Nome do Projeto/Ação:
Fundo Nacional de Segurança Pública Área Responsável pela Implementação:
Secretaria Nacional de Segurança Pública Objetivo do projeto: Criado em 2001 o Fundo Nacional de Segurança Pública vem com nos cinco eixos de atuação gestão do conhecimento; reaparelhamento; formação e valorização profissional; reorganização das instituições de segurança pública; estruturação e modernização da perícia; inteligência policial; prevenção da violência; controle externo e participação social.
Estratégias utilizadas para implementação: Com o objetivo de nivelar a distribuição dos recursos do fundo nacional de segurança pública, em 2003 foi criado um sistema distribuição de recursos que se pauta na real necessidade dos Entes federados. O uso destes índices permitiria determinar qual o percentual dos recursos do fundo devem ser direcionados para cada UF. Como estratégia para apresentação dos projetos a senasp não adquire e nem patrocina: • Fuzis (de qualquer tipo); • Carabinas de calibres diversos ao .40, .30 e 5.56 (observando-se a destinação para grupos ordinários e especiais); • Pistolas de calibre diverso do .40; • Metralhadoras de Calibre diverso do .40, ou deste, com rajada contínua/total; • Viaturas descaracterizadas, tanto para a PM como para a PC; • Convênios e contratos de repasse, cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
VADE MECUM - SENASP 2010
Público-alvo: órgãos de Segurança Estaduais e Municipais.
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