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Editorial Tem mãe que tem muitos filhos, tem filho que tem duas mães, tem mãe que está grávida e mãe que já virou uma saudade. No dia 14 de maio de 2017, é comemorado o Dia das Mães, e registramos aqui, o nosso parabéns! Carla Brayner

Saídas de emergência mal dimensionadas, ausência

Editora

de sinalização, iluminação de emergência mal posicionadas, ausência de extintores ou uso de extintores vencidos. Esses são alguns dos erros da última gran-

Edição

de tragédia de incêndio no Brasil, na Boate Kiss, mas poderia ter sido em um condomínio que não segue as medidas preventivas.

Maio/Junho 2017

#63

Umas das formas de proteger o condomínio é manter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. Nossa matéria de capa esclarece a importância do AVCB, que revela se o condomínio teve as medidas de segurança contra incêndio avaliadas e vistoriadas pelos Bombeiros Militares. Leia, também, sobre o pagamento de condomínio com cartão de crédito, a necessidade de manter em dia a limpeza das calhas, os benefícios do uso do pregão eletrônico para condomínios e as modernas luminárias com energia solar.

Expediente Gerência Executiva

Editora Responsável e textos

Cadê o Síndico é uma revista de publicação bimestral da Editora União

Antônio Castro

Carla Brayner (DRT 3843-BA)

Salvador Ltda.

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Lucas Castro

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Gardênia Burgos

Adrien Tournillon

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Tiragem - 8.000 exemplares (24.000 leitores em média) Rua Francisco Gonçalves, 1, Edf. Reitor Miguel Calmom - sala 303 CEP: 40015-090 Comércio - Salvador/BA

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Periodicidade - Bimestral

www.cadeosindico.com.br /cadeosindico

Tel.: (71) 3242-1084 / 3491-0710 revista@cadeosindico.com.br

ERRATA: Na capa da edição 62 constou a chamada principal

acordo sozinhas. Na conciliação há uma identificação eviden-

como “Conciliação”, quando deveria constar “Mediação”. Pedi-

te do problema, não é a falta de comunicação que impede o

mos desculpas pelo erro.

resultado positivo. Diferentemente do mediador, o conciliador tem a prerrogativa de sugerir uma solução. E nossa matéria

A mediação visa recuperar o diálogo entre as partes. As téc-

mostrou como conflitos de vizinhança, muitas vezes são re-

nicas de abordagem do mediador tentam restaurar o diálogo

solvidos apenas com o estabelecimento da comunicação res-

para que posteriormente o conflito possa ser tratado, e assim,

peitosa entre os envolvidos, sem necessitar, até mesmo de

chegar à solução. Na mediação, ambas as partes chegam ao

procurar a justiça.

Cadê o Síndico • 5


Colunas

10

18

Dúvidas Jurídicas

Drª Kátia Gerlin Comarella responde

Proibição de cultos religiosos e encontros políticos em condomínios

Kátia Gerlin Comarella

Ionara Ribeiro

Advogada

Advogada

12

20

Pergunte ao Especialista

Responsabilidade civil e criminal do síndico

Seguro

O sindico e sua responsabilidade quanto ao seguro do condomínio

Lessiene Sardinha

Nelson Uzêda

Advogada

Gestor e consultor de seguros

14

Direito condominial

26

Auditoria Contábil

Qual tipo de Auditoria seu condomínio precisa?

Elevadores

Manutenção preventiva evita pane de elevadores no período de chuvas

Michele Lordêlo

Vandilson Alves

Contadora

Engenheiro

TELEFONES DE EMERGÊNCIA E SERVIÇOS PÚBLICOS Polícia Militar

Procon 151

SUS 136

Centro de Valorização da Vida

141

Bombeiros 193

190

Água e Esgoto

115

Secretaria de Saúde

160

Prevenção às Drogas

132

Polícia Civil

197

Energia Elétrica

116

Guarda Municipal

153

Conselho Tutelar

125

Polícia Rodoviária Federal

191

Gás Encanado

117

Previdência 135

Direitos Humanos

100

Polícia Rodoviária Estadual 198

Anac 162

Disque Eleitor

148

Delegacia da Mulher

180

Defesa Civil

199

ANTT 166

Defensoria Pública

129

Disque Racismo

138

Samu 192

Aneel 167

Ministério Público

127

Vigilância Sanitária

150

Detran 154

Anatel 1331

Receita Federal

146

Disque Prefeitura

156

Ibama 152

Banco Central

Delegacias do Trabalho

158

Tribunal de Justiça

159

6 • Cadê o Síndico

145


Sumário 9

9

Perfil Elisabeth Cardoso da França, do condomínio Horizon Residence

13

ECONOMIA

16

ARTIGO

Mitigando a inadimplência

Nova regra processual facilitou a cobrança de dívida condominial

17

17

TECNOLOGIA

21

MANUTENÇÃO

25

SUSTENTABILIDADE

Pregão eletrônico

Limpeza das calhas deve ser regular

Luminárias com energia solar

28 Classificados Capa 22

Regularize a edificação contra incêndio e pânico AVCB certifica que edificação possui

condições de segurança

Cadê o Síndico • 7


Valores de Referência 01

Contribuição do INSS Tabela a ser aplicada para recolhimento

04

a partir de 01.01.2011.

Registro de Condomínio Passos necessários na regularização do condomínio

Salário de

Alíquota para fins de

1. Registro do condomínio no cartório de imóveis, junta-

Contribuição

recolhimento do INSS

mente com a convenção. 2. Elaboração da convenção, com assinatura de proprietá-

Até R$ 1.556,94.............................................................................. 8%

rios de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.

De R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92.............................................. 9%

3. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no

De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82............................................. 11%

Cartório de Registro de Imóveis.

Teto máximo, contribuição....................................R$ 570,88

4. Expedição do habite-se (pela construtora/incorporadora).

Pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao de compe-

5. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade.

tência. Não havendo expediente bancário antecipa para o

6. Convocação da primeira assembleia para eleição de

1º dia útil anterior.

síndico e conselho consultivo.

02

GRPS (INSS)

7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condo-

Guia de Recolhimento

mínio ser empregador).

para Previdência Social

OBS: CNPJ: É o cadastro de pessoa jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar im-

20% sobre a folha, como parcela do condomínio.

posto de renda (associação sem fins lucrativos), vai reter

2% sobre a folha, como contribuição de acidente de

imposto de renda dos funcionários na fonte.

trabalho. 4,5% sobre a folha, como contribuição de terceiros (SESC, SENAI, etc...) Salário Família:

05

Piso Salarial Válido até (31/12/2016) Data base: Janeiro de cada ano.

Até R$ 806,80.................................................................... R$ 41,37 De R$ 806,81 a R$ 1.212,64.......................................... R$ 29,16

03

Obrigações

• Supervisor.................................................................R$ 1.076,97 • Assistente administrativo......................................R$ 1.028,84 • Zelador, porteiro ou agente de portaria, piscineiro, jardi­ neiro, folguista, vigia, ascensorista.....................R$ 1.010,79 • Garagista, faxineiro, manobrista, mensageiro, auxiliar de serviços gerais, demais trabalhadores em serviços

Admissão/Demissão (CAGED) – Comunicar ao Ministé-

gerais................................................................................R$ 948,21

rio do Trabalho até o dia 05 do mês subsequente. Recolhimento do INSS até o dia 20 do mês subsequente.

Adicional Noturno: ............................................................. 2 5%

Recolhimento do FGTS, 8% sobre a folha de pagamento, até o 5º dia útil do mês subsequente.

VALE ALIMENTAÇÃO:

Recolhimento do Pis, 1% sobre a folha de pagamento, até

Cond. Residencial.......................................................... R$ 242,00

o dia 24 do mês subsequente.

Cond. Comercial.............................................................R$ 253,00

Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) pagamento no dia 5 do mês subsequente.

8 • Cadê o Síndico

OBS: Valores para 2017 ainda não homologados


Perfil

Gestão profissional SÍNDICA BUSCOU CURSOS E PROFISSIONAIS PARA MELHORAR A GESTÃO DE HOME CLUB

a participação efetiva dos membros dos conselhos e moradores. “Implantamos diversos procedimentos operacionais com treinamento dos colaboradores e aplicação de feed­back corretivo quando necessário. Contamos com assessoria ad-

Por: CARLA BRAYNER

ministrativa e jurídica regular que subsidiam as decisões de forma oportuna e qualificada”, disse a síndica. Através da disponibilidade de compartilhar os aprendiza-

Ao assumir como síndica o condomínio Horizon Resi-

dos acumulados, Elisabeth iniciou uma atuação de apoio

dence, com 104 unidades habitacionais e diversos itens

aos síndicos iniciantes, às administradoras de condomínios

de lazer, Elisabeth Cardoso da França, servidora pública

e aos síndicos profissionais. “Sou leitora assídua da revis-

do Estado da Bahia, identificou a necessidade de profis-

ta, venho participando dos encontros com os especialistas

sionalizar a gestão.

da área e comecei a participar de

Seguindo a ideologia de que o sín-

cursos voltados para essa temática.

dico precisa de suporte operacional

Assim conheci síndicos, alguns que

para viabilizar respostas aos de-

já até atuavam como profissional da

safios que surgem no cotidiano da

área”, relatou Elisabeth.

administração e nas relações inter-

“O mercado condominial na Bahia

pessoais, Elisabeth buscou parce-

ainda requer um amadurecimento

rias especializadas e fez cursos que

profissional. Não cabe mais deixar

a habilitassem à condição de síndica

a gestão condominial nas mãos de

de um grande e complexo empreen-

pessoas com boa vontade, pouca ex-

dimento imobiliário. “Embora tenha

periência profissional para gerir os

iniciado como síndica moradora e

recursos de terceiros, sem conheci-

seja servidora pública com experi-

Elisabeth profissionalizou sua gestão

ência em gestão, ao assumir o cargo

mento sobre a responsabilidade civil do condomínio e do síndico e não

em um Home Club percebi que a gestão precisava ser pro-

querer lidar com os conflitos que emergem no dia a dia de

fissionalizada”, contou Elisabeth, que é síndica do condo-

um coletivo de pessoas com diferentes hábitos e costumes.

mínio Horizon Residence, há cerca de três anos e sempre

Daqui para frente haverá cada vez menos síndico amador/

atuou nas gestões dos condomínios que residiu, como sín-

voluntário e avançaremos no surgimento de síndicos pro-

dica, subsíndica e membro do conselho consultivo ou fiscal.

fissionais ou gestores condominiais com expertises empre-

Seu modelo da gestão segue uma proposta colegiada com

sariais de grandes negócios”, finalizou Elisabeth.

Cadê o Síndico • 9


Dúvidas Jurídicas

Dra. Kátia Gerlin Comarella Kátia Gerlin Comarella

responde

Advogada

1. Um morador está inadimplente e fez a proposta de

reito deve se compatibilizar com as normas que regem o

pagar com serviços de construção e reforma. O síndi-

bem-estar do condomínio. Pois, caso a criação do animal

co pode decidir isso sozinho ou precisa ser aprovado

venha a causar transtornos para o convívio entre os con-

pela comissão?

dôminos, este ou o próprio condomínio, poderão ingres-

Esta decisão deve ser aprovada obrigatoriamente em as-

sar com ação judicial com objetivo de retirar o animal do

sembleia extraordinária, especialmente convocada, tendo

condomínio, se comprovando os prejuízos advindos da

em vista o objeto da transação ora sugerida pelo condômi-

manutenção do animal.

no, versar sobre serviços de construção e reforma de área comum, portanto, sujeita a aprovação em assembleia,

3. O condomínio pode impedir que o morador ina-

conforme os quóruns estabelecidos nos artigos 1.341 e se-

dimplente utilize áreas de lazer?

guintes do Código Civil Brasileiro.

Não, o condomínio não pode restringir ao condômino

Entretanto, se o objeto da transação, fosse outro, por

inadimplente o direito de uso das áreas de lazer funda-

exemplo: a permuta de uma geladeira pelas taxas ina-

do em dívida condominial, fere o próprio direito de pro-

dimplidas. Neste caso, o síndico só poderia efetuar o

priedade, mesmo que esteja estabelecido em normas do

acordo se estivesse expressamente prevista na conven-

prédio, ou seja, não se admite que a convenção e regi-

ção do condomínio ou deliberada em assembleia à pos-

mento interno de um condomínio, se sobreponham aos

sibilidade do síndico pactuar qualquer tipo de acordo

princípios legais do direito de propriedade estabeleci-

judicial ou extrajudicial.

dos tanto no Código Civil, como na Constituição Federal. O direito do condômino ao uso das partes comuns,

2. No condomínio é permitida a manutenção de ani-

seja qual for à destinação a elas atribuída pelo condomí-

mais, mesmo que o regimento proíba?

nio, decorre da previsão legal da própria utilização da

Sim. Tendo em vista que a convenção condominial não

unidade imobiliária, composta pela fração ideal do solo

pode se sobrepor ao direito fundamental de propriedade,

(como a unidade de habitação do condômino) e pelas

previsto pela Constituição Federal. No entanto, este di-

demais áreas comuns do condomínio.

10 • Cadê o Síndico


Cadê o Síndico • 11


Pergunte ao Especialista

Lessiene Sardinha

Responsabilidade civil e criminal do síndico

Advogada

Em Roma, durante a Idade Média, foram construídas as

devendo cumprir os encargos que a convenção e o regi-

casas geminadas ou sobrepostas, semelhantes aos con-

mento interno lhe atribuem, além do dever de executar as

domínios dos dias atuais. Com o passar do tempo, o an-

deliberações da assembleia e, em especial, as atribuições e

seio por segurança e conforto, agregado à tentativa de

deveres previstos no artigo 1.348 do Código Civil Brasilei-

otimizar o espaço urbano, levou à explosão do modelo do

ro, nos termos do § 1º do artigo 22 da Lei 4.591/64, no que

condomínio, que inclui a convivência em espaço coletivo,

compete a função do síndico. O descumprimento das de-

fechado, protegido e bem administrado. Com base neste

terminações legais, além de outras previstas na conven-

cenário foi criada a figura do síndico.

ção do condomínio, pode resultar na perda do mandato do

Segundo Sílvio de Salvo Venosa: “O síndico desempenha

síndico ou indenização por prejuízos causados.

o papel mais importante no condomínio, não só porque

Para evitar questionamentos jurídicos, o síndico, ao

o representa ativa e passivamente em juízo, mas também

desempenhar suas funções, deve conhecer as disposi-

porque exerce as funções executivas do administrador”.

ções legais pertinentes aos condomínios, atuando com

A responsabilidade civil tem previsão nos artigos 186, 187

transparência e buscando a tranquilidade e garantia

e 927 do Código Civil e tem como pressupostos a ação ou

do sucesso da gestão e, caso julgue necessário, poden-

omissão, o nexo causal e a culpa. O objetivo principal da

do se valer do auxílio de assessoria nas diversas áreas

responsabilidade civil é o de reparar o dano causado a

com as quais vai lidar.

vítima, isto significa que na ausência de dano, inexiste o

O dever de cautela precisa ocupar uma posição de rele-

dever de indenizar.

vância, para evitar que o síndico responda com seu patri-

A responsabilidade criminal decorre da existência da prá-

mônio pessoal por prejuízos e danos decorrentes do exer-

tica de um ato que configure um crime previsto em norma

cício da função, e para tanto, o cargo deve ser exercido

legal e descrita em lei penal.

com extrema responsabilidade, respeitando os poderes a

Cabe ao síndico, a administração geral do condomínio,

ele conferidos.

12 • Cadê o Síndico


Mitigando a inadimplência CARTÃO DE CRÉDITO É NOVA FORMA DE PAGAMENTO DA TAXA CONDOMINIAL

Economia

to em um ambiente seguro. A partir deste cadastro, as mensalidades recorrentes posteriores são cobradas de forma automática”, informou Alexandre Brito, vice-presidente de desenvolvimento de Aceitação, Varejo e No-

Por: CARLA BRAYNER

vos Negócios da Mastercard Brasil e Cone Sul. Outras formas convencionais de pagamentos e outras práticas, como de bom relacionamento, contratação

Água, gás, luz, telefone e condomínio. Essas são contas

de empresa de cobrança ou até mesmo jurídica devem

básicas que a população paga mensalmente. Com a crise

ser disseminadas e implantadas no condomínio, pois a

financeira, aumento de impostos, variação de inflação, e

maior consequência de quem deixa de pagar o condo-

estagnação de salários, a maioria da população tem encon-

mínio é a possibilidade de ter o imóvel penhorado por

trado dificuldade em manter tudo em dia, principalmente a

conta da dívida, mesmo que seja único bem de família.

taxa condominial. Porém, medidas têm sido tomadas para

“Neste momento, o juiz determina ao réu que efetue o

evitar os prejuízos decorrentes da falta de pagamento, e

pagamento da dívida. Após o trânsito em julgado da de-

uma novidade chegou ao mercado: a opção de pagamento

cisão, caso a parte acionada não efetue o pagamento da

da taxa condominial por meio do cartão de crédito.

dívida, inicia-se a fase de execução, com um acréscimo

O pagamento de contas por meio do cartão de crédito é

de 10% referente a multa por não ter havido o cumpri-

uma das formas de evitar a suspensão de serviços por

mento voluntário da sentença. A partir daí o juiz deter-

falta de pagamento. “Já paguei algumas contas no cartão

mina o bloqueio das contas bancárias e/ou realiza pe-

de crédito para manter tudo em dia. Além de concentrar

nhora de veículos que esteja em nome do réu. Caso todas

as contas em apenas um vencimento, ganho pontos de

essas tentativas sejam infrutíferas, o juiz determina a

benefícios do cartão, e posso parcelar a fatura, caso não

expedição de mandado de penhora e avaliação da uni-

tenha dinheiro na data do vencimento”, informou a as-

dade”, disse a advogada Ionara Ribeiro.

sistente de contabilidade, Sheila Guimarães.

Com isso, a melhor medida, é buscar formas de conter

A iniciativa pioneira colabora para mitigar a inadim-

gastos nos condomínios, evitar um aumento de taxa

plência, reduzir custos operacionais dos condomínios e

condominial, e disseminar formas práticas para o pa-

oferecer comodidade aos condôminos. “Os clientes ca-

gamento da taxa, evitando assim, a inadimplência e

dastram apenas uma vez os dados do cartão de crédi-

suas consequências.

Cadê o Síndico • 13


Auditoria Contábil

Qual tipo de auditoria seu condomínio precisa? Michele Lordêlo Contadora

Temos abordado de forma recorrente a Auditoria de

bleia, se o condomínio possui demonstrativos e relatórios

Prestação de Contas, que analisa as conformidades e

que comprovem a não necessidade de auditoria, a fim de

não-conformidades das atribuições do síndico, iden-

evitar sanções e responsabilizações futuras à gestão.

tificando como os recursos foram aplicados, se houve

Outro tipo de auditoria que analisa “pagamentos infor-

cumprimento da convenção, se existem incoerências na

mais”, sem nota fiscal, que geram falta de antecipações

composição das despesas e de seus documentos justifi-

(retenções) de impostos e posterior pagamento (recolhi-

cativos nos balancetes.

mento), em que o condomínio deixa de cumprir obriga-

Os cinco tipos de auditoria que serão citados abaixo, com

ções, é a Auditoria Fiscal e ou Tributária, que calcula

exceção da auditoria preventiva, são auditorias revisio-

contingências (possíveis débitos) dessa área, bem como

nais que podem ser auditados a partir de três meses.

efetua levantamento da ausência de entrega de declara-

A Auditoria Trabalhista e/ou Previdenciária, tem nos

ções que geram multas.

levado a analisar mais casos devido à multas, autuações

Quando se trata de Auditoria de Receitas, nos cabe ana-

e até mesmo processos nas esferas trabalhista e/ou pre-

lisar os recebimentos de curto prazo e sua previsibilida-

videnciária. Estas situações estão relacionadas também à

de na convenção, que é um tipo de auditoria que pode ser

falta de pagamentos de INSS, FGTS, a erros em cálculos de

realizada isoladamente ou em conjunto com a Audito-

folha de pagamento, bem como aos casos decorrentes de

ria de Inadimplência, que efetua um levantamento por

“lavagem de carros dentro do condomínio pelo auxiliar de

unidade dos pagamentos das taxas condominiais, suas

serviços gerais”, “ida aos correios do porteiro”, “realização

autorizações previstas, todos acordos e detalhamentos.

de pagamentos de benefícios à colaboradores em dinhei-

Com a alta inadimplência e diminuição das reservas, o

ro”, etc, que deixam os condomínios vulneráveis à multas

síndico necessita compreender qual a necessidade do

nos órgãos e processos no Ministério do Trabalho.

condomínio, se antecipando aos eventos que são difíceis

Caso ainda não tenha sido aprovada a Auditoria Preven-

reverter. Gestão proativa é a palavra de ordem; reúna

tiva Mensal no condomínio e o gestor esteja assumindo

seu conselho fiscal e ou consultivo e analise qual tipo de

ou entregando a gestão, deve-se demonstrar em assem-

auditoria seu condomínio precisa!

14 • Cadê o Síndico


Medição Individualizada de Água = Redução de Consumo

Informe Publicitário

Na maioria dos condomínios de

dualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária.”

Salvador e região, o hidrômetro,

O custo estimado para a implantação da medição individu-

instalado pela Embasa, encon-

alizada, varia de acordo com a configuração da instalação

tra-se na entrada do forneci-

existente, do tamanho do pavimento tipo e da quantida-

mento do prédio. O condomínio

de de intervenções a serem feitas, podendo variar de R$

recebe a conta e rateia o seu va-

600,00 a R$ 1.600,00 por unidade.

lor, por todos os moradores.

Para a implantação de um sistema de medição individu-

No caso de um apartamento ocupado com um mora-

alizada, o condomínio deverá realizar assembleia com os

dor e outro com cinco, os dois pagam o mesmo valor,

condôminos e formalizar a ata da reunião, na qual deverá

o que não é justo. Outra questão é a de que esse tipo

constar a decisão para implantação do sistema de medi-

de cobrança não incentiva a economia de água. A me-

ção individualizada nos padrões exigidos pela Embasa,

dição individualizada, contribui para a utilização racio-

registrada em Cartório de Títulos e Documentos; contra-

nal da água; redução do volume de esgoto lançado na

tar engenheiro construtor, registrado junto ao CREA-BA,

natureza; estímulo à detecção de vazamentos internos;

para executar as adaptações hidráulicas e instalações ne-

valorização do imóvel e redução da inadimplência do

cessárias conforme padrões técnicos exigidos pela Em-

condomínio.

basa; apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica

Estudos comprovam que a medição individualizada de

(ART) do projeto e alguns outros documentos. Ao final, a

água, reflete numa economia que pode chegar em 40%. A

Embasa realizará uma vistoria técnica para verificação

Embasa, em 2006, iniciou a aceitação da modalidade de

de conformidade das instalações.

cobrança individual, e muitos condomínios já fizeram as modificações em suas instalações hidráulicas. A prefeitura de Salvador, em 2010, promulgou uma Lei Municipal, tornando obrigatória a construção de novos condomínios, já com a condição para a medição individualizada dos consumos de água. O presidente Michel Temer, em 12/07/216, promulgou a Lei nº 13.312, que em seu artigo

Eduardo Xavier de Moura

1º- “torna obrigatório a medição individualizada do consu-

Diretor da SKZ Engenharia

mo hídrico nas novas edificações” e altera no artigo 2º a Lei 11.445, artigo 29, parágrafo 3º-“As novas edificações con-

e-mail: contato@skzengenharia.com.br

dominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental

Site: www.skzengenharia.com.br

que incluam, entre outros procedimentos, a medição indivi-

Tel.: (71) 3013-8603 | (71) 99661-4334

Cadê o Síndico • 15


Artigo

Nova regra processual facilitou a cobrança de dívida condominial Entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, o novo Có-

Tudo ficou muito mais célere, bastando apenas o condo-

digo de Processo Civil, e, com ele, diversas novidades no

mínio mover ação de execução em face do condômino

que tange a cobrança de débitos condominiais.

inadimplente, que será citado para no prazo máximo de

Todo condômino é obrigado a pagar as taxas condomi-

três dias pagar o que deve, sob pena de ter seus bens pe-

niais em dia, sob pena de ser demandado judicialmente,

nhorados para adimplemento da dívida.

a fim de que torne-se adimplente com as referidas taxas.

Outra novidade é que o condômino inadimplente po-

Antes da vigência do novo Código de Processo Civil, os

derá ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao

débitos condominiais não eram reconhecidos como títu-

crédito, bem como ter protestada em cartório a dívida

los executivos extrajudiciais. O condomínio não poderia

condominial.

executar o devedor para imediatamente pagar o que de-

Tais alterações visam combater o nível altíssimo de ina-

via, antes, deveria mover ação de cobrança, no qual era

dimplência que impera na maioria dos condomínios, e

oportunizado ao devedor discutir o débito antes de ser

evitar que os demais condôminos adimplentes, sejam

intimado a pagar a dívida.

prejudicados por moradores inadimplentes, e, ainda,

Era necessário constituir o título judicial, o que tornava o

afastar a necessidade do condomínio passar pelo vaga-

processo bastante demorado e burocrático.

roso e desgastante processo de conhecimento para que

A demora era tão grande que, muitas vezes, uma sim-

receba seu crédito.

ples ação de cobrança perdurava anos na justiça, isso por que, era disponibilizado ao condômino inadimplente uma série de defesas e recursos processuais que, na maioria das vezes, eram utilizados tão somente com o fim de procrastinar o processo. No antigo procedimento, havia a chamada fase de conhecimento, na qual se produzem as provas necessárias para que o julgador tenha elementos suficientes para proferir sentença. Todavia, com a inovação trazida pelo código de ritos, essa morosidade deixou de existir. A fase de conhecimento

Fernanda Fragoso

não será mais necessária, pois a dívida condominial foi

Advogada OAB/BA 43.726

inserida no rol dos títulos executivos extrajudiciais.

e-mail: fernandafragoso@bcma.adv.br

16 • Cadê o Síndico


Pregão eletrônico

Tecnologia

MYCOND APRESENTA PLATAFORMA DE COMPRAS ONLINE Por: CARLA BRAYNER

nas compras”, alerta Ana Rita. Segundo o fornecedor cadastrado, André Grangeon, já na primeira semana de uso recebeu contato de clientes inte-

O pregão eletrônico é uma inovadora plataforma de

ressados. “Com o pregão eletrônico, estamos ampliando

compras para condomínios. Uma solução simples, que

nossa área de atuação sem custos adicionais”, disse André.

aproxima compradores e fornecedores, com agilidade e

O aplicativo gera mais transparências para as compras,

transparência. Em Salvador, a empresa MyCond trouxe a

pois os orçamentos e pedidos ficam armazenados para

ferramenta para o mercado e tem auxiliado a transação

consultas futuras. “Com esta crise moral e econômica que

nos condomínios. A plataforma disponibiliza um sistema simples, de fácil manuseio e gratuito. “Basta acessar o site www.mycond.com.

br e preencher os dados da empresa fornecedora na opção “Quero fornecer para

condomínios”. O fornecedor escolhe as categorias de seu interesse. Após o cadastro, o fornecedor receberá um e-mail com instruções de uso, o link de acesso, usuário e senha para acessar os pedidos dos condomínios”, disse Ana Rita Oliveira, CEO da MyCond. O condomínio lança suas necessidades de compra, o sistema informa automaticamente aos fornecedores cadastrados sobre essa necessidade, e assim, inicia a transação. “Assim que digitei o

Ana Rita, CEO da MyCond

meu pedido de compra, recebi contatos dos fornecedores e suas cotações. Ajuda muito o pro-

estamos atravessando, nada melhor do que transparência

cesso de cotação, pois são muitos produtos e serviços

nas compras do condomínio para ajudar o síndico”, decla-

mensais, além de todas as outras atividades de um ad-

rou Afonso Costa, síndico do Solar da Lagoa.

ministrador”, disse Rafael Magalhães, administrador de

Mais de 70 condomínios de Salvador já utilizam o MyCond,

condomínios.

entre eles, Alphaville, Elegance Garibaldi, Pituba Ville e Top

Quando o pedido é cadastrado, os fornecedores da cate-

Hill. O MyCond pode ser usado na versão gratuita ou paga.

goria solicitada recebem um e-mail com as informações

Os valores iniciam em R$0.99 por unidade e o condomínio

detalhadas dos produtos e serviços solicitados pelo con-

escolhe o melhor plano.

domínio, com contato telefônico e e-mail para esclarecer

orçamentos de novos fornecedores enquanto o processo

“NADA MELHOR DO QUE TRANSPARÊNCIA NAS COMPRAS DO CONDOMÍNIO PARA AJUDAR O SÍNDICO”

de cotação manual limita as compras aos fornecedores

Afonso Costa

conhecidos pelos administradores. Isso traz economia

Síndico

todas as dúvidas. “O orçamento do fornecedor deve ser anexado ao aplicativo pelo fornecedor, garantindo, que ele será visualizado pelo condomínio. O sistema auxilia o recebimento de

Cadê o Síndico • 17


Direito condominial

Ionara Ribeiro

Proibição de cultos religiosos e encontros políticos em condomínios

Advogada

As convenções de condomínio foram criadas para regu-

da, bem como o seu exercício e sua manifestação, mas,

lamentar o convívio entre os condôminos, para evitar dis-

parece óbvio, que tal exercício deverá ser racional, não

criminação entre as pessoas e protecionismo entre elas.

podendo extrapolar as esferas do exercício regular do

O direito do proprietário deve se compa-

direito de propriedade, que encontra li-

tibilizar com as normas de ordem públi-

mitações nas normas concernentes ao

ca e edílicas, bem como com o interesse

direito de vizinhança.

privado dos confinantes e vizinhos, de

Justamente por abrigar pessoas dife-

modo a se garantir a paz social. Nestes

rentes em um mesmo ambiente, é pre-

termos, a referência constitucional do

ciso ter muito cuidado com os tipos de

art. 5º, XXIII, referente ao cumprimento

eventos realizados nas áreas comuns do

da função social da propriedade, deve

condomínio, pois são ambientes com-

ser entendida amplamente, com o fito

partilhados e, por isso, as individualida-

de resguardar as duas hipóteses.

des precisam ser respeitadas.

A Constituição Federal assegura a liberdade pública do

É preciso ter em mente que, se uma religião tem espaço

direito de fé e manifestação política e religiosa. Contudo,

para se manifestar nas áreas comuns do condomínio, isso

o exercício deste direito não é absoluto e não se sobrepõe

quer dizer que toda e qualquer religião deve ter o mesmo

as regras de convivência social no condomínio. A decisão

direito, mesmo que seja uma religião fora do convencio-

da assembleia de condôminos em proibir a realização de

nal, visto que o Brasil é um país laico.

cultos religiosos e manifestações políticas nas áreas co-

Além disso, normalmente os condôminos buscam a rea-

muns do condomínio não é ideológica, não passando por

lização de tais eventos no salão de festa do condomínio,

qualquer preconceito em relação a qualquer religião e/ou

que é um espaço reservado para realizações de festas e

partido político, e encontra amparo legal.

comemorações e uma manifestação religiosa e/ou políti-

Assim, tratando-se do Brasil, de um Estado Democráti-

ca desvirtua a natureza do ambiente, contrariando o que

co de Direito, a liberdade de culto e política é garanti-

dispõe o inciso II do art. 1335 do Código Civil Brasileiro.

18 • Cadê o Síndico


Cadê o Síndico • 19


Seguro

Nelson Uzêda

O síndico e sua responsabilidade quanto ao seguro do condomínio

Gestor e consultor de Seguros A responsabilidade do síndico é incontestável. Na qualidade

Valor Médio de cada unidade: R$ 170.000,00

de mandatário do condomínio, em certas situações, poderá

Valor total segurado para as 52 unid. R$ 8.840.000,00

ter que responder pelos prejuízos aos condôminos e/ou ter-

Áreas comuns: R$ 3.536.000,00

ceiros em juízo no caso de não cumprimento dos dispositi-

Importância Segurada mínima total: R$ 12.376.000,00

vos previstos na lei 4.591. Tive acesso a uma apólice de um condomínio com 17 an-

Todas as unidades autônomas devem compor a apólice do

dares e 52 apartamentos com boa estrutura, quadra de

condomínio e não apenas as áreas comuns. Alguns síndicos

esportes, central de gás, salão de festas com capacidade

optam pela contratação do seguro obrigatório do condomí-

mínima para 500 pessoas, gerador, etc. com apenas R$

nio oferecendo cobertura, também, para os conteúdos dos

120.000,00 de importância segurada para todo conjun-

apartamentos oferecidos pelas seguradora, mas não esti-

to que compõe o condomínio, sendo que cada aparta-

mulamos essa prática por entendermos que o condomínio

mento tem um custo médio de R$ 170.000,00. Ou seja,

não deverá se envolver nessas questões individuais.

praticamente sem seguro e com possibilidade de cau-

De acordo com a Lei 4.591, as garantias oferecidas pelo

sar prejuízos a todos os condôminos de no mínimo R$

seguro condomínio abrangem apenas as unidades autô-

13.000.000,00.

nomas (apartamentos/parte física), ou seja a edificação e

Ora, observamos que o síndico procurou por todos os

os bens de uso comum do condomínio, ficando categori-

meios obter um custo menor para o seguro, porém, o va-

camente excluídos dessas garantias o conteúdo dos apar-

lor segurado não pagaria nem os danos aos elevadores

tamentos das unidades autônomas (móveis, utensílios de

existentes no prédio, caso viesse a ocorrer um sinistro

propriedade do condômino).

de grandes proporções. A nova administração, tomando

Existem outras modalidades para contratação do seguro

conhecimento do assunto, renovou a apólice com o valor

condomínio a exemplo da cobertura ampla. Neste sentido,

segurado de R$ 13.000.000,00.

o corretor poderá orientá-lo.

Tomando por base o prédio citado no exemplo acima onde

Recomendamos que toda a contratação de seguro seja fei-

foi segurado apenas por R$ 120.000,00, teríamos a se-

ta através de um corretor habilitado pela Superintendên-

guinte simulação de sugestão para 52 unidades:

cia de Seguros Privados (SUSEP).

20 • Cadê o Síndico


Limpeza das calhas deve ser regular A LIMPEZA DAS CALHAS E DOS TUBOS CONDUTORES PERMITE O ESCOAMENTO EFICAZ DA ÁGUA DAs CHUVAs

Manutenção

estiver realizando o serviço. “Nos imóveis com grande altura, a limpeza deve ser feita por um profissional ou por empre-

Por: CARLA BRAYNER

viço demanda equipamentos de proteção individual adequados e requer aplicação de alguns procedi-

Levados pelos ventos, as folhas, os sacos plásticos e os

mentos de segurança, como observar a proximidade de rede

pequenos galhos, são resíduos muito comuns de serem

elétrica, a possibilidade de apoio firme da escada, o uso de

encontrados nas calhas e tubulações de escoamento de

sapatos com solado aderente e luvas. Outra recomendação

água da chuva. O acúmulo desses resíduos, obstruem as

é nunca fazer a lavagem dos dutos em dias chuvosos, para

canaletas, dificultam o escoamento da água das chuvas,

evitar choques elétricos, acidentes envolvendo a queda de

causam problemas estruturais nos imóveis e ainda podem

raios e, mesmo, escorregões”, alertou Maurício.

se tornar foco para o Aedes aegypti. Por isso, a limpeza e a manutenção das calhas devem ser feitas com regularida-

Higienização das calhas

de, obedecendo alguns critérios. É recomendável checar se há acúmulo de sujeira a cada

Após extrair os detritos das canaletas, os tubos condu-

seis meses, pois o peso da água acumulada ou um pequeno

tores devem ser limpos com o uso de hastes de limpe-

vazamento, podem atingir forros e lajes. “Isso é o suficiente

za ou desentupidores. Em seguida, todo o sistema de

para gerar infiltrações no imóvel, danos sérios no telhado,

drenagem deverá ser lavado com jatos d´água sob alta

na estrutura das paredes e na pintura, além de goteiras. Por

pressão, para que os tubos condutores sejam higieni-

isso, a limpeza regular dos condutores do telhado é acon-

zados até a captação, que levará a água para a rua.

selhável e necessária”, disse Maurício Cardoso, engenheiro

Os cuidados com a parte superior do telhado são de-

civil e proprietário de empresa de reformas.

terminantes para a imunização contra pragas e no

O serviço de limpeza das calhas requer alguns cuidados de

auxílio do monitoramento e erradicação de possíveis

segurança, incluindo um estudo do local e da superfície a ser

criadouros de larvas do mosquito Aedes aegypti, que

limpa, para evitar danos ao imóvel, a sua estrutura e a quem

podem se acumular na área.

Cadê o Síndico • 21

www.aecweb.com.br/prod/e/calha-chale_14001_15483

sas especializadas, pois o ser-


Capa

Regularize a edificação contra incêndio e pânico AVCB CERTIFICA QUE EDIFICAÇÃO POSSUI CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

vistoria técnica são verificadas as medidas de segurança contra incêndio exigidas para aquele imóvel específico. Para os imóveis residenciais, comerciais e de serviços profissionais, podem ser exigidas, a depender de sua área

Por: CARLA BRAYNER

construída e de sua altura, as seguintes medidas: acesso de viatura na edificação, segurança estrutural contra incêndio, compartimentação horizontal (áreas), compar-

Todo empreendimento novo passa por inspeção obrigató-

timentação vertical, sistema de controle de fumaça, con-

ria para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

trole de materiais de acabamento, saídas de emergência,

(AVCB). Todos os detalhes do sistema de prevenção e com-

elevador de emergência, plano de emergência, brigada

bate a incêndio são verificados. Com esses itens em confor-

de incêndio, iluminação de emergência, detecção de in-

midade, é emitido o AVCB, que tem validade de um ano para

cêndio, alarme de incêndio, sinalização de emergência,

os edifícios residenciais. A não renovação do documento

extintores, hidrante e mangotinhos, chuveiros automá-

implica em riscos, que o síndico deve se precaver.

ticos e sistema de proteção contra descargas atmosfé-

Muitos condomínios não estão com o AVCB válido, colocan-

ricas”, disse o capitão Leandro Costa, coordenador de

do em risco à vida e o patrimônio dos condôminos. Algu-

Análise de Projetos, do Comando de Atividades Técnicas

mas vezes, até existe atenção aos equipamentos, mas fal-

e Pesquisa do CBMBA.

tam treinamento para situações de ocorrência de sinistros

De acordo com o capitão Leandro Costa, o condomínio,

e a contratação de garantias para os riscos de incêndio.

que não possui o AVCB, não teve as medidas de segurança

O AVCB é o laudo expedido pelo Corpo de Bombeiros Mi-

contra incêndio avaliadas e vistoriadas pelos Bombeiros

litar da Bahia (CBMBA) certificando que, durante a visto-

Militares. “Sem essa avaliação, que se inicia com a apre-

ria, a edificação possuía condições de segurança contra

sentação de um Projeto de Segurança Contra Incêndio, o

incêndio em perfeita ordem. Nele, são indicados as con-

qual deve ser analisado, aprovado e executado e se finda

dições estruturais e técnicas, garantindo à edificação um

com a realização da vistoria técnica, as medidas existen-

nível qualitativo de proteção.

tes não podem ser verificadas e testadas com relação a

Na Bahia, o AVCB tem prazo de validade de 12 meses e

sua eficiência e emprego em uma situação de incêndio ou

está definido através do Decreto Estadual nº16.302, de 27

pânico. Se alguma medida de segurança exigível e impor-

de agosto de 2015, que regulamenta a Lei nº 12.929, de 27

tante está ausente ou dimensionada incorretamente, o

de dezembro de 2013, e dispõe sobre a Segurança contra

Bombeiro Militar orienta o responsável pelo condomínio,

Incêndio e Pânico e dá outras providências. “Durante a

sobre os procedimentos necessários ao seu ajuste, com vistas a segurança daquela edificação, minimizando ou

“DURANTE A VISTORIA TÉCNICA SÃO VERIFICADAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EXIGIDAS PARA AQUELE IMÓVEL ESPECÍFICO”

até mesmo eliminando o risco de ocorrência de um sinistro”, relata o capitão.

Cobertura de Seguro e AVCB Conforme estabelece a Lei 4.591/64º, todos os condomínios, obrigatoriamente, devem contratar um seguro.

Capitão Leandro Costa

“Comumente são contratadas garantias para os riscos

Corpo de Bombeiros da Bahia

de incêndio, explosão de qualquer natureza, vendaval,

22 • Cadê o Síndico


danos elétricos, responsabilidade civil do condomínio e do síndico, etc. Nossa recomendação é que o síndico ou administradora de condomínio procurem um corretor de seguros habilitado pela SUSEP e com especialidade em seguros condominiais”, alerta Nelson Uzêda, professor da Escola Nacional de Seguros, diretor dos Sindicatos das Seguradoras e do Clube dos Seguradores da Bahia , além de executivo da Cia Excelsior de Seguros. Não existem impedimentos ou exclusões de coberturas quando o AVCB do condomínio está irregular. “A seguradora poderá solicitar o AVCB antes de efetuar a apólice, ficando a critério do condomínio na subscrição do risco. Se não o fez, aceitou

O ideal é o condomínio ter uma garantia dupla, se-

como se tudo estivesse em perfeito estado”, informa Uzêda.

guro e AVCB. “Recomendamos dessa forma para que

A obtenção do AVCB está diretamente ligada ao atendi-

não haja necessidade de discussão judicial. Este é um

mento de alguns requisitos determinados em lei. Portanto

dever inerente ao síndico, independente de reunião

a não obtenção ou não renovação do AVCB pode invalidar

extraordinária. O processo para emissão da referida

apólices de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel, ge-

documentação é trabalhoso e oneroso, no entanto, res-

rar multas, entre outras complicações.

guardará o síndico e irá garantir tranquilidade e se-

“Se o segurado for negligente em não tomar providên-

gurança legal no momento do recebimento da apólice

cias visando as medidas de prevenção e segurança,

contratada”, fala Nelson Uzêda.

como deixar extintores com cargas vencidas, hidran-

“É importante que as medidas de segurança contra in-

tes com mangueiras furadas ou necessitando de revi-

cêndio sejam revistas e manutenidas periodicamente,

sões, e ocorrer um eventual sinistro, principalmente

de forma a estarem aptas para uso em caso de ocor-

incêndio, certamente haverá problemas no ressarci-

rências de sinistro e que sejam seguidas as orienta-

mento do sinistro”, disse Uzêda.

ções constantes no site da instituição e nas normas técnicas referentes a segurança contra incêndio e pânico”, completa o capitão Leandro.

“A SEGURADORA PODERÁ SOLICITAR O AVCB ANTES DE EFETUAR A APÓLICE”

Sem a referida documentação, o síndico poderá ser

Nelson Uzêda

sabilidade Civil do Síndico passa a ser uma boa opção”,

Gestor e consultor de Seguros

alerta Uzêda.

responsabilizado criminalmente, pois a este cabe a obrigação de zelar, cumprir e fazer cumprir as normas previstas em lei. “Daí contratar a garantia de Respon-

Cadê o Síndico • 23


Como regularizar Atualmente, o processo de regularização está ocorrendo de forma digital e on-line. O interessado após protocolar seu pedido, pode acompanhá-lo eletronicamente através do site www.cbm.ba.gov.br, e ter acesso aos documentos gerados como notificações, atestados de conformidade de projeto e o próprio AVCB, acelerando desta forma, o processo de licenciamento. “As microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais possuem ainda um processo

Obrigatoriedade

mais rápido e simplificado de regularização, que em breve será processado integralmente através do sistema on-line. Desta forma ficou mais fácil e interes-

O AVCB é obrigatório para todas edificações, estrutu-

sante se regularizar”, declarou o capitão Leandro.

ras, áreas de risco e eventos programados no Estado da

Sobre os custos para emitir o AVCB é preciso ter co-

Bahia, e deve ser observado: na construção e na fabri-

nhecimento da Lei Estadual 11.631 de 30 de setembro

cação; na reforma de uma edificação, desde que possa

de 2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito

comprometer os padrões estabelecidos para garantir a

do Poder Executivo Estadual. O projeto e a vistoria têm

segurança contra incêndios; na mudança de ocupação

valores diferenciados a depender da ocupação risco e

ou de uso; na ampliação de área construída; no aumen-

área construída.

to da altura da edificação e na promoção de eventos

O CBMBA, através do Comando de Atividades Técnicas e

programados.

Pesquisas, localizado na Avenida Antônio Carlos Maga-

Estão excluídas das exigências referentes às medidas

lhães, nº 5067, está à disposição para esclarecer dúvidas

de segurança contra incêndio e pânico, constantes no

e passar orientações.

Decreto Estadual nº 16.302/2015: as edificações de uso

residencial exclusivamente unifamiliares, exceto aque-

exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento

“É IMPORTANTE QUE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO SEJAM REVISTAS E MANUTENIDAS PERIODICAMENTE”

superior de ocupação mista com até dois pavimentos e

Capitão Leandro Costa

que possuam acessos independentes.

Corpo de Bombeiros da Bahia

las que compõem um conjunto arquitetônico, formado por, pelo menos, uma edificação tombada e edificações vizinhas, de tal modo que os efeitos do incêndio gerado em uma delas possam atingir as outras e as residências

24 • Cadê o Síndico


Sustentabilidade

Luminárias com energia solar LUMINÁRIAS À BASE DE LUZ SOLAR AJUDAM A DECORAR O JARDIM SEM GASTAR ELETRICIDADE uma grande quantidade de

www.painelsolares.com/luminaria-solar/

Por: CARLA BRAYNER

sol. A depender do modelo, a lâmpada é acesa automaticaO Brasil é privilegiado pela alta incidência de raios solares

mente ao entardecer, propor-

em seu território. E como o condomínio pode se beneficiar

cionando iluminação 100%

deste potencial do país? Uma das dicas é a instalação de

natural ao jardim.

luminárias que funcionam à base de luz solar, iluminam o

Existem diversos modelos no

ambiente de maneira ecológica e proporcionam economia

mercado. Na Ferreira Costa há

para a conta de energia elétrica do condomínio.

luminárias com uma aparên-

O uso de energia solar oferece inúmeros benefícios am-

cia externa mais tradicional

bientais, especificamente em termos de sua capacidade de

outras mais rebuscadas. A Lu-

renovação, a redução das emissões de gases de efeito estufa

minária Balizadora LED, mede

e também, benefícios econômicos para aqueles que optam

4cm de altura, proporciona 90% de economia de energia

por instalá-los. “A ciência e a tecnologia têm desenvolvido

elétrica, é bivolt, resistente a água, e toda em alumínio custa

novos métodos de obter energia evitando gastos e a degra-

R$72,20 na loja. Já a luminária solar para jardim, com uma

dação do meio ambiente. A energia gerada pelo sol surge

bateria de 200mAh, com autonomia de oito horas, painel

como uma das principais fontes de luz e calor, sendo talvez

solar e luminosidade decorativa, custa R$22,90 a unidade e

uma das alternativas energéticas mais promissoras e uma

o custo com energia elétrica é zero.

alternativa para a dependência excessiva dos combustíveis fósseis”, declarou a engenheira ambiental, Rilk Cruz.

Luminária solar, esta promete matar mosquitos

nas baterias que possuem internamente.

“A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA TÊM DESENVOLVIDO NOVOS MÉTODOS DE OBTER ENERGIA”

Luminárias que funcionam à base de luz solar precisam

Rilk Cruz

ficar posicionadas em posição privilegiada, para receber

Engenheira ambiental

As luminárias funcionam de forma isolada, captando e reservando a energia necessária para o seu funcionamento

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Elevadores

Vandilson Alves

Manutenção preventiva evita pane de elevadores no período de chuvas

Engenheiro

Com a chegada da temporada de chuvas, é indispen-

ção com o diagnóstico dos elevadores. A Doalto tem todo

sável que síndicos, administradores de condomínios e

o aparato necessário para bem informar, prestar a assis-

moradores redobrem os cuidados para garantir o bom

tência técnica e evitar as panes na época das chuvas.

funcionamento dos elevadores. Problemas como inundações provocadas pelo escoamento de água da chuva

Veja essas dicas:

podem danificar seriamente os equipamentos. Para evitar prejuízos e transtornos, a melhor precaução é inves-

1. Evite que a água da chuva escorra para o poço do

tir na manutenção preventiva.

elevador, a partir da portaria ou da garagem do prédio.

De acordo com o síndico do condomínio City Park Brotas,

2. Verifique as condições da casa de máquinas para

Edísio Santos Freire Júnior, os serviços de manutenção

evitar a infiltração de água e danos aos equipamentos

preventiva realizado pela Doalto Soluções em Elevado-

(motor, quadro de comando, máquinas).

res têm reforçado a margem de segurança nos prédios e

3. Chame a assistência técnica quando entrar água no

proporcionado tranquilidade nesse período em que fortes

elevador e desligue-o da chave geral.

tempestades atingem Salvador. “Com a manutenção pre-

4. Seque as áreas inundadas, conforme orientação do

ventiva, conseguimos reduzir o número de chamados. O

técnico de manutenção.

resultado tem sido muito positivo, evitando transtornos

5. Ao viajar, feche o registro geral de água do apar-

para os moradores”, explica Edísio Freire.

tamento.

A manutenção preventiva dos equipamentos de trans-

6. Verifique se janelas ou basculantes estão bem vedados

porte vertical antes do período de chuvas representa eco-

para impedir que a água de chuva, vazamento ou limpeza

nomia e segurança para os condomínios. Se os síndicos

atinja a cabine e a casa de máquina do elevador.

e administradores se preparam com antecedência e re-

7. Atenção com capas e guarda-chuvas molhados! Co-

correm à manutenção preventiva, com certeza evitarão

loque-os em sacos plásticos, evitando que a água res-

fazer chamados indesejáveis. É fundamental a preocupa-

pingue no elevador.

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INSPEÇÃO PREDIAL

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