Diretoria de Plenário Ordem do Dia Para a 25ª Sessão Extraordinária - 3ª Sessão Legislativa - 16ª Legislatura Em 18 de dezembro de 2015 - Às 09:30 horas Item 1º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2758/2015 "Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos da Dívida Ativa FUNDAT e dá outras providências". PREFEITURA 31/08/2015 Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3381/2015 "Autoriza a desafetação e permuta de áreas públicas". (285 m2 e 642,62 m2 no Parque Industrial Harami c/ 5.135 m2 no Sítio São Francisco). PREFEITURA 19/09/2015 Dois terços Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3731/2015 "Dispõe sobre a exclusão da Área 25 - Jardim Zimbardi do Anexo I, da Lei nº 3283, de 4 de dezembro de 1987". PREFEITURA 09/10/2015 Dois terços Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4493/2015 "Dispõe sobre desafetação de áreas públicas localizadas no Loteamento Parque Continental - Gleba 2 para fins de Regularização Fundiária de Assentamento Urbano Irregular Consolidado." (Vila Operária IV e V). PREFEITURA 23/11/2015 Dois terços Nominal