BOLETIM 22 CACES-UESC

Boletim de Conjuntura Econômica e Social

Departamento de Economia – DCEC – Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC – Ilhéus /BA

REGIÃO INTERMEDIÁRIA/ILHÉUS E ITABUNA

caces.uesc.br

APRESENTAÇÃO

ISSN 2525-5134 | Número 22 – Jul./Ago./Set. de 2020

O Projeto de Extensão Centro de Análise de Conjuntura Econômica e Social (CACES), vinculado ao Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), lança o 22º Boletim de Conjuntura Econômica e Social da Região Intermediária Ilhéus-Itabuna e dos municípios de Ilhéus e de Itabuna, referente ao 3° trimestre de 2020. Neste boletim incluímos os dados e análises do programa de auxílio emergencial a partir de abril, quando o mesmo iniciou.

EMPRESAS

No terceiro trimestre de 2020, em função do afrouxamento das medidas de confinamento de contenção da COVID-19, observou-se a retomada da dinâmica da atividade econômica na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna, com elevação acentuada do número de abertura de novas empresas, em relação ao trimestre anterior. Na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna, somente a Região Imediata Camacan apresentou saldos negativos para o movimento de abertura e fechamento de unidades empresariais. O segmento com maior número de novos empreendimentos foi o de serviços com predominância das atividades de alimentação (restaurantes, lanchonetes, bares) e as ligadas a hotelaria. (Página 2)

COMÉRCIO EXTERIOR

A comparação entre comércio externo de Ilhéus e Itabuna para o terceiro trimestre dos anos de 2019 e 2020 permite apresentar dois comportamentos distintos: para Ilhéus, há redução no valor exportado e importado, enquanto em Itabuna as duas contas externas apresentaram elevação. Com isso, houve crescimento no saldo comercial de cada um dos municípios na comparação intertrimestral. Em Ilhéus, houve o recrudescimento do saldo negativo, e, em Itabuna verificou-se um aumento no outrora saldo comercial positivo. Quanto à especialização da exportação e importação no período, a região concentra maiores valores em “Cacau e suas preparações” no tocante à exportação. Com relação à importação, Ilhéus apresenta maior valor para a rubrica “Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (e partes), aparelhos de gravação ou reprodução de som, imagens e som em televisão (partes e acessórios)”. Em Itabuna, “Cacau e suas preparações” representa o maior valor importado no trimestre. (Página 4)

CONSUMO DE ENERGIA

Nos municípios da Região Intermediária Ilhéus-Itabuna, o terceiro trimestre de 2020 apresentou um recuo de 14,9%, no consumo de energia elétrica dos setores econômicos, quando comparado com igual período do ano anterior, ainda refletindo os efeitos das medidas de isolamento social para contenção da COVID-19. A maior retração foi observada no segmento de comércio e serviços (-22,4%), seguido da indústria (-19,9%). Os dois maiores municípios da região, seguiram a mesma tendência com recuo de 46,9% em Ilhéus e de 19,2% em Itabuna. (Página 6)

FINANÇAS PÚBLICAS

Na análise do 3º trimestre de 2020 em comparação com igual período de 2019 referente ao ICMS, houve uma redução da queda de arrecadação da Região Intermediária de Ilhéus-Itabuna assim como um aumento na arrecadação desse imposto no Estado da Bahia. Já o desempenho da arrecadação dos impostos próprios dos municípios agrupados nas suas regiões Imediatas teve uma boa recuperação. As Despesas totais dos municípios agrupados na região Intermediária de Ilhéus-Itabuna apresentaram estabilidade para o ano 2020 mesmo em período eleitoral. Em relação ao combate à pandemia do COVID19 pode ser verificado que houve um aumento significativo nos repasses do governo federal aos municípios para combate à pandemia causada pelo COVID19 embora para o mês de outubro não aconteceram praticamente repasses para combate à pandemia. (Página 9)

MERCADO DE TRABALHO

A Região Intermediária Ilhéus-Itabuna (51 municípios) foi - depois da RI Salvador -, entre as 10 regiões da Bahia, a que teve o pior resultado do emprego nos três trimestres do ano (janeiro a setembro). A região vem acumulando, neste ano, um saldo negativo de -9.725 empregos. Ilhéus e Itabuna foram responsáveis por 74,8% do saldo negativo da Região Imediata (22 municípios) e por 37,7% do saldo negativo da Região Intermediária (51 municípios). emprego nos três trimestres para Ilhéus e Itabuna (última coluna) no setor de serviços, o setor que mais foi prejudicado, com maior perda em Itabuna. O setor de serviços, que é o mais dinâmico da economia dos dois municípios, apresentou a maior queda no emprego. (Página 11)

PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – BPC E PBF

O estado da Bahia, representou nos três trimestres ¼ (em torno de 25%) do total de repasses do PBF dentre os 9 estados da Região Nordeste. O PBF contemplou 260.431 famílias na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna (51 municípios) e R$272.425.311 milhões de reais, com participação no total das 10 regiões intermediárias do estado, de 26,09%, ou seja, mais de ¼ de toda renda do Estado para esta região Quanto aos municípios de Ilhéus e Itabuna, o número de famílias beneficiadas foi de 110.939, sendo 59.141 famílias em Ilhéus e 51.798 em Itabuna. Comparado ao 1º trimestre, 14.101 famílias entraram para a pobreza e extrema pobreza no 3º trimestre, sendo 7.445 famílias em Ilhéus e 6.656 famílias em Itabuna. (Página 14)

EDUCAÇÃO

Na terceira observação de 2020 todas as quatro regiões imediatas apresentaram redução nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) se comparadas ao mesmo período de 2019. Isso teve impacto direto em suas Receitas Totais de Ensino que tendem a ter uma forte dependência desse recurso para fazer frente as despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O mesmo comportamento ocorreu nos municípios de Itabuna e Ilhéus, sendo que no comparativo entre os terceiros períodos entre os anos de 2019 e2020 Itabuna apresentou menores perdas percentuais do repasse do FUNDEB do que Ilhéus. Isso era esperado dado a atual conjuntura econômica imposta pela pandemia de Covid-19. Ressalta-se que mesmo tendo sido aprovado pelo Senado Federal em agosto deste ano o Novo FUNDEB sua implementação se dará em 1 de janeiro de 2020 e seus efeitos possivelmente só serão percebidos entre o segundo e terceiro relatório do próximo ano. (Página 17)

MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS E CARGAS

A comparação do saldo total de embarques e desembarques em 2020 face a 2019 mostrou um déficit em 2020 de 80.875 movimentações. O 3º trimestre apontou uma sutil retomada dos vôos com a amenização do impacto do coronavírus e a retomada gradual de julho a setembro.

A movimentação de cargas no Porto de Ilhéus também vivenciou os efeitos da Pandemia, de maneira favorável, com cancelamento das importações no 3º trimestre de 2020 e queda nas exportações, porém, um pouco abaixo do mesmo período de 2019. O resultado dos 3 trimestres do ano foi um saldo muito favorável na balança comercial do município. (Página 19)

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EMPRESAS

Marcelo Inácio Ferreira Ferraz

No terceiro trimestre de 2020, 858 empresas foram constituídas na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna. A região imediata com maior número de novas empresas foi Ilhéus-Itabuna (335) seguida de Eunápolis-Porto Seguro (299)

Teixeira de Freitas (190), e Camacan (34). Das empresas constituídas na região, a maior parcela pertence ao ramo dos serviços (474), seguido do comércio varejista (286), indústria (65) e comércio atacadista (33). O segmento de serviços foi o que mais gerou novos empreendimentos em todas as regiões imediatas com exceção da região de Camacan em que o comércio varejista predominou. (Tabela 1).

Tabela 1 – Atividade principal das empresas constituídas e extintas na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna e em suas Regiões Imediatas, no 30 trimestre de 2020.

Comércio Atacadista Comércio Varejista Indústria Serviços Total

Ilhéus - 30 2 52 84

Itabuna 5 46 14 100 165

Constituídas

Extintas

R. Imediata Camacan 2 16 2 14 34

R. Imediata Eunápolis-Porto Seguro 13 93 27 166 299

R. Imediata Ilhéus-Itabuna 7 114 20 194 335

R. Imediata Teixeira de Freitas 11 63 16 100 190

R. Intermediária Ilhéus-Itabuna 33 286 65 474 858

Ilhéus 2 42 5 49 98

Itabuna 7 39 7 51 104

R. Imediata Camacan 1 23 2 26 52

R. Imediata Eunápolis-Porto Seguro 5 99 9 78 191

R. Imediata Ilhéus-Itabuna 14 124 17 132 287

R. Imediata Teixeira de Freitas 3 83 6 83 175 R. Intermediária Ilhéus -Itabuna 23 329 34 319 705

Ilhéus -2 -12 -3 3 -14 Itabuna -2 7 7 49 61

R. Imediata Camacan 1 -7 0 -12 -18

Saldo

R. Imediata Eunápolis-Porto Seguro 8 -6 18 88 108

R. Imediata Ilhéus-Itabuna -7 -10 3 62 48

R. Imediata Teixeira de Freitas 8 -20 10 17 15

R. Intermediária Ilhéus-Itabuna 10 -43 31 155 153

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da JUCEB, outubro de 2020.

Considerando as empresas que encerraram suas atividades, na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna (705), pode-se verificar a maior ocorrência na Região Imediata IlhéusItabuna (287), seguido das Regiões Imediatas de EunápolisPorto Seguro (191), Teixeira de Freitas (175) e Camacan (52). Os municípios com maior número de encerramento de empresas foram respectivamente Itabuna (104), Ilhéus (98), Porto Seguro (88), Teixeira de Freitas (83) e Eunápolis (55). Juntos, esses municípios representam 60,7% do total de empreendimentos encerrados no segundo trimestre. Das empresas encerradas na Região Intermediária, a maioria pertencia ao ramo de comércio varejista (329), seguido do setor de serviços (319), indústria (34) e comércio atacadista (23).

O saldo entre abertura e fechamento de empresas, na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna, foi positivo em 56,9% dos municípios com um aumento geral de 153 unidades empresariais. Desagregando a Região Intermediaria, o saldo somente não foi positivo na Região Imediata Camacan (-18) com saldos negativos em 75% dos municípios da região. A Região Imediata Eunápolis-Porto Seguro apresentou o maior saldo positivo (108), sendo positivo em 87,5% dos municípios. A Região Imediatas Ilhéus-Itabuna o saldo foi de 48, com resultados positivos em 59,1% dos municípios e na Região Imediata Teixeira de Freitas o saldo foi de 15 estabelecimentos sendo positivo em 53,8% dos municípios da região.

Desagregando as empresas da Região Intermediária por segmentos observa-se saldo negativo apenas no comércio varejista (-43), segmento que sofreu os maiores impactos das medidas de confinamento social para o combate ao Corona Vírus. Por outro lado, os maiores saldos positivos, com ampliação de

estabelecimentos ocorreu no segmento de serviços (155) seguidos da indústria (31) e o comércio atacadista (10).

Nos dois maiores municípios da região o saldo entre abertura e fechamento, no terceiro trimestre, apresentaram resultados em sentidos opostos. Em Ilhéus, o saldo totalizou uma redução de 14 unidades empresariais, com resultados negativos em todos os meses do trimestre -7 em julho, -4 em agosto e -3 em setembro. Já em Itabuna o saldo do trimestre foi de 61 unidades, sendo positivo em todos os meses do trimestre, 34 em julho, 5 em agosto e 22 em setembro.

Nos nove primeiros meses do ano de 2020 foram abertas 1840 empresas na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna, o que representa uma redução de 8,6% em relação a igual período do ano passado (2014). Essa redução foi fortemente influenciada pelos impactos da pandemia principalmente nos meses de abril, maio e junho. Porém, nos meses julho, agosto e setembro em função do afrouxamento das medidas de confinamento ocorre recuperação acentuada no movimento de abertura de empreendimentos (Figura 1).

O fechamento de empresas também recuou neste ano. De janeiro a setembro 1784 empresas foram fechadas, contra 2097 em igual período do ano anterior. Uma queda de 14,9% que também é resultado da pandemia em função da restrição do atendimento físico em algumas juntas comerciais, resultando em um fechamento menor de empresas. Assim, o aumento no número de fechamento nos meses de julho, agosto e setembro refletem a retomadas das atividades em função do afrouxamento das medidas de isolamento social (Figura 2).

Figura 1 – Evolução do movimento mensal de constituição de empresas na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna, no pedido de janeiro de 2019 a setembro de 2020.

A análise da série histórica do movimento de abertura e fechamento de empresas da Região Intermediária Ilhéus-Itabuna revela nos meses de julho a setembro um saldo positivo de 153 estabelecimentos uma interrupção de dois trimestres consecutivos de saldos negativos com uma redução de 70 e 27 estabelecimentos respectivamente. O saldo positivo do terceiro trimestre de 2020 foi mais do que o dobro do observado em igual período do ano anterior. O saldo somente não foi positivo na Região Imediata Camacan que acumula saldos negativos desde o primeiro

50 100 150 200 250 300 JAN FEV MAR ABR MAI JU N JU L

0

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da JUCEB, outubro de 2020.

trimestre de 2019. Já o número de constituição de novas empresas passou de 735 no terceiro trimestre de 2019 para 858 no mesmo trimestre de 2020, ou seja, um aumento de 16,7%. Esse aumento no número de abertura de unidades empresariais foi observado em todos as regiões imediatas. Nos dois maiores municípios da região o movimento de abertura e fechamento de unidades empresariais caminha em sentido contrário. Ilhéus acumula saldos negativos desde o primeiro trimestre de 2019 e Itabuna os saldos são positivos desde o segundo trimestre de 2019. Tabela 2.

Tabela 2 – Empresas constituídas e extintas, trimestralmente, na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna e suas Regiões Imediatas, para os anos de 2019 e 2020.

2019 2020

1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T

Constituída 57 67 68 77 58 24 84 Extinta 102 99 73 97 101 39 98 Saldo -45 -32 -5 -20 -43 -15 -14 Itabuna

Ilhéus

Região Imediata Camacan

Região Imediata Eunápolis-Porto Seguro

Região Imediata Ilhéus-Itabuna

Região Imediata Teixeira de Freitas

Região Intermediária Ilhéus-Itabuna

Constituída 115 129 136 137 120 52 165 Extinta 131 125 122 130 106 41 104 Saldo -16 4 14 7 14 11 61

Constituída 25 21 32 29 16 21 34 Extinta 42 35 34 45 25 22 52 Saldo -17 -14 -2 -16 -9 -1 -18

Constituída 223 213 255 248 225 131 302 Extinta 209 180 205 234 188 134 191 Saldo 14 33 50 14 37 -3 111

Constituída 235 268 290 309 225 112 332 Extinta 311 313 271 301 280 116 287 Saldo -76 -45 19 8 -55 -4 45

Constituída 133 161 158 154 133 119 190 Extinta 166 174 157 147 176 138 175 Saldo -33 -13 1 7 -43 -19 15

Constituída 616 663 735 740 599 383 858 Extinta 728 702 667 727 669 410 705 Saldo -112 -39 68 13 -70 -27 153

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da JUCEB, outubro de 2020.

O Quadro 1 apresenta um resumo do movimento de abertura e fechamento de empresas nas Regiões Imediatas. A Região Imediata Camacan foi a única com saldo negativo. Nota-se também, aumento acentuado no movimento de abertura de novos empreendimentos quando comparado ao trimestre anterior. Essa aceleração reflete a retomadas das atividades, principalmente das atividades de comércio e serviços, em função do afrouxamento das medidas de isolamento social. Chama a atenção também, as atividades de serviços relacionadas ao turismo como hotéis e restaurantes.

O fechamento de empresas, no período de terceiro trimestre também assume uma elevação acentuada em relação ao trimestre anterior, que pode ser justificada pela

dificuldade de formalizar o encerramento das atividades nos meses anteriores em função das medidas de isolamento social (juntas comerciais com atividades reduzidas). O segmento com maior número de empresas fechadas foi o de comércio varejista com predominância da atividade de artigos de vestuário e assessórios e as atividades de minimercados mercearias e armazéns. Já no segmento de serviços as atividades com maior número de encerramento foram as de restaurante e de hotéis.

Por fim para os próximos meses, o cenário ainda é incerto contudo, a chegada do final ano e o período de férias, podem ser esperança de um início de retomada das atividades, principalmente as relacionadas ao comércio e em especial segmento de turismo.

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Quadro 1 – Síntese do movimento de constituição e extinção de empresas nas Regiões Imediatas da Região Intermediária Ilhéus-Itabuna no terceiro trimestre de 2020.

Regiões Imediatas Camacan Regiões Imediatas Eunápolis-Porto Seguro

Regiões Imediatas Ilhéus-Itabuna

Evolução do Saldo

Abertura de empresas no 3o trimestre de 2019 e 2020

Fechamento de empresas no 3o trimestre de 2019 e 2020

Mês com maiores ocorrências no 3o trimestre de 2020

Negativo desde o primeiro trimestre de 2019 Retoma saldo positivo após trimestre negativo

Passa de 32 para 34. Aumento de 6,3%

Passa de 34 para 52. Aumento de 52,9%

Fechamento: agosto (19)

Abertura: Agosto (13)

Passa de 255 para 302. Aumento de 18,4%

Passa de 205 para 191. Redução de 6,8%

Fechamento: agosto (67)

Abertura: Setembro (125)

Negativo em todos os trimestres de 2020

Passa de 290 para 332. Aumento de 14,5%

Passa de 271 para 287. Aumento de 5,9%

Fechamento: setembro (104)

Abertura: Setembro (127)

Regiões Imediatas Teixeira de Freitas

Negativo em todos os trimestres de 2020

Passa de 158 para 190. Aumento de 20,21%

Passa de 157 para 175. Aumento de 11,5%

Fechamento: julho (66)

Abertura: julho (69)

Maiores ocorrências de extinções por segmento no 3o trimestre de 2020

Comércio varejistas: 9 minimercados, mercearias e armazéns.

Serviços: 6 restaurantes e lanchonetes

Comércio varejistas: 41 de artigos de vestuário e acessórios; 40 minimercados mercearias e armazéns; Serviços: 26 restaurantes e lanchonetes; 19 hotéis.

Comércio varejistas: 50 de artigos de vestuário e acessórios; 53 minimercados mercearias e armazéns; 4 supermercados Serviços: 35 restaurantes e lanchonetes; 9 hotéis.

Comércio varejistas: 28 de artigos de vestuário e acessórios; 33 minimercados mercearias e armazéns; 20 produtos farmacêuticos Serviços: 4 transportes rodoviário de cargas;

Maiores ocorrências de aberturas por segmento no 3o trimestre de 2020

Comércio varejistas: 4 minimercados, mercearias e armazéns.

Comércio varejistas: 13 de artigos de vestuário e acessórios; 32 minimercados mercearias e armazéns; 17 materiais de construção Serviços: 35 restaurantes e lanchonetes; 22 hotéis.

Comércio varejistas: 20 de artigos de vestuário e acessórios; 34 minimercados mercearias e armazéns; 30 materiais de construção. Serviços: 16 restaurantes e lanchonetes; 14 hotéis; 17serviços de engenharia.

Comércio varejistas: 7 de artigos de vestuário e acessórios; 15 minimercados mercearias e armazéns; 20 produtos farmacêuticos Serviços: 4 transportes rodoviário de cargas; Municípios com saldo negativo 75% 37,5% 59,1% 69,2%

COMÉRCIO EXTERIOR

Neste boletim, a análise do comportamento do comércio exterior para a região imediata Ilhéus-Itabuna está baseada nos dois maiores municípios da região.

A Tabela 3 reúne os dados regionais para a exportação e a importação. Há dois comportamentos distintos: Ilhéus apresentou retração em ambas as contas externas, enquanto Itabuna obteve crescimento tanto na exportação quanto na importação trimestral na comparação entre os anos 2020 e 2019.

Tabela 3 – Comparação do comércio exterior para Ilhéus e Itabuna, terceiro trimestre de 2020 e terceiro trimestre 2019, em US$ FOB

Município

Importação total Variação(%) 2020 2019 2020 2019

Exportação total Variação (%)

Ilhéus 35.341.221 41.375.281 -14,58 47.513.187 58.464.777 -18,73 Itabuna 11.728.213 9.890.279 18,58 3.834.006 3.406.283 12,56

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Comex Stat.

Na comparação intertrimestral, a exportação ilheense recrudesceu aproximadamente 14,60%. A evolução apurada da importação entre o terceiro trimestre de 2020 e o terceiro trimestre de 2019 apresentou queda de 18,73%.

Para o município de Itabuna, ambas as contas externas mostraram crescimento no período: para a exportação, a variação percentual foi de 18,60%, enquanto a importação variou aproximadamente 12,6%.

Esses movimentos na exportação e importação afetaram o saldo comercial regional na comparação intertrimestral. Os valores dos saldos comerciais municipais e suas respectivas variações podem ser vistos na Tabela 4.

Tabela 4 – Comparação do saldo comercial para Ilhéus e Itabuna, terceiro trimestre de 2020 e terceiro trimestre 2019, em US$ FOB

Município

Saldo comercial Variação (%)

2020 2019

Ilhéus (12.171.966) (17.089.496) 28,78

Itabuna 7.894.207 6.483.996 21,75

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Comex Stat.

Com a redução da importação ilheense, cujo percentual mostrou-se superior à diminuição da exportação, o saldo comercial negativo mostrou melhora no sentido de avançar para um superávit, pois passou de aproximadamente

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da JUCEB, outubro de 2020.

Marcelo dos Santos da Silva

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US$ 17,09 mi no terceiro trimestre de 2020 para US$ 12,17 mi no mesmo período de 2019, uma variação positiva de 28,78%.

Com a variação percentual da exportação itabunense sendo superior à variação percentual da importação, o saldo comercial do município cresceu 21,75%, passando de US$ 6,48 mi no terceiro trimestre de 2019 para US$ 7,89 mi no período homônimo de 2020.

Desse modo, mesmo com os efeitos da pandemia sobre as relações econômicas externas dos diversos países e regiões,

houve um resultado positivo para o saldo comercial regional, apesar das variações negativas nas contas externas do município de Ilhéus, a principal economia regional em termos de corrente de comércio (somatório entre valores de exportação e importação). A corrente de comércio para o terceiro trimestre de 2020 em Ilhéus alcançou US$ 82,85 mi.

A Figura 3 reúne as informações acerca do desempenho das contas externas regionais para o período de janeiro a setembro de 2020.

Figura 3 – Exportação, importação e saldo comercial para os municípios de Ilhéus e Itabuna, janeiro a setembro de 2020, em US$ FOB Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Comex Stat.

A maioria dos meses do ano apresentou déficit comercial, sendo janeiro, fevereiro e março os meses com déficits mais expressivos. Os saldos comerciais negativos de julho e agosto foram tímidos (abaixo de US$ 1 milhão), enquanto que, em setembro, o saldo comercial foi deficitário em US$ 2,75 mi.

Dos meses superavitários, destaca-se maio, com saldo comercial de aproximadamente US$ 4,1 mi, e abril, com superávit de US$ 2,31 mi.

A Tabela 5 reúne dados desagregados sobre exportação e importação para Ilhéus e Itabuna no terceiro trimestre de 2020.

Tabela 5 – Exportação e importação em US$ FOB, por classe de produto selecionado, de acordo com o Sistema Harmonizado (SH), a dois dígitos, para Ilhéus e Itabuna, terceiro trimestre de 2020 Classe Ilhéus Itabuna Rubrica Exportação Importação Exportação Importação Cacau e suas preparações 35.252.023 7.476.046 11.463.951 3.555.763

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, entre outros - 46.977 - 5.499 Máq., aparelhos e mat. elétricos (e partes), aparelhos de gravação ou reprodução de som, imagens e som em televisão (partes e acessórios) 20.722 33.497.590 -Reatores nucleares, caldeiras, máq., aparelhos e instrumentos mecânicos (e suas partes) 64.455 3.542.519 - 30.937 Plástico e suas obras - 227.567 - 109.153 Vestuário e seus acessórios (malha) - 586.420 232.479Vestuário e seus acessórios (exceto malha) - 27.329Borracha e suas obras - 1.635.321 - 1.095 Instrumentos e aparelhos de ótica, fotografia, medida, controle e médicos - 60.320 - 82.947 Produtos químicos orgânicos - 5.210 -Madeira e suas obras e carvão vegetal - 61.516 -Obras de ferro fundido, ferro ou aço - 27.045 - 17.323 Vidro e suas obras - 59.952 -Alumínio e suas obras - 7.092 -Frutas, cascas de frutos cítricos e de melões 1.730 -Pastas, feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria - 46.813 -Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, partes e acessórios 2.291 8.379 -Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes - 43.922 -Produtos diversos de indústrias químicas - 5.444 -Brinquedos, jogos e artigos para divertimento ou esporte - - 31.289 Obras diversas - 15 -Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes - 4.112 -Papel e cartão e obras de celulose - 56.982 140Produtos cerâmicos 21.187 -

Obras diversas de metais comuns - 18.014 -Tecidos especiais, tufados, rendas, tapeçarias, bordados - 1.001 -Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; tintas de escrever - 1.522 -Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas - 28.706 -Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante - 35.841 4.314Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados - 6.837 -Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Comex Stat. Nota: Total de capítulos SH2 para os municípios: exportação – 9; importação – 29.

O Sistema Harmonizado (SH) é um sistema internacional para classificação padronizada de mercadorias exportadas ou importadas.

Na exportação, a rubrica “Cacau e suas preparações” destaca-se como a mais relevante em volume monetário na região, conforme vem ocorrendo na grande maioria dos boletins já publicados.

No município ilheense, a exportação desses produtos ultrapassou US$ 35,25 mi, enquanto que, em Itabuna, atingiu a marca de US$ 3,56 mi, aproximadamente. Essa rubrica representa, em termos relativos, 99,75% e 97,75% do total exportado por Ilhéus e Itabuna no terceiro trimestre de 2020, respectivamente. Dessa maneira, verifica-se a dependência comercial da pauta exportadora regional com relação a apenas um conjunto de produtos, com baixo valor agregado, pois são produtos vinculados à agricultura e à manufatura básica. Em Itabuna, pode-se ressaltar ainda a exportação de “Vestuário e seus acessórios (malha)”, cujo montante exportado alcançou US$ 232,48 mil no período.

Enquanto o número de rubricas de exportação no trimestre contempla apenas nove categorias de produtos, a importação regional conta com 29 categorias. Isso permite concluir que a pauta importadora municipal e regional é mais diversificada do que a pauta exportadora.

Para o setor externo ilheense, o destaque é a rubrica “Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (e partes), aparelhos de gravação ou reprodução de som, imagens e som em televisão (partes e acessórios)”, com importação de aproximadamente US$ 33,50 mi no período. Trata-se da rubrica de maior valor no trimestre, dentre todas aquelas denominadas como importação.

Em termos de valores decrescentes e acima de US$ 1 mi, há as rubricas: “Cacau e suas preparações”, com US$ 7,48 mi; “Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos (e suas partes)”, com US$ 3,54 mi; e “Borracha e suas obras”, com compras externas no valor de US$ 1,64 mi. Esses valores representam, em termos relativos, 70,5%, 15,73%, 7,46% e 3,44% do total importado pelo município de Ilhéus.

CONSUMO DE ENERGIA

Marcelo Inácio Ferreira Ferraz

A evolução da demanda por energia elétrica na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna, no período de janeiro a setembro de 2020 é apresentada na Figura 4. O comportamento do

No que se refere ao município de Itabuna, a principal rubrica de importação é “Cacau e suas preparações”, com US$ 3,56 mi em produtos importados. Isso equivale a 92,74% de toda a importação itabunense. Portanto, conclui-se que as pautas exportadora e importadora do município são concentradas em poucos produtos, o que pode indicar dependência reduzida do exterior ou uma economia pouco dinâmica na produção industrial.

Ilhéus, por sua vez, por sua localização e disponibilidade de outros modais de transporte e comércio, como o porto e o aeroporto, apresenta maior contato com mercados estrangeiros e dependência de mercadorias externas, notadamente manufaturadas e de valor agregado elevado, a exemplo dos bens de capital que importa nas rubricas supramencionadas.

No tocante às parcerias comerciais no terceiro trimestre de 2020, os principais destinos da exportação ilheense foram Argentina (US$ 14,06 mi), Estados Unidos (US$ 10,07 mi), Chile (US$ 6,09 mi), Países Baixos (US$ 2,48 mi) e Canadá (US$ 1,04 mi). Com relação à importação, os principais países fornecedores de produtos e mercadorias para o município foram China (US$ 27,04 mi), Taiwan (US$ 3,90 mi), Indonésia (US$ 2,05 mi), França (US$ 1,89 mi) e Malásia (US$ 1,64 mi).

As principais parcerias comerciais de Itabuna no trimestre foram: na exportação, Argentina (US$ 7,47 mi), Chile (US$ 1,29 mi), Estados Unidos (US$ 1,03 mi), França (US$ 939,31 mil) e México (US$ 741,46 mil); e, na importação, Indonésia (US$ 2,44 mi), Camarões (US$ 586,67 mil), Malásia (US$ 533,22 mil), Japão (US$ 98,51 mil) e Alemanha (US$ 85,74 mil).

Portanto, os parceiros comerciais mais relevantes da região imediata Ilhéus-Itabuna no período foram: a Argentina, destino de US$ 21,53 mi da exportação regional; e a China, com cerca de US$ 27,09 mi comercializados com os dois municípios representativos da região.

consumo após forte período de queda (maio a junho), em função das medidas de isolamento, assume comportamento crescente nos meses de julho a agosto. O segmento de comércio e serviços, mais afetado pelas medidas de confinamento, apear do aumento em relação aos meses anteriores ainda apresenta resultados inferiores ao observado no início do ano (Figura 4).

Figura 4 – Evolução mensal do consumo de energia elétrica na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna no período de janeiro a setembro de 2020

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da COELBA, outubro de 2020.

Ao analisar os números do terceiro trimestre de 2020 observa-se que o segmento de comércio e serviços respondeu pela maior demanda da Região Intermediária (Tabela 6). Nas Regiões Imediatas de Eunápolis-Porto Seguro (62,9%) e Ilhéus-Itabuna (47,7%) o segmento do comércio predominou. Já o segmento do setor agrícola predominou nas Regiões Imediatas de Camacan (47,3%) e Teixeira de Freitas (48,8%).

Considerando os dados do terceiro trimestre de 2020, observa-se na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna um recuou 14,9% frente ao mesmo período do ano passado, totalizando redução na demanda de 27,2 milhões de KWh. Desagregando o consumo por segmentos, observa-se que todos setores apresentaram recuo no consumo de energia, o setor de comércio e serviços apresentou o pior resultado, com queda acumulada de

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22,4%, seguido do industrial com redução de 19,9% e uma diminuição de 10,6% na agricultura no período de julho a setembro.

Já a análise desagregada por região, comparando os resultados com igual período do ano anterior, revela retração no consumo de energia para as Regiões Imediatas de

Eunápolis-Porto Seguro (-31%) e Ilhéus-Itabuna (-22%). O aumento do consumo foi observado na Região Imediata Camacan (1,9%) e na Região Imediata Teixeira de Freitas (14,5%) em que aumento foi impulsionado pelo setor da agricultura.

Tabela 6 – Evolução do Consumo de Energia em KWh, nas Regiões Imediatas da Região Intermediária Ilhéus-Itabuna, no 30 trimestre de 2020.

30 Trim. 2019

R. Imediata Camacan

R. Imediata Eunápolis Porto Seguro

Região Imediata Ilhéus Itabuna

Região Imediata Teixeira de Freitas

Região Intermediária Ilhéus-Itabuna

30

Trim. 2020 Variação

Kwh % Kwh % 2020/2019

Comércio e Serviços 2.444.067 43,4 2.645.539 46,1 8,2 Industrial 353.431 6,3 381.677 6,6 8,0 Agricultura 2.834.193 50,3 2713.725 47,3 -4,3 Total 5.631.691 100,0 5.740.940 100,0 1,9

Comércio e Serviços 30.762.613 67,1 19.877.914 62,9 -35,4 Industrial 3.343.349 7,3 3.284.557 10,4 -1,8 Agricultura 11.751.265 25,6 8.459.858 26,8 -28,0 Total 45.857.227 100,0 31.622.328 100,0 -31,0

Comércio e Serviços 41.569.305 46,8 32.991.885 47,7 -20,6 Industrial 40.127.949 45,2 30.031.522 43,4 -25,2 Agricultura 7.038.782 7,9 6.150.626 8,9 -12,6 Total 88.736.036 100,0 69.174.033 100,0 -22,0

Comércio e Serviços 18.174.166 41,6 16.654.189 33,3 -8,4 Industrial 9.400.572 21,5 8.951.735 17,9 -4,8 Agricultura 16.076.025 36,8 24.366.721 48,8 51,6 Total 43.650.763 100,0 49.972.645 100,0 14,5

Comércio e Serviços 92.950.151 50,6 72.169.526 46,1 -22,4 Industrial 53.225.301 28,9 42.649.492 27,3 -19,9 Agricultura 37.700.265 20,5 41.690.929 26,6 10,6 Total 183.875.717 100,0 156.509.947 100,0 -14,9

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da COELBA, outubro de 2020.

Nota: Para os municípios de Ilhéus e Itabuna foram somados além da energia elétrica fornecida pela Coelba, também o consumo disponibilizado de outras fontes.

Os municípios com as maiores reduções de consumo de energia foram respectivamente: Ilhéus (-40,7%), Porto Seguro (-35%), Ibicuí (-32,2%), Aurelino Leal (-28,3%), Firmino Alves (-25,5%), Itacaré (-25,5%), Itacaré (-24,7%), Maraú (-24,5), Santa Cruz Cabrália (-17,9%), Itagimirim (-15,3 e Buerarema (-14,6). Chama a atenção, a presença neste grupo, municípios que tem o turismo como uma de suas principais atividades econômicas.

A demanda de energia das atividades produtivas dos dois maiores municípios da Região Intermediária, Ilhéus e

Itabuna, no terceiro trimestre de 2020, revela retração na demanda por energia quando comparado com igual período do ano anterior. Em Ilhéus a redução foi de 46,9% com diminuição no consumo de energia em todos os segmentos sendo a maior intensidade no industrial (-66,2%). Em Itabuna a retração foi de 19,2% com redução nos segmentos de comércio e serviços (-26,2%) e na agricultura (-7,6%) por outro lado, a indústria apresentou ampliação de 20,7, que não foi suficiente para reverter o quadro negativo do município no trimestre (Tabela 7).

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A retração do consumo de eletricidade, apresentada pela indústria de Ilhéus (-66,2%), foi motivada pela redução da demanda dos segmentos da indústria alimentícia (-74,5%), da fabricação de produtos de mineração (-36,5%), da produção de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-14,2%), de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-3,6%) e outros (66.2%). A retração da indústria de produtos alimentícios, setor com maior redução

absoluta, representou uma diminuição da demanda de energia de mais de 13 milhões de KWh. Também registram retração as atividades de máquinas e equipamentos elétricos (-3,6%). As demais atividades registraram aumento da demanda de apenas de 149 mil KWh sendo os maiores incrementos nos segmentos de fabricação de produtos de mineração (36,5%) e o de equipamento de informática, produtos eletrônicos e ópticos (14,2). (Tabela 8)

Tabela 8 – Participação e variação percentual do consumo de energia de cada atividade industrial, na demanda de energia elétrica, em Ilhéus no 30 trimestre 2019 e 2020.

3o Trim. 2019

3o Trim. 2020

Variação KWh % KWh % 2020/2019

Equip. Informática, Prod. Eletrônicos e Ópticos 452.629 2,3 516.690 7,6 14,2

Fab. Prod. de Mineração Não-Metálicos 145.542 0,7 198.612 2,9 36,5

Máq. Aparelhos e Materiais Elétricos 130.709 0,7 126.022 1,9 -3,6

Prod. de Borracha e de Material Plástico 1.344.957 6,7 1.377.144 20,3 2,4

Produtos Alimentícios 17.744.783 88,5 4.369.923 64,4 -75,4 Outros 231.170 1,2 198.326 2,9 -14,2

TOTAL 20.049.791 100,0 6.786.717 100,0 -66,2

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da COELBA, outubro de 2020.

No segmento industrial de maior demanda por energia em Ilhéus (Produtos Alimentícios), a redução na demanda (75,4%), em relação ao mesmo período do ano anterior, é justificada, principalmente, pela redução de 78% na atividade industrial de fabricação de derivados do cacau. Essa retração na demanda representa uma redução de 13 milhões de KWh de eletricidade do segmento alimentício, ou 99,2% da retração do setor. As demais atividades produtivas do segmento alimentício registraram uma retração na demanda por energia de 115 mil KWh. (Tabela 9).

Tabela 9 – Participação do segmento alimentício de Ilhéus no consumo de energia elétrica, em Ilhéus, no 3o trimestre 2019 e 3o trimestre 2020.

de couro, artigos de viagem e calçados (-27,9). Ressalta-se que resultado positivo de ampliação no segmento industrial de Itabuna foi fortemente influenciado pelo expressivo aumento de demanda por energia do segmento alimentício (Tabela 10).

Tabela 10 – Participação e variação percentual do consumo de energia de cada atividade industrial na demanda de energia elétrica, em Itabuna, no 3o trimestre 2019 e 3o trimestre 2020. 3o Trim. 2019 3o Trim. 2020 KWh % KWh % 2020/2019

3o Trim. 2019

17.003.810 95,8 3.744.853 85.7 -78,0

3o Trim. 2020 Variação KWh % KWh % 2020/2019 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

Outros 740.973 4,2 625.070 14.3 -15,6 Total 17.744.783 100,0 4.369.923 100.0 -75,4

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da COELBA, outubro de 2020.

Em Itabuna os segmentos industriais que mais demandaram energia elétrica, no segundo trimestre de 2020, foram os de produtos alimentícios (60,1%) e os de artigos do vestuário e de acessórios (34,2%). Esses segmentos quando comparados com igual período do ano anterior revelam resultados distintos, um aumento de 73,2% para o segmento de produtos alimentícios e retração de 18% para as indústrias de confecção de artigos do vestuário e de acessórios. Nos segmentos com menor peso foi observada elevação de consumo para extração de minerais não metálicos (1,1%) e retração para artefatos

Artefato de Couro, Artigos de Viagem e Calçados 799.483 4,5 576.531 2,7 -27,9 Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios 8.967.938 50,1 7355.577 34,2 -18,0

Extração de Minerais Não-Metálicos 191.607 1,1 230.486 1,1 20,3 Produtos Alimentícios 7.469.694 41,8 12.939.720 60,1 73,2 Produtos derivados do Petróleo e Biomassas 189.325 1,1 194.724 0,9 2,9 Outros 268.842 1,5 241.008 1,1 -10,4

Total 17.886.889 21.538.046 20,4

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da COELBA, outubro de 2020.

No segmento industrial de confecção de artigos do vestuário e acessórios, no município de Itabuna, observou-se que a indústria de fabricação de meias reduziu o consumo em 1,6 milhões de KWh (-18%). Para os outros setores a retração foi de 787 mil KWh (-2,1%). Como a indústria de fabricação de meias foi responsável por 99,5% de todo consumo de energia da referida atividade industrial, constata-se uma retração de 18% no segmento de confecções (Tabela 11)

Boletim de Conjuntura Econômica e Social – CACES (caces.uesc.br)

Tabela 11 – Participação do segmento de confecção de artigos, de vestuário e de acessórios, no consumo de energia elétrica, em Itabuna, no 3o trimestre 2019 e 3o trimestre 2020.

3o Trim. 2019 3o Trim. 2020 Variação KWh % KWh % 2020/2019

Fábrica de meias 8.929.695 99,6 7.318.122 99,5 -18,0

Outros 38.242 0,4 37.455 0,5 -2,1

Total 8.967.938 7.355.577 -18,0

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da COELBA, outubro de 2020.

No terceiro trimestre de 2020, à indústria de alimentos acumula o segundo trimestre positivo, após uma sequência de cinco trimestres de retração, com uma elevação no consumo 73,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. O segmento de fabricação de produtos de derivados do cacau continua sendo o maior demandante de energia elétrica (95%). Esse segmento apresentou uma elevação no consumo de 85,1%, correspondendo a uma ampliação de 5,6 milhões de KWh, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Para os outros segmentos a redução do consumo de energia foi de 180 mil KWh (Tabela 12).

FINANÇAS PÚBLICAS

Sócrates Jacobo Moquete Guzmán

Essa seção apresenta os dados referentes a arrecadação do ICMS, comportamento das Receitas Totais, Receitas Tributárias e Receitas de Transferências Correntes para os municípios agrupados nas quatro regiões Imediatas e na Região Intermediária de Ilhéus-Itabuna. São apresentados dados sobre as transferências de recursos do governo federal para combate à pandemia COVID19.

Tabela 12 – Participação do segmento alimentício de Itabuna no consumo de energia elétrica, em Itabuna, no 3o trimestre 2019 e 3o trimestre 2020.

Comportamento do ICMS

Os dados da Tabela 13 referem-se à arrecadação do ICMS, principal tributo do Estado da Bahia, uma parte de cujo valor é repassado aos municípios, por mandato constitucional. Ele é um bom indicador conjuntural do comportamento da atividade econômica dos Estados e municípios. No Boletim anterior do CACES foi constatado o forte impacto

3o Trim. 2019 3o Trim. 2020 Variação KWh % KWh % 2020/2019 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

6.636.209 88,8 12.286.733 95,0 85,1

Outros 833.485 11,2 652.987 5,0 -21,7 Total 7.469.694 100,0 12.939.720 100,0 73,2

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da COELBA, outubro de 2020.

A análise do consumo de energia na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna no terceiro trimestre de 2020 revela sinais de recuperação de alguns segmentemos, em função do afrouxamento das medidas de confinamento e a reabertura do comércio porém, no geral, as atividades econômicas demandantes de energia elétricas, ainda não retomaram suas atividades na plenitude com resultados inferiores ao observado nos anos anteriores.

negativo da pandemia do COVID19, refletido na queda de arrecadação do ICMS no Estado da Bahia (-22,20%) como na Região Intermediária de Ilhéus-Itabuna (-21,96%) e as suas regiões Imediatas. Já no Boletim atual pode ser verificada na Tabela 13 uma redução na queda de arrecadação do ICMS em nossa região Intermediária Ilhéus-Itabuna (-7,79%) e um crescimento leve (1,12%) do Estado da Bahia, nesse que é seu principal imposto. A queda de -7,79% na Região Intermediária de Ilhéus-Itabuna foi causada, principalmente pela Região Imediata de Ilhéus-Itabuna (-18,84%), puxada pelas quedas de arrecadação no ICMS dos seus dois principais municípios, Ilhéus (-27,09%) e Itabuna (-13,88%) na comparação do 3º trimestre 2020 com igual período de 2019. Ao verificarmos como está sendo a evolução da arrecadação do ICMS em 2020, pode ser constatado na penúltima coluna da Tabela 13, que tem havido uma ótima recuperação de todas as regiões e do Estado da Bahia, com destaque para a Região Imediata de Teixeira de Freitas (65,65%). Embora, cabe assinalar como ponto de negativo a forte queda na arrecadação do município de Ilhéus. Portanto, caso a pandemia causada pelo COVID19 não volte exigir o fechamento da Economia como em inicio de março, haverá uma recuperação do principal imposto que arrecada o Estado da Bahia, o ICMS.

Tabela 13 – Arrecadação do ICMS por Estado, municípios e regiões Imediatas da Região Intermediária Ilhéus-Itabuna, (valores constantes, R$1,00)

Bahia 7.702.808.688,34 5.748.758.560,03 6.786.632.575,42 27,20 1,12 Ilhéus 54.818.353,72 49.001.732,54 39.967.652,49 -18,44 -27,09 Itabuna 55.082.487,10 35.382.479,70 47.435.039,48 34,06 -13,88

Reg. Imediata Camacan 3.680.296,74 3.164.899,73 3.922.170,66 23,93 6,57

Reg. Imediata Eunápolis-Porto Seguro 60.146.318,69 42.951.290,50 58.725.849,88 36,73 -2,36

Reg. Imediata Ilhéus-Itabuna 116.517.833,19 88.861.727,39 94.567.811,48 6,42 -18,84

Reg. Imediata Teixeira de Freitas 83.276.200,20 51.838.932,09 85.872.334,31 65,65 3,12

Reg. Intermediária Ilhéus-Itabuna 263.620.648,82 186.816.849,70 243.088.166,33 30,12 -7,79

Fonte: Elaboração própria, com base em dados da SEFAZ-BA; disponível em: https://www.sefaz.ba.gov.br. Deflator IGP-DI Outubro 2020.

1- Quadro geral do desempenho da arrecadação do ICMS e das receitas próprias e de transferências

Comportamento das receitas totais dos municípios agrupados na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna

A Tabela 14 apresenta o desempenho dos impostos que são arrecadados nos municípios da Região Intermediária de Ilhéus-Itabuna, agrupados no indicador Receitas Totais. Essa apresentação se faz por meio das regiões Imediatas e de seus dois principais municípios, Ilhéus e Itabuna, para o período referente ao 4º bimestre 2020 em comparação com o mesmo período de 2019. Os dados de nosso anterior Boletim, que comparou a Receita Total do 3º bimestre (maio-junho) de 2020 e 2019 mostraram uma queda generalizada no montante de -11,62% na Região Intermediária de Ilhéus-Itabuna. Com todas

as quatro regiões Imediatas e os municípios de Ilhéus e Itabuna atingindo valores negativos. Porém, ao comparar o 4º bimestre (Julho-Agosto) de 2020 com igual período de 2019 pode ser constatado na Tabela 14 que a recuperação dos impostos arrecadados pelos municípios foi positiva, exceto a Região Imediata de Eunápolis-Porto Seguro (-2,97%). Considerando apenas 2020, o desempenho da arrecadação está voltando a ser negativo, como pode ser visto na penúltima coluna dessa mesma Tabela 14. De fato, as quedas das Receitas Totais da Região Intermediária de Ilhéus-Itabuna (-2,08%) e das regiões Imediatas de Eunápolis-Porto Seguro (-21,94%) e Camacan (-34,03%) preocupam, considerando que a arrecadação do ICMS conseguiu se recuperar como vimos.

Tabela 14 – Comportamento das Receitas de Totais das regiões e municípios selecionados da Região Intermediária IlhéusItabuna (valores constantes, R$1,00)

Ilhéus 72.413.951,65 65.756.389,64 87.295.208,98 20,55 32,76 Itabuna 97.403.230,88 96.913.210,71 109.834.927,51 12,76 13,33

RI Camacan 129.374.057,03 59.983.462,07 85.348.617,30 -34,03 42,29

RI Eunápol-Porto Seguro 219.503.937,72 176.587.500,57 171.351.114,71 -21,94 -2,97

RI Ilhéus-Itabuna 315.518.616,62 287.174.255,31 378.660.448,43 20,01 31,86

RI Teixeira de Freitas 265.881.341,43 203.938.458,09 275.596.894,14 3,65 35,14

R. Int. Ilhéus-Itabuna 930.277.952,79 727.683.676,05 910.957.074,58 -2,08 25,19

Fonte: Elaboração própria com base nos RREO dos municípios e no SICONFI (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf). Deflator IGP-DI, Outubro de 2020.

2020 com o 3º bimestre desse mesmo ano permite verificar que está havendo uma boa recuperação, se destacando a Região Imediata de Ilhéus-Itabuna (61,79%) que é a principal em termos de peso econômico.

As Receitas Tributárias dos municípios estão constituídas pelos impostos IPTU, ISS e ITBI principalmente. Para o período aqui descrito, 4º bimestre de 2020 em comparação com igual período de 2019 a Tabela 15 referente a esses tributos agrupados nas Receitas Tributárias houve queda de -6,33 na Região Intermediária de Ilhéus-Itabuna. Esse resultado pode ser atribuído ao desempenho negativo das regiões Imediatas de Ilhéus-Itabuna (-4,42%), Região Imediata de Camacan (-43,72%) e Região Imediata de Eunápolis-Porto Seguro (-16,42%). Na comparação entre o 4º bimestre de

A Tabela 15 também contém os dados referentes às receitas de Transferências Correntes repassados aos municípios pelos governos federal e do Estado da Bahia. No Boletim 21, anterior a este, comparação do 3º bimestre de 2020 e 2019, pode se verificar que esses repasses sofreram quedas em todas as regiões Imediatas exceto a de Teixeira de Freitas. Já no atual boletim esses repasses tiveram forte aumento (34,01%) ao se comparar o 4º bimestre de 2020 e 2019 embora na comparação para o ano 2020, penúltima coluna da Tabela 15, não houve praticamente crescimento das transferências, sendo apenas 0,82%.

56.028.537,19 68.379.841,04 7,44 22,04 Itabuna 10.775.639,23 8.187.089,74 9.825.604,29 -8,82 20,01 92.624.492,87 85.673.753,31 96.007.386,35 3,65 12,06

RI Camacan 4.529.181,82 2.641.615,86 2.548.989,64 -43,72 -3,51 122.732.198,97 55.761.201,65 81.240.824,79 -33,81 45,69

RI EunápolPorto Seguro 33.208.979,80 24.380.410,80 27.756.204,16 -16,42 13,85 178.877.698,28 145.474.501,63 192.605.383,98 7,67 32,40

RI IlhéusItabuna 35.718.775,61 21.100.082,93 34.138.858,56 -4,42 61,79 307.198.547,24 256.154.582,53 333.511.517,85 8,57 30,20

RI Teixeira de Freitas 22686652,58 21300117,16 25613262,42 12,90 20,25 233854784,88 176607589,83 242254774,81 3,59 37,17

R. Int. IlhéusItabuna 96.143.589,81 69.422.226,74 90.057.314,78 -6,33 29,72 842.663.229,38 633.997.875,63 849.612.501,43 0,82 34,01

2- Desempenho das despesas na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna

O desempenho das Despesas Totais para os municípios agrupados na Região Intermediária de Ilhéus-Itabuna e as

suas regiões Imediatas demonstra estabilidade (queda de apenas -0,52%) para o período correspondente ao 4º bimestre de 20 em comparação com igual período de 2019, Tabela 16. Já para o período do 4º bimestre de 2020 comparado com o 3º bimestre do mesmo houve uma queda de -4,71% com

Comportamento das receitas tributárias e das transferencias correntes dos municípios agrupados na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna

Boletim de Conjuntura Econômica e Social – CACES (caces.uesc.br)

apenas a Região de Eunápolis-Porto Seguro apresentando aumento nas suas Despesas. Surpreende esse resultado tendo em conta que nesse período estava acontecendo a campanha eleitoral para prefeitos e regedores. Itabuna apresentou crescimento elevado das despesas nesse período (10,94%.

Ao igual que no período do 3º bimestre de 2020 comparado com igual período de 2019 (3,43%) mostrado no Boletim anterior, Itabuna continuou aumentando as suas despesas, sendo que nesse período do 3º bimestre tanta as regiões Imediatas como o município de Ilhéus diminuíram as suas despesas.

Tabela 16 – Comportamento Despesas Totais na Região Intermediaria Ilhéus-Itabuna (R$1,00; valores constantes)

Municípios

Despesas Totais Liquidadas

3o bi 2019 (A) 3o bi 2020 (B) 4o bi 2020 (C) Var C/A (%) Var C/B (%)

Ilhéus 79.658.027,87 75.932.502,04 78.362.978,30 -1,63 3,20

Itabuna 90.595.216,45 100.987.367,27 100.503.576,17 10,94 -0,48

RI Camacan 73.105.338,10 58.460.293,46 60.924.948,69 -16,66 4,22

RI Eunápolis-Porto Seguro 178.501.839,82 194.565.507,15 185.375.869,21 3,85 -4,72

RI Ilhéus-Itabuna 327.016.837,32 312.955.486,88 319.255.281,79 -2,37 2,01

RI Teixeira de Freitas 258.727.247,24 236.149.272,48 232.388.416,64 -10,18 -1,59

R. Int. Ilhéus-Itabuna 837.351.262,48 802.130.559,97 797.944.516,33 -4,71 -0,52

Fonte: Elaboração própria com base nos RREO dos municípios e no SICONFI (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf) Deflator IGP-DI, Outubro 2020.

Financiamentopúbliconoenfrentamentoao COVID-19

O combate ao COVID-19 requere que se direcionem recursos financeiros em diferentes áreas. O setor de Saúde é o mais diretamente impactado pela citada doença. Os repasses ou transferências aos municípios são importantes para garantir a infraestrutura mínima necessária para o atendimento aos doentes assim como contribuir à prevenção.

A Tabela 17 apresenta a participação das quatro regiões Imediatas que formam a Região Intermediária de IlhéusItabuna no total de repasses financeiros do governo federal

ao setor de Saúde, para combate ao COVID-19 para o segundo e terceiro trimestres de 2020. Nesse sentido, apenas a região Imediata de Ilhéus-Itabuna que é a mais importante em termos demográficos e econômicos, teve queda na participação nesses repasses na comparação de ambos trimestres. Embora, essa região continua sendo a líder no total de repasses recebidos na região Intermediária. A pesar de ser valores nominais, pode ser visto nas colunas 2 e 6 da tabela que houve um aumento significativo nos repasses do governo federal aos municípios para combate à pandemia causada pelo COVID19.

Tabela 17 – Participação no total de repasses do governo federal, para enfrentamento do COVID-19, Região Intermediária Ilhéus-Itabuna, 2º e 3º trimestres 2020 (r$1,00, valores nominais)

2° Trimestre 2020 Per capita (a/b)

3° Trimestre 2020

% Sobre total repasses Repasse (a) População (b) Repasse (c) Per capita (c/b)

% Sobre total repasses

Camacan 2.820.389,77 135.191 20,86 4% 9.972.040,49 73,76 7% Eunápolis-porto seguro 8.553.560,19 381.727 22,41 13% 32.087.709,81 84,06 23% Ilhéus-Itabuna 39.946.939,62 668108 59,79 60% 54.806.586,60 82,03 39% Teixeira de freitas 15.718.538,77 452.773 34,72 23% 44.253.495,18 97,74 31% Região Intermediaria Ilhéus-Itabuna 67.039.428,35 1.637.799 40,93 100% 141.119.832,08 86,16 100%

Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/transferencias/consulta

MERCADO DE TRABALHO

Sérgio Ricardo Ribeiro Lima

Antes de apresentar a análise dos dados do mercado de trabalho locais, apresentaremos breve e sucintamente os dados do mercado de trabalho no Brasil e na Bahia.

Conforme dados do Novo CAGED, o Brasil fechou o 3º trimestre com saldo positivo de 697.296 empregos formais (com carteira assinada). Porém, o saldo do ano foi negativo em 558.597 empregos, o que significa que o saldo positivo do 3º trimestre apenas arrefeceu a grande perda de empregos ocorrida nos trimestres anteriores em decorrência da pandemia.

Para o IBGE, o desemprego1 atingiu – de maio a julho – o patamar de 13,1 milhões de trabalhadores, enquanto no 2º trimestre (abril a junho) foi de 12,8 milhões. A taxa de subutilização da força de trabalho2 foi de 29,1% no 2º trimestre

1 Desempregado, segundo a metodologia do IBGE, “se refere às pessoas com idade para trabalhar (acima de 14 anos) que não estão trabalhando, mas estão disponíveis e tentam encontrar trabalho” (https://www. ibge.gov.br/explica/desemprego.php).

2 Inclui os trabalhadores desocupados e os trabalhadores subocupados, aqueles que não preenchem a jornada de trabalho completa.

de 2020. O número de desalentados3 – pessoas que desistiram de procurar emprego pelas mais diversas razões – atingiu 5,7 milhões de brasileiros aptos a trabalhar.

A Bahia fechou o 3º trimestre com saldo positivo de 30.063 empregos formais. O acumulado do ano apresentou saldo negativo de 32.515 empregos formais, o que demonstra que o saldo positivo do 3º trimestre apenas amenizou as perdas decorrentes do impacto da pandemia.

Segundo o DIEESE-BA, “No conjunto das Unidades da Federação e Distrito Federal, a Bahia ocupou a sexta posição em termos de saldo de empregos em setembro”. Ainda segundo o DIEESE-BA, o estado da Bahia ficou na segunda posição no saldo de empregos gerados no mês de setembro (16.923), perdendo para Pernambuco (21.801).

3 Os desalentados são pessoas que gostariam de trabalhar e estariam disponíveis, porém não procuraram trabalho por acharem que não encontrariam. Vários são os motivos que levam as pessoas de desistirem de procurar trabalho, entre eles:

• não encontrar trabalho na localidade,

• não conseguir trabalho adequado,

• não conseguir trabalho por ser considerado muito jovem ou idoso, ou

• não ter experiência profissional ou qualificação.

Regiões Intermediárias

Os dados do 3º trimestre foram bastante alentadores para o emprego quando comparados aos dois trimestres anteriores. Cada trimestre teve sua peculiaridade: o 1º ainda havia presenciado a influência da pandemia; o 2º foi o momento de início e auge da pandemia, com impactos profundos no emprego, conforme exposto na Tabela 18; o 3º trimestre foi o período de abertura gradual de várias atividades econômicas e serviços, momento no qual houve, conforme coluna 3, forte retomada do emprego, muitos dos quais recuperados em razão do fechamento das atividades no trimestre anterior. Vamos às análises.

Antes das análises, ressalta-se que o governo atual criou uma nova plataforma dos dados, que é o NOVO CAGED, o qual possui uma série histórica nova e diferenças metodológicas em relação à plataforma CAGED anterior, conforme ressaltou o DIEESE, no Release do Observatório de Trabalho, publicado em outubro de 2020.4 Essa mudança impede que se faça análises comparativas dos dados a partir de janeiro de 2020 com os dados anteriores a dezembro de 2019.

Mesmo com o melhor resultado no 3º trimestre, a RI (Região Intermediária) Salvador amenizou, com o bom resultado neste trimestre, a perda de empregos significativos no 2º trimestre e, em menor nível, no 1º trimestre. Com o saldo negativo nos dois trimestres anteriores de 34.751 empregos, o resultado positivo no 3º trimestre implicou numa diminuição do saldo negativo para 23.222.

Os dois melhores resultados seguintes foram das RI Feira de Santana e Juazeiro. Vale salientar que a RI Juazeiro foi a que apresentou, juntamente com as RIs Irecê e Barreiras, saldos positivos nos três trimestres, porém a RI Juazeiro teve maior saldo (+5.763 empregos), seguido de Barreiras (4.679 empregos). Isso significa que essas regiões tiveram saldos positivos de novos empregos.

A região intermediária com pior resultado nos 3 trimestres foi, depois de Salvador, Ilhéus-Itabuna (51 municípios).

Essa região teve um saldo negativo nos dois primeiros trimestres de 11.381 empregos e com saldo positivo no 3º trimestre de 1.656 empregos, o que apenas diminuiu o saldo negativo acumulado para 9.725 empregos. Convém ressaltar que esta região, independente da pandemia, vem apresentando saldos negativos no emprego nos trimestres anteriores.

Tabela 18 – Saldo do emprego (admissões menos desligamentos) nas Regiões Intermediárias do Estado da Bahia Regiões Intermediárias 1o trim 2020 2o trim 2020 3o trim 2020 3o trim 2019

Barreiras 2.299 122 2.258 1.202

Feira de Santana 100 -5.706 5.059 961 Guanambi 512 -794 -651 904 Ilhéus-Itabuna -3.944 -7.437 1.656 -2.924 Irecê 135 193 1.163 388

Juazeiro 642 1.003 4.118 3.324

Paulo Afonso 344 -1.064 388 471 Salvador -5.089 -29.662 11.529 399 Santo Antônio de Jesus -830 -2.583 1.617 -649

Vitória da Conquista 777 -7.389 2.950 1.600 Saldo -5.056 -53.317 30.087 5.676 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Novo CAGED, 2020.

A Figura 5 mostra, através da linha verde (3º trimestre), o bom desempenho do emprego nas regiões intermediárias, com exceção de Barreiras, Guanambi, Irecê e Paulo Afonso. Os grandes destaques, no comparativo das linhas verde e vermelha, ficaram por conta das regiões Feira de Santana, IlhéusItabuna, Vitória da Conquista e, especialmente, Salvador, com a retomada de milhares de empregos perdidos no 2º trimestre, momento crítico da pandemia. Importante destaque foi para a RI Juazeiro que, apesar da pandemia, manteve o saldo do emprego positivo nos dois primeiros trimestres.

trim 20 20 Figura 5 – Evolução do emprego nos três primeiros trimestres de 2020 nas Regiões Intermediárias da Bahia. Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Novo CAGED, outubro de 2020.

Regiões imediatas

A Região Intermediária Ilhéus-Itabuna (51 municípios) é composta por 4 Regiões Imediatas. São elas:

• Camacan – 8 municípios

• Eunápolis-Porto Seguro – 8 municípios

• Ilhéus-Itabuna – 22 municípios

• Teixeira de Freitas – 13 municípios

4 Mais detalhes sobre a mudança metodológica, pesquisar em: http://pdet.mte.gov.br/, na Nota Técnica sobre o Novo CAGED.

Os números do saldo dos três trimestres mostram uma situação muito desfavorável para as Regiões Imediatas mais dinâmicas: Ilhéus-Itabuna e Eunápolis-Porto Seguro. As duas regiões vêm acumulando perdas significativas até este momento por conta da pandemia, longe e difícil de recuperar os empregos perdidos ainda neste ano, visto que os resultados foram muito tímidos no 3º trimestre. Teixeira de Freitas é a única região a apresentar resultados positivos nos três trimestres. O trimestre de maior impacto da pandemia foi, paradoxalmente, o de maior resultado no número de empregos (669). A situação de Ilhéus-Itabuna é a mais crítica.

Boletim de Conjuntura Econômica e Social – CACES (caces.uesc.br)

Tabela 19 – Saldo do emprego (admissões menos desligamentos) nas Regiões Imediatas da Região Intermediária Ilhéus-Itabuna do Estado da Bahia

Regiões Imediatas

1o trim 2o trim 3o trim Saldo Camacan 67 -344 302 25

Eunápolis-Porto Seguro -28 -3.866 336 -3.558 Ilhéus-Itabuna -1.096 -3.751 580 -4.267 Teixeira de Freitas 169 669 438 1.276

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Novo CAGED, outubro de 2020.

A ilustração da Figura 6, apesar da situação favorável na linha verde (3º trimestre), mostra o grande impacto negativo no 2º e 3º trimestres, puxados principalmente pela Região Imediata Ilhéus-Itabuna. O gráfico

50 0

0

-5 00

-1 ,000

-1 ,500

-2 ,000

1,0 00 1o trim 2o trim 3o trim

-2 ,500

-3 ,000

-3 ,500

-4 ,000

mostra ainda que, mesmo no 1º trimestre, quando ainda não havia o impacto da pandemia, os resultados do emprego para a Região Imediata Ilhéus-Itabuna já eram desalentadores. -4 ,500

Figura 6 – Evolução do emprego nos três primeiros trimestres de 2020 nas Regiões Imediatas da Região Intermediária IlhéusItabuna.

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Novo CAGED, outubro de 2020.

Ilhéus e Itabuna

Os dados dos municípios de Ilhéus e Itabuna na Tabela 20 mostraram uma situação mais desfavorável para Itabuna, cujo resultado – negativo - foi o inverso de Ilhéus, com saldo positivo. As maiores perdas ocorreram no 2º trimestre, acompanhado do 1º trimestre. Os resultados dos dois municípios, em conjunto, corroboram para o resultado da Região Imediata e Intermediária Ilhéus-Itabuna, por estarem entre os municípios

economicamente mais dinâmicos da região. Os dois municípios foram responsáveis por 74,8% do saldo negativo da Região Imediata (22 municípios) e por 37,7% do saldo negativo da Região Intermediária (51 municípios). Os resultados negativos no 1º trimestre – assim como em trimestres anteriores - mostram que Ilhéus e, principalmente, Itabuna não têm conseguido implantar políticas efetivas que revertam o quadro desalentador do emprego. Tabela 20 – Saldo do emprego (admissões

A Tabela 21 mostra o forte impacto no emprego nos três trimestres para Ilhéus e Itabuna (última coluna) no setor de serviços, o setor que mais foi prejudicado, com maior perda em Itabuna. O segundo setor mais prejudicado foi a construção civil, seguido da indústria de transformação. Na construção civil, o maior impacto negativo foi em Ilhéus (-627) e na indústria, em Itabuna (-463).

A única atividade econômica que apresentou saldo positivo na soma dos 3 trimestres foi o comércio (+272), puxado

pelo melhor resultado em Itabuna. Mesmo no 3º trimestre, a indústria apresentou saldo negativo para a soma dos 3 trimestres. Ou seja, houve um aprofundamento da crise nesta atividade. O que chama a atenção na tabela é que o setor de serviços, que é o mais dinâmico da economia dos dois municípios, apresentou a maior queda no emprego. Não é estranho, pois, geralmente, os setores mais dinâmicos são aqueles mais afetados nas crises, assim como são aqueles que mais alavancam o emprego no crescimento da economia local.

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Tabela 21 – Saldo do emprego (admissões menos desligamentos) por grandes setores econômicos nos municípios de Ilhéus e Itabuna, 1º, 2º e 3º trimestres

Setores

1º Trimestre - 2020

2º Trimestre - 2020

3º Trimestre - 2020 Total Ilhéus Itabuna Total Ilhéus Itabuna Total Ilhéus Itabuna Total Ilhéus-Itabuna Ind. de Transformação -2 64 62 -121 -249 -370 130 -214 -84 -392 Construção Civil -231 -33 -264 -396 28 -368 11 138 149 -483 Comércio -19 -112 -131 -229 442 213 41 149 190 272 Serviços -75 -377 -452 -831 -545 -1.376 165 -79 86 -1.742 Agropecuária -2 -65 -67 1 -5 -4 -10 -46 -56 -127 Total -329 -523 -852 -1576 -329 -1.905 337 -52 285 -2.472

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Novo CAGED, 2020.

Analisando agora especificamente os dados mensais do 3º trimestre por setores de atividade, para Ilhéus e Itabuna, na Tabela 22, temos a seguinte situação. Para Itabuna, o resultado total do saldo dos três trimestres foi mais desfavorável para a indústria de transformação, com a perda de 214 trabalhadores, seguida de serviços (-79) e agropecuária (-46). Esse resultado ficou por conta do mês de julho, período ainda no qual as atividades econômicas ainda estavam paralisadas devido à pandemia. Mas mesmo assim, os meses seguintes não tiveram resposta favorável da indústria. Construção civil e comércio, ao contrário, tiveram uma resposta positiva no mês de setembro, o que permitiu fechar o trimestre com saldo positivo.

Na comparação do saldo total dos setores por mês (colunas 3, 6, 9, 10), tem-se que o mês de julho foi desfavorável, com perda de 356 empregos para todos os setores, refletindo

ainda os impactos do COVID-19. Agosto já apresentou uma pequena melhora, com a recuperação de 44 empregos e setembro com recuperação de 260 empregos, porém, fechou o trimestre com saldo negativo de -52 empregos.

Analisando agora os números para Ilhéus, temos apenas a agropecuária com saldo negativo (-10). Os melhores saldos (positivos) ficaram por conta dos serviços (165) e da indústria de transformação (130). O resultado do mês de julho (-51) refletiu ainda o impacto do COVID-19, porém com sensível recuperação nos meses de agosto (+105) e setembro (+283), com melhor repercussão no setor de serviços. Comparativamente à Itabuna, Ilhéus fechou o trimestre com saldo positivo de 337 empregos, enquanto em Itabuna o saldo do trimestre foi negativo. Porém, bem longe de recuperar o número de empregos perdidos nos dois trimestres anteriores.

Tabela 22 – Saldo do emprego (admissões menos desligamentos) por grandes setores econômicos nos municípios de Ilhéus e Itabuna, 3º trimestre

Itabuna

Julho Saldo Agosto Saldo Setembro

Indústria de Transformação 18 228 -210 32 33 -1 64 67 -3 -214 Construção Civil 46 42 4 73 50 23 153 42 111 138 Comércio 141 184 -43 166 162 4 326 138 188 149 Serviços 197 263 -66 191 170 21 180 214 -34 -79 Agropecuária 7 48 -41 3 6 -3 3 5 -2 -46 Total 409 765 -356 465 421 +44 726 466 +260 -52

Ilhéus

Julho Saldo Agosto Saldo Setembro Saldo Total Adm Dem Adm Dem Adm Dem

Indústria de Transformação 48 29 19 83 36 47 96 32 64 130

Construção Civil 43 73 -30 54 61 -7 91 43 48 11 Comércio 113 102 11 109 99 10 151 131 20 41 Serviços 102 137 -35 169 116 53 293 146 147 165 Agropecuária 3 19 -16 11 9 2 12 8 4 -10 Total 309 360 -51 426 321 +105 643 360 +283 +337

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Novo CAGED, 2020.

PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

O PBF (Programa Bolsa Família) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) constituem os dois maiores programas sociais permanentes de tranferência de renda no Brasil. Conforme o IBGE, a população brasileira atualmente é de 212.3328.920 pessoas (19/11/2020). Considerando-se a estimativa de que, em média, cada família possui quatro pessoas, tem-se, com base nesse dado populacional, que a sociedade brasileira possui, até este momento, aproximadamente, 53.082.230 famílias. Com base nesta estimativa, o número de famílias contempladas com o PBF foi de 42.840.768, ou seja, 80,7% das famílias brasileiras, no 3º trimestre de 2020, estavam em situação de pobreza 5 e

5 Pessoas em situação de pobreza são aquelas cujo rendimento mensal

extrema pobreza 6. Entre o 1º trimestre e o 3º trimestre de 2020, 3.337.645 famílias entraram para esta faixa de renda mensal no Brasil. O valor de repasse neste 3º trimestre foi de 8.197.708.175 bilhões de reais, cujo aumento em relação ao 1º trimestre foi de 644.621.747 milhões de reais, com incremento de 8,53%.

O Nordeste é a região com maior aporte de famílias e da renda do PBF. O número de famílias no 3º trimestre representou 49,68% do total e 50,58% do total do valor repassado. Ou seja, no total das 5 grandes regiões do Brasil, a Região Nordeste sozinha concentrou metade dos

por pessoa situa-se entre R$89,01 e R$178,00, desde que tenham crianças e adolescentes com idade entre 0 e 17 anos (http://www.sedes.df.gov.br/bolsa-familia/)

6 Pessoas em situação de extrema pobreza são aquelas cujo rendimento mensal por pessoa de até R$89,00 (http://www.sedes.df.gov.br/ bolsa-familia/)

Saldo Total Adm Dem Adm Dem Adm Dem

Sérgio Ricardo Ribeiro Lima

recursos do PBF. Do 1º para o 3º trimestre o aumento no número de famílias foi de 1.114.257 e quanto ao valor, foi de R$199.771.595 milhões de reais. No 3º trimestre houve uma diminuição porcentual da participação do Nordeste no valor dos repasses do PBF em relação ao valor total do Brasil, que passou de 52,25 para 50,58%.

O estado da Bahia, por sua vez, representou nos três trimestres ¼ (em torno de 25%) do total de repasses do PBF dentre os 9 estados da Região Nordeste, o que é um porcentual muito elevado. Quanto ao número de famílias beneficiadas, o estado representou 8,64% no 3º trimestre.

O PBF contemplou 260.431 famílias na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna (51 municípios) e R$272.425.311 milhões de reais, com participação no total das 10 regiões intermediárias do estado, de 26,09%, ou seja, mais de ¼ de toda renda do Estado para esta região, cuja participação é muito alta, evidenciando o alto nível de pobreza e extrema pobreza na mesma. O aumento de famílias do 1º para o

3º trimestre foi de 83.156 famílias que ingressaram no nível de pobreza e extrema pobreza.

A Região Imediata Ilhéus-Itabuna (22 municípios), teve 113.074 famílias contempladas e o repasse de R$118.375.542 milhões de reais, com participação no conjunto das 4 regiões imediatas de 43,45%, um porcentual, também, muito elevado. Nesta região imediata o aumento do número de famílias na linha da pobreza e extrema pobreza foi de 36.692.

Quanto aos municípios de Ilhéus e Itabuna, o número de famílias beneficiadas foi de 110.939, sendo 59.141 famílias em Ilhéus e 51.798 em Itabuna. Comparado ao 1º trimestre, 14.101 famílias entraram para a pobreza e extrema pobreza no 3º trimestre, sendo 7.445 famílias em Ilhéus e 6.656 famílias em Itabuna. Os dois municípios tiveram uma participação no total dos repasses da Região Intermediária de 5.36%, cujo montante foi de R$14.611.769 milhões de reais.

Para o conjunto das regiões intermediária e imediata e para os municípios de Ilhéus e Itabuna, houve um aumento significativo da participação desses espaços territoriais na pobreza e extrema pobreza (Tabela 23).

Tabela 23 – Número de famílias beneficiadas e montante dos repasses do Programas Bolsa Família (PBF) 1o trimestre 2o trimestre 3o trimestre

Benef Valor Repas % Valor Brasil 39.503.123 7.553.086.428 X 42.839.542 8.057.137.286 X 42.840.768 8.197.708.175 X Nordeste 20.171.798 3.946.488.079 52,25 21.283.482 4.107.030.456 50,97 21.286.055 4.146.259.674 50,58 Bahia 1.722.922 991.478.490 25,12 1.840.202 1.034.211.491 25,18 1.839.527 1.044.158.340 25,18 Região Intermediária 177.275 95.082.940 9,59 195.053 102.069.672 9,87 260.431 272.425.311 26,09 Região Imediata 76.382 39.005.122 41,02 83.868 42.582.399 41,72 113.074 118.375.542 43,45 Ilhéus 51.696 7.766.185 8,17 59.126 8.640.499 8,46 59.141 7.825.319 2,87 Itabuna 45.142 6.734.620 7,08 51.823 7.557.728 7,40 51.798 6.786.450 2,49

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Conforme o Ministério da Cidadania, o BPC 7 é um auxílio garantido a pessoas idosas e a pessoas pobres com deficiência física cuja renda da pessoa do grupo famíliar seja inferior a ¼ do salário mínimo. No Brasil, no 3º trimestre, o programa contemplou quase 14 milhões de famílias e o total de repasses de 14,6 bilhões. O número de beneficiários quase dobrou do 2º para o 3º trimestres (Tabela 24).

A Região Nordeste teve uma participação no 3º trimestre de 36,2% do total de beneficiários e dos repasses. Em relação ao 1º trimestre, o aumento foi de 1.953.704 famílias e de R$3.285.391.242,63 bilhões de reais. Assim como o PBF, a região Nordeste destaca-se também como a principal beneficiada do PBC, embora com participação porcentual menor em relação ao PBF.

O estado da Bahia teve 1.360.523 pessoas beneficiadas e 1.423.917.109,75 bilhões de reais de repasses, que

correspondeu a 26,9% do total dos repasses. Em relação ao 1º trimestre, houve aumento de 9.358 pessoas com o benefício e aumento de repasses de R$7.882.519,18 milhões de reais.

A Região Intermediária teve 260.431 benefícios com montante de 272,4 milhões de reais. Esses repasses representaram 19,13% do total de repasses do estado. Em relação ao 1º trimestre, a região teve aumento de 150.268 beneficiários e repasses de R$115 milhões.

A Região Imediata novamente teve importante participação no número de beneficiados (43,41%) e no volume de repasses (24,6%) da Região Intermediária. Participou com 24,6% do total de recursos repassados para a Região Intermediária. Houve uma diminuição na participação desta região na região intermediária devido ao aumento dos repasses para esta última e que se destinou, possivelmente para as outras região imediatas.

31,06 3.123.430 2.029.594.943,38 30,96 5.058.297 5.293.269.142,96 36,20

1.363.594 1.426.834.667,10 70,30 1.360.523 1.423.917.109,75 26,90 Região Intermediária 110.163 157.331.118,93 11,11 110.330 158.655.088,59 11,12 260.431 272.425.311,24 19,13 Região Imediata 49.993 66.973.492,21 42,57 50.041 67.454.770,69 42,52 113.074 67.023.575,73 24,60 Ilhéus 25.369 26.589.272,34 16,90 25.482 26.679.902,50 16,82 25.240 26.431.191,50 9,70

Itabuna 35.506 37.195.733,73 23,64 35.692 37.375.499,55 23,56 35.531 37.202.025,52 13,66

Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Cidadania, novembro de 2020

7 O BPC “é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas” (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-eprogramas/assistencia-social/beneficios-assistenciais-1/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc).

Boletim de Conjuntura Econômica e Social – CACES (caces.uesc.br)

Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Cidadania, novembro de 2020

Boletim de Conjuntura Econômica e Social – CACES (caces.uesc.br)

ILHÉUS E ITABUNA

Programas Bolsa Família (PBF)

Comparando-se os dados do PBF do 3º trimestre de 2020 com o mesmo período de 2019, para Ilhéus, teve-se um aumento do número de famílias participantes do programa de 9,72% (5.240 novas famílias) e nos repasses de

8,29% (R$669.313 mil reais). Quanto à Itabuna, o número de beneficiários e o montante dos recursos foi menor. Juntos, os dois municípios foram responsáveis por 17,14% do total das famílias e pelo aumento de 16,77% do montante de recursos da região. No total, foram 110.939 famílias beneficiadas e um volume de recursos de R$16,4 milhões de reais no 3º trimestre de 2020 (Tabela 25).

Tabela 25 – Número de famílias beneficiadas e montante dos repasses do Programas Bolsa Família (PBF) em Ilhéus e Itabuna, 3º trimestre, 2019-2020 3o trimestre 2019 3o trimestre 2020 3o trimestre 2020/2019 Famíl Benef (a) Valor Repas (b) Famíl Benef (a) Valor Repas (b) % (a) % (b)

Ilhéus 53.901 8.069.778 59.141 8.739.091 9,72 8,29 Itabuna 48.219 7.088.260 51.798 7.689.294 7,42 8,48 Total 102.120 15.158.038 110.939 16.428.385 8,63 8,38 Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Cidadania, novembro de 2020

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Quanto ao BPC, Itabuna ficou à frente de Ilhéus, com maior número de beneficiários e, respectivamente, maior valor dos repasses, embora em proporções porcentuais menores. Houve diminuição do número de beneficiários em Ilhéus e aumento de

441 pessoas beneficiadas em Itabuna. O aumento do volume de repasses para Itabuna superou os dois milhões de reais, enquanto em Ilhéus ficou pela metade dos repasses de Itabuna. Vale salientar que o BPC é menos suscetível aos impactos do coronavírus e às crises econômicas quando comparado ao PBF (Tabela 26).

Tabela 26 – Número de beneficiado(a)s e montante dos repasses do BPC em Ilhéus e Itabuna, 3º trimestre, 2019-2020 3o trimestre 2019 3o trimestre 2020 3o trimestre 2020/2019 No. Benef. Valor Repas (a) No. Benef. Valor Repas (b) % (a) % (b) Ilhéus 25.289 25.278.455,18 25.240 26.431.191,50 0,2 4,56 Itabuna 35.090 35.078.153,19 35.531 37.202.025,52 1,25 6,05 Total 60.379 60.356.608 60.771 63.633.217 0,65 5,43

Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Cidadania, novembro de 2020

Auxílio Emergencial

O auxílio emergencial foi um programa provisório criado em abril, pela Lei de No. 13.982/220, para amenizar os impactos da pandemia sobre a população em situação de maior vulnerabilidade na sociedade brasileira. O público beneficiário desse programa era: trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social.

A Região Intermediária Ilhéus-Itabuna foi responsável pelo volume total de repasses, de abril a agosto, de R$1,9 bilhão de reais. A Região Imediata Ilhéus-Itabuna recebeu o maior número de recursos dentre as quatro regiões (R$787 milhões). Os municípios de Ilhéus e Itabuna foram responsáveis por 21,64% do total de recursos da Região Intermediária (51 municípios) e 53,47% das quatro regiões imediatas. Os maiores repasses aconteceram, para os dois municípios, nos meses de maio e julho (Tabela 27).

Tabela 27 – Montante dos repasses do Programa de Auxílio Emergencial, abril a agosto de 2020, Região Intermediária, Regiões Imediatas e Ilhéus e Itabuna

Município

Abr Mai Jun Jul Ago Set Valor Total

Região Interm. Ilhéus-Itabuna 386.707.800 429.765.000 301.222.000 459.387.600 369.003.000 x 1.946.085.400

Região Imed. Teixeira de Freitas 105.282.000 117.028.200 80.746.200 117.929.400 99.517.800 x 520.503.600

Região Imed. Ilhéus-Itabuna 158.620.800 175.516.800 125.326.200 177.064.800 151.329.000 x 787.857.600

Região Imed. Camacan 34.123.200 36.273.000 28.456.200 62.100.600 32.181.600 x 193.134.600 Região Imed. Eunápolis-Porto Seguro 88.681.800 100.947.000 66.693.400 102.292.800 85.974.600 x 444.589.600 Ilhéus 41.690.400 47.610.000 32.348.400 48.421.200 41.155.200 x 211.225.200 Itabuna 42.302.400 48.264.600 30.699.000 48.771.000 39.996.600 x 210.033.600 Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Cidadania, novembro de 2020

Três fenômenos vêm sendo responsáveis pela crescente e importante papel dos programas sociais de transferência de renda na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna e nos municípios de Ilhéus e Itabuna. Dois deles são fenômenos econômicos e o outro epidemiológico. Um dos fenômenos econômicos é local e o outro mundial e, particularmente nacional.

O primeiro diz respeito ao prolongamento da crise econômica e social que se abateu sobre a antiga região cacaueira no final da década de 1980 e que vem se arrastando até então, sem um horizonte de perspectivas à vista para a reestruturação econômica e retomada do crescimento econômico: a conhecida crise da vassoura-de-bruxa. O segundo fenômeno diz respeito à crise financeiro-econômica mundial a partir de 2007, que se instaurou nos EUA e se ampliou para os demais continentes do mundo. Essa crise afetou o Brasil, particularmente, a partir da 2ª metade

Os Programas Sociais de Transferência de Renda e sua importância na região e nos municípios de Ilhéus e Itabuna

Boletim de Conjuntura Econômica e Social – CACES (caces.uesc.br)

de 2014, que, juntamente com a crise política, levou o país, até este momento, a uma recessão econômica.

O fenômeno “epidemiológico”8 diz respeito ao surgimento e proliferação para todo o mundo da pandemia do coronavírus (COVID-19), a partir da China em dezembro de 2019, que afetou e continua a afetar a economia e sociedade brasileiras, cujas estratégias de enfrentamente, ora se apresenta o auxílio emergencial – como o próprio nome diz –como programa de urgência para socorrer pessoas em situações de profundo risco existencial.

Particularmentepara a Região Intermediária IlhéusItabuna e os municípios de Ilhéus e Itabuna, os programas sociais têm assumido, cada vez mais, um papel fundamental na sustentação econômica e social, pelo seu efeito multiplicador sobre o conjunto da economia regional e local, seja pelo amparo social a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, que vem de ampliando, em razão de fatores locais e extra-locais.

Ao longo do tempo em que essa crise se prolonga, ou seja, se torna estrutural, ao lado do fenômeno epidemiológico conjuntural, a perspectiva é que os programas sociais assumam cada vez mais importância na sustenção econômica e social da região e seus respectivos municípios, sem o qual, é praticamente impossível atualmente a extinção de um ou do conjunto desses programas sem uma perspectiva

de retomada do crescimento econômico regional, para o qual ainda não conseguimos enxergar nenhuma luz no túnel.

Os dados da Tabela 28 ilustram empiricamenteo queafirmamos acima. O aporte de recursos dos três programas no acumulado de janeiro a setembro de 2020, para a Região Intermediária (51 municípios), foi de R$3 bilhões de reais e no 3º trimestre de R$1,3 bilhões de reais. Para a Região Imediata, formada por 22 municípios, os repasses chegaram a R$1,1 bilhão de reais de janeiro a setembro e a 402 milhões de reais apenas no 3º trimestre do ano.

Os municípios de Ilhéus e Itabuna, por sua vez, receberam um total de recursos de R$658 milhões de reais dos três programas, de janeiro a setembro. Apenas no 3º trimestre, o volume total de repasses foi de, aproximadamente, R$257 milhões de reais, com maiores repasses para o município de Itabuna.

A Tabela 28 mostrou que o estado da Bahia foi responsável por 25% do total dos repasses dos programas da Região Nordeste (9 estados), ea Região Intermediária por 26% do total de recursos do conjunto das 10 regiões intermediárias do estado. Esses porcentuais sinalizam para o aprofundamento do nível de pobreza e extrema pobreza no estado da Bahia e, em particular, na Região Intermediária Ilhéus-Itabuna. Vale ressaltar que uma das razões para esta maior participação do estado da Bahia no PBF é o grande número de municípios do estado (417) em comparação com o número dos demais estados.

Tabela 28 – Volume de repasses totais dos três programas de transferência de renda para as Regiões Intermediária e Imediata Ilhéus-Itabuna e os municípios de Ilhéus e Itabuna

Períodos Janeiro a Setembro*

3o TRIMESTRE

Saldo Regiões e municípios PBF (a) BPC (b) AE9 © PBF (d) BPC (e) AE (f) (a+b+c) (d+e+f)

R. intermediária 469.577.923,00 588.411.518,76 1.946.085.400,00 272.425.311,24 272.425.311,24 828.390.600,00 3.004.074.841,76 1.373.241.222,48 Região imediata 199.963.063,00 201.451.838,63 787.857.600,00 118.375.542,14 67.023.575,73 217.447.200,00 1.189.272.501,63 402.846.317,87 Ilhéus 24.232.003,00 79.700.366,34 211.225.200,00 7.825.319,46 26.431.191,50 89.576.400,00 315.157.569,34 123.832.910,96 Itabuna 21.078.798,00 111.773.258,80 210.033.600,00 6.786.450,40 37.202.025,52 88.767.600,00 342.885.656,80 132.756.075,92

*Os dados do auxílio emergencial excluem o mês de Setembro.

EDUCAÇÃO

Adriano Alves de Rezende

Diante da análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs) disponibilizados pelas 51 prefeituras das quatro regiões imediatas (Camacan, Ilhéus-Itabuna, Teixeira de Freitas e Eunápolis-Porto Seguro) foi possível estabelecer algumas relações e estimar alguns indicadores referentes a aplicação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino nestas localidades.

Todas as quatro regiões imediatas Camacan, IlhéusItabuna, Teixeira de Freitas e Eunápolis-Porto Seguro (Quadro 2) apresentaram variação negativa em relação as receitas advindas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no comparativo entre as terceiras observações de 2019 e 2020, com quedas de 37,60%, 11,58%, 2,21% e 4,41% respectivamente. Mesmo tendo se tornado um fundo permanente, com a aprovação

8 Consideramos esse fenômeno de caráter essencialmente social, visto que está associado à contemporaneidade das formas de progresso e evolução do sistema capitalista, na avalanche do mesmo sobre o meio-ambiente, fazendo assim aparecer, proliferar e metamorfosear organismos biológicos provocados pelas ininterruptas ações do homem sobre o meio-ambiente.

9 Auxílio Emergencial. Até o fechamento deste boletim, o governo federal não tinha ainda lançado os dados do auxílio emergencial do mês de setembro. Portanto, as Tabelas 27 e 28, exclui o mês de setembro do auxílio emergencial.

do Novo FUNDEB em 25 de agosto de 2020 pelo Senado Federal, os efeitos das mudanças trazidas em sua nova redação ainda não puderam ser captadas pelos indicadores, até porque, sua implementação terá início em 1 de janeiro de 2021, após o fim da vigência de seu atual modelo.

A variação das Receitas Totais destinados a Ensino também foi negativa em todas as regiões imediatas, no comparativo entre as terceiras observações de 2019 e 2020. A região de Itabuna-Ilhéus foi a que apresentou maior perda no período (13,78%), seguida por Camacan (10,81%), EunápolisPorto Seguro (10,18%) e Teixeira de Freitas (6,04%) com a menor perda.

Quanto a razão entre as receitas recebidas do FUNDEB e receitas totais destinadas ao Ensino, a região de Camacan teve o maior incremento no terceiro período de 2020 da ordem de 62,97%. As regiões de Eunápolis-Porto Seguro (50,97%), Teixeira de Freitas (43,13%), Ilhéus-Itabuna (39,94%) também tiveram valores positivos tão bons quanto o obtido pela região de Eunápolis-Porto Seguro e superiores aqueles observados por elas mesmas no ano anterior. Ao longo da comparação entre as terceiras observações de 2017 a 2020 percebe-se que, com exceção da região imediata de Camacan que teve na terceira observação de 2019 um incremento percentual de 90,01%, todas as demais apresentam valores que com pouca oscilação aos anos anteriores. A variação percentual do FUNDEB em relação à Receita Total destina a Ensino reflete isso. A região imediata de Camacan teve queda de 30,04% no comparativo entre o terceiro período de 2019 e 2020. Já as regiões de Ilhéus-Itabuna, Teixeira de Freitas e

Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Cidadania, novembro de 2020

Boletim de Conjuntura Econômica e Social – CACES (caces.uesc.br)

Eunápolis-Porto Seguro tiveram leve crescimento da ordem de 2,55%; 4,07% e 6,43% respectivamente.

Os percentuais das Receitas Totais de Ensino aplicadas ao Ensino Infantil cresceram nas regiões de Ilhéus-Itabuna (5,18%) e Eunápolis-Porto Seguro (3,41%) na terceira observação de 2020. Para o mesmo período as regiões de Camacan e Teixeira de Freitas não tiveram variação significativas, mantendo-se os valores próximos aos observados no mesmo período de 2019. Ao analisar os percentuais das Receitas Totais de Ensino aplicadas ao Ensino Fundamental percebeu-se todas as regiões tiveram crescimento percentual. Contudo o incremento visto na região imediata de Eunápolis-Porto seguro foi menor que o observado no mesmo período do ano anterior, o que representa uma queda de aproximadamente 22,53% entre 2019 e 2020.

As Outras Despesas de Ensino, em termos percentuais das Receitas Totais destinadas a Ensino, mantiveram seus percentuais baixos ou inalterados. A região de Camacan não efetuou despesas nesta rubrica neste período de observação, tampouco nos anos de 2018 e 2019. Em maior ou menor percentual as outras regiões efetuaram investimentos de algum tipo. A região de Eunápolis-Porto Seguro teve o maior percentual de Receita Total em Ensino aplicado em Outras

Despesas de Ensino (2,5%), seguida por Ilhéus-Itabuna aplicou um valor percentual de 2,07% e pela região de Teixeira de Freitas, com 0,02%. Normalmente os valores contidos com Outras Despesas de Ensino são aqueles que não se enquadram a nenhuma das rubricas do plano de contas dos RREOs, mas que ainda sim seu gasto está efetivamente vinculado a atividade de Ensino.

O que se pode concluir deste período de 2020 que as regiões ainda mantêm certa dependência dos repasses do FUNDEB para manter as atividades de Ensino. Todavia, muitos choques de recursos têm ocorrido desde meados de 2019. Inicialmente com o contingenciamento de recursos da Educação, por parte do Governo Federal e quando a situação aparentemente se normalizaria, com a liberação destes recursos no último trimestre de 2019, houve em março a suspensão das atividades presenciais de ensino.

De certo que a suspensão das atividades presenciais de ensino, acrescida da baixa atividade econômica e restrição a locomoção vista ao longo de 2020 impactou no repasse de recursos federais e estaduais, de toda ordem, para os municípios. Como dito, alguns dos 51 municípios são mais dependentes destes recursos o que tende a afetar em maior ou menor grau o resultado das regiões imediatas estudadas.

Quadro 2 – Variações das Receitas e das Despesas relativas ao FUNDEB e ao total de Receita em Ensino nas Regiões Imediatas da Bahia, 3ª observação de 2017 a 2020.

Variáveis de Análise Período

Variação % FUNDEB

Regiões Imediatas

3ª Observação 2019/2019 -37,60% -11,58% -2,21% -4,41%

Variação % da Receitas Totais em Ensino 3ª Observação 2019/2020 -10,81% -13,78% -6,04% -10,18%

3ª Observação 2017 50,87% 33,28% 50,74% 49,91% 3ª Observação 2018 50,97% 37,27% 46,21% 47,38% 3ª Observação 2019 90,01% 38,95% 41,45% 47,89% 3ª Observação 2020 62,97% 39,94% 43,13% 50,97% Variação % da Razão FUNDEB/ Receita Total destinada a Ensino 3ª Observação 2019/2020 -30,04% 2,55% 4,07% 6,43%

Razão FUNDEB/ Receitas Totais em Ensino

% Despesa Ensino Infantil sobre a Receitas Totais em Ensino

% Despesa Ensino Fundamental sobre as Receitas Totais em Ensino

3ª Observação 2017 5,20% 1,81% 0,39% 6,39% 3ª Observação 2018 6,79% 2,31% 1,50% 4,21% 3ª Observação 2019 9,44% 1,76% 4,25% 2,72% 3ª Observação 2020 9,45% 5,18% 4,45% 3,41%

3ª Observação 2017 46,63% 32,07% 58,28% 50,09% 3ª Observação 2018 53,67% 41,92% 72,59% 28,39% 3ª Observação 2019 59,56% 43,50% 48,95% 52,37% 3ª Observação 2020 60,81% 45,80% 49,39% 40,57%

% Outras Despesas de Ensino sobre a Receitas Totais em Ensino

3ª Observação 2017 0,25% 10,14% 0,12% 5,84% 3ª Observação 2018 0,00% 2,17% 0,00% 8,22% 3ª Observação 2019 0,00% 1,90% 0,04% 0,55% 3ª Observação 2020 0,00% 2,07% 0,02% 2,50%

Fonte: Elaboração própria com base nos dados dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs) dos 51 municípios que compõem as 4 Regiões imediatas ao longo de seus períodos de observação de 2017 a 2019.

OBS: Este relatório compreende a análise dos dados contidos no primeiro RREO de 2020 dos 51 municípios observados e refere-se ao 4º Bimestre de 2020. Alguns valores podem não corresponder aos apresentados nos relatórios anteriores. Isso se deve a ajustes posteriores feitos e lançados nos RREOs atuais.

Desempenho dos municípios de Ilhéus e Itabuna

Na terceira observação de 2020 (Tabela 29) o município de Itabuna recebeu do FUNDEB um valor 8,17% menor do que no mesmo período do ano 2019. O Total de Receitas destinadas ao Ensino também caiu 9,28%. Em Ilhéus os percentuais apresentaram quedas mais acentuadas. As receitas vindas do FUNDEB caíram 30,04% e o total de Receitas para o Ensino caíram 23,23% entre o terceiro período de observação entre 2019 e 2020. A participação do FUNDEB nas Receitas Totais de

Ensino permaneceu praticamente inalteradas no comparativo entre os dois anos. No caso de Ilhéus estes valores indicam, ao menos no recorte temporal utilizado, uma forte dependência dos repasses feitos pelo FUNDEB como incremento as dotações de financiamento da educação no município.

Em Itabuna, os indicadores que visam captar a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) apresentaram crescimento mínimo, mas positivo em relação ao comparativo entre os anos de 2019 e 2020. Os percentuais de aportes

Camacan IlhéusItabuna Teixeira de Freitas Eunápolis-Porto Seguro

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feitos pelo município a Educação Infantil foram de 1,89%, o que representou um crescimento de 5,56% se comparado a 2019. Já as despesas associadas ao Ensino Fundamental tiveram uma variação de 6,78% no mesmo período. Também não houve por parte do município gastos com ensino técnico e apenas consta um valor de R$ 4.008,90 na rubrica Outras Despesas de MDE entre as duas observações o que representa 0,03% de crescimento no comparativo entre períodos (2019/2020).

Já Ilhéus, tomando como base os dados informados no RREO do município, houve variação de 0,03% dado que não existia qualquer valor expresso para o mesmo período em 2019. Mas também é perceptível ao olhar os valores absolutos da rubrica que a educação infantil, tal como na maioria dos municípios observados, recebe poucos recursos. Tal como mencionado a diminuição das receitas do FUNDEB impactaram diretamente nos gastos realizados no Ensino Fundamental. Mesmo tendo um valor positivo para a terceira observação de 2020 (40,57%), quando comparado aos valores do mesmo período de 2019 houve uma queda de 12,11%. Os gastos com ensino profissional foram de R$15.984,00 e representaram 0,01% da Receita Total de Ensino. Todavia,

seu valor destinado a Outras Despesas, diferentemente de outros municípios, apresentaram um valor relativamente elevado (R$.439.148,18), principalmente quando comparado aos outros municípios estudados e as despesas efetuadas pelo município no mesmo período de 2019.

Destaca-se que uma perspectiva otimista, independentemente dos resultados apresentados pelos indicadores utilizados para monitorar as condições da Educação em ambos municípios, pode-se dizer que os dois mantêm seus esforçados para ajustar suas receitas a realidade econômica local e nacional, sem contudo, perder o foco em suas obrigações como entes federativos, possibilitando da forma possível efetuar os investimentos necessários a manutenção e o desenvolvimento do Ensino. Todavia, mesmo recebendo substanciais quantias ambos os municípios tiveram reduções de repasses do FUNDEB que são justificáveis pela suspensão das aulas presenciais e da baixa atividade econômica em todo o país. Todo esse contexto impactou negativamente também nos investimentos da Educação Básica e Ensino Fundamental que também reduziram se comparados entre os terceiros períodos de 2019 e 2020.

2.844.451,45 55.063.236,13 -2020 33.795.288,12 23.192.051,90 158.945.458,31 3.002.631,42 58.795.896,79 - 4.008,90

Variação 19/20 -8,17% -9,24% -9,28

Var % Part. Rec. Ensino 2019 21,01% % Participação Rec. Ensino Participação % sobre Receita 2019 1,62% 31,43% 0,00%1,22% 2020 21,26% 2020 1,89% 36,99% 0,00% 0,003%

Var % Educ. Infantil 2019/2020 5,56

Var % Ensino Fundamental 2019/2020 6,78 Var % Ensino Profissional 2019/2020Var % Outras Despesas 2019/2020 0,003 Ilhéus 2019 49.229.981,30 23.140.895,35 159.486.297,84 - 56.524.124,76 -2020 34.439.703,02 14.524.319,24 122.444.256,22 33.265,00 49.680.319,40 15.984,00 5.439.148,18

Variação 19/20 -30,04% -37,24 -23,23

Var % Part. Rec.

Ensino 2019 30,87% % Participação Rec. Ensino Participação % sobre Receita 2019 0,00% 35,44% 0,00% 0,00% -8,88% 2020 28,13% 2020 0,03% 40,57%

MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS NO AEROPORTO JORGE AMADO - ILHÉUS

Sérgio Ricardo Ribeiro Lima

Os dados do 3º trimestre de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019 são ilustrativos do impacto da pandemia na movimentação de passageiros no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. A diminuição dos embarques e desembarques neste

trimestre triplicaram em comparação a 2019. Em ambos períodos – o que já vem acontecendo em vários trimestres – os embarques superaram os desembarques, ou seja, mais pessoas saindo do município do que a entrar. A comparação do saldo total de embarques e desembarques em 2020 face a 2019 mostrou um déficit em 2020 de 80.875 movimentações. Do lado do embarque, o déficit foi de -40.843 movimentações e do lado do desembarque, -40.032 movimentações (Tabela 30).

Boletim de Conjuntura Econômica e Social – CACES (caces.uesc.br)

Tabela 30 – Movimentação de passageiros no Aeroporto Jorge Amado, Ilhéus, 3º trimestre, 2020/2019

3º trimestre 2020

3º trimestre 2019

Movimentação Jul Ago Set Total Jul Ago Set Total Var. 2019/20

Embarques 3.476 7.470 9.899 20.845 24.853 19.269 17.566 61.688 -66%

Desembarques 2.909 5.481 9.910 18.300 24.127 17.197 17.008 58.332 -69%

Total 6.385 12.951 19.809 39.145 48.980 36.466 34.574 120.020 -67%

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da SOCICAM, novembro de 2020

Comparando-se agora o 3º com o 2º trimestre de 2020 (Tabela 31), as movimentações no 2º trimestre praticamente estancaram, com o cancelamento total de vôos no mês de maio e queda significativa no mês de abril. O 3º trimestre deste ano já apontou uma sutil retomada dos vôos com a amenização do impacto do coronavírus e a retomada gradual dos vôos no município, de julho a setembro.

A expectativa para o último trimestre de 2020 e para o 1º trimestre de 2021 é um intenso retorno às movimentações no aeroporto, visto que, aparentemente, poderá haver uma maior confiança por parte da população na retomada das

viagens, para negócios e passeios, mas principalmente para lazer, pelas características ambientais, ecológicas e, nesta época , turísticas da região e, paralelamente, as festas de fim de ano (Natal e Ano Novo), veraneio em janeiro e carnaval em fevereiro. Obviamente, que essa expectativa positiva tem como contraponto outra negativa que é a possível retomada da 2ª onda do vírus no Brasil e, em particular, na região.

Vale salientar que os dados de embarque no aeroporto de Ilhéus vêm a corroborar com as estimativas em queda para a população do município de Ilhéus, que atualmente é de 159.900 habitantes, segundo o IBGE.

Tabela 31 – Movimentação de passageiros no Aeroporto Jorge Amado, Ilhéus, 1º, 2º e 3º trimestres de 2020

Movimentação 3º trimestre 2020 2º trimestre 2020 Var% Jul Ago Set Total Abr Mai Jun Total

Embarques 3.476 7.470 9.899 20.845 247 0 795 1.042 1900% Desembarques 2.909 5.481 9.910 18.300 165 0 1.002 1.167 1468%

Total 6.385 12.951 19.809 39.145 412 0 1.797 2.209 1672%

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da SOCICAM, novembro de 2020

Movimentação de Cargas - Porto de Ilhéus

A movimentação de cargas no Porto de Ilhéus também vivenciou os efeitos da Pandemia, de maneira favorável, com cancelamento das importações no 3º trimestre de 2020 e

queda nas exportações, porém, um pouco abaixo do mesmo período de 2019. Porém, conforme Tabela 33, os saldos dos dois trimestres comparativos foram positivos, sendo um pouco abaixo neste trimestre em relação a 2019.

Tabela 32 – Movimentação de Cargas no Porto de Ilhéus, 3o trimestre 2019/2020 3º trim 2020

3º trim 2019 Export. Import. Saldo Export. Import. Saldo Carga Geral 0 0 0 41.718 4.045 37.673 Granel Sólido 39.315 0 39.315 5.104 0 5.104 Total 39.315 0 39.315 46.822 4.045 42.777

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da CODEBA/BA, agosto de 2020.

Em relação à Tabela 33, os três trimestres apresentam saldo positivo. As exportações de granel sólido, basicamente soja, apresentou crescimento no 2º e 3º trimestres quando comparado ao 1º trimestre, apesar

da pandemia. As importações, por sua vez, foram cortadas nos dois últimos trimestres, o que permitiu (última coluna) o resultado de saldo positivo extraordinário na balança comercial.

Tabela 33 – Movimentação de Cargas no Porto de Ilhéus, janeiro a setembro de 2020 1º trim 2020 2º trim 2020 3º trim 2020 Total Export. Import. Saldo Export. Import. Saldo Export. Import. Saldo Export. Import. Saldo Carga Geral 46.125 23.140 22.985 26.731 0 26.731 0 0 0 72.856 23.140 49.716 Granel Sólido 21.961 0 21.961 109.129 0 109.129 39.315 0 39.315 170.405 0 170.405 Total 68.086 23.140 44.946 135.860 0 135.860 39.315 0 39.315 243.261 23.140 220.121 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da CODEBA/BA, agosto de 2020.

Equipe de trabalho

Dr. Sérgio Ricardo Ribeiro Lima (Coordenador) - DCEC

Msc. Adriano Alves de Rezende – DCHEL/UESB

Dr. Marcelo Inácio Ferreira Ferraz – DCET

Msc. Marcelo dos Santos Silva – DCEC

Dr. Sócrates Jacobo Moquete Guzmán – DCEC

Discentes Voluntários e Bolsistas

Amarildo Costa Lima – Economia

José Vítor Coelho de Jesus - Economia

Rodrigo Carvalho – Economia

Wellington - Economia

Entidades Apoiadoras

COELBA (Companhia de Eletricidade da Bahia)

JUCEB (Junta Comercial do Estado da Bahia)

SOCICAM Aeroportos (Ilhéus)

PROEX (Pró-Reitoria de Extensão)

EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A)

Diagramação

Raquel Prado | Tikinet

Centro de Análise de Conjuntura Econômica e Social (CACES)

Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) Departamento de Economia (DCEC)

Rodovia Jorge Amado, km 16 – Salobrinho - Ilhéus/BA caces@uesc.br (73) 3680-5215