Revista Empresa Brasil Edição 109

Empresa

Brasil

Ano 11 l Número 109 l Agosto de 2014

Universalização do Simples abre nova fase no empreendedorismo FALTA DE INFRAESTRUTURA RESTRINGE CRESCIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS

Federações CACB DIRETORIA DA CACB TRIÊNIO 2013/2015 PRESIDENTE INTERINO Rogério Pinto Coelho Amato (SP) VICE-PRESIDENTES Antônio Freire (MS) Djalma Farias Cintra Junior (PE) Jésus Mendes Costa (RJ) Jonas Alves de Souza (MT) José Sobrinho Barros (DF) Rainer Zielasko (PR) Reginaldo Ferreira (PA) Sérgio Roberto de Medeiros Freire (RN) Wander Luis Silva (MG) VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Sérgio Papini de Mendonça Uchoa (AL) VICE-PRESIDENTE DE COMUNICAÇÃO Alexandre Santana Porto (SE) VICE-PRESIDENTE DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Luiz Carlos Furtado Neves (SC) VICE-PRESIDENTE DE SERVIÇOS Pedro José Ferreira (TO) DIRETOR–SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer (TO) DIRETOR–FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro (AC)

Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: George Teixeira Pinheiro Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Rainer Zielasko Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: Kennedy Davidson Pinaud Calheiros Rua Sá e Albuquerque, 302 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.020-050

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Jussara Pereira Barbosa Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: Nonato Altair Marques Pereira Rua General Rondon, 1385 Bairro: Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-182

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207.

Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Rua Guilherme Moreira, 281 Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.005-300 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: Francisco de Assis Silva SAI Quadra 5C, Lote 32, sala 101 Cidade: Brasília CEP: 71200-055

CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa (RR) Ubiratan da Silva Lopes (GO) Valdemar Pinheiro (AM)

Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Amarildo Selva Lovato Rua Henrique Rosetti, 140 - Bairro Bento Ferreira Vitória ES - CEP 29.050-700

CONSELHO FISCAL SUPLENTE Alaor Francisco Tissot (SC) Itamar Manso Maciel (RN) Kennedy Davison Pinaud Calheiros (AL)

Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Ubiratan da Silva Lopes Rua 143 - A - Esquina com rua 148, Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110

CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Avani Slomp Rodrigues (PR) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Rodrigo Paolilo GERENTE ADMINSTRATIVO/FINANCEIRO César Augusto Silva COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR CBMAE/INTEGRA Valério Souza de Figueiredo COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antônio Bortolin COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes Cyntia Menezes Marcelo Melo SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Domingos Sousa Silva Júnior Rua Inácio Xavier de Carvalho, 161, sala 05, Edifício Sant Louis.

Bairro: São Francisco- São Luís- Maranhão CEP: 65.076-360 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Jonas Alves de Souza Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Antônio Freire Rua Quinze de Novembro, 390 Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79.002-917 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Emílio César Ribeiro Parolini Avenida Afonso Pena, 726, 15º andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-002 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Olavo Rogério Bastos das Neves Avenida Presidente Vargas, 158 - 5º andar Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715, 3º andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua do Ouvidor, 63, 6º andar - Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.040-030 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Itamar Manso Maciel Júnior Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: Ricardo Russowsky Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Gerçon Szezerbatz Zanatto Rua Dom Pedro II, 637 – Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho CEP: 76.801-151 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Jadir Correa da Costa Avenida Jaime Brasil, 223, 1º andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Ernesto João Reck Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Rogério Pinto Coelho Amato Rua Boa Vista, 63, 3º andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Alexandre Santana Porto Rua Jose do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Pedro José Ferreira 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

PALAVRA DO PRESIDENTE Rogério Amato (interino)

Um projeto de clamor nacional

É

sempre bom comemorar grandes conquistas. É o caso da recente aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas.

Ao todo, mais de 450 mil empresas e 140 atividades serão beneficiadas.

Haverá, ainda, uma redução média de 40% na carga tributária com a adoção do cadastro único.

Também importante é o fim da chamada substituição tributária para alguns setores. Com isso, as secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS pelas empresas, cujo repasse ocorre para os compradores do produto.

A substituição tributária dificulta a competição das micro e pequenas empresas porque elas, muitas vezes, compram produtos que vêm com o ICMS embutido no preço, pagando pelo imposto antes mesmo de vender ou usar o produto, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes pelo Simples Nacional.

A iniciativa disciplina, conforme matéria desta edição de Empresa Brasil, uma prática abusiva que penaliza hoje cerca de 900 mil empresas. Com isso, espera-se um alívio, sobretudo para o consumidor, com a redução dos preços pela diminuição da carga tributária que hoje incide sobre as pequenas empresas.

Muito mais relevante do que a série de itens que fazem parte do es-

copo do projeto de lei aprovado pelo Senado, devemos destacar as perspectivas que devem se abrir para o empreendedorismo no Brasil, a partir da sanção da nova lei pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Atualmente, sete de cada dez brasileiros querem ser donos de seu próprio negócio. Em 2002, apenas 42% das pessoas abriam uma empresa por acreditar na demanda de mercado, enquanto as demais viam o empreendedorismo como necessidade, apenas por não encontrar emprego. Em 2013, esse índice que mede o empreendedorismo subiu para 71%, o maior em 12 anos, segundo pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor).

Diante dessa realidade, são previsíveis uma explosão de novas empresas que devem se adequar às normas do Supersimples e um significativo aumento da geração de emprego e renda. Segundo projeção do Sebrae anterior à aprovação do novo Supersimples, em 2016 o Brasil deve encostar na marca de 10 milhões de optantes, chegando muito perto de 13 milhões no ano de 2022.

Se esses números se confirmarem – ou mesmo forem ultrapassados –, o Brasil deverá receber um verdadeiro choque de pujança em sua economia, o que só faz crescer a responsabilidade do Estado em garantir esse potencial. Caso contrário, não fará sentido todo o esforço pela aprovação de “um projeto de clamor nacional”, como diz o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Rogério Amato, Presidente interino da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

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ÍNDICE

8 ECONOMIA

20 PROGRAMA

3 PALAVRA DO PRESIDENTE

18 DESTAQUE CACB

É sempre bom comemorar grandes conquistas. É o caso da recente aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples). Ao todo, mais de 450 mil empresas e 140 atividades serão beneficiadas.

Empresários debatem energia renovável em seminário na Alemanha.

5 PELO BRASIL

22 EVENTOS

Federaminas abre inscrições para a Canton Fair 2014.

Feira de comércio e indústria aquece negócios no Maranhão.

8 ECONOMIA

24 CBMAE

A cada nova estimativa de crescimento do PIB para 2014 consolida-se a tendência de uma aceleração na taxa de desemprego no país.

Câmara do Acre realiza Mutirão de Conciliação.

12 CASE DE SUCESSO Núcleo de Moveleiros da Associação Comercial e Industrial de Pinhalzinho, em Santa Catarina, cria marca para estimular negócios.

14 FEDERAÇÕES

EXPEDIENTE

22 EVENTOS Coordenação Editorial: Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas escritório de comunicação Edição: Milton Wells - mwells@terra.com.br Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Foto da capa: mangostock/fotolia.com Revisão: Flávio Dotti Cesa Colaboradores: Cyntia Menezes e Marcelo Melo Execução: Editora Matita Perê Ltda.

Comercialização: Fone: (61) 3321.1311 - comercial@cacb.org.br Impressão: Arte Impressa Editora Gráfica Ltda. EPP

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Entrevista com Valdemar Pinheiro, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas.

17 CONJUNTURA Taxa Selic permanecerá em 11% até o final do ano.

20 PROGRAMA Núcleo setorial de Franca mostra a eficiência de empresárias que atuam frente a empresas.

26 TRABALHO STF vai decidir sobre a terceirização de serviços.

28 LEGISLAÇÃO Universalização do Simples abre nova fase no empreendedorismo.

3O LIVROS Em “Cinquenta anos esta noite”, José Serra narra os dias que antecederam o golpe de 1964.

31 ARTIGO Sérgio Approbato Machado Júnior escreve sobre o novo Simples.

SUPLEMENTO ESPECIAL

Prefeitos são premiados por incentivarem o desenvolvimento dos pequenos negócios

PELO BRASIL

Federaminas abre inscrições para a Canton Fair 2014 Comitiva empresarial para participar da segunda edição da Canton Fair 2014, a acontecer em outubro na China, começa a ser constituída pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas). Desta vez, o projeto tem como inovação a possibilidade de levar delegações diferentes para as três fases da feira que acontece em Guangzhou. As inscrições vão até 10 de setembro.

A missão da Federaminas contará com uma agenda técnica de visitas institucionais e empresariais e a possibilidade de agendamentos pontuais por empresa. O suporte técnico para essa ação é disponibilizado pelo Grupo Baumann e prevê a preparação dos empresários e empresas importadores para a viagem, o levantamento de fornecedores dos produtos de interesse e assessoria comercial. Mais informações sobre a missão à China por meio do telefone (31) 3078-7000 ou do e-mail sena@federaminas.com.br.

As inscrições para a missão à Canton Fair 2014 vão até 10 de setembro

Receita do Paraná oferece novos serviços A Receita Estadual do Paraná oferece dois novos serviços no portal Receita/PR: “Acesso ao Receita/PR com Certificado Digital” e o “Tornese Usuário com Certificação Digital”, que inauguram uma série de serviços que passarão a contar com esta nova tecnologia, garantindo proteção às transações online e troca virtual de documentos, proporcionando celeridade e confiabilidade aos processos, além de validade jurídica.

Para utilizar os serviços, o usuário deve dispor de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na forma da lei federal específica. No Paraná, a Autoridade de Registro (AR) Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) é credenciada para emissão de certificados digitais pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) através da rede CACB e da Certisign.

Dirigentes de ACEs durante reunião de planejamento da comemoração

Faciapes comemora 40 Anos Em 31 de julho a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo (Faciapes) comemorou, em evento, 40 anos de fundação. A Faciapes atualmente é dirigida pelo empresário da Vix Polímeros, Arthur Avellar.

A comissão foi composta por dirigentes das ACEs da Grande Vitória (ACEES e ACV), Sul capixaba (ACE-RNS e ACICI) e da Região de Montanhas (ACE-Muqui), regiões com maior número de associações comerciais implantadas.

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PELO BRASIL

Conselho Estadual da Mulher Empresária reúne-se em Maravilha (SC) A Associação Empresarial de Maravilha (Acim), em Santa Catarina, oportunizou aprendizagem e troca de experiências para integrantes de núcleos de mulheres empresárias de toda a região. O núcleo de Maravilha, coordenado pela empresária Eliana Estefano, sediou uma assembleia geral ordinária do Conselho Estadual da Mulher Empresária (Ceme). Além do município anfitrião, estiveram presentes representantes de Pinhalzinho, Cunha Porã, Itapiranga, Mondaí e São Miguel do Oeste. Atualmente, são 44 núcleos de mulheres em todo o estado.

O evento teve início com duas oficinas e uma palestra ministradas pela equipe da Full Life Assessoria em Saúde, de Chapecó (SC). A programação teve continuidade com uma visita técnica à Duetto Modas, onde as empreendedoras Teresinha Zanin e Leane Dreifke apresentaram a história, as estratégias e os desafios enfrentados ao longo dos mais de 20 anos da empresa.

Assembleia do Ceme foi sediada pelo núcleo empresarial de Maravilha (SC)

CNI defende mais recursos para a inovação O Brasil apresenta diversos entraves para o crescimento sustentável da economia. A despeito do muito que se avançou nos últimos anos, persistem problemas na legislação trabalhista e tributária, nos recursos de infraestrutura e nos níveis de juros e câmbio. O financiamento à inovação no Brasil ainda está baseado nas modalidades de fomento e de crédito. Na visão da indústria, o estímulo ao empreendedorismo e o incentivo a setores de maior intensidade tec-

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nológica dependem da capitalização das empresas por meio de outros mecanismos. Por isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) preparou propostas para a modernização do sistema de financiamento de inovação. As sugestões estão no documento Financiamento à inovação: a necessidade de mudanças, que integra o projeto Propostas da Indústria para as eleições 2014.

Conforme a CNI, as linhas de crédito são positivas, mas as empresas

de menor porte têm dificuldade de acesso ao financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D & I). Essa limitação também atinge novos negócios – quando as empresas não têm garantias para a tomada do empréstimo. O crédito é adequado quando o investimento está sujeito apenas ao risco de mercado, mas não quando estão em jogo elevados riscos tecnológicos ou quando existe o risco monetário, caso dos investimentos em inovação.

Acislo fará campanha para recuperação de crédito Numa parceria com o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), do dia 1°de agosto ao dia 30 de setembro, a Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo) realizará a campanha “Acertando Suas Contas”. A ideia é criar condições especiais para o consumidor inadimplente recuperar o crédito, por meio de pagamento facilitado, juros baixos, juros nulos ou parcelamento.

A proposta também busca a sensibilização dos empresários no sentido de flexibilizar o pagamento das dívidas por parte dos clientes.

De acordo com o projeto, poderão ser negociadas dívidas de 2009 até 2013. Para as dívidas dos últimos cinco anos, a empresa poderá cobrar, no máximo, juro legal de 1% ao mês. No caso de parcelamento com o aval de associado serão necessárias a realização de uma nova consulta no banco de dados do SCPC e a formalização de um novo contrato da dívida.Na proposta da campanha, se o cliente possuir registro no SCPC e fizer a negociação, a empresa deverá cancelar o registro imediatamente. Segundo os organizadores da campanha, a prioridade na participação é das empresas que utilizam o Serviço Central de Proteção ao Crédito, disponibilizado pela Acislo; entretanto, num segundo momento, as demais empresas associadas poderão aderir à campanha.

Prorrogadas as inscrições do Prêmio MPE Brasil 2014 Empreendedores brasileiros têm mais uma oportunidade para garantir participação no MPE Brasil – Prêmio de Competitividade às Micro e Pequenas Empresas. Prorrogadas até 17 de agosto, as inscrições para a edição 2014 podem ser feitas de forma gratuita pela internet ou em pontos de atendimento do Sebrae espalhados pelo país. O MPE Brasil é uma promoção do Sebrae, do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e do Grupo Gerdau, com apoio técnico da Fundação Nacional da Qualidade

(FNQ), e reconhece conceitos inovadores e boas práticas de gestão em diversos setores da economia.

As organizações concorrentes são avaliadas pela qualidade da administração e capacidade inovadora, por meio da utilização do questionário de autoavaliação, tendo como base o Modelo de Excelência da Gestão (MEG), da FNQ. Mais do que ter o amadurecimento do seu negócio quantificado, a participação no prêmio promove a adesão a análises mercadológicas e a visualização de oportunidades em diferentes nichos.

Facesp realiza o 1o Congresso Estadual da Mulher Empresária A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizam em 29 de agosto, no Hotel Reinassance, o 1º Congresso Estadual da Mulher Empresária – Empreendedorismo é atitude.

O encontro reunirá lideranças empresariais de diversos setores, como comércio, indústria, agronegócio, serviços e profissionais liberais.

Entre os convidados estarão presentes: Luiza Helena Trajano (presidente da Magazine Luiza), Sônia Hess de Souza (presidente da Dudalina), Kátia Abreu (senadora), Nicette Bruno (atriz), Chieko Aoki (presidente da Blue Tree Hotels), entre outros.

Objetivos do Congresso: • Estímulo ao empreendedorismo feminino • Promoção de debates sobre temas nacionais e estaduais • Geração de networking entre participantes do Congresso • Capacitação, informação e troca de experiências • Ampliação de oportunidades de negócios • Integração e fomento ao associativismo • Criação de novos núcleos de mulheres empresárias em municípios do Estado • Motivação para novos desafios • Estruturação de um cenário favorável para o empreendedorismo

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ECONOMIA

Incerteza entre os empresários sobre os rumos da economia pode apressar demissões

Retração na economia terá impacto no nível de emprego Especialistas convergem a favor da tese de que somente com a promoção de reformas estruturais o país poderá voltar ao caminho de um novo ciclo de crescimento

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cada nova estimativa de crescimento do PIB para 2014 consolida-se a tendência de uma aceleração na taxa de desemprego no país. De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, o resultado do primeiro trimestre do ano ficou em 7,1%, o que representou 0,9 pontos percentuais a mais do que no último trimestre do ano passado. Esse indicador ainda está longe de configurar um quadro de crise na economia.

Entretanto, segundo o mercado, há

uma evidência de que a oferta de emprego deve diminuir como efeito de novo recuo do PIB, que deve ficar abaixo de 2013 (2,3%).

“Há muita incerteza entre os empresários sobre os rumos da economia, e depois das eleições, caso predomine a percepção de que não haverá novas políticas para acelerar o crescimento, é provável que eles comecem a demitir”, diz o economista da FGV Samy Dana.

O economista lembra que desde 2008 o governo incentiva o consumo. Na época, a decisão foi acertada

em decorrência da crise na zona do euro. Contudo, a política teve continuidade de 2011 em diante, sobretudo por meio da redução dos custos de financiamento para estimular não somente o consumidor final, mas principalmente o setor de automóveis, e a aquisição de bens de capital. “Há uma relação entre causa e efeito, o que pode demorar alguns meses”, afirma Dana. “Como a economia não cresce, é apenas uma questão de tempo para o recrudescimento do desemprego.”

Entre os setores mais sensíveis às demissões, o economista cita a indústria e serviços. De acordo com ele, a indústria perdeu muita competitividade, o que se deveu à falta de políticas de incentivo, entre essas a desvalorização do real. A alta carga tributária, a infraestrutura precária, a falta de concorrência e de produtividade também prejudicaram o setor.

Dados da entidade americana de pesquisas Conference Board, segundo o economista, mostram que os funcionários de empresas brasileiras produziram em 2013 uma média de US$ 10,8 por hora trabalhada. Trata-se da menor média entre países latino-americanos. A chilena foi de US$ 20,8, a mexicana, de US$ 16,8, e a argentina, de US$ 13,9.

Além disso, a mesma entidade registrou um crescimento no índice de produtividade brasileiro de apenas 0,8% no ano passado, após uma queda de 0,4% em 2012. Em comparação, o índice chinês teve alta de 7,1%.

Na opinião de Dana, no Brasil de hoje aumenta-se salário sem o cor-

respondente aumento da produtividade, o que encarece a produção. “A verdade é que o funcionário ganha muito pelo que produz”, declara.

O fato de nos últimos dois anos o índice de desemprego ter resistido no patamar dos 5% ou 6% em meio à freada do PIB costuma ser atribuído a questões como a falta de flexibilidade do mercado de trabalho brasileiro e a carência de trabalhadores qualificados no país.

Como os custos de contratação e demissão são altos, os empresários teriam mais cautela ao mudar seu quadro de funcionários.

Além disso, muitas empresas hesitariam em demitir pensando que teriam dificuldade para contratar ou treinar determinados profissionais se tivessem de ampliar a produção em um futuro próximo.

“Por enquanto, o que preocupa realmente é que a taxa de desemprego esteja muito baixa – porque a falta de trabalhadores tornou-se um gargalo de nossa economia”, opina o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros.

“Mas já há sinais claros de esgotamento do modelo de crescimento baseado em consumo, o que certamente terá um impacto também no nível de emprego.”

O saldo líquido de empregos formais gerados em junho foi de 25.363 vagas, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O saldo é resultado de 1.639.407 admissões e de 1.614.044 demissões. O resultado é o pior para o mês desde 1998, quando junho registrou a criação de 18.007 postos de trabalho.

Samy Dana: “Como a economia não cresce, é apenas uma questão de tempo para o recrudescimento do desemprego”

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ECONOMIA

No Brasil, salários aumentam mais do que a produtividade No Brasil, os salários vêm aumentando mais do que a produtividade.

Isso é ruim, pois com isso temos inflação maior, investimento menor e perda de competitividade, diz o economista Marcel Grillo Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da FGV. Segundo ele, as elevações salariais podem pressionar os preços tanto pelo lado da oferta quanto pelo da demanda. Pela ótica da oferta, esses aumentos de salários podem levar as empresas a repassarem pressões de custos para os preços de seus produtos. Pela ótica da demanda (tomando o nível de emprego e os outros preços da economia como dados), aumentos de salários elevam a massa salarial e contribuem para estimular o consumo, podendo acontecer eventuais reajustes de preços de bens e serviços por parte das empresas. De outra parte, os aumentos salariais baseados em ganhos de produtividade não geram pressões inflacionárias, visto que não representam pressão de custos ou redução da margem de lucro das empresas.

A política de valorização do salário mínimo, cuja regra é o aumento do PIB real de dois anos antes mais o reajuste da inflação do ano anterior, é tema de vários debates no Brasil. Não somente pelo fato de o salário mínimo estar relacionado à inflação, mas também ao mercado de trabalho e por ser o piso base para a Previdência, Lei Orgânica de Assistência So-

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Aumentos de salários podem levar as empresas a repassarem pressões de custos para os preços de seus produtos cial (LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), o valor do seguro-desemprego e o abono salarial.

O ano de 2015 será o último a utilizar essa fórmula de correção do salário mínimo, que foi definida pelo Congresso Nacional em 2011. Para os próximos anos, o governo terá de submeter uma proposta para apreciação do Congresso Nacional.

O salário mínimo que passará a vigorar em janeiro de 2015 será de R$ 779,79, um aumento de 7,7% em relação ao salário anterior (R$ 724,00). Essa variação é em função

da média do PIB de dois anos antes (crescimento de 1,0% em 2012 e 2,5% em 2013) mais a inflação de 2013 (5,9%). Mantendo essa regra, e de acordo com as últimas projeções da Focus, o salário mínimo que passará a valer a partir de 2016 terá um aumento de 8,5%, passando a valer R$ 846,00.

De acordo com dados do Ipeadata, desde o Plano Real e a eleição do FHC, o salário mínimo real já aumentou bastante, passando de R$ 270,54 em janeiro de 1995 para R$ 724,00 em abril de 2014.

Grandes montadoras anunciaram medidas de corte de produção

Total ocupado na indústria teve três meses seguidos de recuo No acumulado do ano até maio, o total ocupado na indústria já diminuiu 2,2%. Nos últimos 12 meses, o emprego industrial, segundo o IBGE, encolheu 1,7%. Embora tenha apresentado pequena reação em maio, com alta de 1,9% em relação a abril, a produção de veículos caiu 13,3% no acumulado do ano, somando 1,351 milhão de unidades. Com essa desaceleração e estoques ainda altos, as fabricantes demitiram, só neste ano, 4,7 mil trabalhadores.

Para conter a produção, fábricas adotam férias, layoffs e planos de demissão.

A Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo (SP), deve suspender até novembro o contrato de 1,2 mil funcionários que estavam em li-

cença remunerada desde o final de maio, quando um dos turnos parou.

A mesma realidade enfrenta a PSA Peugeot Citroën, que anunciou um plano de demissão voluntária para cerca de 650 funcionários em Porto Real (RJ). A Ford também anunciou férias coletivas em julho para os funcionários da fábrica de São Bernardo do Campo (SP).

Nas últimas semanas, todas as grandes montadoras anunciaram medidas de corte de produção, como férias coletivas, suspensão temporária de contratos de trabalho (lay-off) e programas de demissão voluntária (PDV).

O fraco desempenho da produção é resultado da queda de 5,5% nas vendas neste ano em compara-

ção a 2013, para 1,399 milhão de veículos, e de 31,6% nas exportações, para 145,7 mil unidades.

Por enquanto, estão mantidas as projeções feitas em janeiro, de crescimento de 1,4% na produção (para 3,76 milhões de veículos), de 1,1% nas vendas (3,81 milhões) e de 1,6% nas exportações (575 mil).

Na construção civil, o enfraquecimento do emprego indica um crescimento menor do PIB do setor.

Entidades ligadas à construção e consultorias estão reduzindo as previsões para 2014.

O Sinduscon-SP projetava crescimento de 2,8% e agora espera um avanço entre 1% e 2%, mais próximo da faixa inferior.

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CASE DE SUCESSO

Sessões de negócios trazem resultados efetivos para novos fornecedores

Núcleo de Moveleiros cria marca para consolidar negócios Composto por seis empresas, todas pequenas indústrias de móveis sob medida, o grupo tem como objetivo principal a capacitação e o desenvolvimento de gestores e mão de obra, bem como a geração de novos negócios

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riado em 2008, o Núcleo de Moveleiros da Associação Comercial e Industrial de Pinhalzinho (ACIP), em Santa Catarina, é composto por seis empresas, todas pequenas indústrias de móveis sob medida. O grupo tem como objetivo principal a capacitação e o desenvolvimento de gestores e mão de obra, bem como a geração de novos negócios para as empresas participantes.

Além disso, o núcleo setorial ja foi contemplado na 1ª chamada de projetos do Empreender Competitivo. O projeto apresentado permeou diversas ações de capacitação e a realização de diversos cursos, como

de consultoria especializada na área de produção e custos. Ainda nesta primeira edição do projeto, foi realizada uma exposição coletiva dos nucleados na Mercomóveis, uma feira setorial realizada em Chapecó, onde as empresas participantes do núcleo expuseram ao público suas linhas de móveis. Tal exposição se repetiu no ano seguinte, mesmo o projeto tendo sido finalizado.

Também com a visão de expandir os mercados, foi criada uma marca coletiva do núcleo, a marca NOZ. Durante 7 anos, diversos treinamentos foram realizados para seus colaboradores e gestores, tais como curso de pintura em móveis, curso

Equipe de designers realiza estudos e formata projetos para o lançamento de novas coleções e formulação de identidade visual

de manutenção de pistolas, curso de desenvolvimento pessoal e liderança criação e criatividade. Outra ação importante foi a realização de três sessões de negócios em parceria com o Sebrae, que rendeu a participação de várias empresas de diversos setores, trazendo resultados efetivos em termos de novos fornecedores e clientes às empresas do NOZ. Também foram realizadas missões empresariais para a visitação de Feiras e Exposições tais como a Casa Brasil, Casa Cor, Movelsul, Móvel Brasil e a Feira Internacional de Máquinas, Matérias-Primas e Acessórios para a Indústria Moveleira (FIMMA), em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Para Liamara Dal Piva, da empresa Móveis Dal Piva, a importância em participar do núcleo se dá porque “quando se é um grupo de pequenas empresas a força é maior.

Com isso, conseguimos, por exemplo, participar da feira Mercomóveis.

Sozinha minha empresa não teria condições financeiras de participar, mas como um grupo de pequenas empresas acabamos tendo subsídios

do município também”, desabafa.

Já Daniel Kozen, da empresa Móveis Holz, explica que “é a discussão e a troca de experiências no nosso setor que fazem nossos concorrentes serem uma união estável e duradoura, e, além disso, uma amizade fortalecida pelos conhecimentos que cada empresa pode compartilhar”, afirma.

Próximos passos Visando ampliar mercados e firmar a marca do núcleo em termos de participação coletiva, o NOZ apresentou projeto para a 2ª edição do Empreender Competitivo, que tem como carro-chefe o lançamento de duas coleções de 6 móveis sob a marca NOZ. Para tal, foi contratada uma equipe de designers para realizarem estudos e formatarem propostas a estas coleções. O projeto também contempla a realização de cursos para colaboradores e gestores, além da formulação da identidade visual da marca, envolvendo meios de divulgação diversos e também mídias sociais para focar os mercados que exigem produtos de alto valor agregado.

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FEDERAÇÕES

Falta de infraestrutura restringe crescimento do estado do Amazonas Para Valdemar Pinheiro, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas (Facea), potencial do estado está subaproveitado pela falta de investimentos em modais de transporte

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m entrevista a Empresa Brasil, Valdemar Pinheiro, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas (Facea), afirma que faltam recursos do governo federal para integrar a Amazônia ao Brasil. “As oportunidades existem, mas é preciso uma maior descentralização para desenvolver o potencial do estado”, afirma. “Faltam investimentos no interior do estado em ferrovias, hidrovias e serviços de infraestrutura em geral, pois os municípios deixam de se desenvolver economicamente por falta de logística.” A seguir, leia os principais trechos: Empresa Brasil: Em sua opinião, quais devem ser as prioridades na agenda empresarial do país?

Valdemar Pinheiro: Acredito que as prioridades da agenda empresarial do país devam ser pressão legítima para redução da carga tributária, reforma da legislação trabalhista, atualização constante da Lei da Micro e Pequena Empresa com vista à universalidade, redução da burocracia, racionalização ou eliminação da substituição tributária e acesso ao crédito.

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Empresa Brasil

Pinheiro: Municípios deixam de se desenvolver por falta de logística Quais são as principais demandas da Facea junto ao governo estadual?

Nossas principais demandas junto ao governo estadual são a adequação e aplicação imediata dos avanços na legislação federal da micro e pequena empresa à legislação estadual e municipal. Além disso, demandamos também investimentos em infraestrutura no interior do estado, tratamento diferenciado à atividade comercial, especialmente no que diz respeito à redução da burocracia.

Quais são os principais entraves para o crescimento do Estado?

E as principais oportunidades?

Os principais entraves são, basicamente, a carência de recursos, exclusivamente federais, face ao volume dos investimentos em infraestrutura necessários para integrar a Amazônia ao Brasil.

As oportunidades existem, mas precisam ser descentralizadas. Falta investimento do governo no interior do estado, como ferrovias, hidrovias,

serviços de infraestrutura em geral, pois os municípios deixam de se desenvolver economicamente por falta de logística.

Qual o papel e a atuação da Federação neste contexto? A quais projetos a Facea tem dado prioridade neste momento?

A Facea tem dado prioridade à sofisticada produção do Polo Industrial de Manaus (PIM). O volume de tributos arrecadados torna a capital, Manaus, Cidade-Estado, detentora de 90% da representatividade e expressão social, cultural, política, econômica e representativa das classes produtoras. Requer acompanhamento à altura da tradição e representatividade da Associação Comercial do Amazonas (ACA) com os seus 144 anos de vida.

A jovem Facea centra seus esforços nos 10% representados pelos demais municípios e prioriza os projetos de revitalização, bem como na implantação e manutenção de Telecentros, contando com a imprescindível parceria do Sebrae e apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), voltados para capacitação em gestão, empreendedorismo, associativismo e cooperativismo, para a formalização e infraestrutura de informação, comunicação e outras ferramentas.

Como a Facea se posiciona perante as principais dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas? Quais os principais obstáculos?

O custo e a administração da burocracia continuam sendo as prin-

cipais dificuldades para as micro e pequenas empresas. Aderimos e lideramos quaisquer órgãos, entidades ou movimentos que se posicionem ou pressionem para que os governos federal, estadual e municipal materializem o imperativo constitucional: tratamento diferenciado aos micro e pequenos negócios.

Tendo uma economia baseada na indústria e no extrativismo, com destaque para a área de eletroeletrônicos, petróleo e gás natural e automobilístico, de que forma a Facea atende a esses setores?

Afirmo que as demandas de Manaus – Cidade-Estado, potência industrial, comercial e de serviços escapam à capacidade de atendimento da Facea. Entretanto, na área de petróleo e gás, estamos atentos e, juntamente com o Sebrae, atuamos fortemente na formação de eventual mão de obra e eventuais fornecedores.

De que forma a baixa densidade demográfica, especialmente nas cidades interioranas, afeta a economia do estado e a atuação da Facea?

Somadas as incríveis distâncias, os deficientes e elevados custos dos meios de locomoção, informação e comunicação, o isolamento e impossibilidade de acesso aos mercados, temos um quadro onde nosso investimento precisa ser, no mínimo, o dobro, e o retorno é, no máximo, a metade. É devastador para o desenvolvimento da economia, pois os recursos do Estado do Amazonas não resolvem os problemas estruturais, e a Facea, como movi-

“Faltam investimentos no interior do estado em ferrovias, hidrovias e serviços de infraestrutura em geral, pois os municípios deixam de se desenvolver economicamente por falta de logística.”

Perfil da Federação: • Data de fundação: 15 de Setembro 1999 • Associações filiadas: 15* • Empresas associadas: 700* • Capital social: mais de 128 mil trabalhadores • Setor associado em maior peso: Comércio *Números aproximados.

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mento voluntário, vive de mensalidades e necessita de parcerias para realizar o possível.

“Somadas as distâncias, os deficientes e elevados custos dos meios de locomoção, informação e comunicação, o isolamento e impossibilidade de acesso aos mercados, temos um quadro onde nosso investimento precisa ser, no mínimo, o dobro do atual”

Como está o processo de interiorização da Federação?

Apesar de tudo, vai bem. Já temos 15 Associações Comerciais e Empresariais (ACEs), nos principais municípios, criadas, formalizadas, reativadas, revitalizadas e em pleno funcionamento. Das 36 ACEs já identificadas ou criadas, 21 continuam sob os cuidados de reativação e revitalização. Das 15 em pleno funcionamento, cinco já operacionalizam e mantém Telecentros. Até o final de 2014, teremos mais cinco, e outras cinco em 2015.

No interior do Estado, é crescente a abertura de novas oportunidades de emprego e renda, com investimentos em áreas como a piscicultura, agroindústria e produção rural. De que forma a Facea tem representado esses setores?

No interior do estado temos uma situação em que, muitas vezes, o agente econômico atua em todos os segmentos e raramente sua entidade sindical tem presença permanente no local, seja “política”, seja com estrutura; como consequência disso, as ACEs são o único arranjo associativo local e, como entidade eclética que é, procura parceria, principalmente com a Federação das Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea).

Como está o processo de exteriorização das micro e pequenas empresas amazonenses?

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Empresa Brasil

O processo de exteriorização está lento. Além das raras participações via Banco do Brasil e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), temos outras tantas na área de alimentos e de biocosméticos, contudo, num caso ou no outro, não há nada que nos agregue muito valor.

Quais as peculiaridades que a sua Federação encontra, tendo em vista que se encontra na fronteira?

Só a ACE de Tabatinga se encontra em fronteira real e já tem uma comunidade empresarial expressiva em contrapartida à comunidade de Letícia, na Colômbia, e à de menor expressão, Santa Rosa, no Peru.

A ACE de São Gabriel da Cachoeira tem proximidade com comunidades indígenas da Colômbia e da Venezuela, longe de centros urbanos e com economia pouco expressiva. Por isso, nossa preocupação é mais voltada para o fortalecimento não só das ACEs de fronteira externa, mas, principalmente, as internas, como é o caso das ACEs de Apuí (PA), Humaitá (RO) e Boca do Acre (AC).

A Facea tem em vista projetos direcionados à sustentabilidade e responsabilidade social? Quais?

Devido ao isolamento, por natureza, o Amazonas é social e economicamente solidário. Na sua vida doméstica e empresarial sempre vai agir ou explorar pensando no vizinho e na natureza. Precisamos esperar o tempo de priorizar os conceitos modernos de Responsabilidade Social e Sustentabilidade no desenvolvimento empresarial do Amazonas.

Foto: Bernardo Rebello

AGOS O 20 – SSEBRAE.COM.BR AGOSTO/2014 A CO – 0800 570 0 0800

EMPREENDEDORISMO RECONHECIDO Prefeitos são premiados por incentivarem o desenvolvimento dos pequenos negócios

Ministro Afif Domingos durante a entrega do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

R EC ON HEC I M E N T O

SEBRAE PREMIA PREFEITOS PARCEIROS DOS PEQUENOS Mais de 1,3 mil gestores municipais se inscreveram na 8a edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

ALESSANDRA PIRES AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

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Sebrae premiou no dia 3 de junho prefeitos que elaboraram e implantaram os melhores projetos de incentivo aos pequenos negócios no Brasil entre os anos 2012 e 2013. A 8ª Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor selecionou 123 projetos finalistas de um universo de 1.348 inscrições.

Antes da divulgação dos nomes vencedores foi feita uma homenagem ao ex-governador de Sergipe, Marcelo Deda, morto no ano passado em conseqüência de um câncer. O ex-ministro do STF Carlos Ayres Brito falou sobre a sua convivência com Deda e entregou, juntamente com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, uma placa de homenagem à viúva do político, Eliane Aquino.

Ao longo de seus 13 anos de existência, o Prêmio Prefeito Empreendedor recebeu mais de 7 mil inscrições e reconheceu nacionalmente o trabalho de 67 gestores municipais que identificaram nas micro e pequenas empresas uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico sustentável. O objetivo do Sebrae com a

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EMPREENDER / SEBRAE

premiação é incluir o empreendedorismo definitivamente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Entre as novidades dessa edição estavam as categorias de projetos que exploram as oportunidades geradas aos pequenos negócios pelos grandes eventos esportivos e trabalhos que ainda estão em fase de desenvolvimento pelos prefeitos que assumiram a gestão dos municípios nas últimas eleições. Também foram premiadas iniciativas inscritas nas categorias: Melhor Projeto do Estado, Lei Geral Implementada, Compras Governamentais, Desburocratização e Pequenos Negócios no Campo.

Os trabalhos vencedores focaram pelo menos uma das seguintes áreas de atuação: planejamento e infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social local, desburocratização, formalização da economia local, política tributária para os pequenos negócios, compras públicas locais, acesso a inovação e tecnologia, representação, cooperação e associativismo, acesso a crédito e serviços financeiros, capacitação e empreendedorismo, promoção do desenvolvimento rural e Lei Geral Municipal. E

CONHEÇA OS NOMES DOS 12 PREFEITOS VENCEDORES: Lei Geral Implementada: Cícero Neco Morais, prefeito do município de Estreito (MA) Compras Governamentais: Eduardo Medeiros Cabral, prefeito do município de Cristália (MG) Desburocratização: Charles Fernandes Silveira Santana, prefeito do município de Guanambi (BA) Pequenos Negócios no Campo: Ricardo Favaro Neto, prefeito do município de Itaqueraí (MS) Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos: José Rechuan Júnior, prefeito do município de Resende (RJ) Novos Projetos: Laurez da Rocha Moreira, prefeito do município de Gurupi (TO) Homenagem de Mérito Empreendedor: Altair Cardoso Rittes, prefeito do município de Dionísio Cerqueira (SC) MELHOR PROJETO POR REGIÃO: Norte: Paulo Pombo Tocantins, prefeito do município de Paragominas (PA) Nordeste: Douglas Lucena de Medeiros, prefeito do município de Bananeiras (PB) Centro-Oeste: Maurílio Ferreira Azambuja, prefeito do município de Maracaju (MS) Sul: Nestor Tissot, prefeito do município de Gramado (RS) Sudeste: Vinícius Medeiros Farah, prefeito do municípios de Três Rios (RJ)

SU C ESSO

CACHAÇAS BRASILEIRAS FAZEM SUCESSO EM CONCURSO MUNDIAL Das 61 medalhas atribuídas pelos jurados a rótulos nacionais, pelo menos 33 contam com atendimento do Sebrae

LUCIANA BARBO, ENVIADA ESPECIAL

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ealizado pela primeira vez na América Latina, o Concurso Mundial de Bruxelas – Spirits Selection rendeu várias medalhas ao Brasil e, principalmente, a pequenos produtores de cachaça. As destilarias brasileiras conquistaram 61 medalhas, nas categorias Prata, Ouro ou Dupla de Ouro. Dessas, 33 chegaram ao concurso pelas mãos do Sebrae e recebem consultorias técnicas que viabilizam uma melhor gestão das empresas, a obtenção de certificações importantes para o segmento e a abertura de mercado.

Segundo Ênio Queijada, gerente de Atendimento Coletivo Agronegócios do Sebrae, a instituição trabalha pelo desenvolvimento da cadeia produtiva da cachaça no Brasil. “Acreditamos que temos um longo percurso pela frente.

O resultado desse concurso confirma que estamos no caminho certo.”

Atendida pelo Sebrae, a empresária Katia Espírito Santo, da Cachaça da Quinta (RJ), comemora mais uma medalha no concurso. Em 2013, ela al-

Foto: Luciana Barbo

cançou a Medalha Dupla de Ouro com um produto repousado em tonéis de alumínio por 12 meses. Agora, a versão envelhecida em amburana levou a Medalha de Ouro. “Uma medalha garante automaticamente um acréscimo de vendas. No ano passado, imediatamente após o concurso, fomos procurados por um distribuidor de Taiwan e passamos a vender para lá. O nosso mercado interno também melhorou.

Ao todo, as vendas cresceram 20% em um ano”, conta a empresária, que pretende aumentar a produção em 50%, em 2014.

O Concurso Mundial de Bruxelas – Spirits Selection é uma das mais conceituadas competições de bebidas do mundo e foi realizado em junho, no Costão do Santinho, Santa Catarina.

Ao todo, 720 amostras, entre uísques, tequilas, conhaques, grapas, piscos, cachaças, entre outros destilados, foram avaliadas por 47 jurados brasileiros e estrangeiros. O Brasil foi representado por 203 cachaças, sendo que a inscrição de cem delas foi viabilizada pelo Sebrae. E

Bebidas em degustação no mundial de destilados

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INC L U SÃO

MEI FORMALIZA 4 MILHÕES EM CINCO ANOS Depois de se formalizarem, os novos empresários constataram um aumento de 68% nas vendas

ALESSANDRA PIRES AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

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figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completou cinco anos no mês de julho, e das mais de 470 atividades permitidas para a categoria, apenas três acumulam mais de 900 mil formalizações. As atividades de vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros correspondem juntas a 22% do total de pessoas que optaram por esse caminho para empreender. Desde que o MEI foi criado, em 2009, mais de 4,1 milhões de brasileiros já se formalizaram.

“O Microempreendedor Individual pode ser considerado o maior movimento de formalização empresarial do mundo.

A criação dessa figura jurídica representou a conquista do CNPJ e de direitos previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade para milhões de brasileiros”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, que ressalta a importância econômica do MEI para o país, não apenas por ser mais uma porta de entrada para a legalização de diversos empreendimentos, mas por ampliar a arrecadação fiscal e previdenciária.

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EMPREENDER / SEBRAE

Quem opta por se tornar MEI passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e acesso aos benefícios previdenciários por apenas 5% do salário mínimo e mais R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS (dependendo da atividade desenvolvida), em um único boleto mensal. Ele também pode contratar até um funcionário que receba até um salário mínimo. O processo de formalização do microempreendedor individual é rápido e pode ser feito de forma gratuita, na internet, no Portal do Empreendedor, no campo Formalize-se.

Após o cadastro, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, sem custos e burocracia. Ao se formalizar, o empreendedor pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outras vantagens. A criação dessa figura jurídica trouxe ainda benefícios, como a possibilidade de comprar matéria-prima com descontos e a participação em licitações. E

Foto: Bernardo Rebello

Vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros correspondem a 22% dos formalizados

EC ONOMIA

PEQUENOS NEGÓCIOS CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL Prefeituras que priorizam produtos e serviços de micro e pequenas empresas aumentam orçamento e geração de empregos

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

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esde a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, mais de 4 mil municípios regulamentaram a legislação que beneficia os pequenos negócios e 1.795 cidades já a implementaram.

A Lei determina que as licitações até R$ 80 mil sejam exclusivas para os pequenos empreendimentos. O mesmo vale para as subcontratações que alcancem até 30% do total licitado e para cotas que correspondam até 25% do valor objeto contratado.

No Brasil, 930 prefeituras já realizam licitações específicas para micro e pequenos negócios, 448 contratam até 30% de empreendimentos desse porte e 459 realizam cotas até 25%. Atualmente, a receita dessas empresas com

as administrações municipais atinge R$ 17,9 bilhões, com um potencial de chegar até R$ 61,2 bilhões, segundo estimativa feita pelo Sebrae e pela Confederação Nacional do Municípios.Um bom exemplo de sucesso na implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é o município fluminense de Três Rios (com 98 mil habitantes). Em apenas três anos, as compras públicas da prefeitura geraram mais de 9 mil empregos, incentivaram a formalização de 2,9 mil microempreendedores individuais (MEI) e estimularam a criação de mais de 1,1 mil novas empresas.

Com isso, a arrecadação do município cresceu em mais de 135%, mesmo com a medida de reduzir as alíquotas do ISS e do IPTU. Em 2009, a prefeitura da cidade havia arrecadado R$ 85

milhões, em 2012 esse volume saltou para R$ 200 milhões.

De acordo com o prefeito de Três Rios, Vinícius Farah, os bons resultados foram obtidos logo depois que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi implementada na cidade e que o governo local começou a valorizar os proprietários de pequenos negócios. “Com a legislação, começamos a estimular cada vez mais a participação dos pequenos empreendimentos nas compras públicas. Além disso, demos descontos nos impostos de grandes empresas, mas os obrigamos a comprarem serviços e produtos defornecedores locais.” O bom crescimento econômico e social da cidade de Três Rios fez com que o prefeito fosse premiado na 7ª Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. E

“AS PREFEITURAS PODEM COMPRAR UMA SÉRIE DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE SE ORIGINAM NAS SUAS PRÓPRIAS CIDADES. ESSA É UMA DAS MELHORES FORMAS DE INCREMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NOS MUNICÍPIOS”, AFIRMA LUIZ BARRETTO, PRESIDENTE DO SEBRAE

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ESTÍMU L O

EDITAL INCENTIVA PARCERIA ENTRE COOPERATIVAS DE CRÉDITO Iniciativa inédita vai ampliar oferta de serviços financeiros aos pequenos negócios

DIEGO GOMES AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

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rojetos de cooperativas de crédito com aptidão para atuar com microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas serão apoiados pelo Sebrae. A iniciativa inédita está detalhada no edital lançado pelo instituição para apresentação de projetos de parcerias entre cooperativas de crédito, com a finalidade de incentivar a intercooperação entre elas e colaborar para a melhoria do seu desempenho junto aos pequenos negócios.

A ideia é que uma cooperativa de crédito mais bem estruturada no atendimento aos pequenos negócios possa acompanhar, trocar experiências, repassar conhecimento e possibilitar melhorias de processos, produtos e serviços a outras de menor porte, também de crédito, desenvolvendo um trabalho de intercooperação e apoio técnico. “Esperamos estimular a criação de novas práticas operacionais e novas linhas de produtos e serviços para empresários do segmento de pequeno porte e microempreendedores

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EMPREENDER

individuais”, disse o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

Os projetos serão selecionados a partir de sua apresentação, conforme o edital exposto no Portal Sebrae.

O edital define também os requisitos de participação de cada cooperativa e prevê termo de adesão, cronograma físico, além de roteiro para apresentação do projeto. A iniciativa do Sebrae, que valoriza as boas práticas das cooperativas de crédito voltadas para pequenos negócios, envolve recursos da ordem de R$ 3 milhões, sendo até R$ 150 mil para cada projeto de intercooperação aprovado, depois de atender ao edital de chamada pública.

Evolução O projeto Parcerias entre Cooperativas de Crédito significa uma nova perspectiva para esse segmento e para os pequenos negócios. Ele avança em relação aos resultados obtidos em outro projeto, o de Fomento às Boas Práticas em Cooperativas de Crédito, que atualmente abrange 192 instituições do gênero e mostra uma evolução no atendimento. E

EDITAL DO SEBRAE ENVOLVE RECURSOS DE R$ 3 MILHÕES, SENDO ATÉ R$ 150 MIL PARA CADA PROJETO DE INTERCOOPERAÇÃO APROVADO

INFORME SEBRAE. Presidente do Conselho Deliberativo Nacional: Roberto Simões. Diretor-Presidente: Luiz Barretto.

Diretor-Técnico: Carlos Alberto dos Santos. Diretor de Administração e Finanças: José Claudio dos Santos. Gerente de Marketing e Comunicação: Cândida Bittencourt. Edição: Ana Canêdo, Antônio Viegas. Fone: (61) 3348- 7494

CONJUNTURA

Taxa Selic deve permanecer em 11% até o final do ano Para os analistas, o Copom demonstra que está preocupado com o crescimento e não quer jogar o Brasil numa recessão

A

pesar de a taxa de inflação ter superado em junho o teto estabelecido pelo governo, de 6,5%, no período de 12 meses, o Banco Central, segundo a maioria dos analistas, deve manter a Taxa Selic em 11% até o final do ano, encerrando um ciclo de altas que se estende desde meados do ano passado. Em março de 2013, os juros estavam na mínima histórica de 7,25%; desde então, o BC subiu a taxa em 3,75 pontos percentuais para tentar segurar a alta dos preços.

Foram nove aumentos seguidos.

Na primeira vez, em abril de 2013, a alta tinha sido de 0,25 ponto percentual. Nas seis reuniões seguintes, o BC acelerou o ritmo e subiu os juros em 0,5 ponto percentual. Em fevereiro, voltou a reduzir o ritmo da alta para 0,25 ponto percentual. Em abril de 2014 a alta também foi de 0,25 ponto percentual. Nas últimas reuniões, o BC deixou os juros em 11% ao ano.

A avaliação é de que o BC espera já ter feito o suficiente para controlar a inflação. Depois das eleições, ou na primeira reunião do ano que vem, haveria novas altas dos juros para tentar trazer a inflação para mais perto da meta de 4,5%.

Dados de uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado

de São Paulo (Fiesp) mostram que o consumidor se sente cada vez mais asfixiado. A inflação e os juros elevados corroem o poder de compra, e os ganhos reais nos salários já não se repetem. Com isso, o consumidor gasta menos. Do lado da oferta, há uma restrição de crédito, já que o temor da piora do cenário econômico leva as instituições financeiras a ficarem mais seletivas na hora de emprestar.

O BC, em documentos recentes, já mostrou que conta com esse pessimismo para frear o impulso por consumo, o que, a princípio, impediria que os preços subissem.

Com relação ao desânimo dos empresários, a redução dos investimentos poderia ser ainda maior se os juros subissem, na visão dos analistas e no próprio BC. “O BC sabe que os juros

no patamar atual em 11% não trarão a inflação para o centro da meta, mas pelo menos a mantêm dentro do teto” – avalia o economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa. ”O Copom demonstra que está preocupado com o crescimento e não quer jogar o Brasil numa recessão”, acrescenta.

A Taxa Selic ficará mesmo em 11%? “Será preciso esperar as eleições e ver quem vai vencer”, diz o economista Marcel Grillo Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV. “Acredito que tanto numa reeleição da Dilma quanto numa eventual vitória do Aécio, os juros no ano que vem devem subir para tentar trazer a inflação mais para baixo, mesmo com um cenário de crescimento baixo.”

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DESTAQUE CACB

CACB debate energia renovável em seminário na Alemanha Voltado para empresários, executivos e gestores relacionados ao abastecimento de energia, o seminário pretende promover o intercâmbio de conhecimentos sobre as possibilidades tecnológicas para a geração de energia a partir de fontes renováveis

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Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por meio do programa Empreender e em parceria com a Divisão Internacional dos Centros de Formação Profissional das Associações Empresariais da Baviera (BFZ), promove o Seminário Técnico para Especialistas, Gestores e Executivos do Brasil sobre o tema energias renováveis e eficiência energética. O evento será de 11 a 18 de outubro, na Baviera, na Alemanha.

Voltado para empresários, executivos e gestores relacionados ao abastecimento de energia, o seminário visa ao intercâmbio de conhecimentos sobre as possibilidades tecnológicas para a geração de energia a partir de fontes renováveis. Este é o terceiro seminário técnico sobre o tema promo-

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Empresa Brasil

O consultor da CACB, Andreas Dohle, durante palestra no Sistema Fiesc vido especialmente para os parceiros brasileiros. Além de obter uma visão geral sobre a matriz energética da Baviera, os participantes poderão se in-

O uso de energias renováveis para a geração de energia elétrica possui uma forte tradição no estado da Baviera, particularmente no aproveitamento do potencial hídrico formar localmente junto a fabricantes sobre os produtos e soluções de maior destaque no mercado. Outra ideia é que através de visitas direcionadas e o estabelecimento de contatos sejam

criadas as bases para a construção de redes de empresas e instituições do setor público e privado.

A realização se faz presente, uma vez que a cada dia mais associações comerciais e empresariais assumem um papel proativo na promoção do desenvolvimento de seus municípios e regiões. Essa tendência notável e positiva faz com que o trabalho não se restrinja somente a questões econômicas, mas também à formulação e implantação de políticas e projetos com objetivo de desenvolvimento sustentável, buscando o equilíbrio entre interesses econômicos, sociais e ambientais.

Para o consultor da CACB, Andreas Dohle, o evento tem fundamental importância para empresários. “É uma oportunidade para troca de

experiências sobre as diversas possibilidades que existem para gerar energia de maneira sustentável e assim buscar tornar sua empresa uma das que colaboram com o meio ambiente.“ As inscrições estão abertas até 8 de agosto. Mais informações pelo número (61) 3321-1311.

Histórico O Brasil apresenta enorme potencial para o uso de energias renováveis. O potencial hídrico já é intensamente aproveitado, constituindo a principal fonte de energia elétrica.

A biomassa, por sua vez, é fortemente usada para a produção de biocombustíveis/etanol e para a geração de energia elétrica.

O grande potencial da energia solar, no entanto, ainda é muito pouco aproveitado. Conforme dados da Agência Internacional de Energia, nem a energia solartérmica nem a fotovoltaica contribuíram de forma significativa para a matriz energética do Brasil.

O aproveitamento da energia eólica, pelo contrário, está avançando a passos largos. Grandes parques eólicos estão sendo construídos no litoral nas regiões Sul e Nordeste do país.

Enquanto as energias eólicas e hidrelétricas precisam para sua geração de instalações com infraestrutura e tecnologia em grande escala, do tipo de usinas convencionais que produzem energia de forma centralizada e abastecem a rede, o aproveitamento de energia solar e biomassa oferece a oportunidade de uma geração de energia descentralizada. Em um país que, com seu território de mais de 8 milhões de quilômetros quadrados, é

Participantes durante a 1ª edição do evento, realizado em São Paulo, em 2010 quase 24 vezes maior que a Alemanha, essas fontes de energia podem contribuir de forma decisiva para o abastecimento energético em áreas muito remotas.

O uso de energias renováveis para a geração de energia elétrica possui uma forte tradição no estado da Baviera, particularmente no aproveitamento do potencial hídrico. Além de fontes como recursos hídricos, são aproveitadas para a geração de energia elétrica especialmente a biomassa, a energia fotovoltaica, eólica e, de forma crescente, também a geotermia.

A Baviera conta com mais de 950 empresas que se dedicam à tecnologia ambiental, quase 200 delas especializadas na área de energias renováveis. Muitas das empresas já atuam em nível internacional.

Entre a Baviera e o Brasil existe, portanto, um enorme potencial para a cooperação, que deverá ser ampliado por meio do presente projeto.

“É uma oportunidade para troca de experiências sobre as diversas possibilidades que existem para gerar energia de maneira sustentável e assim buscar tornar sua empresa uma das que colaboram com o meio ambiente.”

Andreas Dohle, consultor da CACB

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PROGRAMA

Mulher Empresária de Franca (SP) busca melhorias em processos de gestão Núcleo setorial de Franca mostra a eficiência de empresárias que atuam frente a empresas

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riado em abril de 2005, o Conselho da Mulher Empresária (CME) de Franca, em São Paulo, tem por objetivo buscar melhorias nos processos de gestão das empresas nas áreas de administração geral, finanças, marketing e recursos humanos. Trata-se de um núcleo multissetorial, que conta com a participação de empresas de diversos segmentos, como ensino de idiomas, venda de cosméticos, salão de beleza, óticas, entre outros.

O Núcleo Setorial tem como missão o empoderamento da mulher para o seu próprio desenvolvimento pessoal e profissional, buscando promover uma verdadeira intervenção nas empresas, fornecendo ferramentas modernas de gestão. A ideia é aumentar a competitividade das empresas, por meio da cooperação, aprendizado coletivo, além de aprimoramento técnico.

Atualmente, O CME está estruturado em quatro áreas de atuação: Empresarial: Tem por objetivo promover o desenvolvimento da mulher dentro do mercado como força produtiva reconhecida e potencial liderança, com a busca de informações e constante atualização, principalmente em sua área de atuação no mercado. Visa ainda firmar parcerias e promover intercâmbio de experiências entre mulheres empreendedoras.

Política: Busca incrementar a conscientização política da mulher em seu

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Empresa Brasil

CME durante o Congresso Ibero-Americano da Mulher Empresária contexto mais amplo, oferecendo a possibilidade de uma atuação participativa nas mudanças que ocorrem no país.

Social: Criar, organizar e fortalecer ações estruturadas por mulheres empreendedoras, que gerem impacto social. Fazem parte desta ação movimentos como o Desenvolvimen-

to e geração de Redes (Degrau), que visa à inclusão de jovens cidadãos no mercado de trabalho.

Cultural: Visa atuar para o desenvolvimento cultural, expandindo e propiciando o acesso a diversas manifestações culturais, como debates sobre temas relevantes atuais ou reavivando

temas da nossa herança cultural.

O núcleo também já realizou uma série de ações, como o Encontro da Mulher Empreendedora da Associação Comercial e Industrial de Franca (Acif), que em sua terceira edição contou com a participação de 300 mulheres empresárias. O grupo esteve também no evento na Organização das Nações Unidas (ONU), o ONU Mulheres, que comemorou o seu primeiro aniversário com uma semana de palestras em Nova Iorque, exclusiva para convidados, entre eles as 20 estatais brasileiras e seis empresas privadas, sendo três mulheres do núcleo de Franca.

Além disso, ações sociais são realizadas, como caminhadas e corridas contra o câncer patrocinando as camisetas do evento do Hospital do Câncer de Franca; Doação Apae, com a doação de um veículo zero km e de uma moto; e apoio à Abrasce.

O núcleo tem, ainda, um currículo muito bom em prêmios. Três das empresas já foram premiadas no Sebrae Mulher de Negócios. Ainda, representantes do grupo das mulheres empresárias de Franca fizeram parte de um rol de 25 empresas promissoras no mundo, isso por seguirem os princípios do

empoderamento da mulher segundo um órgão da ONU voltado à atenção para o gênero. Na oportunidade, as nucleadas representaram o Brasil em Nova York e participaram de um evento que reuniu empresas de diversos países.

Histórico A constituição do CME – Conselho da Mulher Empreendedora foi aprovada pela Diretoria Plena da Associação Comercial de São Paulo, em reunião de 13 de junho de 1995. A criação deste conselho possibilitou maior integração da mulher à entidade. Em Franca, o CME é formado por um grupo de empresárias, associadas à Acif, que se reúne quinzenalmente com o objetivo de discutir e analisar as realidades da mulher empreendedora na cidade de Franca. As reuniões acontecem desde abril de 2005 e são realizadas no Centro de Educação Empresarial da Acif.

Através de palestras, debates e conversas acerca da realidade econômica e do mundo dos negócios, o grupo busca incentivar o crescimento conjunto de todas as empresárias, acreditando que a contribuição da mulher é altamente positiva nas relações empresariais, na vida política, social e cultural.

Ações realizadas: • 1º Encontro da Mulher Empreendedora Acif (2010): participaram 150 empresárias; • 2º Encontro da Mulher Empreendedora Acif (2011): participaram 400 empresárias; • 3º encontro da Mulher Empreendedora Acif (2013): participaram 300 empresárias; • Evento ONU: A ONU Mulheres comemora o seu primeiro aniversário em grande estilo, com uma semana de palestras em Nova Iorque, exclusiva para convidados; entre eles estão vinte estatais brasileiras e seis empresas privadas, sendo três de Franca, são elas: Incca Sistemas (Maria Camargo), Microlife Informática (Rosilene Tanaka) e Natusfran (Rosângela Pelizaro); • Hospital do Câncer de Franca: Participação nas caminhadas e corridas contra o câncer patrocinando as camisetas do evento; • Doação Apae: Doação de um veículo zero km e de uma moto; • Prêmio Sebrae Mulher de negócio: Maria Camargo (Incca Sistemas), que ganhou novamente em terceiro lugar em 2013, Raquel Ribeiro ( Gynasium Academia) e Rosângela Pelizaro (Natusfran).

• Selo empresa amiga da Apae: Em 2013 o CME foi contemplado com o selo empresa amiga da APAE.

Programa Empreender O Programa Empreender, desenvolvido pela Facesp e pelo Sebrae, com o apoio irrestrito da ACIF, é um serviço que tem como objetivo unir pequenas empresas para seu desenvolvimento mútuo e comum. Com o programa, a ACIF apoia e incentiva a competitividade das micro e pequenas

empresas e promove o desenvolvimento organizacional das associações empresariais por meio da cultura do trabalho em grupo (núcleos setoriais).

Os núcleos setoriais são grupos de empresários de um mesmo segmento que se reúnem periodicamente, com o apoio de um consultor, cujo

papel principal é o de moderar as reuniões, e discutem problemas comuns e buscam soluções conjuntas. O diferencial de tantos outros programas é que no Empreender as soluções vêm “de baixo para cima”, ou seja, são apontadas e executadas pelos próprios empresários.

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EVENTOS

Ao longo de suas edições, a Fecoimp já recebeu cerca de 450 mil visitantes e 1.500 expositores de diversos locais do país

Feira de comércio e indústria aquece negócios no Maranhão Associação Comercial de Imperatriz promete atrair mais de 33 mil pessoas para o evento, que já está em sua 14ª edição

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o Maranhão, a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) realiza, de 17 e 20 de setembro, a Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz (Fecoimp).

O evento, que acontece no Centro de Convenções de Imperatriz, busca promover a integração, a divulgação e o fomento do mercado regional, por meio da exposição de produtos do comércio, indústria, serviços locais e nacionais.

Ao longo de suas edições, a Fecoimp já recebeu cerca de 450 mil

visitantes e 1.500 expositores de diversos locais do país. A previsão para este ano é receber mais de 33 mil pessoas durante os quatro dias da feira. Evento de referência regional, a Fecoimp é a primeira Feira multissetorial do Maranhão a constar do Calendário Brasileiro de Exposições.

Nesta 14ª edição, a estrutura interna conta com cerca de 180 estandes no Centro de Convenções, além de sete tendas na área externa do Salão do Automóvel. A novidade deste ano é um espaço voltado para a área de tecnologia: serão 13 estan-

des com programação diferenciada.

Entre as áreas abrangidas estão as de desenvolvimento de software, segurança da informação, infraestrutura de redes e servidores. Haverá, ainda, espaço para empresas de vendas de equipamentos eletrônicos e também para que os institutos, faculdades e universidades com cursos da área tecnológica possam divulgar seus trabalhos.

Leonardo Leocádio, coordenador da Fecoimp 2014, ressalta que o Espaço Tecnologia não possui apenas caráter comercial. “A iniciativa tem o objetivo também de difundir novos conhecimentos e proporcionar o intercâmbio de informações. Esse novo espaço pode vir a fomentar a criação de um polo industrial de produção e desenvolvimento de inovações tecnológicas em Imperatriz”, acredita. Para Emmanuel Xavier, empresário do ramo de Tecnologia da Informação e parceiro da ACII, é importante estar presente nesse novo cenário globalizado.

O presidente da ACII, Jairo Almeida dos Santos, lembra que outros eventos surgiram a partir da Fecoimp, citando como exemplo a Movelnor-

te, Feira de Móveis realizada pelo Sindicato das Indústrias de Móveis de Imperatriz e Região. “Diante das potencialidades que a cidade possui, creio que o Espaço Tecnologia pode se transformar futuramente em um evento independente”, prevê.

A programação do Espaço Tecnologia oferece palestras e apresentação de projetos de inovação tecnológica de estudantes do ensino médio, técnico e superior. Haverá ainda espaço para palestras, captação de investidores e painéis de negócios, todos voltados para produtos e serviços tecnológicos.

“Além dos estandes, as empresas expositoras contarão com um espaço de 15 minutos para apresentação de produtos ou serviços do setor, aumentando assim sua visibilidade e a captação de novos clientes ou investidores”, explica Jairo Almeida.

Outros espaços garantem o sucesso e a possibilidade de realizar negócios na feira. O Habita Sim, por exemplo, atende à demanda dos empresários do setor da construção civil e habitação; e o Salão do Automóvel é voltado para empresas do segmento automotivo.

A estrutura interna da feira conta com cerca de 180 estandes, além de sete tendas na área externa do Salão do Automóvel

Histórico da Feira Já na primeira versão da Feira, as expectativas de expositores foram superadas em mais de 20%, quando 104 lojas, distribuidoras e instituições estiveram presentes, algumas provenientes dos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Feira aconteceu pela primeira vez, em 2001, no estacionamento do Palácio do Comercio e Indústria de Imperatriz. A partir de 2004 passou a ser realizada no Centro de Convenções, local que possibilitou maior comodidade e conforto para expositores e visitantes.

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CBMAE

Estudantes universitários na sede da OAB/AC

Câmara do Acre realiza Mutirão de Conciliação Evento pretende alcançar 100 procedimentos bem-sucedidos em Rio Branco, no período de 4 a 9 de agosto

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pós driblar crises econômicas e enfrentar as dificuldades decorrentes das cheias do Rio Madeira, que isolaram todo o estado do Acre, a Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (CBMAE/Acisa) se prepara para o Mutirão de Conciliação Empresarial, que acontece de 4 a 9 de agosto na cidade de Rio Branco (AC). “As crises atrapalharam nossos trabalhos, mas temos esperança de atingir todas as metas determinadas para este ano. Com o Mutirão, esperamos que seja possível alcançar 100 procedimentos bem-sucedidos em Rio Branco”, afirma Jurilande Aragão Silva, presidente da Acisa.

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No último mutirão, realizado em novembro de 2013, a Câmara obteve 125 demandas, contudo, devido às enchentes, foram realizados apenas 23 procedimentos de conciliação, recuperando aproximadamente R$ 140 mil em créditos nos acordos.

Outro trabalho bem-sucedido da Câmara foi realizado junto ao Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC), que trouxe casos de inadimplência das anuidades do conselho para o mutirão. “Todos os procedimentos foram frutíferos e estamos ampliando a parceria para a manutenção desta demanda”, expressa Jurilande. Na ocasião, o administrador do CRA-AC, Marcos Clay, participou de todas as conciliações e parabenizou o

trabalho da CBMAE/Acisa.

A Câmara da Acisa foi também a primeira a propor um Mutirão de Conciliação Habitacional, que realizou acordos entre a população devedora e a Companhia de Habitação do Acre (COHAB-AC). Limitando o valor dos casos recebidos em até R$ 10 mil, a taxa de sucesso foi de 98% em 43 audiências, totalizando mais de R$ 160 mil em créditos recuperados. Os bairros beneficiados com as facilidades do mutirão foram Adalberto Sena, Manoel Julião e Xavier Maia e os loteamentos Copacabana, Nova Morada e Luiz Lira.

Palestras gratuitas A entidade vem também estreitando os laços com instituições pri-

vadas e estatais a fim de fortalecer a conciliação tanto na capital quanto no interior. Junto à Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, a CBMAE/ Acisa fundou e participa ativamente da Comissão de Conciliação e Arbitragem da OAB/AC. “A relação da Câmara com a OAB é a melhor possível. Nós nos reunimos uma vez por mês para discutir temas relacionados à Lei de Arbitragem, além de promover e organizar palestras com esse tema”, afirma Daniel Ribeiro, Consultor de Negócios da CBMAE/Acisa.

A Câmara também realiza palestras gratuitas abordando outros temas de interesse público e inseridos na realidade empresarial local, tais como a prevenção e resolução de conflitos entre empresas e suas redes de relacionamento. Além de empreendedores e profissionais, as palestras atingem estudantes universitários. De acordo com o Consultor de Negócios da CBMAE/Acisa, isso vem gerando um aumento real na quantidade de empresas que adotam a cláusula compromissória em seus contratos. “Com a cláusula compromissória, quando as empresas enfrentam algum conflito, elas recorrem à Câmara, e não ao Poder Judiciário. O principal benefício disso é a solução célere”, defende.

Via de regra, os procedimentos de mediação e arbitragem são mais ágeis do que uma demanda judicial. “Em média resolvemos um conflito em até 90 dias, enquanto nos Juizados Especiais a média de tempo para solucionar uma controvérsia é de 8 meses”, compara Ribeiro. Com o trabalho realizado, estimase que a CBMAE/Acisa seja responsável pela inclusão da inclusão da cláusula compromissória em mais de 10 mil contratos realizados em Rio Branco.

Câmara da Acisa também realiza palestras gratuitas abordando outros temas de interesse público

Programa de rádio divulgará serviços da entidade A Câmara do Acre é responsável pelo desenvolvimento do programa de rádio “Justiça e Conciliação”. Pioneiro em território nacional, o projeto divulga os serviços da Câmara e populariza a ideia de que é possível resolver conflitos fora do Poder Judiciário. “Conseguimos atingir diretamente todos os municípios do estado. No interior, o rádio é um dos meios mais usuais de acesso à informação com a capital”, explica Ribeiro.

O programa será veiculado semanalmente na Rádio Aldeia FM, a partir de agosto, para todo o estado e alguns municípios do Amazonas. “Acredito que seja um modelo a ser seguido por outras unidades da Rede. É uma parceria com a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), que nos abriu as portas para a realização daquele que consideramos o maior projeto de marketing dentro do sistema CBMAE”, declara Ribeiro.

O objetivo do “Justiça e Conciliação” é popularizar os conhecimentos sobre os métodos extrajudiciais de soluções de controvérsias, além de atrair demandas e desmistificar a Lei da Arbitragem e a Resolução 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com Ribeiro, também serão divulgados os serviços oferecidos pelas câmaras de conciliação e informações sobre o acesso à Justiça.

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TRABALHO

Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a contratação de serviços terceirizados possivelmente em agosto

STF vai decidir sobre a terceirização de serviços A decisão poderá tornar dispensável o projeto de lei que tramita há dez anos no Congresso, de autoria do deputado Sandro Mabel

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inda sem data marcada, pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar a contratação de serviços terceirizados. Considerada uma das questões mais polêmicas do mercado de trabalho, ela chegou àquela corte por meio de um recurso de autoria da empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra decisão da Justiça do Trabalho que a condenou por terceirização ilegal. A condenação se baseou em denúncia do Ministério Público do Trabalho segundo a qual a companhia terceirizava funcionários de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento. De acordo com os procuradores, “sendo essa sua principal atividade, o ato caracteriza terceirização ilegal”.

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, concordou com a alegação da empresa e admitiu existirem dúvidas sobre a licitude de proibir a contratação desta ou daquela atividade por Súmula, e não por lei, o que violaria o princípio da Constituição que garante a liberdade de contratar. Ou seja, o que se questiona é a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que limita a contratação de serviços relativos às atividades-meio da contratante, proibindo a contratação de serviços de atividades-fim.

“Trata-se da ação mais importante da história recente do empresariado brasileiro, com milhares de empresas e milhões de trabalhadores interessados”, diz o advogado Marcello Badaró, do escritório Décio Freire & Asso-

ciados, responsável pelo recurso que será analisado pelo STF. De acordo com Badaró, a questão é “tormentosa” , já que todos os tribunais trabalhistas, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho, pautam suas decisões por meio da Súmula 331, que teve sua redação em 1993, tendo sido posteriormente alterada em razão de decisão do próprio STF. Pela Súmula, é lícita a contratação de serviços especializados de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. Ocorre que não há na norma vigente nada que defina o que é atividade-meio ou atividade-fim. A súmula, também, trata da subsidiariedade, ou seja, o tomador de serviços será responsável caso o empregador não cumpra suas obrigações.

Entre os pontos polêmicos da terceirização que têm suscitado ações na Justiça contra as empresas, o advogado cita especificamente a questão da subsidiariedade ou solidariedade. A subsidiariedade emerge da Súmula 331 do TST, ou seja, se o empregador não quitar seus

débitos com o empregado, desde que o contratante tenha participado da demanda, ele arcará com tais valores, cabendo-lhe, se puder, o direito de regresso. Ocorre que, segundo Badaró, vários dos Tribunais Regionais entendem que uma terceirização seria ilícita. Nesse sentido, haveria fraude (artigo 9º, da CLT), e, assim, a responsabilidade seria solidária, ou seja, o credor poderia processar quem ele bem quisesse.

“A indefinição sobre o tema e a ausência de votação do projeto de lei – que recebeu inúmeras emendas – geram insegurança jurídica no empresariado e nos próprios trabalhadores. Se o Congresso Nacional, ainda mais em ano de eleição, ainda não definiu ou decidiu a questão, o STF o fará, como fez, por exemplo, com a união homoafetiva”, defende Badaró. “A decisão poderá tornar dispensável o projeto de lei que tramita há dez anos no Congresso, de autoria do deputado Sandro Mabel.”

Até agosto do ano passado, o Brasil contava com 12 milhões de empregados terceirizados, a maior parte contratada pelo governo federal.

Ministro Luiz Fux, relator da matéria

Projeto de lei ainda sem data para votação A Câmara dos Deputados ainda não decidiu sobre a data da votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. O PL 4330 ainda permanece na Comissão de Constituição e Justiça aguardando votação.

O projeto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) permite a contratação de serviços para qualquer atividade da empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

Hoje, a terceirização é regida pela Súmula 331, do TST, que não admite repassar a atividade-fim da empresa. Pela primeira vez em sua história, o TST realizou uma audiência pública, nos moldes das que ocorrem no Supremo, exatamente sobre o tema.

O que garante o projeto: 1) Previsibilidade do salário, obrigando a empresa terceirizada a cumprir o prazo legal de pagamento até o quinto dia do mês seguinte.

2) Pagamento de hora extra com 50% a mais.

3) Repouso semanal remunerado.

4) 13º salário.

5) Pagamento de férias remuneradas.

6) Adicional de 1/3 nas férias.

7) FGTS.

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LEGISLAÇÃO Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Novo Simples vai beneficiar mais de 400 mil empresas e 140 atividades

Universalização do Simples abre nova fase no empreendedorismo Com o acesso geral, entram no regime de tributação, por exemplo, serviços relacionados a advocacia, corretagem, medicina, odontologia e psicologia

A

vigência da Lei Complementar nº 60/14, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, abre perspectivas para uma nova fase no empreendedorismo brasileiro. A partir de janeiro de 2015, qualquer empresa que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá aderir ao Supersimples. Atualmente, sete de cada dez brasileiros querem ser donos de seu próprio negócio.

Logo após a aprovação do novo Supersimples pelo Senado, o presidente interino da Confederação das Associações Comerciais e Em-

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presariais do Brasil (CACB), Rogério Amato, afirmou que o Brasil está em um momento importante para a simplificação da legislação de uma maneira geral e, principalmente, para o pequeno empresário. “Nós demos uma contribuição com esse pleito dos empreendedores”, acrescentou.

Já o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, que acompanhou a votação no plenário do Senado, destacou que se trata de uma “universalização do Simples”, pois, em vez de utilizar o critério da

categoria do empreendimento, a regra em discussão considera o seu faturamento. Mesmo assim, pelo texto, alguns setores continuarão excluídos do regime, como armas, bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas gaseificadas e sucos concentrados.

O projeto também beneficia empresas que já são optantes do Simples.

Das 8,5 milhões nessa condição, 8,1 milhões terão uma redução efetiva de carga tributária. As restantes 400 mil já optantes do Simples que não serão beneficiadas são de alguns segmentos específicos: vestuário e confecções,

móveis, couro e calçados, brinquedos, decoração, cama e mesa, produtos óticos, implementos agrícolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, além de pequenas empresas de alimentos, papelaria, materiais de construção, olarias e bebidas não alcoólicas.

O relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o projeto traz uma redução média de 40% na carga tributária, ao permitir que empresas tenham um único número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no país e não mais um registro estadual e outro municipal. Estima-se que cerca de 3 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) serão beneficiados com as mudanças.

CNPJ ativos “O Sebrae aponta que 80% dos CNPJs ativos são de micro e pequenas empresas. A proposta possibilita que mais empresas sejam enquadradas no Super Simples. Ao todo, mais de 450 mil empresas e 140 atividades serão beneficiadas. Haverá ainda uma redução média de 40% na carga tributária com a adoção do cadastro único”, informou o parlamentar.

De autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), a lei cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.

Com o acesso geral, entram no regime de tributação, por exemplo, serviços relacionados a advocacia, corretagem, medicina, odontologia e psicologia. A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei.

Entre as facilidades estão prioridade em licitações públicas, acesso a li-

nhas de crédito, simplificação das relações de trabalho, regras diferenciadas de acesso à Justiça e participação em programas de estímulo à inovação.

Substituição tributária Com o fim da chamada substituição tributária para alguns setores, as secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS pelas empresas, cujo repasse ocorre para os compradores do produto. Além da redução da burocracia, a iniciativa disciplina a prática abusiva da substituição tributária, que penalizava cerca de 900 mil empresas.

Entre os setores que continuam com substituição tributária estão combustíveis; cigarros; farinha de trigo; produtos farmacêuticos, de perfumaria e de toucador; produtos de higiene; autopeças; produtos cerâmicos; sabão em pó e todos os serviços sujeitos atualmente a esse mecanismo.

A partir da E, deputado Guilherme Campos (PSD); vice-presidente da CACB, Luiz Carlos Furtado Neves; ministro Afif Domingos e o presidente interino da CACB, Rogério Amato

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LIVROS

Testemunha ocular do golpe de 64

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osé Serra, ex-governador de São Paulo, ex-ministro, ex-candidato à Presidência da República duas vezes e atual candidato ao Senado, em seu livro “Cinquenta anos esta noite”, da editora Record, usa uma fábula para explicar as razões que levaram ao golpe de 1964.

Extraída de um ensaio do professor E. J. Mishan, publicado em 1975, utilizada pelo autor em sua tese de doutorado sobre a queda de Salvador Allende, no período em que se encontrava no exílio, no Chile, ela relata o ataque de um canário por um gato.

O fato é que o gato matou o canário. Entretanto, não existe uma causa única para a morte do canário. Por exemplo: se a empregada não tivesse sido descuidada e deixado a porta aberta, o gato não teria entrado na sala. E assim sucessivamente. A causa única é a coincidência de uma série de eventos que deixaram o gato a sós com o canário.

A mensagem da fábula, segundo o relato de Serra, serve como uma luva para reproduzir a série de coincidências que culminaram, no dia 1º de abril de 1964, com um golpe de Estado que encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, também conhecido como Jango.

Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) com apenas 22 anos de idade, no período em que antecedeu a instalação da ditadura no país, Serra tinha acesso fácil ao presidente, que, não raro, levava em conta suas opiniões até mesmo sobre nomeações de ministros. É dessas conversas com

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Jango que se utiliza para traçar uma espécie de perfil do presidente deposto. Em suas observações, fica clara a sua simpatia por Jango, um homem que ouvia críticas até mesmo ásperas de seus aliados de maneira fleumática e contemporizadora. É justamente por meio dessa convivência que Serra ouve do próprio Jango a previsão de que ele não terminaria o seu mandato.

Depois de anunciar a Serra a retirada do pedido de estado de sítio encaminhado ao Congresso devido ao agravamento do clima político no país, diante da repercussão de uma entrevista ao jornal Los Angeles Times, concedida pelo governador da Guanabara, Carlos Lacerda, Jango diz: “Eu sei das dificuldades que tenho... Agora vou dizer uma coisa: eu não vou terminar este mandato, não. Não chegarei até o fim”.

Para Serra, nunca houve sequer ameaças de implantação de um regime comunista no Brasil. O que houve foi um ardil de parte da caserna, orquestrado por políticos como Carlos Lacerda, setores da imprensa e a CIA, que financiava o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) com suas campanhas anticomunistas.

Para o título do livro, Serra usou o título em português do filme de Louis Malle “Trinta Anos Esta Noite” (Le Feu Follet), cujo personagem se despede dos amigos antes de cometer suicídio. “Cinquenta Anos Esta Noite” é uma metáfora do autor para emitir a opinião de que o Brasil, em 1964, cometeu uma espécie de suicídio político da democracia.

Para Serra, nunca houve sequer ameaças de implantação de um regime comunista no Brasil. O que houve foi um ardil de parte da caserna, orquestrado por políticos como Carlos Lacerda, setores da imprensa e a CIA

CINQUENTA ANOS ESTA NOITE: O GOLPE, A DITADURA E O EXÍLIO Autor: José Serra Gênero: Biografia/Memória Páginas: 266 Formato: 16 x 23 cm Editora: Record Preço: R$ 35,00

ARTIGO

As curvas do Novo Simples Sérgio Approbato Machado Júnior*

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Câmara dos Deputados aprovou em maio, por unanimidade, um texto-base do projeto de revisão do Simples Nacional, universalizando o benefício com a entrada de outras 140 atividades econômicas e reduzindo, em alguns casos, a substituição tributária, uma velha prática dos Estados para antecipar receita. Com os controles eletrônicos de hoje, essa substituição perdeu o sentido e poderia simplesmente ser eliminada.

De todo modo, o novo Simples traz avanços, o que representa uma vitória da Secretaria da Micro e da Pequena Empresa e das entidades representativas dos empreendedores, ao abrir mais espaço para os menores no cenário da economia nacional. Afinal, essas empresas representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos no país e constituem 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais existentes no país, segundo dados recentes do IBGE. Mas apenas a Secretaria da Micro e da Pequena Empresa parece ter consciência dessa importância na Esplanada dos Ministérios. Pois a equipe econômica do governo impediu que a revisão do Simples tivesse amplitude maior, ao impor ali uma nova tabela (a sexta), que varia de 16,93% a 22,45%.

Note-se: com a universalização e as novas atividades, quase 500 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderiam se beneficiar do Simples. Entre essas atividades enquadram-se profissionais

liberais, como advogados, médicos, publicitários e jornalistas.

Mas agora, diante da inflexibilidade do governo, a conversa é outra. É preciso fazer e refazer contas, pois aderir ao Simples pode virar um mau negócio com a imposição da nova tabela. Em alguns casos, é preferível pagar oito tributos a um só, se essa guia única de recolhimento aumenta o valor total. Não tem a menor lógica. Para a Receita Federal, vale outra lógica: quanto maior a arrecadação, melhor.

Enfim, simplificar o Simples com essas imposições não significa que o Brasil de repente ficou assim mais rico, mais feliz e muito mais justo pela bondade governamental. Pelo contrário: algum tempo depois de desonerar a folha de pagamentos de diversos setores, o governo acaba por restringir os benefícios do Simples para micro e pequenas empresas, as que menos têm meios de se proteger das oscilações da economia ou de se manter atuantes no mercado. Como se sabe,

o índice de mortalidade das menores empresas é muito alto no Brasil. É por isso que a bondade governamental não é tão bondosa como querem fazer crer. Há outras curvas neste caminho: a tabela seis toma por base a lógica de lucro presumido. Então o governo presume que indústria e comércio lucram 4% e o setor de serviços 32%. Que estranha presunção é essa?

Os profissionais contábeis sabem bem como são complexos os cálculos dos vários segmentos de serviços levando-se em conta a substituição tributária, que não serão extintos, mas um pouco mais civilizados numa lista menor de produtos, segundo promessas dos secretários de Fazenda estaduais reunidos no Confaz.

Ainda no campo das promessas, o governo ficou de enviar ao Congresso, em 90 dias, propostas de revisão das tabelas de tributação e a regulamentação da transição para fora do Simples.

O Palácio do Planalto já informou o que não muda: o limite para enquadramento no Simples continuará em R$ 360 mil para microempresas e R$ 3,6 milhões para pequenas. Mas pergunta-se se a ampliação desse limite não aumentaria a base e, portanto, a arrecadação do governo, ao tirar milhares de empresas menores da informalidade, desde que lhes dê um tratamento tributário justo. (*) Sérgio Approbato Machado Júnior é presidente do Sescon–SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo) Agosto de 2014

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