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FAP/SP e PPS/SP Políticas Públicas para a Cidade de São Paulo

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FAP/SP e PPS/SP Políticas Públicas para a Cidade de São Paulo

Partido Popular Socialista – São Paulo Fundação Astrogildo Pereira – São Paulo

Coligação PPS / PMN

Um Sinal Verde para São Paulo

Políticas Públicas para a Cidade de São Paulo

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APRESENTAÇÃO

Todas as quintas feiras, por um período que se estendeu de março a maio de 2012, centenas de pré-candidatos, dirigentes e militantes do PPS se reuniram num auditório da Câmara Municipal de São Paulo para debater nossas bandeiras de luta para as próximas eleições. Auditório cheio, quase sempre com pessoas de pé: essa foi a resposta do Partido à iniciativa da Direção Municipal para a realização desse debate democrático que teve como objetivo central a formulação de nossas propostas de políticas públicas para a capital.

A Fundação Astrogildo Pereira de São Paulo, a pedido da Direção do PPS da Capital Paulista, se propôs a realizar uma sistematização dos debates. Tarefa difícil devido ao acalorado e extensão das discussões. O esforço feito, que está nas páginas que seguem, deve ser considerado um ponto de partida a ser aprimorado e completado no transcurso da campanha. Isso porque para o PPS nossa campanha é essencialmente uma campanha de idéias. Liderados pela nossa candidata a Prefeita, a Soninha, e pelo nosso Presidente, o Carlos Fernandes, os nossos Candidatos vão discutir com o povo paulistano o que precisa ser feito nesta nossa querida São Paulo.

Os resumos apresentados a seguir foram feitos por vários colaboradores da FAP-SP, razão porque os textos apresentados, apesar do esforço para lhes dar uma certa uniformidade, variam de forma e estilo, mas sempre buscando expor com fidelidade o conteúdo dos debates efetuados pelos participantes dos encontros, a partir do necessário alinhamento com a linha política do partido. 3


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O Partido, os Candidatos e os Paulistanos sairemos dessa campanha mais esclarecidos e mais mobilizados para transformar nossa Cidade em um lugar mais agradável, mais justo e mais verde de se viver.

Julho de 2012 Fundação Astrogildo Pereira

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ÍNDICE APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 3 AS 10 PRINCIPAIS PROPOSTAS DE SONINHA PARA SP ............................. 6 O ORÇAMENTO MUNICIPAL ............................................................................ 8 PLANO DIRETOR ............................................................................................ 12 CULTURA ........................................................................................................ 16 ESPORTE ........................................................................................................ 18 SEGURANÇA................................................................................................... 20 MEIO AMBIENTE ............................................................................................. 22 SAÚDE ............................................................................................................. 24 ELEMENTOS DE UMA POLÍTICA HABITACIONAL ........................................ 28 EMPREGO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ................................................... 36 TRANSPORTE ................................................................................................. 38 COLABORADORES ......................................................................................... 43 COORDENADORES ........................................................................................ 43 AGRADECIMENTOS ....................................................................................... 44

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AS 10 PRINCIPAIS PROPOSTAS DE SONINHA PARA SP

1. Garantir a oferta de moradia no centro em condições acessíveis para quem tem renda mais baixa (até 3 salários mínimos).

2. Promover o desenvolvimento nas periferias, com a criação de postos e oportunidades de trabalho.

3. Urbanizar a periferia adequando áreas verdes, equipamentos de educação, saúde, cultura, esporte e lazer, além dos espaços para comércio.

4. Educação - na impossibilidade de oferecer AGORA o número necessário de vagas em creches, pagar "bolsas" em escolas particulares e contratar mães crecheiras.

5. Saúde - realizar mutirões de consultas, exames e pequenas cirurgias. É inadmissível que tanta gente espere meses por uma consulta com o Clínico Geral, depois outros tantos pelo especialista, outros tantos para fazer e levar o resultado do exame.

6. Mobilidade urbana - melhorar o acesso a informações sobre o sistema, com a criação de sites e desenvolvimento de aplicativos para celular. Reorganizar os corredores de ônibus. Fazer muitas passarelas sobre marginais e vias expressas para travessia de pedestres e ciclistas. 7. Assistência e Desenvolvimento Social – acompanhamento constante, cuidadoso e respeitoso das pessoas em situação de rua: debaixo do Minhocão, Pátio do Colégio, etc. 6


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8. Subprefeituras - criar postos avançados das Subprefeituras em cada um dos 96 distritos, aumentar sua autonomia e recursos, criar mais canais de participação da população.

9. Segurança - mais iluminação, menos muros. Mais comércio de rua, mais áreas de lazer, mais gente morando no centro, mais empregos na periferia (aumenta o movimento diurno e noturno e favorece a convivência).

10. *E-gov* - em todos os níveis, melhorar a informatização, acesso, transparência e clareza das informações relacionadas à administração pública e a cidade de modo geral.

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O ORÇAMENTO MUNICIPAL

Os instrumentos legais previstos no sistema orçamentário são: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA é um plano de ações e recursos que deve ser preparado no primeiro semestre do mandato de governo e enviado à Câmara Municipal para apreciação, discussão e votação até o dia 30 de setembro. Esse plano deve ser votado até 31 de dezembro do primeiro ano de gestão. O PPA tem vigência de 4 anos o que significa que ele vigora no segundo ano de mandato de determinado prefeito e se estende até o primeiro ano da gestão do seu sucessor. Esse período de vigência do PPA busca garantir as ações continuadas de diversos programas.

O PPA deve ser detalhado num plano de metas para cada ano; é a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este instrumento define as normas para elaboração do orçamento e estabelece metas compatíveis com o PPA para um ano.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. A LOA é o orçamento do Município, isto é, a previsão de receita e a fixação de despesas de um ano, conforme os objetivos e metas do PPA e da LDO.

Até recentemente o processo orçamentário obedecia apenas a essa exigência. A Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada em maio de 2000 estabeleceu novas normas para evitar o desequilíbrio das contas públicas, ou seja, que os governos gastem mais do que arrecadam. Esta lei gerou muita polêmica. Alguns a valorizam alegando que ela contribui para acabar com 8


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descontrole dos gastos públicos. Outros a criticam sob o argumento de que ela engessa a administração, forçando os governos a pagar suas dívidas em dia, muitas vezes em detrimento dos gastos sociais. Independentemente disso, cabe destacar um aspecto positivo dessa Lei que é a exigência de maior transparência e responsabilidade na execução das contas públicas.

Entender como funciona o processo de arrecadação e destinação dos recursos dentro do Orçamento Municipal, é de grande importância para todos os cidadãos. Deve ser exigida sua transparência. A sociedade organizada e seus representantes poderão propor projetos e incluir os recursos necessários no orçamento. Depois a luta será pelo cumprimento do orçamento, ou seja, a execução do que foi previsto.

As fontes de Arrecadação Direta do Município são as seguintes: 

IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano

ISS - Imposto Sobre Serviços

ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Intervivos

TCL - Taxa de Coleta de Lixo

TLP - Taxa de Limpeza Pública

TIP- Taxa de Iluminação Pública

TCM - Taxa de Contribuição de Melhoria

As fontes de Arrecadação Indireta do Município são as seguintes: 

Transferências do Estado para o Município  ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

(25%

do

Imposto

arrecadado

dentro

do

Município)

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 IPVA

-

Imposto

Sobre

Propriedade

de

Veículos

Automotores (50% do Imposto arrecadado dentro do Município) 

Transferências Federais para o Município  FPM - Fundo de Participação para o Município 22,5% do IPI- Imposto s/Produtos Industrializados e do Imposto de Renda na Fonte  ITR

-

Imposto

Territorial

Rural

(50%

do

Imposto

arrecadado dentro do Município) Composição da Receita Municipal 

21,6% - ISS - Imposto Sobre Serviços

16,4% -ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços

16,% - IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano

14,8% - Contribuição de Melhorias

8,0% - Dívida Ativa

6,1% - Transferências Programas de Saúde

5,7% - Fundef

4,6% - Multas e Juros de Mora

3,0% - Imposto de Renda Retido na Fonte

2,1% - ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Intervivos

1,8% - Transferências Programas de Educação

Despesas com o Custeio e Manutenção da Máquina Municipal 

4,7% - Despesas Correntes

27,45% - Pessoal e Encargos Sociais

14,04% - Investimentos 10


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8,64% - Juros e Encargos da Dívida

1,53% - Amortização da Dívida

1,21% - Inversões Financeiras

0,01% - Reserva de Contingência

Cabe observar que o controle da aplicação da arrecadação é um dos principais objetos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela tem como objetivo o planejamento de forma equilibrada das contas públicas, compatibilizando os recursos entre Receitas e Despesas, de forma a combater o Déficit Público, evitando que se gastem mais do que se arrecada.

Entretanto, se de um lado temos o caráter saneador da Lei de Responsabilidade Fiscal, do outro ela limita a aplicação de recursos, mesmo numa situação de aumento da arrecadação. Assim, muitas vezes, o gestor público fica impedido de fazer novos investimentos, pois o orçamento está engessado, não sendo possível comprometer um eventual superávit nas contas publicas.

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PLANO DIRETOR

O Plano Diretor é o instrumento técnico e jurídico destinado ao controle das atividades urbanas locais incluindo a definição do uso do solo. Condicionado por ordenamentos de nível Estadual e Federal, o Plano Diretor é de fato uma legislação de caráter local e, portanto, de responsabilidade da Câmara Municipal. Está previsto pela Constituição Federal nos artigos 182 e 183 que o define como o mais importante instrumento para o controle das propriedades urbanas por meio do conceito “função social da propriedade”. Apesar de receber este destaque no texto constitucional de 1988 só foi regulamentado 12 anos depois com a edição da lei denominada “Estatuto da Cidade”.

Um Plano Diretor é em geral composto pelos seguintes elementos: 

Política urbana entendida como o conjunto de escolhas e decisões técnicas associadas à estrutura administrativa e orçamentária

(política

sem

recursos

e

sem

estrutura

administrativa não é política, é programa); 

Políticas

setoriais

territorializadas,

como

por

exemplo,

a

localização da rede de escolas ou de postos de saúde; 

Convivência coletiva, por meio da regulação do uso e da ocupação do solo e a da utilização dos espaços coletivos – respectivamente Leis de Uso e Ocupação do Solo/Zoneamento e Código de Posturas;

Detalhamento das políticas estruturantes tais como transportes, tanto públicos/coletivos quanto privados, habitação, seja de caráter social ou não, da infraestrutura urbana ambiental representada pela água, esgoto, lixo, drenagem e varrição; 12


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Definição de metas e mecanismos necessários à execução das propostas.

São obrigações do Legislativo Municipal: 

Propor novas políticas urbanas em consenso com a Lei Orgânica e o Plano Diretor, desde que não obriguem o Executivo a definir despesas;

Aprofundamento nos debates públicos sobre a gestão da cidade;

Fiscalização nos atos do Executivo;

Participação nos eventos da cidade e criação de novos meios de desenvolvimento da cidadania;

Definir emendas orçamentárias para a execução de determinadas políticas/obras públicas;

Promover a introdução de novos parâmetros orçamentários na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de forma a orientar o orçamento municipal e a execução das suas propostas.

Acompanhar

criticamente

a

aplicação

das

diretrizes

e

instrumentos previstos pelo Plano Diretor. Pelo que foi antes exposto de forma resumida fica clara a importância desse instrumento regulador no desenvolvimento da vida, da sociedade, da economia e do ambiente em nossa cidade. É fundamental, portanto, que os Vereadores e as lideranças comunitárias contribuam para a sua reformulação e exijam sua aplicação para assim tornar nossa cidade melhor de se viver.

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EDUCAÇÃO A Educação é uma das nossas preocupações prioritárias. Os resultados que os vários indicadores de avaliação do desempenho dos alunos no ensino público apresentam tornam imediata a compreensão de que as sucessivas governanças municipais deixaram de dar à Educação o merecido tratamento. É importante lembrar sempre que a educação é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e consolidação da cidadania, para a construção de um projeto de vida e para a formação da nossa identidade social. Essa educação, evidentemente, será também a base de uma economia inovadora e pujante. Isto posto colocamos para o debate as seguintes propostas: 

Assegurar e incentivar o funcionamento dos Conselhos de Escola e a integração com a comunidade.

Investir em qualificação permanente dos professores e demais servidores.

Melhorar as instalações das escolas.

Preparar a rede para Ensino Fundamental de 9 anos. Ampliar horário das EMEIs.

Garantir a formação integral (com cultura, esporte, educação ambiental, educação para a saúde e sexualidade etc.), o desenvolvimento de capacidades, cultivo de qualidades e valores (como responsabilidade, respeito, solidariedade e persistência) e promoção da cultura de paz.

Mobilizar as estruturas educacionais para criação de um grande mutirão, para reduzir a defasagem no ensino (crianças e adolescentes com até oito anos de escolarização que não sabem ler e escrever fluentemente).

Incentivar e garantir o funcionamento dos Conselhos de Escola em todas as unidades educacionais.

Efetivar esforços buscando a inclusão de pessoas com necessidades especiais, com a criação de vagas em todas as escolas (e a contratação 14


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de um segundo professor para a turma em que houver necessidade, para atendimento diferenciado) e de turmas especiais quando for o caso. 

Tornar os CEUS efetivamente pólos de educação, esporte e cultura que atendam a toda a rede do entorno.

Criar programas emergenciais para atendimento às mães que não encontrarem

vagas

em

creches

diretas

ou

conveniadas

(uma

possibilidade é o programa de mães-crecheiras. Outra, o pagamento de "bolsa-creche" em instituição particular). 

Desenvolver estudos para a redução do ciclo de progressão continuada de 4 para 2 anos.

Criar programa de formação de professores para o ensino de Música.

Garantir o cumprimento da lei federal 10.630, que determinou a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo escolar.

Criar programas de educação à distância para jovens e adultos.

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CULTURA

São Paulo indiscutivelmente encontra-se entre as principais cidades do mundo no que tange a multiplicidade e intensidade de sua vida cultural, com suas dezenas e dezenas de teatros, cinemas, museus, livrarias e inúmeras outras instituições voltadas para a disseminação da cultura. No entanto, constata-se uma elitizante concentração e centralização da produção e consumo dos bens culturais, criando significativas barreiras de acesso à população da maioria dos nossos bairros, que é carente em termos de cultura, lazer e esportes, e sofre pela falta de equipamentos adequados. Apesar de todas essas dificuldades, esses bairros contam com uma grande diversidade de produtores culturais e manifestações espontâneas de arte cuja produção deve ser reconhecida, apoiada e estimulada. Na cidade de São Paulo o estímulo ao desenvolvimento da cultura deve considerar dois lados importantes. Por um lado garantir ao cidadão acesso à arte e à cultura tanto no usufruto como na prática. Por outro lado a cidade recebe milhões de visitantes por ano que vem aqui em busca da nossa cultura dinamizando um crescente setor econômico e gerando milhares de empregos. É com esta visão que podem ser apreciadas as seguintes propostas de políticas públicas: 

Aumentar a oferta de equipamentos culturais em bairros periféricos, como bibliotecas, teatros, cineclubes e casas de cultura, ruas de lazer, praças, teatros.

Fomentar e garantir o acesso à produção, distribuição e acesso à arte, à cultura e ao lazer.

Investir na proteção do patrimônio cultural material e imaterial.

Reconhecer, apoiar e garantir a sobrevivência de manifestações da cultura urbana, como o grafite e demais elementos do hip hop.

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Identificar a dimensão da economia da cultura e apoiar esse setor produtivo.

Criar programa de Brinquedotecas pela cidade (em parques municipais, praças, centros de convivência, equipamentos da Saúde).

Criar ao menos um CCJ (Centro Cultural de Juventude) em cada região da cidade, no modelo do que existe na Vila Nova Cachoeirinha.

Ampliar o número de Bibliotecas Circulantes, assegurando que, na ausência de uma biblioteca "convencional", cada distrito da cidade seja atendido por um ônibus-biblioteca.

Comprometer-se com a ampliação do programa de fomento para as áreas de circo, produção áudio-visual, música, produção literária e cultura popular.

Ampliar o orçamento da Cultura para 2%.

Estimular a gastronomia como pólo econômico e cultural de relevância.

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ESPORTE

Intimamente ligado às questões de saúde física e psicológica, a prática de esportes é, antes de tudo, um direito social que tem de ser garantido a todos os cidadãos, e o esporte educacional deve ser o principal investimento da prefeitura. Fonte primordial de lazer e entretenimento, a prática de esportes em qualquer modalidade contribui para o desenvolvimento físico e para a melhora das condições de saúde de seus praticantes. Além disso, tem efeitos preventivos contra doenças, promove a inclusão social e contribui para a integração das pessoas e para afastar os jovens das drogas. Com base nisso, propomos: 

Definir a política municipal de esporte, alinhada aos grandes eixos de uma política esportiva que englobe: esporte social, esporte educacional, esporte de alto rendimento e esporte de recreação e lazer.

Oferecer iniciação esportiva nas escolas e ampliar a integração entre elas e os clubes municipais.

Aumentar o número e melhorar a qualidade dos equipamentos esportivos e incentivar a prática de atividade física em parques, praças e áreas públicas.

Investir na formação de público.

Ampliar a iluminação de equipamentos esportivos para atividades noturnas.

Criar programa semelhante ao VAI da Secretaria da Cultura para apoio financeiro a projetos esportivos de caráter comunitário.

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Garantir que todos os alunos da rede municipal tenham aulas de Educação Física com professores de Educação Física e equipamentos adequados.

Integrar as ações desenvolvidas pelas Secretarias de Esporte, Saúde e Educação.

Aumentar a oferta de equipamentos esportivos e culturais na periferia, como clubes, ruas de lazer, praças, bibliotecas, teatros, cineclubes e casas de cultura.

Criar uma política municipal permanente que contemple múltiplos aspectos das atividades esportivas como a formação de atletas e ampla difusão do esporte com objetivos educacionais, de saúde, de recreação e lazer.

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SEGURANÇA

A segurança pública é uma das principais demandas da sociedade, ocupando sempre lugares de destaque em qualquer consulta pública sobre as preocupações do cidadão. No entanto, até por definição constitucional, a segurança pública é de competência dos governos federal e estaduais, permitindo às prefeituras apenas a “constituição de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme disposição legal”. (Constituição Federal, Artigo 144, parágrafo 8º.) Embora atuando conforme estas restrições, a prefeitura pode e deve executar ações de caráter extra-policiais com efeitos significativamente positivos no âmbito da segurança. Tendo isso em perspectiva, nos dispomos a executar as seguintes intervenções urbanísticas com efeitos na melhoria da sensação de segurança das pessoas: 

Promover uma expansão e conservação permanente da iluminação pública, buscando simultaneamente uma melhoria de qualidade e de economia nas condições dos equipamentos de iluminação.

Exigir o cumprimento da obrigatoriedade da manutenção adequada das calçadas, conforme especificações definidas legalmente.

Impor a exigência de manutenção das condições sanitárias e urbanísticas de terrenos baldios, com correto e regular corte de mato, muramento e calçamento correspondente.

Regulamentar as condições de presença de muros e cercas nos equipamentos públicos (grades, alambrados e cercados transparentes favorecem a visibilidade e melhoram a sensação de segurança).

Promover medidas que favoreçam a ocupação dos espaços públicos de modo ordenado, facilitando a integração da população a esses espaços.

Estimular a revitalização do comércio de abrangência local, promovendo a livre circulação das pessoas por ruas e praças de vizinhança. 20


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Tomar as medidas necessárias para dar continuidade à ocupação diversificada do centro da cidade, oferecendo incentivos para a ocupação de imóveis desocupados e promovendo o adensamento do uso dos equipamentos públicos.

Instalar, onde houver espaços disponíveis, mais praças decentes, quadras, academias ao ar livre, equipamentos de esporte.

 Ampliar a vigilância, limpeza, arborização e floreamento dos espaços públicos e estimular ações semelhantes nos espaços privados.

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MEIO AMBIENTE

Por muito tempo a questão da preservação do meio ambiente foi relegada a segundo plano. A falta de planejamento no desenvolvimento das grandes cidades e o crescimento desordenado da população – 85% da população do Brasil vive nas cidades - acabaram criando uma série de problemas como a poluição do ar e dos rios, a falta de saneamento básico e a destinação inadequada do lixo urbano. O nível de qualidade de vida das pessoas tem estreita relação com a preservação do meio ambiente. A extensão dos serviços de controle ambiental a toda a cidade, contribui para reduzir o grau de desigualdade da sociedade e melhorar a qualidade de vida da população. Temos como propostas: 

Defender o desenvolvimento sustentável da Cidade de São Paulo, baseado em compromissos do poder público e da sociedade com uma série de medidas, como o planejamento da economia em equilíbrio com a natureza e a erradicação da pobreza.

Ampliar a parceria com o Programa Saúde da Família para difusão da educação ambiental nas comunidades.

Priorizar a agenda ambiental na administração pública.

Intensificar o Programa Córrego Limpo.

Incentivar a implantação de parques e ampliar a arborização da cidade.

Reduzir a poluição do ar e ampliar a inspeção veicular.

Estimular o uso de formas alternativas de energia limpa.

Estimular o uso do transporte coletivo e formas alternativas de deslocamento, como as ciclovias, em lugar do transporte individual, por carro, que é o grande poluidor do ar da cidade.

Estabelecer políticas amplas de destinação dos resíduos sólidos e de reciclagem do lixo, com definição e monitoramento de metas pela administração pública; ampliar e racionalizar a coleta seletiva. 22


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Reutilizar água de chuva para limpeza das ruas e outras formas de aplicação.

Substituir a frota de carros da prefeitura por modelos que utilizem modernos recursos tecnológicos de baixo impacto ambiental, como biodiesel e eletricidade.

Incentivar a instalação de indústrias de reciclagem no município e dar preferência ao consumo de materiais reciclados na administração.

Incluir no currículo escolar disciplina sobre preservação ambiental.

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SAÚDE

Um programa público de saúde deve ir muito além do que simplesmente investir em tratamento de doenças, contratação de médicos e enfermeiras e construção de hospitais e postos de saúde. Tão importante quanto cuidar do doente é a necessidade de promover a saúde – com redução da desigualdade, melhor qualidade do ar e da água, educação, incentivo às boas práticas de prevenção de doenças e hábitos saudáveis, segurança alimentar, atividade física, sono e repouso adequados. Essas medidas tendem a ser um instrumento eficaz, mais barato e menos doloroso do que tratar doenças. Com essa perspectiva, ao lado de medidas voltadas para a promoção da saúde em seu sentido mais amplo, acreditamos na aplicação das seguintes medidas: 

Diagnosticar cuidadosamente as deficiências da rede – se o que falta de fato é um hospital, UBS, AMA, ou uma nova ala em um hospital já existente, a oferta de uma especialidade em determinada região ou distrito, e promover o planejamento de atendimento a cada necessidade.

Diagnosticar a necessidade real de contratação de mais profissionais da saúde e implementar os concursos necessários à sua realização.

Fazer o diagnóstico das carências agudas de serviços e equipamentos como a Saúde Bucal, Saúde do Adolescente, Fisioterapia, Saúde Mental (mais CAPs, CAPs-AD, leitos psiquiátricos em hospitais gerais) e efetuar a implantação dos serviços necessários e a aquisição, instalação, substituição ou conserto de equipamentos.

Melhorar o fluxo de informações e o encaminhamento de usuários na rede. O sistema precisa se responsabilizar pelo usuário desde o primeiro atendimento até a resolução do problema. A AMA não pode, por

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exemplo, apenas medicar os sintomas e não buscar o diagnóstico da causa. 

Centralizar os processos de agendamento de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, implantando sistemas informatizados de compartilhamento de agendas, buscando reduzir a espera por atendimento, melhorando a integração entre a rede municipal e estadual (sintonizando as agendas, encaminhando corretamente os pacientes e compartilhando informações sobre eles). É inaceitável que uma pessoa espere semanas para saber quando será o seu exame ou consulta com um especialista.

Aprimorar e ampliar o PSF (Programa de Saúde da Família), com mais equipes completas (isto é, com médicos) e menos famílias atendidas por equipe, buscando intensificar o controle e a prevenção de doenças; o médico de família desenvolve uma relação próxima com o paciente possibilitando a redução de exames e procedimentos comuns em uma consulta rápida.

Construir, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde, um sistema de indicadores de qualidade.

Incentivar e criar as condições adequadas para o aperfeiçoamento permanente

dos

profissionais,

premiar

a

excelência

e

o

comprometimento no trabalho, e penalizar a irresponsabilidade e o absenteísmo. 

Como medida de emergência, é necessária a realização de mutirões de consultas, exames e pequenas cirurgias para atender à imensa demanda represada.

Promover ações concentradas em fins de semana, nos equipamentos da rede pública e a contratação, pela prefeitura, de serviços privados (exames de ultrassom, por exemplo), para atender o maior número possível de pessoas, de modo a reduzir a espera, evitar o agravamento 25


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do seu quadro e a conseqüente complexidade do tratamento (pode-se evitar uma cirurgia invasiva, e, portanto, a ocupação de centro cirúrgico, CTI, leito etc. com o diagnóstico precoce e pronta intervenção). 

Melhorar a remuneração e propiciar melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde – garantindo instalações adequadas, equipes e materiais, jornadas razoáveis, informações corretas sobre o sistema e os usuários e, quando for necessário, transporte e segurança.

Investir

em

ações

de

saúde

para

grupos

específicos,

como

adolescentes, crianças, idosos, e população com necessidades especiais. 

Desenvolver canais apropriados para acolhimento de sugestões e reclamações em todos os equipamentos de saúde, dando as respostas apropriadas e em tempo hábil.

Criar novos centros de Zoonoses.

Desenvolver programa de segurança alimentar (atividades educativas, criação de hortas urbanas, geração de emprego e renda).

Implementar melhorias amplas e sistemáticas na Gestão do Sistema: o Incentivar e garantir o funcionamento de Conselhos Gestores buscando aprimorar o acompanhamento mais próximo da qualidade do atendimento. o Qualificar, treinar e aperfeiçoar os recursos humanos voltados para a gestão do sistema. o Modernizar os sistemas de informação, com atualização dos recursos de informática utilizados. o Controlar com rigor e tornar públicas, como determina a lei, as informações sobre os contratos de gestão com as OSs e PPPs. o Ampliar e difundir trocas de experiência com a rede privada de saúde e instâncias públicas estadual e federal, fortalecendo a corresponsabilidade pela operação e gestão do sistema de saúde entre as esferas municipal, estadual e federal. 26


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o Desenvolver e aplicar ações voltadas para a inovação tecnológica no campo do planejamento em saúde. o Aprimorar a tecnologia de controles de estoque de produtos e medicamentos. o Aperfeiçoar e controlar rigorosamente a utilização de verbas públicas e da gestão dos recursos financeiros, dando a necessária transparência à contabilidade dos recursos. o Fortalecimento

da

capacidade

de

respostas

às

doenças

emergentes e endemias (malária, dengue, hepatite, tuberculose, Hanseníase, influenza, AIDS etc.) o Desenvolver mecanismos de controle do câncer de colo de útero, mama, próstata. o Aprimorar o acompanhamento de gestantes e disseminar práticas de puericultura buscando a redução da mortalidade infantil. 

Aprimorar o sistema de atendimento ao público: o Expandir e universalizar o sistema. o Treinar e qualificar a mão de obra para atendimento ao público. o Aprimorar a qualidade dos critérios clínicos para definição de diagnósticos médicos.

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ELEMENTOS DE UMA POLÍTICA HABITACIONAL

A abordagem política do problema habitacional Política é a arte do possível. Portanto fazer política não é ficar se queixando, ficar colocando problema em tudo, nem muito menos propor soluções impossíveis de serem colocadas em prática. Essa postura gera descrédito, conformismo e desmobilização. Como políticos, no bom sentido da palavra, devemos abordar os problemas de nossa gente e analisar as soluções viáveis, focando nas que podem ser cobradas dos Governos.

Aspectos essenciais de um diagnóstico Buscando focar no mais relevante não podemos deixar de citar: 1. O trabalhador chega a levar até mais de quatro horas no transito, um aumento da jornada que retira o trabalhador de sua moradia 2. As suas moradias são precárias, em áreas de risco e, muitas vezes, com problemas fundiários 3. Construção de habitações sem qualidade 4. Grandes contingentes sem moradia 5. Falta de respeito àqueles que vivem em áreas ocupadas, mas ai construíram seu teto e criaram sua família.

As questões fundamentais Para analisar as possíveis soluções aos problemas acima apontados, se faz necessário abordar as dificuldades por partes, tratando das questões fundamentais de uma política habitacional: 1. A moradia como parte de uma cidade mais humana e racional 2. Os riscos em baixo e ao lado de nossas casas 3. Os problemas fundiários 4. As potencialidades dos movimentos pró-moradia 28


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5. Algumas soluções paras os problemas de moradia 6. Os padrões modernos de qualidade 7. O papel do líder

Examinemos cada um desses aspectos.

1. Uma cidade mais humana e racional Evidentemente ter uma casa cômoda e segura não é suficiente. Esta moradia tem que estar integrada a um conjunto de condições e serviços para possibilitar uma vida descente. Portanto os Programas Habitacionais tem ser parte de um todo, onde entram segurança, saúde, transporte, trabalho, lazer, educação, meio ambiente, etc. E em particular se faz necessário enfrentar esse fato trágico de uma cidade que se está engasgando e intoxicando de tanto carro: 31% dos paulistanos levam mais de uma hora para chegar ao trabalho e 6% mais de duas horas (isso no Censo de 2010, hoje já deve ser bem mais). Quase podemos dizer que os paulistanos precisam voltar a lutar pela jornada de 8 horas.

2. Os riscos ao lado e embaixo de nossas casas Infelizmente, e principalmente para as classes de mais baixa renda, as moradias são afetadas pelos mais variados desastres que nos fazem perder horas,

economias,

saúde

e

até

a

vida.

São

as

enchentes,

os

desmoronamentos, os raios mortais, as explosões e incêndios. Por sorte não nos atingem nem os terremotos nem os tsunamis. O que é muito importante ter claro é que esses desastres não são o resultado da fatalidade, da natureza ou do azar. Eles são na maioria dos casos previsíveis e evitáveis por iniciativas do poder público e da população. São o resultado isso sim do descaso, da irresponsabilidade, da falta de iniciativas corretas e oportunas. 29


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Um desastre acontece porque um evento adverso atua sobre um sistema vulnerável. Um evento adverso é, por exemplo, uma forte chuva, o que é normal nos meses mais quentes. A chuva ou um raio não são em si o problema se nos prevenimos e cuidamos de evitar suas graves conseqüências. O problema aparece quando as águas da chuva são maiores que seu escoamento, ou não foi instalado um para-raio, ou o que existe não está funcionando. É o que chamamos de situação ou sistema vulnerável. Vamos examinar os principais riscos relacionados à construção de moradias: a. Enchentes b. Deslizamentos e desmoronamentos c. Explosões e incêndios d. Insalubridade e. Desordem e violência

a. Enchentes Trata-se essencialmente de não deixar que a água se acumule. Por um lado fazer com que a água da chuva seja infiltrada, seja retida temporariamente, seja retardada para chegar mais tarde. Por outro lado temos que fazer com que a água da chuva que começa a se acumular seja escoada. Trata-se de um ataque ao problema que tem que ser feito pelo Governo com participação da população em uma visão sistêmica e não só privilegiando as grandes obras e suas oportunidades de corrupção. Para cada um desses aspectos as medidas correspondentes: 

Infiltrar  Lutar contra a impermeabilização  Colocar pisos drenantes  Re-naturalizar 30


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 Distribuir equipamentos infiltrantes 

Reter  Piscinões (mas com fundos infiltrantes)  Caixas d’água

Retardar  Prolongar o caminho

Escoar  Adequação  Manutenção (limpeza)

b. Deslizamentos e desmoronamentos Hoje os riscos geológicos podem ser avaliados com relativa precisão; as tragédias de Santa Catarina e do Rio não são acidentes naturais, são resultado da irresponsabilidade, do descaso que deve ser criminalizado. Entre as ações possíveis de parte das lideranças comunitárias está a de exigir que a Prefeitura via IPT e IG delimitem as áreas de risco e que no caso de risco 4 os habitantes sejam re-alocados.

c. Explosões e incêndios Se faz necessário liderar a vigilância social dos fatores de risco, dos causadores de tragédias, e denunciá-los às autoridades competentes, exigindo as ações que eliminem essas causas de possíveis tragédias.

d. Insalubridade É o esgoto correndo pelas ruas, o lixo e restos não recolhidos, é o córrego que dá dó. E não é só para ficar chorando; é para se organizar e pressionar; mas por soluções viáveis; e quando for possível colaborar! 31


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As soluções mais do que só viáveis devem ser as mais adequadas; por exemplo, córregos re-naturalizados

e. Desordem e violência Algumas medidas no âmbito da habitação que ajudam a reduzir as fontes de tensão: 

Contas individualizadas

Condomínios fechados

Preparação pré-ocupação

Assistência pós ocupação

Podemos, portanto resumir as duas grandes responsabilidades ou ações de um político, de um líder comunitário: prevenir e remediar: 

Prevenir: evitar o acidente reduzindo ao mínimo a possibilidade de que ele ocorra:

Entender o que pode ser feito

Organizar a comunidade

Pressionar por soluções consensuais

Remediar: estarmos preparados para a eventualidade de que ele aconteça –

Valem as três indicações anteriores

No caso é fazer cursos de primeiros auxílios, saber recorrer ao corpo de bombeiros, conhecer os hospitais, e estar engajado na Defesa Civil.

3. Problemas fundiários 

Assustadora irregularidade –

No Estado de 41,5 milhões de habitantes, 6,2 vivem em áreas irregulares, ilegais

Cidades como São Sebastião e tantas outras tem a maioria das casas irregulares 32


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Das 450 mil moradias entregues pela CDHU 30% estão irregulares

A importância da propriedade, da matrícula

Avanços: –

Entregas regulares e regularização do passivo

Redução dos emolumentos (2.000 para 200) (1º registro)

Graprohab (400 dias para 40)

Cidade Legal

Usocapião urbano (área privada)

Concessão especial de uso para moradia (área pública)

4. Os movimentos pró-moradia 

Novas ideias e inovações são importantes, mas o mais viável e rápido é aproveitar direitos e programas existentes

A

CDHU

tem

um

sistema

de

financiamento

de

conjuntos

habitacionais para organizações sociais ou entidades legalmente organizadas 

Cada entidade tem direito de construir até 160 unidades (varia) com as características padrão

Financiamento: projeto, terreno e obra

Prestação: no máximo 15% da renda familiar

Processo: pressionar por abertura de novos editais, se inscrever e se aprovado assinar contrato.

5. Soluções para os problemas de moradia 

Construção de conjuntos Habitacionais –

Priorização de atendimento

Minha Casa Minha Vida

Urbanização de favelas 33


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Parcerias com Movimentos

Erradicação de cortiços

Financiamento de reformas –

Banco do Povo

Financiamento de compras e construção –

Caixa Econômica Federal

6. Os padrões modernos de qualidade Uma casa popular deve ser modesta e econômica, mas nem por isso deve deixar de ser confortável e segura. Durante a gestão do Secretário Lair Krahenbul, no Governo Serra, foram implantados padrões de qualidade para a moradia de interesse social que foram em parte já absorvidos pelo governo federal e que se constituem em novos paradigmas que tem que ser exigidos nas casas e apartamento construídos com recursos públicos. Em resumo são os seguintes os novos padrões de qualidade para a moradia popular: 

Aumento do pé direito, de 2,40m para 2,60m

Aquecedores solares em todos os empreendimentos

Racionalização do uso da água por meio de bacias sanitárias tipo VDR

Revestimento de pisos em todas as dependências

Azulejos na cozinha e no banheiro

Lajes nas casas

Cobertura para a área de serviço

Esquadrias de alumínio

Muros divisórios

Paisagismo e arborização 34


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Individualização da ligação e cobrança da água

Uso de lâmpadas econômicas (fluorescentes)

Desenho universal e acessibilidade

Conjuntos habitacionais especiais para idosos

7. O papel do líder Cabe aqui fazer uma triste comparação: o câncer é uma terrível doença que tem origem em um problema aparentemente simples: o crescimento desordenado das células. E é incrível a diversidade e complexidade de problemas que a desordem e ausência de planejamento criam. No corpo humano e nessa cidade desumana a desordenada, a falta de um plano e de controles corretivos gera em ambos tumores de tristes conseqüências. São Paulo, nossa querida cidade, é um complexo problema resultado de uma grande desordem. Cabe a cada um de nós deixarmos de ser vítimas dessa desordem para ser, por meio do conhecimento e da luta, cúmplices de um futuro melhor para os paulistas. Lembremos aqui da clássica frase de Lênin: “Estudar para entender, agitar para mobilizar, organizar para fazer acontecer”. Esse tem que ser o nosso mantra: entender bem o problema, formular propostas viáveis de solução, discutir e concensuar as propostas e ações com os interessados, e organizar as ações e movimentos para obter resultados concretos. Assim vamos dando solução aos problemas, organizando a sociedade e recebendo o apoio que nos permitirá fazer cada vez mais por uma cidade mais justa e melhor de se viver.

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EMPREGO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Ainda que se diga que o Brasil vem crescendo em um ritmo razoável, o fato concreto é que as taxas de desemprego ainda são altas, e em recente crescimento. O desemprego na Região Metropolitana subiu de 9,6%, em janeiro, para 10, 4% em fevereiro de 2012 (PED/SEADE).

E os que trabalham têm sido na maioria vítimas de um trágico fenômeno: tudo se passa como se a jornada de trabalho tivesse passado das 8 para 10 horas e muitas vezes para 14 horas. É que para se dirigir ao local de trabalho e dele voltar para sua casa, o cidadão paulistano está levando no percurso até mais de duas horas. O trânsito na cidade está cada vez pior com engarrafamentos e lentidões que não só aumentam a jornada como tornam o ar mais e mais poluído.

Agregue-se a isso as poucas oportunidades para qualificação, as condições de trabalho precárias, insalubres, arriscadas e com discriminações raciais, de gênero, de opção sexual e de falta de consideração aos deficientes.

Esse quadro negativo deve ser combatido por meio de posicionamentos e ações entre as que se destacam as seguintes: 

Melhorar o transporte público e criar condições para o uso das bicicletas.

Educar e qualificar o trabalhador.

Promover o emprego.

Denunciar as discriminações e condições de trabalho precárias e de risco.

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A educação em geral, e particularmente a capacitação técnica, é a resposta necessária a um país com seu crescimento entravado por falta de pessoal qualificado.

Ainda que atualmente estejamos em uma situação melhor do que no passado recente, a questão do emprego de forma nenhuma deve ser posta de lado. Ao contrário, constantemente se faz necessário lutar por mais e melhores empregos. São medidas que estão mais na esfera Estadual e principalmente Federal, do que na Municipal. Entre elas cabe mencionar: 

Políticas

econômicas

promotoras

de

desenvolvimento

e

re-

industrialização. 

Crédito, capacitação e desburocratização para o microempreendedor.

Fomento ao Cooperativismo.

Manter e desenvolver o importante Programa Emprega São Paulo.

Com relação ao emprego e condições de trabalho cabe reafirmar a importância de lutar contra a discriminação e a precariedade no trabalho. É importante, portanto: 

Uma sistemática difusão e conscientização da legislação vigente;

Organizar e formalizar o encaminhamento de denúncias;

Participar ativamente no 1º Congresso do Trabalho Decente.

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TRANSPORTE

Transporte e qualidade de vida 

O crescimento significativo da demanda por transporte na capital paulista na última década é decorrência de muitos fatores:  O aumento real da renda, do emprego e da busca por melhor formação profissional;  O descaso da administração pública no planejamento e ordenamento do uso do espaço urbano (a ocupação do entorno do aeroporto de Congonhas é emblemática);  A insistência em políticas e práticas habitacionais que distanciam a residência do emprego.

Houve um certo período no século passado em que os automóveis pareciam ser a solução de todos os problemas para a locomoção urbana, a ponto de se desmontarem infraestruturas destinadas ao transporte coletivo para privilegiar o transporte individual sobre quatro rodas.

Atualmente, apesar da autêntica revolução das comunicações, que contribuíram para reduzir consideravelmente as necessidades de deslocamentos das pessoas para obter serviços (bancários, por exemplo), as necessidades das viagens diárias não deixam dúvidas que tanto o transporte coletivo quanto o individual são imprescindíveis.

A pergunta que precisa ser respondida pelo administrador público é a que custo e com qual benefício atender às demandas por transporte, uma vez que combater as causas das demandas exacerbadas é tarefa para várias gerações.

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Privilegiar a rede do transporte coletivo 

Os ônibus urbanos da capital transportam 10 milhões de passageiros por dia e o Metrô 4,6 milhões. Servindo a Região Metropolitana de São Paulo os trens da CPTM transportam 2,8 milhões de passageiros diários e os ônibus metropolitanos outros 2 milhões, a maioria deles com origem ou destino de viagem nesta metrópole. O transporte individual simplesmente não pode atender tal volume de usuários.

As principais características dos quatro sistemas são as seguintes: Ônibus

Ônibus

Urbano

Metropolitano

Linhas

1.345

Extensão (km) Terminais Pontos / Paradas

Metrô

CPTM

573

5

6

4.400

-

74

255

29

9

64

89

18.000

-

-

-

Os ônibus convencionais, vilões preferenciais desde que os bondes desapareceram, por passageiro transportado, poluem menos que os carros, usam menos espaço viário para deslocamento e requerem menores áreas para estacionar.

A política de integração física, operacional e tarifária entre ônibus/trilhos, iniciada em fins de 2005 e completada em 2006, reverteu uma tendência de queda das viagens em transporte coletivo e aumento da individual motorizada. O aumento significativo da quantidade de passageiros do Metrô e da CPTM nos últimos anos explica-se pela melhoria da renda da população, pela expansão e melhoria das respectivas redes, mas em grande parte pelo sucesso da política de integração: metade dos passageiros do Metrô toma também um ônibus urbano, antes ou depois do Metrô.

Os ônibus dão à rede de transporte a capilaridade necessária para receber o passageiro perto da sua origem ou destino. Os ônibus urbanos 39


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de São Paulo percorrem 25% do sistema viário da cidade e têm uma quantidade de pontos de parada (entrada para a rede de transporte) impressionante em quantidade e dispersão geográfica. 

Por outro lado, Metrô e CPTM exercem o indiscutível papel de estruturadores do sistema, pela grande capacidade de transporte. Em compensação, os custos de implantação do Metrô são da ordem de R$ 350 milhões/km. E o do monotrilho, opção de menor capacidade, de R$ 150 milhões/km. Um corredor de ônibus, com custo de R$ 15 a R$ 20 milhões/km, tem a metade da capacidade prometida pelo monotrilho paulistano. E a vantagem de poder ser implantado em muito menor prazo.

A solução definitiva, ideal é o metrô integrado com os ônibus que fariam só a distribuição. Mas como não temos recursos suficientes, se faz necessário urgentemente investir em corredores. Com o custo de 1 km de metrô podemos fazer mais de 20 km de corredor.

Urge retomar a requalificação dos pouco mais de 100 km de corredores de ônibus de São Paulo. Os dois corredores principais, Santo Amaro/ Bandeira e Pirituba/Lapa/Centro, continuam incompletos. Um não chega ao Terminal Santo Amaro. O outro não chega a nenhum Terminal no centro da cidade. Pavimento inadequado, falta de espaço para ultrapassagens, paradas sem conservação e com calçadas sem altura suficiente para o acesso em nível aos ônibus de piso baixo, excessos de cruzamentos, descontinuidades no traçado, são deficiências comuns a quase todos os corredores. O principal Terminal, Pedro II, aguarda há anos a reforma do parque de igual nome para merecer um projeto de inserção urbana e aproximar-se do moderno Terminal Mercado, que seria o ponto inicial do abortado Expresso Tiradentes.

E é urgentíssimo implantar novos corredores de ônibus, evitando os erros anteriormente cometidos; é consistente com uma política urbana de grandes benefícios a baixos custos. 40


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Os

corredores

deveriam

funcionar

também

como

elementos

estruturantes, emulando uma operação metroferroviária, que se caracteriza por poucos destinos e alta frequência de veículos. Ou seja, poucas linhas, que no caso do modelo do corredor paulistano (sem segregação física da faixa exclusiva dos ônibus), pode ser considerada como poucas linhas por trechos do corredor. 

Um cuidado: nosso modelo de corredor é bom. Ótimo é o BRT, fisicamente segregado, entre outras características. Há muito se sabe que o ótimo é inimigo do bom. Melhoremos o que existe antes de cair na tentação de questionar a (visivelmente) melhor velocidade comercial dos ônibus nos corredores (apesar das deficiências e do convívio com os táxis). E uma certeza: lugar de tróleibus é em corredores.

Os ônibus circulando nas demais vias também requerem pavimento adequado e precisam ter a preferência de circulação próxima da calçada, restringindo-se, para tanto, estacionamento de veículos particulares e impedindo-se a instalação de pontos de táxis.

É necessário melhorar a informação sobre o sistema (frequência e itinerário dos ônibus, melhor rota, integração dos modais).

Novas linhas de ônibus devem ser criadas e os trajetos atuais devem ser replanejados para cobrir lugares desatendidos.

Estudar cuidadosamente o rodízio de veículos e outras restrições ao trânsito.

Finalmente, a cidade tem uma grande dívida com os pedestres, que somos todos nós antes de usuários de algum meio de transporte: as traiçoeiras calçadas, verdadeiras armadilhas para idosos e deficientes. Um plano de longo prazo para adequação das mesmas é tarefa inadiável. Além disso, devem-se implantar passarelas e encurtar as distâncias para pedestres e ciclistas.

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Transporte individual 

Há regiões da capital onde a bicicleta é a melhor alternativa para se alcançar uma entrada para a rede de transporte coletivo. Essas regiões devem merecer a prioridade na instalação de ciclovias e bicicletários.

Os acidentes com motos são um problema de saúde pública a desafiar a administração municipal. A política de restrição à circulação em determinadas vias precisa ser avaliada. Se eficaz, ampliar. Caso contrário, buscar alternativas. Muitas jovens vidas são ceifadas ou arruinadas nestes acidentes.

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COLABORADORES

As 10 Principais Propostas de Soninha para SP - Soninha Francine O Orçamento Municipal - Vitor Adami Plano Diretor - Helena Werneck Educação - Silvano Tarantelli Cultura - Silvano Tarantelli Esporte - Silvano Tarantelli Segurança – Ciro Leichsenring Meio Ambiente - Silvano Tarantelli Saúde - Ciro Leichsenring Elementos de uma Política Habitacional – Ulrich Hoffmann Emprego e Condições de Trabalho – Ulrich Hoffmann Transporte – José Martinelli

COORDENADORES

Ciro Leichsenring - Presidente da FAP/SP Ulrich Hoffmann – Diretor da FAP/SP

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AGRADECIMENTOS

O Diretório Municipal de São Paulo do PPS – Partido Popular Socialista, e a Diretoria da FAP/SP – Fundação Astrogildo Pereira de São Paulo querem agradecer a todos e a cada um dos que participaram das 12 quintas feiras de debates intensos e profundos.

Cada um de nós todos saiu fortalecido não só pela melhor compreensão de nossos problemas e suas possíveis soluções, mas principalmente pelo sentimento de ânimo e esperança que nos contagia esse dinâmico e produtivo trabalho coletivo.

Em grande medida somos, como pessoas, o que conseguirmos fazer juntos!

ENTRE EM CONTATO ciro@uol.com.br hoffmann@uol.com.br

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Políticas Públicas para a Coligação PPS/PMN‏