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Diretor: João Teives

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Diretor Editorial: Hermínio Santos

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Mensal

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Ano III

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N.º 27

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Junho de 2012

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15 euros

O agregador da advocacia

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Magalhães e Silva Sócio da Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados

É preciso limitar acesso à profissão Pág. 32

 

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José António Barreiros, advogado

Uma advocacia com rosto

Fala em Perry Mason, cita Georges Simenon, com o seu comissário Maigret, e diz que está na advocacia mas não se esgota na profissão: “Leio, escrevo, vivo a minha família, fruo o mundo que há para viver”. José António Barreiros é advogado em prática individual por opção e convicção. “Aqui, na prática isolada, as pessoas conhecem-se. É uma advocacia com rosto”, afirma

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Estrangeiros e fisco

Atrair profissionais qualificados e reformados com elevado património líquido foi o principal objetivo da criação, em 2009, de um regime fiscal para residentes não habituais. Agora, a administração fiscal tem outra interpretação da lei e defende que, em alguns casos, as reformas têm de ser tributadas

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O futuro na Católica

Durante um dia colaboradores, representantes de escritórios de advogados, alunos e ex-alunos trocaram experiências e esclareceram dúvidas sobre os programas da Faculdade. Foi o Open Day da Faculdade de Direito da Católica. Dois novos mestrados foram as novidades apresentadas


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Destaques

12 Diretor-geral João David Nunes jdn@briefing.pt Diretor João Teives joao.teives-14761l@advogados.oa.pt Diretor Editorial Hermínio Santos hs@briefing.pt Editora Executiva Fátima de Sousa fs@briefing.pt

Diretora de Marketing Maria Luís Telf. 961 571 629 ml@briefing.pt

Distribuição por assinatura Preço: 180€ (12 edições; oferta de voucher Odisseias) assinaturas@briefing.pt

RESPONSABILIDADE SOCIAL

A cultura do pro bono

Oito sociedades de advogados falam da sua prática de advocacia pro bono. As respostas apontam uma conclusão clara: a responsabilidade social faz parte da cultura e do ADN das sociedades

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sociedades

Como se vai à falência

A Dewey & LeBouef era uma das mais prestigiadas sociedades de advogados de Nova Iorque e do mundo mas o mau desempenho financeiro e a crise económica contribuíram para o seu fim. Em maio, apresentou um pedido de proteção de credores

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desporto

Uma prática em expansão

Em tempo de Europeu de futebol, quando os estádios se enchem de estrelas e de público, quatro advogados dizem o que pensam sobre o Direito desportivo, que regula uma atividade de inegável relevância social e económica

Tiragem média mensal: 2.500 ex. Depósito legal: 308847/10 N.º registo erc 125859 Editora Enzima Amarela - Edições, Lda Av. Infante D. Henrique, 333H, 44 1800-282 Lisboa Tel. 218 504 060 Fax: 210 435 935 advocatus@briefing.pt www.advocatus.pt Impressão: Sogapal, Rua Mário Castelhano, Queluz de Baixo 2730-120 Barcarena

Comunicação, Design e Multimédia Av. Marquês de Tomar, 44-7 1050-156 Lisboa Tel: 217 957 030 geral@motioncreator.net

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hobby

Fanático dos aviões

Tinha cinco anos quando voou pela primeira vez e aos 14 anos chegou a conhecer os pilotos da esquadrilha Asas de Portugal. Isso explica o hobby de João Espanha: os aviões. Este advogado e sócio fundador da Espanha e Associados tentou mesmo ser piloto mas a miopia inviabilizou a sua candidatura à Força Aérea Junho de 2012

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Cortar a direito

João Teives diretor

Lord Vestey e os impostos É certo que existe uma tensão constante entre a eficácia de quem quer cobrar impostos e a eficiência de quem os quer poupar. Mas, neste caso, não é disso que se trata. Trata-se apenas de saber se pretendemos que a nossa jurisdição seja competitiva do ponto de vista fiscal Os irmãos Vestey, William e Edmund, iniciaram em 1897 um verdadeiro império de distribuição, por grosso, mas também a retalho, de carnes. Começaram por fazer importação de Chicago para Liverpool, a sua terra natal, mas, rapidamente se transformaram numa verdadeira multinacional. Tinham empresas nos vários continentes que compreendiam toda a cadeia de produção e distribuição, dos terrenos de pasto às lojas de venda aos consumidores. E num mundo global, com veículos em várias jurisdições, especializaram-se em, pura e simplesmente, não pagar impostos. Antes da I Guerra Mundial, a Grã-Bretanha não fazia incidir impostos sobre lucros de empresas aí sedeadas desde que de proveniência externa. Mas com o advento da guerra e as necessidades de financiamento daí resultantes todos os rendimentos dos residentes passaram a ser taxados. E o esforço de guerra não foi fácil para os contribuintes britânicos. Se a taxa de incidência sobre os rendimentos era de 6% em 1914, em 1919 já era de 30%. O que fizeram os Vestey? Fácil. Deixaram de ser residentes e mudaram-se para Chicago enquanto os seus compatriotas combatiam os alemães, escapando, assim, ao Tesouro Britânico. Depois da grande

“A partir do momento em que se criam tais normas de isenção não se pode, depois de atrair as pessoas com tal promessa, fazer uma interpretação enviesada da lei”

guerra, com o aumento generalizado dos impostos nos Estados, por um lado, e a proliferação de multinacionais, por outro, a dupla tributação tornou-se um problema real a resolver. E, assim, os Vestey, aproveitando a sua operação global, podiam facilmente escolher a jurisdição onde concentrar os lucros evitando mais uma vez pagar impostos. Muitas vezes até por simples preços de transferência. Mas a malha do fisco vai sempre apertando e os Vestey tinham sempre de encontrar novas soluções para não pagar os tributos. E, assim, em dezembro de 1921, constituem, em Paris, um trust. Deixaram de auferir rendimentos em nome pessoal e puderam viver em Londres,

não pagar impostos e ainda ver concedido ao irmão William o título de Lord. E a história continua até aos dias de hoje. Ao ponto do último herdeiro dos Vestey ter comentado, quando a Rainha passou a pagar impostos em 1993, que agora só ele restava a não pagar impostos… A história dos Vestey aqui retratada, cuja fonte foi, em grande medida, o livro de Nicholas Shaxson, Treasure Islands, é paradigmática dos efeitos da globalização face ao poder tributário dos Estados. Estados estes que são, neste momento, jurisdições que competem entre si pela captação de investimento e capital. Vem este escurso a propósito da recente polémica da tributação ou não dos não residentes habituais que aufiram pensões no estrangeiro. Diga-se, em primeiro lugar, que não é de estranhar que Portugal, em 2009, tenha criado isenções para trabalhadores altamente qualificados e pensionistas de outros Estados, incentivando a sua fixação em território nacional. Se não é de estranhar, face ao quadro globalizado em que vivemos, é dificilmente compreensível que se criem incentivos para a fixação de trabalhadores, quando assistimos a uma autêntica sangria de quadros, com a nova vaga de emigração criada pelos números

astronómicos do desemprego no nosso país. Da mesma forma, também não nutro especial simpatia pelos pensionistas suecos que não pagam, ou pretendem não pagar, impostos tendo-se fixado em Portugal ao abrigo de tal isenção. Agora, a partir do momento em que se criam tais normas de isenção não se pode, depois de atrair as pessoas com tal promessa, fazer uma interpretação enviesada da lei e dizer-lhes que, afinal, depois de se mudarem de malas e bagagens para o solo pátrio, por estarem isentos do pagamento de impostos das suas pensões, afinal vão ter de pagar. É certo que existe uma tensão constante entre a eficácia de quem quer cobrar impostos e a eficiência de quem os quer poupar. Mas, neste caso, não é disso que se trata. Trata-se apenas de saber se pretendemos que a nossa jurisdição seja competitiva do ponto de vista fiscal e se faz sentido criar mecanismos que a tornem competitiva, atraindo investimento, capital e pessoas. E se queremos, não faz sentido criar incentivos para, ou não os manter durante um período razoável de tempo por forma a criar confiança no investimento ou, pior ainda, para os criar e depois interpretá-los como se não existissem.

LIVRO

The Constrained Court The Constrained Court – Law, Politics, and the Decisions Justices Make é um estudo muito interessante de Michael A. Bailey e Forrest Maltzman. Que fatores levam os Juízes do Supremo Tribunal Norte Americano a decidir - o seu background político, a Lei, os constrangimentos dos outros poderes…Com um levantamento de

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dados muito exaustivo, e resultados muitas vezes surpreendentes, estes autores conseguem trazer alguma luz à forma como a lei e a política interagem na construção do edifício jurídico norte-americano.

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Entrevista

Fátima de Sousa jornalista fs@briefing.pt

José António Barreiros é advogado em prática individual por opção e convicção. E por modo de ser. Não procura os holofotes mediáticos nem está no mercado da clientela. Como advogado criminal, prefere a defesa das vítimas, mas lamenta que o sistema esteja viciado com os argumentos do excesso de garantismo. E diz mesmo que “a miséria do sistema é que, para quem vive profissionalmente da advocacia, é mais rendoso ser advogado de arguidos”

José António Barreiros, advogado criminal

Ramon de Melo

É mais rendoso defender arguidos

Advocatus | O que o levou a optar e a manter-se como advogado em prática individual? José António Barreiros | Não escolhi a advocacia em prática individual, nasci nela e nunca me consegui integrar em qualquer outra. O meu patrono, o Dr. Francisco Salgado Zenha, era um advogado, não um escritório. Além disso, é um modo de ser. Sou uma pessoa isolada, solitária talvez. 6

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Advocatus | Mas nunca o tentaram, nunca se sentiu tentado? JAB | Já tive a tentação de integrar grandes escritórios e grandes escritórios também já tiveram a tentação de me integrar. Acabei por ficar através de uma opção consciente. É uma questão de afirmação. Advocatus | Na advocacia “small is beautiful”? JAB | A crise veio demonstrá-lo. As

cisões e fusões das grandes companhias de advogados são aptas a gerar incertezas quanto à continuidade do serviço e quanto à segurança da confidencialidade. Aqui, na prática isolada, as pessoas conhecem-se. É uma advocacia com rosto. Na área criminal ela garante a relação personalizada, infungível, a discrição, o acompanhamento intrespassável do caso, um clima de confiança. O constituinte não se entrega a uma

empresa, confia numa pessoa. Claro que tem custos: é penoso para quem assegura o serviço, exige paciência para quem dele beneficia. Advocatus | As sociedades de advogados são, atualmente, uma marca como qualquer outra. Mas o José António Barreiros também não o é? Ou rejeita o conceito, não obstante tenha O agregador da advocacia


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a sua marca, o seu cunho pessoal no modo de ser advogado? JAB | Tenho o meu estilo, mas não cultivo a autopromoção. Sou eu, não é um produto. Não jogo no mercado da clientela, dispenso o marketing. Nada faço para estar nos rankings nem publicito quem são os constituintes. A esmagadora maioria são anónimos. Os que julgam que só represento os casos mediáticos não me conhecem, julgam um mito que fantasiaram.

“Na prática isolada, as pessoas conhecem-se. É uma advocacia com rosto. Na área criminal ela garante a relação personalizada, infungível, a discrição, o acompanhamento intrespassável do caso, um clima de confiança”

Advocatus | Diz que o seu modo de ser profissional é o seu modo de ser pessoal… JAB | Sou na advocacia o fruto da minha circunstância. Não me esgoto na profissão. Leio, escrevo, vivo a minha família, fruo o mundo que há para viver. Dou a quem me procura a secura de uma técnica, mas está ali a totalidade de uma existência. O meu envolvimento com a vida não é um hobby para descansar da profissão. Cada ser humano que me procura encontra aqui um ser humano e não só um técnico do Direito. Às vezes desalentado e a dar ânimo. Mesmo quando é a caminho do cadafalso.

E tem sempre um happy end. Tarde descobri que o dia-a-dia de um advogado é feito de noites e madrugadas, entre um caso e outros tantos, a sair estafado de uma audiência para ir terminar um prazo. E feito também de desapontamentos e desilusões. É preciso saber-se sofrer e rirmo-nos de nós próprios.

Advocatus | Como chegou à advocacia criminal? Foi uma escolha, uma vocação? JAB | Vai-se rir com a resposta. Eu tinha 15 anos. Escolhi para o [antigo] sexto ano do liceu a alínea e). Isso significava “ir para Direito”. Na altura via filmes do Perry Mason. Claro que vim ao engano. Nos filmes, ele tem um só processo do princípio ao fim.

Advocatus | De certa forma o que está a dizer é que se nasce advogado, mais do que se aprende… JAB | Como dizia o Georges Simenon, com o seu comissário Maigret, há muitas pessoas que estão erradas na vida. O Maigret gostaria de ter sido arrumador de almas, como os arrumadores do cinema. Eu, fazendo o balanço de uma vida, estou

bem na minha profissão. É uma profissão que se adora de dia e se odeia à noite. Quando, depois de um dia de esgotamento no tribunal, ainda se tem um recurso para acabar, um prazo para cumprir. E, por outro lado, não há clientes felizes. Cada pessoa que nos aparece é porque tem uma tragédia, ou que lhe aconteceu ou que causou a outras. A nossa vivência é todos os dias inocularmos em nós a infelicidade alheia, a tragédia existencial alheia, e mantermos o equilíbrio pessoal para sermos capazes de a transformar numa defesa minimamente consequente. Esse exercício de equilíbrio durante uma vida cansa, desgasta, faz hesitar. É aí que os grandes escritórios, apesar de tudo, dão alguma defesa aos profissionais, sempre têm o anteparo de poderem fazer outras coisas. Nas horas de maior desamparo, costumo usar uma expressão que é um bocadinho dos recônditos da guerra colonial – penso “tanta gente no ar condicionado em Luanda e eu aqui no capim no Nambuangongo”. A advocacia penal é mesmo o capim… morteiro para cá, morteiro para lá… É sangue, suor e lágrimas todos os dias.

O advogado de barra devia ser só isso. Já que é vida de cão, que seja um cão de caça. Nos intervalos das corridas às lebres, que o deixem dormitar, para recuperar forças e ganhar músculo.

Advocatus | A advocacia penal faz-se na barra. O que retira dessa prática? >>> JAB | Tenho pena que não haja em Portugal a tradição britânica dos barristers. Sinto ser a minha vocação natural. Dói chegar sovado de um dia na barra e ter de esgravatar um recurso porque o prazo acaba.

Advocatus | Fala na discrição como uma característica do seu modo de ser advogado. Mas, em tribunal, não se é ator de um espetáculo? JAB | A responder sim, teria de ser porque somos intérpretes da personagem que a representação do caso exige. Sou contra a advocacia

“Não escolhi a advocacia em prática individual, nasci nela e nunca me consegui integrar em qualquer outra”

ESCRITOS

Aberto à vida José António Barreiros está longe, muito longe de ser apenas advogado. Ele próprio diz que não se quer esgotar na profissão, por ser talvez habitado por “uma pluralidade de seres que são diversificados e nem sempre pacíficos uns com os outros”. Na sua luta pelo enriquecimento pessoal, sempre procurou outros territórios, novos mundos. E encontrou-os, ao virar da pena corrida sobre um papel, hoje no teclar de um portátil ou de um tablet. Em cima de qualquer pedra se escreve, simboliza. Em curso estão várias obras – “é a vantagem da pluralidade”, justifica. Mais um episódio da saga sobre a guerra secreta em Portugal, mais um volume de ficção. E uma peça de teatro, em resposta ao desafio de

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um grupo amador e fazendo o gosto a um prazer descoberto quando foi convidado para encenar uma obra nos eventos culturais que assinalaram o encerramento da Boa-Hora. Sem falar nos vários blogues que alimenta, “menos do que gostaria”, comenta, sentindo-se “sempre em défice”. Sentindo-se sobretudo “capaz de mais, com resistência anímica que chegue”. Como o consegue, com o tribunal e os prazos? É uma questão de método e de concentração, de aproveitar bem as horas. E de dormir depressa – o advérbio é do próprio: “Durmo poucas horas, mas durmo convictamente”. Afinal, o que o move é “estar aberto à vida, querer viver uma vida mais rica”. Junho de 2012

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Entrevista

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retórica, de rendilhados discursivos. Sim pela oratória. Mas a servir uma advocacia tecnicamente rigorosa. O advogado tem de ser um instrumento útil para o que são os atos processuais para os quais contribuiu, não uma pomposidade indiferente. Advoga-se no tribunal virado para a frente onde estão os juízes não para trás onde está o público e a imprensa. O mundo dos “rábulas” acabou. Ou já devia ter acabado.

“Cada ser humano que me procura encontra aqui um ser humano e não só um técnico do Direito. Às vezes desalentado e a dar ânimo”

Advocatus | Rejeita a retórica pela retórica, ao mesmo tempo que sustenta que a advocacia é uma arte e não uma ciência. Porquê? JAB | Porque é argumentativa. Temos de convencer alguém do bom fundado do nosso argumento e isso exige que saibamos, tal como no basquetebol, colocar bem as bolas para podermos encestar. É a simbiose entre o que se argumenta e como se argumenta, mas tem de ser ter um suporte de preparação técnica, de conhecimento jurídico. Dou um mero exemplo: já me foi fácil conseguir uma absolvição apenas porque a acusação dizia que o meu cliente financiava um negócio ilícito mas depois acusava-o de branqueamento. Ora, como branquear é esconder o fruto do negócio ilício, e não financiar o negócio ilícito, a acusação estava condenada a morrer assim que aquele argumento fosse levantado. O crime estava errado. Bastava estudar o código penal e um bocadinho de jurisprudência e no momento certo usar o argumento certo. Advocatus | Como se sente como advogado criminal quando se trata de representar uma vítima? JAB | Sinto-me inquieto. A miséria do sistema é que, para quem vive profissionalmente da advocacia, é mais rendoso ser advogado de arguidos. Porque as indemnizações arbitradas às vítimas são escandalosamente modestas. Porque a cobrança efetiva redunda quantas vezes em nada. Porque o sistema todo está hoje inchado pelo ataque ao excesso de garantismo dos arguidos, confundindo a parte com o todo, e nada preocupado com a gritante insuficiência de meios das

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“Nunca se me colaram as mãos a nenhum lugar que a política desse. Os governos caíam e voltavam e eu ia para onde tinha de estar, mas voltava sempre à minha profissão de advogado”

vítimas. Quanto a elas há conversa teórica a mais, resultados a menos. Chega a ser ofensivo. Advocatus | Diz que não há advogados que ganhem sempre. Porque não? JAB | Porque só diz que ganha sempre quem nunca advogou ou cruza os dedos atrás das costas. E o que é isso de perder ou ganhar? Um advogado tem de tornar o problema num caso. E encontrar nele o que seja defensável. E achar a solução que permita ao tribunal concluir tecnicamente no sentido que entende favorável à sua causa. Primeiro é um esforço intelectual de síntese, depois um jogo mental de estratégia, enfim um exercício tático visando a consecução de um objetivo. Nem sempre se alcança. Ou por ter falhado o argumento certo ou porque o caso era uma causa sem mérito. Advocatus | Não obstante o desgaste que mencionou, continua a exercer mesmo depois de ter chegado à idade da reforma oficial? JAB | Há um lado viciante na advocacia. Quando a minha filha disse

que não queria ser advogada confesso que fiquei feliz, esta é uma profissão de sofrimento e nós não queremos que os nossos filhos sofram. É claro que pensei na minha advocacia, na advocacia penal, em que a felicidade é um intervalo entre dias e dias de grande pressão e de grande responsabilidade. E isso muitas vezes é descurado, é um lado que as pessoas não veem. Veem a espetacularidade, não veem os bastidores. Advocatus | Disse que os seus constituintes são, na esmagadora maioria, anónimos. Contudo, já esteve sob os holofotes mediáticos na defesa de alguns arguidos famosos… JAB | É um bocadinho como a questão do sol e da lua: o sol brilha e a lua brilha por reflexo. Eles são mediáticos por definição e quem está ao lado deles torna-se mediático. Já uma vez aconteceu que um cliente meu foi interrogado toda a noite e à saída das instalações da Polícia Judiciária havia uma série de fotógrafos à espera de uma oportunidade. E um deles colocou-se numa zona muito favorável e conseguiu uma chapa. No dia seguinte, o jornal publicou a fotografia em manchete com o título “Finalmente apanhado”. Era a minha fotografia… o meu cliente estava do outro lado e ficou na penumbra… Já me passaram pelas mãos casos de grande responsabilidade, de grande projeção pública e até nacional e nunca se chegou a saber. Pudesse eu contar e surpreender-se-ia. Agora, quando se defende o presidente de um clube que tem repercussão mundial de que é que se está à espera? O país fica a olhar. Tenho consciência de não poder esperar o anonimato. Advocatus | Essa exposição já o prejudicou? JAB | Nunca fui mal tratado publicamente quando defendi casos que não eram simpáticos à opinião pública. Também nunca pensei muito demoradamente se os casos eram simpáticos ou não, mas apenas se aceitava defendê-los. Nunca alterei o meu estilo de vida e de advocacia por causa disso. Nunca fui encadeado pelos holofotes. O agregador da advocacia


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POLÍTICA

“Está dado o meu contributo”

Advocatus | Estagiou com Salgado Zenha e acabaria por ir com ele para o governo. Como foi trabalhar com o primeiro ministro da Justiça da democracia? JAB | Chegar ao Ministério da Justiça a seguir ao 25 de abril parecia que a salvação do mundo estava ali. Estávamos imbuídos de uma missão histórica. Há uma coisa que – permita-me um segundo de vaidade – guardo como uma espécie de medalha pessoal: vi nomear, sugeri que fossem nomeadas pessoas para cargos importantíssimos, mas nunca se me colaram as mãos a nenhum lugar que a política desse. Os governos caíam e voltavam e eu ia para onde tinha de estar, mas voltava sempre à minha profissão de advogado. Fazendo o balanço de uma vida, é mais do que uma profissão, é uma segunda natureza. Advocatus | Nunca se deixou tentar pela política? JAB | Um dia o Dr. Pacheco Pereira achou que eu nunca tinha feito o teste democrático. E eu descobri quem em termos democráticos, fui uma desgraça completa. Candidatei-me à câmara de Sintra e levei uma banhada eleitoral. Fiquei com as minhas contas feitas com a política. Fiz tudo o que tinha para fazer, está dado o meu contributo. Advocatus | Candidatou-se como independente. Depois de sair do PS, não voltou à militância partidária? JAB | Tive um só partido na vida, que foi o Partido Socialista e por uma razão muito simples. Quando se dá o 25 de abril, eu estava com o Dr. Salgado Zenha e ele era um dos fundadores do PS.

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Não tive de ler programas, estava com a minha gente. Mas ao regressar do governo de Macau, nas circunstâncias em que regressei, não podia tomar outra iniciativa que não fosse sair do PS. Vi onde estavam os ditos socialistas, vi o que me tinham feito, extraí as consequências, eles seguiram o caminho deles, eu segui o meu. Nunca mais tive partido. Nota: O caso remonta a 1988 quando José António Barreiros, na qualidade de secretário de Estado Adjunto para os Assuntos de Justiça de Macau, demitiu Alberto Costa (que viria a ser ministro da Justiça do governo português) no âmbito do chamado caso Emáudio. Barreiros invocou perda de confiança pessoal profissional e política, no seguimento de um inquérito que concluía que Costa tinha contactado um juiz no sentido de que arquivasse o processo e libertasse dois detidos relacionados com o caso. Contudo, o governador do território, Carlos Melancia, revogou o despacho de exoneração. Barreiros demitiu-se da administração de Macau e do PS. Advocatus | Esteve igualmente envolvido na vida da Ordem dos Advogados. Mas também se afastou… JAB | Ainda jovem, frequentava muito a biblioteca da Ordem e gostava muito do ambiente de convívio. Acabei por me envolver. Estive no Conselho Geral com o bastonário Lopes Cardoso e depois com a bastonária Maria de Jesus Serra Lopes. Estive também no Conselho Superior com Castanheira Neves e acabei por concorrer em nome de um princípio – o de que as listas para o Conselho Superior fossem autónomas face às listas para bastonário. Nunca tinha sido assim e fomos eleitos com uma expressiva maioria de votos. Mas o princípio morreu a seguir. Ficou

equacionado, se acharem que é bom, mas eu retirei-me. Advocatus | Saiu em rutura com o bastonário Marinho e Pinto. JAB | Não colocaria as coisas assim. O bastonário entendeu que eu era antagonista em relação à sua pessoa, apesar de eu ter procurado explicar-lhe que não tinha nenhuma lógica de poder. Os factos estão aí, quem quiser julgar que julgue. Uma coisa é certa. O bastonário escreveu um livro em que me dedica um capítulo, no qual considera que eu fui uma página de ignomínia na história da Ordem dos Advogados. Confesso que é uma mágoa profunda, porque se houve coisas que procurei fazer sempre foi pautar-me por critérios de honradez e de colaboração. Posso não concordar com o bastonário, não estou isolado nisso, mas este epíteto, esta indignação pública dói-me profundamente. Em função disso, fiz o que achei que devia fazer: no último dia do cargo, entreguei ao meu sucessor a minha insígnia de presidente do Conselho Superior, que, por tradição, podia ter guardado. Não mais me sentiria habilitado a usá-la. Virei costas a tudo o que tem a ver com servir a Ordem, dei o meu contributo. O bastonário é um bastonário eleito e reeleito por uma expressiva maioria, é o bastonário em funções, o que a classe quer que exista. Mentiria se não dissesse que estou profundamente em desacordo com muitas ideias que tem e com o modo como as expressa. Nunca omiti dizê-lo. Mas não faço sombra a ninguém, estou devolvido à minha profissão, aos meus escritos.

“A advocacia penal é mesmo o capim… morteiro para cá, morteiro para lá… É sangue, suor e lágrimas todos os dias”

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Coimbra Editora JusJornal

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A Estante é uma página de parceria entre a Advocatus e a Coimbra Editora, grupo Wolters Kluwer

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Os mais vendidos Infracções Tributárias – Anotações ao Regime Geral 2012 João Ricardo Catarino, Nuno Victorino 2012 66 €

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JusFormulários – Bancário João Botelho 2012 44 €

Os mais consultados Crime de Abuso de Confiança Fiscal Paulo Marques 2012 19,81 €

Os efeitos patrimoniais do casamento em Direito Internacional Privado Helena Mota 2012 41,51 €

Direito Internacional Privado Dário Moura Vicente 2012 45 €

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Direitos humanos, indústria e ambiente Durante as últimas décadas ocorreram mudanças determinantes quanto ao modo de atuar da comunidade internacional, induzidas pela crescente interdependência dos Estados, a emancipação de atores públicos e privados e a expansão sem precedentes do comércio e investimento transfronteiriços. Estes fenómenos obrigam a que se repensem conceitos basilares do Direito Internacional, entre eles, o papel do Estado e a própria noção de soberania. De facto, foi abalada a relação outrora tida por intáctil entre o Estado e os seus cidadãos, visto o bem-estar destes ser cada vez mais influenciado por Estados estrangeiros e pelas atividades de multinacionais. Essa influência, porém, nem sempre é de louvar e a verdade é que, com a globalização, foi descurada a proteção do ambiente e de pessoas e comunidades afetadas pela deslocalização de indústrias perigosas. Perante este cenário, o Direito Internacional Público é analisado de modo a evidenciar quais os mecanismos aí previstos com aptidão para proteger eficaz e eficientemente as vítimas de abusos industriais. Para tal, a obra centra-se nas obrigações extraterritoriais do Estado onde a multinacional tem sediada a sua empresa mãe – partindo da premissa de que existe uma ligação a nível económico, legal e político entre o Estado de residência da multinacional e as atividades por esta levadas a cabo no estrangeiro. O princípio de due diligence constitui a resposta-chave à problemática em apreço. É esse princípio que, associado a normas

resumo O livro procede a uma análise do Direito Internacional Público com o intuito de descortinar quais os mecanismos aí previstos com aptidão para proteger de modo eficaz e eficiente as vítimas de abusos industriais. Para o efeito, o livro centra-se na possibilidade, oferecida pelo Direito Internacional, de reconhecer a imposição de obrigações extrater-

substantivas e procedimentais contidas no Direito Internacional do Ambiente, permite compreender o conceito, crucial para o estudo, de direitos ambientais diagonais. O regime de Direitos Humanos complementa a análise anterior porquanto, só aí, esses direitos adquirem uma referência própria, consubstanciada pela noção de dignidade da pessoa humana. Inspirada nos princípios da universalidade e da não-discriminação, a obra apela à cooperação internacional entre os Estados, como corolário da partilha de valores que, afinal, são comuns a toda a humanidade. O livro procede a uma análise do Direito Internacional Público com o intuito de descortinar quais os mecanismos aí previstos com aptidão para proteger de modo eficaz e eficiente as vítimas de abusos industriais. Para o efeito, o livro centra-se na possibilidade, oferecida pelo Direito Internacional, de reconhecer a imposição de obrigações extraterritoriais aos Estados onde as multinacionais têm sediadas as suas empresas mãe. Dada a dificuldade em obter uma resposta cabal neste ramo do Direito para a problemática em apreço, o livro procura referências válidas para poder concluir pela consagração, no regime de Direitos Humanos, de direitos ambientais diagonais, porquanto, só aí, esses direitos adquirem uma referência própria, consubstanciada pela noção de dignidade da pessoa humana. ritoriais aos Estados onde as multinacionais têm sediadas as suas empresas mãe. Dada a dificuldade em obter uma resposta cabal neste ramo do Direito para a problemática em apreço, o livro procura referências válidas para poder concluir pela consagração, no regime de Direitos Humanos, de direitos ambientais diagonais, porquanto, só aí, esses direitos adquirem uma referência própria, consubstanciada pela noção de dignidade da pessoa humana.

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Candidaturas (online) Possibilidade de obtenção do Grau Académico de Mestre

Um Mestrado Executivo inovador que combina de forma integrada uma abordagem financeira e jurídica das operações, instrumentos e mercados financeiros, numa perspectiva aplicada à realidade empresarial.

> Advogados que pretendam aumentar o valor acrescentado dos serviços que prestam aos seus clientes nas áreas do Direito de Corporate & Finance; > Juristas que pretendam adquirir conhecimentos especializados nas áreas de Corporate & Finance; > Jovens licenciados que procurem uma mais-valia de conhecimento imediata que não é fornecida num curso de Direito ou de Economia.

Em associação com:

Os Mestrados Executivos INDEG/ISCTE têm a duração de 300 horas

O programa tem como destinatários:


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Responsabilidade social

É ou não mais importante do que nunca a prática da advocacia pro bono? A crise despertou a consciência social das sociedades de advogados ou, pelo contrário, a solidariedade sempre orientou a prática profissional, a ela sendo reservados tempo e talento? Oito firmas respondem a estas questões do Advocatus. E das respostas uma conclusão emerge: a responsabilidade social faz parte da cultura e do ADN das sociedades, mais, do modo de se ser advogado. Não é uma moda, não é uma necessidade, é um princípio ético.

A cultura do pro bono no ADN das sociedades Miranda Correia Amendoeira & Associados

Não basta a caridade A Miranda tem levado a cabo acções de responsabilidade social desde o início da actividade da Firma. Há mais de 20 anos que os nossos advogados representam associações ambientalistas como a LPN ou organizações de defesa de direitos humanos como a ‘SOS Racismo’ ou a ‘Save the Children’. Para além disso, temos financiado bolsas de estudo e prémios académicos, patrocinando também a ‘Cátedra Miranda em Direito Financeiro Transnacional’, criada pela Universidade Católica Portuguesa. E porque o fazemos? Apenas por moda? Por qualquer má consciência? Não. É mesmo por necessidade. É do nosso interesse - interesse menos altruísta, mas esclarecido - assegurarmos a sustentabilidade das comunidades, como assim dos sistemas e subsistemas em que estamos inseridos. A defesa dos direitos humanos, a luta contra a poluição e o combate à fraude impõem-se como formas de garantir a paz social de que depende a prosperidade de organizações como a Miranda. Num tempo de profunda crise em que a paz das ruas pode vir a ser ameaçada, maior é o dever de solidariedade das organizações que têm um coerente projecto para o seu futuro. É nas alturas de menores recursos e de escassez de meios que o nosso impacto na comunidade pode ser maior. E esta preocupação deve começar em casa: assegurar a qualidade de vida dos nossos colaboradores constitui uma prioridade do investimento social da firma. Ante as acrescidas necessidades que a sociedade portuguesa enfrenta, a Miranda decidiu reformular a sua política de responsabilidade social tornando-a mais estruturada e estratégica. Assim, foi deliberado assentar essa Área de Gestão em três pilares: Serviços Pro Bono, Desempenho Sustentável e Investimento Social. A preocupação maior consiste em alinhar os objectivos de respon12

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sabilidade social com os valores, a visão e a missão da Firma. Todos os colaboradores são chamados a assumir a sua quota-parte de responsabilidade para com a comunidade, por forma a que o impacte da Firma seja tão relevante no plano social como no económico. Os advogados em particular são encorajados a prestar serviços de apoio judiciário gratuito, equiparando-se o tempo despendido nessa actividade ao tempo imputado a clientes comerciais. A par dos serviços Pro Bono, a Miranda criou duas subáreas de responsabilidade social: Desempenho Sustentável e Investimento Social. A primeira visa promover a cidadania política dos seus colaboradores, através de intervenções em áreas como os direitos humanos ou o ambiente. O investimento social dirige-se a objectivos de inclusividade e diversidade que a Firma aprovou há mais de uma década. Com colaboradores originários de mais de uma dezena de países e quase 60% de mulheres, a Miranda protege e promove activamente as diferenças cultural, étnica, de género e orientação sexual. Este é um dos nossos maiores patrimónios, fonte inesgotável de criatividade, solidariedade e novas competências. O programa de responsabilidade social da Miranda não é um palco para a virtude e as boas intenções, mas antes o domínio em que a Firma e os seus colaboradores afirmam a identidade de valores e de visão da respectiva profissão. Não estamos no terreno da caridade e do pretexto para a fotografia. Estamos no campo do profissionalismo e da boa advocacia. O agregador da advocacia


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SRS ADVOGADOS

ABBC

Função social

Pelo bem público

A Responsabilidade Social para a SRS assenta em objetivos de melhoria dos colaboradores como cidadãos globais e, na relação com terceiros, na promoção do exercício da advocacia em regime pro bono, reforçando laços com as comunidades e entidades locais, contribuindo para o seu desenvolvimento. Para a SRS o exercício da advocacia implica a dedicação de horas de trabalho a causas socialmente relevantes, tendo em conta a nossa função social na defesa de valores de Liberdade, Justiça, Solidariedade e Paz. Esta aposta, tão gratificante, passa pela prestação de serviços jurídicos pro bono a diversas instituições cuja atividade é considerada pela SRS de primordial importância e concretiza-se principalmente pela assessoria contínua e permanente a estas entidades disponibilizando um banco de horas de trabalho jurídico de acordo com as necessidades das mesmas. A SRS investe e quer investir cada vez mais na prestação de serviços a estas entidades, com envolvimento de todos os departamentos, numa

Neuza Pereira Campos associada

João Nuno Azevedo Neves sócio fundador

prática especializada de acordo com os princípios em que acreditamos do ponto de vista dos valores da própria SRS. Sem prejuízo do envolvimento de todos os departamentos, o desafio agora é garantir a especialização dos Advogados afetos ao denominado Terceiro Setor, para nos tornarmos conhecedores das especificidades que o mesmo encerra e podermos contribuir para a evolução destas entidades do ponto de vista jurídico na adaptação de instrumentos jurídicos existentes no exercício da sua atividade.

Pró Bono. Duas palavras que podem marcar, através de uma dedicação séria, a vida de muitos outros. Todos os que o praticam, ou seja todos os seus intervenientes, estão empenhados, através de trabalho voluntário, que, repete-se, acresce à atividade do dia-a-dia, em alicerçar a atualização e o imediato conhecimento das realidades envolventes, todavia sem gerar qualquer desconfiança ou incerteza. Como tem vindo a ser aceite e praticado no nosso escritório? Estamos atentos ao patrocínio gratuito a ex-clientes em situação de dificuldade, como não o afastamos a amigos que, nesta fase da vida, necessitam, no “drama” que os faz recorrer ao Advogado, de apoio que, na maior parte das vezes, é muito mais que a mera vertente profissional, aproximando-os, pois, do pleno acesso ao direito. Acresce o que os sócios praticam em associações de solidariedade, também Pró Bono, em alguns casos há dezenas de anos na presidência das mesmas, proporcionando a terceiros mais qualidade de vida e ao que jamais teriam acesso. Noutros casos, pedindo, mas sentindo a humilhação e o desespero que muitas vezes dai resulta – porque não há a abertura que se esperava das que esquecem que poderão vir a padecer de situação similar – por ser entendido que alertar para o apoio a outros em situação desesperada, apesar de inserido num projeto sério, é associado ao benefício próprio. Há que afastar a desconfiança que tal gera. Promovendo, também, colóquios nas nossas instalações, visando exclusivamente a disponibilidade para com terceiros carentes. A personalidade dos sócios desta Sociedade de Advogados impõe a aceitação, clara e sem reservas, da atuação dos sócios ou associados chamados à sua prática, sem jamais questionar o tempo despendido, a afetação dos mais seniores ou suspeitando que se reflete na rentabilidade do envolvido.

pbbr

Dignificação pessoal Considero que o trabalho Pro Bono e o Instituto do Acesso ao Direito dignificam quem neles participa. Pertenço a uma geração que, tendo começado a advogar no princípio dos anos setenta, exerceu o patrocínio oficioso em dezenas de casos sem receber, do ponto de vista material, fosse o que fosse. Acresce que tal patrocínio me exigia um esforço adicional, por na grande maioria dos casos ter sido nomeado para atuar em áreas em que normalmente não atuava. Quem comigo lidou pode confirmar que sempre encarei o patrocínio oficioso com o mesmo cuidado e rigor com que atuava na execução de mandato forense. Fazia-o por imperativo de consciência, por exigência da minha Fé e por uma razão de coerência de quem, tendo optado por uma profissão liberal por querer ser independente, não está à espera de favores do Estado. O Estado não me faz favores e eu digo-lhe o que penso. Há custos? Pois há! Mas é assim e não me queixo! Bem sei que entretanto a realidade se virou do O agregador da advocacia

César Bessa Monteiro sócio

avesso e se assistiu a uma “proletarização” da advocacia (não gosto do qualificativo, mas não encontro melhor!). Também sei que muitos colegas não podem abdicar (e eu tive a sorte de poder!) de receber o que recebem do patrocínio oficioso. Concordo, naturalmente, que sejam recompensados dignamente pelo Estado desde que com dignidade prestem os seus serviços a quem deles necessita. Eu e a sociedade de advogados de que sou sócio continuaremos, se possível sem alarido, e através do trabalho Pro Bono, a prosseguir a função social que uma cidadania responsável nos exige.

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Responsabilidade social

PLMJ

Globalização e crise O trabalho pro bono é levado muito a sério em PLMJ. Colocamos no apoio jurídico gratuito prestado o mesmo empenho que temos com todos os Clientes do nosso escritório, com a certeza de que, nestes casos, os Advogados têm uma dupla satisfação com os resultados obtidos. Isto porque, para além do brio e gosto profissional, fica a convicção de que estamos a ajudar a resolver situações de injustiça ou carência, o que é extremamente recompensador. Os Advogados PLMJ acreditam que, apesar dos desafios profissionais quotidianos a que estão sujeitos, existe espaço para a mobilização e para a realização de ações sociais a bem da comunidade. Por isso, toda a equipa – de Sócios a Estagiários - assume esta responsabilidade cívica, contribuindo desta

forma para o acesso ao Direito. O facto de apoiarmos instituições com perfis muito diferentes, sejam elas de cariz social, médico, educacional, cultural ou desportivo, revela a preocupação de PLMJ em retribuir o seu sucesso à Sociedade Civil. PLMJ tem registado um aumento significativo do número Manuela Tavares Morais sócia de horas dedicadas a instituições e pessoas em regime de pro bono: em 2010 contabilizámos 700 horas e em 2011 registámos 900 horas de trabalho a que os Advogados se entregaram com enorme empenho e dedicação, numa atitude positiva que se torna contagiante.

Maria João Ribeiro Mata associada sénior

URÍA MENÉNDEZ – PROENÇA DE CARVALHO

VIEIRA DE ALMEIDA

Vocação de ser advogado

Imperativo ético

No contexto da crise global dos nossos dias, a responsabilidade social assume um protagonismo singular na vida das organizações, pelos apelos constantes a uma participação ativa nas mais diversas áreas, nomeadamente na justiça e no acesso dos cidadãos ao Direito. Na Uría Menéndez, a responsabilidade social Ana Sá Couto counsel está enraizada na cultura do escritório desde a sua criação e manifesta-se sob variadas formas, incluindo o trabalho jurídico pro bono realizado pelos nossos advogados. Desde 2005, esse trabalho é realizado sob a égide da Fundação Profesor Uría, tendo como principais destinatários entidades não lucrativas (fundações, ONGs e similares) que intervêm nas áreas prioritárias definidas pela Fundação: infância, juventude, imigrantes e reclusos. Deste modo, procuramos corresponder ao espírito de missão da Fundação Profesor Uría, que é também um desafio inerente à vocação de ser advogado, de praticar o Direito como instrumento de convivência social e de proteção aos grupos sociais marginalizados. Porque todos, com independência da sua idade, nacionalidade e condição social, têm direito à defesa dos seus interesses em condições de justiça e equidade, o trabalho jurídico pro bono, apesar de gratuito, é prestado com o mesmo nível de dedicação e empenho colocado em qualquer outro assunto em que intervimos, e é vivido como uma experiência altamente enriquecedora e estimulante. Esse esforço e essa dedicação valeram à Fundação Profesor Uría a atribuição pela Lex Mundi do prémio 2012 Pro Bono Foundation Award for Europe and Middle East.

A decisão da VdA, adotada em 2008, de institucionalizar um Projeto de Pro Bono e Responsabilidade Social teve como objetivo dar uma resposta institucional ao imperativo ético de contribuir para um melhor acesso à justiça e a serviços jurídicos de qualidade por parte daqueles que não podem suportar os seus custos e por parte das organizações que têm por missão o desenvolvimento Margarida Couto sócia de projetos socialmente relevantes. Hoje a VdA orgulha-se de ter a larga maioria dos seus colaboradores envolvidos em atividades de cariz pro bono, em especial na prestação de serviços jurídicos a instituições e organizações que apoiam pessoas carenciadas ou marginalizadas e no desenvolvimento de atividades de voluntariado. Com vista a aumentar o impacto social das suas iniciativas, a VdA procura trabalhar em rede, privilegiando a celebração de parcerias com entidades que partilham as preocupações e os valores da VdA nesta matéria, como a Entrajuda, o GRACE, o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, a Associação de Microcrédito ou o Centro Português de Fundações. Em 2011 a VdA consagrou cerca de 5500 horas ao Programa Pro Bono (mais 10% do que em 2010), das quais 4500 correspondem a trabalho jurídico relacionado com o acesso à justiça, à educação, ao crédito e à saúde, e as restantes 1000 horas a atividades de voluntariado e formação jurídica a IPSS e ONG. Num país caracterizado por carências estruturais e conjunturais que se vêm agravando, a VdA pretende ter um impacto positivo na comunidade, dando simultaneamente aos seus colaboradores a oportunidade de se realizarem na sua dimensão social e humana e envolvendo toda a equipa em torno de um objetivo comum e solidário.

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CMS - RPA

Pelo bem Não sendo uma característica exclusiva da nossa profissão, posso afirmar que o empenho no contributo desinteressado para uma sociedade mais justa e equitativa faz parte do DNA do advogado. Julgo não arriscar mesmo se disser que não há entre nós um único colega que não tenha já perdido a conta aos dias e noites passados a ajudar os outros gratuitamente, pelo bem. Assim são, sempre foram, e serão os advogados portugueses. Era, por isso, expectável que, quando organizados sob uma forma societária, elevássemos ainda mais esta faceta e assumíssemos esta ajuda desinteressada como um dever institucional. Diria mesmo que quando as empresas começaram a falar em projetos de responsabilidade social, já as sociedades de advogados a vinham pondo em prática. Hoje, quando pesquisamos os sites das várias sociedades de advogados portuguesas, é com orgulho que verificamos serem assumidos cada vez mais projetos de responsabilidade social. São projetos que animam as sociedades e os colegas que as inte-

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gram. São projetos que nos animam a todos. Na CMS RPA, temos apoiado uma série de projetos em deferentes domínios: Apoio a um projeto que combate as ameaças que impendem sobre a Ilha da Berlenga, dotando-a de capacidades de geração e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis, de produção de água potável e tratamento de águas residuais e resíduos sólidos; Apoio Nuno Pena a uma IPSS na luta contra as diabetes; Apoio sócio a uma instituição de cariz religioso que desenvolve várias atividades de apoio à população; No domínio cultual, apoiamos uma companhia de teatro e uma orquestra, ambas da nossa cidade de Lisboa. Estes são alguns dos nossos projetos que nos animam enquanto empresa, enquanto advogados e enquanto cidadãos. São ainda poucos. Vamos decididamente fazer mais.

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Internacional

Dar mais visibilidade aos advogados portugueses – esta é uma das missões de José Luís Moreira da Silva, advogado da SRS que acaba de ser eleito presidente da Comissão de Direito Administrativo da Union Internationale des Avocats. Um desafio que assume com a convicção de que a troca de experiências ajudará a construir uma advocacia melhor

Ramon de Melo

Por uma advocacia melhor

À semelhança do que tem vindo a acontecer em tantos outros sectores da economia e da sociedade, também a advocacia foi atingida pela globalização. Apesar de o Direito continuar a ter características bastante locais, os escritórios de advocacia e as instituições desta área apostam em parcerias transna16

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cionais, aumentando a rede de contactos e assim potenciando a forma como atuam. Promover a troca de experiências entre advogados de todo o mundo e, em simultâneo, contribuir para o enriquecimento profissional da classe é precisamente um dos principais objetivos da Union International des

“A presença portuguesa está em expansão com o comité português em recrudescimento de força e intervenção”

Avocats (UIA). Uma associação internacional, nascida em 1927, que ao longo dos anos tem procurado fomentar os princípios essenciais da advocacia e da ciência jurídica nos diversos domínios do Direito. Aberta a todos os advogados em mais de 110 jurisdições, é a única instituição internacional nesta área O agregador da advocacia


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com sete línguas oficiais: Francês, Inglês, Espanhol, Italiano, Alemão, Árabe e Português. Portugal está naturalmente representado, tendo sido recentemente distinguido no seio da associação com a eleição de Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Advogados, para presidir à Comissão de Direito Administrativo da UIA. Com este cargo, o advogado passa a coordenar uma das comissões da organização com mais membros, entre os quais alguns dos maiores especialistas do mundo em Direito Administrativo. E, por inerência, integrará o conselho da UIA. Moreira da Silva tem como missão dinamizar a Comissão de Direito Administrativo e, concomitantemente, impulsionar a partilha de experiências e o debate temas atuais. “O trabalho da UIA está muito assente nas suas comissões”, defende. Essas comissões facilitam a troca de pontos de vista e o trabalho em comum, o que resulta no desenvolvimento da prática da advocacia, explica o advogado. Reconhece que encara esta nova etapa na UIA com “grande responsabilidade”, pois, como destaca, só existem mais dois advogados portugueses em posições de relevo na associação. Mas com o novo cargo, o jurista espera principalmente poder dar “maior visibilidade aos advogados portugueses”. Portugal parece, aliás, estar a ganhar relevância no âmbito da UIA: “A presença portuguesa está em expansão com o comité português em recrudescimento de força e intervenção e uma tentativa de fazer participar mais ativamente os advogados de expressão portuguesa, como os de Angola e Moçambique”, sustenta. Um sinal do aumento da importância do comité português na organização assenta, por exemplo, no facto de o próximo congresso estar marcado para Macau. Uma sugestão nacional. No seio da comissão a que preside, pretende-se promover o O agregador da advocacia

“O trabalho da UIA está muito assente nas suas comissões”, defende. Essas comissões facilitam a troca de pontos de vista e o trabalho em comum, o que resulta no desenvolvimento da prática da advocacia

encontro entre colegas da mesma área de prática, mas de diferentes jurisdições, de forma a impulsionar a discussão de temas que possam vir a marcar a agenda internacional. A contratação pública analisada numa perspetiva mundial, tendo em conta as alterações das regras propostas pela Organização Mundial do Comércio, assim como a colaboração transfronteiriça e a governança de entidades públicas, são alguns desses temas, na opinião de Moreira da Silva. Integram, por isso, a agenda de trabalhos da comissão. Por isso também está a organizar um encontro na Alemanha para debater questões relativas à contratação pública. Não obstante a atualidade, o advogado salienta um tema intemporal – a promoção dos direitos dos cidadãos face ao poder público em todo o mundo. E a advocacia pode contribuir para tornar o mundo um lugar melhor, um contributo que – acredita Moreira da Silva – advirá da troca de ideias e experiências que está na génese de instituições como a UIA.

Com o novo cargo, o jurista espera principalmente poder dar “maior visibilidade aos advogados portugueses

perfil

Docência e Política José Luís Moreira da Silva faz parte do mundo da advocacia desde 1986. Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo posteriormente feito uma pós-graduação em Direito Europeu na Universidade Católica de Lisboa e um mestrado em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No seu percurso profissional contam-se experiências como assistente da Faculdade de Direi-

to da Universidade de Lisboa (1992-2004) ou a assessoria jurídica à Caixa Geral de Depósitos, S.A. (1993-2000). Passou também pela política, nas décadas de 80 e 90, como assessor do Governo na área das infraestruturas rodoviárias e portuárias e deputado à Assembleia da República Em 2003, integrou a Simmons & Simmons Rebelo de Sousa, atual SRS Advogados, de que é sócio e na qual dirige o departamento de Direito Público.

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Sociedades

Em seis meses, 90 dos 300 sócios da Dewey & LeBouef deixaram uma das mais conhecidas sociedades de advogados de Nova Iorque. O mau desempenho financeiro de 2011, a crise económica e mudanças na indústria dos serviços jurídicos nos EUA puseram de joelhos uma firma que está à beira da falência

Os dias negros da Dewey & LeBouef

Nesta história o glamour típico dos escritórios de advocacia de Nova Iorque está a empalidecer rapidamente. De um lado temos uma sociedade nascida de uma fusão, em 2007, mas cujas raízes se encontram em 1909, ano em que foi fundada a Dewey. Do outro há um mercado predador, créditos por pagar, possíveis erros de gestão e consequências da crise económica 18

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que começou em 2008. Toda esta turbulência atingiu em cheio uma das sociedades mais importantes de Nova Iorque e dos EUA, que chegou a ter 1300 advogados e 26 escritórios em todo o mundo. O resultado mais provável é a falência, ficando apenas por saber se ela será controlada ou descontrolada. Aliás, no final de maio, a sociedade apresentou um pedido de proteção

de credores. Em 2007, ninguém adivinhava os dias negros de 2012. A Dewey e a Le Bouef juntavam os trapinhos para formarem uma sociedade poderosa, global e vocacionada para a corporate law, como escrevia Peter Lattman, no primeiro dia de maio de 2012, no DealBook, do jornal New York Times. O artigo começa com uma revelação que confirmava os problemas da so-

ciedade: numa sexta-feira de abril, vários alunos das mais prestigiadas escolas de Direito do EUA receberam um mail da firma informando que o programa de bolsas de verão, que lhes garantia um pagamento de 3000 dólares, tinha sido cancelado. Na segunda-feira seguinte, 50 antigos sócios da Dewey receberam uma mensagem de um ex-sócio afirmando que estava a constituir O agregador da advocacia


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um fundo de assistência para o pessoal que viesse a ficar desempregado. No mesmo dia, foi a própria administração da sociedade a incentivar os sócios que ficaram a procurar novo emprego devido ao estado em que se encontrava a sociedade. Foram sinais claros de que a Dewey & LeBouef não estava bem. Estes sinais confirmaram-se com mais duas notícias. A primeira passou-se com o escritório de Londres. No início de maio a firma informou os seus associados da capital britânica que não poderia garantir o pagamento dos salários para além daquele mês. Os estagiários do escritório, que tem 200 advogados, começaram imediatamente a procurar trabalho. No Dubai, foi a concorrente da Dewey, a Dechert, com sede em Filadélfia, nos EUA, a recrutar os sócios principais da firma no país. Segundo a revista The American Lawyer, três sócios dos EUA, um conselheiro e mais sete associados da Dewey irão também para o Dubai. Apesar dos tempos conturbados, a sociedade tentou manter as aparências. Por exemplo, divulgou que teve sucesso na assessoria jurídica que prestou à Illumina, companhia norte-americana especializada no sequenciamento genético, num processo movido contra a farmacêutica suíça Roche. Outro exemplo: ganhou um novo contrato para a prestação de serviços à autoridade reguladora de energia elétrica na Arábia Saudita. Mas, apesar desta tentativa de projetar uma imagem de normalidade, as notícias em jornais tão prestigiados como o The Wall Street Journal e o The New York Times, os rumores que circulam no meio da advocacia nova-iorquina e os factos que se vão sabendo têm sido arrasadores. Veja-se o exemplo das relações entre a Dewey e os bancos. O Wall Street Journal noticiava, no início de maio, que a firma devia 75 milhões de dólares de uma linha de crédito de 100 milhões aberta por um consórcio bancário liderado pelo JP Morgan Chase – o mesmo JP Morgan que está no olho de furacão de mais um problema com a O agregador da advocacia

Em 2007, ninguém adivinhava os dias negros de 2012. A Dewey e a Le Bouef juntavam os trapinhos para formarem uma sociedade poderosa, global e vocacionada para a corporate law, como escrevia Peter Lattman, no primeiro dia de maio, no DealBook, do jornal New York Times

Apesar dos tempos conturbados, a Dewey & LeBouef tentou manter as aparências. Por exemplo, divulgou que teve sucesso na assessoria jurídica que prestou à Illumina, companhia norte-americana especializada no sequenciamento genético, num processo movido contra a farmacêutica suíça Roche

banca norte-americana depois de ter divulgado perdas de dois mil milhões de dólares em investimentos de alto risco. O DealBook garante que a banca fechou os canais de diálogo com o firma de advogados e isso só quer dizer mais problemas pela frente. Como é que uma das mais prestigiadas firmas de advogados de Nova Iorque chegou às portas da falência? Os diagnósticos de jornalistas e analistas do sector falam em três hipóteses: a crise financeira, má gestão e consequente mau desempenho comercial em 2011 e uma mudança na indústria de serviços jurídicos nos EUA. Sobre este último aspeto o advogado Michael E. Trotter, sócio do escritório Taylor English Duma, de Atlanta, nos EUA, com cinco décadas de carreira na área da advocacia corporativa, considera que os problemas da Dewey não são apenas uma questão de erros de gestão “mas refletem mudanças fundamentais no ambiente competitivo da indústria de serviços jurídicos”. Ou seja, “existem agora mais excelentes advogados e firmas com capacidade do que trabalho para fazer. Os custos com a assessoria jurídica tornaram-se tão elevados que a maioria dos clientes não tem outra opção senão reduzir o que gastam com advogados”. As notícias sobre a situação da Dewey & LeBouef espalharam-se rapidamente pelo mundo da advocacia e obviamente que os escritórios da firma não ficaram indiferentes. Além do que se passou em Londres e do Dubai, alguns sócios

da firma em países como a Itália e a Polónia tiveram que desmentir que estavam de saída. Lejb Fogelman, sócio sénior na Polónia, disse à The American Lawyer que nem ele nem os seus colegas têm intenções de sair da firma. Fogelman disse mesmo que recebe todos os dias chamadas telefónicas de head-hunters mas a sua posição é, para já, de se manter associado à firma. A falência é o cenário mais provável para a Dewey & LeBoeuf mas alguns sócios acreditam que ainda há possibilidade de salvar a honra da sociedade. No início de maio, Martin J. Bienenstock, responsável pela área de reestruturação, afirmou que não havia planos para pedir a falência. Segundo o NYT, ele e outros sócios têm procurado, nas últimas semanas, desenhar uma solução que passaria por uma declaração de falência previamente combinada com as autoridades e imediatamente seguida de uma fusão com outros escritórios de advogados. Esta fusão evitaria a dissolução e protegia os sócios das revindicações dos credores. Mas o tempo e as condições de mercado correm contra a firma. Em meados de maio a Pension Benefit Guaranty Corp (PBGC) processou a Dewey & LeBoeuf por causa de problemas que possam vir a ocorrer com a sustentabilidade do fundo de pensões dos trabalhadores da sociedade de advogados. A PBGC é o organismo responsável por supervisionar os planos de pensões do sector privado nos EUA.

Curiosidades

Cenário de “Michael Clayton” - A sede da sociedade ocupa 10 andares do 1301 Avenue of the Americas. Os escritórios da firma serviram de cenário a algumas partes de “Michael Clayton”, um filme protagonizado por George Clooney, que interpreta o papel de um ex-procurador do Ministé-

rio Público que trabalha para um grande escritório de advogados em Nova Iorque. - Lejb Fogelman, sócio principal da firma na Polónia, é amigo do cineasta Roman Polanski e chegou mesmo a ter um pequeno papel no filme “O Pianista”.

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Direito Fiscal

O ensino ao encontro do mercado O ensino da fiscalidade não pode nem deve estar de costas voltadas para as necessidades do mercado, bem pelo contrário, são essas necessidades que o obrigam a avançar

Ao longo dos últimos anos, o direito fiscal tornou-se uma área de prática da maior importância em Portugal. À medida que se abriu a nossa economia e que se internacionalizaram as nossas empresas, a fiscalidade cresceu junto dos escritórios de advogados e das grandes consultoras, empregando todos os anos um número cada vez maior dos jovens licenciados pelas nossas universidades. E passou a empregá-los dentro e fora do país, porque a presença da nossa advocacia no estrangeiro é cada vez maior. Se há vinte anos era raro que um licenciado saísse da universidade com o direito fiscal em mente, hoje em dia encontra-se toda uma nova geração a trabalhar esta área, fazendo percursos muito diferentes, com especialização sempre crescente. O ensino do direito fiscal tem acompanhado de perto esta evolução. A procura pela área da fiscalidade levou num primeiro momento ao surgimento de estudos pós-graduados que complementassem a licenciatura, com programas mais ou menos conservadores, de olhos postos no mercado interno. Agora é a busca de conhecimentos mais especializados, com forte componente internacional, a par de um mercado de trabalho que procura o crescimento fora de portas, que obriga o ensino da fiscalidade a abrir-se ao exterior e a dar novo salto em frente. O desafio não está já em proporcionar aos jovens licenciados uma formação generalista fechada sobre o direito fiscal português mas em dar-lhe as ferramentas essenciais para trabalhar em articulação permanente com colegas na União Europeia, em África ou no Brasil. E em ensinar20

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“A Tax Law Summer School da Universidade Católica, lançada este ano, é um primeiro passo nesse sentido, procurando colocar Lisboa no roteiro internacional da fiscalidade, em áreas de ponta como o IVA e o Transfer Pricing”

“O desafio não está já em proporcionar aos jovens licenciados uma formação generalista fechada sobre o direito fiscal português mas em dar-lhe as ferramentas essenciais para trabalhar em articulação permanente com colegas na União Europeia, em África ou no Brasil”

-lhes, com temas “fora-da-caixa”, o jogo de cintura necessário para lidar com o inesperado. O que se adivinha assim entre nós é uma época de abertura e de experimentação no ensino do direito fiscal, talvez a mais interessante que até hoje vivemos. A articulação entre os nossos centros de ensino e centros congéneres fora do país é indispensável para construir programas de qualidade. Como é necessário fazer de Portugal um ponto de passagem habitual para académicos e profissionais estrangeiros, trazendo-nos a discussão dos mais recentes tópicos da fiscalidade e permitindo aos estudantes portugueses o contacto direto com as melhores referências internacionais. A Tax Law Summer School da Universidade Católica, lançada este ano, é um primeiro passo nesse sentido, procurando colocar Lisboa no roteiro internacional da fiscalidade, em áreas de ponta como o IVA e o Transfer Pricing. E seguramente que veremos multiplicar-se iniciativas deste tipo no futuro próximo, porque existem poucas áreas mais abertas que as do direito fiscal. O ensino da fiscalidade não pode nem deve estar de costas voltadas para as necessidades do mercado, bem pelo contrário, são essas necessidades que o obrigam a avançar.

Sérgio Vasques professor da Universidade Católica Portuguesa, leciona Direito Fiscal, com várias obras publicadas sobre o tema

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Banca

Mudam-se os tempos, mudam-se as garantias Assistimos, com a crescente litigância, agora muito amplificada pela situação de crise, à limitação do recurso às garantias bancárias, transformando o comércio jurídico de uma forma que pode ser irrecuperável A garantia bancária on first demand durante muito tempo constituiu um meio seguro e eficaz que o Estado, as empresas e os particulares se habituaram a incluir nos seus contratos, com vista ao fortalecimento das garantias de cumprimento, em especial do pagamento de quantias em dinheiro. Nas empreitadas, contratos-promessa de compra e venda, na compra de participações sociais, a garantia bancária assumiu um papel importante e, em determinados meios, quase omnipresente nas negociações. Os Bancos também se disponibilizaram para prestar este tipo de garantias, em função da capacidade dos clientes, com ou sem garantias colaterais. Actualmente, esta situação tem vindo a sofrer alterações. Tanto da parte dos Bancos, que diminuíram significativamente a sua disponibilidade para financiamentos de qualquer natureza, arrastando, assim, as garantias bancárias on first demand, como da parte dos Tribunais, que foram criando jurisprudência que tem desvalorizado o valor contratual da figura e pode mesmo remetê-la para um lugar distante e quase irrelevante. Esta tendência jurisprudencial tem um precedente, que resulta do crescimento da iniciativa litigante por parte do nosso mundo empresarial, mesmo em áreas onde não havia grande controvérsia. Assim, os Bancos, os beneficiários das garantias e as entidades que pedem a sua prestação, em momentos próximos do first demand, começaram a questionar a relação contratual que subjaz à garantia autónoma, a invocar o abuso de direito ou mesmo a fraude. Esta prática aumentou, 22

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“Os Bancos, os beneficiários das garantias e as entidades que pedem a sua prestação, em momentos próximos do first demand, começaram a questionar a relação contratual que subjaz à garantia autónoma, a invocar o abuso de direito ou mesmo a fraude”

naturalmente com o aumento dos níveis de incumprimento ou e dúvida sobre o cumprimento. E como a apresentação de uma garantia on first demand perante o Banco exige um cumprimento quase imediato, muitas vezes sem sujeição a qualquer tipo de evidência documental, a única forma eficaz de evitar esse cumprimento, esse pagamento, é a via das providências cautelares. Por vezes sem a audição da parte contrária. Como defendem desde há muito Mário Júlio Almeida Costa e António Pinto Monteiro, “(…) O banco pode, e deve mesmo, recusar-se a pagar de imediato a garantia nos seguintes casos: a) de prova inequívoca de fraude manifesta; b) de abuso evi-

dente por parte do beneficiário. Está, porém, impedido de usar os meios de defesa do devedor. (…) mas o devedor pode impedir o pagamento ou execução da garantia através de medidas de natureza cautelar se possuir provas inequívocas do abuso evidente por parte do beneficiário.”. Um caso típico é o dos contratos de empreitada, com garantia on first demand a favor do dono de obra. Garantia que se destina, na maioria das vezes, a “assegurar o bom e o integral cumprimento das obrigações assumidas” pelo empreiteiro. Quando o dono da obra, o beneficiário da garantia on first demand, a apresenta a pagamento no Banco, este não pode evitar o cumprimento dessa solicitação sem assumir as responsabilidades daí decorrentes, a não ser que uma decisão judicial decrete uma medida de suspensão. Quando se entende que a apresentação da garantia viola princípios, como a boa-fé ou o abuso de direito, os Tribunais têm decretado a suspensão do pagamento, remetendo a decisão definitiva para o processo principal. Para avaliar a aplicação destes princípios os Tribunais têm, na maior parte dos casos, que aprofundar temas como a proporcionalidade e a adequação à gravidade da medida, ou seja, à apresentação da garantia a pagamento. Aqui entramos na dinâmica da relação contratual, que a própria autonomia da garantia parecia vedar, à partida. Estas decisões, apesar de não afectarem, certamente, uma parte importante das garantias bancárias em vigor, têm um efeito público negativo, criando a ideia de que se referem ao todo e não apenas a uma peque-

Luís de Gouveia Fernandes sócio da Pares Advogados, é licenciado pela Universidade Católica de Lisboa. Especialista em Societário, Fusões e Aquisições, Capital de Risco, Insolvência e Recuperação de empresas e Arbitragem

Sandra Severino associada na Pares Advogados, é licenciada em Direito pela Universidade Lusíada. Tem como áreas de prática o Contencioso, Comercial e Laboral

na parte. E assim assistimos, com a crescente litigância, agora muito amplificada pela situação de crise, à limitação do recurso às garantias bancárias, transformando o comércio jurídico de uma forma que pode ser irrecuperável. O que não deixa de ser grave pois a garantia bancária on first demand constituiu – e cremos que ainda constitui – um importante factor de segurança no cumprimento dos contratos e nos negócios, em geral. O agregador da advocacia


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Televisão

Na primeira pessoa As medidas de austeridade, as privatizações e o atual estado do sistema judicial foram alguns assuntos abordados no Direito a Falar do mês de maio, que agora se apresenta com um novo formato de entrevista O problema é a morosidade

A morosidade é o grande problema de Justiça portuguesa na ótica do sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados João Soares da Silva. O especialista em Mercado de Capitais analisa o sector e classifica-o de pouco profundo, alegando que essa é uma das razões por que os empresários não recorrem à bolsa nacional. Ao fazer uma análise do estado da Justiça em Portugal, enalteceu o desempenho da titular da pasta, Paula Teixeira da Cruz. No entanto, escusou-se a comentar o clima de tensão que existe entre o bastonário dos Advogados e a ministra. Relativamente à MLGTS, reconheceu que a internacionalização é um processo imparável e disse-se bastante empenhado nesse processo. Nomeadamente com a criação da MLGTS Legal Circle, que congrega as participações com os escritórios de Angola, Macau, Moçambique e do Brasil. Sobre o ensino do Direito em Portugal, argumentou que existe “falta de profundidade jurídica” nos alunos, ainda que apresentem conhecimentos mais diversificados. Não reconheceu, porém, qualquer benefício na passagem do curso para Bolonha..

Reorganização da Justiça

Rui Pena, advogado há quase 50 anos, foi para Direito em resposta a um impulso que sentiu desde sempre - o da defesa dos direitos. Apresentando-se como um europeísta convicto, reconheceu, no entanto, que tem havido uma diminuição de competências relativamente à condução da Europa e até no engajamento das diversas nacionalidades europeias. Quanto à atual crise económica, defendeu que a austeridade é “absolutamente necessária” para “combater os vícios antigos” e considerou que o facilitismo esteve na origem desta crise, nomeadamente com o fácil acesso ao crédito. A questão que se coloca é: “Como vamos crescer na austeridade?” Na perspetiva de Rui Pena, cabe aos políticos a missão de encontrar soluções. “Tem havido tentativas de resposta, mas ainda não há solução”, sustentou. Na sua opinião, os agentes políticos devem lançar um clima de otimismo consciente, que contagie as pessoas, pois o governo sozinho não poderá resolver a situação. No que concerne ao desempenho da ministra da Justiça, afirmou que Paula Teixeira da Cruz fez um diagnóstico correto dos problemas do sector, mas defendeu que “mais do que mexer na legislação, era necessário mexer na organização”.

Austeridade sim, mas com crescimento

“A austeridade tem de ser combinada com uma política de crescimento económico” esta é a posição do professor universitário e advogado Eduardo Paz Ferreira. Na sua perspetiva, até à crise as pessoas viviam acima das suas possibilidades, no entanto é insistir na austeridade é um erro. Relativamente às recentes privatizações, afirmou-se preocupado com o desmembramento das unidades empresariais e a passagem para “mãos estrangeiras”. Preocupa-o sobretudo que se deixe de ter controlo sobre sectores vitais, como o da Energia. Quanto à atual situação da Justiça em Portugal, sustentou que o papel de Paula Teixeira da Cruz tem sido dar seguimento às políticas já previstas. Contudo, mostrou-se apreensivo com algumas decisões como a do mapa judiciário, que teme possa vir a aumentar a distância entre os cidadãos e a Justiça. No que concerne ao desempenho do bastonário dos Advogados (Marinho e Pinto), reconheceu que, por vezes, este tem razão quanto a algumas questões, mas a forma como as coloca torna difícil apoiá-lo. No entanto, demarcou-se totalmente das críticas do bastonário ao sistema de ensino e às medidas de entrave no acesso à profissão.“É evidente que temos advogados a mais em Portugal, mas isso só se pode resolver pelo livre funcionamento do mercado. E não restringindo administrativamente”, concluiu. O agregador da advocacia

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Desporto

Os casos judiciais envolvendo o fenómeno desportivo, seja clubes, seja dirigentes, têm posto em evidência a necessidade – e a mais-valia – da especialização dos advogados em Direito do Desporto. Cada vez mais, as sociedades portuguesas estão a criar departamentos vocacionados para esta área de prática

Sérgio Marques/Who

Uma prática em ascensão

O desporto é uma atividade de inegável relevância económica e social, que há muito extravasou o foro do recreativo e passou para o dos negócios e das finanças, envolvendo quantias de vulto. Em consequência, cada vez mais o desporto se cruza com outras realidades da economia e da sociedade, partilhando palcos e protagonistas. Paralelamente, há um outro fenómeno que emerge: o da litigância desportiva, de que processos judiciais como o Apito Dourado ou o chamado caso Queirós são a face visível, pondo em evidência a necessidade de especialização jurídica dos diversos protagonistas do sistema. As sociedades de advogados 24

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já se aperceberam da relevância desta nova área de prática e muitas delas criaram mesmo departamentos especializados, dotando-se de profissionais capacitados para lidar com a legislação desportiva. Mas, além do conhecimento técnico, será também requisito a sensibilidade – ou até mesmo a paixão – pelo desporto (leia-se futebol)? Quatro advogados dão a sua opinião: Rui Gomes da Silva, sénior partner da Legalworks, Diana Castro da Mata, associada sénior da mesma sociedade, Fernando Veiga Gomes, sócio da Abreu Advogados, e Pedro Ferros, advogado principal da CCA Advogados. O agregador da advocacia


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Em “guerra” pela verdade desportiva Essa é e deverá ser a preocupação do Direito do Desporto: defender a verdade desportiva, eliminando os que se servindo da ânsia de vitórias, tentam fazer jus ao pensamento maquiavélico, de que “os fins justificam os meios” Li, há algum tempo, que toda a evolução, no mundo tático do futebol moderno se deveu à “inversão do triângulo”, da figura geométrica que os (normalmente) três jogadores do meio campo desenham, nos seus posicionamentos, que terá passado, ao longo dos tempos, de um para dois pivots. Que análise tão simplista, se a compararmos com essa nova realidade, o Direito Desportivo, ramo do saber jurídico, que, à imagem do que tem acontecido noutras áreas, tudo vai regulando, tudo vai controlando, tudo vai gerindo. As famosas 17 leis do futebol (que evolução, desde as 14, em 26 de outubro de 1863, até essas mesmas 17, em 1938 …) aguentaram o que puderam para conter a invasão dos Advogados e dos Juristas nas suas áreas reservadas! E, de um mundo em que o fair play tudo resolvia passou-se para a imprescindibilidade de um Direito do Desporto, que vai fazendo o seu caminho, impondo-se na saga regulamentadora de nada deixar ao livre arbítrio num “combate”, onde, por definição, se deveria ganhar pela diferença, pelo génio, pela qualidade de quem é melhor. E se o jogo, como ouvi, tem mais de “(caos)alidade” do que de causalidade, os velhos princípios e as novas normas do Direito Desportivo tudo fazem para tentar eliminar os que buscam a vitória a qualquer preço. Essa é e deverá ser a preocupação do Direito do Desporto: defender a verdade desportiva, eliminando os que se servindo da ânsia de vitórias, tentam fazer jus ao pensamento maquiavélico, de que “os fins justificam os meios”. Com mais direito no desporto, com mais direito no futebol, obstar-se-á O agregador da advocacia

“Para além da vitória, do empate ou da derrota, o Direito Desportivo regula uma atividade de inegável relevância social e económica, uma atividade que passou de meramente recreativa a um verdadeiro negócio, uma indústria em franca expansão”

ao “vale tudo” de quem entende que os títulos e as vitórias – pensam eles – poderão fazer esquecer a ausência de moral e de ética. Nada mais errado! Aqui, como em tudo, o crime não pode compensar! É esse o desafio que se apresenta aos que julgam que, no desporto, a Justiça deve imperar, substituindo a lei da selva ou a selva sem lei em que se transformam as competições, razão tantas vezes invocada para que as pessoas de bem se vão afastando dos estádios, dos pavilhões, das piscinas, das pistas, das estradas onde se luta pelo êxito. É que, para além da vitória, do empate ou da derrota, o Direito Desportivo regula uma atividade de inegável relevância social e económica, uma atividade que passou de meramente recreativa a um verdadeiro negócio, uma indústria em franca expansão. A FIFA (Federation International Football Association) aí está para o con-

firmar: conta com mais filiados do que a própria ONU - 207 países e/ou territórios livres, contra 192 estados-membros. No futebol, existem diversos interesses em jogo, que importa conciliar, em função da verdade desportiva: adeptos, media, publicidade, apostas desportivas, materiais desportivos e um grande número de empregos diretos e indiretos. E se o desporto deixou de ser uma atividade secundária, por força da sua profissionalização, deste crescimento e desta consolidação e se se impôs (quase) como o verdadeiro quarto poder (ao ditar regras de comportamento, ao influenciar as escolhas dos indivíduos e, consequentemente, da própria sociedade), seria impensável não nos preocuparmos com a respetiva relevância social! Assistimos, já hoje, à luta entre o ser e o dever ser das normas de Direito Desportivo, no sentido da autonomização, por força da sua própria transversalidade, já que são vários os temas que abrange: desde o contrato de trabalho desportivo, às estruturas organizativas (Federações, Ligas profissionais, Clubes ou sociedades desportivas), à corrupção, à violência, direitos de imagem, direitos televisivos, propriedade intelectual… Perante esta panóplia de ramos de Direito, juntos num só, torna-se imprescindível o estudo e capacitação de profissionais do mundo jurídico, dos melhores profissionais que possam aliar esses conhecimentos à paixão por uma qualquer modalidade desportiva onde se possam especializar, conhecer o que de semelhante e de diferente existe em cada uma delas, o que as une, mas também, o que as distingue.

Rui Gomes da Silva sénior partner da Legalworks – Gomes da Silva & Associados. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, é também vice-presidente do SLB

Diana Castro da Mata associada sénior da Legalworks. Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, tem como áreas de prática o Direito Administrativo, Civil e Contencioso

Um vastíssimo campo de atuação, cujo crescimento se vem materializando num aumento de número de profissionais e proliferação de cursos de especialização, cabendo ao Advogado explorá-lo com conhecimento, criatividade, mestria e, mas, também, com muita probidade e ética profissional. Eis os caminhos que, no futuro imediato, serão percorridos pelo Direito do Desporto! Junho de 2012

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Desporto

Importância crescente Entre as grandes sociedades de advogados portuguesas, a Abreu Advogados é das poucas que conta com um departamento de direito do desporto perfeitamente autónomo e com atividade específica nessa nova área do direito A Área Prática de Direito do Desporto (APDD) da Abreu Advogados, que iniciou a sua atividade em 2007, é um reflexo da dedicação desta Sociedade de Advogados, desde a sua constituição, ao desenvolvimento de novas áreas do direito. Atualmente, a APDD é composta por uma equipa de onze advogados, quatro deles sócios, tendo uma vasta experiência em direito do desporto e em diferentes áreas do direito, nomeadamente em fiscalidade, direito público, contencioso, direito societário, direito laboral e propriedade intelectual, mas sempre relacionada com a atividade desportiva ou os eventos. A APDD tem estado envolvida numa enorme variedade de assuntos ligados ao desporto, representando clientes na aquisição de clubes de futebol, na elaboração de contratos de trabalho desportivo e transferências internacionais, direitos de imagem do desportista, contractos de patrocínio, fiscalidade, litígios perante as entidades desportivas, preparação de estatutos e regulação de sociedades desportivas. A APDD representa federações, associações, investidores, patrocinadores, atletas, clubes, entre outros, na concretização dos mais diversos negócios e investimentos relacionados com a atividade desportiva. Por outro lado, os advogados da APDD têm mantido uma participação ativa no desenvolvimento científico da legislação desportiva, designadamente através da organização e participação em conferências e congressos, bem como através da publicação de artigos e 26

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“Os advogados da APDD têm mantido uma participação ativa no desenvolvimento científico da legislação desportiva, designadamente através da organização e participação em conferências e congressos, bem como através da publicação de artigos e de manuais nesta área de direito”

“Para as sociedades de advogados em geral, creio que é uma área a que devem estar atentas, sendo que é uma área do direito que requer expertise (formação) específica e que os advogados que nela trabalhem tenham uma sensibilidade própria para o fenómeno desportivo”

de manuais nesta área de direito. A APDD já esteve envolvida em dezenas de transferências de jogadores de futebol, na constituição de diversas sociedades anónimas desportivas ligadas ao futebol ou mesmo na OPA de uma sociedade anónima desportiva. No entanto, a atuação da APDD cobre outras áreas do desporto, tão distintas como o motociclismo, o automobilismo, o surf e o rugby, entre outras. A APDD, sendo uma área de prática recente, tem vindo a ganhar importância crescente no seio da Abreu Advogados. De facto, entre as grandes sociedades de advogados portuguesas, a Abreu Advogados é das poucas que conta com um departamento de direito do desporto perfeitamente autónomo e com atividade específica nessa nova área do direito. A evolução desta área de prática resulta do trabalho efetuado, da experiência adquirida e do nome que foi construído ao longo dos anos, sendo que a Abreu Advogados é, inclusivamente, recomendada por sociedades de advogados portuguesas e estrangeiras, nesta área do direito. Por outro lado, o trabalho desenvolvido e os contactos efetuados têm proporcionado, em termos de business development, a angariação de trabalho relacionado com o direito do desporto, mas que acaba por ser efetuado por outras áreas de prática. Ou seja, a APDD tem servido, também, como motor de angariação de clientela para outras áreas de prática da Abreu Advogados, o que contribui para a sua importância. Para as sociedades de advogados em geral, creio que é uma área a

Fernando Veiga Gomes sócio da Abreu Advogados, corresponsável pela Área de Prática de Direito do Desporto da sociedade. É licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa

que devem estar atentas, sendo que é uma área do direito que requer expertise (formação) específica e que os advogados que nela trabalhem tenham uma sensibilidade própria para o fenómeno desportivo, devendo ser conhecedores do meio e dos players de cada um dos desportos em que estejam envolvidos como consultores jurídicos. A paixão pelo desporto, nesta área, também conta para a satisfação plena dos clientes. O agregador da advocacia


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Virtudes e defeitos A espetacular emergência deste ramo do direito não se vai fazendo pacífica e silenciosamente, mas antes assumindo para o bem e o mal todas as virtudes e defeitos que as crises de crescimento sempre trazem, ombreando hoje muito legitimamente a litigância associada ao fenómeno desportivo com a de quaisquer casos mediáticos de sociedade ou política

A profusão de sucessivas referências, e agora também cadernos temáticos, sobre o denominado direito do desporto permite-nos teorizar, razoavelmente, sobre a efetiva relevância que a mesma adquiriu hodiernamente nas novas “áreas de prática” da advocacia. Do ponto de vista da ciência do direito, porém, se tentássemos isolar, numa aproximação de tipo clássico, um apelidável direito do desporto esbarraríamos em várias dificuldades, nomeadamente na delimitação da sua génese ou das fontes de onde emanasse. Já que o direito do desporto é uma realidade multidisciplinar, que encontra o seu elemento aglutinador não tanto no mosaico que constituem as fontes da sua produção ou na similitude da sua génese normativa, mas antes na substância a que se destina, ou seja, aglutina-se à volta do conteúdo desportivo das relações que essas normas vêm regular. Centrando-nos no final do século XIX e na regulamentação, ou produção normativa que envolve, à época, todo o universo que rodeia o fenómeno desportivo, nenhuma razão havia para tentar-se, então, uma autonomização de tamanha “insignificância”, já que o direito das associações e as regras do jogo, aliadas ao ordenamento jurídico restante, chegariam, e sobrariam, para enquadrar toda a atividade desportiva como entendida e praticada, à data. Em pouco mais de cem anos, e não só no desporto, o mundo mudou, o fenómeno massificou-se, e, entretanto, profissionalizou-se, após o que se globalizou. E, por isso, onde às relações a O agregador da advocacia

“Se tivermos casos como o Apito Dourado, o Tagus Park, o Mateus ou Queirós, como uma parte ínfima da ponta visível do iceberg da litigância desportiva nas múltiplas instâncias – publicas ou privadas, nacionais e transnacionais – onde se julgam questões a este associadas, poderemos intuir relativamente ao que não se vê, sem dificuldade, a necessária simbiose que se criou entre este fenómeno e a advocacia”

abranger pelo direito do desporto se aplicavam, praticamente e apenas, as regras do jogo definidas pelas associações das respetivas modalidades amadoras, cumpre agora aplicar a regulamentação das atividades económicas para onde o desporto derivou, de facto e de direito. O direito do desporto assume hoje em toda a sua abrangência uma importância tal, e com tal densificação, que as decisões das instâncias legislativas e judiciais europeias influenciam a composição dos planteis da Champions League. A espetacular emergência deste ramo do direito não se vai fazendo pacífica e silenciosamente, mas antes assumindo para o bem e o mal todas as virtudes e defeitos que as crises de crescimento sempre trazem, ombreando hoje muito legitimamente a litigância associada ao fenómeno desportivo com a de quaisquer casos mediáticos de sociedade ou política, com os quais se entrecruza, aliás, de tempos a tempos. Assim, se tivermos casos como o Apito Dourado, o Tagus Park, o Mateus ou Queirós, como uma parte ínfima da ponta visível do iceberg da litigância desportiva nas múltiplas instâncias – publicas ou privadas, nacionais e transnacionais – onde se julgam questões a este associadas, poderemos intuir relativamente ao que não se vê, sem dificuldade, a necessária simbiose que se criou entre este fenómeno e a advocacia. Ora, sendo o direito do desporto o próprio e multidisciplinar substrato normativo que regula as relações desta indústria, e o advogado o técnico preparado para garantir os

Pedro Ferros advogado principal da CCA Advogados, responsável pelo departamento de Contencioso e especialista em Direito do Desporto. É licenciado pela Universidade Lusíada de Lisboa

resultados, no campo normativo e conflitual, fica demonstrada a razão de ser do interesse que despertou esta novel “área de prática” na nossa advocacia, que assume já, em determinados campos, foros de titular indiscutível em equipa de apoio a atividade económico desportiva que se pretenda vencedora, dentro e fora do campo. Junho de 2012

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Concorrência

Nova lei e novo tribunal Nenhuma das entidades de regulação e supervisão está sedeada no distrito de Santarém, tal como não o está a esmagadora maioria das empresas sujeita a regulação e supervisão. Em época de contenção de custos, não pode deixar de surpreender o vaivém induzido pelo próprio Estado A Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, aprova o novo regime jurídico da concorrência que entra em vigor no próximo dia 7 de julho. O novo diploma reforça os poderes da Autoridade da Concorrência (AdC), aproxima o regime nacional do regime da UE e reforça a autonomia do processo em matéria de concorrência face ao penal e contraordenacional. Não obstante, preservam-se, do ponto de vista substantivo, as traves-mestras do ordenamento jusconcorrencial. O novo regime jurídico debruça-se essencialmente sobre aspetos processuais. Não se trata, porém, de alterações inócuas. Tome-se, a título exemplificativo, uma das principais novidades. Princípio da oportunidade A nova lei consagra o princípio da oportunidade como critério norteador da atividade da AdC no domínio das práticas restritivas. Julgamos tratar-se de novidade absoluta no ordenamento jurídico português no que respeita à investigação no campo do direito sancionatório, tradicionalmente sujeita ao princípio da legalidade. Determina-se agora que no, “desempenho das suas atribuições, a AdC é orientada pelo critério do interesse público de promoção e defesa da concorrência, podendo atribuir graus de prioridade diferentes ao tratamento das questões que é chamada a analisar”, prevendo-se que os “poderes sancionatórios da AdC são exercidos sempre que razões de interesse público na tutela das normas de defesa da concorrência o aconselhem”. Na medida em que um critério de oportunidade implica, por definição, a preferência por determinada 28

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“Na medida em que um critério de oportunidade implica, por definição, a preferência por determinada investigação em detrimento de outra, é elevada a curiosidade que assiste à futura aplicação do princípio pela AdC”

“O know-how em matéria consabidamente complexa laboriosamente acumulado pelos juízes do Tribunal de Comércio de Lisboa (e que em Lisboa ficarão) ao longo dos últimos nove anos vai ser desaproveitado, obrigando-se os novos juízes a ‘inventar a roda’”

investigação em detrimento de outra, é elevada a curiosidade que assiste à futura aplicação do princípio pela AdC. Num Estado de Direito, o princípio da oportunidade só pode revelar-se geneticamente compatível com o ordenamento em que é inserido se a sua aplicação assentar numa total transparência, a qual passa, por um lado, pela publicação das decisões adotadas e pela publicitação dos processos arquivados e, por outro, pela definição clara de uma política de concorrência que enuncie as suas prioridades. Este novo quadro implicará algumas alterações na abordagem seguida até aqui mas cremos que a AdC terá condições para responder positivamente a este acréscimo de responsabilidade. Novo tribunal Por seu lado, foi publicada a 29 de março a Portaria nº 84/2012 que declarou instalado (em Santarém) o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, o qual herda, em matéria de concorrência, as competências do Tribunal de Comércio de Lisboa. A especialização da competência poderia ser uma boa notícia. No entanto, uma vez ajustadas as lentes do microscópio, a visão é preocupante. Com efeito, nenhum das entidades de regulação e supervisão está sedeada no distrito de Santarém, tal como não o está a esmagadora maioria das empresas sujeita a regulação e supervisão. Em época de contenção de custos, não pode deixar de surpreender o vaivém induzido pelo próprio Estado. Por outro lado, o know-how em matéria consabidamente complexa laboriosamente acumulado pelos juízes do Tribunal de Comércio de

Miguel Mendes Pereira advogado da Vieira de Almeida & Associados, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, autor da monografia Lei da Concorrência Anotada, Coimbra Editora, 2009

Lisboa (e que em Lisboa ficarão) ao longo dos últimos nove anos vai ser desaproveitado, obrigando-se os novos juízes a “inventar a roda”. Num sistema judicial com tantos problemas não pode deixar de impressionar o desaproveitamento de recursos. Uma mão-cheia de novidades, portanto, refletindo outros tantos desafios que Portugal tem de vencer na senda de um ambiente económico saudavelmente competitivo. O agregador da advocacia


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Custas Judiciais

Era preciso a troika impor? Acerca da litigância de má-fé, é notório que a mesma sempre existiu nos nossos tribunais, designadamente com a dedução de pretensões ou oposições sem qualquer fundamento, com o único objetivo de obter um benefício indevido ou protelar uma decisão No âmbito do Memorando de Entendimento celebrado com o BCE, Comissão Europeia e FMI, na sequência do programa de assistência financeira à República Portuguesa, o Estado Português assumiu no plano da justiça, entre outras obrigações, o dever de rever o regime das custas judiciais. No que concerne a este regime, entre as principais alterações destaca-se: a imposição de custas e sanções adicionais aos devedores não cooperantes nos processos executivos; a introdução de uma estrutura de custas judiciais extraordinárias para litígios prolongados desencadeados pelas partes litigantes sem justificação manifesta; a padronização das custas judiciais; e a introdução de custas judiciais especiais para determinadas categorias de processos e procedimentos com o objetivo de aumentar as receitas e desincentivar a litigância de má-fé. Com esse propósito, no passado dia 13 de fevereiro foi publicada a Lei nº 7/2012, que procedeu à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais. Em síntese e de relevante neste diploma temos três tipos de alterações: • Uniformização e padronização das custas judiciais - aplicação do mesmo regime de custas a todos os processos pendentes, independentemente do momento em que os mesmos se iniciaram. Com um regime uniforme permitirá a todos os operadores judiciários (magistrados, funcionários judiciais e advogados) ter um sistema de custas mais simplificado, eficiente e seguro, contribuindo para a celeridade dos processos judiciais. • Incentivo à extinção da instância O agregador da advocacia

“Em termos de custas não foi raro o caso em que, recebida uma notificação para julgamento, por exemplo, o advogado não sabia se teria ou não de juntar aos autos em dez dias uma taxa subsequente, necessitando de ir confirmar em que data precisa a ação deu entrada”

“O pagamento de custas judiciais finais sempre foi um entrave e um desincentivo às desistências ou transações, esperandose sempre ansiosamente que no final do ano a Lei do Orçamento de Estado trouxesse essa possibilidade”

– dispensa do pagamento das taxas de justiça e dos encargos em processos que tenham dado entrada no tribunal até ao dia 13 de fevereiro, data da publicação da Lei nº 7/2012, ou que resultem da apresentação à distribuição de providências de injunção requeridas até à mesma data, e venham a terminar por desistência, confissão ou transação, desde que requerido até 29 de março de 2013. • a litigância de má-fé – aumento dos montantes mínimos e máximos das multas aplicáveis, possibilitando aos juízes a aplicação de sanções que permitem combater e desincentivar mais eficazmente a litigância de má-fé. Ora, em cada uma destas matérias, todos nós já sentimos diariamente nos últimos anos que o sistema em vigor não funcionava. Em termos de custas não foi raro o caso em que, recebida uma notificação para julgamento, por exemplo, o advogado não sabia se teria ou não de juntar aos autos em dez dias uma taxa subsequente, necessitando de ir confirmar em que data precisa a ação deu entrada. Isto já para não falar nas notificações judiciais que nos alertavam para esse pagamento num processo que já não o exigia, ou dos casos em que não o faziam e tínhamos depois de pagar, já em multa, o dobro do valor. De igual forma o pagamento de custas judiciais finais sempre foi um entrave e um desincentivo às desistências ou transações, esperando-se sempre ansiosamente que no final do ano a Lei do Orçamento de Estado trouxesse essa possibilidade. E acerca da litigância de má-fé, é notório que a mesma sempre existiu nos nossos tribunais, designadamente com a dedução de preten-

Carlos Duque sócio fundador da Pedro Raposo & Associados e responsável do departamento de contencioso e arbitragem. Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada

sões ou oposições sem qualquer fundamento, com o único objetivo de obter um benefício indevido ou protelar uma decisão. São, no fundo, exemplos de medidas que visam melhorar o funcionamento diário da nossa justiça, que já há muito estão identificadas como necessárias e apenas pecam por tardias. Sendo caso para perguntar se era preciso a troika impor. Junho de 2012

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Impostos

Desde 2009 que Portugal tem um regime fiscal para residentes não habituais cujo objetivo é atrair profissionais qualificados e reformados com elevado património líquido. Ingleses, alemães, suecos e franceses têm procurado o País precisamente por este motivo. Mas a atual administração fiscal portuguesa tem outra interpretação da lei e defende que, em alguns casos, as pensões de reforma das pessoas com aquele estatuto têm de ser tributadas

Reformados estrangeiros na mira do fisco

Nos últimos tempos a administração fiscal portuguesa tem vindo a defender que as pensões de reforma auferidas por residentes não habituais em Portugal, apenas podem estar isentas de tributação no nosso País se forem tributadas no país da fonte de acordo com o acordo de dupla tributação em vigor ou, caso não exista acordo de dupla tributação em vigor, se as pensões não forem de fonte portuguesa. Ora, o texto da lei é claro em como 30

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as pensões de reformas que não tenham sido relativas a trabalho prestado em Portugal e que sejam pagas por uma entidade estrangeira estarão isentas de imposto no nosso País. A intenção do legislador foi claramente a de atribuir uma isenção doméstica sobre rendimentos de pensões auferidas por residentes não habituais que sejam de fonte estrangeira, razão pela qual a redacção do número 5 do artigo 81º do Código do IRS é distinta. Vejamos

alguns exemplos da interpretação do artigo 81 do Código do IRS, que regula esta matéria. Dos paraísos fiscais A interpretação veiculada pela administração fiscal leva a que pensões de reforma que sejam pagas por fundos de pensões situados em paraísos fiscais tenham um tratamento fiscal mais favorável em Portugal que pensões pagas por fundos situados em países com os quais Por-

tugal celebrou uma convenção para evitar a dupla tributação. Efetivamente, fazendo-se a interpretação segundo a qual a alínea b) se aplica às situações em que não é aplicável uma convenção para evitar a dupla tributação (com a qual não concordamos), uma vez que o número 5 não ressalva as situações de paraísos fiscais, conclui-se que as pensões oriundas da Suécia seriam tributadas em Portugal mas as pensões oriundas de Cayman estariam O agregador da advocacia


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isentas (ver caixa com a legislação) O legislador português não pretendeu contrariar o que existe em toda a legislação fiscal portuguesa estabelecendo um regime mais favorável para as pensões oriundas de paraísos fiscais. O legislador não distinguiu os paraísos fiscais uma vez que em matéria de pensões de reforma o legislador aceitou que os rendimentos fossem isentos em território português desde que não fossem de fonte portuguesa. Da não tributação em Portugal e no país de origem A administração fiscal tem usado como argumento que a isenção das pensões em Portugal sem existir tributação em Portugal configura um caso de dupla não tributação que é inédito no mundo e que não poderá ser aceite em Portugal. Existem diversos países que concorrem com Portugal e que contém soluções semelhantes à que está na lei portuguesa. Malta, Reino Unido e Irlanda têm um conceito de residente fiscal especial (not ordinarily resident) e que pode permitir a exclusão de tributação sobre pensões estrangeiras, as quais também não serão tributadas no país de origem. A Suíça tem um regime contratual ao abrigo do qual o imposto é devido sobre um valor acordado com o Estado suíço não existindo tributação sobre os rendimentos efectivamente auferidos. Assim, o regime português não é único. Mesmo na lei portuguesa podem existir situações de dupla não tributação que, aparentemente, a administração fiscal portuguesa não tem questionado. Os juros e os dividendos auferidos por residentes não habituais podem estar nesta situação. A isenção em Portugal não depende da tributação efectiva no país da fonte mas sim da possibilidade de esses rendimentos serem tributados nos termos da convenção celebrada entre Portugal e esse Estado. Sucede que nas convenções celebradas por Portugal, o país da fonte pode sempre tributar os juros e os dividendos que sejam oriundos de sociedades aí residentes. Contudo, no Luxemburgo e na Suíça não existe tributação sobre juros O agregador da advocacia

Existem diversos países que concorrem com Portugal e que contém soluções semelhantes à que está na lei portuguesa. Malta, Reino Unido e Irlanda têm um conceito de residente fiscal especial (not ordinarily resident) e que pode permitir a exclusão de tributação sobre pensões estrangeiras, as quais também não serão tributadas no país de origem

pagos a não residentes e, em Malta e no Chipre, não existe tributação sobre dividendos pagos a não residentes nesses países. Assim, os juros recebidos por residentes não habituais oriundos da Suíça ou do Luxemburgo não são tributados em nenhum país, e os dividendos oriundos de Malta ou do Chipre também não são tributados em qualquer país. Da possibilidade de denúncia de convenções Têm surgido rumores que se Portugal persistir na isenção das pensões em Portugal independentemente da tributação dos rendimentos no país da fonte, existe o

risco de determinados países (por exemplo a Suécia) denunciarem as convenções celebradas com Portugal. Antes de mais, já se viu que existem países com soluções semelhantes à adoptada por Portugal e que têm uma rede muito relevante de tratados, os quais não foram denunciados devido à não tributação de pensões estrangeiras (ex. Malta é o caso mais paradigmático). No caso concreto da Suécia, o responsável máximo da autoridade tributária sueca já disse publicamente numa entrevista que a Suécia ao assinar a convenção com Portugal abdicou da tributação sobre as pensões suecas.

legislação

O que está escrito na lei Nos termos do texto do artigo 81.º do Código do IRS. (artigo 81.º Eliminação da Dupla Tributação) 3 - Aos residentes não habituais em território português que obtenham, no estrangeiro, rendimentos da categoria A, aplica-se o método da isenção, desde que, alternativamente: (Redacção dada pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23/09, que produz efeitos desde 01/01/2009) a) Sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado; b) Sejam tributados no outro país, território ou região, nos casos em que não exista convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal, desde que os rendimentos, pelos critérios previstos no n.º 1 do artigo 18.º, não sejam de considerar obtidos em território português. 4 - Aos residentes não habituais em território português que obtenham, no estrangeiro, rendimentos da categoria B, auferidos em actividades de prestação de serviços de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, a definir em portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, ou provenientes da propriedade intelectual ou industrial, ou ainda da prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, bem como das categorias E, F e G, aplica-se o método da isenção desde que, alternativamente: (Aditado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23/09, produzindo efeitos desde 01/01/2009)

a) Possam ser tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado; b) Possam ser tributados no outro país, território ou região, em conformidade com o modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património da OCDE, interpretado de acordo com as observações e reservas formuladas por Portugal, nos casos em que não exista convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal, desde que aqueles não constem de lista aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, relativa a regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis e, bem assim, desde que os rendimentos, pelos critérios previstos no artigo 18.º, não sejam de considerar obtidos em território português. 5 - Aos residentes não habituais em território português que obtenham, no estrangeiro, rendimentos da categoria H, na parte em que os mesmos, quando tenham origem em contribuições, não tenham gerado uma dedução para efeitos do n.º 2 do artigo 25.º, aplica-se o método da isenção, desde que, alternativamente: (Aditado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23/09, produzindo efeitos desde 01/01/2009) a) Sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado; b) Pelos critérios previstos no n.º 1 do artigo 18.º, não sejam de considerar obtidos em território português.

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Entrevista

Hermínio Santos jornalista hs@briefing.pt

O atual Ministério Público é “profundamente desorganizado, relativamente impotente e incapaz, com enorme desmotivação”, diz Manuel de Magalhães e Silva, sócio da Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados. A “culpa” é da forma como o modelo foi desenhado no final dos anos 70 pelo conselheiro Arala Chaves e da forma como Cunha Rodrigues “ocupou todo o espaço do MP”

Magalhães e Silva, sócio da Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados

Ramon de Melo

Temos um MP desorganizado

Advocatus | Foi membro de uma comissão revisora do Código do Processo Penal, em 1998. Está neste momento em curso mais uma revisão. Não acha que, em Portugal, há demasiadas revisões dos códigos? Manuel de Magalhães e Silva | Escrevi noutro dia, e penso que 32

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isso corresponde com grande probabilidade a uma exigência do País, em geral, e do nosso sistema de administração judicial, em particular, que, seguramente, a reforma das leis é importante mas vale a pena reter duas coisas: a primeira é que 37 anos de democracia dever-nos-ão ter evidenciado que as últimas pes-

soas capazes de fazer a reforma das leis são os juristas – isso não quer dizer que os juristas não tenham intervenção na feitura das leis e quando falo de juristas falo dos que são professores de direito, advogados, notários, conservadores, juízes e magistrados do Ministério Público. Têm uma experiência do terreno, a profis-

sionalização do Direito ou o conhecimento dogmático do Direito. Tudo isto é importante, mas não devem fazer as leis. Advocatus | Porquê? MMS | Porque têm evidenciado a mais completa incapacidade de encontrar as soluções adequadas para a situação existente no O agregador da advocacia


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País em concreto. Por isso eu sugiro que vale a pena hoje, quando há especialização em gestão e organização de processos, que os juristas deem o input a quem seja profissional dessas matérias e depois fiscalizem o output do que eles tenham feito. Advocatus | E qual é o segundo ponto desta questão da revisão dos códigos? MMS | O segundo ponto, tão ou mais importante do que o primeiro, é um incontornável e imediato diálogo entre os responsáveis da Justiça e da Educação. Para quê? Para que no próximo ano letivo se comece a ensinar obrigatoriamente no ensino básico três questões: gestão do tempo, organização de trabalho e gestão de procedimentos. É que estas são, seguramente, das grandes deficiências da sociedade portuguesa e que se acabam por refletir na Justiça. Advocatus | Durante 10 anos foi consultor político para a área da Justiça do Presidente da República Jorge Sampaio. Que avaliação faz sobre a evolução do sector da Justiça desde essa altura? MMS | Numas coisas positiva, na maior parte delas, negativa – aliás devo dizer-lhe que foi uma consultoria em partíssimo-time, de uma forma gratuita, porque essa foi a condição que pus ao dr. Sampaio, pois eu era sobretudo advogado e continuaria a ser. Houve melhorias em segmentos do funcionamento dos tribunais, no aperfeiçoamento das leis. Dou-lhe dois exemplos: as regras relativas ao adiamento de audiências e a burocracia de vários atos. Neste domínio tem de se reconhecer que o Simplex trouxe uma melhoria de quilómetros na aceleração dos atos, embora isso leve a outras reflexões, como, por exemplo, a viabilidade desta profissão. Advocatus | Quais são essas reflexões? MMS | Têm a ver com o seguinO agregador da advocacia

“Não nego que existe um excesso de controlo corporativo do Conselho Superior do Ministério Público pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e que vai ser necessário olhar para isso e criar condições para que o sindicato não possa exercer nenhuma forma de controlo sobre o conselho”

“Não é preciso ser um génio para pensar que teria valido a pena aproveitar a reorganização do mapa judiciário para fazer um momento de reordenamento do território e de algum modo obstar a algumas das assimetrias existentes, sobretudo no que diz respeito ao interior desertificado”

te: as sociedades de advogados de média e grande dimensão não têm nenhum problema com o Simplex. Quem exerça a advocacia sozinho, e são a maioria dos advogados, ou pela província fora tem uma situação complicadíssima por tudo aquilo que deixou de fazer no domínio do Simplex e que representava, muitas vezes, uma fatia importante da sua atividade profissional. A par com essa situação, a desjudicialização de muitos procedimentos, saindo dos tribunais, acrescentou dificuldades para a viabilidade da profissão em tudo aquilo que não são as médias e grandes sociedades de advogados. Eu penso que aí as coisas têm sido feitas com alguma imprudência, numa abordagem muito economicista do funcionamento destas situações e sem atender suficientemente à verdadeira proteção dos interesses das pessoas. Tudo isto para dizer que não tenho nenhuma objeção ao Simplex, mas defendo a obrigatoriedade de intervenção de advogados em tudo aquilo que represente gestão significativa de interesses privados.

“Eu sugiro que vale a pena hoje, quando há especialização em gestão e organização de processos, que os juristas deem o input a quem seja profissional dessas matérias e depois fiscalizem o output do que eles tenham feito”

Advocatus | Falou nos princípios economicistas que orientam algumas reformas. Considera que a revisão do mapa judiciário é um exemplo desse economicismo? MMS | Vamos ver, pois há uma coisa que seguramente já falhou e é muito grave que tenha falhado pois esperava que isso não tivesse acontecido, até mesmo por causa da proveniência dos estudos preparatórios que foram feitos. Tenho dito, e repito, que a reorganização do mapa judiciário não é mais que um caso particular de reordenamento do território e das coisas que têm sido preocupações em Portugal são a desertificação do interior e as assimetrias regionais. Não é preciso ser um génio para pensar que teria valido a pena aproveitar a reorganização do mapa judiciário para fazer um momento de reordenamento do território e de >>> Junho de 2012

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Entrevista

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“Não tenho nenhuma objeção ao Simplex, mas defendo a obrigatoriedade de intervenção de advogados em tudo aquilo que represente gestão significativa de interesses privados”

algum modo obstar a algumas das assimetrias existentes, sobretudo no que diz respeito ao interior desertificado. Se olhar para a proposta do mapa judiciário que está em cima da mesa começa algures a norte de Viana e acaba algures a sul de Sines. Portanto, de novo a ampliação da litoralização da Justiça com a continuação da desertificação do interior. Um segundo ponto é que o sistema de acessibilidades que temos, globalmente, no País modificou as relações entre os lugares. Por isso, para dar o exemplo, não há nenhuma dificuldade em olhar para a localização de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez e dizer que não existe necessidade de haver dois tribunais. Mas depois tem de ser ver quais são as acessibilidades para Montalegre ou Vinhais e perceber em que medida é que, havendo às vezes poucos processos, todavia se deve manter a estrutura judiciária existente pois aquilo que se exige para tratar noutro sítio é demasiado violento para o que é o equilíbrio dentro do País. Temo que a fórmula encontrada acabe por ser um compromisso entre as necessidades de reorganização judiciária e os tratos com o dr. Ruas [presidente da

“A Europa e o mundo ocidental, num sentido mais lato, vão deixar de poder viver à custa dos outros tal como o fizeram durante séculos. Isso vai obrigar a um enorme ajustamento que vai significar um abaixamento global progressivo do nível de vida na ordem dos 25 a 30 por cento. Portanto, as condições de vida vão ser diferentes”

PERFIL

Especialista em risotto É um democrata dos sete costados que percebe o valor da decisão e da autoridade. É um advogado que conhece bem os bastidores da política e tem uma intervenção pública assinalável. Destemido, diz o que pensa e bate-se com energia pelos princípios e valores que defende. Tem uma faceta desconhecida do grande público: o hobby pela cozinha. Trata-se de uma atividade iniciada em 2004 e que o descontrai. Costuma dizer que “enquanto se pica cebolas e descasca batatas não há ansiedades”. Ao fim-de-semana ele é o cozinheiro de serviço em casa e reconhece que

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é um especialista em risotto e trata bem os peixes. Não esconde a sua admiração pelos feitos do FC Porto, o clube da cidade onde nasceu. Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa (licenciatura de 1970), foi secretário adjunto para os assuntos de Justiça do governo de Macau, entre 1988 a 1990 e membro do conselho superior da Justiça de Macau (1995/96 e do grupo de ligação Luso-Chinês (1996/1999). Entre 1996 e 2006 foi consultor do Presidente da República, Jorge Sampaio, para os assuntos de política e justiça.

Associação Nacional de Municípios]. Se isso for assim não vai ter nada que represente alguma coisa de significativo e do século XXI relativamente a um mapa que data seguramente dos saudosos tempos da senhora D. Maria II. Advocatus | É adepto da “arquitetura” que atualmente existe em relação ao Ministério Público (MP) e ao Procurador Geral da República (PGR)? MMS | Acho que os problemas que têm acontecido com o MP têm menos que ver com a forma como se encontra organizado e mais com o modo como têm sido desempenhadas funções. O que é que eu quero dizer com isto? Não nego que existe um excesso de controlo corporativo do Conselho Superior do Ministério Público pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e que vai ser necessário olhar para isso e criar condições para que o sindicato não possa exercer nenhuma forma de controlo sobre o conselho. Isto não tem rigorosamente nada que ver com coisas que tenho visto para aí escritas sobre controlo por a, b ou c. Não tenho nada contra composições paritárias, com formas de representação da Assembleia da República, do Presidente da República, do Governo, o que quer que seja, mesmo representação maioritária do MP. Não pode é ser o controlo sindical. Um outro ponto: o MP teve um desenho muito próprio que lhe foi conferido pelo conselheiro Arala Chaves, no final dos anos 70. E o que é que aconteceu ao MP? Durante 16 anos identificou-se com o conselheiro Cunha Rodrigues que, pela sua forma de desempenho daquela magistratura, ocupou todo o espaço do MP. Portanto, tendo ocupado todo o espaço, naquele modelo o MP funcionava – melhor, pior, com críticas, mas funcionava. O que é que aconteceria quando o dr. Cunha Rodrigues deixasse de ser PGR? O seu substituto ou faria a mesma coisa ou fazia aquilo que não estava feito desde o iníO agregador da advocacia


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“A falta de qualidade leva a uma degradação da profissão e dos serviços. Eu tenho sustentado que vai ser necessário restringir severa e significativamente o acesso à profissão mas de uma forma inteiramente transparente e expectável”

cio, que era o fortalecimento dos vários patamares da hierarquia que permitisse o seu bom funcionamento. O dr. José Souto Moura, por quem eu tenho a maior estima pessoal e profissional, não fez uma coisa nem outra. O dr. Pinto Monteiro também não. Por isso, hoje temos um MP profundamente desorganizado, relativamente impotente e incapaz, com enorme desmotivação. Advocatus | O que é que espera do futuro da Europa? Vai passar tempos difíceis? O euro vai acabar? MMS | Não lhe sei dizer se o euro e a Europa, com este modelo, vão acabar a curto ou a médio-prazo porque tudo isto está a

“Anteriormente e com o atual Governo parece-me que existe dificuldade de gerir a relação com as instituições europeias e com o diretório franco-alemão e que houve uma submissão excessiva antes e durante. Eu sei que nós não temos a força económica e política da Espanha mas isso também se cria. Há situações em que é necessário afrontar e correr riscos”

funcionar num quadro mais complexo e alargado e sobre o qual vale a pena olhar. A Europa e o mundo ocidental, num sentido mais lato, vão deixar de poder viver à custa dos outros tal como o fizeram durante séculos. Isso vai obrigar a um enorme ajustamento que vai significar um abaixamento global progressivo do nível de vida na ordem dos 25 a 30 por cento. Portanto, as condições de vida vão ser diferentes. Em segundo lugar, quem está melhor organizado, com economias mais fortes e em situação de exercer ações de poder, começou logo a reagir. Portanto, a reação da Europa do Norte em relação ao Sul tem essencialmente a ver com coisas deste género.

Advocatus | E qual deve a estratégia do Governo português? Já escreveu que detesta a “falta de estatura do Governo e a sua política de gestão do País como se fosse colónia da Europa rica”, embora não esqueça que é um “Governo de Abril” pois foi eleito pelo povo… MMS | …essas coisas são sagradas. Eu tive uma posição extremamente severa, e escrevi-o várias vezes, relativamente, pelo menos, aos dois últimos anos do Governo do eng. Sócrates. Disse dessa situação e da pessoa em concreto o que Maomé não disse do toucinho. É a minha opinião. E isto porquê? Porque, por exemplo, sendo adepto fervoroso do FC Porto não me passa pela >>>

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Entrevista

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“Não me parece que seja mau que nós sejamos pioneiros no recebimento de investimentos chineses que se irão generalizar por esse mundo fora. O que me parece péssimo, não pode parecer pior, é que se tenha permitido que tenha acontecido exatamente numa área estrategicamente importante. Isso parece-me intolerável”

“A desjudicialização de muitos procedimentos, saindo dos tribunais, acrescentou dificuldades para a viabilidade da profissão em tudo aquilo que não são as médias e grandes sociedades de advogados”

cabeça dizer bem do clube se a equipa estiver a jogar mal nem dizer bem do treinador se ele não prestar. Tão simples quanto isto. Para este Governo e o anterior vale a pena perceber-se que foram legitimamente eleitos e que têm legitimidade suficiente para realizarem as políticas com que se tenham proposto ao eleitorado. Relativamente aos dois Governos levantar-se-á a questão quanto à legitimidade do exercício de estarem a executar efetivamente políticas que tenham proposto ao eleitorado – essa é uma questão que se pode colocar e se se chegar à conclusão que não há uma coincidência suficiente entre as políticas sufragadas e as realizadas, a crítica pode ser feita por aí. Mas é uma crítica que tem a ver com isso, não com a legitimidade. Essas coisas resolvem-se depois em eleições não em momento nenhum de outra maneira. Anteriormente e com o atual Governo parece-me que existe dificuldade de gerir a relação com as instituições europeias e com o diretório franco-alemão e que houve uma submissão excessiva antes e durante. Eu sei que nós não temos

De Macau a Lisboa

Investimentos chineses são bem-vindos mas… Advocatus | É um bom conhecer da sociedade chinesa e da sua forma de pensar, até pela sua passagem por Macau. O que pensa dos investimentos chineses em Portugal? MMS | Não me parece que seja mau que nós sejamos pioneiros no recebimento de investimentos chineses que se irão generalizar por esse mundo fora. O que me parece péssimo, não pode parecer pior, é que se tenha permitido que tenha acontecido exatamente numa área estrategicamente importante. Isso parece-me intolerável. Os chineses compreenderiam isso perfeitamente por-

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que são extremamente sensíveis à composição das coisas. Advocatus | Foi assessor de Jorge Sampaio que foi o único Presidente da República a demitir um governo que tinha o apoio de uma maioria parlamentar. O que recorda desses dias turbulentos? MMS | Só lhe posso dizer de mim e defendi do primeiro ao último momento a nomeação do dr. Santana Lopes como primeiro-ministro. Penso que em Belém terei sido eu e só uma outra pessoa a defendê-lo e com este fundamento:

depois de 1982 o Presidente da Repúblic a só pode recusar um primeiro-ministro que lhe seja indicado por uma maioria parlamentar consistente se tiver graves questões pessoais ou políticas relativamente à pessoa indigitada que possa partilhar com o País – não era seguramente o caso do dr. Pedro Santana Lopes. Exatamente pelas mesmas razões, entendi que deveria ser dissolvido o Parlamento e convocadas eleições a partir do momento em que aquela maioria parlamentar consistente que existia no verão de 2004 tinha-se transformado, em novembro, numa coisa sem consistência.

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a força económica e política da Espanha, mas isso também se cria. Há situações em que é necessário afrontar e correr riscos. O senhor Rajoy correu riscos quando disse que o défice não era x mas sim y, ponto. Ninguém lhe disse nada porque perceberam que era mesmo assim. Advocatus | Considera que as sociedades de advogados são uma inevitabilidade? É a forma mais eficaz da profissão se organizar? MMS | Continuo a achar que sim e digo-o há vários anos por razões que têm a ver com a qualidade e a viabilidade do desempenho profissional. Isso não significa que não possa haver espaço para o exercício isolado da advocacia por quem queira fazer essa opção. Simplesmente aquilo que aconteceu quando comecei a exercer a profissão já não existe. Quando me iniciei nesta profissão, em 1973/74, optei por ter escritório e não só foi possível ter optado por isso como ter vivido com bons rendimentos profissionais entre 1974 e 1986, altura em que entrei nesta sociedade quando o dr. Sampaio e o dr. Jardim me convidaram para juntarmos os trapinhos. Foram 12 anos e esse nível de rendimentos é hoje praticamente impossível. Portanto, o que está em causa é haver a possibilidade, pela reunião de quatro, cinco, seis, 10, 15 ou mais pessoas, de distribuírem entre si despesas e terem uma atividade de angariação e de divisão do trabalho conjunta que lhes permita, com qualidade e alguma independência, entrar na profissão. Se não for de forma societária é muito difícil que isso possa acontecer. Num outro plano, existe efetivamente um problema de claro excesso de advogados na vida portuguesa. Não é um problema nem das grandes nem médias sociedades pois para elas haver muitos ou poucos advogados é completamente indiferente. Para os cidadãos em geral e para o grosso dos advogados tem a maior O agregador da advocacia

“Houve melhorias em segmentos do funcionamento dos tribunais, no aperfeiçoamento das leis. Dou-lhe dois exemplos: as novas regras relativas ao adiamento de audiências e a burocracia de vários actos. Neste domínio tem de se reconhecer que o Simplex trouxe uma melhoria de quilómetros na aceleração dos atos”

“Existe efetivamente um problema de claro excesso de advogados na vida portuguesa. Não é um problema nem das grandes nem médias sociedades pois para elas haver muitos ou poucos advogados é completamente indiferente. Para os cidadãos em geral e para o grosso dos advogados tem a maior importância”

importância pois é sabido que a proliferação dos cursos de papel e lápis determinou a proliferação de licenciaturas em Direito como forma de puro negócio de ensino com uma enorme degradação do ensino e uma venda de ilusões. A falta de qualidade leva a uma degradação da profissão e dos serviços. Eu tenho sustentado que vai ser necessário restringir severa e significativamente o acesso à profissão mas de uma forma inteiramente transparente e expectável. Advocatus | Como? MMS | Esse negócio do ensino tem de acabar e isso passa por o acesso à Ordem – e isto terá de passar pela Assembleia da República – ficar condicionado a mestres em Direito, mas não todos. Seriam os mestres com os quais a Ordem dos Advogados, que é o regulador da profissão e tem de zelar pela sua qualidade, pudesse protocolar mestrados profissionalizantes para a advocacia em que a Ordem teria uma palavra a dizer sobre condições de acesso ao mestrado, corpo docente, currículo, carga horária, grelha de avaliação. Tudo isto para se aquilatar da qualidade do processo e garantir que os mestrados profissionalizantes em advocacia teriam de ter um corpo significativo de advogados, para além de outras áreas, com professores do mestrado. O que está em causa é o adestramento para uma profissão em conjugação com a universidade. Simplesmente estas coisas não podem ser feitas à traição mas sim com grande transparência e lealdade, na sede própria, que é a Assembleia da República. Isto também significa que se a legislação for feita hoje só entra em vigor daqui a quatro anos para não iludir as expectativas de ninguém.

“É sabido que a proliferação dos cursos de papel e lápis determinou a proliferação de licenciaturas em Direito como forma de puro negócio de ensino com uma enorme degradação do ensino e uma venda de ilusões”

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Ensino

A Universidade Católica voltou a abrir as portas para mais uma edição do Open Day. Este ano com duas novidades: os mestrados em Direito Fiscal e em Direito Empresarial. Criados porque o mercado assim o exige

Portas abertas ao futuro

A apresentação da oferta de mestrados e LL.M. (Master of Law) foi o mote de mais uma edição do Open Day, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica, no passado dia 7 de maio. Ao longo do dia, colaboradores, representantes dos escritórios parceiros, alunos e ex-alunos tiveram a possibilidade de trocar experiências e esclarecer dúvidas sobre os programas da faculdade. Nesta edição, o número de inscritos duplicou em relação ao ano passado. “Acho que isto significa que num momento de incerteza para o mercado, quanto a saídas profissionais, as pessoas vão procurar 38

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precisamente aqueles programas que deram provas de as ajudar na procura e qualificação profissional. Isto é, que lhes proporcionaram uma diferenciação no mercado”, justifica o presidente da Católica Global School of Law, Luís Barreto Xavier. A iniciativa teve como parceiros as sociedades Abreu Advogados, CMS-Rui Pena & Arnaut, Cuatrecasas Gonçalves Pereira, Garrigues, Linklaters, Miranda Correia Amendoeira & Associados, Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Uría Menéndez-Proença de Carvalho, Vieira de Almeida & Associados e Find. O agregador da advocacia


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Cunho internacional

Novas perspetivas

Uma das grandes novidades do próximo ano letivo da Católica é a primeira edição do mestrado em Direito Fiscal. “Este é um mestrado menos convencional, com um programa inovador, com docentes nacionais e professores estrangeiros – professores de topo ao nível internacional – com cadeiras em português e inglês. Porque acreditamos que hoje em dia é isso que o mercado pede dos jovens que entram na vida profissional”, explica o coordenador, Sérgio Vasques. A formação destina-se principalmente a jovens que pretendam ingressar na vida profissional da fiscalidade, em escritórios, empresas e consultoras, mas sobretudo “aqueles que pretendam ter uma vida profissional com um cunho internacional”. É que, hoje em dia, quem trabalha nesta área necessita de ter contactos em diversos pontos do mundo, pelo que este mestrado procura abrir os horizontes dos jovens profissionais.

Sem nunca ter tido dúvidas em relação à escolha do curso ou da faculdade que ia frequentar, a finalista de Direito da Universidade Nova de Lisboa Sara Mendonça sentia-se um pouco indecisa relativamente ao próximo passo – o mestrado. Ao longo dos últimos meses fez diversas pesquisas sobre mestrados em Direito, não só em Portugal, mas também no resto da Europa e nos EUA. Contudo, reconhece que é necessário ter algum cuidado, porque em termos de Direito podem existir discrepâncias em faculdades estrangeiras que não são passiveis de serem colmatadas. A terminar a licenciatura em Direito na Nova, que diz ter adorado, preferia fazer o mestrado noutra faculdade. Durante a organização do job shop da sua faculdade, Sara teve a oportunidade de conhecer o diretor da Católica Global School of Law, Luís Barreto Xavier, que lhe sugeriu uma visita ao Open Day da Católica.

Sérgio Vasques coordenador do mestrado em Direito Fiscal

“Daí termos feito um programa fora da caixa, mais arrojado, que tem menos a ver com os programas de mestrado que existem em Portugal e algo mais a ver com aquilo que é tradicional num LLM”, justifica. A meta dos organizadores deste curso é que os 20 melhores profissionais que ingressem no mercado da fiscalidade, todos os anos, passem pelo mestrado da Católica. Ainda antes de o curso começar já a procura era elevada, o que, para o coordenador, comprova que fazia falta uma formação deste género no mercado português. “É uma aposta claramente ganha”, afirma.

Ouvir o mercado

Católica sempre!

“O Open Day é uma iniciativa que anualmente origina manifestações de interesse de licenciados em Direito de diversas universidades” - quem o sustenta é o diretor da Católica Global School of Law, Luís Barreto Xavier. Na verdade, a grande maioria dos alunos que participam nesta iniciativa provém de outras universidades, algo que se confirma posteriormente nas inscrições nos mestrados. “O nosso corpo de alunos é constituído na sua maioria por ótimos alunos das melhores faculdades portuguesas. E isso traduz-se no interesse crescente pelos nossos programas”, comenta. A estratégia da Católica assenta em oferecer, apenas e em cada momento, programas que consigam organizar com um nível de qualidade muito bom. Assim sendo, não cobrem todas as áreas, mas procuram ser os melhores. Com o passar dos anos e dos programas, a instituição ganhou experiência, não

“Não haveria motivo para escolher outra faculdade”, afirma Ana Tavares Festas, aluna do mestrado em Direito e Gestão da Católica, a mesma instituição onde se formou em Direito. “Para mim não era opção ser noutra faculdade, gostei bastante da licenciatura na Universidade Católica e queria complementar e fazer o mestrado. Hoje, por ser Bolonha, faz sentido complementar e fazer mais um ano”, sustenta. A escolha do mestrado resultou de uma dúvida antiga, tendo sido bastante influenciada pelas apresentações dos Open Days em que participou enquanto aluna da licenciatura. No final do secundário, quando teve de decidir que área seguir, escolheu Direito, no entanto o “bichinho” da Economia ficou sempre com ela. O mestrado em Direito e Gestão permitiu-lhe aliar duas realidades bastantes distintas - a económica

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Luís Barreto Xavier diretor da Católica Global School of Law

só ao nível da capacidade de organização, mas também no recrutamento do corpo docente. De acordo com Barreto Xavier, atualmente a Católica conta com pessoas de grandes qualidades em diversas áreas e foi nesse sentido que surgiu a vontade de criar dois novos mestrados – Direito Fiscal e Direito Empresarial. São áreas em que os recrutadores estão a procurar mão-de-obra qualificada, explica, por isso a Católica decidiu criar estes mestrados encarando-os como uma exigência do mercado.

Sara Mendonça finalista de Direito

Aceitou o convite e marcou presença na iniciativa. “Queria saber mais, achei que tinha de vir. Realmente as minhas expetativas foram correspondidas e até superadas, estou mais inclinada para o mestrado forense, pelos meus gostos pessoais”, revela. Na sua opinião, o Open Day permite uma maior aproximação da informação, do corpo docente, assim como dos alunos que já frequentam os mestrados. A inclusão de alunos nas apresentações é um fator que destaca, porque alguns medos e dúvidas são partilhados e, com o contributo daqueles alunos, esclarecidos desde logo.

Ana Tavares Festas mestranda

e a jurídica – mas que se cruzam e complementam. Esse era exatamente o objetivo. Ana Tavares Festas destaca ainda a tónica que este mestrado coloca no uso frequente da língua inglesa, na medida em que constitui uma das ferramentas imprescindíveis para qualquer advogado nos dias de hoje. Além disso, o mestrado é constituído por um forte corpo docente, quer a nível prático quer teórico, o que lhe permitiu adquirir conhecimentos essenciais para os primeiros passos na sociedade que hoje integra. Junho de 2012

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Henrique Salinas é o novo sócio da CCA Advogados. Na sociedade desde 2007, o jurista é especialista em Direito Penal Económico, área que coordena neste escritório. Com o novo desafio pretende principalmente “continuar a desenvolver o departamento de Penal Económico da sociedade”. Sandra Ferreira Dias foi promovida a sócia da Caiado Guerreiro & Associados. A advogada exerce preferencialmente atividade nas áreas de Contencioso e Arbitragem, com incidência nos domínios do contencioso civil e comercial, contencioso laboral, sucessões e propriedade industrial, além dos diversos meios alternativos de resolução de litígios. Conceição Gamito foi eleita partner do VAT Forum durante a reunião anual da rede internacional de consultores. A associada coordenadora da área Fiscal da Vieira de Almeida & Associados terá a função de liderar grupos de discussão e sessões informativas, assumindo ainda responsabilidades enquanto formadora na International School for Indirect Taxation (Escola Internacional de Tributação Indireta) e na Conferência Anual do VAT Forum. Tiago Sousa Dias é o novo responsável local pelo escritório da Coelho Ribeiro & Associados (CRA) em Timor. A CRA Timor é o mais antigo escritório português no país e trabalha predominantemente nas áreas de Societário, Laboral, Recursos Naturais (Oil & Gas), Registos, Terras e Propriedades e Fiscal. 40

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Miranda cria departamento de Gestão do Conhecimento A Miranda Correia Amendoeira & Associados decidiu apostar na área de Gestão do Conhecimento com a criação de um departamento dedicado a esta área. Para dirigir o novo departamento a sociedade contratou Cristina Mendes Pires, especialista neste âmbito. Justificando a decisão, o sócio responsável pela Gestão do Conhecimento, Alberto Galhardo Simões, sustentou que, “durante muitos anos, a partilha do conhecimento na sociedade foi sendo feita de uma forma mais ou menos informal e com resultados bastantes satisfatórios. No entanto, o aumento exponencial do número de advogados e jurisdições com que trabalhamos tornou esse método pouco recomendável e obrigou a equacionar novos processos e procedimentos”.

MC&A assessora Billion Group A nova sociedade de advogados MC&A é a responsável pela assessoria jurídica do promotor imobiliário sul-africano Billion Group. A sociedade liderada por Vítor Marques da Cruz irá representar juridicamente o grupo no âmbito da construção de dois empreendimentos, um em Angola e outro em Moçambique, num investimento de 600 milhões de dólares (cerca de 467 milhões de euros). O Billion Group é uma imobiliária de nível mundial, de que fazem parte quatro empresas que se complementam: a Phomella – Property Investments, a Billion – Property Group, a Billion – Property Services e a Billion – Residential. Com a representação do Billion Group, a sociedade alarga a sua carteira de clientes na área da assessoria jurídica, da qual já fazem parte o China Development Bank, a representação da ONGC Videsh Limited, assim como a representação da Bechtel em Angola e Moçambique.

O SITE DO ADVOCATUS EM MAIO* As mais lidas Segurança Social dá razão a provedor sobre regime dos advogados estagiários Da PLMJ para projeto próprio Sociedades unem-se para enfrentar mercado PLMJ aumenta estrutura societária Rogério Ferreira aposta em novo projeto

As mais partilhadas no Facebook Segurança Social dá razão a provedor sobre regime dos advogados estagiários CRA com novo responsável em Tomar Fiscalizar hoje para deduzir amanhã Caiado Guerreiro com nova sócia Sarkozy volta à advocacia

*Dados referentes ao período de 28 de abril a 28 de maio

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MLGTS, a firma portuguesa mais recomendada

Assine o Advocatus e fique descansado Farto de informação negativa que só lhe provoca mal-estar, ansiedade e stress? A melhor terapia é assinar o Advocatus. Porque, neste caso, a informação dá-lhe prazer. A assinatura do Advocatus inclui um programa gratuito de relaxamento e diversão na Odisseias. É uma oportunidade única para, gratuitamente, melhorar a saúde física e mental.

Veja em www.odisseias.com o programa que mais lhe agrada A Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS) é a sociedade portuguesa mais recomendada em band 1 no ranking anual da Chambers Europe. A sociedade foi eleita como líder em 12 áreas de prática pelo diretório. De destacar, ainda, a Vieira de Almeida & Associados (VdA) e a PLMJ, que foram nomeadas como primeira escolha em oito áreas de prática. O diretório internacional atribuiu à sociedade uma posição de destaque no mercado jurídico português, distinguindo a sociedade como líder (Band 1) em 12 áreas: Banking & Finance, Capital Markets, Competition/European Law, Corporate e M&A, Dispute Resolution, Employment, Energy e Natural Resources, Planning, General Business Law, Projects, Restructuring/Insolvency e Tax. A sociedade obteve ainda 52 recomendações individuais. Relativamente à PLMJ, a Chambers elegeu a sociedade como líder em oito áreas de prática, são elas: Competition/ European Law, Corporate/ M&A, Dispute Resolution, Employment, Intellectual Property, Real Estate, Restructuring/Insolvency e Tax. A VdA foi também destacada em oito áreas de prática: Banking & Finance, Capital Markets, Competition/European Law, Corporate/M&A, Planning, Projects, Restructuring/ Insolvency e TMT.

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Para receber, na volta do correio, o voucher do programa escolhido basta assinar o Advocatus – o agregador dos Advogados. Com o Advocatus fica informado e… fica descansado. Não é todos os dias que tem uma oferta destas.

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Office with a view

Ramon de Melo

Vista privilegiada

“Uma vista privilegiada” - é desta forma que o sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira José Diogo Horta Osório descreve a paisagem que observa diariamente do escritório onde trabalha. Constantemente elogiada pelos clientes, a vista tem como pano de fundo a praça Marquês de Pombal e o Parque Eduardo VII, em Lisboa. Sempre que pode, aproveita para observar a movimentação que o rodeia, no entendimento de que uma boa vista é bastante importante para o ambiente de trabalho. Recorda que a primeira vez que olhou pela janela do escritório ia negociar os termos da fusão da sociedade a que pertencia com a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira: foi a estátua do Marquês que primeiro lhe chamou a atenção e não tem dúvidas de que, a partir desse momento, a fusão se fez “muito mais facilmente”… Da vista destaca exatamente esse elemento, pelo valor do Marquês de Pombal na História de Portugal. Com um senão: o “leão era dispensável”… Ao olhar por essa janela pensa nos mais diversos assuntos, na vida, no trabalho, nos problemas e nas coisas boas, dependendo, obviamente, “do momento e do estado de espírito”. Apesar de a apreciar, esta não é propriamente vista ideal para o sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, até porque quando está perante ela significa que está a trabalhar… Por isso, como paisagem de sonho elege, sem hesitar, a do seu monte alentejano, principalmente na primavera ou no verão. 42

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José Diogo Horta Osório sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira desde março de 2005. Licenciado pela Universidade Católica de Lisboa, é mestre em Fusões e Aquisições pela Universidade Lusíada

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Hobby

Ramon de Melo

João Espanha

“Cada maluco com a sua mania”, afirma o sócio da Espanha e Associados João Espanha para justificar o seu hobby: aviões. Mais propriamente a aviação militar. Desde a infância que cultiva este gosto, tendo inclusive tentado fazer disso a sua profissão ao candidatar-se à Academia da Força Aérea, mas a miopia impediu-o. Em criança, praticou modelismo construindo diversos modelos de aviões de guerra. Hoje em dia só ajuda a construir os que compra com o pretexto de serem para os filhos, preferindo dedicar-se a conhecer a fundo os modelos e as táticas de guerra. O advogado reconhece que não é algo muito ortodoxo, mas garante que é bastante interessante. “A primeira vez que voei tinha cinco anos”, recorda. A experiência foi proporcionada por um tio que o levou de Lisboa a Faro num Boeing 727: durante a curta viagem teve oportunidade de conhecer o cockpit e ficou deslumbrado. Aos 14 anos, no liceu, outra oportunidade: a de conhecer os pilotos da Esquadrilha Asas de Portugal durante uma sessão informativa. No final, não resistiu e dirigiu-se a um dos pilotos, que lhe contou várias aventuras, entre as quais o curso de voo supersónico que tinha feito - voando a 80 mil pés conseguia ver a curvatura da terra e, ao olhar para cima, avistava o espaço. O que deixou João completamente fascinado… “Voar é maravilhoso, embora eu tenha um bocado receio de voar”, comenta. Ao conhecer a fundo o aparelho em que viaja acresce o medo, principalmente se o avião faz qualquer coisa que não devia fazer. Para descontrair, aproveita para saber um pouco mais e não dispensa o The Economist e uma revista sobre aviões, não importa qual, desde que seja sobre o tema. O agregador da advocacia

João Espanha sócio fundador da Espanha e Associados, onde assume a coordenação geral e da equipa de Financeiro. Licenciado pela Faculdade de Direito de Lisboa, é especialista em Direito Fiscal

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Restaurante

Manuel Falcão diretor-geral da Nova Expressão

Um restaurante para o Europeu Espaço 10 Atrium Saldanha

Entrada pela Avenida Casal Ribeiro 63 A Telefone – 213 528 242 Encerra aos Domingos e Feriados

A escolha deste restaurante este mês tem a ver com o Europeu de Futebol. Passo a explicar: o Espaço 10 chama-se assim porque 10 era o número da camisola de Rui Costa e o restaurante é dele. Em baixo fica um bar bem equipado de ecrãs onde poderão seguir os jogos, no meio de petiscos e copos. Como estamos nesta altura do ano o Espaço 10 tem caracóis bem apurados, que podem ser consumidos mesmo fora de jogos. Ao fim da tarde o bar é quase sempre animado e ao fim de semana, nas noites de sexta e sábado, há umas músicas ao vivo – é questão de ir consultando a página do Facebook – chega-se lá directo pela pesquisa procurando «espaço 10 – restaurante & bar». Mas o bar, situado à entrada, é apenas o ponto de passagem para o restaurante, no primeiro piso, que tem uma bela vista sobre o Saldanha e a Avenida da República. Com as cores vermelho, negro e cinza a dominarem, a parede que dá para a rua é de vidro e permite uma bela luz natural. Amplo, tem uma zona de fumadores, mesas e cadeiras confortáveis. À hora de almoço a clientela é sobretudo profissional, das empresas financeiras e de consultoria que ficam localizadas nos edifícios próximos. Não é raro apanhar conversas sobre o comportamento das bolsas ou opiniões sobre a evolução da situação económica. O conforto e o bom serviço são a principal característica da casa – mas é certo que a cozinha não desilude. Na zona do Saldanha não há melhor local para combinar um almoço profissional ou uma conversa tranquila. À noite 44

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o local fica bem mais sossegado e a vista nocturna da praça e da avenida são também simpáticas. A carta tem algumas propostas regulares e das várias vezes que lá fui nunca me arrependi dos vários bifes e dos secretos de porco preto. O serviço é simpático e dentro das disponibilidades da cozinha tem abertura para mudar os acompanhamentos para quem está numa de evitar batatas fritas – pensem duas vezes porque as ditas são de boa estirpe. Os pratos do dia têm sugestões interessantes, as mais recentes que experimentei eram uns belos linguadinhos “folha de louro”, bem fritos, acom-

panhados por um arroz de tomate sem heresias. Fiquei com pena de não provar as ovas grelhadas com molho de coentros, mas optei por um cabritinho no churrasco que estava mesmo bom. Nos doces o destaque vai para o bolo de chocolate. Inicialmente ( o Espaço 10 existe desde 2007), a carta tinha algumas sugestões, digamos, internacionais, mas ao longo do tempo foi-se focando na cozinha portuguesa e agora volta e meia há cozido (normalmente às sextas) e este ano até apareceu arroz de lampreia. A carta de vinhos é razoável, os preços são comedidos e é possível fazer-se uma refeição

para duas pessoas abaixo dos 60 euros. Se decidir ficar pelo bar, saiba que também lá pode petiscar – um honesto pratinho de presunto pata negra e um pica pau de lombo são boas ideias, assim como a saladinha de polvo ou a bifana no pão. E, claro, como acima já referi, nesta época do ano, os incontornáveis caracóis. E esqueci-me de dizer – o Rui Costa anda muitas vezes por lá e não se admire se ele lhe vier perguntar como está a correr a refeição. Texto escrito segundo as regras anteriores ao acordo ortográfico

BANDA SONORA

The Absence – Melody Gardot Nos dias que correm não há assim muitos discos novos que me surpreendam e é já a segunda vez, numa carreira de apenas três álbuns, que isso me acontece com Melody Gardot – aos 27 anos ela deu nas vistas com “My One And Only Thrill”, de 2009 e, agora, surge com um “Absence” que é uma prova do seu talento e criatividade. Numa nota recente Miguel Esteves Cardoso afirma que Gardot mostra a importância do gosto e sublinha que “não há ninguém com o mesmo gosto desde Frank Sinatra”. É uma afirmação que dá que pensar. Quando se ouve “Absence”, percebe-se o que ele quer dizer. O disco é influenciado por experiências vividas por Melody Gardot: estadias mais ou menos prolongadas em Marrocos, na Argentina, no Brasil e em Lisboa (esteve cá quase seis meses em 2011) criaram um disco que combina referências e idiomas. Ela canta no seu inglês nativo, mas também em espanhol e em português. Podia ser terrível, mas é magnífico – e em boa

parte porque ela percebe o que é o tango, ou a bossa nova ou o fado e não faz um pastiche mas uma homenagem. A linha entre o gosto e o terrível é fina, mas ela saiu-se bem, em grande parte pela produção, excelente, do brasileiro Heitor Pereira. As duas canções “portuguesas” do disco são “Lisboa” e “Amália” - sendo que esta Amália é inspirada por um pássaro e não pela Fadista. É difícil descrever o disco – porque as coisas que são muito boas são muito difíceis de explicar. Mas quanto mais o oiço mais percebo a subtileza dos arranjos, a inteligência das composições, a sensibilidade das palavras. Continuo a achar que os discos de Gardot têm o calor dos bares onde se ouve blues e jazz, onde tudo nasce de improviso e com emoção. E é isso que faz o seu encanto.

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Montra

Uma jóia masculina A remeter para o ano 1958, a Brietling apresenta a sua nova aquisição: o relógio Transocean. Com traços fortes de um design requintado e sóbrio, esta é uma joia a pensar nos homens que não querem perder tempo. Inspirado no mundo das viagens, alia a elegância masculina a uma excelência técnica com um mecanismo fiável e precioso.

Diva do cinema É como a Biju quer que as mulheres se sintam com os acessórios da nova coleção primavera/verão. Inspirada na figuração da sétima arte, caracteriza-se pelos tons e design da moda das estrelas de cinema dos anos 50 aos 90: exótica, de cores vivas e pastel.

Para ela e para ele A Kenzo pensou a dois e criou a nova fragância: L’Eau2Kenzo. Para ele, um aroma declaradamente masculino e vital, num tom cítrico que combina a arrogância da toranja com o doce da laranja. Para ela, notas delicadas de pêssego com uma acidez de limão a fazer lembrar as mais débeis flores. Ambos se vestem num frasco de corpo ondulante e poético, uma puro jogo de sedução.

Um conforto à antiga Momentos de exuberância é a promessa da Boca do Lobo com a sua nova peça: o sofá Versailles. Com traços do século XVII, a grandiosidade e ostentação desse tempo são agora recriados neste sofá. Extravagante num só todo, quebra a tradicional definição de conforto com um rico tom azul oceano e um branco baço típico da ornamentação francesa.

Nova estrela Galaxy O mais avançado smartphone da Samsung chega a Portugal dia 14 de junho. E, a pensar nos seus clientes que não dispensam a última novidade, a Vodafone abriu a possibilidade de pré-registo online. O Galazy S III inclui uma mão cheia de funcionalidades, do AllShare Play, que permite o acesso a conteúdos multimédia armazenados no PC, tablet ou televisor, até ao S Beam, para partilha de ficheiros. Mas também a função Smart Stay, que reconhece quando o utilizador está a olhar para o ecrã, e o S Voice, que executa comandos de voz, ou o Social Tag, que liga os rostos das fotografias aos respetivos perfis nas redes sociais. O agregador da advocacia

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Os filmes de ...

Filmes que têm como figuras centrais advogados ou personagens ligadas à defesa dos direitos dominam as preferências cinematográficas do partner da Neville de Rougemont & Associados Francisco Barata Salgueiro.

Francisco Barata Salgueiro

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partner da Neville de Rougemont & Associados

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Título: O advogado do diabo (The Devil’s Advocate), 1997 Realizador: Taylor Hackford Protagonistas: Keanu Reeves, Al Pacino, Charlize Theron História: Kevin Lomax é advogado numa pequena cidade da Flórida e, por nunca perder um caso, desperta o interesse de uma grande sociedade de Nova Iorque. É contratado e passa a receber um salário muito maior, mas a mulher, além das saudades de casa, começa a ter visões demoníacas. Que ele ignora, entregando-se ao trabalho orientado pelo seu misterioso chefe..

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Título: Gato Preto, Gato Branco (Crna macka, beli macor), 1998 Realizador: Emir Kusturica Protagonistas: Bajram Severdzan, Branka Katic, Srdjan Todorovic História: Centrado numa comunidade cigana, este filme conta a história de negócios obscuros, relações familiares, amores de juventude e fenómenos mágicos. Tudo isto se mistura num final feliz em que triunfam o amor e a amizade.

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Título: Sacanas sem lei (Inglourious Basterds), 2009 Realizador: Quentin Tarantino Protagonistas: Brad Pitt, Christoph Waltz, Michael Fassbender, Diane Kruger História: O desejo de vingança está no centro desta trama, que conta a história de um jovem que viu a família ser assassinada por um coronel nazi. Consegue escapar, mas o desejo de honrar a morte da família leva-o a juntar-se a um grupo de soldados americanos que tem como único objetivo lançar o terror entre os nazis.

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Título: Fantasmas do Passado (Ghosts of Mississippi), 1996 Realizador: Steven Spielberg Protagonistas: Ben Kingsley, Caroline Goodall, Liam Neeson, Ralph Fiennes História: Schindler é um empresário alemão que salva a vida a mais de mil judeus durante o Holocausto ao empregá-los na sua fábrica. Vê também na guerra uma oportunidade para enriquecer com o fabrico de armas para o exército nazi. E Stern, judeu e guarda-livros de Schindler, percebe que a fábrica é a única esperança para quem lá trabalha.

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Título: Uma questão de honra (A few good men), 1992 Realizador: Gregory Hoblit Protagonistas: Rob Reiner História: Um militar morre acidentalmente, dois colegas são acusados de serem os autores do crime. O jovem advogado Daniel Kaffee tem como missão defendê-los, mas desconfia que lhe escondem algo. Sem aceitar um acordo, decide por “uma questão de honra” descobrir a verdade.

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