LEI N.º 13/2023, DE 3 DE ABRIL ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS RELEVANTES
SOMOS CMS NA FEIRA DE SANT’IAGO OS TRABALHADORES EM PRIMEIRO PLANO
Publicada no início deste mês, a Lei 13/2023 entra em vigor a 1 de maio e vem dar corpo a novas medidas no âmbito do Código do Trabalho e legislação relacionada.
De entre as principais alterações legislativas, destacamos as referentes à parentalidade e aos direitos dos trabalhadores cuidadores informais não principais:
» A licença parental exclusiva do pai passa dos atuais 20 dias para 28, seguidos ou interpolados (com o mínimo de 7 dias seguidos), de gozo obrigatório nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança;
» Caso optem pela licença parental inicial superior a 120 dias, os progenitores podem após esse período acumular os restantes dias de licença com trabalho a tempo parcial;
» Os trabalhadores cuidadores informais não principais passam a ter direito de poder usufruir de uma licença de cinco dias e de exercer funções em diferentes regimes e modalidades de horário.
Estas e outras alterações estão em destaque na área “Em Foco” na página de intranet durante o mês de maio.
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SOMOS CMS ABRIL, HISTÓRIAS MIL | 50 ANOS DE LIBERDADE
Enquadrado nas Comemorações dos 50 Anos do 25 de Abril “Venham Mais Vinte e Cincos”, o Projeto Somos CMS lança um desafio literário a todos os trabalhadores, intitulado “Abril, histórias mil | 50 anos de liberdade”.
Dizem que a caneta é mais poderosa do que a espada. Nós acreditamos que sim e, por esse motivo, desafiamos todos os trabalhadores a entregar um conto original e inédito, com entre 7000 e 15.000 carateres, sobre a temática da Liberdade.
O encenador do Grupo de Teatro CMS (EM)Cena irá analisar os textos enviados e selecionar um para adaptar a peça de teatro, a apresentar, internamente, em abril de 2024. Todas as histórias enviadas serão compiladas em publicação interna, a distribuir pelos trabalhadores.
Fiquem atentos à divulgação das normas de participação na intranet, no outlook e na página de facebook do Projeto Somos CMS, www. facebook.com/somos.cms/, e deem asas à criatividade literária e artística para comemorarmos, coletivamente, os 50 anos do 25 de abril.
SAÚDE MÚSCULO-ESQUELÉTICA NO TRABALHO ESTUDO CIENTÍFICO EM DESENVOLVIMENTO
