste caso o BNDES repassou no mínimo 5 bilhões de reais.

4. Apropriação privada imperialista de 83 mil hectares de terras, que antes pertenciam aos camponeses atingidos por estas hidrelétricas.

5. Expropriação de 60 mil camponeses que hoje vivem fora deste território e mais 40 mil que continuam vivendo em comunidades ribeirinhas, em sua maioria, desestruturadas.

6. Apropriação privada de um Rio – Rio

Uruguai - ou seja, apropriação da água.

7.

Destruição da natureza, especialmente florestas de araucárias, como foi o caso dos seis mil hectares em Barra Grande.

Tudo isso significa perda de soberania energética popular, pois nem o planejamento, nem a produção, nem a distribuição e muito menos o controle desta energia se encontra com os trabalhadores e muito menos a serviço destes. Pelo contrário, a energia gerada nestas usinas é controlada e está a serviço dos interesses imperialistas.

Em suma, esta é a realidade. Mais do que compreendê-la, necessitamos da ação coletiva e consciente para transformá-la, mesmo que exija, de muitos, grandes sacrifícios.

Gilberto Cervinski Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB

24

Os cinco anos de Barra Grande No dia 5 de julho de 2010, completaram-se 5 anos de fechamento das comportas da hidrelétrica de Barra Grande, e ainda continua viva a lembrança de um caso emblemático em relação às falhas nos processos de licenciamento que para muitos resultou no maior crime ambiental no último período no Brasil, e é sem dúvida o maior crime, quando tratamos do Bioma Mata Atlântica. Outros elementos podem ser elencados em todo o processo da construção, que não a distingue de outras hidrelétricas, como a violação dos direitos humanos, ambientais e de princípios morais e éticos.

Poderia-se imaginar que Barra Grande pudesse ser um marco, mas infelizmente, a lógica implementada pelo Setor Elétrico (governos mais empresas estatais e privadas), principalmente sobre a inviabilidade sócioambiental, se repete em todos os outros processos de construção de hidrelétricas, como podemos ver nos casos do Rio Madeira (Jirau e Santo Antônio), do Rio Xingu (Belo Monte) e na própria bacia do rio Uruguai (Foz do Chapecó entrou em operação no dia 14 de outubro de 2010 e há outras propostas como as UHEs Pai Querê, Panambi, Garibaldi, Garabi, iraí...).

Infelizmente, passados estes cincos anos, muitas questões ainda não foram resolvidas ou cumpridas por parte do consórcio

BAESA na própria região de Barra Grande, tanto na questão ambiental, como também na questão social, principalmente no que se refere aos atingidos pela barragem, em torno de 1.500 famílias. Existe também descontentamento por parte do poder público local (municípios atingidos), já que as promessas baseadas no discurso do “progresso e desenvolvimento” apregoado pelo Setor Elétrico antes da construção não se concretizaram.

As famílias atingidas conseguiram ser reconhecidas graças a todo o processo de mobilização, que continua até hoje, para o cumprimento de medidas e promessas. As comunidades rurais foram desconstituídas do meio ambiente que, por gerações, mantiveram como bem material e simbólico, sofreram uma série de mudanças e adaptações necessárias, tanto nos reassentamentos coletivos (sete), como na compra de novos lotes individuais de terra ou na migração para o meio urbano. Este processo de desterritorialização das comunidades rurais em Barra Grande teve como uma

das conseqüências o êxodo rural, podendo ser verificado imediatamente após o enchimento da barragem ou nos anos seguintes, principalmente das gerações mais novas.

Outra conseqüência para os agricultores foi a mudança de modelo agrícola, passando da “agricultura do nativo” para a “agricultura convencional”. Antes, habitavam os vales férteis da região, onde a agricultura possui características peculiares, principalmente na produção: utiliza a coivara (roçada e queimada), é de subsistência da família e seu excedente é vendido. Neste regime agrícola se produz muito, de forma orgânica, com sementes próprias e tração quase sempre animal. O deslocamento das

26 famílias atingidas para áreas com características diferentes (geografia, solo, clima, etc) fez com que houvesse mudança na produção agrícola, novos cultivos foram introduzidos, como milho e soja, demandados pelo mercado. Assim, também houve a introdução de insumos químicos, agrotóxicos, compra de sementes e mecanização. Sendo que é necessário a ajuda técnica e capacidade de conseguir administrar a nova propriedade rural, já que o crédito é disponibilizado acarretando o endividamento, em muitos casos.

Assim, muitas vezes, existe o abandono do campo e as famílias se instalam na área urbana, no mesmo município ou cidades maiores.

O subemprego é o destino da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras que antes viviam da terra.

Outra característica marcante, mesmo quando as medidas compensatórias são realizadas, é a não fiscalização do cumprimento das mesmas pelos órgãos públicos competentes. Em uma visita recente à região do entorno da hidrelétrica de Barra Grande, se

constatou várias irregularidades nas áreas que estão sendo reflorestadas. Assim, sem fiscalização, a BAESA apresenta seus relatórios, demonstrando somente a quantidade de mudas plantadas, sem demonstrar a forma e a qualidade do reflorestamento.

Percebe-se que as veias interrompidas pela hidrelétrica de Barra Grande provocaram feridas ainda não cicatrizadas (nem simbolicamente nem como exemplo de aprendizado) e que não cicatrizarão, ainda mais quando a mesma lógica está presente na tentativa de instalação de novas hidrelétricas na bacia do rio Uruguai, como no caso da UHE Pai-Querê, localizada a montante de Barra Grande.

Eduardo Luis Ruppenthal Mestrando em Desenvolvimento Rural – UFRGS

27

Etapas de planejamento e licenciamento de empreendimentos hidrelétricos ETAPAS DO PLANEJAMENTO Estimativa do potencial hidrelétrico

Primeira avaliação (feita em escritório) do potencial, número de locais barráveis e custo do aproveitamento desses potenciais. Definição de prazos e custos dos es tudos do inventário. Identificação das características ambientais gerais da bacia.

Inventário

Determinação do potencial energético da bacia, estabelecendo a melhor divisão de quedas e estimativa do custo de cada aproveitamento. Análise preliminar dos efeitos ambientais, tendo em vista as propostas de divisão de quedas e recomendações específicas para os estudos de viabilidade.

Viabilidade

Definição da concepção global de um dado

aproveitamento, incluindo seu dimensionamento e obras de infra-estrutura para sua implantação.

ETAPAS DO PLANEJAMENTO

28

Licença Prévia (LP)

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Esta fase contempla a elaboração e apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambienta (RIMA) e a realização de Audiências Públicas (APs).

Com as normas de Novo Modelo do Setor Elétrico, a LP é necessária para a licitação de concessão de aproveitamento hidrelétrico do empreendimento.

Licença de Instalação (LI)

Autoriza o início das obras ou instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Para hidrelétricas, nesta etapa deverão ser apresentados Relatório do Estudo de Viabilidade e cópia do Decreto de Outorga de Concessão de Aproveitamento Hidrelétrico concedida pela Agência Nacional de Águas. Também nesta fase é elaborado o Plano Básico Ambiental (PBA), o Plano de Controle Ambiental (PCA) e o Inventário Florestal, que subsidia a Autorização de Supressão de Vegetação a ser dada pelo órgão ambiental licenciador para a retirada da madeira antes do enchimento do reservatório.

Licença de Operação (LO)

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Adaptado de ELETROBRÁS (1986) e Resoluções 001/1986 e 006/1987 e 237/1997 do CONAMA. Ver também Instrução Normativa nº 65 do IBAMA, em http://www.ibama.gov.br/licenciamento/index.php

29

EIA

Documento técnico-científico compostos por diagnósticos ambientais, análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e de programas de acompanhamento e monitoramento.

RIMA

Documento público que reflete as informações e conclusões do EIA; é apresentado de forma objetiva e adequada à compreensão.

O direito ao acesso à informação A Lei Federal nº 10.650, de 2003, conhecida como Lei da Informação Ambiental, determina que as informações relativas a pedidos de licenciamento ambiental, licenças concedidas, autorizações de desmatamento e autos de infração administrativa, entre outros, devem estar disponíveis ao público em geral e em local de fácil acesso. Apesar da legislação já estar em vigor há alguns anos, os órgãos ambientais –estaduais e federal – responsáveis pelo licenciamento de grandes empreendimentos, como as hidrelétricas, nem sempre disponibilizam facilmente estas informações em suas sedes, a não ser nos casos de que estejam no prazo legal obrigatório após a pu-

blicação das datas das audiência públicas e, em muitos casos, não possibilitam seu acesso à distancia via internet.

Pressionado pelas sociedade civil, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está buscando viabilizar o acesso a estas informações através do Portal Nacional do Licenciamento (www.mma.gov.br/pnla), mas há ainda muito trabalho a ser feito. Redes da sociedade civil como a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais trabalham também para que as instituições financeiras, como o Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sejam

30

transparentes na informação e responsáveis sobre sua participação no financiamento público destes empreendimentos. A Plataforma BNDES já disponibiliza um mapa interativo com os empreendimentos hidrelétricos e outros projetos financiados pelo BNDES no Brasil (org.br” www.plataformabndes.org.br).

No marco do Novo Modelo do Setor Elétrico, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), é responsável pela contratação de Avaliações Ambientais Integradas (AAI) de bacias hidrográficas e também dos EIA-RIMAs dos empreendimentos ainda não licitados para aproveitamento hidrelétrico. Para a bacia do rio Uruguai, a EPE realizou a AAI com base no Termo de Referência efetuado pelo MMA, em 2005. Porém este estudo não oportunizou aos tomadores de decisão a possibilidade de assessorar a construção de diretrizes de licenciamento ambiental para a bacia hidrográfica do rio Uruguai. Então, foi encomendado pelo

MMA outro estudo, denominado FRAG-RIO (2009), que foi realizado pelas universidades do Pampa (UNIPAMPA) e de Santa Maria (UFSM), tendo como objetivo complementar os estudos realizados anteriormente. Este estudo é considerado de grande importância, pois possibilita o acesso às informações referentes ao cenário atual e futuro da bacia, contemplando as hidrelétricas já existentes, as que estão sendo implantadas e aquelas que ainda estão somente em estudo de viabilidade. Ainda não se tem previsão de quando este estudo será publicado oficialmente.

31

Avaliação Ambiental Integrada (AAI) A importância de AAIs encabeçadas pelo órgão ambiental e que respeitem os marcos legais na proteção da biodiversidade e dos direitos dos ribeirinhos As Avaliações Ambientais Estratégicas (AEE) têm papel fundamental no planejamento não só de empreendimentos e atividades, mas para gestão econômica e ambiental que possa garantir a proteção da biodiversidade e dos direitos da sociedade como um todo.

As Avaliações Ambientais Integradas (AAI) desenvolvidas para avaliar os impactos conjuntos de empreendimentos hidrelétricos em bacias hidrográficas, são instrumentos essenciais para consolidar diretrizes de cunho ambiental utilizadas, visando principalmente os licenciamentos, de forma integrada (toda a bacia) e não simplesmente avaliar pontualmente, cada empreendimento, como se costuma fazer.

A AAI do da bacia do rio Uruguai, em sua primeira versão, realizada entre 2006 e 2007, acabou sendo coordenada e consolidada pela própria Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério de Minas e Energia (MME). Tal avaliação, comprometida pelo vício de origem, pretendia atender, em tese, um Termo de Compromisso, assinado em setembro de 2004, entre os órgãos de meio ambiente, a Justiça e o consórcio de empresas de produção de energia elétrica (BAESA). O objetivo era dar seqüência para a emissão da Licença de Operação da hidrelétrica de Barra Grande, fato concluído em julho de 2005.

A AAI da bacia do rio Uruguai foi antecedida por um outro estudo denominado

32 de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da bacia do rio Taquari-Antas, no Rio Grande do Sul. Esta foi realizada em 2001 pela Fundação de Proteção Ambiental Luis Henrique Roessler (FEPAM), órgão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (SEMA-RS), e deveria ter sido um modelo para as demais AAIs dos rios brasileiros, pois considerava a necessidade de áreas livres de barramentos.

A AAI do rio Uruguai, entretanto, teve iniciativa, trajetória e resultados distintos e questionáveis. Seu termo de referência não respeitou o marco legal que consta, entre outros instrumentos, na Política Nacional do Meio Ambiente, descrita na Lei nº 6.938, de 1981, e nos critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), conforme o Decreto 4.297, de 2002. A lei garante espaço de participação democrática à sociedade civil, em todas suas etapas.

Entre as mais fortes inconsistências no processo de elaboração desta AAI, destacamse: (I) limitação da área territorial de abrangên-

cia do estudo, somente no trecho nacional da Bacia, quando existem aproveitamentos previstos para o trecho binacional, e ausência previsão e construção das mais de uma cententa de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) previstas na bacia; e (II) a condução e coordenação do estudo pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e não pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA), órgão que possui atribuição e competência legal na área. Este último item demonstrou nítido conflito de interesses, pois a coordenação da avaliação esteve sob a responsabilidade do mesmo setor que planeja e promove a expansão da produção energética no Brasil. Ademais, foram contratados serviços técnicos de avaliação por parte de empresas consultoras que já prestavam serviços para o setor elétrico, tanto da construção de hidrelétricas como da produção de energia na bacia do rio Uruguai.

Desviou-se do principal propósito e tornou-se, muito mais, um instrumento de chancela a todo e qualquer empreendimento existente e previsto, há mais de três décadas, para a

33

região. Assim, comprometeu-se a necessária isenção para a realização de análises quanto às reais vulnerabilidades e os riscos ambientais da série de empreendimentos hidrelétricos previstos para a bacia. Infelizmente, este modelo vige de forma viciada, no Brasil, onde a questão dos impactos ambientais é sempre vista de forma cartorial e sempre depois dos inventários de produção, com critérios ambientais pífios ou ausentes, feitos pelo próprio setor elétrico.

Em 2008, o MMA reconheceu as falhas da AAI do rio Uruguai, coordenada pela EPE, e decidiu que os estudos tivessem que ser refeitos, sob a coordenação do órgão de atribuição, ou seja, o próprio Ministério do Meio Ambiente. Os novos estudos foram, então, apresentados à sociedade em 2009, no que se denominou de FRAG-RIO da bacia do Uruguai, em um estudo coordenado pelo professor Rafael Cabral Cruz, da UNIPAMPA. Entretanto, o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil da Presidência da

República contestaram o relatório do FRAGRIO, com base em argumentos meramente econômicos, abstraindo o ponto de vista técnico, ambiental e dos direitos das populações atingidas. A decisão do governo federal abortou, mais uma vez, o necessário diálogo e o avanço das políticas públicas em meio ambiente de forma integrada às chamadas políticas de desenvolvimento.

Cabe a sociedade cobrar que se cumpram os princípios constitucionais e os acordos internacionais que o Brasil assinou em relação à biodiversidade e os direitos dos ribeirinhos, resgatando as iniciativas inteligentes, como aquelas que foram capitaneadas pela FEPAM, em 2001, na bacia do rio Taquari-Antas, onde cerca de 1/3 de 54 empreendimentos hidrelétricos foram considerados inviáveis do ponto de vista socioambiental.

Paulo Brack Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (inGá)

34

A SITUAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS NA BACIA DO RIO URUGUAI

35

Empreendimentos com Licenciamento Ambiental pelo Estado de Santa Catarina Maiores informações:

www.fatma.sc.gov.br ou telefone: (48) 32161700

Usinas Hidrelétricas (UHEs): com mais de 30 MW de potência instalada

Empreendimento

UHE Barra do Pessegueiro

Inventário

Viabilidade

LP TR

EIA-RIMA

LI

LO

AP

X

UHE São Roque

X

UHE Garibaldi

X

UHE Campos Novos AHE Passo da Cadeia

X

AHE Aparecida

X

AHE Abelardo Luz

X

AHE São Domingos

X

UHE Quebra-Queixo

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

36

Inventário

Empreendimento

AHE Guabiroba

X

AHE Bom Jesus

X

AHE Xanxerê

X

AHE Voltão Novo

X

AHE Foz Chapecozinho

X

AHE Nova Erexim

X

Viabilidade

LP TR

EIA-RIMA

LI

LO

AP

Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): até 30 MW de potência instalada Rio

Empreendimento

Mangueira de Pedra

Rio Chapeco

Bacia Hidrográfica

Potência Protocolo (MW) LP

LP

LI

LO

Bacia do

rio Chapecó

Rondinha

Bacia do

Rio Chapeco

rio Chapecó

9,00 9,60

X

X

37 Rio

Empreendimento

Abelardo Luz

Rio Chapeco

Bacia Hidrográfica

Potência Protocolo (MW) LP

LP

LI

LO

Bacia do

rio Chapecó

Salto do Passo Velho

28,31

Rio

Bacia do

Chapecozinho

rio Chapecó

Salto do Voltão

Rio

Bacia do

Chapecozinho

rio Chapecó

Santa Laura

Rio

Bacia do

Chapecozinho

rio Chapecó

Ludesa

1,8 8,2 15,00

X X

X X

X X

FTMA 756/008

X

X

X

Rio

Bacia do

Chapecozinho

rio Chapecó

Cajú

Rio Xanxere

Bacia do

Alto Irani

Rio Irani

rio Irani

30,00 3,25

Bacia do

21,00

X X

X

X

X

FTMA 426/016

X

X

rio Irani

Pesqueiro

Bacia do

Rio Pesqueiro

rio Chapecó

Celso Ramos

Rio

Bacia do

Chapecozinho

rio Chapecó

2,8 3667/065

X

X

38 Empreendimento

Prainha

Rio

Bacia Hidrográfica

Potência Protocolo (MW) LP

LP

LI

LO

Rio

Bacia do

Chapecozinho

rio Chapecó

MCH Prezzotto 1

Arroio Grande

Bacia do

rio Chapecó

Faxinal dos Guedes

15,00

FTMA 1523/07-4

0,32

X

X

Rio

Bacia do

Chapecozinho

rio Chapecó

Rodeio Bonito

Rio Irani

Bacia do

4,00 14,00

X X

X

rio Irani

Passo Ferraz

Rio

Bacia do

Chapecozinho

rio Chapecó

Rio Tigre

Rio Tigre

Bacia do

4,00 2,8

X X

X X

rio Chapecó

Santa Rosa

Rio

Bacia do

Chapecó

rio Chapecó

Barreiros

8,1

251499/07

Rio

Bacia do

Chapecó

rio Chapecó

Xavantina

Rio Irani

Bacia do

rio Irani

13,8 6,00

X

39 Empreendimento

Lontras

Rio Rio Xanxere

Bacia Hidrográfica

Potência Protocolo (MW) LP

LP

LI

LO

Bacia do

0,65

23355/06

X

X

rio Irani

Hervalzinho

Rio Lajeado

Bacia do

Hervalzinho

rio Chapecó

Aurora

Passo dos Indios Bacia do

Indio Conda

rio Chapecó

0,3 0,95

X

X

Passo dos Indios Bacia do

rio Chapecó

Pacheco

Bacia do

Rio Pacheco

1,00

rio Chapecó

Árvoredo

Bacia do rio Irani

Santa Luzia Alto

Bacia do

2197/02

25,00

X

X

Rio Chapeco

11,00

X

X

Rio Irani

1,6

X

X

X X

rio Chapecó

MCH Abelardo Luz

Bacia do

Rio Chapeco

rio Chapecó

Plano Alto

Bacia do

Rio Irani

rio Irani

1,00 16,00

X

FTMA 792/020

X

X

40 Empreendimento

Pery

Bacia Hidrográfica

Rio Rio Canoas

Rio Pelotinhas

LP

LI

LO

Bacia do

Rincão

Potência Protocolo (MW) LP

Canoas

4,4

Bacia do rio Pelotas

12,00

X

X

X

FTMA 3058/07-7

Penteado

Rio Pelotinhas

e Penteado

rio Pelotas

Capão Alto

Vacas Gordas

Bacia do

Bacia do

22,2

rio Pelotas

Santo Cristo

Bacia do

Rio Pelotinhas

8,00

210712/07

19,5

X

rio Pelotas

Portão

Bacia do

Rio Caveiras

Invernadinha

rio Canoas

16,00

X

Rio Invernadinha Bacia do

2,25

X

rio Pelotas

São Mateus

Bacia do

Rio Lava Tudo

19,00

455

X

X

rio Pelotas

Antoninha

Bacia do

Rio Lava Tudo

rio Pelotas

13,00

X

X

41 Empreendimento

Micro

Rio Rio Lava Tudo

Bacia Hidrográfica

Potência Protocolo (MW) LP

LP

LI

LO

Bacia do

rio Pelotas

Malacara

Bacia do

Rio Lava Tudo

rio Pelotas

(1) Gamba e (2) Morrinhos

Bacia do

Rio Lava Tudo

9,2 10,8

668

667

X X

X X

rio Pelotas

Coxilha Rica

Bacia do

Rio Pelotinhas

18,00

X

X

rio Pelotas

Itararé

Bacia do

Rio Caveiras

rio Canoas

João Borges

Bacia do

Rio Caveiras

9,00 19,00

X X

X X

rio Canoas

Caveiras

Bacia do

Rio Caveiras

4,29

X

X

X

rio Canoas

Pinheiro

Bacia do

Rio Caveiras

Evangelista

rio Canoas

10,00

X

X

Rio Chapecozinho Bacia do

rio Chapeco

0,998

2759/047

42 Empreendimento

Contestado Energetica

Rio

Rio Chapeco

Bacia Hidrográfica

Potência Protocolo (MW) LP

LP

LI

LO

Bacia do

5,4

X

X

X

rio Chapeco

Coronel Araujo

Bacia do

Rio Chapeco

5,8

X

X

X

rio Chapecó

Ivo Silveira

Bacia do

Rio Santa Cruz

X

X

X

rio Canoas

Salto Góes

Bacia do

Rio do Peixe

rio do Peixe

Passos Maia

Bacia do

Rio Chapeco

15,00 22,2

FTMA 988/030

X

X

rio Chapecó

Flôr do Mato

Bacia do

Rio do Mato

5,39

rio Chapecó

São Luiz

Bacia do

Rio Irani

2,4

1986

X

rio Irani

Ibicaré

Bacia do

Rio do Peixe

7,00

rio do Peixe

Camboata

Bacia do

Rio do Leao

rio do Peixe

2,00

FTMA 2827/069

X

43 Empreendimento

Concórdia

Rio Rio Jacutinga

Potência Protocolo (MW) LP

LP

LI

LO

Bacia do rio Jacutinga

Tozzo

Bacia Hidrográfica

4,00

X

Rio Chapecozinho Bacia do

1335

rio Chapecó

Sagrado Coração de Jesus

Bacia do

Rio Baia

Hidreletrica Tonet Ltda

rio Irani Rio Roseira

0,7

X

Bacia do

0,748

X

X

rio Chapecó

Das Pedras

Bacia do

Rio Chapecó

rio Chapecó

Jacutinga

Bacia do

Rio Jacutinga

4,00

X

rio Jacutinga

Santo Expedito

Bacia do

Rio Leão

2,2

X

X

rio do Peixe

Barra do Leão

Bacia do

Rio Leão

2,35

X

X

rio do Peixe

Santa Sofia

Bacia do

Rio Leão

rio do Peixe

5,3

X

X

44 Empreendimento

Pira

Rio Rio do Peixe

Bacia Hidrográfica

Potência Protocolo (MW) LP

LP

LI

LO

Bacia do

rio do Peixe

Sant’ana

Bacia do

Rio do Peixe

0,75

X

X

rio do Peixe

Amparo

Bacia do

Rio Chapecó

rio Chapecó

6,8

X

X

Barro Preto

Lageado Santa Bacia do

Cruz

rio Canoas

Salto do Leão

Rio Leão

Bacia do

1,25

207

X

X

rio do Peixe

Avelino Bragagnolo

Bacia do

Chapecozinho

1,44

530

X

X

X

rio Chapecó

Cristo Rei

Bacia do

Rio Irani

2,36

X

rio Irani

Sebastião da Paz de Almeida

Bacia do

Tupitinga

Bacia do

Santa Cruz

rio Canoas

rio Canoas

24,00 em analise

45 Empreendimento

Ítalo Gastão Boff

Rio

Santa Cruz

Bacia Hidrográfica

Potência Protocolo (MW) LP

LP

LI

LO

Bacia do

1,40

em analise

rio Canoas

Salto Santo Antônio

Bacia do

Chapecó

2,16

em analise

X

X

rio Chapecó

Lageado Agudo I

Bacia do

Chapecó

2,16

X

X

rio Chapecó

Lageado Agudo II

Bacia do

Chapecó

rio Chapecó

2,16

X

X

46

Empreendimentos com Licenciamento Ambiental pelo Estado do Rio Grande do Sul Maiores informações:

www.fepam.rs.gov.br ou telefone: (51) 3225-1588

Usinas Hidrelétricas (UHEs): com mais de 30 MW de potência instalada

Empreendimento

Inventário

Viabilidade

LP TR

EIA-RIMA

LI

LO

AP

UHE Monjolinho

x x x x x

UHE Passo Fundo

x x x x x

UHE Passo de São João

x x x x

UHE São José

x x x x

47 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): até 30 MW de potência instalada Empreendimento

Rio

Bacia Hidrográfica

Potência LP (MW)

PCH Foz do Apuaê

Rio Apuaê

Apuaê-Inhandava

15,9

X

PCH Barracão

Rio Bernardo José

Apuaê-Inhandava

12

X

PCH Forquilha IV

Rio Forquilha

Apuaê-Inhandava

11,5

X

PCH Cerquinha II

Rio Cerquinha

Apuaê-Inhandava

9,5

X

PCH Forquilha I

Rio Forquilha

Apuaê-Inhandava

7,5

X

PCH Cerquinha III

Rio Cerquinha

Apuaê-Inhandava

7,2

X

PCH Nicole

Rio do Frade

Apuaê-Inhandava

7,1

X

PCH Bruna

Rio do Frade

Apuaê-Inhandava

5,9

X

PCH Forquilha II

Rio Forquilha

Apuaê-Inhandava

5,5

X

PCH Touros IV

Rio Touros

Apuaê-Inhandava

5,5

X

PCH bela Vista

Rio Socorro

Apuaê-Inhandava

5,5

X

PCH Despraiado

Rio Socorro

Apuaê-Inhandava

5

X

PCH Touros V

Rio Touros

Apuaê-Inhandava

3,3

X

PCH Passo do Buraco

Rio Socorro

Apuaê-Inhandava

3

X

LI

LO

48 Rio

Empreendimento

Bacia Hidrográfica

Potência LP (MW)

LI

LO

PCH Ligueiro

Rio Ligeiro

Apuaê-Inhandava

2,4

X

PCH Leão

Rio Leão

Apuaê-Inhandava

2,2

X

PCH Três Marias

Rio Socorro

Apuaê-Inhandava

2,2

X

PCH Touros III

Rio Touros

Apuaê-Inhandava

2,1

X

PCH Touros II

Rio Touros

Apuaê-Inhandava

1,4

X

PCH Eliane

Rio do Frade

Apuaê-Inhandava

0,71

X

PCH Varzea do Sul

Rio da Várzea

Várzea

28,37

X

PCH Taquaruçu

Rio da Várzea

Várzea

18

X

PCH Salto Barroso

Rio da Várzea

Várzea

15

X

PCH Pinhalzinho

Rio da Várzea

Várzea

12

X

PCH Cabrito

Rio da Várzea

Várzea

12

X

PCH Linha São Paulo

Rio da Várzea

Várzea

6

X

PCH Edelweis

Rio Guarita

Várzea

6

X

PCH Bico de Pato

Rio Guarita

Várzea

4,6

X

PCH Santo Cristo

Santo Cristo

Turvo-Santa Rosa-

Santo Cristo

2,4

X

49 Rio

Empreendimento

PCH Poersch

Rio Inhacorá

Bacia Hidrográfica

Potência LP (MW)

LI

LO

Turvo-Santa Rosa-

1

X

Santo Cristo

PCH Quebra Dentes

Rio Toropi

Ibicuí

23,29

X

PCH 5 Veados

Rio Toropi

Ibicuí

16,45

X

PCH Salto do Guassupi

Rio Guassupi

Ibicuí

12,707 X

PCH Rincao São Miguel

Rio Toropi

Ibicuí

PCH Ijuizinho II

Rio Ijuizinho

Ijuí

22

X

PCH Rincão

Rio Ijuizinho

Ijuí

10

X

PCH Palmeiras II

Rio Ijuí

Ijuí

4,5

X

PCH Buricá II

Rio Buricá

Ijuí

1,6

X

PCH Ramada

Arroio Divisa

Ijuí

1

X

PCH Divisa Jusante

Arroio Divisa

Ijuí

1

X

PCH Moinho

Rio Bernardo José

Apuaê-Inhandava

13,7

PCH Linha Aparecida

Rio da Várzea

Várzea

25

X

PCH Linha Jacinto

Rio da Várzea

Várzea

17,69

X

X

PCH Tambau Rio Guarita Várzea 8,8 X

X

9,75

X

X

X X

50 Empreendimento

Bacia Hidrográfica

Rio

PCH Rio dos Índios Rio dos Índios

Passo Fundo

Potência LP (MW)

LI

8 X

X

PCH Albano Machado

Rio do Lobo Passo Fundo

3

X X

PCH Ouro Verde

Rio Lajeado Henrique Passo Fundo

0,55

X X

PCH Marco Baldo

Rio Turvo

LO

Turvo-Santa Rosa- Santo Cristo

16 X

X

PCH Toca do Tigre

Rio Turvo Turvo-Santa Rosa-

PCH Bela Uniao

Rio Santa Rosa

Santo Cristo

PCH Santo Cristo

14

X

X

Turvo-Santa Rosa- Santo Cristo

2,25 X

X

Rio Santo Cristo Turvo-Santa Rosa-

1,5

X

X

Rio Ijuí Ijuí

12,5

X

X

PCH RS 155 Rio Ijuí Ijuí

5,7

X

X

Apuaê-Inhandava 22,2

X

X X X X

Santo Cristo

PCH Linha 11 Oeste PCH Esmeralda

Rio Bernardo José

PCH Ouro Rio Marmeleiro

Apuaê-Inhandava

16 X

PCH São Bernardo

Apuaê-Inhandava

15

Rio Bernardo José

PCH Forquilha Rio Forquilha Apuaê-Inhandava 1

X X

X

X X X

51 Empreendimento

Rio

Bacia Hidrográfica

LI

LO

PCH Avante

Rio Ligeiro

PCH Usina do Posto

Rio Forquilha Apuaê-Inhandava

PCH Abaúna

Abaúna

Apuaê-Inhandava

PCH Ferradura

Rio Guarita

Várzea 9,2 X X X

PCH Mata Cobra

Rio da Várzea

Várzea

PCHGuarita

Rio Guarita Várzea 1,76 X X

PCH Frederico João Cerutti

Rio Fortaleza

PCH Usina Fortaleza

Rio Fortaleza Várzea 0,88 X X X

PCH Carlos Bevilaqua

Rio Fortaleza

Várzea

0,8 X X

PCH Braga

Rio Braga

Várzea

0,51 X

MCH Fazenda Coqueiros

Rio da Várzea

Várzea 0,3

PCH do Barreiro

Rio Lajeado Grande

Várzea

PCH Moinho

Rio Jaboticaba Várzea

PCH Linha Granja Velha Rio Fortaleza

Apuaê-Inhandava

Potência LP (MW)

Várzea

Várzea

1

X X

X

0,78

X

X

X

0,75 X

X

X

2,4 X X X 1,2

X

X X

X

X

X X

0,27 X X 0,12

X

X X

X X

0,28 X

X

X

X X

PCH Cascata das Andorinhas Arroio do Tigre Passo Fundo 1 X X X

52

PCH Carlos Gonzato

Bacia Hidrográfica

Rio

Empreendimento

Rio Turvo

Santo Cristo

Rio Santa Rosa

PCH Burica I

Rio Buricá

Rio Santa Rosa

Rio Comandaí

PCH Nilo Bonfanti

Rio Buricá

X

X

X

Santo Cristo

4,5 X

X

X

1,40 X

X X

Turvo-Santa Rosa- Santo Cristo

1,4

X

X

X

Turvo-Santa Rosa- Santo Cristo

0,95 X X

X

Turvo-Santa Rosa-

PCH Claudino F. Piccoli

9

Turvo-Santa Rosa-

Santo Cristo

Caraguata

LO

Turvo-Santa Rosa-

PCH Santa Rosa

LI

Turvo-Santa Rosa-

PCh Santo antonio

Potência LP (MW)

Santo Cristo

Rio Comandaí

0,6

X X X

Turvo-Santa Rosa- Santo Cristo

0,35

X X X

PCH Furnas do Segredo

Rio Jaguari Ibicuí

10

X

X

X

PCH Linha 3 Leste

Ijuí

14,33

X

X

X

UHE Ijuizinho

Rio Ijuizinho Ijuí

13,5

X X X

Ijuí

53 Rio

Empreendimento

Bacia Hidrográfica

Potência LP (MW)

LI

LO

PCH Passo de Ajuricaba

Rio Ijuí

Ijuí

6,4

X X

X

PCH Rio Ijuizinho

Rio Ijuizinho Ijuí

3,6

X

X X

PCH Palmeira I

Rio Plameira

Ijuí

0,85

X

X X

PCH Pirapo

Rio Ijuí

Ijuí

0,84 X

PCH Rio Alegre

Rio Alegre Ijuí

PCH Caxambu

Rio Caxambu

PCH Andorinhas

Rio Potiribu

PCH Usina da Sede

Potiribu Ijuí

X

X

0,834 X X

X

Ijuí

0,75

X

X

X

Ijuí

0,56

X

X X

0,5

X X

X

54

Empreendimentos com Licenciamento Ambiental Federal no Brasil Maiores informações:

www.ibama.gov.br/licenciamento/ ou telefone: (61) 3316-1292

Empreendimento

Inventário

Viabilidade

LP TR

EIA-RIMA

LI AP

LO

PBA/PCA AF

UHE Pai Querê

x x x

UHE Barra Grande

x x x x x x

UHE Machadinho

x x x x x x

UHE Itá x x x x x x UHE Foz do Chapecó x x x x x UHE Itapiranga* x x x UHE Iraí ** * em elaboração do tr ** em início do licenc. Amb.

x

X

55

Empreendimentos Binacionais Maiores informações:

www.ibama.gov.br/licenciamento/ ou telefone: (61) 3316-1292

Empreendimento

Inventário

Viabilidade

LP TR

EIA-RIMA

LI

LO

AP

UHE Roncador (BR/AR) X Complexo Hidrelétrico Garabi (BR/AR) X X UHE São Pedro/ Monte Caseros (UR/AR) X UHE Salto Grande (AR/UR) X UHE Fray Bentos (AR/UR)

X

Os licenciamentos de empreendimentos binacionais seguem marcos regulatórios específicos, resultado das negociações entre os países envolvidos.

Legendas

LP - Licença Prévia LI - Licença de Instalação LO - Licença de Operação TR - Termo de Referência aprovado EIA - Estudo de Impacto Ambiental

RIMA - Relatório de Impacto Ambiental AP - Audiência Pública AF - Análise Final PBA - Projeto Básico Ambiental PCA - Plano de Controle Ambiental

56

Informações sobre as UHEs no no Rio Uruguai e afluentes

As informações a seguir apresentadas referem-se a cada um dos empreendimentos hidrelétricos acima de 30 MW, segundo a ordem em que são apresentados nas tabelas de licenciamento ambiental.

57

1 Nome do Projeto Localização Área do reservatório Cota de inundação Status 2 Nome do Projeto Localização Coord. geográficas Municípios diretamente atingidos Potência Área do reservatório Cota de inundação Status Invest/financiadores Principais impactos

• UHE BARRA DO PESSEGUEIRO • rio Canoas, SC 2 • 142 km • 853 metros • em inventário.

• UHE DE SÃO ROQUE • rio Canoas, entre os municípios de Vargem e São José do Cerrito.

• 27°29’38”S e 50°48’38”W. • Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, São José do Cerrito e Vargem • 146,65MW 2 • 104 km • 780 metros • pedido de LP protocolado na FATMA. • concessão para a DESENVIX. • de acordo com o RIMA, elaborado pela DESENVIX, a área total do empreendimento é de 5.845,5052 ha. Só o reservatório ocupará uma área de 4.537,0188 há. Em termos de vegetação, será suprimido 2.071,2286 ha de vegetação nativa. Não se tem informação de quantos famílias serão atingidas com esta obra e nem qual é o custo do empreendimento e seus financiadores.

58 3 Nome doProjeto • UHE DE GARIBALDI Localização • rio Canoas, SC, nas proximidades dos municípios de Anita Garibaldi e Abdon Batista.

Coordenadas • 27º38‘00“S e 50º58‘00“W. geográficas Potência • 150 MW Investimento • 28,5 km2 Cota de inundação • 705 metros Investimentos • Conforme ANEEL, o valor previsto para construção da usina é R$ 719,3 milhões.

Status • em fase de instalação. A responsabilidade pelo licenciamento será da FATMA/SC. Invest/financiadores • concessão para DESENVIX. Principais impactos • A Licença de Instalação 084/2011 foi emitida em 02 de fevereiro de 2011 pela FATMA/SC. A energia assegurada pela usina foi vendida no Leilão 03/2010 da ANEEL e arrematado pela TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. – que possui a concessão da usina por um período de 30 anos a partir da data de instalação da primeira turbina programada para 30/10/2014. O valor do MWh fechou em R$107,98, com deságio de 18%. Os municípios que de alguma forma serão afetados pelo empreendimento estão preocupados com a situação dos moradores da área atingida. Numa reportagem do Correio Lageano, de 27/03/2010, o prefeito de São José do Cerrito mostrou-se preocupado, durante a audiência pública (AP) realizada na cidade, quanto às vantagens da hidrelétrica para a região e afirma: “As compensações tem de ser claras e não

59

se pode em hipótese alguma prejudicar quem mora a muito tempo na área atingida pelo empreendimento”. Da mesma forma o MAB mostrou-se preocupado sobre o futuro das famílias direta e indiretamente atingidas. Conforme carta aberta lida em AP e assinada por 600 pessoas, o Movimento não quer a construção da usina e afirma que se instalada irá promover desequilíbrio social e desrespeito à soberania popular. Conforme dados do MAB cerca de 70% das famílias afetadas pelas barragens no Brasil não são indenizadas e/ou identificadas como atingido por barragem, àqueles que têm direito à indenização. As APs ocorreram nos municípios de Abdon Batista, Vargem, Cerro Negro e São José do Cerrito. Quanto ao número de atingidos, o MAB afirma que mais de 1500 famílias serão atingidas pela construção da hidrelétrica, já a Desenvix, responsável pelo EIA/RIMA, afirma que 539 propriedades sofrerão impacto direto.

O NAT esteve na região, em novembro de 2009, durante o seminário Os grandes projetos de energia e suas conseqüências, organizado pelo MAB, NAT e Sinergia/SC. O seminário realizou debates sobre o impacto sociambiental dos mega projetos energéticos brasileiros, principalmente os financiados pelo BNDES. Os reclamos da população são reincidentes: não têm acesso à informação sobre o andamento do processo de licenciamento da usina e não sabem onde será formado o lago.

Como resultado do seminário os participantes produziram uma carta de repúdio ao atual modelo energético e denunciaram o processo de criminalização dos movimentos sociais organizados.

60

O Ministério Público Federal também manifestou preocupação quanto à seriedade do processo. O Procurador da República Nazareno Jorgealém Wolff enumerou uma série de recomendações para o licenciamento da UHE Garibaldi e alertou para que os atores envolvidos estejam atentos à usina de São Roque, projetada para montante da UHE Garibaldi e com o EIA/RIMA protocolado na FATMA/SC. 4 Nome do Projeto • UHE DE CAMPOS NOVOS Localização • rio Canoas, SC, na divisa dos municípios de Campos Novos e Celso Ramos.

Coordenadas • 27º36‘00“S e 51º19‘00“ W. geográficas Potência • 880 MW Investimento • R$ 1,5 bilhão 2 Área do reservatório • 34,6 km Cota de inundação • 660 metros Status • em operação desde 2 de fevereiro de 2007.

Investidores / financiadores: Empresa Campos Novos S.A. cujos principais acionistas são: CPFL Geração (48,72%), CEEE (6,51%), CBA (24,726%) e VMN (20,03%). O BNDES está financiou a construção com R$ 619,8 milhões e o BID com R$ 193,7 milhões.

Principais impactos • após uma série de violação de direitos humanos contra as comunidades atingidas (em torno de 700 famílias, destas 250 não são reconhecidas pela empresa por serem meeiras ou arrendatárias), a hidrelétrica entrou em

61

5 Nome do Projeto Localização Potência Área do reservatório Cota de inundação Status

operação. Em setembro de 2005, mesmo sem LO, a empresa iniciou o enchimento do reservatório. Em novembro do mesmo ano, durante nova ocupação da área pelos atingidos houve enfrentamento com a polícia resultando em diversas pessoas feridas.

Estes fatos relacionados à construção da usina provocaram a vinda de representante da Organização das Nações Unidas (ONU), UHE Campos Novos Foto: Amigos da Terra em dezembro, para verificar denúncias de violação de direitos humanos. O fechamento das comportas da usina ocorreu em outubro de 2005, mesmo apresentando problemas estruturais. Em junho de 2006, houve o total esvaziamento do reservatório, devido a uma rachadura no barramento causando incalculáveis impactos socioambientais na região da hidrelétrica.

• UHE PASSO DA CADEIA • rio Pelotas, SC, a montante da UHE Pai Querê • 104 MW • 45,5 km2 • 940 metros • em inventário.

6 Nome do Projeto • UHE APARECIDA Localização • rio Chapecó, SC

62 Potência • 64 MW 2 Área do reservatório • 56 km Status • em inventário.

7 Nome do Projeto Localização Potência Área do reservatório Status

• UHE ABELARDO LUZ • rio Chapecó, SC • 84 MW; 2 • 3 km • em inventário.

8 Nome do Projeto Localização Potência Área do reservatório Cota máxima de inundação Status

• UHE SÃO DOMINGOS • rio Chapecó, SC • 55 MW; 2 • 14km • 650 metros

9 Nome do Projeto Localização Potência Área do reservatório Cota máxima de inundação

• UHE DE QUEBRA-QUEIXO • rio Chapecó, entre os municípios de Ipuaçu e São Domingos, SC. • 120 MW 2 • 5,6 km • 549 metros

• em inventário.

63 Status • em operação; possui LO dada pela FATMA/SC válida até agosto de 2005.

Invest/financiadores • Companhia Energética Chapecó, cujos acionistas são: Construtora Queiroz Galvão S/A. (59%) e Construtora Barbosa Mello S/A (41%). O BNDES aprovou, em junho de 2003, um financiamento de R$ 113,5 milhões para a construção da usina.

Principais impactos • 300 famílias aguardam a regularização de sua situação nos casos em que até agora não foram reconhecidos como atingidos pela empresa construtora. O EIA/RIMA foi elaborado pela empresa ENGEVIX, que possui um histórico de estudo ambiental fraudulento. O RIMA apresenta o nome popular de espécies, sem sua nomenclatura científica ou informações de fonte dos dados. Existe uma carência de informações de caráter biológico que possam levar o leitor a uma conclusão sobre a área de influência do empreendimento, principalmente no que diz respeito à fauna aquática.

10 Nome do Projeto • UHE GABIROBA Localização • rio Chapecozinho, afluente do rio Chapecó, SC Status • em inventário.

64 11 Nome do Projeto • UHE BOM JESUS Localização • rio Chapecozinho, afluente do rio Chapecó, SC Status • em inventário.

12 Nome do Projeto Localização Potência Área do reservatório Cota maxima de inundação Status

• UHE XANXERÊ • rio Chapecozinho, afluente do rio Chapecó, SC • 17,2 MW 2 • 3,4 km • 612 metros

13 Nome do Projeto Localização Potência Área do reservatório Cota maxima de inundação Status

• UHE VOLTÃO NOVO • rio Chapecozinho, afluente do rio Chapecó, SC • 27,2 MW 2 • 1,5 km • 542 metros

• em inventário.

• em inventário.

65 14 Nome do Projeto Localização Potência Área do reservatório Cota maxima de inundação Status

• UHE FOZ DO CHAPECOZINHO • rio Chapecó, SC • 184MW 2 • 40 km • 430 metros

15 Nome do Projeto Localização Potência Área do reservatório Cota maxima de inundação Status

• UHE NOVA ERECHIM • rio Chapecó, SC • 198 MW 2 • 56 km • 335 metros

• em inventário.

• em inventário.

16 Nome do Projeto • UHE MONJOLINHO Localização • rio Passo Fundo, afluente da margem esquerda do rio Uruguai, entre os municípios de Faxinalzinho e Nonoai, impactando também os municípios de Entre Rios e Benjamin Constant do Sul, RS. Coordenadas • 27º19‘43“S e 52º44‘05“W. geográficas Potência • 74 MW

66 Investimento • a obra faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e teve um custo de R$ 280 milhões, sendo totalmente financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Área do reservatório • 5,46 km2 Cota de inundação • 331 metros Status • em operação desde maio de 2009.

Invest/financiadores • Empresa MONEL - Monjolinho Energética Ltda.

Principais impactos • A barragem de Monjolinho fechou no dia 14 de maio as comportas para dar início à formação do lago. A obra está causando diversos problemas sociais e ambientais na região e o consórcio não respeitou direitos indígenas garantidos por lei. De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), “Ao contrário do anunciado pela empresa, o direito dos agricultores não está sendo reconhecido, não estão indenizando e nem realocando as famílias” (MAB Nacional).

De acordo com o MAB, as comportas da UHE Monjolinho foram fechadas antes de serem resolvidas pendências com as populações indígenas e as populações de agricultores que serão atingidas.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, através do Desembargador Carlos Eduardo Flores Lenz, decidiu no dia 22 de maio de 2009 a imediata interrupção do enchimento do lago “sob pena de graves danos à comunidade indígena, na medida em que dificultará avaliar e mensurar os impactos ocorridos em sua terra, inviabilizando, por conseqüência, a realização das medidas mitigatórias e compensatórias a cargo do empreendedor”. De acordo com Lenz, “permitir o enchimento final do reservatório será fatal às comunidades indígenas e, mesmo que, ao final da ação for reconhecida a procedência das

67

alegações do órgão ministerial, o dano já haverá ocorrido”. No entanto, a ENGEVIX não cumpriu a decisão. Em outra passagem, a decisão destaca que, “há notícia de profundo descontentamento dos indígenas afetados, que já se estão com os ânimos exaltados, podendo desencadear graves conflitos na região, por conta da inércia do empreendedor. A área técnica da Funai informa que no local do empreendimento já se encontram cerca de 1500 lideranças insatisfeitas com as promessas não cumpridas e que aguardam apenas a solução do Judiciário para o impasse”. No dia 18/06/2009, ocorreu um protesto de indígenas na barragem de Monjolinho, que foi reprimido pela polícia através de bombas de efeito moral e feriu um manifestante. Além disso, a polícia interrompeu a viagem de dois ônibus que se estavam indo para a mobilização impedindo que os manifestantes descessem do veículo durante quase toda a manhã. Lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmam: “É uma vergonha a forma como o governo e as empresas tratam esse povo e os camponeses da região. As repressões são constantes e atacam de forma violenta as manifestações legítimas dos movimentos sociais organizados”.

Foi realizada no dia 25/06/2009 uma audiência pública em Erechim/ RS, uma com a presença de representantes do Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAN), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), representantes da empresa construtora, Engevix, os indígenas atingidos pela barragem e o presidente da Secretaria Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS, deputado Dionilso Marcon, que mencionou a

68

denúncia recebida na Comissão de Direitos Humanos na Assembléia sobre o abuso de direito por parte do Ministério Público Estadual e da Brigada Militar quanto à abordagem aos indígenas na no protesto do dia 18 de junho.

Foram discutidas as propostas de medidas compensatórias para a população indígena que não aceitou medidas parciais.

Foi ressaltado também a necessidade do cumprimento da decisão judicial do Tribunal Regional Federal, interrompendo imediatamente as atividades da UHE Monjolinho, sob de multa diária de dez mil reais, caso a empresa persista descumprindo a decisão judicial que proíbe o enchimento do lago.

Caso a empresa descumpri-la, estará sujeita a responsabilização criminal.

No dia 20/08/2009 foi realizada outra audiência pública, onde foi marcada uma reunião entre a empresa e a população indígena para continuar as negociações. Mas, de acordo com os indígenas, a empresa não compareceu à reunião, deixando-os a espera de seu comparecimento. (MAB Nacional).

Segundo notícia veiculada no sítio eletrônico do MAB, os pontos reivindicados pelos índios atingidos são: (a) posto de saúde com leitos para internação, contratação de profissionais pediátricos e ambulância equipada; (b) construção de casas; (c) construção de novos açudes e recuperação dos já existentes para criação e manejo de peixes; (d) ampliação do saneamento básico; (e) Energia elétrica gratuita permanente; (f) reflorestamento com árvores nativas e treinamento/capacitação de pessoas da comunidade como agentes ambientais com remuneração para cuidar do reflorestamento; (g) bolsa de estudos gratuita para indígenas nas universidades; (h) um salário mensal por família permanente; (i) cestas básica mensais para cada família.

69 17 Nome do Projeto • UHE PASSO FUNDO Localização • rios Passo Fundo / Erechim, contribuinte da margem esquerda do rio Uruguai.

Coordenadas • 27º33’00”S e 52º44’00” W. geográficas Potência • 226 MW Área do reservatório • 150 km2 Cota máxima de • 598 metros inundação Status • em operação desde 1971; licenciamento pela FEPAM. Invest/Financiadores • adquirida pela Tractebel Engenharia S.A., após privatização de parte de CEEE. Principais impactos • na época da construção da UHE Passo Fundo, a legislação não previa a realização de estudos de impacto ambiental.

18 Nome do Projeto • UHE PASSO SÃO JOÃO Localização • rio Ijuí, entre os municípios de Roque Gonzáles e Dezesseis de Novembro, região noroeste do Rio Grande do Sul. Coordenadas • 28º08‘55“S e 55º03‘32“ W. geográficas Potência • 77 MW

70 Área do reservatório • 20,60 km² Cota máxima de • 126,8 metros inundação Status • licenciamento pela FEPAM/RS. Primeira LI concedida em 2007. Atualmente o processo está em análise para renovação de LI..

Invest/Financiadores • Eletrosul Centrais Elétricas S/A Principais impactos • o reservatório atingirá áreas dos municípios de Roque Gonzáles, Dezesseis de Novembro, São Pedro do Butiá, São Luiz Gonzaga e Rolador. Serão atingidas 370 famílias, 1813 pessoas e 314 propriedades, conforme os dados do EIA-RIMA. 19 Nome do Projeto • UHE SÃO JOSÉ Localização • rio Ijuí, entre os municípios de Salvador das Missões e Rolador, região noroeste do RS. A Usina São José situa-se aproximadamente 10km a montante do final do reservatório da Usina Passo São João.

Coordenadas • 28º10‘37“S e 54º45‘01“W. geográficas Potência • 51 MW Área do reservatório • 23,46 km2 Cota máxima de • 153 metros inundação Status • Licenciamento pela FEPAM/RS; Renovação de LI concedida em novembro de 2009.

71 Invest/Financiadores • Ijuí Energia S/A, empresa do grupo Alupar.

Principais impactos • o reservatório ficará entre os municípios de Salvador das Missões e Rolador, com o reservatório atingindo áreas dos municípios de Salvador das Missões, Rolador, Cerro Largo e Mato Queimado. Serão atingidas 441 famílias, 1994 pessoas e 421 propriedades, conforme os dados do EIA-RIMA. Para as duas barragens, os estudos estimam em 50 anos a vida útil econômica dos empreendimentos devido ao assoreamento (sedimentação pela ação antrópica), com perda de 15 % do volume inicial do reservatório.

20 Nome do Projeto Localização Coordenadas geográficas Potência Investimento Área do reservatório

• UHE PAI QUERÊ • rio Pelotas, entre os municípios de Bom Jesus, RS, e Lages, SC. • 28º19‘40“S e 50º39‘30“ W, atingindo os seguintes municípios: Bom Jesus, RS, Lages e São Joaquim, SC e um número em torno de 200 a 380 famílias.

• 292 MW. • R$ 900 milhões de reais.

2 • espelho d’água de 61,25 Km , com cota de inundação prevista de 762 metros.

Status • em licenciamento. O segundo EIA-RIMA foi devolvido pelo IBAMA ao Consórcio CEPAQ, em janeiro 2011, porque vários pontos não estavam de acordo com o Termo de Referencia. Anteriormente, o primeiro EIA, realizado pela empresa ENGEVIX, também foi considerado incompleto e insuficiente.

Invest/Financiadores • Consórcio Empresarial Pai Querê (CEPAQ), composto pelas empresas Votorantim Cimentos Ltda. (80,1%), Alcoa Alumínio S.A. (15,4%) e DME Energética Ltda. (4,5%).

72 Principais impactos • empreendimento projetado para os últimos remanescentes da Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, e uma das principais Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (MMA, 2007), em sua categoria mais elevada (Extrema Importância). Seriam atingidos cerca de 4 mil hectares de remanescentes da Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária) e cerca de 1 mil hectares de campos nativos. Também atingiria a área mais similar aquela que foi perdida pela hidrelétrica de Barra Grande, e que deveria ser adquirida para sua compensação parcial, segundo o TC de Barra Grande.

Afetaria o Corredor Ecológico do Rio Pelotas, ou projeto de Refúgio da Vida Silvestre do rio Pelotas-Aparados da Serra. Na área prevista para a hidrelétrica existem espécies de animais raras, sensíveis e ameaçadas de extinção. É a última região de ocorrência do queixada (Tayassu pecari), espécie criticamente ameaçada no RS, bem como do gavião de penacho e do urubu-rei.

Podem desaparecer para sempre pelo menos duas dezenas de espécies de peixes endêmicos e exclusivos de corredeiras, o que contraria o Art. 225 da Constituição Federal. A FEPAM-RS, em 2002, apresentou parecer contrário à instalação da UHE, admitindo-se tratar de área de “relevante importância ambiental, parcialmente inserida na zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica”. O documento destaca também que se constituem de “remanescentes de Mata Atlântica de extrema relevância para o Estado do Rio Grande do Sul”. A FATMA-SC, em 2002, também destacou que se construída mais esta hidrelétrica será formada uma grande barreira para a fauna entre SC e RS de mais de 500 km de extensão, desde Foz do Chapecó até Barra Grande, onde “ficará inviabilizada qualquer forma de fluxo gênico por via

73

terrestre, tal como tem se efetivado ao longo de milhares de anos por ocasião de períodos de estiagem, nos quais a travessia do rio se tornava possível”. O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Rio Grande do Sul também posicionou-se contra a implantação do AHE Pai Querê. A Secretaria de Biodiversidade e Florestas manifestouse, através do Parecer Seminário sobre projetos de energia e suas consequências, Cerro Negro/SC, nov.

No 03/2004, contrária à 2009. Foto: Amigos da Terra concessão da Licença de Instalação para a UHE Pai Querê. O movimento ambientalista reivindica a aquisição, por parte do IBAMA, a partir de recursos da BAESA, da área prevista para a UHE Pai Querê para a conservação da biodiversidade, segundo a recomendação das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, sendo a mesma prevista como compensação relacionada aos danos da UHE Barra Grande, conforme o TC de Barra Grande.

74

21 Nome do Projeto • UHE BARRA GRANDE Localização • rio Pelotas, entre os municípios de Pinhal da Serra, RS, e Anita Garibaldi, SC. Coordenadas • 27046’43’’S e 51011’58’’W. geográficas Potência • 690MW Invest/Financiadores • R$ 1,2 bilhões. O consórcio BAESA – Energética Barra Grande S.A. é formado por: Barra Grande S.A.(25%), Alcoa Alumínio S.A. (42,18%), DME Energética Ltda. (8,82%), Camargo Corrêa Cimentos S.A.(9%), CBA, do grupo Votorantim (15%). O BNDES aprovou, em junho de 2003, um financiamento de R$ 460 milhões para a construção da usina. Área do reservatório • espelho d’água de 92 km2 (incluindo a calha fluvial) e comprimento de 120 km, no rio Pelotas, e dezenas de quilômetros de seus tributários.

Cota de inundação • 647 metros, com subida da lâmina d’água de 170m de altura no local da barragem.

Cota máxima de • 647metros, com profundidade média de 100 metros. inundação Status • recebeu a LO do IBAMA em julho de 2005, após Termo de Compromisso entre MPF, governo federal e consórcio, devido a irregularidades no EIARIMA e está em operação desde aquele ano. em 4 de janeiro de 2008 foi renovada a LO, sendo esta válida por 6 anos.

75 Principais impactos

Barra Grande (RS) Foto: Amigos da Terra

• atingiu a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, do rio Pelotas.

O EIA-RIMA do empreendimento foi realizado, em 1997/1998, pela empresa Engevix que, além de construtora, realiza estudos de impacto ambiental. Em Barra Grande a empresa afirmou que “os trabalhos de campo não objetivaram realizar um levantamento da biota presente na região”, tendo, na sequência, omitido a magnitude do impacto, afirmando que a formação dominante na área inundada pelo empreendimento seria de “capoeirões que representam níveis iniciais e, ocasionalmente, intermediários de regeneração”, assumindo a presença de somente 9% de florestas. O IBAMA, em 2001, emitiu a LP sem ter acompanhado o processo.

Somente em 2003 o órgão solicitou reavaliação da extensão da área que seria desmatada e a BAESA foi obrigada a efetuar um novo estudo, onde então se constatou a presença de 5.700 ha de florestas (mais de 4 milhões de árvores, além de outros milhões de plantas), representando cerca de 70% da área de alagamento, em sua maior parte primárias ou em fase avançada de regeneração (Floresta Ombrófila Mista, ou Floresta com Araucária, e Floresta Estacional Decidual do Alto Uruguai). O rio Pelotas, então barrado, sofreu também com a perda de espécies de plantas endêmicas e restritas a margem de cursos dágua (reófitas) como a bromélia Dyckia dis-

76

tachya e o desaparecimento muito provável de espécies locais de peixes exclusivos de saltos e corredeiras. Além disso, criou maior fragmentação e isolamento de fauna entre os Estados de SC e RS. O TC de Barra Grande não foi cumprido, ficando pendentes: 1) a aquisição da área para implantação de Unidade de Conservação com características ecológicas similares a área de 5.740 hectares de Floresta Ombrófila Mista do Domínio Mata Atlântica inundada; 2) a criação de um corredor ecológico constituído pela proposta apresentada pelo MMA da constituição de um Refúgio da Vida Silvestre Aparados-Aparados da Serra; 3) condicionar as diretrizes de uma Avaliação Ambiental Integrada da bacia do rio Uruguai para o licenciamento de novos empreendimentos; 4) utilização de estudos de monitoramentos de fauna e flora para programas de conservação da biodiversidade. Apesar da fraude do EIA-RIMA e da catástrofe inédita de uma área de tamanha grandiosidade, na Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, e das denúncias do MAB pela forma de tratamento desumano com muitas famílias que tiveram que ser desalojadas e reassentadas, o consórcio, ironicamente, obteve premiações, desde 2007. Entre estas da FATMA, o órgão ambiental estadual de SC, por “programas de educação ambiental” e “projetos sociais”, e pela ABRINQ, como “empresa amiga da criança”.

Além disso, depois de quatro anos de estudos de monitoramento de fauna, o consórcio abandonou, por economia e por falta de exigência do IBAMA, a continuidade de estudos aprofundados que apontavam a necessidade de mais pesquisas de campo com animais silvestres de topo de cadeia, como puma, jaguatirica e gaviões. Esses animais estariam tendo decréscimo em

77

suas populações, após o enchimento do reservatório. Para finalizar, em 2009 a BAESA reivindicou a certificação de créditos de carbono, mesmo tendo deixado pelo menos 50% da mata submersa e sem remoção, no fechamento das comportas, o que causou apodrecimento de imensa vegetação sob o lago da represa. O consórcio alegou que a energia gerada era “limpa”, desconsiderando os estudos de Philip Fearnside, do INPA, um dos maiores especialistas mundiais no tema das mudanças climáticas, que afirma que as hidrelétricas brasileiras são verdadeiras fábricas de gases de efeito-estufa (GEE), em especial o metano.

22 Nome do Projeto • UHE DE MACHADINHO Localização • rio Pelotas, a 1,2 km a jusante da foz do rio Inhandava, entre os municípios de Piratuba, SC, e Maximiliano de Almeida, RS. Coordenadas • 27031’25’’S e 51047’04’’W. geográficas Potência • 1140MW. 2 Área do reservatório • 79 km .

Cota máxima de • 440 metros. inundação Status • em operação desde 2001. A LO foi renovada em novembro de 2007 e tem validade por 6 anos.

Invest/Financiadores • Consórcio formado por Votorantim (33,10%), Alcoa (25,75%), Tractebel Suez (19,25%), Vale (8,50%), Camargo Correia (5,25%). Principais impactos:

78

no final de 2008, o MPF em Erechim promoveu uma reunião para discutir os danos causados pela usina de Machadinho. De acordo com o MAB, existem mais de 40 condicionantes a serem fiscalizadas e cumpridas pelo empreendimento, algumas cuja cobrança datam de 1999 e outras de 2001 até 2003.

Em 2009, nos mês de março, foram marcadas novas audiências públicas nos municípios de Maximiliano de Almeida e Barracão para discutir o plano de uso do entorno do lago de Machadinho e, ainda, o termo de referência da indenização do impacto sócio-ambiental nos municípios atingidos, conforme solicitação do Ibama.

23

Nome do Projeto Localização Coordenadas geográficas Potência

Área do reservatório Cota de Inundação Status Invest/Financiadores

• UHE DE ITÁ • rio Uruguai, entre os municípios de Itá, SC, e Aratiba, RS. • 27015’60’’S e 52022’60’’W. • 1450MW. Sua produção representa 61% do consumo total de Santa Catarina e 31% do consumo de energia do Rio Grande do Sul. • 141 km² • 370 metros • em operação desde 2000 de acordo com o site do IBAMA, sua LO foi renovada em outubro de 2010, com validade de 6 anos.

• CSN (29,5%), Cimento Itambé (1,5%) e Gerasul/Tractebel (antiga Eletrosul) (69%). O investimento total do empreendimento é de R$ 1,1 bilhão, o BNDES apoiou o empreendimento com R$ 542 milhões, além de R$ 168 milhões de debêntures.

79 Principais impactos • foram inundados 10.260 hectares de solos com potencial agrícola, cerca de US$ 3 milhões de produção renunciada. A construção da barragem deixou vários problemas pendentes, desestruturando as comunidades e os municípios lindeiros ao lago da barragem. Em torno de 12.700 pessoas (3.500 famílias) foram diretamente atingidas. No RS, foram atingidos os municípios de Aratiba, Mariano Moro, Severiano de Almeida e Marcelino Ramos e, em SC, os municípios de Itá, Concórdia, Alto Bela Vista, Piratuba, Ipira e Piritiba.

Itá foi o primeiro município brasileiro totalmente coberto pelas águas de uma barragem. As propriedades atingidas somam 3219, envolvendo 3585 famílias em 36 núcleos rurais. A construção da barragem não gerou o tão prometido desenvolvimento para a região, nem incrementou significativamente o turismo, como afirmavam. Ao contrário, o que se percebe é o fechamento de várias casas de comércio nos municípios, a falta de perspectiva das famílias ribeirinhas que, inclusive, têm abandonado as comunidades e municípios. A cidade de Itá foi totalmente relocada, em 1997.

24

Nome do Projeto • UHE DE FOZ DO CHAPECÓ Localização • rio Uruguai, na foz do rio Chapecó, afluente da margem direita do rio Uruguai, entre Alpestre, RS e Águas de Chapecó, SC. Coordenadas • 28º50‘52“S e 53º00‘00“W. geográficas Potência • 855 MW Investimento • R$ 2,1 bilhões

80 Área do reservatório • 79,2 km2 Cota de Inundação • 265 metros.

Status • a primeira unidade geradora entrou em operação no dia 14 de outubro de 2010. A previsão é de que até 2011 as quatro unidades estejam em operação.

Invest/Financiadores • Consórcio Foz do Chapecó: grupo investidor composto por Furnas Centrais Elétricas (40%) ,CPFL ( 51%) e CEEE (9%).

Principais impactos • o fechamento das comportas para formação do lago ocorreu no dia 25 de agosto, deixando um trecho de 6 quilômetros sem água e 17 quilômetros com a vazão reduzida em até 80%. De acordo com o MAB, o lago tem 150 quilômetros de extensão, alagando uma área de mata nativa, caracterizada como os últimos remanescentes da floresta do Rio Uruguai. Também de acordo com o MAB, em maio, cerca de 3 mil famílias dos dois estados (SC e RS) tiveram que deixar suas casas pois suas terras foram inundadas pelas águas do Rio Uruguai que subiram com a formação do lago da usina. Algumas dessas famílias foram abrigadas no ginásio municipal de Rio dos Índios, pois a empresa Foz do Chapecó não reconhece essas famílias como atingidas. De acordo com o diretor superintendente da Foz de Chapecó, Paulo Eduardo de Almeida Godói, as famílias são frutos de um problema social e a empresa está cumprindo com suas obrigações e atribuições. Segundo dados do MAB, a hidrelétrica tem um faturamento de R$ 60 mil por hora.

O contrato de concessão da empresa é de 35 anos, com funcionamento de 24 horas por dia. 75% dos custos da construção, que corresponde a R$ 1,65 bilhão, vieram do BNDES.

81

Nome do Projeto • UHE DE ITAPIRANGA Localização • rio Uruguai, na divisa dos Municípios de Itapiranga, SC, e Pinheirinho do Vale, RS. Coordenadas • 27º09‘22“S e 53º41‘00“ W. geográficas Potência • 724 MW Área do reservatório • 61 km2 Cota de Inundação • 193 metros Status • Em fase de elaboração de Termo de Referência.

Invest/Financiadores • Em 01/03/2010, a DESENVIX apresentou no Ibama/Sede a proposta de TR para o empreendimento, sendo esta o atual empreendedor da referida usina.

Principais impactos • segundo estudos do MAB entre 1500 e duas mil famílias serão atingidas pela usina. Entre os dias 13 e 14 de agosto de 2009 ocorreu no município de Itapiranga (SC) um encontro de moradores e entidades da região ameaçadas pela hidrelétrica onde foi formulado um manifesto contra a Usina Hidrelétrica de Itapiranga, Nesse manifesto, o povo presente no encontro exige o cancelamento definitivo do empreendimento. O projeto de Itapiranga existe desde 1934, sendo oficializado somente quando entrou no PAC, em 2007. A empresa que está realizando os estudos ambientais, DESENVIX, é a mesma que realizou os estudos fraudulentos da UHE Barra Grande.

25

82

Pescador no Rio Uruguai Foto: Amigos da Terra

83 Nome do Projeto • UHE IRAÍ Localização • no Rio Uruguai, a montante da UHE Itapiranga e a jusante da UHE Foz do Chapecó. Entre os municípios de Vicente Dutra/RS, Caibi/SC. Coordenadas • 27007’13’’S e 53020’36’’W. geográficas Municípios atingidos • Caibi/SC, Irai/RS, Alpestre/RS, Palmitos/SC, Vicente Dutra/RS, Frederico Westphalen/RS. Área do reservatório • 40 Km².

Status • em fase inicial de licenciamento.

Financiadores • ESTELAR Engenheiros Associados LTDA.

26

27

Nome do Projeto • UHE RONCADOR Localização • rio Uruguai, trecho internacional, no noroeste do RS,(Brasil) e nordeste da Província de Misiones (Argentina).

Potência 2.800 MW 2 Área total de • 1.155 km alagamento Cota máxima de • 164 metros inundação Status • inventário Principais impactos • o projeto original do Complexo Garabi incluía a construção da UHE Roncador, a montante de Garabi e a jusante de Itapiranga. A UHE Roncador

84

inundaria o vale do rio Uruguai na região dos saltos do Yucumã, no Brasil, e do Moconá, na Argentina, além de parte do Parque Estadual do Turvo, acabando assim com uma das áreas mais belas e ricas em biodiversidade da região do sul da América do Sul. Por esta razão, e pela conhecida oposição dos movimentos dos atingidos e ecologistas dos países, novos projetos foram apresentados para o Complexo Garabi, entre os anos de 2005 e 2010, que excluindo a construção da UHE Roncador.

28

Nome do Projeto • COMPLEXO HIDRELÉTRICO GARABI Localização • rio Uruguai, trecho internacional entre o RS, no Brasil, e as províncias de Missiones e Corrientes, na Argentina.

Potência • 2.200 MW 2 Área total de • 730 km alagamento Investimento • custo estimado de 2 bilhões de dólares (abril de 2010, quando da inclusão do projeto na segunda etapa do PAC. Status • Em janeiro de 2011 foi aberto o processo de licitação internacional para realização dos estudos de engenharia, ambientais e do plano de comunicação social dos aproveitamentos hidrelétricos Garabi (cota 89) e Panambi (cota 130).

85 Principais impactos • não existem informações sobre o número de famílias atingidas, direta ou indiretamente. Dados da Eletrobrás (1990), relacionados ao projeto original (1988) indicavam mais de sete mil famílias seriam desalojadas somente em território brasileiro. Com a proposta atual (2010), a região mais afetada, no território argentino, seEntenda o ria a Província de Misiones (comunidades como, Complexo Garabi por exemplo, Azara, Puerto Azara, Apósteles, Concepción de la Sierra teriam populações desalojadas, perda de terras agriculturáveis e destruição da biodiversidade). No Brasil, as principais cidades atingidas seriam Garruchos, São Nicolau, Porto Xavier, Alecrim, Porto Mauá, região caracterizada por pequenos produtores rurais. Até o momento, não foram divulgados - na íntegra - os estudos de inventário hidrelétrico do trecho do rio Uruguai, compartido entre o Brasil e a Argentina, portanto não se tem dados precisos sobre a inundação de áreas do Parque Estadual do Turvo (Rio Grande do Sul- Brasil) ou Parque Provincial Moconá (Misiones- Argentina) onde está localizado o Salto do Yucumã (Moconá, na Argentina). Texto com mais informações sobre o Complexo Garabi nas próximas páginas.

86

87

Histórico de Garabi – Fases da retomada do Projeto 1972

• Brasil e Argentina assinam convênio para a realização de estudos conjuntos do trecho compartido do rio Uruguai e seu afluente Peperì-Guazú para exploração do potencial energético do rio Uruguai. Estudo realizado pelo consórcio Hidroserv-Hidroned.

1980

• Os dois países assinam tratado para o aproveitamento dos recursos hídricos compartidos, definindo que as obras fossem executadas por Água y Energia (AyE, Argentina) e Eletrobrás (Brasil).

1981 1988

• Início do projeto básico de construção da hidrelétrica binacional de Garabi.

1991

•Finalização do projeto original, com previsão de construir duas represas: Garabi (cota 94, potência de 1800MW) e Roncador (cota 164, potência de 2800MW). Caso construído o projeto Roncador inundaria o vale do rio Uruguai na região do Saltos do Yucumã, no Brasil, e Moconá, na Argentina.

•Paralisação do projeto Garabi devido às novas condições do setor elétrico nos dois países e aos protestos contrários ao projeto.

1996 • Ação política dos governos brasileiro e argentino para retomar a obra com a participação do setor privado. Nesse mesmo ano, crises econômicas e problemas socioambientais paralisaram novamente os estudos.

88

2000

• Inclusão do projeto Garabi na Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA).

2002

• Empreendimento volta a ser discutido entre os dois países.

2004

• Brasil e Argentina oficializam a intenção de fazer os estudos de viabilidade do projeto.

2005

• Assinatura do Protocolo de intenções entre Rio Grande do Sul, Misiones e Corrientes.

Abr/2005

• Proposta argentina (empresa IMPSA) de construção de três hidrelétricas: Garabi (cota 82,5, potência 900MW), San Javier (cota 110, potência 900MW) e Santa Rosa (cota 130, potência 900MW).

Mai/2007

• Início da série de reuniões entre os funcionários da área de energia dos dois países com o objetivo de analisar a integração energética bilateral.

Nov/2007

• criação do Mecanismo de Integração e Cooperação Bilateral (MICB): instancia presidida pelos presidentes e com previsão de duas cúpulas por ano para analisar o cumprimento das metas estabelecidas.

89

Fev/2008

• assinatura da Declaração da Casa Rosada durante a primeira reunião do MICB, em Buenos Aires, decide: ˝Ratificar a decisão de construir a usina hidrelétrica de Garabi e, nesse sentido, manifestar sua satisfação com a constituição da Comissão Técnica Mista encarregada de supervisionar as atividades que serão realizadas pela Centrais Elétricas Brasileira S.A. (ELETROBRAS) e pela Emprendimientos Energéticos Binacionales Sociedad Anónima (EBISA), empresas responsáveis pelo aproveitamento dos recursos hídricos compartilhados dos trechos limítrofes do Rio Uruguai e seus afluentes, no âmbito do Tratado de 17 de Maio de 1980. Determinar que a ELETROBRAS e EBISA avancem na realização dos estudos técnicos e ambientais da hidrelétrica de Garabi e de outros projetos de aproveitamento dos recursos hídricos compartilhados dos trechos limítrofes do Rio Uruguai. Aprovar o cronograma de atividades para a conclusão dos estudos preliminares e solicitar que um cronograma dos estudos do marco regulatório seja apresentado a sua consideração até Abril de 2008.

Cronograma Abril/2008: Lançamento do cronograma de Estudos do marco regulatório.

Abril–Setembro/2008: Licitação dos Estudos.

Setembro/2009 – Agosto/2010: Conclusão dos Estudos de Viabilidade.

90

Dezembro/2009 – Março/2011: Conclusão dos Estudos Ambientais e do Relatório de Impacto Ambiental˝.

Set/2008

• Brasil e Argentina ratificam convênio de cooperação assinado entre Eletrobrás e Ebisa para a realização dos estudos de inventário hidrelétrico (primeira etapa) e viabilidade econômica (segunda etapa) dos empreendimentos que forem identificados, como o de Garabi.

Out/2008

• Ebisa abriu licitação para contratar empresa para a realização dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Uruguai, trecho compartido entre Brasil e Argentina.

Fev/2009

• CNEC, empresa de serviços de engenharia do Grupo Camargo Correa, inaugura escritório em Buenos Aires para prospecção de novos negócios e para realização dos estudos de inventário do potencial hidrelétrico do rio Uruguai (em parceria com as empresas argentinas Esin e Proa).

Mar/2009

• Eletrobrás divulga seu plano estratégico para o período 2009-2012, inclusão do projeto Garabi.

Jan/2010

• Grupo Camargo Correa vende a CNEC Engenharia (que estava realizando os estudos de inventário do trecho binacional do rio Uruguai) para Worley-Parsons, empresa australiana que atua em 37 países.

Abr/2010

• inclusão do projeto Garabi na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento.

91

Out/2010

• CNEC entrega à Eletrobrás e Ebisa os estudos de inventário hidrelétrico do trecho do rio Uruguai, compartido entre o Brasil e a Argentina, indicando a possibilidade de dois empreendimentos: Garabi (cota 89, entre os municípios de Garruchos, Rio Grande do Sul- Brasil e Garruchos, Corrientes- Argentina) e Panambi (cota 130, entre os municípios de Alecrim, Rio Grande do Sul-Brasil e Oberá, Misiones-Argentina), com 2.200 MW de capacidade instalada.

Jan/2011

• Ebisa abre processo de licitação internacional para realização dos estudos de engenharia, ambientais e do plano de comunicação social dos aproveitamentos hidrelétricos Garabi e Panambi, a ser realizada pela Ebisa, na Argentina.

Elisangela Soldatelli Paim Doutoranda da Universidade de Buenos Aires

92 Nome do Projeto • UHE SÃO PEDRO / MONTE CASEROS Localização • rio Uruguai, próximo ao rio Quarai, na fronteira entre o Brasil, no RS, e Argentina, entre Federación e San Pedro.

Potência • 745 MW 2 Área do reservatório • 1.770 km Cota de inundação • 52 metros Status • em inventário.

29

30 Nome do Projeto • UHE DE SALTO GRANDE Localização • rio Uruguai entre Concórdia (Argentina) e Salto (Uruguai).

Potência • o Complexo Hidrelétrico Binacional possui 14 geradores com potência total instalada de 1.890 MW por máquina. Funcionam conforme a demanda, sendo que 75% da produção é destinada ao Uruguai e o restante à Argentina.

2 Área do reservatório • 780 km Cota de inundação • 36 metros Status • em operação desde 1979.

Principais impactos • o interesse econômico de habilitar o trecho Passo de los Libres – Uruguaiana para navegação pode requerer que a represa hidrelétrica de Salto Grande aumente a cota a 36 metros, além de um dique compensador, o qual seria alternativa para aumentar a produção de energia elétrica para o Uruguai.

93

30

Nome do Projeto • UHE FRAY BENTOS Localização • rio Uruguai, entre Nueva Palmira e Concepción del Uruguay, no Uruguai.

Empreendimento bi-nacional (Argentina e Uruguai).

Cota de inundação • 12,5 metros Status • sem maiores informações. Cogita-se que esta represa possa ser construída para a geração de energia elétrica para alimentar as plantas de celulose, cuja instalação está sendo questionada pelas comunidades no Uruguai e na Argentina.

94

Se todas as barragens previstas para bacia do rio Uruguai forem construídas conforme os planos inventariados, 2 mais de 3 mil km de terras agriculturáveis, campos nativos, florestas e áreas ocupadas por comunidades rurais e urbanas serão perdidos para sempre sob as águas.

95

Governos e empresas decidem sobre o projeto Garabi Em março de 2010, o governo brasileiro incluiu o projeto hidrelétrico Garabi (fronteira do Brasil com Argentina) na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), inserindo concretamente o trecho binacional da bacia do rio Uruguai em seus planos de aumentar a geração de energia através de fontes hídricas. Embora essa inclusão seja recente, o projeto vem sendo discutido pelos dois Estados desde o início dos anos setenta quando foram iniciados os primeiros estudos de análise do potencial energético compartido entre Brasil e Argentina.

Durante mais de trinta anos o projeto Garabi atravessou diversas etapas de desenvolvimento e paralisação devido a fatores como protestos das populações ribeirinhas, privatização do setor elétrico e crise energética nos dois países. Foi a partir da inclusão

do projeto na Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA) em dezembro de 2000, que o projeto volta de fato à discussão. Oito anos mais tarde, os presidentes Luis Inácio Lula da Silva (Brasil) e Cristina Fernández de Kirchner (Argentina) ratificaram a decisão de construir a hidrelétrica e outros projetos de aproveitamento dos recursos hídricos compartidos entre os dois países ao assinarem a Declaração da Casa 1 Rosada , em fevereiro de 2008. O oitavo artigo 1 Integra da Declaração da Casa Rosada disponível em: http:// www.amersur.org.ar/Integ/CFK-Lula.htm

96 da referida declaração trata especificamente desse assunto, definindo o período para: a licitação dos estudos (abril-setembro/2008); a conclusão dos estudos de viabilidade (setembro/2009-agosto/2010) e a conclusão dos estudos ambientais e do relatório de impacto ambiental (dezembro/2009-março/2011).

Cumprindo com as determinações acordadas na Declaração da Casa Rosada, as empresas Eletrobrás e Ebisa - controladas respectivamente pelos Estados do Brasil e da Argentina – finalizaram o processo de licitação dos estudos de viabilidade em dezembro de 2008. O consórcio privado formado pelas 2 empresas CNEC Engenharia , Esin e Proa (argentinas) foi o vencedor da licitação disputada entre as empresas brasileiras, também de capital privado, Engevix-Intertechne y Themag-Andrade&Canellas. Em outubro de 2010, foram finalizados os estudos de viabilidade elaborados pela CNEC Engenharia,

2 A CNEC Engenharia foi vendida, em janeiro de 2010, pelo Grupo Camargo Corrêa para a empresa australiana Worley Parsons.

indicando a possibilidade de construção de dois empreendimentos: Garabi (cota 89, entre os municípios de Garruchos, Rio Grande do Sul- Brasil e Garruchos, Corrientes- Argentina) e Panambi (cota 130, entre os municípios de Alecrim, Rio Grande do Sul-Brasil e Oberá, Missiones-Argentina), com 2.200 MW de capacidade instalada. No início de 2011, a Ebisa abriu processo de licitação para a realização dos os estudos de engenharia, ambientais e do plano de comunicação social dos aproveitamentos hidrelétricos Garabi e Panambi.

Atualmente, não são divulgados dados oficiais sobre o número de famílias que serão atingidas pelas obras, caso realizadas. No entando, segundo dados da Eletrobrás (1990), a proposta era construir uma represa com potencia de 1800 MW que inundaria uma área aproximada a oitenta e um mil hectares e desalojaria mais de sete mil famílias, somente em território brasileiro.

Assim como quando surgiram as primeiras propostas para construção da represa binacional de Garabi, atualmente, os governos

97

Rio Uruguai, fronteira com Argentina: local onde estรก planejada a UHE Garabi

Foto: Amigos da Terra

98 do Brasil e da Argentina, juntamente com as empresas públicas e privadas envolvidas no processo de retomada do projeto estão avançando nas tratativas e nos estudos para a construção da hidrelétrica. No entanto, as populações a serem afetadas - direta ou indiretamente - pelo projeto não têm acesso às informações oficiais e tampouco poder deliberativo sobre o processo de rediscussão.

Segundo declarações de habitantes de Puerto Azara (Misiones, Argentina) - comunidade, de 65 famílias, que vive às margens do rio Uruguai - as decisões sobre as represas na região estão sendo tomadas pelos governantes e não existe interesse político em melhorar as condições de vida dos moradores como atender a demanda de construir uma escola na comunidade, de disponibilizar transporte público para as crianças irem ao colégio mais próximo (oito quilômetros) e de adquirir os equipamentos necessários para o centro de saúde que não possui sequer uma ambulância para emergências.

Além da desconsideração com as po-

pulações ribeirinhas, conforme exemplo brevemente descrito acima, os dois Estados não estão analisando os impactos socioambientais cumulativos das oito represas já construídas na bacia do rio Uruguai e das duas que estão em construção, sem contar os projetos que estão em processo de realização dos termos de referencia ou em licenciamento ambiental, como Pai Querê, Iraí e Itapiranga. A realização de forma separada dos estudos de avaliação do potencial energético dos trechos nacional e internacional do rio Uruguai explicita a ausência de uma análise que considere a totalidade dos impactos sociais e ambientais das hidrelétricas e também de outros empreendimentos de diferentes dimensões como, por exemplo, a criação de suínos em confinamento e a instalação de fábricas de celulose. Até o presente momento, não se pode prever concretamente

99 os impactos decorrentes da possível construção de hidrelétricas na fronteira do Brasil com a Argentina, porém, uma das belezas naturais que pode estar ameaçada é o Salto do Yucumã (maior salto longitudinal do mundo, localizado no Parque Estadual do Turvo).

No entanto, representantes do governo brasileiro afirmam que o Salto não será atingido com a construção de Garabi, entretanto não admitem que a região já tenha perdido muitas de suas características sociais, culturais e ambientais devido à construção de hidrelétricas à montante. Tampouco se menciona que a região e o próprio Salto estão ameaçados pela construção da hidrelétrica de Itapiranga, planificada em território brasileiro e também incluída no PAC.

Considerando esse processo de tratativas para construção de Garabi e o histórico das represas já construídas no Brasil e no mundo, podemos destacar que a exploração desenfreada dos bens comuns da natureza para geração de energia está expulsando inúmeras populações de seus territórios, destruindo culturas e formas de vida. Além de intensificar o aquecimento global, o desmatamento, a extinção de espécies, a poluição do ar, do solo e da água, evidenciando assim a crise ambiental de proporção global que estamos vivendo.

Elisangela Soldatelli Paim Doutoranda em Ciências Sociais Universidade de Buenos Aires

100

Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH): Alternativa ou outro grande problema?

De acordo com a Resolução Normativa nº 394/1998, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é considerada uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) o empreendimento que tenha potência superior a 1 MW e igual ou inferior a 30 MW e uma área total de reservatório igual ou inferior a 3,0 km2. Essas características remetem a uma análise onde se considera as PCHs como sendo uma alternativa às UHEs, pois são de menor porte e consequentemente provocam impactos sócioambientais de baixa ordem. Porém, como as PCHs geram menos e ocupam uma área relativamente menor, podem-se construir vários desses empreendimentos ao longo de um mesmo rio, formando uma cascata de usinas, causando impactos cumulativos e sinérgicos, muitas vezes não considerados nos processos de licenciamento ambiental.

No Rio Grande do Sul, para os empreendimentos hidrelétricos (UHE e PCH), existem dois tipos de licenciamento: Licenciamento Ambiental Simplificado e Licenciamento Ambiental com EIA/RIMA. O Relatório Ambiental Simplificado (RAS - Conama 279/2001) é utilizado para o licenciamento de hidrelétricas com potência instalada até 10 MW (PCHs) e de hidrelétricas com mais de

101

Três gerações afetadas pela UHE Garibaldi. Foto: Amigos da Terra

102 10 MW previamente classificadas nos Diagnósticos Integrados de Bacia (Taquari-Antas, Ijuí, Butuí-Piratinim-Icamaquã). O EIA/RIMA é utilizado para o licenciamento de usinas hidrelétricas acima de 10 MW (UHEs) de potência instalada e de hidrelétricas com menos de 10 MW previamente classificadas nos Diagnósticos Integrados. No EIA/RIMA são realizadas audiências públicas prévias, nas cidades onde a usina hidrelétrica será instalada. As audiências servem para apresentar à população local o empreendimento, quais são os impactos (negativos e positivos) referentes aos aspectos social, econômico e ambiental e quais são as medidas mitigadoras e compensatórias para esses impactos, e ouvir a opinião da população direta ou indiretamente atingida pelo empreendimento.

No caso das PCHs menores que 10MW, em geral a população vizinha ao empreendimento nem fica sabendo de sua construção e não tem um espaço público como uma audiência pública para manifestar suas preocupações. Cachoeiras de grande beleza e valor cênico e turístico estão por desaparecer em

zonas da bacia do rio Uruguai, como no município de São José dos Ausentes, conhecida rota de turismo rural. Nos casos onde o curso do rio é desviado para aproveitar o potencial hídrico de um desnível, uma alça inteira de rio, que por vezes chega a 20 km de extensão, fica a fio d´água. As populações a jusante que tem seu volume de água restrigido e condições de pesca afetadas não são consideradas atingidas e não recebem qualquer indenização. É importante dizer que tanto as PCHs quanto às UHEs são consideradas energias renováveis e limpas, fazendo parte do quadro de projetos referentes a créditos de carbono ou Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Isto quer dizer que são desconsiderados todos os impactos socioambientais causados por estes empreendimentos durante e após a sua instalação, pois está comprovado cientificamente que há emissão de gases do efeito estufa pelos reservatórios das usinas, independente ter havido ou não corte da vegetação antes do seu enchimento, além do número de pessoas que saem de suas terras para, muitas vezes, morarem nas periferias das

103 grandes cidades. De acordo com a Agência Ambiente Energia, o setor energético lidera o número de projetos brasileiros registrados no Conselho Executivo de MDL da ONU, com 89, que representam capacidade instalada total de 2.539 MW. A hidreletricidade aparece na frente, com 1.522 MW, corresponde a 60% desse total.

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2008-2017, lançado em 2009 pelo Ministério de Minas e Energia (MME), prevê que em 2017 a participação das PCH na matriz ener-

gética nacional será na ordem de 5%, gerando aproximadamente 7.700 MW. Estes dados demonstram que os últimos resquícios de rio livres de barragens poderão desaparecer em decorrência da instalaçao de inúmeras PCHs, que igualmente às UHEs fazem com que os rios cheios de corredeiras, se transformem em grandes lagos, e ainda assim existirão pessoas as quais acreditam que este tipo de empreendimento seja uma solução para a minimização de impactos.

Anelise Hüffner Amigos da Terra Brasil

104

Encontro do MAB em Cerro Negro/SC, em novembro de 2009. Foto: Amigos da Terra

105

Desenvolvimento Regional sem barragens e o papel do BNDES Para além da resistência: MAB, cobra o “S” do BNDES com proposta alternativa e popular de desenvolvimento regional sem barragens nas cabeceiras do rio Uruguai.

A organização do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região das cabeceiras do rio Uruguai, na divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, está articulando um movimento inédito pela liberação dos territórios ameaçados por grandes e pequenas centrais hidrelétricas e para a construção de um projeto popular de desenvolvimento regional sem barragens.

A população ribeirinha do rio Canoas, uma das nascentes do rio Uruguai em Santa Catarina, está mobilizada contra a construção da UHE Garibaldi, entre os municípios de Cer-

ro Negro e Abdon Batista, com potência prevista de 150 MW e uma área de reservatório de 28,5 km2, concedida para a empresa Desenvix e em licenciamento pela FATMA. A região já foi afetada, mais ao sul, pela construção da UHE Barra Grande, no rio Pelotas, por conta

106 de um EIA-RIMA fraudulento apresentado pela mesma empresa e que em 2005 e 2006 mobilizou gente no campo e nas cidades.

Está também ameaçada pela Construção da UHE Pai Quere, obra prevista no PAC, e ultimo refúgio de Mata Atlântica no rio Pelotas depois que foram inundados 6 mil hectares de floresta nativa pelo lago de Barra Grande. Parte da população já atingida por Barra Grande sofre também as conseqüências da instalação rápida e silenciosa de pequenas centrais hidrelétricas que desviam o curso dos afluentes do rio por alguns quilômetros, deixando os moradores a fio d´água, sem peixes, sem indenização e tendo que lutar pelo seu reconhecimento como atingidos.

A população local, junto com a organização do MAB, desde os anos 80 já realizou inúmeras mobilizações, seminários, encontros e consultas com agricultores, moradores das comunidades da região, associação de comerciantes, universidades e prefeituras, para o levantamento de demandas e propostas para o desenvolvimento local, que incluem agroindústrias, crédito para a agricultura camponesa, estradas, espaço para a criação de mercados e feiras locais, infra-estrutura de saneamento, etc...projetos estes que poderiam obter financiamento público, mas que são ameaçados e não contemplados pela construção de hidrelétricas na região para a venda de energia subsidiada para empresas

107 eletrointensivas de cimento e alumínio. O papel das universidades regionais é também importante na sistematização destas informações e na comparação da geração de renda e benefícios sociais e econômicos daquelas atividades locais já desenvolvidas em relação às supostas vantagens que a instalação de hidrelétricas pode trazer aos municípios.

No histórico recente desta luta, campo e cidade se unem na defesa do território pela liberdade dos rios onde nascem as águas da bacia trinacional do rio Uruguai. Em novembro de 2009, a sociedade civil do sul do Brasil e da

Argetina se mobilizou pela defesa das águas e dos territórios em San Tomé, na Argentina, em articulação frente a UHE binacionald e Garabí. O MAB, Amigos da Terra Brasil e Sinergia – Sindicato dos Eletricitários de SC, realizaram grande seminário na Comunidade do Araçá, às margens do rio Canoas em Santa Catarina. Os resultados e as demandas desse processo e das consultas locais realizadas pelo MAB foram levadas ao Seminário dos Atingidos pelo BNDES em novembro de 2009 no Rio de Janeiro e ao próprio banco a partir de iniciativas do MAB. Lúcia Ortiz Amigos da Terra Brasil Rosana Mendes Movimento dos Atingidos por Barragens

109

LISTA DE SIGLAS

AAE – Avaliação Ambiental Estratégica

AAI – Avaliação Ambiental Integrada

AHE – Aproveitamento Hidrelétrico ALCOA – Alcoa Alumínio SA ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica BAESA – Barra Grande Energética SA

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BRU – Bacia do Rio Uruguai

CMB – Comissão Mundial de Barragens

EPE – Empresa de Pesquisa Energética

EIA – Estudo de Impacto Ambiental FATMA – Fundação de Meio Ambiente FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler FUNAI – Fundação Nacional do Índio IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

MMA – Ministério de Meio Ambiente

MME – Ministério de Minas e Energia

MW – Mega Watt

PCH – Pequena Central Hidrelétrica

RAS – Relatório Ambiental Simplificado

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental SEMA – Secretaria de Meio Ambiente SIPOT – Sistema de Informação do Potencial Hidrelétrico

UHE – Usina Hidrelétrica

ZEE – Zoneamento Econômico Ecológico

110

GLOSSÁRIO Afluente: curso d‘água cujo volume ou descarga contribui para aumentar outro, no qual desemboca. Chama-se ainda e afluente o curso d‘água que desemboca num lago ou numa lagoa.

Bacia hidrográfica: (1) área limitada por divisores de água, dentro da qual são drenados os recursos hídricos, através de um curso de água, como um rio e seus afluentes. (2) Toda a área drenada pelas águas de um rio principal e de seus afluentes.

Barragem: barra um curso d’água, a estrutura é construída em geral na forma de um paredão, um muro, que tem a função de represar a água, fazendo subir permanentemente o nível d’água do rio naquele ponto. Se for uma barragem de uma usina hidrelétrica, e já existir uma queda natural, a barragem tem a função de criar na parte alta pontos de tomada d’água para alimentar, na parte baixa, as máquinas; se não existir a queda ou se for considerada pequena, a barragem tem também a função de criar uma queda artificial.

Bioma: comunidade biótica que se caracteriza pela uniformidade fisionômica da flora e da fauna que a formam e se influenciam mutuamente.

CONAMA: Conselho Nacional de Meio Ambiente. Criado pela Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6938 de 31.08.81).

O CONAMA é o Órgão Superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) com função de assistir o Presidente da República na Formulação de Diretrizes de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6938/81).

Corredores ecológicos: as porções dos ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação e outras áreas naturais, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam, para sua sobrevivência, áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.

111 Cota: nome técnico genérico da altura ou altitude de um terreno ou de uma construção, usualmente medida em metros acima do nível do mar, e em geral vem indicada em planta técnica, numa cartografia ou mapa. No caso de um rio ou de uma represa, as várias cotas são as alturas em que chega a água nas diferentes situações: cota mínima, média, máxima.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA): estudo técnico exigido por lei, a ser apresentado pelos projetistas ou pelos sócios de um investimento, descrevendo e avaliando os impactos ou conseqüências de uma obra ou de um processo técnico, de uma indústria, numa dada localização, sobre o meio ambiente local e no seu entorno, chamado de área de influência da obra.

Endêmico: nativo de uma determinada área geográfica ou ecossistema e restrito a ela.

Espécie nativa: espécie que ocorre naturalmente na região.

Espécie pioneira: aquela que se instala em uma região, área ou hábitat anteriormente não ocupada por ela, iniciando a colonização de áreas desabitadas.

Fauna: (1) conjunto das espécies animais de um país, região, distrito, estação ou, ainda, período geológico. (2) Conjunto dos animais que vivem em um determinado ambiente, região ou época.

Flora: (1) reino vegetal. Conjunto da vegetação de um país ou de uma região. Tratado descritivo dessa vegetação. (2) A totalidade das espécies vegetais que compreende a vegetação de uma determinada região, sem qualquer expressão de importância individual.

Fluvial: relativo a rio: porto fluvial. Que vive nos rios, próprio dos rios. Produzido pela ação dos rios.

Ictiofauna: (1) fauna de peixes de uma determinada região. (2) Totalidade das espécies de peixes de uma dada região. Pode-se falar também de um determinado meio (lago, rio, etc).

Licença Prévia (LP): aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.

Licença de Instalação (LI): autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento.

112 Licença de Operação (LO): autoriza o início do funcionamento da obra/ empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI.

Medidas mitigadoras: são aquelas destinadas a prevenir impactos negativos ou reduzir sua magnitude.

Jusante: a jusante de um ponto do rio, a jusante de uma ponte, de uma barragem, quer dizer sempre rio abaixo aquele ponto, a favor da correnteza. (1) Área posterior a outra, tomandose por base a direção da corrente fluvial pela qual é banhada. (2) Denomina-se a uma área que fica abaixo da outra, ao se considerar a corrente fluvial pela qual é anhada. (3) Sentido para onde correm as águas de um curso d´água, também chamado de rio abaixo.

Potência: quantidade de energia elétrica solicitada por unidade de tempo. No sistema internacional é expressa em watts (W).

Medidas compensatórias: medidas impostas aos responsáveis pela execução de um projeto, destinadas a compensar impactos ambientais negativos, notadamente alguns custos sociais que não podem ser evitados ou uso de recursos ambientais não renováveis.

Montante: de onde vem as águas do rio, rio acima.

Planta exótica: planta que é introduzida em uma área onde não existia originalmente.

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): reflete as conclusões do estudo de impacto ambiental e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão.

Vazão: quantidade de água que jorra de uma fonte por unidade de tempo. No rio, é a quantidade de água que passa numa secção transversal ao leito por unidade de tempo.

113

SÍTIOS DA INTERNET www.ana.gov.br - Agência Nacional de Águas www.aneel.gov.br - Agência Nacional de Energia Elétrica www.bndes.gov.br – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

www.inga.org.br – Ingá Estudo Ambientais – Porto Alegre/RS www.irn.org – International Rivers Network www.jornaldaenergia.com.br – Jornal da Energia

www.camargocorrea.com.br - Camargo Corrêa

www.mbigua.org.ar – M`Biguá Ciudanía y Justicia

www.canalenergia.com.br – Canal Energia

www.mabnacional.org.br – Movimento dos Atingidos por Barragens

www.caru.org.uy - Comisión Administradora del Río Uruguay

www.machadinho.com.br – Machadinho Energética S.A.

www.cpfl.com.br - CPFL Energia

www.mma.gov.br – Ministério do Meio Ambiente

www.dams.org - World Comission on Dams

www.mme.gov.br – Ministério de Minas e Energia

www.eletrobras.gov.br – Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

amigosdaterrabrasil.wordpress.com – Blog do Núcleo Amigos da Terra / Brasil

www.epe.gov.br - Empresa de Pesquisa Energética www.fatma.sc.gov.br - Fundação do Meio Ambiente FATMA/SC www.fepam.rs.gov.br - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM/RS www.guayubira.org.uy - Grupo Ambientalista sobre Montes y Forestación

www.obraspublicas.gov.ar – Secretaría Obras Públicas da Argentina www.plataformabndes.org.br – Plataforma BNDES www.rbrasil.org.br – Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais www.riosvivos.org.br – Coalisão Rios Vivos

www.ibama.gov.br/licenciamento - Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal

www.uhequebraqueixo.com.br/empresa.htm – Companhia Energética Chapecó

www.ina.gov.ar - Instituto Nacional da Água da Argentina

www.mma.gov.br/conama – Conama

114

BIBLIOGRAFIA ANA. Aproveitamento do potencial hidráulico para geração de energia. Cadernos de Recursos Hídricos.

Brasília, DF. 2005.

CRUZ, Rafael (coord.). Desenvolvimento metodológico e tecnológico para avaliação ambiental integrada aplicada ao processo de análise de viabilidade de hidrelétricas: FRAGRIO Etapa 1. FINEP/UFSM/UNIPAMPA: 2009.

FEPAM/FAURGS. Análise dos processos de licenciamento de barragens hidrelétricas no alto Uruguai, Estado do Rio Grande do Sul. Relatório Técnico Parcial 5. 2004.

FOGAÇA, J., MEDEIROS, R.M. A desterritorialização e reterritorialização das famílias atingidas pela implantação da Usina Hidrelétrica de Ita – oeste de Santa Catarina.

Anais do V Encontro Nacional da ANPEGE, Florianópolis, SC. 2003.

________ Resolução 006: Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica - Data da legislação: 16/09/1987 - Publicação DOU: 22/10/1987. ________ Resolução 237: Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente” - Data da legislação: 22/12/1997 – Publicação DOU: 22/12/1997 CONSÓRCIO NACIONAL DE ENGENHEIROS CONSULTORES S.A. Estudo de impacto ambiental da Usina Hidrelétrica de Ita. Volumes I e II. 1989.

ELETROBRÁS, 1986.

ENGEVIX S/C Ltda. Usina Hidrelétrica de Quebra-Queixo.

Relatório de Impacto ao Meio Ambiente. 1997.

COLLISCHONN, W; TUCCI, C.E.M. 2002. Previsão sazonal de vazão na bacia do rio Uruguai 1: ajuste e verificação do modelo hidrológico distribuído. Submetido a RBRH

ENGEVIX S/C Ltda. Aproveitamento Hidrelétrico Pai Querê. Estudo de Impacto Ambiental. 2003. Disponível em www.mma.gov.br/licenciamento

CONAMA. Resolução 001: Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Data da legislação: 23/01/1986 - Publicação DOU: 17/02/1986

ENGEVIX S/C Ltda. Aproveitamento Hidrelétrico Pai Querê. Relatório de Impacto Ambiental. 2003. Disponível em www.mma.gov.br/licenciamento

115 FASE. Como o Brasil exporta a natureza: os impactos dos produtos eletrointensivos. Projeto Brasil Sustentável e Demorático. Rio de Janeiro, RJ. 2004.20 p.

HIDRO E SOLLO ENGENHARIA. Usina Hidrelétrica Monjolinho. Relatório de Impacto Ambiental.2002.

SEVÁ FILHO, A. O. (org.) Tenotã-Mõ – Alertas sobre as conseqüências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu.

2005.

MAGNA ENGENHARIA Ltda. Usina Hidrelétrica de Campos Novos. Relatório de Impacto Ambiental.

1990. MÜLLER, A.C. Hidrelétricas, meio ambiente e desenvolvimento. Makron Books, São Paulo. 1996.

Agradecimentos a Grasiela Canton– FATMA Lucimara Schirmbeck Serviço da Região do Uruguai/SERU - FEPAM

Realização

Parceiros

Apoio

GRANDES E PEQUENAS HIDRELÉTRICAS NA BACIA DO RIO URUGUAI

GUIA PARA ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS

GRANDES E PEQUENAS

CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA BACIA DO RIO URUGUAI

GRANDES E PEQUENAS

CENTRAIS HIDRELÉTRICAS

Empreendimentos até 30 MW

Pesquisa: Núcleo Amigos da Terra/Brasil

Ilustração: Ricardo Machado

Acompanha a publicação Guia para Ongs e movimentos sociais

NA BACIA DO RIO URUGUAI

Mapa de localização das Pequenas Centrais Hidrelétricas (UHEs) na Bacia do Rio Uruguai

mapao.indd 1

Realização

Parceiros

Apoio

15.02.11 09:06:57

GRANDES E PEQUENAS

CENTRAIS HIDRELÉTRICAS

Empreendimentos acima de 30 MW

Pesquisa: Núcleo Amigos da Terra/Brasil

Ilustração: Ricardo Machado

Acompanha a publicação Guia para Ongs e movimentos sociais

NA BACIA DO RIO URUGUAI

Mapa de localização das Usinas Hidrelétricas (UHEs) na Bacia do Rio Uruguai

mapao.indd 2

Realização

Parceiros

Apoio

15.02.11 09:07:05