RETROSPECTIVA STJ 2018 A myLex selecionou as decisões mais relevantes e singulares do STJ referentes ao Código de Processo Civil. Acompanhe neste ebook especialmente feito para você, advogado!
RETROSPECTIVA STJ 2018 Selecionamos alguns interessantes acórdãos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça nesse ano que passou. São decisões sobre temas variados que se destacaram por suas peculiaridades e por trazerem a análise de questões atuais referentes ao Código de Processo Civil de 2015. Leia e confira a interpretação dada ao CPC/15 pelo STJ!
LITISCONSÓRCIO STJ, AgInt 1.269.139, 08/10/2018 Caso em que se analisa se possível a modificação da petição inicial antes da citação do réu para incluir no polo passivo da demanda o cônjuge do demandado tendo em vista se tratar de litisconsórcio necessário.
DISTINGUISHING STJ, REsp 1724544, 02/10/2018 Exame do cumprimento dos requisitos do prequestionamento. Explanação sobre o termo inicial da prescrição da pretensão de restituição de valor pago a título de comissão de corretagem cobrada indevidamente. Não aplicabilidade do entendimento fixado pelo STJ em tese em virtude da realização do procedimento de distinguishing, tendo em vista as distinções entre o caso concreto e o anteriormente julgado.
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PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS STJ, REsp 1.774.987, 08/11/2018 Recurso no qual se debate a possibilidade de ajuizamento de ação autônoma de produção antecipada de prova sob a vigência do Novo CPC por meio do procedimento comum tendo em vista a mudança sobre a tema trazida pela nova lei. Caso em que se pretende a exibição de contrato bancário que teria dado origem à inscrição indevida do nome do requerente.
AGRAVO INTERNO STJ, AgInt em REsp 1.285.518, 12/11/2018 Discussão sobre o cabimento de agravo interno em face de decisão que nega seguimento a recurso especial com base em entendimento firmado em recurso repetitivo deve ser impugnada por meio de agravo interno tendo em vista que o mencionado recurso foi apenas mencionado no acórdão como reforço argumentativo, não tendo servido como único fundamento do julgamento.
NULIDADE PROCESSUAL E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ STJ, AgInt 1.305.282, 12/11/2018 Debate sobre o reconhecimento ou não de nulidade dos atos processuais praticados após o falecimento da parte e a necessidade da demonstração de prejuízo. Caso em que foi reconhecida litigância de má-fé do advogado e fixada multa em patamar máximo. 4
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PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL STJ, AgInt em REsp 1.332.264, 19/11/2018 Explanação sobre a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão para fins de conhecimento do agravo interno interposto. Aplicação do princípio da dialeticidade recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO STJ, REsp 1708609, 21/08/2018 Recurso no qual debate-se se a juntada de cópia da petição de agravo de instrumento aos autos do processo físico é uma faculdade ou uma obrigação do advogado. Explanação sobre a interpretação que se deve atribuir à norma do art. 1.018 do CPC/15 de acordo com o entendimento do STJ.
ARBITRAGEM STJ, REsp 1.733.685, 06/11/2018 Controvérsia sobre pedido de falência fundamentado no inadimplemento de títulos de crédito e necessidade de anterior instauração do juízo arbitral na hipótese de o contrato que os originou conter cláusula compromissória. Explicação sobre a diferença entre negativa de prestação jurisdicional e julgamento desfavorável para fins de admissão de embargos de declaração.
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA STJ, AgInt em REsp 1129823, 18/04/2018 Recurso no qual se debate a possibilidade de substituição da penhora por seguro garantia tendo em vista a interpretação harmônica da norma, considerando-se o princípio da menor onerosidade da execução para o devedor e o princípio da satisfação do credor. Caso em que a execução teve início sob a vigência do CPC/73. 5
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FUNGIBILIDADE RECURSAL STJ, Ag 1.380.327, 19/09/2018 Análise do princípio da fungibilidade recursal em caso de erro grosseiro consistente na interposição de agravo em recurso extraordinário no lugar de agravo interno em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinária que discutia questão sem repercussão geral.
CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES A RECURSO STJ, EDcl Ag em REsp 1.640.260, 04/10/2018 Caso em que foi reconhecido erro material corrigido de ofício a fim de conceder efeitos infringentes a recurso e determinar o prazo de 30 dias para a demonstração de repercussão geral pelo recorrente diante da conversão do recurso especial em extraordinário.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO STJ, REsp 1.108.058, 19/10/2018 Recurso repetitivo sobre consignação em pagamento no qual foi fixada a tese de que a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional na ação consignatória.
TEMPUS REGIT ACTUM STJ, AgInt no REsp 1.685.962, 12/11/2018 Discussão sobre a aplicabilidade do CPC/15 aos pressupostos de admissibilidade recursais, mas não às questões materiais como a alegação de cerceamento de defesa. Aplicabilidade das Teoria do isolamento dos atos processuais (tempus regit actum). 6
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ADMISSIBILIDADE RECURSAL STJ, REsp 1.714.925, 11/09/2018 Divergência acerca do interesse recursal do ponto de vista processual e material. Análise da possibilidade de interposição de recurso pela parte vencedora que pretende posição jurídica mais vantajosa.
HONORÁRIOS STJ, EDcl AgRg no REsp 1.676.043, 18/09/2018 Decisão que fixa honorários advocatícios sucumbenciais recursais, considerando-se o trabalho adicional do advogado e o valor atualizado da execução para fixação do quantum.
PREQUESTIONAMENTO STJ, REsp 1.726.225, 18/09/2018 Caso em que se analisa a existência de prequestionamento ficto e a necessidade de alegação da matéria nas razões de recurso especial para que se possa considerá-la prequestionada. Exame do termo inicial de vigência de contrato de seguro.
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PRAZO EM DOBRO STJ, EDcl Ag em REsp 1.142.169, 18/09/2018 Debate sobre a aplicabilidade da prerrogativa processual do prazo em dobro em caso de interposição de agravo em face de decisão que nega seguimento a recurso especial. Menção ao entendimento do STJ sobre o tema.
REVELIA STJ, AgInt no AgInt no AREsp 1110702, 06/03/2018 Debate acerca dos efeitos da revelia em caso de apresentação extemporânea da contestação. Explanação sobre a não incidência do instituto sobre o direito invocado pela parte e analisado pelo julgador.
PRAZOS PROCESSUAIS STJ, AgInt em REsp 1.162.827, 28/08/2018 Análise da tempestividade do recurso e da contagem dos prazos processuais em dias úteis a contar da intimação da decisão. Menção aos artigos 219 e 1.003 do CPC/15.
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL STJ, AgInt em REsp 1.219.271, 23/08/2018 Recurso no qual se debate a necessidade de correção de vício formal de representação em caso de procuração apresentada após o prazo de cinco dias concedido pelo julgador.
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CPC INTERPRETADO POR ARTIGOS FIQUE POR DENTRO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS
ART. 1.022 DO CPC/15 - O artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil traz as hipóteses de cabimento do recurso de embargos de declaração, cujo procedimento está detalhado nos seguintes artigos da lei. A grande novidade do CPC/15 é a possibilidade de aplicação de multa em caso de interposição de embargos manifestamente protelatórios, nos termos do §2º do art.1.026 da lei processual. Veja alguns acórdãos interessantes do ano de 2018 julgados no âmbito do STJ nos quais se observa a aplicação das regras sobre embargos declaratórios.
STJ, EDcl no REsp 1599403, 20/03/2018 STJ, EDcl Ag em REsp 1.284.829, 23/10/2018 STJ, AgInt em REsp 1.217.519, 12/11/2018
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Aproveite também para ficar atualizado sobre as especificidades dos EMBARGOS
DECLARATÓRIOS abordadas na jurisprudência.
STJ, AgInt em REsp 1.256.046, 08/10/2018 Embargos de declaração. Análise da existência de contradição na interposição de embargos declaratórios. Exame da ocorrência de prequestionamento ficto tendo em vista o não acolhimento dos embargos. STJ, AgInt 1.142.473, 24/10/2018 Divergência e acórdão paradigma. Exame da necessidade de prova do requisito da divergência entre entendimentos de tribunais para a admissibilidade de embargos de divergência. Caso em que não se comprovou o dissídio jurisprudencial tampouco a similitude fática entre as decisões. STJ, EDcl 1.630.290, 19/11/2018 Embargos com efeitos infringentes. Embargos de declaração no bojo dos quais foi reconhecida a omissão da decisão que não se manifestou expressamente sobre a fixação dos honorários advocatícios. STJ, AgInt no REsp 1.712.330, 16/08/2018 Agravo interno. Recurso no qual se debate sobre as hipóteses de cabimento do agravo interno e dos embargos de declaração. Caso em que se discute a ocorrência de fraude à licitação.
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