Informativo Julho 2015

Poder Legislativo de Guarulhos

INFORMATIVO CÂMARA - 31ª Edição - Especial LDO -

Especial LDO Julho de 2015

Câmara recebe as audiências públicas do orçamento 2016

Vera Jursys

Debate: Até 16 de junho, se apresentaram 35 secretarias, coordenadorias e autarquias

Teve início na tarde do dia 25 de maio, na Câmara de Guarulhos a série de 35 audiências públicas referentes ao projeto de Lei 1965/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Foi a primeira etapa de

Assuntos Legislativos garante as atividades A Comissão Especial que realiza as Audiências públicas que debatem a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) recebeu na tarde do dia 25 de maio o Secretário de Assuntos Legislativos Armando Gomes de Matos.

Na audiência, o gestor da Pasta apresentou quais serão as diretrizes que nortearão o trabalho da equipe junto à Prefeitura de Guarulhos.

Segundo Armando, o orçamento da Secretaria vem caindo a cada ano. Mesmo assim, ele foi enfático ao dizer que as atividades executivas continuarão a ser realizadas. O secretário ainda declarou que a principal meta da Pasta é estreitar ainda mais o trabalho com a Câmara de Guarulhos: “nossa intenção é fazer com que a sintonia entre Prefeitura e Câmara seja cada vez mais afinada”, finalizou.

um processo que se encerra no final deste ano, quando as secretarias, coordenadorias e autarquias da Prefeitura voltam a apresentar seu planejamento orçamentário para apreciação dos vereadores e da po-

pulação em geral. A partir das discussões, o Legislativo apresentou emendas ao projeto original da Prefeitura, antes de ser sancionada pelo prefeito Sebastião Almeida (PT).

A Comissão Especial do Orçamento da Casa definiu o calendário das audiências, que foi inaugurado com a explanação do secretário municipal de Obras, Marco Antonio de Toledo. Em seguida, na ordem, falaram os secretários municipais de Assuntos Legislativos, Armando Gomes de Matos, de Desenvolvimento Urbano, Paulo Carvalho, e do Trabalho, Lameh Smeili. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Laércio Sandes, que presidiu a Comissão.

As audiências se encerraram no dia 15 de junho. Os encontros foram abertos à população e transmitidos ao vivo pela TV Câmara Guarulhos.

Obras abre ciclo de audiências da LDO A primeira audiência pública da série que debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi realizada em 25 de maio no Plenário da Câmara de Guarulhos. Com a presidência do parlamentar Laércio Sandes (PMN), a Secretaria de Obras foi a primeira a apresentar suas projeções por meio do secretário Marco Antonio de Toledo.

Marco Toledo falou sobre as ações da Secretaria e sobre sua a estrutura. De acordo com ele, a previsão de orçamento para o próximo ano é de R$ 67 milhões. Marco Toledo falou que a maioria do orçamento da Pasta é composta por repasses estaduais e federais. “Não há uma obra no município hoje com recurso municipal. O recurso municipal www.camaraguarulhos.sp.gov.br

é para pagar o custeio da Secretaria. É importante ressaltar que tudo é feito com os funcionários de carreira”.

Entre os assuntos debatidos na audiência, destaca-se a manutenção e ampliação do parque de iluminação da cidade. Marco Toledo explicou que esse serviço será feito com verba da Cosip (contribuição para custeio do serviço de iluminação pública), que tem uma previsão de R$ 35 milhões.

“A meta é de 165 quilômetros de ampliação de vias iluminadas e remodelação de 5.500 pontos”, disse o secretário.

Acesse este informativo também em nosso site.

Página 2

31ª Edição - Especial LDO

Orçamento da SDU em 2016 cobre folha de pagamento O secretário de Desenvolvimento Urbano do Município, Paulo Carvalho, disse que a previsão orçamentária para o próximo ano cobre a folha de pagamento da Pasta. A informação foi dada durante audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, realizada no Plenário da Câmara no dia 25 de maio. Segundo ele, a Secretaria está de mudança para a Vila Rio. O novo prédio abrigará todos os

departamentos existentes.

Carvalho disse que aguarda a regularização do Fundo de Desenvolvimento Urbano para ter recursos que possam ser investidos na capacitação de funcionários e na melhoria dos serviços técnicos do órgão. Ele não soube dizer quanto será arrecadado pelo Fundo.

As multas aplicadas pela Secretaria deixarão de ir para o caixa comum

da Prefeitura e passarão a integrar o Fundo. “Temos feito muitos lacres por falta de documentação e todas as empresas são multadas”, informou Carvalho.

Segundo o secretário, em agosto a Pasta deverá enviar à Câmara o projeto contendo o novo Plano Diretor do Município, classificado como uma das ações mais importantes da atual gestão.

Vera Jursys

Orçamento menor não diminui otimismo Proguaru reduz seus custos na Secretaria do Trabalho

Lameh Smeili: “Temos que encontrar soluções para as dificuldades”

A Secretaria Municipal do Trabalho conta para 2016 com um orçamento de R$ 21,877 milhões de reais para tocar seus projetos e custeio. O valor é cerca de 10% menos que o previsto para 2015, mas o secretário Lameh Smeili não reclama: “Estamos em uma realidade diferente, com limitação de recursos e temos que encontrar soluções para as dificuldades sem comprometer os programas e ações que fazem parte da nossa pasta”, afirmou o vereador licenciado, em audiência pública realizada na tarde do dia 25 de maio referente ao projeto da LDO 2016 Em sua exposição, o secretário explicou as principais ações de sua secretaria. Descreveu programas de qualificação profissional, o sistema

de microcrédito a empreendedores populares e Banco do Povo, o Sistema Público de Emprego e a Inclusão Digital, o apoio aos desempregados por meio de bolsa-trabalho.

Lameh Smeili destacou em sua fala o Programa de Oportunidade ao Jovem (POJ), que qualifica jovens moradores de Guarulhos para o mercado de trabalho. Durante seis meses os jovens recebem uma bolsa-auxílio de R$ 120, transporte e alimentação, além de seguro de vida. “Melhor qualificados, eles têm sido requisitados por várias empresas por meio das agências de emprego da Secretaria, uma boa notícia em meio à crise do desemprego que ronda o País”, comentou o secretário. “Atendemos cerca de 1.700 jovens por ano”, acrescentou. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

A Proguaru participou de audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias no dia 27 de maio. O evento contou com a participação do diretor técnico Álvaro Garruzi, que explicou sobre as projeções do próximo ano para a empresa de economia mista.

A autarquia prevê destinar R$114 milhões para varrição e limpeza urbana; manutenção do sistema viário urbano; manutenção do sistema de drenagem urbana; ampliação e modificação do sistema viário; ampliação e modificação do sistema de drenagem urbana; e manutenção e conservação de unidades municipais.

De maneira geral, o diretor explicou alguns serviços prestados pela Proguaru para a manutenção da cidade, como conservação e limpeza, reformas das unidades municipais, pavimentação, obras viárias, entre outros. Sobre a redução no orçamento da empresa, Álvaro Garruzi disse que a instituição procurou manter a qualidade de serviço realizada e, para isso, foi preciso mexer na infra-estrutura interna. “Reduzimos os aluguéis de veículos e de máquinas que utilizamos, fizemos uma redução de funcionários, iniciando com funcionários que tinham intenção de ser demitidos, enfim, diminuímos de custos”.

Especial LDO - Julho - 2015

Página 3

Karina Yamada

Responsável pela Coordenadoria Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Firmino Manoel da Silva apresentou em audiência pública na tarde do dia 27 de maio, na Câmara de Guarulhos, o planejamento orçamentário de sua pasta para o próximo ano, de acordo com o que rege a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016.

Firmino comentou que o orçamento previsto é idêntico ao de 2015 e, embora pudesse ser maior, é suficiente para tocar as ações da Coordenadoria “Nossa área é transversal, ou seja, todos os outros setores do governo municipal, como secretarias de transporte, educação e obras, por exemplo, inserem a inclusão das pessoas com deficiência em seus projetos, não depende só da Coordenadoria”, justificou.

O coordenador salientou que a entrega da sede própria em dezembro passado ajudou muito a Coordenadoria financeiramente, uma vez que eliminou o pagamento de aluguel.

“Vamos dar prosseguimento a programas como a capacitação de condutores do sistema de transporte, a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência, a realização de um diagnóstico das necessidades de inclusão em todos os prédios da administração municipal e seu entorno, e a criação de uma central de Libras na sede”, contou Firmino, prometendo dar atenção à aprovação de leis que beneficiem seu público.

Firmino: “Nossa área é transversal, depende de outras Secretarias”

Siqueira: “Vamos honrar nossos compromissos”

O secretário adjunto municipal de Finanças, Geraldo Siqueira, apresentou na tarde do dia 1º de junho na Câmara de Guarulhos o orçamento previsto para sua pasta nos próximos anos em audiência O O secretário adjunto de Finanças do Município, Geraldo Siqueira, esteve na tarde do dia 1º de junho na Câmara de Guarulhos para apresentar o orçamento previsto para sua pasta nos próximos anos em audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Os cálculos da Secretaria de Finanças vêm de estimativas de diversos índices, como PIB, IPCA, ICMS e IPVA. O crescimento previsto por esses parâmetros é tímido, embora positivo. Por isso mesmo, a Receita Corrente para os próximos três anos segue esta mesma ten-

Nico Rodrigues

Sede própria desafoga Finanças mira arrecadação maior sem Coordenadoria aumento de impostos

dência: R$ 4.335.959.685,00, em 2016; R$ 4.454.444.189, em 2016; e R$ 4.705.528.009,00 em 2018. As fontes destes recursos vêm de impostos como o IPTU, ISS, ICMS e IPVA, cujas estimativas apontam para receitas tributárias nos próximos três anos respectivamente de R$ 969.513.11,00; R$ 1.049.673.237,00 e R$ 1.136.464.900,00.

Dentro um cenário pouco animador, devido à crise financeira do País, Siqueira garante que a Prefeitura cumpre seus compromissos e sem aumentar os impostos. Em relação à Secretária em particular, Siqueira deu detalhes do Programa de Gestão Administrativa e Fiscal: “O objetivo é realizar ações que potencializem a arrecadação, combatam permanentemente a sonegação e reduzam o índice de inadimplência”.

Habitação quer entregar até 9 mil novas unidades habitacionais O secretário da Habitação Orlando Fantazzini participou de audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias no 1º de junho, na Câmara Municipal de Guarulhos. O secretário explicou que as principais ações da Secretaria são: a regularização fundiária, de loteamentos irregulares de interesse social ou de áreas da própria Prefeitura que são ocupadas com a concessão de direitos real de uso; desenvolvimentos de projetos habitacionais para urbanização de favelas; e o www.camaraguarulhos.sp.gov.br

trabalho técnico social, além da gestão do Programa Minha Casa Minha Vida.

Orlando Fantazzini falou que até o final do ano que vem, a Secretaria pretende entregar entre oito e nove mil novas unidades habitacionais.

Ele explicou que o déficit habitacional da cidade está em 26 mil e 500 moradias. “A gente pretendia fazer uma redução do mesmo patamar do governo federal de 14% do déficit.

A gente acha que chega a uns 30 ou 40% nessa questão”, ressaltou.

Página 4

31ª Edição - Especial LDO

Segurança Pública fala de tecnologia em debate da LDO João Dárcio: Manutenção da Guarda é a maior despesa

Nico Rodrigues

A Secretaria de Segurança Pública participou de uma audiência pública do ciclo que debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara de Guarulhos, no dia 1º de junho.

O evento foi presidido por Dr. Laércio Sandes (PMN) e contou com a presença do secretário municipal João Dárcio.

De acordo com o secretário, a Pasta tem uma previsão orçamentária de R$ 59 milhões para o próximo ano. “Desse orçamento, 95% é destinado para a manutenção da nossa Guarda Municipal, inclusive pagamento de salários. O restante é empregado para poder continuar o nosso serviço”, disse.

Entre os assuntos abordados, des-

tacou-se o uso da tecnologia por meio da instalação de câmeras de vigilância. João Dárcio defendeu a criação de uma central de vigilância única. “Além da economia, tem a questão da logística e de facilidade no trabalho, cada secretaria não pode pensar isoladamente os proble-

Nico Rodrigues

Saae quer priorizar saneamento básico

Confira as demais metas da autarquia para o ano de 2016

O diretor adjunto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Guarulhos, Marcos Tsutomu Tmai, durante a audiência que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Câmara de Guarulhos, no dia 1º de junho, afirmou que a autarquia pretende priorizar o investimento em saneamento básico no município.

De acordo com o diretor, as obras devem ser feitas nas regiões periféricas e mais afastadas da cidade, onde atualmente o serviço não é oferecido da forma adequada. Tsutomu também explicou aos vereadores que o orçamento previsto para o próximo ano é de aproximadamente R$ 780 mi. O diretor destacou que boa parte do orçamento se referente a arrecadação feita através da tarifa de água.

Questionado pelo vereador Guti (PV) o que a autarquia tem feito

para combater a possível falta d’água, Tsutomu afirmou que a situação tem sido motivo de muito debate: “A crise hídrica afeta o sistema estadual de abastecimento de uma forma geral.

Desta forma, boa parte das ações para prevenir e evitar o problema estão sendo feitas em conjunto com as demais concessionárias do Estado”.

Professora Eneide (PT) perguntou ao diretor sobre a situação da dívida com a Sabesp. Tmai afirmou que atualmente o SAAE tem pago à autarquia estadual cerca de R$ 11 mi por mês referente à dívida – que foi gerada durante anos por causa da diferença de tarifa entre o preço cobrado pela autarquia municipal e o praticado pela Sabesp. O diretor ainda declarou que a quantia foi determinada pela justiça depois de uma longa batalha judicial. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

mas da cidade”, ressaltou ao lembrar que a central única deveria abrigar todas as áreas para resolver o trabalho, como as Secretaria de Segurança Pública e de Transportes e Trânsito, a Defesa Civil e os equipamentos do governo estadual, como o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Ipref projeta sistema único estatutário O presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (Ipref), Miguel Nelson Choueri, esteve na tarde do dia 8 de junho na Câmara de Guarulhos em audiência pública referente ao projeto de Lei da LDO. Ele destacou para o próximo ano a solidificação do projeto de migração dos funcionários públicos que ainda trabalham em regime de CLT para o Regime Único Estatutário.

O Ipref é uma autarquia municipal, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. É o Órgão Gestor Único de Previdência de Guarulhos, centralizando os benefícios previdenciários de todos os funcionários públicos municipais. Sem falar em cifras, Choueri explicou que a Prefeitura, por intermédio do Ipref, está se organizando para receber cerca de 20 mil novos servidores ingressantes no novo regime. “O projeto deve ser aprovado ainda este ano e ser implantado no ano que vem, com isso, uma grande soma de recursos passa para os cofres do Ipref ”, afirmou Choueri.

Especial LDO - Julho - 2015

Página 5

Saúde mantém o foco na atenção básica O secretário municipal de Saúde e vice-prefeito Carlos Derman trabalha constantemente com uma árdua tarefa: investir o máximo possível do orçamento de sua pasta na atenção básica para que as pessoas não fiquem doentes e tenham que usar os serviços de saúde mais complexos e muito mais onerosos aos cofres do município. Esse foi o tom da sua fala durante audiência pública referente ao projeto da LDO 2016 realizada na noite do dia 8 de junho na Câmara de Guarulhos.

Derman conta para o próximo ano com um orçamento estimado em R$ 900.594.485,00 para serem gastos, além de pessoal e despesas correntes, em quatro tipos de programas: aperfeiçoamento de gestão do SUS, melhoria da atenção básica, melhoria do atendimento da população na média e alta complexidade e vigilância e saúde. “Vamos construir duas Unidades Básicas de Saúde, no Parque Primavera e no Presidente Dutra, mais duas no Pimentas e em Cocaia e transformar o Pronto-Aten-

dimento Dona Luíza em um grande laboratório de especialidades”, decreveu Derman.

O secretário falou também em priorizar o aumento de ofertas nos atendimentos em especialidades e exames, alvos de muita reclamações dos munícipes, principalmente pela demora nas filas. “Como também é preciso investir em hospitais, vamos criar mais 30 mil leitos no Hospital Municipal de Urgências e inaugurar a enfermaria pediátrica Hospital dos Pimentas, entre outras ações”, afirmou Derman. O investimento nos equipamentos de maior complexidade chega a 60,18% do orçamento para os programas previstos da pasta.

Ao final de sua fala, Derman comentou sobre a necessidade de formas de financiamento da Saúde. “Temos um orçamento que não é ideal, não é muito diferente do que temos para este ano e temos feito o possível para dar conta de nossos programas, é preciso criarmos alternativas para financiar a Saúde”, afirmou.

Agru investe em pessoal próprio Em audiência pública referente à LDO 2016, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Guarulhos (Agru), esteve representada no dia 8 de junho pelo seu diretor presidente Plínio Tomaz. A autarquia municipal prevê para 2016 despesas da ordem de R$ 7,3 milhões de reais. Entre as principais despesas, R$ 2,3 milhões são para pessoal e encargos; R$ 3,5 milhões para despesas correntes e 1,5 milhão para investimentos. “Estes recursos deverão ser suficientes para tocar nossos projetos, como o estabelecimento, em licitação, da regulamentação do manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos urbanos”, afirmou Tomaz.

Tomaz lamentou que a previsão orçamentária do órgão seja aquém do necessário, mas enalteceu o trabalho desempenhado por seu corpo técnico: “Em vez de terceirizar todos os nossos serviços, temos utilizado ao máximo os profissionais técnicos próprios, que têm realizado um ótimo trabalho”, completou.

Igualdade Racial planeja implantar Casa da Trabalhadora a miséria. A gestora ainda declarou que existem três premissas básicas a serem seguidas: segurança alimentar, nutricional e combate a fome; inclusão social e ações solidárias.

De acordo com a gestora o orça-

mento previsto para o ano de 2016 é de quase R$ 14 mi e um dos principais objetivos da pasta é a implantação da Casa da Trabalhadora Doméstica, com o intuito de apoiar os trabalhadores da categoria.

Megali: Promoção da inclusão social

Karina Yamada

A equipe de gestão da Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade da Prefeitura de Guarulhos participou no dia 8 de junho das audiências públicas que debatem a LDO 2016, no Legislativo do Município.

A representante da Pasta, Cristiane Megali, em uma rápida explanação, fez uma breve apresentação das funções desempenhadas pela Coordenadoria: “Temos como objetivo formular, propor e articular as políticas e ações de promoção social no município”.

Megali ainda declarou que a Coordenadoria trabalha promovendo a inclusão social, combatendo a fome e o procurando erradicar a pobreza e

www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Página 6

A Secretaria de Administração e Modernização participou no dia 8 de junho de audiência pública para debater a LDO 2016 no Plenário da Câmara de Guarulhos, no dia primeiro de junho. A exposição da Pasta foi feita pelo secretário Vitor Kleber Almeida Santos.

O secretário fez uma breve apresentação sobre a Secretaria, destacando sua estrutura, os programas de atuação e as ações de cada programa.

Segundo ele, os eixos de atuação da Pasta são: gestão de recursos humanos, que é a política de desenvolvimento de RH; melhoria da qualidade de atendimento ao cidadão, que são as políticas voltadas para a rede Fácil; departamento de serviços gerais; e Escola Superior de Administração Pública, que é responsável pela formação dos servidores.

“Temos também o departamento de modernização administrativa que cuida da melhoria, qualidade e eficiência dos serviços prestados pelas diversas secretarias”, salientou o Santos.

Coordenadoria quer plano para promover a igualdade racial

Santos: Formação de servidores também é tarefa da Secretaria

A Coordenadoria da Igualdade Racial participou de audiência pública para debater a LDO 2016 no dia 8 de junho, na Câmara de Guarulhos.

Representando a Pasta, a coordenadora Edna Roland fez uma exposição sobre as projeções para o próximo ano.

De acordo com Edna Roland, a estimativa orçamentária para 2016 é de R$1,4 mi. Ela explicou que os desafios da Coordenadoria são: implantar o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial; projetar as políticas a serem desenvolvidas na cidade durante a Década Internacional dos Afrodescendentes (de 01/01/2015 a 31/12/2024); criar o

Karina Yamada

Secretaria de Administração mantém projetos

31ª Edição - Especial LDO

Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial; fortalecer as políticas públicas para os povos indígenas; construir diagnóstico das comunidades tradicionais de matriz africana; contribuir para as ações intersetoriais e interinstitucionais com a intenção de reduzir os homicídios e violência contra a juventude negra; e o fortalecimento e ampliação das políticas para os povos ciganos.

Sobre a elaboração de outro projeto de Lei para estipular cotas raciais para negros e indígenas em concursos públicos municipais, Edna Roland disse que a intenção é apresentar no segundo semestre desse ano.

Karina Yamada

Educação prevê orçamento de R$ 890 milhões para 2016

Santos: Formação de servidores também é tarefa da Secretaria

Em audiência pública referente à LDO 2016, o secretário de Educação Moacir de Souza afirmou que a Pasta prevê um orçamento total de R$ 890 milhões para o próximo ano. O evento foi realizado no dia 8 de junho, na Câmara de Guarulhos. Moacir de Souza explicou que 50% do orçamento total da Secretaria serão destinados para pessoal e encargos, 40% para outros custeios e 10% para investimentos.

Entre os assuntos abordados durante a audiência pública, destaca-se a instalação de kits tecnológicos nas salas de aula das escolas municipais. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

“Nós já temos cerca de 300 salas de aula com os kits tecnológicos instalados. Nesse ano, chegaremos a 750 salas de aula, que representa 50% do número total de salas. No ano que vem, as demais salas receberão os kits”, falou.

O secretário afirmou que a Pasta conta com 16 obras em andamento: 11 creches, quatro Centros de Educação Unificados (CEU) e uma escola que está sendo construída pela Proguaru. De acordo com o secretário, a construção de três quadras está em fase de licitação.

Especial LDO - Julho - 2015

Página 7

Esporte trabalha com orçamento idêntico ao anterior destinada para pagamento de pessoal. “Infelizmente não houve aumento, vamos trabalhar com o mesmo orçamento, o mesmo recurso, deste ano”, disse.

Eduardo Rodrigues garantiu que as ações da Secretaria e todos os atendimentos continuarão no próximo ano.

“Basicamente são as mesmas ações desse ano para o ano que vem”, disse. Ele salientou que, para garantir as

Secretaria de Assuntos Jurídicos prevê orçamento de R$ 41 milhões para 2016 A Secretaria de Assuntos Jurídicos participou de uma das audiências públicas do ciclo que debate a LDO 2016, no dia 15 de junho, no Plenário da Câmara de Guarulhos.

Para representar a Pasta, estava presente o secretário adjunto Jorge Carniti.

Segundo Carniti, a Secretaria prevê um orçamento total de R$ 41 milhões para 2016. Desse montante, 41% serão destinados para pagamento de pessoal. Os outros gastos compreendem, por exemplo, apoio e manutenção do Poder Judiciário,

manutenção da Secretaria e gestão de compras e suprimentos.

Sobre os honorários advocatícios, Carniti explicou que não é uma verba pública, é de sucumbência. “É uma verba que vem do judiciário e é exclusiva dos procuradores.

Como passa pela Prefeitura, precisa estar no orçamento”, disse. Ele falou ainda sobre as atividades da pasta e as ações de execuções fiscais: “A Secretaria busca agilidade para essas ações e no próximo ano pretende fazer um mutirão para desafogar um pouco as execuções fiscais”.

Chefia de Gabinete mantém orçamento para o ano que vem A Secretaria de Chefia de Gabinete participou de audiência pública que discute a LDO 2016.

O evento foi realizado no último dia 15 de junho, na Câmara de Guarulhos, com a presença do secretário Helio Arantes. Arantes disse que a previsão de orçamento total da Secretaria é de R$ 6 milhões. Segundo ele, desse total, 72% serão empregados em folha de pagamento, 5% em gestão do gabinete e 23% para serviços de cerimonial.

Em sua explanação, o secretário explicou quais as principais ações da Pasta, como organizar eventos, realizar a manutenção do cerimonial e potencializar a comunicação do Prefeito com os diversos setores da sociedade.

De acordo com Helio Arantes, apesar do orçamento não ser alto, a Secretaria tenta melhorar a gestão. “O Estado sempre tem que correr atrás das necessidades da população. Isso é bom para democracia e para a cidadania”, afirmou. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

ações, a Pasta conta grandes profissionais que trabalham diariamente.

Eduardo Rodrigues disse que uma das expectativas para o próximo ano é a construção da nova sede da Secretaria. Segundo ele, a Pasta terá R$ 600 mil para investimentos. “Com mais R$ 600 mil que esperamos do nosso Governo, acreditamos que poderemos construir nossa sede. A obra é de R$ 1,2 mi para a nova sede no Thomeuzão”, afirmou.

Parque tecnológico é uma das metas

Chueiri: Coordenadoria assume boa parte das questões de Cumbica

Vera Jursys

A Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer participou de audiência pública para debater a LDO 2016. O evento foi realizado no dia 15 de junho na Câmara de Guarulhos e contou com a presença do secretário adjunto Eduardo Rodrigues.

De acordo com o secretário adjunto, a estimativa de orçamento para 2016 é de R$ 25 milhões. Desse total, a maior parte (cerca de R$ 18mi) é

O gestor da coordenadoria de Assuntos Aeroportuários, Marcelo José Chueiri, apresentou, no dia 15 de junho, as principais metas da Pasta para 2016, durante a audiência que discute a LDO 2016, na Câmara de Guarulhos.

Chueiri destacou que a coordenadoria trabalha principalmente em três frentes: Parque Tecnológico, questões aeroportuárias e núcleo de indicadores sociais. As questões aeroportuárias são as principais demandas da pasta: "Boa parte dos assuntos que envolvem o Aeroporto de Cumbica são resolvidos por nós".

O gestor também apresentou um breve panorama com relação ao mercado de trabalho guarulhense. Segundo um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a cidade tem perdido vagas de emprego na área da indústria, mas criado diversos postos de trabalho na área de serviços: "temos que qualificar a população para trabalhar no terceiro setor, uma vez que a maior parte das vagas criadas nos últimos 12 meses, foram criadas para este setor".

Página 8

31ª Edição - Especial LDO

Vera Jursys

Desenvolvimento Econômico mantém fôlego

Secretário Teodoro: Apoio direto e indireto ao empresário

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luís Carlos Teodoro, expôs o orçamento de sua pasta para o próximo ano, em audiência pública referente à LDO 2016, realizada na manhã do dia 15 de junho, na Câmara de Guarulhos. Segundo Teodoro, a Secretaria terá R$ 5.087.995,22, sendo R$ 1.737.595,00 direcionados para custeio e R$ 3.349.400,22 para fo-

lha de pagamento.

Responsável por trabalhar em ações de políticas públicas para o desenvolvimento, geração de renda e emprego para os munícipes de Guarulhos, a Secretaria atende às necessidades do empresariado, tendo em vista essa missão. “Realizamos várias ações em nossos departamentos, nas áreas de turismo, relações industriais e comerciais, ci-

ência e tecnologia”, explica Teodoro.

O resultado deste trabalho pode ser aferido por números, como o retorno do investimento em incentivos fiscais para as empresas investirem mais na contratação de trabalhadores. “Para cada real em incentivos, o município recebe em média R$ 295,33, um saldo bastante positivo em todos os aspectos”, definiu Luís Teodoro.

O secretário de Administração e Finanças da Câmara de Guarulhos, Eldon Luiz Fiorin, afirmou que a principal meta do Legislativo guarulhense para 2016 é a redução de Gastos. A informação foi repassada no dia 15 de junho, durante a audiência pública referente à LDO 2016.

De acordo com Fiorin, a previsão é que o orçamento para o próximo ano seja reduzido em 1,3%, com estimativa de um aporte de R$ 101 mi. Além da redução, os vereadores ainda foram informados que a estimativa é que a Câmara encerre o ano civil com um déficit de cerca de R$ 10 mi: "O cenário é desanimador e temos que encontrar alternativas para reduzir custos. Estamos analisando alguns contratos para verificar a possibilidade de cortar gastos", afirmou.

O secretário também destacou não há previsão de mudança para a nova sede no prédio próprio da Câmara de Guarulhos. Em curto prazo, está prevista apenas a ampliação do número de gabinetes, para receber três novos vereadores na próxima Legislatura.

Roseli Ferreira: O menor orçamento da Prefeitura

A coordenadora de Relações Federativas Roseli de Fátima Ferreira informou, em audiência pública referente à LDO 2016, na Câmara de Guarulhos, que a Pasta da qual é titular dispõe do menor orçamento da Prefeitura, no valor de R$ 531 mil para o ano de 2016. Segundo Roseli, a Coordenadoria faz a interface entre o município e os Governos Federal e Estadual.

Do total da previsão orçamentária, 60% são destinados a cobrir a folha de pagamento do órgão, que responde www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Karina Yamada

Câmara de Guarulhos Relações Federativas terá R$ 531 mil de foca redução de custo orçamento em 2016

também pelo pagamento da mensalidade do Condemat (Consórcio dos Municípios do Alto Tietê), do qual Guarulhos é integrante.

A função da Coordenadoria também é interferir de forma a garantir a vinda de recursos para Guarulhos, por meio de emendas parlamentares.

As explicações foram dadas pela coordenadora durante audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara de Guarulhos, nesta segunda-feira, 8.

Especial LDO - Julho - 2015

Página 9

A Coordenadoria da Juventude da Prefeitura de Guarulhos recebeu neste ano uma sede própria. A informação foi repassada pelo gestor da Pasta, Wagner Hosokawa, no dia 1º de junho, durante a audiência pública que debateu a LDO 2016. Hosokawa afirmou aos vereadores que a partir de agora, nas novas instalações, a Coordenadoria poderá intensificar o trabalho social realizado em Guarulhos: “temos salas multiuso onde poderemos ministrar cursos e oficinais para o público interno e externo”, destacou.

O gestor também explicou aos parlamentares as principais atividades que devem ser desenvolvidas no ano de

Hosokawa, durante audiência que debate a LDO

2016: “já temos como meta a realização da 7a Edição da Feira do Estudante e a 6a Edição da Bicicletada da Juventude”.

A possível redução do orçamento para a Pasta em 2016 não deve ser problema. Hosokawa afirmou que boa

Defesa Civil planeja descentralizar atendimento e comprar viaturas

Karina Yamada

As diretrizes da Coordenadoria da Defesa Civil para o próximo ano incluem a descentralização do órgão, a compra de viaturas, de equipamentos, de computadores e atualização do sistema de atendimento

Margarete Martins: Previsão orçamentária é de R$ 5,6 milhões

emergencial pelo telefone (199). A informação é da titular da Coordenadoria, Margarete Martins, que participou da audiência da LDO 2016, no Plenário da Câmara de Guarulhos no dia 8 de junho.

Segundo ela, tais ações vão refletir no atendimento prestado pela Defesa Civil. “Preciso ter um tempo resposta mais curto possível.

Quando a ajuda chega mais rápida é possível amenizar as perdas”, explicou. A Defesa Civil tem 51 áreas de risco mapeadas em Guarulhos.

O orçamento da Defesa Civil estimado para 2016 é de R$ 5,6 milhões, dos quais cerca de R$ 1,8 milhão é destinado para locação social e R$ 2,8 milhões para folha de pagamento para 80 servidores.

O valor do aluguel social é de R$ 300 por família. O restante cobre custeio e novos investimentos.

Margarete disse que só daqui a alguns anos poderá estimar o valor ideal de orçamento. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Nico Rodrigues

Nova sede favorece Coordenadoria da Juventude

parte do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria envolve a ajuda de terceiros: “temos parceria com diversas entidades, que nos ajuda para que não dependamos exclusivamente do orçamento público”.

Projetos culturais ganham mais atenção A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Guarulhos pretende apoiar uma quantidade maior de projetos culturais desenvolvidos por moradores de Guarulhos. A afirmação foi feita pelo diretor do Conservatório Municipal da cidade, Paulo Antônio de Moraes, durante a audiência pública que debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta segunda-feira (01).

O diretor informou aos parlamentares que a previsão é que em 2016 cerca de 17 projetos culturais sejam apoiados pela Prefeitura: “a intenção é dar ainda mais visibilidade para os talentos que a cidade possui”.

Moraes também apresentou um breve panorama da Pasta. Atualmente 54 pessoas desenvolvem os trabalhos na secretaria. Os servidores atuam no desenvolvimento e implementação de ações culturais, como o Pontão da Cultura, e procuram realizar a democratização e regionalização do acesso à cultura.

Página 10

31ª Edição - Especial LDO

O secretário Municipal de Comunicação, Jaime Aparecido Silva, descreveu as atividades da Pasta para o próximo ano, durante a audiência da LDO 2016, realizada na Câmara de Guarulhos no dia 1º de junho. O orçamento para 2016 é de R$ 11.704.405,34, dos quais R$ 8 milhões serão destinados à empresa TA Multicom, agência de publicidade responsável pela conta da Prefeitura.

Segundo ele, em comparação com o ano vigente a situação da Pasta para 2016 deve ser melhor. “Neste ano ficamos cinco meses sem contrato com uma agência por determinação judicial. Com essa situação resolvida, o próximo ano será melhor”, informou.

Pouco mais de três milhões do montante previsto para o orçamento serão destinados à folha de pagamen-

Com uma previsão orçamentária de R$ 162 milhões para 2016, a principal meta da Secretaria de Serviços Públicos é a construção/implantação de um novo cemitério na região de Bonsucesso/Pimentas. A informação é do secretário de Serviços Públicos, Eduardo Soltur, que fez uma descrição dos programas definidos para a Pasta no dia 1º de junho, na Câmara de Guarulhos, referente à LDO 2016.

De acordo com os dados, R$ 113 milhões serão destinados à coleta de lixo, de responsabilidade da empresa Quitaúna. O restante será aplicado no custeio, manutenção da cidade e serviços funerários. Superlotado, o cemitério de Bonsucesso tem vaga apenas para sepultamento em gavetas com custo de pouco mais de R$ 800.

Segundo Soltur, não há mais como sepultar na terra em Bonsucesso, apenas na gaveta. “O custo, geralmente, é inacessível para a população de baixa -renda. Sei que a situação é complicada e tenho conversado com o prefeito para tentar solucionar o problema o mais rápido possível”, disse.

O secretário foi sabatinado pelos vereadores sobre o custo do serviço funerário, gratuidade, coleta seletiva, qualidade dos cemitérios e manutenção das regionais. Soltur ponderou sobre a situação econômica e financeira do País e os reflexos no orçamento local, limitando as ações para 2016.

Sobre a gratuidade, ele reforçou o fato de que o contribuinte pode pleitear o enterro gratuito e até o traslado do corpo, mas precisa abrir um processo no Posto do Fácil na Prefeitura e preencher os requisitos necessários para a concessão do benefício.

Jaime Silva: Previsão orçamentária é de R$ 8 milhões em publicidade

to e custeio da Secretaria. “Temos 60 funcionários, dos quais 80% ocupam função técnica”, disse Silva.

O vereador Guti (PV) questionou sobre os gastos da Pasta com a campanha de combate à Dengue. Segundo Silva, foram utilizados apenas R$ 40 mil de recursos federais para essa finalidade. “Como ficamos sem contrato com agência publicitária, não tivemos a possibilidade de fazer campanha, portanto o único gasto foi esse”, explicou.

Nico Rodrigues

Meio Ambiente prevê orçamento de R$ 39 milhões em 2016

O secretário municipal de Meio Ambiente Luiz Henrique Zanetta estima em R$ 39.064.498,18 o montante de sua pasta para o exercício financeiro do próximo ano. A informação foi apresentada durante audiência pública referente à LDO 2016, em audiência pública realizada na Câmara de Guarulhos no dia 1º de junho.

Zanetta explicou que neste valor estão incluídos R$ 28.551.621,14 referentes à folha de pagamento, enquanto os R$ 10.532.877,04 restantes referemse a gastos com despesas correntes.

“De maneira geral”, explicou Zanetta,

“dividimos nossos investimentos em três grandes áreas, ou seja, a qualidade ambiental urbana, gestão ambiental e a gestão administrativa e operacional”.

Assim, na qualidade ambiental urbana, por exemplo, estão programas de licenciamento e fiscalização, educação, ampliação e conservação do plantel do zoológico municipal. A implantação de parques e áreas verdes e o planejamento ambiental entram nos programas de gestão ambiental. “Os demais programas dizem respeito aos benefícios ao trabalhador, manutenção e reformas, entre outros”, descreveu Zanetta.

O secretário ainda lembrou que os recursos para as ações relacionadas são próprias e de verbas do Fundambiental, um fundo criado em Guarulhos para fomentar o meio ambiente e a qualidade de vida em Guarulhos. Segundo ele, o orçamento previsto não é o ideal para realizar grandes investimentos na área, sendo, de qualquer forma, o suficiente para os programas em andamento. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Soltur: Prioridade é implantar novo cemitério em Bonsucesso/Pimentas

Nico Rodrigues

Serviços Públicos terá R$ 162 milhões

Nico Rodrigues

Meta da Secom é renovar marcas do Governo Municipal

Especial LDO - Julho - 2015

Página 11

Desenvolvimento Social terá R$ 51 milhões de orçamento em 2016

Karina Yamada

A Secretaria Municipal de Desen- va é continuar na expansão do servivolvimento e Assistência Social tem ço com o idoso e ampliar nosso atenum orçamento estimado em R$ 51 dimento”, informou. milhões para o próximo ano, segunA secretária fez uma análise sobre do informou a titular da Pasta, Ge- o mapa da vulnerabilidade de Guarunilda Bernardes, durante a audiência lhos e das mudanças ocorridas. “Há da LDO 2016, realizada no Plenário dois anos, o Recreio São Jorge era da Câmara de uma prioGuarulhos no ridade nosdia 8 de junho. sa. Hoje a Segundo ela, o vulneraPrograma Bolbilidade lá sa Família gediminuiu”, renciado pela disse. SeSecretaria recegundo ela, berá R$ 34 mias regiões lhões de recurprioritárias sos do Governo são Jardim Federal. “Esse é Genilda: Ampliação do Centro-Dia para idosos é principal meta Otawa, Paro nosso maior programa”, disse. que Uirapuru, Ponte Alta e BonsucesA ampliação do Centro-Dia para so. A perspectiva é instalar um novo idosos e o desmembramento do al- Centro de Referência e Assistência bergue em quatro unidades são lis- Social (CRAS) em um desses bairtadas por Genilda como os novos ros. Genilda informou também que a investimentos para 2016. Trata-se de partir de 2016 todos os cidadãos que equipamentos que foram previstos utilizam os serviços ou equipamentos também para este ano, mas ainda públicos vinculados à Pasta terão um não viraram realidade. “A perspecti- cartão de identificação.

Relações Internacionais busca novas parcerias O gestor da Coordenadoria de Relações Internacionais da Prefeitura de Guarulhos, Fernando Santomauro, declarou que a pasta está à procura de novas parcerias estrangeiras.

A afirmação foi feita no dia 1º de junho, durante a audiência pública que debate a LDO 2016, no Legislativo guarulhense.

Santomauro explicou aos parlamentares quais as principais atribuições da Pasta e afirmou que vários acordos de cooperação já foram fechados. Destaque para as ações desenvolvidas com o governo de Moçambique, país do continente africano.

A principal meta da Coordenadoria para o próximo ano, segundo o coordenador, está em fazer uma parceria com o Fundo Suíço de infraestrutura. Caso a parceria seja concretizada, Guarulhos pode receber uma verba de até R$ 800 mil, que será destinada para uma autarquia do município: “O repasse será específico para investirmos na ampliação do trabalho já realizado pela Prograru de reciclagem de resíduos de construção”.

Para Transportes, Trevo de Bonsucesso fica pronto em 2016

Nico Rodrigues

O trevo de Bonsucesso, umas das principais reivindicações dos munícipes de Guarulhos, deve ficar pronto até agosto de 2016. A afirmação foi feita pelo secretário adjunto de Trânsito e Transportes da Prefeitura de Guarulhos, Celson

Masson, durante a audiência pública que debateu a LDO 2016, no dia 15 de junho.

Masson afirmou que o término da obra é uma das prioridades da Pasta: "Estamos acompanhando de perto o projeto para que não ocorra mais

Massom: Marcação cerrada para não ocorrer atrasos

www.camaraguarulhos.sp.gov.br

atrasos". O gestor também informou que a secretaria tem trabalhado para garantir um transporte público rápido e eficiente. As principais atividades executadas são readequações viárias, sinalização horizontal e vertical, e a implantação do plano de mobilidade, que prevê a criação de vários corredores de ônibus, tais como o Corredor Pimentas e Corredor Monteiro Lobato.

Masson esclareceu que para 2016 a pasta deve contar com um orçamento de aproximadamente R$ 220 mi.

Parte deste valor é resultado de multas aplicadas pelos fiscais de trânsito e também proveniente da fiscalização através dos radares.

Página 12

31ª Edição - Especial LDO

É possível assistir à nossa programação diária pelos canais 7 digital e 98 analógico da NET (TV a cabo) e pelo nosso site www.camaraguarulhos.sp.gov.br de segunda a sexta-feira das 13h00 às 1h00 da manhã.

No site e na página da Câmara e no Facebook estão todos os programas produzidos pela TV Câmra, inclusive as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e reuniões de comissões.

Vera Jursys

Confira a programação inédita da TV Câmara Guarulhos

Fique em contato com a Câmara Municipal de Guarulhos camaraguarulhos.sp.gov.br facebook.com/camaraguarulhos @camaraguarulhos twitter.com/camaraguarulhos www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Acompanhe as notícias sobre a Câmara Municipal publicadas na imprensa por meio do clipping diário confeccionado pela assessoria de imprensa em nosso site.