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AVISO PRÉVIO Por que a nova lei vai tumultuar a geração de empregos

de 2010 1 C O M O T I R A R P R O V E I T O D O S J O V E N S D A G E R A ÇAbril ÃO Y


Federações CACB

DIRETORIA DA CACB BIÊNIO 2009/2011 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli - RS 1º VICE-PRESIDENTE Sérgio Papini de Mendonça Uchoa - AL VICE-PRESIDENTES Ardisson Naim Akel - PR Arthur Avellar - ES Fernando Pedro de Brites - DF José Geminiano Acioli Jurema - AL José Sobrinho Barros - DF Leocir Paulo Montagna - MS Luiz Carlos Furtado Neves - SC Sadi Paulo Castiel Gitz - SE Wander Luis Silva - MG VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS João José de Carvalho Sá - BA VICE-PRESIDENTE DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Luiz Carlos Furtado Neves - SC DIRETOR-SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer - TO DIRETOR-FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro - AC CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa - RR Paulo Sérgio Ribeiro - MT Sergio Roberto de Medeiros Freire - RN CONSELHO FISCAL SUPLENTES Altair Correia Vieira - PA Gilberto Laurindo - AP Ronaldo Silva Resende - RN COORDENADOR DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Ardisson Naim Akel - PR CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Avani Slomp Rodrigues CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Marduk Duarte COORDENADORA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Luzinete Marques COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Cecilia Azevedo e Olívia Bertolini COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR NACIONAL DA CBMAE Valério Figueiredo COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antonio Bortolin SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

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Empresa BRASIL

Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: George Teixeira Pinheiro Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Rainer Zielasko Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: José Geminiano Acioli Jurema Rua Sá e Albuquerque, 302 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.020-050

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Djalma Farias Cintra Junior Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: José Arimáteia Araújo Silva Rua General Rondon, 1385 Bairro: Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-182

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207. Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Rua Guilherme Moreira, 281 Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.005-300 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: José Sobrinho Barros SAI Quadra 5C , Lote 32, sala 101 Cidade: Brasília CEP: 71200-055 Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Arthur Avellar Rua Henrique Rosetti, 140 - Bairro Bento Ferreira Vitória ES - CEP 29.050-700 Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Marcos Alberto Luiz de Campos Rua 143 - A - Esquina com rua 148, Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110 Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Júlio César Teixeira Noronha Rua Inácio Xavier de Carvalho, 161, sala 05, Edifício Sant Louis. Bairro: São Francisco- São Luís- Maranhão CEP: 65.076-360 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Jonas Alves de Souza Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Antônio Freire Rua Quinze de Novembro, 390 Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79.002-917 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Wander Luís Silva Avenida Afonso Pena, 726, 15º andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-002 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Reginaldo Ferreira Avenida Presidente Vargas, 158 - 5º andar Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715, 3º andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua do Ouvidor, 63, 6º andar - Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.040-030 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Sérgio Roberto de Medeiros Freire Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: José Paulo Dornelles Cairoli Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Marcito Pinto Rua Dom Pedro II, 637 – Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho CEP: 76.801-151 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Jadir Correa da Costa Avenida Jaime Brasil, 223, 1º andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Alaor Francisco Tissot Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Rogério Pinto Coelho Amato Rua Boa Vista, 63, 3º andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Alexandre Santana Porto Rua Jose do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Pedro José Ferreira 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.


PALAVRA DO PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli

Entre a cruz e a espada

A

plausos e críticas para as novas determinações do aviso prévio proporcional. De um lado, empresários preocupados com o grande impacto econômico da nova lei, sancionada no dia 11 de outubro deste ano (lei 12.506/11), que prevê a manutenção do atual prazo de 30 dias de aviso prévio, acrescido de três dias por ano trabalhado, respeitando o limite de 60 dias extras, totalizando até 90 dias. De outro, trabalhadores avaliando a nova regra, sem esconder um disfarçado sorriso de contentamento, embora os riscos ainda não tenham sido medidos. Neste ano que chega em novembro, ao penúltimo mês, temos algumas medidas a comemorar, como a que amplia o Simples Nacional e facilita a vida da maioria dos empreendedores brasileiros, e outras a avaliar, como as taxas de juros, os impostos e o aviso prévio proporcional. O Brasil, com a nova legislação trabalhista do aviso prévio, se iguala a Portugal, Alemanha, Espanha, Suíça, Bélgica, Reino Unido, entre outros. Mas com uma grande desvantagem: nenhum desses países conta com os altos encargos impostos como os daqui. A CACB gostaria que as novas medidas viessem acompanhadas da desoneração da folha de pagamento, por exemplo, iniciando assim, num mesmo tempo, as reformas trabalhista e tributária. Se assim fosse, teríamos mais competitividade e mais empregos formais, duas reações que compensariam, sem dúvida, a perda de arrecadação decorrente da redução dos impostos. Mas como não foi isso que aconteceu, resta ao setor privado avaliar a extensão dos prejuízos que a medida poderá trazer. Aliás, a discussão já está na pauta do dia das Federações que têm realizado seus congressos anuais, para citar exemplos recentes como o Congresso da Facesp, da Federaminas, da Facisc e da Facep. Embora os tempos sejam outros e os temas específicos digam respeito a cada uma das Federações, a pauta em comum, como esta que é destaque da edição de número 76, está na roda de conversas e na avaliação coletiva. Diz a prudência que nos resta, portanto, esperar para chegar a uma conclusão e definir, afinal, o tamanho das perdas e as consequências dessa medida. Só o tempo dirá, embora já tenhamos uma ideia do estrago.

José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e da Federasul

Novembro de 2011

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ÍNDICE

10 CAPA

5 PALAVRA DO PRESIDENTE A CACB gostaria que a nova lei do aviso prévio viesse acompanhada da desoneração da folha de pagamento, iniciando assim, num mesmo tempo, as reformas trabalhista e tributária. Se assim fosse, teríamos mais competitividade.

7 PELO BRASIL O presidente José Paulo Dornelles Cairoli foi reconduzido, por aclamação, para um novo mandato à frente da CACB.

10 CAPA Imaginada pelos constituintes de 1988 com o objetivo de proteger os trabalhadores, a nova lei do aviso prévio, segundo empresários, poderá tumultuar a geração de empregos.

16 CASE DE SUCESSO 19 POLÍTICA

Associação Comercial e Industrial de Cruz Alta (RS) lança cruzada pelo empreendedorismo.

18 MEIO AMBIENTE Considerado um dos principais vilões do meio ambiente, o plástico está muito perto de tornar-se uma das referências em sustentabilidade no Brasil.

19 POLÍTICA Nas próximas eleições, Brasil vai contar com mais de 7 mil novos vereadores, além dos mais de 50 mil que possui atualmente.

22 LEGISLAÇÃO Em entrevista a Empresa Brasil, o professor de Direito Cássio Cavalli, da FGV, analisa a lei que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

24 FEDERAÇÕES 30 TENDÊNCIAS

Competitividade e sustentabilidade marcam as convenções estaduais realizadas em outubro e novembro.

26 DESTAQUE CACB Em evento na ACRJ, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que o governo vai conceder isenção fiscal para empresas de telecomunicações com o objetivo de preparar o setor para a Copa 2014 e os Jogos Olímpicos.

28 CBMAE CBMAE reúne os gestores de suas unidades para pensar em inovações.

30 TENDÊNCIAS

EXPEDIENTE

A falta de oferta de trabalhadores qualificados no mercado contribui para acentuar a demanda por jovens adultos pertencentes à geração Y.

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Coordenação Editorial: Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas escritório de comunicação Edição: Milton Wells - mwells@terra.com.br Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Foto da capa: Tund/Fotolia.com Revisão: Flávio Dotti Cesa Colaboradores: Cecilia Azevedo, Laura Wilke Gómez, Luana Feldens e Olivia Bertolini Execução: Editora Matita Perê Ltda. Comercialização: Fone: (61) 3321.1311 - comercial@cacb.org.br Impressão: Arte Impressa Editora Gráfica Ltda. EPP

Empresa BRASIL

32 BIBLIOCANTO Livro-chave sobre o jornalismo econômico ganha nova edição.

33 ARTIGO O consultor Eduardo Pocetti escreve sobre as mudanças na contabilidade das empresas.

SUPLEMENTO ESPECIAL

Novo Supersimples beneficiará 5,6 milhões de empresas


Foto: Roberto Stuckert Filho

PELO BRASIL

CACB encaminha sugestões à presidente Dilma O presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli, entregou à presidente Dilma Rousseff carta com sugestões da entidade para que o país possa aproveitar plenamente as oportunidades que virão nos próximos anos. Dilma

disse que estava honrada em receber a CACB, por ser a entidade que representa os micro e pequenos empresários, que “são os maiores geradores de emprego e simbolizam o Brasil que dá certo”. Informou que novas medidas

serão tomadas para incentivar o setor que “ainda precisa de ajustes”. O encontro ocorreu pouco antes da cerimônia oficial de sanção da lei que altera o Supersimples, uma das bandeiras da CACB. (Imprensa CACB)

Cairoli é reeleito presidente da CACB O presidente José Paulo Dornelles Cairoli foi reconduzido, por aclamação, para um novo mandato à frente da CACB. A nova diretoria, que vai conduzir a entidade até 2013, já está mobilizada para continuar os projetos em defesa dos micro e pequenos empresários. Um dos assuntos a serem focados está relacionado com o tratamento dado por alguns estados às micro e pequenas empresas a partir da nova lei do SuperSimples. “É preciso um ajuste na ques-

tão do ICMS para que os empresários garantam as vantagens da ampliação do Supersimples”, disse Cairoli. A nova diretoria: Presidente: José Paulo Dornelles Cairoli (RS); 1º vice-presidente: Sergio Papini de Mendonça Uchoa (AL); vicepresidentes: Djalma Farias Cintra Junior (PE); Jesus Mendes Costa (RJ); José Sobrinho Barros (DF); Luiz Carlos Furtado Neves (SC); Rainer Zielasko (PR);

Reginaldo Ferreira (PA); Rogerio Pinto Coelho Amato (SP); Sergio Roberto de Medeiros Freire (RN); Wander Luiz Silva (MG); diretor-financeiro: George Teixeira Pinheiro (AC); diretor-secretário: Jarbas Luis Meurer (TO); conselho fiscal: Pedro José ferreira (TO); Jonas Alves de Souza (MT); Marcito Aparecido Pinto (RO); Suplentes: Valdemar Pinheiro (AM); Alexandre Santana Porto (SE); Leocir Paulo Montagna (MS). (Imprensa CACB) Novembro de 2011

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PELO BRASIL

Federação defende agenda positiva para Minas

Seminário debate rumos do Empreender Internacional Representantes dos Sebraes estaduais e do sistema CACB participaram de um seminário, no final de outubro, para discutir a linha de atuação do Empreender Internacional, projeto que visa disseminar a metodologia de núcleos setoriais em entidades empresariais dos países da América do Sul. Para o coordenador do Empreender, Carlos Rezende, a parceria com o Sebrae é fundamental para o sucesso do programa. “O convênio de cooperação técnica para a disseminação de meto-

dologia dos núcleos setoriais nos países da América do Sul pode se desenvolver com maior rapidez e com melhores resultados, a partir das experiências apresentadas pelos estados onde Sebrae e Federações desenvolvem projeto de cooperação internacional.” A parceria Sebrae-CACB para o desenvolvimento do Empreender Internacional foi assinada, em agosto, durante o 21º Congresso da CACB, realizado em Salvador. (CACB)

O presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, e os dirigentes das demais integrantes do Fórum de Entidades Empresariais de Minas Gerais reuniram-se com o governador Antonio Anastasia e representantes mineiros no Congresso Nacional, em 31 de outubro, para discutir a elaboração de uma agenda positiva para Minas a ser levada à presidente da República, Dilma Rousseff. O documento manifesta a contrariedade das lideranças empresariais e políticas mineiras em relação ao tratamento que Minas Gerais vem recebendo de parte do governo federal e, ao mesmo tempo, pleiteia medidas consideradas importantes para agregar valor aos produtos das empresas mineiras e, assim, contribuir para o desenvolvimento sustentável do Estado. (Federaminas)

CACB participa de encontro com o governador da Flórida Com o objetivo de estreitar negócios com o Brasil, o governador da Flórida, Rick Scott, esteve em São Paulo, entre os dias 23 e 27 de outubro, em sua primeira missão comercial no Brasil, para participar de encontros com empresários brasileiros. O governador republicano quer criar um canal de intercâmbio entre os dois países para incentivar atividades de exportação, contatos comerciais e regulações do governo local.

8 Empresa EmpresaBRASIL BRASIL

O estado da Flórida tem a quarta maior economia dentro do país, com PIB de US$ 770 bilhões. Scott mostrou interesse em facilitar a obtenção de vistos de turismo por brasileiros. “Quero que a Flórida seja a primeira opção em negócios para qualquer estrangeiro nos EUA”, disse. O vice-presidente da CACB, Sérgio Papini, representou o presidente José Paulo Dornelles Cairoli na recepção oferecida ao governador americano. Para ele, a

vinda do governador mostra que o Brasil está na rota dos investimentos americanos. “Esta visita mostra o interesse dos americanos em se aproximarem dos empresários brasileiros e comprar produtos nacionais.” Além de representantes da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, participaram também do evento cerca de 200 empresários americanos com interesse em buscar parceiros comerciais no Brasil. (CACB)


CLIPPING DE ECONOMIA

Menos crescimento na arrecadação em 2012

Safra de grãos menor pode aumentar inflação Em seu primeiro levantamento junto aos produtores agrícolas, o governo constatou que a safra de grãos 2011-2012, que será colhida no início do ano que vem, deve ficar entre 157.007 milhões de toneladas e 160.587 milhões de toneladas. Isso representa uma queda em relação à safra atual em que foram colhidos 162.955 milhões de toneladas. “Os preços dos alimentos seguem pressionados pelas taxas de câmbio. Se a oferta for menor, o impacto é certo”, atestou a economista Margarida Gutierrez, professora da UFRJ. (O Globo)

Desistência do Bolsa-Família por iniciativa própria chega a 40% Desde a criação do Bolsa-Família, no fim de 2003, até setembro deste ano, 5,856 milhões de famílias deixaram de receber as transferências de renda do governo federal. Os motivos para a saída do programa são os mais variados, mas cerca de 40% dos ex-beneficiários fazem parte de núcleos familiares que aumentaram sua renda per capita e não se enquadram mais na atual faixa de pagamento do benefício, destinado a grupos com renda mensal de até R$ 70 por pessoa ou rendimento individual mensal na faixa que vai de R$ 70 a R$ 140.

Nas contas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o estoque de famílias que tiveram as transferências canceladas por aumento de renda per capita é de 2,227 milhões nos últimos oito anos. (Valor Econômico)

A desaceleração da arrecadação da Receita Federal não deve acompanhar o ritmo de desaquecimento do Brasil, mas ainda assim irá ocorrer, segundo economistas e especialistas em contas públicas. A previsão da própria secretaria é de avanço de 11,5% da receita, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) não deve ter alta superior a 4%. Em setembro, ingressaram 12,9% a mais de recursos nos cofres públicos provenientes de impostos, mas para o economista Maurício Oreng, do Itaú Unibanco, a arrecadação também deve sofrer efeito da perda de fôlego da economia para fechar o ano com alta de 10,5%. No próximo ano, a desaceleração deve ser mais brusca, e as receitas administradas, na previsão do economista, devem crescer por volta de 4,5% ante 2011. (Valor Econômico)

Investimentos em baixa afetam economia A taxa de investimento deverá fechar o ano praticamente sem sair do lugar em relação ao ano passado. Vai de 18,4 do PIB (Produto Interno Bruto) para 18,7%. A perda de fôlego já aparece tanto na construção civil como na fabricação de máquinas e equipamentos. Economistas estimam que, para crescer a uma taxa de 5%, é preciso que a taxa de investimentos supere a marca de 20% do PIB. (Folha de S.Paulo) Novembro de 2011

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CAPA

Lei do aviso prévio tumultua geração de empregos Entre os empresários é quase unânime a interpretação segundo a qual a nova legislação pode estimular a informalidade

C

om o argumento de cumprir o que determina a Constituição, a presidente Dilma Rousseff sancionou em 11 de outubro a lei que aumenta o tempo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa para até 90 dias. Imaginada pelos constituintes de 1988 com o objetivo de proteger os trabalhadores, a nova legislação terá efeito contrário, afirma José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB). “Essa medida se torna mais um ingrediente a estimular o aumento da informalidade e da rotatividade no mercado de trabalho

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Empresa BRASIL

brasileiro, ao elevar os já altíssimos encargos trabalhistas no país”, sustentou o dirigente. “Além disso, entra em choque com as iniciativas para desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia anunciadas recentemente pelo governo federal, como parte do programa Brasil Maior”, acrescentou. “Como resultado, boa parte das empresas brasileiras de maior porte e com capacidade de investimento buscará, sempre que possível, substituir seus trabalhadores por máquinas. Já as micro e pequenas empresas, que possuem pouca capacidade de investimento, serão mantidas ou levadas para a informalidade.”


Barros Leal: “Quanto mais se onera o emprego, menos empregos serão gerados” Mais custo, menos emprego De fato, entre os empresários é quase unânime a interpretação segundo a qual a fixação de avisos prévios com mais dias foi um verdadeiro “tiro no pé” do governo na tentativa de dificultar as demissões. Para Antenor Barros Leal, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), o maior efeito virá em prejuízo da criação de empresas e de empregos. “Quanto mais se onera o emprego, menos empregos serão gerados. Isso é uma leitura econômica elementar”, ressalta Leal. Segundo cálculo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o gasto adicional anual ao empresariado com a aprovação do projeto de lei que estende o aviso prévio poderá chegar a R$ 1,9 bilhão. A mesma entidade informou que o pagamento do aviso prévio por parte das empresas será encarecido em 21% e causará desestímulo à geração de empregos formais no país e redução da competitividade do produto brasileiro. “Apesar de ser uma ação legítima a sanção da referida lei, acredito que num primeiro momento o efeito será contrário, incentivando as demissões e aumentando a rotatividade nos postos de trabalho, pois quanto mais tempo uma empresa mantiver um funcionário em seu quadro, maior será o passivo trabalhista”, ressaltou o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Rainer Zielasko.

Pensar em fazer o bem ao trabalhador brasileiro, onerando a empresa, de acordo com Zielasko, é uma providência que a História, nos últimos 40 anos, tem comprovado ser absolutamente ineficaz. “O Brasil precisa produzir uma legislação trabalhista pró-emprego que significa pró-trabalhador, mas também pró-negócio, pró-empresa e pró-país”, afirma. “Como 50% da força trabalhadora do país estão na informalidade, a legislação atual não presta. A lei precisa ser universal, o que significa cobrir todos, e não só alguns como ocorre no caso de algumas empresas. Isso é um absurdo porque se criam trabalhadores privilegiados e trabalhadores sem qualquer proteção”, acrescenta. Rogério Amato, presidente da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp), lembra que quando se aumenta o custo das demissões, o efeito maior é sobre as admissões. Acrescenta que quanto maior o custo de manutenção e de demissão dos funcionários, menor será o estímulo para as empresas contratarem. E completa: “O custo da mão de obra, no Brasil, já é extremamente onerado por encargos diversos, e sua elevação em nada contribui para beneficiar os trabalhadores, pois reduz a capacidade do país de competir no mercado externo e, mesmo, no interno, contra países onde o peso do fator trabalho é muito menor. Além disso, induz as empresas a buscarem alternativas que permitam reduzir o peso da mão de obra sobre os custos”. Novembro de 2011

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CAPA

Sindicatos buscam retroatividade Uma das preocupações dos empresários, a busca da retroatividade da lei do aviso prévio, já está sendo discutida pelos sindicatos. Por enquanto, contudo, o tema ainda divide o setor. Enquanto a Força Sindical já orienta os sindicatos filiados a procurarem a Justiça, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ainda analisa a questão. “Permitir que seja pago aviso prévio retroativo, além de afrontar diretamente os princípios da legalidade e da segurança jurídica, ainda vem em detrimento de todo o setor produtivo e comercial do país que já arca atualmente com uma elevada carga tribugiu o tária e com inúmeras obrigações trabalhistas”, reagiu eiro, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Antenor Barros Leal. Acrescentou que aceitar que uma legislação posterior regule relações pretéritas é fragilizar ordem jurídica brasileira. “É retirar-lhe a força normativa de criar o léu direitos e obrigações para deixar a sociedade ao da arbitrariedade dos legisladores ou, ainda, transferir erir o poder de legislar aos magistrados.” ra a Barros Leal fundamenta sua posição contra possibilidade de retroatividade da lei com o artigo o 7º, XXI, da Constituição Federal, denominado norma ma nconstitucional de eficácia contida, a qual somente terá eficácia a partir do momento em que forr publicada em Diário Oficial regulamentando o assunto. “Assim, até 13 de outubro de 2011 o direito aplicável era o mínimo de 30 dias, devendo, a partir dessa data, aplicar o que dispõe a lei regulamentadora no tocante ao que excede ao mínimo previsto. Além disso, não podemos os atribuir responsabilidade pela demora na sanção o da lei regulamentadora do aviso prévio proporcional al ao empresariado, pois a omissão foi do Poder Legislagislativo, que durante esses 23 anos não cumpriu com sua função.” “Não acredito em decisões judiciais favoráveiss no tocante à retroatividade, pois permitir que o Poder oder Judiciário crie uma proporcionalidade no período o em que não havia lei regulamentadora é transferir ao magistrado a função que é típica do legislador, fato esse que afronta veementemente a independência e har-

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Empresa BRASIL

monia dos Poderes Constitucionais”, completa o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Rainer Zielasko. “Embora a previsão constitucional do aviso proporcional tenha sido estabelecida na Constituição de 1988, a falta de regulamentação não impunha às empresas essa obrigatoriedade. Entendemos que as empresas que cumpriram as regras vigentes até o momento, quando da despedida sem justa causa, não podem agora ser penalizadas com encargos não previstos na oportunidade.” Zielasko: “Haverá demissões e rotatividade num primeiro momento”


Governo perdeu oportunidade de desonerar a folha Criada para beneficiar o empregado demitido sem justa causa, a lei do aviso prévio de até 90 dias acabou sendo sancionada às pressas e sem a ampla discussão que o assunto merecia. Resultado: mais uma vez quem pagará a conta será o empresariado, que já convive com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. O alerta é da especialista em direito trabalhista Tonia Russomano Machado, da Andrade Maia Advogados, de Porto Alegre, para quem, mesmo com o baixo índice de desemprego no país – 11,21% em agosto passado, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) –, o governo desconsiderou qualquer possibilidade de compatibilizar a nova legislação com eventual compensação de encargos. A advogada reconhece que a nova legislação iguala o Brasil a outros países que já possuem disposição análoga, como Portugal, Alemanha, Espanha, Suíça, Bélgica, Reino Unido, entre outros, o que deve ser saudado. Entretanto, sustenta que também é verdade que nenhum desses países conta com os altos encargos impostos ao empresariado brasileiro. E pondera: “Seria bastante razoável, portanto, imaginar que a extensão do aviso prévio viesse acompanhada da desoneração da folha de pagamento, há tantos anos reclamada. Essa alternativa solucionaria dois problemas de uma só vez: aumentaria a competitividade da indústria nacional e, ao mesmo tempo, contribuiria para a geração de empregos formais, o que, em última análise, acabaria compensando o governo pela perda de arrecadação decorrente da redução dos encargos, o que não ocorreu”. O prejuízo dos trabalhadores Para Tonia Russomano Machado, equivocam-se os sindicatos ao interpretarem a nova legislação do aviso prévio como um entrave às demissões e à rotatividade de trabalhadores. Do que muitos representantes da classe operária ainda não se deram conta, de acordo com a advogada, é que ela poderá vir em prejuízo dos próprios trabalhadores. “É o caso daqueles que pretendam mudar de emprego, como alertou Paulo Skaf,

Tonia: “Governo desconsiderou a possibilidade de compatibilizar a nova legislação com eventual compensação de encargos” presidente da Fiesp. Isso porque a nova lei não alterou os parágrafos do artigo 487 da CLT, remanescendo incólume, portanto, o princípio da reciprocidade, segundo o qual o aviso prévio deve ser cumprido por ambos os titulares do contrato de trabalho. Assim, caso um trabalhador conte com 20 anos ou mais de emprego e opte por solicitar seu desligamento, será obrigado a cumprir aviso prévio de 90 dias ou a indenizar a empresa pelo valor correspondente”, ressalta. O que vem por aí A especialista aproveita ainda para lembrar outro aspecto até o momento pouco debatido relacionado com a regulamentação do aviso prévio proporcional e da dispensa arbitrária ou sem justa causa. Assim como o artigo 7º, XXI, da Constituição levou 11 anos para ser regulamentado, encontra-se na mesma situação, de acordo com Tonia, o inciso I, do mesmo artigo 7º, que prevê o direito à “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa Novembro de 2011

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CAPA Foto: Fernando Dias

Medida pode abrir o caminho para obstaculizar a dispensa sem justa causa

causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”. Para muitos, segundo ela, a regulamentação do aviso prévio proporcional foi somente o primeiro passo na busca de um objetivo maior, qual seja, obstaculizar a despedida sem justa causa. “Embora a nova regra torne mais onerosa a rescisão dos contratos de trabalho, fato é que não a impede. Justamente por isso, as centrais sindicais há muito clamam por outra medida, a ratificação da Convenção158 da OIT, que tem como tema a garantia do emprego contra a dispensa imotivada. Passados todos esses anos, o assunto retorna à pauta com força total na Câmara de Deputados. Resta saber se a regulamentação do aviso prévio proporcional servirá para acalmar os ânimos ou se acabará por propiciar melhor ambiente para a tramitação de tão controvertida matéria”, adverte. O que diz a Convenção 158 da OIT Em síntese, a Convenção proíbe a demissão de um trabalhador, “a menos que exista para isso uma causa justificada, relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”. Mesmo assim, a relação de emprego não deverá ser finalizada antes que tenha sido dada ao trabalhador a possibilidade de se defender das acusações formuladas contra ele.

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Empresa BRASIL

Nos casos de dispensas consideradas justificadas por motivos “econômicos, tecnológicos, estruturais e análogos”, determina a observância de vários critérios. Estes vão desde a necessidade de comprovação, por parte do empregador, da “justificabilidade” da dispensa, até o aviso em tempo hábil, fornecimento de informações pertinentes, abertura de canais de negociação com os representantes dos trabalhadores e notificação prévia à autoridade competente. Além disso, sempre que se sentir vítima de uma dispensa injustificada, o trabalhador pode contestar judicialmente ou recorrer à arbitragem contra a atitude do empregador. Nesses casos, o ônus da prova ou recai sobre o empregador ou a decisão deve ser tomada pelo tribunal do trabalho ou árbitro, levando em consideração as provas oferecidas pelas partes, a depender da escolha de uma dessas possibilidades quando da regulamentação da Convenção. Pela Convenção 158, portanto, existem três situações distintas, relacionadas à possibilidade de término da relação de emprego: 1) o término por motivo relacionado ao comportamento do empregado (o que, no nosso caso, equivaleria à “justa causa”); 2) o término por motivos econômicos, tecnológicos, estruturais ou análogos, a serem previstos na regulamentação da Convenção; 3) o término injustificado, que não atende aos quesitos anteriores e que, portanto, deveria levar à readmissão do empregado ou ao pagamento de indenização adequada ou outra.


Micro e pequenas serão as mais prejudicadas A extensão do aviso prévio para até 90 dias encarece as demissões e pode prejudicar o setor que mais emprega no país: as micro e pequenas empresas. Para o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, a nova lei do aviso prévio é justa, mas deveria vir acompanhada de medidas de desoneração para as MPE, que, proporcionalmente, serão mais prejudicadas do que as maiores empresas. “A conquista dos direitos dos trabalhadores é justa, afinal o tema levou mais de 20 anos para ser regulamentado. Mas um mecanismo que aumenta encargos trabalhistas complica o emprego formal”, diz Silva. Para ele, a medida praticamente anula os efeitos da ampliação do limite de enquadramento no Simples Nacional, aprovado este mês pelo Senado e que beneficiará até

30 mil empresas que poderiam ser excluídas do regime simplificado de tributação. A ampliação do aviso prévio, de acordo com o dirigente, deve aumentar a rotatividade nas MPEs porque os empregadores devem demitir trabalhadores que estejam próximos de completar dez anos no emprego para não ter de pagar indenizações maiores. “A medida pune justamente o setor que mais emprega trabalhadores formais”, ressalta. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o setor empregava, em 2010, 13 milhões dos 24,9 milhões dos trabalhadores formais do país, o que representa 52,3% dos empregados com carteira assinada. No comércio, as MPEs respondiam no ano passado por 73,7% dos postos de trabalho.

Entenda o caso O aviso prévio proporcional estava previsto no inciso XXI do artigo 7º Constituição Federal de 1988, mas o texto definia que caberia ao Congresso Nacional determinar o prazo extra, além dos 30 dias mínimos. A discussão em torno do assunto estava parada desde 22 de junho, quando o STF decidiu regulamentar o aviso prévio a partir de um pedido de quatro funcionários da Vale que foram demitidos. Em 21 de setembro, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu tirá-lo da gaveta para não deixar o Legislativo a reboque do Supremo Tribunal Federal. Até então, os empregados tinham direito a 30 dias de aviso prévio. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 dias mais os 30 dias atuais). Com a mudança, o funcionário terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de empresa.

Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não quis deixar o Legislativo a reboque do Supremo Tribunal Federal

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CASE DE SUCESSO

Projeto Cruz Alta Empreendedora – Rumos e Desafios foi lançado em 14 de outubro

Uma cruzada pelo empreendedorismo ACI de Cruz Alta (RS) lançou campanha em que as crianças aprendem desde cedo a tomar a iniciativa na execução de ideias e projetos

U

m município onde as crianças aprendam desde cedo o conceito de empreendedorismo. Um sistema educacional que priorize a iniciativa e geração de ideias. Uma comunidade que congregue trabalhadores e empresários. Uma administração pública que busque a participação permanente de seus eleitores. O que pode parecer apenas um sonho distante já está virando realidade na cidade de Cruz Alta, Rio Grande do Sul. O projeto Cruz Alta Empreeendedora – Rumos e Desafios, uma iniciativa da ACI (Associação Comercial, Industrial, Cultural, Serviços e Agropecuária de Cruz Alta), foi lançado em 14 de outubro deste ano, em parceria com a prefeitura municipal, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Social, da Educação e da Universidade de

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Empresa BRASIL

Cruz Alta – Unicruz (Cursos de Economia e Administração). O principal objetivo é criar um marco zero no processo de desenvolvimento da cidade, por meio de educação empreendedora e planejamento estratégico de curto, médio e longo prazos. Conforme Manuel Émerson de César Souza, presidente da ACI (gestão 2011/2013), “o projeto é inovador e ousado, pois pretende fazer uma mudança cultural efetiva na comunidade. O engajamento e o foco no empreendedorismo devem ser permanentes e apartidários”. A ACI possui atualmente cerca de 150 entidades associadas, representando diversos setores da indústria e comércio do município. Receita sazonal Localizada a 336 quilômetros de Porto Alegre, Cruz Alta possui uma economia baseada no setor


primário, por intermédio da produção do trigo, soja e milho. Por ter receita sazonal, o município enfrenta momentos alternados de dificuldade econômica e pujança, com altos índices de desemprego, sem atrativos para o favorecimento e desenvolvimento do comércio e serviço local. Para mudar esse quadro, foi necessário criar outras ações para a diversificação da economia: a aposta é a criação de um grupo formado pela comunidade (empresas, meios de comunicação, sindicatos, cooperativas e demais entidades), direcionado em buscar novas ideias para melhor explorar e captar as potencialidades econômicas. “Todas as pessoas que quiserem empreender em Cruz Alta serão bem-vindas”, convida Manuel Émerson. O primeiro passo oficial já foi dado: durante a apresentação do projeto na ACI houve a assinatura de uma Carta de Consenso, garantindo a cada entidade signatária o compromisso de participar do desenvolvimento e da implantação do plano, contribuindo com sua formatação, aprovação e aplicação. O documento foi assinado pelo prefeito de Cruz Alta, Vilson Roberto Bastos dos Santos; pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marino Marangon; por Manuel Émerson de Souza, da ACI, e diversas entidades parceiras – entre elas, Fiergs, Federasul, instituições finaceiras, sindicatos, entre outras. Engajamento A curto prazo, o plano é o lançamento, em novembro deste ano, de uma campanha publicitária para informar a conscientizar a comunidade. A médio prazo, deve-se complementar a formatação do plano estratégico de negócios, criando espaço para a qualificação dos agentes participantes com cursos, seminários e econtros profissionalizantes. Para longo prazo, a inclusão permanente de disciplinas de empreendedorismo no ensino fundamental do município e a manutenção e aplicação das diretrizes do projeto. Novas oportunidades de empregos, geração de renda e a aplicação dos rendimentos no município seriam as consequências diretas. Em relação ao programa de ensino, a ideia é seguir a motivação do projeto Agenda 2020 – Educar para Empreender, inserindo no currículo do ensino

Manuel Émerson: “Todas as pessoas que quiserem empreender em Cruz Alta serão bem-vindas”

fundamental, a partir da 6ª série, disciplinas, jogos e demais atividades de empreendedorismo, a ser instituído a partir de lei municipal. A previsão é de que ainda no primeiro semestre de 2012 seja formatada e aprovada a nova legislação, pela Câmara de Vereadores.

Parceria Recentemente, a ACI firmou uma parceria com a Tecnopuc (Parque Científico e Tecnológico da Pontifícia Universidade Católica do RS) para uma consultoria técnica, com o objetivo de sistematizar o projeto. A proposta é mapear e diagnosticar as reais possibilidades e recursos a serem explorados no município e Região do Alto Jacuí. “É plantar para colher. As oportunidades não surgem por acaso. E se a palavra de ordem é engajamento, Cruz Alta quer dar o exemplo para manter o estímulo da comunidade em alto grau de participação. E mesmo que empreendedorismo ainda seja novidade no Brasil, força de vontade e garra serão sempre um legado para as futuras gerações”, afirma Manuel Émerson.

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MEIO AMBIENTE

O vilão que virou mocinho

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Bahiense: “Em pouco mais de dez anos, o Brasil duplicou o índice de reciclagem de plásticos”

onsiderado um dos principais vilões do meio ambiente, o plástico está muito perto de tornar-se uma das referências em sustentabilidade no Brasil. Pesquisa encomendada pela Plastivida-Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (SP), divulgada em setembro, com base em 2010, apontou que no período foram reciclados 19,4% de plástico pós-consumo, ou seja, 606 mil toneladas. “Trata-se de um resultado auspicioso, pois representa uma diferença de apenas de 1,6 ponto percentual em comparação à média dos países europeus no ano de 2009”, comemorou o presidente da Plastivida, Miguel Bahiense, em entrevista a Empresa Brasil. De fato, esse resultado é superlativo, dado que apenas 8% dos 5.565 dos municípios adotam programas de coleta seletiva do lixo no país. A tendência, no entanto, é avançar cada vez mais graças à lei sancionada em agosto do ano passado que institui no Brasil a política nacional de resíduos sólidos. De acordo com Bahiense, é preciso lembrar que o debate sobre a nova política de resíduos teve origem ainda em 1991, em plena Era Collor. Foi a partir daí que o setor de reciclagem mecânica de plásticos passou a avançar, chegando, em 1997, perto de 10% do total de plástico pós-consumo, acrescenta. “Isso significa que,

em pouco mais de dez anos, o Brasil duplicou o índice de reciclagem de plásticos, o que é significativo”, ressalta. Mas o melhor está por vir. Grande responsável pelo excepcional desempenho da Alemanha, que recicla 34% do plástico pós-consumo, a geração de energia a partir do aproveitamento do lixo doméstico começa a avançar no Brasil. Segundo Bahiense, trata-se de uma tecnologia de custo elevado cuja implantação dependerá de eventuais Parcerias Público-Privadas (PPPs) entre as prefeituras e investidores. Existem hoje, de acordo com dados da Plastivida, mais de 850 usinas de reciclagem energética no mundo. No Brasil, a única unidade – ainda em escala-piloto – a apresentar números significativos é a Usinaverde, um projeto instalado no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão. Outra iniciativa é da prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), que, por meio de uma PPP, pretende instalar uma usina que produzirá 30 MWh, o suficiente para abastecer uma cidade com cerca de 300 mil habitantes. O projeto está orçado em R$ 220 milhões e será o primeiro do país a estabelecer em um único espaço a destinação correta de todo tipo de material, que vai desde resíduos orgânicos a materiais de fácil reciclagem. A expectativa é de que as obras se iniciem em 2012.

Novaenergia investirá em planta de reciclagem na Bahia Uma nova tecnologia no setor de reciclagem de plástico está sendo introduzida no Brasil pela Novaenergia, empresa criada pelo grupo Wastech, com sede em Lauro de Freitas, a 20 quilômetros de Salvador (BA). Especializado em tratamento de resíduos perigosos, o grupo assinou contrato com a Agilyx Corporation, de Oregon, EUA. Segundo o sócio da Wastech, Luciano

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Empresa BRASIL

Costa Coimbra, o contrato entre a Novaenergia e a Agilyx prevê a exploração dessa tecnologia com exclusividade para a América do Sul. A primeira planta será instalada na Bahia e o início da operação está previsto para fins de 2012. A planta produzirá petróleo light que será refinado em uma refinaria próxima chamada Dax Oil S.A. que produzirá 23% de nafta + 47% de liesel (diesel

feito a partir do plástico) + 30% de óleo combustível light. O diesel da Novaenergia, chamado Liesel, possui as mesmas especificações técnicas internacionais do diesel, porém menos poluente. A Novaenergia pretende implantar 20 unidades industriais espalhadas no território nacional nos próximos cinco anos. Cada unidade demandará um investimento de R$ 16 milhões.


NOVEMBRO/2011 – WWW.SEBRAE.COM.BR – 0800 570 0800

Foto Moraes Neto

INFORME DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Lei Geral é ajustada A partir de 1º de janeiro, serão modificados os limites de faturamento das empresas que estão enquadradas no Supersimples.


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NOVO SUPERSIMPLES BENEFICIARÁ 5,6 MILHÕES DE EMPRESAS Foto Vinicius Fonseca

Lei que amplia limites de faturamento e contempla parcelamento de débitos foi sancionada no início de novembro

A nova lei reajusta em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional

A NOVA LEI BENEFICIA TAMBÉM AS EMPRESAS DO SIMPLES QUE SÃO EXPORTADORAS. ELAS TERÃO O LIMITE DE RECEITA BRUTA ANUAL DUPLICADO – AS SUAS VENDAS PARA O MERCADO EXTERNO PODERÃO CHEGAR AO MESMO VALOR DO FATURAMENTO BRUTO ANUAL NO MERCADO INTERNO

2 EMPREENDER // SEBRAE

A

presidente Dilma Rousseff sancionou, no início de novembro, a lei que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. As mudanças atingem diretamente os mais de 5,6 milhões de empresas, incluindo 1,7 milhão de empreendedores individuais que integram o regime especial de tributação em atividades como cabeleireiras, manicures, costureiras, carpinteiros, borracheiros, eletricistas e encanadores. Para o presidente do Sebrae Nacional Luiz Barreto, a lei é um estímulo para quem quer ampliar o próprio negócio. “Esta ampliação era muito esperada pelo segmento e trará benefícios para a economia brasileira como um todo. Vai estimular o crescimento dos pequenos negócios, incentivar as exportações e permitir a negociação de débitos sem comprometer a sobrevivência das empresas.” A nova lei reajusta em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do Empreendedor Individual (EI), categoria jurídica em vigor desde julho de 2009, aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. O EI também passa a alterar e

fechar o negócio pela internet e a qualquer momento. O projeto prevê ainda outras simplificações, como a declaração única, feita via Portal do Empreendedor, onde também poderá prestar informações sobre obrigações trabalhistas e imprimir os respectivos boletos de pagamento. Com a sanção da lei, esses ajustes passam a valer no dia 1º de janeiro de 2012. O Simples Nacional reúne seis impostos federais – IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e INSS patronal, mais o ICMS recolhido pelos estados e o ISS cobrado pelos municípios. //Outros benefícios A nova lei beneficia as empresas do Simples que são exportadoras. Elas terão o limite de receita bruta anual duplicado – as suas vendas para o mercado externo poderão chegar ao mesmo valor do faturamento bruto anual no mercado interno. As empresas do Simples também poderão parcelar, em até 60 meses, os débitos tributários, o que até agora não era permitido. Atualmente, mais de 500 mil empresas do sistema têm dívidas com os fiscos federal, estadual e municipal. Sem o parcelamento, elas seriam retiradas do sistema em janeiro de 2012. Com a mudança, elas poderão resolver sua situação tributária. E


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ARTESÃS GAÚCHAS COMERCIALIZAM PRODUTOS EM LOJA VIRTUAL Peças da Coleção Redeiras são feitas a partir do reaproveitamento de materiais utilizados na pesca Foto Satolep Press

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erca de 60 dias foram necessários para concretizar uma das metas das artesãs da Colônia de Pescadores São Pedro, em Pelotas, no Rio Grande do Sul. Elas abriram uma loja virtual que comercializa peças da Coleção Redeiras. Além do site www.redeiras.com.br, os produtos estão sendo divulgados por meio das mídias sociais, com o objetivo de alcançar novos públicos e facilitar o acesso às peças. “O uso da internet para compras é um dos meios de comercialização que mais têm crescido no mundo. Portanto, o produto da coleção Redeiras não podia deixar de estar online, tendo a loja virtual como ferramenta para atingir um maior número de consumidores nacionais e internacionais”, explica Jussara Cruz Argoud, gestora de Projetos de Turismo e Artesanato da Regional Sul do Sebrae no Rio Grande do Sul. Para Vanderli Ribeiro, da Account Store, empresa parceira da loja virtual, as mídias sociais têm papel importante, porque permitem o acompanhamento do comportamento do cliente. Ainda, segundo ele, a chance de vender na internet é maior quando os clientes podem se comunicar com a marca por outros caminhos que não os convencionais, como telefone e e-mail. A loja virtual, que foi inaugurada em outubro, tem praticamente as mesmas

Por meio da loja online, as artesãs comercializam carteiras, mochilas, chapéus, tiaras, biojoias em prata

funções das lojas de ponta do mercado nacional: busca de produtos, pagamento com cartões, boleto e transferência bancária, além do frete gratuito para todo o Brasil. A entrega é feita pelos Correios e a emissão de nota fiscal e todo o processo logístico são por conta da loja. “Outro ponto importante é que o e-commerce (comércio virtual) representa uma quebra de paradigma: essas tecnologias pareciam não chegar às empresas, associações ou cooperativas do interior, nas quais os recursos são mais limitados. Nós estamos rompendo barreiras e acredito que isso auxiliará na entrada de pro-

dutos similares no mercado digital”, frisa Vanderli Ribeiro. //Reciclagem A Coleção Redeiras é formada por peças feitas a partir da reciclagem e reaproveitamento de materiais provenientes do descarte da pesca, como redes em desuso. São bolsas, carteiras, mochilas, chapéus, tiaras, biojoias (com o uso da prata), pulseiras e colares que surgem pelas mãos das artesãs, na maioria esposas de pescadores que acompanham o seu trabalho na Laguna dos Patos. O grupo começou no final de 2008, quando o Sebrae no Rio Grande do Sul, em parceria com a empresa Fíbria e o Sebrae Nacional, aprovou o Projeto Artesanato do Mar de Dentro e incluiu a proposta da coleção. Em 2009, as artesãs receberam cursos e palestras. No mesmo ano, participaram da primeira Oficina de Artesanato e desenvolveram a primeira coleção com a Design Karine Faccin. Além da loja virtual, a Coleção Redeiras está disponível em diversos pontos físicos de vendas, inclusive fora do estado. E Serviço: Textos: Sebrae no Rio Grande do Sul Mais informações: www.agenciasebrae.com.br

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/ / Tu r is mo / /

CENTRAL DE NEGÓCIOS IMPULSIONA COMPETITIVIDADE Pousadas e pequenos hotéis no Vale do Itajaí se unem para reduzir custos e aumentar taxa de ocupação

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mpresários de pequenos meios de hospedagem do Vale do Itajaí, no norte de Santa Catarina, estão experimentando um modelo de negócio que está impulsionando a competitividade na região: a central de negócios e a criação da Rede Vale Europeu. Quatorze pousadas e pequenos hotéis de Blumenau, Gaspar e Pomerode associaram-se para reduzir custos e aumentar a taxa de ocupação de seus empreendimentos. O projeto-piloto, que tem o apoio do Sebrae e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), da Secretaria Municipal de Turismo e do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sihorbs), começou em junho deste ano, mas já vem dando resultados, segundo o consultor do Sebrae no projeto, Sérgio Monteiro. “O objetivo é que meios de hospedagem implantem uma gestão empresarial eficiente e cooperativa, fazendo desde compras conjuntas até a organização de um sistema de comunicação com o mercado.” O projeto deverá estar totalmente implementado no primeiro semestre de 2012. O empresário Sérgio Spengler, proprietário do hotel Raul’s, em Gaspar, também está entusiasmado com os resultados. Segundo ele, a primeira experiência conjunta aconteceu no mês passado com a Oktoberfest (Blumenau). “Conseguimos mobilizar a rede

Foto Sérgio Vignes

e aumentamos a ocupação do hotel com as indicações dos outros hoteleiros. Essa união e respeito é que está fazendo a diferença”, diz. Outro avanço da Rede Vale Europeu foi o acordo fechado com o Parque Beto Carrero World para a criação de roteiros. “Sempre conversei com a direção do parque, mas desta vez foi diferente. Eles nos trataram como uma grande rede de hotéis. Oferecemos a eles mais de mil leitos de hospedagem”, afirmou Spengler. Confiante, o empresário diz que 80% dos hotéis e pousadas estão fazendo inovações de infraestrutura. “Nossa meta é que até o lançamento oficial da Rede todos os empreendimentos tenham um padrão mínimo de qualidade e conforto. Não podemos correr o risco de ter problemas em coisas básicas. Queremos ter o melhor café da manhã de toda a região”, afirmou Spengler. Outra meta é aumentar a ocupação de 60% para 80% em dois anos. “Queremos também uma permanência maior do turista na região. Por isso, estamos criando roteiros envolvendo as cidades.” //Turismo A região do Vale do Itajaí é conhecida pelo ecoturismo e turismo de aventura. Além disso, é um roteiro interessante para quem aprecia cervejas artesanais e boa gastronomia. Está a 40 quilômetros das principais

Região atrai turistas pelas belas paisagens, festas temáticas e cultura germânica

praias de Santa Catarina e a apenas 40 minutos do Beto Carrero World. A região atende também à demanda de turismo de negócios, impulsionado por grandes empresas como Linhas Bunge e Plasvale e centenas de pequenas empresas de confecções. De acordo com Spengler, mais de 60% da ocupação do seu hotel é representada pelo turismo de negócios. A próxima meta do empresário é abrir uma pousada com viés totalmente sustentável. E Serviço: Textos: Agência Sebrae de Notícias Mais informações: www.agenciasebrae.com.br

Empreender Informe do Sebrae. Presidente do Conselho Deliberativo Nacional: Roberto Simões. Diretor-Presidente: 4 EMPREENDER // SEBRAE

Luiz Barretto. Diretor-Técnico: Carlos Alberto dos Santos. Diretor de Administração e Finanças: José Claudio dos Santos. Gerente de Marketing e Comunicação: Cândida Bittencourt. Edição: Ana Canêdo, Antônio Viegas. Endereço: SGAS 605, Conjunto A, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.200-645 - Fone: (61) 3348-7570 - Para falar com o Sebrae: 0800 570 0800 Na internet: sebrae.com.br // twitter.com/sebrae // facebook.com/sebrae // youtube.com/tvsebrae


POLÍTICA

O Brasil com mais vereadores Pesquisa mostra que a maioria dos 2.153 municípios favorecidos pela Emenda Constitucional 58/2009 já alterou a lei que permite o aumento do número de vereadores

É

possível que nas próximas eleições o Brasil ganhe 7 mil novos vereadores, além dos mais de 50 mil que possui atualmente. Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgada no início de outubro, mais da metade dos municípios que se enquadram na nova regra já optaram pelo acréscimo do número de cadeiras nos parlamentos de suas cidades. A alteração é consequência da emenda constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que extinguiu o antigo modelo de três classificações para o número de vereadores, segundo o total de habitantes. Com a nova emenda, a quantia de parlamentares continua proporcional à faixa populacional, mas dividida em 24 categorias, todas com uma margem máxima de cadeiras a serem definidas pela legislação municipal. Ou seja, cabe aos próprios parlamentares decidirem o número de vagas a ser oferecida.

Foto: Ag/LAR CNM

Ziulkoski: “Tendência é o aumento de gastos” Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados em agosto deste ano, mostram que 2.153 cidades registraram aumento populacional e poderiam rever o atual número de vereadores. DesNovembro de 2011

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sas, a CNM ouviu em uma semana 1.857 municípios – 87% – para montar o mapeamento das alterações. De acordo com o levantamento, 50,08% já modificaram a lei e alteraram o número de parlamentares para 2012. Além disso, a pesquisa constatou que, entre os 49,9% municípios que ainda não fizeram a alteração, 61,6% pretendem fazê-la até a data limite das candidaturas, 30 de junho de 2012. Ainda segundo a pesquisa, São Paulo terá o maior número de parlamentares: 3.348 em 284 municípios. Proporcionalmente, o estado que completará o maior número de cadeiras municipais será o de Mato Grosso, onde 47 dos 48 municípios que podem ampliar o total de vereadores optaram pelo aumento de bancadas.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a mudança não chega em bom momento, pois os municípios têm necessidades mais urgentes, como saúde e educação. “Não precisava aumentar na proporção em que aumentaram”, argumenta, alertando ainda que “a tendência é o aumento de gastos”. Em geral, a opinião pública concorda com ele. Mobilizações sociais contra o aumento têm ocorrido por todo o país, mas a Emenda já está em vigor e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que não vai interferir na questão. Estimativas preliminares indicam que o custo desses novos vereadores atinja R$214 milhões ao ano, comprometendo 3,61% da receita líquida dos municípios. Apenas dez parlamentares votaram em 2009 contra

Na maioria do países, não existe a figura

Cavalcanti: “Isso é um insulto para quem paga seus impostos e vê um país carente de saúde e educação”

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Empresa BRASIL

Para o advogado pernambucano Jose Paulo Cavalcanti – estudioso da Constituição de outros países –, não há nada parecido com o formato do legislativo brasileiro. “Nenhum país do mundo tem vereador pago. Essa é a verdade melancólica, para nós, quase um insulto ao cidadão comum que paga seus impostos para ver um país carente de saúde e educação desperdiçar tantos recursos para que nossas elites políticas aparelhem suas estruturas eleitorais”, afirma Cavalcanti nesta entrevista a Empresa Brasil. De acordo com o advogado, a comparação do Brasil com os demais países nem sempre é cômoda. Isso por duas razões, afirma. Primeiro, as estruturas de divisão de território nem sempre permitem uma comparação adequada. Segundo porque, em alguns casos, existe de fato alguma remuneração. Em Portugal, por exemplo, há jetom por sessões. Nos Estados Unidos, em algumas cidades, há gestores eleitos que recebem remuneração para administrar os serviços públicos. Mas nada parecido com o Brasil, explica Cavalcanti. “Em todo canto o que há são conselheiros municipais, que exercem suas funções, uma ou duas vezes por mês, e depois vão para casa. No entanto, nenhum deles sobrevive da política e sim das suas atividades profissionais. As reuniões acontecem em auditórios públicos, sem a estrutura física de uma Câmara Municipal, sem funcionários ou servidores comissionados à disposição.”

Como analisa a emenda que aumentou o número de vereadores? Em tese, não terá maior repercussão. O que chega a ser engraçado. É que uma parcela da arrecadação dos municípios vai para a Câmara dos Vereadores. E essa parcela não muda. No Recife, por exemplo, é 4,5 % das receitas. Eram 35 vereadores, agora serão 39, com o mesmo dinheiro. E a razão do apoio a essa emenda, pelos vereadores atuais, é curiosa. Claro que a Câmara vai ter menos dinheiro, para gastar com eles. Mas, em troca, são mais vagas, fica mais fácil ser eleito. Como se sabe, uma das causas do aumento do número de vereadores deve-se ao aumento do número desmedido de municípios. Como vê a questão? O aumento no número de municípios segue a mesma lógica. De duas pernas. Uma, fica mais fácil se eleger. Outra, é mais gente se aproveitando do dinheiro público, vivendo dele. O Congresso deve ao país, num gesto de responsabilidade, a decisão de proibir a criação de novos municípios. Mas talvez seja esperar demais dele. Em sua opinião, qual o formato adequado do legislativo para o Brasil? Um modelo sensato seria simplesmente acabar com as Câmaras Municipais. As leis seriam votadas nas Assembleias Legislativas de cada estado. Em alguns casos, como regras edilícias ou nomes de rua, seriam eleitos conselheiros munici-


a polêmica PEC dos vereadores, posteriormente regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu a 2.153 municípios com alteração habitacional o direito de aumentarem o número de vereadores em 2012. Os municípios têm até 30 de junho do ano que vem para alterar a lei local aumentando ou não o número de vereadores. Mas pesquisa feita pela CMN mostra que, dos 2.153 municípios que podem mudar, ao menos 1.740 vão optar pelo aumento. Ziulkoski diz que só se conhecerá o real impacto financeiro desse aumento do número de vereadores a partir de junho do ano que vem, depois das convenções partidárias e quando as Câmaras poderão, inclusive, votar aumentos de subsídios dos vereadores.

do município pais que, uma vez por mês, se reuniriam, num teatro ou algo assim, votariam e logo iriam embora. Ao preço de um lanche, por sessão, para cada um deles. Em troca, economizaríamos aluguel de prédios, de carros e um monte de cabos eleitorais. Sobraria dinheiro para hospitais e escolas. Mas não somos ingênuos de imaginar que isso possa acontecer no Brasil. Como analisa a emenda que originou a remuneração de vereadores no Brasil? Devemos isso ao general Ernesto Geisel, que editou o chamado Pacote de Abril. Uma espécie de cala-boca para nossas elites políticas. No Brasil, até meados de 1977, o trabalho dos vereadores não era remunerado, à exceção das Câmaras das capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes. Após o Pacote de Abril – conjunto de leis outorgado pelo presidente Ernesto Geisel em abril de 77, visando a evitar o avanço da oposição ao regime –, todos passaram a receber vencimentos, calculados num limite de até 75% dos salários dos deputados estaduais, que, por sua vez, representam 75% do que recebe um deputado federal. O pano de fundo dessa realidade é a apropriação do Estado por essas elites políticas. Em proporções cada vez maiores. Hoje, por exemplo, é impensável imaginar que um médico como Dráuzio Varela possa ser ministro da Saúde. Por lá corre dinheiro demais e os partidos brigam de foice para ficar com os ministérios ricos. Por espírito público, talvez.

Número de vereadores por habitantes N° de Vereadores (máximo)

Faixa populacional habitantes

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Até 15.000

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Mais de 15.000 até 30.000

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Mais de 30.000 até 50.000

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Mais de 50.000 até 80.000

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Mais de 80.000 até 120.000

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Mais de 120.000 até 160.000

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Mais de 160.000 até 300.000

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Mais de 300.000 até 450.000

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Mais de 450.000 até 600.000

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Mais de 600.000 até 750.000

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Mais de 750.000 até 900.000

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Mais de 900.000 até 1.050.000

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Mais de 1.050.000 até 1.200.000

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Mais de 1.200.000 a 1.350.000

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Mais de 1.350.000 até 1.500.000

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Mais de 1.500.000 até 1.800.000

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Mais de 2.400.000 até 3.000.000

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Mais de 3.000.000 até 4.000.000

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Mais de 4.000.000 até 5.000.000

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Mais de 5.000.000 até 6.000.000

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Mais de 6.000.000 até 7.000.000

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Mais de 7.000.000 até 8.000.000

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Mais de 8.000.000

Percentual sobre a receita do município (duodécimos)

% sobre as receitas (repasses)

População habitantes

7%

Até 100.000

6%

Entre 100.001 e 300.000

5%

Entre 300.001 e 500.000

4,5%

Entre 500.001 e 3.000.000

4%

Entre 3.000.001 e 8.000.000

3,5%

Acima de 8.000.001

Fonte: Congresso Nacional

Novembro de 2011

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LEGISLAÇÃO

Alta exigência de capital social inviabiliza novo modelo para

pequenos negócios

C

onsiderada um avanço no Código Civil brasileiro, a lei que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), sancionada em julho pela presidente Dilma Rousseff, precisa ser aprimorada para poder ir ar encontro de seu principal objetivo, que é o incentivo aos pequenos empreendedores. A opinião é do professor de Direito da Empresa Cássio Cavalli, da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, que defende a necessidade de se criar uma nova lei que preveja expressamente a inclusão das Eirelis no regime do Simples. Nesta entrevista a Empresa Brasil, Cavalli também explica por que o modelo de sociedade limitada continuará a ser mais atrativo do que a Eireli.

Cássio Cavalli: elogios e críticas à nova lei do empreendedor individual

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Empresa BRASIL

Empresa Brasil- Quais as críticas em relação à lei que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada? Cássio Cavalli - Existem vários estudos demonstrando a importância da limitação da responsabilidade do empreendedor por dívidas da atividade. Sem isso, certamente não teríamos o desenvolvimento econômico e tecnológico nos países capitalistas. Entretanto, entendo que a nova lei deveria ser aprimorada por novas leis e, acima de tudo, pela prática empresarial. Tendo em vista que a Eireli foi originalmente pensada para pequenos empreendedores, podemos fazer duas críticas específicas. A primeira é que a exigência de um capital social de cem salários mínimos acaba por inviabilizar este modelo de organização para pequenos negócios. A segunda crítica é que ainda falta enquadrá-la

no regime do Simples. Sabe-se que um dos principais incentivos para a escolha de um modelo de organização dos pequenos negócios passa pela busca de um regime tributário favorecido. Por que os pequenos empreendimentos continuarão a adotar a forma de sociedade limitada? Os pequenos empreendimentos continuarão a adotar a forma de sociedade limitada, já que não há obrigatoriedade de capital mínimo para sua constituição. Isto é, pode-se constituir uma sociedade limitada com um capital bastante reduzido. Este aspecto já torna a sociedade limitada um modelo mais atrativo do que a Eireli. Entretanto, nas sociedades limitadas há a necessidade de se ter no mínimo dois sócios. Muitas


vezes, um empreendedor cria uma sociedade limitada com um sócio de palha, isto é, um sócio que integra a sociedade apenas para atingir-se o mínimo de dois sócios. Com a presença de mais de um sócio, abrem-se as portas para todas as espécies de conflito societário, o que acaba sendo muitas vezes custoso e prejudicial ao desenvolvimento da atividade econômica. O que é preciso fazer na lei para facilitar o ingresso dessas empresas no regime do Simples? Há a necessidade de se criar uma lei que preveja expressamente a inclusão das Eirelis no regime do Simples. Já existe essa iniciativa legislativa, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), para alterar-se a redação do art. 980-A do Código Civil. A esta importante iniciativa deve se somar um projeto de lei que altere a Lei Complementar 123/06, inserindo expressamente a Eireli como empresa beneficiada pelo regime do Simples. Quem pode tirar proveito da nova lei? O modelo legislativo das Eirelis pode ser de grande proveito para a organização de empresas plurissocietárias. Por exemplo, se uma sociedade limitada exerce atividade de comércio de combustíveis e também de locação de veículos, todos os credores desta sociedade estão garantidos por todos os bens dela. Assim, se, por exemplo, essa sociedade for pedir empréstimo bancário para comprar mais veículos, na análise do risco se levarão em conta também as dívidas que essa empresa possui relativas à atividade de comércio de combustíveis. Agora, com a Eirelli, é possível que uma sociedade limitada seja titular de duas Eirelis, segregando as atividades e os riscos daí decorrentes. Isto traz vantagens para o financiamento dessas empresas. Também auxilia o empreendedor a melhorar a gestão de cada uma das atividades, na medida em que a separação das atividades fornece uma visão mais clara sobre cada uma delas. A nova lei também pode vir a beneficiar a grande empresa? A grande empresa pode obter grandes benefícios com a Eireli. Até a Lei 12.441/11, somente as

sociedades anônimas podiam constituir subsidiárias integrais, isto é, constituir várias empresas das quais apenas a sociedade controladora é sócia. Entretanto, muitas empresas de grande porte adotam a forma de sociedades limitadas e, por isso, não podem constituir subsidiária integral regida pela lei das sociedades anônimas. Agora, essas empresas poderão constituir Eirelis, de modo a organizar atividades sem a necessidade de sócios. Imagino diversos cenários em que isto é possível. O primeiro, mais evidente, é o de empresa estrangeira que queira constituir uma sociedade no Brasil. Até hoje, essas empresas constituíam, via de regra, sociedade limitada tendo como um sócio um brasileiro detentor de uma fração ínfima do capital.

“Os pequenos empreendimentos continuarão a adotar a forma de sociedade limitada, já que não há obrigatoriedade de capital mínimo para sua constituição” Com a Eireli, não há mais a necessidade de consti-tuirse essa sociedade limitada. Outro exemplo pode ser visto no mercado de incorporação imobiliária. Quanto se quer financiar um empreendimento imobiliário via fundo de investimento em participações, o fundo adquire o controle de uma sociedade por ações, e esta, por sua vez, constitui várias sociedades limitadas, uma para cada incorporação. Nessas sociedades limitadas, há a necessidade de se ter pelo menos dois sócios. Um deles é a sociedade anônima controlada pelo fundo. O outro, frequentemente, é a incorporadora. Como há dois sócios, podem surgir disputas societárias relacionadas a direitos patrimoniais e políticos na sociedade. Agora, se são constituídas Eirelis, não há esse risco de conflito. O investidor passa a ter maior segurança no retorno do seu investimento, e a incorporadora passa a ganhar mais com a sua expertise, que é incorporar imóveis, sem os riscos relacionados à atividade. Assim, em eventual caso de falência da incorporação, a incorporadora está protegida. Novembro de 2011 23


FEDERAÇÕES

Eventos de federações destacam a importância do associativismo O associativismo como elemento transformador do Estado é o principal mote na organização das entidades ligadas ao sistema CACB

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Empresa BRASIL

Hora de agir

O governador Geraldo Alckmin prestigiou evento da Facesp Com o tema Hora de Agir, o 12º Congresso da Facesp marcou a renovação da coesão entre as 420 associações comerciais de São Paulo em torno da defesa do empreendedor e do empreendedorismo brasileiro. Também estabeleceu o início de uma nova era no gerenciamento de informações das associações comerciais depois da criação da Boa Vista Serviços (BVS), administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que participa pela primeira vez do congresso. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presente ao evento, ressaltou a importância de todas as associações comerciais filiadas à Facesp. “Elas estão presentes em todo o estado de São Paulo”, disse. O despertar de novas oportunidades Foto Valdecir Gomes

O

mês de outubro coincidiu com três congressos de federações, em que a tônica foi o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas associações comerciais de cada estado. Outro evento, em novembro, discutiu o papel das entidades como agentes de construção de ambientes empresariais favoráveis à competitividade das micro e pequenas empresas. Segundo o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, a atuação das associações comerciais está intimamente ligada aos municípios. “Por isso, elas são protagonistas de tudo o que acontece nas respectivas localidades”, afirmou o dirigente na abertura do 12º Congresso da entidade realizado em Santos. Já o presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas), Wander Luis Silva, na abertura do 14º Congresso das Associações Comerciais de Minas Gerais, deu destaque ao apoio às cerca de 400 entidades federadas. Afirmou que, atuando conjuntamente, as associações comerciais mineiras ganham cada vez mais força e influência junto aos canais de decisão. Reeleito presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) para a gestão 2011-2013, o empresário Alaor Tissot comemorou o crescimento do sistema associativista em Santa Catarina. “Do nosso sistema podemos nos orgulhar, pois estamos crescendo e trabalhando em prol da classe empresarial”, afirmou em discurso de abertura do congresso empresarial realizado pela entidade em Florianópolis. “O associativismo é muito importante no estado e nossa atuação leva a capacitação para os micro e pequenos negócios. Por isso, queremos trabalhar as associações como agentes de desenvolvimento local”, afirmou o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Rainer Zulasco, na abertura da 21ª Convenção Anual da entidade.

Abertura do 14º Congresso das Associações Comerciais de Minas Gerais


Comitivas empresariais de dezenas de federadas localizadas em municípios de todas as regiões do estado participaram dos trabalhos do 14º Congresso das Associações Comerciais de Minas Gerais, que teve o tema geral “Mudanças – despertar de novas oportunidades”. Na abertura oficial do congresso, o presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, referiu-se ao trabalho de fortalecimento do Sistema Federaminas.

Foto Renato Gama

Sustentabilidade

Ambiente empresarial A 21ª Convenção Anual da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), encerrada em 8 de novembro, discutiu o papel das associações comerciais como agentes de desenvolvimento local. Os participantes discutiram temas como Sociedades e Garantia de Crédito (SGC), cooperativismo de crédito, questões legais de interesse do comércio e do associativismo, sustentabilidade do Sistema Faciap e estratégias para a fixação da renda local. Durante a convenção, a Faciap, em parceria com o Sebrae e o governo do estado, lançou os programas Bom Negócio Paraná e Banco do Empreendedor Paraná, que têm o objetivo de fomentar a capacitação de donos de micro e pequenas e empresas. O primeiro é um curso que trabalha temas como empreendedorismo e projeto de vida, como gestão de negócios, de pessoas, financeira, comercial e estratégica. O Banco do Empreendedor Paraná prevê a orientação, por meio de agentes de crédito, sobre o uso dos recursos e o acompanhamento dos resultados de sua aplicação no negócio. Presente ao evento, o presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli, enfatizou que “as micro e pequenas empresas ganharam novas possibilidades de desenvolvimento a partir da nova regra do Simples sancionada em novembro”.

Mais de 600 pessoas acompanharam a 21ª Convenção da Faciap

Marcos Munhoz, executivo da GM, falou sobre sustentabilidade no Congresso da Facisc

O tema sustentabilidade foi o ponto alto das palestras do Congresso Empresarial da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, em Florianópolis. A palestra de abertura ficou por conta do vice-presidente de comunicação, relações públicas e governamentais da General Motors do Brasil, Marcos Munhoz. O executivo falou sobre a sustentabilidade das empresas e questionou o papel de cada cidadão com ações sustentáveis. Munhoz também falou sobre a importância do planejamento e ressaltou dados como o número de veículos aliado ao crescimento sustentável, e exemplificou: “Aqui no Brasil temos mil pessoas para 120 carros. Na Califórnia são 1.100 carros para mil pessoas”. Novembro de 2011

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DESTAQUE CACB

Ministro Paulo Bernardo: “Até 2015, 70% dos domicílios brasileiros terão acesso à banda larga”

Ministério das Telecomunicações prepara

pacote de isenção fiscal Para o setor de telecomunicações, a renúncia fiscal, do PIS e Cofins, será de 9,25%; a construção civil receberá incentivos no IPI entre 10% e 15%

O

setor de telecomunicações no Brasil receberá investimentos de até R$ 25 bilhões anuais até 2015, informou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em evento organizado, em 24 de outubro, pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) em parceria com a Associação Brasileira de Telecomunicações (ABTelecom). De acordo com Paulo Bernardo, o seu ministério prepara uma Medida Provisória que concede isenção fiscal para empresas de telecomunicações para alavancar os investimentos no setor. Explicou que o objetivo é preparar o país para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. “A intenção é deixar as cidades-sede com toda a infraestrutura de

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Empresa BRASIL

telecomunicações pronta 12 meses antes da Copa, para poder realizar eventuais ajustes”, afirmou. “Para o setor de telecomunicações, a renúncia fiscal, do PIS e Cofins, será de 9,25%. Já a construção civil, que prepara as instalações físicas, receberá incentivos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que vão variar entre 10% e 15%. Ou seja, serão quase 25% de isenção tributária para empreendimentos no setor”, explicou Paulo Bernardo. O ministro espera que, até 2015, 70% dos domicílios brasileiros tenham acesso à internet banda larga. Atualmente esse percentual é de 32%. Outra meta para os próximos anos é conectar todas as escolas brasileiras. “Hoje, grande parte das unidades de ensino das regiões metropolitanas já estão conectadas,


mas ainda restam cerca de 72 mil unidades nas zonas rurais que ainda precisam ter o acesso à web.” De acordo com Paulo Bernardo, o governo assinou um termo de cooperação com as operadoras de telefonia que oferece banda larga fixa, com velocidade de um mega, a R$ 35 mensais, desde o começo do mês. A expectativa do Ministério das Telecomunicações é de que, até 2014, todos os domicílios do país tenham internet fixa. O presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, vislumbra o desenvolvimento do país não só no setor de telecomunicações, ferramenta que considera importante para crescer em outras áreas, especialmente na educação. “Não podemos continuar sendo pobres em tecnologia e educação. Ou nos tornamos um país de educados ou amargaremos os últimos lugares em desenvolvimento.” O presidente da ABTelecom, Roberto Aroso Cardoso, destacou que o setor apresenta problemas que precisam ser resolvidos. Aroso mencionou uma pesquisa feita recentemente por um jornal enumerando as principais reivindicações dos assinantes de telecomunicações levadas em conta no momento de escolher uma operadora. Os entrevistados relataram que respeito, preço, qualidade de serviço e serviço prestado de acordo com o interesse do cliente são cruciais para a escolha. “O calvário de um usuário para registrar uma reclamação ou para reivindicar a devolução de cobranças indevidas não é novidade para nenhum de nós. Há necessidade de fiscalização e competência que só se consegue com a qualificação palmendos quadros e, principalmente, nos postos-chave das entidades e organismoss que compõem o setor, o que não temoss rto visto”, declarou Roberto Aroso Cardoso. ro, o Durante o encontro, ntenor ministro recebeu de Antenor Barros Leal o Diploma Visconecimento à de de Mauá, em agradecimento roso Cardoso, visita, e, de Roberto Aroso don. a Medalha Mérito Rondon.

Estudo mostra necessidade de investimentos em telefonia móvel Segundo estudo divulgado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) para a realização da Copa, a tendência é que os dispositivos móveis como os smartphones sejam os grandes responsáveis pela comunicação, gerando a necessidade de melhorias severas na telefonia móvel, sem esquecer da telefonia fixa, criando-se novos serviços ao público e resolvendo problemas antigos como qualidade de sinal, rede para transmissão e segurança de informação. Entre as operadoras, a TIM diz que é preciso reduzir a carga tributária, com ações que envolvam desde a aquisição dos equipamentos até a prestação ao cliente, além de reduzir os preços cobrados nos leilões de radiofrequências, essencial para ampliar a cobertura. Além disso, a companhia ressalta que é necessário disponibilizar o compartilhamento da infraestrutura de transmissão, hoje nas mãos das concessionárias, a preço de custo aos demais competidores. Essa é a forma mais eficaz de se reduzirem os valores cobrados atualmente e aumentar a qualidade do serviço prestado pelas companhias, completa a TIM. Para a Vivo, o acesso à internet é cada vez mais importante. A empresa, que investiu R$ 2,5 bilhões em infraestrutura e pagou R$ 1 bilhão em novas licenças para ampliar a capacidade em 2010, também reclama da alta carga tributária no país. Hoje, 44% da receita líquida são destinados ao pagamento dos tributos, o que torna mais caro expandir. Assim como a Vivo, a Oi também está atenta aos investimentos para ampliar a sua capilaridade, uma das demandas das indústrias. A operadora informou que ampliou a cobertura nos últimos três anos, chegando a 3 mil municípios.

Implantação da telefonia celular 4G será um dos legados da Copa ser A Copa do Mundo de 2014 deve acelerar a implantação no país quarta geração da telefonia móvel (4G). Segundo o diretor do Deda qu partamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur parta Coimbra de Oliveira, até o início do campeonato, prestadoras de serCoi vviços de telecomunicações nas 12 cidades-sede já devem oferecer ao público a nova tecnologia. Segundo Oliveira, a implantação da telefonia celular 4G é um ddos legados que a Copa deixará para o país. Por isso, o Ministério ddas Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tr trabalham para acelerar as licitações para a oferta dessa tecnologia. “A Anatel deve licitar o primeiro lote de 4G em abril de 2012”, estimou Coimbra. “Queremos que pelo menos 80% das áreas das regiões metropolitanas de todas as cidades-sede estejam cobertas por redes 4G.” metr Novembro de 2011

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CBMAE

CBMAE realizou o encontro de gestores no final de outubro, durante o 12º Congresso da Facesp

A força do diálogo CBMAE reúne os gestores de suas unidades para pensar em inovações

O

efeito da conciliação nas empresas vai muito além da reparação financeira. No processo, o empresário ganha novamente a confiança do cliente e abre a possibilidade de provar as vantagens de continuar comprando no seu empreendimento. Por outro lado, o cliente ou funcionário se sente na possibilidade de reparar o dano e reverter a situação. A solução de conflitos por meio da conciliação, mediação e arbitragem é a grande saída para quem quer resolver de forma amigável e rápida conflitos dentro da empresa. Para o pequeno empresário, representa antes de tudo a possibilidade de reaver prejuízos considerados perdidos. A prática mostra que os resultados aparecem em média em torno de 40 dias e na maioria das vezes são resolvidos na hora. O processo ganha em rapidez e custo beneficiando diretamente a gestão da empresa. O grande diferencial do processo é a construção compartilhada da solução do problema de uma forma

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Empresa BRASIL

alternativa, pacífica e com baixo custo. A solução é mais participativa e como saldo positivo fica o resgate do relacionamento com o cliente ou fornecedor. Desse modo, percebe-se que parte da negociação é a vontade de resolver o conflito de forma amigável e generosa. Encontro de gestores A CBMAE realizou o encontro de gestores no final do mês de outubro, durante o 12º Congresso das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). O objetivo foi compartilhar experiências e discutir novidades para melhorar a prestação de serviço das câmaras. Em sua 5ª edição, o evento contou com a participação de representantes de vários estados, com público em torno de 90 pessoas durante o dia de trabalho. O encontro serviu como oportunidade para gestores de câmaras de mediação e arbitragem e dos Postos Avançados de Conciliação Extrajudicial (Pace) trocarem


experiências sobre o funcionamento das câmaras e expor a situação daquelas em funcionamento. A responsabilidade civil e criminal do árbitro e da instituição arbitral foi o tema da palestra do magistrado Aureliano Albuquerque Amorim. A advogada especialista em mediação, Fabíola Orlando, falou sobre a capacitação para melhoria da gestão explicando a importância do profissional bem-qualificado e bem-capacitado para atender de forma eficiente às demandas da classe empresarial. Para Fabíola, percebe-se que a utilização da capacitação é mais efetiva para mudar a cultura e quebra de paradigmas. “As capacitações são voltadas para profissionais que atendem as empresas e conseguem levar essas formas alternativas e solução de conflitos para dentro dessas empresas. Outra forma de abordagem é o canal direto com o próprio empresário porque por meio do conhecimento, ele começa a utilizar essas formas alternativas.” O encontrou promoveu debates e apresentação de uma encenação ilustrando as vantagens do comprometimento e motivação do gestor para atrair demandas e atingir a sustentabilidade da câmara ou posto. O objetivo desses encontros é primeiro fazer uma troca de conhecimentos. Uma experiência bem-sucedida num local pode solucionar um problema em outro. O segundo ponto é a apresentação de produtos como o CBMAE Educ e o Mutirão de Conciliação Empresarial. A ideia é levar soluções desenvolvidas para que as câmaras e associações comerciais e postos avançados de conciliação possam utilizar a metodologia da melhor forma possível. No início do evento foram mostradas as estatísticas do mutirão realizado na rede CBMAE e um curto documentário sobre como aconteceu o evento em Itapetininga, SP. O coordenador nacional da CBMAE, Valério Figueiredo, acredita na qualificação para obter melhores resultados, “Encurtamos um caminho grande mostrando num encontro como esse. Temos focado muito na parte de gestão desse projeto para que ele seja contínuo dentro da entidade e atendam melhor a classe empresarial.” Mutirão da Conciliação O Mutirão da Conciliação Empresarial, realizado no mês de setembro em diversas capitais, foi um esforço concentrado para atender empresários que

possuem conflitos e que desejavam tentar uma solução rápida, eficiente e com menor custo. Centenas de conciliações foram agendadas e o resultado foi satisfatório com acordos próximo dos cem por cento. O objetivo do Mutirão foi resolver um volume grande de conflitos em uma semana. Em toda a rede foram inscritos problemas referentes a recisão de contrato e inadimplência entre outros conflitos empresariais. O coordenador adjunto da CBMAE, Aldovrando Torres, acredita que o diferencial do Mutirão é a simplicidade, o informalismo. “Conseguimos promover o encontro do credor com um devedor e resolver o problema de forma amistosa. Em alguns casos, é o próprio credor quem procura a associação comercial para que ela entre em contato com a empresa para fazer a negociação do débito.” A ação resolveu situações de pessoas que estavam inadimplentes e tiveram oportunidade de procurar a empresa para negociar seus débitos, retornando à economia formal com acesso a crédito. Para a empresa também é vantajoso no sentido de que ela recupera valores que não pensaria em obter, em menos tempo e sem nenhum custo. Para Mariaceli Balint Machado de Oliveira, superintendente do departamento financeiro de uma Instituição de Ensino que participou do Mutirão em Itapetininga, no estado paulista, a presença de um mediador foi determinante para fechar o acordo. Além da garantia do cumprimento do acordo. Jociara Rodrigues de Almeida, que fez parte de um conflito, pensou que teria a presença de advogado. Theo Luiz Rossi, outro participante, acredita que o grande trunfo está no fato de que alguém além dele e da empresa escutou o problema e viu qual era o assunto. Outro fato importante que ele considerou foi o sigilo a portas fechadas e só com a presença das partes interessadas.

Gestores de câmaras e dos postos avançados trocaram experiências

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TENDÊNCIAS

Como aproveitar o talento dos

jovens da geração Y O pior erro que cometem as empresas com os jovens adultos é fazê-los sentir que não são bem-vindos

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Incorporar à cultura organizacional os valores da geração Y é uma atitude chave em um mundo com escassez de talentos

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Empresa BRASIL

om a falta de oferta de trabalhadores qualificados no mercado – sobretudo na engenharia, em tecnologia e no varejo – começa a se acentuar a demanda por jovens adultos pertencentes à geração Y – nascidos a partir de 1981 –, conhecidos como contestadores e relativamente contrários ao status quo. Devido a essas características, no entanto, não raro eles são confrontados com velhos paradigmas de gestão, o que faz com que não se sintam bem-vindos aos locais de trabalho. “Trata-se de um grande erro das empresas o fato de não perceberem o significado da eventual perda desses jovens em um mundo com escassez de talento”, diz o professor Carlos Honorato, da Fundação Instituto de Administração (FIA). Entre os principais traços da geração Y, o professor cita, além da conectividade, o distanciamento de atividades consideradas sem significado, o que, muitas vezes, não é entendido pelos empregadores. “O jovem adulto só se dedicará se perceber o significado no que faz. De outro lado, as corporações são péssimas em entender essas mudanças e tendem a estruturar processos e mecanis-

mos de retenção de talentos, sem perceberem o que os jovens querem e anseiam. A partir do momento em que isso é identificado, a construção de resultados pelas duas partes se tornará significativa”, ressalta. As empresas precisam ser ágeis, diz Honorato. “Lentidão e falta de empatia são erros fatais em empresas que não se adaptam a esses jovens, ainda mais em um momento em que o Brasil e o mundo carecem de lideranças”, acrescenta. “Os jovens da Y são competitivos, porque seus pais e amigos também são. É uma questão de sobrevivência.” Ao empenhar-se em manter os talentos, no entanto, as empresas não devem provocar mudanças na gestão de carreiras somente porque esses jovens querem chegar ao todo rápido, adverte o professor. “O fato é que eles ainda não viveram uma grande crise no Brasil e não sabem o que é desemprego. O que é preciso para manter um talento Y é elaborar um bom plano com direitos e deveres de carreira, obrigações de ambas as partes e exigir cumprimento do acordado”, ensina. “Não há regra para a permanência no emprego. Logo, jovens e empresas devem se preparar para isso, pois essas


mudanças ocorrem e sempre ocorrerão.” Marcelo Santos, presidente da Doers, consultoria especializada em gestão integrada de capital humano, tem outra opinião. “O timing da geração Y é diferente. Eles são mais preparados e menos pacientes com suas carreiras. Querem crescer cada vez mais rápido. Vejo dois lados nessa postura: no caso de não haver uma preocupação em dar suporte a esses profissionais, eles se perderão na sua trajetória; o outro: é que essa aceleração das carreiras serve como estímulo para os funcionários”, afirma. Mas é tempo de admitir que a forma de trabalhar nas organizações está mudando e é preciso contar com um grupo de pessoas otimistas e com grande autoconfiança. Certo? “Sim. A forma de trabalhar está mudando e é preciso um grupo de pessoas preparadas para isso. Otimismo e autoconfiança são sem dúvida qualidades altamente positivas. Talvez, porém, sensibilidade intercultural e adaptabilidade sejam outras qualidades tão importantes como as duas primeiras”, conclui Honorato.

Marcelo Santos: “O timing da geração Y é diferente”

As características de cada geração: a) Veteranos: nascidos entre 1922 e 1945, cresceram entre duas guerras mundiais e foram educados para a disciplina rígida e o respeito às hierarquias. No trabalho, valorizam o comprometimento e a lealdade. Como consumidores, evitam parcelamento e privilegiam as compras à vista. Investem de forma conservadora, sem riscos. Como funcionários, sabem aguardar a hora certa para receberem a recompensa pelo trabalho. Têm religião, mas sem superstição. b) Baby boomers: nascidos entre 1945 e 1965, começaram a opor-se aos valores tradicionais, buscavam conquistas materiais, uma profissão de maneira a sentirem-se produtivos. Acreditavam no valor do estudo, serem empregados full time e

fortemente comprometidos com as empresas. Workaholics, valorizam o status e o crescimento profissional. São políticos, formam alianças para atingirem seus objetivos. c) Geração X: nascidos entre 1966 e 1980, estão desiludidos com os valores de seus pais, são solidários entre si, individualistas, rebeldes, céticos, querem as coisas “já”, e não creem nas instituições (vivem juntos em vez de casarem-se). Buscam o balanço entre o trabalho e a vida e estão muito mais globalizados. Não se fidelizam às organizações, priorizam os interesses pessoais e não veem com bons olhos um currículo de 20 anos numa mesma empresa Trabalham com entusiasmo quando possuem foco definido e têm necessidade de feedback.

d) Geração Y: nascidos a partir de 1981, questionam a forma de fazer as coisas, vivem o minuto, conectados. São irreverentes, desafiantes, ao mesmo tempo têm forte tendência ao respeito e apreço pela diversidade, a justiça, a solidariedade e o ambiente. Dão menos importância ao dinheiro, alternam trabalho com viagens, não têm compromissos com as organizações. Buscam qualidade de vida e diversão e, no trabalho, querem ser diferentes e não partes de uma massa. São extremamente informais, agitados, ansiosos e impacientes e imediatistas. Acompanham a velocidade da internet. A falta de cerimônia com os pais leva à indiferença sobre autoridade. Admiram a competência real e não a hierarquia.

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BIBLIOCANTO

Os valores do bom jornalismo

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Obra exalta a preocupação ética, de haver um sentido de compromisso na ação e imaginação na pauta, no texto e na edição

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Empresa BRASIL

m 20 de fevereiro de1987, o Brasil declarou moratória unilateral da dívida externa. Na véspera, a Gazeta Mercantil procurou insistentemente confirmar a decisão do governo brasileiro junto a fontes oficiais, mas nada conseguiu. Celso Pinto, repórter setorista de economia da sucursal de Brasília do jornal, havia preparado para aquele dia uma matéria com o ministro do Planejamento, João Sayad, que pretendia fazer uma reforma em sua pasta. Na espera da confirmação da moratória que, até então, havia sido noticiada somente pelas agências internacionais, Matias Molina, editor-chefe do jornal, atrasou o fechamento da edição o máximo possível. No dia seguinte, todos os jornais do país noticiaram a moratória em suas manchetes, com exceção da Gazeta Mercantil. Fiel aos valores do bom jornalismo, de escrupuloso respeito aos fatos, o diretor-editor, Sidnei Basile, e o editor-chefe, Matias Molina, optaram pela matéria de Celso Pinto para a manchete daquele dia. Somente no interior do jornal, em matéria assinada por agências internacionais, aparecia, de forma discreta, a notícia sobre a moratória brasileira. “Corra o risco de perder o furo; não corra o risco de dar uma notícia errada”, costumava dizer aos repórteres da Gazeta Mercantil o seu sereno diretor, Sidnei Basile. Egresso da Folha de S.Paulo, onde permaneceu por quatro anos, Basile trabalhou 18 anos na Gazeta Mercantil, tempo em que incutiu uma rigorosa cultura de checagem dos fatos. Nenhuma notícia era publicada sem que os fatos fossem confirmados. Em muitas vezes, os repórteres ouviam até mesmo os concorrentes de uma empresa para verificar se a informação de mercado repassada pela fonte era correta. Por exemplo: quem falava com a Pepsi-Cola sobre o mercado ouvia também a Coca-Cola. Quem escrevia sobre um tema, político ou econômico, ouvia sempre o outro lado, em contraponto. Assim, evitava-se a publicação de inverdades, o que tornou a Gazeta Mercantil o jornal de maior credibilidade do mercado. Outra preocupação era evitar matérias consideradas lobistas, em que o jornal inadvertidamente servia de instrumento de pressão em favor de empresas ou de segmentos empresariais. Falecido em 16 de março deste ano com 64 anos, Basile não resistiu a um tumor no cérebro, descoberto

no final do ano passado. Um dos mais preparados jornalistas do país, deixou muitas pistas de sua vida entre aqueles que tiveram a sorte de conhecê-lo. Deixou também como legado um importante livro sobre o jornalismo econômico – de grande utilidade não somente para jornalistas, mas também para políticos, educadores, juristas, economistas e leitores de jornais e revistas – que acaba de ser reeditado. Trata-se de Elementos do Jornalismo Econômico, que inclui várias abordagens discutidas em salas de aula entre Basile e seus alunos. A obra exalta a preocupação ética de haver um sentido de compromisso na ação e imaginação na pauta, no texto e na edição. Como fazê-lo? Pela volta aos antigos rituais da profissão: ouvir as partes, assegurar o direito de defesa a quem estiver sendo acusado, perseverar na investigação, mas sendo cuidadoso e sensato na edição. Sem o respeito a isso, haverá um grave prejuízo para a causa da democracia. No capítulo de técnicas, Basile faz um histórico do jornalismo a partir da ditadura militar, quando a área de cobertura foi sensivelmente reduzida pela censura. Ele recorda que, no início, o noticiário era incompreensível, num economês que nem os jornalistas conseguiam entender. Na evolução que se seguiu, o autor destaca a importância de Joelmir Betting, que começou a traduzir as informações de modo que os leitores pudessem entendê-las por meio de analogias. Nessa evolução, segundo Basile, destacou-se o surgimento de três importantes publicações: as revistas Exame (1967) e Expansão (1971) e a Gazeta Mercantil, jornal que até meados da década de 1970 se destacava pelos editais de falência e notas de concordatas. Com a redemocratização, conta Basile, a imprensa econômica se especializou cada vez mais. Advogado, sociólogo e jornalista, Sidnei Basile foi executivo no Citibank, na Burson-Marsteller. Era vice-presidente institucional da Editora Abril e do Comitê de Liberdade de Expressão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Numa de suas aparições públicas, em 2010, Sidnei fez uma defesa intransigente da liberdade de imprensa e avisou: “Não é o Estado que fiscaliza a imprensa, é a imprensa que fiscaliza o Estado”. Milton Wells


ARTIGO

“ ” “Novo padrão abre diversas oportunidades de acesso ao crédito às companhias nacionais”

As mudanças na contabilidade das empresas ■ Eduardo Pocetti*

A

pós quase quatro anos da promulgação da lei 11.638/2007 – que estabeleceu as IFRS (International Financial Reporting Standards, ou normas internacionais de contabilidade) como novo padrão contábil para as instituições financeiras, empresas de capital aberto ou de grande porte brasileiras –, o ano de 2011 marcou a adoção efetiva e compulsória dessa sistemática de análise das contas empresariais. As demonstrações financeiras anuais de 2010 e trimestrais de 2011 das chamadas sociedades anônimas e de empresas que tiveram faturamento bruto de mais de R$ 300 milhões no ano ou que dispõem de ativos totais acima dos R$ 240 milhões (mesmo que não obrigadas a publicar seus números) estão expressas de acordo com o padrões internacionais adaptados pelos pronunciamentos técnicos publicados pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), entidade criada no país para adequar as IAS (International Acounting Standards, normas do padrão IFRS) à realidade brasileira. Assim, foi coroado o esforço e trabalho conjunto de anos das classes contábil e de auditores e de entidades, órgãos e instituições como Apimec Nacional, BM&FBovespa, Conselho Federal de Contabilidade, Fipecafi, Ibracon, BCB e CVM para modernizar e adequar os padrões contábeis nacionais às melhores práticas adotadas internacionalmente. Além de colocar as demonstrações financeiras das empresas brasileiras na mesma “linguagem” adotada por mais de cem países de todo o mundo, o padrão IFRS oferece mais confiabilidade aos sistemas de divulgação de dados empresariais. Com o novo padrão, abrem-se também novas oportunidades de acesso a crédito às companhias nacionais, a partir da facilitação de relacionamento com as instituições financeiras estrangeiras, que, em geral, exigem demonstrações ade-

quadas às normas internacionais de contabilidade para conceder recursos. Vale destacar que o padrão em IFRS está se tornando uma referência não só para as empresas que já são obrigadas a adotar o sistema. O mercado tem passado a exigir sistematicamente que as demonstrações financeiras de todas as empresas do país – incluindo aquelas que compõem o chamado Mercado Empreendedor, formado por pequenas, médias e até grandes corporações ainda não reconhecidas como tal pelo mercado – passem a ter as IFRS como referência. Esse tipo de exigência é apresentado especialmente pelas instituições financeiras na hora de avaliar a capacidade de contratação de crédito das corporações. Para nós e para nossos colegas contadores e auditores, prossegue o desafio da constante atualização profissional a partir das exigências que o mercado vier a impor ao longo dos próximos anos em relação à adoção generalizada de demonstrações financeiras seguindo as IFRS. As normas internacionais de contabilidade vêm trazer às empresas brasileiras mais modernidade, confiabilidade, correção e alinhamento com aquilo que é considerado adequado em todo o mundo quando falamos de demonstrações financeiras. E, em razão do trabalho árduo e produtivo de profissionais dedicados ao longo dos últimos anos, a adoção das IFRS no Brasil é um sucesso que reforça o destaque que nosso país tem adquirido no cenário global. *Eduardo Pocetti é sócio-líder da área de Mercado Empreendedor da KPMG no Brasil Novembro de 2011

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