Guia Reforma Administrativa Lisboa - Gestão e Manutenção de Equipamentos

Guia da Reforma Administrativa de Lisboa

Gestão e Manutenção de Equipamentos

O que são Equipamentos Municipais?

São estruturas públicas geridas pela Autarquia. As necessidades da população e a concretização de direitos a nível educativo, social, desportivo, cultural, traduzem-se na criação e/ou instalação de equipamentos públicos geridos pelo município e pelas Juntas de Freguesia.

Os equipamentos municipais estão distribuídos pela cidade, promovem redes de utilização pública e são classificados da seguinte forma: Estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e jardins de infância; Balneários, Lavadouros e Sanitários; Chafarizes, Fontanários, Fontes e Lagos; Mercados; Instalações e infraestruturas de Feiras; Parques Recreativos e Parques Infantis; Equipamentos Sociais (ex: Escolas de Trânsito, Quinta Pedagógica, Centros de Apoio à Terceira Idade…); Equipamentos Culturais (ex: Arquivo Municipal, Museus, Bibliotecas…); Equipamentos Desportivos (ex: Complexos Desportivos, Piscinas…).

O que é a gestão e manutenção de Equipamentos Municipais?

A gestão e manutenção de equipamentos englobam atividades de gestão, criação, construção, conservação e reparação de equipamentos instalados no espaço público, tendo em conta as necessidades da população e da cidade de Lisboa.

Quem é responsável pela gestão e manutenção dos Equipamentos Municipais?

As Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal repartem a responsabilidade de gestão dos equipamentos públicos existentes na cidade de Lisboa.

As Juntas de Freguesia asseguram a gestão e manutenção dos equipamentos sob a área da sua intervenção.

A Câmara Municipal de Lisboa gere e mantém os equipamentos que permanecem sob a gestão do Município.

No caso dos que se encontram sob gestão de terceiros, a sua gestão e conservação é assegurada por estes ou em parceria, nos termos definidos nos acordos de cedências dos mesmos.

(Para mais informação consulte: www.cm-lisboa.pt/reformaadministrativa) Ao Cidadão cabe a responsabilidade de preservar os equipamentos municipais através da sua correta e cuidada utilização e, sempre que se justificar, solicitar pedido de intervenção à Junta de Freguesia correspondente ou à Câmara Municipal de Lisboa.

3

O que faz a Junta de Freguesia?

Gestão e manutenção de Equipamentos Educativos Assegurar o expediente e limpeza, as comunicações, o material informático, material didático e tinteiros Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Paredes, tetos, portas e fechaduras Equipamento sanitário e de climatização Instalação elétrica Extintores, carratéis e bocas de incêndio Elevadores e plataformas elevatórias Material de refeitórios Material de limpeza Equipamento lúdico e espaço exterior

Gestão e manutenção de Equipamentos Culturais Assegurar a prestação dos serviços públicos comuns à Rede de Bibliotecas de Lisboa (BLX) Desenvolver atividades do Programa de Promoção das Leitura e das Literacias e/ou atividades de âmbito local Assegurar a gestão do cartão de utilizador em qualquer biblioteca da Rede BLX Assegurar os empréstimos e devoluções de livros da rede BLX Adquirir novos livros, CD, DVD, jornais e revistas Estabelecer os horários de abertura e encerramento dos equipamentos sob a sua gestão Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Paredes, tetos, portas e fechaduras Equipamento sanitário e de climatização Instalação elétrica Equipamentos de 1ª intervenção (extintores, carratéis e bocas de incêndio) Elevadores e plataformas elevatórias 5

O que faz a Junta de Freguesia?

Gestão e manutenção de Equipamentos Desportivos Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Paredes, tetos, portas e fechaduras Equipamento sanitário e de climatização Instalação elétrica Equipamentos de 1ª intervenção (extintores, carratéis e bocas de incêndio) Elevadores e plataformas elevatórias Gerir ao abrigo do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo nas: Piscina Municipal do Alvito Piscina Municipal de Campo de Ourique Piscina Municipal do Vale Fundão

Gestão e manutenção de Equipamentos Sociais Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Paredes, tetos, portas e fechaduras Equipamento sanitário e de climatização Instalação elétrica Equipamentos de 1ª intervenção (extintores, carratéis e bocas de incêndio) Elevadores e plataformas elevatórias Gerir e conservar nos termos definidos nos acordos de cedências: Universidade Sénior da Ajuda Centro de Dia da Junta de Freguesia dos Olivais Gabinete Médico do Bairro do Calhau Entre outros 7

O que faz a Junta de Freguesia?

Gestão e manutenção das instalações e infraestruturas de Mercados Assegurar a limpeza e garantir a segurança Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Paredes, pavimentos e tetos, portas, janelas e fechaduras Equipamento sanitário e de climatização Instalação elétrica Equipamentos de 1ª intervenção (extintores, carratéis e bocas de incêndio) Elevadores e plataformas elevatórias Equipamentos de frio (câmaras frigoríficas e máquinas de gelo) Sistemas de alarme

Gestão e manutenção de recintos e infraestruturas de Feiras Assegurar a limpeza e garantir a segurança Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Pavimentos Equipamento sanitário Instalação elétrica

9

O que faz a Junta de Freguesia?

Gestão e manutenção de Parques Infantis Públicos Criar e construir parques infantis públicos Manter, reparar e conservar: Baloiços, escorregas e brinquedos danificados Equipamentos lúdico-juvenis Piso em mau estado Conservação e manutenção de Chafarizes e Fontanários, Fontes e Lagos Efetuar obras de restauro dos elementos água (fontes, chafarizes, lagos, fontanários e minas) Assegurar a limpeza e desentupimento Manter, reparar e conservar instalações elétricas e/ou mecânicas (sistema de bombagens) Gestão e manutenção de Balneários, Lavadouros e Sanitários Criar e construir balneários, lavadouros e sanitários Assegurar a limpeza Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Paredes, tetos, portas e fechaduras Equipamento sanitários Instalação elétrica

11

O que faz a Câmara Municipal de Lisboa?

Gestão do Parque Escolar Planear e gerir a rede escolar da cidade de Lisboa Assegurar a Ação Social Escolar (auxílios económicos, manuais escolares, alimentação escolar e transportes) Priorizar as obras de requalificação do parque escolar sob alçada do Município Apoiar e supervisionar a realização de obras em instalações educativas municipais por outras entidades Gestão e manutenção de equipamentos educativos sob gestão da CML Escolas de Trânsito Quinta Pedagógica Escola Básica nº 36 dos Olivais Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Paredes, tetos, portas e fechaduras Equipamento sanitários Instalação elétrica Gestão e manutenção de Equipamentos Culturais sob gestão da CML Coordenar e gerir a programação e prestação dos serviços públicos do Arquivo Municipal, Museus e Galerias Municipais e da Rede de Bibliotecas de Lisboa (BLX) Assegurar a gestão do acervo bibliográfico, arquivístico e museológico nomeadamente para efeitos de política de aquisição e catalogação Definir e desenvolver o Programa de Promoção da Leitura e das Literacias, transversal as todas as bibliotecas da Rede BLX e/ou atividades de âmbito local Assegurar a gestão do cartão de utilizador, bem como empréstimos e devoluções em qualquer biblioteca da Rede BLX Gerir o catálogo único de títulos (livros, CD, DVD, jornais e revistas) disponíveis na Rede BLX Estabelecer os horários de abertura e encerramento Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Paredes, tetos, portas e fechaduras Equipamento sanitário e de climatização Instalação elétrica Equipamentos de 1ª intervenção (extintores, carratéis e bocas de incêndio) Elevadores e plataformas elevatórias

13

O que faz a Câmara Municipal de Lisboa?

Gestão e manutenção de Equipamentos Desportivos sob gestão da CML Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Paredes, tetos, portas e fechaduras Equipamento sanitário e de climatização Instalação elétrica Equipamentos de 1ª intervenção (extintores, carratéis e bocas de incêndio) Elevadores e plataformas elevatórias

Gestão e manutenção de Equipamentos Sociais sob gestão da CML Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Paredes, tetos, portas e fechaduras Equipamento sanitário e de climatização Instalação elétrica Equipamentos de 1ª intervenção (extintores, carratéis e bocas de incêndio) Elevadores e plataformas elevatórias

15

O que faz a Câmara Municipal de Lisboa?

Gestão e manutenção das instalações e infraestruturas dos Mercados sob gestão da CML Assegurar a limpeza e garantir a segurança Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Paredes, pavimentos e tetos Portas, janelas e fechaduras Equipamento sanitário e de climatização Instalação elétrica Equipamentos de 1ª intervenção (extintores, carratéis e bocas de incêndio) Elevadores e plataformas elevatórias Equipamentos de frio (Câmaras frigoríficas de gelo) Sistemas de alarme

Gestão e manutenção de recintos e infraestruturas das Feiras sob gestão da CML Assegurar a limpeza e garantir a segurança do recinto Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Pavimentos Equipamento sanitário Instalação elétrica

17

O que faz a Câmara Municipal de Lisboa?

Gestão e manutenção de parques infantis públicos em espaços sob gestão da CML Criar e construir parques infantis públicos Manter e reparar: Baloiços, escorregas Brinquedos danificados Equipamentos lúdico-juvenis Piso em mau estado Conservação e manutenção de Fontanários, Fontes e Lagos em espaços sob gestão da CML e Chafarizes incluídos na Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico Efetuar obras de restauro dos elementos água (fontes, chafarizes, lagos, fontanários e minas) existentes nos espaços sob a gestão da CML Assegurar a limpeza e desentupimento Manter, reparar e conservar instalações elétricas e /ou mecânicas (sistema de bombagens) Gestão e manutenção de Balneários, Lavadouros e Sanitários em espaços e equipamentos sob a gestão da CML Criar e construir balneários, lavadouros e sanitários Assegurar a limpeza e desentupimento Manter, reparar e conservar: Canalizações, infiltrações e esgotos Paredes, tetos, portas e fechaduras Equipamento sanitário Instalação elétrica

19

COLEÇÃO DE GUIAS

FICHA TÉCNICA PUBLICAÇÃO Guia de Gestão e Manutenção de Equipamentos COORDENAÇÃO Secretaria Geral Departamento de Marca e Comunicação Divisão de Relação com o Munícipe TEXTOS Secretaria Geral Departamento de Marca e Comunicação Divisão de Relação com o Munícipe

COLABORAÇÃO Direção Municipal da Cultura Direção Municipal de Educação e Desporto Departamento de Educação Divisão de Apoio Sócio-Educativo Departamento de Atividade Física e do Desporto Divisão de Gestão da Oferta Desportiva Direção Municipal da Estrutura Verde, Ambiente e Energia Unidade de Coordenação Territorial Divisão de Planeamento e Controlo Operacional Departamento de Estruturas de Proximidade e Espaço Público Divisão de Promoção e Dinamização Local Departamento para os Direitos Sociais Divisão para a Intervenção Social PRODUÇÃO DE IMAGEM Secretaria Geral Departamento de Marca e Comunicação Divisão de Relação com o Munícipe EDIÇÃO Câmara Municipal de Lisboa Secretaria Geral Departamento de Marca e Comunicação Divisão de Relação com o Munícipe TIRAGEM 1000 Exp.

DATA 7 março 2016 EXECUÇÃO GRÁFICA Imprensa Municipal 23