União M melhora rendas
oradores de habitações sociais de Setúbal apresentaram, a 5 de janeiro, no Parlamento, alterações ao regime de arrendamento apoiado aprovado no final de 2014, que entrou em vigor em março de 2015. Os munícipes, em representação dos 13 bairros sociais do concelho, apoiados pela Câmara Municipal e juntas de freguesia, organizaram-se em grupo e analisaram a legislação, de que resultou um conjunto de propostas de alteração. A luta pela adaptação da lei à realidade das pessoas incluiu ações realizadas em Setúbal e teve o epílogo na audiência realizada na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República. O regime legal acabou por ser alterado e ir ao encontro de algumas das principais propostas dos munícipes setubalenses, nomeadamente ao anular todas as disposições que permitiam o despejo fácil dos moradores e ao definir que, ao invés do rendimento bruto, a fórmula de cálculo das rendas tenha em conta o rendimento líquido das famílias. 175