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Índice

JULHO/AGOSTO 2009 • EDIÇÃO 23

7 PERFIL

Carmen Lucia Costa, síndica do Mansão Caminho das Árvores

8 AMBIENTE

Arquitetura sustentável

10 CARREIRA

Direito: múltiplas oportunidades

12 DÚVIDAS JURÍDICAS Drª Kátia Gerlin Comarella responde

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CAPA Faculdade 2 de Julho e Revista Cadê o Síndico lançam curso inédito no Norte-Nordeste

16 SEU CONDOMÍNIO

22 SEGURO

18 MEIO AMBIENTE

24 ALERTA TRIBUTÁRIO

20 SR. SÍNDICO

25 PISCINA

Trabalho em casa

Todos juntos no combate à poluição

Responsabilidade civil do síndico

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SAÚDE Dores nas articulações

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Como contratar seguros

Iniciativa pioneira

Como tratar e evitar acidentes

28 CLASSIFICADOS

e que o, inform ic d ín s r. S ista io na rev c n ú n a tos viu orçamen r a it c li o ao s

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OS CONFIRA DOS A CLASSIFIC

Editorial

Saudade A

Revista Cadê o Síndico tem bons mo­ tivos para comemorar: o sucesso do programa Metrópole Imobiliário, aos sábados, na rádio Metrópole, no qual a publica­ ção mantém o quadro Cadê o Síndico, e a parceria com a Faculdade 2 de julho. Dessa aliança surge o Curso de Especialização e Extensão em Gestão de Condomínios, inédito no Norte-Nordeste. Ideal para quem pretende se atualizar para atuar numa área promissora, com ótimas oportunidades de trabalho. Saiba mais em nossa matéria de capa. Quer entender o que significa arquitetura sustentável? Leia a coluna da arquiteta Amélia Zau. Na mesma sintonia de preservação do meio ambiente, uma reportagem que demonstra a responsabilidade de todos em relação ao combate à poluição. Meio ambiente tem tudo a ver com saúde e qualidade de vida, por isso, vale a pena conferir um método eficaz para o combate às dores nas articulações. Todo o conteúdo jornalístico da revista, além dos Classificados, com ofertas exclusivas para o condomínio estão no site (www. cadeosindico.com.br) Qualidade de vida é estar em sintonia com a natureza, preservando o planeta em que vivemos, mas é também cuidar da saúde de forma integral, sem esquecer do equilíbrio entre corpo e mente. Nesse sentido a fé que remove montanhas pode fazer muito por nós. A doce Zulmira dos Santos Castro, mãe do diretor da revista, Antônio Castro, demonstrou nos gestos simples do dia a dia que manter a cone­xão com a espiritualidade e exercitar a fé é uma fórmula pode­ rosa, receita seguida por quem consegue ser feliz, mesmo nos momentos difíceis. No próximo dia 13 de agosto faz um ano que ela faleceu, dei­xando saudade para todos que a amam, mas também o sentimento de que a vida continua, de que existe eternidade para quem cultiva valores como otimismo, bondade e respeito ao próximo. Núbia Cristina Santos Editora executiva Diretora da Qualidade.Com Marketing e Comunicação

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OS CONFIRA DOS A CLASSIFIC

Indicadores

Valores de referência 01 – CONTRIBUIÇÃO DO INSS

04 – PISO SALARIAL

Tabela a ser aplicada, para recolhimento a partir de 01.02.2009.

(VÁLIDO ATÉ 30.04.2009) Data base: maio de cada ano

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

Administrador...............................................R$ 585,00

Até R$ 965,67

8%

Zelador......................................................... R$ 501,00

De R$ 965,68 até R$ 1.609,45

9%

Porteiro ou agente de portaria e recepcionista............................................ R$ 485,00

De R$ 1.609,46 até R$ 3.038,99

11%

Folguista, manobrista, jardineiro e piscineiro.................................................. R$ 445,00

Supervisor.................................................... R$ 523,00

Pagamento até o dia 20 do mês subseqüente ao de competência. Não havendo expediente bancário fica prorrogado para o prazo do 1° dia útil seguinte.

Auxiliar de serviços gerais, serventes e boy........................................... R$ 424,00

02 – GRPS (INSS)

ADICIONAL NOTURNO: 25% HORAS EXTRAS: 100%

20% sobre a Folha, como parcela do Condomínio. 3% sobre a Folha, como contribuição de acidente de trabalho. 4,5% sobre a Folha, como contribuição de terceiros (SESC, SENAI, etc...) Salário Família: Até R$ 500,40 = R$ 25,66.

Admissão/Demissão – Comunicar ao Ministério do Trabalho, até o dia 07 do mês seguinte. INSS,

no

dia

10

do

mês

Passos necessários na regularização do condomínio Habite-se

(pela

Construtora/

3. Solicitar unidade.

o

desmembramento

do

IPTU

por

4. Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio. 5. Convocação da primeira assembléia para eleição de síndico e conselho consultivo.

Recolhimento do FGTS, 8% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 7 do mês seguinte.

6. Registro do condomínio no cartório de imóveis, juntamente com a convenção.

Recolhimento do Pis, 1% sobre a Folha de Pagamento, até o 20° dia.

7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condomínio ser empregador).

Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) no dia 5 do mês seguinte.

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05 – REGISTRO DE CONDOMÍNIO

2. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Re-gistro de Imóveis.

03 - OBRIGAÇÕES

do

VALE ALIMENTAÇÃO: COND. RESIDENCIAL....R$ 150,00 COND. COMERCIAL..... R$ 160,00

Até o fechamento desta edição, os valores não haviam sido homologados. Na próxima edição, confira os valores atualizados.

1. Expedição do Incorporadora).

De R$ 500,41 a R$ 752,12 = R$ 18,08.

Recolhimento subseqüente.

Ascensorista, vigia, garagista, condutor de veículos................................... R$ 435,00

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OBS: CNPJ: É o Cadastro de Pessoa Jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar imposto de Renda (É associação sem fim lucrativos), vai reter imposto de Renda dos funcionários na fonte.

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Perfil

A arte de administrar Por Kátia Monteiro

A

tualmente, para exercer a função de síndi­ co não basta apenas saber admi­nistrar um condomínio. É necessário ser bem informado, ter inteligência emocional, senso de or­ ganização e capacidade de liderança. Carmen Lucia Rodrigues Machado Costa, síndica do condomínio Mansão Caminho das Árvores, tem essas quali­ dades, e muitas outras, uma prova disso é que ela foi reeleita várias vezes. “Resolvi ser síndica, porque acredito ser uma pessoa determinada, dinâmica, gosto de trabalhar e sou muito organizada. Minha motivação sempre foi valorizar o meu patrimônio”, explica. Carmen Lucia tornou-se síndica do Mansão Caminho das Árvores em maio de 1999 até setem­ bro do mesmo ano, logo que o condomínio foi en­ tregue pela construtora e reassumiu a função em março de 2002 até 2003. Foi reeleita em dezembro de 2008 e março de 2009. Entretanto, essa não foi sua primeira experiência como síndica, pois sua es­ treia ocorreu quando foi morar na Avenida Princesa Isabel, onde foi síndica do Mansão da Alameda du­ rante treze anos não consecutivos, de 1985 a 1998. “Todo síndico precisa ter disponibilidade de tempo, boa vontade e gostar de administrar, além disso, é fundamental ter muita prudência”, afirma. Formada em História, Carmen é professora aposentada e hoje trabalha como técnica de Nível Médio da Secretaria de Educação do Estado da Ba­ hia. É também guia de viagens e todos os anos, no mês de junho, leva 60 adolescentes para a Disney e Nova Iorque. Para ela, inicialmente foi muito com­ plicado conciliar o trabalho e os cuidados com as

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suas filhas, Lara e Érica, pois quando se casou veio morar na Bahia e os seus parentes ficaram no Rio Grande do Sul. Apesar de ter sido bem acolhida pela família do marido, não podia contar muito com a ajuda deles nos cuidados com as crianças, pois todos traba­lhavam. Diálogo Para Carmen, quem exerce o papel de síndico deve saber ouvir, ser imparcial e ter sensibilidade. Ela ajuda a resolver os problemas ocorridos entre os moradores com muito diálogo, por acreditar que essa é a forma mais civilizada de solucionar confli­ tos. “Acredito que o diálogo sempre será o melhor meio de comunicação”, afirma. Sempre preocupada em tornar o trabalho mais ágil e eficiente, Carmem não dispensa as consultas à Internet, tanto para se comunicar por e-mail com os condôminos, quanto para fazer pesquisas sobre preços de serviços necessários ao bom funciona­ mento do condomínio. “Hoje, a Internet facilita muito a dinâmica de qualquer trabalho”, afirma. Ela defende a idéia de que administrar um condomínio é um trabalho em equipe e por isso está sempre em contato com os moradores. Além disso, faz reuniões todos os meses com os fun­ cionários, buscando saber se estão satisfeitos com as condições de trabalho, com o salário e se gostam do que fazem. “Esse tipo de atitude dá maior quali­ dade ao serviço prestado no prédio, pois os fun­ cionários sentem que são ouvidos”, comenta.CS

Síndica do Mansão Caminho das Árvores

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Ambiente

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arquitetura sustentável se baseia em três conceitos: soluções socialmente jus­ tas, ecologicamente corretas e eco­ nomicamente viáveis. O mercado de imóveis em Salvador hoje já oferece empreendimentos que desde a sua concepção exprimem a preocupação com o meio ambiente, diminuindo o consumo dos recursos naturais du­ Por Amélia Záu rante e depois da sua construção. Ainda na concepção da edificação, soluções arquitetônicas são criadas, maximizando o uso de iluminação e ventilação natural, reduzindo e às vezes dispensando o uso de energia para deixar o ambiente em condições de conforto. Alguns recur­ sos como a captação de água da chuva, reciclagem das águas servidas, captação de energia solar, medi­ dores individuais da água e gás têm sido amplamente utilizados.

Arquitetura sustentável Sendo uma preocupação global, algumas medidas para estimular a construção sustentável estão sendo tomadas por especialistas. A exemplo de alguns ban­ cos terem aberto financiamentos para investimentos em aquecedor solar, eficiência energética e energias renováveis, produtos certificados.

Os recursos estão a cada dia mais disponíveis para quem quer contribuir com a preservação do ambiente natural. O primeiro passo é a conscientização da ne­ cessidade de preservação. Pequenas atitudes no dia a dia podem contribuir, como a segregação dos resídu­ os em casa para reciclagem, ou fazer uso de lâmpadas econômicas. Outros recursos como a troca das ba­cias sanitárias antigas por novas, que são econômicas, chegam a reduzir em 50% o consumo de água a cada a­cionamento. Existem no mercado bacias sanitárias com acionamento independente para dejetos líquidos ou sólidos, que também reduzem o consumo. As tor­ neiras com acionamento e/ou fechamento automáti­ co também geram economia da água, especialmente nas áreas comuns. Estudos mostram que o maior con­ sumo de água em uma residência é com o uso do chuveiro. Existe no mercado o restritor de vazão que é um dispositivo que regula a vazão da água e con­ seqüentemente diminui o consumo. Em edificações que possuem água e gás individualizados constata-se através de pesquisas que o consumo chega a cair em torno de 30%. Falando agora de interiores, na hora de decorar podemos contribuir para a preservação do meio am­ biente. Na aquisição de produtos deve-se procurar empresas que tenham políticas sustentáveis, que pos­ suam o certificado de gestão ambiental - ISO 14.001. Os móveis podem ser de materiais reciclados, com madeira de reflorestamento, os materiais sintéticos à base de água, como tintas e resinas, agridem menos o ambiente. Nas instalações elétricas pode ser feita a subdivisão dos circuitos de iluminação, acendendo, assim, as lâmpadas necessárias a cada atividade. O uso de sensores de presença também é um bom recurso, principalmente nas áreas comuns. A arquitetura tem um importante papel na preser­ vação do meio ambiente. No dia a dia, com pequenas ações, podemos contribuir para que as futuras ge­ rações, nossos des­cendentes, possam viver de forma sustentável no planeta.CS

Amélia Záu é arquiteta, especialista em arquitetura de saúde e engenharia clínica, consultora do programa Metrópole Imobiliário.

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Carreira

Direito oferece múltiplas oportunidades Por Indira Naiara

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Mascarenhas: especialista em Direito Eleitoral

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m agosto celebra-se a criação dos cursos jurídicos no Brasil e no dia 11 desse mês comemora-se o Dia do Advogado, profis­ sional que tem muitas oportunidades de trabalho, seja na prestação de serviços especializados, seja na carreira pública. Na era da informação, as pessoas têm mais consciência dos direitos e têm recorrido a esses profissionais para representá-las junto ao poder Judiciário. Além disso, há valoriza­ ção de áreas antes desconhecidas, como Direito Ambiental, Eleitoral, da Informação e de Defesa do Consumidor. De acordo com o advogado Paulo Mascarenhas, especializado em Direito Eleitoral, o Direito é uma das áreas que mais ofere­ cem oportunidades de trabalho, tanto para advocacia quanto para con­ cursos e em especial em novos nichos de mercado, como o Direito Ambiental, Eleitoral, da Informação e Defesa do Consumidor. “Além desses nichos, que atendem a demandas cada vez maiores da sociedade contemporânea, também existem boas perspectivas nas áreas mais tradicionais como Direito Civil, Tribu­ tário e Empresarial”, diz. Se a área de prestação de serviços é atraente

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Hoje, as pessoas têm mais consciência dos direitos e recorrem aos advogados para representá-las junto ao poder Judiciário

para o profissional do Direito, o ser­ viço público é ainda mais tentador. Todos os anos há vários concursos pú­ blicos. Carreiras no Ministério Público, no Judiciário Estadual e Federal são muito cobiçadas e há chances reais de galgar altas posições, com ex­ celente remuneração. No setor público Mascarenhas atualmente ocupa o cargo de diretor de Tecnologia e Inovação da Gestão da Prefeitura de Salvador. Mas já atuou na administração direta, como assessor do Ministro da Previdência, secretário de Serviços Pre­ videnciários do INPS na Bahia, superintendente de Administração da Secretaria de Educação, subsecre­ tário de Economia, Emprego e Renda e secretário Municipal de Economia Emprego e Renda, entre 2007 e 2008, na primeira gestão de João Henrique (PMDB/BA). A área de ensino também oferece possibilidades para quem tem talento e experiência. Com 28 anos de carreira, Paulo Mascarenhas começou a ensinar em faculdade em 2002, na Facet. Hoje é professor de Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Prática Jurídica, da FIB, Facet e Faculdade São Salvador. Além de lecionar em instituições de ensino superior, ele dá aulas em cursos preparatórios para concursos. Faz parte do time de professores do Idort e já ensinou na Casa dos Concursos. Para ele, o prazer de ensinar se resume em uma frase de Cora Coralina: “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”. Para Paulo Mascarenhas, a advocacia é uma área interessante para quem tem vocação. “É ex­ www.cadeosindico.com.br


OS CONFIRA DOS A CLASSIFIC traordinário defender a sua tese, seu ponto de vista, na busca da defesa do cliente. Mas para isso, é im­ portante que o advogado esteja sempre estudando e adquirindo novos conhecimentos”, afirma. Para o advogado Israel Freire a advocacia passa por um momento interessante. Existe uma grande quantidade de advogados no mercado e, aliado a isso, a população está se conscientizando em rela­ ção aos seus direitos e tem recorrido cada vez mais ao Judiciário. Ele é um bom exemplo de alguém que descobriu as oportunidades da carreira jurídica depois de ter atuado em ou­ tras áreas. Graduado em Engenharia Química, em 1987, com MBA em Marketing, 2002. Freire trabalhou 19 anos na indústria petro­ química e resolveu mudar radicalmente em 2006, quando abriu um escritório de advocacia. “Embora tenha labutado tantos anos na área de Engenharia Química, sempre tive vontade de fazer Direito e existia o desejo de ser um profissional liberal, fato que não vislumbrava na área química”, conta Freire. De acordo com o Dr. Israel Freire, a crise econômica gerou um aumento do número de causas no âmbito trabalhista ou civil. “Ocorre que na crise aumentaram as demissões, os casos de falência, o

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número de separações na área de família”, diz o advogado. Para Freire, o advogado en­ frenta maiores obs­táculos no início da carreira. Pois quem almeja se tornar um profis­ sional respeitá­vel precisa de tempo e recursos. Por isso jovens advogados aceitam trabalhar em grandes es­ critórios, recebendo salários baixos. Até obter conhe­ cimento, experiência e credibilidade. De acordo com Freire, no que se refere à área imobiliária existe uma demanda reprimida seja para defesa dos condôminos, seja para consultoria à ad­ ministração dos condomínios. “A maioria dos síndi­ cos terminam administrando um bem comum com se fosse um bem particular, sem uma fonte segura de orientação jurídica. Por isso não são poucos os ca­ sos de ações de responsabilidade em que os síndicos se vêem envolvidos”, comenta. Ele acha, inclusive, que em função da rápida expansão do número de condomínios na capital baiana, as universidades deveriam ofertar cursos de especialização em direito condominial. CS

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Dúvidas jurídicas

Dra. Kátia Gerlin Comarella Responde ASSEMBLÉIA E CONSELHO Leitor - É obrigatório o reconhecimento de firma para uso das procurações? Kátia Comarella - O Código Civil, atual Lei dos Con­ domínios, legitima o uso de procurações em assem­ bléias, seja qual for o seu propósito: eleições, aprova­ ção de contas, aumento da taxa condominial, etc. Além disso, qualquer pessoa capaz pode receber pro­ curação, sem limitação de quantidade. O art. 654, § 2°, do novo Código Civil estipula que a necessidade do reconhecimento de firma dependerá de exigência das partes envolvidas. No caso do condomínio, só haverá a obrigatoriedade se assim disser expressamente a Convenção do Condomínio.

TAXAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS Leitor - O boleto de condomínio pode ser pro­ testado? Kátia Comarella - Não. O boleto de condomínio não se enquadra no rol dos títulos executivos extrajudi­ ciais constante no art. 585 do Código de Processo Civil, sendo documento produzido unilateralmente pelo credor, sem forma definida e especificada por lei, razão pela qual os Tabelionatos de Protesto não o aceita para a prática do ato. Entende-se, ainda, que o protesto do boleto condominial caracterizaria hipó­ tese de desrespeito ao devido processo legal para a

recuperação dos créditos dos condomínios, eis que sua certeza e liquidez seriam decorrentes do trâmite de uma ação de cobrança, nos moldes do previsto no art. 275, II, “b”, do Código de Processo Civil, po­ dendo assim, ensejar condenação do condomínio em danos morais. Mas alguns condomínios insistem nesta prática. Antigamente, alguns condomínios em Salvador utilizavam deste procedimento, que a meu ver está incorreto.

USO DA GARAGEM Leitor - Para o condômino vender a vaga da gara­ gem o que é preciso? Kátia Comarella - Segundo o novo Código Civil e­xis­ te a possibilidade de se vender a vaga de garagem a outro condômino, e para tanto basta o acordo de vontades. Entretanto, quando trata-se de terceiro, não condômino, necessário se faz a autorização ex­ pressa na convenção e a anuência da Assembléia.

INCÊNDIO Leitor - É necessária a instalação de alarme contra incêndio nos edifícios? Kátia Comarella - O sistema de alarme é obrigatório e serve para, em caso de um principio de incêndio, avisar toda a população usuária da edificação da ocor­ rência do fato. Normalmente o aviso é dado através de alarme sonoro, que indica a necessidade de início dos procedimentos de abandono da edificação. CS

Dra. Katia G. Comarella, advogada, consultora do programa Metrópole Imobiliário. • Tel.: 3345-2727 • katiacomarela@hotmail.com

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Informe Publicitário

Excelência na prestação de serviços Inovação: o melhor para seu condomínio

A

Inovação é uma empresa baiana especia­ lizada em administração de condomínios, comprometida com a excelência na prestação de serviços. Fundada em 2000 pelo adminis­ trador de empresas Eduardo Rego, há três anos direcionou o atendimento para uma área em expansão. Em Salvador e Região Metropolitana, a cada ano são lançadas dezenas de condomínios residenciais e comerciais. Verdadeiras cidades, eles precisam de um suporte ágil e competente na área de gestão. A empresa faz o gerenciamento completo de todas as questões jurídicas, administrativas, financeiras, fiscais, con­ tábeis, de pessoal e manutenção de condomínios. “Nosso foco é a excelência, a qualidade, a redução dos custos dos serviços prestados e a total satisfação dos clientes”, afirma o empresário Eduardo Rego. De acordo com ele, essa meta é alcançada porque a empresa está sempre estudando os diferenciais e as soluções, atitude da qual resulta a supera­ ção das expectativas. “Buscamos aprimorar constantemente nossos serviços, através de métodos, técnicas e tecnologias avançadas e inovadoras”, afirma Eduardo Rego. A Inovação atende a condomínios residenciais, comerci­ ais, shoppings, hotelaria, indústria e eventos. Tem uma equi­ pe altamente qualificada, pronta para atuar em condomínios de qualquer porte. “Nosso sistema de trabalho abrange des­ de a etapa de implantação, passando pelo planejamento or­ çamentário até a operacionalização das atividades inerentes ao dia a dia, mantendo sempre a perspectiva da valorização patrimonial”, diz o administrador. Síndica do Condomínio Varandas do Mar, Ana Paula Melca é cliente da empresa desde 2008. “A Inovação está sempre disposta a correr atrás de bons preços, quando precisamos comprar ou efetuar algum serviço para o con­ domínio. Os funcionários são sempre acessíveis. Não teve um dia em que eu não tenha conseguido falar com eles. Sempre de prontidão!”, destaca. De acordo com Eduardo Rego, a Inovação procura se www.cadeosindico.com.br

Eduardo Rego: foco na melhoria contínua

A Inovação faz o gerenciamento de todas as questões jurídicas, administrativas, financeiras, fiscais, contábeis, de pessoal e manutenção de condomínios adequar à estrutura e as características de cada cliente. Sem­ pre implantando um modelo de qualidade que permite ofe­ recer procedimentos, programas e serviços mais ágeis e efi­ cazes, criando preços competitivos e compatíveis com cada cliente. A síndica do Varandas do Mar explica que no momento em que a construtora entregou o condomínio foi uma fase de dificuldade financeira e a Inovação foi muito importante. “A parte financeira do condomínio foi bem administrada, quando estávamos na pior situação. A Inovação concedeu um desconto na taxa administrativa e a qualidade dos ser­ viços se manteve a mesma”, ressalta. www.inovacaoservicos.com.br • Tel.: 3235-6004 Revista Cadê o Síndico • julho/agosto 2009

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Capa

Seja especialista em

Gestão de Condomínios Faculdade 2 de Julho e Revista Cadê o Síndico lançam curso inédito no Norte-Nordeste Por Núbia Cristina Santos

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erenciar um condomínio é uma tarefa que exi­ge com­ petência técnica e atuali­ zação. Verdadeiras cidades, os con­ domínios do século 21 muitas vezes abrigam centenas de residências, empresas de serviços, comércio e

até hotéis. Quem pretende desempe­nhar com eficá­ cia o papel de síndico ou administrador precisa inves­ tir na qualificação. Para atender a essa necessidade, a Fa­culdade 2 de Julho, em parceria com a Revista Cadê o Síndico, lançou o Curso de Especialização e Extensão em Gestão de Condomínios, uma iniciativa pioneira no Norte-Nordeste. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na Coordenação do Curso de Administração, na sede da Faculdade 2 de Julho, na Avenida Leovigildo Filguei­ ras, 81, Garcia. A data prevista para o início das aulas é 15 de agosto. O Curso de Especialização e Extensão em Gestão de Condomínios atende às necessidades de qualificação e atualização dos profissionais que já atuam como síndicos, membros dos conselhos, administradores, funcionários de admi­nistradoras e todos aqueles que se interessarem pelo assunto. Podem se inscrever pessoas com nível médio ou graduação. Os alunos de nível médio, após a conclusão de três módulos (com 256 horas/aula), recebem o certificado de Extensão em Gestão de Condomínios. Quem tem gra­duação pode comple­ mentar com mais um módulo de 94 horas/aula e quatro seminários (de 4 horas/ aula cada), totalizando 366 horas/aula para obter o cer­ tificado de Especialização em Gestão de Condomínios. O curso a­pre­ senta conteúdos fun­damentais pa­­ra o bom de­sempe­ nho da gestão do condomínio, a exem­ plo de legislação condominial, direito aplicado do trabalho, contabilidade

Oportunidades de trabalho

D

e acordo com o professor Adeimival Júnior, a sociedade caminha para a regulamentação da profissão do síndi­ co, de quem será exigido cada vez mais profis­ sionalismo e competência técnica. “Há boas opor­ tunidades para quem tem talento e habilidades para investir nessa área”, afirma, lem­brando que na atualidade os profissionais de áreas distintas, como Direito e Contabilidade, têm investido na atividade de prestação de serviços para con­ domínios. “Além disso, muitas pessoas têm ob­ tido sucesso com empresas de administração de condomínios, sem esquecer da figura do síndico profissional, que tem sido cada vez mais procu­

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rado por condomínios de primeira linha”, diz. O diretor da Revista Cadê o Síndico, Antônio Castro, teve a ideia do curso, que foi muito bem recebida pela Faculdade 2 de Julho e pelo dire­ tor geral da instituição, professor Josué Mello. “Nossa expectativa é a melhor possível e o curso já é sucesso”, afirma Castro. Para ele, a qualifica­ ção do síndico e o reconhecimento da atividade como profissão é uma tendência. “O síndico é im­ prescindível dentro de um condomínio. Por isso, é necessário que se provoque uma mudança na legislação, para que essa atividade seja reconhe­ cida como profissão”, afirma. Castro lembra que essa é uma função complicada, cheia de confli­

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Mais empregos

AS inscrições estão abertas e podem ser feitas na Coordenação do Curso de Administração condominial, gestão financeira e or­ çamentária. Além disso, introduz, de forma inovadora, conteúdos mais abrangentes como noções de em­ preendedorismo, gestão ambiental, relações interpessoais, inteligência emocional, comunicação condomi­ nial, dentre outras. De acordo com o coordenador do curso, Adeimival Júnior, na atua­ lidade, o síndico e o administrador precisam investir em uma formação mais abrangente. Conhecimentos de legislação condominial, contabilidade, legislação trabalhista, segurança e in­ formática são fundamentais. “Além da atualização nesses assuntos que têm interface com a rotina dos con­

tos, que exige tempo e dedicação de quem desempenha, e muitas vezes é exercida de forma volun­ tária, sem remuneração, e que, em alguns casos, o síndico tem como bônus apenas a isenção da taxa de condomínio. De acordo com a advogada Ionara Ribeiro, que também é síndica, ainda não existe projeto de lei para regulamentar a pro­ fissão de síndico, mas ela acha importante que a atividade seja re­gulamentada. “Acho fundamen­ tal, principalmente porque hoje já e­xiste a figura do síndico profis­ sional e porque a lei estabelece

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domínios, o gestor precisa se qualifi­ car para lidar com as pessoas e admi­ nistrar conflitos”, diz. Em todos os módulos do curso foram incluídas disciplinas da área de Humanas. “Trabalhar o ser humano, fazendo com que ele se transforme em uma pessoa mais consciente das suas e das necessidades de outras pessoas facilita o processo de comuni­ cação”, explica Adeimival. “A disci­plina empreendedorismo vai apresentar os conhecimentos necessários para quem deseja abrir uma administrado­ ra de condomínios ou qualquer outra empresa da área, além de permitir a atualização para os empresários do setor”, explica.CS

que ele não precisa ser necessaria­ mente proprietário do imóvel”, afirma Ionara. “Com esse curso estamos aten­ dendo a uma necessidade do mer­ cado e contribuindo para a melho­ ria da formação dos gestores de condomínios, que exercem uma função tão importante para a so­ ciedade”, comenta o diretor geral da Faculdade 2 de Julho, profes­ sor Josué Mello. Ele salienta que o programa do curso foi estruturado para superar as expectativas dos alunos e por isso acredita que essa será mais uma especialização bem sucedida da instituição.

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Seu condomínio

Posso trabalhar em casa? Por Marcio Rachkorsky

E

m tempos de trânsito caótico e violência urbana, trabalhar em casa significa viver com extrema qualidade. A cada dia, mais pessoas optam pelo chamado home-office, sobre­ tudo profissionais liberais. Tal fenômeno está gerando uma discussão calo­ rosa no mercado imobiliário, verdadeira queda de braço entre a natureza do empreendimento e a evolução do mercado de trabalho. De um lado, os que defendem a proibição do trabalho habitual em casa, em razão da natureza dos condomínios residen­ ciais. Do outro lado, os que defendem o uso irrestrito da unidade autônoma, inclusive para exercício profis­ sional. O tema parece simples, mas os excessos e abusos cometidos por muitos condôminos que traba­lham em casa acabam por desvirtuar a natureza re­sidencial dos condomínios, além de onerar os demais vizinhos e comprometer a segurança do empreendimento. Trabalhar em casa não pode ser sinônimo de possuir uma verdadeira empresa funcionando no aparta­ mento! Mais uma vez deparamo-nos com a função social da propriedade, ou seja, o exercício do direito de propriedade em prol do bem-estar comum, de modo a nunca prestigiar o interesse parti­cular de

um condômino, em de­ trimento do interes­se da massa condominial. Para elucidar o tema, vale descrever quatro situa­ções reais que acompanhei nos últimos meses, que muito bem demonstram a especificidade do assunto e suas interessantes nuances: • Moradora de um condomínio popular, cozi­ nheira de mão cheia, Dona Maria resolveu vender re­ feições, as famosas “quentinhas” para seus vizinhos. Após alguns meses e diante de seu tempero inigua­ lável, estava vendendo mais de cinqüenta refeições por dia. Seu apartamento se transformou em verda­ deira cozinha industrial. Além de alterar a natureza residencial do seu apartamento, Dona Maria passou a consumir enorme quantidade de água, onerando seus vizinhos. Alem do mais, no horário do almoço, o interfone do condomínio virou seu call-center. A­certadamente, o síndico notificou a moradora, de­ terminando a imediata paralisação das atividades, sob pena das medidas judiciais cabíveis. • Conceituado contador, Sr. Jorge fechou seu escritório e montou um confortável e equipado es­ critório no quarto de TV do seu apartamento. Atende seus clientes somente por telefone e por meio ele­ trônico. Quando precisa prestar algum atendimento pessoal, dirige-se ao seu cliente. Seu cartão de apre­ sentação menciona telefone e e-mail, sem qualquer menção ao apartamento onde mora e trabalha. Não emite nota fiscal, mas sim recibo de autônomo. Es­

Marcio Rachkorsky, advogado, graduado pela PUC-SP, pós-graduado em direito contratual pelo CEUSP, especialista em condomínios.

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poradicamente recebe algum cliente em sua casa, oportunidade em que pré-avisa a portaria. Eis um exemplo maravilhoso de home-office, em que o profissional labora em casa, sem o­nerar ou atrapalhar seus vizinhos. • Ronaldo, representante comer­ cial, montou um escritório de represen­ tação em seu apartamento. Sabendo das restrições contidas na convenção de condomínio, não recebe clientes, não faz barulho excessivo com suas impressoras e não distribui cartões de vista com seu endereço. Re­ centemente, passou a repre­ sentar comercialmente uma empresa de cosméticos e, diariamente, recebe encomendas de grande porte no condomínio. Sua atividade passou a interferir na rotina do con­ domínio, pois passou a uti­ lizar em demasia o eleva­ dor de serviço, precisando de ajuda dos funcionários, fragilizando inclusive a se­ gurança do condomínio. Passou também a estocar grandes quantidades de ma­ terial inflamável em seu aparta­ mento. Diante dos fatos, não restou outra alternativa ao síndico, senão proibir o exercício da atividade comer­ cial no condomínio. Para evitar litígio, o Sr. Ronaldo continuou trabalhando em casa, mas alugou uma pequena sala comercial no bairro, para receber e estocar os produtos. • Consultor de Informática, Mar­ celo trabalha em casa e atende seus clientes in company, ou seja, se des­ loca aos clientes quando acionado via rádio. Não onera seus vizinhos, tampouco incomoda. Todavia, seus clientes exigem que ele tenha uma empresa constituída e emita nota fis­ cal. Marcelo então conseguiu consti­ tuir, no seu apartamento, uma pessoa jurídica, com domicílio fiscal, talão de notas, inscrição no CNPJ e na Prefei­ tura. Parte dos moradores não se in­ comoda com a situação, ao passo que alguns membros do corpo diretivo não admitem que no condomínio resi­ www.cadeosindico.com.br

dencial funcione uma empresa, con­ trariando a finalidade estritamente residencial do empreendimento, mesmo não havendo qualquer ônus ou incômodo aos demais moradores. Provavelmente a questão acabará no Judiciário. Da análise dos casos práticos, con­ clui-se que a situação fática e concreta é que vai definir se o traba­lho exerci­ do na unidade autônoma fere o dis­ posto na convenção de condomínio, descaracterizando sua natureza resi­ dencial. Regulamentos internos e convenções de condomínio com­ pletamente superficiais e desatualizadas, que não abordam com pro­ fundidade tema tão im­ portante, colaboram para o surgimento de situações delicadas acerca da utiliza­ ção dos apartamentos para e­xercício de atividades profissionais. Na grande maioria das convenções de condomínio, o uso das uni­ dades autônomas está as­ sim definido: • O Condomínio é de fim exclusivamente residencial e o Condômino, no exercício dos seus direitos e da unidade a que lhe per­ tence, deverá observar, além das condições cons­tantes do título aquisi­ tivo, as normas estatuídas nesta Con­ venção. • No interior de cada unidade, o respectivo Condômino ou os respec­ tivos ocupantes terão a liberdade de ação compatível com as normas de boa conduta, bons costumes, segu­ rança, sossego, saúde e bem estar dos demais ocupantes das outras uni­ dades. • As Unidades Autônomas, consti­ tuídas pelos apartamentos, somente poderão ser utilizadas para fins resi­ denciais, vedado expressamente o u­so para quaisquer atividades profis­sio­ nais, comerciais ou industriais, e prin­ cipalmente para quaisquer atividades que possam denegrir ou prejudicar as condições, segurança, renome e ca­ tegoria do edifício. CS Revista Cadê o Síndico • julho/agosto 2009

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Meio ambiente

Todos juntos no combate à

O dia 14 de agosto é destinado ao Combate à Poluição, mas a busca de soluções para preservar o meio ambiente deve ser prioridade sempre

Por Kátia Monteiro

O

dia 14 de agosto é destinado ao Combate à Poluição. No entanto, a busca de soluções para combater todas as formas de poluição deve fazer par­ te da agenda permanente dos governos, das empresas e de toda a sociedade. No Brasil são produzidas 88 milhões de toneladas de lixo por ano, ou 240 mil toneladas por dia. Cada brasileiro é responsável pela produção de aproximadamente 440 mil quilos de lixo por ano. Aqui, como na maioria dos países, ainda existe alto índice de poluição, tanto pela es­ cassez de iniciativas dos governos em prol da preservação do meio ambiente, quanto pela falta de consciência ecológica dos indivíduos. Segundo a professora da Faculdade 2 de Julho (graduação e pós-graduação), Júlia Sa­

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lomão, qualquer medida voltada para evitar a poluição causada pelo lixo deve ter o apoio do poder público e do setor empresarial, junta­ mente com a participação da sociedade civil, para que todos lutem em prol do combate à poluição do meio ambiente. “Uma medida eficiente, que infelizmente vem sendo adota­ da por poucos municípios, é a separação na fonte e a coleta seletiva para reciclagem e reaproveitamento”, afirma Júlia. Em Salvador, a cobertura de coleta seletiva ainda é restrita. Júlia Salomão cita dois exemplos dos prejuízos causados pela poluição na Bahia. Um deles foi o recente (em abril deste ano) derra­ mamento de aproximadamente 2,5 mil litros de óleo da Refinaria Landulfo Alves, em Mata­ ripe, que atingiu as praias de Coqueiro Grande até Caípe, na Baía de Todos os Santos. Esse acidente destruiu várias espécies marinhas e prejudicou pescadores e marisqueiros. O outro exemplo citado por Júlia está relacionado ao rápido desenvolvimento da www.cadeosindico.com.br


a­gricultura na Bahia, que tem contribuído para a poluição do solo e dos rios, devido à utilização de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos (inseticidas, fungicidas e herbicidas), que, ao serem aplica­ dos em grandes quantidades, poluem o solo e as águas fluviais, além de intoxicar e matar animais e seres humanos. Um dos maiores problemas relacionados à poluição em Salvador diz respeito à contamina­ ção dos rios e mares causada pelos esgotos do­ mésticos e resíduos industriais. Outros fatores, como o acúmulo e descarte de lixo em locais não a­propriados, bem como o crescimento do núme­ ro de veículos, provocam a elevação dos índices de poluição nas cidades da Região Metropolitana. “Devido à diversidade de problemas, a complexi­ dade e importância dos mesmos fica difícil eleger qual o mais grave. Tudo o que está acontecendo ao nosso planeta diz respeito aos padrões insus­ tentáveis de produção e consumo que imperam no mundo”, afirma Júlia. Júlia Salomão afirma que a melhor forma de evitar a poluição é a conscientização da popula­ ção de que todos têm a responsabilidade de ze­

lar pela preservação do bem público. Ela diz que uma campanha eficaz no combate à poluição se­ ria a implantação de um Programa Sistemático de Educação Ambiental em escolas, universidades, sindicatos, empresas, clubes sociais, ONGs, tele­ visão, rádio e jornais. “A mudança de comporta­ mento e de hábitos, como o de jogar o lixo na rua, passa por um amplo Programa de Educo­ municação Ambiental, envolvendo todos os seg­ mentos sociais”, afirma Júlia. A poluição tem tornado mais espessa a ca­ mada de gases existentes na atmosfera. O au­ mento dos gases provoca o efeito estufa, que ocorre quando parte da radiação solar refletida pela superfície terrestre é absorvida por gases presentes na atmosfera. Como conseqüência, o calor fica retido, o que agrava o processo de derretimento das geleiras, elevando o nível das águas dos oceanos e dos lagos, o que poderá causar a submersão de áreas litorâneas povoadas. Outras conseqüências são super aquecimento das regiões tropicais e subtropicais, contribuindo para a desertificação de determinadas áreas do planeta.CS

O que você pode fazer para combater a poluição • Reduza o consumo de bens supér­ fluos; prefira produtos duradouros, recicla­ dos e reaproveitados. • Diminua o uso de energia. • Faça o consumo racional da água. • Sempre que possível, prefira andar a pé ou de bicicleta. • Faça a separação do lixo em casa e não deposite-o em locais indevidos. • Substitua a sacola plástica por sacolas que podem ser reutilizadas. • Dê prioridade na compra de produtos ambientalmente adequados.

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• Consuma orgânicos.

produtos

• Faça a composta­ gem de resíduos orgânicos no jardim ou quin­ tal de casa. • Adote a prática do consu­ mo sustentável, escolhendo produ­ tos de empresas que têm responsabilidade socioambiental.

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Sr. Síndico

Responsabilidade Civil do Síndico Por Ionara Ribeiro

A

responsabilidade Civil é o dever de repa­ rar um dano, que é a lesão a um bem ju­ ridicamente protegido. Sem dano, não há de se falar em responsabilidade Civil. Haverá responsabilidade civil do síndico quan­ do este não cumprir devidamente as atribuições atinentes ao seu cargo, ocasionando prejuízos aos comunheiros ou a terceiros. Por isso é muito importante que o síndico saiba quais são os deveres que precisa cumprir para que seus atos ou omissões, por dolo ou culpa, não tra­ gam problemas para a comunidade. Quando o síndico não administra conveni­ entemente o condomínio, ele pode gerar danos prejudiciais àqueles que lhe outorgaram o poder de representá-los. Exemplificando: em um con­ domínio que possui elevadores: é indispensável a contratação de uma empresa para cuidar da ma­ nutenção dos equipamentos. Se o síndico não faz isso e ocorre um acidente ocasionado por falta de conservação das máquinas, a responsabilidade pelo dano causado será imputada a ele. O mesmo ocorrerá se o síndico não contratar o seguro da edificação e ocorrer incêndio no prédio.

Seguran­ ça também é outro ponto importante na adminis­tração de um con­ domínio. O síndi­ co deve minimizar os riscos de acidentes, estando sempre atento à qualidade do serviço prestado pelos funcionários, que devem identificar visitantes e prestadores de serviços e controlar o acesso à entrada do prédio. Para isso, a administração condominial deve manter sempre em funcionamento as câmeras de segurança do edifício, se houver, e zelar pela manutenção dos portões de acesso, garantindo o funcionamento dos mecanismos de automação, para que as en­ tradas sejam frequentemente monitoradas. São atitudes como essas que vão eximir o síndico das responsabilidades em relação a qualquer dano que possa acontecer. Jamais estar alheio aos anseios dos condômi­ nos e cumprir com os deveres inerentes à função que ocupa trará tranqüilidade e sentimento de dever cumprido ao síndico.CS

Dra. Ionara Ribeiro, advogada, Especialista em Direito Condominial, Síndica do Cond. Residencial Jardim das Acácias.

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Saúde

Técnica eficaz no tratamento das

dores nas articulações Por Núbia Cristina Santos

Q

uase indolor, a manipulação osteo ar­ ticular tem excelentes resultados no tratamento de doenças como tendi­ nites, bursites, artroses, artrites e uma série de problemas nas articulações. Escorregar, cair, pegar pesado na malhação, carregar peso em excesso, tomar pancadas, ou sofrer algum tipo de acidente podem criar condições para o desali­ nhamento de articulações, provocando sintomas incômodos. Dores na cabeça e pescoço; torcicolo; ver­ tigem; tontura; enxaqueca; dores nos ombros, lombares, ciáticas, no quadril, ou até esporão de calcâneo são sintomas que se agravam com o tempo, avisando que as articulações precisam ser reguladas e reequilibradas, alerta o médico baiano Paulo Eduardo Freitas. “Assim, quem gasta mais um salto de sapato do que o outro, ou precisa sempre encurtar uma das pernas das calças; perceba, ou não, tem uma perna mais curta, é a dismetria, ou corpo dese­ quilibrado”, avisa o médico. A manipulação osteo articular, da escola francesa do médico e pes­ quisador Robert Maigne, é um método para cor­ reções dos “desvios articulares mínimos” (dim). Em uso desde 1949, tem indicação nas incômo­ das e freqüentes dores nas articulações (ombro, cotovelo, joelho, quadris e coluna). Suas técnicas tratam as dores recorrentes provocadas pelas más

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posturas, excesso de peso e traumas do dia a dia. Além da manipulação os­ teo articular, para alívio mais rápido nos casos de dores agudas, Paulo Freitas utiliza eventualmente: acupuntura médica, raio-laser (midpower), bloqueios anestésicos terapêu­ ticos, além de medicamentos homeopáticos e convencionais. “No corpo humano, tudo deve estar em equilíbrio, alinhado. Se alguma coisa sai do lugar, traz conseqüências para a saúde”, diz. Adepto da Medicina ComplementarIntegrativa, ele é ex-pro­ fessor de Anestesiologia, especialista em Acupun­ tura e dedicado há muitos anos à Clínica da Dor. Os desvios que desa­ linham as articulações e comprometem a quali­ dade de vida de muita gente, provocam também sintomas mais sérios, como dores de cabeça de difícil tratamento, tor­ cicolos, síndrome do túnel do carpo e diversos ti­ pos de dores da coluna vertebral. Alerta o médico Paulo Freitas.CS

O médico baiano Paulo Freitas aplica a manipulação osteo articular, da escola francesa do médico e pesquisador Robert Maigne

Serviço: Clínica do Menino Jesus - (71) 3331-4246

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Seguro

Como contratar

Seguros de condomínio Por Nelson Uzeda

U

m seguro de condomínio bem contrata­ do com certeza protegerá você e seu pa­ trimônio contra imprevistos que causam prejuízos no âmbito pessoal e familiar. Mesmo que você utilize recursos como vigilância armada, cães de guarda, alarmes e muitas parafernálias tecnológi­ cas para dar proteção ao seu maior patrimônio, que muitas vezes você levou anos para construir e solidi­ ficar, não criará uma super morada e nem evitará a investidas dos meliantes. Além disso, existem outros imprevistos que po­ dem causar danos irreparáveis, tais como incêndio, explosão de gás doméstico, vendaval, queda de raios, quebra de vidros etc. Pensando nisso, reunimos algumas dicas que podem ajudar quem vai contratar um seguro, seja de condomínio ou de qualquer tipo. O ponto de partida é a escolha do corretor de seguros. O mercado é bastante vasto, porém, é de vital importância que sua escolha não seja determi­ nada apenas em função do preço do seguro. Aliás, conhecemos bem aquele adágio popular que diz: “O barato sai caro” e em seguro com certeza não é diferente, e sairá mais caro ainda, pois além de desembolsar com o pagamento do seguro, o cliente não terá garantida a reparação pelos danos sofridos em conseqüência de eventual sinistro. Na maioria das vezes preço baixo não está as­ sociado à qualidade de atendimento e com certeza você terá surpresas extremamente desagradáveis. Em qual corretora e seguradora depositar toda

sua confiança? Ele é realmente um corretor de se­ guros? Quem são seus clientes referenciais? Pesquisas apontam quatro elementos funda­ mentais que devem ser observados para uma boa escolha do seu corretor. • O CORRETOR: bons corretores conhecem muito bem o mercado e as empresas de seguros (seguradoras), portanto, deve ter compromisso com o cliente, colocando à disposição as melhores condições oferecidas pelo mercado de seguros. A confiança no corretor e na seguradora escolhida é ponto um fundamental. • TRADIÇÃO: um dos melhores indicadores é o nome do corretor e quanto tempo ele atua no mer­ cado, pois nenhuma empresa pouco confiável ou má administrada permanece muitos anos no setor. • ESPECIALIZAÇÃO: possuir uma estrutura cons­ tituída por profissionais altamente capacitados, acompanhar as tendências de mercado, estar sem­ pre desenvolvendo um novo modelo de compor­ tamento e atuação. Possuir na equipe profissionais assessores para assuntos de seguros em geral e não somente de um ramo específico. • ADMINISTRAÇÃO: neste contexto é papel do corretor: identificar necessidades, perceber poten­ cialidades de perdas, orientar, recomendar, encon­ trar soluções e fornecer manutenção de todos os seguros contratados, e não ficar limitado aos produ­ tos “montados“, que as seguradoras oferecem sem observar as reais necessidades do segurado. Em caso de dúvida sobre a atuação ou mesmo a confirmação da credencial do corretor, entre em contato com o Sindicato dos Corretores de Seguros da sua cidade.CS

Nelson Uzeda é graduado pela Unifacs em Gestão de seguros. Presta assessoria, é membro do Clube dos Seguradores da Bahia e supe­ rintendente executivo da Cia Excelsior de Seguros em Salvador. www.uzedaconsultoriadeseguros.blogspot.com.

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Informe Publicitário

Por que fazer manutenção periódica dos sistemas de gás? Há mais de 40 anos o gás de cozinha tem presen­ ça constante em nossa vida. Todos os dias nós temos contato direto ou indireto com ele. Existem dois tipos de sistemas de utilização do gás: o botijão de gás de 13 quilos, acoplado ao fogão através de um regula­ dor e uma simples mangueira - usado em residências - e os sistemas de distribuição centralizados, mais conhecidos como centrais de gás, utilizadas em con­ domínios verticais e horizontais. Essas instalações, tanto as mais simples (compos­ tas de botijão regulador e mangueira), quanto as mais complexas - com dezenas de metros de tubulação e dezenas de itens - precisam de manutenção para o perfeito funcionamento e segurança. No caso das instalações simples, o regulador e a mangueira (caso seja plástica) têm prazo de validade de cinco anos. Ao final desse prazo devem ser subs­ tituídos, sob pena de ter o funcionamento compro­ metido pelo desgaste. Nas instalações centralizadas existem muitos itens que necessitam periodicamente de revisão e, em alguns casos, de manutenção ou substituição. As tubulações de transporte de gás são feitas ba­ sicamente de três materiais: aço carbono (com vida útil estimada de cinco a 15 anos) cobre (com vida útil de 15 a 30 anos) e Polietileno de Alta DensidadePEAD (com vida útil de 50 anos). Para garantir a inte­ gridade dessas tubulações elas devem ser inspeciona­ das visualmente, com freqüência, ou através de teste pneumático. Outro conjunto de itens que merece atenção é o de medição e regulagem encontrado na caixa de gás. O conjunto de regulagem e medição também tem prazo de vida útil recomendado pelo fabricante. Para o regulador o prazo é de cinco anos e, no caso do medidor, o Inmetro recomenda que este instrumento

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deve ser aferido ou substituido, o que for mais viável, no máximo a cada 10 anos. O conjunto final de peças é o que interliga a tu­ bulação vinda da caixa de gás ao fogão. Em alguns casos esse conjunto é composto de cinco ou mais itens, onde devem ser observadas as questões de in­ tegridade e conexões entre as peças, para que não haja vazamentos. Todos esses serviços devem ser realizados por empresas especializadas em manutenção de sistemas de gás, com experiência e devidamente registradas no CREA. Devido à atmosfera salina encontrada em Salvador, muitos condomínios já apresentaram a ne­ cessidade da troca do sistema de tubulações, em função do adiantado estado de cor­ Sistemas simples, rosão. como o botijão de gás A exemplo do que acon­ teceu recentemente no Con­ residencial, além das domínio Desembargador Wil­ son Pelegrine, localizado em centrais de gás dos Brotas. Após uma inspeção foi condomínios, devem constatada a necessidade da troca de toda a rede primária ser monitorados de gás (tubulação que trans­ porta o gás da central até o conjunto regulador/medidor). Nesse caso, para a realização dos serviços, o condomínio contratou a Progás, empresa com 10 anos de experiência em ma­ nutenção e instalação de sistemas de distribuição de gás. Existem muitos prédios em Salvador cuja tubula­ ção está comprometida. Na verdade, é preciso adotar uma atitude de prevenção, na qual os condomínios realizem revisões, testes e a manutenção adequada, garantindo assim a segurança dos condôminos e um perfeito funcionamento dos sistemas.

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Alerta Tributário

Parabéns à

Faculdade 2 de Julho Iniciativa inédita oferece um valioso Curso de Especialização e Extensão em Gestão de Condomínios Dr. Lindolfo Weber

O

Não se pode mais administrar um condomínio sem competência adequada. Sem estar preparado s tempos modernos trouxeram um au­

para realizar as assembléias, saber ouvir os morado­

mento absurdo da população na Região

res, pessoas de todas as idades e educação diversa,

Metropolitana de Salvador. Para melhor

sem compreender as crianças que querem uma área

viver diante dessa aglomeração desordenada, cada

para brincar, sem conhecer a legislação trabalhista, as

vez mais são construídos condomínios residenciais

leis e normas municipais específicas, sem estar pre­

e centros comerciais buscando atender às necessi­

parado para realizar a manutenção das instalações,

dades da família moderna.

elevadores e outros equipamentos, sem providenciar

Os condomínios residenciais são uma das

a economia de água, luz e demais produtos consumi­

soluções mais econômicas para viver e trabalhar

dos. É necessário apresentar uma prestação de con­

com um pouco mais de tranqüilidade, segurança

tas transparente. É preciso estar preparado para de­

e lazer para a família.

sarmar conflitos e efetivamente apresentar soluções

Conversei com um morador que mudou-se há pouco tempo para um condomínio residencial.

a um custo/benefício que satisfaça condôminos cada vez mais exigentes.

Ele está muito satisfeito com as facilidades que o

O Curso de Especialização e Extensão em Gestão

condômino oferece. Garagem, área de lazer com pi­

de Condomínios, oferecido pela Faculdade 2 de

scina, churrasqueira, área de esporte, academia, salão

Julho, vem cobrir essa lacuna, ampliando as com­

de festas e jardim. Outras facilidades como internet

petências daqueles que já trabalham em administra­

e televisão a cabo são disponibilizados aos morado­

doras de condomínios, e permitindo que síndicos,

res. As crianças brincam e os jovens podem se reunir

membros do conselho, administradores, contadores

sem o medo que tomou conta das ruas. Mais parece

e tantos outros interessados possam adquirir uma

uma vila, com a tranqüilidade do interior.

valiosa preparação para ampliar seus conhecimentos

A Administração desses condomínios exige um maior conhecimento profissional.

e estar mais preparados para administrar esses con­ domínios, cada dia mais presentes entre nós. CS

Dr. Lindolfo Weber • Pituba Parque Center, sala 415-B, Itaigara• tel.: 3351-2257/9198-5880 • lindolfo_weber@hotmail.com

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OS CONFIRA DOS A IC CLASSIF

Piscina

Você pergunta e Cadê o Síndico responde 1 – Como tratar regularmente uma piscina? a) Para ficar em condições de uso, dentro dos pa­ drões sanitários exigidos, a água da piscina depende de duas funções. Do funcionamento regular do siste­ ma de filtração e do tratamento com cloro ou outro produto alternativo. b) Para o funcionamento adequado do sistema de filtração é necessário que a bomba funcione, em média, 8 horas diárias. Também é necessária a lava­ gem periódica do filtro, para evitar que o mesmo fique saturado pelo acúmulo de sujeira. c) Pela legislação vigente, a água da piscina deve permanecer dentro dos seguintes parâmetros quími­ cos: Cloro: 1 a 3 ppm / PH: 7,2 a 7,8 / Alcalinidade: 80 a 120 ppm. Para atingir os parâmetros exigidos é necessária a dosagem diária de cloro e produtos auxiliares nas quantidades estimadas pelo resultado da análise prévia. d) É necessário a aspiração diária da piscina para remoção da sujeira acumulada no fundo. Também é necessária a limpeza das bordas, para remoção da sujeira, como gordura de óleo de bronzear e outros grandes acumuladores de bactérias. Com uma pe­ neira é feita limpeza superficial da água. 2 – Como fazer para evitar acidentes? a) A norma 10339 exige que todas as piscinas tenham no mínimo 2 ralos de fundo. A maioria das piscinas só tem um ralo de fundo. b) A tubulação que liga o ralo de fundo é sub di­ mensionada em relação à potência da bomba, o que gera uma sucção muito forte. Para minimizar o perigo de acidente em piscinas

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Envie suas dúvidas sobre a piscina do seu prédio para revista@cadeosindico.com.br. A resposta virá na edição seguinte

nessas situações, devem ser tomadas as seguintes medidas: • A filtração deve ser feita somente em horários em que a piscina não esteja sendo utilizada, prefe­ rencialmente à noite. • Transformar a aspiração em ralo, colocando um ralo removível antiturbilhão ou Instalar uma coadeira (Skimmer) c) Outra fonte de acidentes é o dispositivo de as­ piração. Muitas vezes o piscineiro, após a aspiração da piscina, esquece a aspiração aberta, com a bomba funcionando, sugando tudo o que se aproximar. Para evitar essa situação, o piscineiro deve ser constan­ temente orientado e fiscalizado, para fechar a aspi­ ração. d) Quinas vivas nas bordas da piscina são fontes constantes de acidentes. Para minimizar os riscos, as bordas devem ser arredondadas. e) Excesso de produtos químicos, principalmente cloro, são fontes constantes de intoxicação. É preci­ so analisar diariamente a água e só permitir o acesso quando o cloro estiver dentro da especificação.CS

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Saúde ambiental

Norma técnica para limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável - final Dispõe sobre a regulamentação e controle das condições sanitárias de reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas 4. Do Cadastramento e Regulamentação das Empresas 4.1. Cadastramento 4.1.1. As firmas que executam os serviços de limpeza, desinfecção bacteriológica e vedação de reservatórios de água potável, neste município, devem requerer alvará de sáude, específico para este fim, antes do início de suas atividades; 4.1.2. A validade do Alvará de Saúde concedido é de um (01) ano; 4.1.3. Para renovação do Alvará de Saúde, a firma não poderá possuir multa nesta VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 4.1.4. Para o cadastramento das firmas na VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL são necessários os seguintes docu­ mentos: a) Requerimento da solicitação de alvará; b) CNPJ e cópia do contrato social da firma; c) Cópia autenticada da Anotação de Responsabili­ dade Técnica – ART, do responsável técnico, devidamente

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habilitado; d) Cópia autenticada do documento de identidade pro­ fissional do responsável técnico (CRQ, CRF, CRB ou CREA); e) Cópia autenticada do alvará de localização expedido pela SUCOM. f) Memorial descritivo do processo de limpeza, veda­ ção e desinfecção bacteriológica; g) Descrição das instalações físicas, de armazenamen­ to dos produtos de desinfecção e dos EPI´s usados pelos seus funcionários; 4.1.5. Os profissionais biólogos, desde que habilitados com ART pelo Conselho Profissional respectivo, nos termos da Resolução 03/06/CRBio, poderão figurar como Respon­ sáveis Técnicos de empresas que realizam, exclusivamente, a limpeza e desinfecção bacteriológica em reservatórios de água potável. 4.2. Regulamentação 4.2.1. As firmas cadastradas para efetuarem limpeza e desinfecção bacteriológica em reservatórios de água po­ tável de prédios e habitações coletivas devem atender às seguintes exigências quanto à área física: a) Alvará de localização compatível com a atividade so­ licitada na CGVS; b) Piso liso, lavável e impermeável; c) Ventilação natural sendo que os produtos de desin­

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OS CONFIRA DOS A CLASSIFIC fecção não podem receber luz direta; d) O local de armazenamento dos produtos, materiais e utensílios de desinfecção não poderá dividir espaço com outras atividades; 4.2.2. As firmas cadastradas devem obedecer às seguintes etapas na inspeção e avaliação de reservatórios de água em prédios e habitações coletivas: a) Antes do processo de limpeza e desinfecção bacte­ riológica em reservatórios de água potável, o responsável pela firma contratada deverá realizar uma inspeção nos reservatórios do prédio, para se assegurar das condições de vedação, das tubulações de ventilação e extravasão e da estrutura do reservatório; b) Emitir Laudo de Inspeção ao responsável do pré­ dio, em duas vias, devidamente assinado entre as partes – contratante e contratado; o laudo deve ser confeccio­ nado conforme modelo do anexo 01 e ser assinado pelo responsável técnico da firma; c) O certificado de limpeza e desinfecção bacterio­ lógica deve ser assinado, somente, pelo responsável téc­ nico da firma, conforme modelo do anexo 02. Não será permitido, sob hipótese alguma, a emissão de cópia desse certificado. 5. Do Processo de Limpeza e Desinfecção Bacteriológica As firmas cadastradas nesta VIGILÂNCIA SANITÁRIA de­ vem adotar o seguinte procedimento na limpeza e desin­ fecção bacteriológica de reservatório de água potável: 5.1.1. Comunicar aos moradores do prédio sobre a limpeza dos reservatórios 24 (vinte e quatro) horas antes dessa ser realizada;

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5.1.2. Fechar o registro que controla a entrada de água proveniente da rede pública de abastecimento e esvaziar o reservatório; 5.1.3. Remover o material sedimentado no fundo; 5.1.4. Escovar a superfície interna com água clorada (solução de 100 mg de cloro por litro de água, na base de 2 (dois) litros por metro quadrado de superfície, usando escova de nylon; 5.1.5. Remover o produto da escovação mediante la­ vagem final; 5.1.6. Encher o reservatório com água clorada (con­ centração de 50 mg de cloro por litro de água), com tempo de contato mínimo de 4 (quatro) horas; as tampas devem ser vedadas e os extravasores e tubos de ventilação devem ser telados; 5.1.7. Esvaziar o reservatório através das torneiras do prédio, uma vez decorrido o tempo de contato – após, pas­ sar ao uso normal da água. 6. Da Higiene e Segurança do Trabalho 6.1 As pessoas, que executam limpeza em reservatórios de água potável, deverão estar convenientemente vestidas com identificação da firma e portar equipamentos de pro­ teção individual (EPIs), conforme normas e padrões oficiais vigentes, tais como botas de borracha na cor branca (de utilização exclusiva para o interior do reservatório), luvas de borracha e macacão. 7. Das Disposições Finais 7.1. As firmas cadastradas nesta VIGILÂNCIA SANITÁRIA para limpeza e desinfecção bacteriológica em reservatórios de água potável somente poderão prestar os seus serviços e emitir certificado quando garantirem o disposto nesta norma.CS

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