ACP (proc.0800279-14.2016.4.05.8504) - Invasão Algas e Macrófitas no Baixo São Fco. Vol I

Tribunal Regional Federal da 5ª Região PJe - Processo Judicial Eletrônico Consulta Processual 08/08/2018

Número: 0800279-14.2016.4.05.8504 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Partes Tipo

Nome

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ADVOGADO

Pedro Alexandrino Machado Filho

RÉU

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

RÉU

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

AUTOR

SOCIEDADE SOCIO AMBIENTAL DO BAIXO SAO FRANCISCO - CANOA DE TOLDA

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

ADVOGADO

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA

Documentos Id.

Data/Hora

4058504.828550 30/09/2016 12:30 4058504.828551 30/09/2016 12:30 4058504.828552 30/09/2016 12:30 4058504.828553 30/09/2016 12:30 4058504.828555 30/09/2016 12:30 4058504.828589 30/09/2016 12:30 4058504.828588 30/09/2016 12:30 4058504.828580 30/09/2016 12:30 4058504.828579 30/09/2016 12:30 4058504.828577 30/09/2016 12:30 4058504.828576 30/09/2016 12:30 4058504.828575 30/09/2016 12:30 4058504.828573 30/09/2016 12:30 4058504.828572 30/09/2016 12:30 4058504.828570 30/09/2016 12:30 4058504.828569 30/09/2016 12:30 4058504.828568 30/09/2016 12:30 4058504.828563 30/09/2016 12:30

Documento

Ação Civil Publica

Tipo Petição Inicial

Inicial ACP proliferação desenfreada de algas São Francisco Ata Assembleia27092016.compressed

Documento de Identificação

Estatuto Canoa de Tolda18082015

Documento de Identificação

Procuração27092016

Documento de Identificação

Documento de Identificação

Deso - laudos encaminhados ao MP SE 1

Documento de Comprovação

Deso - laudos encaminhados ao MP SE 2

Documento de Comprovação

Informação Tecnica ADEMA 1

Documento de Comprovação

Informação Tecnica ADEMA 2

Documento de Comprovação

Relatorio Casal - interrupção na captação 1

Documento de Comprovação

Relatorio Casal - interrupção na captação 2

Documento de Comprovação

RELATORIO CBHSF Canoa de Tolda Redução de Vazão 2013 1 RELATORIO CBHSF Canoa de Tolda Redução de Vazão 2013 2 RELATORIO CBHSF Canoa de Tolda Redução de Vazão 2013 3 RELATORIO CBHSF Canoa de Tolda Redução de Vazão 2013 4 RELATORIO CBHSF Canoa de Tolda Redução de Vazão 2013 5 RELATORIO CBHSF Canoa de Tolda Redução de Vazão 2013 6 RELATORIO CBHSF Canoa de Tolda Redução de Vazão 2013 7

Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação

4058504.828562 30/09/2016 12:30 4058504.828604 30/09/2016 12:30 4058504.828606 30/09/2016 12:30 4058504.828607 30/09/2016 12:30 4058504.828608 30/09/2016 12:30 4058504.828609 30/09/2016 12:30 4058504.828610 30/09/2016 12:30 4058504.828611 30/09/2016 12:30 4058504.828612 30/09/2016 12:30 4058504.828613 30/09/2016 12:30 4058504.828616 30/09/2016 12:30 4058504.828617 30/09/2016 12:30 4058504.828618 30/09/2016 12:30 4058504.828620 30/09/2016 12:30 4058504.828622 30/09/2016 12:30 4058504.828624 30/09/2016 12:30 4058504.828627 30/09/2016 12:30 4058504.828630 30/09/2016 12:30 4058504.828632 30/09/2016 12:30 4058504.828634 30/09/2016 12:30 4058504.828636 30/09/2016 12:30 4058504.828668 30/09/2016 12:32 4058504.832753 14/10/2016 14:20 4058504.900156 22/11/2016 17:36 4058504.905513 25/11/2016 18:07 4058504.912845 01/12/2016 15:50 4058504.900157 01/12/2016 16:08 4058504.956643 20/01/2017 16:04 4058504.956644 20/01/2017 16:04 4058504.956645 20/01/2017 16:04 4058504.956648 20/01/2017 16:04 4058504.956650 20/01/2017 16:04 4058504.956651 20/01/2017 16:04

RELATORIO CBHSF Canoa de Tolda Redução de Vazão 2013 8 2016-08-17-Nota Tecnica 010 2016 Ditec SE IBAMA Autorização especial 04.214 Ibama.compressed

Documento de Comprovação

Autorização Especial 05.2015 IBAMA redução 900.compressed Autorização Especial IBAMA redução vazões 2013 Chesf alerta para reaparecimento de algas no Rio São Francisco LABMAR laudo de analise de fitoplancton

Documento de Comprovação

Parecer Tecnico IMA

Documento de Comprovação

Portaria MS 1469-00 controle de qualidade da agua para abastecimento Relatorio de Fiscalizacao IMA.compressed

Documento de Comprovação

Resolução 06 2015 prorroga redução de 1000 nao autoriza 900 Resolução 206.2015 ANA

Documento de Comprovação

Resolução 442 2013 ANA

Documento de Comprovação

Resolução 499-2015 ANA nao autoriza redução para 900 Resoluçao 1589 prorrogação janeiro 2014

Documento de Comprovação

Resolucao ANA 713-2015 autoriza reducao para 900mts Resolucao ANA 1307-2015 vazao de 900 ate dezembro 2015 Resolução ANA 1492-2015 redução para 800

Documento de Comprovação

RESOLUO10 2016Anexao de documentos no PJe Segunda retificação da autorização especial.compressed Segundo Parecer Tecnico redução para 1000m3.compressed Certidão de Distribuição

Documento de Comprovação

Documento de Comprovação Documento de Comprovação

Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação

Documento de Comprovação

Documento de Comprovação

Documento de Comprovação

Documento de Comprovação Documento de Comprovação

Documento de Comprovação Documento de Comprovação Certidão

Despacho

Despacho

Citação

Expediente

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Citação

Expediente

Contestação Uniao. Preliminares

Contestação

Oficio 320.2016 PF ANA - Parte 1

Documento de Identificação

Oficio 320.2016 PF ANA - Parte 2

Documento de Identificação

Oficio 320.2016 PF ANA - Parte 3

Documento de Identificação

Oficio 320.2016 PF ANA - Parte 4

Documento de Identificação

NT 002253- COHID-IBAMA - Parte 1

Documento de Identificação

4058504.956654 20/01/2017 16:04 4058504.956658 20/01/2017 16:04 4058504.956663 20/01/2017 16:04 4058504.973604 02/02/2017 14:05 4058504.973605 02/02/2017 14:05 4058504.984341 09/02/2017 16:17 4058504.984342 09/02/2017 16:17 4058504.1004688 22/02/2017 11:21 4058504.1004714 22/02/2017 11:21 4058504.1006010 22/02/2017 17:44 4058504.1006012 22/02/2017 17:44 4058504.1027523 09/03/2017 10:03 4058504.1027524 09/03/2017 10:03 4058504.1096985 26/04/2017 14:32 4058504.1098505 27/04/2017 09:08 4058504.1125564 12/05/2017 10:58 4058504.1125575 12/05/2017 11:02 4058504.1125602 12/05/2017 11:05 4058504.1125685 12/05/2017 11:15 4058504.1138487 19/05/2017 08:03 4058504.1141738 22/05/2017 00:00 4058504.1141739 22/05/2017 00:00 4058504.1162704 01/06/2017 13:38 4058504.1162705 01/06/2017 13:38 4058504.1210360 28/06/2017 20:33 4058504.1250353 19/07/2017 11:15 4058504.1250354 19/07/2017 11:15 4058504.1258684 21/07/2017 20:19 4058504.1258685 21/07/2017 20:19 4058504.1364936 11/09/2017 15:54 4058504.1364937 11/09/2017 15:54 4058504.1396986 27/09/2017 10:53 4058504.1396987 27/09/2017 10:53 4058504.1399487 28/09/2017 09:04

NT 002253- COHID-IBAMA - Parte 2

Documento de Identificação

Ofício 013916

Documento de Identificação

Contestação

Documento de Identificação Petição

Juntada de Novos Documentos - Pedido de Inspeção Judicial 01 - Petição - juntada de documentos, inspeção judicial, antecipação de tutelaPETIÇÃO AA - JUNTADA FÍSICA DE MÍDIA

Documento de Comprovação

279-14

Documento de Comprovação

Juntada de novos documentos - região: Propriá/SE e Porto Real do Colégio/AL Juntada de Documentos Novos - Fotos e Vídeos Emenda à inicial 01 - Emenda à Inicial Juntada de Petição com anexo físico CERTIDÃO 002

Certidão

Petição Documento de Comprovação Petição Documento de Comprovação Certidão Documento de Comprovação

Despacho

Despacho

Inspeção

Despacho Inspeção

Inclusão de parte no polo passivo: ANA/IBAMA.

Certidão

Citação

Expediente

Intimação

Expediente

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

OK CPR.0009.000264-02016 OK CPR.0009.000264-02016 P.080027914.2016.4.05.8504 Correição Envio de OFI.ID.4058504.1249476

Certidão Documento de Comprovação Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Certidão

OFI.ID.4058504.1249476 P.080027914.2016.4.05.8504 RECIBO Certidão de Distribuição CPR

Documento de Comprovação

OK OFI. ID. 4058504.1249476 P.080027914.2016.4.05.8504 Cumprimento de CPR ID 4058504.900157 CPR.0009.000264-0/2016 Certidão de cumprimento do solicitado na CPR.0009.000264-0.2016 Certidão de Citação Cumprida

Documento de Comprovação

Para juntar ao 0800279-14.2016.4.05.8504

Documento de Comprovação

Petição requerendo habilitação

Certidão

Certidão Documento de Comprovação Certidão

Petição (3º Interessado)

4058504.1399488 28/09/2017 09:04 4058504.1399489 28/09/2017 09:04 4058504.1402187 29/09/2017 00:00 4058504.1407888 02/10/2017 17:45 4058504.1407889 02/10/2017 17:45 4058504.1407890 02/10/2017 17:45 4058504.1407891 02/10/2017 17:45 4058504.1407894 02/10/2017 17:45 4058504.1407896 02/10/2017 17:45 4058504.1407897 02/10/2017 17:45 4058504.1407898 02/10/2017 17:45 4058504.1407899 02/10/2017 17:45 4058504.1407900 02/10/2017 17:45 4058504.1407903 02/10/2017 17:45 4058504.1407905 02/10/2017 17:45 4058504.1407906 02/10/2017 17:45 4058504.1407908 02/10/2017 17:45 4058504.1407909 02/10/2017 17:45 4058504.1407910 02/10/2017 17:45 4058504.1407911 02/10/2017 17:45 4058504.1407914 02/10/2017 17:45 4058504.1407915 02/10/2017 17:45 4058504.1407916 02/10/2017 17:45 4058504.1407917 02/10/2017 17:45 4058504.1407918 02/10/2017 17:45 4058504.1407921 02/10/2017 17:45 4058504.1407922 02/10/2017 17:45 4058504.1407924 02/10/2017 17:45 4058504.1407925 02/10/2017 17:45 4058504.1407927 02/10/2017 17:45 4058504.1407928 02/10/2017 17:45 4058504.1408648 03/10/2017 10:28 4058504.1408686 03/10/2017 10:36

ESTATUTO SOCIAL (DOC.1)

Documento de Identificação

PROCURAÇÃO (DOC.2)

Documento de Identificação

Certidão de Retificação de Autuação CONTESTAÇAO

Certidão de retificação de autuação Contestação

CONTES- ACP -SOCIEDADE SÓCIO AMBIENTAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO CANOA DE TOLDA DOC01- Carta ONS -0297-100-2013

Documento de Comprovação

DOC02 -CE-PR-082-2013

Documento de Comprovação

DOC03- CE DO 015 2016

Documento de Comprovação

DOC04- CE DO 016 2016

Documento de Comprovação

DOC05- Oficio N 426 2016 Sec. de Infraestrutura Hidrica e Saneamento DOC06- Carta ONS-0258-300-2016

Documento de Comprovação

DOC07- NT-ONS-0096-2016 parte 001

Documento de Comprovação

DOC07- NT-ONS-0096-2016 parte 003

Documento de Comprovação

DOC07- NT-ONS-0096-2016 parte 004

Documento de Comprovação

DOC07- NT-ONS-0096-2016 parte 006

Documento de Comprovação

DOC07-NT-ONS-0096-2016 parte 002

Documento de Comprovação

DOC08- CE-PR-192-2016

Documento de Comprovação

DOC09- CE-PR-218-2016 parte 001

Documento de Comprovação

DOC09- CE-PR-218-2016 parte 002

Documento de Comprovação

DOC09- CE-PR-218-2016 parte 003

Documento de Comprovação

DOC09- CE-PR-218-2016 parte 004

Documento de Comprovação

DOC10- Autorizacao Especial n 08-2016 2 Retificacao 09.11.2016 parte 001 DOC10- Autorizacao Especial n 08-2016 2 Retificacao 09.11.2016 parte 002 DOC10- Autorizacao Especial n 08-2016 2 Retificacao 09.11.2016 parte 003 DOC10- Autorizacao Especial n 08-2016 2 Retificacao 09.11.2016 parte 004 DOC11- Aut Esp 008 2016 1a retificacao parte 001 DOC11- Aut Esp 008 2016 1a retificacao parte 002 DOC11- Aut Esp 008 2016 1a retificacao parte 003 DOC11- Aut Esp 008 2016 1a retificacao parte 004 DOC11- Resolução ANA Nº1283-2016

Documento de Comprovação

DOC12- Autorização Especial nº 01-2013 IBAMA Certidão de decurso de prazo

Documento de Comprovação

Vistas ao autor

Documento de Comprovação

Documento de Comprovação

Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação

Certidão Ato Ordinatório

4058504.1408691 03/10/2017 10:37 4058504.1425641 10/10/2017 14:40 4058504.1479267 06/11/2017 19:13 4058504.1479270 06/11/2017 19:13 4058504.1479271 06/11/2017 19:13 4058504.1479272 06/11/2017 19:13 4058504.1479273 06/11/2017 19:13 4058504.1479275 06/11/2017 19:13 4058504.1479276 06/11/2017 19:14 4058504.1479277 06/11/2017 19:14 4058504.1439659 07/11/2017 20:55 4058504.1482959 07/11/2017 20:55 4058504.1482960 07/11/2017 20:55 4058504.1482963 07/11/2017 20:55 4058504.1482964 07/11/2017 20:55 4058504.1482965 07/11/2017 20:55 4058504.1482966 07/11/2017 20:55 4058504.1483745 08/11/2017 21:48 4058504.1486006 08/11/2017 21:48 4058504.1486009 08/11/2017 21:48 4058504.1486052 08/11/2017 23:18 4058504.1486053 08/11/2017 23:22 4058504.1486055 08/11/2017 23:26 4058504.1504100 17/11/2017 16:26 4058504.1552208 11/12/2017 18:42 4058504.1552209 11/12/2017 18:42 4058504.1552210 11/12/2017 18:44 4058504.1552212 11/12/2017 18:44 4058504.1567664 17/12/2017 00:24 4058504.1567665 17/12/2017 00:39 4058504.1569055 18/12/2017 00:00 4058504.1588873 27/12/2017 00:00 4058504.1613601 22/01/2018 11:43 4058504.1645728 16/02/2018 15:37

Mandado Certidão de Intimação Réplica

Expediente Certidão de Intimação Réplica

replica Canoa de Tolda x CHESF - acp algas

Documento de Comprovação

Portaria35 2017PresidTRF5 (1)

Documento de Comprovação

ato-feriados e pontos facultativos2017

Documento de Comprovação

RT DOOH 007 2017 ANA

Documento de Comprovação

PlanoContingenciaVazaoMinimaRestricaoPara 800RioSaoFrancisco Réplia à contestação da União

Documento de Comprovação

replica Canoa de Tolda x União - acp algas

Documento de Comprovação

ANA - contestação

Réplica

Contestação

Nota Informativa nº 6-2017-CORSH-SOE - ANA

Documento de Comprovação

ACP 0801538-90.2015.4.05.8500 - petição inicial Ação coletiva 0801113-29.2016.4.05.8500 petição inicial (parte 2) Ação coletiva 0801113-29.2016.4.05.8500 petição inicial (parte 3) Ação coletiva 0801113-29.2016.4.05.8500 petição inicial (parte 4) Ação coletiva 0801113-29.2016.4.05.8500 petição inicial (Aditamento) IBAMA - contestação

Documento de Comprovação

NOT. TEC. 02001.002253-2016-17 COHIDIBAMA Ação coletiva 0801113-29.2016.4.05.8500 petição inicial (parte 1) Tempestividade das contestações

Documento de Comprovação

Vistas ao autor Mandado Certidão de Intimação Replica a Contestação do IBAMA recplica Canoa de Tolda x IBAMA - acp algas Réplica a contestação da ANA recplica Canoa de Tolda x ANA - acp algas Vista ao MPF Intimação Certidão de Retificação de Autuação Certidão de Intimação MPF - PRP - Manifestação pela conexão Decisão

Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação Contestação

Documento de Comprovação Certidão Ato Ordinatório Expediente Certidão de Intimação Réplica Documento de Comprovação Réplica Documento de Comprovação Ato Ordinatório Expediente Certidão de retificação de autuação Certidão de Intimação Manifestação Decisão

4058504.1675329 22/02/2018 00:25 4058504.1677713 23/02/2018 00:00 4058504.1679484 23/02/2018 15:47 4058504.1693978 02/03/2018 17:39 4058504.1693979 02/03/2018 17:39 4058504.1693980 02/03/2018 17:39 4058504.1693981 02/03/2018 17:39 4058504.1693982 02/03/2018 17:39 4058504.1693983 02/03/2018 17:39 4058504.1693984 02/03/2018 17:39 4058504.1694698 04/03/2018 00:00 4058504.1694768 04/03/2018 00:00 4058504.1694769 04/03/2018 00:00 4058504.1694770 04/03/2018 00:00 4058504.1698490 06/03/2018 14:44 4058504.1711495 16/03/2018 09:54 4058504.1725666 18/03/2018 22:56 4058504.1744418 26/03/2018 09:30 4058504.1744512 26/03/2018 09:54 4058504.1744926 26/03/2018 10:34 4058504.1744988 26/03/2018 10:54 4058504.1745033 26/03/2018 11:07 4058504.1745034 26/03/2018 11:07 4058504.1753658 04/04/2018 16:41 4058504.1764534 06/04/2018 11:37 4050000.1074684 10/04/2018 2 18:51 4050000.1074684 10/04/2018 1 18:51 4058504.1778621 16/04/2018 00:00 4058504.1788010 19/04/2018 15:42 4058504.1788017 19/04/2018 15:42 4058504.1788019 19/04/2018 15:42 4058504.1791501 20/04/2018 22:54 4058504.1791510 20/04/2018 23:14 4058504.1791711 20/04/2018 23:56

Intimação Certidão de Retificação de Autuação Certidão de Intimação

Expediente Certidão de retificação de autuação Certidão de Intimação Manifestação

Indicação de Provas a produzir e documentos financeiros da autora Canoa de Tolda x ANA e IBAMA - indicação de provas RECIBO JAN 2016

Documento de Comprovação

RECIBO JAN 2017

Documento de Comprovação

Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa 2016 DCTF JAN 2016

Documento de Comprovação

DCTF JAN 2017

Documento de Comprovação

Documento de Comprovação

Documento de Comprovação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

MPF - PRP - Ciência - Sem provas a produzir

Cota

Despacho

Despacho

Intimação

Expediente

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Recurso

Certidão de Interposição

Certidão de Recurso

Certidão de Recebimento de Recurso no 2º grau Pedido de reconsideração

Petição requerendo juntada cópia de Agravo de Instrumento Cópia de Agravo de Instrumento processo n.° 0800279-14.2016.4.05.8504T Despacho Intimação Anexos da Comunicação Comunicações Certidão de Intimação apresenta rol de testemunhas Canoa de Tolda x CHESF - indica rol de testemunhas Macrófitas Resevatórios Rio São Francisco mar2018 Certidão de Recurso Certidão de Recurso Certidão de Recurso

Documento de Comprovação Despacho Expediente Anexos da Comunicação Comunicações Certidão de Intimação Manifestação Documento de Identificação Documento de Comprovação Certidão de Interposição Certidão de Recebimento de Recurso no 2º grau Certidão de Interposição

4058504.1791948 21/04/2018 00:14 4058504.1804843 26/04/2018 16:37 4058504.1805534 26/04/2018 21:20 4058504.1805535 26/04/2018 21:20 4058504.1805540 26/04/2018 21:25 4058504.1805541 26/04/2018 21:25 4058504.1811494 02/05/2018 11:13 4050000.1097282 02/05/2018 3 16:30 4050000.1097282 02/05/2018 4 16:30 4050000.1097324 02/05/2018 6 17:23 4050000.1097324 02/05/2018 5 17:23 4058504.1818619 04/05/2018 11:20 4058504.1841026 14/05/2018 00:00 4058504.1841027 14/05/2018 00:00 4058504.1841028 14/05/2018 00:00 4058504.1862730 24/05/2018 16:49 4058504.1869809 28/05/2018 23:46 4058504.1871734 29/05/2018 13:13 4058504.1875713 30/05/2018 14:18 4058504.1875725 30/05/2018 14:23 4058504.1875726 30/05/2018 14:23 4058504.1881331 04/06/2018 09:59 4058504.1890064 06/06/2018 20:24 4058504.1890065 06/06/2018 20:24 4058504.1890678 07/06/2018 00:04 4058504.1890679 07/06/2018 00:04 4058504.1890680 07/06/2018 00:04 4058504.1890681 07/06/2018 00:04 4058504.1906493 14/06/2018 10:31 4058504.1906521 14/06/2018 10:32 4058504.1910866 15/06/2018 15:06 4058504.1910868 15/06/2018 15:06 4058504.1910869 15/06/2018 15:06 4058504.1910870 15/06/2018 15:06

Certidão de Recurso Inspeção IBAMA - petição AGTR - IBAMA - petição ANA - petição AGTR - ANA - petição Despacho Comunicações

Certidão de Recebimento de Recurso no 2º grau Despacho Inspeção Petição Documento de Comprovação Petição Documento de Comprovação Despacho Comunicações

Anexos da Comunicação

Anexos da Comunicação

Anexos da Comunicação

Anexos da Comunicação

Comunicações Intimação

Comunicações Expediente

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Decisão

Decisão

Intimação

Expediente

Ofício

Expediente

Carta precatória

Expediente

Envio de Ofício retro.

279 recibo Certidão de Intimação Certidão Deso 0800279142015 1

Certidão Documento de Comprovação Certidão de Intimação Certidão Documento de Comprovação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Ato - Designa Audiência Intimação Petição DOC.01 NT-DORH-004-2015 - Plano Contingência Flexibilização Vazão para 800 DOC.02 CE-SOC-377- 2015 CE-SPE-011 2015DOC.03 CE-SOC-378-2015 CE-SPE-012-2015

Ato Ordinatório Expediente Petição Documento de Comprovação Documento de Comprovação Documento de Comprovação

4058504.1915593 19/06/2018 11:14 4058504.1916496 19/06/2018 15:50 4058504.1916497 19/06/2018 15:50 4058504.1923800 24/06/2018 00:00 4058504.1923902 24/06/2018 00:00 4058504.1923903 24/06/2018 00:00 4058504.1923904 24/06/2018 00:01 4058504.1960189 12/07/2018 11:18 4058504.1960190 12/07/2018 11:18 4058504.1960199 12/07/2018 11:18 4058504.1960206 12/07/2018 11:18 4058504.1960209 12/07/2018 11:18 4058504.1960213 12/07/2018 11:18 4058504.1960217 12/07/2018 11:18 4058504.1960223 12/07/2018 11:18 4058504.1960228 12/07/2018 11:18 4058504.1960244 12/07/2018 11:18 4058504.1960233 12/07/2018 11:18 4058504.1960248 12/07/2018 11:18 4058504.1960242 12/07/2018 11:18 4058504.1960256 12/07/2018 11:18 4058504.1960258 12/07/2018 11:18 4058504.1960266 12/07/2018 11:18 4058504.1960285 12/07/2018 11:18 4058504.1960284 12/07/2018 11:18 4058504.1960304 12/07/2018 11:18 4058504.1960305 12/07/2018 11:18 4058504.1994391 27/07/2018 16:34 4058504.1996044 30/07/2018 09:09 4058504.2000125 31/07/2018 09:08 4058504.2000137 31/07/2018 09:08 4058504.2002834 31/07/2018 17:39 4058504.2002835 31/07/2018 17:39 4058504.1980238 31/07/2018 23:50

Certidão de Intimação Devolução da Carta Precatória de ID 4058504.1875713 CP devolvida 0800279-14.2016.4.05.8504

Certidão de Intimação Certidão Documento de Comprovação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

Certidão de Intimação

OFÍCIO MANIFESTAÇÃO - juntada 08002791420164058504 Procuração José Gabriel Almeida Campos 2018

Petição (3º Interessado) Documento de Comprovação Documento de Comprovação

TERMO DE POSSE JOSÉ GABRIEL

Documento de Identificação

ESTATUTO

Documento de Identificação

Oficio n. 04-0307

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 001

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 002

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 003

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 004

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 005

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 006

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 007

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 008

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 009

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 010

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 011

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 012

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 013

Documento de Comprovação

boletim de analise 1 parte 014

Documento de Comprovação

Petição requerendo audiência por video conferencia Petição requerendo a realização de video conferência na Subceção de Fortaleza_CE Certidão Solicitacao videoconferencia - jfce Ofício 0382/2018 - CASAL Juntar ao 0800279-14.2016.4.05.8504 IBAMA e ANA - petição

Petição Petição Certidão Documento de Comprovação Certidão Documento de Comprovação Petição

4058504.1980244 31/07/2018 23:50 4058504.2003184 31/07/2018 23:50 4058504.2003186 31/07/2018 23:50 4058504.2003884 01/08/2018 10:01 4058504.2003536 01/08/2018 15:28 4058504.2005640 01/08/2018 15:34 4058504.2005644 01/08/2018 15:35 4058504.2005647 01/08/2018 15:36 4058504.2005649 01/08/2018 15:36 4058504.2005652 01/08/2018 15:36 4058504.2005679 01/08/2018 15:43

Parecer Técnico nº 35-2018-COHID-CGTEFDILIC Parecer Tecnico Macrofitas

Documento de Comprovação

Nota Informativa conjunta nº 7-2018-SRE-SOE ANA Certidão - Intimação Advogado CHESF - Via Telefone Termo

Documento de Comprovação

Documento de Comprovação

Certidão Expediente

Parte Intimadas em Audiência

Certidão

Parte Intimadas em Audiência

Certidão

Parte Intimadas em Audiência

Certidão

Parte Intimadas em Audiência

Certidão

Parte Intimadas em Audiência

Certidão

Certidão - Junta Link

Certidão

Excelentíssimo senhor juiz federal da 9ª Vara da Seção judiciária do Estado de Sergipe.

Sociedade Sócio-Ambiental do Baixo São Francisco - Canoa de Tolda , Associação sem fins lucrativos, CNPJ 02.597.836/0001-40, sediada na Rua Jackson Figueiredo, n. 9, Mercado, Município de Brejo Grande/SE, neste ato representada por seu presidente Carlos Eduardo Ribeiro Junior, Brasileiro, divorciado, portador de RG n° 0858235030 SSP/BA, CPF n° 50307681734, residente na rua Jackson Figueiredo, n. 9, Mercado, Município de Brejo Grande/SE, vem, por meio dos patronos signatários, com endereço profissional na Rua Campo de Brito, n°. 376. Aracaju/SE , ingressar com a presente Ação Civil Pública Com pedido de tutela antecipada. em face da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF , sociedade de Economia Mista, com sede na Rua Delmiro Gouveia, n. 333, Bairro San Martin, Recife/PE, CEP 50761-901, CNPJ n°.

33.541.368/0001-16 e da União, com endereço para receber intimações na Av. Rio Branco, nº 168 (79)3301-6950 - Centro - Aracaju - SE - Cep. 49010-030, pelos fatos e fundamentos a seguir narrados:

I - Fatos O Rio São Francisco atingiu um quadro de degradação ambiental extremamente grave. São diversos problemas provocados pela forma de utilização dada ao rio e a ausência dos devidos cuidados em sua gestão.

Um dos tipos de problema ambiental mais grave sofrido pelo Baixo São Francisco, será abordado na presente ação: a proliferação desenfreada da flora de macrófitas aquáticas e de diversas espécies de algas, com aumento de áreas ameaçadas por processos de eutrofização e da produção de substancias tóxicas.

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A flora de macrófitas aquáticas é composta por espécies de plantas que crescem em geral nas áreas mais rasas dos rios, onde há maior penetração de luz e águas mais lentas ou paradas.

A sua proliferação excessiva e descontrolada provoca impactos ambientais afetando a qualidade da água, a biota aquática e a todos os usuários da região afetada.

I.1 - Síntese do problema no Baixo São Francisco: É o que vem ocorrendo no trecho Baixo do São Francisco situado entre a barragem de Xingó e a sua foz, como se vê nas fotos a seguir:

Tais fotos mostram a proliferação desenfreada de espécies como Elodeas ( Egeria Densa) , e sobre as mesmas, algas verdes. São algas de pequeno e médio porte que se fixam na vegetação nativa ou exótica existente nas margens do rio, de suas ilhas e bancos de areia.

A aceleração do seu crescimento está associada à redução de vazão praticada pela CHESF desde Abril/2013. As usinas de Xingo e Sobradinho estão operando com vazões inferiores à 1300mt³/s, como estabelecido inicialmente no licenciamento ambiental.

Atualmente, a vazão vem sendo mantida no patamar de 800mt³/s, em razão da autorização concedida pelo IBAMA e pela ANA em dezembro/2015.

Tal vazão reduzida cria as condições propícias para à proliferação desenfreada de macrófitas e de microalgas, bem como para o aumento das áreas impactadas. Isto ocorre pelos seguintes fatores:

Reduz a velocidade da água, criando diversos pontos de estagnação da água nas proximidades das margens; Reduz a profundidade, permitindo uma maior penetração de luminosidade e elevação da temperatura da água, induzindo o crescimento das algas; Reduz a capacidade de diluição dos esgotos sanitários lançados no leito do rio, aumentando a concentração de nutrientes que favorecem o crescimento das algas.

Algas são essenciais aos ecossistemas aquáticos, exercendo nesses ambientes o mesmo papel das plantas em ambientes terrestres, ou seja, são os produtores primários.

Entretanto, a proliferação desenfreada tanto de macrofitas como de algumas espécies de microalgas apresentam um risco grave para os ambientes aquáticos e para a saúde humana.

I.2 - Dos impactos e riscos no baixo São Francisco O problema é grave por envolver diversos tipos de danos ao ambiente e aos usuários do baixo São Francisco. São danos que estão ocorrendo e estão se agravando e consolidando um quadro negativo ao longo do tempo.

As regiões afetadas ficam com a qualidade da água extremamente deteriorada. Isto provoca danos 2/20

ambientais significativos à ictiofauna e aos usuários da bacia.

Além disso, a ocorrência do desequilíbrio da flora de macrófitas com a aceleração e replicação dos ciclos da vegetação e algas, as águas passam a ser ocupadas por incontáveis "blocos" de vegetação morta ou em processo de degeneração que se soltam das margens e bancos já ocupados e criam mais um obstáculo para a navegação de embarcações de todos os portes, pois as algas se entrelaçam nos hélices, lemes, sistema de captação de água de refrigeração dos barcos.

O problema se aplica, evidentemente, aos sistemas de captação de água, pois pela sua localização às margens, são invadidos pelos bancos de flora aquática e algas. Além dos danos à saúde, com respeito à qualidade da água, ocorrem danos materiais, pois causam problemas de operação de bombas e redes de água.

Em muitos locais, a necessidade de manutenção é diária, para a remoção de vegetação das válvulas de captação, o que significa um dano moral, físico e financeiro, pois é tempo destinado a esta atividade, ao invés de outras normais do cidadão.

Para as microalgas, os danos são mais graves quando as mesmas atingem concentrações muito elevadas de células, o que pode acarretar em um acúmulo de algas na superfície da água mudando a coloração, fenômeno que recebe o nome de floração ( bloom ).

No baixo São Francisco ocorreu um episódio grave de proliferação excessiva de microalgas no inicio de 2015. Formou-se um banco de algas na altura do município de Delmiro Gouveia/AL e Canindé do São Francisco/SE, que chegou a atingir extensão aproximada de 30km.

As investigações realizadas pelos órgãos ambientais do Estado de Alagoas e de Sergipe constataram ser uma proliferação desenfreada de microalgas, como será descrito em tópico posterior ao tratar no nexo de causalidade.

Tal proliferação altera as características da área afetada impactando negativamente seus aspectos ambientais: Podem reduzir a quantidade de oxigênio disponível, podendo provocar a mortandade de peixes e outros animais aquáticos.

Produzem toxinas nocivas aos animais e seres humanos. São as chamadas cianobactérias Cianobacterias são definidas pela Portaria 1469/2000 do Ministério da Saúde em seu art. 4: X. cianobactérias microorganismos procarióticos autotróficos, também denominados como cianofíceas (algas azuis), capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde e XI. cianotoxinas toxinas produzidas por cianobactérias que apresentam efeitos adversos à saúde por ingestão oral, incluindo: a) microcistinas hepatotoxinas heptapeptídicas cíclicas produzidas por cianobactérias, com efeito potente de inibição de proteínas Osfatases dos tipos 1 e 2A e promotoras de tumores b) cilindrospermopsina alcalóide guanidínico cíclico produzido por cianobactérias, inibidor de síntese protéica, predominantemente hepatotóxico, apresentando também efeitos citotóxicos nos rins, baço, coração e outros órgãos, e c) saxitoxinas grupo de a, alóides carbamatos neurotóxicos produzido por cianobactérias, não sulfatados (saxitoxinas) ou sulfatados (goniautoxinas e Ctoxinas) e derivados decarbamil, apresentando efeitos de inibição da condução nervosa por bloqueio dos canais de sódio.

Em casos de proliferação excessiva de cianobactérias, a captação para abastecimento humano deve ser

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suspensa por representar risco à saúde das pessoas.

Foi o que ocorreu em 2015 diversos municípios de Alagoas, como demonstra o "Relatório Circunstanciado sobre as interrupções das captações pertencentes ao sistema coletivo da adutora do sertão", produzido pela CASAL/AL, em anexo.

Além do risco para as captações realizadas pelos serviços públicos de abastecimento, há risco ainda maior para as comunidades ribeirinhas que fazem a captação direta do rio para consumo humano.

São dezenas e dezenas de comunidades nas quais as pessoas até hoje pegam água para beber ou lavam roupas diretamente no rio, por diversas razões. O fato é que utilizam água bruta, de péssima qualidade por captar a água do rio sem qualquer tratamento prévio.

A informação sobre os riscos não chega de forma eficaz nas comunidades mais afetadas diretamente. Não existe um plano de emergência para o caso de impossibilidade do uso da água.

Deve ser garantido aos moradores ribeirinhos acesso à água de qualidade em suas comunidades para uso geral e alimentar. As pessoas permanecem sem qualquer informação sobre o risco real do quadro, consumindo agua que pode estar contaminada com toxinas produzidas pelas cianobactérias.

I.3 - Do agravamento recente - Nota Técnica 010/2016 do IBAMA/SE No ano de 2016, o problema vem se agravando de forma significativa.

O IBAMA de Sergipe emitiu nota técnica atestando a gravidade dos riscos aqui relatados e recomendando providências urgentes a serem adotadas.

Da referida nota técnica, destaca-se: A cada nova redução de vazão os aspectos e impactos ambientais vem se agravando, conforme vem sendo sistematicamente relatado nos documentos técnicos emitidos pela equipe de analistas ambientais da Supes/SE. (pag. 1)

Ressalta-se que o Laudo da UFAL encaminhado ao Ibama apresenta a análise da água em nove pontos diferentes do reservatório de Xingó e que em todas as amostras houve aumento significativo na densidade de cianobactérias com grande potencial tóxico no espelho d`água dentro da Unidade de Conservação de Proteção Integral do Monumento Natural do rio São Francisco (Mona-SF) gerido pelo ICMBio. (pag. 2)

Do lado sergipano os primeiros impactados pela redução de vazão à jusante da UHE Xingó em que foi identificado grande aumento de algas e macrófitas em 2016 após a redução de vazão dos 900 m³/s para 800 m³/s foram os municípios de Poço Redondo/SE, Porto da Folha/SE, Gararu/SE, Nossa Senhora de Lourdes/SE, Canhoba/SE, Amparo do São Francisco/SE, Telha/SE e Propriá/SE.

Nestes municípios embora ainda não se tenha visualmente observado a ocorrência de manchas de cianobactérias, foi evidenciado entre dezembro de 2015 e abril de 2016 (após a redução de vazão de 900 m³/s para 800 m³/s ocorrida em janeiro/2016) grande aumento das florações algais e aumento expressivo dos bancos de macrófitas em diversos locais. A sucessão ecológica entre algas, dinoflagelados e outros organismos que vem aumentando visualmente de forma expressiva poderá levar ao surgimento de cianobactérias nestes locais, caso a vazão continue reduzida dos 900 m³/s para os atuais 800 m³/s. Neste caso poderá haver a interrupção e no abastecimento dos moradores dos municípios acima citados e sobretudo da Grande Aracaju, que possui cerca de 70% de seu abastecimento de água oriundo da adutora

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do São Francisco. Esta adutora capta até 2m³/s em Propriá/SE e conduz em aqueduto por mais de 80 quilômetros e abastece os quase um milhão de moradores da Grande Aracaju.

(...) na vistoria aérea realizada pelos analistas ambientais do Ibama em abril/2016 foi identificada mancha com coloração escura no remanso onde será captada a água do eixo leste da transposição do São Francisco. Pode haver sucessão ecológica com presença de algas, dinoflagelados, cianobactérias, entre outros neste local do reservatório de Itaparica. A mancha foi identificada em 18 de abril de 2016 visualmente pelos analistas do Ibama e o fato foi relatado pelo NLA/SE/IBAMA na Nota Técnica nº 08/2106 à Dilic/Ibama em Brasília, sendo sugerido que se realizem mais campanhas de coleta e análise da qualidade da água neste local com a maior brevidade possível, a fim de que antes do início do bombeamento de água do eixo leste, o Ibama avalie adequadamente a possibilidade de que a água a ser transposta no eixo leste com possibilidade de conter poluentes e cianobactérias acima dos limites da Resolução Conama 357/2005, sejam adotados procedimentos de aumento de vazão a jusante da UHE Sobradinho, a fim de evitar o agravamento desta e de outras manchas relatadas na Nota Técnica 08/2016 em 24 de maio de 2016. (pag. 22)

Os resultados apresentados por este laudo da UFAL demonstram que após a redução de vazão de 900 m³/s para 800 m³/s, ocorrida em janeiro de 2016, houve o aumento da densidade entre 100% e cerca de 3.000% da Cyanobacteria Cylindrospermopsis raciborskii (entre fevereiro/2016 e junho/2016). (pag. 23)

Apesar de o banco de algas ter se dissipado alguns meses depois do seu surgimento em 2015, o risco de reaparecimento continua presente em razão da manutenção das condições que favorecem a floração de microalgas. É tanto que no mês de fevereiro de 2016 , a própria CHESF emitiu o Ofício DMA 015-2016 alertou para indícios de recorrência do episodio de floração de algas nocivas, como ocorrido em 2015 .

Apesar de ter emitido o alerta, a CHESF não adotou qualquer medida preventiva para que o risco não viesse a se concretizar.

Além disso, não existe um plano de emergência para garantir o abastecimento humano com água de qualidade, na hipótese de agravamento do problema a ponto de motivar a suspensão das captações.

Todo este contexto representa um grave risco para o ambiente e para todos os seus usuários. A situação vem se agravando ao longo dos anos. Deve ser apreciada pelo judiciário para que seja imputada a responsabilidade de reparar, mitigar e compensar os referidos danos.

II - Do Cabimento da Ação Civil Pública.

A Ação Civil Pública prevista na Lei 7347/81 é o instrumento adequado para a tutela de interesses difusos e coletivos.

Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: l - ao meio-ambiente; ll - ao consumidor; III - a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; 5/20

IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

V - por infração da ordem econômica; VI - à ordem urbanística.

VII - à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

VIII - ao patrimônio público e social.

A presente ação trata justamente da defesa de direitos difusos e coletivos relativos ao meio ambiente.

A conduta da CHESF provoca danos ambientais significativos para o ambiente do baixo são Francisco e seus usuários, como riscos de agravamento ao longo dos anos.

A CHESF não adotou qualquer medida de controle das algas, de manutenção dos sistemas de captação, de desobstrução das vias navegáveis.

A população do entorno vem sendo afetada gravemente pelos diversos problemas decorrentes da redução de vazão prolongada, dentre eles, a proliferação desenfreada de macrofitas e microalgas.

Cabe ao judiciário imputar aos causadores do dano a obrigação de repara-los integralmente.

Para tanto, o instrumento jurídico adequado é justamente a ação civil pública.

III - Da Legitimidade Ativa Na forma do art. 5, V da Lei são legitimados para propor Ação Civil Pública, associação sem fins lucrativos estabelecidos a mais de ano: Art. 5 o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: V - a associação que, concomitantemente: a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; A Sociedade Canoa de Tolda é associação civil fundada em 1998 e que atua no Baixo São Francisco justamente na defesa dos patrimônios ambiental e cultural da região.

Em seu estatuto consta a previsão expressa de defesa do meio ambiente, no art. 2 Portanto, caracterizada a legitimidade ativa para a propositura da presente ação.

IV - Da legitimidade passiva No caso em análise, concorreram para o dano ambiental as condutas e omissões da CHESF e da União.

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A CHESF contribuiu de forma determinante para a formação das condições favoráveis a proliferação desenfreada de algas nocivas.

Primeiro, realizou o esvaziamento do lago de Apolônio Sales sem a devida autorização ambiental.

Tal operação lançou uma elevada quantidade de matéria orgânica no leito do rio.

Em segundo lugar, vem operando há mais de 3 anos as barragens de Xingó e Sobradinho, com vazão reduzida abaixo dos 1300mt³/s fixados no licenciamento e no Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

A União tem responsabilidade quanto aos danos discutidos na presente ação por ter autorizado, através da ANA e do IBAMA, as sucessivas reduções de vazão praticadas pela CHESF, sem impor as medidas de controle adequadas para o problema da proliferação desenfreada de algas.

Portanto, respondem solidariamente a CHESF e a UNIAO quanto aos danos ambientais tratados na presente ação.

IV - Da Competência Em razão de a União constar no pólo passivo da ação, a competência é atraída para a Justiça Federal pelo disposto no art. 109, I da CF. Quanto a competência territorial, na ação civil pública, a competência é delimitada pelo local do dano, nos termos do art. 2 da Lei da 7437/81 No presente caso, o dano está ocorrendo no Baixo São Francisco, entre os estados de Alagoas e Sergipe.

O banco de algas negras se formou na altura dos municípios de Delmiro Gouveia/AL e Canindé do São Francisco/SE. A proliferação de macrófitas está ocorrendo em todo o trecho situado entre a barragem de Xingó e a Foz do rio.

A vistoria da Adema constatou o problema na margem sergipana, na altura do município de Delmiro Gouveia (Informação técnica n. 37/Adema/Gelic, p.5):

Desta forma, há competência concorrente entre as justiças federais de Alagoas e Sergipe, podendo ser a ação proposta em qualquer uma das seções judiciárias dos referidos estados, tornando-a preventa.

Portanto, competente a Justiça Federal seção Sergipe para julgar a presente ação, nos termos do art. 107 e 219 do CPC.

V - Mérito V.1 - Garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado - Art. 225 CF

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O mérito da presente ação envolve a proteção de diversos bem jurídicos tutelados pelo direito ambiental brasileiro.

Os atos lesivos e as omissões descritas na presente ação violam e colocam em riscos o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a saúde.

O art. 225 da Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A partir de sua inserção na Constituição federal de 1988, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado passa a compor espectro de direitos fundamentais, tornando-se elemento essencial da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido Ingo Sarlet afirma: No contexto constitucional contemporâneo, consolida-se a formação de ma dimensão ecológica inclusiva - da dignidade humana, que abrange a idéia em torno de um bem-estar ambiental (assim como de um bem-estar social) indispensável a uma vida digna, saudável e segura. Dessa compreensão, pode-se conceber a indispensabilidade de um patamar mínimo de qualidade ambiental para a concretização da vida humana em níveis dignos. Aquém de tal padrão ecológico, a vida e a dignidade humana estariam sendo violadas no seu núcleo essencial. A qualidade (e segurança) ambiental, com base em tais considerações passaria a figurar como elemento integrante do conteúdo normativo do principio da dignidade da pessoa humana. (Sartet, Direito Constitucional Ambiental 2011, p. 38/39) Para a garantia de tal componente essencial da dignidade da pessoa humana, o ART. 225 da CF 88 impõe diversos deveres ao poder público. Para o caso concreto, cadê destacar os seguintes deveres: Art. 225 § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas ; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

A conduta da CHESF e da UNIÃO criou as condições necessárias para a proliferação desenfreada de microalgas e macrófitas. Provocaram danos significativos ao meio ambiente e aos seus usuários.

São danos que ainda permanecem ocorrendo e com sérios riscos de agravamento, caso seja mantida a vazão mínima no patamar de 800mt³/s.

Alteram a qualidade da água, provocando prejuízos para seus usuários. Afeta a captação para abastecimento humano, prejudica a captação para irrigação. Traz riscos graves de problemas de saúde para a população ribeirinha que utiliza a agua diretamente, sem serviço de abastecimento público.

Portanto, caracterizada a violação ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido no art. 225 da Constituição Federal.

V.2 - Princípios da Prevenção e da Precaução Os dois principais fatores que contribuem com as condições necessárias para a proliferação desenfreadas das algas foram praticados em violação direta ao princípio da prevenção.

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O principio da prevenção impõe a não realização de atividades que se sabem causadoras de impacto ambiental ou, caso realizadas, a adoção de medidas capazes de evitar ou mitigar o impacto.

Nas palavras de Edis Milaré; Na pratica, o princípio da prevenção tem como objetivo impedir a ocorrência de danos ao meio ambiente, através da imposição de medidas acautelatórias antes da implantação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. (Direito do Ambiente, 8ª. Ed. P. 264) É principio incorporado no direito ambiental brasileiro, através dos art. 225 da Constituição Federal e dos art. 4 e 9 da Política Nacional de Meio Ambiente, lei 6934/81.

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou posicionamento jurisprudencial quanto à aplicação do princípio da prevenção, como se extrai do acórdão a seguir: 15. Não custa pontuar que, na seara ambiental, o aspecto temporal ganha contornos de maior importância, pois, como se sabe, a potencialidade das condutas lesivas aumenta com a submissão do meio ambiente aos agentes degradadores.

16. Tanto é assim que os princípios basilares da Administração Pública são o da prevenção e da precaução, cuja base empírica é justamente a constatação de que o tempo não é um aliado, e sim um inimigo da restauração e da recuperação ambiental .

17. Note-se, vez mais, que ambos foram amplamente incorporados pelo ordenamento jurídico vigente, ainda que de modo implícito, como deixam crer os arts. 225 da Constituição da República e 4º e 9º (notadamente o inc. III) da Lei n. 6.938/85, entre outros, passando a incorporar o princípio da legalidade ambiental.

18. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido, a fim de remeter os autos à origem para seqüência da ação de improbidade administrativa. (REsp1116964/PI RECURSO ESPECIAL 2008/0250032-0) No caso do esvaziamento do lago de Apolônio Sales a CHESF possuía conhecimento técnico suficiente para antever a existência de água e sedimentos de má qualidade no fundo do reservatório e, possivelmente, contaminada com as microalgas se proliferaram na Barragem de Xingó.

Apesar disso, a CHESF realizou o esvaziamento sem qualquer autorização dos órgãos ambientais e sem adotar qualquer medida de prevenção ou mitigação dos possíveis impactos.

Por sua vez, quanto às sucessivas autorizações de redução de vazão emitidas pela ANA, pelo IBAMA e colocadas em prática pela CHESF, não foi exigida análise prévia dos potenciais impactos e não foi exigida adoção de qualquer medida de prevenção ou mitigação de danos.

As autorizações se limitaram a determinar a adoção de medidas de monitoramento de alguns dos impactos decorrentes da redução.

Monitoramento este que é feito através das "visitas" aéreas de helicóptero, sem o conhecimento in loco dos cruciais problemas advindos de impactos de tal operação.

Não trouxe qualquer medida direcionada ao monitoramento e prevenção e controle da proliferação de microalgas ou macrofitas no baixo São Francisco.

Apesar de o risco de agravamento dos processos de eutrofização ser conhecido para períodos prolongados de redução de vazão de barragens, o IBAMA não fez qualquer exigência de monitoramento ou controle destes processos.

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Por tal razão, CHESF, ANA e IBAMA violaram o princípio da prevenção. Deixaram de cumprir com o dever legal imputado pela legislação federal de prevenir e mitigar danos ambientais.

V.3 - Do dever de reparar o dano - Responsabilidade Objetiva A responsabilidade civil em matéria ambiental está fundada na teoria do risco integral, aplicando a responsabilidade objetiva por força do art. 14 da Lei 6938/81, combinado com o art. 927 P.U do Código Civil: Art. 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores: § 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.

Como consequência da adoção da teoria do risco integral, nas palavras de Edis Milaré: A adoção da teoria do risco integral, da qual decorre a responsabilidade objetiva, traz como consequências principais para que haja o dever de indenizar: a) a prescimbilidade de investigação da culpa; b) a irrelevância da licitude da atividade; c) a inaplicação das causas de exclusão da responsabilidade civil. (Edis Milaré, Direito do Ambiente, 8 Ed. p. 431) Desta forma, para a imputação do dever de indenizar no caso concreto, basta ser demonstrado o: a) Nexo causal: relação entre o crescimento desenfreado de macrófitas e microalgas e a prolongada redução de vazão das barragens de Xingó e Sobradinho, praticadas pela CHESF com autorização da União. b) Dano ambiental: impactos ambientais decorrentes da proliferação desenfreada de microalgas e macrofitas. Danos ao meio ambiente e dado aos usuários do trecho baixo do rio São Francisco.

V.3.1 - Do Nexo causal.

O nexo de causalidade em matéria de responsabilidade civil ambiental deve ser analisado de acordo com a complexidade da realidade envolvida.

No caso dos autos, a atividade de CHESF ao operar as barragens de Xingó, Apolônio Sales e Sobradinho ao longo dos últimos três anos com vazões em patamares inferiores ao estabelecido no licenciamento ambiental é o principal fator de agravamento dos problemas aqui relatados.

Não se pretende imputar como responsabilidade única e exclusiva da CHESF, uma vez que existem outros fatores que influenciam a proliferação de microalgas e macrofitas.

Ocorre que, no Baixo São Francisco, a redução de vazão tem sido o fato preponderante para criar as condições favoráveis a proliferação desenfreada de macrófitas e microalgas.

No caso, o nexo de causalidade entre a proliferação desenfreada de macrófitas e microalgas e a redução de vazão caracteriza-se da seguinte forma: diminui a velocidade da agua, criando zonas de estagnação próximas às margens e ilhas; reduz a profundidade, permitindo uma maior penetração de luz e por consequência, a temperatura

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da água se eleva; ao reduzir a vazão aumenta a concentração dos poluentes, reduzindo a capacidade de diluição do rio.

Destaque-se ainda que, apesar da redução de vazão, não foi realizada qualquer tipo de adequação das outorgas de captação ou de lançamentos de água bruta e/ou servida no São Francisco.

Tal fato agrava ainda mais a situação, pois quanto menor a vazão menor a capacidade de diluição da carga de poluentes e matéria orgânica lançada no rio.

O aumento da concentração de poluentes orgânicos é um dos fatores que contribui para a proliferação exacerbada de algas.

Todos estes fatores propiciam as condições necessárias para a proliferação desenfreada de microalgas.

Funcionam como um efeito em cadeia.

Apesar disso nenhum dos documentos técnicos produzidos pela CHESF para analisar os efeitos da redução de vazão consideram tais impactos.

O IMA/AL - Instituto de Meio Ambiente de Alagoas ao analisar o episodio da macha negra que apareceu no inicio de 2015 relacionou como uma de suas causas justamente à atividade da CHESF: CONSIDERANDO os elementos expostos, atribuímos à Companhia Hidrelétrica do São Francisco CHESF, uma vez que é a mesma é responsável pela gestão de operacionalização da referida barragem, assumir toda e qualquer responsabilidade quanto aos IMPACTOS AMBIENTAIS causados ao ecossistema aquático do Rio São Francisco (na região do baixo São Francisco), trecho de Paulo Afonso/BA até a região de sua foz Piaçabuçu/AL. (Parecer Técnico do IMA/AL) Além disso, o relatório técnico emitido pela Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL, ao avaliar as interrupções na captação para uso urbano, identifica a responsabilidade da CHESF: Suspeita-se que, no processo de recuperação da comporta da barragem em Paulo Afonso, pela CHESF, parte do lodo e sedimento - com elevada carga orgânica e grande quantidade de nutrientes, depositados há décadas no leito da barragem onde ocorria a recuperação da comporta -, foi arrastada com consequente carreamento e lançamento no interior do lago de Xingó, favorecendo e contribuindo para o evento de um florescimento algal, que se proliferou ao longo de 28km do lago de Xingó, atingindo pontos de captação de água utilizadas pela Casal para abastecimento humano.

O reservatório formado pelo lago de Xingó, hoje, devido as atuais restrições da vazão imposta à CHESF pelo ONS - Operador Nacional do Sistema distribuidor de energia elétrica, possui uma baixa dinâmica de renovação de suas águas, provocando a retenção da água por longos períodos, tornando o lago um ambiente lêntico, o que favorece o crescimento de comunidades fito planctônicas.

Desse modo, suspeita-se que o lançamento de elevada carga orgânica e grande quantidade de nutrientes, aliada a baixa vazão de contribuição ao reservatório de Xingó, contribuem para o surgimento da floração de algas no interior do lago, onde é captada a água para abastecimento humano. (Relatório circunstanciado sobre as interrupções das captações pertencentes ao sistema coletivo da adutora do sertão, CASAL, Abril/2015) Por fim, o IBAMA ao emitir o parecer para PAR. 02001.001369/2015-40 COHID/IBAMA para Análise do Plano de Gerenciamento para redução da vazão defluente para 900m³/s - Correspondência CE-SOC-085/2015 Chesf - Rio São Francisco, afirmou: Apesar da investigação sobre a mancha ocorrida no Rio São Francisco ainda não estar concluída, o evento de floração do microorganismo Ceratium furcoides pode indicar que a qualidade ambiental das

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águas do reservatório da UHE Xingó podem estar sendo impactadas de forma significativa pela redução de vazão somada ao aporte de carga orgânica nas águas do Rio São Francisco. A floração de microorganismos impactou o abastecimento de água para consumo humano nas proximidades.

Portanto, caracterizado o nexo de causalidade entre a conduta da CHESF e o problema da proliferação desenfreada de microalgas e macrófitas.

V.3.2 - Do Dano Ambiental - Risco de eutrofização - comprometimento da qualidade da água e condições ambientais do Baixo São Francisco.

Os danos ambientais decorrentes da proliferação desenfreada de microalgas e macrófitas são evidentes e significativos.

De forma geral, podemos definir eutrofização como o aumento da concentração de nutrientes especialmente fósforo e nitrogênio - em um dado ecossistema aquático, que tem como consequência o aumento da produtividade de diversos de seus compartimentos e alterações diversas sobre seu funcionamento (ESTEVES, Francisco de A. Fundamentos de Liminologia. p. 625) No caso do Rio São Francisco é possível falar em risco de eutrofização em alguns trechos do rio em áreas situadas próximas as margens. Tal fato já ocorre. O risco é a expansão acelerada dos bancos de vegetação e algas tratados na presente ação.

Em razão da redução de vazão, o rio perde velocidade e nas áreas de remanso, próximas às margens, em canais centrais e marginais, hoje profundamente assoreados e invadidos por vegetação, como também nas zonas sobre e nos entornos dos inúmeros bancos de areia, ocorrem os processos de eutrofização. É o que se observa das seguintes fotos:

Em todo o baixo são observados inúmeros bancos de algas e flora de macrófitas - sobretudo de algas consorciadas, fixadas a bancos de vegetação, tendo sido observada ao longo destes três anos de redução de vazão o aumento e consolidação destes bancos.

Relatório técnico da campanha de avaliação das mudanças socioambientais decorrentes da regularização das vazões no baixo Rio São Francisco, publicado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em 2013 já relatava: Outra ocorrência associada às condições de salubridade das águas do rio São Francisco e que tem despertado preocupação são os impactos causados na biota aquática, estes decorrentes das intervenções humanas e da alteração da dinâmica fluvial. A diminuição da vazão vem provocando alterações nas características espaciais e temporais do fluxo do rio, consequentemente trazendo modificações em suas margens, nos habitats ripários e formando bancos de areia que se fixam a cada dia. Embora os estudos sobre os impactos à dinâmica biótica precisem ser mais aprofundados, ainda assim foi possível constatar durante a campanha de avaliação condições que podem indicar possíveis níveis de poluição. A seguir serão descritos parte da biota identificada durante a campanha. No caso das Macrófitas Aquáticas, especialmente as espécies situadas na foz do rio Betume (afluente do rio São Francisco), foram observadas alterações na vegetação ciliar, onde a água apresentou um aspecto turvo, de coloração escura, com presença abundante de macrófitas aquáticas do gênero Poacea, conhecida popularmente como Aguapé (Figura 39). As macrófitas aquáticas são bioindicadores, tanto para se avaliar o estágio sucessional quanto para o estágio trófico do ecossistema aquático. A Aguapé especificamente é um indicador de ambiente poluído, são espécies que se desenvolvem melhor onde há grande concentração de nutrientes e matéria orgânica, sendo uma eficiente referência de ambiente eutrofizado. (P. 69) 12/20

Durante o percurso até a cidade de Piranhas, em Alagoas, além dos Aguapés, foi observado também a presença de outras macrófitas aquáticas, como espécies submersas Egeria Densa (Élodea) e representantes da família Poacea, ilustradas nas Figuras 40 a 42. A família Poacea são macrófitas classificadas como anfíbias, caracterizadas por espécies aquáticas que conseguem sobreviver em períodos de seca e de inundação. (p. 70)

De maneira geral, as possíveis causas para a diminuição de espécies que compõem a biota aquática do baixo trecho do Rio São Francisco estão relacionadas com os assoreamentos, alterações das vegetações marginais e subaquática, redução da vazão, ausência de cheias e ocupação das lagoas marginais. Estas mudanças promoveram efeitos adversos na dinâmica biótica, diminuindo a composição e abundância da ictiofauna e dos invertebrados. Com relação à presença das macrófitas aquáticas do gênero Poacea (Aguapé) em vários locais do trecho inspecionado, pode-se inferir que o ambiente está poluído. Isto significa que se deve dar uma maior importância e direcionar melhor os estudos para o tratamento dos esgotos dos municípios que compõem este trecho, uma vez que foi constatado que praticamente todos eles carecem de tratamento dos esgotos. (p. 72) Ao longo destes quase três anos de redução de vazão posteriores ao referido relatório, a situação se torna cada dia mais grave.

Apesar de todo este agravamento observado, os relatórios produzidos pela CHESF como forma de atender as condicionantes fixadas pela ANA e pelo IBAMA nada disseram sobre os riscos de comprometimento da qualidade da água com a proliferação desenfreada de flora aquática e algas.

Todos os relatórios mensais produzidos e divulgados no site da CHESF são omissos. Não analisam em momento algum a proliferação de microalgas e macrófitas como um dos efeitos da redução de vazão sobre um quadro já problemático de rio regularizado há mais de três décadas.

No caso específico, os atos praticados pela CHESF e a sua omissão em adotar medidas de controle para os efeitos da redução prolongada de vazão, provocaram os danos ambientais descritos.

Mais ainda, mantem um estado de risco latente para todo o baixo São Francisco de agravamento do problema de eutrofização e comprometimento da qualidade da água.

Está presente um risco de dano ambiental grave e irreversível. Indícios presentes da consolidação do processo de eutrofização, em alguns pontos no baixo São Francisco.

Risco grave para o meio ambiente em si, vez que os processos de eutrofização ou proliferação desenfreada de flora aquática e de algas compromete as características ambientais para a biota aquática.

Bem como risco grave para todas as pessoas que dependem do rio, seja para navegação, captação de água, irrigação, turismo.

Na Estação de Tratamento de Água os gestores e técnicos da CASAL relataram os problemas enfrentados no tratamento da água bruta captada na EEAB-03, após o surgimento da mancha escura do rio. A água tratada pela estação apresentou alteração nos parâmetros de qualidade e foi motivo de diversas queixas da população, entre elas aparência suja, turbidez, mal cheiro, que fizeram com que a CASAL tomasse a decisão de suspender o abastecimento, para realizar diagnóstico e ajustes no processo de tratamento.

(Relatório de fiscalização DIMFI n. 093/2015 IMA/AL).

Portanto, demonstrados os danos ambientais provocados pela conduta da CHESF, razão pela qual deve ser julgada procedente a presente ação civil publica, para fins de reparação de danos.

A reparação deve ser feita da forma mais abrangente possível, em atenção ao princípio da reparação integral dos danos.

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Para tanto, devem ser fixadas obrigações de fazer com os seguintes objetivos: Medidas adequadas para modificar as condições que propiciam a proliferação desenfreada de microalgas e macrófitas, reduzindo os riscos de agravamento dos danos.

Medidas adequadas para o monitoramento, controle e erradicação de vegetação exótica que faz parte do processo de expansão e consolidação da eutrofização.

Medidas de reparação dos danos ambientais já provocados e que sejam passiveis de reparação.

Indenização compensatória para os danos ambientais já provocados e cuja reparação seja impossível tecnicamente.

VI - Do dano extrapatrimonial coletivo O Rio São Francisco tem uma importância que ultrapassa as funções materiais exercidas para a população ribeirinha. É elemento central de todo o desenvolvimento sociocultural da população do baixo São Francisco.

A relação com o rio são Francisco é o que caracteriza a população do baixo São Francisco. É de onde tiravam seu sustento com a pesca, com os arrozais.

A navegação em suas águas é a principal forma de se deslocarem entre as comunidades.

Suas águas servem para abastecer as diversas comunidades, com água para uso domestico e irrigação de pequenas culturas, muitas vezes com captação direta, sem tratamento. É ambiente de lazer e de contemplação da paisagem.

Portanto, qualquer dano que venha afetar o rio São Francisco, atinge diretamente a população também no aspecto extrapatrimonial. Não são apenas os usos materiais que são afetados.

O Dano extrapatrimonial coletivo já é categoria de dano amplamente reconhecida tanto doutrinariamente como em jurisprudência dos tribunais superiores. Pretende garantir efetividade ao princípio da reparação integral dos danos.

Dano extrapatrimonial ambiental objetivo - caracteriza-se pela lesão a valor imaterial coletivo, pelo prejuízo proporcionado a patrimônio ideal da coletividade, relacionado à manutenção do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida.

Dano moral ambiental coletivo, caracterizado pela diminuição da qualidade de vida e do bem-estar da coletividade; dano social, identificado pela privação imposta à coletividade de gozo e fruição o equilíbrio ambiental proporcionado pelos microbens ambientais degradados; e dano ao valor intrínseco do meio ambiente, vinculado ao reconhecimento de um valor ao meio ambiente em si considerado; (José Rubens Morato Leite, Dano Ambiental, p. 291).

O STJ já se manifestou em diversos julgados sobre o dever de indenizar o dano moral coletivo decorrente das lesões ao meio ambiente: 5. No caso, o dano moral coletivo surge diretamente da ofensa ao direito ao meio ambiente equilibrado. Em determinadas hipóteses, reconhece-se que o dano moral decorre da simples violação do bem jurídico tutelado, sendo configurado pela ofensa aos valores da pessoa humana.

Prescinde-se, no caso, da dor ou padecimento (que são consequência ou resultado da violação). Nesse sentido: REsp 1.245.550/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 16/04/2015. REsp 1410698 / MG RECURSO ESPECIAL 2013/0346260-3 DJe 30/06/2015

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No caso dos autos, o dano extrapatrimonial coletivo se caracteriza significativa violação às características ambientais do baixo São Francisco, no que se refere à qualidade da água e a importância exercida pelo Rio São Francisco para toda a formação sociocultural da população do baixo São Francisco.

VII - Da Inversão do ônus da prova Por se tratar de ação que envolve matéria ambiental, deve ser aplicada a inversão do ônus da prova. É medida jurídica indispensável para a garantia do acesso a justiça em matéria ambiental. É decorrência lógica e fundamentada na aplicação do principio do poluidor-pagador.

Por força da incidência deste princípio, todos os riscos decorrentes do empreendimento correm por conta do empreendedor. Deve demonstrar em todas as etapas desde o licenciamento até as esferas de responsabilização que sua atividade não causa danos ambientais. Para os impactos identificados, devem ser adotadas medidas mitigadoras e compensatórias.

O STJ já reconheceu a necessidade de inversão do ônus da prova com único fundamento da aplicação do principio do poluidor pagador no RESP n. 1.060.753/SP relatado pela Min. Eliana Calmon: PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR DANO AMBIENTAL - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO NÃO-OCORRÊNCIA - PERÍCIA - DANO AMBIENTAL - DIREITO DO SUPOSTO POLUIDOR PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. A competência para o julgamento de execução fiscal por dano ambiental movida por entidade autárquica estadual é de competência da Justiça Estadual. 2. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 3. O princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório, competindo a quem supostamente promoveu o dano ambiental comprovar que não o causou ou que a substância lançada ao meio ambiente não lhe é potencialmente lesiva. 4. Nesse sentido e coerente com esse posicionamento, é direito subjetivo do suposto infrator a realização de perícia para comprovar a ineficácia poluente de sua conduta, não sendo suficiente para torná-la prescindível informações obtidas de sítio da internet. 5. A prova pericial é necessária sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico, o que se revela aplicável na seara ambiental ante a complexidade do bioma e da eficácia poluente dos produtos decorrentes do engenho humano. 6. Recurso especial provido para determinar a devolução dos autos à origem com a anulação de todos os atos decisórios a partir do indeferimento da prova pericial. RECURSO ESPECIAL Nº 1.060.753 - SP (2008/0113082-6) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON Não bastasse a aplicação do principio do poluidor pagador, a inversão do ônus da prova também se aplica em razão do micro sistema jurídico que regula as ações para a defesa de bens difusos e coletivos, formado pelo CDC, pela Lei da Ação Civil Publica e pela Lei da Ação Popular.

Aplica-se ao caso o regramento previsto no código de defesa do consumidor, em seu art. 6: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Portanto, requer seja aplicada ao caso a inversão do ônus da prova. Cabe à CHESF e à união demonstrarem que a sua atividade não possui qualquer relação com os danos descritos na presente inicial.

VIII - Antecipação de Tutela

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São requisitos para o deferimento da tutela de urgência o perigo de dano e elementos que evidenciem a probabilidade do direito, nos termos do novo código de processo civil, em seu art. 300: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2 o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3 o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

O perigo de dano está demonstrado pelos diversos danos ambientais já diagnosticados e que ainda permanecem ocorrendo e se consolidando no baixo São Francisco.

Ainda, pelo risco de agravamento em razão da manutenção das vazões abaixo de 1300 em Xìngó e Sobradinho. Estão mantidas todas as condições necessárias para o agravamento dos danos apresentados na presente ação.

A medida de mitigação eficaz do ponto de vista imediato para a redução dos danos causados e controle da proliferação é o aumento da vazão de operação da usina de Xingó e de Sobradinho.

Como medida urgente, a Nota Técnica emitida pelo próprio IBAMA em agosto/2016 destaca a necessidade de que sejam adotadas Defluências Ambientais Sazonais (DAS), como medida de mitigação dos impactos provocados pela redução de vazão.

A Nota Técnica n° 08/2016 NLA/SE/IBAMA, de 24/05/2016, descreveu os aspectos e impactos socioambientais observados na vistoria de abril/2016. Nesta ocasião ficou evidente a necessidade de ser tomada decisão urgente por parte do Ibama, quanto a sugestão a ANA do estabelecimento obrigatório de Defluências Ambientais Sazonais (DAS) a fim de mitigar os diversos impactos socioambientais observados nos últimos 3 (três) anos desde o início da redução para vazões abaixo de 1.300 m³/s em abril de 2013.

Assim, entendemos ser fundamental que o Ibama não retarde a definição de aplicação de um método de DAS, ao menos no período outubro/2016 a setembro 2017, e realize ainda em agosto/2016 o encaminhamento de um método de DAS à ANA, para inclusão no planejamento de gerenciamento dos recursos hídricos referente a renovação da autorização especial de redução de vazão de 800 m³/s no final de setembro/2016.

A Nota Técnica nº 08/2016 NLA/SE/IBAMA, recomendou a adoção de um método de Defluência Ambiental Sazonal (DAS) a fim de manter o equilíbrio ecológico da ictiofauna, a manutenção da biodiversidade no Baixo rio São Francisco, o desfazimento/deslocamento dos bancos de areia, a manutenção dos ciclos ecológicos que possibilitam a sazonalidade das atividades dos ribeirinhos e pescadores e o retorno da cunha salina para posição a jusante da atual que não comprometa o abastecimento da população de Piaçabuçú/AL.

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Ressalta-se que é fundamental que o Ibama se posicione quanto a NT 08/2016 NLA/SE/IBAMA, a fim de haver tempo hábil de análise do método de DAS proposto; Este tempo é importante para eventual apreciação deste método no âmbito da Sala de Vidro da ANA com as demais instituições participantes da crise hídrica, avaliação das informações e eventual incorporação das propostas mitigadoras. Assim estas Notas Técnicas podem subsidiar a tomada de decisão da ANA/Ibama junto com as demais instituições participantes deste gerenciamento de crise hídrica e evitar/mitigar impactos ambientais significativos ao ambiente e às populações do baixo rio São Francisco, às quais vem sucessivamente ajuizando ações contra a ANA, Ibama e Chesf por perdas nos estoques pesqueiros, decorrentes da salinização na foz, decorrentes das cianobactérias no reservatório da UHE Xingó, restrições à navegação, etc.

Por sua vez, a probabilidade do direito está caracterizada pela observação dos elementos que demonstram a origem dos danos aqui relatados.

Nos termos do art. 14 da Política Nacional de Meio Ambiente, a responsabilidade de reparar os danos causados é de natureza objetiva e decorre única e exclusivamente do nexo causal entre dano e ato lesivo.

No caso, existem elementos suficientes para caracterizar o nexo e o dano em sede de cognição provisória para autorizar a tutela de urgência aqui requerida.

O agravamento e descontrole da proliferação exacerbada de microalgas e macrofitas guarda relação direta com a redução de vazão adotada pela CHESF, com autorização da UNIÃO, por mais de três anos.

O relatório elaborado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco relacionou a crescimento exacerbado das elódeas à redução de vazão: Outra ocorrência associada às condições de salubridade das águas do rio São Francisco e que tem despertado preocupação são os impactos causados na biota aquática, estes decorrentes das intervenções humanas e da alteração da dinâmica fluvial. A diminuição da vazão vem provocando alterações nas características espaciais e temporais do fluxo do rio, consequentemente trazendo modificações em suas margens, nos habitats ripários e formando bancos de areia que se fixam a cada dia. Embora os estudos sobre os impactos à dinâmica biótica precisem ser mais aprofundados, ainda assim foi possível constatar durante a campanha de avaliação condições que podem indicar possíveis níveis de poluição. A seguir serão descritos parte da biota identificada durante a campanha. No caso das Macrófitas Aquáticas, especialmente as espécies situadas na foz do rio Betume (afluente do rio São Francisco), foram observadas alterações na vegetação ciliar, onde a água apresentou um aspecto turvo, de coloração escura, com presença abundante de macrófitas aquáticas do gênero Poacea, conhecida popularmente como Aguapé (Figura 39). As macrófitas aquáticas são bioindicadores, tanto para se avaliar o estágio sucessional quanto para o estágio trófico do ecossistema aquático. A Aguapé especificamente é um indicador de ambiente poluído, são espécies que se desenvolvem melhor onde há grande concentração de nutrientes e matéria orgânica, sendo uma eficiente referência de ambiente eutrofizado. (P. 69)

Durante o percurso até a cidade de Piranhas, em Alagoas, além dos Aguapés, foi observado também a presença de outras macrófitas aquáticas, como espécies submersas Egeria Densa (Élodea) e representantes da família Poacea, ilustradas nas Figuras 40 a 42. A família Poacea são macrófitas classificadas como anfíbias, caracterizadas por espécies aquáticas que conseguem sobreviver em períodos de seca e de inundação. (p. 70)

De maneira geral, as possíveis causas para a diminuição de espécies que compõem a biota aquática do baixo trecho do Rio São Francisco estão relacionadas com os assoreamentos, alterações das vegetações marginais e subaquática, redução da vazão, ausência de cheias e ocupação das lagoas marginais. Estas mudanças promoveram efeitos adversos na dinâmica biótica, diminuindo a composição e abundância da 17/20

ictiofauna e dos invertebrados. Com relação à presença das macrófitas aquáticas do gênero Poacea (Aguapé) em vários locais do trecho inspecionado, pode-se inferir que o ambiente está poluído. Isto significa que se deve dar uma maior importância e direcionar melhor os estudos para o tratamento dos esgotos dos municípios que compõem este trecho, uma vez que foi constatado que praticamente todos eles carecem de tratamento dos esgotos. (p. 72) Por sua vez, quanto à proliferação de microalgas e o episodio que ocorreu no inicio de 2015, os órgãos ambientais de Sergipe e Alagoas atestaram a relação com a redução de vazão, bem como com a operação de limpeza do reservatório de Apolônio Sales.

CONSIDERANDO os elementos expostos, atribuímos à Companhia Hidrelétrica do São Francisco CHESF, uma vez que é a mesma é responsável pela gestão de operacionalização da referida barragem, assumir toda e qualquer responsabilidade quanto aos IMPACTOS AMBIENTAIS causados ao ecossistema aquático do Rio São Francisco (na região do baixo São Francisco), trecho de Paulo Afonso/BA até a região de sua foz Piaçabuçu/AL. (Parecer Técnico do IMA/AL) Portanto, como medida de urgência, requer seja determinada a adoção do sistema de Defluências Ambientais Sazonais, nos moldes propostos pela Nota Técnica 010/2016 do IBAMA/SE. Na hipótese remota de não se entender pela possibilidade de determinar o retorno completo as vazões de 1300mt³/s, requer seja determinada a realização de pulsos semanais de vazão mais elevada.

Os pulsos de vazão podem mitigar os danos provocados, uma vez que diminuem, ainda que temporariamente, as condições favoráveis à proliferação desenfreada de microalgas e macrofitas.

Elevam a velocidade do rio, aumentam o carreamento das microalgas para a foz do São Francisco e diminui a fixação de macrofitas no solo.

IV. Da assistência judiciária gratuita

Por se tratar de Ação Civil Pública movida por associação sem fins lucrativos, é hipótese de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 18 da Lei 7347/81.

Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.

V. Dos Pedidos Ante todo o exposto, requer sejam a CHESF e a União condenadas à: Em sede de tutela de urgência: a) Determinar o aumento imediato da vazão de operação das barragens de Xingó e Sobradinho, adotando o sistema de Defluências Ambientais Sazonais (DAS), proposto pela nota técnica n. 02028.000010/2016 da DITEC/SE/IBAMA, sob pena de astreintes de R$10.000,00 ao dia caso descumpra a obrigação de fazer. b) Determinar a adoção de medidas técnicas para remoção manual ou mecânica de algas macrofitas, em especial nas regiões próximas aos pontos de captação de água para abastecimento urbano, sob pena de astreintes de R$10.000,00 ao dia caso descumpra a obrigação de fazer. c) Apresentar plano de contingenciamento e emergência que indique as medidas a serem tomadas para 18/20

garantir o abastecimento humano, na hipótese de agravamento do problema ao ponto de comprometer o abastecimento público, sob pena de astreintes de R$10.000,00 ao dia caso descumpra a obrigação de fazer.

Como pedido principal, condenar a CHESF e a União à:

a) Reparar os danos ambientais causados pela proliferação desenfreada de microalgas e macrofitas no baixo São Francisco: 1. Adoção de medidas técnicas a serem definidas na fase de cumprimento de sentença, capazes de restaurar as condições ambientais o ambiente afetado e mitigar os danos provocados pela conduta da CHESF. 2. Seja fixada indenização pecuniária para compensar os danos que não forem passiveis de serem restaurados a ser destinada em parte ao fundo de direitos difusos e parte a entidade autora. b) Seja fixada indenização por danos extrapatrimoniais coletivos, a ser arbitrada pelo magistrado considerando a magnitude dos danos. c) Determinar o aumento imediato da vazão de operação das barragens de Xingó e Sobradinho, adotando o sistema de Defluências Ambientais Sazonais (DAS), proposto pela nota técnica n. 02028.000010/2016 da DITEC/SE/IBAMA. d) Honorários advocatícios sucumbenciais à razão de 20% sobre o valor da condenação; Provará o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial pelos documentos em anexo, perícias, e demais provas que se apresentem necessárias no decorrer da instrução, inclusive juntada de documentos em contra prova.

Ainda, requer seja concedida a assistência judiciária gratuita, por se tratar de ação civil pública proposta por associação sem fins lucrativos.

Por fim, requer que todas as notificações, intimações e citações realizadas na presente ação sejam feitas em nome da advogada Jane Tereza Vieira da Fonseca, OAB/SE 1720, CPF 556.863.205-78 , sob pena de nulidade.

Dá-se à causa o valor de R$100.000.00 (cem mil reais).

Termos em que, Pede deferimento.

Aracaju, 27 de setembro de 2016.

Jane Tereza V da Fonseca

José Luiz J. Rodrigues Filho

OAB/SE 1720

OAB/SE 4811

Flávia Andressa T. Barreto

Tobias Basílio São Mateus

19/20

OAB/SE 4985

Emanoel A. da C. S. Lopes OAB/SE 5793

OAB/SE 4927

Tito Basílio São Mateus OAB/SE 5867

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828550 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

16093011581147700000000828692

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Excelentíssimo senhor juiz federal da 9ª Vara da Seção judiciária do Estado de Sergipe.

SOCIEDADE SÓCIO-AMBIENTAL DE

DO

BAIXO SÃO FRANCISCO - CANOA

TOLDA, Associação sem fins lucrativos, CNPJ 02.597.836/0001-40,

sediada na Rua Jackson Figueiredo, n. 9, Mercado, Município de Brejo Grande/SE, neste ato representada por seu presidente Carlos Eduardo Ribeiro Junior, Brasileiro, divorciado, portador de RG n° 0858235030 SSP/BA, CPF n° 50307681734, residente na rua Jackson Figueiredo, n. 9, Mercado, Município de Brejo Grande/SE, vem, por meio dos patronos signatários, com endereço profissional na Rua Campo de Brito, n°. 376.

Aracaju/SE , ingressar com a presente Ação Civil Pública Com pedido de tutela antecipada. em face da COMPANHIA HIDROELÉTRICA

DO

SÃO FRANCISCO –

CHESF, sociedade de Economia Mista, com sede na Rua Delmiro Gouveia, n.

333,

Bairro

San

Martin,

Recife/PE,

CEP

50761-901,

CNPJ

n°.

33.541.368/0001-16 e da União, com endereço para receber intimações na Av. Rio Branco, nº 168 - (79)3301-6950 - Centro - Aracaju - SE - Cep. 49010-030, pelos fatos e fundamentos a seguir narrados: Rua Campo do Brito, n. 376, São José. CEP 49015-460. Aracaju/SE Tel: (79) 3211-7080. E-mail: janetereza@infonet.com.br

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I – FATOS O Rio São Francisco atingiu um quadro de degradação ambiental extremamente grave. São diversos problemas provocados pela forma de utilização dada ao rio e a ausência dos devidos cuidados em sua gestão.

Um dos tipos de problema ambiental mais grave sofrido pelo Baixo São Francisco, será abordado na presente ação: a proliferação desenfreada da flora de macrófitas aquáticas e de diversas espécies de algas, com aumento de áreas ameaçadas por processos de eutrofização e da produção de substancias tóxicas.

A flora de macrófitas aquáticas é composta por espécies de plantas que crescem em geral nas áreas mais rasas dos rios, onde há maior penetração de luz e águas mais lentas ou paradas.

A sua proliferação excessiva e descontrolada provoca impactos ambientais afetando a qualidade da água, a biota aquática e a todos os usuários da região afetada.

I.1 – SÍNTESE DO PROBLEMA NO BAIXO SÃO FRANCISCO: É o que vem ocorrendo no trecho Baixo do São Francisco situado entre a barragem de Xingó e a sua foz, como se vê nas fotos a seguir:

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Tais fotos mostram a proliferação desenfreada de espécies como Elodeas (Egeria Densa), e sobre as mesmas, algas verdes. São algas de pequeno e médio porte que se fixam na vegetação nativa ou exótica existente nas margens do rio, de suas ilhas e bancos de areia.

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A aceleração do seu crescimento está associada à redução de vazão praticada pela CHESF desde Abril/2013. As usinas de Xingo e Sobradinho estão operando com vazões inferiores à 1300mt³/s, como estabelecido inicialmente no licenciamento ambiental.

Atualmente, a vazão vem sendo mantida no patamar de 800mt³/s, em razão da autorização concedida pelo IBAMA e pela ANA em dezembro/2015.

Tal vazão reduzida cria as condições propícias para à proliferação desenfreada de macrófitas e de microalgas, bem como para o aumento das áreas impactadas. Isto ocorre pelos seguintes fatores: 

Reduz a velocidade da água, criando diversos pontos de estagnação da água nas proximidades das margens;



Reduz a profundidade, permitindo uma maior penetração de luminosidade e elevação da temperatura da água, induzindo o crescimento das algas;



Reduz a capacidade de diluição dos esgotos sanitários lançados no leito do rio, aumentando a concentração de nutrientes que favorecem o crescimento das algas.

Algas são essenciais aos ecossistemas aquáticos, exercendo nesses ambientes o mesmo papel das plantas em ambientes terrestres, ou seja, são os produtores primários.

Entretanto, a proliferação desenfreada tanto de macrofitas como de algumas espécies de microalgas apresentam um risco grave para os ambientes aquáticos e para a saúde humana.

I.2 – DOS IMPACTOS E RISCOS NO BAIXO SÃO FRANCISCO O problema é grave por envolver diversos tipos de danos ao ambiente e aos usuários do baixo São Francisco.

São danos que estão

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ocorrendo e estão se agravando e consolidando um quadro negativo ao longo do tempo.

As

regiões

afetadas

ficam

com

a

qualidade

da

água

extremamente deteriorada. Isto provoca danos ambientais significativos à ictiofauna e aos usuários da bacia.

Além disso, a ocorrência do desequilíbrio da flora de macrófitas com a aceleração e replicação dos ciclos da vegetação e algas, as águas passam a ser ocupadas por incontáveis “blocos” de vegetação morta ou em processo de degeneração que se soltam das margens e bancos já ocupados e criam mais um obstáculo para a navegação de embarcações de todos os portes, pois as algas se entrelaçam nos hélices, lemes, sistema de captação de água de refrigeração dos barcos.

O problema se aplica, evidentemente, aos sistemas de captação de água, pois pela sua localização às margens, são invadidos pelos bancos de flora aquática e algas. Além dos danos à saúde, com respeito à qualidade da água, ocorrem danos materiais, pois causam problemas de operação de bombas e redes de água.

Em muitos locais, a necessidade de manutenção é diária, para a remoção de vegetação das válvulas de captação, o que significa um dano moral, físico e financeiro, pois é tempo destinado a esta atividade, ao invés de outras normais do cidadão.

Para as microalgas, os danos são mais graves quando as mesmas atingem concentrações muito elevadas de células, o que pode acarretar em um acúmulo de algas na superfície da água mudando a coloração, fenômeno que recebe o nome de floração (bloom).

No

baixo

São

Francisco

ocorreu

um

episódio

grave

de

proliferação excessiva de microalgas no inicio de 2015. Formou-se um banco de algas na altura do município de Delmiro Gouveia/AL e Canindé do São Francisco/SE, que chegou a atingir extensão aproximada de 30km.

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As investigações realizadas pelos órgãos ambientais do Estado de Alagoas e de Sergipe constataram ser uma proliferação desenfreada de microalgas, como será descrito em tópico posterior ao tratar no nexo de causalidade.

Tal

proliferação

altera

as

características

da

área

afetada

impactando negativamente seus aspectos ambientais: 

Podem

reduzir

a

quantidade

de

oxigênio

disponível,

podendo provocar a mortandade de peixes e outros animais aquáticos. 

Produzem toxinas nocivas aos animais e seres humanos.

São as chamadas cianobactérias

Cianobacterias

são

definidas

pela

Portaria

1469/2000

do

Ministério da Saúde em seu art. 4: X.

cianobactérias

microorganismos

procarióticos

autotróficos, também denominados como cianofíceas (algas

azuis),

manancial

capazes

superficial

de

ocorrer

especialmente

em

qualquer

naqueles

com

elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde; e XI. cianotoxinas toxinas produzidas por cianobactérias que apresentam efeitos adversos à saúde por ingestão oral, incluindo: a) microcistinas hepatotoxinas heptapeptídicas cíclicas produzidas por cianobactérias, com efeito potente de inibição de proteínas Osfatases dos tipos 1 e 2A e promotoras de tumores; b)

cilindrospermopsina

produzido protéica,

por

alcalóide

cianobactérias,

guanidínico inibidor

predominantemente

de

cíclico síntese

hepatotóxico,

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apresentando também efeitos citotóxicos nos rins, baço, coração e outros órgãos, e c)

saxitoxinas

neurotóxicos

grupo produzido

de

a,

por

alóides

carbamatos

cianobactérias,

não

sulfatados (saxitoxinas) ou sulfatados (goniautoxinas e Ctoxinas) e derivados decarbamil, apresentando efeitos de inibição da condução nervosa por bloqueio dos canais de sódio.

Em casos de proliferação excessiva de cianobactérias, a captação para abastecimento humano deve ser suspensa por representar risco à saúde das pessoas.

Foi o que ocorreu em 2015 diversos municípios de Alagoas, como demonstra

o

“Relatório

Circunstanciado

sobre

as

interrupções das

captações pertencentes ao sistema coletivo da adutora do sertão”, produzido pela CASAL/AL, em anexo.

Além do risco para as captações realizadas pelos serviços públicos de abastecimento, há risco ainda maior para as comunidades ribeirinhas que fazem a captação direta do rio para consumo humano.

São dezenas e dezenas de comunidades nas quais as pessoas até hoje pegam água para beber ou lavam roupas diretamente no rio, por diversas razões. O fato é que utilizam água bruta, de péssima qualidade por captar a água do rio sem qualquer tratamento prévio.

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A informação sobre os riscos não chega de forma eficaz nas comunidades mais afetadas diretamente. Não existe um plano de emergência para o caso de impossibilidade do uso da água.

Deve ser garantido aos moradores ribeirinhos acesso à água de qualidade em suas comunidades para uso geral e alimentar. As pessoas permanecem sem qualquer informação sobre o risco real do quadro, consumindo agua que pode estar contaminada com toxinas produzidas pelas cianobactérias.

I.3 – DO

AGRAVAMENTO RECENTE

– NOTA TÉCNICA 010/2016

DO

IBAMA/SE No ano de 2016, o problema vem se agravando de forma significativa.

O IBAMA de Sergipe emitiu nota técnica atestando a gravidade dos riscos aqui relatados e recomendando providências urgentes a serem adotadas.

Da referida nota técnica, destaca-se: A cada nova redução de vazão os aspectos e impactos ambientais vem se agravando, conforme vem sendo sistematicamente relatado nos documentos técnicos emitidos

pela

equipe

de

analistas

ambientais

da

Supes/SE. (pag. 1) Ressalta-se que o Laudo da UFAL encaminhado ao Ibama apresenta a análise da água em nove pontos diferentes do reservatório de Xingó e que em todas as amostras houve aumento significativo na densidade de cianobactérias com grande potencial tóxico no espelho d`água dentro da Unidade de Conservação de Proteção Integral do Monumento Natural do rio São Francisco (Mona-SF) gerido pelo ICMBio. (pag. 2) Rua Campo do Brito, n. 376, São José. CEP 49015-460. Aracaju/SE Tel: (79) 3211-7080. E-mail: janetereza@infonet.com.br

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Do

lado

sergipano

os

primeiros

impactados

pela

redução de vazão à jusante da UHE Xingó em que foi identificado grande aumento de algas e macrófitas em 2016 após a redução de vazão dos 900 m³/s para 800 m³/s foram os municípios de Poço Redondo/SE, Porto da Folha/SE, Gararu/SE, Nossa Senhora de Lourdes/SE, Canhoba/SE, Amparo do São Francisco/SE, Telha/SE e Propriá/SE. Nestes

municípios

embora

ainda

não

se

tenha

visualmente observado a ocorrência de manchas de cianobactérias, foi evidenciado entre dezembro de 2015 e abril de 2016 (após a redução de vazão de 900 m³/s para 800 m³/s ocorrida em janeiro/2016) grande aumento das florações algais e aumento expressivo dos bancos de macrófitas em diversos locais. A sucessão ecológica

entre

algas,

dinoflagelados

organismos que vem aumentando forma expressiva poderá

levar

e

outros

visualmente de

ao surgimento

de

cianobactérias nestes locais, caso a vazão continue reduzida dos 900 m³/s para os atuais 800 m³/s. Neste caso poderá haver a interrupção e no abastecimento dos

moradores

dos

municípios

acima

citados

e

sobretudo da Grande Aracaju, que possui cerca de 70% de seu abastecimento de água oriundo da adutora do São Francisco. Esta adutora capta até 2m³/s em Propriá/SE e conduz em aqueduto por mais de 80 quilômetros

e

abastece

os

quase

um

milhão

de

moradores da Grande Aracaju.

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(...)

na

vistoria

aérea

realizada

pelos

analistas

ambientais do Ibama em abril/2016 foi identificada mancha com coloração escura no remanso onde será captada a água do eixo leste da transposição do São Francisco. Pode haver sucessão ecológica com presença de algas, dinoflagelados, cianobactérias, entre outros neste local do reservatório de Itaparica. A mancha foi identificada em 18 de abril de 2016 visualmente pelos analistas do Ibama e o fato foi relatado

pelo

NLA/SE/IBAMA

na

Nota

Técnica

nº

08/2106 à Dilic/Ibama em Brasília, sendo sugerido que se realizem mais campanhas de coleta e análise da qualidade da água neste local com a maior brevidade possível, a fim de que antes do início do bombeamento de água do eixo leste, o Ibama avalie adequadamente a possibilidade de que a água a ser transposta no eixo leste

com

possibilidade

de

conter

poluentes

e

cianobactérias acima dos limites da Resolução Conama 357/2005, sejam adotados procedimentos de aumento de vazão a jusante da UHE Sobradinho, a fim de evitar o agravamento desta e de outras manchas relatadas na Nota Técnica 08/2016 em 24 de maio de 2016. (pag.

22) Os resultados apresentados por este laudo da UFAL demonstram que após a redução de vazão de 900 m³/s para 800 m³/s, ocorrida em janeiro de 2016, houve o aumento da densidade entre 100% e cerca de 3.000%

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da Cyanobacteria Cylindrospermopsis raciborskii(entre fevereiro/2016 e junho/2016). (pag. 23) Apesar de o banco de algas ter se dissipado alguns meses depois do seu surgimento em 2015, o risco de reaparecimento continua presente em razão da manutenção das condições que favorecem a floração de microalgas. É tanto que no mês de fevereiro de 2016, a própria CHESF emitiu o Ofício DMA 015-2016 alertou para indícios de recorrência do episodio de floração de algas nocivas, como ocorrido em 2015.

Apesar de ter emitido o alerta, a CHESF não adotou qualquer medida preventiva para que o risco não viesse a se concretizar.

Além disso, não existe um plano de emergência para garantir o abastecimento

humano

com

água

de

qualidade,

na

hipótese

de

agravamento do problema a ponto de motivar a suspensão das captações.

Todo este contexto representa um grave risco para o ambiente e para todos os seus usuários. A situação vem se agravando ao longo dos anos. Deve ser apreciada pelo judiciário para que seja imputada a responsabilidade de reparar, mitigar e compensar os referidos danos.

II – Do Cabimento da Ação Civil Pública.

A Ação Civil Pública prevista na Lei 7347/81 é o instrumento adequado para a tutela de interesses difusos e coletivos.

Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: l - ao meio-ambiente; ll - ao consumidor; III – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

V - por infração da ordem econômica; VI - à ordem urbanística.

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VII – à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

VIII – ao patrimônio público e social.

A presente ação trata justamente da defesa de direitos difusos e coletivos relativos ao meio ambiente.

A conduta da CHESF provoca danos ambientais significativos para o ambiente do baixo são Francisco e seus usuários, como riscos de agravamento ao longo dos anos.

A CHESF não adotou qualquer medida de controle das algas, de manutenção dos sistemas de captação, de desobstrução das vias navegáveis.

A população do entorno vem sendo afetada gravemente pelos diversos problemas decorrentes da redução de vazão prolongada, dentre eles, a proliferação desenfreada de macrofitas e microalgas.

Cabe ao judiciário imputar aos causadores do dano a obrigação de repara-los integralmente.

Para tanto, o instrumento jurídico adequado é justamente a ação civil pública.

III – Da Legitimidade Ativa Na forma do art. 5, V da Lei são legitimados para propor Ação Civil Pública, associação sem fins lucrativos estabelecidos a mais de ano: Art. 5o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: V - a associação que, concomitantemente: a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; b)

inclua,

entre

suas

finalidades

institucionais,

a

proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou Rua Campo do Brito, n. 376, São José. CEP 49015-460. Aracaju/SE Tel: (79) 3211-7080. E-mail: janetereza@infonet.com.br

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religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; A Sociedade Canoa de Tolda é associação civil fundada em 1998 e que atua no Baixo São Francisco justamente na defesa dos patrimônios ambiental e cultural da região.

Em seu estatuto consta a previsão expressa de defesa do meio ambiente, no art. 2 Portanto, caracterizada a legitimidade ativa para a propositura da presente ação.

IV – Da legitimidade passiva No caso em análise, concorreram para o dano ambiental as condutas e omissões da CHESF e da União.

A CHESF contribuiu de forma determinante para a formação das condições favoráveis a proliferação desenfreada de algas nocivas.

Primeiro, realizou o esvaziamento do lago de Apolônio Sales sem a devida autorização ambiental. Tal operação lançou uma elevada quantidade de matéria orgânica no leito do rio.

Em segundo lugar, vem operando há mais de 3 anos as barragens de Xingó e Sobradinho, com vazão reduzida abaixo dos 1300mt³/s fixados no licenciamento e no Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

A União tem responsabilidade quanto aos danos discutidos na presente ação por ter autorizado, através da ANA e do IBAMA, as sucessivas reduções de vazão praticadas pela CHESF, sem impor as medidas

de

controle

adequadas

para

o

problema

da

proliferação

desenfreada de algas.

Portanto, respondem solidariamente a CHESF e a UNIAO quanto aos danos ambientais tratados na presente ação.

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IV – Da Competência Em razão de a União constar no pólo passivo da ação, a competência é atraída para a Justiça Federal pelo disposto no art. 109, I da CF. Quanto a competência territorial, na ação civil pública, a competência é delimitada pelo local do dano, nos termos do art. 2 da Lei da 7437/81 No presente caso, o dano está ocorrendo no Baixo São Francisco, entre os estados de Alagoas e Sergipe.

O banco de algas negras se formou na altura dos municípios de Delmiro Gouveia/AL e Canindé do São Francisco/SE. A proliferação de macrófitas está ocorrendo em todo o trecho situado entre a barragem de Xingó e a Foz do rio.

A

vistoria

da

Adema

constatou

o

problema

na

margem

sergipana, na altura do município de Delmiro Gouveia (Informação técnica n. 37/Adema/Gelic, p.5):

Desta forma, há competência concorrente entre as justiças federais de Alagoas e Sergipe, podendo ser a ação proposta em qualquer uma das seções judiciárias dos referidos estados, tornando-a preventa.

Portanto, competente a Justiça Federal seção Sergipe para julgar a presente ação, nos termos do art. 107 e 219 do CPC.

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V – MÉRITO V.1 - GARANTIA

DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE

ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

- ART. 225 CF

O mérito da presente ação envolve a proteção de diversos bem jurídicos tutelados pelo direito ambiental brasileiro.

Os atos lesivos e as omissões descritas na presente ação violam e

colocam

em

riscos

o

direito

fundamental

ao

meio

ambiente

ecologicamente equilibrado e a saúde.

O art. 225 da Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: Art.

225.

Todos

têm

direito

ao

meio

ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A partir de sua inserção na Constituição federal de 1988, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado passa a compor espectro de direitos fundamentais, tornando-se elemento essencial da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido Ingo Sarlet afirma: No contexto constitucional contemporâneo, consolidase a formação de ma dimensão ecológica - inclusiva – da dignidade humana, que abrange a idéia em torno de um bem-estar ambiental (assim como de um bem-estar social) indispensável a uma vida digna, saudável e segura.

Dessa

compreensão,

pode-se

conceber

a

indispensabilidade de um patamar mínimo de qualidade ambiental para a concretização da vida humana em níveis dignos. Aquém de tal padrão ecológico, a vida e a dignidade humana estariam sendo violadas no seu núcleo essencial. A qualidade (e segurança) ambiental, Rua Campo do Brito, n. 376, São José. CEP 49015-460. Aracaju/SE Tel: (79) 3211-7080. E-mail: janetereza@infonet.com.br

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com base em tais considerações passaria a figurar como elemento integrante do conteúdo normativo do principio da dignidade da pessoa humana. (Sartet, Direito Constitucional Ambiental 2011, p. 38/39) Para a garantia de tal componente essencial da dignidade da pessoa humana, o ART. 225 da CF 88 impõe diversos deveres ao poder público. Para o caso concreto, cadê destacar os seguintes deveres: Art. 225 § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais

e

prover

o

manejo

ecológico

das

espécies e ecossistemas; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica,

provoquem

a

extinção

de

espécies

ou

submetam os animais a crueldade.

A conduta da CHESF e da UNIÃO criou as condições necessárias para a proliferação desenfreada de microalgas e macrófitas. Provocaram danos significativos ao meio ambiente e aos seus usuários.

São danos que ainda permanecem ocorrendo e com sérios riscos de agravamento, caso seja mantida a vazão mínima no patamar de 800mt³/s.

Alteram a qualidade da água, provocando prejuízos para seus usuários. Afeta a captação para abastecimento humano, prejudica a captação para irrigação. Traz riscos graves de problemas de saúde para a população ribeirinha que utiliza a agua diretamente, sem serviço de abastecimento público.

Portanto, caracterizada a violação ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido no art. 225 da Constituição Federal.

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V.2 - PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO Os dois principais fatores que contribuem com as condições necessárias para a proliferação desenfreadas das algas foram praticados em violação direta ao princípio da prevenção.

O principio da prevenção impõe a não realização de atividades que se sabem causadoras de impacto ambiental ou, caso realizadas, a adoção de medidas capazes de evitar ou mitigar o impacto.

Nas palavras de Edis Milaré; Na pratica, o princípio da prevenção tem como objetivo impedir a ocorrência de danos ao meio ambiente, através da imposição de medidas acautelatórias antes da

implantação

de

empreendimentos

e

atividades

consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

(Direito do Ambiente, 8ª. Ed. P. 264) É principio incorporado no direito ambiental brasileiro, através dos art. 225 da Constituição Federal e dos art. 4 e 9 da Política Nacional de Meio Ambiente, lei 6934/81.

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou posicionamento jurisprudencial quanto à aplicação do princípio da prevenção, como se extrai do acórdão a seguir: 15. Não custa pontuar que, na seara ambiental, o aspecto

temporal

ganha

contornos

de

maior

importância, pois, como se sabe, a potencialidade das condutas lesivas aumenta com a submissão do meio ambiente aos agentes degradadores.

16. Tanto é assim que os princípios basilares da Administração Pública são o da prevenção e da precaução,

cuja

base

empírica

é

justamente

a

constatação de que o tempo não é um aliado, e sim um Rua Campo do Brito, n. 376, São José. CEP 49015-460. Aracaju/SE Tel: (79) 3211-7080. E-mail: janetereza@infonet.com.br

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inimigo da restauração e da recuperação ambiental.

17.

Note-se,

amplamente

vez

mais,

incorporados

que pelo

ambos

foram

ordenamento

jurídico vigente, ainda que de modo implícito, como deixam crer os arts. 225 da Constituição da República e 4º e 9º (notadamente o inc. III) da Lei

n.

6.938/85,

entre

outros,

passando

a

incorporar o princípio da legalidade ambiental.

18. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido, a fim de remeter os autos à origem para seqüência da ação de improbidade administrativa.

(REsp1116964/PI RECURSO ESPECIAL 2008/0250032-0)

No caso do esvaziamento do lago de Apolônio Sales a CHESF possuía conhecimento técnico suficiente para antever a existência de água e sedimentos de má qualidade no fundo do reservatório e, possivelmente, contaminada com as microalgas se proliferaram na Barragem de Xingó.

Apesar disso, a CHESF realizou o esvaziamento sem qualquer autorização dos órgãos ambientais e sem adotar qualquer medida de prevenção ou mitigação dos possíveis impactos.

Por sua vez, quanto às sucessivas autorizações de redução de vazão emitidas pela ANA, pelo IBAMA e colocadas em prática pela CHESF, não foi exigida análise prévia dos potenciais impactos e não foi exigida adoção de qualquer medida de prevenção ou mitigação de danos.

As autorizações se limitaram a determinar a adoção de medidas de monitoramento de alguns dos impactos decorrentes da redução.

Monitoramento este que é feito através das “visitas” aéreas de helicóptero, sem o conhecimento in loco dos cruciais problemas advindos de impactos de tal operação.

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Não trouxe qualquer medida direcionada ao monitoramento e prevenção e controle da proliferação de microalgas ou macrofitas no baixo São Francisco.

Apesar de o risco de agravamento dos processos de eutrofização ser conhecido para períodos prolongados de redução de vazão de barragens, o IBAMA não fez qualquer exigência de monitoramento ou controle destes processos.

Por tal razão, CHESF, ANA e IBAMA violaram o princípio da prevenção. Deixaram de cumprir com o dever legal imputado pela legislação federal de prevenir e mitigar danos ambientais.

V.3 – DO

DEVER

DE

REPARAR

O

DANO

– RESPONSABILIDADE

OBJETIVA A responsabilidade civil em matéria ambiental está fundada na teoria do risco integral, aplicando a responsabilidade objetiva por força do art. 14 da Lei 6938/81, combinado com o art. 927 P.U do Código Civil: Art. 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação

federal,

estadual

e

municipal,

o

não

cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação

da

qualidade

ambiental

sujeitará

os

transgressores: § 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados

terá

legitimidade

para

propor

ação

de

responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.

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Como consequência da adoção da teoria do risco integral, nas palavras de Edis Milaré: A adoção da teoria do risco integral, da qual decorre a responsabilidade objetiva, traz como consequências principais para que haja o dever de indenizar: a) a prescimbilidade de investigação da culpa; b) a irrelevância

da

inaplicação

das

responsabilidade

licitude

da

causas civil.

(Edis

atividade; de

c)

exclusão

Milaré,

Direito

a da do

Ambiente, 8 Ed. p. 431) Desta forma, para a imputação do dever de indenizar no caso concreto, basta ser demonstrado o: a) Nexo causal: relação entre o crescimento desenfreado de macrófitas e microalgas e a prolongada redução de vazão das barragens de Xingó e Sobradinho, praticadas pela CHESF com autorização da União. b) Dano

ambiental:

impactos

ambientais

decorrentes

da

proliferação desenfreada de microalgas e macrofitas. Danos ao meio ambiente e dado aos usuários do trecho baixo do rio São Francisco.

V.3.1 – Do Nexo causal.

O nexo de causalidade em matéria de responsabilidade civil ambiental deve ser analisado de acordo com a complexidade da realidade envolvida.

No caso dos autos, a atividade de CHESF ao operar as barragens de Xingó, Apolônio Sales e Sobradinho ao longo dos últimos três anos com vazões

em

patamares

inferiores

ao

estabelecido

no

licenciamento

ambiental é o principal fator de agravamento dos problemas aqui relatados.

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Não

se

pretende

imputar

como

responsabilidade

única

e

exclusiva da CHESF, uma vez que existem outros fatores que influenciam a proliferação de microalgas e macrofitas.

Ocorre que, no Baixo São Francisco, a redução de vazão tem sido o fato preponderante para criar as condições favoráveis a proliferação desenfreada de macrófitas e microalgas.

No caso, o nexo de causalidade entre a proliferação desenfreada de macrófitas e microalgas e a redução de vazão caracteriza-se da seguinte forma: 

diminui a velocidade da agua, criando zonas de estagnação próximas às margens e ilhas;



reduz a profundidade, permitindo uma maior penetração de luz e por consequência, a temperatura da água se eleva;



ao reduzir a vazão aumenta a concentração dos poluentes, reduzindo a capacidade de diluição do rio.

Destaque-se ainda que, apesar da redução de vazão, não foi realizada qualquer tipo de adequação das outorgas de captação ou de lançamentos de água bruta e/ou servida no São Francisco.

Tal fato agrava ainda mais a situação, pois quanto menor a vazão menor a capacidade de diluição da carga de poluentes e matéria orgânica lançada no rio.

O aumento da concentração de poluentes orgânicos é um dos fatores que contribui para a proliferação exacerbada de algas.

Todos estes fatores propiciam as condições necessárias para a proliferação desenfreada de microalgas. Funcionam como um efeito em cadeia.

Apesar disso nenhum dos documentos técnicos produzidos pela CHESF para analisar os efeitos da redução de vazão consideram tais impactos.

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O IMA/AL - Instituto de Meio Ambiente de Alagoas ao analisar o episodio da macha negra que apareceu no inicio de 2015 relacionou como uma de suas causas justamente à atividade da CHESF: CONSIDERANDO os elementos expostos, atribuímos à Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF, uma vez que é a mesma é responsável pela gestão de operacionalização da referida barragem, assumir toda e qualquer

responsabilidade

quanto

aos

IMPACTOS

AMBIENTAIS causados ao ecossistema aquático do Rio São Francisco (na região do baixo São Francisco), trecho de Paulo Afonso/BA até a região de sua foz Piaçabuçu/AL. (Parecer Técnico do IMA/AL) Além disso, o relatório técnico emitido pela Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, ao avaliar as interrupções na captação para uso urbano, identifica a responsabilidade da CHESF: Suspeita-se

que,

no

processo

de recuperação

da

comporta da barragem em Paulo Afonso, pela CHESF, parte do lodo e sedimento – com elevada carga orgânica

e

grande

quantidade

de

nutrientes,

depositados há décadas no leito da barragem onde ocorria a recuperação da comporta -, foi arrastada com consequente carreamento e lançamento no interior do lago de Xingó, favorecendo e contribuindo para o evento de um florescimento algal, que se proliferou ao longo de 28km do lago de Xingó, atingindo pontos de captação

de

água

utilizadas

pela

Casal

para

abastecimento humano.

O reservatório formado pelo lago de Xingó, hoje, devido as atuais restrições da vazão imposta à CHESF pelo ONS – Operador Nacional do Sistema distribuidor de Rua Campo do Brito, n. 376, São José. CEP 49015-460. Aracaju/SE Tel: (79) 3211-7080. E-mail: janetereza@infonet.com.br

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energia

elétrica,

possui

uma

baixa

dinâmica

de

renovação de suas águas, provocando a retenção da água

por

longos

períodos,

tornando

o

lago

um

ambiente lêntico, o que favorece o crescimento de comunidades fito planctônicas.

Desse modo, suspeita-se que o lançamento de elevada carga orgânica e grande quantidade de nutrientes, aliada a baixa vazão de contribuição ao reservatório de Xingó, contribuem para o surgimento da floração de algas no interior do lago, onde é captada a água para abastecimento humano.

(Relatório circunstanciado

sobre as interrupções das captações pertencentes ao sistema

coletivo

da

adutora

do

sertão,

CASAL,

Abril/2015) Por

fim,

o

IBAMA

ao

emitir

o

parecer

para

PAR.

02001.001369/2015-40 COHID/IBAMA para Análise do Plano de Gerenciamento para redução da vazão defluente para 900m³/s - Correspondência CE-SOC085/2015 Chesf - Rio São Francisco, afirmou: Apesar da investigação sobre a mancha ocorrida no Rio São Francisco ainda não estar concluída, o evento de floração do microorganismo Ceratium furcoides pode indicar que a qualidade ambiental das águas do reservatório da UHE Xingó podem estar sendo impactadas de forma significativa pela redução de vazão somada ao aporte de carga orgânica nas águas

do

Rio

São

Francisco.

A

floração

de

microorganismos impactou o abastecimento de água para consumo humano nas proximidades.

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Portanto, caracterizado o nexo de causalidade entre a conduta da CHESF e o problema da proliferação desenfreada de microalgas e macrófitas.

V.3.2 – DO DANO AMBIENTAL – RISCO

DE

EUTROFIZAÇÃO

–

COMPROMETIMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA E CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO

BAIXO SÃO FRANCISCO. Os danos ambientais decorrentes da proliferação desenfreada de microalgas e macrófitas são evidentes e significativos.

De forma geral, podemos definir eutrofização como o aumento da concentração de nutrientes – especialmente fósforo e nitrogênio – em um dado ecossistema aquático, que tem como consequência o aumento da produtividade de diversos de seus compartimentos e alterações diversas

sobre

seu

funcionamento

(ESTEVES,

Francisco

de

A.

Fundamentos de Liminologia. p. 625) No caso do Rio São Francisco é possível falar em risco de eutrofização em alguns trechos do rio em áreas situadas próximas as margens. Tal fato já ocorre. O risco é a expansão acelerada dos bancos de vegetação e algas tratados na presente ação.

Em razão da redução de vazão, o rio perde velocidade e nas áreas de remanso, próximas às margens, em canais centrais e marginais, hoje profundamente assoreados e invadidos por vegetação, como também nas zonas sobre e nos entornos dos inúmeros bancos de areia, ocorrem os processos de eutrofização. É o que se observa das seguintes fotos:

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Em todo o baixo são observados inúmeros bancos de algas e flora de macrófitas – sobretudo de algas consorciadas, fixadas a bancos de vegetação, tendo sido observada ao longo destes três anos de redução de vazão o aumento e consolidação destes bancos.

Relatório técnico da campanha de avaliação das mudanças socioambientais decorrentes da regularização das vazões no baixo Rio São Francisco, publicado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em 2013 já relatava: Outra ocorrência associada às condições de salubridade das águas do rio São Francisco e que tem despertado preocupação são os impactos causados na biota aquática, estes decorrentes das intervenções humanas e da alteração da dinâmica fluvial. A diminuição da vazão vem provocando alterações nas características espaciais e temporais do fluxo do rio, consequentemente trazendo modificações em suas margens, nos habitats ripários e formando bancos de areia que se fixam a cada dia. Embora os estudos sobre os impactos à dinâmica biótica precisem ser mais aprofundados, ainda assim foi possível constatar durante a campanha de avaliação condições que podem indicar possíveis níveis de poluição. A seguir serão 25

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descritos parte da biota identificada durante a campanha. No caso das Macrófitas Aquáticas, especialmente as espécies situadas na foz do rio Betume (afluente do rio São Francisco), foram observadas alterações na vegetação ciliar, onde a água apresentou um aspecto turvo, de coloração escura, com presença abundante de macrófitas aquáticas do gênero Poacea, conhecida popularmente como Aguapé (Figura 39). As macrófitas aquáticas são bioindicadores, tanto para se avaliar o estágio sucessional quanto para o estágio trófico do ecossistema aquático. A Aguapé especificamente é um indicador de ambiente poluído, são espécies que se desenvolvem melhor onde há grande concentração de nutrientes e matéria orgânica, sendo uma eficiente referência de ambiente eutrofizado. (P. 69) Durante o percurso até a cidade de Piranhas, em Alagoas, além dos Aguapés, foi observado também a presença de outras macrófitas aquáticas, como espécies submersas Egeria Densa (Élodea) e representantes da família Poacea, ilustradas nas Figuras 40 a 42. A família Poacea são macrófitas classificadas como anfíbias, caracterizadas por espécies aquáticas que conseguem sobreviver em períodos de seca e de inundação. (p. 70) De maneira geral, as possíveis causas para a diminuição de espécies que compõem a biota aquática do baixo trecho do Rio São Francisco estão relacionadas com os assoreamentos, alterações das vegetações marginais e subaquática, redução da vazão, ausência de cheias e ocupação das lagoas marginais. Estas mudanças promoveram efeitos adversos na dinâmica biótica, diminuindo a composição e abundância da ictiofauna e dos invertebrados. Com relação à presença das macrófitas aquáticas do gênero Poacea (Aguapé) em vários locais do trecho inspecionado, pode-se inferir que o ambiente está poluído. Isto significa que se deve dar uma maior importância e direcionar melhor os estudos para o tratamento dos esgotos dos municípios que compõem este trecho, uma vez que foi constatado que praticamente todos eles carecem de tratamento dos esgotos. (p. 72)

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Ao longo destes quase três anos de redução de vazão posteriores ao referido relatório, a situação se torna cada dia mais grave.

Apesar de todo este agravamento observado, os relatórios produzidos pela CHESF como forma de atender as condicionantes fixadas pela

ANA

e

pelo

IBAMA

nada

disseram

sobre

os

riscos

de

comprometimento da qualidade da água com a proliferação desenfreada de flora aquática e algas.

Todos os relatórios mensais produzidos e divulgados no site da CHESF são omissos. Não analisam em momento algum a proliferação de microalgas e macrófitas como um dos efeitos da redução de vazão sobre um quadro já problemático de rio regularizado há mais de três décadas.

No caso específico, os atos praticados pela CHESF e a sua omissão em adotar medidas de controle para os efeitos da redução prolongada de vazão, provocaram os danos ambientais descritos.

Mais ainda, mantem um estado de risco latente para todo o baixo São Francisco de agravamento do problema de eutrofização e comprometimento da qualidade da água.

Está presente um risco de dano ambiental grave e irreversível.

Indícios presentes da consolidação do processo de eutrofização, em alguns pontos no baixo São Francisco.

Risco grave para o meio ambiente em si, vez que os processos de eutrofização ou proliferação desenfreada de flora aquática e de algas compromete as características ambientais para a biota aquática.

Bem como risco grave para todas as pessoas que dependem do rio, seja para navegação, captação de água, irrigação, turismo.

Na Estação de Tratamento de Água os gestores e técnicos da CASAL relataram os problemas enfrentados no tratamento da água bruta captada na EEAB-03, após o surgimento da mancha escura do rio. A água tratada pela estação apresentou alteração nos parâmetros de Rua Campo do Brito, n. 376, São José. CEP 49015-460. Aracaju/SE Tel: (79) 3211-7080. E-mail: janetereza@infonet.com.br

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qualidade

e

foi

motivo

de

diversas

queixas

da

população, entre elas aparência suja, turbidez, mal cheiro, que fizeram com que a CASAL tomasse a decisão de suspender o abastecimento, para realizar diagnóstico e ajustes no processo de tratamento.

(Relatório de fiscalização DIMFI n. 093/2015 IMA/AL).

Portanto, demonstrados os danos ambientais provocados pela conduta da CHESF, razão pela qual deve ser julgada procedente a presente ação civil publica, para fins de reparação de danos.

A reparação deve ser feita da forma mais abrangente possível, em atenção ao princípio da reparação integral dos danos.

Para tanto, devem ser fixadas obrigações de fazer com os seguintes objetivos: 

Medidas adequadas para modificar as condições que propiciam a proliferação desenfreada de microalgas e macrófitas, reduzindo os riscos de agravamento dos danos.



Medidas adequadas para o monitoramento, controle e erradicação

de

vegetação

exótica

que

faz

parte

do

processo de expansão e consolidação da eutrofização. 

Medidas de reparação dos danos ambientais já provocados e que sejam passiveis de reparação.



Indenização compensatória para os danos ambientais já provocados e cuja reparação seja impossível tecnicamente.

VI – Do dano extrapatrimonial coletivo O Rio São Francisco tem uma importância que ultrapassa as funções materiais exercidas para a população ribeirinha. É elemento central de todo o desenvolvimento sociocultural da população do baixo São Francisco.

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A relação com o rio são Francisco é o que caracteriza a população do baixo São Francisco. É de onde tiravam seu sustento com a pesca, com os arrozais.

A navegação em suas águas é a principal forma de se deslocarem entre as comunidades.

Suas águas servem para abastecer as diversas comunidades, com água para uso domestico e irrigação de pequenas culturas, muitas vezes com captação direta, sem tratamento. É ambiente de lazer e de contemplação da paisagem.

Portanto, qualquer dano que venha afetar o rio São Francisco, atinge diretamente a população também no aspecto extrapatrimonial. Não são apenas os usos materiais que são afetados.

O Dano extrapatrimonial coletivo já é categoria de dano amplamente reconhecida tanto doutrinariamente como em jurisprudência dos tribunais superiores. Pretende garantir efetividade ao princípio da reparação integral dos danos.

Dano extrapatrimonial ambiental objetivo – caracterizase pela lesão a valor imaterial coletivo, pelo prejuízo proporcionado

a

patrimônio

ideal

da

coletividade,

relacionado à manutenção do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida.

Dano moral ambiental coletivo, caracterizado pela diminuição da qualidade de vida e do bem-estar da coletividade; dano social, identificado pela privação imposta à coletividade de gozo e fruição o equilíbrio ambiental proporcionado pelos microbens ambientais degradados; e dano ao valor intrínseco do meio ambiente, vinculado ao reconhecimento de um valor ao meio ambiente em si considerado; (José Rubens Morato Leite, Dano Ambiental, p. 291).

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O STJ já se manifestou em diversos julgados sobre o dever de indenizar o dano moral coletivo decorrente das lesões ao meio ambiente: 5.

No caso, o dano moral coletivo surge diretamente da ofensa ao direito ao meio ambiente equilibrado.

Em determinadas hipóteses, reconhece-se que o dano moral decorre da simples violação do bem jurídico tutelado, sendo configurado pela ofensa aos valores da pessoa humana. Prescinde-se, no caso, da dor ou padecimento (que são consequência ou resultado da violação).

Nesse sentido: REsp 1.245.550/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 16/04/2015. REsp 1410698 / MG RECURSO ESPECIAL 2013/0346260-3 DJe 30/06/2015 No

caso

dos

autos,

o

dano

extrapatrimonial

coletivo

se

caracteriza significativa violação às características ambientais do baixo São Francisco, no que se refere à qualidade da água e a importância exercida pelo Rio São Francisco para toda a formação sociocultural da população do baixo São Francisco.

VII - Da Inversão do ônus da prova Por se tratar de ação que envolve matéria ambiental, deve ser aplicada a inversão do ônus da prova. É medida jurídica indispensável para a garantia do acesso a justiça em matéria ambiental. É decorrência lógica e fundamentada na aplicação do principio do poluidor-pagador.

Por

força

da

incidência

deste

princípio,

todos

os

riscos

decorrentes do empreendimento correm por conta do empreendedor.

Deve demonstrar em todas as etapas desde o licenciamento até as esferas de responsabilização que sua atividade não causa danos ambientais. Para os impactos identificados, devem ser adotadas medidas mitigadoras e compensatórias.

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O STJ já reconheceu a necessidade de inversão do ônus da prova com único fundamento da aplicação do principio do poluidor pagador no RESP n. 1.060.753/SP relatado pela Min. Eliana Calmon: PROCESSUAL

CIVIL

–

COMPETÊNCIA

PARA

JULGAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR DANO AMBIENTAL – INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL

-

OMISSÃO

-

NÃO-

OCORRÊNCIA - PERÍCIA - DANO AMBIENTAL - DIREITO DO SUPOSTO POLUIDOR - PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. A competência para o julgamento de execução fiscal por dano ambiental movida

por

entidade

autárquica

estadual

é

de

competência da Justiça Estadual. 2. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente,

as

questões

essenciais

julgamento da lide. 3. O princípio

ao

da precaução

pressupõe a inversão do ônus probatório, competindo a quem

supostamente

promoveu

o

dano

ambiental

comprovar que não o causou ou que a substância lançada ao meio ambiente não lhe é potencialmente lesiva.

4.

Nesse

sentido

e

coerente

com

esse

posicionamento, é direito subjetivo do suposto infrator a realização de perícia para comprovar a ineficácia poluente de sua conduta, não sendo suficiente para torná-la prescindível informações obtidas de sítio da internet. 5. A prova pericial é necessária sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico, o que se

revela

aplicável

na

seara

ambiental

ante

a

complexidade do bioma e da eficácia poluente dos Rua Campo do Brito, n. 376, São José. CEP 49015-460. Aracaju/SE Tel: (79) 3211-7080. E-mail: janetereza@infonet.com.br

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produtos decorrentes do engenho humano. 6. Recurso especial provido para determinar a devolução dos autos à origem com a anulação de todos os atos decisórios a partir do indeferimento da prova pericial. RECURSO ESPECIAL

Nº

1.060.753

-

SP

(2008/0113082-6)

RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON Não bastasse a aplicação do principio do poluidor pagador, a inversão do ônus da prova também se aplica em razão do micro sistema jurídico que regula as ações para a defesa de bens difusos e coletivos, formado pelo CDC, pela Lei da Ação Civil Publica e pela Lei da Ação Popular.

Aplica-se ao caso o regramento previsto no código de defesa do consumidor, em seu art. 6: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Portanto, requer seja aplicada ao caso a inversão do ônus da prova. Cabe à CHESF e à união demonstrarem que a sua atividade não possui qualquer relação com os danos descritos na presente inicial.

VIII – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA São requisitos para o deferimento da tutela de urgência o perigo de dano e elementos que evidenciem a probabilidade do direito, nos termos do novo código de processo civil, em seu art. 300: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

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§ 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode,

conforme

o

caso,

exigir

caução

real

ou

fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. §

2o

A

tutela

de

urgência

pode

ser

concedida

liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será

concedida

quando

houver

perigo

de

irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar

adequadas

para

efetivação

da

tutela

provisória.

O perigo de dano está demonstrado pelos diversos danos ambientais já diagnosticados e que ainda permanecem ocorrendo e se consolidando no baixo São Francisco.

Ainda, pelo risco de agravamento em razão da manutenção das vazões abaixo de 1300 em Xìngó e Sobradinho. Estão mantidas todas as condições necessárias para o agravamento dos danos apresentados na presente ação.

A medida de mitigação eficaz do ponto de vista imediato para a redução dos danos causados e controle da proliferação é o aumento da vazão de operação da usina de Xingó e de Sobradinho.

Como medida urgente, a Nota Técnica emitida pelo próprio IBAMA em agosto/2016 destaca a necessidade de que sejam adotadas Defluências Ambientais Sazonais (DAS), como medida de mitigação dos impactos provocados pela redução de vazão.

A

Nota

Técnica

24/05/2016,

n°

08/2016

descreveu

os

NLA/SE/IBAMA,

aspectos

e

Rua Campo do Brito, n. 376, São José. CEP 49015-460. Aracaju/SE Tel: (79) 3211-7080. E-mail: janetereza@infonet.com.br

de

impactos 33

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socioambientais observados na vistoria de abril/2016.

Nesta ocasião ficou evidente a necessidade de ser tomada decisão urgente por parte do Ibama, quanto a sugestão a ANA do estabelecimento obrigatório de Defluências Ambientais Sazonais (DAS) a fim de mitigar os diversos impactos socioambientais observados nos últimos 3 (três) anos desde o início da redução para vazões abaixo de 1.300 m³/s em abril de 2013.

Assim, entendemos ser fundamental que o Ibama não retarde a definição de aplicação de um método de DAS, ao menos no período outubro/2016 a setembro 2017, e realize ainda em agosto/2016 o encaminhamento de um

método

de

DAS

à

ANA,

para

inclusão

no

planejamento de gerenciamento dos recursos hídricos referente a renovação da autorização especial de redução

de

vazão

de

800

m³/s

nº

08/2016

no

final

de

setembro/2016.

A

Nota

Técnica

NLA/SE/IBAMA,

recomendou a adoção de um método de Defluência Ambiental Sazonal (DAS) a fim de manter o equilíbrio ecológico

da

biodiversidade

ictiofauna, no

Baixo

a rio

manutenção São

da

Francisco,

o

desfazimento/deslocamento dos bancos de areia, a manutenção dos ciclos ecológicos que possibilitam a sazonalidade

das

atividades

dos

ribeirinhos

e

pescadores e o retorno da cunha salina para posição a jusante da atual que não comprometa o abastecimento da população de Piaçabuçú/AL. Rua Campo do Brito, n. 376, São José. CEP 49015-460. Aracaju/SE Tel: (79) 3211-7080. E-mail: janetereza@infonet.com.br

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Ressalta-se

que

é

fundamental que

o

Ibama

se

posicione quanto a NT 08/2016 NLA/SE/IBAMA, a fim de haver tempo hábil de análise do método de DAS proposto; Este tempo é importante para eventual apreciação deste método no âmbito da Sala de Vidro da ANA com as demais instituições participantes da crise hídrica,

avaliação

das

informações

e

eventual

incorporação das propostas mitigadoras. Assim estas Notas Técnicas podem subsidiar a tomada de decisão da

ANA/Ibama

junto

com

as

demais

instituições

participantes deste gerenciamento de crise hídrica e evitar/mitigar impactos ambientais significativos ao ambiente e às populações do baixo rio São Francisco, às quais vem sucessivamente ajuizando ações contra a ANA,

Ibama

pesqueiros,

e

Chesf

decorrentes

por da

perdas

nos

salinização

estoques na

foz,

decorrentes das cianobactérias no reservatório da UHE Xingó, restrições à navegação, etc.

Por sua vez, a probabilidade do direito está caracterizada pela observação dos elementos que demonstram a origem dos danos aqui relatados.

Nos termos do art. 14 da Política Nacional de Meio Ambiente, a responsabilidade de reparar os danos causados é de natureza objetiva e decorre única e exclusivamente do nexo causal entre dano e ato lesivo.

No caso, existem elementos suficientes para caracterizar o nexo e o dano em sede de cognição provisória para autorizar a tutela de urgência aqui requerida.

O agravamento e descontrole da proliferação exacerbada de microalgas e macrofitas guarda relação direta com a redução de vazão adotada pela CHESF, com autorização da UNIÃO, por mais de três anos.

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O relatório elaborado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco relacionou a crescimento exacerbado das elódeas à redução de vazão: Outra ocorrência associada às condições de salubridade das águas do rio São Francisco e que tem despertado preocupação são os impactos causados na biota aquática, estes decorrentes das intervenções humanas e da alteração da dinâmica fluvial. A diminuição da vazão vem provocando alterações nas características espaciais e temporais do fluxo do rio, consequentemente trazendo modificações em suas margens, nos habitats ripários e formando bancos de areia que se fixam a cada dia. Embora os estudos sobre os impactos à dinâmica biótica precisem ser mais aprofundados, ainda assim foi possível constatar durante a campanha de avaliação condições que podem indicar possíveis níveis de poluição. A seguir serão descritos parte da biota identificada durante a campanha. No caso das Macrófitas Aquáticas, especialmente as espécies situadas na foz do rio Betume (afluente do rio São Francisco), foram observadas alterações na vegetação ciliar, onde a água apresentou um aspecto turvo, de coloração escura, com presença abundante de macrófitas aquáticas do gênero Poacea, conhecida popularmente como Aguapé (Figura 39). As macrófitas aquáticas são bioindicadores, tanto para se avaliar o estágio sucessional quanto para o estágio trófico do ecossistema aquático. A Aguapé especificamente é um indicador de ambiente poluído, são espécies que se desenvolvem melhor onde há grande concentração de nutrientes e matéria orgânica, sendo uma eficiente referência de ambiente eutrofizado. (P. 69) Durante o percurso até a cidade de Piranhas, em Alagoas, além dos Aguapés, foi observado também a presença de outras macrófitas aquáticas, como espécies submersas Egeria Densa (Élodea) e representantes da família Poacea, ilustradas nas Figuras 40 a 42. A família Poacea são macrófitas classificadas como anfíbias, caracterizadas por espécies aquáticas que conseguem sobreviver em períodos de seca e de inundação. (p. 70) Rua Campo do Brito, n. 376, São José. CEP 49015-460. Aracaju/SE Tel: (79) 3211-7080. E-mail: janetereza@infonet.com.br

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De maneira geral, as possíveis causas para a diminuição de espécies que compõem a biota aquática do baixo trecho do Rio São Francisco estão relacionadas com os assoreamentos, alterações das vegetações marginais e subaquática, redução da vazão, ausência de cheias e ocupação das lagoas marginais. Estas mudanças promoveram efeitos adversos na dinâmica biótica, diminuindo a composição e abundância da ictiofauna e dos invertebrados. Com relação à presença das macrófitas aquáticas do gênero Poacea (Aguapé) em vários locais do trecho inspecionado, pode-se inferir que o ambiente está poluído. Isto significa que se deve dar uma maior importância e direcionar melhor os estudos para o tratamento dos esgotos dos municípios que compõem este trecho, uma vez que foi constatado que praticamente todos eles carecem de tratamento dos esgotos. (p. 72) Por sua vez, quanto à proliferação de microalgas e o episodio que ocorreu no inicio de 2015, os órgãos ambientais de Sergipe e Alagoas atestaram a relação com a redução de vazão, bem como com a operação de limpeza do reservatório de Apolônio Sales.

CONSIDERANDO os elementos expostos, atribuímos à Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF, uma vez que é a mesma é responsável pela gestão de operacionalização da referida barragem, assumir toda e qualquer

responsabilidade

quanto

aos

IMPACTOS

AMBIENTAIS causados ao ecossistema aquático do Rio São Francisco (na região do baixo São Francisco), trecho de Paulo Afonso/BA até a região de sua foz Piaçabuçu/AL. (Parecer Técnico do IMA/AL) Portanto, como medida de urgência, requer seja determinada a adoção do sistema de Defluências Ambientais Sazonais, nos moldes propostos pela Nota Técnica 010/2016 do IBAMA/SE.

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Na hipótese remota de não se entender pela possibilidade de determinar o retorno completo as vazões de 1300mt³/s, requer seja determinada a realização de pulsos semanais de vazão mais elevada.

Os pulsos de vazão podem mitigar os danos provocados, uma vez que diminuem, ainda que temporariamente, as condições favoráveis à proliferação desenfreada de microalgas e macrofitas.

Elevam a velocidade do rio, aumentam o carreamento das microalgas para a foz do São Francisco e diminui a fixação de macrofitas no solo.

IV. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Por se tratar de Ação Civil Pública movida por associação sem fins lucrativos, é hipótese de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 18 da Lei 7347/81.

Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas,

nem

condenação

da

associação

autora,

salvo

comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.

V. DOS PEDIDOS Ante todo o exposto, requer sejam a CHESF e a União condenadas à: Em sede de tutela de urgência:

a) Determinar o aumento imediato da vazão de operação das barragens de Xingó e Sobradinho, adotando o sistema de Defluências Ambientais Sazonais (DAS), proposto pela nota técnica n. 02028.000010/2016 da DITEC/SE/IBAMA, sob

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38/40

pena

de

astreintes

de

R$10.000,00

ao

dia

caso

descumpra a obrigação de fazer. b) Determinar a adoção de medidas técnicas para remoção manual ou mecânica de algas macrofitas, em especial nas regiões próximas aos pontos de captação de água para abastecimento

urbano,

sob

pena

de

astreintes

de

R$10.000,00 ao dia caso descumpra a obrigação de fazer. c) Apresentar plano de contingenciamento e emergência que indique as medidas a serem tomadas para garantir o abastecimento humano, na hipótese de agravamento do problema ao ponto de comprometer o abastecimento público,

sob pena de astreintes de R$10.000,00 ao dia caso descumpra a obrigação de fazer.

Como pedido principal, condenar a CHESF e a União à: a) Reparar os danos ambientais causados pela proliferação desenfreada

de

microalgas

e

macrofitas

no

baixo

São

Francisco: 1. Adoção de medidas técnicas a serem definidas na fase de cumprimento

de

sentença,

capazes

de

restaurar

as

condições ambientais o ambiente afetado e mitigar os danos provocados pela conduta da CHESF. 2. Seja fixada indenização pecuniária para compensar os danos que não forem passiveis de serem restaurados a ser destinada em parte ao fundo de direitos difusos e parte a entidade autora.

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b) Seja fixada indenização por danos extrapatrimoniais coletivos, a ser arbitrada pelo magistrado considerando a magnitude dos danos. c) Determinar o aumento imediato da vazão de operação das barragens de Xingó e Sobradinho, adotando o sistema de Defluências Ambientais Sazonais (DAS), proposto pela nota técnica n. 02028.000010/2016 da DITEC/SE/IBAMA. d) Honorários advocatícios sucumbenciais à razão de 20% sobre o valor da condenação; Provará o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial pelos documentos em anexo, perícias, e demais provas que se apresentem necessárias no decorrer da instrução, inclusive juntada de documentos em contra prova.

Ainda, requer seja concedida a assistência judiciária gratuita, por se tratar de ação civil pública proposta por associação sem fins lucrativos.

Por fim, requer que todas as notificações, intimações e citações realizadas na presente ação sejam feitas em nome da advogada Jane Tereza Vieira da Fonseca, OAB/SE 1720, CPF 556.863.205-78, sob pena de nulidade.

Dá-se à causa o valor de R$100.000.00 (cem mil reais).

Termos em que, Pede deferimento.

Aracaju, 27 de setembro de 2016.

JANE TEREZA V DA FONSECA OAB/SE 1720

JOSÉ LUIZ J. RODRIGUES FILHO OAB/SE 4811

FLÁVIA ANDRESSA T. BARRETO OAB/SE 4985

TOBIAS BASÍLIO SÃO MATEUS OAB/SE 4927

EMANOEL A. DA C. S. LOPES OAB/SE 5793

TITO BASÍLIO SÃO MATEUS OAB/SE 5867 40

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Rua Campo do Brito, n. 376, São José. CEP 49015-460. Aracaju/SE Assinado eletronicamente por: Tel: (79) 3211-7080. E-mail: janetereza@infonet.com.br JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado 16093012005986800000000828693 Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828551 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 40/40

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Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828552 Para conferĂŞncia da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

16093012013319900000000828694

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APRESENTAÇÃO

A

partir de 2001 tornaram-se recorrentes as autorizações que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) têm dado ao setor elétrico, através do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) permitindo a redução,

a jusante da Barragem de Sobradinho, da vazão mínima de 1.300m3/ s (mil e trezentos

metros cúbicos por segundo) para apenas 1.100m3/s (mil e cem metros cúbicos por segundo). A justificativa seguidamente apresentada para tais autorizações decorrem da situação crítica que o volume útil das águas do Lago de Sobradinho atinge em períodos seguidamente adversos de faltas prolongadas de chuva. À primeira vista essa redução de 200m3/s da água liberada a partir de Sobradinho

pode parecer pequena. Mas quando as pessoas tomam conhecimento que tal redução é feita abaixo daquilo que é, por norma legal, a vazão mínima tolerável tanto para o ecossistema aquático, quanto para os usos múltiplos da água, a coisa muda de figura.

E, de fato, essa redução causa significativos impactos ambientais adicionais para o já combalido Rio São Francisco, como também causa prejuízos econômico-financeiros para populações ribeirinhas e usuários da água em geral, sejam eles pescadores, agricultores, empresas de navegação, companhias de abastecimento de água e aquicultores dos mais variados portes.

Como fruto dessas reduções, os sinais da lenta agonia do Rio São Francisco assumem crescentemente contornos mais dramáticos. Até visualmente dá para perceber o aumento do assoreamento em seu leito, onde se multiplicam os bancos de areia, ou a erosão galopante de suas margens. Com vazão abaixo do minimamente recomendável, as regiões do Submédio e Baixo São Francisco, notadamente, sofrem com o agravamento da qualidade de suas águas, diminuição drástica do que ainda resta de sua fauna e flora aquáticas e avanço da cunha salina a partir de sua foz.

Somados todos esses aspectos, criou-se, portanto, o cenário que motivou um grupo de acadêmicos e pesquisadores ligados ao Comitê e às principais universidades da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco a organizar uma expedição de observação científica, documentação visual e descrição da situação do rio, em plena vigência da prática das vazões reduzidas.

O relatório que compõe a presente publicação, apoiada pelo Comitê, configura, portanto, o resultado da referida expedição, cuja realização não teria sido possível se a Sociedade Canoa de Tolda (entidade membro do CBHSF) não tivesse cedido as embarcações e a expertise para o deslocamento necessário da equipe de pesquisadores e estudiosos que fizeram um grande esforço pessoal e voluntário para brindar ao Comitê e à opinião pública com informações preciosas sobre as recentes condições socioambientais do Baixo São Francisco.

De posse do relatório produzido, que se presta a várias finalidades de grande

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utilidade para todas as pessoas que interagem no universo sanfranciscano, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) dele se valerá, para fundamentar ainda mais sua longa batalha com vistas à redefinição da matriz energética no contexto da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a busca de caminhos e alternativasque livrem definitivamente o Velho Chico de vazões excessivamente reduzidas que venham a ameaçar de morte a sua existência como ecossistema, como unidade para usos múltiplos sustentáveis da água e como patrimônio natural, paisagístico e cultural do povo brasileiro.

Anivaldo de Miranda Pinto Presidente do CBHSF

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INTRODUÇÃO Considerações Iniciais O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF por meio da sua Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco (CCR-Baixo), vem implementando ações visando a melhoria das condições socioambientais da região. São exemplos de tais iniciativas as discussões sobre a conservação da foz do São Francisco, que motivou a proposta ao Ibama da criação da Área de Preservação Ambiental – APA da Foz do São Francisco e a promoção da audiência pública para tratar dos controversos projetos de construção da Rodovia SE–100, ao longo do litoral norte de Sergipe, da construção de uma ponte ligando os municípios de Brejo Grande (SE) a Piaçabuçu (AL), ambos os empreendimentos projetados para uma das mais frágeis regiões da bacia do São Francisco.

No município de Pão de Açúcar, no alto sertão alagoano, em abril de 2011 realizou-se a primeira reunião pública para compartilhar com a comunidade da região o polêmico projeto da barragem de Pão de Açúcar.

No início de 2013 a CCR do Baixo chamou a atenção do Comitê para urgente necessidade de serem estabelecidas regras e condicionantes de usos múltiplos das águas na Bacia do São Francisco, tema que resultou na realização das Oficinas de Usos Múltiplos, também no início de 2013.

A CCR do Baixo, finalmente, foi uma das principais fomentadoras da criação do Grupo Técnico Permanente de Acompanhamento das Operações Hidráulicas do Rio São Francisco – GTOSF, ainda em 2009. Nesse GT, a CCR foi um dos entes a provocar o início das discussões para a realização de estudos que indicassem, de forma participativa, a definição de vazões ambientais1.

No início de 2013, ao ser anunciado o pleito do ONS visando a redução das vazões do São Francisco para patamares abaixo dos 1.300 m3/s estipulados pelo Plano Decenal da Bacia, a CCR do Baixo, entendendo a necessidade de publicar outra visão do panorama, acordou em reunião de seu colegiado, ocorrida em 2 de maio de 2013, que seria realizada atividade de acompanhamento ao longo do Baixo São Francisco.

A campanha, inicialmente concebida para estabelecer um quadro momentâneo da situação socioambiental do Baixo São Francisco, seria a base para se propor um conjunto de ações similares a serem realizadas de forma rotineira, enquanto durasse a operação das barragens, turbinando a 1.100 m3/s.

A partir das observações entre a foz e a cidade de Piranhas, imediatamente a jusante de Xingó, seriam produzidos relatórios que apontassem, por sua vez, encaminhamentos, iniciativas e ações voltadas para a busca de melhorias no dramático quadro socioambiental do Baixo São Francisco (Mapa 1).

Para dar o indispensável suporte técnico à campanha e à produção do material 1 Esses estudos foram iniciados pela rede de pesquisa Ecovazões e já contam com resultados preliminares.

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conclusivo, foi formada uma equipe transdisciplinar composta por docentes convidados pertencentes às universidades federais da Bahia, de Alagoas, de Minas Gerais, da Rural de Pernambuco e de Sergipe, todas com atuação reconhecida na bacia hidrográfica do rio São Francisco.

A Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal da Bahia, a Universidade Federal Rural de Pernambuco e a Universidade Federal de Alagoas são membros titulares do Comitê do São Francisco.

Ao mesmo tempo, a campanha pelo Baixo São Francisco contaria com pessoas tecnicamente capacitadas das demais regiões fisiográficas da bacia do São Francisco, proporcionando a permeação da realidade local e regional para as demais regiões. Ou seja, fortalecendo a noção de que o “problema do Baixo” é a evidência de um “problema maior” em toda a bacia hidrográfica do Rio São Francisco.

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Mapa 1 - Principais pontos de controle registrados por meio de GPS (A3)

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Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que vieram a contar com a participação do CBHSF quando do processo prévio à prática das reduções, inicialmente apontaram para possibilidade de uma discussão mais aprofundada entre os atores envolvidos, onde seriam avaliados todos os problemas decorrentes desta redução de vazão aplicada ao Submédio e Baixo São Francisco, quanto aos quadros socioambiental e econômico (biota e usuários das águas do São Francisco de modo geral). A partir da quantificação dos impactos, seriam estabelecidas formas de compensação, ainda que quanto aos ecossistemas, que acumulam um passivo brutal desde o início da regularização do São Francisco, no final da década de 1970, seriam necessárias mudanças consideráveis em políticas públicas, formas de convívio e uso do rio, enfim, a valorização indispensável de tão importante patrimônio natural.

Lamentavelmente não houve a esperada discussão e, mesmo com o posicionamento contrário do CBHSF, o Ibama, sem a apresentação de base técnica consistente que apontasse o acúmulo de impactos das operações de barragens (e períodos de redução de vazão), além dos panoramas esperados com a redução de 2013, emitiu licença especial de operação para a Chesf em 1º de abril de 2013.

No início de maio a Chesf apresentou relatório preliminar sobre a redução das vazões, onde o foco principal foi a captação de água para os perímetros irrigados, para as empresas de abastecimento (de Sergipe, Alagoas e os SAAE municipais) e navegação local. Com relação a esse segmento, foram consideradas apenas as navegações transversais, de travessia de balsas em Penedo e Pão de Açúcar – não foram elencadas as balsas de Piaçabuçu e Brejo Grande –, além da considerável quantidade de embarcações de todos os portes em navegações difusas lineares e transversais em todo o Baixo São Francisco.

Assim sendo, a finalidade principal deste relatório foi o de possibilitar ao CBHSF o conhecimento técnico das mudanças socioambientais decorrentes da regularização das vazões no Baixo São Francisco, bem como os seguintes objetivos específicos: •

Fornecer ao CBHSF informações preliminares como subsídio a posicionamentos, recomendações e deliberações relativos à forma como é gerenciada a operação das barragens no São Francisco, sobretudo em momentos críticos;

•

Propiciar conhecimentos que contribuam para a revisão do Plano Decenal do CBHSF;

•

Fornecer subsídios sobre as principais mudanças do quadro socioambiental na foz do rio São Francisco;

•

Criar uma base metodológica e logística para que haja o permanente monitoramento, por parte do CBHSF, através de suas Câmaras Regionais, do quadro socioambiental em cada região fisiográfica da Bacia do São Francisco;

•

Fortalecer a discussão das operações de barragens de forma integrada com as Câmaras Regionais do Baixo, do Submédio e das populações dessas regiões fisiográficas;

•

Fomentar e compartilhar o conhecimento das realidades locais com as demais regiões fisiográficas, através da participação de membros das respectivas Câmaras

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Contextualização Um dos principais conflitos sobre o uso das águas do rio São Francisco, verificado de forma mais contundente no seu baixo curso, refere-se aos impactos das operações dos inúmeros barramentos, sobretudo a partir de Sobradinho, na vida das populações que vivem nos Sub Médio e Baixo São Francisco. Tal questão fica evidenciada pelo volume reduzido e constante, regularizado, de águas que chegam à sua foz, caracterizando o atendimento preponderante para geração de energia.

A regularização do rio São Francisco, com o fim dos seus ciclos naturais, trouxe mudanças consideráveis na dinâmica e nos aspectos físicos das regiões do Submédio e Baixo. De forma visível, esses trechos da bacia hidrográfica amargam até hoje um passivo de inúmeros, profundos, crescentes e muitos já irreversíveis problemas ambientais, econômicos, culturais, sociais e afetivos provocados pela operação das grandes barragens.

Ainda no início de sua atividade, a partir de 2001, o CBHSF estabeleceu como vazão mínima de restrição o volume de 1.300 m3/s (mil e trezentos metros cúbicos por segundo).

Este valor foi estabelecido de forma provisória, até que fossem feitos os necessários estudos sobre impactos ambientais decorrentes das operações de barragens – indicados pelo Plano Decenal da Bacia do São Francisco – e, de modo a estabelecer uma nova configuração de operações hidráulicas, pelos estudos para a aplicação de vazões ambientais. É do conhecimento de todos que o gerenciamento dos reservatórios, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS ocorre dentro do contexto de um reconhecidamente único e complexo sistema nacional interligado de redes de produção e distribuição de energia. Mas apenas recentemente, com a realização de Oficinas de Usos Múltiplos das Águas do São Francisco2, vislumbram-se discussões com as populações ribeirinhas, no sentido de que a gestão das águas alocadas prioritariamente para a produção de energia elétrica venha atender às necessidades múltiplas de todos os segmentos de usuários da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

A questão do uso hegemônico pelo setor elétrico, das águas do São Francisco, aparece com tons de dramaticidade para as populações dos Submédio e Baixo São Francisco, em períodos críticos quando, para atender à produção de energia, desde 2001 são praticadas vazões reduzidas, abaixo do estipulado pelo CBHSF. Recentemente, em março de 2013, o governo federal por meio do Ministério das Minas e Energia – MME, da Agência Nacional de Águas – ANA, do ONS, do Ibama e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, cogitou, mais uma vez, a necessidade de redução das vazões para 1.100 m3/s a jusante de Sobradinho, para a recuperação de estoques de água. Este modelo de operação entrou em vigor em maio de 2013, com a redução para 1.200 m3/s e, em seguida, no dia 7 de junho, para 1.100 m3/s, com prolongamento até novembro de 2013.

As conversações com ANA, o Ibama, o setor elétrico e os principais usuários da

2 Baixo.

Processo iniciado a partir do início de 2013, pelo CBHSF, a partir de demanda da CCR do

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Regionais nestas atividades; •

Fortalecer e fomentar a relação do CBHSF com as entidades de ensino e pesquisa com atuação na bacia hidrográfica, como essenciais e permanentes parceiras das atividades da entidade.

Esta campanha foi a primeira iniciativa do CBHSF, através da Câmara Regional do Baixo, com recursos da cobrança pelo uso das águas, no sentido de promover uma avaliação sobre as mudanças decorrentes da redução das vazões no Baixo São Francisco, promovidas pela construção e operações das barragens do usuário Setor Elétrico. A campanha permitiu uma visão conjunta de pesquisadores das várias universidades da bacia hidrográfica.

Durante a campanha foram constadas diversas mudanças resultantes da regularização das vazões do rio, com indícios de agravamento a partir da autorização concedida pela ANA e pelo Ibama ao usuário Setor Elétrico para promover a redução das vazões para o patamar de 1.100 m3/s, abaixo, portanto, do mínimo estabelecido pelo CBHSF no Plano de Recursos Hídricos da Bacia (1.300 m3/s).

Esta autorização surpreende por vários motivos. Pela primeira vez, a redução da vazão mínima foi concedida para um período tão longo, o qual, segundo os termos da autorização do Ibama, ainda pode ser renovado. Surpreende também o fato de uma gestão nacional dos recursos hídricos que se propõe ser participativa e descentralizada não considerar, mais uma vez, a posição do CBHSF, que questionou a consistência técnica e as condições em que tais medidas, claramente prejudiciais a um vasto universo de usuários e ao meio ambiente, foram adotadas. A autorização foi concedida sem a exigência de medidas efetivas compensatórias.

Assim, esta campanha realizada pelas universidades federais da bacia hidrográfica não fica restrita à observação e avaliação das mudanças decorrentes da prática de vazões mínimas, estendendo-se, portanto, aos problemas ambientais, sociais, culturais e econômicos da histórica regularização das vazões no rio São Francisco.

Outra questão importante é ressaltar que muitas das mudanças associadas à redução de vazões sobre o ambiente aquático não foram percebidas de imediato, pois os tempos de resposta não são instantâneos.

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CARACTERIZAÇÃO DO BAIXO

O

recorte espacial correspondente à campanha realizada no Baixo São Francisco em 2013, abrange partes das regiões do Semiárido, Agreste e da Zona da Mata dos estados de Alagoas e Sergipe. Na porção alagoana encontram-se as regiões hidrográficas formadas pelos rios Moxotó, Riacho do Talhado, Rio

Capiá, Riacho Grande, Rio Ipanema, Rio Traipu e Rio Piauí, além de parte do Rio Coruripe, que deságua no Oceano Atlântico, ocupa uma área total de 14.286.5 km2, correspondendo

a 51,45% do território alagoano. O trecho referente ao estado de Sergipe e que corresponde à Bacia Hidrográfica do São Francisco ocupa uma extensão de 7.284,96 km2 (área equivalente a 33,25% do território sergipano) e foi subdividido nas unidades de planejamento denominadas de Riacho Canhoba, Riacho do Cururu, Riacho dos Pilões, Riacho Jacaré/Propriá, Rio Betume, Rio Campos Novos, Rio Capivara, Rio Curituba, Rio Gararu, Rio Jacaré/Craibeiro e Rio Sapucaia (Figura 1).

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Figura 1 – Localização da região da campanha de avaliação

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Localizado entre as coordenadas 9°37’33.22” e 10°30’40.32”, latitudes sul, e 37°45’14.94” e 36°24’11.63” de longitudes oeste Greenwich, o trecho percorrido possui uma extensão aquaviária de aproximadamente 250 quilômetros e está diretamente envolvido sob os pontos de vista socioeconômico, cultural e ambiental com os municípios ribeirinhos de Amparo de São Francisco, Belo Monte, Brejo Grande, Canhoba, Canindé de São Francisco, Delmiro Gouveia, Gararu, Igreja Nova, Ilha das Flores, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Olho d’Água do Casado, Pão de Açúcar, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço Redondo, Porto da Folha, Porto Real do Colégio, Propriá, Santana do São Francisco, São Brás, Telha e Traipu (Mapa 2). Com uma área total de 9.399,6 km2 esses municípios ribeirinhos ocupam aproximadamente 29,36% da região fisiográfica do Baixo São Francisco.

As características físico-ambientais são descritas a seguir, observando os aspectos climatológicos, geológicos, geomorfológicos, pedológicos e fitogeográficos.

O clima apresenta variações no semiárido com atuações diversas, desde o subúmido seco até o início da aridez, sob vários níveis de estacionalidades. De acordo com ASSIS et al (2013; 2005), a ocorrência de florestas ombrófilas, estacionais deciduais e semideciduais; além de caatingas, cerrados, refúgios fitoecológicos, formações pioneiras de várias classes e rupestres e transição fitoecológica (ecotonos), está relacionada às variações bioclimáticas desde os 90 dias biologicamente secos (dbs) nos topos das serras de Água Branca, até pouco mais de 300 dbs, em partes do vale do rio Moxotó, nas proximidades de Inajá, na divisa com o estado de Pernambuco.

As condições litológicas e geomorfológicas apresentam paisagens diversificadas em toda a extensão, sendo os agentes internos e externos responsáveis pela formação de rochas e modelagem do relevo. Os aspectos litológicos predominantes são formados pelo embasamento cristalino sob rochas ígneas e metamórficas, todas do Pré-Cambriano, bem como pelos sedimentos quaternários, terciários, cretácicos e siluro-devoniano. O relevo é constituído por formas aplainadas e estruturais representadas pelos pediplanos, tabuleiros e pelas superfícies montanhosas em vários níveis, além das planícies aluviais e marinhas, essas em ocorrências menores.

Outro aspecto que exerce forte influência nas formas de uso do espaço, especialmente o agrícola, consiste nas classes de solo predominantes na área, sendo os grandes grupos referenciados pelos latossolos, argissolos, planossolos, luvissolos e neossolos.

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Mapa 2 - Municípios ribeirinhos dos estados de Alagoas e Sergipe (A3)

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A área em análise apresenta uma hidrografia bastante peculiar quanto ao sistema de drenagem. Os principais rios que integram as grandes regiões hidrográficas e que desaguam no rio São Francisco, em sua maior parte, sofrem com o período de estiagem e não dispõem de águas em seus leitos, classificados como rios intermitentes ou temporários.

Este fato está diretamente relacionado aos aspectos climáticos da região, contudo, a sua ocorrência serve para evidenciar ainda mais o papel fundamental que o rio São Francisco desempenha no cotidiano das populações situadas no semiárido, especialmente para desenvolvimento da agricultura e pecuária.

Do total de bacias que desaguam no rio São Francisco, apenas sete rios dispõem de água durante praticamente todos os meses do ano, são eles os rios: Boacica, Perucaba, Piauí, Itiúba, Jacaré, Betume e Pilões. Tal fato está relacionado às condições litológicas e climáticas do seus leitos, estando encaixados em rochas sedimentares que atuam como acumuladores de água nos seus perfis e porque parte inferior do curso d’água não está sob influência do clima semiárido, fazendo com que eles sejam perenes.

Diante desse contexto fisiográfico, a região apresenta um conjunto diversificado de sistemas agrícolas de uso formado por áreas ocupadas predominantemente com cana-de-açúcar, arroz, milho, feijão, algodão, entre outras lavouras de subsistência.

No caso da cana-de-açúcar, a sua ocorrência se estende pelos sedimentos e/ou pelos embasamentos, as formas de relevo dominadas pelos platôs areníticos da formação barreiras de origem terciária e solos do domínio dos latossolos e dos argissolos. As lavouras de milho, feijão e algodão, ou em consórcio com as pastagens, em regra com perfil comercial, estão situadas no embasamento cristalino sobre pediplanos em clima semiárido e solos predominantes dos tipos argissolos, brunossolos, regossolos e neossolos. As lavouras de subsistência (feijão, milho, mandioca, etc.) predominam em toda a paisagem, sendo a sua maior presença nas formas serranas do relevo.

Embora a região fisiográfica do Baixo São Francisco seja constituída pelo conjunto de 109 municípios pertencentes aos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe, os indicadores socioeconômicos observados, tais como demografia, educação, infraestrutura urbana, saúde, entre outros fatores, destacaram, prioritariamente, os municípios ribeirinhos inseridos no recorte espacial demarcado como área-alvo desta campanha de avaliação do Baixo.

Assim sendo, a população dos municípios ribeirinhos soma um total de 442.728 habitantes, sendo a maior parte pertencente à área urbana dessas cidades. A taxa média de crescimento populacional é de 0,76% a.a., no período de 2000–2010, na região. O grau de urbanização no referido ano censitário apontava uma taxa correspondente a 52,87% e a densidade demográfica era de 47,10 hab/kmÆ.

Na região fisiográfica do Baixo São Francisco residem, aproximadamente, 2.421.150 habitantes, sendo que 62,54% (1.514.119 habitantes) pertencem aos estados de Alagoas e Sergipe. De acordo com o Censo 2010, a população desses dois estados residentes às margens do Baixo São Francisco, corresponde a um total de 442.728 habitantes. Dentre as cidades ribeirinhas, Delmiro Gouveia, Penedo, Traipu, Poço Redondo, Porto da Folha e Própria abrigam, juntas, o maior contingente populacional

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(49,84%), conforme mostra a Tabela 1.

Tabela 1 – População residente nos municípios ribeirinhos da BSF nos estados de Alagoas e Sergipe POPULAÇÃO 2010

MUNICÍPIO

Sergipe

Alagoas

UF

Urbana

Rural

Total

%

Belo Monte

1.171

5.859

7.030

1,59

Delmiro Gouveia

34.854

13.242

48.096

10,86

Igreja Nova

4.775

18.517

23.292

5,26

Olho d’Água do Casado

4.027

4.464

8.491

1,92

Pão de Açúcar

10.769

13.042

23.811

5,38

Penedo

45.020

15.358

60.378

13,64

Piaçabuçu

10.436

6.767

17.203

3,89

Piranhas

13.189

9.856

23.045

5,21

Porto Real do Colégio

6.606

12.728

19.334

4,37

São Brás

3.183

3.535

6.718

1,52

Traipu

8.027

17.675

25.702

5,81

Total de habitantes em municípios alagoanos

142.057

121.043

263.100

59,43

Amparo de São Francisco

1.840

435

2.275

0,51

Brejo Grande

4.022

3.720

7.742

1,75

Canhoba

1.499

2.457

3.956

0,89

Canindé de São Francisco

14.063

10.623

24.686

5,58

Gararu

2.832

8.573

11.405

2,58

Ilha das Flores

5.435

2.913

8.348

1,89

Neópolis

10.517

7.989

18.506

4,18

Nossa Senhora de Lourdes

3.291

2.947

6.238

1,41

Poço Redondo

8.538

22.342

30.880

6,97

Porto da Folha

9.955

17.191

27.146

6,13

Propriá

24.390

4.061

28.451

6,43

Santana do São Francisco

4.523

2.515

7.038

1,59

Telha

1.127

1.830

2.957

0,67

Total de habitantes em municípios sergipanos

92.032

87.596

179.628

40,57

Total de habitantes da área da campanha

234.089

208.639

442.728

29,24

Total de habitantes dos estados de AL e SE

687.055

821.308

1.514.119

162,54%

Região Fisiográfica do Baixo São Francisco

2.452.150

% em relação à região fisiográfica do Baixo São Francisco. Fonte: Censo Demográfico (IBGE, 2010)

1

Ainda observando a Tabela 1 é possível verificar que os municípios da margem alagoana representam 59,43% (263.100) da população da área. Dentre os municípios ribeirinhos, Amparo do São Francisco e Penedo possuem o menor e o maior número de habitantes, respectivamente, com 2.275 e 60.378 habitantes.

De acordo com ATLAS BRASIL (2011), a situação domiciliar na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco tem demonstrado uma tendência de crescimento da proporção

30

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de habitantes no setor urbano, com um acréscimo de 69% em 1991 para 75,9% em 2000. Contudo, a realidade dos municípios ribeirinhos analisados mostra que a taxa de urbanização foi de 52,87%, ou seja, inferior às médias de crescimento alcançadas ao longo dos últimos vinte anos. Tal fato pode estar relacionado ao acanhado dinamismo econômico da região, bem como a carência de serviços essenciais, tais como educação, saneamento básico e saúde.

O Índice de Desenvolvimento Humano por Município (IDHM), baseado no censo do IBGE 2010, publicado em julho de 2013 no Atlas de Desenvolvimento Humano (2013) por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), correspondente ao Baixo São Francisco revela o quadro de desigualdades sociais vivenciado pela população da bacia hidrográfica em seu último trecho entre os estados de Sergipe e Alagoas (Figura 2).

A definição do IDHM, é assim descrita no ATLAS BRASIL (2013):

“O objetivo da criação do Índice de Desenvolvimento Humano foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Atualmente, os três pilares que constituem o IDH (saúde, educação e renda) são mensurados da seguinte forma: Uma vida longa e saudável (saúde) é medida pela expectativa de vida; O acesso ao conhecimento (educação) é medido por: i) média de anos de educação de adultos, que é o número médio de anos de educação recebidos durante a vida por pessoas a partir de 25 anos; e ii) a expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar, que é o número total de anos de escolaridade que uma criança na idade de iniciar a vida escolar pode esperar receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrículas específicas por idade permanecerem os mesmos durante a vida da criança; e o padrão de vida (renda) é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, expressa em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de referência”

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Figura 2 – Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios do Baixo São Francisco, em Sergipe e Alagoas 2010.

Verifica-se que entre os 28 municípios sergipanos e 50 alagoanos não existe nenhum com alto (entre 0,7 a 0,799) ou muito alto (maior que 0,8) índice de desenvolvimento humano. Apenas os municípios de Sergipe: Amparo de São Francisco, Capela, Cedro de São João, Itabi, Japaratuba, Muribeca, Pirambu, Propriá e Telha; e de Alagoas: Arapiraca, Coruripe, Delmiro Gouveia e Penedo são classificados como de médio desenvolvimento humano (entre 0,6 a 0,699). Dois municípios do estado de Alagoas, a saber: Inhanpi e Olivença estão com IDHM menores que 0,499, portanto, enquadrados como baixo desenvolvimento humano. Os demais 63 municípios da bacia hidrográfica do rio São Francisco se enquadram como baixo desenvolvimento humano (entre 0,5 a 0,599).

Salienta-se, ainda, que os municípios com menor IDHM de Alagoas (Inhapi), e Sergipe (Poço Redondo), se encontram na bacia hidrográfica do São Francisco.

Diante desse quadro, faz-se oportuno o questionamento: Seriam a histórica regularização de vazão e a atual restrição hídrica uma maneira invertida de transferência de renda?

São inúmeros os conflitos socioambientais no Baixo São Francisco, sejam gerados pelo complexo hidroelétrico a montante, sejam oriundos de outras razões. A literatura nacional e internacional registra que a redução de vazão e carga de sedimentos afetou as atividades de navegação, pesca e agricultura (Holanda et al., 2009; Martins et al., 2011).

Os relatos registrados na campanha de avaliação do Baixo São Francisco, entre 10 e 13 de julho de 2013, confirmam que os problemas de pesca, navegação, agricultura e outros, como aqueles relacionados ao abastecimento humano e erosão, afetam as populações

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ribeirinhas. Em termos de classificação, os conflitos do Baixo São Francisco, de acordo com Litte (2001) ocorrem em torno do controle sobre os recursos naturais, com implicações em todas as dimensões da vida social e impactos ao meio ambiente, como contaminação do solo e da água, esgotamento dos recursos e degradação dos ecossistemas.

A educação constitui um fator determinante para o desenvolvimento social e econômico da sociedade, sendo considerado um relevante indicador de qualidade de vida. A aplicação da política educacional na área, em sua maior parte, tem sido responsabilidade do poder público. De acordo com IBGE (2010), aproximadamente 73,26% (262.496 habitantes) da população com idade a partir de 10 anos são alfabetizados. Os levantamentos realizados pelo referido órgão também indicaram que as mulheres representam 52,95% (138.983 habitantes) do universo de pessoas alfabetizadas. Uma possível explicação pode estar relacionada à maior presença da mulher na formação do contingente populacional da região, sendo 50,35% (222.950) dos habitantes do sexo feminino.

No entanto, a qualidade do rendimento escolar nas 4ª e 8ª séries avaliada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb mostra que os municípios ribeirinhos estão abaixo da média nacional (em escolas públicas, o Ideb nas séries iniciais e finais foram respectivamente 4,7 e 3,9). Em 2011, o Ideb médio das escolas públicas existentes na área foi de 3,3 para os anos iniciais e de 2,9 para os anos finais (Tabela 2).

Tabela 2 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – 2009/2011 IDEB 2009 4ª Série

8ª Série

4ª Série

8ª Série

Belo Monte

4,2

2,5

3,4

2,5

Delmiro Gouveia

3,1

2,6

3,4

2,7

Igreja Nova

2,9

2,7

4,5

3,0

Olho d’Água do Casado

3,0

2,9

3,5

2,7

Pão de Açúcar

3,3

2,6

3,6

2,4

Penedo

3,9

2,7

3,7

3,0

Piaçabuçu

3,3

2,5

2,6

2,6

ALAGOAS

IDEB 2011

MUNICÍPIO

Piranhas

3,3

2,9

3,7

3,2

Porto Real do Colégio

3,3

3,0

3,2

2,6

São Brás

3,4

2,5

3,4

2,5

Traipu

3,0

2,4

3,0

2,2

IDEB médio de Alagoas

3,3

2,7

3,5

2,7

Amparo de São Francisco

3,6

2,6

3,6

3,8

Brejo Grande

3,1

3,0

3,0

2,2

Canhoba

0,0

2,5

0,0

3,6

Canindé de São Francisco

3,5

3,3

3,5

3,3

Gararu

0,0

2,4

3,4

2,9

Ilha das Flores

3,1

2,8

3,0

2,5

Neópolis

3,6

3,2

3,7

3,3

Nossa Senhora de Lourdes

3,1

3,1

3,7

3,4

Poço Redondo

2,8

2,1

2,8

2,4

Porto da Folha

3,1

3,3

3,3

3,2

Propriá

3,0

3,1

3,8

2,6

Santana do São Francisco

3,4

2,6

3,3

3,1

Telha

3,2

3,0

3,5

3,0

Ideb médio de Sergipe

2,6

2,9

3,1

3,0

Ideb médio da área

3,0

2,8

3,3

2,9

SERGIPE

UF

Fonte: Ministério da Educação – IDEB, 2011

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As ações direcionadas para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde encontram nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário importantes aliados.

Segundo estudos realizados pelo Banco Mundial (Ribeiro e Rooke, 2010), estima-se que as condições inadequadas do ambiente doméstico têm sido responsáveis por quase 30% da ocorrência de doenças nos países em desenvolvimento.

As condições de salubridade dos serviços de abastecimento de água encanada e esgotamento sanitário existentes no conjunto de municípios que integram a área analisada encontram-se bastante sofríveis (Tabela 3).

Embora a quantidade de moradores com acesso a rede de esgoto adequada (rede geral ou fossa séptica) tenha aumentado entre os anos 1991 e 2010, analisando a Figura 3 é possível constatar que o percentual médio foi inferior aos valores alcançados em 2010 pelos estados de Alagoas e Sergipe, respectivamente 40,1% e 63,2%.

Ainda observando a Figura 3 pode-se verificar que o acesso à água encanada também aumentou no período entre 1991 e 2010, e que o percentual médio dos municípios ribeirinhos continuou abaixo dos seus respectivos estados de Alagoas (77,7%) e Sergipe (92,1%). A Tabela 3 mostra que Penedo (99,4%) apresentou o melhor resultado referente ao acesso a rede de água encanada e o município sergipano de Propriá (72,9%) a rede de esgoto.

Figura 3 – Percentual de acesso a água encanada e esgotamento sanitário. Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991 e 2010

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Tabela 3 – Percentual de moradores com acesso a água ligada à rede de esgoto sanitário adequada – 1991–2010 PERCENTUAL DE MORADORES COM ACESSO A ÁGUA E ESGOTAMENTO

SERGIPE

ALAGOAS

UF

MUNICIPIO 2010

1991 Acesso a água

Esgotamento

Acesso a água

Esgotamento

Belo Monte

9,5

0,0

31,2

34,1

Delmiro Gouveia

57,0

42,3

83,8

72,7

Igreja Nova

21,7

0,1

64,2

7,2

Olho d’Água do Casado

36,4

10,1

57,1

11,7

Pão de Açúcar

20,9

0,0

74,4

17,8

Penedo

54,6

0,7

99,4

30,0

Piaçabuçu

49,2

2,0

76,4

41,4

Piranhas

42,7

31,9

67,0

50,6

Porto Real do Colégio

29,2

0,5

50,5

38,9

São Brás

41,1

0,6

89,2

16,6

Traipu

13,5

5,7

28,1

10,0

Percentual médio (AL)

34,2

8,5

65,6

30,1

Amparo de São Francisco

63,2

6,0

78,0

10,0

Brejo Grande

45,3

0,2

68,5

1,1

Canhoba

30,9

0,6

77,6

4,0

Canindé de São Francisco

35,0

12,4

71,3

44,4

Gararu

20,6

0,2

59,9

20,3

Ilha das Flores

65,1

30,6

79,5

11,4

Neópolis

55,3

0,1

72,8

22,9

Nossa Senhora de Lourdes

47,7

0,0

83,7

14,4

Poço Redondo

30,5

0,1

68,9

41,1

Porto da Folha

40,1

0,1

75,2

36,1

Propriá

65,0

64,2

91,3

72,9

Santana do São Francisco

0,0

0,0

81,2

55,3

Telha

42,8

0,4

90,6

69,7

Percentual médio (SE)

41,7

8,8

76,8

31,0

Percentual médio da área

37,9

8,7

71,2

30,6

A renda per capita da população consiste em uma importante variável, capaz de indicar a qualidade de vida da população. De acordo com diversos órgãos (IBGE, IPEA, etc.), a estimativa para determinar a proporção de habitantes abaixo da linha da pobreza considera as pessoas que possuem renda per capita até R$ 140,00, sendo a situação de indigência aquelas com renda per capita inferior a R$ 70,00. Desta maneira, observando a Figura 4 é possível constatar que 50% dos municípios ribeirinhos possuem renda per capita superior a R$ 140,00.

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Figura 4 – Proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza e indigência – 2010

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PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O

s procedimentos metodológicos adotados consistiram, inicialmente, na organização e planejamento da campanha de avaliação. Nesta etapa preliminar, foram definidos o cronograma diário e os pontos ao longo do percurso mais relevantes para coleta de dados relativos aos diversos

problemas e potencialidades socioambientais.

As atividades subsequentes foram

realizadas em duas etapas: levantamentos de campo e de gabinete, além da pesquisa de bibliografia especializada.

Levantamento de campo e gabinete Nessa etapa foram utilizados como recursos auxiliares o mapa temático contendo a localização das outorgas de direito de uso da água, receptor Posicionamento Global por Satélite – GPS, câmera fotográfica, gravador de áudio e filmadora. O uso do receptor GPS teve como finalidade coletar Pontos de Controle (PC) para o registro de ocorrências relevantes, tais como captação de água, processos erosivos de margens, barras arenosas, bancos de areias visíveis e submersos, entre outras. Os demais equipamentos foram essenciais para coleta de informações durante as entrevistas com a população e no registro visual das referidas ocorrências.

Por meio de consultas a portais eletrônicos oficiais (ANA, IBGE, ODM, MEC, IPEA, etc.) foram realizados levantamentos de dados e informações sobre as vazões no Baixo São Francisco, que foram tratadas em planilhas eletrônicas para produção de gráficos e tabelas.

Pesquisa de bibliografia especializada De posse dos dados adquiridos durante os levantamentos de campo e gabinete, a etapa seguinte teve o objetivo de alicerçar as bases conceituais, sendo consultadas diversas fontes, tais como: artigos, teses, dissertações, livros, comunicação técnica e documentos jurídicos pertinentes ao tema. A Figura 5 abaixo descreve de maneira simplificada as etapas relativas ao desenvolvimento das atividades.

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Figura 5 – Síntese dos procedimentos metodológicos

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O BAIXO SÃO FRANCISCO E AS VAZÕES REGULARIZADAS O baixo curso do rio São Francisco, apesar de representar uma única região de gestão das águas, possui vários contextos hidroambientais distintos no que se refere a sua geomorfologia e hidrodinâmica, o que, por sua vez, se reflete nas respostas às reduções das vazões. Da mesma forma, os usos consuntivos e não consuntivos das águas dependem dos contextos geomorfológicos em que estão inseridos.

Esta compartimentação geomorfológica fluvial e suas relações com o comportamento da dinâmica fluvial foi caracterizada através de estudos desenvolvidos pelo Laboratório Georioemar da Universidade Federal de Sergipe (Fontes et al, 2006) para os períodos de rio natural e de rio regularizado pós-barragens. Uma correta compreensão destes contextos é essencial para uma correta avaliação dos efeitos da redução das vazões no Baixo São Francisco.

Na região da foz do rio São Francisco, ocorre de forma intensa a interação entre o processos fluviais e marinhos. A principal contribuição do rio se dá pelo aporte de água doce (mensurada através das vazões) e da carga de sedimentos. O oceano participa com a água salgada, cujo deslocamento promove a dinâmica costeira através das correntes litorâneas, do comportamento das ondas e do regime de marés. Quando o rio São Francisco era um rio natural, não controlado pelo homem por meio das barragens, as suas descargas líquida e sólida se impunham na região da foz, determinando, em grande parte, as feições morfológicas e a distribuição da erosão e sedimentação na zona costeira adjacente.

Após a regularização das vazões e a grande retenção de sedimentos dentro das barragens, a dinâmica costeira se alterou substancialmente. A erosão passou a ser dominante a sul e a norte da foz, resultando na destruição do povoado Cabeço, em Sergipe, do qual só restou o farol, que permanece dentro da água como um grande símbolo das mudanças que o rio São Francisco experimentou desde a construção da cascata de grandes barragens. Além da perda de uma parte do território de Sergipe (nunca compensado pelo usuário Setor Elétrico), as mudanças socioambientais provocadas com a transferência da população original do Cabeço para o novo povoado do Saramen, bem como as perdas culturais e de referências históricas, foram drásticas e nunca efetivamente reparadas. A erosão costeira prossegue com a paulatina destruição das praias e faixas externas dos manguezais ao sul da foz.

Atualmente, uma grande barra arenosa avança no sentido sul, isto é, de Alagoas para Sergipe, e já significa uma mudança geográfica: antes o rio avançava mar adentro e, na foz, Sergipe estava a sul e Alagoas a norte. Agora, entre o mar e Sergipe encontra-se um prolongamento do território alagoano (barra arenosa). Entre os dois, encontra-se o antigo farol do Cabeço.

No compartimento geomorfológico fluvial situado mais à jusante, isto é, entre Penedo

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(AL) / Neópolis (SE) e a foz, a influência das marés é nítida, com a flutuação diária do nível do rio. Neste compartimento, as variações do nível do rio resultantes das mudanças de vazão são menos perceptíveis, uma vez que são em parte mascaradas pela influência das marés. Neste segmento do rio é mais difícil perceber as modificações causadas pela prática da vazão mínima (ou abaixo desta) estabelecida pelo CBHSF, ANA e Ibama.

As mudanças resultantes da regularização das vazões e da retenção de sedimentos já estão estabelecidas neste segmento e a pratica de vazões mínimas pode resultar em um agravamento do quadro. É relevante destacar que depois da regularização das vazões (e consequente redução em longos períodos) ocorreu a intrusão da água do mar no canal fluvial. Estudos desenvolvidos por Medeiros et al, 2003 concluíram que a invasão de água salgada atinge aproximadamente 8 quilômetros rio adentro, em condições de baixa vazão. Entretanto, no povoado Potengy (AL), situado aproximadamente a 5 km da foz, parte da coluna d’água fica salobra durante as “marés grandes” (marés de sizígia), o que torna a água imprópria para o consumo humano. Como a população do referido povoado encontra-se situada às margens do rio São Francisco e tem sido abastecida pelas suas águas, durante a prática de vazões abaixo da mínima de 1.300 m3/s, as condições agravam-se ainda mais tornando impraticável o consumo de água, inclusive em algumas atividades domésticas, haja vista a concentração de água salgado. Cabe ressaltar que tal fato não acontecia ou era raro quando o rio ainda tinha seu regime hidrológico natural.

No compartimento entre Propriá(SE)/ Porto Real do Colégio(AL) e Penedo/Neópolis, a influência das marés diminui, mas ainda está presente, promovendo a erosão das margens do rio em faixas de vários quilômetros de extensão. A maior parte das mudanças que podem ser observadas no rio e nas suas áreas marginais é resultante da regularização das vazões e da retenção de sedimentos nas barragens. Dificuldades e impedimentos à navegação são gerados pela formação e ampliação de barras arenosas submersas.

Embarcações de maior calado ficam impossibilitadas de navegar neste trecho do rio, e as barras arenosas submersas representam uma séria ameaça à segurança da navegação, além de comprometerem a mobilidade das populações regionais. A erosão das margens é favorecida pela regularização das vazões e foram registradas expressivas perdas de terras agrícolas marginais desde a construção da barragem de Xingó. As lagoas marginais não recebem água do rio durante o período de novembro/dezembro a março/abril, que era o período das cheias naturais do rio e hoje só recebem águas do bombeamento efetuado pela Codevasf nos perímetros irrigados implantados e dos afluentes durante as chuvas locais.

No compartimento entre Propriá (SE) e Pão de Açúcar (AL) o domínio é das vazões fluviais, operadas pela UHE/barragem de Xingó (usuário Setor Elétrico).

No compartimento entre Canindé (SE) / Piranhas (AL) Pão de Açúcar (AL) o rio corre sobre rochas metamórficas e graníticas que afloram nas suas margens e, em alguns trechos, no leito do rio. Barras arenosas se formam neste segmento e os estudos realizados por Fontes et al (2006) demonstraram que elas se ampliaram em quantidade e dimensões após a implantação da barragem de Xingó. Há que se notar a situação crítica da foz do

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riacho Grande, a montante de Pão de Açúcar. Sem a ocorrência de cheias, o aporte de sedimentos deste afluente altamente degradado, formou um “esporão” perpendicular ao canal principal do São Francisco. É neste segmento que a redução das vazões é mais percebida (vazões mínimas ou abaixo destas). Largos trechos do canal fluvial estão assoreados, com barras arenosas ocupando a maior parte do canal. Nas vazões abaixo de 1.300 m3/s estas barras (chamadas de “croas”) afloram, mas em vazões até 1.500 m3/s elas são recobertas por uma lâmina de água com profundidade até 1 metro, o que leva um observador menos atento a não perceber o quanto a largura efetiva do rio diminuiu nos últimos anos.

Considerações sobre Impactos prévios e tempos de resposta após a regularização das vazões Nas últimas décadas, o baixo curso do rio São Francisco a jusante da Usina Hidrelétrica de Xingó, entre os Estados de Sergipe e Alagoas, vem apresentando uma série alterações no regime hidrossedimentológico e na dinâmica fluvial. Estas mudanças coincidem com o período pós-construção do conjunto de grandes barragens rio acima.

As barragens promoveram a regularização das vazões, alteração da sazonalidade natural e uma drástica diminuição no aporte de sedimentos. Os estudos de Fontes et al concluíram pela interrelação entre as grandes barragens e o recente desencadeamento de processos erosivos marginais e a intensa formação de barras arenosas no leito fluvial. Os estudos demonstraram que estas são evidências do complexo reajustamento do canal em busca de um novo equilíbrio dinâmico. Estas respostas não são uniformes, exibindo um comportamento espacial diferenciado em função da compartimentação geomorfológica do baixo curso do rio São Francisco.

Cinco compartimentos geomorfológicos foram identificados como controladores da evolução pretérita do canal fluvial e que continuam a exercer um papel relevante na distribuição dos ajustes morfodinâmicos pós-barragens. De montante para jusante, o rio São Francisco passa sucessivamente de padrão de canal único encaixado em um canyon (compartimentos I e II), para um padrão de canal ligeiramente sinuoso e com baixo coeficiente de entrelaçamento (compartimento III). No compartimento IV o rio apresenta-se menos encaixado, com uma planície aluvial bem mais larga e desenvolve um padrão multicanal entrelaçado. No compartimento final (V), o rio assume um padrão multicanal anastomosado entre grandes ilhas fixas argilosas. A propagação dos ajustes morfodinâmicos pós-barragens vem ocorrendo de forma progressiva e encadeada, de montante para jusante, ao longo destes compartimentos. O compartimento I responde de forma direta à drástica diminuição da carga sólida: erosão do leito arenoso, com o consequente aprofundamento e a exposição do substrato rochoso. Nos compartimentos seguintes (II e III) convivem o entalhamento do leito e a formação e migração de barras de canal. No compartimento IV predomina o acúmulo dos sedimentos retirados dos segmentos anteriores e é o mais atingido pela disseminação da erosão marginal acelerada.

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Em canais fluviais que mantêm uma vazão efetiva, a diminuição da profundidade tende a ser acompanhada pela tendência a migração lateral do canal como forma de manter o equilíbrio dinâmico do sistema. No compartimento final (V), a regularização das vazões e a expressiva diminuição no aporte de sedimentos promove a ampliação da erosão relacionada à dinâmica costeira.

A compreensão de que os reajustamentos em curso obedecem a condicionamentos morfoestruturais fornece uma base para a previsão da evolução das mudanças em curso, incluindo a migração dos setores de erosão e sedimentação, fornece subsídios para a formulação de propostas de medidas mitigadoras e estabelece um modelo de respostas geomorfológicas à implantação de grandes barragens.

De forma resumida, pode-se afirmar que a redução atual agravou os impactos que já vinham sendo observados com a regularização das vazões e a retenção, nas barragens, da carga sólida de fundo transportada pelo rio São Francisco. Durante a campanha de avaliação, ocorreu um aumento das vazões defluentes das barragens, o que dificultou um pouco as observações in loco, mas o quadro geral de impactos pode ser constatado pelos pesquisadores.

As mudanças envolvem desde a área marginal ao canal, com a morte das lagoas marginais e suas funções no ciclo de reprodução dos peixes, à proliferação da erosão marginal, com destruição de mata ciliar e terras cultiváveis, até as mudanças no canal fluvial.

No canal, as mudanças na dinâmica promoveram o assoreamento de largas faixas, principalmente pela formação de barras arenosas (croas) no leito do rio, tornando-o raso e oferecendo grandes dificuldades para navegação. Assim, onde navegavam navios, hoje só é possível a navegação com pequenos barcos.

Com as vazões médias regularizadas, a largura do rio é reduzida consideravelmente e as margens assoreadas se revelam, expondo as croas (barras arenosas) submersas.

Atualmente, a sua travessia pelas balsas enfrenta dificuldades, com a necessidade de aumento do trajeto para o contorno destas croas, principalmente por ocasião da atual redução de vazões.

A regularização do rio reduziu drasticamente a pesca, seja pela interrupção do ciclo normal de reprodução dos peixes (lagoas marginais, cheias anuais, etc.), seja pela grande retenção de nutrientes nas barragens, resultando na extinção de espécies e na redução do estoque pesqueiro. O impacto socioambiental foi grande e devastador sobre os usuários pescadores.

Nas cidades ribeirinhas e particularmente na foz, a redução de vazões dificulta a captação de água para consumo humano. Na foz, a redução de vazões em um rio regularizado (o que implica em vazões mais elevadas nos períodos de estiagens naturais e diminuição de vazões nos períodos de cheias naturais) permite uma ingressão da cunha salina. A redução das vazões possibilita uma maior intrusão. A população de Potengy recebe água salobra durante boa parte do dia e tem que se deslocar de canoa, por vários quilômetros, para obter água doce, em poços improvisados nas areias das dunas eólicas da foz. Um impacto socioambiental que não é computado pelos órgãos ANA e Ibama e

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não é considerado, entre outros, pela Chesf, ANEEL e ONS. Aliás, os pequenos usuários e o meio ambiente/ecossistema não entram nas considerações de avaliação, seja na redução de vazões, seja na operação das barragens ou na programação de cheias, procedimento que, a nosso ver, tem que ser modificado.

Em Brejo Grande, cidade próxima à foz, a população não bebe água do rio São Francisco porque é atendida por água subterrânea (poços), com tratamento insatisfatório em varias ocasiões. Também é um exemplo de como as necessidades da população ribeirinha são consideradas nas políticas públicas e decisões de investimentos.

Um outro aspecto a chamar a atenção foi o lançamento de esgotos e destinação do lixo urbano nas margens do rio. O alcance totalmente insatisfatório dos investimentos propagandeados pelo Programa de Revitalização fica evidenciado, com a inexistência de tratamento de esgotos urbanos que são lançados em intocáveis pontos do rio. Um exemplo da falta efetiva de resultados do aludido programa é o barco do atual ICMBio, adquirido com recursos dele oriundos, que fica lamentavelmente sem uso, ancorado na região de Potengy.

Enfim, o resultado de todas essas mudanças se reflete na foz do rio, onde a erosão costeira se impõe. O povoado Cabeço (Sergipe) foi destruído e promoveu a mudança cultural, social e econômica dos pescadores que ali viviam. As dificuldades para navegação são cada vez maiores, com a saída para o mar sendo prejudicada pelas baixas profundidades na barra de desembocadura. A paisagem nesse ponto já se modificou amplamente, e evidencia o quadro de degradação hidroambiental do rio São Francisco.

Quadro hidrológico durante a campanha de avaliação Após a construção das nove grandes barragens para finalidade precípua de geração de energia, a saber, Paulo Afonso I (1955) Três Marias (1963), Paulo Afonso II, Paulo Afonso III, Apolônio Sales (1978), Sobradinho (1978), Paulo Afonso IV (1980), Itaparica (1988) e Xingó (1994), houve uma mudança significativa no regime hidrossedimentológico do rio São Francisco, com repercussões marcantes no baixo curso do rio. Fontes (2011, pg. 43) ressalta:

“A construção da Usina Hidrelétrica de Xingó representa um marco definitivo em relação ao controle do homem sobre o comportamento do segmento do sistema fluvial situado a jusante desta barragem. Não é exagero afirmar que o fechamento da barragem para fins de enchimento do reservatório de Xingó selou de forma bastante simbólica as condições ainda remanescentes de canal natural para o baixo curso do rio São Francisco”.

E complementa (Fontes, 2011, pg. 44), argumentando que “não é exagero, afirmar que

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a barragem/usina de Xingó se comporta desde então como uma ‘nascente’ artificial para todo o segmento de canal situado à jusante”.

A observação das vazões médias diárias do rio São Francisco na estação fluviométrica do município de Propriá (SE), entre os anos de 1977 a 2013 (Figura 6), demonstram que o fluxo natural de cheias e vazantes do rio foi alterado de forma significativa, resultando num canal artificializado. Vale registrar as exceções de cheias circunstanciais em janeiro de 2004 e 2007, que resultaram num volume de água superior ao observado em anos anteriores.

Figura 6 – Vazões médias mensais do rio São Francisco em Propriá-SE (estação ANA Propriá – 49705000), entre 1977 a 2013.

Medeiros et al (2007, pg. 220) reforçam esta problemática ao afirmarem que as “as diversas barragens em cascata construídas ao longo do tempo, desde a década de 1970 do século XX, provocaram grandes modificações da pulsação natural e nas vazões interanuais do médio-baixo e baixo São Francisco”. Estes autores conseguiram separar as vazões da estação de Traipu (AL), em quatro períodos históricos, de acordo com as construções das barragens e identificaram uma redução da ordem de 62,24% da vazão máxima anual. Martins et al. (2011, pgs. 1058-1059) corroboram esta situação observando “que a construção do reservatório de Sobradinho teve papel determinante no regime de fluxo no baixo curso do rio São Francisco, indicando forte influência na regularização da vazão do rio. A regularização implicou numa redução de 9% na vazão máxima associada a Q5 e num aumento de 27% na vazão mínima associada a Q95”.

Em abril de 2013, após uma rápida aprovação da ANA e Ibama, a Chesf foi autorizada a usar vazões restritivas para operação da Usina Hidroelétrica de Xingó (UHX). Na Figura

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7 pode-se observar o registro diário das vazões na estação fluviométrica de Propriá, para os meses de junho e julho de 2013. Neste gráfico estão representadas as vazões fornecidas pela ANA (2013) e pela Chesf, para a mesma estação fluviométrica, três níveis de referência representados pela vazão de 1.100m3/s, vazão de 1.300m3/s e vazão de 1.377m3/s, sendo esta última correspondente a vazão de permanência de 95% de probabilidade (CHESF, 2013).

Uma análise do gráfico da Figura 7 permite concluir que entre 09 e 12 de junho do corrente ano ocorreram vazões inferiores ao valor mínimo autorizado, de acordo com o controle da ANA. Outro fato interessante de registrar é que 24 horas antes do início da campanha pelo Baixo São Francisco patrocinado pelo CBHSF e que deu origem ao presente relatório, ou seja, no dia 08 de julho de 2013, ocorreu liberação de vazões superiores a 1.100m3/s, padrão que permaneceu até meados de julho, sendo que em alguns dias houve registros de descarga líquida superiores à vazão de permanência de 95% de probabilidade (maiores que 1.377m3/s).

Figura 7 – Vazões médias diárias no rio São Francisco em Propriá-SE (Estação ANA – 49705000), em junho e julho de 2013.

Na Figura 8 observam-se as vazões afluentes e defluentes da Usina Hidroelétrica de Xingó, para os meses de junho e julho de 2013. A análise do gráfico permite inferir que ocorre uma sintonia entre as águas que chegam e saem da UHX. A comparação entre os gráficos das Figuras 7 e 8 confirmam que o fluxo de água no Baixo São Francisco é totalmente dependente da operação do setor elétrico.

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Figura 8 – Vazões médias diárias afluentes, defluentes e referência no rio São Francisco em Xingó (Estação ANA – 49705000), em junho e julho de 2013.

Com o objetivo de averiguar o regime hidrológico atual, com restrição de vazão imposta pelo setor elétrico, sem ouvir o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) nem outros usuários de água do rio, foram elaborados os gráficos comparativos das vazões nos meses de junho e julho entre 1977 e 2013 (Figuras 9 e 10). As menores vazões registradas ocorreram em 2001, ano em que, também, ocorreu restrição hídrica devido a demandas do setor energético brasileiro.

Figura 9 – Série histórica das vazões médias diárias no rio São Francisco na estação de Propriá-SE (Estação ANA – 49705000), para o mês de junho entre 1977 e 2013.

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Figura 10 – Série histórica das vazões médias diárias no rio São Francisco na Estação de Propriá-SE (Estação ANA - 49705000) para o mês de julho entre 1977 e 2013.

A presente campanha de avaliação realizada no período de 10 a 13 de julho de 2013, ocorreu sob restrição hídrica, mas suave, registrando uma média igual a 1361m3/s, portanto, superior à média registrada no mês de junho. Entretanto, como se poderá observar ao longo deste relatório, foi evidenciada uma série de problemas ocasionados pela regularização de vazão após a construção das barragens, enquanto outros oriundos da restrição hídrica atual emergiram como problemas que agravam o quadro social e ambiental no Baixo São Francisco.

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PERCEPÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS USOS DA ÁGUA APÓS A REDUÇÃO DE VAZÃO Abastecimento Humano e Saneamento

A

avaliação in loco dos efeitos da restrição de vazão sobre os múltiplos usos da água mostrou que a população ribeirinha tem sido afetada devido ao comprometimento da qualidade das águas destinadas ao abastecimento humano.

A Lei 9.433/97 define que a gestão das águas tem como finalidade garantir os

múltiplos usos da água, ou seja, o abastecimento humano, a navegação, a manutenção da biodiversidade aquática, a dessedentação de animais e a irrigação, a geração de energia, dentre outros.

Portanto, o estudo exploratório observacional procurou focar nos efeitos da restrição de vazão sobre os múltiplos usos da água, uma vez que cabe ao Comitê garantir que efetivamente haja o cumprimento finalístico da gestão das águas. Para isso utilizamos o acúmulo de conhecimento e da expertise do grupo, observações de campo, entrevistas, documentação fotográfica e documentos gerados pela própria Chesf com relação ao tema.

A própria Chesf, no seu 1º Relatório Mensal de Acompanhamento – RT-DORH 009-2013, de junho de 2013, em atendimento às condicionantes referentes à autorização nº 1.2013 concedida pelo Ibama para redução de vazão a jusante das barragens de Sobradinho e Xingó, reconhece os danos provocados pelo processo de redução de vazão aos usos múltiplos das águas quando esclarece:

“No que diz respeito à operação dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no período de 24 de abril a 04 de junho de 2013, informa-se que, para a UHE Sobradinho, as suas afluências se reduziram do patamar de 3.100 m3/s para 1.000 m3/s e da mesma forma as defluências também reduziram de 1.600 m3/s para 1.200 m3/s, permanecendo neste patamar até 04/06/2013. Tal operação refletiu na elevação de armazenamento de 45,3% do seu volume útil (V.U) para 47,2%V.U. Quanto à operação da UHE Xingó, para o mesmo período, a afluência e a defluência média foram, respectivamente, 1.163 m3/s e 1.230 m3/s. A defluência média diária no início

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RELATÓRIO TÉCNICO DA CAMPANHA DE AVALIAÇÃO DAS MUDANÇAS SOCIOAMBIENTAIS DECORRENTES DA REGULARIZAÇÃO DAS VAZÕES NO BAIXO RIO SÃO FRANCISCO

Baixo São Francisco, Brasil agosto de 2013

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INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

APOIO INSTITUCIONAL

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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO Anivaldo de Miranda Pinto Presidente Wagner Soares Costa Vice-Presidente José Maciel Nunes Oliveira Secretário Márcio Tadeu Pedrosa Coordenador CCR Alto São Francisco Cláudio Pereira da Silva Coordenador CCR Médio São Francisco Manoel Uilton dos Santos Coordenador CCR Submédio São Francisco Antônio Avânio Feitosa Coordenador CCR Baixo São Francisco

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR Universidade Federal da Bahia Universidade Federal de Alagoas Universidade Federal de Minas Gerais Universidade Federal de Sergipe Universidade Federal Rural de Pernambuco

APOIO INSTITUCIONAL Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Câmara Consultiva do Baixo São Francisco Associação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo Sociedade Canoa de Tolda

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EQUIPE TECNICA Antenor de Oliveira Aguiar Netto – Universidade Federal de Sergipe Avani Terezinha Torres – Universidade Federal Rural de Pernambuco Carlos Eduardo Ribeiro Júnior – Sociedade Canoa de Tolda Cássia Juliana Torres – Universidade Federal da Bahia Luiz Carlos da Silveira Fontes – Universidade Federal de Sergipe Marcus Vinícius Polignano – Universidade Federal de Minas Gerais Melchior Carlos do Nascimento – Universidade Federal de Alagoas Sérgio Silva Araújo – Universidade Federal de Sergipe

COLABORADORES Anderson Nascimento do Vasco – Universidade Federal de Sergipe Cicero Alves – Membro suplente do CBHSF Daiane Fausto dos Santos – Sociedade Canoa de Tolda Edson Leal Meneses Neto - Universidade Federal de Sergipe José Bonifácio Valgueiro – Membro titular do CBHSF Luciana Deotti Rodrigues – AGB Peixe Vivo Ramos Santos Carvalho - Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar; Sinval Autran Mendes Guimarães Júnior – Universidade Federal de Alagoas

FICHA TÉCNICA Projeto Gráfico, editoração e arte-final: CDLJ Publicidade Fotografias: os membros da equipe técnica Impressão: CBHSF Cartografia: Melchior Carlos do Nascimento Revisão de Texto: Sylvia Maria Jeanne Pauline Ribeiro Dados para Catalogação Nascimento, Melchior Carlos do.

Relatório técnico da campanha de avaliação das mudanças socioambientais decorrentes da regularização das vazões no baixo Rio São Francisco / Melchior Carlos do Nascimento, Carlos Eduardo Ribeiro Júnior, Antenor de Oliveira Aguiar Netto – Maceió, AL, 2013, 175p.

Bibliografia: ISBN 1.

Diagnóstico Ambiental. 2. Bacia Hidrográfica (Rio São Francisco) 3. Dinâmica

Fluvial. 4. Socioeconomia.

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SOBRE A EQUIPE TÉCNICA Antenor de Oliveira Aguiar Netto é engenheiro agrônomo, mestre e doutor em Agronomia e pós-doutor em Recursos Hídricos. Atualmente é professor na Universidade Federal de Sergipe.

Avani Terezinha Torres é economista, mestre Geografia e doutoranda em Geografia.

Atualmente é professora na Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Carlos Eduardo Ribeiro Júnior é projetista e construtor naval, especialista em embarcações multicascos, navegador dedicado ao patrimônio naval do rio São Francisco, na recuperação e restauro de embarcações tradicionais. Atualmente é membro fundador da Sociedade Canoa de Tolda.

Cássia Juliana Torres é engenheira ambiental, especialista em engenharia de segurança e mestranda em Engenharia Ambiental Urbana. Atualmente é colaboradora do Grurpo de Recursos Hídricos da Universidade Federal da Bahia.

Luiz Carlos da Silveira Fontes é geólogo, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente e doutorando em Geociências e Meio Ambiente. Atualmente é professor na Universidade Federal de Sergipe.

Marcus Vinicius Polignano é médico, mestre em Epidemiologia e doutor em Pediatria Social. Coordenador Geral do Projeto Manuelzão. Atualmente é professor na Universidade Federal de Minas Gerais.

Melchior Carlos do Nascimento é geógrafo, especialista em Geoprocessamento, mestre em Ciência Florestal e doutorando em Geografia. Atualmente é professor na Universidade Federal de Alagoas.

Sérgio Silva de Araújo é sociólogo, especialista em Gestão Pública e Planejamento Municipal, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente e doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Atualmente é servidor aposentado da Petrobrás.

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SUMÁRIO LISTA DE TABELAS LISTA DE FIGURAS APRESENTAÇÃO

8 9 17

INTRODUÇÃO Considerações Iniciais Contextualização

19 19 22

CARACTERIZAÇÃO DO BAIXO

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PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Levantamento de campo e gabinete Pesquisa de bibliografia especializada

37 37 37

O BAIXO SÃO FRANCISCO E AS VAZÕES REGULARIZADAS Considerações sobre Impactos prévios e tempos de resposta após a regularização das vazões Quadro hidrológico durante a campanha de avaliação

39 41 43

PERCEPÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS USOS DA ÁGUA APÓS A REDUÇÃO DE VAZÃO Abastecimento Humano e Saneamento Irrigação Navegação, Turismo e Lazer Pesca e Aquicultura

48 48 72 79 147

CONSIDERAÇÕES FINAIS RECOMENDAÇÕES REFERÊNCIAS

158 160 163

ANEXO 1 - ROTEIRO DA CAMPANHA DE AVALIAÇÃO ANEXO 2 – MANIFESTO DE CRIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS DO SÃO FRANCISCO

170 177

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LISTA DE TABELAS Tabela 1 – População residente nos municípios ribeirinhos da BSF nos estados de Alagoas e Sergipe

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Tabela 2 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – 2009/2011

33

Tabela 3 – Percentual de moradores com acesso a água ligada à rede de esgoto sanitário adequada – 1991–2010

35

Tabela 4 – Parâmetros físico-químicos de qualidade de água no período de março a junho de 2013

68

Tabela 5 – Características dos perímetros irrigados do Baixo São Francisco voltados para a produção de arroz irrigado por inundação.

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Tabela 6 – Características dos perímetros irrigados do Baixo São Francisco voltados para a produção de hortifrutis.

74

Tabela 7 – Estimativa baseada em observação qualitativa do grau de afetação a navegabilidade decorrente das condições atuais

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LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Localização da região da campanha de avaliação

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Figura 2 – Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios do Baixo São Francisco, em Sergipe e Alagoas 2010.

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Figura 3 – Percentual de acesso a água encanada e esgotamento sanitário.

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991 e 2010

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Figura 4 – Proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza e indigência – 2010

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Figura 5 – Síntese dos procedimentos metodológicos

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Figura 6 – Vazões médias mensais do rio São Francisco em Propriá-SE (estação ANA Propriá – 49705000), entre 1977 a 2013.

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Figura 7 – Vazões médias diárias no rio São Francisco em Propriá-SE (Estação ANA – 49705000), em junho e julho de 2013.

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Figura 8 – Vazões médias diárias afluentes, defluentes e referência no rio São Francisco em Xingó (Estação ANA – 49705000), em junho e julho de 2013.

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Figura 9 – Série histórica das vazões médias diárias no rio São Francisco na estação de Propriá-SE (Estação ANA – 49705000), para o mês de junho entre 1977 e 2013.

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Figura 10 – Série histórica das vazões médias diárias no rio São Francisco na Estação de Propriá-SE (Estação ANA - 49705000) para o mês de julho entre 1977 e 2013.

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Figura 11 – Captação em Jacaré – Poço Redondo-SE. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 12 – Ponto de captação do distrito de Mata da Onça. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 13 – Captação de Pão de Açúcar. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 14 – Ponto de captação do distrito de Santiago. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 15 – Ponto de captação de Belo Monte. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 16 – Ponto de captação de Barra de Ipanema. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 17 – Captação da DESO, no município de Porto da Folha, em Ilha do Ouro. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 18 – Panorâmica do sistema de Captação da DESO, em Ilha do Ouro (abastece os municípios de Porto da Folha, Poço Redondo, Monte Alegre e Glória). Fonte: Chesf, 2013

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Figura 20 – ETA e Ponto de captação de São Brás-AL. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 21 – Ponto de captação em São José-SE. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 22 – Captação flutuante de Porto Real-AL. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 23 – ETA da Deso em Propriá-SE. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 24 – Canal artificial para a captação de Propriá-SE. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 25 – Captação de água de Saúde (Santana do São Francisco-SE).

Fonte: Chesf, 2013

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Figura 27 – Captação flutuante do Neopólis. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 28 – Ponto de captação DESO-Ilha das Flores. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 29 – Captação de Potengy. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 30 – Ponto de captação de Piaçabuçu. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 31 – Tonho Batista dos Santos – morador do povoado de Potengy

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Figura 33 – Ponto de captação de água em Pão de Açúcar-AL

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Figura 34 – Canindé do São Francisco – Captação desativada. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 36 – Canal de captação de Propriá-SE

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Figura 37 – Situação de assoreamento do canal

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Figura 39 – Macrófita aquática no Rio Betume, afluente do Rio São Francisco, na margem Sergipana

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Figura 40 – Macrófitas aquáticas: Egeria Densa (Élodea)

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Figura 41– Macrófitas submersas

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Figura 42 – Macrófitas anfíbias: Poacea

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Figura 43 – Corbícula

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Figura 44 – Distribuição espacial dos perímetros irrigados no Baixo São Francisco, estados de Alagoas e Sergipe

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Figura 45 – Vista local da estação de bombeamento do Perímetro Irrigado Propriá, em Sergipe – 10 de julho de 2013.

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Figura 46 – Vista aérea da captação de água para fins de irrigação no Perímetro Propria, em Sergipe. Fonte: Chesf, 2013

76

Figura 47 – Vista aérea da captação de água para fins de irrigação no Perímetro Cotinguiba/Pindoba, em Sergipe. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 48 – Vista aérea da captação de água para fins de irrigação no Perímetro Marituba, em Alagoas. Fonte: Chesf, 2013.

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Figura 49 – Vista aérea da captação de água para fins de irrigação no Perímetro Platô de Neópolis, em Sergipe. Fonte: Chesf, 2013.

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Figura 50 – Calha principal do rio São Francisco, em Gararu, com visíveis sinais de assoreamento – em 11 de julho de 2013.

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Figura 51 – Margem alagoana do rio São Francisco, com visíveis sinais de erosão, em 10 de julho de 2013.

79

Figura 52 – Das embarcações nativas ao encontro de tecnologias, em 1501, na foz do São Francisco, o amanhecer de uma tradição local – Ilustrações de Theodore de Bry, por volta de 1635.

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Figura 53 – No movimentado Penedo de Maurício de Nassau, o aporte de mais influências variadas e determinantes para a consolidação da navegação e das tradições navais do rio São Francisco.

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Figura 54 – A expedição Martius/Spix documentou, entre 1817 e 1820, a ainda notável exuberância das lagoas marginais do rio São Francisco.

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Figura 55 – Com os Itas pequenos da Costeira de Henrique Lage, o Baixo São Francisco, do sertão à pancada do mar, se ligava com o resto do país e do mundo.

Divulgação Portogente Laire Giraud.

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Figura 56 – Rio inquestionavelmente vivo: a movimentação do porto de Penedo, do vapor da carreira do sertão nos anos 1940, e navio de cabotagem, na década de 1960. Imagens via Casa do Penedo.

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Figura 57 – Penedo, nos anos 1940 e 1970. A presença das embarcações tradicionais, ativas nas carreiras da praia ao sertão, eram parte integrante da paisagem. Fontes: Casa do Penedo e Codevasf.

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Figura 59 – Dia de domingo, feira em Brejo Grande-SE: exemplo de navegação difusa.

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Figura 60 – A canoa de tolda Luzitânia, histórica, se insere na navegação difusa.

Fonte: Pedro Bocca-Viva Saveiro.

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Figura 61 – Uma das balsas da linha Piaçabuçu a Brejo Grande.

Fonte: Canoa de Tolda

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Figura 62 – Uma das balsas da travessia Penedo–Neópolis.

93

Figura 63 – Uma das balsas da linha Pão de Açúcar–Niterói.

Fonte: Canoa de Tolda

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Figura 65 – Porto de Piaçabuçu e embarcações de pesca costeira.

Fonte: Canoa de Tolda

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Figura 66 – Navegação destinada à pesca, séculos XX e XXI

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Figura 67 - Porto do Angico (SE), atendido a partir de Piranhas (AL).

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Figura 68 – Embarcações de turismo a caminho da foz.

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Figura 69 – A lancha “Indiana”, uma das que operam a linha longitudinal turística entre Penedo e Piranhas. Fonte: Canoa de Tolda.

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Figura 70 – Lancha escolar em Belo Monte.

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Figura 71 – Lancha escolar no Mato da Onça.

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Figura 72 – Uma das lanchas utilizadas na campanha de avaliação.

103

Figura 73 – A caminho do farol do Cabeço, na foz do São Francisco.

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Figura 74 – Erosão em Brejo Grande. Degradação ambiental e lazer: convivência tranquila. Até quando?

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Figura 75 – No Xinaré, uma dos processos erosivos mais violentos no Baixo.

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Figura 76 – No través do Mussuípe, e até a barra do Itiúba: navegação quase que impossível.

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Figura 77 – Na região do Mussuípe, embarcações de maior porte navegam com extrema dificuldade com a vazão praticada em 11/07/13.

111

Figura 78 – Erosão acelerada na margem alagoana a montante da barra do Itiúba. 111 Figura 80 – Entre a Jundiaí (SE) e o Tibiri (AL), as inúmeras ilhas e croas s ob processo descontrolado de erosão e assoreamento.

113

Figura 81 – No través do São Caetano (AL), prosseguem os diversos pontos de erosão descontrolada. São poucas as opções de via navegável.

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Figura 82 – O povoado Lagoa Comprida-AL, também sofre o descontrole da erosão já próxima do casario.

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Figura 83 – O povoado Munguengue-AL, a erosão avançou consideravelmente nos últimos anos.

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Figura 85 – No través do Oiti (AL), há início de ocupação de croa que se estabiliza.

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Figura 87 – Em Traipu, também o testemunho de níveis de água não mais ocorridos.

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Figura 88 – Em Traipu, a erosão atinge a zona urbana.

118

Figura 90 – A montante de Traipu, outro ponto de erosão acelerada.

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Figura 91 – Em Gararu, apenas o canal sul (margem sergipana) é praticável por embarcações de maior porte.

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Figura 92 – Logo a montante de Gararu, no través do Oiteiro, navegação precária. 122 Figura 93 – Na Jacobina, o material erodido se acumula e se consolida à medida que o rio recua.

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Figura 94 – A foz do rio Ipanema, aos pés da ilha dos Prazeres, obstruída.

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Figura 95 – Não é mais possível navegar no contorno da ilha dos Prazeres.

Agora, apenas terra firme e ocupações da área onde antes corria o rio.

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Figura 96 – O banco de areia que se projeta a partir da ilha dos Prazeres, consolidado em sua área descoberta, com vegetação estável e ocupações irregulares.

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Figura 97 – Um grande banco de areia se projeta da ilha dos Prazeres em direção ao povoado sergipano da Ilha do Ouro, comprometendo a navegação.

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Figura 98 – Com o recuo do rio as áreas assoreadas se consolidam e são ocupadas de forma irregular, comprometendo, a cada dia, a recuperação ambiental. 126 Figura 99 – A montante da Barra do Ipanema, a carreira pelo raso canal da Júlia, em Sergipe, é uma das duas difíceis opções de navegação.

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Figura 100 – A jusante de Belo Monte, grandes bancos de areia partem da margem alagoana para além do eixo da calha e para pontos mais abaixo.

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Figura 102 – No través a jusante da Ilha de São Pedro, navegação impossível.

Busca de canal pela margem norte.

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Figura 103 – A margem do povoado Mocambo (SE) está sendo rapidamente eliminada e o rio chegando rapidamente ao casario.

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Figura 104 – Os bancos descobrem com vazões a 1.304 m3/s, no través do Mocambo.

Imagem em 14/07/13. 132 Figura 105 – A estrutura dos bancos apresenta indícios de consolidação.

Imagem em 14/07/13 no través do Mocambo e foz do riacho Farias.

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Figura 106 – No través a montante do Mocambo a navegação está restrita a um canal pelo sul (SE). Imagem em 14/07/13.

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Figura 107 – Mesmo local da foto 104, com vista para montante, Pão de Açúcar ao fundo.

133

Figura 108 – Porto de baixo de Pão de Açúcar. Próximo do impraticável.

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Figura 109 – Entrada do porto de baixo de Pão de Açúcar.

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Figura 110 – Verificação de croa próxima das Traíras, a montante de Pão de Açúcar.

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Figura 111 – Situação de calado reduzido sobre as croas de areias.

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Figura 112 – A faixa das “marés” da operação de Xingó. Povoado Mato da Onça.

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Figura 113 – A “escada”, na Boca do Saco, provocada pelas “marés” de Xingó.

Imagem em 14/07/13. 139

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Figura 114 – Reparo de hélice após impacto em pedra.

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Figura 115 – Seguindo pela carreira do Beiradão, mesmo na zona “das pedras”, a erosão é persistente, carreando material para a calha.

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Figura 116 – Perfil na foz do rio Capiá, a jusante do povoado de Entremontes.

Figura 118 – Infográfico das Secas no Nordeste Brasileiro.

Fonte: Gazeta do Povo.

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Figura 120 – Entrevista realizada com o pescador João Batista.

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Equipe do início da campanha.

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Equipe do final da campanha

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Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828575 RELATÓRIO.indd 16 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

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do período em análise encontra-se, aproximadamente, no valor de 1.300 m3/s. A partir da data de 04/05/2013 a defluência foi reduzida para o patamar de 1.200 m3/s, com programação para reduzir para 1.100 m3/s a partir de 11/05/2013. Entretanto, devido a problemas na captação da Casal em Pão de Açúcar, a redução para o referido patamar foi postergada para o dia 14/05/2013 (vide item 2.2a1).

Em virtude de dificuldades relatadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf, referentes à captação para seus perímetros irrigados na região do Baixo São Francisco (vide item 2.2b), a Chesf procedeu ao retorno ao patamar de vazão de 1.200 m3/s em 22/05/2013 até que fossem tomadas as providências necessárias para retornar ao patamar de vazão de 1.100 m3/s.

Desta forma, no período das 20h50 do dia 22/05/2013 até 04/06/2013, as defluências de Xingó permaneceram no patamar de 1.200 m3/s.

A seguir, serão abordadas as dificuldades relacionadas aos usos múltiplos, descrevendo o ocorrido, sua causa e as providências adotadas. Ressalta-se que o conhecimento e registro das citadas dificuldades ocorreram através de contatos telefônicos, via e-mail e ainda no momento das inspeções aérea e terrestre efetuadas pela Chesf no período de 21 a 24/05/2013, a fim de registrar a situação dos usos múltiplos instalados no trecho Xingó–Foz. O relatório da citada inspeção, RT-DORH-007/2013, encontra-se anexo (p. 9).”

O abastecimento humano é definido pela Lei 9.433/97 como uma prioridade no que se refere aos usos da água, lembrando que água tratada é fonte de saúde e qualidade de vida para todos e um direito de cidadania.

As águas do São Francisco são fundamentais, imprescindíveis e insubstituíveis para o abastecimento de todas as comunidades que habitam o Baixo São Francisco. No caso do rio São Francisco, a importância segue além dos seus limites territoriais e alcança a cidade de Aracaju, que tem 60% do seu sistema de abastecimento atendido por suas águas.

Observamos ao longo da campanha de avaliação diferentes pontos de captação de água para o abastecimento de comunidades ribeirinhas e outras localizadas mais afastadas.

As Figuras 11 a 30 a seguir, obtidas a partir do Relatório da Chesf, exemplificam a importância e o significado das águas do São Francisco para o abastecimento humano na região.

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Figura 11 – Captação em Jacaré – Poço Redondo-SE. Fonte: Chesf, 2013

Figura 12 – Ponto de captação do distrito de Mata da Onça. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 13 – Captação de Pão de Açúcar. Fonte: Chesf, 2013

Figura 14 – Ponto de captação do distrito de Santiago. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 15 – Ponto de captação de Belo Monte. Fonte: Chesf, 2013

Figura 16 – Ponto de captação de Barra de Ipanema. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 17 – Captação da DESO, no município de Porto da Folha, em Ilha do Ouro.

Fonte: Chesf, 2013

Figura 18 – Panorâmica do sistema de Captação da DESO, em Ilha do Ouro (abastece os municípios de Porto da Folha, Poço Redondo, Monte Alegre e Glória). Fonte: Chesf, 2013

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Figura 19 – Ponto de captação de Gararu-SE. Fonte: Chesf, 2013

Figura 20 – ETA e Ponto de captação de São Brás-AL. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 21 – Ponto de captação em São José-SE. Fonte: Chesf, 2013

Figura 22 – Captação flutuante de Porto Real-AL. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 23 – ETA da Deso em Propriá-SE. Fonte: Chesf, 2013

Figura 24 – Canal artificial para a captação de Propriá-SE. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 25 – Captação de água de Saúde (Santana do São Francisco-SE). Fonte: Chesf, 2013

Figura 26 – Captação de água do SAAE Penedo-AL. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 27 – Captação flutuante do Neopólis. Fonte: Chesf, 2013

Figura 28 – Ponto de captação DESO-Ilha das Flores. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 29 – Captação de Potengy. Fonte: Chesf, 2013

Figura 30 – Ponto de captação de Piaçabuçu. Fonte: Chesf, 2013

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Como a campanha de avaliação saiu da foz em direção à cidade de Piranhas/AL, começamos a constatar os problemas logo de início, no que se refere ao abastecimento das comunidades ribeirinhas.

No povoado do Potengy o processo de salinização afeta a qualidade da água, conforme informado pelo Sr. Tonho Batista dos Santos (Figura 31) no dia 10/07/2013: Uma coisa interessante é com relação à água. Vocês têm uma captação da água?

- A água vem do São Francisco.

- Mas cada um pega?

- Não, vem da bomba.

- Quem é responsável pelo abastecimento?

- É a prefeitura de Piaçabuçu.

- Mas tem tratamento?

- Tem não.

- Tem quanto tempo esta bomba?

- Faz 10 anos de captação por esta bomba.

- O que está acontecendo com os problemas?

- Chega esta maré grande, a água aqui é mesmo que ser água do mar, o pessoal aqui tem que escolher hora, porque em maré cheia a água é da praia.

- Há quanto tempo vocês não conseguem pegar água?

- De dois anos para cá foi que ela piorou. Antigamente a água não salgava tanto, só quando tinha maré grande, naquele tempo o rio era fundo.

- Há quanto tempo a água está salgando?

- Há dois anos. Salgando direto, até na maré morta também tem que escolher hora.

Quando a maré enche fica salobra que não dá nem para tomar banho.

- Tinham falado que isto ocorria apenas na maré grande, mas pelo visto não é, não?

- Não, maré morta também.

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Figura 31 – Tonho Batista dos Santos – morador do povoado de Potengy

- Baseado no que você está dizendo, isto significa que de 2010 para trás não tinha problema de água salobra?

- Não, o pessoal pegava água aqui mesmo, não tinha bomba não, pegava com balde, pote. E hoje com esta bomba o pessoal tem que esperar a hora de pegar. O pessoal sobe com o balde lá para cima, na maré seca, para pegar água para beber. Sobe um pouco mais para cima a água fica mais doce, na maré seca.

- E aqueles poços lá no Peba?

- Lá no Peba eles têm água encanada, lá não tem problema não.

- Nem aqui na beira do rio onde o pessoal fica pegando água?

- Cacimba, muita gente daqui vai para Cacimba para pegar água, enche os baldes e traz para beber aqui.

- Destes 2 anos para cá, vocês têm notado alguém com problema de rins, problemas neste sentido?

- Aqui quando alguém tem algum problema ninguém sabe nem o nome, se é problema por conta da água ou problema que já tinha e não sabe, só sei que se for problema de água daqui mais uns 2 anos terá muito problema porque á água é salobra mesmo, salobra,

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salobra, que nem água do mar. Estamos vendo se colocamos a bomba mais para fora porque na maré cheia não pode nem encher ela. Na maré seca a bóia fica quase na lama, quando a maré enche que ela fica um pouco mais funda. Na maré seca você vai lá de pé com a água aqui.

- Mudando um pouco de assunto, lá na foz está bem mais baixo, né?

- Na Boca da Barra, há 10 anos atrás, onde está a croa (banco de areia) era bem fundo, passava qualquer navio, hoje dá para passar andando. Há 4 anos atrás aquilo não existia terra. Do jeito que nós estamos vendo vai secar tudo.

- Então os barcos só saem na maré alta então?

- É, os barcos só saem na maré alta indo lá pelo fundo, o que antes era 5 a 10 metros.

- Qual a saída principal agora? Esta direta ou a do sul?

- Do sul.

- Quando tinha cheia aqui a água batia onde?

- A água batia nestas pedras, quando a cheia era grande.

- O senhor morava no Peba?

- Eu morava na Foz. - De lá veio para cá (Potengy)?

- Eu era de lá, minha família era de lá, meus avós eram de lá, ali era um povoado, meu bisavô morreu lá.

- Lado de Alagoas?

- Sim.

Ao longo da campanha de avaliação o que mais nos chamou a atenção foi o fato de que a grande maioria das captações de água são flutuantes, sendo que a maioria das captações fixas foram abandonadas, quase como monumentos históricos da morte lenta do rio (Figuras 32 a 35).

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Figura 32 – Ponto de captação de água em Belo Monte-AL

Figura 33 – Ponto de captação de água em Pão de Açúcar-AL

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Figura 34 – Canindé do São Francisco – Captação desativada. Fonte: Chesf, 2013

Figura 35 – Captação Ilha do Ouro. Fonte: Chesf, 2013

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 64 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828573 RELATÓRIO.indd 64 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

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Pelos relatos das comunidades e da própria Chesf observa-se que, mesmo com a flutuação da captação, o problema de captação de água para o abastecimento humano se agrava em função do constante e progressivo assoreamento do leito do rio e da redução da vazão.

O próprio relatório RT-DORH 009-2013 de junho de 2013 da Chesf declara problemas com abastecimento humano em especial em Pão de Açúcar:

“A adutora de Pão de Açúcar possui três bombas, sendo que no momento da reunião uma delas encontrava-se em manutenção; ... O poço da bomba 2, que se encontrava fora de operação há mais de um ano, por ter as melhores condições para operação com níveis mais baixos do rio deveria voltar a operar, mediante remanejamento do motor da bomba 1 para este poço, cujas providências foram adotadas, com previsão de conclusão para o dia 11/05. (p. 7)” No Relatório de Inspeção Visual a Chesf informa que o SAAE de Penedo tem problemas no funcionamento pleno das três bombas. Quando não é possível, a captação se dá apenas com duas bombas menores.

Em outro ponto do mesmo relatório é citada a situação de captação da Casal da ETA Morro do Gaia de São Brás, que vinha operando com problemas com a redução da defluência de vazão para 1.300 m3/s, e a situação se agravou quando a defluência passou para 1.100 m3/s. A empresa realizou serviços necessários à manutenção da operação e trabalha hoje perto da cota mínima. Esta captação abastece dez municípios do estado de Alagoas.

A situação é mais crítica em Propriá-SE (Figuras 36 e 37), visto que foi construído um canal para a captação da água. Ocorre que, com a diminuição da vazão e o assoreamento do rio, o canal também acaba sendo assoreado, tornando-o ineficiente para a captação de água.

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Figura 36 – Canal de captação de Propriá-SE

Figura 37 – Situação de assoreamento do canal

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O Relatório RT-DORH 009-2013 de junho de 2013 da Chesf afirma que:

”A captação Deso para o abastecimento da cidade de Aracaju opera normalmente. Constatou-se que foi efetuada limpeza e dragagem. A captação de Porto da Folha, Poço Redondo, Monte Alegre e Glória, também opera normalmente. Já a captação Deso Propriá, em Propriá-SE, encontrava-se com dificuldades para operar, pois apesar de ter havido dragagem no local da captação, o canal ainda não apresenta as condições necessárias para o pleno funcionamento das três unidades de bombeamento operando ao mesmo tempo.” (p.10).

Outra situação que nos chamou a atenção foi a presença de caminhões-pipa ao longo do rio, captando água para atender comunidades próximas das margens do rio.

Em Niterói, entrevistamos o Sr. Cláudio Torres da Mota (Figura 38), motorista de carropipa, que nos deu as seguintes informações: - Nós somos do comitê do São Francisco, estamos fazendo uma campanha para avaliarmos o problema do rio. Este caminhão-pipa é seu, você está levando está água para onde?

- Para Esperança.

- Esperança é a que distância daqui?

- Dá uns 20 km.

- Está água é para quê?

- Para a população beber.

- Para beber, sem tratamento, sem nada?

- Não, tem um produto. (cloro) - Você coloca na água, e é a água que eles têm lá. A 20 km daqui não tem água para abastecimento da cidade?

- Não, só a carro pipa.

- Lá normalmente o abastecimento deles é como?

- Lá é uma carrada a cada cisterna.

- Apenas cisterna? Lá não tem lagoas?

- Tem, mas nós trabalhamos para o exército, e o exército só bota para beber, não é para colocar nos tanques não, só em cisternas.

- Além de Esperança, a quais outros municípios você leva água?

- Eu carrego para quatro localidades.

- Quais são?

- Primeiramente Esperança, Estado, Assentamento Fidel Castro e Lagoa do Mato.

- E isto dá na média 20, 30 km daqui?

- A mais perto é 20 Km daqui, a mais longe dá uns 42 km.

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- Perto do rio e não tem água para beber?

- Não tem.

- Faz quanto tempo que você está fazendo isso?

- Já tem uns dez anos.

- Você atende durante todo o ano. Em períodos de seca, como o senhor faz para atender esta população?

- Tem alguns que são contratados pela defesa civil, outros pelo exército. Defesa civil é para animal, exército é para a população.

- Em época de seca, falta de chuva, o senhor vem mais vezes aqui pegar água?

- Não, a rota da gente é normal, o ano inteiro.

Figura 38 – Motorista do carro-pipa Cláudio Torres da Mota, em Niterói, Porto da Folha-SE

Quanto aos parâmetros da qualidade de água obtivemos em Pão de Açúcar dados sobre indicadores físico-químicos e microbiológicos da água captada para tratamento (Tabela 4).

Tabela 4 – Parâmetros físico-químicos de qualidade de água no período de março a junho de 2013 PARÂMETROS Ph Turbidez (NTU) Condutividade Dureza(mg/gCaCO3) Carbonato(mg/gCaCO3) Cloretos (mg/l Cl)

DATAS DAS ANÁLISES 20/03/2013 29/04/2013 7,8 7,8 0,75 0,5 61,4 62,8 10,0 12,0 13,5 14,0 7,49 8,0

28/05/2013 7,6 0,70 60,9 14,0 13,4 12,0

19/06/2013 7,6 0,76 67,3 10,0 14,8 10,0

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Sulfatos (mg/l SO4) Alumínio (mg/l Al)

nd nd

nd nd

nd nd

nd nd

Fonte: SAAE Pão de Açúcar (AL).

Os dados físico-químicos apontam para uma boa qualidade físico-quimica da água na região do Baixo Rio São Francisco.

Em todas as amostras foram constatadas a presença de coliformes fecais e E. coli, indicando a presença de contaminação fecal das águas e a necessidade de tratamento de esgotos ao longo do rio.

A qualidade da água destinada ao consumo humano deve ser admitida como prioridade pelo Poder Público, pois as consequências podem causar prejuízos irreparáveis a saúde. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU), somente neste ano de 2013, foram registrados 83.441 casos de diarreia associados às condições inadequadas da água fornecida à população. O surto que atingiu 25 (vinte e cinco) municípios alagoanos e levou a óbito 54 pessoas é, sem dúvidas, um lamentável indicador de que medidas precisam ser urgentemente tomadas para reverter os baixos indicadores de qualidade de vida das populações.

Outra ocorrência associada às condições de salubridade das águas do rio São Francisco e que tem despertado preocupação são os impactos causados na biota aquática, estes decorrentes das intervenções humanas e da alteração da dinâmica fluvial. A diminuição da vazão vem provocando alterações nas características espaciais e temporais do fluxo do rio, consequentemente trazendo modificações em suas margens, nos habitats ripários e formando bancos de areia que se fixam a cada dia.

Embora os estudos sobre os impactos à dinâmica biótica precisem ser mais aprofundados, ainda assim foi possível constatar durante a campanha de avaliação condições que podem indicar possíveis níveis de poluição. A seguir serão descritos parte da biota identificada durante a campanha.

No caso das Macrófitas Aquáticas, especialmente as espécies situadas na foz do rio Betume (afluente do rio São Francisco), foram observadas alterações na vegetação ciliar, onde a água apresentou um aspecto turvo, de coloração escura, com presença abundante de macrófitas aquáticas do gênero Poacea, conhecida popularmente como Aguapé (Figura 39). As macrófitas aquáticas são bioindicadores, tanto para se avaliar o estágio sucessional quanto para o estágio trófico do ecossistema aquático.

A Aguapé especificamente é um indicador de ambiente poluído, são espécies que se desenvolvem melhor onde há grande concentração de nutrientes e matéria orgânica, sendo uma eficiente referência de ambiente eutrofizado.

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Figura 39 – Macrófita aquática no Rio Betume, afluente do Rio São Francisco, na margem Sergipana

Durante o percurso até a cidade de Piranhas, em Alagoas, além dos Aguapés, foi observado também a presença de outras macrófitas aquáticas, como espécies submersas Egeria Densa (Élodea) e representantes da família Poacea, ilustradas nas Figuras 40 a 42.

A família Poacea são macrófitas classificadas como anfíbias, caracterizadas por espécies aquáticas que conseguem sobreviver em períodos de seca e de inundação.

Figura 40 – Macrófitas aquáticas: Egeria Densa (Élodea)

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Figura 41– Macrófitas submersas

Figura 42 – Macrófitas anfíbias: Poacea

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Os Bivalves foram encontrados em praticamente todo percurso da campanha, especialmente a espécie Corbicula flumínea (Figura 43), considerada exótica, invasora e agressiva em bacias hidrográficas. Esta espécie quando introduzida ameaça o ecossistema local trazendo como consequência a diminuição das ocorrências de espécies nativas, afetando diretamente a biodiversidade e a economia. Ela possui uma melhor vantagem competitiva em relação aos organismos nativos, pois, no ambiente onde é introduzida não há presença de predador, consequentemente, este acaba por se reproduzir sem controle, o que lhe confere vantagem em relação à biota local na competição por espaço e alimento.

Figura 43 – Corbícula

De maneira geral, as possíveis causas para a diminuição de espécies que compõem a biota aquática do baixo trecho do Rio São Francisco estão relacionadas com os assoreamentos, alterações das vegetações marginais e subaquática, redução da vazão, ausência de cheias e ocupação das lagoas marginais. Estas mudanças promoveram efeitos adversos na dinâmica biótica, diminuindo a composição e abundância da ictiofauna e dos invertebrados.

Com relação à presença das macrófitas aquáticas do gênero Poacea (Aguapé) em vários locais do trecho inspecionado, pode-se inferir que o ambiente está poluído. Isto significa que se deve dar uma maior importância e direcionar melhor os estudos para o tratamento dos esgotos dos municípios que compõem este trecho, uma vez que foi constatado que praticamente todos eles carecem de tratamento dos esgotos.

Irrigação Os perímetros irrigados do Baixo São Francisco, ao longo da margem direita e esquerda do rio São Francisco, podem ser classificados em duas partes, de acordo com o principal método de irrigação usado e as principais culturas agrícolas produzidas. Assim, entre a Usina Hidroelétrica de Xingó e Propriá-SE / Porto Real do Colégio-AL podem ser encontrados os perímetros que usam irrigação pressurizada e são voltados para a

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produção de hortifrutis, enquanto dessas cidades até a foz predominam os perímetros que utilizam irrigação superficial e produzem arroz (Figura 44).

Para estes perímetros voltados à produção de arroz, Aguiar Netto et al. (2010) afirmam que “a sua construção, iniciada na década de 70 do século XX, ocorreu como intervenção do Governo Federal, em decorrência da implantação do complexo hidroelétrico a jusante”.

Os perímetros irrigados Propriá, Cotinguiba-Pindoba e Betume, no lado sergipano, e Itiúba e Boacica em Alagoas se caracterizam pelo cultivo do arroz inundado, sendo que na Tabela 5 podem ser consultadas as principais características desses perímetros.

Já os perímetros irrigados de Califórnia, Jacaré-Curituba e Platô de Neópolis, todos em Sergipe, e Marituba em Alagoas possuem produção diversificada, com ênfase para o cultivo de frutas e hortaliças, mas também possuem plantio de cana-de-açúcar. Estes perímetros foram implantados entre a década de 80 do século XX e continuam até o presente momento, sendo que na Tabela 6 encontram-se suas principais características.

Figura 44 – Distribuição espacial dos perímetros irrigados no Baixo São Francisco, estados de Alagoas e Sergipe

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Tabela 5 – Características dos perímetros irrigados do Baixo São Francisco voltados para a produção de arroz irrigado por inundação.

Perímetro irrigado

Área líquida irrigada (ha)

Município-sede

Ano de implantação

Propriá

1.177

Cedro de São João, Propriá e Telha-SE

1976

Cotinguiba-Pindoba

2.232

Japoatã, Neópolis e Propriá–SE

1982

Betume

2.860

Cedro de São João, Propriá e Telha-SE

1978

Itiuba

900

Porto Real do Colégio-SE

1978

Boacica

2.762

Igreja Nova e Penedo-AL

1984

Marituba

1.801

Penedo-AL

1990

Fonte: CODEVASF, 2013.

Tabela 6 – Características dos perímetros irrigados do Baixo São Francisco voltados para a produção de hortifrutis.

Perímetro Irrigado

Área líquida irrigada (ha)

Município-sede

Ano de implantação

Califórnia

1360

Canindé de São Francisco-SE

1987

Platô de Neópolis

7.053

Japoatã, Neópolis, Pacatuba e Santana do São Francisco-SE

1993

Jacaré-Curituba

3.105(1.860)

Canindé do São Francisco e Poço Redondo-SE

2010

Fonte: CODEVASF, 2013; COHIDRO, 2013.

Durante a década de 1980, o Governo do Estado de Sergipe, através de convênios com o Governo Federal, implantou uma série de perímetros irrigados, entre os quais Califórnia, objetivando viabilizar a produção agrícola de pequenas, médias e grandes propriedades.

O perímetro irrigado Platô de Neopólis, também planejado e implantado pelo Governo estadual, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação (Cohidro), teve sua inauguração em meados dos anos 1990 e tinha como finalidade a produção de frutíferas para exportação. Merece registro, ainda, o processo de implantação atual do perímetro irrigado Jacaré-Curituba, no alto sertão sergipano, voltado para a pequena e média produção agrícola familiar.

É evidente a importância do rio São Francisco para o desenvolvimento e a sustentabilidade do estado de Sergipe, sendo fonte de abastecimento dos principais

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perímetros públicos irrigados, da maior parcela da população e indústria sergipana (AGUIAR NETTO et al., 2010).

Durante a campanha de avaliação no Baixo São Francisco, as observações se concentraram no leito principal do rio, com ênfase para a visão das margens. Assim, apenas foi visitado o perímetro irrigado Propriá, no dia 10 de julho de 2013. Este perímetro, contudo, representa os diversos problemas que caracterizam a irrigação de arroz inundado, a saber: problemas na qualidade da água na entrada e saída dos perímetros, uso excessivo de agrotóxicos, ataque de pragas e doenças, endividamento dos produtores e irregularidade na produção de arroz.

“No leito principal do rio São Francisco os principais problemas ambientais são a redução da vazão e de sedimentos, enquanto que na área de influência de seus afluentes, em Sergipe, outros impactos ambientais também devem ser evidenciados: I) Enriquecimento nutricional de corpos hídricos que percorrem áreas de plantio, especialmente nitrogênio e fósforo; II) Contaminação de corpos hídricos com agrotóxicos; III) Erosão; IV) Salinização de solos, com ênfase para áreas irrigadas; IV) Desmatamento; V) Deposição inadequada de resíduos sólidos e VI) Lançamento de efluentes domésticos e industriais in natura” (Aguiar Netto et al., 2011).

De acordo com a Chesf (2013), em seu relatório de acompanhamento de maio de 2013, a captação de água para fins de irrigação dos perímetros Propriá e Cotinguiba/Pindonba encontram-se com problemas, enquanto as demais estações de bombeamento não estão prejudicadas diretamente. Entretanto, uma observação mais detalhada das imagens nas Figuras 45 e 46 demonstram problemas com macrófitas – fato que se repete em inúmeros locais da calha principal do rio São Francisco e seus afluentes, conforme pode ser observado em outras partes deste relatório – e problemas com assoreamento.

Este último problema de assoreamento se repete sistematicamente, ao longo do rio, entre a Usina Hidroelétrica de Xingó e a foz do São Francisco, fato que se agrava pela reduzida vazão do rio desde 1994 e pela ausência de mata ciliar, que deixa as margens expostas à erosão, indicando que a dinâmica fluvial do Baixo está comprometida, especialmente pela ausência das cheias e pelas seguidas restrições de vazão, o que já compromete os múltiplos usos da água, especificamente irrigação, no presente, e pode se agravar no futuro imediato (Figuras 47 a 51).

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Figura 45 – Vista local da estação de bombeamento do Perímetro Irrigado Propriá, em Sergipe – 10 de julho de 2013.

Figura 46 – Vista aérea da captação de água para fins de irrigação no Perímetro Propria, em Sergipe. Fonte: Chesf, 2013

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Figura 47 – Vista aérea da captação de água para fins de irrigação no Perímetro Cotinguiba/Pindoba, em Sergipe. Fonte: Chesf, 2013

Figura 48 – Vista aérea da captação de água para fins de irrigação no Perímetro Marituba, em Alagoas. Fonte: Chesf, 2013.

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Figura 49 – Vista aérea da captação de água para fins de irrigação no Perímetro Platô de Neópolis, em Sergipe. Fonte: Chesf, 2013.

Figura 50 – Calha principal do rio São Francisco, em Gararu, com visíveis sinais de assoreamento – em 11 de julho de 2013.

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Figura 51 – Margem alagoana do rio São Francisco, com visíveis sinais de erosão, em 10 de julho de 2013.

Navegação, Turismo e Lazer A navegação consiste em um dos principais e mais antigos usos das águas do rio São Francisco em seu trecho baixo, cujos primórdios, pela população nativa primeiramente, estariam diretamente associados às mais básicas necessidades de deslocamento.

Embora a maior parte da campanha de avaliação tenha sido realizada no período de 10 a 13 de julho de 2013, alguns membros da equipe continuaram observando possíveis alterações na região ao longo dos três dias de viagem de traslado entre Piranhas(AL) e Brejo Grande(SE). Desta forma, os dias 14, 15 e 16 de julho possibilitaram observações complementares às realizadas na subida até Piranhas.

A navegação na Primeira Campanha de Avaliação do Quadro Socioambiental no Baixo São Francisco foi realizada a bordo de duas embarcações novas de alumínio, cascos com 6 m (seis metros) de comprimento por 1,44 (um metro e quarenta e quatro) de boca (largura máxima), equipadas, cada uma delas com motores de popa de 30 HP (trinta cavalos força), também novos. Cada lancha tem a capacidade máxima de embarque, regulamentada pela Marinha do Brasil, de 5 (cinco) pessoas, incluindo o tripulante/piloto.

Foram engajadas na campanha as lanchas Nêgo d’Água e Água Nova, ambas pertencentes à Sociedade Canoa de Tolda. Na lancha Nêgo D´Água foram embarcadas

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cinco pessoas, enquanto na Água Nova quatro, porém com completamento de carga (equipamentos, combustível de reserva) de modo a aliviar a Nêgo D’Água.

Nas configurações acima apresentadas as lanchas têm calado (medida do ponto mais profundo, a partir da linha d’água de flutuação da embarcação) de aproximadamente 0,50 m (meio metro). Porém, para navegação segura, que implica em evitarem-se objetos, o fundo do rio, destroços, além de problemas de absorção de impurezas (no sistema de arrefecimento), deve-se ter uma margem de segurança de no mínimo 0,30 cm (trinta centímetros), com operação em regime de baixa velocidade.

Ambas as embarcações foram conduzidas por pessoas de comprovada e longa experiência em navegações em todo o Baixo São Francisco, em embarcações de todos os portes, e o procedimento adotado nesta campanha de avaliação, foi seguir o traçado das carreiras (rotas) destinadas a embarcações maiores, com maior calado.

De forma a auxiliar a leitura dos relatos da navegação efetuada no início de julho passado é procedente conhecer um pouco das origens e atividades da navegação no Baixo São Francisco. Esta leitura será complementada por um panorama do que temos hoje (A Navegação no Baixo São Francisco no Século 21), onde, a partir do quadro atual, será possível entender como a degradação do patrimônio natural afeta essa atividade.

Uma visita aos tempos remotos da navegação no Baixo é necessária para o melhor entendimento do real significado, para as populações ribeirinhas do Baixo São Francisco, do ato de se deslocar pela água, seja de uma margem a outra ou de rio acima ou de rio abaixo, em embarcações a pano, tradicionais, motorizadas, miúdas ou de maior porte.

Este conjunto de informações indica que, antes de um fator relevante e ainda fundamental na economia local, o movimento pela água faz parte da cultura são-franciscana há alguns séculos.

Se nos voltarmos para o Baixo São Francisco nos períodos próximos ao ano de 1501, quando os primeiros europeus aportaram na foz, observaremos que, à atividade da navegação nativa no Opará veio se agregar a tecnologia/tradição naval europeia (Figura 52). Esta, de forma consorciada e miscigenada, passou a ser utilizada na elaboração de equipamentos de interiorização dos ocupantes de além-mar ao longo do vale do São Francisco. Não havia muita escolha, uma vez que, por terra, relações difíceis com o habitante local e o semi-árido bruto – para o europeu – não propiciavam facilidades de propagação e instalação de ocupações.

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 80 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828572 RELATÓRIO.indd 80 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

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Figura 52 – Das embarcações nativas ao encontro de tecnologias, em 1501, na foz do São Francisco, o amanhecer de uma tradição local – Ilustrações de Theodore de Bry, por volta de 1635.

Uma característica importante ocorrente na região e condição essencial, a grande disponibilidade dos recursos naturais (as madeiras, basicamente, nas matas ripárias e costeiras próximas à foz) para os diversos atores, locais e chegados, foi fator determinante para a consolidação, evolução e posterior declínio da navegação tradicional em toda a bacia do São Francisco.

Grupos nativos que detinham a tecnologia dita rudimentar da arte naval nestas terras há tempos se beneficiavam, sem dúvida, das madeiras locais para a construção de suas ygaras3 de portes variados. E, enquanto houve a possibilidade de fornecimento da matéria-prima, seguia a evolução das construções navais na região onde a tecnologia para o desenvolvimento de projetos (fossem eles produzidos por informações orais ou escritas quando da chegada dos europeus) era tributária das qualidades físicas e mecânicas das espécies da flora nativa.

Assim, um exemplo, as canoas de tolda e barcaças costeiras puderam “crescer” de porte enquanto havia paus d’arco (Tabebuia chrysotricha) para a produção de grandes mastros, a principal estrutura de planos vélicos capazes de propulsionar embarcações com sua carga. Ao mesmo tempo havia a fibra do croá (Neoglaziovia variegata) para a manufatura de cabos torcidos (cordas), e ainda as braúnas (Schinopsis brasiliensis), preferenciais para a construção do cavername e outras peças de grande demanda física na estrutura das embarcações.

Do lado europeu, aqui primeiro baixaram os portugueses que, além das tradições e tecnologias europeias, também traziam o que haviam adquirido nas impressionantes investidas ao longo das costas africanas, árabes, do subcontinente indiano e da Ásia.

Franceses também adentraram o São Francisco, em busca da madeira do pau-brasil, mas sem a instalação de um sistema de ocupação mais organizado, o que facilitou, em seguida,

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Canoas nativas

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o seu desalojamento definitivo da região.

Mais adiante, no século 17, viriam os holandeses, que cumpririam quase vinte e cinco anos de permanência no Nordeste brasileiro, tendo a cidade do Penedo como um porto de importância estratégica (Figura 53), além da capital tropical neerlandesa Olinda.

Figura 53 – No movimentado Penedo de Maurício de Nassau, o aporte de mais influências variadas e determinantes para a consolidação da navegação e das tradições navais do rio São Francisco.

Pela necessidade prioritária das atividades do plantation holandês e das comunicações entre as diversas localidades batavas, os ocupantes, além de contribuírem significativamente para a evolução da atividade naval no São Francisco, estabeleceram um bem organizado sistema de navegação de cabotagem na costa nordestina entre Salvador e a Paraíba, indo até o Ceará. Para tal, para cá trouxeram um modelo de embarcação, de bom desempenho em águas abrigadas (lembrando que a navegação na costa nordestina se dava no chamado “mar de dentro”, ou seja, entre os recifes de coral externos e a linha costeira) a “sumaca” (nome já abrasileirado do smack holandês) dos países baixos, a qual, gradativamente, foi sendo adequada às diversas condições de disponibilidade local de matérias-primas, além das condições de navegação ao longo da costa do Brasil. Evoluindo, melhorando, a sumaca chegou ao século XIX e se constituiu num modelo básico distribuído ao longo de toda a costa do Brasil, inclusive até o Rio Grande do Sul. Relatos sobre o tema são fartos.

Com os primeiros contatos entre populações locais e gente de além-mar, deu-se início à formação de um conjunto de tradições culturais e conhecimentos tecnológicos específicos do Baixo (Figura 54), que culminou, nos anos 1940 atingindo parte dos 1960, com o apogeu das grandes canoas de tolda. Estas excepcionais canoas cargueiras foram o último estágio de evolução de uma linhagem de embarcações que buscavam eficiência máxima de navegação no Baixo São Francisco, chegando a ser exportadas para os submédio e médio trechos do rio.

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Figura 54 – A expedição Martius/Spix documentou, entre 1817 e 1820, a ainda notável exuberância das lagoas marginais do rio São Francisco.

No rio de cima, a tecnologia naval do Baixo São Francisco viria a provocar mudanças estruturais e definitivas na navegação entre Jatobá (atual Petrolândia), em Pernambuco, e portos distantes como Lapa e Barreiras, na Bahia4. Pode-se considerar que as canoas de tolda se tornariam um exemplo raro, talvez único no Brasil e raro em todo o mundo, de embarcação depositária de grande número de elementos representativos do conhecimento técnico e da arte navais de quase todas as regiões dos mundos português e holandês de 1500/1600/1700. Elementos que foram avaliados pela experiência local, devidamente selecionados, incorporados e aprimorados para a navegação específica no São Francisco. É possível concluir, sem dúvidas, que a navegação do rio de baixo não foi e não é assunto de pouca importância, e realça o fato de que a atividade transcende o aspecto puramente econômico e essencial na sobrevivência da sociedade local, significando, ainda, para milhares de pessoas, a condição de liberdade de mobilidade de quem vive no beiço do rio: herança cultural secular.

A atividade naval no vale do São Francisco pode ser vista como um dos principais eixos irradiadores e aglutinadores de um conjunto de manifestações que contribuíram para a formação das tradições culturais das populações ribeirinhas, particularmente no Baixo São Francisco, que era a porta de ligação do rio pelo mar com o restante do país e do mundo. Pela água seguiu, de rio acima, de rio abaixo, e foi se espalhando tudo: gente, madeira, lenha, pedras, frutos, peixes secos, cocos, mangaios da praia, coisas do sertão, bichos e histórias, muitas histórias. É interessante notar que esta tradição naval e tecnologias que evoluíram sãofranciscanamente ao longo dos séculos foram elementos indispensáveis para a eficácia,

4 Durante os anos 1940 e 1950, alguns “alagogipanos”, buscando novas fronteiras de navegação e comércio, transportaram suas canoas de tolda além das cachoeiras, em trens e caminhões, num exemplo único de ousadia.

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tanto dos sistemas de navegação – modernos – a vapor, que funcionavam no Baixo (as linhas entre Penedo e Piranhas, iniciadas no último quarto do século 19 durante o segundo império, formando o modal articulado com a ferrovia Piranhas (AL) a Jatobá (PE), ligando o Baixo São Francisco com o Submédio e o Alto) como também do intenso movimento de cabotagem que adentrava o rio servindo a cidade de Penedo até o início dos anos 1970 (Figura 55).

Figura 55 – Com os Itas pequenos da Costeira de Henrique Lage, o Baixo São Francisco, do sertão à pancada do mar, se ligava com o resto do país e do mundo. Divulgação Portogente Laire Giraud.

Em paralelo ao movimento das embarcações tradicionais, demandavam a foz do rio os pequenos e médios vapores de empresas como a Costeira (Cia. de Navegação Costeira, fundada pelo pioneiro Henrique Lage); barcaças a vela – as herdeiras da “sumaca” holandesa tropicalizada – que davam vida a uma rede de cabotagem regional capilar que atingia, para o sul, cidades como Vitória, no Espírito Santo, e de costa acima, até mesmo a Guiana Francesa – sistema complementar e alimentador da cabotagem a vapor. A partir do porto de Penedo, vapores menores, como o Comendador Peixoto (que navegaria dos anos 1920 ao final dos anos 1960), o Penedinho e outros, davam prosseguimento às linhas de longo curso fluvial do Baixo criadas ainda no século 18, percorridas pioneiramente com os vapores Sinimbu e Paulo Afonso até Piranhas.

Porém, nas décadas de 60 e 70 do século passado, políticas públicas vinculadas a modelos econômicos que não priorizavam necessariamente a navegação – de cabotagem e fluvial; o esgotamento absoluto da matéria-prima nas margens do São Francisco – florestas e matas devastadas criaram o ambiente de decadência do transporte fluvial regional (Figura 56).

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Figura 56 – Rio inquestionavelmente vivo: a movimentação do porto de Penedo, do vapor da carreira do sertão nos anos 1940, e navio de cabotagem, na década de1960. Imagens via Casa do Penedo.

A construção dos grandes barramentos viria, definitivamente, e de forma mais contundente, acelerar e encerrar o capítulo das navegações tradicionais e das navegações ditas modernas no rio São Francisco e sua integração com a já decadente cabotagem nacional. Com a regularização do rio a partir da construção de Sobradinho (enchimento do reservatório em 1979), ocorre a quebra da economia vazanteira – dependente do ciclo natural de cheias do rio – em todo o Baixo São Francisco. A produção de arroz, sobretudo, cai vertiginosamente, uma vez que as extensas áreas das lagoas marginais entre Pão de Açúcar (AL) e Poço Redondo (SE), no sertão do Baixo e a foz do São Francisco não mais cumpririam seu papel, posto que agora definitivamente secas, tanto para a agricultura como zonas de produção de biodiversidade, sendo que a produção de peixes e crustáceos significava, além do valor econômico, a subsistência das famílias ribeirinhas.

Com o fim dos ciclos naturais de cheias, que mantinham a saúde dos canais fluviais a partir da Boca do Saco (a jusante dos povoados Jacaré, em Poço Redondo (SE) e Entremontes, em Piranhas (AL), o rio regularizado entrou em processos múltiplos de erosão violenta e assoreamento, inviabilizando, gradativamente, a navegação de embarcações de maior porte nos cerca de 250 quilômetros entre a cidade de Piranhas, no alto sertão alagoano e a foz. Esta, se obstruindo, impediria o acesso de embarcações de maior porte, como pequenos navios de cabotagem, foi acometida, junto com a zona costeira em direção ao sul, do delta do São Francisco à capital Aracaju, de acelerado recuo da linha costeira.

Cidades como Propriá, no agreste sergipano, com fábricas beneficiadoras de arroz, algodão, juta e grãos, e Penedo e Neópolis, na zona da mata alagoana e sergipana, respectivamente, e também com importante parque de indústria beneficiadora das produções locais, perderam, com este cenário, sua importância como polos exportadores de produtos da região e, no caso particular de Penedo (Figura 57), a condição de cidade de ligação entre o Baixo São Francisco e o restante do país: os navios de cabotagem e de carreira para o sertão (Piranhas) deixariam de entrar na barra ou de demandar cidades a

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montante.

Figura 57 – Penedo, nos anos 1940 e 1970. A presença das embarcações tradicionais, ativas nas carreiras da praia ao sertão, eram parte integrante da paisagem. Fontes: Casa do Penedo e Codevasf.

No final do século 20, anos 1990, a navegação comercial no Baixo São Francisco ficou restrita às travessias transversais de balsas entre Pão de Açúcar (AL), e o povoado Niterói, na margem sergipana do município do Porto da Folha; entre os povoados da Barra do Ipanema, município de Belo Monte (AL) e a Ilha do Ouro, também no Porto da Folha; entre o povoado dos Escuriais (SE), e a localidade do Bode, no município de Traipu (AL); às balsas entre Penedo (AL) e a Passagem, em Neópolis (SE); e finalmente a travessia entre Piaçabuçu (AL) e Brejo Grande (SE), na zona costeira, a chamada praia (Figura 58).

Figura 58 – Rampa de Penedo e porto de Piaçabuçu, meados do século 20. Retratos de uma paisagem não transmitida para as gerações atuais. Fontes: Casa do Penedo e Maynard.

Permaneciam ainda as lanchas (em geral antigas canoas de tolda ou chatas motorizadas) de travessia de passageiros em Pão de Açúcar e o povoado Niterói; entre Gararu (SE), e Traipu (AL); entre Propriá (SE), e o Porto Real do Colégio (AL); entre Penedo e Neópolis e entre Brejo Grande e Piaçabuçu.

As linhas de percursos longitudinais (de rotas a montante e/ou jusante entre origens

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e destinos) se resumiam a deslocamentos entre Entremontes e Pão de Açúcar, nos dias de feira atuais (segundas-feiras), com a lancha Santa Ana, de Seu Erasmo (linha extinta); linhas entre os Escuriais e Propriá (extintas); linhas entre o povoado Munguengue e Traipu (hoje apenas atendendo a estudantes do povoado que vão a Traipu); linha entre o Porto Real do Colégio e o Penedo de Zé de Carlito (extinta em meados de 2004).

Ainda tiveram uma sobrevida, correndo a carreira entre Brejo Grande, Piaçabuçu, Neópolis, Penedo, Propriá e Piranhas, as lanchas de passageiros Tupã, Tupy e Tupigy que, em meados dos anos 1980, foram sendo gradativamente desativadas. Restaria a derradeira linha de longo curso, praticada pela lancha Oriente, de Tonho da Lancha, de Traipu, entre Propriá e Pão de Açúcar, que foi encerrada em 2003, já no século 21 (Mapa 3).

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Mapa 3 - Navegação longitudinal de longo curso – séculos 19 e 20. (A3)

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Um fato que indica a busca de novas alternativas para o transporte fluvial no Baixo São Francisco foi a inserção da região da foz no roteiro turístico de Alagoas, primeiramente, e depois Sergipe, ao final dos anos 1990. Barqueiros de embarcações de pequeno porte começaram a transportar turistas a partir da cidade alagoana de Piaçabuçu e, em seguida, partindo da margem oposta, na sergipana Brejo Grande. Esta linha turística viria a se consolidar no início dos anos 2000.

Quase que concomitantemente, no alto sertão, nos municípios de Poço Redondo e Piranhas, respectivamente em Sergipe e Alagoas, se firmava com a atual principal rota turística – a jusante da barragem de Xingó, a linha entre Piranhas e a Grota do Angico, local onde o grupo do cangaceiro Lampião foi dizimado em julho de 1938.

A navegação encontrada no Baixo são Francisco de hoje é o remanescente pulverizado, precário e decadente da outrora pujante atividade econômica encontrada do início até pouco mais de meados do século 20, que mantinha esta região particularmente ligada – física, social e economicamente – a tantos outros lugares, no Brasil e além-mar.

Atualmente é possível constatar a presença de embarcações de menor porte engajadas em atividades diversas e restritas unicamente à navegação interior, vinculadas, naturalmente, ao que restou de atividade socioeconômica local num Baixo São Francisco pós-barragens.

Entende-se como navegação difusa o extenso leque de linhas e/ou ligações eventuais e regulares mas não comerciais (o sentido comercial aqui se traduz em linhas estabelecidas com o propósito comercial, seja de transporte de passageiros e/ou carga), entre os diversos povoados e localidades, de ambas as margens e entre aqueles e as sedes de municípios (Figura 59).

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Figura 59 – Dia de domingo, feira em Brejo Grande-SE: exemplo de navegação difusa.

Estas navegações ocorrem desde a necessidade de escoamento de produções locais, de pequenos proprietários e comerciantes (milho, melancia, macaxeira, mamão, banana, maxixe, pimentão, acerola, mamão, goiaba, manga, cajá, coco, pescados, manufaturados, carvão, madeira, gado bovino, ovinos, suínos, caprinos, aves de criatório, etc.) para abastecimento local, de feiras ou atravessadores; busca por serviços em locais com maior disponibilidade (médicos, dentistas, ambulatoriais, farmácias, comércio em geral, feiras, cartoriais, prefeituras, bancários, telefonia); passando por atividades socio-afetivas e culturais, como festas pagãs e religiosas, visita a familiares (a grande maioria das famílias do Baixo é “espalhada” por ambas as margens e entre o sertão e a região da foz), para citarmos as principais motivações (Mapa 4).

Apesar do advento de um grande número de estradas de rodagem ao longo das margens – nem sempre transitáveis por veículos comuns – ainda assim as embarcações significam um meio de transporte essencial, sobretudo para os povoados a montante de Propriá (Figura 60).

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Mapa 4 - Principais rotas da navegação difusa – séculos 20 e 21 (A3)

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Figura 60 – A canoa de tolda Luzitânia, histórica, se insere na navegação difusa. Fonte: Pedro Bocca-Viva Saveiro.

No presente, as travessias transversais de balsas citadas anteriormente, permanecem todas ativas e mesmo em já observada expansão (do número de embarcações engajadas e no porte/capacidade de carga), como no caso específico de Pão de Açúcar e de Piaçabuçu.

Com a construção da ponte Aracaju-Barra dos Coqueiros, o trânsito de veículos para o litoral norte de Sergipe teve visível aumento. No sertão, o asfaltamento mais recente da rodovia que liga Vaca Serrada (localidade do município sergipano de Monte Alegre) ao povoado Niterói, em Porto da Folha, e exatamente em frente à cidade alagoana de Pão de Açúcar, provocou uma forte demanda desta travessia. Este aumento de viajantes, nesta linha, também aumentou a demanda da travessia de passageiros entre Niterói e Pão de Açúcar.

As balsas de Piaçabuçu atendem, ainda, às atividades agrícolas nas ilhas da região da foz (ilhas do Gondim, do Monte, da Fitinha, Zeca Carmo, Tereza, canal da Parapuca, etc.), no transporte de tratores, colheitadeiras de arroz motorizadas e diversos implementos agrícolas. Observa-se também, na mesma região, transporte de gado e da decadente produção de coco entre as ilhas a jusante de Penedo (Figuras 61 a 64).

Nas travessias de passageiros há um certo aumento de fluxo entre Gararu-SE e TraipuSE, pela presença de uma agência do Banco do Nordeste em Gararu (que atende a um número grande de aposentados, pensionistas e pessoas de planos de assistência social).

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Figura 61 – Uma das balsas da linha Piaçabuçu a Brejo Grande. Fonte: Canoa de Tolda

Figura 62 – Uma das balsas da travessia Penedo–Neópolis.

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Figura 63 – Uma das balsas da linha Pão de Açúcar–Niterói. Fonte: Canoa de Tolda

Figura 64 – Lanchas de passageiros na travessia Carrapicho–Penedo. Fonte: Canoa de Tolda

Entre Propriá, Sergipe, e o Porto Real do Colégio, em Alagoas, a linha de passageiros permanece, mas sofre muita concorrência do transporte rodoviário entre as duas cidades (Mapa 5).

No caso das travessias de passageiros entre Penedo e Neópolis, Penedo e Santana do São Francisco, em Sergipe, as mesmas são consolidadas, de alta densidade e frequência, mesmo pela noite, quando atende a uma grande população estudantil, pelo fato de haver faculdades em Neópolis e em Penedo.

A linha entre Brejo Grande e Piaçabuçu, bastante desorganizada, apesar de tentativas de interferências da Antaq – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, se mantém

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com uma alta rotatividade entre os prestadores (a grande maioria operando de forma inadequada com embarcações equipadas com motores de rabeta) que não se organizam de modo a melhorar os serviços e as condições de trabalho.

No setor da navegação entre o rio e a zona costeira (região conhecida como barra afora), há que se mencionar a movimentação no porto pesqueiro de Piaçabuçu (relevância da pesca de camarão e peixes oceânicos). As embarcações ali baseadas praticam o percurso entre a referida cidade e a barra para atividades na plataforma continental, em um raio de ação que, em geral, se estende para o sul até os municípios de Pirambu(SE) e Barra dos Coqueiros(SE) e para o norte até o município alagoano de Coruripe (Figuras 65 e 66).

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Mapa 5 - Navegação transversal de transporte – séculos 20 e 21 (A3)

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: 96 JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828570 RELATÓRIO.indd 96 conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Para

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Figura 65 – Porto de Piaçabuçu e embarcações de pesca costeira. Fonte: Canoa de Tolda

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Figura 66 – Navegação destinada à pesca, séculos XX e XXI

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No porto de Piaçabuçu encontram-se algumas dezenas de embarcações de porte pequeno (para os padrões de pesca de alto mar) que atendem à decadente indústria de beneficiamento de pescado local. O calado destas embarcações (a grande maioria de construção tradicional em madeira) é da ordem de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) em média, com carga máxima de gelo e/ou pescado. Este calado sofre restrições de operações para saída e retorno para o mar, em função da obstrução do canal (barra) na foz do São Francisco.

Verifica-se, no Baixo São Francisco, uma intensa navegação dedicada ao turismo de massa, tendo como portos de apoio as cidades de Piranhas e Piaçabuçu, em Alagoas, e Brejo Grande, em Sergipe (Mapa 6).

No caso de Piranhas, há embarcações que navegam com destino ao monumento natural Grota do Angico, navegação praticada na região conhecida como “as pedras” (zona pedregosa a montante do supracitado Saco), e próxima da barragem de Xingó (Figura 67). Em geral, e de acordo com a temporada, há movimentação da ordem de 400 pessoas por dia nesta linha, podendo chegar a números maiores.

Figura 67 - Porto do Angico (SE), atendido a partir de Piranhas (AL).

Com referência às atividades em Piaçabuçu e Brejo Grande, a navegação é direcionada essencialmente para a foz do São Francisco, sendo utilizadas escunas de grande porte (importadas da Bahia) e outras embarcações locais (chamadas de barcos de fundo chato, construídos com tábuas) de portes variados (Figura 68). Apenas uma das empresas que operam nesta linha turística chega, em alta estação, a transportar cerca de 400 passageiros por dia.

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Figura 68 – Embarcações de turismo a caminho da foz.

São conhecidas, ainda, linhas longitudinais de longo curso intermitentes, sazonais, operadas por alguns armadores em períodos de alta estação. Estes percursos consistem em viagens fretadas entre Piranhas e Penedo e vice-versa. As principais embarcações engajadas nestas rotas são as lanchas “Maravilhosa” e “Indiana” (Figura 69), de Penedo, e a “Bossa Nova”, de Piaçabuçu.

Figura 69 – A lancha “Indiana”, uma das que operam a linha longitudinal turística entre Penedo e Piranhas. Fonte: Canoa de Tolda.

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Mapa 6 - Navegação do circuito turístico – séculos 20 e 21 (A3)

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Como em tantas outras regiões fluviais com muitos interiores, a circulação de inúmeras embarcações destinadas ao transporte de estudantes ao longo de todo o Baixo São Francisco é algo corriqueiro (Figura 70).

Até recentemente, este serviço se dava através do fretamento de embarcações locais (lanchas tradicionais, muitas antigas canoas) por intermédio das prefeituras. Um sistema que, além de ser muitas vezes tributário de interesses político-partidários locais, carecia – e ainda carece – de condições adequadas para o transporte de crianças e jovens entre seus lugares e povoados maiores e/ou sedes municipais em busca de escolaridade (Figura 71).

A partir de 2011 o governo federal, através do Ministério da Educação – MEC, introduziu um plano nacional de transporte escolar (através do Fundeb) apoiado na distribuição de modernas lanchas de alumínio, projetadas e construídas pela Marinha do Brasil no estaleiro da base naval do Aratu, na Bahia. São embarcações mais confortáveis e seguras que as até então utilizadas, porém de operação mais cara (equipadas com motores de popa a gasolina) e com diversas restrições de operação em rios assoreados e eutrofizados, como no caso de regiões do Baixo São Francisco.

Figura 70 – Lancha escolar em Belo Monte.

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Figura 71 – Lancha escolar no Mato da Onça.

Atualmente várias municipalidades já receberam estas lanchas, mas ainda há inúmeras localidades atendidas por embarcações tradicionais (Mapa 7).

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A navegação da campanha de avaliação

A campanha de avaliação foi realizada entre os dias 10 e 13 de julho de 2013, de acordo com a programação apresentada neste relatório (Anexo 1). Entre os dias 14 e 16, ocorreu o deslocamento de retorno à Brejo Grande, com o traslado das embarcações utilizadas na iniciativa (Figura 72).

Figura 72 – Uma das lanchas utilizadas na campanha de avaliação.

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Mapa 7 - Navegação de transporte escolar – séculos 20 e 21 (A3)

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O relato dos inúmeros pontos críticos que afetam a navegabilidade não contempla a totalidade dos mesmos, uma vez que em várias situações braços de rio alternativos não foram navegados. A descrição das condições das rotas navegáveis no Baixo São Francisco está apoiada nas observações coletadas ao longo do período da campanha, seguindo padrão de roteiros tradicionais de navegação, porém sem as coordenadas dos acidentes geográficos e/ou pontos críticos. Para tal, conforme consta em recomendação ao final do texto, será necessário urgente levantamento batimétrico e locação de efeitos erosivos e pontos de assoreamento.

Deve-se notar também que, na região da foz, sobretudo entre Penedo e a ilha do Arambipe (povoado Cabeço, em Sergipe, e Pontal da Barra, em Alagoas), o regime de marés influencia fortemente a navegação no trecho.

Nas atividades do primeiro dia (10 de julho de 2013), foi percorrido o trecho entre Brejo Grande (SE) e os pontos extremos na foz do São Francisco, como o farol do Cabeço e o povoado do mesmo nome, na ilha do Arambipe, ainda no município de Brejo Grande.

Com a maré baixando e vento fresco, havia formação de pequenas vagas, o que provocava certo desconforto para a tripulação. Por esta razão, ao ser tomado o braço sul do São Francisco, a jusante da ilha da Teresa (Brejo Grande-SE), foi atravessado o riacho que corta a ilha do Monte, em direção a Piaçabuçu-AL, e a partir dali as duas lanchas desceram o rio pelo canal das ilhas da Fitinha, Zeca Carmo e do Potengy (Piaçabuçu-AL).

Ver mapa do percurso da campanha na introdução deste relatório técnico.

Na saída do canal de Brejo Grande, e em todo o canal sul, pelo través da localidade Taquareiras e até a montante da ilha da Criminosa, há um extenso banco de areia que provoca restrições de navegação para embarcações de porte médio, sobretudo na baixamar.

No través (canal principal do São Francisco) da ilha da Fitinha e nas saídas do canal da ilha do Zeca Carmo há também bancos de areia que estão em processo de consolidação (vegetação e aumento de área, em direção ao eixo do rio).

No canal norte e través da ilha da Criminosa, há um extenso banco de areia que se une a um segundo banco, a jusante da mesma ilha, em direção este, deixando apenas um estreito canal entre o mesmo e o pontal norte da ilha do Arambipe (localidade remanescente do antigo Pela-Pau e Gau). No canal sul, través da ilha da Criminosa, outro banco de areia, próximo à costa de Sergipe (povoado Saramem e localidade Gato Preto) obstrui o acesso ao canal da Parapuca, que divide a ilha do Arambipe do continente, formando o complexo estuarino da foz do São Francisco e as barras do sul.

A foz do São Francisco hoje se encontra dividida em duas barras. A barra sul, entre a ilha do Arambipe e uma croa – não estável – formada a sudoeste do local do farol do Cabeço (Figura 73), e a barra dita “norte”, entre a citada croa, a leste da mesma, e ao sul do pontal norte, margem alagoana, que se projeta em direção sul. A barra sul só é praticada por pequenas embarcações, com condições de mar calmo e ventos de NE, e por embarcações de pesca, em condições muito favoráveis de mar e na preamar. A barra dita “norte” é considerada pelos pescadores como a única de fato praticável e, ainda assim, apenas na preamar e em condições de mar calmo.

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Figura 73 – A caminho do farol do Cabeço, na foz do São Francisco.

A navegação entre a foz e as cidades de Brejo Grande (SE) e Piaçabuçu (AL) é limitada a pequenas embarcações de calado restrito, que empreguem o remanescente do canal fluvial ainda verificado. Toda a atenção deve ser tomada na baixa mar. A foz do São Francisco, que já foi uma barra demandada por navios de pequeno porte, no presente só pode ser investida com perfeito conhecimento local e não oferece condições adequadas de demanda para embarcações de calado superior a 1,80 m.

A navegação do segundo dia (11 de julho de 2013) consistiu no trecho entre Brejo Grande e Gararu (SE). Como havia a intenção de verificação de pontos de captação de água (perímetros irrigados e abastecimento) no município da Ilha das Flores (SE), as embarcações deixaram o porto de Brejo Grande pelo braço de rio da ilha da Tereza, subindo e tomando o canal sul do São Francisco, entre a ilha do Gondim e a linha de margem sergipana (Figura 74).

Logo a montante da ilha da Teresa há um grande banco de areia que possui uma razoável extensão, no través mais abaixo do Gondim. Há um pequeno canal, de pouco calado, entre o banco e a ilha, que não oferece condições adequadas de navegação. A extremidade mais a jusante da ilha do Gondim (o “pé da ilha”, no linguajar local) está em processo de assoreamento, com o crescimento de um banco de areia em direção leste.

O canal sul, seguindo para montante até o través do povoado Bongue, logo abaixo da cidade da Ilha das Flores, está consideravelmente assoreado e a navegação exige atenção por parte de embarcações maiores, sobretudo na baixa mar.

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Figura 74 – Erosão em Brejo Grande. Degradação ambiental e lazer: convivência tranquila. Até quando?

No trecho da Ilha das Flores a Penedo e Neópolis, o canal norte, formado pelas ilhas do Gondim e do Alecrim, se prolonga a partir do través do povoado Sudene (ou Mandim, em Piaçabuçu-AL), prosseguindo pelos povoados Penedinho (ainda em Piaçabuçu), Croa dos Patos e Ponta Mofina (Penedo-AL). É um braço estreito, bem obstruído, que ainda mantém um pequeno canal navegável sendo utilizado pelas embarcações maiores da região. A partir da Ponta Mofina, este braço está consideravelmente afetado pelo assoreamento e invasão de plantas aquáticas, não possibilitando uma navegação tranquila.

Pelo canal sul, a jusante do morro do Aracaré (Neópolis), há um banco de areia que praticamente ocupa toda a largura do braço. Deve ser investido com atenção. Na baixa mar não permite a passagem de embarcações com calado superior a aproximadamente 1 (um) metro.

No trecho de Penedo e Neópolis ao povoado Saúde, a montante de Neópolis, no eixo do rio e até a jusante da ilha situada entre Penedo (AL) e Santana do São Francisco (SE), um extenso banco de areia se alarga até a margem sergipana, obstruindo de forma grave o canal fluvial – atrofiado, completamente assoreado – e comprometendo de forma significativa a navegação na área. Têm particular prejuízo as travessias transversais de balsas entre Penedo e a Passagem (Neópolis, em Sergipe) e as embarcações de passageiros que atendem à mais movimentada linha em todo o Baixo São Francisco e à linha entre

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Santana do São Francisco e Penedo. Na baixa mar as balsas, saindo da Passagem ou de Penedo, são obrigadas a descer cerca de 800 metros a jusante dos portos citados, em busca de uma passagem de maior calado, mas instável, sobre grande banco de areia. Na preamar, há uma pequena passagem no pé da ilha que divide o rio, possibilitando, com certa dificuldade e de acordo com a carga embarcada nas balsas, uma precária navegação.

Lanchas de passageiros, na linha Neópolis/Penedo também enfrentam dificuldades de operação na baixa mar. Quando, saindo do porto de Neópolis, correm pela margem sergipana utilizando um estreito, quase inexistente canal – de pouco calado – até as proximidades da fábrica Peixoto Gonçalves (no povoado Passagem), quando então podem, também com dificuldades, atravessar sobre a zona menos assoreada do banco no eixo do rio em direção a Alagoas.

O braço norte do São Francisco que corre a partir de Penedo, subindo pela Boacica e chegando ao través do povoado Saúde (Santana do São Francisco, em Sergipe), é de calado reduzido, alta densidade de plantas aquáticas e difícil navegação.

Neste percurso foi tomada a carreira do braço sul, onde no través/jusante de Santana do São Francisco (nas proximidades do alinhamento com a rede de alta tensão da Chesf) há um grande e bem consolidado banco de areia que permite a navegação, com restrições de calado, apenas no canal restante entre este e a cidade de Santana.

Da sede deste município até o través do povoado Saúde, vila de pescadores mais a montante, o braço sul se encontra assoreado, tendo o agravante de bancos de areia, já no braço principal, em todo o través da Saúde, até abaixo da fazenda Mãe Natureza, na margem sergipana. Na margem oposta, o mesmo problema, com o banco se prolongando até a extremidade (ponta) mais a jusante da carreira do Xinaré, pela banda alagoana.

No trecho do povoado Saúde ao Morro Vermelho, a partir deste ponto até Pão de Açúcar, embarcações com calado superior a 1,50 m terão dificuldades em navegar de forma facilitada. Se o trecho for demandado em finais de semana, quando as vazões são diminuídas por redução das operações de turbinas em Xingó, a situação é agravada e muito provavelmente não haverá possibilidade de navegação adequada.

No trecho da Bomba (localidade na margem sergipana, a jusante da Pindoba, que também dá nome a um projeto de irrigação da Codevasf) que sobe até a boca da Pindoba e mais um pouco a montante, em Alagoas, no Morro Vermelho, a navegação é gravemente comprometida pela considerável quantidade de bancos de areia em toda a zona central da calha. Para a demanda das carreiras, são possíveis diminutos canais bem próximos às margens de Sergipe e Alagoas, cuja opção deve ser tomada logo no pequeno porto que está na comunidade do Xinaré (Alagoas). Para embarcações maiores, em situação de rio dito “seco”, a melhor opção é tentar a travessia entre dois grandes bancos por uma passagem menos assoreada, e então se continua margeando a costa sergipana, para na altura da Pindoba e retorna à margem de Alagoas, no Morro Vermelho.

Embarcações menores podem seguir pela margem norte, contornando bancos de areia já bem consolidados, havendo, logo abaixo do Morro Vermelho, um grande banco que adentra o eixo do rio.

Esta região (da Bomba ao Morro Vermelho, passando pelo Xinaré) ainda sofre as

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consequências da redução de vazões ocorrida entre janeiro e abril de 2008, que coincidiu com trovoadas locais (Figura 75). Houve um aporte de sedimentos e destroços para a calha do rio pelos diversos rios e riachos intermitentes – que se encontram, em sua grande maioria, em situação de degradação em alto grau – como o Ipanema, Pau Ferro, Riacho Grande e Capiá, que não foram removidos por um aumento de vazão (que coincidiria com o ciclo natural das cheias). Detritos como pedras, seixos, pedaços de pau, árvores, galhos, etc. fixaram com rapidez os sedimentos nos diversos pontos do Baixo São Francisco, transformando os bancos de areia em “proto ilhas”. Estas, por sua vez, estão sendo ocupadas de forma irregular para a criação de gado bovino e mesmo construção de benfeitorias. Esta situação, que não é irrelevante, foi apresentada à plenária do CBHSF em Paracatu pela Sociedade Canoa de Tolda.

Figura 75 – No Xinaré, uma dos processos erosivos mais violentos no Baixo.

No trecho do Morro Vermelho a Propriá (praia da Adutora), acima do Sobrado, povoado alagoano no município de Igreja Nova, já correndo pelo través do Mussuípe, restam apenas dois pequenos canais, estreitos, de passagem difícil, próximos à margem norte. Entre o eixo do rio e a margem sergipana, os bancos de areia se sucedem. Logo acima do Mussuípe, pela margem sergipana que faz parte de perímetro de irrigação da Codevasf (onde foi feita contenção com enrocamento e espigões emergenciais para minimizar a erosão acelerada), um já navegado canal sul não mais permite sua prática. Com o eixo

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do rio tomado por grande banco de areia que desce de ponto acima do través da barra do Itiúba (entrada do perímetro irrigado da Codevasf e foz do rio do mesmo nome no Porto Real do Colégio, município de Alagoas), resta apenas, como passagem, a travessia a partir do espigão mais a montante, em direção à outra margem, tendo como ponto de aterramento a entrada do Itiúba. Trata-se de passagem que, com toda a segurança, é comprometida para embarcações maiores em dias de redução de vazão (Figura 76).

Figura 76 – No través do Mussuípe, e até a barra do Itiúba: navegação quase que impossível.

Da barra do Itiúba até a ponte de Propriá, a única carreira possível é correndo por Alagoas, cerca de 800 m, até o pé do grande banco que sobe até a ponte (deixado como passagem apenas o canal do vão principal da ponte e mais dois vãos na direção de Alagoas, para embarcações menores) e se prolonga, tanto com parte submersa como com larga área consolidada e transformada em pastagens, até a rampa do antigo ferry (Figuras 77 e 78).

Da ponte de Propriá até a rampa da cidade, há que se seguir pelo que resta do canal fluvial, entre o que seria o eixo da calha e a margem direita.

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Figura 77 – Na região do Mussuípe, embarcações de maior porte navegam com extrema dificuldade com a vazão praticada em 11/07/13.

Figura 78 – Erosão acelerada na margem alagoana a montante da barra do Itiúba.

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Neste percurso foi estabelecido como ponto de apoio/parada – almoço e embarque para visita ao Distrito de Irrigação de Propriá – DIP – a praia da Adutora, cerca de 1 quilômetro a montante da rampa de Propriá, no pequeno trecho de margem do município sergipano de Telha, e logo acima da captação de água da Deso (empresa de abastecimento de água e saneamento do estado de Sergipe) para Aracaju. Para quem vem de jusante, de Propriá, a única alternativa para se chegar à praia da Adutora é, a partir do través da rampa (de Propriá), atravessar o rio em direção ao antigo ponto de docagem dos ferries (utilizados na construção da ponte de Propriá), na margem alagoana a jusante da cidade do Porto Real do Colégio (Figura 79). Seguindo esta carreira, é possível se contornar, pelo norte, o extenso banco de areia que desce da Adutora, com grande área já em seco, sendo que o pequeno canal entre o mesmo e a margem sergipana, que dá acesso à captação de água do DIP se encontra assoreado e invadido por plantas aquáticas. Este caminho que foi tomado conduz ao canal sul, que segue, passando pela Adutora, até Jundiaí, porém com inflexão para o eixo do rio, para que se possa livrar de um outro banco de areia que desce desta última localidade.

Figura 79 – Bancos de areia a jusante da ponte de Propriá, do eixo do rio em direção à margem alagoana.

No trecho da adutora ao Munguengue (Bom Jardim), logo acima de Propriá, mais uma boa extensão de bancos de areia se estendendo até acima da Jundiaí, em Sergipe, e na virada do rio para o norte, em São Brás, município alagoano. As opções de navegação são duas, apenas, para embarcações de calado restrito: ou toma-se o canal do sul, que se bifurca na altura de São Caetano (localidade de São Brás a montante do povoado do Tibiri,

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 112 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828569 RELATÓRIO.indd 112 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

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também em São Brás), correndo pelos povoados sergipanos do Cruzeiro e do Crioulo, para depois atravessar para Alagoas, ou se corre pelo norte, até perto da antiga entrada da bocada de São Brás, para voltar para Sergipe, no Crioulo, e fazer o caminho acima descrito (Figuras 80 a 83). O local está completamente comprometido pelos bancos de areia e ausência de canal fluvial adequado. Neste trecho da campanha a escolha recaiu sobre a carreira do sul, margeando Sergipe. Porém, o canal descrito não oferece calado razoável para embarcações de maior porte.

A partir do Crioulo, na captação de água da Deso (no município de Canhoba), é necessário correr seguindo rente para a margem alagoana, tomando-se a carreira que segue pela fazenda Santa Fé, que tem uma grande captação, e a montante, junto ao morro do Gaia, onde há a captação da Casal – Companhia de Água e Saneamento de Alagoas, que leva água para Arapiraca e outros municípios e povoados do agreste. A marca do desgaste na pintura na torre da bomba é o testemunho indelével, claro – e seco – dos níveis do rio São Francisco em tempos com vazões maiores.

Neste trecho, até Gararu, foram encontradas dificuldades para a navegação tranquila – lembrando que o calado de nossas lanchas é da ordem de 50 cm, com as mesmas carregadas, condição em que se encontravam na campanha. Para passar com mais calma, além do morro do Gaia, seguiu-se através da banda de Alagoas, pelo povoado Lagoa Comprida, ainda em São Brás, de onde, a partir do saco (a verdadeira lagoa comprida que dá o nome ao povoado) se corre para Sergipe, até o povoado da Borda da Mata, para então retornar para o norte, contornando uma grande croa, seguindo pelo Munguengue, agora já em território traipuense, pelo Oiti e pelo Bode, onde há uma travessia de balsa para o povoado Escuriais, no município sergipano de Nossa Senhora de Lourdes.

Figura 80 – Entre a Jundiaí (SE) e o Tibiri (AL), as inúmeras ilhas e croas sob processo descontrolado de erosão e assoreamento.

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Figura 81 – No través do São Caetano (AL), prosseguem os diversos pontos de erosão descontrolada. São poucas as opções de via navegável.

Figura 82 – O povoado Lagoa Comprida-AL, também sofre o descontrole da erosão já próxima do casario.

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Figura 83 – O povoado Munguengue-AL, a erosão avançou consideravelmente nos últimos anos.

No trecho do Munguengue (Bom Jardim) a Traipu, é digno de nota a situação de erosão violenta e acelerada em toda a margem alagoana no trecho entre a ponta da Lagoa Comprida e o extremo norte do povoado Munguengue. Este processo erosivo, de acordo com observações in loco, vem sendo constatado desde 1997, porém com grande recuo da margem a partir de 2008. No mesmo trecho, e se prolongando mais a montante, na localidade do Oiti, há um grande banco de areia – com extensas áreas secas, com vegetação bem desenvolvida, dividindo o São Francisco em dois braços (Figuras 84 e 85). O braço norte, alagoano, a partir do través da igreja do limite do Munguengue com o Oiti, completamente assoreado, já o braço sul, sergipano, com mais calado, ao longo das localidades de Pedro Chaves, Aningas, porém sem possibilidades de navegação adequada a partir da antiga rampa da balsa no povoado Escuriais. O antigo porto, perto do posto de fiscalização da DEAGRO, do governo de Sergipe, hoje se encontra num braço de rio morto, de água estagnada, situação que é agravada pelo lançamento de esgotos das casas do povoado Escuriais.

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Figura 84 – Entre o través da Lagoa Comprida (AL) e os Escuriais (SE), o rio se encontra dividido. Resta praticável o canal sul (por Sergipe).

Figura 85 – No través do Oiti (AL), há início de ocupação de croa que se estabiliza.

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Ainda que com grande dificuldade, foi possível acessar o braço norte e constatar que a croa seca destacada na Figura 85 encontra-se tão estável que a comunidade local tem utilizado como campo de futebol. Além disso, também observou a instalação irregular de cerca de arame farpado ao longo das “ilhas” criadas pelo assoreamento do São Francisco.

Não é um caso isolado.

Do Oiti, após a passagem difícil, encontra-se um pouco mais de água, o que torna a navegação pela margem norte razoável até o través da localidade conhecida como Bode, em frente e pouco a montante dos Escurais em Sergipe. Porém, a partir do Bode é necessária, sobretudo para embarcações maiores, nova travessia para Sergipe, em direção à prainha localizada a jusante do povoado Barandão, seguindo-se próximo desta banda, passando-se pelo povoado Lagoa Funda, já município de Gararu, até a entrada da bocada (pequeno braço de rio) que dá acesso ao porto do povoado Tijuco, mais a montante e na raiz da renomada serra da Tabanga. Neste ponto, há um grande morro, com costão de pedras, de onde se faz necessária, para quem está subindo, mais uma travessia para a margem de Alagoas (na direção da localidade conhecida como Cuscuz), navegando por um canal raso entre dois grandes bancos de areia no eixo da calha. Chegando ao Cuscuz, é obrigatória a navegação próxima à margem alagoana, até o través do assentamento Marcação. A montante deste povoado a passagem está obstruída por inúmeros e extensos bancos de areia bem sedimentados e cobertos em várias áreas por vegetação (Figuras 86 a 89).

Figura 86 – No Cuscuz, Alagoas, as marcas de níveis de água não praticados atualmente.

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Figura 87 – Em Traipu, também o testemunho de níveis de água não mais ocorridos.

Figura 88 – Em Traipu, a erosão atinge a zona urbana.

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Figura 89 – A antiga captação de água em Traipu, testemunho da regularização do rio.

Resta a carreira que obriga retorno à margem sergipana, a montante do povoado Tijuco, de modo a descrever um grande arco pelo único canal existente, que leva a Traipu.

Faz-se necessária muita atenção, pois no meio do rio há um grande número de galhos, paus e troncos de árvores encalhados.

No trecho de Traipu a Gararu, da cidade de Traipu a melhor opção para se demandar Gararu é correndo pela margem alagoana que, logo a jusante da cidade, nas imediações da foz do riacho Traipu, onde se encontra uma torre de captação abandonada (outro testemunho das vazões históricas do São Francisco anteriores à regularização), é caracterizada pelo início de um trecho assolado pela erosão intensa e acelerada (Figura 90). Da jusante do rio Traipu até o través da localidade do Buraco da Maria Pereira (fenda na serra da Tabanga, por onde corre o riacho do mesmo nome) em Sergipe, a carreira possível está situada entre o eixo da calha e a margem sergipana. Entre o eixo do rio e a banda alagoana há um grande número de bancos de areia, já cobertos por vegetação estabilizada, além de bancos baixos submersos. Há um pequeno canal, estreito e raso, junto à margem norte, que permite a passagem apenas de embarcações miúdas. Estes bancos de areia se prolongam até pouco abaixo do povoado Lagoa Primeira, já em Gararu.

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Figura 90 – A montante de Traipu, outro ponto de erosão acelerada.

Pela banda sergipana, acima do Buraco da Maria Pereira também ocorre um grande banco de areia, coberto por uma lâmina d’água (ver vazão do dia), que obriga a navegação seguindo por Alagoas, como mencionado acima. O contorno deste banco, pela única carreira restante, leva ao través da Lagoa Primeira, de onde não há alternativa senão seguir pela margem do sul. A partir deste ponto, alcançando o través do porto de cima de Gararu, o eixo da calha e boa parte da metade até a margem alagoana está tomado por grandes bancos de areia, parte cobertos, parte descobertos, inviabilizando a navegação de embarcações que não as miúdas.

Passando pela Lagoa Primeira, é indispensável a manutenção de proximidade com a margem sergipana, tomando-se cuidado com pedaços de árvores e paus aterrados, remanescentes das trovoadas de 2008, quando houve redução de vazão e não ocorreu a remoção de destroços pelo incremento da vazão, tanto no grande banco de areia, a boreste de quem sobe, e também próximos à margem, sobretudo no través da Fazenda Esperança, a jusante – 900 m – do porto de baixo de Gararu.

Embarcações médias e maiores, necessitando de passagem por Gararu, devem demandar o estreito, mas relativamente profundo (considera-se profundo, no presente, local com cota igual ou superior 2 m (dois metros), estabelecido pela croa (totalmente coberta de vegetação arbustiva) que está consolidada (porém já atacada por processo erosivo) em todo o través da cidade. A chegada a Gararu deu-se por volta das 17h27 do dia (Figura 91).

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Figura 91 – Em Gararu, apenas o canal sul (margem sergipana) é praticável por embarcações de maior porte.

Na navegação do terceiro dia (12 de julho), de Gararu-SE a Pão de Açúcar-AL, a partida se deu às 08h28 da manhã. O veículo de apoio seguiu por terra, para travessia em Niterói, Porto da Folha. Neste trecho houve o embarque do prof. Antenor Aguiar, da Universidade Federal de Sergipe – UFS, em substituição ao colega Sérgio Silva.

No trecho de Gararu à Fazenda Jacobina, estando no canal do porto de cima de Gararu e demandando destinos a montante, há uma saída razoável, na “cabeça” da grande croa já descrita, no través da cidade. Ao sair nesta “barra”, embarcações maiores, com calado acima de 0,60 cm (sessenta centímetros), deverão buscar uma carreira próxima do eixo do rio, imprensada entre um grande banco de areia que desde a ponta do povoado Oiteiro (a montante de Gararu) até o través da cidade e as inúmeras croas e bancos maiores, vegetados, está presente desde a Lagoa Primeira, ao longo da margem alagoana, até a montante do través do povoado alagoano Cazuqui (em frente ao povoado sergipano da Genipatuba).

O trecho entre a Lagoa Primeira – Gararu – e o través do Cazuqui se mostra um dos mais problemáticos da região, com passagens muito obstruídas e toda a calha ocupada por grandes e sucessivos bancos de areia.

Como nossas embarcações são de calado reduzido, forçamos passagem pela margem sergipana (Figura 92), para evitar um longo e demorado contorno por Alagoas. Ainda assim tivemos trechos de navegação difícil, que seria impossível com a vazão a 1.100 m3/s.

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Figura 92 – Logo a montante de Gararu, no través do Oiteiro, navegação precária.

Chegando ao través do Oiteiro, mantivemos a carreira pela margem sergipana até o povoado Genipatuba, mais acima, de onde, impossibilitados de prosseguir pela presença de um grande banco descoberto e bem vegetado, ocupando a área entre o eixo da calha e a margem sergipana, cortamos para Alagoas, demandando a fazenda do finado canoeiro Zezé Braúna, pouco a montante do Saco dos Medeiros. Para nossa surpresa, a carreira original, profunda até cerca de 12 meses atrás, estava muito aterrada, até a ponta de pedra a jusante da Jacobina (fazenda na margem alagoana, hoje assentamento do MST).

No trecho da Fazenda Jacobina a Barra do Ipanema (Ilha dos Prazeres), da Jacobina até o Aió, garganta formada por dois costões rochosos a jusante da ilha dos Prazeres, na foz do rio Ipanema, um trecho quase reto de cerca de quase sete quilômetros, de particular beleza cênica, encontra-se uma situação que é gritante (Figura 93). Este trecho do Baixo, que também abrange as Intãs, localidade sergipana a meio caminho, e a Mundo Novo, na margem oposta, já foi dos mais profundos. Hoje, quase que totalmente assoreado, inclusive próximo ao longo paredão de rocha no lado alagoano que segue de montante da fazenda Mundo Novo até a garganta do Aió.

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Figura 93 – Na Jacobina, o material erodido se acumula e se consolida à medida que o rio recua.

A boca do grande saco que se abre para a Ilha do Ouro (povoado do município sergipano do Porto da Folha) e a Barra do Ipanema (povoado alagoano que pertence a Belo Monte, na foz do importante rio Ipanema) está muito obstruída com uma grande croa no veio do rio, e uma outra, ainda maior, que nasce a montante da ilha dos Prazeres, onde fica centenária Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, descendo por toda a margem alagoana, sobra uma carreira mais estreita, de passagem apenas razoável, próxima ao povoado da Ilha do Ouro.

Para observar melhor a situação neste ponto importante do Baixo São Francisco, foi feita uma parada na foz do rio Ipanema, hoje totalmente fechada com detritos e vegetação já bem crescida, ao pé da ilha dos Prazeres (Figuras 94 a 96). Apenas um mínimo canal, de alguns metros de largura, formando um braço morto do São Francisco entre a ilha e parte da margem seca (leito do rio arenoso, ocupado por proprietários das terras acima da zona de inundação) e contornando a borda de montante da ilha, mantém a aparência de “ilha” do acidente geográfico. A jusante da ilha dos Prazeres, que é quase que totalmente rochosa, conta com uma zona sedimentar, onde está o cemitério centenário, a croa, exposta, bem alta, está sendo ocupada inclusive com cercamento dentro do rio – estacas e arame farpado novos (Figuras 97 e 98).

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Figura 94 – A foz do rio Ipanema, aos pés da ilha dos Prazeres, obstruída.

Figura 95 – Não é mais possível navegar no contorno da ilha dos Prazeres. Agora, apenas terra firme e ocupações da área onde antes corria o rio.

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Figura 96 – O banco de areia que se projeta a partir da ilha dos Prazeres, consolidado em sua área descoberta, com vegetação estável e ocupações irregulares.

Figura 97 – Um grande banco de areia se projeta da ilha dos Prazeres em direção ao povoado sergipano da Ilha do Ouro, comprometendo a navegação.

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Figura 98 – Com o recuo do rio as áreas assoreadas se consolidam e são ocupadas de forma irregular, comprometendo, a cada dia, a recuperação ambiental.

Com relação ao rio Ipanema, trata-se de um importante afluente do São Francisco no Baixo. Intermitente, muito degradado (o que é facilmente constatado ao longo de suas margens e pela convivência de populações de cidades em sua bacia hidrográfica, como Santana do Ipanema, em Alagoas, dentre tantas outras) e, como a maioria dos rios no semiárido, não percebido como rio e sim como depósito de todo tipo de dejetos, além de lançamento de esgotos e efluentes in natura. Este rio não conta com Comitê de Bacia, o que dificulta a gestão integrada ao Plano de Bacia do São Francisco e sua aplicação na região do Baixo. Como fonte de informação, o único afluente do São Francisco em nossa região com Comitê instalado é o Piauí, em Alagoas.

No trecho da Barra do Ipanema (ilha dos Prazeres) a Belo Monte, saindo da foz do rio Ipanema, foi seguida a carreira pela margem alagoana, até pouco a montante do porto da balsa do povoado Barra do Ipanema. Neste ponto, pelo norte, há um complexo sistema de bancos de areia, cobertos e descobertos, que se projetam a partir da margem norte e chegando além do eixo do rio. Pela impossibilidade de passagem foi tomada a opção de se navegar por uma pequena carreira na margem sul, entre estes bancos e outro grupo de croas, também cobertos e descobertos, até a fazenda Júlia, bem defronte à cidade de

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Belo Monte, a sede do município alagoano de mesmo nome. Ao longo de todo o través da Júlia, formando uma das margens do pequeno canal sul, há croa – uma “proto ilha” – longa, de cerca de 800 metros de comprimento, com vegetação rala e alguns arbustos, e onde se verifica, também, a presença de cercamento com arame farpado. Ao sairmos na boca de montante do pequeno canal sul, nos limites da Júlia com um assentamento do Incra (na região a jusante do povoado Araticum), a navegação não se mostrou favorável pela carreira do sul, obrigando as duas embarcações a demandarem a margem de Alagoas, onde foram aterrar pouco a jusante da torre de captação da Casal, nas proximidades da cidade de Belo Monte (Figuras 99 e 100).

Figura 99 – A montante da Barra do Ipanema, a carreira pelo raso canal da Júlia, em Sergipe, é uma das duas difíceis opções de navegação.

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Figura 100 – A jusante de Belo Monte, grandes bancos de areia partem da margem alagoana para além do eixo da calha e para pontos mais abaixo.

Esta torre de captação tem particular significado para a situação do rio São Francisco (ver foto), pois a mesma se encontra praticamente em seco, o que é testemunhado pelas marcas da pintura que nivelam com a faixa onde há anos o rio a atingia. Para reforçar o testemunho, ao longo da coluna há dois orifícios, voltados para o rio, onde, com o recuo do nível do mesmo, foram tentadas instalações de mangotes para captação de água. Isto é comprovado pela situação no dia da inspeção, quando no terceiro e mais inferior orifício, se apresentava um mangote instalado a uma bomba flutuante.

No trecho de Belo Monte a Pão de Açúcar, partindo de Belo Monte, sempre pela margem alagoana, pela impossibilidade de se seguir pelo eixo do rio, completamente obstruído por bancos de areia bem estáveis, as lanchas continuaram para a Vila Limoeiro, antigo Alecrim, já no município de Pão de Açúcar, região com ambas as margens bem devastadas e bastante erosão ativa.

São ainda mais nítidas – se bem que desde Propriá são notadas – as marcas, os “degraus” provocados pelas “marés” dos ciclos de operação da barragem de Xingó, e as quebras dos barrancos, consequência destas variações rápidas e contínuas.

Da Vila Limoeiro, pela impossibilidade de se seguir pelo centro ou ainda de atravessar para Sergipe com maior segurança, correu-se pela pequena carreira próxima à margem, entre uma grande croa alta, com bastante vegetação e o beiço do rio, até sair no canal

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 128 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828568 RELATÓRIO.indd 128 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

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principal do rio, já pouco acima do pé da ilha de São Pedro, terra indígena Xocó, em Sergipe. Neste ponto, com a navegação impossível de ser continuada por Alagoas, foi feita uma travessia para a margem sergipana, para contornar mais uma grande croa, ocupando grande área no centro da calha do rio, para depois retornar para a banda alagoana, aterrando no povoado Jacarezinho, de onde as embarcações seguiram para o povoado Santiago, mais a montante, onde se fez nova travessia, sempre contornando bancos de areia, para a ilha de São Pedro, área da comunidade indígena Xocó, já mencionada (Figuras 101 e 102).

Figura 101 – A montante da Vila Limoeiro (AL), navegação difícil mesmo para embarcações miúdas, pelo grande assoreamento em toda a região até a jusante do Santiago (AL)

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Figura 102 – No través a jusante da Ilha de São Pedro, navegação impossível. Busca de canal pela margem norte.

Do través do porto da ilha de São Pedro, principal acesso ao povoado da comunidade Xocó, foi corrida a carreira entre o centro do rio e uma área assoreada vinda da margem sergipana. Isso, até o Saco, abaixo do povoado Mocambo, comunidade quilombola no município sergipano do Porto da Folha, onde é gritante o avanço da erosão da margem: o povoado está com os dias contados, sem sombra de dúvida, se não forem aplicadas ações imediatas de contenção. Em cerca de dez anos o recuo da linha da margem foi considerável, sem que fossem tomadas quaisquer medidas para conter ou reduzir a velocidade do processo erosivo (Figura 103). Agora, talvez seja tarde para qualquer ação.

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Figura 103 – A margem do povoado Mocambo (SE) está sendo rapidamente eliminada e o rio chegando rapidamente ao casario.

Na região do Mocambo, tendo em frente, em Alagoas, a foz do riacho Farias, a situação também não é positiva (Figuras 104 a 107). Há um enorme banco (quase ilha) de areia, alto, muito estável, mas também sendo canibalizado pelo rio. Para seguir em direção do porto de baixo de Pão de Açúcar, próxima parada, puxou-se por uma carreira logo acima deste banco, imprensada por uma enorme croa a montante, que vem desde abaixo do povoado sergipano de Niterói, da localidade, também sergipana, da Floresta, fechando a navegação (para embarcações com calado acima de 50 cm) pela banda do sul. As embarcações da campanha foram obrigadas a mais uma travessia para Alagoas e seguindo por esta banda até o porto de baixo, acima do porto das balsas – que faz a travessia para Niterói, de onde segue pista asfaltada para Monte Alegre, Nossa Senhora da Gloria, Poço Redondo, Canindé do São Francisco.

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Figura 104 – Os bancos descobrem com vazões a 1.304 m3/s, no través do Mocambo. Imagem em 14/07/13.

Figura 105 – A estrutura dos bancos apresenta indícios de consolidação. Imagem em 14/07/13 no través do Mocambo e foz do riacho Farias.

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Figura 106 – No través a montante do Mocambo a navegação está restrita a um canal pelo sul (SE). Imagem em 14/07/13.

Figura 107 – Mesmo local da foto 104, com vista para montante, Pão de Açúcar ao fundo.

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Águas estagnadas, poluídas e invadido por plantas aquáticas e toda a sorte de despejo de resíduos sólidos e líquidos. É uma aberração com a qual o convívio da comunidade é completamente pacífico e situação corriqueira, em diversas escalas, ao longo do Baixo São Francisco. Porém, a situação em Pão de Açúcar é das mais impressionantes (Figura 108).

Figura 108 – Porto de baixo de Pão de Açúcar. Próximo do impraticável.

No porto já se encontravam o carro de apoio, que deu o suporte terrestre durante todo percurso desta campanha de avaliação, o Cicinho Mangueirinha, representante da Prefeitura de Pão de Açúcar no Comitê do São Francisco, e Ramon, colaborador das ações da Sociedade Canoa de Tolda na região. Após o desembarque dos equipamentos, as embarcações foram atracadas com a ajuda do Sr. Luiz, outro importante colaborador da Sociedade Canoa de Tolda.

A navegação do Quarto Dia (13 de julho), de Pão de Açúcar a Piranhas (AL), no trecho de Pão de Açúcar ao Mato da Onça, na manhã do quarto dia, rapidamente as lanchas foram reequipadas e a equipe partiu para Piranhas, destino final da campanha pelo Baixo São Francisco. Conforme o acordado na reunião diária (na noite anterior) de consolidação das informações colhidas, seria tentado contato com um dos comandantes das balsas que fazem a travessia Pão de Açúcar−Niterói, linha que está consideravelmente comprometida pelo assoreamento na região. Este assoreamento foi agravado, visivelmente, com a redução das vazões, uma vez que também neste trecho o canal fluvial está atrofiado. Deve ser citado que o porto da balsa em Pão de Açúcar vem sendo deslocado, sucessivamente, para jusante de sua locação inicial desde 2008, com a obstrução do canal até então praticado

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pelo acúmulo de areia.

Como a balsa da linha já havia partido de Pão de Açúcar para o povoado Niterói, na margem sergipana do município do Porto da Folha, a equipe atravessou diretamente para o porto do povoado, pelo “canal” possível – na verdade uma área sobre a grande croa onde há uma passagem precária (Figuras 109 e 110) – onde realizou uma série de entrevistas e colheu imagens.

Figura 109 – Entrada do porto de baixo de Pão de Açúcar.

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Figura 110 – Verificação de croa próxima das Traíras, a montante de Pão de Açúcar.

Na navegação originada de Niterói para montante, já ocorrem bancos de areia com área razoável, entre o eixo do rio e a margem sergipana, no morro abaixo do Saco Grande, exatamente defronte ao morro do Cavalete, em Pão de Açúcar, onde está a estátua do Cristo, ponto de referência na navegação, e visível, para quem vem de jusante, a partir das imediações da vila Limoeiro. No través do Cavalete, as embarcações atravessaram para Alagoas, para verificação das imediações do riacho do Pau Ferro, cerca de 400 metros a montante. Na boca do riacho Pau Ferro, genuinamente alagoano, há um acúmulo de detritos carreados pelo riacho durante as chuvas torrenciais de trovoadas no verão.

Como não mais ocorrem cheias no São Francisco, não há a “limpeza” natural que, além de manter o canal fluvial saudável, atua em conjunto com a dinâmica hidrológica dos afluentes intermitentes. Porém, as trovoadas ocorrem e, com a situação de degradação dos rios intermitentes da região, toda sorte de material é lançada no rio, se acumulando e criando uma situação anômala que merece toda a atenção. O Pau Ferro, de razoável importância, também coloca quantidade considerável de água no São Francisco durante as épocas de chuva, e segue a rotina de total abandono.

Ao chegarmos à foz do Riacho Grande, nas proximidades da localidade das Traíras, também na margem alagoana, temos um exemplo bem ampliado, mais grave, da situação do Pau Ferro de depósito de sedimentos carreados, obstruindo quase que metade da largura do São Francisco naquele ponto. No caso do Riacho Grande, a configuração vem se estabilizando, pois as vazões relativamente baixas, sem que ocorram as cheias, favorecem a consolidação do material e da vegetação do local, que vai se transformando em algo mais difícil de ser removido naturalmente. Novas trovoadas a cada verão vão acumulando o material sedimentar, formando como que um “espigão” transversal ao eixo do rio. A não ser que ocorram vazões bem maiores, dentro do contexto de algo como as chamadas vazões ambientais, que poderiam gradativamente remover o material e melhorar o perfil

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da calha principal, a situação de uma das principais obstruções – sobretudo pelo fato de ser constituída de material de alta densidade, pedras, blocos de tamanho razoável – no Baixo São Francisco tenderá a se agravar.

Com a viagem seguindo, vários bancos de areia, de calado muito reduzido, prejudicam a passagem ao se espalharem por toda a calha (Figura 111). Já na altura dos Patos, em Sergipe, abaixo do povoado sergipano do Bonsucesso, no município do Poço Redondo, a situação é comprovada pela possibilidade de se caminhar pelo eixo do rio sem problemas.

Figura 111 – Situação de calado reduzido sobre as croas de areias.

Antes de chegarmos às pedras, na zona da Boca do Saco, foi feita uma parada no Mato da Onça, pequeno povoado que pertence ao município de Pão de Açúcar, para contato com a comunidade local (Figura 112). Este povoado é, junto com o Pantaleão (mais a montante), um dos mais antigos do alto sertão do Baixo São Francisco. Na beira do rio, no porto do povoado, foram colhidos depoimentos e imagens.

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Figura 112 – A faixa das “marés” da operação de Xingó. Povoado Mato da Onça.

No trecho do Mato da Onça a Boca do Saco (Figura 113), a montante do Mato da Onça, um grande banco de areia, que não descobre, identificado no través do sítio Morro Vermelho, na margem alagoana, se estende até as proximidades do Bonito, na mesma margem, a partir de onde começa a ocorrência de inúmeros cabeços de pedra. “As Pedras”, como é conhecida esta região, é uma zona que historicamente oferece perigo à navegação, sobretudo em períodos de estiagem de vazão menor. Para além do Bonito, a navegação deve ser praticada somente com perfeito conhecimento local, que possibilite o uso das carreiras muito precisas por sobre e entre cabeços rochosos. Não com raras exceções, pedaços de varas fincados, qualquer tipo de balizamento.

Em Bonito há um grande cascalho bem compactado, na foz do riacho de mesmo nome, que, junto com um número grande de pedras submersas próximas da margem alagoana, são elementos perigosos à navegação. Tendo este conhecimento, de anos de prática na navegação em todo o Baixo, sem qualquer incidente, ao seguirmos uma carreira sempre utilizada sem qualquer problema até então, a lancha Nêgo d’Água, que abria caminho para a Água Nova, atingiu com o motor um cabeço de pedra que danificou seriamente o hélice. A responsável pela pilotagem da Água Nova, Daia Fausto, foi alertada da existência da pedra submersa, sem calado, e pôde passar por perto sem danos. No entanto, foi necessária uma parada na prainha, a jusante do Bonito, para um reparo paliativo que permitisse o prosseguimento da viagem até Piranhas (Figura 114).

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Figura 113 – A “escada”, na Boca do Saco, provocada pelas “marés” de Xingó.

Imagem em 14/07/13.

Figura 114 – Reparo de hélice após impacto em pedra.

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Com cuidado, as lanchas chegaram até a pequena praia, onde um grupo de pescadores se encontrava preparando suas artes e refeição. Enquanto a equipe colhia depoimentos dos pescadores, foi realizado o reparo, de forma que a viagem continuasse, o que foi possível em alguns minutos.

Do trecho da Boca do Saco ao Angico até Paulo Afonso (BA), o rio São Francisco é caracterizado por correr em um leito de pedras, que alcança grande profundidade nas imediações do través de Piranhas e a montante da UHE de Xingó. No caso do Saco, em particular, é essencial grande cuidado ao ser demandado, pois é um trecho aberto do rio, com pouco calado, com inúmeros cabeços de pedras e algumas poucas carreiras possíveis de navegação, sobretudo com vazões tão baixas. A passagem pelas carreiras do Saco exige total precisão, pois, em muitos casos, a largura do “canal de pedras” disponível é diminuta.

Em nossa viagem de avaliação, corremos pela carreira conhecida como Beiradão (Figura 115), ao longo da margem alagoana, com muita calma, pois o calado ficou muito restrito e nas condições do dia 13, havia o risco de impactos com pedras e cascalhos.

Figura 115 – Seguindo pela carreira do Beiradão, mesmo na zona “das pedras”, a erosão é persistente, carreando material para a calha.

Chegando à boca de cima do Saco, a situação fica menos difícil, pois as pedras maiores estão bem aparentes e fora da água. Corre-se pela carreira mais próxima do Limoeiro, povoado na margem sergipana, um pouco abaixo do povoado de Entremontes, na margem oposta, já município de Piranhas. Na situação atual foi verificada uma série de

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cabeços de pedras expostos até a barra do rio Capiá (Figura 116), onde, na margem direita, está localizado o povoado de Entremontes.

Seguindo para montante, e somente com perfeito conhecimento local, pode-se percorrer uma carreira relativamente segura até Piranhas.

Aproveitando certa folga no tempo, foi feita uma parada na Grota do Angico, onde o grupo de Lampião foi emboscado em julho em 1938, hoje uma Unidade de Conservação do Estado de Sergipe, e importante ponto turístico. Havia algum movimento de turistas, com diversas embarcações de grande porte, que operam entre Piranhas e este sítio, que é hoje um dos principais atrativos turísticos de Sergipe e de Alagoas. Nota-se que o local é bem tratado, mostrando que é possível o uso do patrimônio natural de forma menos agressiva.

Figura 116 – Perfil na foz do rio Capiá, a jusante do povoado de Entremontes.

No trecho do Angico a Piranhas, a partir daí, já próximos de Piranhas, restavam as passagens pelo Colete (Figura 117) e pelo Mateus, localidades onde os redemoinhos – chamados localmente de panelas d’água – causaram certa apreensão aos tripulantes, que não esperavam águas tão mexidas. De fato, impressionam os cavados da água, as corredeiras, ainda que com o rio nas condições de vazões encontradas, porém tais aspectos não são significativos, se comparados a vazões maiores, que exigem total atenção e destreza dos pilotos de embarcações. Porém, as águas turbulentas foram percorridas

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sem maiores problemas, e as embarcações Nêgo d’Água e Água Nova, com seus tripulantes, aterraram no porto de Piranhas às 13h20, dando fim à primeira etapa de campo da primeira iniciativa de avaliação do quadro socioambiental do Baixo São Francisco.

Figura 117 – Chegando ao Colete, local de navegação delicada para qualquer tipo de embarcação.

Os resultados das observações colhidas durante a navegação da Primeira Campanha de Avaliação das Mudanças Socioambientais no Baixo São Francisco apontam graves problemas na configuração física e na dinâmica do rio São Francisco em seu trecho baixo, que afetam, direta e profundamente, em diversos graus, de acordo com o porte da embarcação a navegação entre a foz e a cidade de Piranhas.

Tendo em vista o pouco tempo ocorrido entre o início da prática de vazões de 1.100 m /s (início em 7 de junho), e o aumento das vazões acima deste patamar em 9 de julho, 3

visualmente, para pessoas não habituadas ao movimento na região percorrida, fica dificultada a percepção do quadro. Também, uma expressiva quantidade de bancos de areia, descobertos com a vazão em 1.100 m3/s, foi camuflada por uma lâmina d´água de alguns centímetros, proporcionando uma falsa impressão – visual – de que seria considerado “dentro da normalidade”.

Porém, para os que ali vivem e acompanham as mudanças físicas nos últimos

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anos, é facultado o entendimento de que há um agravamento do processo erosivo e, por consequência, do incremento em quantidade e volume (percebido fisicamente pelo calado reduzido e/ou aumento da altura acima da linha d’água) de bancos de areia com seus diversos tipos de sedimentos.

Parte da vazão do rio é essencial para manter o sistema fluvial e o ecossistema associado. A dinâmica de um grande rio depende da manutenção desta vazão, mas, sobretudo da existência de um regime hidrológico variável durante o ano hidrológico, com período de baixas vazões sucedidos por período de vazões altas. O rio São Francisco era caracterizado pela ocorrência de cheias anuais no final do ano/início do ano seguinte, que chegavam a atingir vazões de 14.000 m3/s. As lagoas marginais, de feições geomorfológicas características da planície de inundação do rio São Francisco, dependiam deste regime de flutuação das vazões.

Nas lagoas marginais ocorria uma fase importante do período de reprodução e repovoamento dos peixes nativos do rio São Francisco. A extinção destas lagoas, devido à regularização imposta pelo usuário setor elétrico, com o espaçamento entre as cheias (após a construção da barragem de Xingó foram 12 anos seguidos sem ocorrência de cheias) e diminuição dos seus picos, contribuiu significativamente para a redução dos peixes no rio São Francisco.

A Tabela 7 mostra de forma simplificada e de acordo com os segmentos de navegação hoje praticados no Baixo São Francisco, as principais afetações decorrentes das condições atuais do rio São Francisco (Mapa 8).

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Mapa 8 - Principais afetações (assoreamento) das vias de navegação (A3)

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: 144 JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828563 RELATÓRIO.indd 144 conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Para

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inciativas e ações adequadas de sua recuperação hidro-ambiental; •

Promover a realização e empreender esforços para obter financiamento para mapear as barras arenosas submersas e inventariar os principais pontos de obstrução e/ou restrição à navegação;

•

Promover a realização e empreender esforços para obter financiamento de estudos sobre os pontos críticos de acúmulo de sedimentos no encontro do rio São Francisco com os afluentes Ribeira do Capiá; riacho Grande; riacho Pau Ferro e rio Ipanema, em decorrência da ausência de cheias no rio principal e usos intensivos de solo nas bacias afluentes;

•

Promover a realização e empreender esforços para obter financiamento de estudos de zoneamento geoambiental participativo para melhor aproveitamento do uso do solo e proteção da cobertura de vegetação nativa;

•

Promover a realização e empreender esforços para obter financiamento para estudos de identificação de áreas potenciais para criação de unidades de conservação e de corredores ecológicos;

•

Promover a realização e empreender esforços para obter financiamento para desenvolvimento de programas de educação ambiental voltados para o fortalecimento das políticas de proteção, preservação e conservação dos recursos hídricos, fauna e flora, bem como do patrimônio cultural material e imaterial;

•

Promover a realização de estudos sobre a alocação de água e concessão de outorgas na bacia hidrográfica do rio São Francisco;

•

Promover a realização de evento sobre os estudos desenvolvidos na bacia hidrográfica do rio São Francisco em 2014;

Para Iniciativas e ações imediatas para o CBHSF •

Fomentar pesquisas na bacia hidrográfica do São Francisco que contribuam com subsídios para gestão participativa das águas do rio São Francisco;

•

Criar um sistema de monitoramento independente e permanente de vazões, em um trecho selecionado no Baixo São Francisco, com foco em diversos aspectos da hidrologia, dinâmica fluvial e costeira e da ecologia fluvial, de forma a ter suas próprias medidas para avaliar estas situações em um ambiente de conflito e os resultados de mudanças efetuadas na bacia hidrográfica do rio São Francisco;

•

Fomentar a realização de estudos para a região do Baixo São Francisco com vistas à obtenção de recomendações para um plano de revitalização específico;

•

Promover a realização de campanhas de avaliação dos efeitos dos episódios decorrentes de situações de baixas e altas vazões no Submédio e Baixo São Francisco.

Para Iniciativas e ações de negociação do CBHSF envolvendo usuários de água, governos e sociedade civil

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•

Promover, com a máxima urgência, a negociação de um Pacto das águas do São Francisco, incluindo a preservação da sua foz;

•

Promover a realização de um amplo estudo das demandas ambientais e dos pequenos e grandes usuários das águas do rio São Francisco, de forma a orientar a negociação de um Pacto das Águas que atenda os usos múltiplos;

•

Promover com a máxima urgência as negociações com a ANA, Aneel, ONS, Chesf e Ibama para que as mudanças no regime hidrológico do rio São Francisco sejam discutidas com o CBHSF, promovendo alocação de água nos reservatórios para a aplicação na realização de cheias nas épocas adequadas e manutenção de uma vazão ambiental variável ao longo do ano;

•

Promover a negociação com usuários, sociedade civil, governos federal, estadual e municipais, para a adequação do uso do território em função de ocupações em zonas de inundação, para a convivência com as cheias previstas em hidrograma de vazão ambiental;

•

Para desenvolvimento de ações de médio prazo de mitigação dos impactos da regularização das vazões

•

Promover esforços para garantir o abastecimento de água tratada do rio São Francisco, observando a Lei Federal 9.433/97, que garante o uso múltiplos das águas;

•

Promover esforços para garantir a implantação, com a MÁXIMA URGÊNCIA, do esgotamento sanitário em todas as cidades do Baixo São Francisco, garantindo o tratamento dos efluentes;

•

Promover esforços para solucionar os problemas ambiental, social e econômicos dos perímetros irrigados do Baixo São Francisco;

•

Promover o desenvolvimento de campanhas de reflorestamento com espécies nativas para recuperação de margens degradadas, especialmente em áreas legalmente protegidas, como Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Permanente.

Para desenvolvimento de ações de curto prazo para atender as demandas ambientais e das populações ribeirinhas em um quadro de rio regularizado •

Criar um sistema de gestão de eventos hidrológicos críticos (vazões mínimas e elevadas) com caráter permanente, garantindo a participação do CBHSF e a ampla divulgação junto à sociedade e usuários afetados pelas operações de barragens;

•

Considerando os dados históricos de vazão monitorados pela ANA, recomendase que o CBHSF admita somente vazão igual ou superior a 1.377m3/s (vazão de permanência de 95% de probabilidade, estação ANA 49705000).

•

Recomenda-se a reavaliação das vazões de referência e ambiental para o rio São Francisco

•

Que o CBHSF obtenha a base jurídica e o apoio do Ministério Público para garantir as suas prerrogativas em relação a violações das vazões estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

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ANEXO 1 - ROTEIRO DA CAMPANHA DE AVALIAÇÃO A atividade ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA CAMPANHA Todo o Baixo São Francisco, calha principal, a partir da foz (inclusive as barras do sul, no delta formado pelo canal da Parapuca e ilha do Arambipe), até a cidade de Piranhas Velha, em PiranhasAL. Municípios da margem alagoana – Piaçabuçu, Penedo, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Braz, Traipu, Belo Monte, Pão de Açúcar e Piranhas.

Municípios da margem sergipana – Pacatuba, Brejo Grande, Ilha das Flores, Neópolis, Propriá, Canhoba, Amparo do São Francisco, Nossa Senhora de Lourdes, Gararu, Poço Redondo e Canindé.

Público-alvo Particularmente toda a população do Baixo São Francisco; demais populações da bacia hidrográfica do rio São Francisco; poderes públicos municipal, estadual e federal, e respectivos órgãos e/ou instâncias com atuação e/ou interesse na bacia do São Francisco; além dos membros do Comitê e usuários dos segmentos (diretamente afetados pelas operações das barragens a partir de Sobradinho) serão beneficiados pelos resultados documentais e derivados da campanha, a saber: a) Navegação (todos os portes, todos os segmentos); b) Companhias de abastecimento e saneamento; c) Irrigantes (todos os portes); d) Pesca e aquicultura; e) Turismo e lazer; f)

Setor elétrico;

g) Mineração; h) População da cidade de Aracaju, como o maior aglomerado humano dependente das águas do São Francisco (60% do abastecimento urbano). i)

O ecossistema do Baixo São Francisco.

Recursos humanos e físicos, logística RECURSOS HUMANOS Na primeira campanha participaram os representantes das entidades abaixo: a) UFS – Universidade Federal de Sergipe: professores Antenor Aguiar, Luiz Carlos Fontes e o doutorando Sérgio Araújo; b) UFAL – Universidade Federal de Alagoas: professor Melchior Nascimento; c) UFPE – Universidade Federal de Pernambuco: professora Avani Torres; d) UFBA – Universidade Federal da Bahia: mestranda Cássia Juliana Torres, da equipe HidroEco;

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e) UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais: professor Marcus Vinicius Polignano; f) Sociedade Canoa de Tolda: Carlos Eduardo Ribeiro Junior e Daiane Fausto dos Santos; g) CDLJ: Nilma Membros da CCR do Baixo (apoio local): Em Propriá – José Bonifácio Valgueiro (aquicultor); Em Pão de Açúcar – Cicinho Mangueirinha e Ramon da Barra (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) Apoio logístico e conhecimento local: Provido pela Sociedade Canoa de Tolda – duas pessoas com conhecimento local e habilitadas para a operação das duas lanchas, além da montagem da operação em todo o Baixo São Francisco.

LOGÍSTICA Foi provida pelo CBHSF, através da AGB Peixe Vivo, a saber: 1- Diárias de custeio (hospedagem e alimentação) para os membros das entidades de pesquisa e tripulação das embarcações para os dias engajados nas atividades; 2- Traslados e deslocamentos para os membros das entidades de pesquisa engajados; 3- Combustível para as lanchas para deslocamento (subida e traslado de retorno); 4- Farmácia de bordo para primeiros socorros; 5- Veículo de acompanhamento para transporte de itens pessoais dos tripulantes e combustível de apoio; 6- Divulgação das atividades da(s) campanha(s) prevista(s).

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Programação Realizada Primeira Campanha de Acompanhamento do Quadro Socioambiental a Partir de Regime de Redução de Vazões do São Francisco (a partir de junho de 2013) – De 10 a 15 de julho de 201 TRASLADOS E RECEPÇÃO DA EQUIPE 09 de julho de 2013 – terça-feira Hora

19:30

Atividade

Observações

Pequena reunião de ajustes, solução de dúvidas sobre as atividades.

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PRIMEIRO DIA – 10 de julho de 2013 – quarta feira

MANHÃ

Horário

Atividade

Observações

07:30

Embarque nas lanchas Nêgo D’Água e Água Nova em Brejo Grande, SE.

07:40

Saída pelo braço da Ilha da Tereza, em direção à barra do canal da Parapuca.

Croas, eutrofização e erosão a montante dos Bagres e Tuaquareiras.

Passagem pelas localidades: Taquareiras, Bagres, Mutuca, rio Praúna, Capivara, Povoado Resina, Barra da Parapuca.

O problema da grande erosão (sobretudo na margem Sergipana) e assoreamento do São Francisco e braços de rio.

As grandes croas da Criminosa de Cima e do Gato Preto.

Adentrando o canal do Potengy.

Localidades: Piaçabuçu, Potengy, Porto dos Morros, cacimbas, Farol do Cabeço, Croa de Fora.

Povoado Cabeço.

12:30

ALMOÇO (Povoado Cabeço – Ilha do Arambipe – Brejo Grande – SE)

TARDE Hora

Atividade

Observações

14:30

Visita por terra ao povoado Cabeço.

15:30

Embarque para retorno pela margem alagoana.

Localidades: Pontal Norte; Croa da Criminosa; Canal do Potengi; Ilha do Zeca Carmo; Piaçabuçu; canal da ilha do Monte; Brejo Grande.

17:00

Chegada a Brejo Grande. Desembarque de equipamentos que não pernoitarão a bordo das lanchas. Desprodução do dia.

18:00 19:00

20:00

Foram evidenciados os problemas de assoreamento, erosão marginal e nas ilhas – esta é a região com o maior número de ilhas no Baixo; eutrofização; pouca fauna aquática presente, etc.

No caso de saída na boca da barra, foi observada a dinâmica da foz, com a violenta erosão da ilha do Arambipe (Cabeço) e o sistema de bancos de areia na foz.

CAFÉ DA NOITE e PERNOITE – Brejo Grande Reunião de pré-consolidação de impressões das atividades do dia.

Término dos trabalhos do dia

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SEGUNDO DIA – 11 de julho de 2013 – quinta-feira MANHÃ Horário

Atividade

Observações

08:30

PARTIDA DE BREJO GRANDE – Porto da Marinha Localidades: canal da ilha da Tereza; canal norte (região da croa dos Patos); Ponta Mofina; Penedo; ilha do Meio; povoado Saúde; Xinaré; Pindoba; Morro Vermelho; Mussuípe; barra do Itiúba; Propriá.

12:00

Pelo canal norte foram avistados: a erosão das margens, barrancas de ilhas, o assoreamento.

Como em todos os trechos, até Piranhas, a ausência do canal fluvial, completamente atrofiado.

Feita uma rápida investida na barra do rio Itiuba, que dá acesso ao perímetro irrigado de mesmo nome, na margem alagoana.

ALMOÇO – Propriá

TARDE Hora 15:30

Atividade Retomada da viagem.

Localidades: Porto Real do Colégio; braço de rio pela Jundiaí; Tibiri; São Caetano; Barra de São Brás; Morro do Gaia; Borda da Mata; Lagoa Comprida; Pedro Chaves; Munguengue; Escuriais; Bode; Tijuco; Traipu; Buraco da Maria Pereira (na Tabanga); Lagoa Primeira; Gararu.

17:35

Chegada a Gararu para pernoite.

18:30

CAFÉ DA NOITE – Gararu

19:00

20:00

Observações Visita ao DIP – Distrito de Irrigação de Propriá.

Verificação da situação de todo o assoreamento dos canais norte (pelo Porto Real do Colégio, até o Tibiri) e da Jundiaí (pelo canal sul, indo se juntar com o norte, na altura do São Caetano). Um número considerável de croas, entre a virada de São Brás, ao longo do Morro do Gaia, Borda da Mata, Munguengue e través da Lagoa Comprida, Barandão e Tijuco.

Em seguida, as croas a jusante e montante de Traipu e no través da Tabanga, subindo até Gararu.

Reunião de pré-consolidação de impressões das atividades do dia.

Término dos trabalhos do dia

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TERCEIRO DIA – 12 de julho de 2013 – sexta feira MANHÃ Hora 08:00

Atividade

Observações

Partida de Gararu para Pão de Açúcar.

Localidades: Oiteiro; Cabaceiro; Cazuqui; Saco dos Medeiros; Jacobina; Mundo Novo; Itamaraty; Intãs; Aió; ilha dos Prazeres; Barra do Ipanema; ilha do Ouro; fazenda Varzinha; Júlia; Belo Monte; Localidades: Araticum; Belém; Jacarezinho; ilha de São Pedro; Santiago; Espinho; Mocambo; Farias; Pão de Açúcar.

15:00

Chegada a Pão de Açúcar para pernoite.

Houve almoço.

18:00

CAFÉ DA NOITE – Pão de Açúcar

19:00

20:00

Mais uma navegação dificultada pelos bancos de areia, de Gararu até a Fazenda Jacobina e Mundo Novo.

Idem para toda a região a jusante e no través da ilha dos Prazeres, subindo até acima da Barra do Ipanema, fazenda Varzinha, Júlia e Belo Monte.

A partir de Belo Monte, subindo para Pão de Açúcar, também região extremamente difícil de navegar nas atuais condições. Inúmeros bancos de areia consolidados, alimentados pela baixa velocidade da correnteza e erosão violenta das margens (situação em todo o Baixo).

Reunião de pré-consolidação de impressões das atividades do dia.

Término dos trabalhos do dia

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QUARTO DIA – 13 de julho de 2013 – sábado MANHÃ Hora 08:00

Atividade Partida no porto de Baixo de Pão de Açúcar para Piranhas.

Localidades: Niterói; Pau Ferro; Riacho Grande; Boqueirão; Bonsucesso; ilha do Ferro; Riacho das Antas; Morrinho; Pau da Canoa; Capim Açu; Mato da Onça; Curralinho Velho; Marizeiro; Pantaleão; Curralinho; Mata Comprida; Taperinha; Macaca; Bonito; Boca do Saco; Jacarezinho; Cajueiro; Entremontes; Patos; Angico; Colete; Piranhas Velha.

13:00

Chegada a Piranhas.

14:00

ALMOÇO – Piranhas

15:30

18:00

Observações Neste trecho, foram evidenciados os problemas causados pelas croas no través de Pão de Açúcar, a questão dos sedimentos nas barras do Pau Ferro e do Riacho Grande (que obstruem o São Francisco); no través do Bonsucesso; e no Pau da Canoa/Capim Açu.

A partir da Boca do Saco, a navegação é dificultada pelo afloramento das pedras existentes nesta região, onde começam “as gargantas” de paredões de pedra, até Piranhas.

Reunião para avaliação preliminar da rota.

Encaminhamentos para as ações de fechamento da campanha.

CAFÉ DA NOITE e PERNOITE – Piranhas Final das atividades. As embarcações fizeram o percurso de traslado entre os dias 14 e 16, colhendo observações complementares para a elaboração do relatório final.

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ANEXO 2 – MANIFESTO DE CRIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS DO SÃO FRANCISCO

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Equipe do início da campanha, da direita para esquerda: Luiz Fontes, Melchior, Sérgio Araújo, Avani Torres, Marcus Polignano, Cássia Juliana, Carlos Eduardo e Daiane Santos

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Equipe do final da campanha, da direita para esquerda: Antenor Neto, Cรกssia Juliana, Marcus Polignano, Daiane Santos, Carlos Eduardo, Avani Torres, Luiz Fontes e Melchior Carlos

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Tabela 7 – Estimativa baseada em observação qualitativa do grau de afetação a navegabilidade decorrente das condições atuais Tipo navegação

Grau de restrição

Grau de restrição

Vazão 1.300 m /s

Vazão 1.100 m3/s

3

Notas

Difusa

Baixo a médio

Médio a alto

Praticada com embarcações miúdas, pela impossibilidade de outras de maior porte. Pode chegar a alto de acordo com a região navegada.

Transversais (balsas em Pão de Açúcar/Niterói)

Médio a alto

Alto

Aumento de trajeto, comprometimento do porto em Pão de Açúcar.

Transversais (balsa Barra do Ipanema/Ilha do Ouro)

Médio

Médio

Aumento de trajeto, comprometimento do porto na Barra do Ipanema e na Ilha do Ouro.

Transversais (balsa Escuriais/Bode)

Médio

Médio

Aumento de trajeto, comprometimento do porto nos Escuriais.

Médio a alto

Alto

Aumento do trajeto, risco de encalhe, danos e obstrução da rota de travessia.

Transversais (balsa Piaçabuçu/ Brejo Grande

Médio a alto

Alto

Aumento do trajeto, risco de encalhe, danos e obstrução da rota de travessia mais curta

Transversais (passageiros Pão de Açúcar/Niterói)

Médio

Médio a alto

Aumento do trajeto, risco de encalhe, danos e obstrução do porto em Pão de Açúcar.

Transversais (passageiros Ilha do Ouro/Barra do Ipanema)

Médio

Médio

Aumento do trajeto, risco de encalhe.

Transversais (passageiros Gararu/Traipu)

Médio

Médio

Aumento do trajeto, risco de encalhe.

Transversais (passageiros Propriá/Colégio)

Médio

Médio

Transversais (balsa Neópolis)

Penedo/

Aumento do trajeto.

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T r a n s v e r s a i s (passageiros Penedo/ Neópolis e Penedo/ Santana do São Francisco

Médio a alto

Alto

Aumento do trajeto, risco de encalhe, danos e obstrução de via navegável.

T r a n s v e r s a i s (passageiros Brejo Grande/Piaçabuçu

Médio

Médio

Aumento do trajeto, risco de encalhe, danos e obstrução de via navegável.

Médio a alto

Alto

Aumento do trajeto, risco de encalhe, danos e obstrução de via navegável – barra do São Francisco.

Turismo (linha Piranhas/ Angico)

Médio a alto

Alto

Risco de impactos com pedras.

Turismo (Penedo e Brejo Grande/Foz do São Francisco)

Médio

Médio

Aumento do trajeto, risco de encalhe, restrições para embarcações maiores (baixamar).

Médio a alto

Alto

Aumento do trajeto, risco de encalhe e danos, restrições – inviabilização de navegação para embarcações maiores, obstrução de vias navegáveis

Médio

Médio

Aumento do trajeto, risco de encalhe e danos

Pesca costeira

Turismo – linha sazonal Penedo a Piranhas

Estudantes

A navegação, em qualquer corpo d’água, está diretamente ligada à existência de calado – ao longo das possíveis rotas de passagem – e/ou de volume de água, de acordo com a situação. Cabe ressaltar que antes das restrições de vazão o Baixo São Francisco enfrentou situações inferiores aos 1.100 m3/s, porém numa condição na qual o canal fluvial, estreito nestas ocasiões, encontrava-se com profundidade superior a atual, portanto, ainda assim, oferendo condições aceitáveis de navegabilidade. As vazões de estiagem eram, de forma cíclica, ainda que com períodos de irregularidade, precedidas de vazões de cheias, que contribuíam para a saúde física e dinâmica do canal fluvial e, naturalmente, para a biota do Baixo São Francisco. Em resumo, a capacidade de navegabilidade de um curso como o trecho baixo do Velho Chico está visceralmente ligada à “saúde fluvial”.

A inexistência de uma navegação intensa, movimentando um cenário de milhares de pessoas, praticada por embarcações de porte considerável adentrando a barra do São Francisco – e outras, ainda que menores – na rota de longo curso entre Penedo e Piranhas, tornou-se um indicador de que a situação é crítica e merece atenção.

Finalmente, seria temeroso considerar o quadro socioambiental do Baixo São Francisco

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do século 21 como “adequado”, ou ainda como resultado de uma bem-sucedida gestão dos recursos hídricos e do uso do território da bacia hidrográfica como um todo.

Pesca e Aquicultura A água como elemento da natureza assume várias possibilidades de ser percebida.

Pela lente da economia, da sociologia, da medicina, da hidrologia, enfim de todas as Ciências. Esses diferentes matizes podem contribuir para a elaboração de um diagnóstico socioambiental do impacto das atividades produtivas e, por conseguinte, a mudança na qualidade de vida das comunidades tradicionais que habitam a beira do rio das bacias hidrográficas. A gestão hídrica nos territórios deve considerar o aspecto legal e social da tradição ribeirinha e as “adaptações” aos projetos de “desenvolvimento” para a região, que trazem uma nova realidade para o rio. Observar a paisagem e ouvir a fala das comunidades ribeirinhas revelam os resultados percebidos pelas pessoas no/do lugar e as “cicatrizes deixadas”, dadas as mudanças da geografia do rio.

A partir dos anos 1970, no período de ditadura militar, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf estabeleceu a operação da Barragem de Sobradinho5 que regularizou o rio de acordo com sua necessidade de represar água para a produção de energia. Em mais dois pontos a jusante, outras barragens foram construídas, no caso, a barragem de Itaparica e, por fim, a barragem de Xingó-AL. Com o represamento das águas a dinâmica produtiva e cultural dos trabalhadores ribeirinhos – digam-se pescadores e barqueiros do Rio São Francisco – se modifica, tanto a montante como a jusante da barragem, trazendo consigo um passivo ambiental e social.

Durante quatro dias, uma equipe de pesquisadores e ambientalistas percorreu toda a extensão da região fisiográfica do Baixo São Francisco. O objetivo dessa campanha de avaliação foi observar qual o impacto ambiental percebido a partir da vazão de 1.100 m3/s estabelecida pela Chesf. Segundo BOMFIM (2009) essa operação de regularização da vazão ocorre, desde os anos 1970, mas se somados as aspectos climáticos, de estiagem severa, promovem impactos ainda maiores para o cotidiano dos ribeirinhos que sobrevivem desse rio. Nessa perspectiva, alguns aspectos temporais e históricos relevantes devem ser considerados: – A política do governo militar nos anos 70 no Brasil tinha como um dos focos o incremento da produção energética, a implantação de hidroelétricas no submédio do SF. Dessa forma, foi possível garantir e incrementar a oferta necessária no médio e longo prazos. Mas, as UHEs trouxeram consigo também um passivo social para a massa populacional que foi deslocada para a construção

5 BOMFIM (2009) afirma que: “Entre os anos de 1972 e 1979, época de vigência da ditadura militar brasileira, na região norte do estado da Bahia, foi implantada pela Chesf a barragem de Sobradinho, com as finalidades de: (a) acumulação das águas do rio São Francisco para regularizar o fornecimento às usinas do complexo hidrelétrico a jusante, e (b) possibilitar a agricultura irrigada em escala empresarial.”.

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dos lagos e barragens. Marco na dinâmica populacional, os “deslocados das barragens” foram considerados a “maior migração humana forçada após a 2ª Guerra Mundial” (BOMFIM; 2009). Na atualidade, sabe-se que as populações ribeirinhas também foram severamente impactadas. A vida mudou a rotina diária, que acumula novas necessidades: desde a buscar a água de beber na beira do rio distante de sua casa, até a mudança de profissão, dada a impossibilidade de permanecer na pesca artesanal, por exemplo.

– As políticas de projetos de irrigação, iniciadas desde os anos 1950 pela Comissão do Vale do São Francisco – CVSF e atualmente sob a maestria da Codevasf, poderão trazer novas “integrações” do rio entre ela à já sinalizada por essa instituição, o Canal do Sertão Baiano. Esses projetos de “desenvolvimento regional” foram elaborados com o discurso de dinamizar a economia nordestina no século 21 e impactaram direta e indiretamente no ofício da pesca da RBSF. – O Projeto de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PISF, tem como uma das justificativas “reduzir as diferenças regionais causadas pela desigualdade entre as bacias e populações do semiárido nordestino” (BRASIL, 2004). Os volumes da “outorga preventiva do PISF”6, se já estivessem em operação nesse momento crítico de menores volumes de vazão para o baixo, a partir de junho de 2013, agravariam ainda mais o quadro ambiental e social da RBF. Todas essas ações descritas acima modificaram a hidrografia, a ecologia, a Geografia do rio, em particular, mais efetivamente no Baixo São Francisco. Essa região fisiográfica passou, a partir daí, a ser “regularizada”, mediante a necessidade de geração de energia.

No campo, a fala das pessoas entrevistadas na campanha de avaliação, da foz à barragem, elegeram como marco histórico do “começo do fim”7 do rio, a construção e operação das barragens a jusante no Submédio.

Portanto, na compreensão dos pesquisadores que realizaram a campanha de avaliação, se faz necessária a observação do rio, das pessoas, por um olhar sistêmico, tendo como norte a dinâmica temporal, social, da iminente “morte” ambiental e social do Baixo São Francisco. Sabe-se que os pescadores são testemunhas dessa dinâmica ambiental que lentamente degenera a vida do/no rio. Como eles percebem qual o passivo social 6 Segundo Guimarães Jr (2007), “O Projeto deverá agravar os conflitos pelo uso da vazão na bacia do rio São Francisco, tendo em vista que, na época de aprovação do Projeto, praticamente toda a água da bacia já se encontrava comprometida. Da vazão disponível, 80% encontrava-se reservada à produção de energia para o Nordeste e, dos 360 m3/s alocáveis para outros usos, 335

m3/s encontravam-se comprometidos. Dessa forma, ao contrário do que alega o governo, a outorga da Agência Nacional de Águas (ANA) de 26,4 m3/s para a transposição compromete mais de 100% da vazão disponível do rio São Francisco.

7

Na percepção de todos os ribeirinhos entrevistados o rio está morrendo.

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decorrente dessas ações? Nessa perspectiva, foi possível observar como os pescadores e profissionais da pesca percebem as mudanças ambientais e impactos decorrentes das ações do modelo energético e de projetos hidroagrícolas.

A partir das últimas décadas do século 20, a Bacia Hidrográfica do São Francisco – BHSF vem sofrendo um processo de degradação dos corpos hídricos pelo uso irracional da água e pelo represamento das águas para a produção de energia. Esse processo teve início em 1948, com a criação da Chesf e da Comissão do Vale do São Francisco – CVSF, que em 1974 foi transformada na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, MIN (2008).

O cenário se agrava com a atual seca (2012–2013) que já foi considerada a maior dos últimos trinta anos (Figura 118). Esta dinâmica imposta exige uma mudança de comportamento dos pescadores e, por conseguinte, da forma como as populações ribeirinhas sobrevivem dos “subprodutos” disponíveis na bacia ante o cenário crítico.

Na pesca a realidade é bem diferente de outrora, os pescadores relatam que a falta de regularidade de vazão prejudica a atividade. A intrusão salina8 vem adentrando o rio, particularidade vivida pela região do Baixo São Francisco, quando a força do mar é maior que força do rio. Muitos barcos de pesca têm que se programar de acordo com a maré para poder navegar. Riepier (2001) afirma que:

“A integração nacional desintegrou o Baixo São Francisco, fragmentando seu espaço. O peixe é congelado e vem de longe, o arroz muitas vezes é importado de outros países ou regiões brasileiras, a produção de panelas de barro é irrisória, tijolos, telhas, cimento, ladrilhos, vêm de fora, o transporte fluvial se limita ao curto trajeto de travessia em alguns locais, ou às localidades que ainda não contam com o acesso por terra”.

Os problemas gerados pela alteração na dinâmica fluvial do rio São Francisco é o assoreamento, alteração da área marginal e vegetação subaquática – resultaram em impactos de dimensões econômica, social e ambiental, onde os mais atingidos tem sido a população ribeirinha, em particular, os pescadores. Em consequência a essas alterações para as espécies de peixes, considera-se a alteração do seu ciclo reprodutivo e das condições de sobrevivência, com consequente diminuição na composição e abundância da ictiofauna. Segundo ANA (2003):

“Os pescadores do Baixo São Francisco alagoano indicam a diminuição de peixes e/ou “desaparecimento” de pelo menos 12 espécies de peixes: Mandim (Pimelodus aculatus), 8 Segundo Medeiros et al (2008): O limite máximo da intrusão salina foi de 6.000 metros a montante da foz em 2006. Durante a campanha, relatos indicam a impossibilidade de consumo da água no rio, por estar “salgada”, resultante da intrusão marinha a mais de 10.000 metros.

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Aragu (Steindacherina elegans), Cumbá (Parauchenipterus galeatus), Lambiá (Acestrorhyncus lacustris), Niquim (Lophiosilurus alexandri), Xira (Prochilodus argenteus), Dourado (Salminus brasiliensis), Surubim (Pseudoplatystoma coruscans), Pirá (Conorhynchus conirostris), Pilombeta (Anchoviella lepidentostole), Piau Cutia (Leporinus sp.) e Piaba Mantêga (Moenkhausia costae).”

Os efeitos provocados pela restrição de vazão tem sido decisivos para a prática da pesca artesanal. O produto da pesca passa a existir em pouca quantidade e, em geral, a captura é de espécies introduzidas. Diante desse contexto, a pesca passa a ser apenas um dos trabalhos realizados na atualidade como estratégia para garantir o sustento. Muitos pescadores migraram para a atividade de transporte, de pequenas travessias de um lado para outro da margem. Em tempos e espaços diferentes, alguns dos antigos pescadores artesanais passam a atuar na agricultura, no cultivo e corte da cana-de-açúcar, em unidades fabris, na construção civil ou acabam sendo excluídos e marginalizados, pois adentraram no “mundo das drogas” dadas as mudanças estabelecidas. Segundo Machado (2000) apud Rieper (2001):

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Figura 118 – Infográfico das Secas no Nordeste Brasileiro. Fonte: Gazeta do Povo. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/midia/info_secas_gde_050513.jpg

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“(...) em seu estudo sobre a produção social da loucura na cidade ribeirinha de Neópolis-SE, conclui que o vazio deixado pelo fim das atividades que sempre estruturaram a vida social e afetiva – todas relacionadas diretamente ao rio ativo, movimentado, com cheias – trouxe para um número considerável de habitantes da cidade desocupação, alcoolismo, tristeza e diminuição da participação das trocas afetivas no cotidiano. Observa-se, a partir destas considerações, que a questão econômica e a questão emocional são intimamente ligadas no Baixo São Francisco e que esta ligação tem o rio como elemento central. “ A formação de “croas” e “ilhas” no percurso da RBSF é outro testemunho da baixa dinâmica de vazão apontada pelos pescadores como motivo da pesca inviável para o “sustento”, da migração da profissão ou mesmo da formação de um trabalho multifacetado.

Hoje, os pescadores realizam outras atividades para complementar a renda, com perda da identidade cultural dos ribeirinhos. Segundo Rieper (2001):

“Hoje as croas não se formam mais nestes lugares, devido às mudanças nos processos de transporte e deposição de sedimentos no rio, decorrentes do seu barramento e da consequente regularização de seu fluxo. Com isto, vãose esmaecendo os referenciais dos hábitos e costumes tradicionais da população ribeirinha. Uma parte da sua história tende a ser apagada de seu universo de percepção, criando-se um hiato, um rompimento abrupto. (...) A velocidade e a radicalidade desta ruptura estão afastando progressivamente os ribeirinhos dos seus meios de reprodução sociocultural. A maneira como irão reelaborar, ou já estão reelaborando seu modo de vida diante desta nova realidade – uma realidade mundializada – é ainda incerta e traz uma boa dose de insegurança para a população.”

Essa percepção é compartilhada por outros autores, SOUZA e BRANDÃO (2012) alertam para a possibilidade de futuramente existir um rio de pessoas “excluídas” mediante a ação do Estado, da possibilidade de extinção de profissões tradicionais. O progresso tecnológico trouxe outras possibilidades de pesca, os tanques-redes são métodos alternativos de produção, essa atividade exige investimentos volumosos. Segundo ou autores:

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“É bem possível prever que aconteça com as pessoas que vivem do rio São Francisco o mesmo que já vem ocorrendo em outras regiões do país. Pessoas ocupadas produtivamente em viajar pelo rio ou em obter dele o alimento e o produto de venda, desaparecem aos poucos e são substituídas por outras, vindas de fora e com outros poderes, usos e sentidos para as suas práticas”. (Grifo nosso) Segundo relatos feitos por pescadores dos povoados da foz do São Francisco, a composição e a abundância de peixes diminuíram drasticamente após a construção da Barragem de Xingó. Na região da foz há um grande problema com relação à intrusão salina que avança a cada ano. No trajeto da campanha de avaliação pode-se perceber que poucos pescadores realizam atividades no leito do rio, a memória oral do rio vivo e pungente foi apontada principalmente por pescadores hoje aposentados ou/e que tiveram que fazer dessa sua atividade principal um ofício coadjuvante na luta pela sobrevivência.

Próximo à foz do rio foi feita uma entrevista com um barqueiro e pescador, “Vandinho”, que descreveu sobre a profundidade do rio e a pesca, e o porquê dele alternar a sua profissão, uma vez que, segundo ele, antes exercia apenas a função de pesca. No primeiro questionamento ele descreveu que atualmente quando o rio está seco alcança uma profundidade entre 1,5 m a 1,80 m, e em maré cheia alcança 3 m, o que antes da barragem alcançava aproximadamente 25 metros. Quando foi perguntado sobre a questão do peixe da região, respondeu: “Por causa da Barragem Xingó, aí diminuiu o peixe, diminuiu tudo.

Antes aqui quando nós saíamos para pescar de rede, nós dávamos lance de 200, 300 kg de peixe, hoje, nós ficamos a noite toda para pegar de 1 a 3 kg”.

Por último, com relação à alternância de suas funções entre pescador e navegador, seu “Vandim” deixou claro que a de pescador exerce há muitos anos, porém, pela falta de peixe que gera problemas econômicos, tem mais ou menos cinco anos que trabalha também como navegador no ramo de turismo, sendo uma atividade muito encontrada neste trecho da foz do rio.

Em entrevista feita no povoado de Potengi, em Piaçabuçu, com o pescador aposentado, “Antônio Batista” descreve ele que, pelo fato da água estar mais salgada, os moradores do povoado sequer têm direito a um dos elementos básicos para a vida. Ele afirma que os moradores têm que escolher hora para pegar água, variando entre maré cheia e maré morta, ou como alternativa, muitos se deslocam em pequenas embarcações para pontos mais distantes do povoado em busca de água doce. Alerta ainda que os problemas se agravaram a partir do ano de 2010, onde antes as pessoas pegavam água na beira do rio, logo em frente ao povoado, hoje isso não é mais possível.

Osmundo dos Santos, 70 anos, morador de uma ilha de Mussuípe, natural de NeópolisSE, antigo pescador, tornou-se agricultor há vinte anos e atualmente planta mandioca, milho, feijão e cria “duas cabecinhas de gado”. Começou a vida pescando e afirma que: “(...) a vista do que era o rio, parece uma lagoa!”. Durante a entrevista ele revela o conhecimento

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do rio, da dinâmica de “construção” de croas e ilhas, ou seja, o assoreamento. Em sua fala ele afirma:

“(...) de um lado a outro do rio era só água, depois veio secando, veio formando as ilhas, abrindo para um lado, abrindo para outro, cava num canto, bota em outro. Eu sei que daí para baixo só o que tem é ilha de Brejo Grande, para cá tem tanta ilha no mundo e até de Piaçabuçu para cá ... porque dali eu sei tudinho, Piaçabuçu, Pixaim, Bagre, Cabeço, dali eu sei de tudo, trabalhei por ali em tudo.”

O antigo pescador Osmundo pode simbolizar a síntese dos relatos dos pescadores entrevistados, quando afirma que deixou de ser pescador e foi buscar trabalho, ou seja, quando o ofício deixou de ser profissão. Esse pode ser considerado também o “início do fim”, numa perspectiva social. Quando aponta o motivo de deixar de viver dessa atividade secular, ele afirma:

“Sabe por que eu deixei de ser pescador? Pescaria é boa, agora, é doentia! Eu pescava de tarrafa antigamente, não tinha esses malhos e tucum, quando não era tucum era linha. Aí não tinha condição, aí eu abandonei e fui trabalhar (...)”.

O conhecimento tácito e a observação da gradativa criticidade da qualidade e volume da água do rio São Francisco, inclusive como fonte de abastecimento humano, também foi por ele observado:

“De 2008 para cá diminuiu foi muito! Em 2011 o rio ainda tava por ali assim (em cima do barranco cerca de 1,50m) e cada dia mais constante, descendo, veio uma linha, quando vê um negócio de 40 cm de água que dá quando vai 30, 40 cm e a condição só é essa mesmo, é só secar mesmo! (...) dali, da Ilha das Flores para lá tem época que ninguém pode beber mais água, porque a água tá salgada! Porque o mar já tá dominando o rio!”.

A condição de pescador é algo incerto na vida dos que habitam a beira do rio, os vários relatos apontam para migrações nas profissões. Na calha do rio o ápice da pungência econômica, dos arrozais, fábricas de tecido hoje desativadas, permanecem como o marco com suas “chaminés”, as construções abandonadas apontam para a história de uma atividade produtiva dinâmica. O comércio proporcionado pela pesca, pela navegação comercial e as mais diversas cargas, a mobilidade das pessoas, as plantações de arroz em

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suas lagoas marginais. Segundo Zellhuber e Siqueira (2007):

“Um grave impacto socioambiental das represas se deu por impedir a inundação das lagoas marginais, berçários maiores da vida aquática do rio. Além disso, as barragens interromperam o ciclo migratório de várias espécies de peixes, entre elas o piau, a matrinchã, o curimatá, o pacu e o pirá (Coelho, 2005: 126). Hoje, a pesca artesanal, sobretudo no Baixo São Francisco, sofre grandes problemas de sobrevivência. Um indicador do tamanho do impacto é a quase extinção nesta região da espécie pirá, peixe exclusivo do rio São Francisco e que, por isso, o simbolizava.”

O “Sr. Jânio” do município de Niterói, em Sergipe, relatou que “muitos migraram para fazer o transporte por não ter peixe e a vida do pescador ser pesada”. De pescador a balseiro é um pulo. No entanto, a frequência de usuários diminuiu e o número de prestadores de serviço aumentou.

As palavras de um pescador entrevistado no município de Gararu/SE descrevem a realidade das pessoas desta região, que a cada dia estão mais conformadas com a triste situação do Baixo São Francisco “Deus não pode fazer mais nada pela gente, o que tinha para ser feito já foi, agora está nas mãos do homem”.

Percebe-se que as consequências trazidas com as diminuições da vazão ao longo dos anos foram se afirmando como problemas frequentes na vida das pessoas desta região, que antes possuíam um ambiente econômico mais favorável pela fartura de espécies de peixes, hoje sofrem com a escassez. Esta mudança promoveu uma grande perda e alteração do ciclo econômico da população local.

Passando por Pão de Açúcar, na localidade da Boca do Saco, a caminho de PiranhasAL, foi feita uma entrevista com João Batista, pescador desde 1979, antigo na região, onde presenciou as alterações decorrentes da implantação das barragens. Ao iniciar a conversa ele aponta a falta de apoio e descaso com os pescadores da região com relação às reduções da vazão. Questionado a respeito do porquê dele estar pescando mais afastado de Pão de Açúcar, ele responde: “Lá não se arruma nem o que comer”. Ele afirma que a pesca foi responsável pela provisão de alimento e renda da sua família, que é toda de pescadores. Ele analisa que daqui a mais uns anos os problemas irão aumentar. De acordo com esse pescador, as espécies presentes atualmente se restringem à captura de peixes como piaus, cari e piau-cotia. No seu conhecimento do rio ele relembra que antes existia fartura de tubarana, surubim, pescada-branca, capiaba... Ao ser questionado com relação ao que aconteceu com o rio, ele responde:

“O que aconteceu com o rio são estas barragens. Antes das barragens nós tínhamos mês de setembro uma cheia,

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mas depois desta de Xingó foi que acabou com tudo, não tem mais cheia, o que está acabando com a gente é este lodo, desde que o rio vaza o lodo toma conta”.

Outro ponto importante neste momento foi decorrente do questionamento da presença da Chesf para comunicar a eles sobre a diminuição de vazão. Os pescadores presentes no local relataram que a única vez que a Chesf foi conversar com eles foi para comunicar sobre a possível construção de mais uma barragem no rio, em Pão de Açúcar, falando sobre como iria ficar os locais a montante e jusante da barragem.

Por fim, O pescador João Batista aponta para duas caixas de isopor que estocavam o produto de um dia e meio de trabalho na pesca, por ele e mais três pescadores. Os trabalhadores do rio improvisam um acampamento para permanecer por mais dois dias pescando para no final dividir o produto (Figuras 119 e 120).

Figura 119 – Resultado de um dia de trabalho do pescador na Boca do Saco

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Figura 120 – Entrevista realizada com o pescador João Batista.

Um fato marcou, sobremaneira, os pesquisadores envolvidos na campanha: as casas passaram a “dar as costas” para o rio. De fato, as casas antigas perpetuam-se voltadas para seu leito, talvez como um testemunho da pungência que esse rio teve outrora. As novas habitações não compactuam com essa perspectiva, a rua, a estrada, é a opção de mobilidade preferida, o sinal de partida da lida diária. E o rio passou a ser algo sem muita perspectiva, principalmente para os filhos dos pescadores, que não desejam perpetuar a tradição da pesca nas gerações futuras. Cabe alertar também que todos os pescadores que foram entrevistados informaram que não receberam nenhum comunicado da Chesf informando a respeito da redução da vazão.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS Todo trabalho deve ter um ponto final. A ideia era escrever mais, e mais, porém, para um Relatório Técnico já foi escrito muito, motivados pela percepção durante e após a campanha de avaliação ao rio São Francisco. Assim, inicia-se nesta parte a finalização deste trabalho.

Inicialmente, deve-se registrar que apesar dos inúmeros problemas que foram relatados, o rio São Francisco, no trecho percorrido, ainda produz uma relação de beleza que deixa a todos maravilhados. A sua foz, nas palavras de uma moradora, “é uma visão do paraíso”. As cidades ribeirinhas, com suas múltiplas personalidades, resgatam memória e ensejam modernidade. A caatinga, no trecho final percorrido entre Pão de Açúcar e Piranhas-AL, produz contemplação e admiração. As carreiras do rio de baixo, com suas águas, croas, margens, pedras e caminhos deixam qualquer visitante, turista ou pesquisador profundamente emocionados. E seu povo, então, os ribeirinhos, acolhedores, dispensa quaisquer palavras.

Embora os objetivos desta campanha estejam visivelmente delineados no escopo deste relatório, faz-se necessário reconhecer que a área delimitada como alvo deste estudo possui um nível de complexidade a ser investigado além das atribuições técnico-científicas dos integrantes envolvidos.

Contudo, a importância dessa incursão em campo não somente permitiu registrar algumas evidências relevantes sob o ponto de vista das condições socioambientais da área, como também estimar e avaliar, em caráter preliminar, as possíveis mudanças ocorridas em curto, médio e longo prazos, decorrentes da regularização das vazões históricas e da atual programação de restrição de vazão implementada pelas empresas hidroelétricas.

Diante do contexto anterior e observando a conjuntura na qual essa campanha aconteceu, apresentam-se aqui as seguintes conclusões: – A redução da vazão do rio nos níveis de 1.100 m3/s, ou mesmo entre 1.100 e 1.300 m /s, é crítica e incompatível com a mínima garantia dos múltiplos usos da água; 3

– O controle de vazão está provocando um efeito sistêmico e cumulativo ao longo dos anos, levando a um processo contínuo de assoreamento e degradação no Baixo São Francisco, ocasionando reflexos na área social, econômica e ambiental e que pode se tornar irreversíveis.

Esse processo é incompatível com o patrimônio histórico, social e ambiental que o rio São Francisco representa para o Brasil e o mundo; os fatos observados destacam que o rio não tem quantidade de água suficiente para suprir as demandas atuais e por isso entende-se a urgência de consolidar um grande projeto de revitalização do São Francisco, utilizando critérios técnicos e científicos que possam apontar o que, onde e como atuar, com destaque para o Baixo São Francisco que, devido à sua localização geográfica,

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espelha todos os erros e acertos da bacia hidrográfica.

Pra não terminar, enfatiza-se aqui e, depois se repete nas recomendações, a urgência de estabelecer O PACTO DAS ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO envolvendo todos os segmentos da sociedade – usuários, comunidades, governos municipais, estaduais e federais e com um único e grande objetivo: PRESERVAR O RIO SÃO FRANSCISCO.

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RECOMENDAÇÕES

A

realização desta primeira campanha de avaliação das mudanças causadas no Baixo São Francisco pelas operações de barragens e a prática de vazões abaixo da mínima estabelecida pelo CBHSF/ANA/Ibama possibilitou a proposição das seguintes recomendações que foram agrupadas de acordo

com os contextos abaixo, e não necessariamente em ordem de prioridade e/ou urgência.

Para o grupo de pesquisadores da Bacia Hidrográfica do São Francisco: •

Criar grupo autônomo de estudos da bacia hidrográfica do rio São Francisco, reunindo pesquisadores e entidades de pesquisa para subsidiar a gestão das águas;

•

Buscar fontes de financiamento para seus projetos de pesquisa, iniciativas e ações;

•

Realizar outras campanhas de avaliação preliminar do atual contexto socioambiental e usos das águas, nas regiões fisiográficas da bacia hidrográfica e em seus principais afluentes, com a produção de relatórios técnicos para orientar o desenvolvimento dos trabalhos e pareceres do grupo;

•

Priorizar e promover condições para a realização e/ou atualização de levantamento batimétrico de todo o baixo curso do rio São Francisco e das condições morfológicas, sedimentológicas e dinâmicas do canal fluvial que apontem iniciativas e ações adequadas de recuperação deste último;

•

Priorizar a realização de estudos de avaliação dos impactos da implantação e operação de barragens nos Submédio e Baixo São Francisco e a quantificação – valoração – dos prejuízos socioambientais decorrentes;

•

Fomentar a realização de pesquisas e a criação de um sistema de monitoramento independente de vazões, hidrologia fluvial, transporte de sedimentos, dinâmica fluvial, qualidade da água, margens e planície de inundação do rio São Francisco e seus afluentes, bem como dos processos relacionados à dinâmica da linha costeira na região da foz;

•

Promover a realização e empreender esforços para obter financiamento para a viabilização de campanhas de avaliação multidisciplinar nas situações de pratica de vazões mínimas, nos períodos úmidos e secos em 2013 e 2014 e em eventuais situações de cheias;

•

Empreender esforços para obter financiamento para a viabilização da criação de um sistema de monitoramento permanente em um trecho selecionado no Baixo São Francisco, com foco em diversos aspectos da hidrologia, dinâmica fluvial, dinâmica costeira e ecologia;

•

Promover a realização e empreender esforços para obter financiamento para a viabilização de estudos sobre o quadro socioambiental do rio São Francisco e de seus afluentes principais, entre eles, o rio Ipanema, o Riacho Grande (afluente a montante de Pão de Açúcar), rio Jacaré, rio Piauí; rio Marituba e outros que apontem

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 160 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828562 RELATÓRIO.indd 160 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

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NOT. TEC. 02028.000010/2016-38 DITEC/SE/IBAMA Aracaju, 17 de agosto de 2016 Assunto: Nota Técnica sobre os aspectos e impactos ambientais causadores e decorrentes da redução de vazão do rio São Francisco relacionado à operação das usinas hidrelétricas licenciadas pelo Ibama.

Origem: Divisão Técnico Ambiental - Se

Ementa: Acompanhamento e avaliação dos aspectos e impactos socioambientais causadores e decorrentes da redução de vazão do rio São Francisco relacionado à operação das usinas hidrelétricas licenciadas pelo Ibama.

1 Introdução A crise de redução da vazão hídrica no rio São Francisco está presente a pelo menos duas décadas, conforme dados fluviométricos disponibilizados pela ANA, entretanto nunca houve valores como os presentes em 2015/2016.

Diversas pesquisas de campo de programas de mestrado e doutorado da UFAL e UFS vem demonstrando a percepção dos pescadores e ribeirinhos do Baixo rio São Francisco que para estes a causa desta redução seria a construção e a operação das hidrelétricas da Chesf e teria se acentuado com o início da operação da UHE Xingó, denotando um possível mito social quanto às causas da redução de vazão. As consequências sociais e ambientais já vem sendo sistematicamente pesquisadas e divulgadas pela academia nos últimos anos com evidências de graves danos ambientais aos ecossistemas vinculados a ictiofauna e lindeiros, além de impactos socioeconômicos à população do Baixo rio São Francisco, sobretudo relacionados à redução significativa da pesca e navegabilidade de longo curso, conforme citado pelo 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil em recente sala de vidro da ANA. A equipe de analistas ambientais da Divisão Técnica da Superintendência do Ibama em Sergipe (Ditec/Supes/SE) vem investigando nos últimos anos a situação do Baixo rio São Francisco. A Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama em Brasília (Dilic/Ibama) vem solicitando desde o início de 2015 que esta equipe realize sistemáticas vistorias técnicas no Baixo rio São Francisco para subsidiar a tomada de decisão do Ibama quanto a eventuais resoluções da ANA autorizando a redução de vazão abaixo de 1.300 m³/s no sub-médio e Baixo rio São Francisco, os quais são determinados nas licenças de operação do Ibama à Chesf quanto às suas hidrelétricas neste rio.

A cada nova redução de vazão os aspectos e impactos ambientais vem se agravando, conforme vem sendo sistematicamente relatado nos documentos técnicos emitidos pela equipe de analistas ambientais da Supes/SE. A última redução de vazão autorizada pela ANA ocorreu a partir de 28/01/2016, mediante a Resolução nº 66/2016, a qual vem sendo renovada pela ANA desde então mantendo a vazão no patamar de no mínimo 800 m³/s.

Grande quantidade de impactos ambientais significativos vem sendo observados e outros agravados com a redução em 2016 dos 900m³/s para os 800 m³/s e estes foram relatados na Nota Técnica nº 08/2016 de 24/05/2016, destinada à Dilic/Ibama em Brasília.

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A Resolução ANA nº 642/2016 de 27/06/2016, que “Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco ”. ao autorizar a redução de vazão para 800 m³/s com a devida anuência do Ibama até o dia 30/09/2016, informou em seu artigo segundo que: “Art. 2º A ANA poderá, mediante decisão fundamentada, antes do prazo disposto no caput, suspender ou revogar a presente Resolução, caso informações técnicas recomendem cessar a flexibilização da defluência dos reservatórios de Sobradinho e Xingó.

Caso isso ocorra, novos limites mínimos de vazão defluente para Sobradinho e Xingó deverão ser fixados”.

Além da identificação e relato do realizado pela equipe do NLA/SE/IBAMA na Nota Técnica nº 08/2016 de 24/05/2016, no início de agosto/2016 a Superintendência do Ibama em Sergipe recebeu Memorando da Superintendência do Ibama em Alagoas (Supes/AL), o qual encaminhou anexo Parecer Técnico do Núcleo de Prevenção e Atendimento à Emergências Ambientais (Nupaem/AL) contendo alerta para o expressivo aumento na densidade de cianobactérias com grande potencial tóxico aos seres humanos e aos demais seres aquáticos no espelho d`água do reservatório da UHE Xingó, encaminhando anexo o laudo da sétima campanha de análise da água no reservatório da UHE Xingó, realizada pela UFAL com a participação do Nupaem/AL/Ibama.

Ressalta-se que o Laudo da UFAL encaminhado ao Ibama apresenta a análise da água em nove pontos diferentes do reservatório de Xingó e que em todas as amostras houve aumento significativo na densidade de cianobactérias com grande potencial tóxico no espelho d`água dentro da Unidade de Conservação de Proteção Integral do Monumento Natural do rio São Francisco (Mona-SF) gerido pelo ICMBio. Ressalta-se que o Mona-SF apresenta além de expressiva quantidade de criadores de peixes em tanque-rede, os quais poderão ter grande prejuízo econômico devido ao aumento da poluição da água e eventuais doenças e/ou óbitos nestas produções ictias, o surgimento de toxicidade poderá levar à interrupção no abastecimento de água de três municípios que utilizam a água deste reservatório (Delmiro Gouveia/AL, Olho d`água do Casado/AL e Canindé do São Francisco/SE).

Há ainda dezenas de passeios turísticos diários com grande fluxo turístico nacional e internacional. Os turistas se banham nas águas deste reservatório em diversos pontos e os passeios de embarcações e banhos são uma das principais atrações turísticas de Sergipe, o que atualmente gera milhares de empregos diretos e indiretos, via pacotes turísticos de agências nacionais que incluem turistas internacionais que se deslocam até Aracaju e Maceió e destas cidades se deslocam ao espelho d'água do reservatório da UHE Xingó diariamente.

No caso de toxicidade na água deverá ser suspensaesta significativa atividade econômica, que gera renda e emprega milhares de pessoas tanto localmente nos municípios lindeiros ao reservatório quanto atualmente em Alagoas e Sergipe via vans, ônibus, guias, restaurantes e pacotes turísticos a partir destas duas capitais. Cabe ainda mencionar que caso mantida vazão em 800 m³/s a mancha de cianobactérias com significativo potencial tóxico poderá se ampliar e/ou se deslocar para os municípios à jusante.

Os primeiros a serem impactados em seu abastecimento d'água público e balneabilidade, serão os municípios de Piranhas/AL, Pão de Açúcar/AL (já com significativa quantidade de macrófitas e algas identificadas em abril pelos analistas ambientais da Supes/SE e descritas na Nota Técnica nº 08/2016 em 24/05/2016. Ressalta-se que em Pão de Açúcar/AL há o sistema de abastecimento de água da adutora do sertão alagoano da Casal/AL, o qual abastece mais de 20 municípios do sertão alagoano, além de grande IBAMA

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suplementação de significativa frota de caminhões-pipa que utiliza as águas do São francisco para abastecimento nestes municípios.

Do lado sergipano os primeiros impactados pela redução de vazão à jusante da UHE Xingó em que foi identificado grande aumento de algas e macrófitas em 2016 após a redução de vazão dos 900 m³/s para 800 m³/s foram os municípios de Poço Redondo/SE, Porto da Folha/SE, Gararu/SE, Nossa Senhora de Lourdes/SE, Canhoba/SE, Amparo do São Francisco/SE, Telha/SE e Propriá/SE. Nestes municípios embora ainda não se tenha visualmente observado a ocorrência de manchas de cianobactérias, foi evidenciado entre dezembro de 2015 e abril de 2016 (após a redução de vazão de 900 m³/s para 800 m³/s ocorrida em janeiro/2016) grande aumento das florações algais e aumento expressivo dos bancos de macrófitas em diversos locais. A sucessão ecológica entre algas, dinoflagelados e outros organismos que vem aumentando visualmente de forma expressiva poderá levar ao surgimento de cianobactérias nestes locais, caso a vazão continue reduzida dos 900 m³/s para os atuais 800 m³/s. Neste caso poderá haver a interrupção e no abastecimento dos moradores dos municípios acima citados e sobretudo da Grande Aracaju, que possui cerca de 70% de seu abastecimento de água oriundo da adutora do São Francisco. Esta adutora capta até 2m³/s em Propriá/SE e conduz em aqueduto por mais de 80 quilômetros e abastece os quase um milhão de moradores da Grande Aracaju.

Esta Nota Técnica apresenta a manifestação técnica da Divisão Técnica da Superintendência do Ibama em Sergipe (Ditec/SE/Ibama)prevista no artigo segundo da resolução ANA nº 462/2016 de 27/06/2016 acima citada,quanto ao acompanhamento dos aspectos e impactos socioambientais decorrentes das autorizações de redução de vazão do rio São Francisco emitidas pela ANA com a anuência do Ibama desde abril de 2013.

As considerações estabelecidas, nesta NT, representam uma síntese da situação socioambiental atual observada nos eventos vistoriados, descritos abaixo, e conclui pela necessidade de retorno imediato das defluências das UHES Sobradinho e Xingó ao patamar mínimo de 900 m³/s.: ● ●

●

Vistorias recentes realizadas pela equipe de analistas ambientais do Ibama em Sergipe, Acompanhamento e análises laboratoriais da qualidade da água no Baixo rio São Francisco, realizada pela Superintendência do Ibama em Alagoas Reuniões das salas de situação de crise hídrica do São Francisco, coordenada pela ANA (videoconferências) dos dias 13/06, 27/06, 11/07, 25/07 e 08/08/2016. Estas reuniões contam com a presença das seguintes instituições:MPF em MG, Petrolina, BA, AL e SE; dos órgãos de meio ambiente estaduais de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco, de Alagoas e de Sergipe; companhias de abastecimento (DESO/CASAL); e Codevasf

Dada a gravidade das análises da sétima campanha de coleta e análise de amostra de água realizada pela UFAL com o acompanhamento do Nupaem/AL/Ibama esta Nota técnica está sendo encaminhada à Coordenação Geral de Emergências Ambientais do Ibama em Brasília em meio impresso e por meio digital, assim como à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama pelo mesmo procedimento.

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2 Comunicação as partes interessadas Com o intuito de alertar para os efeitos da atual vazão 800 m³/s e possíveis efeitosde novas reduções de vazão à jusante das UHE Sobradinho e Xingó, empreendimentos sob licenciamento ambiental do Ibama, que as condiciona ambientalmente às vazões mínimas de 1.300 m³/s; além de evitar o agravamento dos diversos impactos socioambientais nela descritos.

Informa-se que esta Nota Técnica será encaminhada por meio eletrônico as instituições partícipes da sala de situação coordenada pela ANA, bem como para as vigilâncias sanitárias dos municípios lindeiros ao reservatório de Xingó, para ciência e procedimentos que julgarem necessários relativos as suas atribuições legais de regulação e fiscalização.

Este procedimento segue os princípios constitucionais de publicidade e eficiência dos atos da administração pública e as determinações de publicidade pró-ativa da administração pública quanto às informações que não apresentam caráter de confidencialidade, conforme determinado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011) Portanto esta é a contribuição técnica da Superintendência do Ibama em Sergipe, decorrente da participação de sua equipe de analistas ambientais nas diversas vistorias técnicas no Baixo rio São Francisco, em 2015 e 2016, e nas últimas cinco reuniões da Sala de Situação da ANA (videoconferência sobre a crise hídrica no rio São Francisco).

Além dos citados acima, esta nota técnica, será encaminhada às superintendências estaduais do Ibama nosdemais quatro estados integrantes da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.

3 Crise Hídrica no Baixo São Fransico: aspectos e impactos socioambientais visíveis.

Desde o início da operação da UHE Xingó em 1994 vem sendo construído socialmente pelos ribeirinhos e pescadores do Baixo rio São Francisco o mito de que após 1994 com o final da construção e o início da operação da UHE Xingó, as vazões do rio São Francisco vem sendo sucessivamente reduzidas a cada ano e assim a causa desta significativa redução de vazão seria a construção e operação da UHE Xingó. A população criou um mito de que a responsável seria a Chesf, que é a operadora desta hidrelétrica e isso estaria se dando mediante a anuência da ANA e Ibama.

Diversas pesquisas de mestrado e doutorado, sobretudo da UFS e UFAL, as quais utilizaram o método de entrevistas sistemáticas segundo diferentes formas e programas de pós-graduação com ribeirinhos e pescadores do Baixo São Francisco. Estas IBAMA

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dissertações e teses indicam a construção desta percepção social mítica de que a Chesf seria a causadora principal da significativa redução de vazão do rio, sob aprovação da ANA e Ibama.

O Núcleo de Licenciamento Ambiental (NLA/SE/IBAMA) vem acompanhando, desde abril de 2015, através de vistorias aéreas, terrestres e aquáticas, as sucessivas etapas de redução das vazões de 1.100 m³/s para, 1.000m³/s e sucessivamente para 900 e 800, esta última em janeiro de 2016 O NLA/SE/IBAMA participou ainda de reunião técnica entre Ibama e Chesf em outubro de 2015 em Recife/PE, quando os especialistas da Chesf apresentaram os diversos programas ambientais condicionantes das licenças de operação das UHEs Sobradinho, Itaparica, Complexo Hidrelétrico Paulo Afonso e UHE Xingó.

3.1 Defluências Ambientais Sazonais (DAS) A Nota Técnica n° 08/2016 NLA/SE/IBAMA, de 24/05/2016, descreveu os aspectos e impactos socioambientais observados na vistoria de abril/2016. Nesta ocasião ficou evidente a necessidade de ser tomada decisão urgente por parte do Ibama, quanto a sugestão a ANA do estabelecimento obrigatório de Defluências Ambientais Sazonais (DAS) a fim de mitigar os diversos impactos socioambientais observados nos últimos 3 (três) anos desde o início da redução para vazões abaixo de 1.300 m³/s em abril de 2013. Foi apresentado método de DASsugerido para o próximo período chuvoso (novembro/2016 a março/2017) que poderá ser antecipado e iniciar em outubro de 2016, devido a finalização do evento climático El Nino e situação de neutralidade climática no Oceano Pacífico e na América do Sul ou início de evento atmosférico La Nina. O evento La nina historicamente antecipa e aumenta as chuvas na bacia do São Francisco, segundo estimativas do CEMADEN apresentadas nas salas de vidro da ANA em 13/06, 27/06 e 11/07/2016. Já a neutralidade climática indica possibilidade de chuvas próximas a média histórica.

A despeito da Nota Técnica supracitada, esta Dilic, até a presente data, ainda não apresentou manifestação formal quanto a implementação do método DAS nela descrito ou outra forma de determinação das DAS a ser implementada a partir de outubro de 2016. A participação de especialistas das universidades em futura reunião técnica para analisar a Nota Técnica nº 08/2016 NLA/SE/IBAMA e contribuir com o Ibama para a definição do método de DAS citado é desejável e pode aprimorar o método.

Ressaltasse que, em nosso entendimento, o ideal seria haver DAS a jusante de Sobradinho e Xingó com valores bem superiores aos propostos em maio/2016 para se atender aos princípios internacionais das vazões ecológicas implementadas por diversos gestores de IBAMA

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bacias hidrográficas. Este fato decorre do demostrado na Tese de Doutorado de Vasco (2015), disponível em: <https://bdtd.ufs.br/bitstream/tede/1115/1/ANDERSON_NASCIMENTO_VASCO.pdf>.

Acesso em 13 jul. 2016.

Vasco (2015) em sua Tese de Doutorado “Indicadores de alteração hidrológica: o declínio das vazões no Baixo Rio São Francisco”, apresenta dados históricos que demonstram o “descolamento” das curvas de vazão das curvas de pluviosidade, a partir de 1979 com o enchimento do reservatório de Sobradinho e sua elevada evaporação.

Este “descolamento” é evidenciado sobretudo após 1994 com o enchimento do reservatório de Xingó, o qual coincidiu com o acelerado processo de desmatamento do Bioma Cerrado no Noroeste de MG e Oeste da Bahia para uso do solo pelo agronegócio, sobretudo plantios em grande escala de milho e soja. Segundo os dados apresentados por este pesquisador entre 1995 e 2012 (18 anos) houve uma redução de 31% da vazão média no Baixo rio São Francisco, segundo ele provocada pelo regime de operação das UHEs de Sobradinho e Xingó e pela rápida expansão da agricultura de grande escala no alto e médio São Francisco.

O Ibama ressalta que segundo as evidências deste “descolamento” das curvas de pluviosidade e vazão históricas na bacia do rio São Francisco, há indícios de que esteja havendo grande quantidade de captações não contabilizadas pelos levantamentos oficiais.

Os dados analisados das diversas pesquisas de mestrado/doutorado recentes e os disponibilizados pela ANA, CEMADEN, ONS, Chesf e Embrapa investigados recentemente indicam ainda que possivelmente não está sendo quantificado adequadamente o consumo significativo de água das chuvas que é capturada ainda no solo pelas plantações de milho e soja não irrigadas.

As grandes áreas de plantações não irrigadas artificialmente ao absorver expressivas quantidades de água no solo para a produção de grãos, conforme dados divulgados pela Embrapa, vem reduzindo significativamente a infiltração das águas das chuvas do solo para o subsolo, contribuindo, possivelmente, para o deplecionamento dos lençóis freáticos que abastecem as sub-bacias afluentes no alto e médio São Francisco, com destaque para as dos rios Paracatu e Grande conforme demostrado por Vasco (2015) e constatado via dados pluviométricos e fluviométricos recentes divulgados nos sites da ANA, Chesf e citados pelo ONS. Quanto ao método DAS proposto na NT 08/2016 NLA/SE/IBAMA, apesar do aprimoramento do método ser desejável e a participação de pesquisadores da academia ser positiva, este aprimoramento necessita de muito mais dados e estudos para IBAMA

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sistematizá-los de forma precisa. Assim, entendemos ser fundamental que o Ibama não retarde a definição de aplicação de um método de DAS, ao menos no período outubro/2016 a setembro 2017, e realize ainda em agosto/2016 o encaminhamento de um método de DAS à ANA, para inclusão no planejamento de gerenciamento dos recursos hídricos referente a renovação da autorização especial de redução de vazão de 800 m³/s no final de setembro/2016.

Sugere-se que na renovação, o DAS deve ser apontado como obrigatório na operação da UHE Sobradinho e UHE Xingó, afim de evitar a continuidade das diversas degradações socioambientais identificadas na vistoria técnica do Ibama em abril de 2016, citas na aludida Nota Técnica.

Ressalta-se que a NT 08/2016 apresentou evidências de diversas degradações socioambientais significativas no Baixo rio São Francisco, as quais vem piorando a qualidade de vida humana e das demais formas de vida nos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos do baixo rio São Francisco, conforme já vastamente descrito nas recentes pesquisas acadêmicas. Entre estas degradações destaca-se a possibilidade de novas florações de cianobactérias as quais interromperam o abastecimentos de água nos municípios de Delmiro Gouveia e Olho d`água do Casado em Alagoas em 2015, objeto de proposta de ACP e contencioso judicial contra o Ibama, ANA e Chesf.

Na NT acima aludida, foi informado a necessidade do Ibama realizar vistorias técnicas no Baixo rio São Francisco ao menos a cada três meses para constatar alterações no diagnóstico realizado em abril/2016. Desta forma o NLA/SE/IBAMA solicitou em junho/2016 à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama (DILIC/IBAMA) recuros financeiros para a realização de vistoria técnica no rio São Francisco para o mês de julho/2016. Contudo, em função de restrições financeiras do IBAMA/Sede, não foi possível a descentralização de recursos financeiros para a realização da referida vistoria.

Apesar do método DAS proposto na NT 08/2016 não demandar grandes quantidades de água propostas em 2001 pela Codevasf a proposta atual de DAS possibilita cheias anuais no Baixo rio São Francisco (normalmente entre novembro e abril). Contudo, se por um lado o DAS mitiga os impactos socioambientais, por outro gera um deplecionamento no reservatório da UHE Sobradinho. Se este método tivesse sido adotado no período chuvoso entre final de 2015 e início de 2016 teria deplecionado em cerca de 4% o reservatório de Sobradinho, caso mantida a vazão mínima de 800m³/s ao longo dos demais períodos de 2016. O método DAS proposto ao gerar o deplecionamento em cerca de 4% do volume útil em Sobradinho pode ser compensado por uma pequena redução média anual de vazão de 37 m³/s durante o ano, a qual neste caso passaria dos atuais 800 m³/s para 763 m³/s caso o evento El Nino continue em 2017, o que é pouco provável segundo informado em IBAMA

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11/07/2016 pelo CEMADEN. 3.2 Aspectos do clima Segundo o CEMADEN informou na reunião de 11/07/2016, em julho/2016 havia comportamento atmosférico na América do Sul e no Oceano Pacífico que indicava o final do evento El Nino e apresentava as características de situação de neutralidade climática (nem El Nino nem La Nina) onde as pluviosidades médias retornam aos seus patamares médios históricos. Foi informado ainda a expectativa de grande possibilidade de haver um evento La Nina de pequena ou média intensidade a partir do último trimestre de 2016.

Eventos La Nina historicamente tem gerado a antecipação e ligeiro aumento acima da média das chuvas no norte de Minas Gerais e Oeste da Bahia. Segundo o CEMADEN,é possível a antecipação das chuvas de novembro para outubro/2016, além de um possível regime pluviométrico ligeiramente acima da média histórica. Assim a pluviosidade média da bacia em julho/2016, que se encontrava em valores abaixo de 50% da média histórica, retornaria para as médias ou ligeiramente acima no último trimestre de 2016.

Segundo relatado pelo CEMADEN o regime pluviométrico no médio e alto rio São Francisco nos primeiros 6 meses de 2016 apresentou volumes de chuvas bem abaixo da média e em alguns meses registrou récordes históricos de baixa vazão, apesar das chuvas intensas em parte do período, demonstrando que parte da chuva não está chegando aos rios afluentes. Em 2017 este cenário de pluviosidade muito abaixo da média é pouco provável, já que segundo o apresentado pelo CEMADEN nas salas de situação recentes da crise hídrica no SF da ANA, o fenômeno El Nino perdeu força e estaríamos em uma neutralidade climática e com indícios de que poderemos ter no final de 2016 o início de um evento de La Nina, quando as pluviosidades voltam a patamares da média histórica ou até um pouco acima da média.

3.3 Da Evaporação do reservatório Já é consenso na academia que a construção e operação de grandes usinas hidrelétricas gera significativos impactos ambientais, entre eles os que influenciam a pegada hídrica.

Segundo pesquisa de Mestrado da COPPE/UFRJ de 2015 a pegada hídrica deve ser avaliada quando observamos o consumo de água de reservatórios de usinas hidrelétricas.

Para Ferreira e Firmo (2015): “A crise hídrica de 2014/2015 trouxe à tona diversas discussões sobre os usos da água. A energia hidrelétrica, para efeito de outorga, é considerada um uso não consuntivo. De fato, a água turbinada, efetivamente usada para geração de energia, retorna ao rio sem perdas de volume. No entanto as perdas de volume por evaporação nos reservatórios podem IBAMA

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atingir valores extremamente altos dependendo de diversos fatores. (Artigo disponível em: http://www.congressoenergia.com.br/E-%20MEIO%20AMBIENTE%20E%20MUDANCAS% 20CLIMATICAS/E10-%20Pegada%20Hidrica%20de%20Hidroeletricidade.pdf Acesso em: 13 jul. 2016.)”.

A aludida pesquisa de Mestrado da UFRJ, tendo como base dados formecidos pelo ONS, pesquisou a evaporação das 14 maiores hidrelétricas do Brasil em capacidade de geração e com dados disponíveis, mais a UHE Balbina, por apresentar péssima relação entre sua área alagada e a quantidade de energia gerada. A conclusão da pesquisa de dois anos de mestrado quanto a comparação entre estas 15 grandes usinas hidrelétricas foi que a UHE Sobradinho é a que mais consome água por processo consuntivo de perdas por evaporação atmosférica, sendo sozinha responsável pela evaporação de 8,17Gm³ por ano, o que indica um fluxo contínuo de vazão média evaporada anual de 260 m³/s.

Para confirmar esta informação consultamos o site do ONS e foi constatado que este cita que a evaporação líquida média anual do reservatório de Sobradinho (em sua cota máxima) seria de 1946 mm distribuídos pela superfície de 4.214 km² (dados apresentados pelo ONS em: http://www.ons.org.br/download/operacao/hidrologia/rel_evapora%C3%A7%C3%A3o_08_0 2_2006.pdf).

O valor de evaporação de 1946 mm seria o maior valor de evaporação de reservatórios de usinas hidrelétricas do Brasil decorrente do clima semi-arido com forte insolação e ventos incidentes no espelho d`água. Este valor incidente pela área de 4.214km² do reservatório, quando em sua cota máxima, indica uma perda anual líquida de cerca de 8.200 hm³.

Conclui-se que os dados do ONS são semelhantes aos apontados por Ferreira e Firmo (2015). Este valor dividido pela quantidade de segundos do ano aponta uma evaporação líquida média anual que se traduz em uma vazão média de evaporação de cerca de 260 m³/s, o que também confirma os dados apresentados por Ferreira e Firmo (2015).

Tal valor pode estar superdimensionado, já que com método diferente utilizado pelo pesquisador Silvio B. Pereira da UFV em sua Tese de Doutorado (PEREIRA, 2004) obteve o resultado de cálculo da vazão média de evaporação do reservatório de Sobradinho de cerca de 132m³/s Não foi possível identificar se este autor levou em consideração nos cálculos de evaporação apenas a insolação ou também o efeito dos fortes ventos que ondulam o espelho d`água e aumentam sua superfície de contato ao sol. Sua Tese de Doutorado está disponível em: <http://alexandria.cpd.ufv.br:8000/teses/engenharia%20agricola/2004/184569f.pdf>, acesso em 12 jul. 2016. Segundo este autor outro fator importante a se considerar é a indicação de quais são os principais formadores de vazão de afluênciua do reservatório de IBAMA

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sobradinho. “As áreas de drenagem dos afluentes Pará, Paraopeba, Abaeté, Velhas, Paracatu, Urucuia, Pandeiros, Verde Grande, Cariranha, Corrente e Grande, representando 46,3% da área da bacia do São Francisco, contribuíram com 81% da sua vazão no período de 1950 a 1976 (…) As sub-bacias com as maiores contribuições para a formação da vazão do São Francisco são as dois rios Paracatu, Grande e Velhas.”

(PEREIRA, 2004, p. 75).

Diante dos dados apontados acima pesquisamos e identificamos expressivo aumento de área plantada por milho e soja nas regiões das duas primeiras sub-bacias (Paracatu e Grande) e apresentaremos os dados no item 2 desta NT, os quais demonstram a expressiva contribuição de deplecionamento dos aquíferos decorrente dos significativos desmatamentos da vegetação nativa do Bioma Cerrado nas regiões Noroeste de Minas Gerais e Oeste da Bahia, para o uso alternativo do solo destinado ao agronegócio, sobretudo dos cultivos de milho e soja, os quais segundo a Emprapa apresentam médias consideráveis de demanda hídrica para a produção de grãos.

Nas reuniões da sala de vidro da ANA foi relatado pelo ONS a grande evaporação da lâmina d`água dos reservatórios de Sobradinho e Itaparica. Segundo a Aneel em seu mapa do potencial eólico do Brasil, observamos que além da grande insolação o médio e sub-médio São Francisco apresenta ventos bem acima da média do Brasil e ótimas condições para geração eólico-elétrica nas margens e terrenos próximos ao rio e aos reservatórios das UHEs operadas pela Chesf. Os fortes ventos aumentam a evaporação de Sobradinho e Itaparica em função do aumneto da rugosidade (ondulação que amplia a área exposta ao sol) e do estímulo que fortes ventos induzem no aumento da evaporação das grandes superfícies destes reservatórios.

Apesar de conservativo optamos por utilizar o método e respectivo cálculo de vazão média de evaporação de Pereira (2004) que encontrou o valor de 132 m³/s para o reservatório de Sobradinho, quando em regime de acumulação de 100% do volume útil. Por cálulo proporcional de equivalência de áreas alagadas e considerando a mesma evapotranpiração do clima semi-arido nos demais reservatórios operados pela Chesf e licenciados ambientalmente pelo Ibama, tivemos uma ordem de grandeza de vazão média anual de evaporação do reservatório de Itaparica, com 100% do volume útil, em cerca de 26m³/s. Nos reservatórios do Complexo Paulo Afonso a evaporação total máxima foi de cerca de 3m³/s e por fim no reservatório de Xingó o fluxo contínuo de evaporação média anual foi de cerca de 2m³/s. Deste somatório tem-se que o total aproximado das evaporações em cota máxima do conjunto de reservatórios da Chesf no rio São Francisco, segundo o método de Pereira (2004) seria de cerca de 163 m³/s.

Apesar de ser um valor significativo se comparado a atual defluência mínima de 800m³/s IBAMA

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(cerca de 20% da vazão em julho/2016) este valor de evaporação só ocorreria quando todos os reservatórios estiverem operando em suas capacidades de volume máximo, o que é raro. Assim espera-se valores de fluxo contínuo de evaporação do uso consuntivo de água pela Chesf bem inferiores a estes, sobretudo no período de abril de 2013 até o presente, quando os reservatórios operaram a maior parte do tempo abaixo de 50% de suas capacidades máximas, gerando menores superfícies de evaporação que as máximas aqui calculadas.

Desta forma a operacionalidade das UHEs operadas pela Chesf citadas na Tese de Vasco (2015) apesar de contribuir com a redução de vazão parece não ser a principal causa da significativa redução de vazão observada, sobretudo após 1994 com o enchimento do reservatório da UHE Xingó já que esta evapora uma vazão média de apenas cerca de 2m²/s em seus somente 60 km² de superfície. Passamos a pesquisar a outra indicação da Tese de Doutorado de Vasco (2015) que cita como causa da significativa redução de vazões no Baixo São Francisco, o forte desmatamento do Cerrado, plantios em grande escala e irrigação do agronegócio no alto e médio São Francisco. Este assunto é apresentado de forma detalhada no item 2 desta NT. 3.4 Da redução da vazão Para verificarmos se a alegação das comunidades ribeirnhas e de pescadores do Baixo rio São Francisco de que a Chesf seria a principal causadora da redução de vazão na região ,fizemos um levantamento preliminar das demais demandas de água a montante do reservatório de Sobradinho e os apresentamos a seguir.

Segundo o estudo hidrológico realizado para a construção da UHE Sobradinho, esta teria uma vazão firme de 2.060 m³/s em 1979 quando de seu início de operação. A UHE Xingó (construída entre 1987 e 1994) obteve licença de operação pelos órgãos estaduais de Alagoas e Sergipe em 1994, com vazão ambiental mínima de 1.800m³/s.

O Ibama ao recepcionar os licenciamentos estaduais e passar a gerir o licenciamento ambiental da UHE Xingó em 2001, manteve o valor de 1.800 m³/s para a vazão ambiental mínima de operação e assim determinou em condicionante quando emitiu a Licença de operação nº 174/2001. Com a crise hídrica de 2001 (popularmente denominado como apagão energético nacional, que adotou medidas de redução de consumo elétrico em nível nacional) e a consequente solicitação da Chesf de redução de vazão, o Ibama solicitou a mesma estudos da cunha salina na foz.

Estes foram entregues pela Chesf indicando não salinização no sistema de captação de água da Casal em Piaçabuçu/AL até a vazão de defluência na UHE Xingó de 1.300m³/s.

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Dado esta constatação o Ibama alterou a condicionante de vazão mínima de 1.800m³/s para 1.300m³/s na 1ª Renovação da LO/174/2001 em 2006.

Desde 2006 não foi identificada alteração significativa na qualidade das águas do Baixo São Francisco desde que a UHE Xingó opere com vazões de defluência acima de 1.300 m³/s. Operando abaixo de 1.300 m³/s tem sido evidenciadas diversas degradações ambientais descritas na NT 08/2016 NLA/SE/IBAMA. Devido a baixa afluência no reservatório de Sobradinho em 2013, a ANA com anuência do Ibama emitiu autorizações especiais de redução de vazão em Sobradinho e Xingó para 1.200 m³/s desde abril/2013, com monitoramento frequente pela Chesf das alterações na qualidade da água. Foi autorizada a redução de vazão para 1.100 m³/s em dezembro/2013.

Após abril/2015 houve redução gradativa, via sucessivas autorizações dos 1.100 m³/s até 800m³/s em janeiro de 2016, estas reduções foram acompanhadas de perto pelas equipes do Ibama em campo.

A 2ª renovação da LO da UHE Xingó, em maio de 2016, manteve a condicionante dos 1.300m³/s de vazão ambiental mínima determinados pelo Ibama em 2006 e solicitou estudos ampliados na bacia para definir a vazão ambiental mínima que seria mais adequada ao Baixo São Francisco e as oscilações sazonais das defluências nos períodos de maior afluência em Sobradinho (Defluências Ambientais Sazonais-DAS) para possibilitar a manutenção da piracema da ictiofauna no Baixo rio São Francisco, o uso das lagoas marginais pela ictiofauna, o deslocamento/desfazimento de diversos bancos de areia, que dificulta e em algumas situações vem impedindo a navegação de alguns portos de embarcação, conforme relatado pela Marinha do Brasil na reunião da Sala a de Vidro da ANA de 11/07/2016, a necessidade de sistema de bomba de reforço da Casal no sistema de adutor do sertão em Pão de Açúcar, a suspensão do abastecimento público da cidade de Piaçabuçu-AL por algumas horas a cada ciclo de 12 horas nas marés altas, o que vem gerando significativo impacto socioambiental na população daquele município, entre outros impactos já relatados na Nota Técnica nº 08/2016 NLA/SE/IBAMA em 24/05/2016.

A Nota Técnica nº 08/2016 NLA/SE/IBAMA, recomendou a adoção de um método de Defluência Ambiental Sazonal (DAS) a fim de manter o equilíbrio ecológico da ictiofauna, a manutenção da biodiversidade no Baixo rio São Francisco, o desfazimento/deslocamento dos bancos de areia, a manutenção dos ciclos ecológicos que possibilitam a sazonalidade das atividades dos ribeirinhos e pescadores e o retorno da cunha salina para posição a jusante da atual que não comprometa o abastecimento da população de Piaçabuçú/AL. Ressalta-se que é fundamental que o Ibama se posicione quanto a NT 08/2016 NLA/SE/IBAMA, a fim de haver tempo hábil de análise do método de DAS proposto; Este IBAMA

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tempo é importantepara eventual apreciação deste método no âmbito da Sala de Vidro da ANA com as demais instituições participantes da crise hídrica, avaliação das informações e eventual incorporação das propostas mitigadoras. Assim estas Notas Técnicas podem subsidiar a tomada de decisão da ANA/Ibama junto com as demais instituições participantes deste gerenciamento de crise hídrica e evitar/mitigar impactos ambientais significativos ao ambiente e às populações do baixo rio São francisco, às quais vem sucessivamente ajuizando ações contra a ANA, Ibama e Chesf por perdas nos estoques pesqueiros, decorrentes da salinização na foz, decorrentes das cianobactérias no reservatório da UHE Xingó, restrições à navegação, etc.

Ressalta-se que em reunião da sala de situação da ANA por videoconferência no dia 27/06/2016 os representantes da SEMARH/SE, Deso e Codevasf, informaram que desde 2001 foi identificada a necessidade de se realizar anualmente vazões de DAS simuladoras das cheias naturais do rio São Francisco. Segundo o representante da Codevasf, em 2001 a proposta era de se fazer pulsos de água de até 4.000 m³/s durante alguns dias, a fim de que o rio São Francisco pudesse alagar ao menos uma vez ao ano as lagoas marginais do Baixo São Francisco e assim mantivesse os ambientes lacustres sazonais para a reprodução annual da ictiofauna. Foi relatado que na época o Ibama se mostrou tecnicamente favorável a proposta e identificou a necessidade de um diagnóstico mais detalhado da fluviometria e da pluviometria de longo tempo, a fim de sustentar a equipe técnica do Ibama com mais dados para a proposição de um método de Defluência Ambiental Sazonal (DAS) nas UHE's Sobradinho e Xingó.

Desde 2001 tem havido dezenas de pesquisas acadêmicas de mestrado e doutorado sobre a redução de vazão no Baixo rio São Francisco e os respectivos impactos socioambientais.

A maioria das pesquisas se relacionam aos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) das universidades UFAL e UFS e apresentam dados que já permitem a elaboração e aplicação de um método de DAS, o qual foi apresentado na Nota Técnica 08/2016 NLA/SE/IBAMA em 24/05/2016. Como exemplo temos os diversos dados de fluviometria históricos do rio São Francisco, pesquisados em recente Tese de Doutorado na UFS por Vasco (2015). Este autor apresenta diversos dados históricos que demonstram a significativa redução de vazão, sobretudo a partir de 1994, época em que o agronegócio no Noroeste de Minas Gerais e Oeste da Bahia começaram a se expandir sistematicamente em detrimento da vegetação nativa de Cerrado nas duas principais sub-bais (Paracatu e Grande) que historicamente eram as maiores contribuintes de afluência do rio São Francisco, antes da expansão do agronegócio.

Em 2015 a Codevasf e o CBHSF já haviam se manifestado novamente ao Ibama, durante reunião na sala de situação da crise hídrica da ANA, sobre a necessidade do Ibama estabelecer uma DAS a jusante da UHE Xingó, a fim de mitigar os atuais impactos IBAMA

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ambientais já extensamente identificados e divulgados pelas diversas dissertações de mestrado e teses de doutorado. Em 24/05/2016 foi emitida a Nota Técnica 08/2016 pelo NLA/SE/IBAMA, a qual identificou a urgência da necessidade de DAS para mitigar os impactos socioambientais no Baixo São Francisco e propôs um método para ser aplicado inicialmente entre setembro/2016 e agosto/2017, até que novos estudos façam ajustes ao mesmo. Neste método as defluências em Sobradinho e Xingó são proporcionais quantitativamente aos volumes afluentes e quanto à temporalidade são relacionadas ao momentos naturais de cheias no Baixo rio São Francisco, possibilitando a mitigação dos diversos impactos socioambientais descritos na NT. O método DAS apresentado na Nota Técnica 08/2016 NLA/SE/IBAMA quando simulado para o ocorrido no período chuvoso do final de 2015 e início de 2016 (o mais crítico em vazão já registrado historicamente desde 1931, segundo o ONS) possibilita uma cheia artificial em proporção e período similar às ocorrências naturais quando as afluências são maiores que 1.300 m³/s. A DAS começa subindo gradativamente as defluências atuais de 800m³/s e quando ocorreu a aflência pico de 4.700m³/s em Sobradinho observada no início de 2016 permite uma defluência máxima de apenas 1.446m³/s. Este valor ainda é extremamente baixo para atender ao que ocorria antes da construção das usinas hidrelétricas. Contudo, em situações de crise hídrica é o regime de DAS possível de ser adotado entre 2016 e 2017. Contudo, este método possibilita que em anos de maior afluência em Sobradinho e este esteja reservatório opere com maior volume útil, a DAS passa a ser maior, assim mantendo a proporcionalidade no método e abrangendo os múltiplos usos da água com sua priorização para o abastecimento humano e sedentação animal, conforme determinado pela Lei 9.433/1997.

3.5 Navegabilidade no Baixo São Francisco O método DAS se compatibiliza ao método adotado de aumento e redução gradual das vazões defluentes da UHE Três Marias entre julho e novembro/2016, solicitado pela Chesf e definido na sala de vidro da ANA pelo conjunto de instituições participantes da gestão da crise hídrica no SF. Na reunião da sala de vidro da ANA do dia 11/07/2016 o representante da Marinha do Brasil (2º Distrito Naval ) alertou que a manutenção de vazões reduzidas por significativo período de tempo (desde abril de 2013) apesar de não estarem impedindo as travesias de balsas em Pão de Açúcar/AL-Poço redondo/SE, Penedo/AL-Neópolis/SE e Piaçabuçú/AL-Brejo Grande/SE, vem dificultando estas travesias aquaviárias, determinando novas rotas de navegação e reduzindo a capacidade de carga das balsas, (fatos evidenciados pela equipe do Ibama em abril/2016, citados na NT 08/2016 NLA/SE/IBAMA), estas balsas passaram a ter de operar sem sua carga máxima. O representande da marinha (2º DN) informou ainda que quanto à navegação de média e longa distância, subindo e descendo o trecho entre Piaçabuçú/AL e Piranhas/AL, esta vem IBAMA

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apresentando grande dificuldade de tráfego e impossibilidade para alguns tipos de embarcação continuarem seu tráfego aquaviário em segurança, devido a formação de diversos bancos de areia.

O representante da Marinha do Brasil reforçou a necessidade de se realizarem as defluências ambientais sazonais (DAS) a fim de haver, ao menos no período de maior afluência em Sobradinho, um regime de cheias artificiais capaz de deslocar/desfazer parte dos bancos de areia que vem dificultando ou impedindo a navegação de médio e longo curso no Baixo rio São Francisco. Assim, percebe-se a urgência na necessidade do estabelecimento da DAS por parte do Ibama para mitigar este significativo impacto socioambiental entre outros já citados na NT 08/2016.

Com o método de DAS detalhado na NT 08/2016, o rio São Francisco poderá voltar a ter ao menos pequenas cheias anuais, o que possibilita o retorno aos processos reprodutivos naturais da ictiofauna nas lagoas marginais e de piracema, o retorno de parte dos deslocamentos naturais cíclicos dos bancos de areia, os quais vem dificultando a navegação e outros processos naturais dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos. Tais eventos naturais foram suspensos devido ao nivelamento de vazão desde abril de 2013, decorrente das autorizações de redução de vazão dos 1300m³/s para 1.200m³/s, 1.100m³/s e depois sucessivas reduções até 800m³/s.

3.6 Utilização do Volume Morto da UHE Sobradinho Uma opção ambientalmente menos impactante do que reduzir dos 800 m³/s para 763 m³/s, dado a situação atual de grande estresse hídrico no Baixo rio São francisco e significativas florações de algas e cianobactérias, seria a utilização do volume morto do reservatório de Sobradinho em cerca de até -4% e asssim se manteriam os 800 m³/s de defluência em Sobradinho.

O uso do volume morto em cerca de 2 meses (possivelmente entre meados de outubro e meados de dezembro/2016), segundo os dados atuais disponíveis e acessados pela equipe do Ibama, se mostra como uma alternativa melhor do ponto de vista ambiental do que reduzir mais ainda a vazão de defluência dos 800 para 750, pois esta nova redução para 750 m³/s ou abaixo tem significativo potencial de aumento da atual floração significativa de bancos algais e das já identificadas sequências de florações de cianobactérias que são tóxicas aos seres humanos e a sedentação animal e podem inviabilizar as captações de água em diversos pontos do Baixo São Fransico por semanas ou meses, até que se complete a sucessão ecológica que reduz naturalmente estes eventos de desequilíbrio ambiental que parece ocorrerem anualmente em regimes de vazão abaixo de 1.300 m³/s.

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Caso ocorra eventos desta natureza os órgãos que autorizam estas reduções de vazão (ANA e Ibama) tendem a ser demandados judicialmente por perdas e danos aos ribeirinhos, conforme já ocorrido recentemente. Ressalta-se que a ANA e o Ibama já são réu na justiça federal sobre este assunto segundo ações propostas pelas colônias de pesca e a ação está em curso judicial, permanecendo indecisa a situação quanto ao futuro desta ação.

A execução da DAS proposta na NT 08/2016 NLA/SE/IBAMA, segundo o regime pluviométrico e fluviométrico que ocorreu entre 2015 e 2016 (mais crítico da história desde 1931 segundo o ONS) deplecionaria 4% do volume útil de Sobradinho, ou entraria no volume morto em até -4%.

Ressalta-se que do ponto de vista dos impactos socioambientais identificados pelo NLA/SE/IBAMA em abril/2016 e dos dados investigados até o momento, entendemos ser mais eficaz é melhor utilizar uma parcela do volume morto da UHE Sobradinho entre novembro e dezembro/2016 , efetuando um método de DAS entre janeiro a março (período de grandes afluências naturais) descrito na NT 08/2016, do que se manter a vazão mínima constante em 800m³/s, sem as DAS, mantendo os atuais significativos impactos socioambientais nos meios físico, biótico e socioeconômico no Baixo rio São Francisco.

Para se entender o descolamento entre redução significativa de chuvas e redução bem mais significativa de vazão “descolamento” das curvas das chuvas e vazões, citamos o seguinte em relação ao reservatório de Sobradinho/BA. Em 2014 e 2015 segundo o CEMADEN, a pluviosidade no ponto de medição foi de 2% abaixo da média histórica, já a vazão foi de 71% e 56% respectivamente abaixo da média histórica das vazões. Ou seja, a pluviosidade reduziu um pouco e a vazão reduziu muito, o que indica possível significativo aumento das áreas plantadas, sobretudo de milho e soja à montante de Sobradinho.

Conforme previsão do CEMADEN, apresentada em 11/07/2016, há 75% de possibilidade de no último trimestre de 2016 estarmos em uma situação de La nina estabelecido, o qual apresenta pluviosodade na média histórica ou ligeiramente acima da média. Segundo o CEMADEN a puviosidade em Três Marias/MG entre novembro/2015 e março/2016 foi de 934 mm (16% abaixo da média histórica). Contudo, a vazão afluente de dezembro/2015 a março/2016 foi de 641 m³/s (50% abaixo da média histórica). O mesmo ocoreu no período seco. Ou seja, nova evidência do “descolamento” entre as curvas de pluviosidade e vazão segundo dados do CEMADEN. Este “descolamento” das curvas da pluviosidade de Três Marias/MG (citado pelo CEMADEN) é percebido pela divergência entre a redução da pluviosidade em 16% e das vazões afluêntes reduzidas no mesmo período em 50%. Tais dados indicam grande IBAMA

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possibilidade de que haja diversas capatações de água não outorgadas pela ANA e IGAM, as quais podem estar deplecionando este reservatório por redução permanente de sua afluência. Os dados citados pelo CEMADEN em 11/07/2016 indicam como necessária a realização de uma operação de fiscalização por parte do IGAM e ANA na bacia do SF e nas sub-bacias afluentes a montante da UHE Três Marias, a fim de se identificar e embargar eventuais poços de captação nas propriedades ou capatações nos rios que não estejam outorgados por estes órgãos e assim retomar a similaridade da proporcionalidade entre pluviosidade e vazão afluente em Três Marias/MG. Já o ONS apresentou em 11/07/2016 que a afluência em Três Marias/MG seria em julho de 2016 de apenas entre 41 e 46% da MTL. Em Sobradinho a afluência seria de 29% da MTL para julho/2016. Percebe-se grande diferença entre as reduções das pluviosidades e as reduções das afluências, que podem denotar o citado “descolamento” entre as curvas da pluviosidade e das afluências. Este fato pode indicar a ocorrência de eventuais captações e usos de águas não adequadamente indentificados e/ou mensurados tanto pela agricultura irrigada como pela não irrigada, mas também rebaixadora de lençóis freáticos no alto e médio São Francisco, conforme já explicado acima.

Sugerimos ser identificado pelo CEMADEN quanto houve de expansão da área agricultável não irrigada sobre o Bioma Cerrado entre 1996 e 2016 a montante de Três Marias/MG e estimado o consumo de água pela agricultura não irrigada, o qual vem contribuindo para reduzir a infiltração de água das chuvas que passam a ser capturadas pelas plantações no solo antes de se infiltrar ao subsolo e diminuem significativamente a recarga natural entre solo e subsolo, deplecionando os respectivos lençóis freáticos e reduzindo consequentemente as afluências das sub-bacias.

Segundo o CEMADEN citou em 11/07/2016, para o utímo trimestre de 2016 há 20% de possibilidade de um evento de neutralidade climática global com pluviosidade na média histórica e apenas de 5% de possibilidade de continuidade do evento El Nino, o qual reduz a pluviosidade na bacia do São Francisco.

Ressalta-se que Sobradinho foi projetada para ser possível sua operação abaixo da cota mínima operacional (volume morto). Tais esclarecimentos foram prestados pela equipe técnica da Chesf aos analistas ambientais do Ibama em reunião técnica realizada em outubro de 2015 em Recife/PE. Na ocasião foi informada a operacionalidade da válvula de fundo deste reservatório e de que os fabricantes das turbinas da UHE Sobradinho informaram que estas podem operar com segurança, mesmo com a adução parcial de água em mistura com ar nos seus dutos de adução, sem haver riscos aos componentes das turbinas, possibilitando operação com restrições dentro do volume morto do reservatório.

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco vem reiteradamente demandando em seus eventos que se deixe de estabelecer níveis mínimos para a operação dos reservatórios de Três Marias e Sobradinho devido a crise hídrica. Para o CBHSF deveria ser permitido o uso parcial das águas dos volumes mortos dos mesmos.

Apesar da proposta, apresentar prejuízo de geração elétrica, pois pode parar ou reduzir significativamente a geração da UHE Sobradinho por até cerca de dois meses no final do ano hidrológico crítico (possivelmente entre outubro e dezembro/2016), mantém os demais usos da água e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos e da qualidade da água,à jusante, determinados como usos prioritários pela Lei 9.433/1997.

O uso do volume morto evita novas reduções de vazão, evita o aumento da floração de algas e cianobactérias no baixo São Francisco, os quais podem suspender o abastecimento público de cidades a jusante de Sobradinho como o ocorrido em Delmiro Gouveia/AL em 2015 e desequilibrar os ecossistemas aquáticos prejudicando a ictiofauna do Baixo rio São Francisco. Tais fenômenos podem ocorrer na atual vazão de 800 m³/s , e sobretudo se reduzidas as vazões de defluência de Sobradinho para 750 m³/s ou outros valores inferiores.

O volume morto teórico do reservatório de sobradinho é de cerca de 5.400 Hm³, que corresponde a cerca de 18,99% do volume útil operativo normal de 28.669Hm³. Como não se tem dados de campanha batimétrica recente neste reservatório não seria possível planejar a utilização de grande parte deste volume útil, sendo mais sensato utilizar este volume até a quantidade máxima de cerca da metade do volume morto teórico ou outros valores a serem analisados pela ANA e Ibama e submetidos a apreciação na sala de vidro coordenada pela ANA. 3.7 Geração de Energia Segundo o ONS em outubro/2015 foi gerado 2.514 MWh médios de energia eólica na região nordeste, reduzindo a necessidade de importação de eletricidade da região norte.

Segudo o ONS de outubro/2015 a dezembro/2016 está prevista a entrada em operação de dezenas de parques eólicos na Região Nordeste, os quais totalizam previsão de acréscimo de cerca de 5.000 MWh de potência instalada. A maioria dos parques eólicos do Brasil está e vem sendo construídos na reião nordeste, a qual poderá em alguns anos passar a exportar energia elétrica à outras regiões do Brasil. O potencial de geração eólica nas margens da calha do médio e sub-médio São Francisco, segundo o atlas da Aneel, é bem acima da média do Brasil e poderá ser aproveitado em futuras instalações de parques eólicos a serem licenciados pelos órgãos estaduais de meio ambiente de MG e BA, aproveitando os fortes ventos desta região a qual possui os reservatórios operados pela IBAMA

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Chesf e tem linhas de transmissão de eletricidade já instaladas e em operação.

Vejamos a seguir o que o ONS afirmou recentemente sobre a possibilidade de desligamento da geração elétrica da UHE Soradinho, quando operando dentro do volume morto por alguns meses, caso fosse necessário este procedimento no final do período seco de 2015.

Segundo o ONS relatou em dezembro/2015 ao CBHSF em evento em Salvador/BA: “Considerações sobre as Simulações: 1) Caso ocorra o atingimento de 0% em Sobradinho, será possível manter as condições de atendimento ao abastecimento nos trechos médio e baixo do rio São Francisco com o uso do volume morto do reservatório de Sobradinho, pois este reservatório dispõe de descarregador de fundo e a soleira do vertedor está abaixo do nível mínimo operativo; 2) Caso tenha que ser suspensa a produção de energia de Sobradinho quando o seu reservatório atingir 0% de seu volume útil, será possível manter as condições de geração de 2.300 MWmed (com a vazão mínima de 900m³/s) ou 2.000 MWmed (com a vazão mínima de 800m³/s) através das usinas de Itaparica, do Complexo Paulo Afonso e de Xingó. Assim sendo, não haverá comprometimento do atendimento eletroenergético da Região Nordeste nesta situação.; e 3) Foram decididas as reduções das vazões defluentes da UHE Três Marias para 400m³/s a partir de 1º/12/15 e da UHE Sobradinho para 800m³/s a partir de 20/12/15”. Fonte: Redução nas Vazões na Bacia do Rio São Francisco em 2014 e 2015. Apresentação proferida por Saulo Cisneiros do ONSna Reunião Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em 09/dezembro/2015 – Salvador/BA. Além da informação acima do ONS vem sendo veiculado nas mídias jornalísticas que em 2016 tem havido excesso de geração elétrica no Brasil, devido a baixa demanda elétrica e a grande expansão de geração de hidreletricidade e sobretudo à instalação dos parques eólicos nos últimos anos. Apenas em 2015 a capacidade instalada de energia eólica cresceu 62% no Brasil, segundo dados recentes da Aneel, enquanto a economia nacional retraiu em cerca de 4%. Devido ao excesso de geração elétrica grande parte das térmicas a carvão, óleo e gás vem sendo desligadas para se reduzir o excesso de geração elétrica de cerca de 6.000 MWh. Vem sendo estudado pelo MME e MRE proposta de acordo de compra permanente pela Argentina de pelo menos 1.500MWh do Brasil. Vem sendo estudada a possibilidade de suspensão de empreendimentos de geração elétrica já leiloados pelo governo federal e ainda não contruídos. Diante deste fato constata-se que a afirmação do representante do ONS em dezembro/2015 se coaduna com as recentes referências do excesso de geração elétrica no Brasil em 2016, sendo plenamente possível ao ONS o desligamento por alguns meses da geração da UHE Sobradinho nos últimos meses de 2016 (entre outubro e dezembro/2016), caso a crise hídrica assim demande operar este reservatório dentro do volume morto por alguns meses no final de 2016.

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Assim pode não ser necessária novas reduções de vazão abaixo de 800 m³/s na defluência da UHE Sobradinho e em 2017 a elevação das defluências da UHE Sobradinho para vazões de 900 ou 1.000 m³/s a depender das modelagens matemáticas do CEMADEN e do ONS decorrentes da finalização do evento El Nino, assim evitando a intensificação dos diversos impactos socioambientais no Baixo São Francisco descritos na NT 08/2016.

A Supes/SE/IBAMA entende que a crise nas vazões no rio São Francisco não é decorrente apenas da sazonalidade da pluviosidade, apesar desta ser fator importante a ser considerado. Outros motivos são os decorrentes do crescente aumento nas captações outorgadas e principalmente da possibilidade de existência de captações não outorgadas pela ANA e órgãos gestores estaduais nas sub-bacias de MG e BA. Ressaltamos que as captações não outorgadas em desacordo com a legislação podem estar ocorrendo tanto nos afluentes do rio São Francisco, quanto nos terrenos adjacentes das propriedades particulares, sobretudo irrigantes em poços que captam água dentro de suas propriedades em lençóis freáticos que alimentam os rios afluentes, mesmo as captações estando fora dos cursos hídricos superficiais de fácil visualização. Nestes casos a identificação destas captações pode ocorrer pela visualização dos sistemas de irrigação e assim se chegar aos pontos dos poços de captação e verificar se estes foram devidamente outorgados.

3.8 Efeitos da expansão da Agricultura em MG e BA Outro aspecto ambiental pouco visível ou não adequadamente mensurado pela ANA/Ibama e demais gestores de recursos hídricos e ambientais estaduais, mas significativo, é a intensa captação de águas das chuvas em plantações não irrigadas artificialmente. Nestas a captação natural das plantações ocorrem ainda no solo, antes das águas atingirem os lençóis freáticos.

Esta captura vem aumentando de forma extremamente acelerada na regiões oeste da Bahia e noroeste de Minas Gerais desde 1994, conforme dados que serão apresentados no item 2 desta NT. Desde então grandes áreas cobertas por vegetação de Cerrado, a qual propicia boa infiltração de água das chuvas no subsolo, passaram a ser desmatadas para a adoção de extensos cultivos de milho e soja, entre outras culturas como algodão e cana-de-açúcar na Bahia e eucalipto e cana-de-açúcar em Minas Gerais.

Com o rápido aumento das áreas plantadas as águas das chuvas passam a ser capturadas pelas plantações ainda no solo, antes mesmo de se infiltrarem no subsolo e assim vem dificultando a recarga hídrica dos lençóis feáticos e aquíferos e consequentemente reduzindo significativamente as vazões dos afluentes do rio São Francisco.

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Esta situação pode estar contribuindo para o significativo deplecionamento de rio outrora com vazões significativas como era o rio Grande na Bahia. Em decorrência da forte redução de vazões destes rios vem ocorrendo mobilizações sociais em defesa dos mesmos como citados em http://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/5732-barreiras-moradores-dao-grande -abraco-para-defender-o-rio-grande.htmlentre outros citados na mídia recentemente nas sub-bacias que historicamente entregavam significativas vazões afluentes aos reservatórios de Três Marias/MG e Sobradinho/BA. Segundo informações prestadas pelo Excelentíssimo, Senhor Helder Barbalho, Ministro da Integração Nacional, em 15/08/2016 à EBC-Agência Brasil, o programa de revitalização do Rio São Francisco, também chamado de Plano Novo Chico, lançado na semana passada, poderá ter investimentos de R$ 7 bilhões entre 2017 e 2026, quando serão realizadas ações da segunda fase do projeto, como a proteção e recuperação de nascentes, a contenção de erosões e o replantio de encostas. “O rio será o doador da água para a transposição e pressupõe-se que ele esteja plenamente em condições de volume e de qualidade de água para que haja a efetividade das obras da transposição. É necessário trabalhar em paralelo com a revitalização do São Francisco para garantir a qualidade e quantidade de água para os brasileiros da região, como também a funcionalidade subsequente com a transposição e a integração do rio.”Outra frente do Plano de Revitalização será a modernização do processo de irrigação na região do São Francisco. Segundo o ministro, a atividade representa hoje o maior percentual de utilização de água do rio. (fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-08/acoes-para-revitalizar-sao-francisco-podem-receber -r-7-bilhoes-ate-2026. Acesso em 16 ago. 2016, grifo nosso).

A assertiva final do Ministro da Integração Nacional em 15/08/2016 se coaduna com as investigações realizadas pela equipe de analistas ambientais do NLA/SE/IBAMA nos últimos meses, já que foi evidenciado que há sim expresivo aumento da demanda de água pela irrigação, desmatamentos e plantios, mesmo sem irrigação no oeste da Bahia e noroeste de Minas Gerais.

Modelos matemáticos, neste sentido, podem ser produzidos e analisados pela Agência Nacional de Águas, respeitando todos os usos dados às águas do rio São Francisco, primando pela manutenção da qualidade da água, principalmente no baixo São Francisco, que é a região da bacia hidrográfica mais impactada pela redução de vazão, com significativa perda de biodiversidade aquática nos últimos anos (redução da pesca), assoreamento dos canais de navegação, proliferação de algas, macrófitas e cianobactérias, evidência do desequilíbrio dos ecossistemas aquáticos, salinização em Piaçabuçú/AL com paralisação do abastecimento público da Casal, devido ao deslocamento da cunha salina decorrente da redução de vazão de 900 m³/s para 800 m³/s, entre outros danos ambientais relatados na NT 08/2016.

Nos modelos matemáticos a serem apresentados é preciso se levar em conta não somente a água outorgada pela ANA e órgãos de outorga estaduais, mas principlamente a evolução das áreas plantadas sem o uso de irrigação, as quais vem expondo os solos ao sol durante longos períodos do ano e favorecendo significativas perdas de água do solo para a atmosfera, reduzindo a recarga hídrica e deplecionando os lençóis freáticos locais, e consequentemente a vazão dos afluentes do rio São Francisco. Foi relatado recentemente por integrantes do CEMADEN que esta instituição possui especialistas em diversas áreas que podem contribuir com quantificações e modelagens de uso de água no solo pelos plantios não irrigados. Observamos ainda que a Embrapa possui técnicos qualificados para apresentar às instituições da sala de vidro as técnicas de redução do desperdício de IBAMA

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água para a atmosfera tanto em plantios irrigados, quanto em não irrigados, tais como plantio direto entre outras, as quais podem contribuir significativamente para aumentos na vazão dos afluentes e no rio São Francisco em médio e longo prazos.

Outra informação relevante para a tomada de decisão da ANA e Ibama quanto a possibilidade de entrada no volume morto em Sobradinho é que segundo declaração do diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, quanto ao atual excedente de geração elétrica no Brasil de cerca de 6.000 MWh em 2016 e a possibilidade de venda de energia excedente em cerca de 1.500 MWh à Argentina que: “as tratativas já começaram, mas ainda não há um prazo estabelecido para a definição sobre essas negociações. (…) Nós temos sobras contratuais de energia para um ou dois anos. Não queremos mais vender sobras, mas sim contratos com a Argentina", disse ele, em evento do setor no Rio de Janeiro.

(Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/brasil-estuda-vender-sobras-de-energia-a-argentina Acesso em 16 ago. 2016)

3.9 Floração de algal e surgimento de Cianobactérias Outro ponto que merece atenção na fala do Ministro acima citada é que na vistoria aérea realizada pelos analistas ambientais do Ibama em abril/2016 foi identificada mancha com coloração escura no remanso onde será captada a água do eixo leste da transposição do São Francisco. Pode haver sucessão ecológica com presença de algas, dinoflagelados, cianobactérias, entre outros neste local do reservatório de Itaparica. A mancha foi identificada em 18 de abril de 2016 visualmente pelos analistas do Ibama e o fato foi relatado pelo NLA/SE/IBAMA na Nota Técnica nº 08/2106 à Dilic/Ibama em Brasília, sendo sugerido que se realizem mais campanhas de coleta e análise da qualidade da água neste local com a maior brevidade possível, a fim de que antes do início do bombeamento de água do eixo leste, o Ibama avalie adequadamente a possibilidade de que a água a ser transposta no eixo leste com possibilidade de conter poluentes e cianobactérias acima dos limites da Resolução Conama 357/2005, sejam adotados procedimentos de aumento de vazão a jusante da UHE Sobradinho, a fim de evitar o agravamento desta e de outras manchas relatadas na na Nota Técnica 08/2016 em 24 de maio de 2016.

Além disso, a Unidade de Conservação Ambiental Federal de Proteção Integral do Monumento Natural do Rio São Francisco, administrada pelo ICMBio, apresenta a quase totalidade de sua área de abrangência sobre o espelho d`água do reservatório da UHE Xingó.

Criada em 2009 esta UC vem passando por degradação de suas águas com diversos eventos de floração algal e surgimento de Cianobactérias em valores acima do permitido pela resolução Conama 357/2005.

O Ibama vem dedicando atenção especial ao espelho d`água do reservatório da UHE Xingó dado as diversas degradações ambientais identificadas desde a redução da vazão a valores abaixo dos 1.300 m³/s em abril de 2013.

Desde 2015 analistas da equipe de emergências ambientais do Ibama vem vistoriando e coletando amostras da água junto com pesquisadores da UFAL. A cada nova campanha de coleta os resultados laboratoriais vem apresentando valores acima do permitido pela referida resolução conama.

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Vejamos parte do relatório da UFAL de junho/2016: “Na área estudada, na campanha realizada no mês de junho/2016, as densidades fitoplanctônicas totais foram superiores as obtidas nas campanhas realizadas no mês de fevereiro/2016. Na presente campanha, a Cyanobacteria Cylindrospermopsis raciborskii apresentou densidades acima dos limites estabelecidos na Resolução CONAMA n° 357 (BRASIL, 2011) em todos os pontos avaliados (38.000 cél/mL-1 - 168.200 cél/mL-1 ). O dinoflagelado Ceratium furcoides esteve presente em todos os pontos avaliados, com densidades entre 10 cél/mL-1 e 140 cél/mL-1”.

Os resultados apresentados por este laudo da UFAL demonstram que após a redução de vazão de 900 m³/s para 800 m³/s, ocorrida em janeiro de 2016, houve o aumento da densidade entre 100% e cerca de 3.000% da Cyanobacteria Cylindrospermopsis raciborskii(entre fevereiro/2016 e junho/2016). Conforme laudo da UFAL, cabe informar que em todos os pontos de coletas foi registrada a ocorrência de cianobactérias potencialmente tóxicas. Os valores de densidade de Cyanobacteria superam os parâmetros máximos estabelecidos no art.14, inc.. II, art. 15, inc. VIII, e art. 16, inc. II, todos da resolução 357 do CONAMA, assim como aqueles estabelecidos na Portaria N° 2.914, de Dezembro de 2011 – Ministério da Saúde.

O monitoramento das cianobactérias nos mananciais de água é imprescindível para identificar a sua toxicidade, visto que esses locais são utilizados para abastecimento humano e dessedentação animal. O Ibama baseia-se, portanto, no princípio da precaução ao repassar tais informações às autoridades locais, a fim de que estas possam adotar, de forma intensificada, medidas de vigilância e monitoramento por parte das instituições responsáveis pela saúde pública, meio ambiente, turismo e pesca/aquicultura, assim como a adoção de medidas de monitoramento e tratamento exigidas pela legislação.

Diante do indício significativo da relação entre a redução de vazão e o aumento significativo da densidade de cianobactérias tóxicas ao consumo humano e a sedentação animal e até que novos estudos e dados sejam apresentados, recomenda-se que a ANA se abstenha de reduzir a vazão do rio São Franscisco à justante da UHE sobradinho para valores inferiores a 800 m³/s e assim que possível aumente os valores de defluênciada UHE Sobradinho.

Sugere-se ,caso necessário, que seja avaliado na sala de situação da ANA, a utilização do volume morto do reservatório de Sobradinho, com os devidos cuidados ambientais e restrito a limites operacionais e ambientais seguros, até que as afluências à Sobradinho aumentem no próximo período chuvoso do final de 2016 e início de 2017 e se reverta as elevadas densidades de cyanobactérias tóxicas aos seres humanos e à sedentação animal.

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Ressalta-se que as altas densidades de cyanobactérias vem degradando significativamente e comprometendo a qualidade ambiental das águas da unidade de Conservação Ambiental de Proteção Integral do Monumento Natural do Rio São Francisco, assim como prejudicando a população ribeirinha e possivelmente os bahistas frequentadores das dezenas de passeios turísticos aquáticosdiários nos cânios do rio São Francisco. Esta Nota Técnica deverá ser encaminhada por meio eletrônico às vigilâncias sanitárias dos municípios lindeiros do reservatório de xingó e solicita-se que as vigilâncias sanitárias municipais informem imediatamente ao Ibama, no caso de ocorrer algum indício de necessidade de suspenção da balneabilidade do reservatório, suspensão da criação de peixes em tanque-rede, suspensão de captação de água para sedentação humana e animal ou outra medida relativa a saúde humana e animal, que seja necessária para evitar doenças e eventuais óbitos por intoxicação. Em caso de dúvidas quanto às situações emergenciais, recomenda-se o acesso a página do Ibama na internet onde constam os contatos com a Coordenação Geral de Emergências Ambientais no canto esquerdo da tela inicial em Temas / Emergências Ambientais.

Voltando ao aspecto quantitativo da redução de vazões um dado importante é que o expresivo aumento do desmatamento do Bioma Cerrado no oeste da Bahia e no noroeste de Minas Gerais desde 1994, coincidiu com a entrada em operação da UHE Xingó. Para a população ribeirinha do Baixo rio São Francisco, como a redução de vazão começou a ser percebida principalmente a partir de 1995, ficou entendido que esta redução de vazão se devia a recém inaugurada UHE Xingó. Desta forma criou-se o Mito de que a Chesf seria a principal causadora da redução de vazão do rio São Francisco, sem a população observar adequadamente o rápido aumento dos desmatamentos do Bioma Cerrado do noroeste mineiro e oeste baiano, conforme citado pelo Governo de Minas Gerais e pela Associação de Agricultores Irrigantes da Bahia (AIBA).

A redução de vazão no Baixo São Francisco tem múltiplos fatores, entre eles a sazonalidade climatológica dos eventos el nino/la nina e alterações climáticas decorrentes da elevação mundial da temperatura nas últimas décadas, contudo, o “descolamento” das curvas de pluviosidade e vazão em Três Marias entre 2014 e 2016, citadas pelo CEMADEN em 11/07/2016, indicam outros usos relevantes de menor visibilidade acadêmica e pela população e parece que estes não vem sendo adequadamente aferidos pelos órgãos de gestão de recursos hídricos e meio ambiente federais e estadduais e pouco debatidos por todos. Citamos a seguir fatos e dados que confirmam diversos aspectos socioambientais significativos relacionados a forte redução de vazão no Baixo São Francisco nas últimas duas décadas, os quais ainda são pouco visíveis e debatidos.

4 Crise Hídrica no Baixo São Francisco: aspectos e impactos socioambientais pouco visíveis.

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Entre os fatores que são também relevantes para a significativa redução de vazão há diversas captações outorgadas e não outorgadas nos afluentes do rio São Francisco e possivelmente influenciam na redução significativa de vazão dos afluentes em decorrência do aumento expressivo da áreas plantadas pelo agronegócio no oeste da Bahia e noroeste de Minas Gerais. Há indícios de que a significativa expansão das áreas plantadas, mesmo sem uso de irrigação, contribuem para a diminuição da infiltração e recarga hídrica dos aquíferos que alimentam as sub-bacias que geram afluência no reservatório de Sobradinho.

Para fazer um dimensionamento inicial da contribuição do aumento do desmatamento do Cerrado para o plantio de grandes áreas de grãos, optamos por selecionar a expansão de apenas dois tipos de cultura: milho e soja, pois apresentam forte relação com as maiores áreas desmatadas de Cerrado nos últimos 20 anos para o cultivo em regiões que históricamente apresentavam grandes volumes de entre de água ao rio São Francisco, como as sub-bacias dos rios Paracatu e Grande.

Segundo a Embrapa o consumo de água para a produção das comódities é de cerca de 900 litros de água para se produzir 1 kg de Milho e de 1.800 litros de água para se produzir 1 kg de Soja. Para fins de cálculo temos que 1.000 litros = 1m³; e 1 milhão de m³ = 1 hm³.

Foi realizado pelos analistas ambientais do Ibama investigação preliminar, a qual recomenda-se o detalhamento da mesma por parte do CEMADEN quanto ao levantamento da produção de grãos no noroeste de MG e oeste BA (afluentes da margem esquerda do rio São Francisco). As principais fontes de dados foram: Jornal do Governo do Estado de MG. Disponível em: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/soja-e-milho-favorecem-possibilidade-de-recor de-da-safra-em-minas-gerais e da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia.

Disponível em: http://aiba.org.br/levantamento-de-safra/ 4.1 Evolução de área plantada e volume colhido na Mesoregião Noroeste de MG e no Oeste da BA. Segundo o documento Perfil do Agronegócio Mineiro de dezembro de 2013, disponível em: http://www.agricultura.mg.gov.br/images/files/perfil/perfil_minas1.pdf acesso em 10 jun.

2016, o Governo de Minas Gerais publicou os seguintes dados para as bacias hidrográficas da mesoregião noroeste de MG, que possui média pluviométrica variando dos 1.300 mm/ano a 1.700 mm/ano nos 19 municípios que a compõe: Em 2013 a produção de milho ocorreu em 175,4 mil ha e produziu 1.276,2 mil ton de milho x 0,9 m³ de água = 1.148,6 hm³ de demanda hídrica. Já a soja foi plantada em 422,1 mil ha e produziu 1.216,2 IBAMA

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mil ton x 1,8m³ = 2.189,1 hm³ de demanda hídrica.

Há ainda significativo consumo de água pela demanda da ecaliptocultura, cana-de açúcar e outras culturas na Mesorregião Noroeste de Minas Gerais e parte da Mesorregião Norte nas nascentes da margem direita do rio São Francisco. Não foi computado as demais demandas hídricas de outras culturas. Recomenda-se que estas sejam devidamente aferidas pelo CEMADEN e serem apresentadas em futura reunião da Sala de Vidro da ANA às instituições atuantes em relação à crise hídrica no SF. A demanda total de água em 2013 segundo dados da expansão das áreas plantadas de milho e soja, fornecido pelo Governo do Estado de MG, para a mesoregião noroeste de MG foi de cerca de 3.337,7 hm³, o que representa em porcentagem do volume útil do reservatório de Sobradinho de cerca de 11,6% do seu volume útil.

Em relação a demanda hídrica do Oeste da Bahia observamos forte incremento do desmatamento do Bioma Cerrado para fins de uso no plantio de grãos, sobretudo milho e soja desde 1994, conforme dados apresentados pela Associação de Agricultores Irrigantes da Bahia – AIBA).

Segundo a AIBA a safra 2014/2015 no oeste da Bahia foi a seguinte: Milho: 1.782 mil ton x 0,9m³ por quilo produzido (dados Embrapa) = 1.603,8 hm³ de demanda hídrica. Soja: 4.174 mil ton x 1,8m³ por quilo produzido (dados Embrapa) = 7.513,2 hm³ de demanda hídrica.

Solicita-se observar no anexo tanto o rápido aumento da área plantada desde 1996 quanto ao rápido aumento de produtividade por hectare e consequentemente de demanda hídrica para o plantio de grãos nas sub-bacias do oeste da Bahia.

Há ainda significativo consumo de água pelos cultivos de algodão, cana-de açúcar e outras culturas no oeste da Bahia, que são bacias afluentes da margem esquerda do rio São Francisco. Contudo, suas demandas de água não puderam ser estimadas nesta investigação inicial dos usos agrícolas do solo no oeste da Bahia. Recomenda-se que estas sejam devidamente aferidas pelo CEMADEN e as informações devem ser apresentadas em futura reunião da Sala de Vidro da ANA às instituições atuantes em relação à crise hídrica no SF, para avaliação.

A demanda total de água em 2014, segundo os dados da AIBA, apenas das culturas de milho e soja no oeste da Bahia foi de 9.117 hm³. Este volume equivale a cerca de 31,8% do volume útil do Reservatório de Sobradinho.

O total de demanda de água por ano para produção de grãos (milho e soja) nos afluentes IBAMA

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da margem esquerda do rio São Francisco (média dos anos de 2013 e 2014 em MG e BA respectivamente) foi de 12.454,7 hm³.

O Reservatório de Sobradinho tem volume útil de 28.669 hm³. A produção de milho e soja nas bacias dos afluentes da margem esquerda do médio rio São Francisco (MG e BA) teria consumido em média entre 2013 e 2014 (em um ano de safra) mais de 43,4 % do volume útil do reservatório de Sobradinho. Ressaltasse que este valor se refere apenas as culturas de milho e soja. Não foi contabilizada a demanda hídrica do norte de MG (margem direita do SF), nem dos afluentes do SF na região central de MG. Também não foram contabilizados os significativos consumos hídricos da eucalipotocultura e cana-de-açúcar nos afluentes de MG, nem os significativos consumos hídricos da cultura de algodão e cana-de-açúcar nos afluentes do médio São Francisco na Bahia.

Diante do acima exposto estima-se que se o uso e oupação do solo atual fosse o mesmo uso que ocorria em 1996, quando estas culturas eram incipientes e ainda havia expresividade de áreas naturais do Bioma Cerrado com vegetação nativa ainda preservada, o reservatório de Sobradinho mesmo diante da baixa pluviosidade nos últimos anos, poderia ter alcançado volume útil bem superior ao observado em abril/2016, quando atingiu apenas 33,4% operando com defluência de 800m³/s, mesmo levando-se em conta que a vegetação de Cerrado original também consumia agua.

Após o máximo de chuvas da estação chuvosa de final de 2015 e início de 2016, Sobradinho subiu de 1% em 04/12/2015 (menor volume útil desde o início de sua operação em 1979) e atingiu o volume de 33,4% de seu volume útil em 10/04/2016, segundo informado no site da Chesf. As deficiências na revitalização do rio e afluentes, com projetos que podem estar sendo ineficazes na gestão do saneamento ambiental (resíduos e efluentes) e no reflorestamento das matas ciliares, podem estar contribuindo também de forma significativa para perdas hídricas, assim como as alterações climáticas. Contudo, os dados acima demonstram fortes indícios de que o desmatamento do Cerrado para o plantio de grãos e a agricultura irrigada e talvês em grande proporção a agricultura não irrigada nas bacias afluentes do alto e médio rio São Francisco, se apresentam como significativa causa de redução da vazão do rio São Francisco e deve ser detalhadamente dimensionado pelo CEMADEM e avaliado pela ANA e Ibama para se comparar com a sazonalidade pluviométrica e assim se evidenciar a correta contribuição da forte expasão agrícola nos últimos 20 anos sobre a vegetação nativa do Cerrado e sua adequada contribuição na redução da vazão do rio São Francisco.

Uma das consequências no meio socioeconômico considerada um impacto socioambiental efetivo da forte redução de vazão e que é pouco visível, apesar de siginificativa, é a forte redução dos valores das contribuições financeiras de geração elétrica da Aneel recebidos IBAMA

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pelos municípios do entorno dos reservatórios e dos respectivos estados que tiveram áreas alagadas.

O recebimento das participações especiais das tarifas de energia hidrelétrica devidos pelos percentuais de geração e áreas alagadas pelos reservatórios é uma determinação do artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil e é regulamentado pela Aneel.

O valor da Compensação Financeira corresponde a 6,75% da energia de origem hidráulica efetivamente verificada, medida em MWh, multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), fixada pela Aneel.Na distribuição dos recursos da Compensação Financeira, dos 6,75%, 0,75% são destinados ao Ministério do Meio Ambiente para aplicação na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, constituindo-se tal parcela em pagamento pelo uso de recurso hídrico para fins de geração de energia elétrica. Os 6% restantes são destinados da seguinte forma: 45% dos recursos aos municípios atingidos pelas barragens, proporcionalmente às áreas alagadas de cada município abrangido pelos reservatórios e instalações das UHEs; aos estados onde se localizam os reservatórios outros 45%, correspondentes à soma das áreas alagadas dos seus respectivos municípios; ficando a União com os 10% restantes.

Os depósitos são realizados pelas geradoras no Banco do Brasil que os repassa aos municípios e estados que tiveram áreas alagadas pelos reservatórios. Os dados dos repasses financeiros são divulgados mensalmente no site da Aneel. Fizemos então investigação referente à UHE Xingó. No caso da UHE Xingó seu reservatório alagou os municípios de Paulo Afonso/BA, Canindé de São Francisco/SE, Piranhas/AL e Delmiro Gouveia/AL. Segundo os dados da Aneel, divulgados em seu site digital, nos primeiros 6 meses de 2016 (quando houve a redução de vazão em janeiro de 900m³/s para 800m³/s) esta redução de vazão gerou uma perda de cerca de 130 mil reais por mês para Canindé de São Francisco/SE, e cerca de 170 mil reais por mês para Piranhas/AL. Valores similaresforam reduzidos dos repasses aos estados de Sergipe e Alagoas. Optamos por não calcular as perdas de arrecadação de Paulo Afonso/BA e Delmiro Gouveia/AL pois estão associadas também ao alagamento provocado pelo Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, mas também estas devem ser significativas para a municipalidade e para os estados. Este impacto no meio socioeconômico, se perdurado por um ano, geraria em 2016, segundo dados médios divulgados pela Aneel, uma perda de arrecadação de cerca de 7,2 milhões de reais aos dois municípios e aos dois estados (Alagoas e Sergipe) apenas referente a redução em 100m³/s dos 900 para 800 m³/s na defluência da UHE Xingó.

Ressalta-se que o valor de perdas financeiras ao estado de Alagoas é maior, pois não foi investigado as perdas do município de Delmiro Gouveia/AL e há ainda as perdas para o Estado da Bahia e o município de Paulo Afonso. Uma vez que o CEMADEN possui equipe qualificada de profissionais multidisciplinares e se mostra receptivo a auxiliar a ANA e IBAMA

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Ibama em investigações sobre o rio São Francisco, recomenda-se que este investigue a perda estimada de arrecadação municipal e estadual decorrente da redução de vazão de 1.300 m³/s para 800 m³/s, demandada pelo ONS/Chesf e autorizada pela ANA/Ibama, referente a estas compensações constitucionais previstas de repasses municipais aos diversos municípios que tiveram terras algadas pelas represas das hidrelétricas operadas pela Chesf e as apresente às instituições participantes das salas de vidro coordenadas pela ANA. Dos dados acima percebe-se que o uso da água pela agricultura de grande escala (sobretudo milho e soja) no alto e médio rio São Francisco, deve ser reduzido via adoção de normas de gestão e cobrança mais elevada pelo uso da água e técnicas agrícolas de uso racional da água, como as utilizadas em países áridos como Israel ou no oeste dos EUA, com microgotejamento e outras técnicas de uso mais racional da água, já muito utilizadas em regiões com baixa pluviosidade, conflitos hídricos e respectiva cobrança majorada do uso da escassa água disponível. Com o uso mais racional e restrito da água pelos irrigantes, e caso haja o devido monitoramento permanente pelos orgãos de outorga e de meio ambiente é possível aumentar as vazões e evitar os prejuízos ambientais e econômicos à população do Baixo rio São Francisco descritos na NT 08/2016.

Os estudos ambietais a serem elaborados pela Chesf, ANA, Cbhsf, Cemaden e outros que vierem a ser realizados sobre demandas e vazões na bacia do São Francisco deverão apresentar diagnóstico atual com maior precisão sobre o uso dos recursos hídricos na bacia e poderão contribuir na definição de políticas e ações para reverter os impactos socioambientais decorrentes da situação acima descrita. Ressaltasse que os estudos devem abranger tanto as águas superficiais quanto os lençóis freáticos e eventuais deplecionamentos destes ao menos desde 1979, quando do enchimento do reservatório de Sobradinho, e não devem deixar de informar os dados dos volumes de água das chuvas capturados no solo pelas plantações (milho, soja e outras) antes de se infliltrar nos lencóis freáticos (aquíferos), o que possivelmente vem gerando significativo deplecionamento dos lençóis freáticos nas bacias afluentes do rio São Francisco e consequente redução de vazão dos rios afluentes do alto e médio São Francisco pouco visíveis e debatidos pelos órgãos reguladores.

Apesar da importãncia dos estudos acima citados, não é possível esperar o recebimento destes estudos, os quais podem demandar anos de duração, para que a ANA/Ibama adotem medidas emergenciais relacionadas ao assunto, já que a rápida redução de vazão pode comprometer a qualidade das águas no baixo rio São Francisco e consequentemente inviabilizar o abastecimento humanao e a sedentação animal em alguns municípios, ações estas prioritárias em situações de crise hídrica conforme a Lei 9.433/1997. Novas reduções de vazão abaixo de 800m³/s poderão levar ao acirramento insustentável dos IBAMA

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conflitos sociais pelo acesso e uso da água nas diferentes regiões e entre usuários da água ao longo da bacia, sobretudo no Baixo São Francisco, além de contribuir para o aumento da floração de diversos bancos de algas e cianobactérias no Baixo rio São Francisco.

Apresentamos a seguir proposta de ações interinstitucionais a serem realizadas imeditatamente, até que os estudos abrangentes das precipitações, infiltrações, consumo agrícola não irrigado e demais usos e suas relações com a diminuição das vazões, sejam elaborados e entregues para análise do Ibama.

5 Propostas de gestão interinstitucional dos recursos hídricos e meio ambiente e seus aspectos e impactos socioambientais na Bacia do rio São Francisco.

Apresentamos a seguir proposta de ações para o Ibama apresentar ao grupo de acompanhamento do Programa de Revitalização do rio São Francisco, para a recuperação ambiental quantitativa e qualitativa deste rio e seus afluentes, assim como para definição de procedimentos de operação dos reservatórios.

No nosso entendimento, para a adequada avaliação e monitoramento dos aspectos e impactos ambientais apresentados nesta NT, recomenda-se haver articulação entre o MMA, ANA , Ibama, c MPF, MPEs e demais instituições nas esferas federal, estaduais e municipais de gestão dos recuros hídricos e de gestão ambiental na bacia do São Francisco.

5.1 Sugere-se que o Ibama solicite aos órgãos estaduais de meio ambiente e de outorga de recursos hídricos que estes apresentem, com urgência, uma proposta de definição das vazões ambientais mínimas de entrega e parâmetros de qualidade mínima das águas dos afluentes do rio São Francisco sob sua gestão.

Após a entrega da proposta solicitada acima, sugerimos que a ANA e o Ibama apresentem ao MMA proposta conjunta de legislação que determine o quantitativo de entrega mínimo de cada afluente do rio São Francisco.

Após a definição das vazões mínimas e respectiva qualidade da entrega de água dos afluentes, os órgãos estaduais de outorga de recursos hídricos e de gestão ambiental devem adotar as medidas de gestão ambiental para sua adequação com sistemas de cobrança diferenciada do uso dos recursos hídricos, em função da demanda hídrica de cada bacia, restrições de futuras outorgas, fiscalização de captações de água outorgadas e não outorgadas, controle dos desmatamentos, monitoramento dos reflorestamentos e demais métodos de gestão e controle das bacias afluentes do rio São Francisco sob sua gestão.

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Sugere-se que sejam suspensa a concessão de novas outorgas federais e estaduais para irrigação, a montante do reservatório de Xingó, enquanto não forem definidas as vazões minímas de entrega e de qualidade das águas dos afluentes. Bem como, é necessário identificar, quantificar e atualizar todas as outorgas atualmente em vigor nas esferas federal e estadual, apresentando modelagens matemáticas de restrição de outorgas(racionamento hídrico) entre 10 % e 50% para o atual cenário de crise hídrica.

5.2 Diante dos atuais dados e estudos sobre a rápida alteração do uso e ocupação do solo e remoção da vegetação nativa do Bioma Cerrado para atividades agrícolas de uso intensivo de água nos afluentes do rio São Francisco, e da crise hídrica por que passa o rio São Francisco, a qual compromete as funções sociais e ambientais deste rio, deverá ser encaminhada proposta ao Congresso Nacional, ao Conama ou conselhos estaduais de meio ambiente para o aumento do percentual das áreas de Reserva Legal dos atuais 20% definidos no código florestal para o Bioma Cerrado e Caatinga na Região Sudeste e Nordeste, para no mínimo 35% de proteção destes biomas, dentro da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

A proteção de 35% da vegetação nativa na Bacia do São Francisco deve ser adotada conforme já ocorre no Estado do Tocantins, que tem a determinação legal de proteção de ao menos 35% de seu bioma Cerrado. Desta forma é possível no médio e longo prazo se recuperar o suporte vegetacional e manutenção da recarga hídrica dos lençóis freáticos das bacias afluentes do rio São Francisco.

5.3 Afim de não prejudicar o cronograma de realização de FPI's, vistorias técnicas e demais atividades de monitoramento e fiscalização ambientais em decorrência de restrições financeiras da união, estados e municípios, deve ser encaminhado pelo MMA à Presidência da República, proposta de emenda à legislação, na qual fique determinado que os recursos arrecadados pelos órgãos ambientais (federais, estaduais e municipais) em multas, taxas e custos do licenciamento ambiental, não podem ser contingenciados pelos respectivos governos, devendo ser encaminhados no máximo no mês posterior o crédito decorrente de taxas e multas ao respectivo órgão ambiental que arrecadou o recurso, a fim de manter a sustentabilidade financeira das vistorias técnicas e operações de fiscalização ambiental. Sugere-se que nesta proposta de emenda à Legislação ambiental devem ser majoradas as penalidades do tempo de reclusão para infratores reincidentes, de forma a não permitir a permutação da pena por serviços prestados, como atualmente ocorre e vem gerando a sensação social de impunidade e de que o crime ambiental compensa.

6 Considerações finais

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Ressalta-se que a não tomada de decisão por parte do Ibama quanto a proposta de DAS apresentada em 24/05/2016 na NT 08/2016 NLA/SE/IBAMA, ou outros métodos a serem definidos, agravará os impactos descritos nesta Nota Técnica, bem como poderá ocasionar novos impactos ambientais associados a redução de vazão no Rio São Francisco. Estes impactos podem gerar danos ao meio ambiente e prejuízos a socioeconomia das populações ribeirinhas.

Diante disso solicita-se urgência na tomada de decisão quanto ao método proposto na NT 08/2016 e respectiva proposta de DAS do Ibama a ser implementada pela ANA/Ibama quando da eventual renovação da autorização especial de redução de vazão em vigor, a qual finda sua validade em setembro/2016, ou seja, antes do início do período chuvoso nas principais áreas de recarga hídrica na Bacia do rio São Francisco (Minas Gerais e Oeste da Bahia).

Ressalta-se que o CHE Paulo Afonso participa da crise hídrica relacionada a redução de vazão de 1.300 m³/s para 800 m³/s e suas consequências no Baixo rio São Francisco, se refletem na atual situação de perda de arrecadação das compensações financeiras quanto a geração de energia elétrica proporcional ao alagamento de áreas conforme determinado pelo artigo 20 da CF 1988 aos municípios lindeiros aos seus reservatórios, além da perda de arrecadação aos estados desde abril de 2013, quando do início das autorizações especiais de redução de vazão do rio São Francisco.

Observa-se que a situação hídrica do rio São Francisco, dentro do que relatamos neste documento, é crítica, durante a operação em 800 m³/s. Qualquer decisão por uma nova redução de vazão no baixo São Francisco, que não considere os impactos relatados, pode agravar a situação de danos ambientais, inclusive para o abastecimento das cidades que dependem da captação de suas águas.

Foi evidenciado em abril/2016 que há significativo número de cidades atendidas pela Casal e Deso entre o reservatório de Xingó e a foz do rio São Francisco que vem apresentando extensos bancos de macrófitas e alteração na coloração das águas superficiais. Diante de toda essa situação, e antes de se tomar a decisão por uma nova redução da vazão, insistimos, na importância da entrada no volume morto do reservatório de Sobradinho e, concomitantemente, se cogite também o racionamento das águas que são captadas para a agricultura no alto e médio São Francisco, conforme já vem sendo adotado para as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, cujas outorgas foram racionadas desde 2014 nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte.

Informa-se que foi despendido o total de 16 horas de trabalho do analista ambiental Alexis Cristian Pertile, 148 horas de trabalho do analista ambiental Ricardo Benedito Otoni e 16 horas de trabalho do Chefe da DITEC Romeu Boto Dantas Neto em participações nas salas de vidro da ANA, na investigação de dados das instituições públicas e de pesquisas acadêmicas existentes sobre o rio São Francisco e sobre as hidrelétricas licenciadas e na análise destas informações para a elaboração desta Nota Técnica. Este quantitativo deve IBAMA

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ser computado nos custos de renovação da Licença de Operação do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, conforme determinado pela Lei 6.938/1981.

Como a presente Nota Técnica trata de aspectos e impactos socioambientais relacionados ao licenciamento ambiental de todas as hidrelétricas da Chesf no rio São Francisco licenciadas pelo Ibama, solicita-se que cópia desta NT seja incluída em cada um dos quatro processos sob licenciamento ambiental no Ibama (UHE Sobradinho, UHE Luiz Gonzaga-Itaparica, CHE Paulo Afonso-PA 1, 2, 3, 4, Apolônio Sales e UHE Xingó).

Anexo Tabelas e Gráficos da evolução das áreas plantadas no oeste da Bahia nos últimos 20 anos e respectiva demanda hídrica.

Alexis Cristian Pertile de Oliveira Analista Ambiental do NLA/SE/IBAMA

Ricardo Benedito Otoni Analista Ambiental do NLA/SE/IBAMA

De acordo. Encaminhe-se para as providências necessárias.

ROMEU BOTO DANTAS NETO Chefe de Divisão da DITEC/SE/IBAMA

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado pag. 33/33 Data IBAMA e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828604 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

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Chesf alerta para reaparecimento de algas que provocaram mancha escu...

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Chesf alerta para reaparecimento de algas que provocaram mancha escura no Rio São Francisco em 2015 Postado em 20/02/2016 às 01:07 em Notícias › Cidades Delmiro Gouveia e outros seis municípios poderão ter abastecimento de água prejudicado Por Jota Silva

Mancha escura que apareceu no Rio São Francisco, em 2015

A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) enviou, nesta sexta-feira (19), um ofício para autoridades e os órgãos competentes informando um possível retorno da floração de algas no reservatório da Usina Hidrelétrica de Xingó, localizada entre os municípios de Piranhas e Canindé de São Francisco, em Sergipe.

Conforme o ofício, emitido pelo Departamento de Meio Ambiente (DMA), a Companhia Hidrelétrica realizou uma inspeção na área que fica em torno da represa e foi percebida a formação de várias áreas de coloração diferenciada na superfície da água, como aconteceu em 2015, com o surgimento da mancha escura.

Logo que foi oficializada, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), por meio do gerente da Unidade de Negócios do Sertão (UN), João Neto Barros, realizou uma inspeção na localidade apontada pela Chesf e identificou que as algas estão retornando com grande intensidade. Ele disse para reportagem que por conta das algas, a estação de captação que abastece o município de Olho D’água do Casado foi parada e que o fornecimento de água no município está sendo realizado por meio de uma captação no Canal do Sertão.

João Neto explicou que o mesmo poderá acontecer com o sistema de captação do povoado Salgado, em Delmiro Gouveia, o que deixará desabastecido não somente o município, mas Inhapi, Canapi, Mata Grande, Pariconha e Água Branca. “Já estamos planejando uma ação de emergência para captar água no Canal do Sertão, caso ocorra a paralisação da captação”, disse.

Sobre o que teria provocado a volta das algas, o gerente regional da Casal disse que acredita que pode estar relacionado à redução da vazão do reservatório da hidrelétrica de Xingó, autorizada recentemente.

Cor e mau cheiro Desde o início da semana passada, moradores da cidade de Delmiro Gouveia reclamam que a água abastecida pela Casal estaria com coloração amarelada e mau cheiro. Eles atribuíram o surto de diarreia no município à qualidade da água, mas o gerente de qualidade de produto da Casal, engenheiro químico

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Alfredo Monteiro, garantiu que o líquido distribuído está apto para consumo, conforme as normas exigidas pelos órgãos competentes.

Confira o ofício emitido pela Chesf:

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828609 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

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Universidade Federal de Alagoas-UFAL Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde-ICBS Laboratórios Integrados de Ciências do Mar e Naturais LABORATÓRIO DE TAXONOMIA E COLOGIA DO FITOPLÂNCTON Rua Aristeu de Andrade, 452 – Farol – Maceió-AL, Brasil – CEP : 57021-090 –Fone/Fax (Country code 55) (Area code – 082) 3221 – 1580 –

OCORRÊNCIA DE MANCHAS NAS ÁGUAS DO BAIXO SÃO FRANCISCO, NORDESTE-BRASIL LAUDO DE ANÁLISE DE FITOPLÂNCTON

Tipo de coleta- material planctônico coletado diretamente da superfície da água, sem uso de rede.

Método de analise - método de sedimentação, utilização de Microscópio invertido (Zeiss Axiovert) 40 CFL, com ocular de medição acoplada, em aumento de 400 vezes aplicando-se o método de Utermöhl para a contagem dos organismos.

RESULTADOS: Foram identificados 32 táxons, pertencentes as divisões Cyanophyta (7sp.), Heterokonthophyta (9 sp.), Chlorophyta (11 sp.), Cryptophyta(1sp.), Dinophyta (3sp.) e Euglenophyta (1 sp.).

As divisões Cyanobatetria e Dinophyta foram as mais representativas em termos de densidade (Tab. 1). A divisão Cyanobactéria apresentou densidades entre 1.920 cél./mL1

. e 412..920 cél./mL-1. A maior contribuição quantitativa registrada pela divisão

Dinophyta foi de 5.300 cél./mL-1.

Com relação as estações de coletas, as maiores densidades fitoplanctônicas foram observadas nos pontos 09, no trecho mais a jusante (Calha central do reservatório), com 413.360 cél./mL-1. e no ponto 07, onde é realizada a captação de água para a ETA, na cidade Delmiro Gouveia (AL), com 261.240 cél./mL-1 (Tab.1). No ponto 07 (Boletim

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de analise 07), a Cyanobacteria Cylindrospermopsis raciborskii (Woloszynska) Seenayya & Subba Raju apresentou densidade de 249.480 cél/mL-1 e o dinoflagelado Ceratium hirundinella (O.F.Müller) Dujardin esteve presente com 5.280 cél/mL-1.. No ponto 9 (Boletim de analise 09), Cylindrospermopsis raciborskii (Woloszynska) Seenayya & Subba Raju foi a mais representativa (98,67%) com 407.880 cél/mL-1 e Ceratium hirundinella apresentou densidade de e 140 cél/mL-1.

Tabela 1-Densidade das Cyanobacteria e Dinophyta nos pontos de coletas no Baixo São Francisco, em 06 de maio de 2015

1

4.120

20

300

TOTAL (cel./mL-1) 4.440

2

1.920

1060

540

3.520

3

6.600

940

240

7.780

4

7.400

210

120

7.730

5

26.400

3820

200

30.420

6

142.560

4700

0

147.260

7

255.760

5300

180

261.240

8

161.950

1910

270

164.130

9

412.920

160

280

413.360

10

208.260

320

420

209.000

ESTAÇÕES CYANOBACTERIA DINOPHYTA DEMAIS DIVISÕES

COMENTÁRIOS: Na área estudada, em maio/2015, o componente biológico responsável pelas manchas de coloração escura, visivelmente observadas em alguns pontos localizados no Baixo São Francisco foi o dinoflagelado Ceratium hirundinela. Foi observada também mudança na coloração da água em decorrência da acumulação da Cyanobacteria (potencialmente tóxica) Cylindrospermopsis raciborskii.

Espécies de dinoflagelado do gênero Ceratium são preferencialmente marinhas e sua presença em água doce de regiões tropical e subtropical tem sido considerada invasiva (Silva et al., 2012). Em águas brasileiras, o primeiro registro foi realizado por (por Ferrareze; Nogueira (2006) e desde então tem-se observado sua expansão em diferentes rios, inclusive com relato de florações. Atualmente espécies do gênero Ceratium já se encontram estabelecidas no semi-árido nordestino (OLIVEIRA et al., 2011) e nos estados do RS e PR (CAVALCANTE et al., 2013). Episódios de florações já foram relatados no reservatório de Billings, SP, por Matsumura-Tundisi (2010) e na

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represa de Furnas, MG, por Silva et al. (2012). Normalmente suas florações não são tóxicas, porém, seus efeitos são nocivos para comunidades aquáticas, promovendo condições anóxicas e causando a morte de populações locais (PITCHER E PROBYN, 2011).

Especificamente no Baixo São Francisco, Melo-Magalhaes (comunicação pessoal) relata a ocorrência de Ceratium hirundinella a partir de outubro de 2009, nas seguintes localidades: Entremontes, Pão de Açúcar, Ilha do Ouro, Traipú, São Bras, Porto Real do Colégio, Ilha das Flores e Piaçabuçú.

A ocorrência da Cianobactéria Cylindrospermopsis raciborskii tem sido registrada frequentemente em reservatórios brasileiros como espécie formadora de florações. Esta espécie é produtora de toxinas extremamente agressivas, as quais podem causar problemas de saúde pública e danos ao meio ambiente.

Eventos floração de algas de modo geral, podem causar efeitos nocivos em comunidades aquáticas, afetando o equilíbrio do ecossistema. No caso das cianobactérias, seu controle em mananciais de abastecimento é importante devido ao seu potencial tóxico.

No Brasil, várias cianobactérias já foram relatadas como potenciais produtoras de toxinas, como espécies de Microcystis, Cylindrospermopsis, Dolichospermum (antiga Anabaena),Planktothrix, Aphanizomenon, entre outras. A Portaria nº 2914 do Ministério da Saúde (BRASIL, 2011), estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Também, a Resolução CONAMA n° 357 (BRASIL, 2005) contempla o

monitoramento destes organismos. É importante mencionar que em todos os pontos de coletas foi registrada a ocorrência de Cyanobacteria potencialmente tóxicas. Os elevados valores de densidade de Cyanobacteria superam os parâmetros máximos estabelecidos no art.14, inc.. II, art.15, inc. VIII, e art. 16, inc. II, todos da resolução 357 do CONAMA. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria n.º 2.914, de 12 de Dezembro de 2011. Dispõe sobre normas de potabilidade de água para o consumo humano. Brasília: SVS, 2011; BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de

3/14

efluentes, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, n. 53, 17 mar. 2005. Seção 1, p. 58-63.Alterada pelas Resoluções nº 370, de 2006, nº 397, de 2008, nº 410, de 2009, e nº 430, de 2011.

Complementada pela Resolução nº 393, de 2009. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=459.

CETESB. L5.303: Determinação de fitoplâncton de água doce métodos qualitativo e quantitativo: método de ensaio. São Paulo, 2005. 23 p.

CAVALCANTE, K. P. et al. First record of expansive Ceratium Schrank, 1793 species (Dinophyceae) in Southern Brazil, with notes on their dispersive patterns in Brazilian environments CheckList. v.9. n.4, p.862-866, 2013 MATSUMURA-TUNDISI, T., TUNDISI, J.G., LUZIA, A.P. & DEGANI, R.M. 2010.

Occurrence of Ceratium furcoides (Levander) Langhans 1925 bloom at the Billings Reservoir, São Paulo State, Brazil. Braz. J. Biol. 70(3):825-829.

OLIVEIRA, H. S. B., MOURA, A, N.; CORDEIRO ARAÚJO, M. K. .2011. First record of Ceratium Schrank, 1973 (Dinophyceae: Ceratiaceae) in freshwater ecosystems in the semiarid region of Brazil . Check List . Volume 7.p. 626-628 PITCHER, G.C. and PROBYN, T.A. 2011 Anoxia in southern Benguela during the autumn of 2009 and its linkage to a bloom of the dinoflagellate Ceratium balechii.

Harmful Algae. nº 11, p. 23-32 SILVA, L.C., LEONE, I.C., SANTOS-WISNIEWSKI, M.J., PERET, A.C. & ROCHA, O. Invasion of the dinoflagellate Ceratium furcoides (Levander) Langhans 1925 at tropical reservoir and its relation to environmental variables. Biota Neotrop. 12(2): http://www.biotaneotropica.org.br/v12n2

.

Maceió, 19 de maio de 2015.

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Universidade Federal de Alagoas-UFAL Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde-ICBS Laboratórios Integrados de Ciências do Mar e Naturais LABORATÓRIO DE TAXONOMIA E COLOGIA DO FITOPLÂNCTON Rua Aristeu de Andrade, 452 – Farol – Maceió-AL, Brasil – CEP : 57021-090 –Fone/Fax (Country code 55) (Area code – 082) 3221 – 1580 –

BOLETIM DE ANÁLISE- 01 Identificação: IBAMA Local de coleta- (ponto-01)- 9° 24' 36,37''S-38° 12' 13,52''W- Entre a Barragem de PA I, II, II e a Barragem de PA IV – Calha central do rioColetor: Equipe: IBAMA/UFAL (ENAIDE, PAULO,RIVALDO, GEOVANNE) Data da entrada no laboratório: 07/05/2015 Resultados analíticos ESPÉCIES

DENSIDADE

Abundancia

(cél.mL-1)

Relativa (%)

CYANOBACTERIA 3.960

89,19

160

3,60

Aulacoseira granulata

100

2,25

Aulacoseira granulata var. angustissima

20

0,45

Fragilaria crotonensis

20

0,45

Gomphonema augur var. turris

20

0,45

Navicula sp.

20

0,45

Diatomácea não identificada

20

0,45

Nephrocytium agardhianum

60

1,35

Sphaerocystis schroeteri

20

0,45

20

0,45

20

0,45

Cylindrospermopsis raciborskii Limnococcus limneticus HETEROKONTHOPHYTA (DIATOMÁCEAS)

CHLOROPHYTA

CRYPTOPHYTA Cryptomonas sp.

DINOPHYTA Ceratium hirundinella TOTAL (cél./mL-1)

4.440

100,00

5/14

BOLETIM DE ANÁLISE- 02 Identificação do Cliente: IBAMA Local de coleta- (ponto-02)- 9° 25' 58,00''S-38° 10' 09,08''WCânion fechado a montante da reentrância do Rio do Sal – Calha central do Reservatório Coletor: Equipe: IBAMA/UFAL (ENAIDE, PAULO,RIVALDO, GEOVANNE) Data da entrada no laboratório: 07/05/2015 Resultados analíticos ESPÉCIES

DENSIDADE

Abundancia

(cél.mL-1)

Relativa (%)

CYANOBACTERIA CYANOBACTERIA Dolichospermum circinalis (=Anabaena circinalis)

1.600

45,45

320

9,09

Aulacoseira ambigua

240

6,82

Aulacoseira granulata var. angustissima

100

2,84

Gomphonema augur var. turris

100

2,84

Navicula sp.

20

0,57

60

1,70

Ceratium hirundinella

100

2,84

Ceratium sp,(fragmentos)

940

26,70

Peridinium sp.

20

0,57

Trachelomonas sp.

20

0,57

TOTAL (cél./mL-1)

3.520

100,00

Merismopedia convoluta HETEROKONTHOPHYTA

CRYPTOPHYTA Cryptomonas sp.

DINOPHYTA

EUGLENOPHYTA

6/14

BOLETIM DE ANÁLISE- 03 Identificação do Cliente: IBAMA Local de coleta- (ponto-03)- 9° 26' 25,10''S-38° 07' 18,12''WÁrea de transição para a massa de água com eutrofização – Trecho mais a montante (Margem Esquerda) Coletor: Equipe: IBAMA/UFAL (ENAIDE, PAULO,RIVALDO, GEOVANNE) Data da entrada no laboratório: 07/05/2015 Resultados analíticos ESPÉCIES

DENSIDADE

Abundancia

(cél.mL-1)

Relativa (%)

CYANOBACTERIA CYANOBACTERIA 6.600

84,83

Aulacoseira ambigua

20

0,26

Aulacoseira granulata

60

0,77

20

0,26

140

1,80

Ceratium hirundinella

780

10,03

Ceratium sp,(fragmentos)

160

2,06

7.780

100,00

Cylindrospermopsis raciborskii HETEROKONTHOPHYTA

CHLOROPHYTA Staurastrum sp CRYPTOPHYTA Cryptomonas sp.

DINOPHYTA

TOTAL (cél./mL-1)

7/14

BOLETIM DE ANÁLISE- 04 Identificação do Cliente: IBAMA Local de coleta- (ponto-04)- 9° 26' 31,99''S-38° 07' 17,57''W Área de transição para a massa de água com eutrofização – Trecho mais a montante (Margem Direita) Coletor: Equipe: IBAMA/UFAL (ENAIDE, PAULO,RIVALDO, GEOVANNE) Data da entrada no laboratório: 07/05/2015 Resultados analíticos ESPÉCIES

DENSIDADE

Abundancia

(cél.mL-1)

Relativa (%)

CYANOBACTERIA 6.600

85,38

800

10,35

Aulacoseira ambigua

10

0,13

Aulacoseira granulata

60

0,78

Gomphonema augur var. turris

10

0,13

Coelastrum microporum

20

0,26

Nephrocytium agardhianum

10

Cylindrospermopsis raciborskii Dolichospermum circinalis (=Anabaena circinalis) HETEROKONTHOPHYTA

CHLOROPHYTA

CRYPTOPHYTA Cryptomonas sp.

10

0,13

Ceratium hirundinella

120

1,55

Ceratium sp,(fragmentos)

60

0,78

Peridinium sp.

30

0,39

7.730

100,00

DINOPHYTA

TOTAL (cél./mL-1)

8/14

BOLETIM DE ANÁLISE- 05 Identificação do Cliente: IBAMA Local de coleta- (ponto-05)- 9° 26' 17,85''S-38° 06' 54,63''W Calha central do reservatório, com a presença de eutrofização Coletor: Equipe: IBAMA/UFAL (ENAIDE, PAULO,RIVALDO, GEOVANNE) Data da entrada no laboratório: 07/05/2015 Resultados analíticos ESPÉCIES

DENSIDADE

Abundancia

(cél.mL-1)

Relativa (%)

CYANOBACTERIA 26.400

86,79

Aulacoseira granulata

40

0,13

Fragilaria crotonensis

40

0,13

20

0,07

100

0,33

3.800

12,49

20

0,07

30.420

100,00

Cylindrospermopsis raciborskii HETEROKONTHOPHYTA

CHLOROPHYTA Nephrocytium agardhianum CRYPTOPHYTA Cryptomonas sp.

DINOPHYTA Ceratium hirundinella Peridinium sp.

TOTAL (cél./mL-1)

9/14

BOLETIM DE ANÁLISE- 06 Identificação do Cliente: IBAMA Local de coleta- (ponto-06)- 9° 26' 20,77''S-38° 05' 17,28''S Calha central do reservatório, com a presença de eutrofização Coletor: Equipe: IBAMA/UFAL (ENAIDE, PAULO,RIVALDO, GEOVANNE) Data da entrada no laboratório: 07/05/2015 Resultados analíticos ESPÉCIES

DENSIDADE

Abundancia

(cél.mL-1)

Relativa (%)

CYANOBACTERIA Cylindrospermopsis raciborskii

142.560

96,81

4.660

3,16

40

0,03

147.260

100,00

DINOPHYTA Ceratium hirundinella Peridinium sp.

TOTAL (cél./mL-1)

10/14

BOLETIM DE ANÁLISE- 07 Identificação do Cliente: IBAMA Local de coleta- (ponto-07)- 9° 27' 32,59''S-38° 01' 59,50''W- Reentrância formada pelo afogamento de rio temporário denominado Salgado no reservatório da UHE Xingó, onde é realizada a captação de água para a ETA na cidade Delmiro Gouveia (AL).

Coletor: Equipe: IBAMA/UFAL (ENAIDE, PAULO,RIVALDO, GEOVANNE) Data da entrada no laboratório: 07/05/2015 Resultados analíticos ESPÉCIES

DENSIDADE

Abundancia

(cél.mL-1)

Relativa (%)

CYANOBACTERIA Aphanizomenon sp.

Cylindrospermopsis raciborskii Oscillatoria sp.

1.020

0,39

249.480

95,50

5.260

2,01

160

0,06

20

0,01

5.280

2,02

20

0,01

261.240

100,00

HETEROKONTHOPHYTA Fragilaria crotonensis CHLOROPHYTA Golenkinia radiata DINOPHYTA Ceratium hirundinella Peridinium sp.

TOTAL (cél./mL-1)

11/14

BOLETIM DE ANÁLISE- 08 Identificação do Cliente: IBAMA Local de coleta- (ponto-08)- 9° 27' 31,30''S-38° 01' 38,43''W- Reentrância formada pelo afogamento de rio temporário no qual são lançados os efluentes da Cidade de Delmiro Gouveia (AL), que deflui para o reservatório da UHE Xingó Coletor: Equipe: IBAMA/UFAL (ENAIDE, PAULO,RIVALDO, GEOVANNE) Data da entrada no laboratório: 07/05/2015 Resultados analíticos ESPÉCIES

DENSIDADE

Abundancia

(cél.mL-1)

Relativa (%)

CYANOBACTERIA Aphanizomenon sp.

510

0,31

161.040

98,12

400

0,24

170

0,10

Actinastrum hantzschii

30

0,02

Closterium gracile

10

0,01

Sphaerocystis schroeteri

40

0,02

Staurastrum sp

10

0,01

10

0,01

1.880

1,15

30

0,02

164.130

100,00

Cylindrospermopsis raciborskii Dolichospermum circinalis (=Anabaena circinalis) HETEROKONTHOPHYTA Fragilaria crotonensis CHLOROPHYTA

CRYPTOPHYTA Cryptomonas sp.

DINOPHYTA Ceratium hirundinella Peridinium sp.

TOTAL (cél./mL-1)

12/14

BOLETIM DE ANÁLISE- 09 Identificação do Cliente: IBAMA Local de coleta- (ponto-09)- 9° 31' 46,23''S-37° 58' 30,73''W Área de transição para a massa de água com eutrofização – Trecho mais a jusante (Calha central do reservatório) Coletor: Equipe: IBAMA/UFAL (ENAIDE, PAULO,RIVALDO, GEOVANNE) Data da entrada no laboratório: 07/05/2015 Resultados analíticos ESPÉCIES

DENSIDADE

Abundancia

(cél.mL-1)

Relativa (%)

CYANOBACTERIA Aphanizomenon sp.

2.040

0,49

600

0,15

407.880

98,67

2.400

0,58

80

0,02

Closterium gracile

40

0,01

Eutetramorus fottii

20

0,00

Staurastrum sp

20

0,00

120

0,03

Ceratium hirundinella

140

0,03

Peridinium sp.

20

0,00

413.360

100,00

Aphanothece sp.

Cylindrospermopsis raciborskii Dolichospermum circinalis (=Anabaena circinalis) HETEROKONTHOPHYTA Fragilaria crotonensis CHLOROPHYTA

CRYPTOPHYTA Cryptomonas sp.

DINOPHYTA

TOTAL (cél./mL-1)

13/14

BOLETIM DE ANÁLISE- 10 Identificação do Cliente: IBAMA Local de coleta- (ponto-10)- 9° 36' 27,35''S-37° 48' 31,82''W Próximo a barragem da UHE Xingó (Calha central do reservatório) Coletor: Equipe: IBAMA/UFAL (ENAIDE, PAULO,RIVALDO, GEOVANNE) Data da entrada no laboratório: 07/05/2015 Resultados analíticos ESPÉCIES

DENSIDADE

Abundancia

(cél.mL-1)

Relativa (%)

CYANOBACTERIA Aphanizomenon sp.

Cylindrospermopsis raciborskii

1.020

0,49

207.240

99,16

20

0,01

HETEROKONTHOPHYTA Fragilaria crotonensis CHLOROPHYTA -

Actinastrum hantzschii

100

0,05

300

0,14

Ceratium hirundinella

180

0,09

Peridinium sp.

140

0,07

Closterium gracile CRYPTOPHYTA Cryptomonas sp.

DINOPHYTA

TOTAL (cél./mL-1)

209.000

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828610 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

100,00

16093012143035700000000828752

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PARECER TÉCNICO DILAB 003/2015 Interessado: Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF Assunto: Poluição, desequilíbrio e danos ambientais no Rio São Francisco Data das coletas: 13 e 15 de abril de 2015 Objetivo: Parecer técnico com objetivo de apresentar as devidas considerações e conclusões à respeito da pluma existente no Rio São Francisco.

1. DAS CONSIDERAÇÕES INCIAIS As microalgas são essenciais aos ecossistemas aquáticos, exercendo nesses ambientes o mesmo papel das plantas em ambientes terrestres, ou seja, são os produtores primários. Entretanto, algumas espécies de microalgas apresentam um risco para os ambientes aquáticos e para a saúde humana.

Esse risco ocorre quando as microalgas atingem concentrações muito elevadas de células, o que pode acarretar em um acúmulo de algas na superfície da água mudando a coloração, fenômeno que recebe o nome de floração (bloom).

Este relatório tem o objetivo de identificar o bloom de microalgas apresentado nas águas do Rio São Francisco (região do Baixo São Francisco), de Paulo Afonso/BA até Delmiro Gouveia/AL., em 13/04/2015, ora, causando sérios problemas ecológicos e sócio-econômicos, pincipalmente no sistema de captação e tratamento de água da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL. 2. DOS FATOS - CONSIDERAÇÕES DOS RESULTADOS 2.1. PARÂMETROSF FÍSICO-QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS Foram analisados 20 (vinte) parâmetros analíticos físico-químicas e 01 (um) parâmetro microbiológico em 2 (dois) pontos das águas do Rio São Francisco e 01 (um) ponto na barragem de Apolônio Sales (Delmiro Gouveia ou Belvedere): P1 = Água de superfície da calha principal do Rio São Francisco/Captação CASAL. Coordenadas geográfica (Latitude 09º27’53,3” S e Longitude 038º02’01,5” W);

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P2 = Água de fundo, com 45 m de profundidade, na calha principal do Rio São Francisco/Captação CASAL. Coordenadas geográfica (Latitude 09º27’53,3” S e Longitude 038º02’01,5” W); P3 = Água de superfície da Barragem de Apolônio Sales (Delmiro Gouveia ou Belvedere) /Captação da CASAL. Coordenadas geográfica (Latitude 09º27’53,3” e Longitude 038º02’01,5” W), e P4 = Sedimento de fundo da Barragem de Apolônio Sales (Delmiro Gouveia ou Belvedere) /Captação da CASAL. Coordenadas geográfica (Latitude 09º27’53,3” e Longitude 038º02’01,5” W).

Segue abaixo os valores apresentados dos parâmetros Físico-químicos e Microbiológicos (Tabela 1).

Tabela 1 – Resultados de análises físico-químicas e microbiológicas das águas do rio São Francisco e Barragem de Apolônio Sales (Delmiro Gouveia ou Belvedere) /Captação da CASAL.

Parâmetros analíticos

Coliformes Termotolerantes (Fecais) Cloretos Clorofila-a Condutividade elétrica 20 DBO, 5 DQO Ferro Total Fósforo Total Nitrato Nitrito Nitrogênio Total Kjeldhal (TKN) Matérua Orgânica (MO) Oxigênio Dissolvido (OD) pH Sabor/odor Salinidade

R

Padrões Especificados na Resolução CONAMA Nº 357/2005, Águas Doces de Classe 2.

Até 1.000 NMP/100 mL Até 250 mg/L Cℓ 30 µg/L S/cm (ne) Até 5,0 mg/L O2 mg/L O2 mg/L (NE) 1 Até 0,030 mg/L 2 Até 0,050 mg/L Até 10 mg/L N Até 1,0 mg/L N mg/L N (NE) % (NE) ≥ 5,0 mg/L O2 6,0 a 9,0 NE Até 0,5 ‰, águas doces; Entre 0,5 e 30 ‰, águas salobras; Maior 30 ‰, águas salinas.

Resultados / Amostras P1

P2

P3

P4

3.500

< 18 2,40 36,0 75 7,0 45,60 0,32

2,88 2,41 68 <2 22,80 0,57

3,36 1,23 65 3 30,40 0,29

0,81

0,03

0,20

0,86 0,11 7,65

0,32 < 0,1 2,56

0,11 < 0,1 1,26

11,69 6,42 CP

5,99 7,06 SC

6,40 7,71 SC

< 0,1

< 0,1

< 0,1

85,0 7,23

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Sólidos Totais Dissolvidos (STD) Sólidos Totais Suspensos (TSS) Sulfeto (H2S) Temperatura Transparência – Disco de Secchi Turbidez

Até 500 mg/L mg/L Até 0,002 mg/L S ºC (NE) M (NE) Até 100 UNT

49,0 21,0 3,21 29,89 15,3

LEGENDA: CP = Característico de peixe SC = Sem caracterização NMP/100 mL = Número Mais provável por cem mililitros ºC = Graus centígrados NE = Não Especificado UNT = Unidade nefelométrica de turbidez mg/L = Miligrama por litro

44,0 5,0 0,36 29,30 2,50 6,59

42,0 0,67 0,21 29,86 1,68

2.2. PARÂMETRO BIOBIOLÓGICO - MICROSCOPIA Espécies

de

microalgas

dinoflagelado

do

gênero

Ceratium

sp.

são

preferencialmente marinhas e sua presença em agua doce de regiões tropical e subtropical tem sido considerada invasiva (Silva et al., 2012). Em águas brasileiras, o primeiro registro foi realizado por (por Ferrareze; Nogueira (2006) e desde então temse observado sua expansão em diferentes rios, inclusive com relato de florações.

Atualmente espécies do gênero Ceratium já se encontram estabelecidas no semiárido nordestino (OLIVEIRA et al., 2011) e nos estados do RS e PR (CAVALCANTE et al., 2013). Episódios de florações já foram relatados no reservatório de Billings, SP, por Matsumura-Tundisi (2010) e na represa de Furnas, MG, por Silva et al. (2012).

Normalmente suas florações não são tóxicas, porém seus efeitos são nocivos para comunidades aquáticas, promovendo condições anóxicas e causando a morte de populações locais (Pitcher e Probyn, 2011).

1) No entanto, além das Cyanophyceae, uma nova espécie tem chamado a atenção dos pesquisadores pela sua ocorrência em ambientes de água doce.

Dinoflagelados do gênero Ceratium geralmente habitam ambientes marinhos, no entanto em vista da menor freqüência em ecossistemas de água doce tem sido considerada invasoras em ambientes tropicais e subtropicais (SILVA et al., 2012), embora florações deste gênero sejam comuns em zonas temperadas (HEANEY, 1988; POLLINGHER, 1988; HICKEL, 1988; ECHEVARIA; RODRIGUES 1994).

2) Demers e Legendre (1981) salientou, a mistura de duas massas de água pode

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desestabilizar a coluna de água, favorecendo a reposição da camada superficial em nutrientes e removendo a superfície dos sedimentos promovendo assim o desenvolvimento florescimento de fitoplâncton floresce, neste caso Ceratium furcoides.

Especificamente no Baixo São Francisco, Melo-Magalhaes (comunicação pessoal) relata a ocorrência de Ceratium sp. à partir de outubro de 2009 nas seguintes localidades: Entremontes, Pão de Açúcar, Ilha do Ouro, Traipú, São Bras, Porto Real do Colégio, Ilha das Flores e Piaçabuçú.

Este estudo visou registrar ocorrência de bloom do dinoflagelado Ceratium sp. no Baixo São Francisco.

Foram identificados 9 táxons, pertencentes as divisões: 2 Cyanophyta sp, 2 Bacillariophyta sp, 3 Chlorophyta sp, 1 Cryptophyta sp e 1 Dinophyta sp.

A densidade mais elevada foi registrada pelo dinoflagelado Ceratium sp., com 4.827 céls/mL (Tabela 2 e Figuras 1 e 2).

Tabela 2 – Densidade relativa de blomm de microalgas nas águas água do rio São Francisco.

Espécies de microalgas

Cels. /mL

Cylindrospermopsis raciborskii (Woloszynska) Seenayya & SubbaRaju

180

Dolichospermum spiroides (Klebhan) Wacklin, L. Hoffmann & Komárek

20

Aulacoseira granulata (Ehrenberg) Simonsen

7

Fragilaria crotonensis Kitton

60

Coelastrum microporum Nägeli in A. Braun

7

Sphaerocystis schroeteri Chodat

7

Staurastrum sp

7

Cryptomonas sp.

73

Ceratium sp,

4.927

Densidade total (Cél/mL)

5.273

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Figura 1 – Foto microscópica de bloom de microalagas dinoflagelado do gênero Ceratium sp.

Figura 2 – Foto microscópica de bloom de microalagas dinoflagelado do gênero Ceratium sp

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2.3. ÍNDICE DE ESTADO TRÓFICO – IET O Estado Trófico é uma classificação de corpos d'água em diferentes graus de trofia, ou seja, caracteriza a qualidade da água quanto ao enriquecimento por nutrientes e seu efeito relacionado ao crescimento excessivo das algas (Tabela 3).

Tabela 3 - Classe de Estado Trófico e suas características principais.

Valor do IET ≤ 47

47< IET ≤ 52

52 < IET ≤ 59

59 < IET ≤ 63

63 < IET≤ 67

> 67

Classes de Estado Trófico

Características

Corpos d’água limpos, de produtividade muito baixa Ultraoligotrófico e concentrações insignificantes de nutrientes que não acarretam em prejuízos aos usos da água.

Oligotrófico

Corpos d’água limpos, de baixa produtividade, em que não ocorrem interferências indesejáveis sobre os usos da água, decorrentes da presença de nutrientes.

Mesotrófico

Corpos d’água com produtividade intermediária, com possíveis implicações sobre a qualidade da água, mas em níveis aceitáveis, na maioria dos casos.

Eutrófico

Corpos d’água com alta produtividade em relação às condições naturais, com redução da transparência, em geral afetados por atividades antrópicas, nos quais ocorrem alterações indesejáveis na qualidade da água decorrentes do aumento da concentração de nutrientes e interferências nos seus múltiplos usos.

Corpos d’água com alta produtividade em relação às condições naturais, de baixa transparência, em geral afetados por atividades antrópicas, nos quais Supereutrófico ocorrem com freqüência alterações indesejáveis na qualidade da água, como a ocorrência de episódios florações de algas, e interferências nos seus múltiplos usos Hipereutrófico

Corpos d’água afetados significativamente pelas elevadas concentrações de matéria orgânica e nutrientes, com comprometimento acentuado nos seus usos, associado a episódios florações de

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algas ou mortandades de peixes, com conseqüências indesejáveis para seus múltiplos usos, inclusive sobre as atividades pecuárias nas regiões ribeirinhas.

O Índice de Estado Trófico apresentado, será composto pelos Índices do Estado Trófico para o Fósforo total – IET(PT) e Clorofila a – IET(CLa), modificados por Lamparelli (2004), sendo estabelecidos para reservatórios, segundo a Equação 1 (IET Média aritmética simples dos índices relativos ao fósforo total e a clorofila-a) e a Classificação do Estado Trófico (Tabela 4 ).

Equação 1 Tabela 4 - Classificação do Estado Trófico para reservatórios segundo Índice de Calson Modificado, por Lamparelli para Reservatórios (2004).

CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO TRÓFICO - RESERVATÓRIOS

Categoria (Estado Trófico)

Ponderação

Secchi – S

P-total – P

Clorofila a

-3

(m)

(mg.m )

(mg.m-3)

Ultraoligotrófico

IET ≤ 47

S ≥ 2,4

P≤8

CL ≤ 1,17

Oligotrófico

47 < IET ≤ 52

2,4 > S ≥ 1,7

8 < P ≤ 19

1,17 < CL ≤ 3,24

Mesotrófico

52 < IET ≤ 59

1,7 > S ≥ 1,1

19 < P ≤ 52

3,24 < CL ≤ 11,03

Eutrófico

59 < IET ≤ 63

1,1 > S ≥ 0,8

52 < P ≤ 120

11,03 < CL ≤ 30,55

Supereutrófico

63 < IET ≤ 67

0,8 > S ≥ 0,6

120 < P ≤ 233

30,55 < CL ≤ 69,05

Hipereutrófico

IET > 67

0,6 > S

233 < P

69,05 < CL

Considerando as concentrações de Fósforo total e Clorofila-a obtidas nas amostras, os valores do IET nos pontos foram: 1) P1

-

foi

respectivamente

de

74%,

classificado

como

um

ambiente

HIPEREUTRÓFICO (Corpos d’água afetados significativamente pelas elevadas

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concentrações de matéria orgânica e nutrientes, com comprometimento acentuado nos seus usos, associado a episódios florações de algas ou mortandades de peixes, com conseqüências indesejáveis para seus múltiplos usos, inclusive sobre as atividades pecuárias nas regiões ribeirinhas); 2) P2

-

foi

respectivamente

de

57%,

classificado

como

um

ambiente

MESOTRÓFICO (Corpos d’água com produtividade intermediária, com possíveis implicações sobre a qualidade da água, mas em níveis aceitáveis, na maioria dos casos); e 3) P3 - foi respectivamente de 61%, classificado como um ambiente EUTRÓFICO (Corpos d’água com alta produtividade em relação às condições naturais, com redução da transparência, em geral afetados por atividades antrópicas, nos quais ocorrem alterações indesejáveis na qualidade da água decorrentes do aumento da concentração de nutrientes e interferências nos seus múltiplos uso) (Tabela 5).

Tabela 5 – Valores de Índice de Estado Trófico – IET nas amostras de água do Rio São Francisco.

Ponto

IET

Estado Trófico

P1

74

Hipereutrófico

P2

57

Mesotrófico

P3

61

Eutrófico

3. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÃO  Considerando

que

as

microalgas

dinoflagelado

Ceratium

spp.

são

bioluminescentes. Suas florações, normalmente não são tóxicas, porém seus efeitos são nocivos ao ambiente aquático e em condições adversas serão capazes de proliferar-se em ambientes que apresentam elevados teor nutrientes (fósforo e nitrogênio), tanto através da fotossíntese e fagocintose, elevam-se a concentração de oxigênio dissolvido na água durante o dia e redução no período noturno e elevam-se o teor de turbidez, que pode provocar

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mortandade de algumas espécies de peixes por condições anóxicas, principalmente aquelas de cultivo em tanques-rede.  A determinação do IET revelou que a qualidade da água do Rio São Francisco está

ameaçada,

uma

HIPEREUTRÓFICO,

vez

tornando

que

o

ambiente

assim

um

foi corpo

classificado d’água

como afetado

significativamente pelas elevadas concentrações de matéria orgânica e nutrientes, com comprometimento acentuado nos seus usos, associado a episódios florações de algas ou mortandades de peixes, com conseqüências indesejáveis para seus múltiplos usos, inclusive sobre as atividades pecuárias nas regiões ribeirinhas.  Diante dos problemas ambientais que pode ser observado em relação à qualidade das aguas na região do baixo São Francisco, trecho de Paulo Afonso/BA até Delmiro Gouveia/AL., faz-se necessário considerar que o bloom de espécies de Dinoflagelado do gênero Ceratium spp. existente no período de 07/04/2015 até o momento da conclusão do corrente relatório, foi causado pela quantidade exuberante de 85% de matéria orgânica existente nos sedimentos da Barragem de Apolônio Sales (Delmiro Gouveia ou Belvedere), ora, drenado através da operação de Deplecionamento do Reservatório Delmiro Gouveia.

Além da referida quantidade de matéria orgânica, in situ, considera-se ainda algumas citações descritas por alguns autores: 1) Espécies de dinoflagelado do gênero Ceratium são preferencialmente marinhas e sua presença em agua doce de regiões tropical e subtropical tem sido considerada invasiva (Silva et al., 2012).

2) Frente ao diagnóstico de condições ambientais, as florações de algas, que são caracterizadas como aumento excessivo da biomassa algal, são identificadas como uma resposta destes organismos a um desequilíbrio ambiental, geralmente associado ao aporte de nutrientes, principalmente nitrogênio e fósforo (OLIVER; GANF, 2002).

3) Demers e Legendre (1981) salientou, a mistura de duas massas de água pode

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desestabilizar a coluna de água, favorecendo a reposição da camada superficial em nutrientes e removendo a superfície dos sedimentos promovendo assim o desenvolvimento florescimento de fitoplâncton floresce, neste caso Ceratium furcoides.

CONSIDERANDO

os

elementos

expostos,

atribuímos

à

Companhia

Hidrelétrica do São Francisco – CHESF, uma vez que é a mesma é responsável pela gestão de operacionalização da referida barragem, assumir toda e qualquer responsabilidade quanto ao IMPACTOS AMBIENTAIS causados ao ecossistema aquático do Rio São Francisco (na região do baixo São Francisco), trecho de Paulo Afonso/BA até a região de sua foz Piaçabuçu/AL.

Este é o nosso Parecer Técnico,

ERMI FERRARI MAGALHÃES NETO Engenheiro Civil CREA 020237148-4 Diretor de Monitoramento e Fiscalização - IMA/AL

MANUEL MESSIAS DOS SANTOS Químico/Biólogo CRQ 01401561 Diretor de Laboratório - DILAB

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828611 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

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Ministério da Saúde A DV ER TÊNCIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

Min istério da Saú de Gabin ete do Min istro

PORTARIA Nº 1.469, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2° do Decreto n° 79.367, de 9 de março de 1977, resolve: Art. 1° Aprovar a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, na forma do Anexo desta Portaria, de uso obrigatório em todo território nacional.

Art. 2° Fica estabelecido o prazo máximo de 24 meses, contados a partir da publicação desta Portaria, para que as instituições ou órgãos aos quais esta Norma se aplica, promovam as adequações necessárias a seu cumprimento. § 1º No caso de tratamento por filtração de água para consumo humano suprida por manancial superficial e distribuída por meio de canalização e da obrigação do rnonitoramento de cianobactérias e cianotoxinas, este prazo de até 36 meses. § 2° No período de transição deverão ser observadas as normas e o padrão 'estabelecidos na Portaria n.° 36/GM, de 19 de janeiro de 1990.

Art. 3° E' de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a adoção das medidas necessárias para o fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 4° O Ministério da Saúde promoverá, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, a revisão da Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano estabelecida nesta Portaria, no prazo de 5 anos ou a qualquer tempo, mediante solicitação devidamente justificada de órgãos governamentais ou não governamentais de reconhecida capacidade técnica nos setores objeto desta regulamentação.

Art. 5° Fica delegada competência ao Presidente da FUNASA para editar, quando necessário, normas regulamentadoras desta Portaria.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SERRA ANEXO NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Norma dispõe sobre procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano e estabelece seu padrão de potabilidade e dá outras providências.

Art. 2° Toda a água destinada ao consumo humano deve obedecer ao padrão de potabilidade e. está sujeita à vigilância da qualidade da água.

Art. 3º Esta Norma não se aplica às águas envasadas e a outras, cujos usos e padrões de qualidade são estabelecidos em legislação específica.

CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. 4º Para os fins a que se destina esta Norma, são adotadas as seguintes definições: I. água potável — água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde; http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2000/prt1469_29_12_2000.html

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Ministério da Saúde

II. sistema de abastecimento de água para consumo humano— instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do poder público, mesmo que administrada em regime de concessão ou permissão; III. solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano — toda modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistema de abastecimento de água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário, distribuição por veículo transportador, instalações condominiais horizontal e vertical; IV. controle da qualidade da água para consumo humano — conjunto de atividades, exercidas de forma contínua pelo(s) responsável(is) pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição; V. vigilância da qualidade da água para consumo humano — conjunto de ações adotadas continuamente pela autoridade de saúde pública para verificar se a água consumida pela população atende à esta Norma e para avaliar os riscos que os sistemas e as soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde humana; VI. coliformes totais (bactérias do grupo coliforrne) - bacilos gratn-negativos, aeróbios ou anaeróbios facultativos, não formadores de esporos, oxidase-negativos, capazes de desenvolver na presença de sais bilrares ou agentes tensoativos que fermentam a lactose com produção de ácido, gás e aldeído a 35,0 ± 0,5 "C em 24-48 horas, e que podem apresentar atividade da enzima ti -galactosidase. A maioria das bactérias do grupo coliforme pertence aos gêneros Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e Enterobacter, embora vários outros gêneros e espécies pertençam ao grupo; VII. conformes termotolerantes - subgrupo das bactérias do grupo coliforme que fermentam a lactose a 44,5 ± 0,2°C em 24 horas; tendo como principal representante a Escherichia coli, de origem exclusivamente fecal; VIII. Escherichia Coli - bactéria do grupo coliforme que fermenta a lactose e manitol, com produção de ácido e gás a 44,5 ± 0,2°C em 24 horas, produz indol a partir do triptofano, oxidase negativa, não hidroliza a uréia e apresenta atividade das enzimas 13 galactosidase e li glucoronidase, sendo considerada o mais específico indicador de contaminação fecal recente e de eventual presença de organismos patogênicos; IX. contagem de bactérias heterotróficas - determinação da densidade de bactérias que são capazes de produzir unidades formadoras de colônias (UFC), na presença de compostos orgânicos contidos em meio de cultura apropriada, sob condições pré-estabelecidas de incubação: 35,0, ± 0,5°C por 48 horas; X.cianobactérias - microorganismos procarióticos autotróficos, também denominados como cianofíceas (algas azuis), capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde; e XI. cianotoxinas - toxinas produzidas por cianobactérias que apresentam efeitos adversos à saúde por ingestão oral, incluindo: a)microcistinas - hepatotoxinas heptapeptídicas cíclicas produzidas por cianobactérias, com efeito potente de inibição de proteínas Osfatases dos tipos 1 e 2A e promotoras de tumores; b)cilindrospermopsina - alcalóide guanidínico cíclico produzido por cianobactérias, inibidor de síntese protéica, predominantemente hepatotóxico, apresentando também efeitos citotóxicos nos rins, baço, coração e outros órgãos, e c)saxitoxinas - grupo de a, alóides carbamatos neurotóxicos produzido por cianobactérias, não sulfatados (saxitoxinas) ou sulfatados (goniautoxinas e C-toxinas) e derivados decarbamil, apresentando efeitos de inibição da condução nervosa por bloqueio dos canais de sódio.

CAPÍTULO III DOS DEVERES E DAS RESPONSABILIDADES Seção I Do Nível Federal Art. 5º São deveres e obrigações do Ministério da Saúde, por intermédio da FUNASA: I -promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS; II -estabelecer as referências laboratoriais nacionais e regionais, para dar suporte às ações de maior complexidade na vigilância da qualidade da água para consumo humano; III -aprovar e registrar as metodologias não contempladas nas referências citadas no artigo 16 deste Anexo; IV-definir diretrizes específicas para o estabelecimento de um plano de amostragem a ser implementado pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no exercício das atividades de vigilância da qualidade da água, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS; e executar ações de vigilância da qualidade da água, de forma complementar, em caráter excepcional, quando constatada, tecnicamente, insuficiência da ação estadual, nos termos da regulamentação do SUS. Seção II Do Nível Estadual e Distrito Federal http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2000/prt1469_29_12_2000.html

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Art. 6° São deveres e obrigações das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal: I -promover c acompanhar a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com o nível municipal e os responsáveis pelo controle de qualidade da água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS; II-garantir, nas atividades de vigilância da qualidade da água, a implementação de um plano de amostragem pelos municípios, observadas as diretrizes específicas a serem elaboradas pela FUNASA; III -estabelecer as referências laboratoriais estaduais e do Distrito Federal para dar suporte às ações de vigilância da qualidade daágua para consumo humano, e IV.executar ações de s,igilância da qualidade da água, de forma complementar, em caráter excepcional, quando constatada, tecnicamente, insuficiência da ação municipal, nos termos da regulamentação do SUS. Seção III Do Nível Municipal Art. 7° São deveres e obrigações das Secretarias Municipais de Saúde: I.exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, de acordo com as diretrizes do SUS; II. sistematizar e interpretar os dados gerados pelo responsável pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, assim como, pelos órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos, em relação às características da água nos mananciais, sob a perspectiva da vulnerabilidade do abastecimento de água quanto aos riscos à saúde da população; III.estabelecer as referências laboratoriais municipais para dar suporte às ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano; IV.efetuar, sistemática e permanentemente, avaliação de risco à saúde humana de cada sistema de abastecimento ou solução alternativa, por meio de informações sobre: a)a ocupação da bacia contribuinte ao manancial e o histórico das características de suas águas; b)as características físicas dos sistemas, práticas operacionais e de controle da qualidade da água; c)o histórico da qualidade da água produzida e distribuída; d) a associação entre agravos à saúde e situações de vulnerabilidade do sistema.

V.auditar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas; VI.garantir à população informações sobre a qualidade da água e riscos à saúde associados, nos termos do inciso VI do artigo 9 deste Anexo; VII. manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública; VIII. manter mecanismos para recebimento de queixas referentes às características da água e para a adoção das providências pertinentes; IX.informar ao responsável pelo fornecimento de água para consumo humano sobre anomalias e não conformidades detectadas, exigindo as providências para as correções que se fizerem necessárias; X. aprovar o plano de amostragem apresentado pelos responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, que deve respeitar os planos mínimos de amostragem expressos nas Tabelas 6, 7, 8 e 9; XI. Implementar um plano próprio de amostragem de vigilância da qualidade da água, consoante diretrizes específicas elaboradas pela FUNASA; e XII.definir o responsável pelo controle da qualidade da água de solução alternativa.

Seção IV Do Responsável pela Operação de Sistema e/ou Solução Alternativa Art. 8° Cabe ao(s) responsável(is) pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água exercer o controle da qualidade da água.

Parágrafo único. Em caso de administração, em regime de concessão ou permissão, do sistema de abastecimento de água, é a concessionária ou a permissionária a responsável pelo controle da qualidade da água.

Art. 9º Ao(s) responsável(is) pela operação de sistema de abastecimento de água incumbe: I.operar e manter sistema de abastecimento de água potável para a população consumidora em conformidade http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2000/prt1469_29_12_2000.html

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com as normas técnicas aplicáveis publicadas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e com outras normas e legislações pertinentes; II. manter e controlar a qualidade clp água produzida e distribuída, por meio de: a)controle operacional das unidades de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição; b)exigência do controle de qualidade, por parte dos fabricantes de produtos químicos utilizados no tratamento da água e de materiais empregados na produção e distribuição que tenham contato com a água; c)capacitação e atualização técnica dos profissionais encarregados da operação do sistema e do controle da qualidade da água; e d)análises laboratoriais da água, em amostras provenientes das diversas partes que compõem o sistema de abastecimento.

III. manter avaliação sistemática do sistema de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base na ocupação da bacia contribuinte ao manancial, no histórico das características de suas águas, nas características físicas do sistema, nas práticas operacionais e na qualidade da água distribuída; IV. encaminhar à autoridade de saúde pública, para fins de comprovação do atendimento a esta Norma, relatórios mensais com informações sobre o controle da qualidade da água, segundo modelo estabelecido pela referida autoridade; V. promover, em conjunto com os órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos, as ações cabíveis para a proteção do manancial de abastecimento e de sua bacia contribuinte, assim como efetuar controle das características das suas águas, nos termos do artigo 19 deste Anexo, notificando imediatamente a autoridade de saúde pública sempre que houver indícios de risco à saúde ou sempre que amostras coletadas apresentarem resultados em desacordo com os limites ou condições da respectiva classe de enquadramento, conforme definido na legislação específica vigente; VI. fornecer a todos os consumidores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, informações sobre a qualidade da água distribuída, mediante envio de relatório, dentre outros mecanismos, com periodicidade mínima anual e contendo, pelo menos as seguintes informações: a)descrição dos mananciais de abastecimento, incluindo informações sobre sua proteção, disponibilidade e qualidade da água; b)estatística descritiva dos valores de parâmetros de qualidade detectados na água, seu significado, origem e efeitos sobre a saúde; e c)ocorrência de não conformidades com o padrãõ de potabilidade e as medidas conetivas providenciadas.

VII. manter registros atualizados sobre as características daágua distribuída, sistematizados de forma compreensível aos consumidores e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública; VIII. comunicar, imediatamente, à autoridade de saúde pública e informar, adequadamente, à população a detecção de qualquer anomalia operacional no sistema ou não conformidade na qualidade da água tratada, identificada como de risco à saúde, adotando-se as medidas previstas no artigo 29 deste Anexo; .e IX. manter mecanismos para recebimento de queixas referentes às características da água e para a adoção das providências pertinentes.

Art. 10. Ao responsável por solução alternativa de abastecimento de água, nos termos do inciso XIII do artigo 7 deste Anexo, incumbe: I. requerer, junto à autoridade de saúde pública, autorização para o fornecimento de água apresentando laudo sobre a análise da água a ser fornecida, incluindo os parâmetros de qualidade previstos nesta Portaria, definidos por critério da referida autoridade; II. operar e manter solução alternativa que forneça água potável em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, publicadas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, e com outras normas e legislações pertinentes; III. manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, por meio de análises laboratoriais, nos termos desta Portaria e, a critério da autoridade de saúde pública, de outras medidas conforme inciso II do artigo anterior; IV. encaminhar à autoridade de saúde pública, para fins de comprovação, relatórios com informações sobre o controle da qualidadeda água, segundo modelo e periodicidade estabelecidos pela referida autoridade, sendo no mínimo trimestral; V. efetuar controle das características da água da fonte de abastecimento, nos termos do artigo 19 deste Anexo, notificando, imediatamente, à autoridade de saúde pública sempre que houver indícios de risco à saúde ou sempre que amostras coletadas apresentarem resultados em desacordo com os limites ou condições da respectiva classe de enquadramento, conforme definido na legislação específica vigente; VI. manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível aos consumidores e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública; VII. comunicar, imediatamente, à autoridade de saúde pública competente e informar, adequadamente, à população a detecção de qualquer anomalia identificada corno de risco à saúde, adotando-se as medidas previstas no artigo 29; e http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2000/prt1469_29_12_2000.html

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VIII. manter mecanismos para recebimento de queixas referentes às características da água e para a adoção das providências pertinentes.

CAPÍTULO IV DO PADRÃO DE POTABILIDADE Art.11. A água potável deve estar em conformidade com o padrão microbiológico conforme Tabela 1, a seguir: Tabela 1 Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano PARÂMETRO

VMP(1)

Água para consumo humano(2) Escherichia coli ou coliformes termotolerantes(3)

Ausência em 100ml

Água na saída do tratamento Coliformes totais

Ausência em 100ml

Água tratada no sistema de distribuição reservatórios e rede) Escherichia coli ou conformes termotolerantes(3)

Ausência em 100ml

Coliformes totais

Sistemas que analisam até 40 amostras por mês: Ausência em 100m1 em 95% das amostras examinadas no mês; Sistemas que analisam mais de 40 amostras por mês: Apenas uma amostra poderá apresentar mensalmente resultado positivo em 100m1

NOTAS: (1) Valor Máximo Permitido.

(2) água para consumo humano em toda e qualquer situação, incluindo fontes individuais como poços, minas, nascentes, dentre outras.

(3) a detecção de Escherichia coli deve ser preferencialmente adotada. § 1° No controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios presuntivos, novas amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até que as novas amostras revelem resultado satisfatório. Nos sistemas de distribuição, a recoleta deve incluir, no mínimo, três amostras simultâneas, sendo uma no mesmo ponto e duas outras localizadas a montante e a jusante. § 2° Amostras com resultados positivos para coliformes totais devem ser analisadas para Escherichia coli e, ou, coliformes termotolerantes, devendo, neste caso, ser efetuada a verificação e confirmação dos resultados positivos. § 3° O percentual de amostras com resultado positive; de colifomies totais em relação ao total de amostras coletadas nos aistemas de distribuição deve ser calculado mensalmente, excluindo as amostras extras (recoleta). § 4° O resultado negativo para coliformes totais das amostras extras (recoletas) não anula o resultado originalmente positivo no cálculo dos percentuais de amostras com resultado positivo. § 5° Na proporção de amostras com' resultado positivo admitidas mensalmente para coliformes totais no sistema de distribuição, expressa na Tabela 1, não são tolerados resultados positivos que ocorram em recoleta, nos termos do § 1° deste artigo. § 6° Em 20% das amostras mensais para análise de coliformes totais nos sistemas de distribuição, deve ser efetuada a contagem de bactérias heterotróficas e, uma vez excedidas 500 unidades formadoras de 'colônia (UFC) por ml, devem ser providenciadas imediata recoleta, inspeção local e, se constatada irregularidade, outras providências cabíveis. § 7° Em complementação, recomenda-se a inclusão de pesquisa de organismos patogênicos, com o objetivo de atingir, como meta, um padrão de ausência, dentre outros, de enterovírus, cistos de Giardia spp e oocistos de Cryptosporidium sp. § 8° Em amostras individuais procedentes de poços, fontes, nascentes e outras formas de abastecimento sem distribuição canalizada, tolera-se a presença de coliformes totais, na ausência de Escherichia coli e, ou, coliformes termotolerantes, nesta situação devendo ser investigada a origem da ocorrência, tomadas providências imediatas de caráter corretivo e preventivo e realizada nova análise de coliformes.

Art. 12. Para a garantia da qualidade microbiológica da água, em complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, deve ser observado o padrão de turbidez expresso na Tabela 2, abaixo: Tabela 2 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2000/prt1469_29_12_2000.html

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Padrão de turbidez pára água pós-filtração ou pré-desinfecção TRATAMENTO DA ÁGUA

VMP(1)

Desinfecção (água subterrânea)

1,0 UT(2) em 95% das amostras

Filtração rápida (tratamento completo ou fiitração direta)

1,0 UT(2)

Filtração lenta

2,0 UT(2) em 95% das amostras

NÓTAS: (1) Valor máximo permitido.

(2) Unidade de turbidez. § 1° Dentre os 5% dos valores permitidos de turbidez superiores aos VMP estabelecidos na Tabela 2, o limite máximo para qualquer amostra pontual deve ser de .5,0 UT, assegurado, simultaneamente, o atendimento ao VMP de 5,0 UT em qualquer ponto da rede no sistema de distribuição. . § 2° Com vistas a assegurar a adequada eficiência de remoção de enterovírus, cistos- de Giardia spp e oocistos de Cryptosporidium sp., recomenda-se, enfaticamente, que, para a filtração rápida, se estabeleça como meta a obtenção de efluente filtrado com valores de turbidez inferiores a 0,5 UT em 95% dos dados mensais e nunca superiores a 5,0 UT. § 3° O atendimento ao. percentual de aceitação do limite de turbidez, expresso na Tabela 2., deve ser verificado, mensalmente, com base em amostras no mínimo diárias para desinfecção ou filtração lenta e a cada quatro horas para filtração rápida, -preferivelmente, em qualquer caso, no efluente individual de cada unidade de filtração.

Art. 13. Após a desinfecção, .a água deve conter um teor mínimo -de cloro residual livre de 0,5 ing/L, sendo obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L em qualquer ponto da rede de distribuição, recomendando-se que a cloração seja realizada em pH inferior a 8,0 e tempo de contato mínimo de 30 minutos.

Parágrafo. único. Admite-se a utilização de outro agente desinfetante ou outra condição-de .operação do processo de desinfecção, desde que fique demonstrado pelo responsável pelo sistema. de tratamento uma eficiência de inativação microbiológica equivalente à obtida--com a condição definida -neste artigo.

Art.14. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de substâncias químicas que representam risco para a saúde expresso na Tabela 3, a seguir: Tabela 3 Padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde

prt1469_29_12_2000_fig1

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NOTAS: (1) Valor Máximo Permitido.

(2) Os valores recomendados para a concentração de íon fluoreto devem observar à legislação específica vigente relativa à fluoretação da água, em qualquer caso devendo ser respeitado o VMP desta Tabela.

(3) É aceitável a concentração de até 10 pg/L de microcistinas em até 3 (três) amostras, consecutivas ou não, nas análises realizadas nos últimos 12 .(doze) meses, (4) Análise exigida de acordo com o desinfetante utilizado. § 1° Recomenda-se que as análises para cianotoxinas incluam a determinação de cilindrospermopsina e saxitoxinas (STX), observando, respectivamente, os valores limites de 15,0 ittg/L e 3,0 pg/L de equivalentes STXJL. § 2° Para avaliar a presença dos inseticidas organofosforados e carbamatos na água, recomenda-se a determinação da atividade da enzima,acetilcolinesterase, observando os limites máximos de 15% ou 20% de inibição enzimática, quando a enzima utilizada for proveniente de insetos ou mamíferos, respectivamente.

Art. 15. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de radioatividade expresso na Tabela 4, a seguir: Tabela 4 Padrão de radioatividade para água potável PARÂMETRO

UNIDADE

VMP(1)

Radioatividade alfa global

βg/L

0.1 (2)

Radioatividade beta global

βg/L

1 0(2)

NOTAS: (1) Valor máximo permitido.

(2) Se os valores encontrados forem superiores aos VMF', deverá ser feita a identificação dos radionuelídeos presentes e a medida das concentrações respectivas. Nesses casos, deverão ser aplicados, para os radionuclídeos encontrados, os valores estabelecidos pela legislação pertinente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para se concluir sobre a potabilidade da água.

Art. 16. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de aceitação de consumo expresso na Tabela 5, a seguir: Tabela 5 Padrão de aceitação para consumo humano

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NOTAS: (1) Valor máximo permitido.

(2) Unidade Hazen (mg Pt-Co/L).

(3) critério de referência (4) Unidade de turbidez. § 1° Recomenda-se que, fio sistema de distribuição, o pH da água seja mantido na faixa de 6,0 a 9,5. § 2° Recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre, em qualquer ponto do sistema de abastecimento, seja de 2,0 mg/L. § 3° Recomenda-se a realização de testes para detecção de odor e gosto em amostras de água coletadas na saída do tratamento e na rede de distribuição de acordo com o plano mínimo de amostragem estabelecido para cor e turbidez nas Tabelas 6 e 7.

Art. 17. As metodologias analíticas para determinação dos parâmetros físicos, químicos, microbiológicos e de radioatividade devem atender às especificações das normas nacionais que disciplinem a matéria, da edição mais recente da publicação Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, de autoria das instituições American Public ljealth Association (APHA), American Water Works Association (AWWA) • e Water Environment FederatiOn (WEF), ou das normas publicadas pela ISO (International Standartization Organization). § 1° Para, análise de cianobactérias e cianotoxinas e comprovação de toxicidade por bioensaios em camundongos, até o estabelecimento de especificações em normas nacionais ou internacionais que disciplinem a matéria, devem ser adotadas as metodologias propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em sua publicação Toxic cyanobacteria in water: a guide to their public health consequences, monitoring and management. § 2° Metodologias não contempladas nas referências citadas no § 1° e "capta" deste artigo, aplicáveis aos parâmetros estabelecidos nesta Norma, devem, para ter validade, receber aprovação e registro pela FUNASA. § 3° As análises laboratoriais para o controle e a vigilância da qualidade da água podem ser realizadas em laboratório próprio ou não que, em qualquer caso, deve manter programa de controle de qualidade interna ou 'externa ou ainda ser acreditado ou certificado por órgãos competentes para esse fim.

CAPÍTULO V DOS PLANOS DE AMOSTRAGEM Art. 18. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água devem elaborar e aprovar, junto à autoridade de saúde pública, o plano de amostragetn de cada sistema, respeitando, os planos mínimos de amostragem expressos nas Tabelas 6, 7, 8 e 9.

Tabela 6 Número mínimo de amostras para o controle da qualidade daágua de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas químicas e de radioatividade, em função do ponto de amostragem, da população abastecida e do tipo de manancial http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2000/prt1469_29_12_2000.html

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NOTAS: (1) Cloro residual livre.

(2)As amostras devem ser coletadas, preferencialmente, em pontos de maior tempo de detenção da água no sistema de distribuição.

(3) Apenas será exigida obrigatoriedade de investigação dos parâmetros radioativos quando da evidência de causas de radiação natural ou artificial.

(4) Dispensada análise na rede de distribuição quando o parâmetro não for detectado na saída do tratamento e, ou, no manancial, à exceção de substâncias que potencialmente possam ser introduzidas no sistema ao longo da distribuição.

Tabela 7 Freqüência mínima de amostragem para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas e de radioatividade, em função do ponto de amostragem, da população abastecida e do tipo de manancial

PARÂMETRO

TIPO DE MANANCIAL

SAÍDA DO TRATAMENTO (FREQÜÊNCIA POR UNIDADE DE TRATAMENTOL

SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (RESERVATÓRIOS E REDE) População abastecida

<50.000 hab.

Cor Turbidez PH Flúor

Superficial

A cada 2 horas

Mensal

Mensal

Mensal

Cor Turbidez PH Flúor

Superficial

A cada 2 horas

Mensal

Mensal

Mensal

CRL(1)

Superficial

A cada 2 horas

Subterrâneo

Diária

Superficial

Semanal (Conforme § 5° do artigo

-

-

-

Cianotoxinas

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50.000. a 250000 hab.

> 250.000 hab

(Conforme § 3° do artigo 18).

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18) Trihalometanos

Superficial

Trimestral

Trimestral

Trimestral

Trimestral

Subterrâneo

Anual

Semestral

Semestral

Demais parâmetros(2)

Superficial ou Subterrâneo

Semestral

Semestral(3)

Semestral(3)

Semestral(3)

NOTAS: (I) Cloro residual livre.

(2) Apenas será exigida obrigatoriedade de investigação dos parâmetros radioativos quando da evidência de causas de radiação natural ou artificial.

(3) Dispensada análise na rede de distribuição quando o parâmetro não for detectado na saída do tratamento e, ou, no manancial, à exceção de substâncias que potencialmente possam ser introduzidas no sistema ao longo dá distribuição.

Tabela 8 Número mínimo de amostras mensais para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises microbiológicas, em função da população abastecida.

PARÂMETRO

SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (RESERVATÓRIOS E REDE

População abastecida

< 5.000 hab.

5.000 a 20.000 hab.

20.000 a 250.000 hab.

> 250.000 hab.

Conformes totais

10

1 para cada 500 hab.

30 + (1 para cada 2.000 hab.)

105 + (1 para cada 5.000 hab.)

Máximo de 1.000

NOTA: na saída de cada unidade de tratamento devem ser coletadas, no mínimo, 2 (duas) amostra semanais, recomendando-se a coleta de, pelo menos, 4 (quatro) amostras semanais.

Tabela 9 Número mínimo de amostras e freqüência mínima de amostragem para o controle da qualidade da água de solução alternativa, para fins de análises físicas, químicas e microbiológicas, em função do tipo de manancial e do ponto de amostragem.

NÚMERO DE AMOSTRAS RETIRADAS NO PONTO DE CONSUMOO) (para cada 500 hab.)

FREQÜÊNCIA DE AMOSTRAGEM

PARÂMETRO

TIPO DE MANANCIAL

SAÍDA DO TRATAMENTO (para água canalizada)

Cor, turbidez, PH e coliformes totais(2)

Superficial

1

1

Semanal

Subterrâneo

1

1

Mensal

CRL(2) (3)

Superficial ou Subterrâneo

1

1

Diário

NOTAS: (1) Devem ser retiradas amostras em, no mínimo, 3 pontos de consumo de água.

(2) Pata veículos transportadores de água para consumo humano, deve ser realizada 1 (uma) análise de Cid, em cada carga e 1 (uma) análise, na fonte de fornecimento, de cor, turbidez, PH e coliformes totais com freqüência mensal, ou outra amostragem determinada pela autoridade de saúde pública.

(3) Cloro residual livre. § 1° A amostragem deve obedecer aos seguintes requisitos: I.distribuição uniforme das coletas ao longo do período; e II. representatividade dos pontos de coleta no sistema de distribuição (reservatórios e rede), combinando critérios de abrangência espacial e pontos estratégicos, entendidos como aqueles próximos a grande circulação de pessoas (terminais rodoviários, terminais ferroviários, etc.) ou edifícios que alberguem grupos populacionais de risco (hospitais, creches, asilos, etc.), aqueles. localizados em trechos vulneráveis do sistema de distribuição (pontas de rede, pontos de queda de pressão, locais afetados por manobras, sujeitos à intermitência de abastecimento, reservatórios, etc.) e locais com sistemáticas notificações de agravos à saúde tendo como possíveis- causas agentes de veiculação hídrica. § .2° No número mínimo de amostras coletadas na rede de distribuição, previsto na Tabela .8, não se incluem as amostras extras (recoletas). ' § 3° Em todas as amostras coletadas para análises microbiológicas deve ser efetuada, no momento da coleta, medição de dom residual livre ou de outro composto residual ativo, caso o agente',desinfetante utilizado não seja o cloro. § 4º Para uma melhor avaliação da qualidade da água distribuída, recomenda-se que, em todas as amostras http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2000/prt1469_29_12_2000.html

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referidas no § 3°- deste artigo, seja-efetuada a determinação de turbidez. § 5' Sempre que .o -número-de cianobactérias ria água do Manancial, no ponto de captação, exceder 20.000 células/ml (2mm3/l de biovolume), durante o monitoramento que trata o § 3° do artigo 19, será exigida a análise semanal de cianotoximis na água na saída do tratamento e nas entradas (hidrômetros)" das clínicas de hemodiálise e indústrias de injetáveis, sendo que esta análise pode ser dispensada quando não houver comprovação de toxicidade na água bruta por .meio da realização- semanal de bioensaios em camundongos.

Art. 19. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistemas e de soluções alternativas de abastecimento supridos por manancial superficial devem coletar amostras semestrais da água bruta, junto do ponto de captação, para análise de acordo com os parâmetros exigidos na legislação vigente de classificação e enquadramento de águas superficiais, avaliando a compatibilidade entre as características da água bruta e o tipo de tratamento existente. § 1° O monitoramento de cianobactérias na água do manancial, no ponto de captação, deve obedecer freqüência mensal, quando o número de cianobactérias não exceder 10.000 células/ml (ou 1mm3/l de biovolume), e semanal, quando o número de cianobactérias exceder este valor. § 2° É vedado o uso de algicidas para o controle do crescimento de cianobactérias ou qualquer intervenção no manancial que provoque a liso das células desses microrganismos, quando a densidade das cianobactérias exceder 20.000 células/ml (ou 2mm3/L de biovolume), sob pena de comprometimento da avaliação de riscos à saúde associados às cianotoxinas.

Art. 20. A autoridade de saúde pública, no exercício das atividades de vigilância da qualidade da água, deve implementar um plano próprio de amostragem, consoante diretrizes específicas elaboradas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. CAPÍTULO VI DAS EXIGÊNCIAS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Art. 21. O sistema de abastecimento de água deve contar com responsável técnico, profissionalmente habilitado.

Art. 22. Toda água fornecida coletivamente deve ser submetida a processo de desinfecção, concebido e operado de forma a garantir o- atendimento ao padrão microbiológico desta Norma.

Art. 23. Toda água para- consumo humano, suprida por manancial superficial e distribuída por meio de canalização deve incluir tratamento por filtração. . Art. 24 Em todos os momentos e em toda sua extensão, a rede de distribuição de água deve ser operada com pressão superior à atmosférica. § 1° Caso esta situação não seja observada, fica o responsável pela operação do serviço de abastecimento de água Obrigado a notificar a autoridade de saúde pública e informar à população, identificando períodos e locais de ocorrência de pressão inferior à atmosférica. § 2° Excepcionalmente, caso o serviço de abastecimento de água necessite realizar programa de manobras na rede de distribuição, que possa submeter trechos a pressão inferior à atmosférica, o referido programa deve ser previamente comunicado à autoridade de saúde pública.

Art. 25. O responsável pelo fornecimento de água por meio de veículos deve: I -garantir o uso exclusivo do veículo para este fim; II -manter registro com dados atualizados sobre o fornecedor e, ou, sobre a fonte de água; e Ill-manter registro atualizado das análises de controle da qualidade da água. § 1° A água fornecida para consumo humano por meio de veículos deve conter um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L. § 2° O veículo utilizado para fornecimento de água deve conter, de forma visível, em sua carroceria, a inscrição: "ÁGUA POTÁVEL".

CAPÍTULO VII DAS PENALIDADES Art. 26. Serão aplicadas as sanções administrativas cabíveis, aos responsáveis pela operação dos sistemas ou soluções alternativas de abastecimento de água, que mão observarem as determinações constantes desta Portaria.

Art. 27. As Secretarias de Saúde doa Estados, do Distrito Federal e dos municípios estarão sujeitas a "suspensão de repasse. de recursos do Ministério da Saúde e órgãos ligados, diante da inobservância do contido nesta Portaria.

Art. 28. Cabe ao. Ministério da Saúde, por intermédio da FUNASA, e às autoridades de -saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, representadas Pelas respectivas: Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes, fazer observar o fiel cumprimento desta Norma, nos termos da legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde - SUS. CAPÍTULO VIII http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2000/prt1469_29_12_2000.html

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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. Art. 29. sempre que forem identifitadas situações de risco à saúde, o responsável pela operação do sistema ou solução -alternativa de abastecimento de água e. as autõridades de saúde pública devem estabelecer entendimentos para a elaboração de um plano de ação e tomada das medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população, sem prejuízo das providências imediatas para a correção da anormalidade.

Art. 30. O responsável pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água pode solicitar à autoridade de saúde pública a alteração na freqüência mínima de amostragem de determinados parâmetros estabelecidos nesta Norma.

Parágrafo único. Após avaliação criteriosa, fundamentada em inspeções sanitárias e, ou, em histórico mínimo de dois anos do controle e da vigilância da qualidade da água, a autoridade de saúde pública decidirá quanto ao deferimento da solicitação, mediante emissão de documento específico.

Art. 31. Em função de características não conformes com o padrão de potabilidade da água ou de outros fatores de risco, a autoridade, de saúde pública competente, com fundamento em relatório técnico, determinará ao responsável pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água que amplie o número mínimo de amostras, aumente a freqüência de amostragem ou realize análises laboratoriais de parâmetros adicionais ao estabelecido na presente Norma.

Art. 32. Quando não existir na estrutura administrativa do estado a unidade da Secretaria de Saúde, os deveres e responsabilidades previstos no artigo 6° deste Anexo serão cumpridos pelo órgão equivalente.

Saúde Legis - Sistem a de Legislação da Saúde

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2000/prt1469_29_12_2000.html Identificador: 4058504.828612 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

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GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS DIRETORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DIMFI Nº 093/2015

Interessado: Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF Assunto: Poluição, desequilíbrio e danos ambientais no Rio São Francisco Data da fiscalização: 10, 11, 12, 13, 14 e 15 de abril de 2015 Objetivo da fiscalização: Apuração de denúncia quanto a existência de contaminação por “mancha escura” no Rio São Francisco e seu monitoramento

1. APRESENTAÇÃO Atendendo a denúncias do surgimento de “mancha escura” ao longo da superfície do Rio São Francisco no trecho do seu Canyon, bem como relativas a alteração de parâmetros de qualidade da água e suspensão do seu abastecimento em diversas cidades do sertão do Estado de Alagoas, o Instituto do Meio Ambiente deslocou equipes técnicas da Diretoria de Monitoramento e Fiscalização – DIMFI e Diretoria do Laboratório – DILAB com objetivo de vistoriar, fiscalizar, monitorar e realizar coletas de amostras entre os dias 10 e 15 de abril de 2015.

Foram realizadas vistorias, sobrevôos e coletas no trecho do rio compreendido entre os municípios de Paulo Afonso, Delmiro Gouveia, Piranhas e Olho D’água do Casado, com objetivo de apurar infrações e mensurar possíveis danos ambientais causados pelo surgimento da “mancha escura” e/ou pluma.

Por se tratar de rio sob jurisdição federal, percurso corta 5 (cinco) estados e quinhentos e vinte e um (521) municípios, o Instituto do Meio Ambiente/AL também acionou os técnicos do IBAMA/AL para realizar a apuração dos fatos.

2. DA APURAÇÃO DOS FATOS 2.1 SISTEMA DE PRODUÇÃO DE ÁGUA - ETA SALGADO - CASAL As equipes técnicas do IMA, IBAMA/AL e Companhia de Saneamento de Alagoas CASAL realizaram vistorias conjuntas no Sistema de Produção de Água responsável pelo abastecimento de aproximadamente 105.000 habitantes dos municípios de Delmiro Gouveia, Pariconha, Olho D’água do Casado, Água Branca, Mata Grande, Canapi, Inhapi.

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Foram realizadas visitas in-loco na Estação de Tratamento de Água – ETA Salgado e Estação Elevatória de Água Bruta – EEAB-03 localizada às margens do Rio São Francisco.

Na Estação de Tratamento de Água os gestores e técnicos da CASAL relataram os problemas enfrentados no tratamento da água bruta captada na EEAB-03, após o surgimento da mancha escura do rio. A água tratada pela estação apresentou alteração nos parâmetros de qualidade e foi motivo de diversas queixas da população, entre elas aparência suja, turbidez, mal cheiro, que fizeram com que a CASAL tomasse a decisão de suspender o abastecimento, para realizar diagnóstico e ajustes no processo de tratamento.

Os técnicos informaram que em condições normais de operação, devido a qualidade da água bruta na captação do rio, o tratamento de água na ETA-SALGADO se limitava apenas aos processos de cloração e filtração. Em seguida ao surgimento da mancha escura e após o diagnóstico da situação os técnicos constataram da necessidade de dosagem de Sulfato de Alumínio, cujo objetivo é criar flocos e decantar os particulados suspensos na água bruta.

Em 17/04/2015 a Companhia de Saneamento de Alagoas protocolou no IMA/AL o Relatório Circunstanciado sobre as interrupções das captações pertencentes ao sistema coletivo da adutora do sertão (ANEXO II).

2.2 SOBREVÔOS NO RIO SÃO FRANCISCO A equipe composta por técnicos do IMA, IBAMA/AL e CHESF realizaram sobrevôos nos dias 11 e 13 de abril de 2015 com objtivo de vistoriar todo o trecho do fenômeno, bem mensurar e monitorar a pluma identificada no leito do Rio São Francisco.

No sobrevôo realizado no dia 11/04/2015 constatou-se que a pluma escura tinha uma extensão de aproximadamente 25 quilômetros. Iniciando nas coordenadas 9°26'15.14"S 38° 5'15.03"O e tendo seu término nas coordenadas 9°32'46.95"S 37°54'46.13"O. Não foram identificados pontos de lançamento de efluentes que justificassem o tamanho, concentração e extensão da pluma. Durante o sobrevôo, o piloto do helicóptero informou qu em 27 anos de carreira sobrevoando a área do Complexo de Hidrelétricas e Canyon do Rio São Francisco, nunca tinha visto algo parecido.

No dia 13/04/2015, a equipe técnica realizou novo sobrevôo e constatou que a pluma permanecia no leito do rio, sendo calculada sua extensão em 28 quilômetros, iniciando nas coordenadas 9°26'13.80"S e 38° 8'8.10"O e tendo seu término nas coordenadas 9°32'31.30"S e 37°56'11.20"O. Da mesma forma que observado no primeiro sobrevôo, não foi identificado

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nenhum ponto de lançamento de efluentes que justificassem o tamanho, concentração e extensão da pluma.

2.3 EVENTO DE ESVAZIAMENTO DO RESERVATÓRIO DELMIRO GOUVEIA O reservatório de Delmiro Gouveia está localizado no submédio São Francisco nos municípios de Paulo Afonso/BA e Delmiro Gouveia/AL, possui uma área de 4,8 km² e acumula um volume de água de 26.000.000 m³, sendo dimensionado para operar as Usinas Hidrelétricas – UHE’s Paulo Afonso I,II e III. Recentemente a CHESF teria realizado a primeira operação, em décadas, do esvaziamento total do Reservatório Delmiro Gouveia com objetivo de realizar reparos nas comportas da barragem.

Em resposta ao Ofício n°074/2015 da Promotoria Regional de Paulo Afonso Dra. Luciana Espinheira da Costa Khoury, através do documento CE-APA-716/2015 do dia 10 de abril de 2015, a Chesf confirmou no item 4 a operação de esvaziamento do reservatório, cuja nomenclatura técnica seria o “Deplecionamento do Reservatório Delmiro Gouveia”, ocorrido entre os dias 22 de fevereiro de 2015 e 01 de março de 2015.

No referido documento a Chesf não apresentou qual seria o motivo do deplecionamento, porém em notícias veiculadas em jornais e sites a época a motivação seria um processo de manutenção programada com o objetivo de efetuar reparos nas comportas dos descarregadores de fundo (drenos de areia) das usinas Paulo Afonso I, II e III. (http://www.pauloafonsotem.com.br/inicio/2015/02/reservatorio-delmiro-gouveia-fica-secoate-a-noite-da-sexta-feira-2702) (http://www.ozildoalves.com.br/internas/read/?id=23126) Também no documento supracitado, a Chesf apresenta que a operação foi autorizado pelo IBAMA através do Ofício nº 02001.012455/2014–05 DILIC/IBAMA, emitido em 31/10/2014. Para o resgate e salvamento de ictiofauna, o IBAMA emitiu Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico –ACCTMB nº 507/2014.

As cópias dos documentos em epígrafe estão no ANEXO III deste relatório.

2.4 COLETAS DE AMOSTRAS DE ÁGUA DO RIO SÃO FRANCISCO Com objetivo de estudar as causas do aparecimento da Pluma foram realizadas coletas de amostras de água do Rio São Francisco para análise de suas características físicas, químicas e biológicas.

A equipe da Diretoria de Laboratório - DILAB do IMA/AL realizou coletas em dois pontos estratégicos. O primeiro ponto selecionado localiza-se próximo à captação da Casal, no povoado Salgado, no município de Delmiro Gouveia-AL. Neste ponto, foram coletadas 3

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(três) amostras. A primeira amostra foi referente a água de superfície, a segunda amostra foi retirada de uma profundidade de 45 metros. Por fim, foi retirada uma terceira amostra, a fim de identificar as espécies de fitoplâncton presente na pluma de contaminação e/ou poluição.

Com a terceira amostra, a equipe do laboratório pode previamente identificar que o tom escuro característico da pluma presente no Rio São Francisco é devido ao excesso de algas em suspensão.

A decantação dos sólidos presentes na pluma estaria sofrendo interferência direta da energia cinética do corpo hídrico, pois a agitação do deste faz com que os sedimentos fiquem em suspensão. Outro aspecto que dificulta a decantação da matéria orgânica presente nessa pluma é a profundidade do corpo hídrico, que em alguns trechos apresentam uma profundidade de mais de 100 metros. Quanto maior a profundidade maior o tempo necessário para os sólidos alcançarem o leito do rio.

Em se tratando das possíveis características químicas da matéria orgânica presente na pluma, foi identificado pela equipe do laboratório a presença de fitoplâncton. O crescimento destes organismos aquáticos, ocorre devido à combinação de três nutrientes em excesso, quando presente no corpo hídrico, são eles: nitrogênio, fósforo e carbono.

Temos que todos os cursos de água naturais contêm a presença de nitrogênio, seja ela na sua forma orgânica ou reduzida, que geralmente chegam à água pelo escoamento das chuvas fortes, já que os íons de nitrato viajam livremente através do solo.

O fósforo pode ser encontrado naturalmente em rochas e/ou solo. Também é encontrado no corpo hídrico devido ao lançamento de esgotos domésticos ou industriais e fertilizantes.

Por fim, o carbono pode ser encontrado naturalmente através da decomposição da biomassa vegetal e animal e por meio antropogênico, através do lançamento de esgotos domésticos e industriais.

O segundo ponto de coleta fica localizado no Lago Belvedere. Neste ponto, foram coletadas duas amostras. A primeira foi referente a água de superfície e a segunda amostra foi dos sedimentos presentes no fundo do lago. O objetivo da coleta dos sedimentos presentes no fundo do lago é a análise comparativa das espécies dos organismos aquáticos presentes no fundo do lago com os organismos aquáticos presentes na pluma.

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2.5 RESULTADO DAS ANÁLISES FISICO-QUÍMICAS E BIOLÓGICAS – PARECER TÉCNICO DILAB 003/2015 Realizadas as coletas a Diretoria de Laboratório – DILAB elaborou um Parecer Técnico conclusivo à respeito da causa da pluma, conforme pode ser verificado no ANEXO IV.

3. DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Considerando os fatos elencados e com objetivo de apurar as possíveis causas e defesas prévias conforme Lei 6787/06 e 7625/14 Art.35 Inciso I alínea “B”, os técnicos do IMA-AL encaminharam duas intimações à Companhia Hidrelétrica do São Francisco, em 13/04/2014: I.

Intimação série A, talão 0068, folha 3376: apresentar no prazo de 05 (cinco) dias de um Relatório circunstanciado da operação de esvaziamento do Lago Belvedere (Usina Delmiro Gouveia), no que se refere aos impactos ambientais e ações mitigadoras;

II.

Intimação série A, talão 0068, folha 3377: apresentar no prazo de 05 (cinco) dias Relatório circunstanciado acerca do monitoramento das possíveis consequências/danos ambientais advindos da operação de esvaziamento do Lago Belvedere - Usina Delmiro Gouveia.

4. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERANDO, a não apresentação dos relatórios e informações solicitadas na Intimação série A, talão 0068, folha 3376 e Intimação série A, talão 0068, folha 3377.

CONSIDERANDO, o evento inédito, de Deplecionamento do Reservatório Delmiro Gouveia, jamais realizado no Complexo de Hidrelétricas de Paulo Afonso.

CONSIDERANDO, os fatos elencados neste relatório, através dos itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5, em ESPECIAL o fato de não ter sido constatado pelos técnicos do IMA e IBAMA, em nenhum dos sobrevôos, pontos de lançamento de efluentes que justificassem o tamanho, a extensão e a concentração da pluma existente ao longo do leito do Rio São Francisco.

CONSIDERANDO, o Parecer Técnico 003/2015 da Diretoria de Laboratório – DILAB em razão dos Resultados físico-químicos e biológicos.

Esta Diretoria de Monitoramento e Fiscalização – DIMFI decide por lavrar o Auto de Infração nº 2015-036205/TEC/AI-0016, em nome da Companhia Hidro Elétrica do São

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Francisco – CHESF, por causar desequilíbrio ambiental devido a proliferação de microalgas fictoplanctônicas dinoflagelado ceratium (sp), hipereutrofização do leito do rio são francisco numa extensão de cerca de 30km ao longo de sua superfície. Prejudicar atividades turísticas e principalmente o abastecimento de água de diversos municípios do sertão do estado de alagoas: Delmiro Gouveia, Pariconha, Olho D’água do Casado, Água Branca, Mata Grande, Canapi e Inhapi (população de 105.000 habitantes). Não houve apresentação tempestiva dos relatórios solicitados na intimação série a talão 0068 folha 003376 e intimação série a talão 0068 folha 003377. O(s) agente(s) ambiental(is) lavra(m) o presente AUTO DE INFRAÇÃO com base na Lei Estadual 6787/06 e alterações pela Lei Estadual 7625/14 art. 26 incisos I, II, III, IV, V; art.27 inciso I; art.28 inciso IV; art.29 inciso II "Grave"; art.30 inciso II; art.31 incisos I,II,IV; art.32 inciso II; art.33 inciso II alíneas "b", "d", "e"; art. 35 incisos I e II. Fica o autuado obrigado a reparar o dano ambiental conforme art.32 da referida lei. O(s) agente(s) ambiental(is) fixa(m) o valor da multa em R$ 647.799,49 (Seiscentos de quarenta e sete mil, setescentos de noventa e nove reais e quarenta e nove centavos).

Maceió, 22 de abril de 2015.

ANDREIA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA Geógrafa CREA 020020371-1 Gerente de Fiscalização Ambiental – IMA/AL

MANUEL MESSIAS DOS SANTOS Químico/Biólogo CRQ 01401561 Diretor de Laboratório - DILAB

POLLYANA CHRISTINA GOMES DOS SANTOS Engenheira Ambiental e Sanitarista CREA 021392022-0 Consultor Ambiental

ERMI FERRARI MAGALHÃES NETO Engenheiro Civil CREA 020237148-4 Diretor de Monitoramento e Fiscalização - IMA/AL

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ANEXO I – IMAGENS E FOTOGRAFIAS

Figura 1 – Imagem da mancha no leito do Rio São Francisco, registrada no sobrevôo do dia 11/04/2015.

Figura 2 – Imagem da mancha no leito do Rio São Francisco, registrada no sobrevôo do dia 13/04/2015.

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Figura 3 – Imagem da mancha no leito do Rio São Francisco, registrada no sobrevôo do dia 13/04/2015. Área da Captação Salgado.

Figura 4 – Imagem da mancha no leito do Rio São Francisco, registrada no sobrevôo do dia 13/04/2015. Área da captação em Olho D’Água do Casado.

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Figura 5 – Imagem da mancha no leito do Rio São Francisco, registrada no sobrevôo do dia 13/04/2015.

Figura 6 – Imagem da mancha no leito do Rio São Francisco, registrada no sobrevôo do dia 13/04/2015.

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Figura 7 – Lago Belvedere, onde foi realizada a operação de esvaziamento e enchimento. (Imagem de 13/04/2015)

Figura 8 – Coleta que permite informar o percentual de fitoplâncton presente na pluma de contaminação e/ou poluição.

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ANEXO II

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ANEXO III

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ANEXO IV

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828613 Para conferĂŞncia da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

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RESOLUÇÃO No 602, DE 26 DE MAIO DE 2015 Documento nº 00000.029939/2015-41

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 95, IV e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2020, de 15 de dezembro de 2014, torna público, ad referendum da DIRETORIA COLEGIADA, que considerando o disposto no art. 4º, inciso XII e § 3º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que estabelece caber à ANA definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas, e que no caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos a definição será efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; considerando a importância dos reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Apolônio Sales (Moxotó), Complexo de Paulo Afonso e Xingó, para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da bacia do rio São Francisco; considerando os elementos constantes no Processo nº 02501.000500/2013-59, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 30 de junho de 2015, a redução da descarga mínima instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, de 1.300 m³/s para 1.100 m³/s, e para 1.000 m³/s nos períodos de carga leve, que compreende dias úteis e sábados entre 0h e 7h e durante todo o dia, nos domingos e feriados, autorizada por intermédio das Resoluções ANA n° 206, de 23 de março de 2015, e n° 449, de 30 de abril de 2015.

Parágrafo único. Mantém-se as demais condições estabelecidas na Resolução ANA n° 206, de 2015, que possibilitaram a redução da restrição de defluência mínima.

Art. 2º A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF promoverá ampla divulgação, sobretudo nas cidades ribeirinhas do Baixo e Submédio São Francisco, das reduções de vazão a serem praticadas.

Art. 3° A CHESF deverá se articular com a Marinha do Brasil de forma a garantir a segurança da navegação e salvaguarda da vida humana, conforme a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Art. 4° Esta Resolução não dispensa nem substitui a obtenção, pela CHESF, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.

Art. 5° A CHESF se sujeita à fiscalização da ANA, por intermédio de seus agentes, devendo franquear-lhes o acesso à documentação relativa à operação dos reservatórios objetos desta Resolução.

1/2 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: AB72736C.

Art. 6º A CHESF deverá dar publicidade das informações técnicas aos usuários da bacia e ao respectivo Comitê de Bacia, durante o período de vazões defluentes mínimas reduzidas.

Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente) VICENTE ANDREU

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado 16093012143035900000000828758 Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828616 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2/2 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: AB72736C.

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RESOLUÇÃO No 206, DE 23 DE MARÇO DE 2015 Documento nº 00000.015303/2015-11 Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 95, incisos III e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2020, de 15 de dezembro de 2014, torna público, que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 562ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2015, que considerando o disposto no art. 4º, inciso XII e § 3º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que estabelece caber à ANA definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas, e que no caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos a definição será efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; considerando a importância dos reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Apolônio Sales (Moxotó), Complexo de Paulo Afonso e Xingó, para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da bacia do rio São Francisco; considerando as informações constantes no relatório da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, RT-DORH 005/2015; considerando a 2ª retificação da Autorização Especial n° 01/2013, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; considerando os elementos constantes no Processo nº 02501.000500/2013-59, resolve: Art. 1º Autorizar a redução, até 30 de abril de 2015, da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, de 1.300 m³/s para 1.100 m³/s. § 1º No período de carga leve, que compreende dias úteis e sábados entre 0h e 7h e durante todo o dia, nos domingos e feriados, a descarga mínima a jusante de Sobradinho e Xingó poderá ser reduzida para até 1.000 m³/s. § 2º A medida será efetivada após a CHESF comunicar à ANA que já foram adotadas todas as ações de responsabilidade das diversas entidades e usuários, a jusante de Sobradinho, que possibilitam a redução da restrição de defluência. § 3º A estação de controle das defluências do reservatório de Sobradinho de que trata o caput será a estação fluviométrica de Juazeiro (código ANA 48020000). § 4º A estação de controle das defluências do reservatório de Xingó de que trata o caput será a estação fluviométrica de Propriá (código ANA 49705000).

1/2 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 3D0FB885.

Art. 2° A ANA poderá, mediante decisão fundamentada, antes do prazo disposto no caput, suspender ou revogar a presente Resolução, caso informações técnicas recomendem cessar a flexibilização da defluência dos reservatórios de Sobradinho e Xingó.

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Art. 3º Quando previamente comunicada à CHESF a necessidade de prática da vazão mínima de 1.300 m³/s para a navegação de comboios hidroviários, no trecho entre Sobradinho e o porto de Juazeiro, a CHESF voltará a respeitar esta vazão defluente mínima durante o tempo necessário à passagem do comboio.

Art. 4° A CHESF deverá se articular com a Marinha do Brasil de forma a garantir a segurança da navegação e salvaguarda da vida humana, conforme preconiza a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Art. 5º Esta Resolução não dispensa nem substitui a obtenção, pela CHESF, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.

Art. 6º A CHESF se sujeita à fiscalização da ANA, por intermédio de seus agentes, devendo franquear-lhes o acesso à documentação relativa à operação dos reservatórios objetos desta Resolução.

Art. 7º A CHESF deverá apresentar para o período de vazões defluentes mínimas reduzidas, mensalmente, relatório de acompanhamento da operação das UHEs Sobradinho e Xingó, que irá subsidiar reuniões periódicas de avaliação a serem promovidas pela ANA. Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9° Revoga-se a Resolução ANA n° 132, de 23 de fevereiro de 2015, publicada no DOU em 25 de fevereiro de 2015, seção 1, página 161.

VICENTE ANDREU

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado 16093012143035900000000828759 Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828617 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2/2 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 3D0FB885.

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Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828618 Para conferĂŞncia da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

16093012143035900000000828760

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RESOLUÇÃO No 499, DE 30 DE ABRIL DE 2015 Documento nº 00000.024340/2015-11

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 95, IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2020, de 15 de dezembro de 2014, torna público, ad referendum da DIRETORIA COLEGIADA, que considerando o disposto no art. 4º, inciso XII e § 3º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que estabelece caber à ANA definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas, e que no caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos a definição será efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; considerando a importância dos reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Apolônio Sales (Moxotó), Complexo de Paulo Afonso e Xingó, para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da bacia do rio São Francisco; resolve:

considerando os elementos constantes no Processo nº 02501.000500/2013-59,

Art. 1º Prorrogar, até 31 de maio de 2015, a redução da descarga mínima instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, de 1.300 m³/s para 1.100 m³/s, e para 1.000 m³/s nos períodos de carga leve, que compreende dias úteis e sábados entre 0h e 7h e durante todo o dia, nos domingos e feriados, autorizada por intermédio da Resolução ANA n° 206, de 23 de março de 2015.

Parágrafo único. Mantém-se as demais condições estabelecidas na Resolução ANA n° 206, de 2015, que possibilitaram a redução da restrição de defluência mínima.

Art. 2º A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF promoverá ampla divulgação, sobretudo nas cidades ribeirinhas do Baixo e Submédio São Francisco, das reduções de vazão a serem praticadas.

Art. 3° A CHESF deverá se articular com a Marinha do Brasil de forma a garantir a segurança da navegação e salvaguarda da vida humana, conforme a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Art. 4° Esta Resolução não dispensa nem substitui a obtenção, pela CHESF, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.

Art. 5° A CHESF se sujeita à fiscalização da ANA, por intermédio de seus agentes, devendo franquear-lhes o acesso à documentação relativa à operação dos reservatórios objetos desta Resolução.

1/2 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: DE8C58DC.

Art. 6º A CHESF deverá dar publicidade das informações técnicas aos usuários da bacia e ao respectivo Comitê de Bacia, durante o período de vazões defluentes mínimas reduzidas.

Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado digitalmente) VICENTE ANDREU

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado 16093012143036000000000828762 Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828620 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2/2 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: DE8C58DC.

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Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828622 Para conferĂŞncia da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

16093012143036000000000828764

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RESOLUÇÃO No 713, DE 29 DE JUNHO DE 2015 Documento nº 00000.037174/2015-12

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 95, III e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2020, de 15 de dezembro de 2014, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 573ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, considerando o disposto no art. 4º, inciso XII e § 3º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que estabelece caber à ANA definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas, e que no caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos a definição será efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; considerando a importância dos reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Apolônio Sales (Moxotó), Complexo de Paulo Afonso e Xingó, para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da bacia do rio São Francisco; considerando o Ofício CE-DO-15/2015 da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF; considerando a Carta ONS 1069/100/2015 e a Nota Técnica 0093/2015 – “Redução das Vazões Mínimas no Médio e Baixo São Francisco – Junho/2015”; 015/2015; e resolveu:

considerando as informações constantes no relatório da CHESF, RT-DORH considerando os elementos constantes no Processo nº 02501.000500/2013-59,

Art. 1º Autorizar a redução, até 31 de julho de 2015, da descarga mínima instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, de 1.300 m³/s para 900 m³/s. § 1º A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF promoverá ampla divulgação, sobretudo nas cidades ribeirinhas do Baixo e Submédio São Francisco, das reduções de vazão a serem praticadas § 2º A estação de controle das defluências do reservatório de Sobradinho de que trata o caput será a estação fluviométrica de Juazeiro (código ANA 48020000). § 3º A estação de controle das defluências do reservatório de Xingó de que trata o caput será a estação fluviométrica de Propriá (código ANA 49705000).

Art. 2º A ANA poderá, mediante decisão fundamentada, antes do prazo disposto no caput, suspender ou revogar a presente Resolução, caso informações técnicas recomendem cessar a flexibilização da defluência dos reservatórios de Sobradinho e Xingó. Caso isso ocorra, novos limites mínimos de vazão defluente para Sobradinho e Xingó deverão ser fixados.

1/2 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: D846CFB5.

Art. 3° Quando previamente comunicada à CHESF a necessidade de prática da vazão mínima de 1.300 m³/s para a navegação de comboios hidroviários, no trecho entre Sobradinho e o porto de Juazeiro, a CHESF voltará a respeitar esta vazão defluente mínima durante o tempo necessário à passagem do comboio.

Art. 4° A CHESF deverá se articular com a Marinha do Brasil de forma a garantir a segurança da navegação e salvaguarda da vida humana, conforme a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Art. 5° Esta Resolução não dispensa nem substitui a obtenção, pela CHESF, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.

Art. 6° A CHESF se sujeita à fiscalização da ANA, por intermédio de seus agentes, devendo franquear-lhes o acesso à documentação relativa à operação dos reservatórios objetos desta Resolução.

Art. 7° A CHESF deverá apresentar para o período de vazões defluentes mínimas reduzidas, mensalmente, relatório de acompanhamento da operação das UHEs Sobradinho e Xingó, que irá subsidiar reuniões periódicas de avaliação a serem promovidas pela ANA. Art. 8º A CHESF deverá dar publicidade das informações técnicas aos usuários da bacia e ao respectivo Comitê de Bacia, durante o período de vazões defluentes mínimas reduzidas.

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revoga-se a Resolução ANA n° 602, de 26 de maio de 2015, publicada no DOU em 28 de maio de 2015, seção 1.

(assinado eletronicamente) VICENTE ANDREU

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado 16093012143036100000000828766 Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828624 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2/2 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: D846CFB5.

RESOLUÇÃO No 1307, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Documento nº 00000.071309/2015-79 Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 95, incisos IV e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 2020, de 15 de dezembro de 2014, torna público que DIRETORIA COLEGIADA, em sua 593ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de novembro de 2015, considerando o disposto no art. 4º, inciso XII e § 3º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que estabelece caber à ANA definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas, e que no caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos a definição será efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; considerando a importância dos reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Apolônio Sales (Moxotó), Complexo de Paulo Afonso e Xingó, para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da bacia do rio São Francisco; considerando os dados apresentados pelo ONS em reunião ocorrida na sede da ANA em 25/11/2015; 25/11/2015; e resolve:

considerando os encaminhamentos da reunião ocorrida na sede da ANA em considerando os elementos constantes no Processo nº 02501.000500/2013-59,

Art. 1º Autorizar a redução, até 20 de dezembro de 2015, da descarga mínima instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, de 1.300 m³/s para 900 m³/s. § 1º A CHESF promoverá ampla divulgação, sobretudo nas cidades ribeirinhas do Baixo e Submédio São Francisco, das reduções de vazão a serem praticadas. § 2º A estação de controle das defluências do reservatório de Sobradinho de que trata o caput será a estação fluviométrica de Juazeiro (código ANA 48020000). § 3º A estação de controle das defluências do reservatório de Xingó de que trata o

1/2 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: DB4C7134.

caput será a estação fluviométrica de Propriá (código ANA 49705000).

Art. 2º A ANA poderá, mediante decisão fundamentada, antes do prazo disposto no caput, suspender ou revogar a presente Resolução, caso informações técnicas recomendem cessar a flexibilização da defluência dos reservatórios de Sobradinho e Xingó. Caso isso ocorra, novos limites mínimos de vazão defluente para Sobradinho e Xingó deverão ser fixados.

Art. 3° Quando previamente comunicada à CHESF a necessidade de prática da vazão mínima de 1.300 m³/s para a navegação de comboios hidroviários, no trecho entre Sobradinho e o porto de Juazeiro, a CHESF voltará a respeitar essa vazão defluente mínima durante o tempo necessário à passagem do comboio.

Art. 4° A CHESF deverá se articular com a Marinha do Brasil de forma a garantir a segurança da navegação e salvaguarda da vida humana, conforme a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Art. 5° Esta Resolução não dispensa nem substitui a obtenção pela CHESF de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.

Art. 6° A CHESF se sujeita à fiscalização da ANA, por intermédio de seus agentes, devendo franquear-lhes o acesso à documentação relativa à operação dos reservatórios objetos desta Resolução.

Art. 7° A CHESF deverá apresentar para o período de vazões defluentes mínimas reduzidas, mensalmente, relatório de acompanhamento da operação das UHEs de Sobradinho e Xingó, que irá subsidiar reuniões periódicas de avaliação a serem promovidas pela ANA. Art. 8º A CHESF deverá dar publicidade das informações técnicas aos usuários da bacia e ao respectivo Comitê de Bacia durante o período de vazões defluentes mínimas reduzidas.

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente) VICENTE ANDREU

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado 16093012143036100000000828769 Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828627 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2/2 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: DB4C7134.

RESOLUÇÃO No 1492, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Documento nº 00000.077888/2015-63 Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 95, inciso XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2020, de 15 de dezembro de 2014, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 596ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2015, considerando o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000500/2013-59, resolveu: considerando o disposto no art. 4º, inciso XII e § 3º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que estabelece caber à ANA definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas, e que no caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos a definição será efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; considerando a importância dos reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Apolônio Sales (Moxotó), Complexo de Paulo Afonso e Xingó, para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da bacia do rio São Francisco; considerando os dados apresentados pelo ONS em reunião ocorrida na sede da ANA em 15/12/2015; 15/12/2015; e resolve:

considerando os encaminhamentos da reunião ocorrida na sede da ANA em considerando os elementos constantes no Processo nº 02501.000500/2013-59,

Art. 1º Autorizar a redução, até 31 de janeiro de 2016, da descarga mínima instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, de 1.300 m³/s para 800 m³/s. § 1º A CHESF promoverá ampla divulgação, sobretudo nas cidades ribeirinhas do Baixo e Submédio São Francisco, das reduções de vazão a serem praticadas. § 2º A estação de controle das defluências do reservatório de Sobradinho de que trata o caput será a estação fluviométrica de Juazeiro (código ANA 48020000).

1/2 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E7A1CFB2.

§ 3º A estação de controle das defluências do reservatório de Xingó de que trata o caput será a estação fluviométrica de Propriá (código ANA 49705000).

Art. 2º A ANA poderá, mediante decisão fundamentada, antes do prazo disposto no caput, suspender ou revogar a presente Resolução, caso informações técnicas recomendem cessar a flexibilização da defluência dos reservatórios de Sobradinho e Xingó.

Caso isso ocorra, novos limites mínimos de vazão defluente para Sobradinho e Xingó deverão ser fixados.

Art. 3° Quando previamente comunicada à CHESF a necessidade de prática da vazão mínima de 1.300 m³/s para a navegação de comboios hidroviários, no trecho entre Sobradinho e o porto de Juazeiro, a CHESF voltará a respeitar essa vazão defluente mínima durante o tempo necessário à passagem do comboio.

Art. 4° A CHESF deverá se articular com a Marinha do Brasil de forma a garantir a segurança da navegação e salvaguarda da vida humana, conforme a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Art. 5° Esta Resolução não dispensa nem substitui a obtenção pela CHESF de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.

Art. 6° A CHESF se sujeita à fiscalização da ANA, por intermédio de seus agentes, devendo franquear-lhes o acesso à documentação relativa à operação dos reservatórios objetos desta Resolução.

Art. 7° A CHESF deverá apresentar para o período de vazões defluentes mínimas reduzidas, mensalmente, relatório de acompanhamento da operação das UHEs de Sobradinho e Xingó, que irá subsidiar reuniões periódicas de avaliação a serem promovidas pela ANA. Art. 8º A CHESF deverá dar publicidade das informações técnicas aos usuários da bacia e ao respectivo Comitê de Bacia durante o período de vazões defluentes mínimas reduzidas.

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente) VICENTE ANDREU

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado 16093012143036100000000828772 Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828630 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2/2 ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E7A1CFB2.

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Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828632 Para conferĂŞncia da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

16093012143036200000000828774

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Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828634 Para conferĂŞncia da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

16093012143036200000000828776

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Coordenação de Energia Hidrelétrica

PAR. 02001.000890/2015-60 COHID/IBAMA Assunto: Análise dos resultados do teste de redução de vazão no complexo hidrelétrico da Chesf no rio São Francisco - Autorização Especial nº 01/2013 e 04/2014.

Origem: Coordenação de Energia Hidrelétrica REFERENCIA: CT 02001.003050/2015-59/, CT 02001.003253/2015-45/ Ementa: R e d u ç ã o d a v a z ã o d e f l u e n t e . U H E Sobradinho. UHE Xingó. Autorização Especial nº 04/2014. Autorização Especial nº 01/2013.

1. Introdução Este Parecer tem por objetivo avaliar o cumprimento das condicionantes da Autorização Especial - AE nº 04/2014, que autorizou os testes de redução de vazão no complexo hidrelétrico da Chesf no rio São Francisco para um valor mínimo de 1.000 m³/s no período de carga leve, medidos a partir da UHE Xingó; avaliar o resultado do monitoramento ambiental realizado pelo empreendedor durante este procedimento, e subsidiar o Ibama na decisão de retificar a Autorização Especial nº 01/2013.

A AE nº 04/2014 passou a ter validade após a emissão de anuência por parte da ANA para início de sua validade, o que ocorreu em 12 de dezembro de 2014, com a emissão do Ofício nº 307/2014 AA-ANA. Os documentos e relatórios que compõe o resultado dos testes de redução de vazão foram protocolados por meio da correspondência Chesf-DEMG-019-2015 (Protocolo Ibama nº 02001.002918/2015-01) e Chesf-DEMG-020/2015 (protocolo Ibama nº 02001.003050/2015-59) e estão listados abaixo: ●

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Plano de Comunicação Socioambiental e de monitoramento dos impactos socioambientais da redução de vazão - Relatório de Atividades - 1º Campanha de Reuniões informativas; Plano de Comunicação Socioambiental - Relatório de Atividades - 2ª Campanha de Reuniões Informativas; Plano de Gerenciamento para Redução da Vazão Mínima de Restrição no São Francisco para 1.000 m³ a partir da UHE Sobradinho - Monitoramento da Integridade do Leito do Rio São Francisco - Vistorias Ambientais; Plano de Gerenciamento para Redução da Vazão Mínima de Restrição no São Francisco para 1.000 m³ a partir da UHE Sobradinho - Roteiros - Monitoramento da Integridade do Leito do Rio São Francisco Vistorias Ambientais; Relatório - Identificação de Processos Erosivos durante o período de testes da vazão reduzida de 1.000m³/s.

2. Histórico Vide Anexo.

3. Análise Vide anexo.

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4. Conclusões Após análise dos dados do monitoramento ambiental apresentados pelo empreendedor a equipe pode concluir: ● No monitoramento do avanço da cunha salina, observou-se, durante o mês de Janeiro, no período de maré de preamar, valores aumento de salinidade nos diferentes perfis tanto nas estações mais próximas da foz do rio São Francisco, quanto nas proximidades da captação de Piaçabuçu. ● No monitoramento da qualidade da água, observou-se um aumento dos valores encontrados nos parâmetros Nitrato, Fósforo e DBO, com aumentos significativos principalmente quanto ao primeiro parâmetro, que demonstram degradação na qualidade da água. Porém, mesmo observando uma nítida tendência de piora dos parâmetros acima elencados, entende-se que a execução de uma única campanha de coleta das informações não permite avaliar de maneira segura o comportamento futuro da qualidade da água tendo como parâmetro uma vazão defluente de 1.000m³/s durante o período de carga leve, assim quanto ao comportamento da qualidade da água em virtude da variação diária entre as vazões de 1.1000m³/s e 1.000 m³/s. ● As estratégias de comunicação implantadas pela Chesf não atingiram todos os públicos, conforme relato da vistoria técnica. ● Os dados do mês de Janeiro do programa de monitoramento de macrófitas demostraram aumento da densidade de macrófitas, mas com estabilização das áreas de espelho de água cobertas por estes indivíduos. Porém, em virtude do espaço de tempo entre o início dos testes e da data de realização das coletas de campo, não é possível inferir claramente sobre um padrão entre as mudanças observadas em campo com o novo patamar de vazão. A degradação da qualidade da água pode ter possibilitado o aumento dos bancos de macrófitas. ● Segundo relato obtido com as colonias de pescadores no Plano de Comunicação, tanto na primeira quanto na segunda campanha, houve o aumento da quantidade de macrófitas, que tem dificultado a navegação. ● Na vistoria realizada pelo Ibama, antes da realização do início dos testes, onde foram feitos registros da situação do rio São Francisco à jusante da UHE Xingó, observou-se a “presença de bancos de areia e ampliação das áreas descobertas do rio, ocasionando ocupações irregulares, inclusive definitivas”. A equipe observou também que, apesar das ações realizadas pelo empreendedor na execução das estratégias de comunicação, “os ribeirinhos e usuários entrevistados pouco sabem sobre o processo de redução de vazão pelo qual passa o rio São Francisco.” ● Existe tendência de agravamento dos conflitos pelos usos da água e aumento da degradação ambiental, decorrente não somente pelo atual quadro de baixas vazões no rio São Francisco, ocasionada pelos baixos índices pluviométricos, mas também por toda conjuntura relacionada ao contexto regional.

5. Recomendações A Chesf detém a Autorização nº 01/2013, que permite defluir 1.100m³/s a partir da UHE Sobradinho, medida na defluência da UHE Xingó. Mesmo com esta vazão, inferior à definida na Licença de Operação da UHE Xingó, o setor elétrico, através da Chesf, vê dificuldade em chegar até o final do ano com um volume de água que garanta a geração de energia e outros usos na região à jusante da UHE Sobradinho.

3 Após avaliação da solicitação de redução da defluência no complexo hidrelétrico da Chesf para 900 m /s, o Ibama autorizou, em caráter de testes, a redução da vazão defluente para 1.000m³/s durante o período compreendido como de carga leve, emitindo a Autorização Especial nº 04/2014, com o intuito de avaliar os impactos socioambientais e atestar a viabilidade de manutenção desta vazão. Ressalta-se, porém, que IBAMA

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devido ao caráter de urgência, não houve uma avaliação prévia de impactos para emissão da Autorização Especial nº 01/2013 e da Autorização Especial nº 04/2014.

Deste modo, sugere-se que para a tomada de decisão quanto á redução de vazão e seus impactos socioambientais, o Ibama tenha acesso a um prognóstico da situação do reservatório da UHE Sobradinho até o início do próximo período de chuvas, considerando três cenários: (i) a manutenção da vazão em 1.100m³/s, considerando a negativa ao pedido da Chesf para operar em 1.000m³/s; (ii) o deferimento do pedido da Chesf para operar com vazão defluente em 1.000m³/s;.

Considerando que o empreendedor já demonstrou o interesse de uma nova redução, desta vez para 900m³/s, conforme correspondência CE-DO-04/2015, solicita-se também a apresentação de dados de um terceiro cenário, contando avaliação do comportamento do reservatório da UHE Sobradinho com uma vazão de 900m³/s nos períodos de carga leve.

Caso haja entendimento do Ibama pela retificação Autorização Especial nº 01/2013, recomenda-se ainda: ●

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Que sejam tomadas medidas de aprimoramento do monitoramento socioambiental por parte da Chesf, no sentido de que se tenha um quadro de dados e informações consolidadas, permitindo que haja um tempo de resposta menor caso sejam visualizados situações de risco ambiental ao ambientee aos usos múltiplos da água.

Deverá ser feito um reenquadramento da proposta de monitoramento da qualidade da água, com aumento da frequência de coletas, manutenção dos pontos atuais de monitoramento e proposição de novos pontos onde possa ser comprovado padrão de degradação dos recursos hídricos, principalmente próximo a cidades onde há lançamento de esgotos no rio São Francisco.

No geral, os dados apresentados não indicaram ter ocorrido o surgimento e/ou intensificação de processos erosivos significativos relacionados diretamente com a redução de vazão. No entanto, a variação diária do nível do rio São Francisco nos trechos lótico ocasionada pela variação das descargas a partir da UHE Sobradinho e UHE Xingó poderá causar agravamento dos processos erosivos. Diante disso, caso o Ibama entenda pela retificação da Autorização Especial nº 01/2013, se faz necessário além da continuidade do monitoramento dos pontos já estudados, a inserção de novos pontos em locais que podem ser mais suscetíveis aos processos erosivos.

As comunidades ribeirinhas contactadas durante o Plano de Comunicação tem relatado, além do problema de navegação, uma diminuição dos estoques pesqueiros nas regiões tradicionalmente utilizadas por elas para desenvolvimento desta atividade. Assim, sugere-se ao Ibama que, caso seja retificada a Autorização Especial nº 01/2013, seja proposta pela empresa um programa específico de monitoramento de possíveis impactos sobre a densidade e riqueza da ictiofauna, assim como impactos sobre os estoques pesqueiros que venham a trazer prejuízos às comunidades que tem na pesca sua principal atividade econômica.

Que o Plano de Comunicação Social apresente ações de comunicação social em todas as mídias disponíveis (rádio, TV, jornais e publicações regionais, carro de som, portais, escritório da Chesf na região, telefone 0800 para que as pessoas e usuários afetados possam ter contato com a empresa e blogs na internet) para intensificar a comunicação com as comunidades ribeirinhas e usuárias dos recursos hídricos diretamente atingidas e coleta de subsídios para o monitoramento dos Impactos Socioambientais da Redução de Vazão.

Devem ser apresentados estudos de monitoramento dos impactos socioambientais decorrentes da redução de vazão que não constam nos relatórios analisados.

Estas são as informações técnicas que colocamos à disposição da Diretoria de Licenciamento Ambiental como subsídio para tomada de decisão.

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Brasília, 13 de março de 2015 Jose Alex Portes Analista Ambiental da COHID/IBAMA

Marilia Serena Porto Sotero Analista Ambiental da COHID/IBAMA

Silvia Bezerra de Goes Analista Ambiental da COHID/IBAMA

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Anexo Referente a Análise dos resultados do teste de redução de vazão no Complexo hidrelétrico da Chesf no rio São Francisco – Autorização Especial nº 01/2013 e 04/2014.

2. Histórico ●

A Licença de Operação n° 127/2001 da UHE Xingó impõe como condicionante a manutenção de uma vazão diária mínima de 1.300 m³/s.

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Em 2003, o Ibama emite a Autorização Especial nº 01/2003, permitindo a operação da UHE Xingó com uma defluência de 1.100 m³/s.

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Em 2007, o Ibama emite a Autorização Especial nº 01/2007, permitindo a operação da UHE Xingó com uma defluência de 1.100 m³/s.

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Devido à escassez de chuvas, no dia 01 de abril de 2013 o Ibama emite a Autorização Especial 01/2013 que autoriza em caráter emergencial a operação da UHE Xingó com vazões defluentes de no mínimo 1.100m³/s.

●

Por meio da Carta CE-DO-11/2014, a Chesf solicita a prática de uma vazão defluente da UHE Xingó com valores mínimos de 900 m³/s nos períodos considerados de carga leve (nos dias úteis entre 0 h e 7 h e nos domingos e feriados).

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O Ibama procede análise técnica da solicitação por meio do Parecer nº 02001.003273/2014-35 CGENE/IBAMA, de 15 de agosto de 2014, e comunica a Chesf por meio do Ofício nº 02001.009285/2014-73-DILIC/IBAMA, de 20 de agosto de 2014, da necessidade de elaboração de um estudo ambiental contendo uma previsão dos novos impactos ambientais que serão gerados com a redução da vazão para 900m³/s e as medidas para prevenção, mitigação ou compensação destes impactos.

●

Em face da manifestação do Ibama, a Chesf protocolou em 15 de setembro de 2014 o documento CE-DE056/2014 (sob nº 02001.017583/2014-37), salientando que a elaboração do estudo ambiental seria inexequível em face ao caráter emergencial da situação apresentada e solicita uma reunião com o Ibama para discussão do tema.

●

A reunião é realizada no dia 18 de setembro de 2014 (Ata de Reunião n° 02001.000263/2014-48) e contou com a participação de representantes do Ibama, Chesf, ANA, MME e ONS.

●

Devido ao quadro crítico decorrente do baixo volume de chuvas na bacia do Rio São Francisco e ao pouco volume de água estocada nos reservatórios das UHEs Sobradinho e Itaparica, a Diretoria de Licenciamento Ambiental acatou a proposta apresentada pelo representante do MME de avaliar a viabilidade da emissão de uma nova autorização de redução de vazão baseada em Plano de Gerenciamento Ambiental para a Redução da Vazão.

●

Em atendimento aos encaminhamentos da reunião supracitada, no dia 26 de setembro de 2014 a Chesf protocolou a Carta CE-PR-374/2014 (protocolo nº 02001.018535/2014-66) que contem em anexo o Plano de Gerenciamento Ambiental para a Redução de Vazão para 1.000 m³/s a partir da UHE Sobradinho.

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O Ibama procedeu análise do Plano de Gerenciamento Ambiental para a Redução de Vazão para 1000 m³/s a partir da UHE Sobradinho na Nota Técnica n° 02001.001837/2014-03 COHID/IBAMA, encaminhada à Chesf no dia 23 de outubro de 2014 pelo Ofício nº 02001.012168/2014-97 DILIC/IBAMA, de 23 de outubro de 2014, onde foram solicitadas complementações para o Plano de Gerenciamento apresentado.

●

Em resposta ao Ofício nº 02001.012168/2014-97 DILIC/IBAMA, a Chesf protocola no dia 07 de novembro de 2014 a Carta CE-DO-18/2014 (protocolo nº 02001.021600/2014-31) contendo a complementação do Plano de Gerenciamento Ambiental para a Redução da Vazão.

●

A complementação do Plano de Gerenciamento Ambiental para a Redução da Vazão é analisada pela Nota Técnica nº 02001.002124/2014-59 COHID/IBAMA, de 27 de novembro de 2014.

●

Em 02 de dezembro de 2014, o Ibama emite a Autorização Especial nº 04/2014, que autoriza a Chesf a realizar testes de redução de vazão no rio São Francisco a partir da UHE Sobradinho até o limite de 1.000 m³/s, medidos da defluência da UHE Xingó, nos períodos de carga leve (dias úteis e sábados, entre 0:00h e 7:00h) e durante todo o dia nos domingos e feriados.

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Em 08 de dezembro de 2014, a Chesf encaminha a correspondência CE-PR-436/2014 (protocolo nº 02001.024589/2014-61), contendo o Plano de Ação para os procedimentos de redução de vazão e destacando a necessidade de realização de vistoria técnica anteriormente ao início do procedimento.

●

Em 12 de dezembro de 2014, a ANA emite o Ofício nº 307/2014-AA/ANA, informando não haver óbices por parte da referida Agência para a realização dos testes de redução de vazão.

●

Em 19 de dezembro de 2014, é protocolada no Ibama a correspondência Chesf-DEMG-133-2014, contendo o Relatório Mensal do Monitoramento de Vazão Reduzida - Mês 10/2014 (protocolo nº 02001.025085/2014-68), referente à Autorização Especial nº 01/2013.

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Em 08 de janeiro de 2015, a Chesf encaminha ao Ibama o FAX-SOC-001/2015, informando sobre os procedimentos para realização dos testes.

●

Em 13 de janeiro de 2015, é protocolada no Ibama a correspondência CE-SOC-383-2014 (sob nº 02001.000521/2015-77), contendo o 14º Relatório Mensal de Acompanhamento da redução de vazão para 1.100 m³/s.

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Em 16 de janeiro de 2015, a equipe técnica do Ibama emite o Parecer 02019.000003/2015-64 NLA/PE/IBAMA, contendo relato da vistoria realizada nas margens e áreas próximas ao rio São Francisco para identificação de possíveis impactos ambientais para a realização dos testes de redução de vazão defluente.

●

Em 25 de janeiro de 2015, Fax-SOC-011/2015, comunica que em 23 de janeiro de 2015 a Agência Nacional de Águas - ANA emitiu a Resolução Nº 132/2015 prorrogando até o dia 31/03/2015 a autorização da redução da vazão defluente mínima dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, de 1.300 m³/s para 1.100m³/s.

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Em 30 de janeiro de 2015, o Ibama encaminha o Ofício nº 02001.01110/2015-07, em resposta ao Fax-SOC001-2015.

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Em 30 de janeiro de 2015, é protocolada a correspondência CE-SOC-018/2015 (sob nº 02001.001758/2015-75), contendo o 15º Relatório Mensal de Acompanhamento da redução de vazão para 1.100 m³/s.

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Em 02 de fevereiro de 2015, é protocolada a correspondência Chesf-DEMG-013-2015 (sob nº 02001.001813/2015-27) contendo o Relatório Mensal de Monitoramento de Vazão Reduzida para 1.100m³/s, referente ao mês de Novembro de 2014.

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Em 13 de fevereiro de 2015, é protocolada a correspondência CE-SOC-037/2015 (sob nº 02001.002716/2015-51), contendo o 16º Relatório Mensal de Acompanhamento da redução de vazão para 1.100 m³/s.

●

Em 13 de fevereiro de 2015, é protocolada a correspondência CE-SOC-039/2015, (sob nº 02001.002717/2015-04) contendo o relatório RT-DORH-005/2015 - Relatório de Conclusão do Teste de redução de vazão no rio São Francisco até o limite de 1.000m³/s, durante a carga leve, no período de 12/01 a 01/02/2015.

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Em 20 de fevereiro de 2015, é protocolada a correspondência CE-DEMG-019-2015 (sob nº 02001.002918/2015-01), contendo o “Relatório 1ª Campanha, Relatório 2ª campanha” do Plano de Comunicação Socioambiental e Monitoramento dos Impactos Socioambientais da Redução de Vazão e “Relatório Roteiro e 23 DVDs de filmagem” do Programa de Monitoramento da Integridade do Leito do Rio São Francisco.

●

Em 23 de fevereiro de 2015, é protocolada a correspondência Chesf-DEMG-020-2015 (sob nº 02001.003050/2015-59), contendo o Relatório do mês de Janeiro de 2015 do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e o Programa de Monitoramento da Cunha Salina.

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Em 25 de fevereiro de 2015, é protocolada a correspondência Chesf-DEMG-021-2015 (sob nº 02001.003253/2015-45), contendo o Relatório Mensal do Monitoramento da Vazão Reduzida - mês 12/2014 (Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e Cunha Salina e Processos Erosivos).

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3. Análise 3.1 Atendimento ás condicionantes da Autorização Especial nº 04/2014 Condições Gerais 1.1 Esta Autorização Especial somente será válida a partir do momento em que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf comunicar ao Ibama que já foram adotadas todas as ações de responsabilidade das diversas entidades e usuários, a jusante da UHE Sobradinho, que possibilitem a redução da restrição na defluência.

Situação: Atendida De acordo com os relatórios em análise os testes tiveram início após anuência da Agência Nacional de Águas, da execução do Plano de comunicação e após realização de vistoria prévia, acompanhada pelo Ibama.

1.2 Quaisquer alterações nas informações prestadas com relação à atividade deverão ser precedidas de anuência do Ibama; Situação: Atendida Não foram comunicadas modificações durante a execução dos testes que ensejassem a suspensão da Autorização Especial.

1.3 O Ibama, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença, caso ocorra: ● violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais. ● omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença. ● graves riscos ambientais e de saúde.

Situação: Atendida Durante a realização dos testes de redução, não foram comunicadas situações que ensejassem a revogação da Autorização Especial.

Condições Específicas 2.1 Implementar o Plano de Gerenciamento para a redução de vazão para 1.000m³/s na defluência da UHE Xingó. As diretrizes mínimas para o plano em questão estão apresentados no item “5. Recomendações” da Nota Técnica nº 02001.002124/2014-59 COHID/IBAMA. Situação: Atendida A condicionante será analisada no item 3.2 deste Parecer Técnico.

2.2 Executar previamente à realização dos testes de redução de vazão o Plano de Comunicação, conforme diretrizes do item “5. Recomendações” da Nota Técnica nº 02001.002124/2014-59 COHID/IBAMA, Situação: Parcialmente atendida O Plano de Comunicação será analisado no item 3.2 deste Parecer Técnico.

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2.3 Após o inicio da realização dos testes de redução de vazão, enviar em até 40 (quarenta) dias ao Ibama um relatorio de conclusão dos testes contendo uma descrição das ações realizadas, dos impactos identificados e das eventuais medidas mitigadoras implantadas e avaliação de sua eficácia.

Situação: Atendida Em atendimento à condicionante, foram protocolados os documentos CE-DEMG-019-2015 (em 20 de fevereiro de 2015, sob nº 02001.002918/2015-01) e Chesf-DEMG-020-2015 (protocolado no Ibama em 23 de fevereiro de 2015, sob nº 02001.003050/2015-59) contendo as informações necessárias para avaliação da redução dos testes de redução de vazão defluente para 1.000m³/s.

2.4 Conforme as recomendações da Nota Técnica nº 02001.002124/2014-59 COHID/IBAMA, apresentar no relatório de conclusão dos testes de redução de vazão os resultados e discussão para os seguintes monitoramentos ambientais: ● ● ● ● ●

Monitoramento da integridade do Rio São Francisco; Monitoramento Qualidade da Água; Monitoramento do Avanço da Cunha Salina Monitoramento e Controle de Processos Erosivos; Monitoramentos dos impactos socioambientais da Redução de Vazão

Situação: Atendida Os relatórios dos programas ambientais foram devidamente apresentados. A análise técnica destes relatórios está contida no item 3.2 deste Parecer.

2.5 Estabelecer um meio de comunicação eficiente entre os usuários e os responsáveis pela tomada de decisão das vazões a serem praticadas, com o objetivo de solucionar eventuais conflitos de uso ou problemas de ordem ambiental.

Situação: Parcialmente atendida A análise desta condicionante será realizada no item 3.2, dentro do Programa de monitoramento dos impactos socioambientais e do Plano de Comunicação Social.

3.2 Análise dos programas ambientais ●

Monitoramento da Integridade do Rio São Francisco;

Conforme solicitado pelo Ibama, foi realizado o monitoramento da situação do rio São Francisco nas seguintes campanhas: primeira campanha nos dias 14 e 15 de janeiro, segunda campanha nos dias 19 e 20 de janeiro, com vazão em 1.000m³/s; terceira campanha nos dias 26 e 27 de janeiro e quarta e última campanha nos dias 02 e 03 de fevereiro. As vistorias foram gravadas e encaminhadas ao Ibama mediante 23 DVDs. As informações do relatório apontam os dois trechos vistoriados: a região do sub-médio, entre a barragem de Sobradinho e o remanso da UHE Itaparica e a região do baixo São Francisco, á jusante da UHE Xingó.

As conclusões do relatório apresentado pelo empreendedor apontam que não houve a ocorrência de formação de empoçamentos ou perda de conectividade com regiões das lagoas marginais, que pudessem vir a causar impactos à ictiofauna. Segundo estas mesmas conclusões, na porção do submédio rio São Francisco, há uma profusão de afloramentos rochosos, que podem ter tornado mais visíveis com a prática de vazões menores que as habituais, mas não havendo o surgimento de novos afloramento em virtude do procedimento.

Por fim, o relatório aponta a ocorrência de bancos de areia nos pontos vistoriados, mas conclui que a ocorrência destes bancos não apresenta ligação com a redução da vazão, assim como não houve agravamento da situação, causando em danos à ictiofauna.

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Porém, conforme relato de vistoria realizada pelo Ibama, assim como os relatos das reuniões com colonias de pescadores, há uma tendência da formação de bancos de areia no rio São Francisco, ocasionando em prejuízos à navegação. ●

Monitoramento Qualidade da Água

Este Parecer apresentará os resultados do monitoramento da qualidade da água referentes ao período de setembro de 2014 a janeiro de 2015, englobando os resultados do monitoramento feito pela Chesf no período de Setembro a dezembro de 2014, com vazão mínima autorizada de 1.100m³/s e em Janeiro de 2015, com a vazão autorizada de 1.000m³/s no período de carga leve, em caráter de testes. Optou-se por esta metodologia para uma comparação temporal entre os parâmetros analisados.

Conforme proposto pelo empreendedor, o monitoramento ambiental da qualidade da água vem sendo realizado em 21 pontos de monitoramento, localizados à jusante da barragem de Sobradinho, conforme Quadro 1. Destes pontos, 8 deles estão localizados em área com correnteza, em trechos lóticos, sendo 4 entre a barragem de Sobradinho e o remanso da UHE Itaparica e 4 deles localizados à jusante da UHE Xingó, na região do baixo curso do Rio São Francisco. O restante, 13 pontos, estão localizados todos em trechos lênticos, sendo 5 deles no reservatório da UHE Itaparica, 5 nos reservatórios que compõe o Complexo de Paulo Afonso e 3 deles no reservatório da UHE Xingó.

Quadro 1: Pontos de monitoramento de qualidade da água. Fonte: Relatório Mensal, janeiro/2015, p. 20.

Os parâmetros analisados são: Temperatura, Condutividade Elétrica, Sólidos Totais, Salinidade, Oxigênio Dissolvido, DBO, pH, Transparência, Nitrato e Fósforo.

Os valores de temperaturas da água seguiram o padrão de aumento de setembro e outubro para o período de outubro até janeiro. Os parâmetros condutividade elétrica, sólidos totais e salinidade, segundo o relatório, apresentam correlação com a presença de íons em solução.

Conforme Figura 1, os dados coletados de condutividade elétrica indicaram valores maiores na estação BSF16, localizada na foz do rio São Francisco, em função da salinidade da água, variando entre 1653 em setembro e 3675 em janeiro. Considerando as médias entre as demais estações, a estação MOX03 apresentou os maiores valores (entre 90 e 103, em janeiro).

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Figura 1: Condutividade Elétrica. Fonte: Adaptado dos relatórios de monitoramento dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro de 2015.

A Figura 2 apresenta os resultados do parâmetro sólidos totais dissolvidos, que também apresentou a mesma relação do parâmetro condutividade elétrica, com valores muito superiores no ponto de monitoramento BSF16, encontrados nos meses de dezembro e janeiro (2371 e 2391, respectivamente). Considerando os demais locais monitorados, os valores não ultrapassaram 0,066 g.L-¹ no ponto MOX03.

Para o parâmetro salinidade, durante todo o período, os valores ficaram abaixo do limite estabelecido pela Resolução Conama nº 357/2005, à exceção do ponto BSF16, na foz do rio São Francisco, que apresentou valores que chegaram a 1,92‰, o que coloca essa amostra como água salobra (Figura 3).

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Figura 2: Sólidos totais dissolvidos. Fonte: Adaptado dos relatórios de monitoramento dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro de 2015.

Figura 3: Salinidade. Fonte: Adaptado dos relatórios de monitoramento dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro de 2015.

Os valores para o parâmetro oxigênio dissolvido foram apresentados em sua concentração e em relação ao percentual de saturação.

Os maiores níveis de saturação durante este período foram visualizados no ponto XIN10, com percentuais que chegaram a 138,7%. Importante ressaltar que valores elevados de saturação podem levar a mortandade da ictiofauna por embolia. Para o período em que a vazão esteve em 1.000m³/s, a maior porcentagem de saturação foi de 107,8%, na foz do rio São Francisco (Figura 4).

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Figura 4: Porcentagem de saturação de oxigênio. Fonte: Adaptado dos relatórios de monitoramento dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro de 2015.

Quanto à concentração de oxigênio, em todos os períodos de coleta, os valores encontrados demonstraram não haver maiores problemas, tanto nos trechos lóticos quanto nos trechos lênticos (Figura 5). Em nenhum momento e em nenhum ponto de monitoramento, os valores encontrados estiveram menores que o estabelecido pela Resolução Conama 357/2005.

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Figura 5: Oxigênio dissolvido - Concentração. Fonte: Adaptado dos relatórios de monitoramento dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro de 2015.

Conforme Figura 6, o parâmetro pH não apresentou variações significativas entre o período de vazões com 1.100m³/s e durante a realização dos testes. O ponto de monitoramento XIN10 apresentou valores superiores ao recomendado na Resolução Conama 357/2005, indicando águas alcalinas.

Quanto ao parâmetro transparência, não há limites estabelecidos pela Resolução Conama 357/2005. Os valores encontrados nos pontos de monitoramento variaram muito, desde valores inferiores a 1m no ponto logo à jusante da barragem de Sobradinho até valores superiores a 6 m na região da UHE Xingó. Quanto à influência neste parâmetro relacionada aos dados de janeiro, de modo geral, houve diminuição da transparência nos pontos de monitoramento entre a barragem de Sobradinho e o remanso da UHE Itaparica, podendo indicar a ocorrência de chuvas no período da coleta de dados (Figura 7).

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Figura 6: pH. Fonte: Adaptado dos relatórios de monitoramento dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro de 2015.

Figura 7: Transparência. Fonte: Adaptado dos relatórios de monitoramento dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro de 2015.

Os parâmetros Nitrato, Fósforo e DBO apresentam importância para se determinar a probabilidade de ocorrência de eutrofização, gerando consequências indesejáveis ao ambiente, principalmente para a ictiofauna e para os usos múltiplos da água.

A resolução Conama 357/2005 especifica um limite de 10,0mg.L¹ para o parâmetro Nitrato, para as águas de classe 2. Conforme os dados da figura 9, esses valores estiveram sempre abaixo deste parâmetro legal. Porém na coleta efetuada em janeiro, os valores tiveram um enorme aumento. Como exemplificado na Figura 8, no ponto

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SOB22, o valor encontrado foi de 153,682 µg/L-¹, contra 4,636µg no mês de dezembro (aumento de mais de 3.000%).

Figura 8: Nitrato. Fonte: Adaptado dos relatórios de monitoramento dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro de 2015.

Para o parâmetro fósforo, os limites estabelecidos pelo Conama são de 30 µg/L-¹para os trechos lênticos e 50 µg/L-¹ para os trechos lóticos. Os dados de janeiro de 2015 apresentaram um aumento considerável, quando comparados aos demais períodos, com valores chegando a 113 µg/L-¹ no ponto ITA01 (Figura 9).

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Figura 9: Fósforo. Fonte: Adaptado dos relatórios de monitoramento dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro de 2015.

Por fim, os dados referentes ao parâmetro Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO encontram-se dentro dos parâmetros da Resolução Conama 357/2005, que estipula um valor de 3,0 mg.-¹ para águas da classe 2. Os dados de janeiro, de modo geral, estiveram, na maior parte dos pontos de monitoramento, abaixo dos valores encontrados em dezembro, embora estejam acima dos valores encontrados em setembro, outubro e novembro de 2014 (Figura 10).

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Figura 10: Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO. Adaptado dos relatórios de monitoramento dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro de 2015.

A proposta do empreendedor é a redução da vazão defluente nos períodos de carga leve do sistema elétrico, isto, é, entre 0h e 7h nos dias úteis e sábados e todo o dia de domingos e feriados. Com os dados disponíveis, não é possível inferir sobre o comportamento dos parâmetros de qualidade da água com esta variação diária da vazão e do nível da água nas regiões à jusante da UHE Sobradinho UHE Xingó.

Porém, os dados analisados demonstram uma piora dos parâmetros Nitrato, Fósfoto e DBO durante o período de testes, o que pode demonstar que a proposta de redução da quantidade de água liberada pelas usinas pode ocasionar em degradação da qualidade da água, podendo ocasionar em prejuízos aos organismos aquáticos, à ictiofauna e aos usos múltiplos da água.

Caso seja entendido pela retificação da Autorização Especial nº 01/2013, deverá ser feito um reenquadramento da proposta de monitoramento da qualidade da água, com aumento da frequência de coletas, manutenção dos pontos atuais de monitoramento e proposição de novos pontos onde possa ser verificado um padrão de degradação dos recursos hídricos, principalmente próximo a cidades onde há lançamento de esgotos no rio São Francisco.

Importante destacar também o aumento da salinidade, no ponto de monitoramento BSF16, próximo à captação de água no município de Piaçabuçu. Tal dado será detalhado na análise das informações do programa de monitoramento do avanço da cunha salina. ●

Monitoramento de Macrófitas Aquáticas

O monitoramento de macrófitas vem sendo realizado em três pontos, sendo um deles no reservatório da UHE Luiz Gonzaga e dois pontos no reservatório Moxotó, no Complexo de Paulo Afonso.

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Será realizado o cruzamento dos dados das campanhas dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro/15, com o intuito de avaliar o comportamento dos bancos de macrófitas, assim como verificar se houve alterações significativas quando da redução da vazão para os patamares mínimos constantes da Autorização Especial nº 04/2014. Os dados referentes ao perímetro da área coberta com os bancos de macrófitas, a extensão da área; a biomassa úmida e biomassa seca estão consolidadas em forma de gráfico temporal.

O ponto IT PTL 01 está localizado na margem esquerda do reservatório da UHE Luiz Gonzaga, nas proximidades da sede urbana de Petrolândia/PE. O ponto MOX03 está localizado na porção superior do rio Moxotó, no reservatório de Apolônio Sales, Complexo de Paulo Afonso. O ponto MOX04 está localizado na foz do rio Moxotó, no reservatório de Apolônio Sales. No monitoramento dos três pontos, houve a identificação de 17 táxons, com maior número de espécies identificadas no ponto MOX03.

O perímetro e a área ocupada pelos bancos de macrófitas, conforme a consolidação das informações constante do quadro 5.1 do relatório de Janeiro (p. 132) estão representados nas Figuras 11 e 12. Segundo estes dados, no ponto de monitoramento localizado no reservatório da UHE Luiz Gonzaga, há uma incongruência entre o perímetro e a área ocupada pelos bancos de macrófitas. Nos demais pontos, há uma tendência a estabilização ou queda do perímetro e da área do espelho de água ocupada por estes organismos.

Figura 11: Perímetro dos bancos de macrófitas. Fonte: Adaptado dos relatórios de monitoramento dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro de 2015.

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Figura 12: Extensão dos bancos de macrófitas. Fonte: Adaptado dos relatórios de monitoramento dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro de 2015.

A espécie predominante nos pontos “MOX03” e “MOX04” foi a Eichhornia crassipes, enquanto no ponto “IT TPL” foi a espécie Egerea densa. Também em janeiro, foram encontradas 7 espécies no ponto “IT PTL”, 14 no ponto “MOX03” e 9 no ponto “MOX04”.

Registrou-se aumento da biomassa úmida e seca em todos os pontos monitorados, entre o período da coleta realizada em dezembro/14 e janeiro/15, conforme as Figuras 13 e 14.

Figura 13: Biomassa úmida - macrófitas. Fonte: Adaptado dos relatórios de monitoramento dos meses de Setembro/14, Outubro/14, Novembro/14, Dezembro/14 e Janeiro de 2015.

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Figura 14: Biomassa seca - macrófitas. Fonte: Relatórios 09/2014; 10/2014; 11/2014; 12/2014 e 01/2015.

No ponto “LT PTL”, o aumento de 44,6% e 54,85%, respectivamente, segundo o relatório, pode estar ligado ao adensamento da espécie Egeria densa e/ou ao ciclo de desenvolvimento destes indivíduos.

Já no ponto MOX 03, este aumento da biomassa foi de 4% e 27%, respectivamente, enquanto no ponto MOX04 foi de 34,7% e 74,8%, respectivamente.

O tempo decorrido entre o início dos testes (12/01) de redução de vazão e a data da coleta de campo (23/01), não trouxe uma clara relação da proliferação de macrófitas. De modo geral, o relatório apresentado pelo empreendedor não aponta a relação entre o período de vazão reduzida com os dados apresentados.

Entende-se pela necessidade de continuação do monitoramento. Caso haja entendimento pelo Ibama pela retificação da Autorização Especial nº 01/2013, sugere-se aumento do número de pontos de monitoramento. ●

Monitoramento do Avanço da Cunha Salina

O monitoramento da cunha salina vem sendo realizado desde a emissão da Autorização Especial nº 01/2013, em 14 pontos de monitoramento. Para realização de testes com uma vazão de 1.000 m³/s em carga leve, o Ibama colocou como condicionante a readequação dos pontos de monitoramento, no qual foram incluídos os pontos ESF24 e ESF25, ambos localizados nas proximidades de Piaçabaçu, mais próximos a margem direita (Quadro 2).

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Quadro 2: Pontos de monitoramento do avanço da cunha salina. Fonte: Adaptado de Relatório Mensal Outubro/2014 e Relatório Mensal Janeiro/2015

A preocupação do Ibama para este monitoramento está no avanço da cunha salina durante as marés de sizígia, o que pode acarretar em salinização das águas que são captadas para abastecimento, principalmente na cidade de Piaçabaçu. Os dados encontrados dependem da velocidade da água, da altura da maré, ventos e direção média da água. Importante que seja ressaltado que com um quadro de vazão natural do rio, o avanço da cunha salina é um fenômeno natural. Com a redução do volume de água que chega á região de foz do rio São Francisco, maior é a possibilidade de entrada de água do mar em uma distância maior rio adentro.

Para compor um quadro histórico neste monitoramento, será realizado uma análise também dos dados entre Setembro de 2014 a Dezembro de 2014, com vazão em 2014 e Janeiro de 2015, com vazão reduzida para 1.000m³/s em período de carga leve.

Setembro de 2014 Os dados foram coletados nos dias 24 e 25 de setembro. Os valores encontrados durante as coletas neste mês demonstraram clinogrados da cunha salina em todas as marés de preamar. Os maiores valores de salinidade, nas estações ESF09, ESF10, ESF11 e ESF12 demonstraram valores na sub-superfície já superiores a 5‰ e chegando a 20‰ nas áreas profundas. Os pontos ESF22, bem próximo à captação de Piaçabuçu e ESF23, ponto de monitoramento mais a montante, apresentaram os perfis da Figura 15, com valores dentro dos limites estabelecidos para água doce.

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Figura 15: Perfis de salinidade nos pontos ESF22 e ESF23, nas proximidades da captação da cidade de Piaçabuçu. Fonte: Relatório Mensal, Setembro, p. 57.

Outubro de 2014 Os dados foram coletados nos dias 21 e 22 de outubro. Nos pontos ESF22 e ESF23, os resultados do perfil de água estão na figura abaixo, sendo que no ponto ESF23, não houve variação significativa do perfil de salinidade durante esta coleta (Figura 16). Já no ponto ESF09 e ESF10, na região mais a jusante, os valores dos perfis obtidos chegaram acima de 24‰ nos pontos mais profundos.

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Figura 16: Perfis de salinidade nos pontos ESF22 e ESF23, nas proximidades da captação da cidade de Piaçabuçu. Fonte: Relatório mensal, Outubro, p. 82.

Novembro de 2014 Os dados de novembro foram obtidos entre os dias 07 e 08 (lua cheia) e 19 e 20 (lua nova). Nas estações mais próximas à foz (ESF09, ESF10, ESF11 e ESF12), os valores de salinidade variaram de 6‰ na superficie até acima de 20‰. Nas duas estações mais próximas à Piaçabuçu, na estação ESF ss, os valores de salinidade nas maiores profundidades chegaram próximas ao limite de 0,5‰ para água doce (Figura 17).

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Figura 17: Perfis de salinidade nos pontos ESF22 e ESF23, nas proximidades da captação da cidade de Piaçabuçu. Fonte: Relatório mensal, Novembro, p. 73.

Dezembro de 2014 Os dados de dezembro foram obtidos entre os dias 06 e 07 (lua cheia) e 19 e 20 (lua nova). Nas estações mais próximas à foz, os valores de salinidade variaram de 6‰ na superfície até acima de 26‰. Nas duas estações mais próximas à Piaçabuçu, na estação ESF22,os valores de salinidade nas maiores profundidades chegaram próximas ao patamar de 0,8‰ (Figura 18).

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Figura 18: Perfis de salinidade nos pontos ESF22 e ESF23, nas proximidades da captação da cidade de Piaçabuçu. Fonte: Relatório mensal, Dezembro, p. 72.

Janeiro de 2015 Considerando o período de testes de redução de vazão, os dados de monitoramento da cunha salina foram obtidos nos dias 06 e 07 (lua cheia) e 13 e 14 (minguante) e 20 e 21 (nova). Nas estações mais próximas à foz do rio São Francisco, os valores chegaram a 30 ‰.

Durante esta campanha, dois novos pontos de monitoramento foram instalados na margem direita do rio.

Conforme a Figura 19, nas estações ESF22, ESF23, ESF24 e ESF25, durante o período da maré de preamar, houve aumento da salinidade quando considerado os perfis de água, em valores superiores às campanhas anteriores, mesmo os dados de vazão especificados no relatório estando em patamares superiores à autorização dada pelo Ibama de 1.000m³/s.

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Figura 19: Perfis de salinidade nos pontos ESF22, ESF23, ESF24 e ESF25 nas proximidades da captação da cidade de Piaçabuçu. Fonte: Relatório mensal, Janeiro, p. 111. ●

Monitoramento e Controle de Processos Erosivos;

O monitoramento dos processos erosivos teve início em outubro de 2013, no âmbito da Autorização Especial nº 01/2013, conforme consta no Parecer nº 02001.003273/2014-35 CGENE/IBAMA. De acordo com os relatórios apresentados para o monitoramento e controle de processos erosivos foram implantadas 8 estações de monitoramento nos trechos entre Sobradinho e Itaparica, e a jusante da UHE Xingó, sendo quatro estações entre Sobradinho e Itaparica e quatro a jusante da UHE Xingó (Quadro 3).

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Quadro 3: Pontos de monitoramento dos processos erosivos. Fonte: Adaptado de Relatório Mensal Setembro/2014

ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO SITUADAS ENTRE SOBRADINHO E ITAPARICA Estação Localização Coordenadas Caracteristicas EM 1.1se localiza na margem norte do rio,40°40'53 W Apresenta solo argilo-arenoso, com vegetação (Petrolina 1) distante 16 km a jusante da9°27'23 S arbustiva em boa parte do terreno e presença de Barragem de Sobradinho algumas árvores de grande porte. No local, existe um barranco bem exposto, com vegetação rarefeita, com incidência de erosão. Está localizada em propriedade de terceiros, usada para a exploração pecuária.

EM 1.3está localizada na margem sul do40° 38’ 08” W A situação morfológica da área é muito semelhante (Juazeiro 1) rio, distante 21 km a jusante da09° 29’ 58” S àquela da estação EM 1.1. Os solos são argilosos com Barragem de Sobradinho. pontos de voçoroca. A vegetação é do tipo arbustiva em boa parte do terreno. Há presença de algumas árvores de grande porte. O barranco apresenta evidências de erosão ativa.

EM 2.1está situada a aproximadamente 3740° 17’ 10” W No local, predominam solos argilosos. O (Petrolina 2) km (em linha reta) a jusante de09° 06’ 16” S terreno das proximidades é utilizado para pastagens, Petrolina com presença de algumas árvores de grande porte. O local está situado próximo a áreas com lavouras.

Apresenta poucos barrancos sem vegetação, visto que as margens do Rio São Francisco são bem vegetadas no trecho.

EM 2.5está situada aproximadamente 4140° 17’ 24” W Predominam solos de natureza argilo-arenosos no (Juazeiro 2) km (em linha reta) a jusante de09° 09’ 17” S local, sendo a superfície do solo caracterizada por Petrolina pouca cobertura vegetal rasteira. A mata ciliar apresenta algumas árvores de grande porte.

Localiza-se próximo a lavouras. O barranco é recoberto por uma pouca vegetação arbórea-arbustiva densa.

ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO SITUADAS À JUSANTE DA BARRAGEM DE XINGÓ Estação Localização Coordenadas Caracteristicas EM 4.2se situa na margem direita do rio, 4 37° 24’ 00” W No local, predominam solos de natureza (Sergipe 1) km a jusante do ancoradouro de 09° 46’ 46” S arenosos. Superfície aberta, com vegetação rasteira e barcos do município de plantações de milho nas proximidades. Criação de Porto da Folha (SE), que se localiza gado bovino na vizinhança. no final da rodovia SE-108 e em frente da cidade de Pão-de-Açúcar (AL).

EM 4.3está localizada na margem esquerda37° 24’ 48” W Predominam solos argilo-arenosos. Vegetação (Alagoas 1) do rio, 2.5 km a jusante do09° 45’ 30” S rasteira, tendo parte do terreno recoberto por pastagem, e o restante sem vegetação. Apresenta um ancoradouro de barcos do município de Pão-de-Açúcar (AL). barranco arenoso alto e muito íngreme, com uma praia fluvial muito estreita.

EM 5.1está localizada aproximadamente 336° 45’ 14” W Predominam solos arenoso no local, com presença de (Alagoas 2) km (em linha reta) a jusante da10° 13’ 12” S vegetação rasteira. Identifica-se um barranco arenoso localidade de Ilha das Flores (SE). alto e muito íngreme, sem praia fluvial. A superfície do terreno é recoberta por pastagem. Verifica-se a presença de área de agricultura próxima.

EM 5.2se encontra localizada na margem36° 45’ 21” W A área é composta por um terreno arenoso recoberto (Sergipe 2) sul do rio, distante 7.5km a jusante10° 13’ 49” S por uma vegetação densa. É a única estação de da ponte da BR-101, na cidade de monitoramento de todo o trecho que não tem Propriá (SE). barranco. Para os trabalhos de monitoramento, foi secionada uma área com talude de gradiente constante.

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De acordo com os relatórios foram feitas as leituras em todas as Estações de Monitoramento para a elaboração do Modelo Digital do Terreno - MDT para cada uma delas. A partir do MDT, foram gerados 5 perfis em cada estação, com uma distância de 7,50 m (sete metros e cinquenta centímetros) entre eles, tendo seu início sempre acima dos barrancos, quando da sua existência, e levantamento de cotas a cada 5,00 m (cinco metros) e em pontos notáveis, quando existentes, até a linha d'água. Com isso, objetivou-se determinar também o nível do rio, no momento de cada medição realizada.

Nos relatórios mensais em análise (setembro/2014; outubro/2014; novembro/2014; dezembro/2014; janeiro 2015) relata-se que durante o período de outubro de 2013 a dezembro de 2015, nas estações EM 2.1 – Petrolina 2, EM 1.3 Juazeiro 1, EM 2.5 Juazeiro 2, EM 4.3 Alagoas 1, EM 5.2 Sergipe 2, não foram observados processos erosivos motivados pela variação da descarga no período analisado.

Na estação EM 1.1, de acordo com os relatórios, também não houve variações significativas, exceto no Perfil EM 1.1 EF-3 onde nota-se uma erosão provocada por ação antrópica visto que se trata de local de acesso à margem por pedestres. Este processo foi agravado por chuvas ocorridas no período. Entretanto constata-se que não há nenhuma correlação com a descarga ocorrida no período.

Na EM 5.1 Alagoas 2, apesar de não ter registro de variações significativas, destaca-se que no Perfil EM 5.1 EF2A observou-se deslocamento de solo entre os pontos 3 e 4 com consequente engorda nos pontos 4 e 5, em função da textura arenosa do solo, pluviosidade e pisoteio de animais e uma engorda na parte inferior do perfil (pontos 6 e 7).

Pelos relatos no Perfil EM 5.1 EF-3 foi identificada uma pequena erosão na distância de 5 m no perfil causada pela velocidade do fluxo das águas do rio e também por influencia do pisoteio de animais. A variação de nível do rio provoca formação de ondas que desgasta a superfície do solo. A continuidade deste fenômeno contribui para o processo erosivo. Já nas campanhas 8, 9 e 10 verificou-se queda de barreiras no ponto 3 provocada pelas chuvas e erosão nos pontos 4 e 5, distâncias 4,76 e 540 m e 4,76 e 5,05 m, provocadas pelo movimento das ondas formadas pela ação dos ventos. Nas campanhas 11 e 12 observou-se a continuidade da erosão ocasionada por movimento das ondas produto da ação dos ventos.

Na Estação EM 4.2 Sergipe 1, nos perfis EF-1, EF-1A foram constatadas erosões causadas pela velocidade do fluxo das águas do rio, variação de nível e formação de ondas atuando na superfície do solo arenoso. Na campanha 12 observou-se uma erosão significativa entre os pontos 3 e 4 provocada possivelmente por aumento das ondas por conta de ventos fortes da ordem de 90 km/hora, fato reportado por habitantes da cidade de Pão de Açúcar. No Perfil EF-2A, na campanha 12 observou-se erosão entre os pontos 5 e 7 provocada pela formação de ondas agravada pelo fortes ventos que incidiram na área. Na campanha 12 também observou-se erosão entre os pontos 4 e 7 do Perfil EF-3, provocada pela formação de ondas agravada pelos fortes ventos que incidiram na área.

No geral, os dados apresentados não indicaram ter ocorrido o surgimento e/ou intensificação de processos erosivos significativos relacionados diretamente com a redução de vazão. No entanto, a variação diária do nível do rio São Francisco nos trechos lótico ocasionada pela variação das descargas a partir da UHE Sobradinho e UHE Xingó poderá causar agravamento dos processos erosivos. Diante disso, caso o Ibama entenda pela retificação da Autorização Especial nº 01/2013, se faz necessário além da continuidade do monitoramento dos pontos já estudados, a inserção de novos pontos em locais que podem ser mais suscetíveis aos processos erosivos.

No que se refere a vazão média do reservatório, pelos dados apresentados, observou-se na campanha 9 aumento da vazão de todas as estações, exceto da estação Petrolina 2. Na campanha 10 verificou-se valores de vazão superiores aos da campanha anterior para as estações Petrolina e Juazeiro e inferiores para as estações de Alagoas e Sergipe. Na 11 campanha as vazões se mantiveram praticamente as mesmas para as estações de Petrolina e Juazeiro, apresentando aumento nas estações Alagoas 1 e Sergipe 1 e diminuição nas estações Alagoas 2 e Sergipe 2. Na campanha 12 registrou-se redução da vazão para todas as estações (Figura 20).

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20: Valores da vazão média (m3/s), referente ao período de setembro de 2014 a janeiro de 2015

Figura

Em relação as cotas médias, na nona campanha foram observados valores superiores em todas as estações, com exceção apenas da estação Petrolina 2. Na campanha 10 observou-se aumento de cota para as estações Petrolina e Juazeiro e ligeiramente inferiores para as estações de Alagoas e Sergipe. Os valores de cotas das estações de Petrolina e Juazeiro, na campanha 11, se mantiveram os mesmos que os da campanha anterior, apresentando um ligeiro aumento nas estações Alagoas 1 e Sergipe 1 e diminuição nas estações Alagoas 2 e Sergipe 2. Na campanha 12 registrou-se diminuição de cota para todas as estações (Figura 21).

Figura 21: Valores da cota média (m), referente ao período de setembro de 2014 a janeiro de 2015

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Plano de Comunicação Social e Monitoramento dos Impactos Socioambientais da Redução de Vazão

O Plano de Comunicação Social e Monitoramento dos Impactos Socioambientais têm o objetivo de identificar e avaliar eventuais impactos ambientais que possam ocorrer nas comunidades que se utilizam do Rio São Francisco na sua atividade produtiva ou como meio de locomoção. Conforme proposta da Chesf, o monitoramento deverá conter minimamente: ● ● ●

Realização de reuniões informativas com pescadores e comunidades ribeirinhas, Relatório da reunião contendo lista de presença e as discussões que deverão ser encaminhados ao Ibama mensalmente, Blog mantido pela Chesf constantemente atualizado sobre a redução de vazão para que o público possa se informar, interagir e encaminhar informações que envolvem a redução.

Os meios de comunicação utilizados foram reuniões informativas com periodicidade de 30 a 45 dias nos municípios que ficam as margens do rio São Francisco, nos trechos lóticos entre Sobradinho, Belém de São Francisco e a jusante de Xingó até a foz; blog específico e o endereço eletrônico meioambiente@chesf.gov.br.

Conforme o “Relatório de Atividades - 1ª Campanha de Reuniões Informativa” e “Relatório de Atividades - 2ª campanha de Reuniões Informativas”, as atividades de comunicação consistiram em reuniões agendadas com as colônias de pescadores. As reuniões foram realizadas por equipe da Chesf, a composição da equipe de trabalho, área de formação e integrantes não foi especificada no estudo. No relatório é colocado que as reuniões informativas foram realizadas com exposições orais e posterior dinâmicas participativas, entretanto nos documentos apresentados não constam as dinâmicas utilizadas.

Uma das diretrizes do Ibama é a realização de estratégia de comunicação centrada no público mais afetado. A Chesf focou suas ações nas reuniões informativas com as colonias de pescadores, localizadas na porção submédia e baixa do rio São Francisco.

Na 1ª campanha informativa prévia, do período de 9 a 20 de dezembro de 2014 foram realizadas 31 reuniões. As reuniões ocorreram em 34 municípios e teve a participação de 871 pessoas. Conforme análise do relatório os principais questionamentos dos participantes durante estas reuniões foram a diminuição dos estoques pesqueiros e desaparecimento de algumas espécies de peixes, qual seria o tempo de duração da manutenção da redução de vazão, intensificação de processos erosivos, formação de bancos de areia no meio do rio, dificuldade na navegação e proliferação de macrófitas.

Durante algumas das reuniões informativas a equipe da Chesf pediu apoio aos pescadores e ribeirinhos comunicar através dos sites descritos no verso do folder, entregue durante a reunião, qualquer impacto ambiental observado no leito do rio. Entretanto em acesso ao blog realizado dia 10 de março de 2015 o site não pareceu ter suporte para tais comunicações e nem ser constantemente atualizado.

A 2ª campanha de reuniões que ocorreu no mês de janeiro, corresponde ao período de 18 de janeiro a 31 de janeiro de 2015, totalizaram 32 reuniões com público total de 827 participantes. Os principais pontos elencados pelos pescadores foram praticamente os mesmos dos citados na 1ª campanha. Os instrumentos didáticos utilizados na segunda campanha foram a apresentação em Power Point e banner, entregue a acada colônia. A Chesf criou um blog (http://www.chesf.gov.br/rioncisco/saofra) com o intuito de manter a população e entidades interessadas informadas sobre o procedimento de redução de vazão. Em acesso realizado no site institucional da Chesf (www.chesf.gov.br), há um link denominado “Gestão de Recursos Hídricos”(http://www.chesf.gov.br/portal/page/portal/chesf_portal/paginas/sistema_chesf/sistema_chesf_bacias/ conteiner_bacias), que contém acesso aos relatórios de monitoramento exigidos pelo Ibama e pela ANA no âmbito da Autorização Especial nº 01/2013, assim como os comunicados e relatórios referentes à Autorização Especial nº 04/2014. Em acesso realizado em 23 de janeiro, havia 5 notas neste blog.

Este instrumento pode ter melhor utilização, sendo um canal de interatividade entre o concessionário e as comunidades impactadas tornando possível obter informações relevantes sobre o processo de redução de vazão do Rio São Francisco com a própria população ribeirinha, porém, uma vez que muitos dos atingidos pelos efeitos da redução de vazão podem não ter acesso a internet é importante fortalecer outros meios de comunicação. Quanto às demais recomendações do Ibama, relacionadas as outras estratégias de comunicação prévia aos testes, não foi apresentado documentação comprobatória de sua implementação.

Os relatórios apresentados não possuem estudo sobre os impactos socioambientais decorrentes da redução de vazão. Entretanto, as comunidades ribeirinhas contactadas durante o Plano de Comunicação tem relatado, além do problema de navegação, uma diminuição dos estoques pesqueiros nas regiões tradicionalmente utilizadas por elas para desenvolvimento desta atividade. Assim, sugere-se ao Ibama que, caso seja retificada a Autorização

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Especial nº 01/2013, seja proposta pela empresa um programa específico de monitoramento de possíveis impactos sobre a densidade e riqueza da ictiofauna, assim como impactos sobre os estoques pesqueiros que venham a trazer prejuízos às comunidades que tem na pesca sua principal atividade econômica.

Ressalta-se que Ibama tem sido demandado por instituições da sociedade civil organizada e do Ministério Público a tomar atitudes quanto à situação socioambiental do rio São Francisco.

Recomenda-se que o plano apresente ações de comunicação social em todas as mídias disponíveis, tais como rádio, TV, jornais e publicações regionais, carro de som, portais, blogs na internet, escritório da Chesf na região, telefone 0800 para que as pessoas e usuários afetados possam ter contato com a empresa. Para as comunidades ribeirinhas e usuárias dos recursos hídricos diretamente atingidas, deverão ser implementadas ações intensivas de comunicação. No site institucional da Chesf, deverá constar, em destaque, um Link para o Blog da redução de vazão. Apresentar os impactos socioambientais decorrentes da redução de vazão, com metodologia de levantamento de dados, monitoramento e análise.

Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - Advogado Data e hora da assinatura: 30/09/2016 12:30:19 Identificador: 4058504.828636 Para conferência da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE PROCESSO Nº: 0800279-14.2016.4.05.8504 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR: SOCIEDADE SOCIO AMBIENTAL DO BAIXO SAO FRANCISCO - CANOA DE TOLDA ADVOGADO: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA RÉU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO RÉU: UNIÃO FEDERAL Certidão de Distribuição Tipo da Distribuição: Sorteio.

Concorreu(ram): 9ª VARA FEDERAL. Impedido(s): Distribuído para: 9ª VARA FEDERAL.

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PROCESSO Nº: 0800279-14.2016.4.05.8504 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR: SOCIEDADE SOCIO AMBIENTAL DO BAIXO SAO FRANCISCO - CANOA DE TOLDA ADVOGADO: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA RÉU: UNIÃO FEDERAL (e outro) 9ª VARA FEDERAL - JUIZ FEDERAL TITULAR

DECISÃO

1. RELATÓRIO Cuida-se de Ação Civil Pública movida pela Sociedade Sócio-Ambiental do Baixo São Francisco - Canoa de Tolda, associação sem fins lucrativos, contra a CHESF. Argumentam os autores que a redução de vazão do Rio São Francisco praticada pela CHESF desde Abril/2013 tem provocado a proliferação desenfreada da flora de macrófitas aquáticas e de diversas espécies de algas, com aumento de áreas ameaçadas por processos de eutrofização e da produção de substancias tóxicas, afetando a qualidade da água, a biota aquática e a todos os usuários da região do Baixo São Francisco. Nesse contexto, busca o requerente a reparação dos danos ambientais causados e o aumento imediato da vazão de operação das barragens de Xingó e Sobradinho, adotando o sistema de Defluências Ambientais Sazonais (DAS), proposto pela nota técnica n. 02028.000010/2016 da DITEC/SE/IBAMA. Em sede liminar, requer o aumento imediato da vazão de operação das barragens de Xingó e Sobradinho, adotando o sistema de Defluências Ambientais Sazonais (DAS), proposto pela nota técnica n.

02028.000010/2016 da DITEC/SE/IBAMA; a adoção de medidas técnicas para remoção manual ou mecânica de algas macrofitas, em especial nas regiões próximas aos pontos de captação de água para abastecimento urbano; e apresentar plano de contingenciamento e emergência que indique as medidas a serem tomadas para garantir o abastecimento humano, na hipótese de agravamento do problema ao ponto de comprometer o abastecimento público.

2. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. Sabe-se que a concessão de medida liminar exige o preenchimento dos requisitos consubstanciados nas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora .

Verifica-se que a realidade fática que os autores buscam modificar, qual seja, aumentar a vazão do rio São Francisco, tem ligação direta com a implantação da UHE Xingó, que foi erguida nos idos de 1987 a 1994.

Ou seja, os supostos danos já estariam ocorrendo há mais de vinte anos.

Conclui-se, destarte, que os autores não estão em premente risco de perecimento de direito em urgência tal que justifique interferência judicial sem o amadurecimento do processo.

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Somado à ausência de possibilidade de perecimento de direito, desaconselha também a concessão de liminar inaudita altera pars a previsão contida no art. 2º da Lei n.º 8.437/1992, segundo a qual não se pode conceder, em ação civil pública, medida liminar contra pessoa jurídica de direito público antes do pronunciamento desta.

Assim é que, o desenvolvimento do curso processual, com a manifestação das partes rés, apresenta-se necessário para se firmar compreensão mais segura de que os pressupostos legais para eventual concessão de medida liminar estão presentes ou não.

Atente-se ainda para o fato de que a questão da regulação da vazão de água da barragem não está adstrita a interesses individuais. O tema está envolto em uma miríade de aspectos cujo interesse nacional há de ser ponderado, cabendo ao Judiciário ter a devida cautela em decisões dessa natureza. Além disto, a regulação de vazão tem estreita relação com aspectos técnicos de ciências estranhas ao Direito, cuja ponderação implica no seu conhecimento mais aprofundado por intermédio das manifestações de todos os envolvidos.

Não se deve esquecer que a alteração substancial de precipitações pluviométricas ou outras causas naturais incontroláveis que modificam o nível da represa vão além daquilo que possa se singelamente "resolvido" pelas estreitas e limitadas possibilidades de uma ordem judicial liminar.

Por fim, cabe registrar que está em tramitação neste juízo o processo nº 0801538-90.2015.4.05.8500 , cujo objeto é similar à matéria tratada nos presentes autos. Assim, a existência de conexão processual a fim de evitar decisões conflitantes poderá ser apreciada após as contestações (art. 55, CPC/2015).

Dessa forma, diante do aparato probatório acostado, deixo de analisar os requisitos do pleito liminar de forma inaudita altera pars, e, por consequência, postergo a apreciação para depois da manifestação do réu.

Reitere-se que essa oportunidade de contraditório antes de pronunciamento acerca do pedido liminar não acarretará o perecimento do direito autoral.

3. DISPOSITIVO Isto posto, postergo a análise do pedido de medida liminar.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação à presente ação, no prazo legal.

Com a resposta, em havendo preliminares ou documentos, intime-se a parte autora para se manifestar e, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.

Após, intime-se o Ministério Público Federal para atuar como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art.

5º § 1º, da Lei n.º 7.437/1985.

Após, voltem-me os autos conclusos Expedientes necessários.

Propriá, 10 de outubro de 2016.

TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO Juiz Federal respondendo pela 9ª Vara ATO Nº 558/CR, de 24 de agosto de 2016

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Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: TIAGO JOSE BRASILEIRO FRANCO - Magistrado Data e hora da assinatura: 14/10/2016 14:20:59 Identificador: 4058504.832753 Para conferĂŞncia da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

16100413572940600000000832898

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PROCESSO Nº: 0800279-14.2016.4.05.8504 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR: SOCIEDADE SOCIO AMBIENTAL DO BAIXO SAO FRANCISCO - CANOA DE TOLDA ADVOGADO: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA RÉU: UNIÃO FEDERAL (e outro) 9ª VARA FEDERAL - JUIZ FEDERAL TITULAR

DECISÃO

1. RELATÓRIO Cuida-se de Ação Civil Pública movida pela Sociedade Sócio-Ambiental do Baixo São Francisco - Canoa de Tolda, associação sem fins lucrativos, contra a CHESF. Argumentam os autores que a redução de vazão do Rio São Francisco praticada pela CHESF desde Abril/2013 tem provocado a proliferação desenfreada da flora de macrófitas aquáticas e de diversas espécies de algas, com aumento de áreas ameaçadas por processos de eutrofização e da produção de substancias tóxicas, afetando a qualidade da água, a biota aquática e a todos os usuários da região do Baixo São Francisco. Nesse contexto, busca o requerente a reparação dos danos ambientais causados e o aumento imediato da vazão de operação das barragens de Xingó e Sobradinho, adotando o sistema de Defluências Ambientais Sazonais (DAS), proposto pela nota técnica n. 02028.000010/2016 da DITEC/SE/IBAMA. Em sede liminar, requer o aumento imediato da vazão de operação das barragens de Xingó e Sobradinho, adotando o sistema de Defluências Ambientais Sazonais (DAS), proposto pela nota técnica n.

02028.000010/2016 da DITEC/SE/IBAMA; a adoção de medidas técnicas para remoção manual ou mecânica de algas macrofitas, em especial nas regiões próximas aos pontos de captação de água para abastecimento urbano; e apresentar plano de contingenciamento e emergência que indique as medidas a serem tomadas para garantir o abastecimento humano, na hipótese de agravamento do problema ao ponto de comprometer o abastecimento público.

2. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. Sabe-se que a concessão de medida liminar exige o preenchimento dos requisitos consubstanciados nas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora .

Verifica-se que a realidade fática que os autores buscam modificar, qual seja, aumentar a vazão do rio São Francisco, tem ligação direta com a implantação da UHE Xingó, que foi erguida nos idos de 1987 a 1994.

Ou seja, os supostos danos já estariam ocorrendo há mais de vinte anos.

Conclui-se, destarte, que os autores não estão em premente risco de perecimento de direito em urgência tal que justifique interferência judicial sem o amadurecimento do processo.

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Somado à ausência de possibilidade de perecimento de direito, desaconselha também a concessão de liminar inaudita altera pars a previsão contida no art. 2º da Lei n.º 8.437/1992, segundo a qual não se pode conceder, em ação civil pública, medida liminar contra pessoa jurídica de direito público antes do pronunciamento desta.

Assim é que, o desenvolvimento do curso processual, com a manifestação das partes rés, apresenta-se necessário para se firmar compreensão mais segura de que os pressupostos legais para eventual concessão de medida liminar estão presentes ou não.

Atente-se ainda para o fato de que a questão da regulação da vazão de água da barragem não está adstrita a interesses individuais. O tema está envolto em uma miríade de aspectos cujo interesse nacional há de ser ponderado, cabendo ao Judiciário ter a devida cautela em decisões dessa natureza. Além disto, a regulação de vazão tem estreita relação com aspectos técnicos de ciências estranhas ao Direito, cuja ponderação implica no seu conhecimento mais aprofundado por intermédio das manifestações de todos os envolvidos.

Não se deve esquecer que a alteração substancial de precipitações pluviométricas ou outras causas naturais incontroláveis que modificam o nível da represa vão além daquilo que possa se singelamente "resolvido" pelas estreitas e limitadas possibilidades de uma ordem judicial liminar.

Por fim, cabe registrar que está em tramitação neste juízo o processo nº 0801538-90.2015.4.05.8500 , cujo objeto é similar à matéria tratada nos presentes autos. Assim, a existência de conexão processual a fim de evitar decisões conflitantes poderá ser apreciada após as contestações (art. 55, CPC/2015).

Dessa forma, diante do aparato probatório acostado, deixo de analisar os requisitos do pleito liminar de forma inaudita altera pars, e, por consequência, postergo a apreciação para depois da manifestação do réu.

Reitere-se que essa oportunidade de contraditório antes de pronunciamento acerca do pedido liminar não acarretará o perecimento do direito autoral.

3. DISPOSITIVO Isto posto, postergo a análise do pedido de medida liminar.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação à presente ação, no prazo legal.

Com a resposta, em havendo preliminares ou documentos, intime-se a parte autora para se manifestar e, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.

Após, intime-se o Ministério Público Federal para atuar como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art.

5º § 1º, da Lei n.º 7.437/1985.

Após, voltem-me os autos conclusos Expedientes necessários.

Propriá, 10 de outubro de 2016.

TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO Juiz Federal respondendo pela 9ª Vara ATO Nº 558/CR, de 24 de agosto de 2016

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Processo: 0800279-14.2016.4.05.8504 Assinado eletronicamente por: ANTONIO VENANCIO ALVES NETO - Diretor de Secretaria Data e hora da assinatura: 22/11/2016 17:36:50 Identificador: 4058504.900156 Para conferĂŞncia da autenticidade do documento: https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

16112217360350100000000900431

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO 9º VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE PROCESSO: 0800279-14.2016.4.05.8504 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Polo ativo Polo passivo SOCIEDADE SOCIO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO RÉU AMBIENTAL DO BAIXO SAO SAO FRANCISCO AUTOR FRANCISCO - CANOA DE RÉU UNIÃO FEDERAL TOLDA JANE TEREZA VIEIRA DA ADVOGADO FONSECA Outros participantes Sem registros

CERTIDÃO CERTIFICO que, em 25/11/2016 18:07, o(a) SOCIEDADE SOCIO AMBIENTAL DO BAIXO SAO FRANCISCO - CANOA DE TOLDA foi intimado(a) acerca de Despacho registrado em 14/10/2016 14:20 nos autos judiciais eletrônicos especificados na epígrafe.

1 - Esta Certidão é válida para todos os efeitos legais, havendo sido expedida através do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. 2 - A autenticidade desta Certidão poderá ser confirmada no endereço https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , através do código de autenticação nº 16112217360350100000000900431 .

3 - Esta Certidão foi emitida gratuitamente em 25/11/2016 18:07 - Seção Judiciária de Sergipe.

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO 9º VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE PROCESSO: 0800279-14.2016.4.05.8504 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Polo ativo Polo passivo SOCIEDADE SOCIO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO RÉU AMBIENTAL DO BAIXO SAO SAO FRANCISCO AUTOR FRANCISCO - CANOA DE RÉU UNIÃO FEDERAL TOLDA JANE TEREZA VIEIRA DA ADVOGADO FONSECA Outros participantes Sem registros

CERTIDÃO CERTIFICO que, em 01/12/2016 15:50, o(a) UNIÃO FEDERAL foi intimado(a) acerca de Despacho registrado em 14/10/2016 14:20 nos autos judiciais eletrônicos especificados na epígrafe.

1 - Esta Certidão é válida para todos os efeitos legais, havendo sido expedida através do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. 2 - A autenticidade desta Certidão poderá ser confirmada no endereço https://pje.jfse.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , através do código de autenticação nº 16112217360350100000000900431 .

3 - Esta Certidão foi emitida gratuitamente em 01/12/2016 15:50 - Seção Judiciária de Sergipe.

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