Revista Empresa Brasil 130

Empresa

Brasil

Ano 13 l Número 130 l Maio de 2016

Projeto de lei de contrato intermitente abre o caminho para reforma trabalhista CACB E FEDERAMINAS FIRMAM ACORDO PARA FACILITAR ABERTURA DE NOVOS POSTOS DE CONCILIAÇÃO

Federações CACB

DIRETORIA DA CACB TRIÊNIO 2016/2018 PRESIDENTE George Teixeira Pinheiro (AC) 1º VICE-PRESIDENTE Jésus Mendes Costa (RJ) VICE-PRESIDENTES Alencar Burti (SP) Emílio César Ribeiro Parolini (MG) Ernesto João Reck (SC) Francisco de Assis Silva (DF) Guido Bresolin (PR) Itamar Manso Maciel Júnior (RN) Jussara Pereira Barbosa (PE) Kennedy Davidson Pinaud Calheiros (AL) Olavo Rogério Bastos das Neves (PA) VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Sérgio Papini de Mendonça Uchoa (AL) VICE-PRESIDENTE DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Luiz Carlos Furtado Neves (SC) VICE-PRESIDENTE DE SERVIÇOS Rainer Zielasko (PR) DIRETOR–SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer (TO) DIRETOR FINANCEIRO Jonas Alves de Souza (MT) CONSELHO FISCAL TITULAR Amarildo Selva Lovato (ES) Valdemar Pinheiro (AM) Wladimir Alves Torres (SE) CONSELHO FISCAL SUPLENTE Domingos Sousa Silva Júnior (MA) Ubiratan Silva Lopes (GO) Pedro José (TO) CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Neiva Suzete Dreger Kieling (SC) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Fernando Fagundes Milagre SUPERINTENDENTE DA CACB Juliana Kämpf GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO César Augusto Silva COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR DA CBMAE Eduardo Vieira COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antônio Bortolin COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL fróes, berlato associadas EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes Cyntia Menezes Erick Arruda SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: Adem Araújo da Silva Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Guido Bresolin Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: Kennedy Davidson Pinaud Calheiros Rua Sá e Albuquerque, 302 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.020-050

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Jussara Pereira Barbosa Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: Nonato Altair Marques Pereira Rua Eliéser Levy, 1122 Bairro Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-083

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207.

Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Av. Senador Álvaro Maia, 2166 Sala 01 – Praça 14 de Janeiro Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.020-210 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: Francisco de Assis Silva Quadra 01, Área Especial 03, Lote 01, Núcleo Bandeirante, Setor de Indústria Bernardo Sayão Cidade: Núcleo Bandeirante/DF CEP: 71735-167 Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Amarildo Selva Lovato Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955. Ed. Global Tower, sala 713, 7° andar - Bairro: Enseada do Suá - Cidade: Vitória - CEP: 29.050-335 Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Ubiratan da Silva Lopes Rua 143 - A - Esquina com rua 148, Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110 Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Domingos Sousa Silva Júnior Rua Inácio Xavier de Carvalho, 161, sala 05, Edifício Sant Louis.

Bairro: São Francisco - São Luís CEP: 65.076-360 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Jonas Alves de Souza Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Alfredo Zamlutti Júnior Rua Piratininga, 399 – Jardim dos Estados Cidade: Campo Grande CEP: 79021-210 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Emílio César Ribeiro Parolini Av. Afonso Pena, 726, 15º andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-003 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Fábio Lúcio de Souza Costa Avenida Presidente Vargas, 158 - 2º andar, bloco 203 Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715, 3º andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua Visconde de Inhaúma, 134 - Grupo 505 - Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.091-007 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Itamar Manso Maciel Júnior Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: Ricardo Russowsky Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Cícero Alves de Noronha Filho Rua Pio XII, 1061, Pedrinhas, 1º andar, Sl 01 Cidade: Porto Velho CEP: 76801-498 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Joaquim Gonçalves Santiago Filho Avenida Jaime Brasil, 223, 1º andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Ernesto João Reck Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Alencar Burti Rua Boa Vista, 63, 3º andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Wladimir Alves Torres Rua José do Prado Franco, 557 - Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Pedro José Ferreira 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

PALAVRA DO PRESIDENTE George Teixeira Pinheiro

O que já deveria ter sido feito há muito tempo

M

atéria de capa desta edição de Empresa Brasil focaliza um dos assuntos que estão ligados diretamente às reformas que o Brasil precisa para sair do arcaico para o moderno. Com a proximidade da Olimpíada do Rio de Janeiro, está sendo lembrado um episódio que marcou o meio empresarial. Trata-se do Rock in Rio do ano passado, em que empresas foram multadas em mais de R$ 20 milhões devido a contratos de trabalho intermitente. Isso motivou que entidades empresariais e deputados federais retomassem a discussão sobre a regularização da modalidade, que permite a contratação por hora, em escala móvel.

Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a aprovação do Projeto de Lei 3785/2012, que se encontra na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, sem retirar direitos trabalhistas, pode gerar mais de 2 milhões de empregos só no setor de alimentação.

Já a União Nacional das Entidades de Comércio (Unesc) vem se manifestando na mesma linha. O fato é que o trabalho intermitente é uma realidade do mundo contemporâneo, haja vista a sua experiência em países europeus e nos Estados Unidos.

Com a aprovação da lei do trabalho intermitente, não há dúvida que se pode abrir um caminho para a tão sonhada reforma trabalhista.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi elaborada no século passado, na década de 1940, e precisa ser atualizada para as condições que vivemos hoje. Necessitamos reconhecer que o Brasil precisa sair dessa camisa de força. Isso requer a formulação política de longo prazo e que se respeitem os direitos adquiridos e se estabeleça um processo de mudanças baseado

em trocas que atendam aos trabalhadores, às empresas e às finanças públicas, o que já deveria ter sido feito há muito tempo.

O exemplo maior é a Previdência Social. Discute-se no Brasil desde o século passado. Se isso estivesse em vigor há mais tempo, o país já teria as contas equilibradas nesta área. No entanto, em 2016 prevê-se um déficit de R$ 124 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), que pode se elevar a R$ 3 trilhões em 2050.

Na dá mais para empurrar com a barriga. Nessa linha, é urgente iniciar o debate sobre a reforma trabalhista e a aposentadoria por idade.

Também nesta edição destacamos matéria sobre o programa AL-Invest 5.0, da Comunidade Europeia, cuja implantação no Brasil deverá contar com a parceria da CACB. Uma distinção que nos deixa orgulhosos, sobretudo pelo alcance social dessa iniciativa que se encontra em sua quinta fase, tendo contribuído para o incentivo aos negócios por conta própria e a redução da pobreza.

O programa AL- Invest 4, por exemplo, envolveu 18 países da América Latina, e serviu quase 60 mil MPEs. Alguns resultados incluem a contribuição direta para gerar novas exportações no valor de € 84 milhões na região de México, América Central e Cuba. Os avaliadores calculam que um euro de contribuição da UE gerou cinco euros de novos negócios. Além disso, foram criados mais de 20 mil empregos diretos e mais de 60 mil empregos indiretos na Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. Fazemos votos que o AL-Invest 5.0 tenha igual sucesso e que alcance as metas estabelecidas. Com a participação no AL-Invest, a CACB transpõe sua linha de ação e passa a internacionalizar seus serviços.

George Teixeira Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

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ÍNDICE

14 ENTREVISTA

22 ESTILO

3 PALAVRA DO

20 CONCILIAÇÃO E

PRESIDENTE A aprovação do Projeto de Lei sobre o trabalho intermitente pode gerar mais de 2 milhões de empregos só no setor de alimentação.

ARBITRAGEM CACB e Federaminas firmam acordo com TJ-MG e OAB/MG para facilitar abertura de novos postos de conciliação.

22 ESTILO

5 PELO BRASIL

Mercado favorece produtos com novos materiais e design criativo.

CACB defende reforma tributária e acesso a crédito.

24 CARREIRAS Crescimento do uso de redes sociais modifica forma de seleção nas empresas.

8 CAPA Projeto de contratação por hora abre caminho para reforma trabalhista.

12 TRIBUTOS

DESENVOLVIMENTO Quinta fase do AL-Invest tem foco na produtividade das MPEs latino-americanas.

14 ENTREVISTA As metas de Simone Leite, eleita presidente da Federasul.

30 LIVROS Os 28 ensaios do novo livro de Tony Judt, Quando os fatos mudam, incluem temas como a unificação da Europa, o Holocausto e o ocaso do marxismo.

17 CONJUNTURA Por que a volta da CPMF é inevitável.

EXPEDIENTE

18 INFRAESTRUTURA Coordenação Editorial: Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas escritório de comunicação Edição: Milton Wells - mwells@terra.com.br Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Foto da capa: Kzenon/fotolia.com Revisão: Press Revisão Colaboradores: Cyntia Menezes, Rosângela Garcia, Tagli Padilha e Erick Arruda.

Execução: Editora Matita Perê Ltda.

Comercialização: Fone: (61) 3321.1311 - comercial@cacb.org.br Impressão: Orby Gráfica Editora Com. Dist. Ltda.

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Empresa Brasil

Floriculturas usam inovação para escapar da crise.

28 COOPERAÇÃO E

Conaje promove ações contra carga tributária em 120 municípios.

24 CARREIRAS

26 NEGÓCIOS

31 ARTIGO

Entidades de classe defendem ajustes nas concessões de rodovias.

Veridiana Martins escreve sobre gestão de riscos trabalhistas.

SUPLEMENTO ESPECIAL

MEI pode usar residência como sede do negócio

PELO BRASIL

Entidade luta por reforma tributária e acesso a crédito Para o presidente da CACB, George Pinheiro, no contexto econômico e político vivido pelo Brasil, é responsabilidade das entidades empresariais zelar para que o empreendedorismo não se torne pesadelo na vida das pessoas e possa sobreviver com sustentabilidade. “Lutamos por uma reforma tributária justa e pelo acesso a crédito com menos juros. Este já é um bom começo para encontrarmos as saídas (para a crise)”, disse em discurso proferido na posse da diretoria da Associação Comercial do Pará (ACP).

Pinheiro lembrou que, desde fevereiro, a CACB está propondo um pacto para superar a crise. “Estamos prontos para promover uma mobilização nacional, aproveitando nossa capilaridade nos 27 estados do país, nas 2.300 associações comerciais nos municípios e com mais de

Associados, empresários, lideranças empresariais e autoridades participaram da solenidade. dois milhões de filiados. Uma das ferramentas para isto é acreditar nas nossas potencialidades”, afirmou.

A ACP empossou sua nova diretoria em 11 de abril. O grupo que irá cumprir o 108º mandato da

ACP é liderado por Fábio Lúcio de Souza Costa, que foi reeleito para o cargo de presidente da entidade.

Compareceram à cerimônia os associados, empresários, lideranças empresariais e autoridades.

Pesquisa da ACSP mostra queda na intenção de consumo dos brasileiros Em um ano, caiu à metade a intenção dos consumidores brasileiros de comprar eletroeletrônicos. Em março, apenas 16% dos entrevistados disseram estar à vontade para adquirir esses itens, sobre 31% no mesmo mês de 2015. Esse é um dos resultados de pesquisa da Associação

Comercial de São Paulo (ACSP) que ouviu consumidores de todas as regiões brasileiras acerca da intenção de consumirem e de suas percepções quanto a situação financeira e emprego.

Quando a pergunta focou em bens duráveis de maior valor – como imóveis e automóveis – o

resultado foi o seguinte: 10% se sentiam à vontade para adquirilos em março de 2016, contra 23% há um ano.

Os brasileiros que consideraram, que sua situação financeira futura vai piorar nos próximos meses foi de 34%, ante 18% no mesmo período do ano passado.

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PELO BRASIL

Presidentes da CACB e da Facmat prestigiam abertura da FIT Pantanal O presidente da CACB, George Pinheiro, esteve em Cuiabá para participar da abertura da Feira Internacional de Turismo do Pantanal, convidado pelo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves. Os dois participaram do jantar de abertura da feira e fizeram parte do dispositivo de honra. A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades mato-grossenses, de estados do Brasil Central e de países que compõem a Zona de Integração do Centro-Oeste Sul-Americano – Zicosur: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Peru, além de China e México.

Pinheiro reforçou a importância do evento neste momento de crise por que passa o país. “A iniciativa do governo de Mato Grosso em voltar a realizar esta feira depois de oito anos fará com que o turismo,não só deste estado, como também dos estados vizinhos, cresça, beneficiando os vários segmentos ligados diretamente a esse segmento”, comentou o presidente da CACB. O presidente da Facmat, Jonas Alves, sinalizou interesse em estreitar os laços entre a Facmat e a CACB para defender os interesses da classe empresarial e criar boas oportunidades para o país.

Jonas Alves e George Pinheiro, na abertura do evento

Manaus lança NFC-e única para venda de produtos e serviços A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em parceria com a Prefeitura Municipal de Manaus, lançou recentemente a Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) de Serviços, direcionada aos prestadores de serviços para pessoas físicas.

Agora, as empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão emitir uma única NFC-e para venda de produtos e prestação de serviços. Até então, o vendedor que também presta serviços precisava

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Empresa Brasil

Lançamento da NFC-e de Serviços, em Manaus emitir uma nota para cada modalidade. A obrigatoriedade de uso da NFC-e de Serviços em Manaus se dará gradativamente, entre maio e

julho deste ano. As Notas Fiscais Eletrônicas ficarão armazenadas digitalmente e disponíveis para consulta pela Sefaz-AM por cinco anos.

Núcleo de Negócios Aeroshopping dá início às atividades do Empreender em Londrina (PR) A primeira reunião do Núcleo de Negócios Aeroshopping, que congrega as lojas instaladas no Aeroporto de Londrina – Governador José Richa, discutiu o fomento das atividades dos lojistas instalados no terminal, além de transformá-lo em um ponto de lazer e compras na cidade. O núcleo faz parte do Programa Empreender

da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL).

Diego Menão, superintendente da ACIL, explica que a ideia de buscar soluções para os impasses destes lojistas na metodologia do Empreender surgiu em uma reunião com representantes da Infraero e do Sebrae. “Diante da diminuição do número de voos, fomos

Facmat firma parceria com o Banco do Brasil O presidente da Facmat, Jonas Alves, recebeu, no dia 20 de abril, uma equipe da Superintendência do Banco do Brasil, liderada pelo superintendente estadual, Sérgio Luiz Cordeiro de Oliveira. A reunião teve como objetivo estabelecer condições de cooperação entre o Banco e a Federação, visando à divulgação das Linhas de Crédito com Recursos do FCO – Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, e demais linhas de crédito do Banco, no segmento de mercado no qual se inserem as Associações Comerciais e Empresariais.

Através desta parceria, caberá ao Banco realizar o estudo e a decisão

da formalização de convênios com os associados indicados pela Facmat e suas filiadas, além de instruir, aconselhar e esclarecer dúvidas sobre o processo de aplicação de recursos do FCO e demais linhas de crédito disponíveis aos associados.

A Facmat terá o papel de identificar e encaminhar associados que se interessem pelos recursos disponíveis pelo FCO e demais linhas de crédito que o Banco oferece. Também contribuirá com sugestões para o melhor caminho em seus projetos de expansão, incentivando a oferta de financiamento ao setor produtivo.

Presidente da Facmat em reunião com representantes do Banco do Brasil

convidados pela Infraero para discutir métodos de fomentar o movimento no terminal, já que as empresas instaladas lá dependem do fluxo de passageiros”, diz. A ideia é integrar as lojas ao bairro onde o aeroporto está localizado, além de estreitar a relação destas empresas com a população aeroportuária e da cidade em geral.

George Pinheiro cumpre agenda em Brasília Em recente passagem por Brasília, o presidente da CACB, George Pinheiro, se reuniu com o vice-presidente Michel Temer e o deputado Flaviano Melo, presidente do PMDB no Acre. O assunto do encontro foi a proposta apresentada no discurso de posse, falando sobre a necessidade de um pacto com todos os segmentos da sociedade para que o país possa retomar seu processo de crescimento.

Na mesma oportunidade, Pinheiro prestigiou a entrega do Prêmio Nacional do MPE Brasil 2015.

Além disso, o presidente da CACB discutiu questões internas com o vice-presidente da Micro e Pequena Empresa da entidade, Luiz Carlos Furtado Neves, e com o Coordenador do Empreender, Carlos Alberto Rezende.

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CAPA

Projeto de contratação por hora abre caminho para reforma trabalhista Aprovação do PL, que regulamenta o tema sem retirar direitos trabalhistas, pode gerar mais de 2 milhões de empregos só no setor de alimentação

A

pós experiências ruins com o Rock in Rio, onde empresas foram multadas em mais de R$ 20 milhões devido a contratos de trabalho intermitente, entidades empresariais e deputados federais trouxeram de volta a discussão sobre a regularização da modalidade, que permite a contratação por hora, em escala móvel. No momento, o Projeto de Lei 3785/2012 encontra-se na Comissão do Trabalho sob relatoria do deputado federal Silvio Costa (PTdoB-PE), que já se manifestou a favor da aprovação.

Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a aprovação do PL, o qual regulamenta o tema sem retirar direitos trabalhistas, pode gerar mais de 2 milhões de empregos só no setor de alimentação fora do lar.

Outros representantes da União Nacional das Entidades de Comércio (Unesc) vêm se manifestando na mesma linha. Para Luís Augusto Ildefonso, diretor de Relações Institucio-

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Empresa Brasil

Ildefonso: “É preciso adequar a força de trabalho ao fluxo de clientes.” nais da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), o trabalho intermitente aproveita o funcionário em sua plenitude, o que também é vantajoso para o trabalhador, pois ele recebe mais comissões.

“Nos dias de movimento menor, quando o funcionário não é tão necessário na empresa, ele pode fazer um curso, descansar, etc. Por exemplo, em restaurantes, o fluxo maior de pessoas ocorre em horários determinados e nos finais de semana

principalmente. O próprio funcionário fica desgastado se é obrigado a ficar no estabelecimento sem haver movimento de clientes ou função que ele possa desempenhar. É preciso adequar a força de trabalho ao fluxo de clientes”, observa.

Ildefonso defende ainda que a modalidade de contratação premia o funcionário, pois não tira direitos trabalhistas; o empregador, que contrata quando precisa, e o cliente, que recebe um atendimento melhor.

Todos podem se beneficiar com a regulamentação O deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) afirma que há vantagens para diversos setores com a regulamentação do trabalho intermitente. Além de empreendimentos na área de turismo e na agricultura, em que as safras ocorrem sazonalmente, jovens universitários podem tirar proveito, estudando durante o dia e trabalhando à noite.

“A gente quer que o trabalhador seja beneficiado com isso.

Nessa época de desemprego e de crise, que ele possa trabalhar e ter toda a legislação a seu favor, recebendo o 13º, as férias e outras garantias de acordo com o período trabalhado, protegendo o funcionário”, garante.

O parlamentar é responsável por duas emendas ao PL: o recorte etário de abrangência da lei – para profissionais até 25 anos ou acima dos 45 – e a não obrigatoriedade de comparecimento ao local de trabalho. Isso permite que o empresário e o trabalhador escolham entre duas formas de contratação: com obrigação de comparecer ao local de trabalho nos dias e horários determinados, com pagamento apenas das horas efetivamente trabalhadas; ou sem obrigatoriedade de comparecimento, em que o colaborador recebe 20% do combinado, mesmo quando não tem demanda de trabalho. Em qualquer situação, permanecem assegurados o recolhimento de impostos e o

pagamento de todos os benefícios determinados pela CLT. Para o deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), a não regulamentação do trabalho intermitente prejudica especialmente o jovem da base da pirâmide social que, não conseguindo conciliar uma jornada de 44 horas semanais com os estudos, opta por trabalhar para sobreviver.

“Com trabalho intermitente, ele pode adaptar sua jornada de trabalho aos estudos. Prejudica, ainda, aquele indivíduo que não tem conseguido colocação no mercado de trabalho e há meses está desempregado, mas que pode encontrar durante a Olimpíada do Brasil uma oportunidade de explorar áreas que ainda não tem experiência, qualificando-se e aumentando seu leque de oportunidades profissionais”, comenta.

Autor do PL que regulamenta a modalidade de trabalho intermitente, Laércio acredita que seu projeto inova o mercado de trabalho brasileiro ao recepcionar um modelo contratual existente em diversas partes do mundo. “Esta forma de contratação se mostra dinâmica e rápida à adequação das necessidades do mercado de trabalho, trazendo mais oportunidades a um mercado em ascensão, que exige prestação de serviço de forma descontinuada, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.”

Deputado Herculano Passos (PSD-SP): “Há vantagens para diversos setores com a regulamentação”

Deputado Laércio Oliveira (SD-SE), autor do projeto: “Modelo contratual existe em vários países”

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CAPA

Entrevista com Paulo Solmucci, presidente da Abrasel Empresa Brasil: Qual é o grande prejuízo gerado pela falta de regularização do trabalho intermitente? Quem mais se prejudica?

A ausência de regulamentação do trabalho intermitente impede a geração de milhões de empregos no Brasil e descontinua um ciclo produtivo onde há consumidores em busca de novos serviços, empresários que querem empreender e mão de obra disponível.

Tudo isso em função de uma legislação trabalhista que até hoje não prevê essa modalidade de contratação – que já é adotada na maioria dos países europeus, nos Estados Unidos e nos países da América do Sul. Quem perde com isso são os trabalhadores, empresários e sociedade de uma maneira geral.

Em que situações e condições o trabalho intermitente se faz necessário?

Na prática, o trabalho intermitente faz-se necessário para que o trabalhador possa ajustar os horários de trabalho de acordo com as suas conveniências. Há o semiaposentado, que prefere trabalhar em meio-período, como complemento de renda e, também, para se manter em uma atividade regular. Há o estudante do ensino médio e superior que opta por trabalhar fora para obter uma renda e, ainda, como forma de se exercitar no ambiente do seu futuro ofício. Há o designer que combina os trabalhos pessoais (em casa, no home office) com o emprego

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Empresa Brasil

fixo, de tempo parcial, em uma agência de publicidade ou em um escritório.

Já o empresário, com a regulamentação desta modalidade de contratação, pode ajustar suas equipes à demanda. Nos shows e grandes eventos, por exemplo, há trabalhadores contratados para horários específicos, relativos às diferentes fases: montagem de palco e dos equipamentos diversos, segurança, estacionamento, bilheteria, serviços de bebidas e alimentação. mentação. Os bufês igualmente contratam tam trabalhadores temporários, em horários ajustados à realização de seus us respectivos eventos. É inimaginável que uma empresa de eventos ou um m bufê mantenha uma equipe fixa, de garçons, manobristas, vigilantes, faxineiros ou recepcionistas, que fica ociosamente esperando o dia e o horário ário de entrar em cena. Se todo esse pessoal não é fixo, então trabalha de forma orma ilegal, de acordo com a legislação brasileira.

Dito isso, é preciso reforçar orçar que este modelo representa um avanço que melhora o nível de empregabilidade regabilidade e a qualidade do emprego ofertado.

Em outubro passado, do, o senhor disse em audiência pública blica sobre o tema que a Copa ocorreu eu fora da legalidade do ponto de vista da mão de obra. O que espera que aconteça na Olimpíada? Será pior? or?

Esse problema é tão sério que, à época da realização da Copa opa do Mundo, o governo federal chegou egou a anun-

ciar uma Medida Temporária para evitar o problema, mas a medida acabou não editada.

A Olimpíada do Rio pode repetir o que ocorreu na Copa. Os prestadores de serviços trabalharam, como não poderia deixar de ser, de forma intermitente, em horários e dias específicos e predeterminados, contrariando a engessada legislação trabalhista atual. Se o Ministério Público do Trabalho tivesse atuado durante o Mundial com o rigor

“É inimaginável que uma empresa de eventos ou um bufê mantenha uma equipe fixa”

que atuou no Rock in Rio, os problemas seriam enormes.

Qual é a importância da aprovação do PL 3785/2012 para a economia do país?

A aprovação deste projeto de lei, com as emendas sugeridas pelo deputado Herculano Passos (PSD/SP), representaria um enorme avanço na legislação trabalhista brasileira e possibilitaria a regularização de milhares de trabalhadores que hoje trabalham de maneira irregular, além da criação de milhões de novas vagas. No macrocenário, representaria um aumento de produtividade das empresas brasileiras e deixaria nosso pa país mais competitivo.

Como o PL b beneficia o trabalhador? inclui-s entre as exceções O Brasil inclui-se mundiais ao não aadotar o sistema de traba contrato de trabalho intermitente. O c que prevalece nos continentes da Europa, das Américas e da Oceania é a comcontrato em jornadas fixas binação de contratos (por turnos) e de h horários flexíveis, de inte acordo com o interesse da empresa e do trabalhador. Nos Estados Unidos, 20 cidadão trabalham menos milhões de cidadãos se de 35 horas por semana, por conveniências pessoais. Isso possibilita que eles tra possam conciliar trabalho e estudos, no estudante geração de renda caso dos estudantes, extra e tempo livre, no caso dos semiaH posentados, etc. Hoje, o modelo que milhõ de trabalhadores temos exclui milhões que não podem se comprometer a cumprir as jornada jornadas fixas semanais por questões pessoais. É importante lemmodalid brar que a modalidade do trabalho intermitente garante a manutenção dos trabalhistas direitos trabalhistas.

George Pinheiro: “Se a questão é defender o trabalhador, temos que defender o emprego.”

Direito ao trabalho versus direito do trabalho George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, defende que o trabalho intermitente é uma realidade do mundo contemporâneo. “A CLT foi elaborada no século passado, na década de 1940, e precisa ser atualizada para as condições que vivemos hoje.”

Pinheiro declara que o maior interesse do empregado é conquistar e se manter no emprego.

“Se a questão é defender o trabalhador, temos que defender o emprego. A maior defesa do trabalhador é proteger o emprego. E isso só será possível modernizando a Justiça do Trabalho.”

Segundo a deputada federal Magda Mofatto (PR-GO), o direito ao trabalho deve ser priorizado em detrimento do direito do

trabalho. “Pensa-se muito mais na consequência do direito trabalhista, daquele que quer prestar serviço. Na realidade, eu enxergo a coisa como mais primária do que direito em consequência do trabalho. Eu vejo que o direito ao trabalho tem que ser mais importante do que qualquer direito trabalhista pós-trabalho”, disse a deputada em audiência na Comissão de Turismo, realizada em outubro de 2015.

Outro problema apresentado por Magda é a falta de repasse à população dos recolhimentos realizados sobre o salário. Conforme a parlamentar, os valores de INSS e FGTS descontados mensalmente não beneficiam o cidadão em forma de serviços de qualidade na área de saúde, previdência, segurança ou educação.

Maio de 2016

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TRIBUTOS

Conaje promove ações contra carga tributária em 120 municípios Entidade pretende alertar a população sobre a alta carga tributária que incide em produtos e serviços no país

M

ovimentos como o Feirão do Imposto, Brasil Eficiente e 10 Medidas Contra a Corrupção apontam as despesas públicas, a ineficiência e a corrupção como culpados pelos altos impostos. “Quando se trata do retorno dos recursos públicos em prol da população, o dinheiro some. Isto porque, no ranking do retorno, ocupamos o último lugar entre os 30 países de maior carga tributária do mundo”, explica Fernando Milagre, presidente do Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje). Para Silvia Wilbert, coordenadora nacional do Feirão, a situação é visivelmente acarretada pela má gestão dos recursos, assim como pela corrupção sistematizada.

Em 7 de abril foi a vez de Manaus receber a caravana do Conaje

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Empresa Brasil

Milagre: “A população ainda não sabe que existe tributação sobre consumo.”

Responsável pela 14ª edição do Feirão do Imposto, a Conaje irá realizar diversas ações em 120 municípios das cinco regiões brasileiras. Com o fim de alertar a população sobre a alta

carga tributária que incide em produtos e serviços no país, a edição deste ano inovou na campanha ao priorizar a conscientização em relação à falta de retorno adequado dos tributos que são recolhidos da sociedade.

Milagre explica que boa parte da população ainda não tem consciência de que existem impostos embutidos em produtos e serviços. “As pessoas sabem que existe imposto, mas acham que a tributação se limita a IPTU e IPVA, por exemplo. Pesquisas indicam que a população ainda não sabe que existe tributação sobre consumo.”

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 1986, o brasileiro trabalhava 82 dias para pagar imposto. Em 2015, trabalhou 151 dias.

Lançamento do Feirão no Rio Grande do Norte ocorreu em início de abril.

Como atuará o Feirão do Imposto

10 Medidas Contra a Corrupção

O grande dia do movimento é 21 de maio, quando serão realizadas ações e atividades de alerta, como venda de combustíveis sem impostos, comercialização de itens da alimentação sem tributos, exposição de produtos com e sem valor de impostos, sorteio do direito de compra de carros, motos e eletrodomésticos sem a incidência de tributos. Além disso, estão programadas também corridas, happy hour sem impostos e instalação de impostômetro em algumas cidades. Para saber a programação em sua cidade e participar, visite o site do Feirão: http://www.feiraodoimposto.com.br.

Encabeçado pelo Ministério Público Federal, o movimento apresenta dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas primam por transparência, prevenção, eficiência e efetividade. Entre seus objetivos, as medidas buscam evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores. Além disso, o movimento pretende agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam, criminalizar o caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, entre outros.

Movimento Brasil Eficiente O movimento luta contra o que chama de “manicômio tributário” e propõe a simplificação fiscal a partir do princípio da eficiência.

Suas bandeiras são a racionalização da estrutura tributária brasileira nas esferas federal e estaduais, reduzindo a quantidade e os custos de sua administração para o contribuinte; a eficiência na gestão pública por meio do planejamento dos gastos, contenção da taxa de crescimento das despesas dos governos e mais investimentos em infraestrutura; e a redução gradual da carga tributária ao longo da próxima década, chegando a um patamar-limite de 30% do PIB.

Auditoria das contas públicas Segundo o Jurômetro, ferramenta criada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), até o final de abril, o país gastou mais de R$ 200 bilhões em juros da dívida pública. O gasto do Brasil com endividamento é o terceiro maior do mundo e representa quase 50% no orçamento federal. Em contrapartida, educação e saúde recebem menos de 4% cada.

“Essa dívida é historicamente gerada por mecanismos financeiros totalmente sem contrapartida ao país”, afirmou Maria Lucia Fattorelli, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, em setembro passado. Auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Fattorelli aponta como solução uma auditoria das contas públicas, conforme previsto na Constituição Federal.

Descubra quanto você paga em impostos

Até 26 de abril, o brasileiro pagou mais de R$ 660 bilhões em tributos. O IBTU desenvolveu uma calculadora para esclarecer sobre como a renda do contribuinte escoa ao obter bens e consumir produtos.

A Tirano Tax, como é chamada a ferramenta, foi desenvolvida para conscientizar os brasileiros da carga de impostos que incide sobre cada cidadão, mobilizando a sociedade na luta por uma maior transparência tributária. Confira no link o peso que os impostos têm sobre o seu salário, patrimônio e consumo: http://www.impostometro.com.br/ tirano-tax.

Abril de 2016

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ENTREVISTA

Simone Leite: “Essa questão de gênero, em pleno ano de 2016, não deveria ser pautada, mas é real o preconceito”

As metas de Simone Leite, eleita presidente da Federasul Primeira mulher a presidir a Federação, onde já atua como vice-presidente de Integração desde 2012, ela pretende focar na sustentabilidade financeira das entidades e no estímulo ao empreendedorismo e estimular o aumento da base de associados 14

Empresa Brasil

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imone Regina Diefenthaeler Leite, empresária, natural de Estância Velha (RS), ex-professora de História, foi eleita presidente da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul), em pleito realizado em 13 de abril, na primeira disputa eleitoral na história da entidade de 88 anos. Ela recebeu 27 votos do Conselho Superior da entidade, enquanto o seu adversário Paulo Afonso Pereira, 19.

Ex-secretária de Desenvolvimento Econômico do município de Canoas, da Região Metropolitana de Porto Alegre, ela foi responsável pela criação do Escritório do Empreendedor, o que resultou na redução do ISSQN, medida que contribuiu para a diminuição da informalidade, da inadimplência e o aumento da arrecadação.

Nas últimas eleições majoritárias, ela concorreu ao Senado pela coligação Esperança que Une o Rio Grande (PP/ PRB/ PSDB/ SD), quando recebeu

606.329 votos, correspondente a 10% do eleitorado.

Primeira mulher a presidir a Federação, onde já atua como vicepresidente de Integração desde 2012, ela concedeu a seguinte entrevista a Empresa Brasil.

que o poder político está na capital, mas a geração de riqueza está no interior. Existem muitos gargalos, principalmente na infraestrutura e nas atividades empresariais, e os anseios da base da Federasul precisam ser atendidos e representados.

Quais são as primeiras ações que pretende realizar como presidente da Federasul?

Pretendo intensificar o programa Pertencer. Como vice-presidente de Integração da Federasul, desenvolvi essa área que oferece produtos e serviços para as filiadas, com foco na sustentabilidade financeira e ênfase nos núcleos setoriais. Trata-se de uma ação que incrementa o número de associados e estimula a participação dos empreendedores.

Também vou focar nosso trabalho no Movimento Empresarial, que propõe uma visão sobre pautas coletivas, com firmeza de propósitos, renovação de lideranças, ética, idealismo, atitude e iniciativa. Tudo com o objetivo de apontar soluções sustentadas em trabalho, produção, moralidade pública e privada.

Quais devem ser as prioridades da agenda empresarial?

No âmbito do governo federal, coloco em primeiro lugar a moralidade e gestão pública. Na sequência, além de perseguir o equilíbrio fiscal, é imprescindível deflagrar as reformas administrativa, tributária e previdenciária. Cito ainda o resgate da confiança do empresário para a retomada dos investimentos e a aprovação da lei de terceirização.

Como incentivará a participação do interior nas decisões da Federação?

Expondo com coragem o posicionamento da classe produtiva e defendendo os ideais e as mudanças que estimulam o desenvolvimento do nosso estado. Lembramos que somos uma entidade com independência de posições. Através do Movimento Empresarial, as lideranças regionais poderão se integrar e ficar mais próximas das decisões políticas. Sabemos

“Também vou focar nosso trabalho no Movimento Empresarial que propõe uma visão sobre pautas coletivas, com firmeza de propósitos, renovação de lideranças, ética, idealismo, atitude e iniciativa”

E no caso do governo do estado? É preciso desburocratizar, facilitar o trabalho dos empresários. Assim, precisamos de uma melhor infraestrutura, o que pode ser feito por meio das Parcerias Público-Privadas e das concessões. É preciso ainda reduzir a carga tributária a fim de estimular os investimentos. Cito ainda como ações necessárias o fim do Imposto de Fronteira, maior agilidade na emissão de licenças ambientais, ajustes na Lei do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio. Embora se reconheça um esforço para enfrentar essa questão, os resultados são apenas pontuais. Precisamos avançar ainda muito. A cobrança do Imposto de Fronteira afeta diretamente as MPEs. Conseguimos aprovar a lei na Assembleia, mas não foi implementada pelo governo. A questão do PPCI também Maio de 2016

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ENTREVISTA crorregiões desenvolvidas são as áreas de oportunidades.

Simone no exato momento em que recebe a notícia de sua eleição

afeta as MPEs. E o ajuste do Salário Mínimo Regional, acima das possibilidades econômicas, estimula a sonegação e o trabalho informal.

“Penso que muitas mulheres têm condição de assumir grandes desafios, tanto na área empresarial quanto na política partidária, mas o problema é que as mulheres são muito exigentes consigo mesmas e não se sentem prontas para isso” 16

Empresa Brasil

Com uma economia baseada na agropecuária e na indústria, de que forma a Federasul atende a esses setores?

Com projetos específicos e atendendo às demandas regionais, de forma a estimular esses mercados planejando ações em bloco com as demais entidades representativas do RS, como a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

Quais são os principais entraves para o crescimento do estado?

E as principais oportunidades?

A posição geográfica, a sua infraestrutura e custo RS são os maiores entraves, enquanto que a mão de obra qualificada, agricultura, a diversificação industrial e as ma-

Tradicionalmente, são os homens que ocupam as lideranças, seja na área empresarial, seja entre as entidades. Como foi a sua caminhada como líder? Qual é a sua característica?

Fui a primeira mulher eleita presidente da Câmara de Indústria e Comércio de Canoas e, agora, a primeira mulher eleita presidente de uma federação no estado do RS, um estado machista. Essa questão de gênero, em pleno ano de 2016, não deveria ser pautada, mas é real o preconceito. Sofri com o preconceito por ser jovem e mulher, mas isso só me estimulou a seguir em frente e conquistar os espaços. Penso que muitas mulheres têm condição de assumir grandes desafios, tanto na política empresarial quanto na política partidária, mas o problema, na minha opinião, é que as mulheres são muito exigentes consigo mesmas e não se sentem prontas para isso. Na nossa diretoria, vamos ter muitas mulheres atuando com responsabilidade, autonomia e liberdade. É uma grande honra, mas sei que é uma grande responsabilidade entregar resultados concretos do nosso trabalho. Acredito que carisma, coragem, determinação, valores e paixão pelo que faço me fizeram atingir meus objetivos. Minha característica: acredito muito na união, no fortalecimento do trabalho integrado. Sou uma líder que opta em ser uma pequena parte de um grande projeto, em vez de ser dona de uma ideia que não se realiza.

MAIO/2016 – SEBRAE.COM.BR – 0800 570 0800

TRIBUTAÇÃO DESCOMPLICADA

Foto: Bernardo Rebello

Sebrae defende simplificação na cobrança de ICMS para o comércio eletrônico

AVAN Ç O

MEI PODE USAR CASA COMO SEDE DO NEGÓCIO Lei que permite que o endereço comercial do Microempreendedor Individual seja o mesmo de sua residência é sancionada

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

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Microempreendedor Individual - MEI, figura jurídica que pode faturar até R$ 60 mil por ano, já pode utilizar sua residência como endereço comercial. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 154/2016 que concede esse novo direito ao MEI, desde que ele não exerça atividade que exija local específico.

A lei reforça a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (artigo 7, parágrafo único da LC 147/2014), que já previa a possibilidade dos estados e municípios de identificarem como pessoa jurídica o endereço residencial utilizado para a atividade comercial do MEI. “A combinação dos dois dispositivos legais cria um biombo protetor contra a sanha arrecadadora de agentes públicos e privados”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

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EMPREENDER / SEBRAE

De acordo com Afif, essa sanção vem em um momento em que o Brasil precisa investir no empreendedorismo. Ele destaca que o aumento do desemprego tem promovido um incremento no número de pessoas que têm procurado montar o seu próprio negócio. “Quanto mais facilidades e menos burocracia para se formalizar, melhor para o empreendedor, para a economia e para o Brasil.”

Apenas nos três primeiros meses deste ano, cerca de 260 mil pessoas se formalizaram como MEI. Desde que essa figura jurídica foi criada, em julho de 2009, já são aproximadamente 6 milhões de empresários. Ao se tornar MEI, a pessoa ganha cidadania empresarial com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, com isso, pode emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, tem acesso mais fácil a empréstimos e se torna um segurado da Previdência Social. E

Foto: Bernardo Rebello

Apenas nos três primeiros meses deste ano, cerca de 260 mil pessoas se formalizaram como MEI

D ESEN V OLV I M E N T O

AFIF REFORÇA ALIANÇA EM DEFESA DE SISTEMA TRIBUTÁRIO QUE ESTIMULE COMÉRCIO ELETRÔNICO Presidente do Sebrae destaca a importância da mobilização da sociedade na questão do ICMS

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

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m abril, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu uma aliança em prol de um sistema tributário que estimule o desenvolvimento dos pequenos negócios de comércio eletrônico no país. Afif citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu liminarmente o Convênio 93 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o qual estipula novas regras de cobrança do ICMS, mas que está sendo descumprida por governos estaduais, como o Ceará e o Amazonas. O presidente destacou a necessidade dessa aliança ao receber o prêmio de Honra ao Mérito da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM), em São Paulo.

O ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu, no início de abril, à denúncia feita

pelo Sebrae de que a Secretaria de Fazenda cearense estaria desrespeitando a liminar do STF e pediu explicações ao secretário de Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho, sobre a cobrança indevida de ICMS que o estado tem praticado sobre as comercializações feitas pelas micro e pequenas empresas para outras unidades federativas.

“Esse é o papel do Sebrae. Nós estamos aqui não apenas para dar assistência, mas para defender os princípios de simplificação do ambiente de negócios no Brasil. Não podemos aceitar o país criando barreiras alfandegárias e tributárias de um estado para outro, praticamente proibindo as vendas por causa de medidas tomadas por tecnocratas”, definiu o presidente do Sebrae. Afif lembrou ainda que a medida desrespeita o Artigo 179 da

Constituição Brasileira, criada por ele na Constituinte, além da Legislação do Simples Nacional.

Afif destacou também o projeto Crescer Sem Medo (PLC 125/2015), que estabelece uma rampa de transição para as empresas que ultrapassem os limites estabelecidos no faturamento do Simples. O projeto já foi aprovado pela Câmara e está em discussão no Senado. O presidente também ressaltou que o comércio eletrônico possibilita que pequenas empresas, utilizando a criatividade, possam alcançar todo o Brasil, competindo com as grandes companhias.

“Esperamos que essas empresas alcancem não somente o Brasil, mas o mundo inteiro, mesmo porque a globalização ainda não chegou aos pequenos negócios”, destacou. E

“NÃO PODEMOS ACEITAR O PAÍS CRIANDO BARREIRAS ALFANDEGÁRIAS E TRIBUTÁRIAS DE UM ESTADO PARA OUTRO”, AFIRMOU AFIF DOMINGOS

MAIO DE 2016

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IN C L U SÃO F I N A N C E I R A

SEBRAE E BNDES REALIZAM SEMINÁRIOS DE CRÉDITO EM TODO O PAÍS Cidades pequenas e médias têm prioridade nos eventos, que contam com palestras e rodadas de negócios

Foto: Bruno Spada

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

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isseminar informação sobre linhas de financiamento oferecidas aos pequenos negócios atendidos pelo Sebrae é a proposta dos Seminários de Crédito BNDES, eventos organizados pelas unidades estaduais em todo o país. Para 2016, estão previstos 200 encontros com palestras e rodadas de crédito, sob o comando de técnicos das duas instituições e representantes de bancos federais e privados, cooperativas de crédito e agências estaduais de desenvolvimento.

A prioridade é promover os seminários em pequenas e médias cidades, com mais de 30 mil habitantes, onde as informações e o acesso a esses meios de financiamento são menos conhecidos. Espera-se a participação de 50 empreendedores por evento, em média, os quais serão apresentados a produtos e serviços bancários, como o Cartão BNDES, o BNDES Automático e o Progeren, todos voltados aos pe-

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EMPREENDER / SEBRAE

quenos negócios e operacionalizados por agentes financeiros.

O seminário começa com uma palestra do representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seguida de explanação dos gerentes das instituições financeiras e técnicos do Sebrae.

“Esse formato permite uma aproximação entre os nossos clientes e as instituições financeiras, em ambiente e momento voltados totalmente ao tema crédito”, explica João Silvério, analista de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae.

Os Seminários de Crédito são realizados nacionalmente desde 2014 e têm origem em experiência anterior de parceria entre o BNDES e as unidades do Sebrae na Região Sul. Em 2015, houve 203 desses eventos, para mais de 13 mil empreendedores. Neste ano, a meta é atingir 192 cidades com 202 seminários e ultrapassar a marca de 14 mil empreendedores atendidos. E

A prioridade é promover os seminários em pequenas e médias cidades pelo Brasil

Acesse a edição do Papo de Negócio, que ajuda empresários interessados pelas linhas de crédito do BNDES a terem uma boa noção sobre os tipos de financiamento oferecidos

R EC ONHEC I M E N T O

TECNOLOGIAS DE GESTÃO SÃO ESSENCIAIS PARA ENFRENTAR A CRISE Palestra de Jorge Gerdau reforça a necessidade de o empresário se ajustar ao momento atual e encarar os desafios

Foto: Charles Damasceno

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

Q

uase cem empresários acompanharam, com atenção, a palestra de abertura da cerimônia de premiação nacional do MPE Brasil 2015 – Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas, em abril, proferida pelo presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Jorge Gerdau, em Brasília (DF).

O presidente do Conselho Superior do MBC, Jorge Gerdau, falou sobre o papel do empresário dentro do atual contexto econômico na palestra intitulada O Brasil Atual e os Desafios do Empreendedor. Segundo ele, apesar da crise vivida no país, é necessário se concentrar no desempenho do empreendimento. “É por isso que esse prêmio é tão importante, porque possibilita a qualquer empresário enxergar a situação e avaliar o seu negócio.”

Para ele, é necessário se ajustar ao momento, mas sem esquecer de um ponto essencial: o contentamento do cliente.

Para isso, é preciso estar com as relações

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estruturadas para ter um produto final que atenda à demanda. Gerdau também reforçou a importância do empresário para a comunidade. “Capacidade de ajuste aos momentos de crise é fundamental.

Nós, empresários, temos a grande missão de responsabilidade social, de construir um país melhor, olhando, inclusive, para as necessidades de melhoria da competitividade como um todo.”

Ao todo, 98 ganhadoras estaduais do MPE Brasil concorreram ao título de vencedora nacional em uma das oito categorias – Agronegócio, Comércio, Indústria, Serviços, Serviços de Educação, Serviços de Saúde, Serviços de Tecnologia da Informação e Serviços de Turismo – e dois destaques – Inovação e Boas Práticas de Responsabilidade Social. Para chegar à fase final, cada candidata teve a qualidade da gestão e a capacidade inovadora avaliadas de forma criteriosa. Além da cerimônia de premiação, os empresários participaram de uma sessão de negócios.

As dez campeãs nacionais terão direito a missão técnica no Brasil. E

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Vencedores do MPE Brasil 2015 comemoram título na cerimônia de premiação

Interessados já podem se inscrever no ciclo MPE Brasil 2016. Acesse.

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INC ENTIV O

PROGRAMA IRÁ AUMENTAR PRODUTIVIDADE DE PEQUENAS INDÚSTRIAS BRASILEIRAS Sebrae atenderá a empresas selecionadas com soluções tecnológicas por meio do Sebraetec

Foto: Charles Damasceno

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umentar em pelo menos 20% a produtividade das indústrias brasileiras com modificações rápidas e de baixo custo, com foco na redução de desperdícios. Esse é o objetivo do programa Brasil Mais Produtivo, lançado pelo governo federal, em Brasília (DF), no mês de abril. Até o final de 2017, 3 mil empresas de pequeno e médio porte serão atendidas em todo o Brasil e pelo menos 2 mil delas são pequenos negócios, ou seja, faturam até R$ 3,6 milhões por ano.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, assinou o acordo de cooperação entre o Sebrae, o MDIC e os demais parceiros e, na cerimônia, afirmou que aumentar a produtividade das empresas brasileiras é um grande desafio. “Esse trabalho nos dará oportunidade e um excelente diagnóstico das barreiras para a produtividade que estão fora da fábrica, que são a burocracia e a carga tributária irracional que nós temos no país”, disse, fazendo referência ao projeto Crescer Sem Medo, o qual se encontra em tramitação no Senado Federal.

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EMPREENDER

Até maio deste ano, o programa será iniciado em dez estados da Federação: Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso. As empresas receberão 120 horas de atendimento de consultores do Senai, que irão aplicar as ferramentas da metodologia de manufatura enxuta, baseada na redução dos sete tipos de desperdícios mais comuns no processo produtivo: superprodução, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos.

A diretora-técnica do Sebrae, Heloísa Menezes, explicou que a instituição irá atuar complementarmente, disponibilizando consultores do Sebraetec para atendimentos de soluções tecnológicas nas empresas. “A nossa intenção é de aprofundar o trabalho, pois o Sebrae já atua em todos os 77 arranjos produtivos em diferentes aspectos no que diz respeito à capacitação gerencial e tecnológica, acesso a mercados, inovação”, afirmou. E

As empresas receberão 120 horas de atendimento de consultores, que irão aplicar as ferramentas da metodologia de manufatura enxuta

INFORME SEBRAE Presidente do Conselho Deliberativo Nacional: Robson Braga de Andrade. Diretor-Presidente: Guilherme Afif Domingos.

Diretora Técnica: Heloísa Guimarães de Menezes. Diretor de Administração e Finanças: Luiz Barretto.

Gerente de Comunicação: Cândida Bittencourt. Edição: Ana Canêdo.

CONJUNTURA

Por que a volta da CPMF é inevitável Risco de calote do governo devido ao crescimento explosivo da dívida pública deve facilitar aprovação do tributo no Congresso Nacional

A

pesar do pessimismo de alguns especialistas, o mercado ainda não deu mostras de que o calote da dívida pública é inevitável. Em março, segundo dados divulgados ao final de abril, a dívida pública federal brasileira, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, subiu 2,38%, para R$ 2,88 trilhões, informou o Tesouro Nacional. Em fevereiro, o endividamento público havia registrado alta e chegado a R$ 2,81 trilhões.

O cálculo do governo é que a dívida fique entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões no final de 2016. Ao fim de 2015, ela era de R$ 2,79 trilhões.

Dívida pública é o resultado dos títulos que o governo emite para pagar os papéis que estão sendo resgatados, ou seja, que estão vencendo, e também para financiar empréstimos.

Nos últimos anos, por exemplo, mais de R$ 400 bilhões foram emitidos pelo Tesouro Nacional para proporcionar recursos para os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para o economista Mansueto Almeida, é improvável um eventual calote do governo, apesar da situação explosiva da dívida. “Muito antes de o governo cogitar calote, ele

Cálculo do governo é de que a dívida fique entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões no fim de 2016 vai encurtar o vencimento da dívida pública”, acredita.

Ele lembra que há pouco mais de um ano o mercado esperava que a economia fosse crescer. Ninguém falava em dois anos de recessão. “Ocorre que esse cenário mudou”, diz Almeida. “Houve déficit fiscal no ano passado e espera-se que também neste ano, e talvez até o fim desse governo.” Diante desse cenário, o mercado fez as contas e concluiu que a relação entre a dívida pública e o PIB deve chegar a 80% em 2018.

A solução do problema é complexa, diz o economista. “É preciso que se faça um ciclo de reformas profundas, que reduza de verdade os gas-

tos com previdência e com a própria máquina do Estado, além dos juros.”

A aprovação da CPMF, um remendo, e a reestruturação da previdência, que estão na pauta do Congresso Nacional, seriam de grande ajuda, principalmente para renovar a confiança na capacidade de reação do governo. Mas dependem da força política da presidente da República, Dilma Rousseff, no Congresso.

“Há dois anos, se alguém dissesse que o país faria qualquer tipo de moratória, seria chamado de doido.

Hoje, ainda não é algo iminente, mas as pessoas já param para pensar”, admite Mansueto.

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INFRAESTRUTURA

Guido Bresolin Júnior, presidente da Faciap, defende para o seu estado um modelo de concessão com mais controle e tarifas menores

Entidades de classe defendem ajustes nas concessões de rodovias Custos cada vez mais elevados com a logística do transporte e a falta de recursos dos estados fortalecem a opção pelas concessões, mas os empresários defendem modelos com pedágios mais vantajosos para os usuários 18

Empresa Brasil

A

s concessões na área de infraestrutura estão sendo consideradas como o caminho mais rápido para o país inverter a onda de fatos negativos. Ainda sem definição completa dos leilões previstos pelo governo federal nos segmentos de ferrovias, rodovias e portos e aeroportos, os especialistas defendem ajustes a fim de atrair os investidores. No âmbito dos estados, o quadro não é diferente.

Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Guido Bresolin Junior defende para o seu estado um modelo de concessão eficiente, com mais controle e tarifas menores.

Para Bresolin, as concessões de rodovias, do modo como foram geridas até o momento, trouxeram prejuízos para o Paraná. “Estamos pagando caro e perdendo em competitividade em relação a outros estados”, disse

ele durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. “Há empresários deixando de exportar o seu produto porque não conseguem mais competir em função do custo do transporte rodoviário do estado.”

Guido Bresolin Junior afirmou que o Paraná precisa das empresas concessionárias, mas com tarifas mais baixas e um controle mais efetivo. “O estado não tem dinheiro. Já não havia recurso 20 anos atrás, hoje ele é ainda menor. Por isso, precisamos das empresas. Mas o debate deve ser ampliado”, diz o presidente da Faciap.

CONCORRÊNCIA No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori enviou ao final de março à Assembleia Legislativa mensagem que modifica o projeto de lei sobre as concessões rodoviárias que estava em tramitação desde o final do ano passado. Conforme o presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras e Terraplenagem (SicepotRS), Ricardo Portella, ainda há tempo de fazer as licitações e assinar os contratos com as concessionárias antes do final de 2018.

As correções introduzidas pelo governador no projeto de concessões de rodovias, de acordo com Portella, receberam sugestões da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e da Agenda 2020 e atenderam às exigências básicas relacionadas a projetos dessa natureza, sobretudo à questão da segurança jurídica dos contratos.

Sobre a atratividade do novo programa gaúcho de concessões rodoviárias, Portella alertou para o fato

de que todos os entes federados estão sem recursos. Assim, as concessões e as Parcerias Público-Privadas tornaram-se alternativas factíveis de viabilizar investimentos, o que deve provocar uma renhida disputa entre os estados. “Esse quadro obriga o estado a tornar mais atrativos os projetos, sob o risco de não conseguir atrair investidores”, diz Portella.

VIRTUDE Para Paulo Menzel, coordenador de logística da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul ( Federasul), é preciso admitir que as áreas de logística e infraestrutura têm apenas três formas de serem financiadas: a pública, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as concessões. “Como sabemos que a área pública não proverá as soluções que tanto necessitamos nessas áreas, e que as PPPs dependem de um fundo garantidor, nos restam as concessões.”

Esta é a principal virtude do projeto enviado à Assembleia: propiciar ao governo estadual as reais condições de poder conceder à sociedade e ao empresariado as condições mínimas em logística e infraestrutura, estabilizando o crescimento anual dos custos logísticos, acrescentou.

Menzel lembrou ainda que a intromissão do estado em um contrato em plena vigência, o que causou graves desequilíbrios financeiros às concessionárias, além do prazo extremamente curto de 15 anos, foram erros do programa de concessões anterior que não devem ser repetidos, e, por fim, a sua finalização da forma como terminou.

Com a falta de recursos, as concessões tornaram-se alternativas factíveis de viabilizar investimentos, o que deve provocar uma renhida disputa entre os estados

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CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM

Convênio foi estruturado pela Comissão de Conciliação e Arbitragem da OAB/MG

Acordo facilita abertura de Postos de Conciliação em MG Conforme o coordenador da CBAME, Eduardo Vieira, após o acordo, mais de dez ACEs manifestaram interesse em instalar um PACE

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CACB, a Federaminas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e a OAB/MG assinaram um convênio para que a Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil passe a ser parte integrante do projeto do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE). O intuito principal é desburocratizar a abertura de novos PACEs nas associações comerciais do estado.

A partir de então, a Ordem indicará um representante para cada subseção onde o PACE estiver instala-

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Empresa Brasil

do, para acompanhar cada uma das ACEs, juntamente com o responsável local pelo projeto. Para o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, a adesão da advocacia a este projeto irá contribuir para a redução de litígios ajuizados.

“Com o novo Código de Processo Civil, a conciliação passa a ter um papel de maior destaque no universo jurídico brasileiro. Porém, a conciliação tem que ser vista culturalmente como uma necessidade de se utilizar meios alternativos de composição de conflitos para desafogar o Judiciário e

que as partes tenham a solução mais rápida dos seus casos. Por isso, acreditamos ter sido muito importante a celebração desse convênio, onde a OAB será mais um ponto, mais um vetor para ampliar as conciliações no estado de Minas Gerais”, garantiu Gonçalves.

Eduardo Vieira, coordenador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), afirma que a entrada da OAB/MG no projeto é uma inovação. Segundo ele, é imprescindível que o empresário tenha assessoria jurídica, para garantir sua segurança.

“Com isso, a gente acaba ganhando uma escala maior, uma vez que mais de dez ACEs já manifestaram interesse em instalar um PACE. Além disso, o projeto também ganha no sentido de que as empresas terão mais segurança jurídica nos acordos celebrados”, disse Vieira.

Para Emílio Parolini, presidente da Federaminas, a parceria entre as entidades trará força ao projeto PACE em Minas Gerais. “Para os empresários, o comércio e o sistema CACB será importante porque vai agilizar os processos. Para o TJ-MG e a OAB/MG, ajudará a diminuir suas demandas, desafogando o Judiciário mineiro”, disse.

Além disso, completou Parolini, o acordo fortalece a imagem do projeto, trazendo mais demandas aos PACEs, permitindo seu crescimento.

“Assim como o PACE, todo produto criado pela CACB é importante para fortalecer o empoderamento do nosso sistema empresarial e associativista”, destacou.

Parolini disse ainda que neste ano a Federaminas irá trabalhar a concre-

tização dos PACEs que receberam, em 2015, permissão para funcionar.

Em seguida, em função do acordo com o TJ-MG e conforme a demanda, novos postos devem ser consolidados em todo o estado.

Segundo a OAB/MG, os acordos do PACE, após regulamentação por parte da Corregedoria de Justiça do TJ-MG, serão homologados por sentença pelo magistrado responsável pela orientação dos PACEs, de forma a contribuir para a pacificação social, para a democratização do acesso à justiça e para a promoção da cultura da conciliação.

O convênio foi estruturado pela Comissão de Conciliação e Arbitragem da OAB/MG. Para o presidente da Comissão, Francisco Maia Neto, esta é uma ferramenta efetiva de integração da advocacia. “Serão realizados programas de capacitação profissional para os participantes do projeto”, afirmou.

Diversas autoridades estiveram presentes na assinatura do aditivo, entre elas, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae/MG, Alessandro Chaves.

Convênio da CACB e da Federaminas com o Tribunal de Justiça (MG) e a OAB/MG irá permitir o desenvolvimento de projeto com o intuito de disseminar a cultura da conciliação

Convênio foi estruturado pela Comissão de Conciliação e Arbitragem da OAB/MG Maio de 2016

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ESTILO

Mercado favorece produtos com novos materiais e design criativo Estimativas apontam que 75% das empresas que investiram no design para o fortalecimento de marca e inovação assistiram à curva crescente nas vendas

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combinação de traços e criatividade pode ser o tempero competitivo na agenda estratégica da economia. Mais do que uma percepção estética, o setor de design no Brasil ganha terreno ao apresentar a “brasilidade” e romper as fronteiras, quando entendido como um ingrediente que determina o sucesso comercial do produto. Além de atribuir inovação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) descobriu que as empresas que utilizam o design de forma estratégica aumentam o fa-

turamento. As estimativas apontam que 75% das empresas que investiram no design visando ao fortalecimento de marca e inovação assistiram à curva crescente nas vendas.

Destas, 41% também conseguiram reduzir os custos.

Por isso, a coordenadora-geral de Mercado Externo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Renata Carvalho, considera que o design não está só relacionado a produtos. “Mas à identidade, à ética, à descoberta de novos materiais e à sustentabilidade”, defi-

niu e completa que “esses conceitos contribuem para a estratégia de exportação da empresa”.

E ao seguir por esse caminho, os designers daqui externalizam ao mundo a grande diversidade brasileira ao arrebatar prêmios internacionais e exportar projetos para outros países. O Brasil está entre os 10 mais premiados do mundo e, de acordo com o maior e mais consagrado prêmio internacional de design, o iF Design Award, o reconhecimento dos produtos pelo mundo é a chancela para conquistar novos mercados. A última edição do prêmio destacou o trabalho de 40 designers do Brasil.

O coordenador do iF Design Award da Alemanha, Frank Zierenberg, confirma: “O design brasileiro é muito criativo, os designers muito qualificados e consigo ver as suas raízes no trabalho artesanal, na capacidade de improvisar”. Somando ao talento e à criatividade dos profissionais, a diretora Técnica do Centro Brasil Design, Ana Brum, acrescenta que, ao difundir a concepção de que o design vai além da estética, a instituição contribui para o reconhecimento do setor nos demais mercados como um grande aliado para reduzir custos, melhorar processos e minimizar riscos.

Ana relata um exemplo prático ao dividir a experiência de uma empresa pernambucana que comercializa pescados em algumas regiões brasileiras e decidiu expandir o horizonte até o mercado internacional. Ela conta que, com um projeto de redesign, as embalagens foram adequadas à exportação. “Os resultados apareceram e surpreenderam. A empresa se

tornou a segunda marca nacional de pescados que mais exporta lagosta e o melhor frigorífico de pescado do Nordeste”, contou.

Além disso, muitas indústrias nacionais e multinacionais seguem no mesmo compasso apostando no design e criaram centros exclusivos com equipes internas de desenvolvimento. Ao reconhecer a expansão do setor, o designer de embalagens Lincoln Seragini adianta que o futuro está apontado para a economia criativa no setor de serviços e no business design, que inclui o mercado de inovação e produtos digitais e interativos.

Como presidente da Seragini Brand Innovation (Consulting), com atuação como consultor das Nações Unidas nas áreas de Design e Tecnologia de Embalagem e com passagens pela Colgate-Palmolive, Nestlé, Dixie-Toga, Johnson & Johnson, ele acredita que o velho marketing morreu. O consultor explica que os novos designers ganharam espaço ao entender que embalagem não é produto. “O produto é o conteúdo”, lembrou ao dizer que a tendência é que elas sejam mais simples, tenham mais segurança no uso e sejam sustentáveis.

Seragini ainda registra que os números apresentados na pesquisa da Academia Brasileira de Marketing traduzem que é preciso as empresas inovarem mais e se expor aos riscos. O levantamento diz que 70% delas estão preocupadas com a redução de custos, 18% com ajustes operacionais e apenas 12% estão atentas para as estratégias de criação e inovação.

Ana Brum: “O design vai além da estética”

Lincoln Seragini: “O futuro aponta para a economia criativa”

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CARREIRAS

Sites de perfis profissionais atraem pessoas de todas as idades e profissões

Conectado com as oportunidades Crescimento do uso de redes sociais modifica forma de seleção nas empresas

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mundo virtual alcançou o departamento de recrutamento de pessoal e classificou o velho currículo impresso em um documento secundário. Enquanto as conversas – formais ou não – já são, há um bom tempo, feitas quase que em sua totalidade por aplicativos de celular, e as relações pessoais nascem e crescem em redes sociais, na vida corporativa não poderia ser diferente. No momento de escolher o profissional que irá integrar o time da empresa, os departamentos de Recursos Humanos estão se utilizando cada vez mais de ferramentas da internet.

A migração, segundo o professor de pós-graduação em Gestão Estratégica de Negócios Renato Andrade, é uma adaptação ao mercado e vem ocorrendo mais intensamente ao longo dos últimos cinco anos. “Há um aumento considerável de interesse pelas redes sociais tanto dos profissionais em busca de oportunidade, quanto de quem está fazendo algum tipo de seleção”, destaca. E os sites de perfis profissionais atraem pessoas de todas as idades e profissões. No entanto, a partir do ensino superior o uso destas redes se intensifica ainda mais. “Da mesma forma, pode-se dizer que os perfis estão cada vez me-

lhores nestas plataformas. As pessoas buscam atualizar, fazer consultas frequentes”, comenta o especialista.

Andrade, que também é autor do livro “Conexões empreendedoras”, defende que os currículos virtuais devem ser vistos como uma ferramenta de trabalho. “Tem muitas empresas hoje em dia que utilizam as redes sociais para busca exclusiva de candidatos. Estar fora delas pode significar perder a chance de um emprego”, aponta.

CURRÍCULO VIRTUAL ATUALIZADO A dica para não ficar de fora deste mercado digital é do administrador de empresas com ênfase em Comércio Exterior Willian Bernardini, de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre.

Segundo ele, do mesmo modo que as empresas, os candidatos estão cada vez mais interessados em manter a vida profissional atualizada neste mundo paralelo. “Tenho perfil no Linkedin, que é a rede profissional mais popular e usada, há cinco anos e já fui contatado por diversas empresas tanto no Rio Grande do Sul quanto em outros estados”, conta.

Para Bernardini, que atualmente é proprietário de uma empresa de consultoria, não basta estar inscrito na rede social, é preciso atualizar com frequência e manter-se ativo. “Os perfis profissionais na internet são uma tendência, mas não devem ser únicos meios de buscar colocação no mercado de trabalho”, reforça. Para ele, além de manter a página sempre com dados completos e atuais, é necessário investir.

“Os perfis gratuitos te dão visibilidade.

No entanto, quando acionamos algum pacote pago, a rede costuma dar destaque e é aí que aparecem as melhores oportunidades”, ensina.

PARA NÃO FAZER FEIO Da mesma forma que existem as regras de etiqueta para a vida pessoal, na profissão também há algumas boas maneiras para não fazer feio na hora de buscar uma oportunidade de trabalho. O professor de pós-graduação em Gestão Estratégica de Negócios Renato Andrade ensina que o posicionamento de um profissional é muito importante. Conforme ele, não adianta ter um perfil ótimo no Linkedin e outro cheio de más condutas em outra rede social. “A internet ajuda, mas também pode ser um desastre se o candidato fizer algo errado.”

Assim, não é recomendado, por exemplo, usar fotos sensuais, fazer comentários preconceituosos, cometer erros ortográficos e gramaticais, manter o perfil desatualizado. “Um comentário indesejado pode colocar uma vaga a perder, por exemplo”, alerta o especialista. Para Andrade, “tudo o que você não faria de porta aberta em casa, não faça na internet”.

Não basta estar inscrito na rede social, é preciso atualizar o perfil profissional com frequência e manter-se ativo

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NEGÓCIOS

As flores são sempre atuais, mas em épocas de pouco dinheiro no bolso, é preciso usar a criatividade para ganhar o freguês

Floriculturas usam inovação para escapar da crise Empresas inovam e resistem à crise econômica

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osas, crisântemos, orquídeas, gérberas e uma infinidade de outras flores, plantas ornamentais e seus coloridos encantadores. Enquanto a economia brasileira está em recessão e grande parte dos empresários reclama de baixa nas vendas, as floriculturas buscam diferentes maneiras de agradar os clientes usando a criatividade para gerar novos serviços.

De acordo com pesquisa recente realizada pelo consultor especializado em marketing para flores e plantas ornamentais Augusto Aki, há cerca de 17 mil estabelecimentos formais (entre floriculturas, gardens, viveiros e decoradores) espalhados pelo país. Isso sem contar os vendedores informais que continuam crescendo.

“A informalidade já foi menor, mas

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Augusto Aki: “A informalidade já foi menor” com a atual crise econômica, muitos empreendedores do setor fecharam as portas e viraram decoradores autônomos, por exemplo”, explica Aki. O especialista comenta ainda que a reação do mercado tem incentivado a criatividade dos empresários. A tra-

dicional floricultura está abrindo espaço para outros serviços que envolvem o uso de flores e plantas. É o caso, segundo Aki, de iniciativas como os quiosques de flores, que têm menor custo fixo e possibilidade de faturamento maior. Ou de ideias inovadoras como a assinatura de flores, um serviço que propõe que o cliente faça um pagamento mensal de um valor fixo para receber determinada flor. “É uma proposta estilo assinatura de revista.

Geralmente usada por consultórios médicos, de advogados”, revela.

As novidades são, conforme o especialista, formas de se manter neste mercado, que é tão competitivo e variável. Aki ressalta que o comércio de flores também sofre o impacto de outros setores e, por isso, necessita flexibilizar e inovar constantemente.

Uma forma inusitada de vender fores Sabe aquelas máquinas que você coloca moedas e retira refrigerante, salgadinho ou chocolate? Já imaginou se existisse uma que vendesse flores? Pois nem precisa ficar só no desejo. Uma empresa criativa do Paraná já tornou isso uma realidade.

Esta é mais uma das inovações da EsalFlores, a Flower Machine.

A ideia é uma forma inusitada de vender flores, disponibilizando pequenos vasinhos e ramalhetes. O diferencial é que tudo isso está em uma máquina, semelhante àquelas de refrigerante, onde o cliente coloca o dinheiro e retira o produto.

Para colocar a inovação no mercado, o diretor-geral da EsalFlores, Bruno Esperança, conta que foram investidos mais de R$ 3 milhões. Ao todo, as máquinas já estão presentes em 25 aeroportos, além de shoppings, rodoviárias, estações de trem e outros eventos. “A aceitação é muito positiva e conseguimos, com preços justos, proporcionar um mix de produtos”, conta e revela que a ideia também gera empregos e movimenta a economia, uma vez que é necessária mão de obra humana para monitorar cada um dos equipamentos.

Há 20 anos no setor, a empresa atua em 20 estados, com 40 pontos de venda, sendo três lojas físicas em funcionamento e duas em construção, além de manter atendimento por e-commerce e contar com um time de 70 colaboradores.

Sem perder o fôlego para atuar em tantas pontas, Esperança revela

que a recessão econômica tem impactado a maioria dos segmentos e que o de flores não seria diferente.

No entanto, afirma que sempre acreditou que, em época de turbulência financeira, o mercado seleciona os melhores, não só em qualidade, mas também em desempenho. E, com este pensamento, o empreendimento não parou de inovar. “Não esperamos a crise chegar para agir, já estamos agindo desde que inauguramos a empresa. Neste caso, os efeitos negativos são reduzidos”, completa.

E, para o futuro, a EsalFlores projeta a possibilidade de ingressar no mercado de franquias. “É uma intenção para estudo futuro, mas pelo nosso perfil, só a faremos quando pudermos garantir 100% de respaldo ao franqueado”, garante.

14 curiosidades sobre as floriculturas: 1 A localização é, em geral, boa.

2 A inadimplência é, em geral, baixa.

3 O contas a receber é, quase todo, no cartão de crédito (70% das vendas).

4 As perdas são pequenas.

5 O fluxo de clientes é baixo.

6 A visibilidade da loja é, em geral, ruim.

7 A promoção da loja é, em geral, fraca.

8 O cadastro de clientes, geralmente, não existe.

9 A iluminação, em geral, é ruim.

10 Não há planejamento da agenda do(a) proprietário(a).

11 A lucratividade é, em grande parte, desconhecida.

12 A liquidez é baixa.

13 As compras representam 50% das vendas.

Bruno Esperança investiu R$ 3 milhões em máquinas de vendas de flores em aeroportos, shopping centers, rodoviárias e estações de trem

14 Nao há, em geral, controle de estoque.

Fonte: www.negocioscomflores.com.br

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COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

O programa AL-Invest 5.0 foi oficialmente apresentado em 10 de março, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, nas instalações da Cainco

Quinta fase do AL-Invest tem foco na produtividade das MPEs latino-americanas O programa, que é financiado pela União Europeia, está previsto para entrar em operação ainda no primeiro semestre deste ano

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programa, que é financiado pela União Europeia, está previsto para entrar em operação ainda no primeiro semestre de 2016.

Um dos calcanhares de Aquiles das MPEs latino-americanas, a produtividade é o principal foco da quinta edição do AL-Invest 5.0. Financiado pela União Europeia, o AL-Invest começou com um programa-piloto de dois anos, em 1994. O sucesso da primeira fase levou à aprovação dos quatro programas seguintes: AL-Invest 1

- 1995-1999; AL-Invest 2 - 19992004; AL-Invest 3 - 2004-2007; AL-Invest 4 -2009-2013.

As fases anteriores tinham como objetivo promover a internacionalização das empresas participantes, principalmente aquelas que já apresentavam potencial para competir nos mercados internacionais.

O foco da quinta fase é a redução do gargalo de produtividade, ou seja, as empresas que não estão necessariamente preparadas para estabelecer diretamente relações comerciais internacionais, mas têm

potencial de crescimento, diz Thierry Dudermel, ministro-conselheiro chefe da seção de Desenvolvimento e Cooperação da delegação da União Europeia no Brasil.

Nesta fase, as empresas serão estimuladas a estabelecer algum tipo de relacionamento comercial internacional por meio do fortalecimento das organizações empresariais, reforçando suas habilidades técnicas para a melhoria de sua capacidade de organização e de prestação de serviços, acrescenta o ministro. “A proposta é apoiar o desenvolvimento das capacidades produtivas, empresariais e associativas das empresas latino-americanas, aproveitando seus processos de integração inter e intrarregional, com inclusão social e oportunidades de empregos e trabalhos decentes.”

A participação da CACB na quinta fase do programa, segundo Julio Silva Sandoval, subgerente de desenvolvimento de projetos da Cámara de Industria, Comercio, Servicios y Turismo de Santa Cruz (Cainco), representa um grande aporte a empresas em todo o território brasileiro. “A CACB é um sócio-chave na execução do ALInvest 5.0. Sua solidez e seriedade são um grande respaldo para o desenvolvimento do projeto na sua região”, diz Sandoval.

No Brasil, de acordo com o subgerente, a CACB não só executará os projetos com o orçamento acordado, como também irá apresentar e estender a chamada a todas as organizações empresariais que representa. “A Cainco e a CACB têm uma experiência de vários anos em

projetos de apoio às MPEs. Laço que se reforça com a execução do Al-Invest 5.0, quando as entidades poderão continuar aprendendo e compartilhando experiências, ampliando esta relação a outros países e outras instituições”, destaca Sandoval.

Para a superintendente da CACB, Juliana Kämpf, com a entidade executando as atividades deste programa no Brasil, tem-se uma grande oportunidade de desenvolver a produtividade das empresas ligadas ao sistema CACB. “O AL-Invest 5.0 é mais uma energia para impulsionar o trabalho de nossas Associações Comerciais e contribuir para o desenvolvimento do nosso país por meio do associativismo”, afirma.

RESULTADOS O programa AL- Invest 4 envolveu 18 países da América Latina, e serviu quase 60 mil MPEs. Os setores atendidos pelo programa cobriram uma variedade de atividades, incluindo os setores tradicionais (agricultura), artesanato e setores intensivos em tecnologia. Alguns resultados incluem a contribuição direta para gerar novas exportações no valor de € 84 milhões na região de México, América Central e Cuba. Os avaliadores calculam que um euro de contribuição da UE gerou cinco euros de novos negócios, e 60 mil empregos indiretos na Bolívia, na Colômbia, no Equador e no Peru.

Mais de 6.500 MPEs da Região Andina aumentaram as suas exportações, das quais mais de mil eram exportadores de primeira viagem.

Thierry Dudermel: “Empresas serão estimuladas a estabelecer relacionamentos internacionais”

Julio Sandoval: “A CACB é um sócio-chave na execução do AL-Invest 5.0”

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LIVRO

Contra a cegueira moral

“Q

uando os fatos mudam”, do historiador inglês Tony Judt, é uma coletânea de ensaios, que tem como epígrafe uma das frases de John Maynard Keynes: “Quando os fatos mudam, eu mudo de opinião. E o senhor, o que faz?”

Com base no compromisso maior para com os fatos, Judt aborda temas que abrangem a Europa, América, Israel, Oriente Médio, justiça, esfera pública, as relações internacionais, memória, esquecimento e a desigualdade social. O alerta do autor, que se autodefine como “outsider”, ou seja, independente, sem viés ideológico, é de que ao final do século 20 o mundo presenciava uma “era econômica”, que deu lugar a uma “era do medo”, entrando numa “era de insegurança”, caracterizada pelo terrorismo.

O livro contém 28 textos, um deles inédito, escritos entre 1995 e 2010. A seleção e introdução é de Jennifer Homans, esposa de Judt. O material é todo ele dedicado às suas obsessões como intelectual.

Judt refaz a devastação que produziram os nazistas e, em seguida, os comunistas na Europa sob o domínio do stalinismo. Denuncia os perigos de uma União Europeia contra a qual destila todo o seu pessimismo sustentado na necessidade de uma “retidão fiscal”.

Analisa os anos pós-guerra e o fim dos estados de bem-estar social.

Judt também lida com Israel, defendendo a necessidade de entendimento com os palestinos e a solução de dois Estados, e sua denúncia virulenta do desejo do Estado judeu, fazendo uso da memória do Holocausto como um escudo contra críticas.

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Em longo ensaio, Judt ataca a condescendência indiferente que os neoconservadores norte-americanos tratavam seus aliados na guerra global contra o terror lançada por George Bush.

O ex-presidente Bill Clinton também não escapa da crítica de Judt, um defensor dos direitos sociais. Foi justamente no governo democrata de Clinton, conforme o historiador, que ocorreu um dos maiores retrocessos na questão dos direitos trabalhistas. Em sua opinião, a insensibilidade dos governantes para com os menos favorecidos é uma espécie de corrupção moral.

A coletânea de textos selecionados por sua mulher Jennifer também inclui uma análise do livro “A peste”, de Albert Camus, o qual ele interpreta como uma metáfora em que são denunciados aqueles que se acovardam frente à corrosão dos valores éticos e se tornam cúmplices do terror e da violência.

Como historiador independente, em seus textos não poderiam faltar homenagens a François Furet, Amos Elon e Leszek Kolakowski. Conhecido por seu trabalho sobre a Revolução Francesa, no qual é desmistificada a crença segundo a qual foi ela inspiradora da revolução bolchevique, Furet é relacionado por Judt como um dos maiores historiadores do século 20. Combatido por seus detratores, Furet ficou conhecido pelo livro “O passado de uma ilusão”, em que analisa a ideia comunista no século 20.

Amos Elon, intelectual judeu, foi escritor e historiador favorável ao entendimento entre judeus e palestinos. O historiador polaco Leszek Kolakowski, anticomunista, deixou como legado extensa obra em que analisa o marxismo.

Livro contém 28 textos escritos entre 1995 e 2010, com seleção e introdução da historiadora Jennifer Homans, esposa do autor

QUANDO OS FATOS MUDAM Autor: Tony Judt Gênero: História Páginas: 448 Formato: 16cm x 23cm Editora: Objetiva Preço: R$ 59,90

ARTIGO

Gestão de riscos trabalhistas Veridiana Martins*

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estão de riscos trabalhistas consiste na adoção de políticas internas visando à melhor administração dos recursos humanos, reduzindo ao máximo não apenas o número de reclamatórias trabalhistas, como também o “resultado financeiro” dessas reclamatórias. Falo em “resultado financeiro” e não em prejuízo proporcionado por reclamatórias trabalhistas, pois em uma análise mais profunda do assunto, há grande diferença nos conceitos.

Os dicionários conceituam prejuízo como “perda ou dano de qualquer natureza”; já prejuízo financeiramente ocorre quando se gasta mais do que se arrecada, de modo que podem haver situações em que, mesmo quando se perde, ganha-se. E este é o ponto que eu gostaria de chegar. Quando se fala em gerir riscos, é saber que é possível haver uma perda, mas isso não significa um prejuízo, ou seja, o que se arrecadou ainda foi maior do que o que se perdeu, de maneira a não comprometer a vida financeira da empresa.

A implementação de políticas internas para a gestão de riscos trabalhistas apresenta-se como uma necessidade na governança corporativa, pois as relações sociais e de trabalho das últimas três décadas mudaram mais do que durante toda a Idade Média, de forma que a própria legislação (CLT e Constituição da República) não consegue acompanhar essas mudanças.

Os novos gestores não podem administrar empresas do futuro com

conceitos do passado, usando contratos tipo “formulário” obtidos na internet e tratar todo e qualquer trabalhador de modo igual. Novas e multifacetadas formas de trabalho exigem um modelo de gestão adequado à realidade do mercado de trabalho do século 21.

Por exemplo, apesar de ainda depender de aprovação do PLS nº 326/2014 que regulamenta o trabalho a distância, este já é uma realidade implementada por muitas empresas, com profissionais trabalhando no sistema home office. Outra prática comum e que vem se tornando motivo de conflitos entre empresários e colaboradores é o uso de redes sociais no ambiente de trabalho, isto sem falarmos das situações em que as redes sociais são usadas como ferramentas de trabalho, como, por exemplo, para os que atuam com marketing digital.

Há conflitos, também, nas startups em razão de direitos autorais e sigilo profissional em decorrência do contrato de trabalho dos seus colaboradores (alguns empregados, outros autônomos). Ah, sem falar do uso do email corporativo e dos aplicativos de mensagem instantânea (como WhatsApp e Messenger), que são usados 24 horas por dia, 7 dias por semana para trocas de mensagem entre os trabalhadores, membros de equipes e chefias, seja para tratarem de assuntos pertinentes ao trabalho, seja por pura diversão.

Contudo, apesar destes exemplos serem realidade em muitas empresas, pouquíssimas implementam políticas internas a bem de evitar ou minimizar futuros conflitos com seus colaboradores. É impossível gerenciar as relações de trabalho que compõem os novos serviços do século 21 valendose de um modelo de contrato usado no século passado.

Imagine um empreendedor com ideias visionárias perdendo tudo o que conquistou porque, apesar de ter uma visão futurista de negócios, administra as modernas relações de trabalho com base em conceitos ultrapassados.

As políticas internas para gestão de riscos trabalhistas não fazem um empresário necessariamente ganhar dinheiro, mas evitam que ele venha a perder tudo o que ganhou.

* Sócia-Gerente de Barbosa & Martins Advogados Associados Maio de 2016

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