REVISTA PODER BRASIL PARÁ by shirley castilho

SÉRGIO MORO

A 22ª fase do Lava Jato e seu apagão com a crise no Brasil

www.poderbrasil.org

Ministério negociado por Jader para o filho Helder Barbalho PARÁ

PODER BRASIL

R$ 10.90 Edição 0081- n.º 69 Maio/ 2016

INTEGRAÇÃO NACIONAL

Política - Economia - Responsabilidade Social - Mundo - Cultura

DOM CASTELO

Dilma e o Alcapone

PIONEIRO

O Acordão do PSDB ANANINDEUA

MIRO SANOVA FORA DO PÁREO

Maio/16

Federação

Violência

Governo Temer pode trazer 3 milhões de empregos até 2018

Família de advogado é feita refém em casa

poucos dias da votação da aceitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, Brasília vive uma situação insólita de quase duplo governo. No Palácio do Planalto, a presidente e sua equipe armam novos gastos para angariar apoio popular. As medidas mais recentes foram o reajuste de 9% nos benefícios do programa Bolsa Família e de 5% na tabela do imposto de renda, anunciadas nas comemorações do 1o de maio. Enquanto isso, a apenas 1,6 quilômetro do Planalto, no Palácio do Jaburu, o vice-presidente Michel Temer planeja como absorver o pacote de bondades de Dilma num cenário de escassez severa de recursos que ele herdará caso a presidente seja afastada do poder. Com a possibilidade cada vez mais concreta de Dilma ser suspensa do

cargo em 11 de maio, o vice já monta uma equipe que deverá controlar as despesas da União e tentará reduzir o déficit fiscal previsto para 1,5% do produto interno bruto neste ano — providências consideradas urgentes para barrar a trajetória de aumento da dívida pública e abrir espaço para a economia reagir. Alguns nomes são dados como certos. Henrique Meirelles, ex-titular do Banco Central na gestão Luiz Inácio Lula da Silva, iria para o Ministério da Fazenda. Para o Banco Central, economistas como Carlos Kawall, do banco Safra, e Ilan Goldfajn, do banco Itaú, são cotados. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) iria para o Planejamento, e o senador José Serra (PSDB-SP) ocuparia o Itamaraty. “Todos têm credenciais e podem fazer uma boa interlocução com o Congresso”, diz Murillo de Aragão, presidente da consultoria política Arko Advice.

O advogado Américo Leal e mais dois familiares foram feitos reféns dentro da própria casa, no Dia das Mães, 8 de maio no bairro de Castanheira, em Belém. Sete assaltantes, entre eles uma adolescente, participaram da ação, que durou cerca de duas horas. Houve uma troca de tiros e um dos assaltantes foi atingido. Ele chegou a ser atendido pela equipe do do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu. Uma equipe da Polícia Militar fez a negociação para liberação dos reféns. O assalto começou por volta de 16h30. Todos os envolvidos na ação foram encaminhados para a Seccional da Marambaia. Américo Leal, conhecido por suas grandes defesas e considerado um dos maiores criminalistas do Pará, sofreu na pele a sensação de impotência diante da família. O Pará se configura assim como dos centros mais violentos do país. Américo Leal ganhou fama ao defender o coronel Pantoja no caso do massacre de “Eldorado de Carajás”. Maio/16

Editorial

Masoquismo Ecológico

Masoquismo Ecológico. Esta dura e correta expressão foi usada há mais de 30 anos pelo ilustre engenheiro agrônomo, Dr. Paulo de Tarso Alvim, mineiro, nascido em Ubá-MG, especialista em ciências agrárias e autor de um excelente trabalho voltado para a realidade da Amazônia, “Sistema de Produção Agrícola para Regiões Tropicais Úmidas”, em uma entrevista para o jornal O Estado de São Paulo, no dia 6 de maio de 1979. Nesta ocasião, foi abordada a proibição de plantios racionais de cana de açúcar e cacau de nossa região, enfatizou que se praticava contra a Amazônia o que denominou de: “Masoquismo Ecológico”, tentativa clara de nos manter como uma região essencialmente extrativista. Na época foram incentivados o corte e a exploração de nossas madeiras, havendo uma quase obrigatoriedade em desmatar, política a nos imposta, fazendo com que madeireiros de todo o Brasil para cá se deslocasse. Todas as vezes em que me deparo com a utilização das leis ambientais interpretadas de acordo com as conveniências que o mundo dito desenvolvido nos impõem, vejo o quanto é correta a expressão tão bem utilizada por este nobre engenheiro. Pratica-se contra a Amazônia o masoquismo ecológico, e me faz lembrar uma das leituras da minha juventude, história do bem e do mal, de Tristão da Cunha, onde em um dos tópicos diz: “ao sadismo cândido da infância vieram misturar-se as complicações do masoquismo, e equivocas correntes subterrâneas, de crueldade e sofrimento, que levam os homens a compor tragédias, e tantas vezes a vivê-las”. Perfeitamente associados aso nossos ca-

Maio/16

boclos, hoje, proibidos de viver da forma como foram criados, por leis aprovadas longe daqui dizem como nós, amazônidas, temos de proceder, mesmo que dessa forma nos leve ao submundo da miséria. É válida também para os madeireiros que vieram de todos os pontos do Brasil, incentivados por arremedo de políticas públicas que mudaram, por pressão ambientalista internacional, sem o necessário preparo para mudanças ocorridas, esta interpretação das leis ambientais ao bel prazer destes condutores de suas verdades, levando milhares de homens à falência que, quando não acontece pela pura dificuldade das novas regras, vem através de punições açodadas e indiscriminadas dadas por fiscais de nossa agência de controle que aqui chegaram com poder de polícia e com a orientação de parar as atividades produtivas na Amazônia. A economia da Amazônia, particularmente a do estado do Pará, hoje, é dependente de profissionais que Aqui chegam para conduzir empresas de exploração de nossas riquezas, orientadas por núcleos de poder situados longe da Amazônia, sem compromisso com a região e com o nosso estado do Pará. Nossas empresas tradicionais foram, praticamente todas, levadas à insolvências por esta concorrência não leal, com muitas benesses dadas a quem chega e um esquecimento explícito àqueles que aqui se instalaram há muito tempo. Na Amazônia, o pioneirismo foi um crime sem perdão. Não seríamos honestos se não reconhecêssemos que nos últimos tempos o Governo se moveu em direção ao setor produtivo, dando sinais de que deseja priorizar e agregar valor às nossas riquezas, dentro de nosso território. Engº José Maria da Costa Mendonça

Diretor-Presidente nacional: Maurcío Dantas Coelho Diretor de Redação Nacional: Edilza Andrade -Diretor Cultural : Marco Calzolari Diretor Executivo: Fábio Castro de Melo Diretor Comercial: Pedro Ferreira Saldanha Diretora de Marketing: Danielle Alves Lisboa Diretor Comercial: Mendes Soares Souza Assessoria Juridica: Trindade Santos Martins Diretor de Arte: Hugo Kross Toyo Diretor de Fotografia: Romeu Tales Trindade Diretor de Redação Nacional: César Augusto Toledo Diretor Regional Central: Silvio Lorenço de Melo. Correspodentes Regionais: Priscila Cintia (RJ) Ana Mathias (SP) Suzana Miranda(Manaus) Letícia Santiago(Curitiba) Silas Dantas (BH). Shirley Castilho (PA) Sede: Brasília Editoração Gráfica: AMC CASTILHO. Fotos: Agência do Congresso Nacional Anúncios Assinaturas Criticas Tel (91) 3456.8315 Sugestões de pauta Reclamações Artigos Cartas E.mail: contato@ revistapoderbrasil.com

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LDO

Estado terá 24,5 bilhões para 2017 para investir

epresentantes de 40 órgãos públicos, de câmaras municipais e entidades sociais participaram, de audiência pública destinada à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, como determina a Lei de Transparência, a qual regula o acesso à informação e amplia a participação popular na preparação do planejamento orçamentário. A audiência foi promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), no auditório Paulo Freire, da Universidade do Estado do Pará (Uepa). A LDO é um dos mais importantes instrumentos normativos do sistema

Ministério da Saúde

orçamentário brasileiro, por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo metas e prioridades da administração pública, além das despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LDO também dispõe sobre as alterações na legislação, na política de aplicação das agências financeiras de fomento e os limites de gastos com o funcionalismo. das instituições públicas, que devem ser regidas pela total transparênc Durante a exposição do quadro de metas fiscais, e diante de uma receita já reestimada em R$ 24,5 bilhões para 2017, José Alberto Colares insistiu na necessidade de manutenção do diálogo entre os poderes, visando um redimensionamento dos gastos.

n Educação Financeira

Governo do Estado paga mais de 3 mil por mês para material de limpeza Em um momento de crise como vive hoje o país o Governo do Estado se dar ao luxo de gastar mais de 3 mil em material de limpeza apenas para a Casa Civil é considerado um abuso. O contrato com a

empresa CMG foi publicado no Diário Oficial do Estado de n. 33125 no dia 11 de maio de 2016, caderno 6. O valor do contrato é de R$ 37.812,12 e foi realizado através de pregão eletrônico.

Documentário filmado no Pará A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) participou das gravações do documentário sobre o novo tratamento da Hepatites C produzido pelo Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/ Aids) e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. As filmagens ocorreram em Abaetetuba, no Baixo Tocantins. O Pará é o único Estado da região Norte a participar do filme, que será lançado no Aids2016 – Conferência Internacional sobre HIV/ Aids, em julho deste ano, na África do Sul. O encontro, considerado o mais importante no mundo sobre a epidemia que em 2013 matou 1,5 milhão de pessoas, reúne a cada dois anos especialistas, cientistas, políticos e ativistas. “O documentário será exibido no espaço para falar sobre hepatites. Visitamos pessoas que fizeram tratamento para hepatite C no interior do Estado e conseguiram se curar. Graças à boa gestão, a população do Estado tem acesso aos medicamentos. Hoje, cerca 400 pessoas fazem tratamento no Pará”, informa a coordenadora estadual de Hepatites Virais, Cisalpina Cantão. Maio/16

Dom Castelo Disputa

Campanha

Orlando X Izabela

Éder Mauro

Lá vai nosso amigo Orlando Reis voltar a fazer campanha para vereador novamente, também, briga desleal, com uma adversária desse peso não dá nem para iniciar uma discussão, sem dúvida dois bons nomes.

A campanha de Éder Mauro será coordenada pela mesma Agência que trabalhou nas duas campanhas do então prefeito Duciomar Costa. Tudo indica que vai ser briga de cachorro grande. Estratégia

PSDB fechado

Ação

Dupla Dinâmica Se tudo der certo e a dobradinha Eder Mauro e Cel. Neil se confirmar, o prefeito Manoel Pioneiro terá uma batalha grande pela frente, pois o que mais o povo pede é por segurança. E e essa dupla é da segurança.

PSDB Belém poderá sair com chapa fechada para Prefeitura, especula-se pela cidade que Zenaldo Coutinho continuará mantendo uma vice na sua chapa, dessa vez poderá ser Izabela Jatene, digníssima filha do nosso governador Simão Jatene. Acabou!

Igreja proibe candidatura de Pastor Raul e Divino Os vereadores Pastor Raul e Pastor Divino, ambos do PRB, não serão mais candidatos nas próximas eleições. Por determinação da igreja eles não poderão se candidatar, pois terão que dar a vez para outros. Mas será que os vereadores vão obedecer?

Maio/16

Ação

A sangria no Estado pede atenção do MP do Pará O Ministério Público Estadual deveria se espelhar no Ministério Público Federal e também ajudar o Estado a não sangrar tanto. É tão simples você ver onde está sangrando, por exemplo: por que, sempre é a mesma empresa que ganha as licitações para compra de remédios na prefeitura de Ananindeua? Vamos conferir.

lítica

a Po Bastidores d

E.mail. domcastelo@yahoo.com

Histórias reais

Dilma e o Alcapone, qual é a diferença?

Lembram do Alcapone? Mafioso Latino Americano que comandava a máfia em Chicago? Pois é, matou, roubou, foi considerado um mafioso cruel e toda a polícia dos Estados Unidos estava em seu encalço e nada conseguia. Foi preso por sonegação fiscal, foi como a polícia americana

conseguiu prender o mafioso. A Presidente Dilma e seu partido PT, são acusados de mensalão, Petrolão, assaltar os cofres públicos e desviar dinheiro para construção de portos em cuba e metrô na Venezuela e etc..., enfim, vão perder a boquinha por pedaladas fiscais. Alguma coincidência com Alcapone?

Estratégia

Incompetência do PT garante ascensão do PMDB E o PMDB hem! Vai ficar com a Presidência da República e a vice Presidência, a Presidência do Senado e a Presidência da Câmara

Federal, e com pelo menos 70% dos cargos existentes no País, e olha que nem ganhou as eleições, pura incompetência do PT.

Será

Yamada fechando as portas por causa da crise

Padrinho

A volta dos Barbalhos ao Poder em 2016

Helder Barbalho continua trabalhando duro para as próximas eleições estaduais, dessa vez nao vai querer perder para os tucanos. Pelo andar da carruagem com o PMDB mandando no Brasil, é o retorno dos Barbalhos ao governo do Estado, tem muita gente preocupado, pois pelo que se comenta, o Barbalhão é vingativo. A vingança

Protestos à vista em favor de Dilma Os movimentos sociais, agora articulado diretamente por assessores de Dilma vão se mobilizar para fazer protestos contra o governo Temer. Em todos os estados devem ter protestos a partir deste fim de semana.

A Yamada está se preparando para fechar as portas, algumas lojas já não estão mais nem sendo feitas as reposições de mercadorias, uns dizem que a crise pegou de jeito a empresa, outros dizem que foi o governo que resolveu colocar a Sefa (Secretaria da Fazenda)dentro das lojas motivado por vingança contra o dirigente Mor das empresas, Fernando Yamada, será? Maio/16

Na lata

pOLÍTICA

Carlito Begot assume presidência do PR Ananindeua

Ananindeua

O acordão para reeleger Pioneiro Se acontecer o acordão entre Jatene e os Barbalhos, como se anda especulando nas rodas políticas, o maior beneficiado pode ser o Prefeito Pioneiro (PSDB). Indo mal nas pesquisas de voto e avaliação da

gestão, o Alcaide Ananin que anda mexendo “mundos e fundos” para se reeleger, pode preparar o novo paletó. O Acordão deve livrá-lo da disputar com Jeferson Lima.

Carlito Begot assumiu a presidência do PR de Ananindeua. Vice de Pioneiro na Prefeitura de Ananindeua, Carlito defendeu o crescimento do partido e pediu mais comprometimento com a política.

Benevides

Asfalto e iluminação a cinco meses das eleições municipais 2016 O prefeito de Benevides, Ronie Silva, está de repente fazendo uma série de inaugurações. Na semana passada foi o asfaltamento, a sinalização e a iluminação pública das Ruas Francisco Monteiro, Manoel Monteiro, do Campo e do Fluminense, localizadas em Murinin. São 2 quilômetros de asfaltamento de ruas no distrito, que também foram sinalizadas e receberam 100 novos pontos de

iluminação, além da colocação de tubos de concreto, que irão auxiliar no escoamento das águas das chuvas.

Marituba

Município sedia campeonato de Judô Marituba tem sido palco de diversas disputas esportivas realizadas no Ginásio Poliesportivo do município que nos dias 14 e 15 de maio vai sediar o Campeonato de Judô,

Maio/16

Torneio Elmo Vieira. O evento vai contar com a participação de cerca de 400 atletas dos município de Paragominas, Parauapebas, Marabá, Bragança, Belém, Ananindeua e Marituba.

ananindeua

Sem prestação de contas da CMA no site O site da Câmara Municipal de Ananindeua é uma vergonha, além de não ter notícias sobre o trabalho dos vereadores, no link de Prestação de Contas não há nada. É uma falta de respeito com a população, sem se falar na obrigação da publicidade dos atos públicos. E para piorar o site tem uma enquete tendenciosa que só dá para votar bom, ótimo e excelente.

101 meses

Maior prazo para pequena e microempresa parcelar dívidas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 2298/15, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que aumenta de 84 para 101 meses o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das micro e pequenas empresas. A proposta também altera os percentuais das prestações mensais devidas por essas empresas. Em caso de não concessão da recuperação judicial.

Polícia Civil

Operação combate fraudes em licitações de obras em Tomé-Açu

Outros problemas

Esqueceram a 22ª fase da Lava Jato Atropelada por outros fatos e providencialmente esquecida pela mídia, a 22ª fase da Lava Jato continua um mistério. Por que ela destoa tanto dos padrões de outras ações do juiz Sérgio Moro e da força-tarefa? E por que a missão organizada para ser a cereja do bolo após dois anos de intensas investigações tornou-se uma letra morta, um arquivo incômodo nos escaninhos da Justiça Federal em Curitiba?

Polícia Civil, com apoio do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), deflagrou, esta semana a Operação Sucupira, com objetivo de combater fraudes em licitações referentes a obras de reformas de escolas municipais localizadas na zona rural de Tomé-Açu, região nordeste do Pará. Foram cumpridos 43 mandados judiciais, dos quais 16 de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão, em 30 locais na sede de Tomé-Açu e no distrito de Quatro Bocas; na sede municipal de Paragominas (no nordeste); em Ananindeua e Belém, na Região Metropolitana. Uma pessoa foi presa em flagrante, em Paragominas, autuada por posse ilegal de arma e liberada após pagamento de fiança. As informações sobre a operação foram apresentadas em entrevista coletiva, na Delegacia-Geral de Polícia

Civil, em Belém. Participaram o delegado-geral, Rilmar Firmino; os delegados André Costa e Carlos Vieira, da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), e o promotor de Justiça Harrison Bezerra, do Ministério Público do Estado. O nome da operação é uma alusão à cidade fictícia de Sucupira, da novela “O Bem-Amado”. Vinte e duas pessoas são investigadas devido a fraudes que já chegam a quase R$ 12 milhões. Só com irregularidades nas reformas e construções de escolas municipais o montante atinge R$ 4 milhões. Durante as investigações, foi constatado que o esquema de fraudes envolvia a Prefeitura de Tomé-Açu e empresas de fachada, citadas nos processos de licitação como contratadas para reformar escolas municipais na zona rural. Uma das empresas licitadas pela Prefeitura informou um endereço em Tomé-Açu onde só há um mamoeiro, em frente a um terreno baldio. Maio/16

Campanha Salarial

UNIPESSOAIS

Crise faz flexibilização das leis trabalhistas ganhar força

iante dos efeitos da crise no mercado de trabalho, com o índice de desemprego fechando 2015 em quase 10%, a flexibilização das leis trabalhistas começa a ser debatida no país. O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, já sinalizou para mudanças na legislação e na própria Justiça do Trabalho. Nas últimas três semanas, sindicalistas, juízes e advogados trabalhistas têm se engalfinhado em um debate intelectual sobre a melhor forma de aplicar a lei trabalhista durante a recessão. A discussão é o prenúncio do que está por vir para milhões de trabalhadores brasileiros, com poucas chances de conseguir aumentos reais.

10 Maio/16

“A categoria que conseguir ao menos repor a inflação vai poder soltar foguete”, diz o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP). A razão, segundo ele, está na associação dos temas que serão colocados na mesa de negociação neste ano: uma recessão histórica, aumento do desemprego, que pode chegar a 13% no ano, e a inflação de 10,71% registrada no ano passado, a maior desde 2002. O juiz do trabalho e professor de direito Jorge Luiz Souto Maior afirma que reforma trabalhista no Brasil, historicamente, nunca foi para ampliar os direitos dos trabalhadores. “Sempre há uma intenção não revelada de redução de direitos”, alerta.

Advogados têm até o dia 16 de maio para se inscrever no Simples

Os advogados devem ficar atentos pois termina no dia 16 de maio o prazo para que possam se inscrever no Simples Nacional. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão anterior da Corte que permite a inscrição das sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional. O tribunal indeferiu a suspensão da eficácia da decisão antecipatória da tutela concedida em abril e questionada pela Receita Federal. Denúncia

A vez de Renan Calheiros chegou! O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que pretende submeter em breve ao plenário da Corte o oferecimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), no caso Monica Veloso. Se os ministros aceitarem a acusação, o congressista passará a ser réu, o que pode afastá-lo da linha sucessória da presidência da República.

Acabou

Exoneração em massa no Planalto Com a saída da presidente Dilma todos os ministros e assessores especiais serão exonerados imediatamente, isso depois que a votação pela admissibilidade do impeachment se encerrar no plenário do Senado. As exceções serão o ministro interino do Esporte, Ricardo Leyser, para não interromper os preparativos para a Olimpíada, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que alegou, durante o encontro, ser mais prudente que ficasse para “não travar o sistema financeiro”. Também ficam nos cargos os presidentes das estatais.

SAÚDE

Jader Barbalho não vota no impeachment A desculpa providencial: problema de saúde. Foi essa justificativa que o senador Jader Barbalho usou para não comparecer para votar no processo de impeachment, alegando que está em tratamento médico em São Paulo. Será mesmo? Ou foi uma estratégia para se preservar, afinal o jogo só acaba quando termina.

Ranking Nacional

Pará possui 2 entre os 10 melhores hospitais públicos

e 2.987 hospitais públicos que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, apenas 10 se destacaram na mais recente lista da entidade, por oferecer um elevado padrão de atendimento à população – aferido por um certificado de excelência concedido pela entidade. Entre esses modelos de qualidade de serviços e da gestão da saúde pública, além do Hospital Regional Público da Transamazônica, foi incluído também o Hospital Regional do Baixo Amazonas, de Santarém.

O governador Simão Jatene, em postagem no seu perfil no Facebook, destacou o reconhecimento e a certificação. “Essa é uma conquista que deve orgulhar todos os paraenses. A certificação demonstra que é possível, também no interior, atender com qualidade e salvar vidas, nos desafiando a seguir em frente. Afinal, se ainda temos muito a fazer, não dá pra negar o que já foi feito, mesmo que isso contrarie ‘políticos de sempre’, que pretendem alcançar o poder tentando desqualificar o Estado e atingir a autoestima da nossa gente”, disse. Maio/16

Os novos Ministérios

Tendência

Helder Barbalho assume o Ministério da Integração Nacional

presidente interino, Michel Temer, que assumiu no último dia 12, já definiu a maioria dos ministros que irão compor o governo. O número de ministérios deve cair de 32 para 24. O filho da cacique Jader Barbalho, Helder Barbalho, assume o Ministério da Integração Nacional, acordo costurado pelo pai, segundo fontes.

Veja a lista: nAlexandre de Moraes (PSDB-SP): Justiça e Cidadania nBlairo Maggi (PP-MT): Agricultura, Pecuária e Abastecimento nBruno Araújo (PSDB-PE): Cidades nEliseu Padilha (PMDB-RS): Casa Civil nFabiano Silveira: Fiscalização, Transparência e Controle nFábio Osório Medina: AGU (Advocacia-Geral da União) nFernando Bezerra Filho:

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Minas e Energia nGeddel Vieira Lima (PMDB-BA): Secretaria de Governo nGilberto Kassab (PSD-SP): Ciência, Tec., Inovações e Comunicações nHenrique Alves (PMDB-RN): Turismo nHelder Barbalho: Integração Nacional nHenrique Meirelles (PSD-SP): Fazenda nJosé Serra: Relações Exteriores nLeonardo Picciani (PMDB-RJ): Esporte nMarcos Pereira (PRB): Indústria e Comércio nMaurício Quintella (PR-AL): Transportes, Portos e Aviação Civil nMendonça Filho (DEM-PE): Educação e Cultura nOsmar Terra (PMDB-RS): Desenvolvimento Social e Agrário nRaul Jungmann (PPS-PE): Defesa nRicardo Barros (PP-PR): Saúde nRomero Jucá (PMDB-RR): Planejamento, Desenvolv. e Gestão nRonaldo Nogueira: Trabalho nSarney Filho (PV-MA); Meio Ambiente nSérgio Etchegoyen: Gabinete de Segurança Institucional

Veja opções para contornar bloqueio do WhatsApp

Por que as pessoas não usam tanto o Viber? O aplicativo é tão bom para mensagens quanto o WhatsApp para mensagens de texto, também permite fazer ligações por voz e ainda tem a opção de fazer videoconferências. O WhatsApp foi bloqueado por ordem judicial e ficou fora do ar por 72 horas. Assim como ocorre nas redes sociais, o melhor app de mensagens é, na verdade, aquele que a maioria dos seus amigos usa. Como tem mais usuários (900 milhões no mundo, ante 664 milhões do Viber), o WhatsApp se alimenta do próprio sucesso. Mas há opções. Outra possibilidade é o Telegram, famoso pela criptografia reforçada. No sistema, que recentemente ganhou fama por ser usado por membros do Estado Islâmico, há a opção do “chat secreto”, que usa uma codificação nos dois pontos da conversa. Assim, nem os criadores do app conseguem decifrar. Fora a segurança reforçada, a interface e a lógica são muito parecidas com a do rival, com mensagens de voz e troca de fotos e vídeos.

Ananindeua

A rampa mata deficiente da CMA

A rampa da Câmara Municipal de Ananindeua já é conhecida como “rampa mata deficiente”. A inclinação dela é maior que a normal e os portadores de necessidades especiais tem dificuldade de subir. A piada foi parar nas redes sociais, que compararam a rampa com a imagem (foto)de uma rampa no Rio Grande do Sul.

aLMEIRIM

Prefeito denunciado pelo MPF O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu denúncia contra o prefeito de Almeirim, José Botelho dos Santos, e o ex-prefeito do município Gandor Calil Hage Neto [foto]. Ambos vão responder pelo crime de responsabilidade por desviar verbas federais em proveito próprio.

Desenvolvimento

O polêmico BRT começa a sair papel

nObras para a conclusão da BRT voltam a atrapalhar a vida dos motoristas e pedestres

partir desta semana os motoristas que precisarem acessar a avenida Augusto Montenegro passando pelo trecho em obras do BRT, no sentido Icoaraci, deverão seguir exclusivamente pelo Entroncamento. O desvio que vinha sendo feito como opção por dentro do bairro da Marambaia para então acessar a avenida não será mais possível porque o trecho entre WE-2 e WE-4 estará fechado para o prosseguimento das obras do BRT. Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo, a interdição, que deve durar cerca de 15 dias, será necessária para realizar a pavimentação naquele trecho, que vai da WE-2 (próximo ao posto de saúde da Marambaia), até a WE-4 (próximo ao centro comunitário). “Por enquanto, as linhas de ônibus que atendem a área terão os itinerá-

rios mantidos, os mesmos adotados desde o início dessa etapa das obras”, informa o engenheiro da Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Luiz Saboia. Ele também reforça a orientação que apenas quem precisa trafegar no trecho em obras circule pelo local. Os demais condutores que pretendem alcançar outros trechos da Augusto Montenegro rumo a Icoaraci devem buscar vias de acesso alternativas, como avenida Centenário, estrada do Tapanã e rodovia Arthur Bernardes. De acordo com a Semob, na prática, a circulação na Augusto Montenegro no trecho em obras não sofrerá alteração significativa, já que o perímetro da WE-2 até a rua da Marinha estava fechado à circulação e os veículos que acessam a via pelo Entroncamento já estavam fazendo o percurso no contrafluxo, trafegando sentido Icoaraci pela pista Icoaraci-Belém. Maio/16

nAssembleia Legislativa

Deputados estaduais ouvem a Procuradoria Geral e tiram dúvidas sobre o caso Cerpasa

m reunião com deputados, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Procurador Geral do Estado (PGE-PA), Antônio Sabóia de Melo Neto, acompanhado dos procuradores Caio Trindade e Fernando Oliverira, esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre o caso da Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa) e informou que não existe nenhum acordo, mas sim uma decisão judicial proposta pela 3ª Vara da Fazenda, que está sendo executada pela Procuradoria. A PGE disse que resolveu solicitar a penhora do faturamento mensal após esgotar todas as possibilidades de localizar bens da empresa. O procurador informou que foi solicitada a penhora do faturamento no limite máximo permitido pelo Supremo Tribunal de Justiça, que é de 5%. A empresa entrou com uma petição informando que todo o seu parque fabril estava penhorado pela Justiça Federal, além de ter confessado a sua dívida, mas ponderou pedindo a redução para 4%, sob pena de comprometer o próprio funcionamen-

14 Maio/16

to. Ele ainda afirmou que o pedido da penhora de faturamento está dentro da legalidade, sendo um instrumento de cobrança por meio da execução fiscal. “Por estratégia processual do procurador que cuida do processo, Dr. Fernando Oliveira, e levando em consideração que já tínhamos conseguido próximo ao limite que é de 5%, acatamos com a petição. Esse procedimento é utilizado quando não existe outra opção de bem do devedor a ser penhorado, então penhora-se o faturamento”, justificou Saboia. De acordo com o Procurador, a PGE vem acompanhando sistematicamente a movimentação financeira da empresa, por meio de demonstrativos financeiros e fiscais, e ainda mantém as informações atualizadas repassadas pela Secretaria de Fazenda (Sefa). O secretário de Estado de Fazenda (Sefa), Nilo Noronha que esteve presente à reunião falou sobre o acompanhamento das informações fiscais da empresa. “Realizamos, pelo nosso sistema tributário, o acompanhamento de toda a situação fiscal da empresa e todas as informações são repassadas à Procuradoria.

n As fases

Lewandowski assina ato para começar prazo de defesa de Dilma Rousseff O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou mandado de citação para a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, apresentar sua defesa no processo de julgamento do impeachment no Senado. Depois de notificada, ela terá 20 dias corridos para apresentar sua defesa. A partir de agora, Lewandowski será o presidente no Senado para julgar o processo de impeachment. A participação do presidente do STF será diferente nas duas próximas fases do processo. Na primeira fase, chamada fase da pronúncia, ele irá dar a decisão final de eventuais recursos contra determinações do presidente da comissão especial. Durante essa etapa, serão produzidas provas, inquiridas testemunhas e haverá debate entre acusação e defesa. Na última fase, o julgamento em si, Lewandowski preside a sessão final, no Plenário do Senado, em que Dilma será definitivamente julgada pelos senadores, que vão decidir se cassam o mandato da presidente afastada.

Maio/16

BRASÍLIA

RIO DE JANEIRO

MIRO SANOVA

DECEPÇÃO PARA O POVO DE ANANINDEUA QUE APOSTAVA NA SUA CANDIDATURA A PREFEITO

deputado estadual Miro Sanova (PDT), eleito em 2014 com 24.374 votos é hoje uma das principais lideranças políticas do Pará e destaque em Ananindeua, mas é também apontado por grupos como um político sem personalidade, indeciso e um fantoche de Helder Barbalho. Sanova vive um eterno dilema “ser ou não ser” candidato a prefeito do município de Ananindeua. Quando a população achou que ele iria encarar o desafio de enfrentar Ma-

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Ser ou Não ser, eis a questão de Miro Sanova, apontado como brinquedo nas mãos de Helder Barbalho e menino obediente de Simão Jatene. noel Pioneiro nas urnas, ele desistiu. Suas relações políticas flertam entre o governo Simão Jatene e Helder Barbalho. Sanova vem mudando os passos conforme a música, seguindo o ditado: “Manda quem pode e obedece quem tem

juizo”. Na verdade, Miro Sanova é um dublê de político ativo. Ele não consegue se sustentar e tem medo de encarar os desafios, sempre buscando apoio nos mais fortes. O grande problema de Miro é que ele não quer desagradar ninguém e agradar a gregos e troianos pode custar caro para sua carreira política. Mesmo com apoio da população, ele ainda não criou uma envergadura própria e vem na contramão do percurso natural que o levaria a subir mais alto, mas ele não consegue voar sem permissão dos seus líderes.

Maio/16

Acabou Dilma?

Imprensa internacional destaca afastamento de Dilma Rousseff

imprensa internacional destacou o afastamento da presidente Dilma Rousseff que foi aprovado pelo senado no dia 12 de maio, data que ficará gravado na história do Brasil. Tão logo a votação foi finalizada, os sites começaram a repercussão da crise política. O argentino Clarín diz que Michel Temer, que assumirá o poder, “sabe se mover nos bastidores do poder”. A CNN lembra que a pri-

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meira mulher a ser eleita presidente no Brasil foi alvo de uma batalha política pelo seu impeachment. A oposição menciona episódios de corrupção desde 2011. O jornal, que observou que o Brasil registrou manifestações a favor e contra o afastamento da presidente, trouxe o depoimento de uma professora contra o uso de gás lacrimogêneo contra manifestantes pró-Dilma. O Brasil vai enfrentar o julgamento do impeachment”, destacou a BBC, ressaltando que a presiden-

te foi afastada por 180 dias pelo senado em uma sessão que durou mais de 20 horas, mas que ela nega as acusações. A BBC lembra que ela estará suspensa durante os jogos olímpicos, que começam em 5 de agosto. O site do jornal argentino Clarín destacou que dos 81 senadores, 55 votaram a favor e 22, contra, explicando que o vice, Michel Temer, assumirá o poder. O integrante do PMDB é apresentado como um “líder que sabe se mover nos bastidores do poder”.

A CNN lembra que a primeira mulher a ser eleita presidente no Brasil foi alvo de uma batalha política pelo seu impeachment. Na reunião do dia 11 de maio, dos 30 ministros presentes, a maioria afirmou que sairia com a presidente do Planalto. O afastamento também foi destaque no “The New York Times”, que observou que Dilma acabou sendo alvo de toda a raiva da população contra a corrupção sistêmica e economia em crise.

Marcha dos Prefeitos

Fim de mandato e atraso em repasses preocupam prefeitos

s prefeitos de Pará, assim como de todo o Brasil que participam da XIX Marcha a Brasília, o maior evento municipalista brasileiro, que aconteceu de 9 a 12 de maio, classificam o atual momento como “preocupante”, principalmente para os que estão em fim de mandato. As dificuldades de gestão nestes últimos meses afligem os prefeitos, tendo em vista os problemas causados por fatores como, entre outros, a diminuição, atraso ou até mesmo a total ausência de repasses financeiros. A não regulação do Pacto da Federação ao longo dos anos tem provocado queda

PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA Ementa: Dá nova redação ao art. 96 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010. Situação: Devolvido ao relator, dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), para se manifestar quanto ao apensado, PL 875/2015 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

na arrecadação. Os prefeitos que pretendem brigar pela reeleição ainda podem esperar, mas aqueles que concluiram o seu tempo na casa estão em situação mais delicada. O vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Arold lembrou que, sem o apoio do Congresso Nacional, é impossível

qualquer avanço na pauta municipalista. “Os parlamentares prometeram uma semana dedicada à votação de matérias de interesse dos Municípios. Porém, essa reivindicação não foi atendida ainda, em virtude da atual conjuntura política do País. Se nós não pressionarmos o Senado e a Câmara, não teremos êxito na nossa batalha”, disse Arold. Maio/16

Imposto

Reajuste de 5% da tabela do IR e taxação de heranças

O governo enviou no dia 06 de maio à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5205/16, que corrige em 5% os valores da tabela mensal do Imposto de Renda para pessoas físicas, com reajuste também para as deduções e os limites de isenção previstos na legislação. Pela proposta, a alteração valerá para janeiro de 2017 e terá impacto na cobrança mensal a partir dessa data e na declaração a ser feita em 2018. Com a mudança na tabela do IR, a isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18, ou seja, quem ganha por mês até essa quantia não paga o imposto e, a partir desse valor, passa a pagar 7,5%. O limite máximo também sobe, de R$ 4.664,68

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para R$ 4.897,92, para os que pagam a maior alíquota, de 27,5%. A s de duçõe s t a mbé m fo ram reajustadas, como tem sido a prática em reajustes anteriores, e terão os seguintes valores: Dedução mensal por dependente: de R$ 189,50 para 199,07 Despesas anuais com instrução: de R$ 3.561,50 para 3.739,58 Despesa anual com dependente: de R$ 2.275,08 para 2.388,84 Rendimentos isentos de aposentadoria e pensão para contribuintes acima de 65 anos: de R$ 1.903,98 (por mês) para R$ 1.999,18 (por mês) Desconto simplif icado: R$ 16.754,34 pa ra R $ 17.592,06

Abandono

Mojuí dos Campos, terra de ninguém Depois de anos de luta, e dois plebiscitos realizados, em 1995 e 1999, Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, deixou de ser distrito de Santarém e começou a sua história como município, em 2013. As primeiras eleições foram realizadas em 2012. Emancipado, o município sofre igual aos grandes e velhos vizinhos. Com pouco mais de 20 mil habitantes, o local não possui uma casa de saúde que atenda devidamente o cidadão. Quem precisa de atendimento vai ter que buscar abrigo no Hospital Municipal de Santarém. Mas há uma bela placa em frente ao prédio que seria de um hospital no município, lá diz que a obra está no valor de R$1.782.846,06, e iniciou em 2014, e deveria ter sido concluída em março de 2015, mas nada disso aconteceu. Mas agora com as eleições o povo está confiante que a obra volte a andar. Mas há quem diga que Mojui é terra de ninguém . Será?

Sem Crédito

Pesquisa: Grau de aprovação de polícias brasileiras é muito baixo

grau de aprovação das polícias brasileiras é muito baixo se comparado a outros países. A afirmação foi feita pelo coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Claudio Chaves Beato Filho, durante audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civis e Militares.

Beato Filho informou que pesquisa feita pelo Datafolha aponta que 50% da população brasileira temem morrer assassinadas nos próximos 12 meses. Segundo o professor, isso leva a uma desconfiança enorme em relação às instituições. “Em torno de apenas 30% veem o judiciário como confiável. E as polícias, as mais bem avaliadas do País, estão com índice de 27% de aprovação. Para se ter uma ideia, a polícia do Chile tem 85%, a polícia de Nova Iorque tem 87% “, destacou.

Para Beato Filho, a desconfiança da população se dá, entre outros fatores, devido à rivalidade entre Polícia Civil e Polícia Militar e ao distanciamento do Ministério Público, problema já resolvido em países onde as polícias foram unificadas. Claudio Beato Filho considera ainda que, devido aos altos custos, a privatização dos presídios é inevitável. O relator da comissão, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), avaliou positivamente a audiência. Maio/16

Pesquisa

Tecnologia

O Brasil gasta R$ 10 bilhões por ano em acidentes de trabalho

A adoção de uma cultura de prevenção pelos empregadores, trabalhadores e sociedade é fundamental para a redução dos acidentes de trabalho no Brasil. Em 2015, o país registrou 704 mil ocorrências, que provocaram 3 mil mortes. Os acidentes envolvendo crianças e adolescentes também aumentaram no país, como reflexo do aumento da exploração de mão de obra infantil. De 2008 a 2015, foram registrados 19.134 casos, que provocaram 179 mortes. Estes dados foram apresentados pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, em audiência pública interativa promovida pela Comissão de Direi-

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tos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em homenagem ao Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. O Brasil, contou Ângelo, gasta R$ 10 bilhões por ano com indenizações e tratamentos decorrentes de acidentes de trabalho. Entre os fatores que contribuem para essas ocorrências estão a alta rotatividade de mão de obra, a existência de máquinas inadequadas e obsoletas e o excesso de jornada. Há ainda a falta de atuação do Estado em razão de restrições e cortes orçamentários e do sucateamento de suas instituições, entre elas o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, o que diminui a efetividade da fiscalização para cumprimento das normas de proteção..

Abrir e fechar conta pela internet

Cliente de bancos poderão abrir e fechar contas pela internet. O serviço será possível por meio de mecanismos de identificação de imagem e voz. O Conselho Monetário Nacional autorizou esta possibilidade, que vai permitir a abertura de contas correntes e de poupança, sem que o cidadão tenha que comparecer presencialmente aos bancos. Para isso, as instituições bancárias terão que adotar medidas de segurança para verificar a identidade dos clientes, como reconhecimento de voz, assinatura eletrônica e contato por vídeo.

Servidores de Elite O senador Gladson Cameli (PP-AC) tem um projeto (PLS 540/2015) que determina a reserva dos cargos de direção das agências reguladoras para os servidores públicos. A ideia, explicou, é valorizar os servidores de carreira, que têm comprovada capacidade técnica no setor e, ao mesmo tempo, qualificar o serviço prestado por esses órgãos.

www.faama.educacaoadventista.org.br

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE! CREDIBILIDADE! SEGURANÇA! INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE TODOS! Maio/16

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