Revista Deputado Carlos Neder - Junho de 2016

MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL

| JUNHO DE 2016

Democracia no parlamento

EXPEDIENTE PUBLICAÇÃO DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL CARLOS NEDER – PT Gabinete: Palácio 9 de Julho Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - 2º Andar Sala 2109 Ibirapuera - São Paulo - SP Escritório: Rua Abolição, 105 - Sala 102 Bela Vista - São Paulo - SP Telefone: 11 3105-5632 E-mail: deputadoneder@al.sp.gov.br www.deputadocarlosneder.com.br O conteúdo deste material é de responsabilidade da assessoria do mandato do Deputado Carlos Neder.

Produção Gráfica: Aramá Comunicações Edição: Luciene Leszczynski Fotos: Vil Fernandez Impressão: Gráfica Andergraf

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Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

EDITORIAL Mandato de luta, na construção de políticas públicas Essa revista de prestação de contas do primeiro ano do atual mandato do deputado estadual Carlos Neder (2015-2019) nasce em consonância com as diretrizes de atuação observadas durante toda sua atividade política e concretiza o compromisso com a transparência e atenção à sociedade no exercício da cidadania ativa.

Desse modo, a publicação traz um resumo do trabalho parlamentar nesse período, registrando as principais frentes de atuação e ações desenvolvidas pelo deputado e sua equipe, consolidando-se como uma espécie de balanço.

Deputado Estadual Carlos Neder

Além das atividades desempenhadas no âmbito do parlamento estadual, o mandato atua junto à sociedade. Nesse sentido, é preciso dar destaque à atuação do mandato e de seus apoiadores e apoiadoras nas lutas sociais, nas atividades de formação política e nas ações partidárias.

Uma das preocupações desse coletivo é manter a população informada sobre importantes temas priorizados pelo mandato, que se traduzem em iniciativas parlamentares, políticas públicas e na busca do desenvolvimento sustentável do nosso estado. Nossas ações contribuem para ampliar o pensamento crítico na sociedade visando à construção do país que queremos, com a garantia de direitos fundamentais, respeito à diversidade e combate às desigualdades.

Essa publicação também se constitui em instrumento de debate e formação política ao proporcionar a divulgação e defesa das conquistas alcançadas nas áreas de atuação do mandato e na luta para a melhoria da qualidade de vida da população.

Boa leitura e bom debate a todos e todas!

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Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

Trajetória política e frentes de trabalho

EDUCAÇÃO

SUMÁRIO

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ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Debate sobre o Plano Estadual e outras iniciativas

CIÊNCIA E TECNOLOGIA Enfrentamento ao descaso com a produção de pesquisa

SAÚDE Em defesa do SUS e dos trabalhadores de saúde

AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA Incentivo aos pequenos produtores rurais

DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL Frente em defesa da duplicação da SP 255

OUTRAS AÇÕES Fiscalização do poder público e defesa da democracia

PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA Mandato incentiva o debate e a formação

OPINIÃO Reflexão sobre os rumos do PT e da esquerda

GALERIA Um pouco de quem constrói junto o mandato

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ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Novo mandato do deputado Carlos Neder reafirma trabalho parlamentar engajado Em 15 de março de 2016 completou-se o primeiro ano do atual mandato do deputado Carlos Neder na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), pelo Partido dos Trabalhadores.

Nessa legislatura, o parlamentar dá continuidade ao trabalho de promoção e defesa dos interesses da população em diversas áreas, dentre as quais se destacam saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação, reforma agrária, geração de renda e defesa do meio ambiente.

Um mandato que atua coletivamente, de forma a contribuir com a elaboração e melhoria das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do Estado, com ênfase na inclusão social e no respeito ao direito da população de exercer o controle das ações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, por meio da criação de órgãos colegiados voltados à fiscalização, gestão compartilha-

Paul Singer participa de aula inaugural do curso de formação da e participação nas decisões que digam respeito ao interesse público. Exemplos disso são as leis de Carlos Neder que criaram conselhos gestores e iniciativas parlamentares envolvendo Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e órgãos de comunicação.

Médico formado pela Universidade de São Paulo (USP) e

Pesquisadores em defesa dos institutos e fundações públicas 6

Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Carlos Neder atua em movimentos sociais desde os anos 1970. Foi secretário municipal de saúde durante a gestão de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo (1990-1992) e exerceu mandatos como vereador na capital paulista.

Mobilização contra extinção do Cepam e da Fundap em audiência no plenário da Alesp

Em sua atuação na Assembleia Legislativa, apresentou projetos relacionados a diversas áreas prioritárias, como saúde, educação e participação popular. É autor de resoluções que instituem fóruns suprapartidários em defesa do SUS e da Seguridade Social, do Meio Ambiente e da Sustentabilidade. Também é de sua autoria a lei que institui o Quesito Cor nos bancos de dados ligados ao governo estadual - uma antiga reivindicação do movimento social contra a desigualdade racial. Apresentou projetos que instituem por lei programas de educação para a saúde, a destinação de espaços físicos em órgãos públicos para atividades comunitárias, bibliotecas-cidadãs, articulação dos conselhos de escola e conselho de ciência e tecnologia.

Na Câmara Municipal de São Paulo aprovou mais de ses-

senta leis, entre elas as que criaram programas importantes na cidade, tais como Banco do Povo São Paulo Confia, viabilizando crédito para pequenos empreendedores; EDUCOM - programa de educomunicação pelas ondas do rádio; de prevenção de violência nas escolas; dos conselhos gestores do SUS, dos CEUs e dos parques públicos municipais. Em conjunto com outros vereadores, a partir de reivindicação da sociedade, instituiu por lei os CRECES – Conselhos de Representantes de Conselhos de Escola.

As principais bandeiras do mandato estão relacionadas à defesa da cidadania ativa e da gestão democrática, de modo a dar destaque às modalidades de democracia direta e participativa, em face das limitações da democracia representativa no país, que decorre da ausência de

Lideranças de Ermelino Matarazzo, na Zona Leste da capital

uma reforma político-partidária que venha a mudar radicalmente a cultura política e o modo de agir das instituições brasileiras, como é o caso dos parlamentos e partidos políticos.

Também cabe chamar a atenção para as ações do mandato referentes ao debate da reforma do Estado, do estudo comparativo de modalidades de gestão das políticas pública e do respeito aos direitos dos trabalhadores públicos. Nesse sentido, o deputado propôs e coordena frentes parlamentares que promovem a interlocução entre população, instituições públicas, Poder Legislativo e Governo do Estado, em busca da transparência e qualidade no desenvolvimento das políticas públicas. É o caso da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e das Fundações Públicas.

Em 2016, Carlos Neder participa como membro efetivo das Comissões de Saúde; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação; e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, além de representar a Assembleia Legislativa na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais que atuam na área de saúde.

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EDUCAÇÃO

Ação parlamentar contra o desmanche da educação O Governo Alckmin caracteriza-se pelo autoritarismo na relação com os servidores públicos e os movimentos sociais.

Mais do que isso: manipula a opinião pública para parecer o que não é. Abafa denúncias de corrupção, desrespeita direitos dos servidores como a data-base para reajustes salariais, não garante condições adequadas de trabalho e joga contra a gestão democrática das escolas.

Não bastassem as mazelas de anos de uma política de desvalorização de professores e trabalhadores na área da educação, sofremos nas mãos de um governo estadual que se caracteriza pelo completo descompromisso com a educação. O desmantelamento das escolas estaduais, com o fechamento de turmas e a reorganização da rede de ensino, promovido à revelia do interesse público, levou à forte mobilização de estudantes secundaristas 8

com o lema “ocupar e resistir”.

Ocuparam as ruas, escolas e a Assembleia Legislativa para denunciar essa desastrosa política educacional e exigir mudanças. Ao lado de questões pedagógicas e de propostas para a educação que queremos, tornaram públicos problemas relacionados aos direitos dos estudantes, como de acesso a merenda de qualidade, e cobraram a instalação de CPI para investigar denúncias de manipulação de contratos superfaturados e pagamento de propinas a agentes políticos envolvendo altos escalões do Governo Alckmin, deputados e lideranças municipais.

Nosso mandato apoiou a luta dos movimentos estudantis e sociais, resistindo ao retrocesso e propondo avanços em um novo Plano Estadual de Educação, que dialogue com as aspirações da sociedade. Carlos Neder entende que promover uma ges-

Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

tão mais democrática da educação, com recursos orçamentários para o desenvolvimento de pesquisas e do ensino público de qualidade, é fundamental para o surgimento de novas lideranças.

Urge reconhecer a contribuição dessa luta para mudar a atual cultura política e por meio dela transformar o Brasil.

Coerentemente, apresentou Projeto de Emenda à Constituição Estadual para introduzir a gestão democrática como um dos princípios da educação em São Paulo. Nessa luta, entre outras propostas do mandato, insere-se a defesa da qualidade do ensino técnico-profissionalizante, das universidades públicas e dos institutos de pesquisa e fundações públicas, igualmente desprestigiados pelo Governo do Estado.

Citam-se como exemplos de medidas desastrosas a extinção do CEPAM e da FUNDAP, e a perseguição aos seus trabalhadores.

EDUCAÇÃO

Audiência chamada por Neder debate o Plano Estadual de Educação

Promoção da democracia e igualdade Emenda ao Plano Estadual de Educação possibilitaria a formação para a diversidade Após demorada tramitação na Assembleia Legislativa, foi finalmente aprovado em plenário, na metade de junho, o Plano Estadual de Educação (PEE). Elaborado inicialmente com a participação do Fórum de Educação do Estado de São Paulo, a proposta teve parte de seu conteúdo alterado, de forma antidemocrática, no Palácio dos Bandeirantes.

Foi então, graças a mobilização da comunidade estudantil e de educadores, que conseguimos recompor, pelo menos em parte, a ideia inicial do Plano e, ao mesmo tempo, agregar novas propostas na forma de metas. O que se propõe nesse âmbito é a constituição de um Sistema Estadual de Educação que contemple os diferentes níveis do ensino formal, estabelecendo da pré-escola ao ensino médio e passando inclusive pelo ensino técnico-profissionalizante uma integração cada vez maior com o ensino superior público no

estado de São Paulo. No entanto, para que seja de fato um sistema integrado é preciso que ele conte com diretrizes comuns.

Entre as diretrizes que foram incluídas destaca-se a promoção da gestão democrática da educação pública. Para o deputado Carlos Neder, ainda que possa parecer estranho, a gestão democrática da educação também não é prevista na Constituição do Estado de São Paulo como um dos princípios da educação.

Nesse sentido, o parlamentar já encaminhara anteriormente à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a participação da sociedade na gestão da Educação no Estado (veja matéria na página 12).

Lamentavelmente, a bancada religiosa e mais conservadora impediu a inclusão de propostas apresentadas por Neder voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao respeito a diversidade sexual desde a educação básica. Tal iniciativa, na opinião de Neder, é algo fundamental para o respeito aos direitos humanos e a vida em harmonia na sociedade.

De acordo o deputado, com o estabelecimento dessas metas pretendia-se também contemplar, na formulação de políticas para a educação infantil, as relações étnico-raciais. “Se queremos uma sociedade menos desigual é preciso mudar a prática e os conceitos de famílias e também da educação pública no Brasil”, acredita Neder.

Estudantes e professores protestam contra a política estadual de educação Junho - 2016

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EDUCAÇÃO

Frente Parlamentar reúne universidades públicas Na pauta está a ampliação do financiamento para garantir acesso, permanência e qualidade Instalada em abril, a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas tem como objetivo se constituir em um espaço de debate e proposições para o enfrentamento dos desafios impostos às instituições públicas de ensino superior que atuam no estado, sejam elas federais, estaduais e municipais. Discute-se o que é primordial para o cumprimento de sua missão, na realização de pesquisa, produção de conhecimentos, formação de profissionais e alunos, atividades de extensão e outras voltadas ao desenvolvimento econômico e social.

Instalação da Frente Parlamentar reuniu reitores das universidades paulistas De acordo com o deputado Carlos Neder, a ampliação do financiamento das universidades públicas paulistas é uma das questões que devem estar presentes no debate. A participação plural e democrática - de reitores, vice-reitores, dirigentes, docentes, trabalhadores, alunos e comunidade - se refletiu na elaboração de um roteiro de temas

prioritários a serem enfrentados pela frente parlamentar, cujo tempo de existência coincidirá com o da atual legislatura. A Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas se reúne periodicamente em audiências públicas, promove debates com especialistas e lideranças sociais e atos públicos, conforme demandas da sociedade.

Município de São Paulo fortalece participação dos conselhos de escolas Democratização da gestão escolar é assumida pelo Governo Haddad A lei que cria o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE) na rede municipal de educação de São Paulo, proposta por Carlos Neder e outros vereadores, foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Fernando Haddad no ano passado. De acordo com a legislação, o CRECE é um colegiado que tem como finalidade o fortalecimento dos Conselhos de Escola e a ampliação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias visando a uma melhor qualidade da educação. O conselho tem caráter deliberativo e deve ser norteado pelos princípios da democratização da gestão, do acesso e da permanência na escola, além de prezar pela qualidade da educação pública.

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Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

Ato público na Câmara paulista apresenta nova legislação

É preciso resistir e avançar!

As ocupações promovidas por estudantes secundaristas no Centro Paula Souza e na Assembleia Legislativa (Alesp) revelam o amadurecimento político da sociedade. As ocupações expressam o desgaste da política educacional do PSDB em São Paulo e contrariedade diante da resistência dos parlamentares governistas para a instalação da CPI da Merenda.

As escolas da rede pública estadual, incluindo as ETECs, têm proporcionado um nível de alimentação incompatível com o direito dos alunos. Mais grave ainda é a criação de falsas cooperativas de produtores orgânicos para manipular recursos dos fundos públicos, pagar propinas, fraudar licitações e fazer o jogo do mercado.

Sendo assim, é dever da Alesp investigar essas graves denúncias em uma CPI com poder de convocação de agentes públicos e privados envolvidos. É preciso apurar os fatos denunciados e punir os responsáveis pelo desvio de recursos relacionados à merenda escolar, sem privilégios. Membros do Governo Alckmin, de prefeituras municipais, deputados, vereadores e outros participantes desse esquema devem obrigatoriamente prestar esclarecimentos à CPI e ao Conselho de Ética da Assembleia, em respeito ao princípio da transparência.

As manifestações nas ruas, atos de protestos e ocupações de espaços públicos evidenciam a importância da retomada da de-

EDUCAÇÃO

Manifesto do mandato pela investigação e punição da máfia da merenda nas escolas

Manifestação de estudantes no plenário da Assembleia

mocracia representativa e o equívoco de não termos realizado abrangente reforma política para democratizar os partidos, submetendo-os ao controle da sociedade e mudando a cultura política existente no país, como exigem e praticam os jovens em luta.

O poder que emana do povo

A ação política dos estudantes é justamente essa, pois fazem de forma direta uma luta por direitos, demonstrando seu entendimento sobre o uso do espaço público e o direito de todos e todas ao exercício da cidadania ativa. O papel do governador Alckmin e dos deputados estaduais deve ser respeitar esse direito de reivindicação popular, sem ameaças, truculência ou desqualificação dos oponentes.

Nosso mandato é solidário à luta dos estudantes pela educação pública de qualidade, pautando como primordial e urgente a bandeira da gestão democrática do ensino em São Paulo e no Brasil.

Destaque para a grande lição de militância dada a todos

nós. Estudantes organizados em um ambiente de diversidade, quebrando resistências da mídia tradicional, acionando as mídias independentes, provocando novas atitudes nos órgãos de comunicação universitários e legislativos, promovendo mudanças nos partidos políticos e, ao mesmo tempo, ampliando e fortalecendo a existência de coletivos independentes é um exemplo de organização e luta contra o poder estabelecido.

Trata-se de uma nova era na participação política, em que as lideranças são visibilizadas na sua juventude e expressão política de negros, mulheres e de LGBT. Manifestamos, por fim, nossa alegria com o surgimento de novas lideranças, com o protagonismo dos movimentos sociais e o resgate que promovem das ações de democracia direta na sociedade e de democracia participativa em conselhos de democratização do Estado, pois sem essas práticas nossa incipiente democracia estará sempre sujeita a golpes e retrocessos nas conquistas sociais Junho - 2016

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EDUCAÇÃO

Educação e participação democrática Em primeiro lugar, um agradecimento: Carlos Neder me ajudou a superar uma depressão pessoal e política que me roía a alma e consegui retomar a militância.

Sempre firme na proposição e defesa de projetos republicanos e democráticos, junto aos movimentos populares, convidou-me para um encontro do Coletivo Cidadania Ativa, marca mais recente de seu mandato e suas lutas. Cheguei como estudiosa do tema e saí entusiasmada com a sala cheia e um estimulante debate.

Cidadania Ativa foi o tema de minha tese de livre docência defendida na Faculdade de Educação na USP. Considero que a educação - entendida como acesso ao conhecimento e como formação para a cidadania democrática tem tudo a ver com o estímulo à

participação política na busca do bem comum.

Carlos Neder, profundamente comprometido com a saúde pública é também um grande educador. Em sua profícua atividade parlamentar avultam exemplos eloquentes, como as leis de criação dos Conselhos de Representantes dos Conselhos de Escola, dos Conselhos Gestores dos CEUs, do Projeto VIDA (prevenção da violência) e da educomunicação pelas ondas do rádio; estão em andamento projetos de lei sobre gestão democrática. Todos sobre o que está sendo debatido e posto em prática em escolas públicas que acompanho em São Paulo.

A gestão democrática - que vem se tornando reivindicação de docentes, funcionários e alunos - é assunto de meu maior interesse,

pois considero que só processos decisórios e normativos com ampla participação da comunidade estabelecem, com legitimidade, o espaço para a vida escolar plena, a partir de valores compartilhados.

Tenho orgulho de ser eleitora e companheira de lutas de Carlos Neder. Sei que a esperança que nos move alimenta-se dos valores da justiça social, da liberdade, da igualdade e da solidariedade – ou seja, daquilo que é e sempre foi o sal da terra.

Maria Victoria de Mesquita Benevides, socióloga e cientista política

Neder defende maior atuação da sociedade Projeto de Emenda à Constituição do Estado estabelece a gestão democrática

Ampliar a participação da sociedade na gestão da Educação está entre as iniciativas encaminhadas por Neder à Assembleia Legislativa (Alesp).

Para isso o parlamentar deu entrada no começo do ano no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa estabelecer dentre as finalidades da educação estadual a garantia da gestão democrática do ensino público. Para isso, o projeto também estabelece como previsão consti12

Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

tucional a criação e organização de conselhos que reúnam, em cada região administrativa do Estado, os conselhos existentes nas unidades públicas que compõem o Sistema Estadual de Ensino, ora chamados de Conselhos Regionais de Representantes.

De acordo com Neder, tal preocupação condiz com o debate realizado sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado na metade de junho na Alesp. Entre as metas definidas no PEE está a que busca assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.

Em pronunciamento realizado na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Neder atacou a política do governador Geraldo Alckmin com relação ao desenvolvimento de pesquisas no Estado. O parlamentar citou matérias da imprensa em que o governador critica a vinculação de receitas em benefício da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), usados – segundo ele - para a realização de pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade.

Segundo órgãos de imprensa, o governador estende sua crítica às universidades públicas, pois para ele a ‘máfia das universidades’ seguiria sugando dinheiro público. Carlos Neder mostrou que o preconceito do governador e de sua equipe com o funcionalismo também ocorre em relação aos institutos públicos de pesquisa e às fundações públicas no estado de São Paulo. Em decorrência, tais instituições públicas seguem com orçamento abaixo do necessário e agora enfrentam o perigo de terem suas áreas de pesquisa vendidas pelo governo.

Ato público reuniu pesquisadores em defesa do patrimônio estadual

Neder se refere ao Projeto de lei nº 328, de 2016, cujo objetivo declarado é a venda ou alienação de patrimônio estadual dos institutos públicos de pesquisa, com o objetivo de transformar esses imóveis em ativos financeiros. O deputado lembra que são fazendas públicas do início do século passado, que servem a pesquisas em diferentes áreas, muitas delas servindo para o desenvolvimento da agricultura e abastecimento.

Com esse argumento, obteve liminar em mandado de segurança sustando a tramitação do projeto enquanto não houver audiência chamada pelo Executivo junto à comunidade científica.

Para o deputado, desse caixa que o governo estadual quer fazer com a venda do patrimônio público não sobrarão recursos para os institutos públicos de pesquisas ou universidades públicas. “Está claro que a intenção do Governo Alckmin é destinar esses recursos para as parcerias público-privadas e para obras de infraestrutura, e não em investimentos nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e pesquisas”, criticou Neder.

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CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Neder denuncia ataque do governador Geraldo Alckmin

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CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Comunidade científica reunida defende produção pública de pesquisas Mobilização conta com o apoio da Frente Parlamentar coordenada por Neder A Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e Fundações Públicas de São Paulo, coordenada pelo deputado Carlos Neder, foi reinstalada em 2015 com o objetivo de dar continuidade ao estudo de soluções e de promover debates sobre os principais problemas que acompanham as instituições de pesquisa ligadas ao Estado. Em balanço da peça orçamentária fica claro que os problemas decorrem de opção feita pelo Governo do Estado de não valorizar tais

instituições. A análise indica que há uma aposta na terceirização da gestão das instituições públicas de pesquisa e na compra de consultorias no mercado. Lamentável e estranho, uma vez que tais estudos

podem perfeitamente continuar sendo realizados pelos próprios institutos e fundações públicas.

Apesar de grande mobilização de trabalhadores, não conseguimos impedir a extinção da Fundap e do Cepam, o que confirma os poderosos interesses comerciais envolvidos nessa decisão equivocada. O desafio da Frente agora é evitar o completo desmantelamento de setores de pesquisa do Estado de São Paulo, com a extinção de novos órgãos, a falta de investimentos e a entrega do patrimônio público para as mãos da iniciativa privada. Dessa forma, a Frente Parlamentar manterá intensa programação de debates e de mobilização da comunidade científica.

Um Concite criado por lei, com nova composição e mais autonomia Uma reivindicação antiga da comunidade científica é que o Conselho de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (Concite) seja criado por lei e não por decreto do governador como acontece hoje. Projeto de lei nesse sentido foi apresentado em 2008 por Carlos Neder e encontra-se em condições de voto na Alesp. A ideia é tornar o Concite mais representativo, incorporando a participação de trabalhadores em pesquisa, e na principal instância para discussão do plano diretor e do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação.

Além de pressionar o Executivo para que envie projeto de lei com essa finalidade, para que não se argua inconstitucionalidade de uma lei de iniciativa parlamentar, a Frente em Defesa dos Institutos e Fundações Públicas vem incentivando a elaboração de uma proposta alternativa em grupo de trabalho formado por representantes do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo 14

Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

(APqC), da Associação das Classes de Apoio à Pesquisa (Acap), do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SINTPq), de universidades públicas estaduais, além de deputados envolvidos com o tema.

Comissão na Alesp debate reformulação do Concite

Ato em Defesa do Patrimônio Público foi chamado pela Frente Parlamentar Servidores do Estado, pesquisadores e trabalhadores da agricultura reuniram-se na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no último dia 10 de maio, para protestar e chamar a atenção do governo e dos deputados estaduais para o Projeto de Lei n.o 328/2016, que autoriza a venda de imóveis públicos. O ato foi chamado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo.

O projeto enviado à Alesp pelo governador Geraldo Alckmin, em regime de urgência, argumenta que a comercialização dos imóveis poderia diminuir a crise fiscal e a perda de arrecadação no estado, mas esconde

Joaquim Adelino, da APqC, denuncia descaso do governador com a pesquisa a intenção do governo de obter carta branca para a venda de patrimônio estadual, sem a necessidade futura de aprovação pelo Parlamento e a partir da especulação imobiliária. O texto diz que os imóveis são “inservíveis ou de pouca utilidade para as atividades estatais no momento”, mas, segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), entre os imóveis colocados para alie-

nação ou concessão, pelo menos doze são utilizados para pesquisa científica e tecnológica, principalmente nas áreas de agronomia e agropecuária.

A venda do patrimônio público pegou de surpresa os pesquisadores, que não foram sequer consultados pelo governo sobre o andamento dos trabalhos realizados pelos órgãos e a sua importância para a cadeia produtiva, especialmente

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Pesquisadores se mobilizam contra a venda de áreas de pesquisa

Cartaz evidencia a preocupação dos trabalhadores dos institutos de pesquisa Junho - 2016

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CIÊNCIA E TECNOLOGIA

no interior do Estado. Segundo o presidente da APqC, Joaquim Adelino de Azevedo Filho, a venda dessas áreas trará consequências enormes para a sociedade. “Hoje, esses institutos geram conhecimento que é compartilhado com toda a sociedade sem distinção. Se houver quebra dessas pesquisas públicas, toda a tecnologia será gerada por empresas que vão tirar proveito financeiro”, alerta o presidente da APqC. “Tudo foi colocado à venda sem conhecimento, e sem saber o que realmente é feito nessas áreas. São feitas pesquisas na agricultura e agropecuária, que não poderiam ser interrompidas”, completa Azevedo Filho.

De acordo com o deputado Carlos Neder, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e Fundações Públicas de Pesquisa de São Paulo, o perigo do projeto vai além do

Audiência reuniu comunidade científica desmantelamento das entidades de pesquisa estaduais, pois o texto autoriza o governo a colocar à venda outras áreas pertencentes ao Estado sem a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa. “Na nossa avaliação, o governo quer o aval da Assembleia Legislativa para vender fazendas fundamentais

para a pesquisa, para depois ter a permissão para vender outras áreas, sem precisar recorrer à Alesp. Quem será beneficiado em última instância, se essa proposta for aprovada, são as empresas que atuam no mercado imobiliário, que estão interessadas em ganhar terrenos altamente valorizados”, ressalta o parlamentar.

Mandato ganha liminar para realização de audiências e ampliação do debate Liminar na Justiça conseguida pelo mandato do deputado Carlos Neder suspendeu a tramitação na Assembleia do projeto de venda de patrimônio público, exigindo a realização de audiências públicas pelo Executivo para a discussão do tema. A determinação da Justiça atendeu ao mandado de segurança impetrado pelo parlamentar apontando a inconstitucionalidade do PL 328/16 por não atender a Constituição Estadual, que estabelece que “o patrimônio dos institutos de pesquisa é inalienável e intransferível, salvo mediante realização de audiência pública com a comunidade científica e prévia autorização do legislativo”. O projeto foi apresentado 16

Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

pelo governador em tramitação de urgência com a justificativa de arrecadar R$ 1,4 milhões para o caixa do Estado com a comercialização de áreas ditas “inservíveis”. Várias dessas áreas, no entanto, são fazendas ocupadas por institutos públicos de pesquisa e áreas de proteção ambiental, além de terrenos que poderiam ser destinados à reforma agrária.

No Legislativo, uma série de reuniões chamadas pelo deputado, no início de junho, permitiu que os integrantes da comunidade científica e sociedade se manifestassem contra a alienação desse patrimônio e mostrassem a importância de manter as terras nas mãos do poder público contra interesses particulares.

Entidades se mobilizam por regulamentação que preserve a produção pública de pesquisas

O debate sobre a construção de regime jurídico que proteja o trabalho em pesquisa realizado no âmbito das instituições públicas, como universidades, institutos e fundações estaduais, entrou em discussão na Assembleia Legislativa, a partir de audiência aprovada pelo deputado Carlos Neder na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. A discussão tomou como ponto de partida legislação recente aprovada pelo Congresso Nacional e que flexibiliza as relações entre os setores público e privado na produção científica e no uso desses conhecimentos.

De acordo com o deputado

federal, Sibá Machado (PT/AC), que articulou o conjunto da nova legislação e apresentou o tema na audiência, três grandes linhas compõem o marco: a inserção do empresariado brasileiro e das instituições privadas de ensino e pesquisa nas iniciativas de apoio público; a simplificação do regime de contratações, compras e importação para projetos de pesquisa; e o aperfeiçoamento dos órgãos de controle na interpretação da lei.

A preocupação dos pesquisadores é com o impacto da flexibilização da nova legislação nacional na área de produção de pesquisa de interesse público e na relação que será estabelecida com a iniciativa privada. No caso das fundações e institutos estaduais, outra preocupação é com a desvalorização do trabalho realizado pelos órgãos públicos em detrimento da contratação da ini-

ciativa privada. Também é preciso considerar nova importância dada às fundações de apoio – privadas, de direito privado – na condução dessa política e na relação com empresas e o mercado.

Novos eventos serão organizados por iniciativa do mandato para aprofundar a discussão desses e de outros temas polêmicos na legislação federal e para interferir nas mudanças que o Governo Alckmin tentará promover na legislação estadual nessa área.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação entra em debate na Assembleia

A base do desenvolvimento científico e tecnológico e da inovação é, em todo o mundo, o investimento público. O Estado de São Paulo conta com o mais importante Sistema de CT&I do País, com Universidades Federais e Estaduais e 19 Institutos Públicos de Pesquisa, alguns centenários, reconhecidos no Brasil e no exterior, de fé pública e de isenção notórias, que atuam em diferentes áreas, com importante contribuição para a sociedade. A atuação do deputado Carlos Neder na defesa desse Sistema que, ao longo do tempo, vem sendo arrastado à irrelevância e ao esvaziamento, tem sido fundamental por meio das ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos e Fundações Públicas e da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas do Estado de São Paulo.”

Ros Mari Zenha, geógrafa, pesquisadora, membro do Conselho de Administração e presidente do Conselho de Representantes dos Profissionais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) Junho - 2016

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SAÚDE

Saúde para todos Pelo direito à saúde pública de qualidade e à gestão participativa A defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com gestão pública e sob amplo controle da sociedade, é uma das marcas da atuação de Carlos Neder desde o início da sua atividade como médico e militante junto aos movimentos sociais. Bem diferente das últimas movimentações ocorridas no Congresso Nacional e defendidas pelo Governo de Michel Temer, que incluem retrocessos no financiamento da Seguridade Social, na universalidade do acesso ao SUS, na integralidade de suas ações, na vinculação de receitas e na definição de fontes específicas de financiamento do sistema. Neder é contra a desvinculação dos recursos destinados à área e a transferência dos serviços de saúde para as mãos da iniciativa privada.

“O SUS é reconhecido no mundo todo como um sistema avançado na medida em que é 18

universal e propõe atenção integral à saúde sendo benéfico a toda população, independentemente de as pessoas estarem empregadas ou não, da sua faixa etária ou condição social.

Para que isso aconteça o SUS depende de financiamento adequado e é preocupante quando o atual governo interino propõe a desvinculação de receitas na área da saúde, o que seria um enorme retrocesso”, disse o deputado na tribuna.

Em outro pronunciamento, Carlos Neder reafirmou a importância do tipo de gestão para a consolidação do SUS. “Nós queremos que a gestão seja essencialmente pública e nos últimos anos observamos um crescimento de várias alternativas de gestão de cunho privado, sobretudo no caso de São Paulo com a participação das chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSS)”. De acordo com o parlamentar, as OSS são entidades privadas que recebem recursos cada vez mais expressivos dos governos para administrar unidades de saúde e sub-

Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

sistemas do SUS. No caso do Estado de São Paulo, que em 2015 teve um orçamento executado da Secretaria de Estado da Saúde (SES) da ordem de R$ 20,6 bilhões, tais entidades privadas receberam cerca de R$ 6,7 bilhões, ou seja, pelo menos 32,5% dos recursos estaduais aplicados em saúde.

Para o deputado, tal volume de recursos deveria priorizar, por exemplo, investimentos na rede própria da SES para fortalecer a regionalização e apoiar os municípios no financiamento da atenção básica e especializada, uma vez que estão gastando muito acima do mínimo constitucional para eles estabelecido.

Para fazer frente à ofensiva conservadora e defender as conquistas dos trabalhadores inscritas na Constituição de 1988, Carlos Neder criou o Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social (Resolução Estadual 845, de 2005), que em abril de 2016 organizou ato público na Alesp em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde, a Plenária

Leis na área da saúde

O parlamentar é autor do projeto que instituiu a Política Pública de “Acolhimento aos Cidadãos” na rede de saúde pública do Estado (Lei nº.

15.853/2015), entre outras leis de sua autoria aprovadas no exercício de mandatos anteriores na Alesp, como a que introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações em Saúde e bancos de dados utilizados pelos programas sociais do Estado (Lei nº. 14.273/2010), a Lei dos Direitos dos Usuários do SUS (Lei n.º 14.413/2007) e a resolução 845/2005, que cria o Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social.

Também é autor do projeto de lei que estabelece um percentual do gasto do governo estadual com publicidade a ser aplicado em ações voltadas à saúde (PL 28/2013), e a que estabelece a Saúde Laica em São Paulo (PL n.º 10/2009), entre outros projetos em tramitação na Alesp.

A importância do SUS Em entrevista, o deputado Carlos Neder destaca a importância de assegurar a universalidade do sistema e aponta alguns dos principais desafios para manter a qualidade e gratuidade do serviço Quais os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)?

Por muitos anos acreditamos que os princípios e diretrizes do SUS estariam consolidados na Constituição de 1988.

Hoje, com a ofensiva conservadora no Congresso Nacional e por iniciativa do Governo de Michel Temer observamos que há risco de retrocessos significativos no SUS e em outros sistemas universais. Não bastasse isso, agem para fortalecer o mercado privado e a saúde suplementar, tentam quebrar a vinculação de receitas nas áreas de saúde e educação, ampliar a desvinculação de receitas no Orçamento da União, congelar os gastos com saúde e levar essa mesma sistemática para os estados e municípios, de modo que o percentual mínimo de gastos obrigatórios com o SUS incida sobre uma massa menor de recursos.

Defenderam como obrigatório o gasto mínimo da União com o SUS em 10% das Receitas Correntes Brutas (Saúde+10) para fazer oposição à Dilma e agora abandonam essa bandeira que defendemos, apesar dos milhões de assinaturas obtidas no projeto de iniciativa popular.

Do ponto de vista da gestão, além da progressiva privatização do Estado, querem fazer das Organizações Sociais e da gestão privada que desenvolvem a modalidade quase exclusiva, de olho na terceirização da gestão e na privatização dos fundos públicos.

SAÚDE

Estadual e a Plenária Municipal de Saúde de São Paulo.

Entre outras ações do deputado Carlos Neder junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em defesa da saúde pública, dos trabalhadores e da boa gestão dos recursos públicos está o trabalho realizado na CPI das Santas Casas, que apurou as dificuldades enfrentadas por essas unidades de saúde, incluindo possíveis irregularidades de gestão. Além disso, como membro da Comissão de Saúde da Alesp, envolve-se constantemente na realização de audiências públicas para debater questões relacionadas à importância do SUS, a formação de trabalhadores de saúde e a atuação das Organizações Sociais.

Qual a importância de manter a universalidade do SUS? Não podemos abrir mão dos princípios estruturantes do SUS, pois sua amplitude, integralidade nas ações desenvolvidas e a garantia da universalidade do acesso, sem distinções de qualquer ordem, é

Reunião do Conselho Gestor de Saúde de São Miguel, na capital Junho - 2016

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SAÚDE

Neder chama comunidade para debater o Plano Estadual de Saúde que o tornam inovador e forte componente de inclusão social.

Respeitado mundialmente, faz muito com poucos recursos. A tentativa de diminuí-lo, de fazer um SUS para os pobres e os segmentos com menor capacidade de se mobilizar, está casada com a lógica do Estado mínimo e do uso dos recursos provenientes dos impostos e contribuições sociais para favorecer o mercado e a elite da sociedade.

Quais são os pontos críticos com relação à atuação das Organizações Sociais na área da saúde?

O custo dessas Organizações Sociais vem se mostrando crescente e fora de controle. Nesse sentido, seus defensores deveriam vê-las apenas como uma alternativa de gestão de políticas públicas e não como a única. Entretanto, há fortes interesses envolvidos nessa escolha e o Julgamento da Constitucionalidade das Organizações Sociais no STF procurou estabelecer alguns parâmetros para que 20

essa situação não fuja do controle do Poder Público, o que parece já estar ocorrendo.

Destaque para os temas da regulação, da efetividade do controle e da adoção de critérios objetivos de contratação de pessoal e para procedimentos de compras, ao lado na imprescindível observância dos princípios da boa prática em administração dos recursos provenientes dos fundos públicos, como é o caso da publicidade e da transparência dos atos. Os trabalhadores da saúde e os usuários seguem alijados da fiscalização e da participação nos processos decisórios na maioria dos casos.

O senhor defende a atualização da lei do Conselho Estadual de Saúde e dos conselhos gestores.

Quais seriam os principais pontos a serem revistos e por que?

Realizamos o debate do Plano Estadual de Saúde na Assembleia Legislativa a pedido do Conselho Estadual de Saúde e constatamos que é preciso forta-

Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

lecê-lo para estar cada vez mais preparado para enfrentar a discussão desse e de outros temas complexos. Nesse sentido, lembramos que a atual legislação do Conselho Estadual está superada, em vista do que já acontece em outros estados e municípios. Isso vale tanto para a questão de como se dá a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho, bem como a coordenação dos seus trabalhos.

Também não se justifica a inexistência de previsão legal para instituirmos conselhos gestores nas unidades de saúde estaduais e que não serão municipalizadas. Por essa razão, cobramos do Secretário de Estado da Saúde que localize junto à assessoria jurídica da Pasta a minuta de projeto de lei que elaboramos em conjunto com os membros do Conselho Estadual de Saúde e que envie esse projeto de lei à Alesp para modernizarmos o marco legal da participação social no SUS em São Paulo.

CPI das Santas Casas

Depois de quase dois meses de trabalho, a CPI das Santas Casas aprovou seu relatório final em outubro de 2015, como uma espécie de síntese de discussões e análises realizadas, incluindo sugestões pontuais. Entre as sugestões propostas está a necessidade de reajuste da tabela de referência do SUS. Neste aspecto, o deputado Carlos Neder sugeriu incluir no relatório a busca de alternativas à modalidade de remuneração por procedimentos.

Outra sugestão inserida no relatório é a realização de uma avaliação prévia de como se dá a organização regional do sistema de saúde, com um diagnóstico de sua capacidade instalada e sua

SAÚDE

Neder propõe a busca de alternativas à modalidade de remuneração por procedimentos

Relatório sugere realizar avaliações sobre a organização regional das unidades real vocação de cada unidade assistencial existente, definindo um perfil de atendimento. O relatório também aponta a necessidade de haver apoio da Secretaria de Estado da Saúde ao processo de regionalização e a definição de uma data de repasse de recursos aos municípios e ao setor filantrópico, bem como a renovação dos valores de contratos por parte do

estado e da União, além de investimentos na capacitação do corpo gerencial dessas instituições.

A atuação da Assembleia Legislativa diante da situação das Santas Casas e outros serviços de cunho filantrópico terá continuidade por meio de uma subcomissão, criada pela Comissão de Saúde, especificamente com este objetivo.

Em defesa do Hospital Sorocabana

Deputado defende a municipalização para melhoria do atendimento

Não é de hoje que o deputado Carlos Neder é um ativo combatente na reivindicação de que o Hospital Sorocabana seja doado ao município de São Paulo. Quando ainda era vereador, nas gestões de José Serra e Gilberto Kassab, propôs a instauração de uma CPI para investigar por que o hospital permanecia fechado e entregue a uma entidade privada, destacando a importância da unidade para a população da região oeste da cidade e municípios vizinhos.

Na Assembleia Legislativa, Neder defendeu que o Governo do Estado encaminhasse projeto de lei para a cessão definitiva da área ao Município

de São Paulo e que caberia a esse, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atender aos reclamos da população pela instalação de um hospital geral, sob gestão pública. Entretanto, em abril de 2016, o Governo do Estado deu permissão de uso do hospital ao Município, a título precário e pelo prazo de 20 anos.

Em pronunciamento na tribuna, Neder considerou esse prazo muito curto para a operação do mesmo atendendo a um adequado planejamento de como o hospital vai se inserir na rede de serviços existentes na região. Questionou também se procedem as informações de que o hospital será adaptado para atendimento a idosos e que ficará sob gestão de Organizações Sociais, o que não condiz com o programa de governo do Prefeito Fernando Haddad.

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SAÚDE

Gestão privada das Organizações Sociais de Saúde A sociedade e a Assembleia Legislativa precisam ficar atentas aos contratos de gestão firmados entre o Governo do Estado e as Organizações Sociais (OS). Instituídas para atender inicialmente as áreas de saúde e cultura, elas são utilizadas hoje em outras áreas de políticas públicas, tais como esportes, pessoas com deficiência, criança e adolescente, meio ambiente e ciência e tecnologia. O problema, alerta o deputado Carlos Neder, são o custo crescente e a maneira precária como se faz o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de gestão nas diversas secretarias.

Carlos Neder tem enfatizado a necessidade de o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informar a Assembleia Legislativa a respeito do acompanhamento que faz dos dados publicados no Diário Oficial desde 2015, a partir

Neder organiza o debate sobre a atuação das OS de uma emenda introduzida pelo próprio deputado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Precisamos saber se o Tribunal de Contas do Estado promove estudos a partir desses dados específicos para cada uma das Organizações Sociais e receber cópias dos mesmos. Mostramos que no Rio de Janeiro vem

sendo feito um acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado em relação a várias Organizações Sociais que estão sendo responsabilizadas por malversação de recursos, como é o caso do IABAS, que denunciei em São Paulo”, disse o deputado Carlos Neder em pronunciamento realizado em fevereiro deste ano.

Mobilização para equiparação salarial Cirurgiões-dentistas do Estado lutam por remuneração igualitária Em audiência pública realizada no dia 31 maio na Assembleia Legislativa, os cirurgiões-dentistas classificaram como vergonhosos os salários que recebem do Estado como funcionários públicos da saúde e cobraram do Executivo o encaminhamento de um projeto de lei, já elaborado pela Secretaria de Saúde (SES), para garantir a melhoria da remuneração. Os funcionários públicos da saúde bucal esperam proposta que equipare seus salários aos dos médicos do Estado.

Como coordenador da audiência pública, o deputado Carlos Neder propôs a união de esforços entre os parlamentares para que seja marcada uma reunião com o governador Geraldo Alckmin e com o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira, para tra22

Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

tar sobre o assunto. O deputado também sugeriu que as entidades representativas dos cirurgiões-dentistas solicitem audiência com o governador e com o secretário. Representando a SES, o coordenador de Recursos Humanos, Haino Burmester, informou que a secretaria já produziu uma minuta de projeto de lei que se encontra para análise na Casa Civil.

Dentistas participam de reunião na Assembleia

Neder convoca audiência pública e segue empenhado na solução do financiamento da área

saúde, incluindo o presidente do Cosems, Stênio Miranda, secretário de Saúde de Ribeirão Preto.

Durante a audiência, ficou evidente a situação desfavorável dos municípios na gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS) com A situação financeira da Secretaria de Eso estado e a União. Enquanto o Governo do Estado tado da Saúde (SES) e o atraso nos repasses para permanece investindo o mínimo de 12% estabelecios municípios foi objeto de uma audiência pública do em lei, os municípios paulistas gastam, em mérealizada na Assembleia Legislativa do Estado de dia, 24%, índice bem superior aos 15% instituídos São Paulo (Alesp), em outubro de 2015, a pedido legalmente como piso de investimento na área. Alda diretoria do Conselho de Secretários Municiguns municípios chegam a gastar cerca de 30% ou pais de Saúde (Cosems). Dela participaram repremais do orçamento próprio em saúde. Por essa rasentantes de mais de 30 cidades paulistas, dentre zão as administrações municipais demonstraram eles prefeitos e muitos secretários municipais de insegurança em relação à continuidade do repasse estadual (conhecido como “Pabinho”) e insatisfação quanto aos valores dispendidos nessa finalidade, restritos à atenção básica.

A partir do debate ocorrido na audiência, o deputado Carlos Neder propôs que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp discuta a possibilidade de criação de uma lei que estabeleça a ampliação do percentual mínimo de investimento do governo estadual de São Paulo de 12% para 15%. Outra proposta sugerida vai no sentido da implantação de medidas que evitem o atraso Audiência pública debateu o Plano Estadual de Saúde nos repasses.

SAÚDE

Debate sobre o orçamento da Secretaria de Estado da Saúde

Num momento em que o SUS é golpeado no país, saber que temos Carlos Neder na Assembleia Legislativa de São Paulo é muito necessário. Militante da Reforma Sanitária, defensor do direito dos usuários e dos trabalhadores da saúde e pesquisadores, Neder tem uma ampla produção legislativa e ação fiscalizadora de seu mandato em prol da Saúde Coletiva. Saúde não é mercadoria, saúde é democracia e cidadania. Saúde é Carlos Neder.”

Marco Manfredini, trabalhador do SUS Junho - 2016

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AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA 24

Reforma Agrária Popular Muitos não sabem, mas a origem da reforma agrária é uma bandeira burguesa, surgida com a Revolução Francesa como forma de desenvolver o capitalismo na agricultura e incorporar os camponeses à plataforma revolucionária francesa, integrando-os ao mercado, tanto para comprar produtos industriais quanto para produzir matérias-primas e alimentos que eram necessários aos trabalhadores da cidade.

No Brasil, o tema surge nos anos de 1950 com as Ligas Camponesas e de lá para cá, muito aconteceu. O assunto chegou a ser praticamente abolido durante a ditadura civil-militar até 1984, quando nasceu o MST e a reforma agrária voltou ao debate político brasileiro. Nos anos de 1990, na tentativa de equilibrar a economia por meio da exportação de matérias primas, o governo de Fernando Henrique Cardoso investiu pesado na agricultura tradicional, modelo depois seguido pelo ex-presidente Lula num cenário internacional favorável de elevação dos preços das commodities, como são chamados os produtos primários

como o milho, a soja, a carne, entre outros.

Atualmente, o debate político do MST sobre a reforma agrária ganha outras perspectivas, pois neste novo cenário em que o desenvolvimento do capitalismo na agricultura está́ plenamente consolidado e em nome do lucro tudo vira produto, a reforma agrária não é mais só́ uma questão dos sem-terras e precisa ser discutida com toda a sociedade.

Para isto há três pontos fundamentais. O primeiro é: que tipo de uso nós queremos dar ao solo, a água, aos recursos naturais e a biodiversidade? Se é o uso atual, então não precisa de reforma agrária, desde que se tenha clareza de que esse uso expulsa o campesinato, concentra riqueza, degrada o meio ambiente e os recursos naturais. A segunda questão é: que tipo de alimento nós queremos comer?

Se é uma comida contaminada por agrotóxicos e que contamina o solo, a água e os recursos naturais, então também não se precisa da reforma agrária. O terceiro debate é: que tipo de paradigma tecnológico nós queremos de-

Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

senvolver? Porque a nossa perspectiva é o desenvolvimento de uma agricultura agroecológica que diminua a penosidade do trabalho agrícola e que crie as condições para que os trabalhadores tenham acesso a insumos agroecológicos e tecnologia que ajude a garantir produtividade sem impactar tão gravemente o meio ambiente.

Por tudo isto, a reforma agrária não vai ser resolvida só́ com a ocupação de terra. Ela precisa ganhar um outro espaço de debate político na sociedade, como o ambiente da universidade, por exemplo. Para alterar a estrutura de poder e realizar a reforma agrária é preciso mais do que a categoria dos sem-terras, é preciso construir alianças com o conjunto da classe trabalhadora.

Os tempos são difíceis, mas é no momento de crise que se abrem janelas e há uma porta imensa de politização que temos que aproveitar fazendo a luta, a resistência e criando novas possibilidades.

Gilmar Mauro, dirigente nacional do MST

Em busca de solução para os agricultores Neder acompanha demandas dos trabalhadores da agricultura Em reunião junto à Câmara Municipal de Votuporanga, em novembro passado, articulada pelo mandato de Carlos Neder com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), representantes dos acampamentos da região expuseram os principais proble-

mas enfrentados pelas famílias de agricultores. A vistoria de terrenos, entrega de cestas básicas e o respeito à classe trabalhadora foram alguns dos temas mais discutidos durante a audiência. No final de outubro, o parlamentar já havia se reunido com a comunidade e lideranças políticas das cidades de Marília e Vera Cruz para discutir as demandas da agricultura familiar e da saúde naqueles municípios.

De economia agropecuária, com destaque para a cultura ca-

feeira, Vera Cruz sofre com a falta de arrecadação, baixa circulação de ICMS, inadimplência de IPTU e o abandono financeiro das gestões anteriores em particular nos equipamentos de saúde. A preocupação com a sustentabilidade ambiental foi outro ponto de destaque, sendo pleiteada a necessidade de uma legislação específica para a instalação de indústrias e construção de novas moradias pelo CDHU. A área da saúde é outra importante demanda, pois depende dos serviços de Marília.

AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA

Em audiência em Votuporanga, o deputado se reuniu com os trabalhadores rurais

Conchas ganha Casa do Produtor Rural

Barracão construído com apoio do mandato

O barracão onde instala-se a sede da Associação do Produtor Rural de Conchas (APRUC) foi inaugurado em abril de 2015 com a participação de associados e lideranças da luta na agricultura. A obra foi possível de ser realizada graças a emenda parlamentar destinada pelo deputado Carlos Neder ao município. O recurso para a construção da sede não foi o primeiro encaminhado pelo mandato à cidade. Antes, já havia repassado recursos para compra de tratores e equipamentos agrícolas. Agora, na sede construída, é possível guardar ferramentas, veículos de trabalho e outros equipamentos dos produtores rurais associados.

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AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA

Deputado visita região de Penápolis

Deputado visita trabalhadores do campo em Altair

Agricultura familiar também enfrenta o descaso do governo Com o objetivo de debater a redução do orçamento da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e a possibilidade de sua extinção, as frentes parlamentares de Apoio à Extensão Rural, de Agroecologia e de Agricultura Familiar realizaram reunião conjunta em dezembro de 2015.

Com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Sindefesa), da Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer) e da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), o debate apontou uma série de problemas que tem enfraquecido a agri-

cultura paulista nos últimos anos.

Como exemplos estão o abandono dos institutos de pesquisa, a prioridade dada ao agronegócio e não à agricultura familiar, redução de pessoal, baixos salários e precariedade nas unidades de trabalho.

Faltam políticas públicas para as mais de 200 mil famílias de pequenos produtores que realmente abastecem a alimentação dos paulistas, além de programas de formação extensionista.

Durante o encontro, Carlos Neder ponderou que o baixo orçamento da secretaria em 2015, o menor da história, revela a pouca importância dada à área pelo governo de Geraldo Alckmin.

Logo nos primeiros meses do novo mandato, o deputado Carlos Neder visitou a região de Penápolis. Acompanhado por vereadores, lideranças do MST do Acampamento Guaricanga, localizado em Iacanga, ele conversou com moradores e gestores municipais, e reafirmou seu compromisso com a luta pela reforma agrária. Durante a visita, o deputado pôde celebrar junto a comunidade a chegada do trator adquirido por sua emenda parlamentar e discutir a situação da Santa Casa de Misericórdia. Neder ainda pediu apoio dos vereadores para que as prefeituras da região atendam os moradores do acampamento do MST com água potável, devido ao risco de contrair doenças por consumo de água sem tratamento.

Produtores reunidos no interior

Terras para produzir Em junho do ano passado, o deputado Carlos Neder presidiu a audiência realizada na Alesp sobre o uso das terras públicas no estado. Na ocasião, Neder explicou que o objetivo do encontro seria identificar o estoque de terras disponíveis em São Paulo para a reforma agrária e agricultura familiar e quais propriedades da União também poderiam ter o mesmo uso. Segundo o MST, há pelo menos 12 mil famílias acampadas no Estado de São Paulo.

O representante do MST indicou haver um milhão de hectares no Pontal do Paranapanema destinados à reforma agrária, mas ainda em litígio no Estado, assim como na região de Bauru, onde há cerca de 50 mil hectares de terras da União ocupadas por usinas que se utilizam da mão de obra escrava e que, portanto, deveriam ter o cadastro cassado junto ao ICMS, conforme legislação aprovada pela própria Assembleia Legislativa.

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Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

Comissão percorre municípios para discutir como estimular as vocações regionais Por meio da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado Carlos Neder aprovou a realização de audiências nas regiões administrativas do estado para discutir sua vocação econômica e propostas de desenvolvimento regional sustentável. A primeira reunião foi realizada em Riversul, localizada na região de Itapetininga. A audiência ocorrida na Câmara do município, contou com grande participação de lideranças locais.

No evento foi discutido o tema: o que a região está pensando para daqui a 20 anos. O debate incluiu ainda a apresen-

tação de estudo realizado pelo coordenador do curso de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), professor Fernando Burgos, sobre desenvolvimento regional sustentável. Participaram do encontro autoridades e representantes municipais, bem como lideranças políticas de diversos movimentos sociais da região, como

o MST, associações e cooperativas de agricultores, representando os municípios que compõem a região.

Sob o tema Vocação Econômica e as Tendências para o Desenvolvimento das Regiões Administrativas do Estado de São Paulo, outras reuniões serão organizadas para debater o assunto junto às comunidades locais.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL

Deputado Neder assume debate para o desenvolvimento

Lideranças da macrorregião Itapeva participaram da audiência em Riversul Junho - 2016

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DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL

Hidrovia Tietê-Paraná Neder coordena debate para tornar o transporte hidroviário mais competitivo Uma importante iniciativa do mandato está voltada a transformar em permanentemente navegável o Rio Tietê. São as audiências realizadas sob coordenação de Carlos Neder sobre a Hidrovia Tietê-Paraná, como as ocorridas em Pederneiras e Penápolis. As autoridades e lideranças locais cobram do Governo Estadual e da União estudos sobre as intervenções necessárias para aumentar a profundidade do rio, alargar suas margens, redimensionar pontes e discutir com a comunidade o uso da água do Rio Tietê de modo equilibrado, de tal forma que a produção de energia elétrica não inviabilize a

navegação e o transporte de cargas.

Sabe-se que o custo de transporte hidroviário fica aquém do praticado para o escoamento do que é produzido nos municípios da região, além de diminuir os riscos que decorrem Alargamento do rio poderia beneficiar o transporte do tráfego de veículos grandes e produtos desemprego e diminuindo as reperigosos nas rodovias paulistas. ceitas dos municípios.

A atual legislação dá prioDe acordo com estudos técridade ao uso da água para abasnicos apenas 14% da capacidade tecimento humano, depois à gerada hidrovia está sendo utilizada ção de energia e, em terceiro lugar, dos 2.400 quilômetros de extenao transporte fluvial. Com isso, são potencialmente navegáveis. quando houve a estiagem que Basta lembrar que a Hidrovia atingiu os reservatórios do Tietê Tietê-Paraná conecta cinco dos na região de Ilha Solteira, deu-se maiores estados produtores de prioridade à geração da energia grãos (Goiás, Mato Grosso, Mato em detrimento da navegabilidaGrosso do Sul, Minas Gerais e Pade, prejudicando o transporte de raná) e o Brasil a outros países. cargas e de passageiros, gerando

Segurança nas estradas Reinstalada a Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP 255 Mandato novo, causa antiga. A reivindicação pela duplicação da rodovia SP-255, conhecida como “Estrada da Morte”, vem de longe. Em 2013, por proposta de Carlos Neder foi criada uma Frente Parlamentar para cobrar do Governo do Estado a duplicação integral dos 337 quilômetros da SP-255, que vai de Itaí e Itaporanga até Ribeirão Preto, passando por cidades como Avaré, São Manoel, Barra Bonita, Igaraçu do Tietê, Jaú, Américo Brasiliense e Rincão. Reinstalada na atual legislatura, a Frente Parlamentar tem o deputado Carlos Neder como seu coordenador.

Desde 2013, audiências públicas e mobilizações têm sido realizadas no interior do estado e na Assembleia Legislativa, com grande participação de vereadores, prefeitos, empresários e lideranças

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Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

locais, num esforço para dar resposta à indignação da população que utiliza a estrada para o trabalho, estudo ou lazer e que, cotidianamente, assiste a trágicos acidentes e perdas de vidas humanas.

Promessas feitas em período eleitoral pelo então candidato Geraldo Alckmin não foram cumpridas no trecho de São Manoel a Jaú. Anúncios de obras por conta do tesouro estadual, cronograma de licitações e nada! Agora fala-se em fazer melhorias mediante concessão de trechos da rodovia à iniciativa privada e instalação de praças de pedágio.

Essa ideia tem sido objeto de intensos debates nas audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar nas cidades afetadas pelas más condições da estrada. Enquanto isso, a ARTESP não se digna a conversar com os deputados, lideranças políticas municipais e cidadãos em geral. Até que ocorra a duplicação, a estrada continuará fazendo vítimas e justificando sua triste fama.

Deputado pede punição para a má gestão dos recursos públicos apontada em denúncias No exercício de sua função de fiscalizador do poder público, Carlos Neder usou a tribuna do parlamento em agosto de 2015 para cobrar maior celeridade dos Ministérios Público Estadual e Federal e da Justiça de São Paulo na investigação de fraudes praticadas pela “máfia do ICMS” em benefício de frigoríficos de diversas regiões, de denúncias envolvendo superfaturamento nas compras de novos vagões de

trens e metrôs e na reforma de antigos e a merenda escolar.

O deputado observou que, na medida em que as providências não são tomadas a tempo, os crimes acabam prescrevendo sem que os responsáveis pelo dano às contas públicas sejam punidos. “Em decorrência disso, nós temos a impunidade das pessoas que praticaram ilícitos, atos de improbidade administrativa. Nós esperamos que o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Justiça de São Paulo ajam com celeridade para que não permaneçam impunes aqueles que malversaram o uso de recursos dos fundos públicos.”

CDHU e atraso na entrega de moradias Em ação encaminhada pela comunidade de Angatuba, o deputado estadual Carlos Neder apresentou requerimento à Casa Civil solicitando informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) sobre o atraso na construção de casas populares contratada pelo município.

Segundo os moradores da região, as obras do Conjunto Habitacional do Jardim Domingos Orsi II, que tiveram início em 2009, estavam paralisadas desde 2011. Em resposta ao requerimento do parlamentar, a CDHU informou que o atual cronograma para a entrega das casas tem meta para a conclusão dos serviços em 15 de junho de 2017. A CDHU justificou o atraso em decorrência de desistência da empresa contratada pelo município para a execução dos serviços, o que culminou com a rescisão do contrato e a realização de uma nova licitação para conclusão das obras.

OUTRAS AÇÕES

Neder cobra celeridade nas investigações

Governador veta criação de Biblioteca Cidadã Aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro, o projeto de lei 80/2009, de autoria do deputado Carlos Neder e que dispõe sobre a universalização do acesso à cultura e institui a Biblioteca Cidadã, sofreu veto do governador Geraldo Alckmin. A ideia da proposição é, por meio da criação de um sistema integrado, garantir que as dependências dessas bibliotecas sejam abertas à participação da comunidade, permitindo a ampliação do acesso ao acervo e conteúdos disponíveis na rede do Estado e a diversificação do público frequentador. A proposição considerou o escasso número de bibliotecas, especialmente no interior do estado de São Paulo. O projeto pretendia ampliar o acesso aos livros e à cultura, incentivando o hábito de leitura e facilitando o acesso dos cidadãos ao acervo dessas bibliotecas. Espera-se que a Assembleia derrube esse veto.

Junho - 2016

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OUTRAS AÇÕES

O deputado Carlos Neder aprovou a lei n.º 16.072/2015, que estabelece o Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação Jornalistas no Serviço Público. O propósito da data é homenagear todos os profissionais de comunicação (jornalistas, fotógrafos, editores, diagramadores e demais funções correlatas à boa prática no jornalismo) em atuação na esfera pública, incluindo os que fazem a cobertura das atividades no âmbito parlamentar e no Executivo.

“Reconhecemos a importância da atuação desses profissionais, que atuam no acompanhamento da atividade Legislativa, contribuindo no conhecimento da

sociedade sobre as áreas que estamos legislando, quais são as prioridades de nossos mandatos e os temas mais importantes que vêm sendo tratados pelo parlamento estadual”, ressalta o parlamentar.

De acordo com Neder, para isso, é fundamental a existência da TV Alesp, da Rádio Web e da proposta de transformarmos o Diário do Legislativo em um espaço cada vez menos árido e mais acessível, que motive a população a acompanhar a ação legislativa e os temas aqui discutidos. A homenagem tem como símbolo a figura de Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar quando trabalhava na TV Cultura de São Paulo.

Neder em entrevista para a TV Assembleia

Cepedoc torna-se de utilidade pública Por de lei de autoria de Neder (Lei n.º 15.713/2015) , foi declarado como sendo de utilidade pública o Centro de Estudos, Pesquisas e Documentação em Cidades e Municípios Saudáveis (Cepedoc Cidades Sustentáveis), com reconhecida atuação na promoção da saúde e no planejamento urbano em busca da construção da sustentabilidade das cidades por meio do desenvolvimento comunitário.

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Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

Thedy Gonçalves/Alesp

Profissionais da comunicação pública ganham dia estadual Procurador da Alesp, Silvio Magalhães, entrega homenagem

Menção de mérito ao deputado Procuradores da Assembleia Legislativa e de 25 municípios do Estado homenagearam Carlos Neder com diploma de mérito, oferecido ao parlamentar por ocasião do Dia do Procurador Legislativo em 2015. Celebrada no dia 5 de outubro, a data foi instituída por lei estadual (no 15.459/2014) formulada pelo deputado em consideração ao trabalho feito pelos procuradores das casas parlamentares e por aqueles que atuam na advocacia pública legislativa. “Isso muito me honra, na medida em que temos a oportunidade de chamar a atenção da população do estado de São Paulo para a atuação de profissionais de alta competência e compromisso com a gestão pública, com a produção de políticas de cunho social e a defesa do Estado democrático de direito. Esse é o caso dos procuradores do legislativo e dos advogados públicos que atuam em assessoria jurídica legislativa”, disse o deputado em pronunciamento da tribuna.

Atividade de formação política com estudantes da USP Leste Para conhecer de perto a atividade do Legislativo e as possibilidades de participação da sociedade junto ao parlamento, estudantes do curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP) participaram, em abril, de uma visita à Assembleia paulista. Organizada pelo gabinete do deputado Carlos Neder em parceria com o Centro Acadêmico Herbert de Souza, a atividade contou com a participação de dezenas de universitários, que puderam acompanhar as reuni-

ões das comissões temáticas permanentes e da sessão plenária, além de conhecer de perto o funcionamento dos processos legislativos e regimentais da Casa e as atribuições dos parlamentares.

Durante o encontro, os estudantes foram incentivados a se imaginarem como futuros gestores e membros do Legislativo, com maior participação nas decisões políticas do Estado, a fim de estimular uma mais efetiva apropriação pública dessa instância de poder, que afinal nada mais é do que a própria representação da sociedade.

Gestão de Políticas Públicas O deputado participou da 10ª Semana de Gestão de Políticas Públicas, realizada pela USP em outubro de 2015. O papel de políticas públicas culturais para o desenvolvimento social, propostas como governo aberto, enfrentamento das desigualdades de raça e gênero, urbanização e moradia, drogas e democratização da mídia estiveram entre os temas debatidos no evento, que contou com a participação de jornalistas, integrantes de movimentos sociais e gestores públicos de diversas áreas. Em 2016, participou como palestrante no XXX Congresso do Conselho de Secretários Municipais de Saúde – Cosems, em São Paulo, e do seminário promovido pela UNB com o tema “Modalidades de Gestão no SUS”, em Brasília.

OUTRAS AÇÕES

Dezenas de alunos de gestão pública participaram do evento na Alesp

Neder defende ampliação da transparência na administração pública A fim de aprimorar o processo de prestação de contas sobre a atuação da administração pública e a qualidade do debate realizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado, Carlos Neder elaborou o Projeto de Resolução n.º 04/2016, que obriga o envio prévio, por meio eletrônico ou impresso, do material correspondente à apresentação que será realizada pelos secretários de estado nas comissões permanentes da Casa.

A iniciativa vai ao encontro da Lei Nacional de Acesso à Informação e de regulamentações já implementadas por outras casas legislativas no país, que estabelecem a publicidade como preceito geral, a obrigatoriedade da divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitação, e o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência e do controle da administração pública.

Junho - 2016

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PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

A construção de alternativas pela via da formação Estamos numa fase de resistência. O maior desafio da esquerda brasileira neste momento é impedir a consolidação do golpe de estado. E, simultaneamente, resistir aos retrocessos nas políticas sociais, e manter posições institucionais nos municípios nas eleições de outubro.

Estas tarefas que concentram nossos esforços não podem nos fazer esquecer os desafios estratégicos que há muito vem nos acompanhando e para os quais ainda não encontramos soluções adequadas. Entre eles, a necessidade de entender as transformações que ocorreram e estão em curso na sociedade brasileira, conectadas com aquelas que vem ocorrendo no mundo.

Por isso, o mandato do deputado Carlos Neder organizou um Centro de Formação que traz ao debate grandes temas da economia, da sociedade brasileira, da história política, da comunicação, das tendências do capitalismo contemporâneo, do papel das idéias socialistas, dos movimentos do poder mundial e suas repercussões no Brasil.

As grandes lutas da conjuntura podem reduzir um pouco este esforço de formação, que é um esforço de compreensão para melhor agir. Mas não podem sufocar este esforço. Os acontecimentos atuais tem tudo a ver com a constante luta pelo poder entre a esquerda e a direita, agora travada num momento de crise econômi-

Elói Pietá, ex-prefeito de Guarulhos 32

Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

ca que ampliou as contradições e que, depois de 52 anos, desembocou num novo golpe de estado contra as forças progressistas, distributivistas e nacionalistas.

Por isso, apesar do momento e das prioridades que ele exige, o mandato do deputado Neder tem prosseguido na busca coletiva de um entendimento mais completo da realidade que vivemos.

Eventos são realizados regularmente para fomentar a construção do pensamento crítico

Entre os temas discutidos neste último ano estão: • Projetos da Esquerda para o País, com a participação de Joaquim Palhares, fundador do Fórum 21; Ricardo Importante iniciativa do Musse, doutor em filomandato do deputado Carlos Nesofia; e Roberto Amaral, der para a construção do pensacientista político e exmento crítico em relação aos mais -presidente do PSB; variados temas, que ocorre desde • C o n j u n t u r a , Júlia Martin, liderança de Taubaté, falou sobre política 2011, são os Ciclos de Palestras e Decom Marcio Pochmann, bates, realizados frequentemente economista e ex-presino escritório político do mandato. dente do Ipea; Sempre trazendo assuntos de in• Educação, Cidadania e • Reforma Agrária e Agriteresse da sociedade, as palestras Participação, com Lisete Arelacultura Familiar, com Gilmar contam com a participação de esro, pedagoga e doutora em EduMauro, membro da Coordenapecialistas e lideranças e já reunicação, presidente de Associação ção Nacional do Movimento dos ram centenas de pessoas somente Nacional de Pesquisa em FinanTrabalhadores Rurais Sem Terentre 2015 e 2016, incluindo um ciamento da Educação (FINEra (MST); grande número de jovens, militanDUCA) e pesquisadora na área • Conjuntura e PT, com tes, simpatizantes e apoiadores do de Política Educacional; João Paulo Rillo, deputado estamandato, além de ativistas envol• Mulheres na Política, dual; Juliana Cardoso, vereadovidos com os mais variados temas. com Nalu Faria, psicóloga e inra e Líder da Bancada da CMSP; Para participar dos eventos tegrante da Marcha Mundial das e Nabil Bonduki, então secretábasta acompanhar o site do deMulheres; e Beatriz Rodrigues, rio municipal de Cultura de São putado Carlos Neder e ficar por mestranda em Ciência Política Paulo. dentro do calendário de atividapela USP; • Trabalho e Empreendedes realizadas pelo mandato ou se • Democratização dos dorismo, com Arthur Henrique, inscrever no nosso boletim inforMeios de Comunicação, com Rasecretário municipal do Desenmativo para receber regularmenchel Moreno, militante pelas devolvimento, Trabalho e Emprete a programação. As atividades mandas e causas das mulheres e endedorismo de São Paulo; são gratuitas. pela democratização da mídia.

• São Paulo Aberta, com Gustavo Carneiro Vidigal, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas (SMRIF) e coordenador do Comitê Intersecretarial de Governo Aberto (CIGA); • C o n t r o le Social: O papel dos Conselhos de Saúde, A socióloga Rachel Moreno participa dos debates com Jorge Kayano, Lisete Arelaro falou sobre educação e cidadania médico sanitarista; Junho - 2016

PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

Ciclo de Debates para formação

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PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

Mandato de participação direta

Plenária do mandato reuniu cerca de 300 pessoas em São Paulo Um mandato que acredita e aposta na mobilização popular.

A partir dessa prioridade o mandato do deputado Carlos Neder atua garantindo e procurando ampliar a participação social ao trabalho realizado pelo parlamento. Sua organização cotidiana busca garantir o diálogo, a autonomia e a representatividade dos diversos segmentos que tornam o mandato o que é.

Nesse sentido sua instância máxima são as plenárias ge-

rais, semestrais, amplas e abertas para discussão, formação e elaboração de propostas. Além das plenárias, o mandato mantém um Conselho Político, com reuniões trimestrais, reuniões mensais de sua equipe e um grupo executivo que procura organizar e encaminhar o cotidiano das ações e iniciativas.

Além do gabinete na Assembleia Legislativa, o mandato mantém em atuação permanente um escritório político, lugar de

cursos de formação política, debates e reuniões.

Um mandato que pulsa, escuta e dialoga.

Na plenária realizada no final de 2015, mais de 300 pessoas participaram representando 30 municípios. O evento, realizado no Sindicato dos Engenheiros na capital paulista, contou com a análise de conjuntura realizada pela economista Laura Carvalho e pela administradora pública Gabriela Lotta.

A sociedade dentro do parlamento Fóruns Suprapartidários criados por Neder ampliam acesso ao Legislativo A fim de amplificar a participação da sociedade junto ao Parlamento estadual, o deputado Carlos Neder instituiu na Assembleia Legislativa, por meio de projeto de resolução, a criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social. A resolução segue a linha da criação do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável junto à Câmara Municipal de São Paulo, instituído por Neder quando ainda era vereador na capital. Diferentemente 34

Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

das frentes parlamentares, os fóruns suprapartidários não se limitam a ser uma articulação de mandatos parlamentares, pois suas ações são organizadas com independência e se expandem em direção à sociedade de maneira mais ampla. O foco principal está na democratização do parlamento, na ocupação desse espaço institucional por representações de sindicatos, associações, conselhos, movimentos e lideranças sociais, em que podem atuar com mais autonomia. Nos fóruns suprapartidários a sociedade exerce o seu protagonismo, aliando aos mandatos partidários, instrumentos da democracia representativa, a legitimidade das ações de democracia direta e participativa.

As crises em que o Partido dos Trabalhadores esteve envolvido na última década podem ser uma oportunidade de analisar qual foi o grau de responsabilidade de suas direções nesse processo que o levou a enorme perda de credibilidade, oportunidade de rever prioridades e métodos de ação política.

Agir como se nada houvesse ocorrido, responsabilizar terceiros e dizer que no Brasil a política sempre foi assim não nos credencia a cumprir algum papel relevante no período próximo do ponto de vista de um projeto de esquerda que se mostre consistente para o desenvolvimento sustentável, objetivando inclusão social e ampliação dos direitos de cidadania no Brasil.

Contando hoje com quase 1,8 milhão de filiados, não é justo que a crítica ao partido recaia sobre esse conjunto, uma vez que, embora o PT tenha avançado em termos de democracia partidária, rompendo com a cultura autoritária, machista e excludente dos partidos conservadores e de direita, isso se mostrou insuficiente para afirmar seu caráter de partido socialista, radicalmente democrático em seus processos decisórios.

Somos obrigados crescentemente a responder sobre o porquê de decisões que se mostraram equivocadas e destoantes dos nossos princípios, programas, estatuto e código de ética. Entretanto, delas não participamos e de muitas sequer tomamos conhecimento por iniciativa de nossas direções partidárias.

Em agosto de 2015, quando a crise não tinha contornos tão

dramáticos, Lula, nosso presidente de honra, convidou os deputados estaduais do PT em São Paulo para um debate sobre os determinantes de uma crise cuja extensão e gravidade não conhecíamos em profundidade naquele momento, embora as intuíssemos pelos fatos levados ao conhecimento público pelos órgãos de controle externo e pela mídia conservadora.

Na oportunidade, colocou como premissas da discussão: total sinceridade nas falas; considerar o fato de que nenhum dirigente partidário havia solicitado reunião desse tipo para reconhecer erros cometidos, que não estamos na vida pública para acumular patrimônio e que não há ninguém no partido que esteja acima e seja mais importante do que o nosso projeto político-partidário, de transformação da sociedade brasileira.

Hoje, diante da gravidade dos fatos denunciados, nos perguntamos se essas premissas continuam válidas e se estamos dispostos a associar a luta para que Dilma Rousseff conclua o mandato conquistado pelo voto popular – luta unitária do campo democrático em defesa do Estado de Direito -, ao desafio de afirmar cada vez mais o PT como um importante partido socialista, democrático e de massas, renovado em suas direções, nos seus métodos de decisão e prioridades de ação política.

O desafio de estimular estudos, debates e contraposição de ideias, maior participação dos jovens e filiados em geral na produção de políticas e sua maior presença no cotidiano das lutas sociais – resgatando a importân-

cia das modalidades de democracia direta e participativa – passa pela superação do PED (Processo de Eleições Diretas), por reconhecer erros cometidos e destravar o debate desde já.

Teremos humildade suficiente para fazer isso internamente no PT, sempre dialogando com a sociedade? Vamos colocar nossa relação com outras agremiações de esquerda e os movimentos sociais em outro patamar de exigência e respeito? Vamos dar prioridade à luta pela democratização dos meios de comunicação, valorizar a mídia alternativa, superar a nossa prática atual que segue monopolizada pela democracia representativa e pela prioridade dada à ocupação de espaços institucionais?

Conseguiremos colocar a construção de um projeto político de esquerda para o país acima dos nossos egos e interesses particulares ou de grupos? Só o tempo dirá se conseguiremos, mas enquanto isso não ocorre coletivamente nosso mandato vem tentando fazer sua parte ao promover debates com lideranças de esquerda no PT e fora dele, ao agir para fortalecer a organização autônoma dos movimentos sociais nas cidades e no campo e incentivar a formação de novas lideranças socialistas.

OPINIÃO

Sobre o PT e as Esquerdas

Carlos Neder, deputado estadual Junho - 2016

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GALERIA

Um mandato construído com a participação de todos

Milena de Souza, presidenta do PT de Birigui, e o ambientalista Jeferson Rabal na Plenária do Mandato

rência cial pela coe n e s s e to a d “Man popular, participação na defesa da , políticas uistas sociais q n o c e s ta lu ial, inclusão soc a ra a p s a c li púb s das as forma combate a to to, na ação, portan de discrimin de mais uma socieda e d o ã ç u tr s n co tária.” justa e iguali eto, dos Santos N Camilo José ucador professor/ed

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Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

Debate sobre Cidadania Ativa com os professores Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato

A partir da esquerda, Sandro Borelli e os estudantes de administração pública Reginaldo Jr. e Brauner Cruz

Padre Severino, da macrorregião de Araçatuba, em seminário que abordou o uso das terras públicas

Carlos Neder visita acampament o Vale do Amanhecer em Altair

“O que me conecta ao mandato de Carlos Neder é o esforço em ampliar a participação popular. Seja por meio da criação de conselhos populares e frentes parlamentares ou garantindo espaços para a realização do debate democrático sobre os mais diferentes temas de interesse da população. Para mim, esse mandato representa um encontro com pessoas que desejam um outro jeito de viver em sociedade.”

Cyra Malta, ativista pelo direito à cidade e ao campo

Lideranças do bairro de Br asilândia, na capital, participam de reunião sobre conjuntura

GALERIA

“Gosto e respeito muito o trabalho parlamentar do Neder, porque ele assume com bastante responsabilidade, dedicação e competência todas as atividades com as quais se envolve.

Num meio desgastado e dominado por mediocridades, ele sempre supera as expectativas, com apoio efetivo ao fortalecimento das demandas e da organização dos movimentos sociais.”

Jorge Kayano, médico sanitarista e pesquisador do Instituto Polis

Audiência pública sobre a SP 255 na Câmara de Barra Bonita reuniu representantes de 34 cidades da reg ião

O vereador Mazinho, de Paranapanema, fala no seminário de planejamento do mandato

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GALERIA

“Acreditar sempre.”

Araci, militante da saúde

da, professor Tito, A partir da esquer o, de Penápolis e de Sumaré; Eduard am a palestra de Neder, acompanh MST Gilmar Mauro, do

A partir da esquerda, Jaderson Nogueira e Alysson Garcia, da cidade de Apiaí, Neder e Janete Sarti, de Barra do Chapéu

“Caminhar ao lado de Carlos Neder é admitir um pacto para a construção de um mundo melhor, junto com pessoas que trabalham para garantir melhor qualidade e acesso à educação, pela formação de futuros cidadãs e cidadãos que respeitem mulheres, crianças e a diversidade. O trabalho de Neder dialoga diretamente com a luta dos trabalhadores e une capital e interior na transformação do estado de São Paulo.”

Rita Quadros, militante dos movimentos feminista e LGBT

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Mandato Deputado Estadual Carlos Neder

Ex-deputada federal Janete Pietá apresenta Ciclo de Debates sobre Mulheres no escritório do mandato.

Reunião com lider anças da comunidade de Sa ntos Martires, na Zona Sul da capita l

Lucia Franco, liderança do movim ento assistencial de Sumaré, recebe o certificado de curso formativo realizado pelo escritório político

“Política com sust

entabilidade: garantir o futuro preser vando a natu reza” Carlos Neder

Faça o download das publicações temáticas do mandato no site: deputadocarlosneder.com.br/category/publicacoes

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