Revista Empresa Brasil edição 105 by CACB

Empresa

Brasil

Ano 11 l Número 105 l Abril de 2014

FÓRUM CACB MIL

Dilma defende universalização do Simples em três etapas, de 2015 a 2017

PARA CAIROLI, É PRECISO MELHORAR A PRODUTIVIDADE PARA VIABILIZAR A EXPANSÃO DA ECONOMIA

Federações CACB DIRETORIA DA CACB TRIÊNIO 2013/2015 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli (RS) 1º VICE-PRESIDENTE Rogério Pinto Coelho Amato (SP) VICE-PRESIDENTES Antônio Freire (MS) Djalma Farias Cintra Junior (PE) Jésus Mendes Costa (RJ) Jonas Alves de Souza (MT) José Sobrinho Barros (DF) Rainer Zielasko (PR) Reginaldo Ferreira (PA) Sérgio Roberto de Medeiros Freire (RN) Wander Luis Silva (MG) VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Sérgio Papini de Mendonça Uchoa (AL) VICE-PRESIDENTE DE COMUNICAÇÃO Alexandre Santana Porto (SE) VICE-PRESIDENTE DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Luiz Carlos Furtado Neves (SC) VICE-PRESIDENTE DE SERVIÇOS Pedro José Ferreira (TO) DIRETOR–SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer (TO) DIRETOR–FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro (AC) CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa (RR) Ubiratan da Silva Lopes (GO) Valdemar Pinheiro (AM) CONSELHO FISCAL SUPLENTE Alaor Francisco Tissot (SC) Itamar Manso Maciel (RN) Kennedy Davison Pinaud Calheiros (AL) CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Avani Slomp Rodrigues (PR) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Rodrigo Paolilo SUPERINTENDENTE Antônio Chaves Barcellos GERENTE ADMINSTRATIVO/FINANCEIRO César Augusto Silva COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR CBMAE/INTEGRA Valério Souza de Figueiredo COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antônio Bortolin COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes Cyntia Menezes Marcelo Melo SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: George Teixeira Pinheiro Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Rainer Zielasko Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: Kennedy Davidson Pinaud Calheiros Rua Sá e Albuquerque, 302 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.020-050

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Jussara Pereira Barbosa Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: Nilton Ricardo Felgueiras Faria e Sousa Rua General Rondon, 1385 Bairro: Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-182

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207. Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Rua Guilherme Moreira, 281 Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.005-300 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: Francisco de Assis Silva SAI Quadra 5C, Lote 32, sala 101 Cidade: Brasília CEP: 71200-055 Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Amarildo Selva Lovato Rua Henrique Rosetti, 140 - Bairro Bento Ferreira Vitória ES - CEP 29.050-700 Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Ubiratan da Silva Lopes Rua 143 - A - Esquina com rua 148, Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110 Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Domingos Sousa Silva Júnior Rua Inácio Xavier de Carvalho, 161, sala 05, Edifício Sant Louis. Bairro: São Francisco- São Luís- Maranhão CEP: 65.076-360 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Jonas Alves de Souza Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Antônio Freire Rua Quinze de Novembro, 390 Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79.002-917 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Wander Luís Silva Avenida Afonso Pena, 726, 15º andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-002 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Olavo Rogério Bastos das Neves Avenida Presidente Vargas, 158 - 5º andar Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715, 3º andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua do Ouvidor, 63, 6º andar - Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.040-030 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Itamar Manso Maciel Júnior Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: Ricardo Russowsky Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Gerçon Szezerbatz Zanatto Rua Dom Pedro II, 637 – Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho CEP: 76.801-151 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Jadir Correa da Costa Avenida Jaime Brasil, 223, 1º andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Ernesto João Reck Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Rogério Pinto Coelho Amato Rua Boa Vista, 63, 3º andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Alexandre Santana Porto Rua Jose do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Pedro José Ferreira 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

PALAVRA DO PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli

O sucesso de nosso Fórum

empre que se planeja algo incluímos nossas expectativas sobre os resultados a serem alcançados. Muitas vezes somos otimistas além da conta e em outras não conseguimos controlar a nossa preocupação. São tantos os fatores que precisam estar alinhados para que tudo aquilo que se planejou seja realmente exitoso que é inevitável: a nossa mente acaba encenando uma luta interna entre a dúvida e a certeza de que tudo, afinal, sairá de acordo com aquilo que todos esperam. No caso do 1º Fórum Nacional CACB Mil, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, nos dias 2 e 3 de abril, posso dizer que tudo aquilo que imaginávamos foi largamente superado pela realidade. Entre todos os atores que fizeram parte de nosso evento, com exceção da presença da presidente Dilma Rousseff, que, além de participar com a sua presença física, nos brindou com uma generosa recepção no Alvorada, posso dizer que o que mais me tocou foi a presença dos quase 2 mil participantes de 27 estados da Federação. Foram inúmeros os casos de pequenos e microempresários que enfrentaram longas distâncias, desde o interior de nosso imenso país até a capital de seus estados, para poder embarcar em um avião e comparecer ao evento preparado pela CACB. Esse fato por si só serviria para comprovar a força de nossa Confederação, mas há muito mais. A cada ano, nossos eventos se solidificam como fontes de networking, ou seja, de novos relacionamentos entre empresários e dirigentes de associações comerciais que ajudam a fortalecer o associativismo e

contribuem, com ideias criativas, na melhoria do grau de atuação e mesmo de autossustentabilidade dessas entidades. Sobre a programação do evento é necessário registrar, sem falsa modéstia, que mais uma vez conseguimos fornecer ao nosso público a massa crítica indispensável para o bom entendimento do atual momento de nossa economia, com destaque especial para a palestra do economista Eduardo Gianetti da Fonseca. Podemos mostrar com clareza também o esforço que está sendo feito não somente pelo nosso ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilheme Afif Domingos, mas de toda a diretoria da CACB pelo aperfeiçoamento do Simples Nacional, o que poderá representar a criação de um novo ciclo de desenvolvimento em nosso setor. Foi emblemático assistir a palestras como as de Luiza Helena Trajano e Hermes Gazzola e perceber o fascínio das pessoas pelas histórias brasileiras de empreendedorismo vitorioso e de como essa cultura se solidifica em todos os recantos do nosso país. De outra parte, a semente plantada pelo economista Sérgio Besserman Vianna sobre as opções de crescimento sustentável deram o tom de sintonia com o futuro. São fatos que gratificam o esforço de nossas competentes equipes de sustentação e de todos aqueles que se empenharam e garantiram a organização do nosso Fórum, a quem agradeço penhoradamente. Faço um agradecimento especial à presidente Dilma, que, desde a primeira hora, se prontificou a participar de nosso Fórum e, não bastasse o seu longo e rico discurso do dia 3, foi, no jantar da véspera, uma anfitriã impecável na sede do governo, maravilhando todos com sua simpatia e educação.

José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

Abril de 2014

ÍNDICE

10 EMPREENDEDORISMO

3 PALAVRA DO PRESIDENTE

14 HISTÓRIAS DE SUCESSO

A cada ano, nossos eventos se solidificam como fontes de networking, que ajudam a fortalecer o associativismo e contribuem, com ideias criativas, na melhoria do grau de atuação e mesmo de autossustentabilidade de nossas entidades.

Luiza Helena Trajano e Hermes Gazzola, símbolos do empreendedorismo brasileiro, encantaram a plateia do 1º Fórum Nacional CACB Mil.

Certisign foi um dos estandes mais visitados no Fórum CACB Mil.

Governo Dilma criou tantas incertezas em relação às regras do jogo que se tornou temerário investir no país, diz Eduardo Gianetti da Fonseca.

7 DISCURSO DE ABERTURA

18 MEIO AMBIENTE

É preciso melhorar a produtividade para expandir a economia.

Sérgio Bessermann Vianna alertou para os efeitos do gás estufa.

5 PELO FÓRUM 16 ECONOMIA

8 VEJA OS PRINCIPAIS

26 COPA 2014

TRECHOS DO DISCURSO DA PRESIDENTE DILMA Para Dilma, universalização do Simples deve ser gradual e constante, para permitir que o sistema arrecadatório brasileiro metabolize esse processo.

10 EMPREENDEDORISMO O diretor do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, e Adilson Anísio, diretor do BB, debateram o ambiente de negócios das pequenas e microempresas.

EXPEDIENTE

12 PAÍS

Coordenação Editorial: Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas escritório de comunicação Edição: Milton Wells - mwells@terra.com.br Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Fotos: Itamar Aguiar Revisão: Flávio Dotti Cesa Colaboradores: Cyntia Menezes e Marcelo Melo Execução: Editora Matita Perê Ltda. Comercialização: Fone: (61) 3321.1311 - comercial@cacb.org.br Impressão: Arte Impressa Editora Gráfica Ltda. EPP

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16 ECONOMIA

MPEs devem receber, por obrigação constitucional, tratamento diverso ao dado às grandes empresas, segundo Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).

20 TRIBUTOS Em debate, o Código do Contribuinte brasileiro.

22 LEGISLAÇÃO Lei Anticorrupção foi tema de debate realizado no encontro de Departamentos Jurídicos.

24 TECNOLOGIA Brasil movimenta aproximadamente R$ 30 bilhões por ano em compras pela internet.

26 COPA 2014 Estima-se que R$ 142,39 bilhões sejam movimentados durante o período.

30 NEGÓCIOS Papo de Negócio, que aponta oportunidades de negócios na Copa 2014, fez parte da programação do 1º Fórum Nacional CACB Mil.

SUPLEMENTO ESPECIAL

Empresas de sete estados vencem o Prêmio MPE Brasil

PELO FÓRUM

Certisign foi um dos estandes mais visitados Um estante da empresa Certisign, parceira da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), foi montado durante o 1º Fórum Nacional CACB Mil. O objetivo foi promover a troca de experiências entre os participantes e oportunidades de conversas entre a Certisign e parceiros. Com foco exclusivo em soluções que contemplam a certificação digital, a Certisign é uma das três primeiras autoridades certificadoras do mundo e a primeira da América Latina. A empresa, sediada em São Paulo, possui mais de 500 pontos de atendimento distribuídos pelo país e já alcançou mais de 2,3 milhões de emissões de certificados.

Sebrae lista oportunidades de negócios durante a Copa A 9ª edição do Papo de Negócio, programa do Sebrae que aponta as oportunidades geradas pela Copa do Mundo FIFA 2014, foi uma das atividades presentes no 1º Fórum Nacional CACB Mil. Sob a mesma ótica, a entidade elaborou um mapa de oportunidades, um planejamento dos projetos necessários para a maximização dos resultados do evento para o país. Foram identificadas duas espécies distintas de oportunidades para micro e pequenas empresas: oportunidades de realização de negócios e de desenvolvimento empresarial. Um painel foi formado por especialistas com atuação direta nos setores estudados.

No total são 929 oportunidades de negócios. Somente no comércio varejista foram identificadas 122 atividades possíveis. No setor turístico, 98 oportunidades foram encontradas. Empresas de madeireira e móveis totalizam 106 oportunidades. Outros setores também foram identificados, como construção civil, 128 oportunidades; serviços, com 56; vestuário, com 106 atividades; agronegócio, 132 chances de negócio, entre outras. O mapa geral pode ser visualizado no site da entidade pelo endereço: www.sebrae. com.br. Um mapeamento de setores específicos, como o do Turismo, também foi elaborado.

Afif Domingos critica e-Social O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, criticou a criação do e-Social, para envio online de obrigações acessórias das empresas, a exemplo do recolhimento do FGTS. “Não é e-Social, é e-Fiscal. Pegaram toda a burocracia existente e digitalizaram. O que a gente quer é, primeiro, desburocratizar, para, então, digitalizar. Mas agora são 50 formulários que serão preenchidos pela internet”, declarou. A pasta do ministro vem preparando sugestão para que a implantação do e-Social para as micro e pequenas empresas seja adiada para janeiro de 2015. “O e-Social é uma boa ideia para unificar as obrigações, mas não é só para servir ao fisco, e sim à sociedade e para facilitar a vida do micro e pequeno empresários.” Afif fez a crítica durante palestra apresentada no 1º Fórum Nacional CACB Mil, em 2 de abril.

Abril de 2014

PELO FÓRUM

PELO FÓRUM / ABERTURA

Presidente da CACB é premiado por entidade colombiana José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), foi premiado pela Câmara de Pasto, entidade colombiana, durante o 1º Fórum Nacional CACB Mil. O prêmio foi entregue por Silvia Stella Camino, presidente da Junta DIretiva da Câmara de Comércio de Pasto, do estado de Niño, Colômbia. A homenagem foi feita em agradecimento aos serviços prestados pela CACB. A Câmara de Pasto é uma das beneficiadas com o projeto de cooperação internacional para Disseminação da Metodologia dos Núcleos Setoriais, projeto desenvolvido pela CACB em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Silvia Camino (esquerda) entrega prêmio a Cairoli (direita), com a presença do ministro Guilherme Afif Domingos (centro)

A importância do Plano Real Em resposta a uma das perguntas do mediador Demétrio Magnoli, no painel Empreendedorismo Vitorioso, a empresária Luiza Helena Trajano, dona do Magazine Luiza, reconheceu a importância do Plano Real para a economia do país. “Com o fim da inflação, o poder aquisitivo da população aumentou e o Brasil deixou de ser um dos países mais desiguais do mundo para criar uma imensa classe média consumidora”, disse Luiza. No mesmo painel, Hermes Gazzola, ex-dono do grupo Puras, disse que a sua trajetória como em-

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presário poderia ser completamente diferente se não fosse o Plano Real. “Hoje as novas gerações nem imaginam o que era o Brasil antes do real. Convivemos com índices civilizados de inflação, o que é imprescindível para o bom ambiente dos negócios”, sustentou.

Para Cairoli, é produtividade Em seu discurso de abertura do Fórum CACB Mil, o presidente da entidade, José Paulo Dornelles Cairoli, defendeu medidas no sentido de melhorar o ambiente de negócios das MPEs. A seguir, leia os principais trechos: Nossos negócios vêm sofrendo com a desaceleração da atividade econômica, depois de ter experimentado um significativo crescimento da economia, que reagiu a partir de medidas acalentadas por nós e adotadas pelo governo. Cresce, portanto, a importância das parcerias empresariais para o desenvolvimento. Ser pequeno não é o problema. O problema é estar sozinho. Diante deste dilema, as associações comerciais, como representação empresarial e pela sua capilaridade, atuam como agentes de desenvolvimento. E, neste aspecto, ampliam as possibilidades de complementar a sinergia entre a CACB e o Sebrae. Ambição Nossa grande ambição, senhora presidente, é conseguir fazer com que as empresas, especialmente as pequenas e microempresas, que são a absoluta maioria de nossos filiados, encontrem solo fértil para prosperar, aproveitando os avanços já conquistados, os valores estabelecidos, o respeito instalado com a perspectiva de gerar riqueza e renda. Sofremos, no entanto,

preciso melhorar a para expandir a economia problemas resultantes da excessiva burocracia, da falta de infraestrutura, da queda de produtividade e de reformas que precisam ser tomadas para sustentar nosso desenvolvimento. Força invisível Simbolizamos uma força invisível cuja repercussão é significativa. Apenas no que se refere ao universo das micro e pequenas empresas, somos responsáveis por 25% do Produto Interno Bruto, pela geração de 80% de novas vagas de trabalho nos últimos dez anos e de 52% das carteiras assinadas. Já somamos 8,5 milhões de optantes no Simples e logo chegaremos a mais de 13 milhões. Reflexão Pensando no nosso país, que incorporou mais de 35 milhões de consumidores, nos damos conta do quanto o Brasil é valioso e como é grande seu potencial. Exatamente por valorizar essa tese é que escolhemos, para a primeira edição deste Fórum CACB Mil, temas e enfoques relevantes e fundamentais para o futuro. Queremos fazer uma reflexão através de informações especializadas sobre o empreendedorismo em todas as suas matizes. Porque empreender é o sonho de todos os nossos jovens. Produtividade Um dos pontos relevantes de nossa preocupação é com a produtividade. A baixa expansão da economia

tem como uma das causas a diminuição dos ganhos de produtividade. Significa que estamos fazendo pouco com os recursos disponíveis. Simplificação do Simples É importante reconhecer os esforços e, nesta oportunidade, agradecer a sua iniciativa, pela criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, e pela verdadeira cruzada do ministro Afif Domingos pelo país, levando a proposta de simplificação da abertura de empresas e a manutenção de pequenos empreendimentos. A universalização do Simples precisa chegar mais rápido para incluir todas as atividades econômicas, assim como é urgente conquistar a efetiva redução do tempo de abrir e fechar uma empresa. Força da CACB Para nós, é relevante realizar este Fórum num momento em que nossas entidades começam a ganhar novos papeis de representatividade. Trata-se de um valor sólido de união, que é o princípio do associativismo e da integração de sul a norte do nosso setor. Nossa participação é muito importante. Somos uma força enraizada em cada comunidade, em cada estado, através das associações empresariais e das federações, e devemos avançar inclusive construindo parcerias para fazer chegar, por meio das nossas associações, as informações de que os empreendedores precisam e em que se baseiam. Não é demais repetir que representamos a

energia do desenvolvimento e, através de parcerias, podemos também ser as respostas necessárias para as mudanças que começam a ser concretizadas. A força da CACB é a força desse imenso sistema e vamos fortalecer essa rede agindo como rede empresarial cada vez mais. Sendo assim, queremos transformar este encontro num momento de reflexão sobre nosso futuro e nele gerar propostas para um grande ciclo de prosperidade, renda e emprego, para todos os brasileiros. Abril de 2014

PELO FÓRUM / ABERTURA

Veja aqui os principais trechos do discurso da Presidente fez pronunciamento para plateia de quase 2 mil pessoas. Para ela, a universalização do Simples deve ser gradual e constante, para permitir que o sistema arrecadatório brasileiro metabolize esse processo A participação no Fórum da CACB Mil Participar deste 1º Fórum Nacional da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil é para mim uma grande honra. Afinal, não é em qualquer momento nem em qualquer país que é possível reunir cerca de mil entidades comerciais e empresariais para debater novas formas de estimular o empreendedorismo, facilitar a identificação de oportunidades e transformar boas ideias em ótimos negócios. Eu tenho respeito pelas associações comerciais, que são entidades de base da sociedade brasileira. Elas representam a atividade empresarial em cada um dos mais de 5 mil e 500 municípios do nosso país. A realidade da micro e pequena empresa A realidade da microempresa e da pequena empresa nos surpreende no Brasil, porque ela tem essa força que emana desse caráter associativista que ela tem para sobreviver. E hoje, nós temos 8,6 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples, no Simples Nacional, que representa 90% dos CNPJs. E desse total, é importante lembrar que 3 milhões e 800 mil são

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microempreendedores inscritos no MEI, que, portanto, recolhem seus tributos em uma única guia e estão formalizados, protegidos pela Previdência. Compromisso Meu governo, portanto, está totalmente comprometido com o processo de desburocratização. Nós sabemos que a burocracia mata a inventividade, a criatividade, a liberdade de iniciativa e dificulta o empreendedorismo. Sob a coordenação da Secretaria e do ministro Afif, nós estamos comprome-

tidos com um conjunto de políticas. O compromisso, eu quero aqui reiterar para vocês, o compromisso é meu, do ministro Afif e do meu governo, e é um compromisso de que nós queremos levar à frente as transformações que nós consideramos fundamentais. A simplificação do Simples A simplificação do Simples tem basicamente duas partes, duas grandes partes. A primeira é a universalização do Simples, que nós queremos fazer de forma gradual e constante, para permi-

presidente Dilma no Fórum da CACB Mil vezes paguem mais do que grandes empresas ou grandes atividades. Precisamos também atacar de frente a burocracia, começando pelo fechamento e abertura de empresas. O ministro Afif tem tido todo um esforço nessa direção. Inclusive, esse é um dos temas importantes da Caravana da Simplificação que ele leva por todo o Brasil. Nós temos o compromisso, deste ano, de ter o início desse processo. Eu acredito que nós, até o final do ano, teremos concretamente frutos a mostrar do processo de simplificação.

tir que o sistema arrecadatório brasileiro metabolize esse processo. E isso queremos fazer em três etapas, por exemplo, colocando claramente as etapas em termos temporais: 2015, 2016 e 2017. O que nós queremos? Introduzir no Simples os setores que compõem o universo das micro e pequenas empresas. Então, esse é o item um da simplificação do Simples. O item dois é a efetiva implantação do sistema de substituição tributária. Nós sabemos que há uma distorção intolerável que faz com que micro e pequenas empresas muitas

Crédito O terceiro tema é essencial para que se foque de forma diferenciada na microempresa, que é a questão do crédito voltado para os pequenos empreendedores. Nós avançamos no crédito orientado com a criação do programa Crescer, mais voltado para os MEI, mas também que pega os pequenos. Desde 2011 nós tivemos 9,3 milhões de operações e mobilizamos R$ 12,6 bilhões em todo o Brasil. Mesmo assim, mesmo diante desses números nós não podemos nos dar por satisfeitos. Devemos olhar e querer mais. Devemos, por exemplo, nos debruçar sobre medidas que resultem na ampliação do crédito para investimento. Crédito para investimento é crédito de mais longo prazo. Capacitação Estamos juntos nessa cruzada por mais e melhores políticas de estímulos ao empreendedorismo e aos pequenos negócios no nosso país. Por isso, nós

temos um quarto tema, que é a capacitação técnica e de gestão técnico e gerencial. E o que nós estamos olhando é a introdução de um programa do aprendiz dentro do Pronatec. O Pronatec, como os senhores sabem, é um programa que o governo federal faz, em parceria com o Sistema S, com o Senai, com o Senac, o Senat, do Transporte, e o Senar, da Agricultura. Diálogo Quero dizer para vocês: o meu governo está aberto ao diálogo, esse fórum é fundamental para o diálogo. Nós, nesse Ministério da Micro e Pequena Empresa, construímos, além dessa capacidade de focar e de fazer política específica, um canal de comunicação. Acho que um dos aspectos fundamentais da secretaria é ser esse canal de comunicação, e estamos completamente convencidos de que quanto mais a gente ouvir as demandas, quanto mais a gente trabalhar e discutir e estiver perto das reivindicações e do mundo real, melhores serão a nossa agenda e as nossas realizações. A força das MPEs Eu afirmo aqui a minha crença na força do pequeno município, na força da micro e da pequena empresa, na força da pequena propriedade, na força dessa classe empreendedora que sustenta o nosso movimento. Eu asseguro a vocês, todo o meu governo é sensível e atento ao clamor de vocês. Que este fórum seja o primeiro de muitos e que nós possamos sempre escutar, dialogar e conviver. Muito obrigada. Abril de 2014

EMPREENDEDORISMO

O diretor do Sebrae Carlos Alberto dos Santos, a mediadora Maria Luisa Mendes, da revista Exame PME, e Adilson Anísio, diretor do Banco do Brasil

Avanço de adesões ao Simples Nacional depende de melhorias na atual legislação Participação das MPEs no PIB nacional corresponde a apenas 6,5%, mas pode avançar muito mais, segundo os participantes do painel sobre Planejamento e Gestão do 1º Fórum Nacional CACB Mil

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foto de um imenso lutador japonês de sumô à frente de uma criança, que aparece de costas, foi utilizada como metáfora pelo diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, para demonstrar o grau de dificuldades imaginado pelos candidatos a empreendedores no Brasil, na abertura do painel Planejamento e Gestão do 1º Fórum Nacional CACB Mil, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, nos dias 2 e 3 de abril. “Poderíamos falar durante muito tempo sobre os obstáculos que pre-

cisam ser ultrapassados e do sentimento de estarmos lutando contra algo muito maior do que a gente, o que é a pura verdade”, disse o executivo. “Mas faremos de outra forma”, continuou. “Vamos nos concentrar nos caminhos, nas possibilidades e nos processos, porque essa figura não representa mais o que estamos vivendo hoje no Brasil”, sustentou. Uma nova realidade Para o dirigente do Sebrae, o primeiro ponto que reflete uma nova realidade do empreendedo-

rismo no Brasil é a quantidade de empresas enquadradas no regime do Simples. Segundo estimativas do Sebrae, em 2022 serão 13 milhões de empresas optantes do Simples, em comparação a 8,5 milhões até fevereiro de 2014, o que, conforme Santos, representará um “avanço impressionante.” Mesmo assim, na opinião do dirigente do Sebrae, hoje apenas 6,5% dos brasileiros estão à frente dos pequenos negócios, o que é muito pouco em comparação com outros países, em que essa fatia chega a 15% e, em alguns casos, em até 18%. Otimista, Santos garantiu que dependendo de mudanças no ambiente de negócios será possível ultrapassar a projeção de empresas optantes do Simples. Uma das medidas é o aumento do limite de receita bruta anual para uma pequena empresa ser enquadrada no regime tributário, de R$ 3,6 milhões, o que ele julga “muito pouco e implica a adoção de um novo teto”.

A essa iniciativa, ele agregou o fato de muitas empresas serem obrigadas a um novo CNPJ somente porque suas receitas ultrapassaram em alguns reais o limite de receita do Simples e são obrigadas a mudar de regime. “São mais despesas e mais burocracia, o que poderia ser evitado”, acrescentou. “Isso não é bom para as empresas; não é bom para o país.” Produtividade Em relação ao empreendedorismo, Santos afirmou que o Brasil não é diferente de outros países. Os pequenos negócios, segundo ele, fazem parte da grande maioria das empresas em quase todos os países, ao contrário do que muita gente pensa, de ser apenas um fenômeno ligado ao subdesenvolvimento e ao atraso. “Na verdade, isso acontece em todas as economias: é o setor de pequeno porte que gera a maioria dos empregos,” sustentou. “No que o caso brasileiro se diferencia de outros países de alta renda é a pequena par-

ticipação do valor adicionado ao PIB, ou seja, a pequena produtividade dos negócios das MPEs no país”, disse. Auxiliado por um power point, com dados sobre a participação das MPEs na economia de vários países, o executivo do Sebrae citou os casos da Itália, da Espanha e da Grécia, em que o setor chega a ser responsável por 50% do valor adicionado sobre o PIB, enquanto no Brasil não ultrapassa 25%. “Temos muita gente trabalhando com baixa produtividade, o que significa margens menores, menos lucratividade e menos competitividade”, resumiu Santos. E completou: “Esse é o pano de fundo de nosso desafio, não se trata tanto de imaginar mais do mesmo, mas mais em bases diferenciadas”, disse. Em sua opinião, a grande agenda do setor inclui a produtividade, a eficiência de gestão, a melhoria de processo dos produtos e da integração com o mercado. “É isso que mudará o quadro e que levará o país a um novo patamar de renda”, concluiu.

BB tem 2,3 milhões de clientes no setor das MPEs Autodenominado “o banco da microempresa” – 96% dos clientes pessoas jurídicas são micro, pequenas e médias empresas –, o Banco do Brasil opera com um portfólio variado de serviços e assessoria financeira. “Com uma carteira de 2,3 milhões de clientes nesse segmento, o BB cumpre um papel fundamental no desenvolvimento do setor”, afirmou Adilson Anísio, diretor de micro e pequenas empresas do

BB, no painel Planejamento e Gestão. Em 2013, o BB teve um salto de 12,3% na carteira de crédito sobre 2012 ao atingir R$ 99,9 bilhões. A linha de recursos contempla capital de giro, formação de estoques e pagamento de compromissos, antecipação de recebíveis – para adiantar os valores das vendas a prazo – e financiamento de investimentos, que viabilizam a reforma ou a ampliação

de instalações e a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. Outro avanço do BB foi a reabertura, em janeiro, da linha de financiamentos para pagamento de impostos das companhias que faturam até R$ 3,6 milhões/anuais. “Para quem arca com seus pagamentos em dia, o BB estabeleceu o bônus fidelidade, que permite a devolução de 10% do valor dos juros cobrados”, informou Anísio.

Abril de 2014

PAÍS

Ministro Afif Domingos: “Quem segura emprego no Brasil são as MPEs”

Pensar simples é obrigação Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa defendeu tratamento diferenciado às MPEs, durante o 1º Fórum Nacional CACB Mil

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m palestra realizada na primeira edição do Fórum Nacional CACB Mil, Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), afirmou que as MPEs devem receber, por obrigação constitucional, tratamento diverso ao dado às grandes empresas. Afif Domingos também defendeu a desburocratização e a simplificação do Simples como forma de estimular a economia. “As micro e pequenas empresas (MPEs) são as responsáveis pela geração imediata de emprego e renda no país. Geram impacto positivo sobre um grande número de beneficiários e com visibilidade de implantação em curto prazo”, declarou.

O ministro explicou ao público de quase 2 mil pessoas que é necessário saber os direitos constitucionais da classe empreendedora. “Está na Constituição Federal, artigo 179º, que o tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas é obrigatório. Nosso mantra é ‘pensar simples é obrigação’. A grande revolução deste país virá dos pequenos, não dos grandes”, esclareceu. Atualmente, os micro e pequenos empreendimentos equivalem a 97% das empresas formalizadas. São mais de 8 milhões de CNPJs em todo o país. De acordo com Afif, isso significa que a média de um emprego adicional por MPE resultaria em mais de 8 milhões

de empregos gerados. “O impacto é de 25% na taxa de emprego privado no país. Se considerarmos o núcleo familiar, podemos falar de um impacto positivo sobre 32 milhões de pessoas. Quem segura o emprego no Brasil são as MPEs”, contabilizou. Plano de ação e metas A proposta do ministro para gerar renda e emprego é gerenciar tempo e energia. “O micro e o pequeno empreendedor têm que estar muito mais tempo voltados para sua capacidade de produção, para o aumento das vendas, e muito menos tempo voltados para burocracia e pagamento de imposto. Essa é a equação”, disse. O Brasil conta atualmente com mais de 3,8 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados, número maior do que a população de países vizinhos. “Um Uruguai nasceu com a nossa atividade empreendedora. A meta é trazer um milhão por ano para a formalização”, estabeleceu Afif. O plano de ação da SMPE é baseado em três frentes de trabalho: a simplificação do Simples, o aumento da renda das MPEs e a realização do Simples trabalhista. Para a simplificação do Simples, o ministro propõe que sejam alteradas as regras para a Substituição Tributária, pois esta elimina os efeitos positivos do Simples Nacional e reduz o capital de giro das MPEs. “A proposta, então, é impedir que os substitutos apliquem a retenção quando o substituído for uma MPE. Na hora em que se generalizou, eliminou-se o benefício do pequeno. A margem não é arbitrada, ela é arbitrária. Hoje o pequeno paga

mais do que o grande”, protestou. Afif também pretende expandir o número de beneficiários do Simples Nacional. A intenção é incluir todas as profissões regulamentadas, inclusive a dos advogados. “Há uma discriminação injusta com atividades que são impedidas de exercer a opção do Simples. Hoje um jornalista ou representante comercial têm que pagar imposto como uma empresa grande”, criticou. O ministro também defendeu a unificação de obrigações como parte do projeto de simplificação do Simples. “Atualmente o recolhimento [do Simples] é único, mas as informações ainda são prestadas em diversos órgãos, em diversos formatos. O que queremos é a obrigação estatal única”, explicou. Entre outros pontos levantados, Afif mencionou a necessidade de se ampliarem os mercados, apoiar a inovação de produtos e serviços e facilitar o acesso ao crédito para MPEs, como iniciativas para o aumento de renda. Além disso, levantou a inclusão da micro e da pequena empresa na Lei do Aprendiz, com o fim de estimular, e não obrigar o pequeno empresário. A ação é parte do movimento pelo Simples Trabalhista, que flexibiliza direitos, como o parcelamento do pagamento das férias. O 1º Fórum Nacional CACB Mil teve o apoio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SMPE), do Governo do Distrito Federal (GDF), e contou com o patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Banco do Brasil, Souza Cruz, Certisign, Boa Vista Serviços e Caixa Econômica Federal.

“O micro e o pequeno empreendedor têm que estar muito mais tempo voltados para sua capacidade de produção, para o aumento das vendas, e muito menos tempo voltados para burocracia e pagamento de imposto. Essa é a equação”

Abril de 2014

HISTÓRIAS DE SUCESSO

Luiza Helena, o mediador Demétrio Magnoli e Hermes Gazzola

Criadores do Magazine Luiza e do Grupo Puras indicam os caminhos do empreendedorismo Em painel mediado por Demétrio Magnoli, os empresários Luiza Helena Trajano e Hermes Gazzola destacaram a importância de um bom ambiente de trabalho

om exemplos de dedicação e persistência nos negócios, Luiza Helena Trajano e Hermes Gazzola, dois dos maiores símbolos do empreendedorismo brasileiro, encantaram a plateia do 1º Fórum Nacional CACB Mil, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Chamada pelo mediador Demétrio Magnoli para o painel Empreendedorismo Vitorioso, Luiza Helena ocupou de imediato a frente do

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palco para contar detalhes da origem de seu sucesso, que remonta à longínqua década de 70, no século passado. Balconista nos períodos escolares desde os 12 anos, ela desenvolveu tino comercial e aos 18 começou a trabalhar de forma integral no Magazine Luiza, de sua tia Luiza Trajano, de forma simultânea com os estudos de direito e administração de empresas na Faculdade de Franca. Em 1991, a matriarca Luiza Trajano, perto de

completar 62 anos, endereçou a sua sobrinha Luiza Helena um bilhete curto em que a indicava como sua sucessora no controle da empresa. A partir de então, aquele magazine não parou mais de crescer, impulsionado, sobretudo, pela maneira descentralizada de administrar imposta por sua nova controladora, fator que acabou por contribuir para o bom ambiente de trabalho da empresa. “Comecei muito nova, mas não existe uma idade certa, o momento

chega e você percebe”, afirmou a empresária. Atualmente, o Magazine Luiza opera com 613 lojas em 430 cidades e 21 mil funcionários. Com incremento na receita de 20% em 2012, chegando a R$ 7,7 bilhões, o Magazine Luiza projetava um faturamento de R$ 10 bilhões em 2013. Para a empresária, uma boa parte de seu sucesso deve ser debitada à política de crédito do governo federal que incentivou o consumo no Brasil. Hoje – lembrou Luiza –, em consequência dessa política, o varejo

é o maior empregador do país, tendo crescido 106% nos últimos dez anos, bem acima do PIB brasileiro, que apresentou no mesmo período um crescimento de 44%. Citando números, ela mostrou que o crescimento de consumidores elevou a competitividade do varejo brasileiro, passando a responder pela criação de 3,7 milhões de empregos formais nos últimos dez anos e tornando-se o maior empregador privado do país. “É por tudo isso que devemos acreditar no Brasil”, sustentou a empresária.

Luiza Helena: “Comecei muito jovem, mas não existe idade certa para empreender; quando chega você sabe”

Gazzola começou servindo 30 refeições/ dia A vida de Hermes Gazzola começou a mudar quando ele tinha apenas 21 anos – 35 anos atrás – e ouviu uma conversa entre seu pai, Francisco Gazzola, dono de um pequeno restaurante em Porto Alegre, e seu Adelino, dono de uma pequena empresa de transportes rodoviários localizada no mesmo bairro. “Seu Chico, o senhor não quer abrir um restaurante lá dentro da nossa empresa?”, perguntou Adelino. “Gostamos daqui, mas quando chove fica difícil para todos os funcionários se deslocarem até o restaurante.” Para a surpresa de Hermes, entretanto, a resposta de seu pai para o empresário foi negativa. “Você não está vendo que não dou conta nem de cuidar disso aqui?”, disse seu Chico acabando com a conversa. O dia passou, mas a cena que Hermes presenciara custava a sair de seus pensamentos. Decidiu, então, ir por conta própria até o local de trabalho

de seu Adelino e lhe comunicar que ele mesmo iria organizar a instalação de um restaurante na sua empresa. Meio desconfiado, Adelino concordou. O pai de Hermes não gostou da ideia. O filho era jovem demais e inexperiente. Entretanto, sua mãe, Gema, pensava diferente e resolveu dar seu apoio desde a primeira hora. Tanto foi assim que teve a ideia de lhe ceder a melhor cozinheira do pequeno restaurante familiar, ao mesmo tempo que tentava convencer o marido. E assim foi. Com o apoio de seus pais, Hermes fundou uma pequena empresa, a Puras, em 1980, para oferecer refeições prontas para a Companhia Sulina. Começou com 30 refeições por dia. No início, acordava diariamente às 5 horas da manhã para comprar os ingredientes das refeições que seriam preparadas para os seus clientes. Em cinco anos, já preparava 5 mil pratos de comida por dia. E não parou de

Hermes Gazzola: “O segredo está na gestão e no bom ambiente de trabalho” crescer, até que em 6 de setembro de 2011, por R$1,2 bilhão, dada a falta de um plano de sucessão para a empresa, Hermes vendeu 100% da Puras para o grupo francês Sodexo. Na época, a Puras contava com 22 mil funcionários, tendo faturado em 2010 cerca de R$ 1,26 bilhão. Atualmente, Hermes Gazzola é o 106º colocado na lista dos bilionários brasileiros da revista Forbes, com uma fortuna de R$ 1,2 bilhão.

Abril de 2014

ECONOMIA

É preciso recuperar a credibilidade e a consistência do tripé macroeconômico Para Eduardo Gianetti da Fonseca, governo Dilma criou tantas incertezas em relação às regras do jogo que se tornou temerário investir no país

“É

preciso recuperar a credibilidade e a consistência do tripé macroeconômico, com superávit primário, câmbio flutuante e autonomia do Banco Central. O Brasil vai precisar disso, porque houve um descuido grave com a inflação e há um colapso de confiança em relação à macroeconomia”, afirmou o economista Eduardo Gianetti da Fonseca em palestra no 1º Fórum CACB Mil. Acrescentou que o Brasil convive com excessiva carga tributária e péssima estrutura de tributos e impostos que pune mais do que incentiva as atividades como as de exportação, inovação tecnológica e de investimento produtivo. De forma resumida, Gianetti demonstrou como a gestão econômica do país está sendo mal conduzida pelo governo. Segundo ele, o governo não soube lidar com a microeconomia. “Em vez de fazer medidas que valem para todos, o governo passou a escolher os vencedores. Passou a mudar as regras do jogo da microecono-

Simplificação do sistema tributário é a primeira medida de que o Brasil precisa mia, de acordo com a pretensão dos lobbys e de interesses empresariais que melhor se fazem representados nos gabinetes ministeriais. Um exemplo se dá em relação à desoneração. Em vez de ter sido feita de maneira geral e horizontal, passou-se ao caso a caso, desonerou para uns, como para a linha branca e para o setor do automóvel, o que gerou vários problemas nas cidades brasileiras”, ressaltou. Giannetti contestou as ações do atual governo relembrando antigos presidentes, e falou sobre a gestão voltada para os negócios em governos como os de Fernando Henrique Cardoso e Lula. De acordo com Giannetti, diversas ações e práticas favoreciam o empresariado brasileiro, como: privatizações; queda de monopólio; fim da

discriminação ao capital estrangeiro; lei da responsabilidade fiscal; nova lei de falências, alienação fiduciária, que aumentou muito a segurança jurídica dos contratos de crédito; políticas adequadas para o setor elétrico, para o setor petrolífero, entre outras. “O país estava melhorando seu ambiente de negócios e vinha num momento muito positivo nessa filosofia de horizontalidade. O que nós passamos a assistir, no entanto, a partir do segundo mandato de Lula e principalmente agora no governo da presidente Dilma, é a um governo que não cumpre as metas de superávit primário mais baixas que ele mesmo determina.” Outro problema destacado por Giannetti é a contabilidade criativa, que segundo o economista é uma SEGUE >

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Qualidade reconhecida

Foto: Rodrigo de Oliveira

Empresários festejam conquista do Prêmio MPE Brasil, que reconhece boas práticas de gestão nos pequenos negócios

Foto: Rodrigo de Oliveira

Presidente do Sebrae, Luiz Barretto, na entrega do Prêmio MPE Brasil

Reconhecimento

Empresas de sete estados vencem o Prêmio MPE Brasil Negócios brasileiros foram selecionados entre 93 mil inscritos por ações de melhoria em gestão

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

mpreendimentos de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina estão entre os vencedores da etapa nacional do Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas - MPE Brasil 2013. A cerimônia de premiação foi realizada em março, em Brasília (DF). Pelo foco na eficiência e na busca por soluções inovadoras na produção do café, a Fazenda das Almas, de Cabo Verde (MG), conquistou a categoria Agronegócio.Reconhecida pela capacidade de mobilizar e engajar seus colaboradores,

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a Efetiva Informática, de Rio do Sul (SC), foi vencedora em Comércio. O desenvolvimento de metodologia própria de ensino garantiu à System Idiomas, de Maceió (AL), a vitória na categoria Educação.Já a Biotecno, de Santa Rosa (RS), declarada ganhadora em Indústria, mostrou diferencial pelo esforço em atender e surpreender o cliente. Investimentos em processos e sistemas de gestão da informação levaram a Lab Vita, de Patos (PB), a alcançar o primeiro lugar na categoria Saúde; assim como o modelo de governança pautado pela capacitação e desenvolvimento continuados renderam à Borkenhagen

Contabilidade, de Foz do Iguaçu (PR), o troféu em Serviços. Direcionada por indicadores financeiros e de produção, a Vision System, de Chapecó (SC), foi reconhecida em Tecnologia da Informação; enquanto o Don Ramon Spa Relaxante, de Canela (RS), ganhou a categoria Turismo. A Ourocar, de Ourolândia (BA), foi Destaque em Responsabilidade Social. Eleita também Destaque em Inovação, a empresa Biotecno, de Santa Rosa (RS), conquistou espaço no mercado e garantiu patente reconhecida internacionalmente ao desenvolver câmaras para a conservação de medicamentos. E

Qualidade

Prêmio MPE Brasil 2014 abre inscrições Direcionada a micro e pequenas empresas, iniciativa reconhece boas práticas de gestão

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

stão abertas, até 1º de agosto, as inscrições ao Prêmio MPE Brasil, ciclo 2014. Promovida pelo Sebrae Nacional, Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Gerdau, com apoio técnico da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), a iniciativa reconhece conceitos inovadores e boas práticas de gestão em diversos setores da economia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet ou nos pontos de atendimento do Sebrae espalhados pelo país. As organizações concorrentes são avaliadas pela qualidade da administração e capacidade inovadora, por meio da utilização do questionário de autoavaliação, tendo como base o Modelo de Excelência da Gestão (MEG), da FNQ. Mais do que ter o amadurecimento do seu negócio quantificado, a participação no prêmio incentiva a adesão a análises mercadológicas e a visualização de oportunidades em diferentes nichos. Além de receber um relatório personalizado com pontos fortes

e a indicação de oportunidades de melhoria na gestão, os empreendimentos inscritos participam de seminários de excelência realizados em seu estado e têm a oportunidade de aumentar a competitividade e melhorar seus produtos e serviços, contribuindo para o desenvolvimento econômico da sua comunidade. O volume de empresas interessadas em melhorar sua gestão em 2013 foi 10% superior ao registrado no ano anterior, reforçando a continuidade na busca pela excelência da gestão por parte dos gestores de pequenos negócios. Ao todo, mais de 560 mil empre-

sas já foram impactadas diretamente pelo prêmio. Conheça e se inspire com a história das vencedoras nacionais em www.premiompe.sebrae.com.br Estão aptos a concorrer empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. O MPE Brasil é composto por oito categorias (Indústria, Comércio, Agronegócio, Turismo, Tecnologia da Informação, Saúde, Educação e Serviços, além dos destaques em Responsabilidade Social e Inovação). Para participar, é preciso preencher o questionário de autoavaliação, uma metodologia padronizada nacionalmente. Após concluir o processo, as organizações com melhor desempenho recebem a visita de avaliadores capacitados e são submetidas a uma banca técnica. Se premiadas em seu estado, passam a disputar com organizações de todo o Brasil em cada categoria. As ganhadoras ganham o direito de utilizar a marca MPE Brasil e são reconhecidas como exemplo de sistema de gestão alinhado aos princípios de excelências mundiais. E

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Financiamento

Operações de crédito crescem mais nas cooperativas do que nos bancos Percentual de aumento foi ainda maior nas cooperativas parceiras do Sebrae que atendem os pequenos empresários Priscila Mendes AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

s cooperativas de crédito estão se tornando uma opção atraente para pequenos negócios terem acesso a empréstimos e financiamentos. O volume de recursos e o total dessas operações negociados com micro e pequenas empresas cresceram proporcionalmente mais nas cooperativas de crédito do que no sistema bancário. Entre 2012 e 2013, o aumento das operações via cooperativa de crédito foi de 23,8%, frente a 5,7% de alta nas demais instituições financeiras. Entre as 185 cooperativas participantes do projeto Fomento a Boas Práticas entre Cooperativas de Crédito, conduzido pelo Sebrae, o aumento foi ainda maior: 28,9%, segundo dados do Banco Central. No ano passado, as cooperativas de crédito responderam pelo aporte de R$ 9,5 bilhões para os pequenos negócios. Aquelas que contam com apoio do Sebrae registraram R$ 6,5 bilhões em saldo de operações de crédito do total negociado por elas

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com o segmento de pequeno porte. O atendimento diferenciado e o custo menor propiciado pelas cooperativas de crédito são fortes atrativos para micro e pequenas empresas. “Com uma gestão voltada para a excelência, micro e pequenas empresas vêm conseguindo tornar o serviço financeiro um aliado estratégico na hora de expandir ou modernizar um determinado negócio”, diz Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae. O Sebrae desenvolve há três anos o projeto Fomento a Boas Práticas entre Cooperativas de Crédito. A ideia é fortalecer a relação das cooperativas com micro e pequenas empresas ao facilitar o acesso a crédito, o que deve reflete em mais competitividade. Isso tem sido feito por meio de intercâmbios técnicos para troca de conhecimento e verificação in loco de produtos, serviços, formas de gestão e governança. Feito esse diagnóstico, são implementadas medidas de adequação às necessidades dos micro e pequenas empreas. A iniciativa já

beneficia mais de 200 mil pequenos negócios direta ou indiretamente. Caso bem-sucedido A adesão de Minas de Gerais é um exemplo de sucesso do projeto, que foi o motor para impulsionar 23 cooperativas no estado, a exemplo da SicoobSaromcredi, no município de São Roque de Minas. Ela conta com agências em mais de seis cidades do Oeste de Minas, que atendem pessoas jurídicas desde 2004. O número de associados (pessoas jurídicas) da Saromcredi cresceu mais de 70%, desde que passou a integrar o projeto do Sebrae. “Naquela época, a cooperativa sequer tinha produtos adequados às empresas. Mas o Sebrae, em parceria com a associação comercial, trouxe palestrantes para tratarem de temas como adequação, boas práticas de gestão, formalização de negócios. Então, descobrimos o microcrédito. Foi um aprendizado tanto internamente, para a cooperativa, quanto para as empresas”, conta João Carlos Leite, presidente da Saromcredi. E

C o nq u i s ta

Bordado Filé vira Patrimônio Imaterial de Alagoas Registro foi solicitado por oito associações de artesãs apoiadas e orientadas pelo Sebrae

Agência Sebrae de Notícias / AL

Bordado Filé foi registrado como patrimônio imaterial alagoano. A decisão unânime foi concedida por meio de uma reunião no Museu da Imagem e do Som (MISA), do Conselho Estadual de Cultura de Alagoas, em março deste ano. O registro foi solicitado por oito associações de artesãs apoiadas e orientadas pelo Sebrae em Alagoas. Elas estão localizadas no entorno do complexo lagunar Mundaú-Manguaba, abrangendo os municípios de Maceió e Marechal Deodoro. Vanessa Fagá Rocha, gerente de Turismo e Economia Criativa do Sebrae em Alagoas, declarou que o momento é muito especial. “Esse reconhecimento do Conselho de Cultura do Estado representa um passo importantíssimo para cada artesã que produz o Bordado Filé. É o registro de um patrimônio que vem sendo feito com dedicação, arte e criatividade há gerações”, afirmou. “Esse reconhecimento alavanca os produtos desses artesãos, tirando-os da obscuridade e do esquecimento”,

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ressaltou Marta Melo, consultora do Sebrae em Alagoas, ao declarar que a instituição entende que o filé é um dos maiores ícones da cultura alagoana. A presidente do Instituto Bordado Filé, Edlene Maria Xavier, reforça a importância do reconhecimento. “Estamos muito felizes, esperávamos por isso há muito tempo. Inclusive, temos algumas parcerias que vão além do nosso mercado estadual, como aquela com a grife Cantão, que nos contratou novamente para fazer as peças do showroom da marca para o verão 2015”, explicou a artesã. Patrimônio Imaterial Patrimônio Cultural Imaterial é uma concepção que abrange as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva em homenagem à sua ancestralidade, para as gerações futuras. Como exemplos podem-se citar os saberes, os modos de fazer, as formas de expressão, celebrações, as festas e danças populares, lendas, músicas, costumes e outras tradições. E

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Foto: Luiz Eduardo Vaz

O bordado filé é tradicional no artesanato de Alagoas e está presente em peças de vestuário e decoração

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ABRIL DE 2014

D e s e n v o lv i m e n t o

Pequenos negócios impulsionam economia das cidades Ao adquirir dos pequenos negócios locais, a prefeitura evita a transferência de recursos para outros municípios mais ricos

Agência Sebrae de Notícias

desenvolvimento local e territorial e a criação de um ambiente favorável para os pequenos negócios nos municípios por meio da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foram abordados no Encontro Nacional de Municípios, realizado em março, em Brasília (DF). O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e contou com o apoio do Sebrae. Durante o evento, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, destacou que os pequenos negócios têm relação direta com o desenvolvimento dos municípios brasileiros. “Por meio deles, você tem a geração de emprego e de renda, a fixação do dinheiro localmente e a geração de impostos”, afirmou. Barretto ressaltou o esforço que o Sebrae tem empreendido para implementar a Lei Geral nas cidades brasileiras, com especial atenção às compras governamentais. “Os mais de 5 mil municípios têm que entrar definitivamente nessa agenda para que a gente possa ampliar e desenvolver o mercado para as pequenas empresas”, disse.

EMPREENDER

Atualmente, 720 administrações municipais fazem licitações específicas para micro e pequenas empresas e outras 355 contratam até 30% de empreendimentos desse porte na construção civil para realizarem suas obras. A receita desse tipo de empresa com as administrações municipais atinge R$ 17 bilhões. Prêmio Prefeito Empreendedor Em 2014, o Prêmio Prefeito Empreendedor completa 14 anos. A premiação tem o objetivo de reconhecer e premiar os prefeitos que promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios por meio do incentivo aos pequenos negócios locais. O objetivo do Sebrae com a premiação é incluir o empreendedorismo definitivamente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura. Entre as novidades que a VIII edição traz estão as categorias que irão premiar os projetos que exploram as oportunidades geradas pelos eventos esportivos para os pequenos negócios e os projetos que estão em fase de desenvolvimento pelos prefeitos que assumiram recentemente as suas funções. E

Foto Andre Telles

Estudos demonstram que cada real gasto pelo governo municipal alavanca R$ 0,70 a mais na economia

INFORME SEBRAE. Presidente do Conselho Deliberativo Nacional: Roberto Simões. Diretor-Presidente: Luiz Barretto. Diretor-Técnico: Carlos Alberto dos Santos. Diretor de Administração e Finanças: José Claudio dos Santos. Gerente de Marketing e Comunicação: Cândida Bittencourt. Edição: Ana Canêdo, Antônio Viegas. Fone: (61) 3348- 7494

maquiagem grosseira da realidade do quadro fiscal do país. Em um exemplo, destacou: “Imagine você, o Tesouro emite uma dívida, pega o dinheiro e transfere para uma estatal. A estatal pega esse dinheiro e paga dividendo para o Tesouro, que vai lá e contabiliza como receita para cálculo do superávit primário. Ou seja, é maluquice. É o equivalente a você ter dinheiro num bolso da calça, passar para o outro, e dizer que você ganhou”. Ele mostrou também as ambivalências do atual governo, que estatiza e interfere negativamente nas duas maiores estatais: a Petrobras e a Eletrobrás, e enfatizou que o governo retira do setor privado brasileira, 40% do PIB através da carga tributária e devolve, em investimentos, apenas 2,5%. “Barbeiragem” Sobre inflação, o economista disse que “uma barbeiragem foi cometida. No sistema de meta de inflação, se o centro da meta não é pra valer as coisas não acontecem. Se as pessoas não acreditam que o centro tem credibilidade e que vai ser cumprido, o teto vira o centro. Esse governo no Banco Central deu a entender que perto do teto estaria de bom tamanho. Perderam a ancoragem das expectativas. O teto virou o novo centro. E aí, o controle de preços começa a ir para o corpo a corpo, o que é um grande retrocesso”. Ele falou sobre a Argentina, que começou a controlar o preço da inflação segurando o preço da gasolina, forçou o preço de energia elétrica a cair e segurou os preços do transporte coletivo, o que só piorou a situação do país. Giannetti citou o analista americano Martin Mayer a com frase: “A arte

do Banco Central é em grande medida jogo de cena”. Giannetti acredita que o governo Dilma “não entendeu o jogo de cena, e não soube fazer com que as pessoas acreditassem que o centro da meta da inflação fosse pra valer. Comunicou que no teto da meta estaria bom, e não está. Este ano a inflação irá passar do teto, e a população começa a sentir isso no bolso”. Para Giannetti, o Brasil não chegou ao ponto da Argentina ou da Venezuela, mas não está longe dos emergentes. Fez uma radiografia das causas dos problemas do país e disse que mesmo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a taxa de crescimento do país é a mais baixa da história republicana desde Floriano Peixoto e Collor de Mello: média de 2%. Sobre o câmbio, o economista afirmou que atualmente já não há entendimento. “Quando o câmbio ficou muito valorizado, o governo interviu e criou o IOF e outros impostos, restringiu a entrada de capitais, e disse que haveria comprometimento com o câmbio em certo patamar. Aí quando a inflação começou a incomodar, eles vêm e dizem que o câmbio volta a ser flutuante. Ninguém mais sabe como funciona o sistema cambial no Brasil.” O economista afirmou, ainda, que “a simplificação do sistema tributário é a primeiríssima medida que o Brasil precisa ter, mas para todos. Não é mudando no caso a caso, negociando a cada ano se vai ter aquilo ou isso, desoneração ou não. Na cabeça do empresário, se não houver confiança e previsibilidade fica difícil emplacar recursos em projetos de longo prazo. Afinal, ele não sabe o que é que pode, ou não, estar valendo daqui a pouco”.

“O Tesouro emite uma dívida, pega o dinheiro e transfere para uma estatal. A estatal pega esse dinheiro e paga dividendo para o Tesouro, que vai lá e contabiliza como receita para cálculo do superávit primário. É o equivalente a você ter dinheiro num bolso da calça, passar para o outro e dizer que você ganhou”

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MEIO AMBIENTE

O tempo do planeta é outro, mas o nosso despertar começou O economista Sérgio Bessermann Vianna plantou a semente da reflexão sobre as escolhas decorrentes dos impactos ambientais que o planeta vem sofrendo

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ó existe uma ciência: a ciência da História. Citando uma frase de Marx e Engels, o presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Rio, economista Sérgio Bessermann Vianna, plantou uma semente nova na plateia de 2 mil empreendedores reunida no 1º Fórum CACB Mil, em Brasília. As ideias de Bessermann, um dos maiores especialistas em sustentabilidade no país, ex-presidente do IBGE e ex-diretor do BNDES, serviram de gancho para uma reflexão sobre o futuro sustentável e, especialmente, sem muito custo e sofrimento em decorrência das mudanças climáticas. Definindo como certo e real o aumento de 2ºC no planeta (no máximo em 30 anos), Bessermann lembrou que a potencialidade de recuperação do planeta é ilimitada porque o tempo da natureza é diferente do nosso tempo. São milhões de anos, onde o planeta já sofreu 33 extinções fortes, 15 muito fortes e 15 apocalipses. “A vida se recompõe sempre”, disse ele. O impacto ambiental de agora vai repercutir em nós na forma de custo e sofrimento. “Precisamos escolher se queremos aumento de 4ºC ou 2ºC (que já é inevitável) para transformar nossa política econômica e nossos ativos.” O economista pautou sobre a necessidade de pensar no futuro definindo o grande ponto de reflexão nas nossas escolhas,

pois a partir delas saberemos o impacto na vida do planeta. O século XXI, segundo o especialista, começou no dia 2 de fevereiro de 2007 – não porque nessa data foi divulgado o Painel Intergovernamental para Mudança Climática (IPCC), mas porque ele definiu com maior segurança as estimativas e um grau maior de conhecimento sobre os impactos do aquecimento global em territórios cada vez menores, como cidades, bacias hidrográficas, biomas, etc. Pela primeira vez na história da civilização iniciou-se um processo político e cultural. Em todas as cidades

da terra, em todos os cantos do planeta, algo que não existira surgiu: a opinião pública mundial e a semente da sociedade civil prestaram atenção ao relatório de uma rede global de cientistas trabalhando para a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o aquecimento global. Assim, a história deste século é esta: criar um novo desenvolvimento que seja consistente com os limites dos bens e serviços que a natureza do planeta renova e nos oferta. “Trata-se de valorar nas contas nacionais e na contabilidade de custos das empresas esses serviços”, enfatizou.

A mudança global do clima estará no centro da agenda deste século e implicará profundas transformações econômicas, políticas, sociais e no pensamento da humanidade

É preciso reduzir as emissões de CO2 Despertada para o problema, a humanidade, preocupada, vive o dilema apresentado nos cenários do Painel Intergovernamental para Mudança Climática (IPCC): é extremamente perigoso admitir um aumento da temperatura superior à faixa entre 2,0 e 2,4ºC. Neste patamar, enfatizou o professor Sérgio Bessermann Vianna, os riscos passam a considerar consequências como entre 1 a 4 bilhões de pessoas sofrendo de crescente falta de água, quedas sucessivas de rendimentos agrícolas, comprometimento irreversível da maior parte da floresta amazônica, desaparecimento das geleiras, duas centenas ou mais de milhões de refugiados ambientais e muitas outras igualmente impactantes. Há também outras possibilidades, como uma aceleração da crise da biodiversidade com a extinção de

15 a 40% de todas as espécies existentes, a liberação do imenso estoque de metano (gás 21 vezes mais potente como causador do efeito estufa do que o dióxido de carbono). Para evitar um aquecimento superior a 2,4ºC, explicou Bessermann, será preciso reduzir, até 2050, o fluxo anual de emissões de gases do efeito estufa em mais de 50% em relação aos níveis registrados em 1990. “Essa é a única forma de estabilizar as concentrações desses gases na atmosfera em menos de algo em torno de 500 pp, CO2 equivalentes, consistentes como um aquecimento até algo em torno dessa temperatura”, disse. O enfrentamento da mudança climática é um processo de grande complexidade e sua análise precisa ser feita no contexto dos processos decisórios da economia, política e geopolítica mundiais.

Abril de 2014

TRIBUTOS

Reunião foi realizada em programação paralela em 2 de abril, durante o 1º Fórum Nacional CACB Mil

Departamentos jurídicos debatem Código do Contribuinte brasileiro Proposta que tramita na Câmara dos Deputados regulamenta fiscalização da Fazenda

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razer maior proteção ao contribuinte brasileiro é o objetivo do Projeto de Lei nº 2.557/2001, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira, que palestrou para os representantes dos Departamentos Jurídicos do sistema CACB. Estiveram presentes advogados das associações e Federações, representando os estados de Santa Catarina, Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rio Grande do

Norte, Sergipe e Paraná. A reunião foi realizada em programação paralela em 2 de abril, durante o 1º Fórum Nacional CACB Mil. Proteger o contribuinte do exercício do poder abusivo e regulamentar a fiscalização por parte do Ministério da Fazenda são as bandeiras do Código do Contribuinte, que já foi adotado regionalmente em pelo menos quatro estados: Santa Catarina, São Paulo, Ceará e Minas Gerais. A intenção, agora, é implementar a lei nacionalmente.

O deputado falou de sua experiência como empresário e parlamentar defensor de projetos de lei que protejam o exercício empresarial de impostos e excessos burocráticos, que prejudicam os pequenos empreendedores. “A ideia não é defender o mau contribuinte, mas não posso admitir que o empresário, quando chega à Receita Federal, seja tratado com desdém ou como bandido”, disse. Além de regulamentar as obrigações, direitos e garantias do contribuinte brasileiro, a proposta deve trazer mais transparência e qualidade nas relações entre a Fazenda e o contribuinte. “O Código do Contribuinte é uma necessidade para a classe empresarial, porque existem muitas demandas que precisam ser encaminhadas para os órgãos fiscalizadores do governo, porém, quase sempre, o poder está apenas de um lado”, afirma Laércio Oliveira. Um dos pontos mais importantes da proposta do deputado é obrigar o fisco a responder a consultas feitas pelos contribuintes sobre informações que julgar relevantes. O texto garante, por exemplo, a igualdade de tratamento e o acesso a informações pessoais e econômicas, que estejam registradas nos órgãos da administração tributária federal, estadual, distrital ou municipal. A proposta defende ainda o direito à obtenção de certidão sobre atos, contratos, decisões ou pareceres de interesse do contribuinte em poder da Administração Pública, salvo se a informação for protegida por sigilo.

Quanto à proteção dos direitos, o autor do projeto ressaltou que o texto não trata de legislação tributária, visto que só poderia ser feito por meio de lei complementar, contudo dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais do contribuinte. “Procurei fugir de questões tributárias, então, quando escrevi o projeto, tentei criar um ambiente que permitisse positivar direitos e garantias, sem mencionar o tipo de contribuinte”, explicou. A proposta de Laércio Oliveira também cria o Conselho Federal de Defesa do Contribuinte (Codecon), que será composto, de forma paritária, por representantes dos poderes públicos, de entidades empresariais e de classe. Entre suas funções está a de receber e analisar as reclamações dos contribuintes. Atualmente, o texto, que tramita em caráter conclusivo na Câmara, encontra-se aguardando parecer do relator Guilherme Campos, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), após ter sido aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A próxima etapa é conseguir aprovação da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além de regulamentar as obrigações, direitos e garantias do contribuinte brasileiro, a proposta deve trazer mais transparência e qualidade nas relações entre a Fazenda e o contribuinte

Código do Contribuinte no exterior A legislação já foi adotada por diversos países, como os Estados Unidos, por meio da Taxpayer Bill of Rights II, de 30 de julho de 1996; e a Espanha, pela Ley de Derechos y Garantias de los Contribuyentes, de 26 de fevereiro de 1998. França, México, Canadá, Venezuela, Austrália e Peru também já adotaram a proteção ao contribuinte.

Abril de 2014

LEGISLAÇÃO

Nova Lei pune empresa que corromper o poder público

Evento realizado no encontro de departamentos Jurídicos, durante a programação paralela do 1º Fórum Nacional CACB Mil, debateu a nova Lei Anticorrupção

m vigor desde 29 de janeiro, a Lei Anticorrupção foi tema de debate realizado no encontro de Departamentos Jurídicos, durante a programação paralela do 1º Fórum Nacional CACB Mil, em 2 de abril. O advogado Murilo Gouvêa dos Reis, que ministrou a palestra, alertou que a lei é perigosa para entidades empresariais, advogados e todos aqueles que negociam com o Estado. “Temos aqui um peri-

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go que já entrou na nossa casa e ninguém percebeu ainda”, alertou. Sancionada em agosto de 2013, a Lei 12.846, mais conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece responsabilizações às empresas em casos de lesão à administração pública por fraudes ou corrupção. As empresas condenadas podem pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia. Se não for possível fixar a sanção com base nesse critério, o valor poderá ir de R$ 6 mil a R$ 60 milhões, sendo que esta pena não exclui a obrigação de a empresa reparar integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos. A decisão condenatória deverá ser publicada em veículos de comunicação de grande circulação, dando publicidade ao fato às custas da própria condenada. Além disso, o nome da empresa ainda será inscrito no Cadastro Nacional de

Para o advogado Murilo Gouvêa dos Reis, lei é vaga ao estabelecer os atos lesivos que podem levar à punição da empresa

Empresas Punidas (CNEP), criado pela lei. Gouvêa explica que a lei se aplica a toda personalidade jurídica que transacione com o Poder Público. “Não se trata de uma lei penal, e sim administrativa. Ela se aplica a pessoas jurídicas, ou seja, associações comerciais e confederações, por exemplo, estão inclusas. Então, se a confederação costuma pegar dinheiro do Estado, mesmo que não haja nada de errado nisso, ela está sujeita a essa lei. Independentemente da existência de uma lei penal que se aplique à pessoa física que cometeu o ato, agora existe uma legislação que se aplica à pessoa jurídica.” Atos lesivos e sanções Para o advogado palestrante, a Lei Anticorrupção é vaga ao estabelecer os atos lesivos que podem levar

à punição da empresa. “Um dos artigos diz que ‘impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público’ configura ato lesivo. Se o empresário entrar com pedido de explicação no dia do certame licitatório, e isso vier a impedir ou perturbar, estará incorrendo em ato lesivo. Pode parecer divagação ou viagem, mas na mão de um advogado hábil não vai ser nem divagação, nem viagem”, afirma. Outro ponto levantado pelo palestrante foi o risco dos agentes fiscalizadores. De acordo com a lei, são fiscais entidades do Estado, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Federal, entre outros. “Mas também incluíram como fiscal aquele que não venceu a licitação. Isso é difuso, todo mundo pode fazer uma denúncia”, reclama. Entre outras sanções, a empresa pode ter o perdimento dos bens, direitos ou valores obtidos da infração; suspensão ou interdição parcial de suas atividades; e proibição de receber incentivos, subsídios ou empréstimos de órgãos, pelo prazo mínimo de 1 e máximo de 5 anos. No entanto, o que mais preocupa Gouvêa é a dissolução compulsória da pessoa jurídica. “Isso nunca aconteceu no Brasil. Com essa lei, o juiz, bem ou mal preparado, vai poder dissolver compulsoriamente a pessoa jurídica.” Acordo de leniência O acordo de leniência é semelhante à delação premiada. A pessoa jurídica que adere ao acordo se dispondo a colaborar na investiga-

ção do caso pode ter sua pena administrativa reduzida, contudo ela deve ser a primeira a se manifestar perante o órgão fiscalizador. “Se o órgão ficar sabendo por outros meios, o empresário já não pode mais fazer acordo. Se eu tenho uma empresa, e meu advogado terceirizado suborna para ganhar uma licitação, eu tenho que denunciar. Se eu não souber, podem entender que eu sabia e não denunciei. Então, o empresário fica obrigado a estar ciente e, se não estiver ciente, tem que provar que não teve envolvimento no ilícito. É uma prova muito difícil de ser feita”, explica Gouvêa. Entre os efeitos do acordo de leniência, o advogado destaca a criação de um programa de compliance. “É um atenuante de sanções, que cria na empresa um programa de acompanhamento e vigia. Segundo a lei, ter esse programa já alivia a multa”, esclarece. O compliance é um conjunto de técnicas que transformam princípios de governança corporativa em atitudes. Ele inclui um processo de revisão de toda a informação fiscal, contábil e operacional da pessoa jurídica, além de avaliar riscos, rentabilidade e vulnerabilidades, para, então, desenvolver métodos e soluções práticas e específicas para cada tipo de organização. Algo que pode estar presente em todo tipo de empresa é o Canal de Denúncias e o Código de Conduta, porém é importante que haja o convencimento dos funcionários em obedecer e agir nos limites das soluções formuladas.

Origem da lei A partir da década de 1970, os Estados Unidos vivenciaram uma série de escândalos de corrupção, como o caso Watergate, que levou à renúncia do presidente Richard Nixon, e o caso da Lockheed Aircraft Corporation, fabricante de aeronaves que chegou a gastar U$ 22 milhões em propina com agentes do governo que facilitavam a compra de aeronaves para a empresa. Os escândalos geraram investigações e chegou-se à informação de que 450 empresas grandes praticavam com frequência o suborno. Como não havia legislação, as empresas não podiam ser sancionadas. A lacuna legislativa gerou, então, a criação da Foreign Corrupt Practices Act, aprovada em 1977. Consequências da corrupção Em relatório apresentado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em 2013, foi constatado que as consequências da corrupção são a redução da eficiência do gasto público e o desestímulo ao investimento privado. Ao reduzir a atratividade do investimento produtivo, a corrupção gera consequências negativas sobre o PIB per capita, a competitividade e o potencial de crescimento da economia. Além disso, o custo médio da corrupção no Brasil, em 2010, foi estimado entre 1,38% a 2,3% do PIB, valor estimado entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões.

Abril de 2014

TECNOLOGIA

Empresa sem presença digital perde relevância para o mercado Painel mostrou que as novas tecnologias trazem diversos benefícios para o empresariado, mas também podem significar ameaças caso não saibam usá-las corretamente

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“O

empresário deve aprender a se comunicar com o cliente, independentemente do formato que ele queira usar.” Foi o que afirmou Dourival Dourado, Presidente da Boa Vista Serviços, no painel Novas Tecnologias, apresentado durante o segundo dia do 1º Fórum Nacional CACB Mil. O empresário instigou o público ao dizer que hoje a empresa que não possui presença digital perde relevância gradativamente para o mercado e para os clientes. De acordo com ele, as novas tecnologias trazem diversos

benefícios para o empresariado, mas também podem significar ameaças caso não saibam usá-las corretamente. “É preciso se adequar. Pode ser uma loja física, uma venda indireta, um call center, delivery, através de aplicativos para celular, correios, mídia social, você tem que estar preparado para dar ao cliente essa experiência de compra, serviço e suporte em todos os canais.” O presidente da Boa Vista Serviços revelou, ainda, que atualmente se movimentam no Brasil aproximadamente 30 bilhões de reais no que diz respeito a compras pela internet.

“É um mercado que se expande e cada vez mais seguro para realizar transações financeiras. Hoje essa infraestrutura tecnológica é cada vez mais ampla, porque não existem fronteiras na internet, pode-se vender em qualquer região e de várias formas. Se você não está presente nesse ambiente, você está perdendo oportunidade de fazer negócio.” Outro foco se deu nas tecnologias móveis. “Entendemos que no futuro tudo se dará por aplicações nesses dispositivos, inclusive aquilo que fazemos em estabelecimentos físicos. Portanto é inexorável a utilização dessas ferramentas que trazem um mundo enorme de oportunidades”, explica Dourival. No entanto, também existem preconceitos e desafios que devem ser vencidos pelas tecnologias que a internet proporcionou. Paulo Ijima explicou que “há problemas como o preenchimento de dados bancários, que ainda traz insegurança ao cliente. Outro desafio é o da logística e distância no que diz respeito à entrega e troca de produtos, e a relação empresa e cliente via mídias sociais, que pode fazer ou destruir a imagem da empresa de maneira muito rápida”, ressalta. Uma pesquisa de 2013 da Folha de S.Paulo revelou que 58% dos usuários do comércio eletrônico preocupam-se com a segurança. O pagamento e o recebimento de produtos são os itens nos quais os clientes são mais cautelosos. Ijima explica que “quando o cliente vai comprar na internet ele quer a certeza de que o produto vai chegar, e de que seus dados bancários estão seguros.

Por que não informar ao cliente o tempo de entrega do produto quando ele informar o CEP, por exemplo? Ou um selo de segurança que explique que os dados estão seguros, que foram criptografados”, afirma. Dourival Dourado lembrou que a relação empresa-cliente não se encerra após a compra e destacou que “é justamente nesse momento que se inicia o processo de fidelização, a depender da experiência pós-venda”. Paulo Ijima apresentou, ainda, outras tecnologias que causam grande impacto no comércio eletrônico. O HumanWeb, por exemplo, é uma nova tendência bastante voltada para a colaboração. “A gente não só recebe informação, mas também colabora, inserindo dados na rede.” Ele exemplificou falando do aplicativo Waze, no qual os usuários inserem informações sobre o trânsito, permitindo que as demais pessoas tenham conhecimento sobre o tráfego em diferentes lugares da cidade. Outra tecnologia interessante é a Cloud Computer, que faz com que todas as empresas possam ter acesso a recursos de computação. “Não é necessário mais fazer investimento, financiamento para comprar computadores, o seu banco de dados. Pode-se utilizar o serviço da Boa Vista e ter acesso a todo ambiente tecnológico na nuvem, ou seja, num modelo de tarifação em que se paga pelo uso”, afirma Dourival. Há também o Consumer Driven Organization, outra tendência recente que utiliza os dados do consumidor de forma estratégica. “É uma organização voltada para os hábitos de consumo dos clientes”, explicou Ijima.

“Não existem fronteiras na internet; pode-se vender em qualquer região e de várias formas. Se você não está presente nesse ambiente, você está perdendo oportunidade de fazer negócio” Tecnologia e estratégia devem estar alinhadas Outras diversas formas de tecnologia foram apresentadas no painel. O Big Data, por exemplo, é um aplicativo que faz um uso inteligente de todas as informações coletadas por meio desses canais de relacionamento com o cliente. “Toda vez que você ativa o GPS no seu celular, ou acessa um vídeo no YouTube, você gera dados e informações que podem ser armazenados e tratados pela nossa empresa. Então podemos conhecer melhor o usuário desses dispositivos e a partir daí estabelecer uma nova relação com o cliente”, explicou Dourival. Outras tecnologias de análise, como o Self Apps, e o Collaborative Cloud, também foram apresentadas no painel. Antes de finalizar sua apresentação, Ijmia ressaltou aos empresários que “toda iniciativa de tecnologia deve estar alinhada com as estratégias que você planejou para seu empreendimento”.

Abril de 2014

COPA 2014

Caio Cibella: “Precisamos aproveitar ao máximo os benefícios da Copa 2014 para incentivar nossa economia”

Competição deverá injetar R$ 112,7 bilhões na economia brasileira A estimativa é da consultoria Ernst & Young, segundo dados divulgados durante a programação do1º Fórum Nacional CACB Mil no painel Turismo X Copa do Mundo 2014

om o objetivo de incentivar um melhor aproveitamento de oportunidades no setor, o 1º Fórum Nacional CACB Mil realizou o painel Experiência em Serviços – Turismo X Copa do Mundo 2014, com Caio Luiz Cibella de Carvalho, professor da FGV/EAESP, e Guilherme de Almeida Freire, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Para o setor, o aumento no fluxo turístico seria responsável por receitas adicionais de até R$ 6 bilhões para as empresas brasileiras. Caio Luiz Cibella

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de Carvalho destacou que os preparativos para a Copa, como a qualificação de pessoas, já trazem um legado. “Quando se fala em legado de megaevento, se pensa em melhorar a infraestrutura básica, esportiva, incremento da base tributária, fluxo turístico, incremento do setor de comércio e serviços. Desse modo, o evento não contamina somente a cidade onde acontece, mas o país. Sem dúvida nós teremos tempo ainda para seduzir o imaginário daqueles que vêm nos visitar. E eles se forem bem tratados voltarão. Portanto, existe um

impacto indireto muito grande.” Guilherme de Almeida Freire, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), tratou da questão aeroportuária, mas destacou que “quando se trata de economia, o comércio, o shopping, a casa de espetáculo, todos ganham”. No total, a Copa do Mundo 2014 deve gerar quase 930 oportunidades de negócios para micro e pequenas empresas nas 12 cidades-sede em todas as regiões do Brasil. Conforme estimativas da Ernst & Young, em par-

ceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o valor investido em obras de infraestrutura e organização do país será de R$ 22,46 bilhões. Adicionalmente, a competição deverá injetar R$ 112,79 bilhões na economia brasileira, com a produção em cadeia de efeitos diretos, indiretos e induzidos. Estima-se que, no período de 2010 a 2014, estejam sendo movimentados R$ 142,39 bilhões adicionais no país. Caio Luiz Cibella destacou que “os jogos e grandes eventos devem estar a serviço da cidade, das pessoas que vivem nela e da economia local, e não o inverso. Precisamos aproveitar ao máximo para alavancar nossa economia”. De acordo com ele, cada estado sede arcou com uma divida média de R$ 450 milhões do BNDES. Lembrou que o Brasil é um país continental que depende de mobilidade urbana e transporte aéreo. “Nós temos a questão da mobilidade urbana, a infraestrutura, e se algumas cidades vão ganhar mais e terão novos momentos após a Copa e as Olimpíadas, a verdade é que nós temos que correr muito ainda pra tirar da gaveta e aprovar muitos dos projetos que estão em andamento. Dependemos de transporte aéreo para o deslocamento acontecer, para a economia se movimentar, mas o fato é que as obras dos aeroportos estão correndo atrás do tempo perdido.” De acordo com Guilherme de Almeida, 67,8 mil voos serão oferecidos para o mundial, dos quais 16 mil de voos extras. No total, serão 7,2 milhões de assentos de aeronaves para as cidades que irão sediar a Copa do Mundo, o que representa um aumento de oferta em assentos de 9,7%.

Guilherme de Almeida: “Um total de 67,8 mil voos serão oferecidos para o mundial, dos quais 16 mil de voos extras”

Gasto médio do turista será de US$ 5 mil No painel foi feita, ainda, análise de dados de países que já sediaram a Copa do Mundo, como África do Sul, que não teve bons resultados. Lá, o número de empregabilidade, que era estimado em 695 mil pessoas para o período da Copa, diminuiu para 627 mil. Já a Coreia teve uma injeção de mais de US$ 1,350 bilhão no comércio por conta da realização da Copa em 2002, juntamente com o Japão. Na Alemanha foram gerados mais de US$ 2,5 bilhões de pernoites em hotéis. A receita dos hotéis aumentou em 3,4%. O PIB do país no segundo semestre de 2006, quando houve o evento, aumentou mais de 2%, e mais de 185 mil empregos adicionais foram gerados em função da Copa. Na Copa da África, de acordo com pesquisa da FGV, o gasto médio do turista de permanência foi de aproximadamente R$ 11 mil, o que representa cerca de US$ 5 mil. “Se isso se repetir aqui, e deveremos ter um número ainda maior, nós vamos chegar a algo em torno de US$ 1,8 bilhão, e obviamente que muitos desses gastos vão acontecer nos estabelecimentos de micro e pequenos empresários”, esclarece Caio. No Brasil, segundo Caio Cibella, a Copa 2014 deverá atrair pelo menos 400 mil visitantes estrangeiros.

Abril de 2014

MAIS UMA UPA

Sala Vermelha

Sala de Coleta

O GDF acaba de entre rega ar a UP UPA A de Cei eilâ lând ndia ia.. El Ela a é a ma m ior do DF, uma das a maiores do Br B asil. Sã São o quase e 2.500 m2 e conta com 300 funcionários en e tre mé médico cos, enf nfer erme meir iros os,, té técn cnic icos os e ter terce ceir iriz izad ados os. El Ela a fu unc ncio i na a 24 horas por dia e atende especialidades como clínica méd édiica, ped e iatria, odontologia e exames. Com capacid dad ade e para atender 400 pessoas por dia a, a UPA de Ceilândia a tem também farmác á ia, sala de raio-x, elet e rocardiograma,

INAUGURADA: CEILÂNDIA. É assim que este governo está mudando a saúde do DF.

Sala de Espera

Box de Emergência

sala de medicação e inallação, sala de urgê sala ênc ncia ia e sala de o obs bser e vação para adultos e crianças. O GDF já pa á entrego gou u 5 UP UPAs A : Sa S mamb m aiia, a Reca Re cant nto o da as Em Emas as, Nú N cl cleo eo B Ban ande deir iran ante t , São Sebastião e, ago gora ra,, a de Ceilândia. É assim que este te g gov overno no está á muda d nd ndo o a saúd úde e do DF. F

Secretaria de Saúde Governo do Distrito Federal

NEGÓCIOS

Empreendedores debatem sobre o papel da Internet na

COPA DO MUNDO Em sua 9ª edição, o Papo de Negócio, programa do Sebrae que aponta oportunidades frente à Copa 2014, foi realizado como parte da programação do 1º Fórum Nacional CACB Mil, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília

ocado no setor do turismo, o encontro reuniu seis empreendedores, juntamente com o mediador Renato Ferraz, jornalista do Correio Braziliense. Para André Nery, que atua na área de novos clientes da empresa Google, a utilização da Internet é crucial para o setor. “A partir da Internet você pode ter um contato mais direto com o turista. Quando uma pessoa vem a Brasília, por exemplo, você já sabe que ela precisará utilizar certos serviços, que precisará se hospedar, se comunicar, comer, entre outras coisas, e estar preparado, oferecer serviços de boa qualidade fideliza, gera receita, e humaniza a relação entre empresa e cliente”. Hugo Giallanza, fundador da Associação de Startups e Empreendedores Digitais (Asteps), discorreu sobre o ‘Oi, Turista’, aplicativo criado para suprir algumas demandas de estrangeiros que visitam o país. “O objetivo dessa Startup é encontrar pessoas que falam sua língua onde quer que você esteja. É uma forma de backup para

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comunicação dos turistas nesses megaeventos.” Giallanza destacou também que é necessário investimento. “Recentemente, em outra rodada de negócios, instigamos empresários a desenvolverem soluções digitais para atender esse público e aumentar a presença dele na web, até porque, hoje, qualquer tipo de informação se busca na Internet. O que vemos é que existe uma pendência de várias empresas em investirem na Internet para atrair esse público. Você vê empresas insistindo sempre nos mesmos métodos, como panfletagem, por exemplo, mas sabe que investimento em inovação pode trazer um retorno maior.” Outra ferramenta citada foi o Airbnb, aplicativo que gera a oportunidade de você alugar um espaço que esteja ocioso. São mais de 250 mil espaços disponíveis em mais de 30 mil cidades e 192 países. “Agora, por causa dessa inovação, você não precisa ficar hospedado necessariamente em hotéis. Hoje você pode ir para a Alemanha e ficar hospedado numa

Empreendedores debatem tendências ao setor verdadeira casa alemã, por exemplo. Há pessoas que prezam por isso, seja devido a custo-benefício ou por vontade de conhecer o lugar da forma mais original possível”, ressalta Hugo. Para Eldon Clayton, sócio do Hostel 7, primeiro hostel de padrão internacional em Brasília, o que pode causar grande impacto no que se refere ao turismo local é a visão das pessoas sobre o que a cidade tem de potencial turístico para oferecer. “Existe um estigma de que Brasília não tem nada a oferecer além da própria esplanada dos ministérios. Porém, existe uma gama de serviços agregados que nos envolve e vai além da arquitetura. Temos que desconstruir essa imagem. Existem diversas cachoeiras, e atividades a serem feitas em regiões próximas no DF”.

“O que vemos é que existe uma pendência de várias empresas em investirem na Internet para atrair o público que virá para a Copa. Você vê empresas insistindo sempre nos mesmos métodos, como panfletagem, por exemplo, mas sabe que investimento em inovação pode trazer um retorno maior” turístico

As novas tendências no setor de turismo Outro importante debate foi sobre a emissão de passagens. Yoshihiro Karashima, sócio proprietário da empresa Prestheza Turismo, há mais de 15 anos no mercado, lembrou que o turismo mudou muito. “Antigamente usávamos muito o chamado turismo emissivo ou exportativo e o turismo receptivo. Hoje isso mudou muito devido a fatores políticos, econômicos e de criminalidade. A emissão de passagens, por exemplo, naquela época a comissão para as agências aéreas era no mínimo de 12%. Então, quem se dedicou ao turismo emis-

sivo naquela época fez dinheiro e está aí até hoje. Já no caso do turismo receptivo, estamos aí por persistência mesmo. Passamos por momentos difíceis, como no governo do Collor, em que houve a paridade de nossa moeda com o dólar.” No caso do turismo receptivo, Karashima destacou que o fator crucial se dá sobre a tarifa cambial. “Hoje nós já estamos negociando as tarifas para o ano quem. Embora nosso fornecedor aqui ainda não tenha preços para o ano que vem, somos nós que temos que dar ao mercado externo as tarifas que iremos cobrar deles a

partir do final deste ano até o final do ano que vem. Então, haja o que houver, nós temos que honrar esses valores, tendo lucro ou não.” Além disso, o empresário falou sobre uma nova tendência no turismo, o viajante independente. “Essa tendência de viajante independente cresce 25% ao ano e se dá, justamente, devido ao fator online. A internet é um mercado interessante, que só cresce e que se faz fundamental. Hoje qualquer pessoa que viaja faz uma consulta na internet. Com hotéis, contratações de quarto, enfim, tudo online.”

Abril de 2014

Lucas fazia o melhor bolo da redondeza. S贸 faltava uma pitada de planejamento estrat茅gico.

/sebrae

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