Leis não evitam desastres

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Entrevista

Tatiana Canas Jornalista tc@briefing.pt

Jacqueline Lang Weaver, especialista em Direito da Energia

Ramon de Melo

Leis não evitam desastres

“Não penso que seja possível criar uma regra universal que proteja a União Europeia e Estados Unidos de desastres ambientais relacionados com o petróleo”, afirma Jacqueline Lang Weaver. Para tornar mais difícil a ocorrência de casos como a catástrofe com a plataforma da BP no Golfo do México, a professora da Universidade de Houston defende que todos os países apertem a legislação, seguindo o exemplo dos EUA: “A Noruega já reviu a sua legislação, tal como o Canadá. O Brasil, por exemplo, tem normas muito mais exigentes para o sector petrolífero do que os Estados Unidos. Pessoalmente, sou de opinião que todas as companhias petrolíferas deveriam obedecer às ‘melhores práticas internacionais’, mais do que ao mero critério ‘standard’ que é actualmente tido como aceitável”

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Advocatus | Tendo em conta o recente derrame de petróleo na plataforma da BP, no golfo do México, pensa que a legislação deveria ser mais rígida, no sentido de proibir a existência de plataformas petrolíferas tão perto das costas em geral, e não apenas da costa dos Estados Unidos?

Jacqueline Lang Weaver | Estou totalmente de acordo, relativamente a aumentar a rigidez da lei.

Todos os players da indústria petrolífera, o Governo e os cidadãos são unânimes nisso. A plataforma petrolífera da BP que explodiu era bastante afastada da costa, a cerca de 100 milhas do golfo do México. Existem várias formas de legislação que podem ser adoptadas, como exigir maior e melhor equipamento nas plataformas ou inspecções periódicas às mesmas que sejam mais exigentes.

De qualquer maneira, esta forma de extrair petróleo tem os dias contados, e a tendência é aumentar as precauções nesta técnica.

Advocatus | Independentemente do caso da BP, como podem, os Estados Unidos e a União Europeia evitar desastres ecológicos futuros, em termos legislativos? Consegue pensar em alguma regra “universal”, aplicável a todos os países consumidores de petróleo no mundo, para este sector?

JLW | Não penso que seja possível criar uma regra universal que proteja União Europeia e Estados Unidos de desastres ambientais relacionados com o petróleo.

Penso que todos os estados-membros tendem a apertar a sua legislação, tal como os Estados Unidos, das formas que já referi. A Noruega já reviu a sua legislação, tal como o Canadá. O Brasil, por exemplo, tem normas muito mais exigentes para o sector petrolífero do que os Estados Unidos. Pessoalmente, sou de opinião que todas as companhias petrolíferas deveriam obedecer às “melhores práticas internacionais”, mais do que ao mero critério “standard” que é actualmente O novo agregador da advocacia

Entrevista

“As previsões apontam para que os poços existentes terminem em 2030. Mas não vamos acordar um dia sem petróleo, porque no entretanto vão sendo descobertos novos poços”

tido como aceitável. Dessa forma, todas as companhias petrolíferas seriam obrigadas a actualizarem constantemente as suas tecnologias, logo, os procedimentos seriam mais seguros, mesmo que isso possa significar um investimento mais elevado.

Advocatus | Quais as diferenças, em termos de vantagens e desvantagens, entre o petróleo e o gás como fonte de energia fóssil para o futuro?

JLW | O futuro do petróleo é diferente do futuro do gás natural, especialmente num mundo que vive sob o efeito do aquecimento global. Uma das formas de reduzir a emissão de CO2 é mudar a produção de electricidade do carvão para o gás natural. Ao invés, quase nenhum petróleo é usado na produção de electricidade. O petróleo é uma fonte de energia praticamente exclusiva do sector dos transportes.

Advocatus | Está a ser feita alguma iniciativa pioneira, no sentido de reduzir a dependência do petróleo?

JLW | O presidente do fundo financeiro BP Capital Management, Boone Pickens, está a

estudar a implementação de um interruptor nos veículos movidos a gás natural, para diminuir a dependência em importações de petróleo. Esta solução requer que a energia eólica substitua o gás natural actualmente usado nos parques eólicos, para que este seja disponibilizado para alimentar os veículos automóveis. Em simultâneo, este interruptor também serviria para reduzir as emissões de CO2. Assim, petróleo e gás servem mercados diferentes, têm diferentes composições químicas e propriedades, um impacto diverso a nível ambiental em vários sentidos, e potencialidades diversas para o futuro. Pelos motivos expostos, o tema em cima da mesa centra-se em discutir os dois combustíveis separadamente, antes de olhar para a indústria fóssil como um todo.

Advocatus | Qual o futuro do petróleo como fonte de energia, descoberto o gás natural e a exploração das energias renováveis?

JLW | Segundo os especialistas no sector e as previsões nesta área, em 2030 vão terminar os poços existentes. Mas não vamos acordar um dia sem petróleo, >>>

CURRICULUM

Professora de Petróleo em Houston

“Estão a ser feitos investimentos gigantescos nas energias renováveis e o retorno é muito baixo: só 5% das necessidades energéticas mundiais são satisfeitas por estas fontes”

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Houston (1975), nos Estados Unidos, a jurista já contava com um diploma em Economia na célebre Universidade de Harvard. Dois anos mais tarde, Jacqueline Lang Weaver juntouse à equipa de Houston como Economista e especialista em Marketing. Com o patrocínio da Exxon Co. USA, a docente ensinou as disciplinas de Petróleo e Gás, Direito da Energia, Transacções Petrolíferas Internacionais, Recursos Naturais e Direito do Ambiente. No ano lectivo de 2005/06, a professora foi galardoada com o prémio de excelência do Docente do Ano da Universidade de Houston. É co-autora de legislação energética do estado do Texas referente ao Petróleo e ao Gás e do livro “Energia, Economia e Desenvolvimento”, ilustrado com casos práticos. Foi também co-autora da legislação sobre “Exploração Internacional de Petróleo e Acordos Petrolíferos”.

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porque no entretanto vão sendo descobertos novos poços. O gás representa uma boa alternativa, cujos progressos e desenvolvimentos técnicos — a nível de extracção — são consideráveis.

Advocatus | As energias renováveis representam uma alternativa viável?

JLW | Nas energias renováveis, e ao contrário do que é senso comum, estão a ser feitos investimentos gigantescos, e o retorno é muito baixo – só 5% das necessidades energéticas mundiais são satisfeitas por estas fontes. Apesar da maioria das pessoas, e os americanos em particular, estar muito pouco sensibilizada para o excesso de consumo energético que faz diariamente, isso já começa a entrar em muitas culturas.

E não temos de nos alarmar com o facto de, de um dia para o outro, ficarmos sem energia. Como já disse atrás, existem reservas de petróleo a nível mundial e a exploração de gás está no bom caminho.

Advocatus | Quais os efeitos do aquecimento global na indústria petrolífera?

JLW | A indústria petrolífera e o aquecimento global influenciam-se mutuamente. Este fenómeno da natureza, ao derreter os glaciares do Árctico, reduz o período de Inverno e os níveis de gelo através dos quais é possível fazer as perfurações. A indústria do petróleo, à medida que prolifera, faz com que as pessoas gastem mais energia, através do consumo de combustíveis fósseis (como é o caso dos veículos ou do ar condicionado), agravando as consequências do efeito de estufa.

Finalmente, existem estudos dos movimentos migratórios das populações, com o objectivo de projectar as necessidades energéticas futuras. Nos Estados Unidos, a migração é feita no sentido norte/sul, pelo que é previsível o aumento de consumo de ar condicionado em estados como a Florida. A desertifi28

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“Vocês têm carros muito mais pequenos do que nos Estados Unidos, o que representa uma redução na percentagem de consumo de gasolina, e os preços dos combustíveis são mais elevados, o que é positivo, porque incentiva o uso dos transportes colectivos.

Portugal é, ainda, um país com um elevado potencial eólico”

“Não tenho dúvidas de que Angola será a próxima Nigéria, o principal país exportador de petróleo para a Europa”

cação da Sibéria, na sequência do desmembramento da URSS, tornou aquela zona muito atractiva para a exploração de poços de petróleo.

Advocatus | Qual a eficácia da legislação energética no sector da indústria petrolífera?

JLW | A legislação energética não é transversal a todo o sector. Os Estados Unidos têm a sua, e cada estado-membro da União Europeia também, apesar de haver protocolos e acordos específicos em determinados temas. Nos Estados Unidos, por exemplo, está proibida a exploração de petróleo em costa própria, enquanto alguns países europeus o permitem. Contudo, e ao contrário da imagem que por vezes possam passar, os Estados Unidos estão a confluir mais com a harmonização da legislação europeia.

Advocatus | Como está Portugal nesta área, dentro do contexto europeu em particular, e do mundial em geral?

JLW | Desconheço, em detalhe, a situação concreta de Portugal, mas através das leituras que tive oportunidade de fazer, é um país que se encontra perfeitamente dentro da linha europeia.

Tem boas infra-estruturas, pelo que visitei dos dias em que passei em Lisboa, as pessoas têm – em média – carros muito mais pequenos do que nos Estados Unidos, o que representa uma redução na percentagem de consumo de gasolina e os preços dos combustíveis são mais elevados, o que é positivo, no sentido de desincentivar as pessoas a preferirem o transporte individual aos colectivos. Portugal é, ainda, um país com um elevado potencial eólico.

Advocatus | Angola, no mercado do petróleo, e Moçambique, no mercado do gás natural, têm sido destino de fortes investimentos de empresas portuguesas, levando ao crescimento de muitas firmas de advogados nesses países. Qual o seu potencial de desenvolvimento?

JLW | Começando por Angola, uma vez que não estou tão familiarizada com as características de Moçambique, é um país que conheceu um boom extraordinário na área da energia, e na exploração petrolífera, em particular.

Não tenho dúvidas de que Angola será a próxima Nigéria — o principal país exportador de petróleo para a Europa.

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