FORMAÇÃO
O NOVO MODELO DE ESTÁGIO DE SOLICITADORIA
MUDAM-SE OS TEMPOS, MUDA-SE O PARADIGMA DO ESTÁGIO DE SOLICITADORIA EM PORTUGAL Por Helena Bruto da Costa, Diretora do Departamento de Formação do Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores
A História da Formação dos Solicitadores remonta ao Séc. XII e, desde sempre, houve a clara consciência por parte de um grupo não muito alargado destes profissionais quanto à necessidade de aperfeiçoar e aprofundar não só os conhecimentos na área jurídica, mas também em todas as áreas que lhe estão conexas, com vista a alcançar uma defesa justa dos direitos das pessoas, seja no plano público, seja no plano das relações intersubjetivas privadas.
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olvidos tantos séculos, é profundamente reconfortante conhecer o trajeto levado a cabo pelos Solicitadores e concluir que, a aposta séria na formação, ditou o seu percurso até ao momento, na conquista de novas competências, com impactos indiscutivelmente positivos na defesa dos direitos em geral, e na forma de se ver e sentir a Justiça em Portugal. Após a aprovação do Estatuto da Câmara dos Solicitadores pelo Decreto-lei n.º 486/76 de 19/6, tornou-se imperativo acompanhar esta evolução, obrigando a um esforço na atualização de conhecimentos motivado, desde logo, pelas diversas alterações entretanto ocorridas, nomeadamente as de índole constitucional, respeitantes à organização judiciária e às modificações nas leis processuais. Até que, decorridos quase 40 anos, foi publicado o Decreto-lei n.º 8/99, de 8/1 que se tornou um marco incontornável na afirmação deste profissional na sociedade portuguesa. Mas foi em 1995 que a formação na Câmara dos Solicitadores se desenvolveu de forma organizada e especializada, afirmando-se verdadeiramente na nossa sociedade, enquanto classe profissional, dotada de conhecimentos particulares junto das pessoas singulares e coletivas. Foi precisamente nesta altura que, confrontados com o início da era tecnológica que não deixou ninguém indiferente, nos apercebemos do surgimento rápido dos novos meios de transmitir a informação, de comunicar, de alcançar uma justiça “mais justa”, a tão proclamada, justiça material. Durante os nove anos que se seguiram, os Conselhos Regionais do Norte e do Sul organizaram e colocaram em funcionamento três “grandes” Cursos de Formação. Tratou-se de um plano de formação extremamente
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