Informativo Câmara - Setembro de 2014

Edição

Informativo Câmara

21

Poder Legislativo de Guarulhos - Setembro de 2014 Peridiocidade Mensal

Servidores da Secretaria do Meio Ambiente ocupam plenário durante Sessão e reclamam de assédio moral.

Pág. 09 Vereadores, engenheiros e construtoras pressionam e legislação que regula aprovação de projetos na Prefeitura será revista na Câmara.

Pág. 5

Ta x i s t a s e m p e s o protestam contra projeto de Lei que regulamenta serviços de entrega nos mercados. Vereadores se dividem.

Pág. 6

Legislativo convoca chefe da Polícia Rodoviária Federal para discutir “gangue da batidinha” e outras ocorrências na Dutra.

Pág. 13

2

Informativo Câmara

Setembro de 2014

GERAL Acompanhe as notícias da Câmara de Guarulhos pelo site: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Morre ex-subdelegado do trabalho Severino Xique-Xique Morreu no fim da noite desta quinta-feira (25) Severino Xique-Xique. Severino, que estava com 90 anos de idade, era natural de Pernambuco e trabalhou durante vários anos como 1º subdelegado do trabalho, em Guarulhos.

Na década de 70 Xique-Xique tornou-se ainda mais conhecido ao se candidatar à prefeitura da cidade.

Severino estava internado no hospital São Camilo, em São Paulo. A causa da morte foi a falência múltipla dos órgãos.

Severino Xique-Xique: Um dia sonhou ser prefeito

O velório será realizado no hall de entrada do Plenário da Câmara de Guarulhos, sala “João Ranali”, das 11h30 às 16h. O enterro está marcado para às 17h, no cemitério Parque dos Pinheiros, no bairro Jaçanã, em São Paulo.

Secretaria da Saúde presta contas na do segundo quadrimestre

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara R. Miguel Hackmey, 19/27, Centro, 07110-010 (11) 2461-1238 / (11) 2408-3428 Eduardo Soltur (Presidente) Sergio Luiz Deboni (Secretário de Assuntos Institucionais) Sergio Roberto de Lessa (Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara) Equipe Assessoria de Imprensa Celeste Lucareli, Diego Sammarco, Giselle Ianson, Renata Moreira, Róberson Balsamão, Tyciane Vaz e Waltair Martão (Jornalistas) Nico Rodrigues, Karina Yamada, Vera Jursys e Henrique Marinho (Fotógrafos) Ana Carolina (Agente Legislativo) Emily Christini e Roger Vesco (Estagiários)

O secretário da Saúde Carlos Derman, em audiência pública, prestou contas do segundo quadrimestre de sua Pasta, no dia 22, no Plenário da Câmara de Guarulhos. Participaram da audiência pública os parlamentares Dr. Alexandre Dentista (PSDC) e Toninho da Farmácia (PRP), presidente e membro, respectivamente, da Comissão de Saúde da Casa.

Silvio Jorge de Oliveira, diretor administrativo financeiro da Secretaria da Saúde, apresentou as receitas provenientes do próprio município e dos governos estadual e federal. Ele também mostrou as despesas da Secretaria e afirmou que, do início do ano até 31 de agosto, a Secretaria empenhou cerca de R$672 milhões na saúde.

Ainda de acordo com a apresentação, os investimentos estão distribuídos em quatro programas: de aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde; melhoria da atenção básica em saúde; ampliação e melhoria da média e alta complexidade e especialidades médicas; e vigilância em saúde.

Carlos Derman chamou a atenção para a queda do número de atendimentos de internações por parte dos hospitais estaduais. De acordo com o secretário, o mesmo fato acontece com a produção ambulatorial.

Setembro de 2014

Informativo Câmara

Antes da posse, novos conselheiros participam de reunião do Ipref

Situação irregular de cabos pelas ruas não tem prazo para acabar

A gestão 2011/2014 dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref) se reuniu na manhã do dia 17 para sua última reunião.

Junto estava a equipe da gestão dos próximos três anos, cuja posse está marcada para o dia 6 de outubro.

Entre os conselheiros, estava Rosana Luzia da Silva, coordenadora de Protocolo e Arquivo da Diretoria de Gabinete da Câmara de Guarulhos, eleita recentemente como representante da Casa Legislativa.

Reunião realizada no dia 19 na Câmara de Guarulhos demonstrou aos parlamentares como está o trabalho de correção de fios e cabos irregulares na cidade pela concessionária de energia elétrica do Município, EDP Bandeirantes. O encontro contou com representantes das operadoras GVT, Vivo e da própria EDP. Também estiveram os vereadores Novinho Brasil (PTN), Toninho da Farmácia (PRP), Naliene Moura (PDT) e Prof. Jesus (PDT).

O Conselho de Administração é formado por 11 membros efetivos e 12 suplentes e o Fiscal, por quatro titulares e três suplentes. Rosana agradeceu a confiança depositada nela pelos colegas em recente eleição que a conduziu ao Conselho Administrativo.

Como uma das metas na função, ela objetiva manter os servidores informados sobre as atividades do Ipref, sendo interlocutora entre eles e a entidade. “Quero levar aos demais conselheiros críticas e sugestões dos servidores da Câmara”, comentou Rosana.

Segundo os representantes da EDP, o trabalho é feito pelas empresas que compartilham as redes elétrica e telefônica. A medida, que acontece há um ano e meio, visa corrigir o problema de fios e cabos soltos nos postes. Até o momento, a situação foi corrigida em cerca de 2.500 pontos.

De acordo com Marcos Scarpa, representante da EDP, é impossível prever uma data para a conclusão do trabalho: “A força tarefa está indo de ponto a ponto.

Como não temos como prever qual tipo de problema que vamos encontrar, não consigo precisar uma data para o término das atividades”.

Estudantes visitam sessão e traçam um perfil da atividade legislativa A Sessão Ordinária do dia 16 da Câmara de Guarulhos recebeu na plateia 80 alunos do ensino médio das escolas estaduais Alice Chuery e Paulo Freire. Eles foram acompanhar in loco a atuação dos vereadores e conhecer um pouco mais sobre o Legislativo. Ouviram explicações sobre este trabalho da agente técnica parlamentar Fernanda Facchini. Este é um projeto dos respectivos colégios no sentido de aproximar os alunos das atividades políticas locais.

Segundo Fábio Bordalo, professor de Biologia da Alice Chuery, esta é a primeira atividade ligada à política destes jovens. “Em vez de outro tipo de passeio, sugerimos aos estudantes vir à Câmara acompanhar uma sessão legislativa e eles toparam na hora”, conta o mestre. “A política é um tema transversal, passa por todas as outras disciplinas”, acrescentou.

Entre os estudantes, Alex dos Santos Júnior, 17 anos, considerou “interessante” a experiência: “Mas a sessão é um pouco bagunçada, os vereadores não prestam atenção em quem está falando da tribuna”, ponderou. O vereador Prof. Jesus (PDT) elogiou a iniciativa: “É uma forma de aprenderem na prática como é uma casa legislativa, qual é o papel dos vereadores, tornando-se mais politizados”, afirmou.

Alunos na Sessão: Reunião interessante e bagunçada

3

4

Informativo Câmara

Padre Joaquim de Faria recebe título de Cidadão Guarulhense

Setembro de 2014

Debate sobre assédio atraiu bom público ao Cine Mulher

Vitor da Farmácia e padre Joaquim: Humildade e altruismo

Sessão Solene realizada na noite do dia 12, na Câmara de Guarulhos, outorgou ao padre Joaquim Rodrigues de Faria, vigário paroquial da Catedral Imaculada Conceição, o título de Cidadão Guarulhense. A homenagem foi assinada pelo vereador Vitor da Farmácia (Pros), por meio do projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5437/2013.

Várias autoridades civis e religiosas estiveram presentes à solenidade. A mesa de trabalhos foi presidida por Vítor da Farmácia e composta pelo secretário municipal de Segurança Pública, vereador licenciado João Dárcio (PTN), por dom Edmilson Amador Caetano, bispo diocesano, padre Antônio Bosco da Silva, vigário geral da catedral, e o padre Pelegrino da Rosa Neto, reitor do Seminário de Nossa Senhora da Conceição.

Também compôs a mesa a advogada Jô Ribamar, viúva do ex-vereador, José Ribamar Matos da Silva. Foi ela quem sugeriu a Vitor da Farmácia a elaboração do PDL. “Aceitei a sugestão assim que ela me passou a biografia do padre Joaquim”, afirmou o vereador. “É um cidadão que todos, independentemente da religião, devem tomar como exemplo de vida, pela humildade e altruísmo que sempre demonstrou”, justificou.

“Pela sua dedicação à cidade, esta homenagem nos orgulha também como católicos e cidadãos guarulhenses”, comentou João Dárcio. Visivelmente emocionado, padre Joaquim se disse surpreso: “Amo Guarulhos desde o primeiro dia que cheguei a aqui, mas jamais imaginei receber este tipo de reconhecimento”, confessou.

O padre Joaquim de Faria, 71 anos, é natural de Varre-Sai, no Norte Fluminense. Ingressou na Congregação dos Padres Claretianos em 1973, iniciando o noviciado em Campinas, um ano depois.

Está em Guarulhos desde 1982.

Luta feminina: Respeito no local de trabalho

A Procuradoria da Mulher realizou, no dia 3, mais uma exibição do Cine Mulher no Plenário da Câmara de Guarulhos nesta quarta-feira (3), às 18 horas. O filme apresentado, o americano “Terra Fria”, aborda a luta de uma mulher contra o assédio sexual no ambiente de trabalho e atraiu um bom público, lotando o plenário da Câmara e provocando interessante debate na sequência.

“Terra Fria” é baseado em fatos reais e conta a história de uma mulher separada de um marido violento e que volta à cidade natal com os dois filhos e passa a trabalhar em uma mineradora. Enfrenta, mais que o ritmo pesado de trabalho, o assédio de seus colegas. Sem apoio dos patrões, se demite e leva o caso à justiça.

Segundo a vereadora Profª Marisa de Sá (PT), também procuradora da Mulher da Câmara, o filme mostra o assédio moral, no qual os homens se unem contra a presença feminina no seu trabalho, temendo concorrência. “Ao final, vendo a luta isolada de uma trabalhadora, fica evidente a importância da união para que se alcance um objetivo, não desistindo nunca de sua luta”, diz Marisa de Sá.

Setembro de 2014

5

Informativo Câmara

Legislação que regula aprovação de projetos na Prefeitura será revista Na noite do dia 1º, a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos realizou audiência pública na Câmara de Guarulhos com o objetivo de debater meios de acelerar a aprovação de licenças na Prefeitura, como ambientais, de funcionamento de postos de combustíveis, urbano, de propaganda e de obras imobiliárias, além dos alvarás.

O trabalho foi dirigido pelo presidente da Comissão, vereador Geraldo Celestino (PSDB).

Participaram também o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Paulo Carvalho, além de representantes de autarquias e da sociedade civil.

De acordo com o superintendente do CREA/SP, Emílio Carlos Martins, o processo de entrada e aprovação de processos junto à Prefeitura precisa ser informatizado: “Atualmente tudo é feito só no papel; quando o processo precisa ser analisado por vários departamentos, não conseguimos uma liberação em menos de três meses”.

O secretário Paulo Carvalho declarou que mudanças na área de fiscalização devem melhorar o processo: “Trocamos alguns diretores para tentar corrigir os atuais problemas”.

Sobre a demora na aprovação dos projetos, o gestor informou que a legislação que regulamenta a matéria está sendo revista: “A intenção é encaminhar à Câmara a atualização das leis até o fim de setembro”.

De acordo com Geraldo Celestino, quando o Executivo enviar o projeto de Lei que revise a legislação, nova audiência pública será marcada: “Queremos a participação da sociedade na discussão das Leis, pois é matéria de interesse público”.

Paulo Carvalho: Correção dos problemas atuais

Procuradoria da Mulher atende munícipe em reunião ordinária Com a presença das vereadoras Prof. Marisa de Sá (PT), Verinha Souza (PTdoB) e Dona Maria (PT), a Comissão dos Direitos da Mulher realizou sua reunião ordinária no dia 16. Durante o encontro, as parlamentares receberam a munícipe Silvana Araújo que trabalha com estética e também é representante de uma marca de cosméticos.

Silvana deu a ideia de dar palestras para mulheres sobre cuidados com a pele, como higienização, importância do protetor solar, maquiagem, entre outros. “Não é só uma questão de estética, é saúde também”, disse Silvana.

A parlamentar Prof. Marisa de Sá afirmou para a munícipe que vai estudar a possibilidade de viabilizar essa palestra durante alguma sessão do Cine Mulher que é realizada na Câmara.

Sugestão: Cuidados com a pele em palestra

6

Informativo Câmara

Setembro de 2014

Taxistas pressionam contra PL que regulamenta serviços de entrega nos mercados

Coorporativismo: Taxistas não querem que entregadores levem passageiros

A Câmara de Guarulhos realizou nesta sexta-feira (5) audiência pública sobre os serviços de táxi no município. O encontro, programado pela Comissão Técnica Permanente de Trânsito e Transporte, na verdade se restringiu a discutir o projeto de Lei 4804/2013, dos vereadores Claudilson Pezão (PT), Dr. Alexandre Dentista (PSDC) e Prof. Rômulo Ornelas (PT), que regulamenta o serviço de entrega rápida no Município. O plenário esteve lotado principalmente por taxistas, receosos de que a aprovação do PL possa significar maior concorrência nas ruas.

Estiveram presentes os vereadores Samuel Vasconcelos (PT) e Romildo Santos (PSDB), respectivamente presidente e membro da Comissão, Dr. Alexandre Dentista, Geraldo Celestino (PSDB) e Edmilson Americano (PHS), o secretário municipal de Transportes e Trânsito Atílio Pereira, além de representantes de sindicatos e associações das categorias envolvidas neste assunto e de supermercados.

O projeto tramita no Legislativo e deve ir a plenária nas próximas semanas. A legislação atual prevê que o transporte de mercadorias e passageiros em supermercados e afins seja feita apenas por taxistas. Os furgões e outros veículos que prestam este serviço ainda não estão regulamentados. Estima-se que em Guarulhos haja cerca de 400 pessoas prestando este trabalho.

"Vamos atuar junto aos supermercados para que a legislação seja respeitada e investigar com mais rigor o oferecimento deste serviço nos estabelecimentos comerciais", afirmou Atílio, adiantando que se opõe ao transporte de passageiros junto às mercadorias, como diz o PL em questão.

Silvio Alves, diretor da Associação Paulista de Supermercados, é a favor da regulamentação da atividade: "Somos contra atividades irregulares, com nova legislação, os entregadores poderiam se tornar autônomos ou constituir uma empresa prestadora deste serviço", sugeriu.

Defesas e críticas O vereador Pezão, com apoio de representantes dos profissionais de entrega rápida, defendeu seu projeto: "Queremos dar oportunidade legal a uma categoria que não é contemplada pela legislação, formada por trabalhadores que também precisam exercer sua profissão", disse o petista.

Edmilson Americano frisou sempre atuar em prol da categoria dos taxistas, criticou o projeto: "Do jeito que está colocado, o PL cria uma forte concorrência aos taxistas e não concordamos com ele, vou fazer de tudo para este dispositivo não passar na Câmara", garantiu.

Setembro de 2014

Informativo Câmara

7

Sessões Ordinárias Cobertura completa das Sessões Ordinárias está na link “Notícias” do site da Câmara: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Projeto que cria o serviço de Mototáxi em Guarulhos é rejeitado A Sessão Ordinária do dia 18 foi acompanhada por vários munícipes. Todos queriam assistir à votação do projeto de Lei 539/2013, de autoria da vereadora Profª Marisa de Sá (PT), que instituiria em Guarulhos o serviço de transporte individual de passageiros denominado mototáxi.

O PL rendeu muita discussão e a votação foi encaminhada negativamente pelo vereador Edmilson Americano (PHS): “Um projeto com igual matéria foi rejeitado pela Câmara de São Paulo e espero o mesmo aqui. Esse tipo de serviço é um risco para toda a população”. Marisa de Sá defendeu a aprovação: “Nas regiões mais distantes, como no Cabuçu, não há taxi. O mototáxi vai suprir uma necessidade latente da cidade”.

Outros dez projetos estavam pautados para a Ordem do Dia, dentre eles o PL 4193/2013 (Eduardo Barreto, (PCdoB), aprovado, que pretende implantar placas de sinalização a toda fiscalização eletrônica de Alternativa: Mototáxi é viável, mas sofre críticas velocidade de Guarulhos.

O vereador Guti (PV) licenciou-se pelos próximos 15 dias por motivos particulares. Em seu lugar entrou o suplente Antonio D'Agostino. O petista Samuel Vasconcelos substitui Guti nas Comissões Permanentes durante o período.

Nova data-base para atualização de tarifas de táxi passa em primeira votação A data-base para atualização anual de tarifas dos serviços de táxi em Guarulhos passa de 1º de maio para 1º de janeiro. Essa é a proposta, aprovada em primeira discussão e votação, do PL 7225/2013 (Edmilson Americano, PHS), que altera a Lei 7117/2013, único projeto apreciado pelos vereadores na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16 da Câmara de Guarulhos, um vez que tinha parecer das Comissões Técnicas Permanentes.

Dona Maria (PT) agradeceu o apoio que vinha recebendo ao sair da base de apoio do prefeito Sebastião Almeida (PT) por não estar tendo atenção dos secretários municipais quando deles necessita.

Na condição de presidente da Sessão, o vereador Marcelo Seminaldo (PT) registrou a presença da vereadora suplente Prof. Eneide (PT), que substitui, desde o dia 12 de setembro, o colega de partido Prof.

Auriel (PT), em licença.

No Grande Expediente, 14 itens foram deliberados favoravelmente pelos parlamentares, sendo três PLs, todos de Toninho da Farmácia (PRP). Entre os quais, o 3875/2014, que institui a Campanha Seja Solidário, com a finalidade de arrecadar roupas, calçados e outros similares às famílias carentes; No Pequeno Expediente, Geraldo Celestino (PSDB) fez críticas à Prefeitura por não dar atenção às licenças necessárias para reformas e a construção, por parte do Consórcio Invepar, contratada da GRU Airport, do terminal 3 do Aeroporto de Guarulhos, o que fez o Executivo deixar de arrecadar em torno de 40 milhões com taxas como o Imposto Sobre Serviços.

Atualização: Reajuste passa de maio para janeiro

8

Informativo Câmara

Setembro de 2014

Vereadores aprovam Programa Matrícula Fácil Os parlamentares da Câmara de Guarulhos aprovaram o Programa Matrícula Fácil na sessão Ordinária do dia 11. Trata-se do substitutivo nº 1 ao PL 3024/2013, de Maurício Brinquinho (PT). A ideia do programa é oferecer na internet um link para que alunos e responsáveis realizem a pré-matrícula ou permanência na escola de sua escolha.

Na Ordem do Dia também foi aprovado o substitutivo nº 1 ao PL 13/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que disciplina o atendimento preferencial às pessoas idosas, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, às gestantes, lactantes ou pessoas acompanhadas por criança de colo em estabelecimentos diversos.

No Grande Expediente, foram deliberados favoravelmente dois PLs, entre eles, o 3814/2014, de Maurício Siqueira (PDT), que determina a aplicação imediata da decisão do TJSP no Incidente de Inconstitucionalidade n° 185.741.0/2 - Acórdão Registrado sob o n° 02774157, que declarou inconstitucional o artigo 7° da Lei Municipal 5753/2001, alterando o artigo 15 do Código Tributário Municipal, instituindo alíquotas progressivas do IPTU e restituindo ainda os valores cobrados à maior de 2002 a 2013 à população de Guarulhos.

On-line: Conveniência para matricular os filhos

Com o pedido de licença do suplente Maurício Siqueira, Naliene Silva é a nova vereadora em exercício pelo PDT. O vereador Prof. Auriel (PT) também entrou em licença. A suplente Eneide Maria Moreira de Lima foi convocada, mas não compareceu para assumir o cargo.

Projeto que pode alterar lei sobre nomenclatura de ruas gera debate A possibilidade de alterar a nomenclatura de ruas públicas provocou um longo debate na sessão da Câmara de Guarulhos do dia 9.

Discussão: Novas regras para nome de rua

Edmilson Americano (PHS) é contra. Segundo ele, alterar o nome de uma rua gera ônus aos proprietários dos imóveis no momento que necessitarem fazer uma averbação na Prefeitura, além de vários transtornos. “O morador só descobre isso daqui a 10, 15 anos”, exemplificou Americano.

Em outro assunto, o suplente de vereador do PDT, Mauricio Siqueira, comparou a dívida, segundo ele “de um bilhão de dólares”, do Saae de Guarulhos com a Sabesp como a “Passadena” guarulhense.

O projeto, de Geraldo Celestino (PSDB), havia sido rejeitado na deliberação e, consequentemente, arquivado uma semana antes. Com o aporte de 13 assinaturas, o PL 3797/2014 voltou ao Grande Expediente e foi deliberado favoravelmente.

O resultado ressuscitou o projeto e permite sua inclusão na Ordem do Dia em breve. O novo texto flexibiliza a lei que regulamenta a definição dos nomes das ruas guarulhenses. Pela regra atual, não é possível alterar ruas batizadas com nome de pessoas.

O mesmo vale para aquelas com mais de dez anos de registro e Celestino quer tornar nula esta regra. Assim, mesmo ruas antigas poderão ser rebatizadas mediante um abaixo-assinado dos moradores.

Setembro de 2014

Informativo Câmara

9

Servidores da Secretaria do Meio Ambiente reclamam de assédio moral A sessão Ordinária do dia 25 foi marcada por reclamações dos servidores da Secretaria do Meio Ambiente sobre condições de trabalho. Segundo Pedro Zanotti Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos, eles sofrem assédio moral pelo secretário Luis Henrique Zanetta. Ele pediu para a Comissão de Administração e Funcionalismo Público ir à sede da Secretaria para conversar com os funcionários e entender melhor a situação. Segundo ele, os servidores são chamados de nomes pejorativos, como preguiçosos e vagabundos.

Os parlamentares Dona Maria (PT) e Geraldo Celestino (PSDB) apoiaram os funcionários. O tucano fez críticas ao secretário. “Acontece assédio moral na Secretaria do Meio Ambiente e o Executivo não faz nada”, afirmou Celestino.

Atílio Pereira, secretário de Transportes, também foi criticado durante a sessão. Eduardo Barreto (PCdoB) disse que fez uma pesquisa na internet com munícipes sobre o trânsito da cidade e percebeu que a população está insatisfeita. “Secretário, o senhor tem que defender os interesses do povo e não o das empresas”, disse.

Em licença, Dr. Alexandre Dentista (PSDC), passou a suplência do PSDC a Jeosafá Alves Monteiro – Baixinho do Gás. Prof. Rômulo Ornelas (PT) substitui Dr. Alexandre Dentista na Comissão de Higiene e Saúde Pública.

Protesto: Servidores tratados de modo pejorativo

Vereadores deliberam somente requerimentos em Sessão A Sessão Ordinária do dia contava com 13 projetos na Ordem do Dia e 24 proposituras no Grande Expediente. Devido ao número insuficiente de vereadores, a Sessão foi encerrada com a deliberação de apenas 14 itens do Grande Expediente, todos requerimentos.

Na Tribuna livre, destaque para o ex-vereador Maurício Siqueira (PDT), que defendeu a importância de eleger para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal candidatos de Guarulhos: “Somos o segundo maior colégio eleitoral do Estado e há apenas um deputado federal e um estadual guarulhenses, situação que precisa mudar”.

O vereador Geraldo Celestino (PSDB) reclamou dos cavaletes de propaganda política espalhados de forma Sessão curta: Quatorze itens deliberados irregular pelo Município e declarou que vai marcar uma reunião com a Promotoria Eleitoral por providências: “Guarulhos é uma cidade sem lei; é vergonhoso como a campanha política é realizada na cidade”.

Heleno Metalúrgico (PDT) solicitou mais 15 dias de licença para tratar de assuntos particulares. O décimo suplente, Leandro Balcone (PDT), tomou posse.

10

Informativo Câmara

Setembro de 2014

Presidente convoca vereadores para sessões extraordinárias Na Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos do dia 2, os vereadores foram informados pelo presidente Eduardo Soltur (PSD) da convocação de Sessões Extraordinárias para a quinta-feira seguinte (4), com o objetivo de votar os projetos de Lei 2780/2014, da Prefeitura, e 4175/2013, de Eduardo Barreto (PCdoB), que tratam do zoneamento urbano.

Extraordinárias: Reuniões são convocadas

Durante o Pequeno Expediente, destaque para os discursos de Dona Maria (PT) e Geraldo Celestino (PSDB), que reclamaram da dificuldade em contatar o Poder Executivo: “Nem o Secretário de Assuntos Legislativos, Armando Gomes de Matos, tenta resolver essa situação, reclamada por todos os vereadores”, declarou Celestino. Já a petista foi categórica em declarar que não pertence mais à base de sustentação do prefeito: “Cansei de mandar memorandos, de agendar reuniões com o prefeito e não obter nenhum sucesso”.

Entre os itens discutidos no Grande Expediente, os vereadores foram favoráveis a todos os PLs da pauta, como o 3694/2014 (Dr. Alexandre Dentista, PSC), que institui o “Disque-Denúncia de Maus Tratos aos Animais”. Parecer favorável também ao PL 3711/2014 (Maurício Siqueira, PDT), que institui o controle e a cobrança pelo uso de água extraído do lençol freático de Guarulhos por sistema de poço artesiano.

Na Ordem do Dia, foram analisados somente projetos vetados pelo prefeito. Destaque para o PL 2182/2014 (Prefeitura), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015. Por mais que o veto tratasse de emendas feitas pelos próprios vereadores durante as audiências públicas que analisaram a Lei Orçamentária anual, a decisão do prefeito foi mantida.

Em relação ao veto ao PL 2200/2013 (Heleno Metalúrgico, PDT, e Maurício Brinquinho, PT) que institui o valor transporte social ao desempregado de Guarulhos, a deliberação foi contrária.

Vereadores votam e aprovam dois projetos em Sessões Extraordinárias

Legalidade: Moradores podem regularizar imóveis

Os vereadores da Câmara de Guarulhos discutiram, votaram e aprovaram, em duas Sessões Extraordinárias, dois projetos de Lei durante os trabalhos do dia 4. Trata-se do PL 2780/2014 (Prefeitura), que altera a Lei 6253/07, dispondo sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo em Guarulhos (loteamento Jardim Maria Clara); e do PL 4175/2013 (Eduardo Barreto, PCdoB), que altera a Lei 6253/2007, que trata do zoneamento (Jardim Fortaleza). Ambos dão oportunidade aos moradores de regularizarem seus terrenos e poderem usá-los convenientemente.

Na Ordem do Dia, três PLs foram votados:

O PL 4038/2013 (Alemão do Transporte e Prof.

Samuel Vasconcelos, ambos PT), que disciplina a colocação de tampa nas caçambas de entulho utilizadas em Guarulhos, cujo veto total do Executivo foi rejeitado; o PL 3024/2013 (Maurício Brinquinho, PT), que institui o Programa Matrícula Fácil, para ingresso e permanência de alunos na rede municipal; e o 13/2013 (Gilvan Passos, PSDB), que disciplina o atendimento preferencial e prioritário às pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes ou acompanhadas por criança de colo em estabelecimentos diversos.

Durante o Pequeno Expediente, Guti (PV) indagou a Prefeitura diante das informações da mídia local de que a Sabesp, por conta de dívidas do município com a autarquia estadual, conseguiu o bloqueio das contas do Executivo. Profª Marisa de Sá (PT) falou sobre uma urna e um abaixo-assinado que circularam durante a Sessão, iniciativa de âmbito nacional que busca convencer o Congresso Nacional a instalar uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

Informativo Câmara

Setembro de 2014

11

Comissões Muito mais sobre as atividades das Comissões Parlamentares e os dispositivos deliberados pode ser conferido no site da Câmara: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Atraso em entrega de apartamentos da Living traz compradores à Câmara O atraso na entrega de apartamentos construídos pela Living Construtora, no Jardim Bela Vista, trouxe um grupo de proprietários à Câmara de Guarulhos no dia 2. O grupo participou da reunião semanal da Comissão Técnica de Defesa do Consumidor, presidida por Toninho da Farmácia (PRP).

Segundo o gerente de loja Fábio Silva da Costa, as torres construídas pela Living somam 473 unidades e deveriam ser entregues em dezembro de 2013. “Não recebemos o apartamento no prazo e identificamos irregularidades na construção do muro de proteção do prédio no fundo da obra”, disse Costa. Em reuniões, a construtora reconheceu este e foi informada de outros problemas. Depois, entregou as chaves para os proprietários em dia com o financiamento, dando liberdade para eles concluírem o acabamento. Os moradores não quiseram instituir o condomínio, por questões de segurança, e a recusa levou a Living a proibir os proprietários de entrarem no apartamento e continuarem o acabamento.

Pendência: Imóveis ainda não entregues

O grupo registrou um B.O. e pediu a intervenção dos vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor. Toninho da Farmácia disse que não é justo uma empresa desse porte agir dessa maneira. “Nós temos que ouvir a Construtora para depois tomar as medidas. Dá para perceber que há um crime ambiental, pois o prédio está em área de proteção”, disse o parlamentar. “A Comissão vai visitar o local, verificar se há risco de desmoronamento, se houve plano de drenagem, vamos defender os compradores dos imóveis e, depois, punir quem autorizou a construção, caso a área seja de proteção”, disse o vereador.

Comissão de Meio Ambiente analisa duas proposituras A reunião do dia 23 da Comissão de Meio Ambiente contou com a presença de João Barbosa (PRB) e Samuel Vasconcelos (PT), que substitui o vereador Guti (PV), licenciado.

A Comissão começou a analisar o PL 3661/2014, do Executivo, que dispõe sobre a revogação do inciso I do artigo 1º da Lei n°6563/09, que autorizou a desafetação e a cessão de área pública à Cooperativa de Catadores da Área de Materiais Recicláveis de Guarulhos. Deverão antes se reunir com representantes da cooperativa e da Secretaria de Serviços Públicos para debater melhor o assunto Também decidiu propor o substitutivo nº2 ao PL 5272/2013 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), estabelecendo que, para fins de expedição do Habite-se, deverá ser procedida a instalação de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos nas edificações que menciona.

Também foi discutido na reunião o Espaço Ecocâmara, criado por Resolução Municipal e destinado a exposições que tenham cunho de defesa e preservação do meio ambiente. Os parlamentares falaram sobre a necessidade de se ter uma pessoa responsável pelo local e o planejamento da utilização do espaço.

A Comissão dos Direitos da Mulher analisou o PL 41/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que implanta em pelo menos um dos equipamentos de cada regional da Rede Municipal de Saúde o Serviço de Atendimento e Assistência Psicológica às Pessoas que Vivenciaram Experiência de Violência Física, Abuso Sexual, Psicológico e Bullyng. A Comissão entende que o mérito do PL é pertinente, no entanto, sugerem a exclusão de artigos, especialmente no que diz respeito às sanções.

Devem entrar em contato com o autor sobre o assunto e deliberar com mais segurança em próxima reunião.

12

Informativo Câmara

Setembro de 2014

Impasse entre moradores e construtora domina reunião de Comissão

Sem solução: Imobiliárias e proprietários ainda tentam chegar a um acordo

A Comissão Permanente de Direitos do Consumidor da Câmara recebeu no dia 9 moradores do Condomínio Mais Guarulhos, além de representantes da construtora responsável pelo empreendimento. O encontro, realizado durante a reunião semanal da Comissão, objetivou ouvir as reclamações de proprietários de apartamentos do Condomínio. Segundo eles, a construtora Living atrasou a entrega dos imóveis e deixou de concluir serviços acordados em contrato. A indenização pelo atraso, segundo eles, também não foi feita.

Os moradores ainda alegaram que foram impedidos de receber as chaves por não terem finalizado a conclusão da convenção de condomínio.

“Esta ação é uma exigência da lei, não podemos desrespeitá-la; sem a convenção, as chaves não podem ser liberadas”, alegou a representante da construtora, Cláudia Libron Fidomanzo.

Depois de longa discussão, os três vereadores integrantes da Comissão conseguiram que as partes fechassem um acordo: “Precisamos resolver a situação de forma rápida e provisória, muitas das demandas dos moradores devem ser requeridas diretamente no Judiciário”, acrescentou Romildo Santos (PSDB).

Os moradores se comprometerem a realizar a convenção de condomínio na quinta-feira seguinte (11): “Apesar de estarmos desacreditados com o que a construtora promete, vamos fazer a convenção, conforme se pede; hoje moro 'de favor' e não vejo a hora de estar no meu próprio apartamento”, declarou o técnico de enfermagem Josino Douglas Gomes.

Os representantes da Living afirmaram que tão logo a convenção de condomínio esteja pronta, as chaves para os proprietários regulares serão entregues: “Temos o maior interesse em resolver a situação, mas, não podemos fazer nada sem a convenção, disse Cláudia.

Em relação à indenização, ela comentou que será analisada cada situação em particular. Segundo o presidente da Comissão, Toninho da Farmácia (PRP), os vereadores continuarão acompanhando o caso.

A Comissões de Trânsito e Transportes analisou três projetos de Lei. Receberam parecer favorável o PL 2521/2013, dos parlamentares Prof. Auriel (PT) e Guti (PV), que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito na cidade, e o Projeto de Resolução 5539/2013, de Maurício Brinquinho (PT), que cria a Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Público.

Em relação ao PL 4804/2013 (Prof. Rômulo, PT, Pezão, PT, e Dr. Alexandre Dentista, PSDC), sobre a regulamentação do serviço de entrega rápida na cidade.

O vereador Prof. Samuel Vasconcelos (PT), presidente da Comissão, explicou que o projeto será estudado melhor para a apresentação de emendas que ajustem alguns pontos, como a proibição de transporte de passageiros para quem fará o serviço de entrega rápida, a estipulação do uso de caminhonetes tipo furgão.

A Comissão de Meio Ambiente, entre outros assuntos, deliberou favoravelmente dois itens: Substitutivo nº 1 ao PL 993/2014 (Guti), que proíbe a afixação de placas de ferro, madeiras ou qualquer tipo de propaganda em praças, ruas, avenidas ou terreno público que prejudiquem o meio ambiente.

Entre as modificações na ementa, as placas de ferro foram substituídas por placas metálicas e o valor da multa passou a 3.000 Ufir de Guarulhos; Parecer 404/2014 ao PL 3792/2014 (Toninho Magalhães Filhos, PTC), que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios de Guarulhos.

Setembro de 2014

Informativo Câmara

13

GCM não pode manter guardas fixos em PA, informa comandante No dia 18, o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Luiz Barreto, participou da reunião da Comissão Técnica de Higiene e Saúde da Câmara de Guarulhos para falar sobre o policiamento no Pronto Atendimento do Jardim Paraíso.

O presidente da Comissão, vereador Alexandre Dentista (PSDC), quer a fixação de guardas no local.

Barreto falou sobre a impossibilidade de atender ao pedido, pois o contingente é insuficiente. “A GCM tem 820 guardas e a demanda é cada vez maior”, argumentou.

Segundo Barreto, uma viatura com dois guardas faz a ronda no PA Paraíso diariamente. Barreto disse que o ideal era ter guardas suficientes para todos os próprios municipais, mas a ronda é a forma de dinamizar o policiamento feito pela GCM e garantir segurança em diversas localidades, quase ao mesmo tempo.

O vereador Laércio Pereira (PT), questionou o motivo de a GCM manter guardas no aeroporto Internacional, apesar de a área ser fiscalizada por policiais federais e militares. O comandante disse que os guardas ficam no Posto da Prefeitura instalado no aeroporto.

Dr. Alexandre Dentista informou que pretende marcar uma nova visita à diretoria do Hospital Stella Maris para discutir um possível empréstimo no BNDES. O Hospital quer R$ 54 milhões e o vereador procura uma forma de os parlamentares ajudarem na obtenção do empréstimo.

Os vereadores da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Econômico deram parecer favorável a três projetos, entre os quais o PL 49/2014 (Marcelo Seminaldo, PT), que dispõe sobre a revogação da Lei 4355/1993, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por veículos tipo furgão no Aeroporto Internacional.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos discutiu sobre a informação fornecida pelo vereador Laércio Sandes (PMN) de que a Escola Municipal Amador Bueno está em reforma e, mesmo assim, as aulas continuam. A Comissão decidiu visitar o local.

A Comissão de Educação, entre outros assuntos, leu, discutiu e assinou o parecer e Substitutivo nº 1 referentes ao PL 7593/2013 (Edmilson Americano, PHS), sobre denominação de Praça a ser batizada de Elisabete Antunes, no Parque Alvorada.

Justificativa: Demanda pela guarda é cada vez maior

Chefe da Polícia Rodoviária Federal fala sobre “gangue da batidinha” na Câmara No último trimestre, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou uma queda 13 para quatro no número de crimes cometidos pela “Gangue da Batidinha”, que atua nas rodovias Dutra e Ayrton Sena na região de Guarulhos.

A informação é do chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Primeira Delegacia da PRF, Celso Fernandez, que participou da reunião da Comissão Técnica de Segurança Pública da Câmara, no dia 16.

“Estamos intensificando o policiamento”, afirmou.

O vereador Eduardo Barreto (PC do B) falou sobre a importância de reduzir os casos de assaltos na Dutra, que levou à morte de uma pessoa recentemente. Segundo Celso Fernandez, os integrantes da Gangue simulam uma batida na traseira do veículo da vítima para praticar o roubo. “Orientamos aos motoristas que não parem na via, se a colisão for leve. Vá até a nossa Delegacia, perto do Poupatempo, ou no Posto da Polícia em Bonsucesso”, disse.

Fernandez abordou a Operação Saturação, ocorrida no dia 5 deste mês, realizada em conjunto pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Guarda Municipal, que levou à prisão de dez pessoas.

14

Informativo Câmara

Setembro de 2014

Comissão de Finanças discute nove projetos A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento analisou nove projetos durante a reunião desta quinta-feira (04). Entre os quais, os vereadores deram parecer favorável ao projeto de Lei 27/2010, de Lamé (PTdoB), que determina a implantação de placas de sinalização que indiquem rotas alternativas em casos de alagamentos das vias públicas.

Ainda foi aprovado pela Comissão o PL 539/2013, de Marisa de Sá (PT), que institui o serviço de mototáxi em Guarulhos.

Aprovação: Placas devem indicar situação de alagamento

Apenas um projeto foi deliberado pela Comissão Permanente de Higiene e Saúde. Os parlamentares foram favoráveis ao substitutivo nº 1, ao PL 43/2013, de autoria do vereador Gilvan Passos (PSDB). A nova redação, apresentada pelo mesmo autor, pretende proibir a comercialização de produtos que colaboram com a obesidade infantil.

Os vereadores da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Econômico debateram a aprovação do projeto de Lei 2780/2014, da Prefeitura, que trata do zoneamento urbano da cidade. Como os parlamentares foram informados de que o Executivo enviaria um texto substitutivo, o projeto não recebeu nenhum parecer.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos analisou e deu parecer favorável ao PL 3783/2013, de Eduardo Barreto (PCdoB), que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam por falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou situações similares.

Projeto que cria 20 vagas para farmacêuticos recebe parecer favorável A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento deliberou no dia 11 seis projetos de Lei. Os PLs 5962/2013, de Prof. Jesus (PDT), cria programa de orientação e assistência domiciliar para pacientes com patologias neurológicas crônicas e agudas e o 3298/14, proposto pelo Executivo, que cria 20 vagas para farmacêuticos, receberam parecer favorável dos parlamentares: Os dois projetos que estavam na pauta da Comissão de Educação e Cultura receberam parecer favorável dos parlamentares, entre os quais o Substitutivo nº 1 ao PL 7386/2013, de Prof. Auriel (PT), que institui as competições regionais de esporte amador, foi pouco debatido.

Concurso: Novas vagas para farmacêutico são aprovadas

A Comissão de Higiene e Saúde Pública, entre outros assuntos, deliberou favoravelmente dois projetos de Lei:

PL 3298/2014 (Prefeitura), que cria vagas de emprego público de Farmacêutico lotado na Secretaria da Saúde e PL 3652/2014 (Daniel Soares, DEM), que proíbe a veiculação de propaganda de bebida alcoólica, cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno na publicidade do transporte público em Guarulhos.

Representante do Conselho Gestor da Policlínica Jardim Paraíso, José Roberto Brisighello procurou a Comissão para que interviesse junto ao secretário municipal de Segurança Pública, João Dárcio, para que revisasse a iniciativa de retirar um posto da Guarda Civil Municipal próxima do local.

Informativo Câmara

Setembro de 2014

15

Comissão de Meio Ambiente debate dois projetos de Lei A Comissão de Meio Ambiente analisou dois projetos de Lei na reunião desta terça-feira (2), com a participação dos parlamentares João Barbosa (PRB) e Guti (PV). A Comissão decidiu apresentar duas emendas modificativas ao PL 993/2014, de Guti, que proíbe a afixação de placas de ferro, madeiras e/ou qualquer tipo de propaganda em qualquer das praças, ruas, avenidas ou qualquer terreno público do Município de Guarulhos que prejudiquem o meio ambiente, dentre eles a flora, a fauna e o verde.

Proibição: Sem propaganda, praças mais limpas

No projeto, a multa estipulada para quem descumprir a proibição está calculada em salários mínimos, assim, a primeira emenda irá mudar o valor para UFGs (Unidade Fiscal de Guarulhos). A outra emenda mudará a redação do projeto para evitar a redundância entre flora e verde.

De acordo com vereador Guti, a proibição que trata seu projeto inclui também espaços públicos que atinjam diretamente a fauna e a flora. “Não podemos prejudicar o meio ambiente”, ressaltou o parlamentar.

Em relação ao PL 2564/2013, de Toninho da Farmácia (PRP), que trata da realização de “Campanha Permanente Lixo no Lixo e a Cidade no Capricho”, a Comissão decidiu dar parecer contrário, pois já tramitou na Casa um projeto semelhante que chegou a ser sancionado, mas sofreu Ação Direta de Inconstitucionalidade em 2011.

No final da reunião, João Barbosa, que preside a Comissão, fez um balanço dos trabalhos. “Não podemos deixar de estar atentos a todos os projetos de Meio Ambiente, pois são de grande valia”, disse o vereador.

Trânsito e Transportes Com a presença dos vereadores Prof. Samuel Vasconcelos (PT) e Romildo Santos (PSDB), a Comissão de Trânsito e Transportes dedicou sua reunião ordinária para debater sobre a audiência pública que falará sobre os serviços de táxi na cidade e sobre o projeto que trata dos serviços de entrega rápida. Prof. Samuel Vasconcelos afirmou que o presidente do sindicato dos taxistas mostrou preocupação que, com o projeto, os prestadores de serviço de entrega rápida estabeleçam uma relação de confiança com os clientes e passem a fazer também o serviço que seria dos taxistas.

“Esse é um tema relevante e polêmico. A ideia é ouvir diversos segmentos atendendo aos interesses da sociedade de Guarulhos”, disse o Prof.

Samuel Vasconcelos.

O vereador Romildo Santos falou da necessidade de debater esse assunto com quem é contra e com quem é a favor da entrega rápida para poder tirar uma conclusão final. “É preciso ter bom senso porque há espaço para todo mundo”, afirmou o parlamentar.

Mulher A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher propôs um substituto ao PL 1015/2014, de Maurício Brinquinho (PT), que institui o Programa Dona de Casa Cidadã.

Em geral, o substitutivo visa mudar o programa para Rede Mulher Cidadã e ampliar o atendimento para todas as mulheres.

De acordo com a vereadora Marisa de Sá (PT), a intenção é estender uma rede de informações para mulheres de toda a cidade.

Segundo a parlamentar, muitas mulheres a procuram com diversas dúvidas, inclusive sobre previdência. “Esperamos que com a propositura as mulheres busquem informação, paguem seu INSS, voltem a estudar e a fazer cursos. É importante divulgar todas essas informações”, disse Marisa de Sá.

A parlamentar explicou que o projeto pretende passar diversas informações que poderiam orientar melhor as mulheres sobre vários assuntos por meio de telefone. “O telefone é uma forma fácil e acessível para todos”.

Assista à programação inédita da TV Câmara pelos canais 7 digital e 98 analógico da NET (TV a cabo) e pelo nosso site, www.camaraguarulhos.sp.gov.br de segunda a sexta-feira das 13h45 às 18h00.

No site e na página da Câmara no Facebook estão todos os programas produzidos pela TV Câmara, inclusive as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e reuniões de comissões.

Veja os canais de informação da Câmara camaraguarulhos.sp.gov.br

Acompanhe as notícias sobre a Câmara Municipal publicadas na imprensa por meio do clipping diário confeccionado pela assessoria de imprensa em nosso site.

facebook.com/camaraguarulhos

twitter.com/camaraguarulhos

@camaraguarulhos