EDITORIAL
N
este número 30 da Sollicitare damos capa a Vital Moreira, constitucionalista. No ano em que a Constituição da República Portuguesa de 1976 comemora os seus 45 anos, é primordial conhecer uma das figuras que marcaram a viragem na história constitucional portuguesa. Na entrevista que nos concedeu, o constitucionalista falou-nos da sua experiência enquanto deputado à Assembleia Constituinte de 1975 e como foi vivido o grande desafio de participar, após a queda do Estado Novo, na elaboração da primeira Constituição democrática portuguesa. Admite pertencer a uma geração única que mudou o rumo do país e que marcou, para sempre, a história de Portugal. O riquíssimo debate online, no qual participou a convite da OSAE, a propósito dos 45 anos da Constituição, foi pleno de exemplos históricos e de apelos para que os cidadãos se mobilizem mais em torno das suas causas. Quanto às restantes entrevistas, é de realçar a de Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, que nos revela tudo o que está a ser feito para fazer face ao problema da habitação e o que ainda falta fazer para garantir que se cumpre o artigo 65.º da Constituição. Para a Secretária de Estado é necessário garantir uma política estável e duradoura de promoção de políticas públicas que não se altere ou termine em função do ciclo político. Continua a prevalecer o debate sobre o futuro da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e foi recentemente divulgado, a 5 de abril, o relatório final do grupo de trabalho que analisou a CPAS, merecendo destaque a entrevista a Tânia Lima da Mota, presidente deste grupo. Vale a pena analisar como se desenrolou esta missão, bem como conhecer as principais metodologias e conclusões alcançadas com o relatório desenvolvido. Nesta senda, destacamos o debate “CPAS: que amanhã?”, que contribuiu, uma vez mais, para discutir o futuro desta Caixa de Previdência. Para os nossos associados é essencial ter conhecimento da forma como se chegou até aqui e das hipóteses que o amanhã poderá trazer. Os associados da OSAE já se pronunciaram em assembleia geral. As conclusões do grupo de trabalho evidenciam que a manutenção do atual sistema é difícil de defender. Os mais novos a pagar contribuições desajustadas dos seus rendimentos, os mais antigos e com mais rendimentos a pagar o mesmo que os recentes contribuintes, percentagens elevadas de colegas fora do sistema que não têm quaisquer regalias e que terão pensões ainda mais fracas… Vantagens ilusórias, como a que está implícita no anúncio de uma idade de reforma antecipada, a serem suportadas por um esforço contributivo mal distribuído e penalizador dos novos associados! Fomos defensores da CPAS enquanto estivemos convencidos de que esta era vantajosa para os associados. Talvez ainda haja um caminho, muito estreito, para a CPAS convencer os seus contribuintes e beneficiários de que vale a pena adiar mais
José Carlos Resende Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
o cumprimento da norma constitucional sobre a Segurança Social porque se asseguram vantagens evidentes para o futuro. Mas o tempo urge… e os sinais não são encorajadores. No que concerne às reportagens, salientamos a “E depois da prisão”, na qual se lança um olhar sobre as dificuldades, os desafios e as oportunidades de quem sai da prisão e procura recomeçar a sua vida do zero. Deixo um especial agradecimento à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e à Associação de Proteção e Apoio ao Condenado (APAC Portugal) por nos terem guiado nesta temática. Igualmente importante é a reportagem sobre “A nova Comissão de Jovens da OSAE”, que tem um papel determinante não só como elo agregador entre todos os associados, mas essencialmente na integração dos mais novos e na dinamização das nossas atividades. Reportagens a ler com atenção. Esta edição é ainda marcada pela continuação da rubrica ‘especial religião’, que tem o intuito de revelar os credos com maior representatividade no nosso país. Após explorarmos os fundamentos da Igreja Lusitana, é tempo agora de partirmos à descoberta da Associação das Testemunhas de Jeová. O espaço dedicado aos Conselhos Regionais, criado na passada edição, mantém-se no número 30 da Sollicitare. Nesta revista, desvendamos como é que os Conselhos Regionais da OSAE e os seus associados se têm adaptado às mudanças decorrentes do cenário de crise pandémica em que vivemos. Sobre a vida da nossa Ordem, além das referidas conferências, salientamos a visita do Secretário-Geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), que nos deu uma riquíssima perspetiva ibero-americana da Justiça e a participação da OSAE nos projetos europeus FAB III, FILIT e LEILA. Por fim, não poderíamos deixar de prestar, nesta edição, uma honrosa homenagem a Jacques Isnard, que faleceu no passado dia 23 de novembro, vítima da COVID-19. O antigo presidente da Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ) e da Chambre Nationale des Huissiers de Justice será sempre recordado como um homem excecional e um profissional de grande mérito a quem a OSAE deve a integração da UIHJ. Votos de boas leituras. : :
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