Informativo Câmara - Setembro de 2021

Edição nº 9 // Setembro de 2021

INFORMATIVO CÂMARA Notícias da Câmara Municipal de Guarulhos

Nico Rodrigues

Câmara de Guarulhos prepara concurso público para os próximos meses Certame deve selecionar servidores dos níveis médio, técnico e superior. Expectativa é de que as provas sejam realizadas no primeiro semestre de 2022. Pág. 16 Vera Jursys Vera Jursys

Ainda nesta edição: •Câmaras temáticas de pesquisa

irão modernizar elaboração de políticas públicas. Pág. 14 •Câmara apresenta recurso ao

TRE para viabilizar Referendo sobre a Proguaru. Pág. 09

Comissão de Estudos da Proguaru diverge na votação de seu relatório final. Pág. 08

•Presidente recebe Habite-se da

sede própria. Pág. 16

02

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Diretor do Sest Senat visita Câmara Municipal de Guarulhos Presidente declarou que tomará providências com relação aos ofícios não respondidos Divulgação

No dia 03 de setembro, o diretor do Sest Senat unidade Guarulhos, Rafael Parreira, visitou a Câmara de Guarulhos. Foi recebido pelo Gestor de Planejamento

Estratégico

da

Casa, Sérgio Luiz Deboni, representando o presidente

da

Casa,

Procuradoria Especial da Mulher: segundas-feiras, às 9h

Martello

(PDT). Também participou o professor dr. Devanildo Damião.

O Sest Senat é integrante do Sistema S e foi criado em 1993

com a missão

de transformar a realidade dos

trabalhadores

do

deveria ser mais conheci-

transporte e dos seus de-

da para aumentar o nú-

pendentes

contribuir

mero de pessoas que

para elevar a sua competi-

podem ser beneficiadas.

tividade por meio da edu-

O diretor Rafael Parreira

cação profissional.

disse que esse é um dos

e

Material produzido pelo Gabinete de Gestão e Planejamento Estratégico de Comunicação Social Câmara Municipal de Guarulhos

objetivos da sua gestão

Presidente - Fausto Miguel Martello

na entidade.

Gestor de Planejamento Estratégico da Administração - Sergio Luiz Deboni

trabalhadores do transpor-

Os participantes se com-

te serviços de odontolo-

prometeram a organizar

Gestor de Planejamento Estratégico de Comunicação Social - Sergio Roberto de Lessa

gia, fisioterapia, nutrição,

uma visita à unidade na

Diretor Executivo de Imprensa e Redes Sociais - André Sawaya

psicologia, esporte e la-

Rua

zer. Além disso, são ofer-

Salgueiro, no Jardim No-

Jornalistas: Flávia Serralvo, Giselle Ianson, Priscila Ortega, Renata Moreira e Waltair Martão

tados cursos de várias

vo Portugal, ainda neste

modalidades.

mês, com a presença do

A unidade de Guarulhos oferece gratuitamente aos

Celso

Rodrigues

Fotógrafos: Bruno Netto, Karina Yamada, Nico Rodrigues e Vera Jursys

presidente da Câmara,

Edição final e diagramação: Diego Sammarco

O gestor Sérgio Deboni

dos vereadores e repre-

Endereço: Avenida Guarulhos, 845. Fone: (11) 2475-0200

destacou que a entidade,

sentantes de entidades

E-mail: imprensa@guarulhos.sp.leg.br

pelos serviços e atuação,

do Município.

03

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Comissão de Meio Ambiente verifica Lago da Vila Galvão TV Câmara

A Comissão de Meio Am-

mei a água da fonte, da

biente

de

bica, para ter certeza que

Guarulhos visitou o Lago

não era uma água de

de Vila Galvão no dia 2

esgoto.

de setembro. O objetivo

uma água que vem da

foi verificar a situação do

mina e pudemos confir-

nível de água do lago

mar que a denúncia é

que expunha bancos de

vazia”, explicou Mota.

da Câmara

Realmente,

é

areia e apurar denúncia de poluição recebida pelo

O chefe de manutenção

vereador Jorginho Mota,

de Parques da Secretaria

mas isso não ocasionou

leia Protetor, que somos a

do PTC, membro da Co-

Municipal de Meio Ambi-

morte de peixe nenhum

Comissão de Meio Ambi-

missão.

ente, Luiz Carlos Oliveira

nesses últimos dois me-

ente, vamos acompanhar

Carvalho, acompanhou a

ses. Temos dois areado-

até porque não dá para

“Nós recebemos denún-

diligência da Comissão e

res que ficam ligados 24

atuar só na emergência. O

cia de um munícipe, di-

explicou que o motivo da

horas, que ajudam muito

Lago tem que ter um novo

zendo que o lago estaria

coloração

na oxigenação dos pei-

projeto de revitalização,

sendo

alimentado com

lago se deve ao período

xes”.

uma atualização do ponto

água de esgoto. Uma

de seca que reduz o vo-

questão de emergência.

lume de água: “O lago

O presidente da Comis-

sinalização.

Rapidamente eu comuni-

dependia totalmente de

são, Edmilson, do PSOL,

continuar acompanhando

quei a Comissão de Meio

água

de

chuva

para

comentou a importância

para verificar esse avanço

Ambiente, da qual faço

abastecer.

Como

essa

do acompanhamento da

dessas obras e desses

parte. Os vereadores Ed-

água não está descendo

situação e das obras no

serviços, que são neces-

milson e Geleia atende-

por muito tempo, a movi-

local: “Vamos continuar

sários, uma vez que o lago

ram a minha solicitação e

mentação

peixes,

acompanhando, tanto eu,

da Vila Galvão é um dos

viemos aqui de pronto.

tartarugas e patos deixa-

como o vereador Jorgi-

cartões postais da nossa

Antes, inclusive, até to-

ram a água mais turva,

nho Mota, vereador Ge-

cidade”.

barrenta

dos

do

de vista de iluminação, de Nós

vamos

CCJ aprova isenção de ISSQN sobre construção civil em templos religiosos Em reunião virtual reali-

templos religiosos e isen-

favorável, como explica o

anos e que precisam disso

zada em 1º de setembro,

tá-las do pagamento IS-

presidente Ticiano Ameri-

para continuar dando an-

a Comissão de Constitui-

SQN (Imposto Sobre Ser-

cano (Cidadania): “É um

damento ao trabalho soci-

ção, Justiça e Legislação

viços de Qualquer Natu-

projeto que visa regulari-

al que fazem na cidade. É

Participativa-CCJ da Câ-

reza) sobre a construção

zar os templos religiosos

um projeto importante, até

mara de Guarulhos deu

civil. Apesar do voto ven-

na nossa cidade. Essa lei

porque a gente regula-

parecer favorável ao pro-

cido do secretário da Co-

seria retroativa, os tem-

menta algo já concretizado

jeto de autoria da Prefei-

missão, o vereador Mau-

plos já existentes que

na cidade e respeita a

tura que pretende regula-

rício Brinquinho (PT), a

não estão regularizados,

imunidade tributária dos

rizar as edificações de

proposta recebeu parecer

construídos

templos religiosos.”

há

alguns

04

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Câmara de Guarulhos delibera Plano Plurianual 2022-2025 Deliberação de Projeto de Decreto Legislativo contra a extinção da Proguaru foi rejeitada Karina Yamada

A Câmara de Guarulhos

ção da Proguaru. O pro-

realizou em 8 de setembro

jeto foi rejeitado e arqui-

a 46ª Sessão Extraordiná-

vado após 22 votos con-

ria, no Plenário do Legis-

trários à deliberação, no-

lativo. Os vereadores par-

ve favoráveis e três au-

ticiparam tanto de forma

sências. Votaram a favor

remota por videoconferên-

da deliberação os verea-

cia, como presencialmen-

dores

te, direto do plenário. Na

Maurício Brinquinho (PT),

pauta, 66 itens foram lista-

Dr.

dos para análise dos par-

(DEM), Lucas Sanches

lamentares; 14 projetos

(PP),

foram deliberados e se-

Janete Pietá (PT), Márcia

desconto a ser aplicado à

a instituir o Programa Ve-

guem para análise das

Taschetti (PP), Marcelo

contrapartida

terinário Solidário; e o PL

Comissões

Seminaldo (PT) e Rômu-

do solo criado previsto na

3.081/2019,

lo Ornellas (PT).

Lei 7.888/2021 também

Casa Forte (PSB), que

foi mantido, com 20 votos

institui o Fundo Municipal

Destaque

Técnicas. para

o

PL

Martello

(PDT),

Laércio

Karina Yamada

Sandes

Edmilson

(Psol),

2.541/2021, da Prefeitura,

financeira

de

Wesley

que institui o Plano Pluria-

Dois Vetos Parciais do

favoráveis e dez contrá-

de Combate a Enchentes

nual do Quadriênio 2022-

Executivo foram analisa-

rios.

no município recebeu 29

2025.

dos em discussão e vota-

votos favoráveis.

ção única. Os vereadores

Três Projetos de Lei, com

Do item 27 ao 40, após

mantiveram o veto ao

pareceres, foram votados

Outros dois projetos do

votação dos vereadores,

Projeto

Lei

e aprovados por unanimi-

Executivo foram delibera-

as deliberações ocorreram

1.532/2021, que institui o

dade: o Substitutivo ao

dos pelos parlamentares,

de forma simbólica. Entre-

serviço público de loteria

PL 4.262/2017, de Paulo

são eles: PL 2.540/2021,

tanto, houve votação no-

no município de Guaru-

Roberto

Cecchinato

que dispõe sobre altera-

minal, a pedido do verea-

lhos, cuja emenda, rejei-

(PTB), que trata da im-

ção e acréscimo de dispo-

dor

Celestino

tada, pretendia destinar

plantação de banco de

sitivos no artigo 193 da Lei

(PSC), para deliberação

parte dos recursos à cria-

sangue para cães e ga-

1.429/1968, no que con-

do Projeto de Decreto Le-

ção de um hospital veteri-

tos no município foi apro-

cerne à prescrição discipli-

gislativo 2.564/2021, de

nário. O veto do prefeito

vado com 32 votos favo-

nar administrativa; e PL

Maurício Brinquinho (PT),

foi mantido com 18 votos

ráveis;

2.501/2021,

que propunha a sustação

favoráveis, oito contrários

aprovaram em 1ª discus-

sobre a autorização para a

do

Municipal

e duas abstenções. O

são e votação, com 31

desafetação e alienação

38.316, de 27 de agosto

Veto Parcial à emenda

votos, o Substitutivo ao

de área destinada ao sis-

de 2021, do Executivo, o

do

Lei

PL 697/2018, de Carol

tema viário e passeio pú-

qual determinou a extin-

1.248/2021, que dispõe

Ribeiro (PSDB), que au-

blico que não cumpre sua

ção, dissolução e liquida-

sobre a concessão de

toriza o Poder Executivo

função social.

Geraldo

Decreto

Projeto

de

de

os

vereadores

que

dispõe

05

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Falta de médicos em unidades de saúde é discutida por vereadores A falta de médicos em uni-

reclamações dos postos

felizmente, nos três pos-

dades de Saúde de Guaru-

de saúde, das Upas, dos

tos de saúde de Cumbi-

lhos foi assunto de discus-

hospitais de Guarulhos.

ca: Soinco, Cummins e

são durante a Sessão Ex-

Fiz requerimentos, con-

Mario Macca, sabemos

traordinária de 9 de setem-

versei com as gerentes

que falta bastante coisa.

bro. Rafael Acosta, do DC,

dos postos, com os dire-

Tive uma reunião com o

falou que a população tem

tores dos hospitais. O

secretário Ricardo Rui,

reclamado

situação,

prefeito está fazendo o

expliquei para ele o que

mas defendeu a atuação

trabalho dele e há muita

tem de ser feito. Ele nos

da Secretaria de Saúde no

coisa para ser feita ain-

atendeu pontualmente e

município: “Infelizmente a

da. Acompanho a gestão

vamos resolver isso da

gente está ouvindo muitas

do posto de saúde e, in-

melhor maneira possível.

da

TV Câmara TV Câmara

Vereador pede esclarecimentos do Executivo sobre falta de distribuição de leite

Karina Yamada

Durante a Sessão Extraor-

O

dinária de 8 de setembro

que os vereadores pe-

na Câmara de Guarulhos,

dem esclarecimentos do

o vereador Prof. Rômulo

Poder Executivo sobre o

Ornelas

tema,

(PT)

repercutiu

parlamentar

porém,

afirmou

recebem

reclamações de munícipes

respostas genéricas. “Há

sobre falta de distribuição

mais de quatro meses

de leite para alunos de

que não fazem entrega

escolas municipais e co-

de leite na cidade. A Pre-

brou esclarecimentos da

feitura tem como obriga-

Secretaria de Educação.

ção fazer isso e não está explicando o que aconte-

“Estou recebendo muitas

ce”, reforçou Prof. Rômu-

comunicar o dia que vai

fazer outro. Isso se chama

mensagens de mães de

lo Ornelas.

dar o leite. É um bilhão

planejamento. Eu, pesso-

alunos reclamando sobre

por ano que a secretaria

almente, vou falar com o

a falta de entrega de leite.

Na sequência, o presi-

consome da arrecadação

prefeito

Já faz muito tempo que ele

dente da Câmara, Martel-

dessa cidade. Não é pos-

questão do leite, que é

não é entregue. Pedimos

lo (PDT), se comprome-

sível que esse valor não

primordial”, afirmou Mar-

para a Secretaria de Edu-

teu a questionar o prefei-

dê para comprar leite

tello.

cação comunicar a popula-

to Guti sobre atrasos e

para as nossas crianças.

ção e a direção da escola

falta de entrega de leite

É injustificável. Se vai

Nenhum outro parlamen-

para todos saberem o que

nas escolas. “A Secreta-

vencer o contrato, seis

tar se manifestou sobre o

está acontecendo”.

ria de Educação teria que

meses antes tem que

tema durante a sessão.

para

ver

essa

06

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Guarulhos terá cobrança de “Taxa do Lixo” na conta de água Isenção contempla beneficiários do Bolsa Família e residências sociais Karina Yamada

Os vereadores da Câmara

2072/2021, de autoria da

variação dos valores a

de consumo de água. O

de Guarulhos votaram o

Prefeitura.

serem pagos; e a ausên-

valor

cia de critérios de mensu-

calculado

ração dos resíduos pro-

Fiscais

duzidos.

UFGs. Existe previsão de

projeto de criação da Taxa

em

conhecida como “Taxa do

apresentados pelos par-

Lixo”, durante a sessão do

lamentares, estão: a obri-

dia 15 de setembro.

A

gatoriedade de criação

A “Taxa de Lixo” será

rios do Programa Bolsa

aprovação, em 1ª e 2ª

da taxa para cumprir a

cobrada com a conta de

Família e residências soci-

discussões, contou com

Lei Federal 14.026/2020,

água, pela Companhia de

ais, mas não contempla os

26 votos favoráveis e oito

que estabelece as diretri-

Saneamento Básico do

aposentados isentos do

contrários, durante a 47ª e

zes nacionais de sanea-

Estado de São Paulo

pagamento do IPTU. Pro-

48ª Sessões Extraordiná-

mento básico; a possível

(Sabesp). O pagamento

grama Bolsa Família e

rias. Houve amplo debate

responsabilização

será

durante

administração

do

Substitutivo nº 1 ao PL

da

municipal

por renúncia de receita; a

de

Unidades

Entre

votação

argumentos

será

de Resíduos Sólidos, mais

a

os

apresentado

Garulhos-

gratuidade para beneficiá-

lançado

mensal-

residências sociais, mas

mente e em

conjunto

não contempla os aposen-

com as taxas de esgoto e

tados.

07

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Vereador sugere audiências públicas para discutir projetos como a “taxa do lixo” Lucas Sanches afirma que criação de tributos deve ser debatida com a população Karina Yamada

Durante a votação do pro-

de Finanças chegou dois

jeto que cria a “taxa do

minutos antes da reunião

lixo”, dia 15 de setembro,

da Comissão de Obras;

o vereador Lucas San-

como votar um projeto

ches (PP) sugeriu mudan-

que eu não li? Não deu

ças na legislação munici-

tempo de ler e estudar;

pal para garantir a realiza-

temos que nos reunir

ção de audiências públi-

para fazer juntos um pro-

cas em caso de criação

jeto que crie a obrigatori-

de tributos.

edade para que, quando a Prefeitura apresentar

O

parlamentar

também

um PL que cria tributos

criticou a apresentação de

ou que mude a Lei Orgâ-

muda e como vai afetar a

fala apenas na obrigatorie-

um substitutivo ao projeto

nica, que tenha audiência

vida delas; a base e o

dade, então, de onde saí-

da taxa do lixo horas an-

pública antes, temos que

prefeito não defendem a

ram esses números ainda

tes da sessão: “O projeto

dar satisfação e explicar

criação de taxa nesse

mais caros que no projeto

substitutivo da Comissão

para as pessoas o que

momento de pandemia,

anterior?”

Entidades assinam carta contra a adoção da Taxa do Lixo Durante a Sessão Extraor-

assinaram uma carta se

conhecida como taxa do

mento foi enviado aos 34

dinária de 15 de setembro,

manifestando contra a

lixo. A tarifa vai custear a

parlamentares

o vice-líder da oposição,

criação, em Guarulhos,

coleta, manejo e destina-

considerações sociais e

Edmilson, do PSOL, apon-

da Taxa de Resíduos

ção final de resíduos sóli-

técnicas contrárias à nova

tou que várias entidades

Sólidos,

dos na cidade. O docu-

cobrança.

popularmente

e

fazem

Vereadora cobra material escolar para o Jardim Álamo Karina Yamada

Durante a Sessão Extraor-

escolar. Eu fiz uma live

dinária de 15 de setembro,

do lado de fora com as

a vereadora Janete Rocha

mães porque não adian-

Pietá (PT) relatou sua visi-

tava falar com a diretora.

ta a uma escola municipal

O problema é a Secreta-

no Jardim Álamo e falou

ria de Educação. Não

sobre

reivindicações

tem leite, não tem cesta

das mães de alunos. “As

as

básica, não tem uniforme

mães estão pedindo de-

e também não tem mate-

sesperadamente material

rial”, afirmou

08

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Comissão de Estudos da Proguaru diverge na votação de seu relatório final Foram apresentados dois relatórios distintos, um redigido pelo presidente Edmilson, que opina pela continuidade dos trabalhos, e outro que sugere o fechamento da empresa, feito pelo relator André Alves Durante a votação do rela-

como única alternativa

tório final da Comissão

possível. “A extinção é

Especial

medida

de

Estudos

Vera Jursys

imprescindível

(CEE) que analisa a viabi-

para o não agravamento

lidade da empresa Pro-

da crise financeira.” Nove

guaru, realizada no dia 10

vereadores

de setembro, o seu presi-

em votação o relatório

dente Edmilson (PSOL)

favorável à extinção. São

alertou que o desemprego

eles: Sandra Gileno, Ge-

não é a única consequên-

raldo

cia grave da extinção, mas

Ribeiro, Leandro Doura-

há dados reais que apon-

do, Jaime Júnior, Rafael

tam a incapacidade finan-

Acosta, Lauri Rocha, An-

ceira do município para

dré Alves e Romildo San-

arcar com as verbas resci-

tos.

aprovaram

Celestino,

Carol

Presidente da Comissão, vereador Edmilson defende a continuidade da empresa e afirmou que município não possui dinheiro para pagar rescisões dos funcionários Vera Jursys

sórias e o alto custo das rescisões decorrentes da

O segundo relatório foi

extinção.

assinado e aprovado por dois vereadores: Maurí-

“Em oitiva, Ricardo Borto-

cio Brinquinho (PT) e

leto, gerente financeiro da

Edmilson (PSOL). Nos

empresa, afirmou que não

encaminhamentos finais,

existe dinheiro em caixa

entre as possíveis solu-

para pagamento das resci-

ções apresentadas es-

sões”, afirmou Edmilson.

tão: o enxugamento dos

A Comissão se dividiu na

cargos

conclusão dos relatórios

que consomem R$ 26

sobre fechamento da Pro-

milhões

guaru, parte optou pelo

anual;

e de coleta de lixo. “Nós

elaborado

fechamento e parte pela

para a Proguaru de con-

estamos

a

André Alves e aprovado

manutenção da empresa.

tratos dos serviços de

maior injustiça que essa

pela maioria dos parla-

iluminação pública com

cidade já viu”, lamentou

mentares que compõe a

recursos da Cosip, além

Edmilson.

Comissão, seguira agora

O

primeiro

documento,

comissionados do a

Relator André Alves considera o fechamento da Proguaru inevitável para o não agravamento da crise financeira

orçamento

transferência

relator

do

dré Alves (Cidadania) de-

contratos dos serviços de

O relatório que indica o

adores do Legislativo, em

terminou

estacionamento

fechamento da Proguaru,

Plenário.

fechamento

de

pelo

entregue pelo relator Ano

remanejamento

cometendo

rotativo

para votação dos 34 vere-

09

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Câmara apresenta recurso ao TRE para viabilizar Referendo sobre a Proguaru Procurador-geral do Legislativo, Jefferson Lima, explica importância da democracia direta e da participação popular TV Câmara

No dia 3 de setembro, o presidente

do

TRE

(Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, Nuevo Campos, negou o pedido de Referendo encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Martello (PDT). O parlamentar recorreu da decisão.

O

procurador-geral

do

Legislativo, Jefferson Li-

Art. 36, se 1% do eleito-

Regional Eleitoral e mes-

em uma peça vazia; e o

ma, explicou o posiciona-

rado

subscrever

que

mo assim ainda tem uma

mais importante é que a

mento da Câmara. “O pre-

uma

determinada

Lei,

possibilidade de recurso

Câmara deve incentivar o

sidente do Tribunal deci-

vigente até um ano, seja

ao TSE, no caso de ne-

processo de participação

diu que estava ausente

submetida a Referendo

gativa de nossa preten-

popular e os instrumentos

uma

pode-se realizar.”

são

explicou

de democracia direta, ali-

Lima. Caso o Tribunal

ás, uma das teses defla-

formalidade;

para

ele, o Referendo depende de

Decreto

recursal”,

Legislativo,

O requerimento pela rea-

autorize a realização do

gradas pela Câmara é que

não somente da iniciativa

lização do Referendo foi

Referendo, a votação vai

o poder emana do povo,

popular, mas de delibera-

apresentado pela presi-

acontecer junto com as

que é o titular do poder; o

ção parlamentar; entretan-

dência

Legislativo

eleições de 2022. O pro-

povo pode diretamente de

to, a Procuradoria da Câ-

depois que uma comis-

curador-geral do Legisla-

acordo com a Constituição

mara entende que há du-

são de trabalhadores da

tivo ainda ressalta que foi

promover uma participa-

as espécies de Referen-

Proguaru entregou um

pedido rapidez no julga-

ção política nas decisões

dos previstos pela Lei Or-

pedido com cerca de

mento do TRE. “Nós pe-

do Estado e a nossa Lei

gânica do Município de

quinze mil assinaturas

dimos celeridade ao Tri-

Orgânica prevê no Art. 36

Guarulhos: uma espécie

de eleitores de Guaru-

bunal,

essa possibilidade.”

por deliberação parlamen-

lhos. O recurso à deci-

uma lei peculiar, de efeito

tar, na qual a Mesa da

são do presidente do

concreto, que extingue

O pedido de referendo

Câmara pode fazer um

TRE será julgado coleti-

uma empresa, então se o

sobre o fechamento da

Decreto Legislativo para

vamente no Tribunal. “O

Referendo ocorrer, que a

Proguaru foi assinado por

autorizar o Referendo; e

recurso impetrado junto

empresa ainda seja man-

aproximadamente 14.600

outra espécie por delibe-

ao Tribunal será avaliado

tida, porque senão o Re-

pessoas, e protocolado na

ração popular, prevista no

pelo Plenário do Tribunal

ferendo se transformaria

Câmara em 08 de agosto.

do

porque

essa

é

10

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Comissão aprova inclusão de conteúdos sobre violência contra menores em cursos para profissionais da Educação Propositura foi apresentada pelo vereador Maurício Brinquinho (PT) Em 20 de setembro, a

de conteúdos programá-

Comissão Permanente de

ticos de prevenção, iden-

Defesa dos Direitos da

tificação e notificação de

Criança, do Adolescente e

maus-tratos e violência

da Juventude reuniu-se de

sexual (abuso e explora-

forma presencial na Câ-

ção sexual) contra crian-

mara Municipal de Guaru-

ças e adolescentes, em

lhos. Cinco projetos de lei

cursos de formação con-

passaram

análise

tinuada aos profissionais

dos vereadores Welliton

de educação da rede

Bezerra e Jorginho Mota,

municipal.

pela

Karina Yamada

ambos do PTC, e da vere“O parecer favorável da

infância e juventude nes-

as nossas crianças. Esse

Comissão a esse projeto

sa luta contra a violência

curso de capacitação para

do

Maurício

sexual de crianças e ado-

os profissionais da educa-

O PL 2487/2021, de Mau-

Brinquinho me é muito

lescentes. Quanto mais

ção é extremamente rele-

rício Brinquinho (PT), teve

caro, porque o Brasil

nós tivermos ações para

vante aqui no município de

aprovação unânime dos

inteiro está se movimen-

prevenir e identificar esse

Guarulhos”, afirmou o pre-

parlamentares. A medida

tando para capacitar to-

tipo de violência, mais

sidente

dispõe sobre a inclusão

da a rede de proteção da

conseguiremos proteger

Welliton Bezerra.

adora

Carlinda

Tinôco

(Republicanos).

vereador

da

Comissão,

Comissão da Mulher aprova Semana Municipal de Incentivo à Adoção Divulgar e estimular a

da Mulher, no dia 20 de

legislação de 2016, que

outro, existem futuros pais

adoção em Guarulhos.

setembro. A proposta foi

trata do calendário de

ansiosos para ter uma

Este é o objetivo do Pro-

apresentada

2013

eventos da cidade. A pre-

criança em casa; tudo que

jeto de Lei que pretende

por dois vereadores à

sidente da Comissão da

nós pudermos fazer para

incluir a Semana Munici-

época: Geraldo Celesti-

Mulher,

Va-

facilitar a vida dessa cri-

pal de Incentivo à Ado-

no e Professor Auriel. A

nessa

Jesus

ança, nós faremos, de

ção

Comissão de Constitui-

(Republicanos), destacou

maneira que ela tenha o

eventos da cidade. A pro-

ção, Justiça e Legislação

a relevância da proposi-

mínimo, que é uma famí-

positura recebeu parecer

Participativa apresentou

tura: “De um lado têm

lia, porque o cidadão só é

favorável da Comissão

um

para

famílias sem nenhuma

completo

de Defesa dos Direitos

adequar a proposta à

condição para cuidar, de

inserido em uma família”.

no

calendário

de

em

Substitutivo

vereadora de

quando

está

11

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Comissão de Finanças aprova contas da Prefeitura de 2018 Segundo TCE, município deixou de aplicar R$1,3 mi em função do pagamento de servidores desvinculados da Educação A análise das contas da

pondente a R$1,3 mi-

Prefeitura de 2018 recebeu

lhão, que seriam utiliza-

parecer favorável dos ve-

dos para pagamento de

readores do Legislativo. O

servidores

relatório do Tribunal de

dos da Secretaria de

Contas do Estado de São

Educação,

Paulo foi avaliado durante

com o TCE.

Bruno Netto

desvinculade

acordo

a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da

O presidente da Comis-

Câmara

Guarulhos,

são de Finanças em

realizada na terça-feira, 21

exercício, Geraldo Ce-

de setembro.

lestino (PSC), comentou

de

o parecer favorável, que O parecer do Tribunal de

será encaminhado ao

ra Municipal de Guaru-

Secretaria; então, no meu

Contas do Estado (TCE)

Plenário da Câmara pa-

lhos, para nós analisar-

entendimento, a Comis-

foi aprovado com ressal-

ra votação. “Os técnicos

mos; o governo se com-

são

vas, sobretudo, quanto à

do Tribunal de Contas

prometeu a cumprir essa

aprovando as contas do

aplicação do Fundo de

orientaram

diferença de 0,28% no

prefeito de 2018; agora,

Manutenção e Desenvolvi-

contrário, mas os conse-

orçamento

e

será elaborado um Proje-

mento da Educação Bási-

lheiros do Tribunal de-

esses funcionários que

to de Decreto Legislativo,

ca (Fumdeb), que não atin-

ram parecer favorável;

eles disseram que não

que irá para o Plenário,

giu o percentual mínimo de

como teve ressalva é

eram ligados diretamente

que é soberano e eu esta-

aplicação, com déficit de

obrigatório

encami-

à Secretaria de Educa-

rei defendendo a aprova-

0,28%. O valor é corres-

nhamento para a Câma-

ção prestavam serviço à

ção em Plenário.”

o

o

parecer

seguinte

agiu

corretamente

CCJ barra projeto de “Mercadão Municipal” no Cecap A Comissão de Constitui-

municipal. O presidente

abastecimento no Parque

mas deixando uma suges-

ção, Justiça e Legislação

da CCJ, Ticiano Ameri-

Cecap, mas no texto do

tão para o vereador enca-

Participativa da Câmara

cano (Cidadania), expli-

Projeto de Lei, que o ve-

minhar via Executivo, de

de Guarulhos emitiu pare-

cou que o projeto teria

reador elaborou, ele dire-

forma que possa atender

cer contrário ao projeto,

um vício de iniciativa: “A

ciona algumas questões

todos

de autoria do vereador

ideia do vereador é im-

que não são possíveis de

que queiram participar de

Geraldo Celestino (PSC),

portante, mas nós enten-

inserir no projeto e a

uma

que transforma a central

demos que teria de ser

competência

do

existência da central de

de abastecimento do Par-

de autoria do Executivo;

prefeito; então, optamos

abastecimento no Parque

que Cecap em mercado

ele cria a central de

pelo

Cecap.”

parecer

seria

contrário,

os

comerciantes

possibilidade

de

12

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Sessão de 22 de setembro teve aprovação de três projetos, que seguem para sanção Proposituras criam banco de sangue para cães e gatos, programa Veterinário Solidário e Fundo Municipal de Combate a Enchentes Vera Jursys

Na Sessão de 22 de se-

banco de sangue para

tembro, a alteração no

cães e gatos no Municí-

Regimento Interno da Câ-

pio", do vereador Paulo

mara que estabelece vota-

Roberto

ção simbólica para delibe-

(PTB); Substitutivo nº 01

ração de projetos suscitou

ao PL nº 697/2018 que

debate. O texto Substituti-

"Autoriza o Poder Execu-

vo foi aprovado com 29

tivo a instituir o Progra-

votos favoráveis, um con-

ma Veterinário Solidá-

trário e duas abstenções.

rio", da vereadora Carol

O texto retornará à pauta

Ribeiro (PSDB) e o PL nº

para o segundo turno.

3081/2019 que "Institui

Cecchinato

no Município o FMCE

"Regulamenta normas às

parlamentar e vou conti-

Antes da votação, o vere-

Fundo

de

pessoas que se recusa-

nuar cobrando uma solu-

ador

(PSOL)

Combate a Enchentes",

rem a receber vacina

ção do presidente”, afir-

argumentou que a propos-

do vereador Wesley Ca-

contra a COVID-19, em

mou. Martello informou ter

ta restringiria a discussão

sa Forte (PSB).

razão de marca ou fabri-

herdado a Câmara sem

cante do imunizante, em

que o prédio estivesse

Edmilson

Municipal

e posicionamento político de cada vereador. Marce-

Em primeira discussão,

Guarulhos", do vereador

totalmente

lo Seminaldo, do PT, de-

os vereadores aprova-

Romildo Santos (PSD).

portanto, tem feito “das

fendeu a aprovação da

ram três projetos de lei:

Os três ainda precisam

tripas coração” para dei-

Resolução sob o argu-

PL

passar

xar o Plenário viável. “A

mento de maior celeridade

dispositivo

à pauta e, segundo ele,

7.792, de 20/12/2019, no

qualquer vereador poderá

que concerne aos requi-

solicitar a discussão do

sitos para posse no car-

item que tiver interesse.

go de Guarda Civil Muni-

Durante a sessão, o ve-

Me prometeram para 30

Para tanto, bastará se

cipal", de autoria da Pre-

reador Dr. Laércio San-

de agosto, agora para 30

manifestar antes de inicia-

feitura;

PL

1071/2021

des (DEM) se manifes-

de setembro. Eu quero ver

da a deliberação.

"Estabelece

prioridade

tou dizendo que Guaru-

se em outubro consigo

para vacinação contra a

lhos é a única cidade

retomar as sessões pre-

Três projetos foram apro-

COVID-19 (novo corona-

que mantém a sessão

senciais”, disse, comple-

vados em definitivo e se-

vírus) em Guarulhos às

remota e cobrou o presi-

tando que em produtivida-

guem para sanção ou veto

pessoas portadoras de

dente Martello sobre o

de a Câmara de Guaru-

do prefeito: Substitutivo nº

doenças

retorno

atividades

lhos está à frente dos de-

01 ao PL nº 4262/2017

vereadora Karina Soltur

presenciais. “Isso está

mais Legislativos munici-

sobre “A implantação de

(PSD) e PL 1984/2021

empobrecendo

pais.

2033/2021 da

"Altera Lei

crônicas",

nº

da

pelo

segundo

concluído

e,

conexão é ruim, não tem

turno de votação.

internet, o painel está funcionando só atrás. Estou

Retorno presencial

pelejando com a Câmara.

das

a

vida

13

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Vereadores debatem sobre atendimento na Saúde de Guarulhos Tema foi levantado depois que vereador criticou servidor TV Câmara

Durante a Sessão Extraor-

ir tapar buraco, estou

ram moderação: “Falta

dinária remota da Câmara

extremamente nervoso”,

equilíbrio a Rômulo, tem

de Guarulhos realizada em

reclamou Bezerra.

que ter respeito”, apontou

22 de setembro, Welliton

Celestino. “Não é porque

Bezerra (Agir), que naque-

O petista Professor Rô-

um servidor destratou um

le momento estava em

mulo Ornelas não con-

vereador que é culpa do

frente à Unidade de Pronto

denou o funcionário em

prefeito”, emendou Ro-

Atendimento Dona Luíza,

questão, seguiu outro

cha.

solicitou a palavra para

caminho: “Esse caos na

reclamar de um dos profis-

Saúde é culpa do prefei-

O

sionais

to Guti (PSD) e de seu

(PDT) também se pro-

mento. “A pedido de al-

secretário,

irresponsá-

nunciou a respeito: “A

guns moradores, eu, na

veis que deixaram a

saúde tem que melhorar

res, que pouco fiscalizam,

função de vereador, vim

Saúde no buraco”. Ge-

na cidade e tem que se

têm que cumprir o seu

fiscalizar, e ouvi um enfer-

raldo Celestino (PDC) e

cobrar do prefeito e do

papel”, afirmou o chefe do

meiro dizer que eu deveria

Lauri Rocha (PSD) pedi-

secretário, e os vereado-

Legislativo.

daquele

equipa-

presidente

Martello

Janete Pietá questiona pagamento de horas extras a comissionados da Proguaru Durante a 49ª Sessão

“Quero

falar

entanto, precisamos es-

há funcionários na Pro-

Extraordinária, de 22 de

sobre a importância das

clarecer: se essa empre-

guaru

setembro, a vereadora

manifestações da Pro-

sa não dá lucro, como há

extras. E mais ainda sen-

Janete Rocha Pietá apre-

guaru, dos funcionários

funcionários que ganham

do cargo comissionado.

sentou um requerimento

que estão lutando por

muito, inclusive com ho-

Quero acreditar que não

solicitando a lista de fun-

emprego e para manter

ras extras? Isso é inad-

seja verdade, porque fun-

cionários

uma empresa de mais

missível”, afirmou Janete.

cionário comissionado não

que

da

Proguaru

receberam

também

recebendo

horas

horas

de 42 anos. Alguns me

pode receber horas extras.

extras a partir de agosto

disseram que tem pes-

Na sequência, Dr. Laér-

Estou

de 2021.

soas que estão rece-

cio Sandes (DEM) tam-

sobre esse requerimento e

bendo

extras,

muitos

bém criticou o pagamen-

também vou requerer có-

Ao falar sobre o requeri-

dos

comissionados.

to de horas extras diante

pias. Não podemos admitir

mento, a vereadora ques-

Gostaria de saber quan-

do processo de extinção

esse tipo de situação”,

tionou o pagamento de

do vai ser colocado na

da empresa. “A gente se

ressaltou Dr. Laércio San-

horas extras a comissio-

pauta de discussão o

assusta com a colocação

des. Nenhum outro parla-

nados, conforme denún-

relatório da Comissão

da nossa colega Janete,

mentar se manifestou so-

cias de funcionários.

Especial de Estudos. No

com a narrativa de que

bre o assunto.

me

manifestando

14

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Legislativo cria mecanismo para modernizar gestão pública Câmaras temáticas serão estratégicas na elaboração de políticas públicas Divulgação

Introduzir o conceito de

gestão

modernização na gestão

Martello e pelo gestor,

pública. É essa a função

Sergio Luiz Deboni, e ela

das câmaras temáticas de

envolve

pesquisa e proposições. A

mento de câmaras temá-

intenção é fortalecer o Po-

ticas que são estratégi-

der Legislativo com dis-

cas para o desenvolvi-

cussões e propostas mo-

mento de pesquisas pú-

dernas nas áreas de orça-

blicas por meio de pes-

mento, educação, saúde,

quisa aprofundada, infor-

meio ambiente, serviços

mação qualificada e pro-

públicos e esporte, como

posições de melhorias

explica o coordenador de

para a sociedade”, afir-

“Nós fizemos reuniões,

ranças em cada eixo te-

Projetos Estratégicos da

ma Damião..

tem uma estrutura orga-

mático e tem também os

nizacional. Cada Câmara

assessores que vão estar

A ideia é que aconteçam

Temática tem componen-

trabalhando conosco. Já

reuniões periódicas entre

tes que são assessores

fizemos reuniões com es-

“As câmaras técnicas es-

os grupos temáticos e

altamente

qualificados.

ses líderes coordenadores

tão dentro do contexto do

que saiam medidas práti-

Eles têm um processo de

e também com todo o gru-

modelo gerencial de admi-

cas para fornecer subsí-

suporte do grupo estraté-

po para explicar o concei-

nistração pública que está

dios para as políticas

gico aqui do Gabinete.

to, os objetivos e a missão

sendo implementado na

públicas.

Foram designadas lide-

das câmaras técnicas”.

Câmara,

Devanildo

do

o

presidente

desenvolvi-

Da-

mião.

Câmara Temática do Legislativo visita UBS Vila Fátima Divulgação

A Câmara Temática de

berto

Marcondes,

que

articula, em parceria com

Pesquisas e Proposições

atua na Secretaria Muni-

a Sabesp e a Asseag

(CTPP) da Câmara de

cipal da Saúde.

(Associação dos Enge-

Guarulhos visitou a Unida-

nheiros,

Arquitetos

de Básica de Saúde Vila

O coordenador da CTPP,

Agrônomos

Fátima, com o objetivo de

Devanildo Damião, des-

lhos), maneiras de acele-

conhecer

projeto

tacou que o grupo res-

rar esse projeto impor-

replicado e beneficiar a

“Native”, de produção de

ponsável pelas pesqui-

tante para captar águas

população”, disse Damião.

hortas populares.

sas voltadas ao meio

de chuva e reaproveitá-

Outros dois integrantes da

ambiente apoia iniciati-

las na irrigação das hor-

CTPP participaram do en-

A visita foi articulada pelo

vas de desenvolvimento

tas. “A ideia é criar um

contro: Eder dos Santos e

especialista na área, Ro-

sustentável na cidade e

modelo que possa ser

Daniela Magalhães.

o

de

e

Guaru-

15

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Secretaria da Fazenda apresenta prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021 Relatório demonstrou saldo positivo e redução do endividamento do município TV Câmara

Na manhã do dia 28 de

Guilherme Costa Morei-

setembro, foi realizada no

ra, chefe da Divisão Ad-

plenário da Câmara de

ministrativa de Planeja-

Guarulhos

mento

a

Audiência

Financeiro

da

Pública de prestação de

Fazenda, apresentou o

contas da Secretaria Muni-

relatório de gestão fiscal

cipal da Fazenda, referen-

do 2º quadrimestre de

te ao 2º quadrimestre des-

2021, a fim de demons-

te ano. Os trabalhos foram

trar e avaliar o cumpri-

conduzidos pelo presiden-

mento das metas fiscais

te-interino

do

da

Comissão

período,

conforme

Permanente de Finanças e

previsto no parágrafo 4ª

Orçamento do Legislativo,

do artigo 9º da Lei de

ano somaram R$ 3,166

523,85 milhões, muito aci-

Geraldo Celestino (PSC),

Responsabilidade

bilhões, enquanto as des-

ma da meta da LDO (Lei

que está substituindo o

cal. De acordo com o

pesas

totais

de Diretrizes Orçamentá-

colega de partido, Pastor

resultado primário apre-

representaram R$ 2,642

rias), que havia previsto

Anistaldo, durante o perío-

sentado,

as

bilhões, gerando um su-

um resultado negativo de

do em que está licenciado.

primárias

totais

perávit primário de R$

R$ 304,43 milhões.

Fis-

receitas deste

primárias

Secretaria da Saúde presta contas do 2º quadrimestre A Secretaria da Saúde de

neiro ao dia 31 de agos-

e investimentos, é aplica-

17.5

Guarulhos

apresentou

to, é de R$ 1.098 bilhão.

do por meio de quatro

doações e os repasses

dados fiscais do 2º qua-

Desse valor, R$ 891

programas: fortalecimen-

federais e estaduais, des-

drimestre de 2021 em

milhões é despesa em-

to da gestão do Sistema

de o início do ano até 31

audiência de prestação

penhada e R$ 786 mi-

Único de Saúde (SUS),

de agosto. A vacinação é

de contas, em 30 de se-

lhões despesa liquida-

fortalecimento da aten-

uma das ações principais

tembro.

trabalhos,

da. No geral, 22,79% do

ção básica, ampliação do

no enfrentamento ao vírus

comandados pelos vere-

orçamento do Executivo

atendimento em média e

e Guarulhos atingiu mais

adores Geraldo Celestino

foi destinado para a sa-

alta complexidade, além

de um milhão de doses

(PSC) e Dr. Alexandre

úde, número superior ao

de ações de vigilância

aplicadas nos últimos qua-

Dentista (PSD), contaram

mínimo de 15% exigido

em saúde.

tro meses.

com a participação do

pela legislação.

Os

secretário Ricardo Rui.

milhões,

contando

Sobre recursos voltados

A

O orçamento da Pasta,

para combate ao corona-

mostrou as ações realiza-

De acordo com a exposi-

destinado principalmen-

vírus, membros da Se-

das pela Secretaria com

ção, o orçamento da Se-

te para pessoal e encar-

cretaria

dados de toda a produção

cretaria, do dia 1º de ja-

gos, despesas correntes

foram

contaram

que

repassados

R$

apresentação

hospitalar.

ainda

16

Informativo Câmara - Edição nº 9 // Setembro de 2021

Câmara de Guarulhos prepara concurso público para os próximos meses Certame deve selecionar servidores dos níveis médio, técnico e superior Karina Yamada

O projeto de reestrutura-

nhado

pelo

presidente

ção da Câmara de Guaru-

Martello (PDT) nasceu da

lhos aprovado em agosto

necessidade de se aten-

deste ano prevê a contra-

der a uma defasagem de

tação, por meio de con-

funcionários, causada por

curso público, de novos

vários motivos, além de

servidores. Uma comissão

indicações do Tribunal de

foi criada na Casa para

Contas e do Ministério

cuidar dos trâmites do

Público. “Assim, o Legis-

processo. Existe a expec-

lativo se adapta também

tativa de que as provas

a situações previstas em

sejam realizadas no pri-

lei”, explica Deboni, vo

meiro semestre de 2022.

com

mão-de-obra

escolha da empresa orga-

Haverá cargos para ní-

mais qualificada e melhor

nizadora do certame. Nos

De acordo com Sérgio

veis médio, técnico e su-

prestação de serviço pa-

próximos

Luíz Deboni, gestor de

perior. “Temos certeza

ra a população”, enfati-

divulgadas novas informa-

planejamento estratégico

que a cidade vai ganhar

zou o gestor. Por en-

ções, como número de

da administração da Câ-

com essas novas aquisi-

quanto, o concurso está

vagas, cargos, faixas sala-

mara, o projeto encami-

ções, tendo um Legislati-

em fase inicial, com a

riais e datas dos exames.

meses

serão

Presidente Martello recebe Habite-se da sede própria Karina Yamada

O

presidente

Martello

“Para nós é uma honra

(PDT) recebeu em seu

receber o prefeito e agra-

gabinete no dia 30 de se-

decemos seu gesto de

tembro

nos

o

prefeito

Guti

entregar

pessoal-

(PSD). O chefe do Execu-

mente o Habite-se”, dis-

tivo veio conhecer a sede

se Martello. “Nosso pré-

própria do Legislativo gua-

dio agora está totalmente

rulhense e entregar pes-

regularizado e posso ga-

soalmente o Habite-se do

rantir que vamos fazer

prédio. Este documento

nestes dois anos o que

integra a regularização de

for necessário em termos

um imóvel, garantindo que

de

a construção foi concluída

uma câmara do porte de

imóvel: “Gostei do que vi,

aqui e para a população

adequadamente

que

Guarulhos funcionar ade-

é um prédio imponente,

que

pode ser habitada ou fre-

quadamente”. Guti elogi-

funcional e confortável,

com o Legislativo”, afir-

quentada.

ou as dependências do

ideal para quem trabalha

mou o prefeito.

e

infraestrutura

para necessitar

dialogar