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Director: João Teives

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Despedimento banalizado

A sócia de Laboral da Rui Pena, Arnaut & Associados afirma que “a figura do despedimento colectivo tornou-se uma banalidade. O elevado número de despedimentos a que agora assistimos deriva de empresas que encerraram as portas definitivamente”, diz Susana Afonso Costa, acrescentando que os seus clientes já se adaptaram ao mercado e o que fazem agora é “um ou outro despedimento pontual por necessidades de reajuste” 5 601073 210256

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Susana Afonso Costa, sócia da RPA

Director Editorial: Jorge Fiel

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Mensal

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Ano I

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N.º 10

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Janeiro de 2011

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15 euros

O novo agregador da advocacia

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Modelo esgotado?

No momento em que novas alterações à legislação laboral fizeram uma aterragem forçada na agenda política, a questão é esmiuçada por quatro especialistas nesta delicada matéria: César Sá Esteves (SRS), Nuno Guedes Vaz (professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Furtado Martins (Sérvulo) e Rui Pereira de Melo (Abreu Advogados)

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Marinho e Pinto

Juízes julgam-se donos dos tribunais Pág. 31

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Director-geral João David Nunes jdn@briefing.pt Director João Teives joao.teives-14761l@advogados.oa.pt Director Editorial Jorge Fiel jf@briefing.pt Directora de Arte Patrícia Silva Gomes psg@briefing.pt Editores António Barradinhas (Online) ab@briefing.pt Tatiana Canas tc@briefing.pt Directora de Marketing Maria Luís Telf. 925 606 107 ml@briefing.pt Distribuição por assinatura Preço: 180€ (12 edições; oferta de voucher Odisseias) assinaturas@briefing.pt Tiragem média mensal: 2.500 ex. Depósito legal: 308847/10 N.º registo erc 125859 Editora Enzima Amarela - Edições, Lda Av. Infante D. Henrique, 333H, 44 1800-282 Lisboa Tel. 218 504 060 Fax: 210 435 935 advocatus@briefing.pt www.advocatus.pt Impressão: Sogapal, Rua Mário Castelhano, Queluz de Baixo 2730-120 Barcarena

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Destaques Entrevista

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TESTEMUNHO

O negócio é que lhe liberta a adrenalina

O consultor externo dá um parecer, com uma série de reservas e ressalvas. Cabe ao advogado interno responder à pergunta: “Faz-se ou não se faz?”. A explicação é de Rui Ramalhal, o in house da José de Mello Saúde, que já correu 19 maratonas. Para ele, o que lhe dá adrenalina é o negócio e não o tribunal

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CARREIRA

Podiam ter sido, mas não seria a mesma coisa

Quatro licenciados em Direito. Podiam ter sido advogados? Podiam, mas a sua vida não teria sido a mesma coisa. As histórias do banqueiro Artur Santos Silva, 69 anos, presidente do BPI, do político Arons de Carvalho, 61 anos, professor de Direito da Comunicação Social, do empresário Manuel Serrão, 51 anos, e da jornalista Isabel Canha, 44 anos, directora da Exame

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SOCIEDADE

Pedro encontra César e nasce a pbbr

É uma história simples. Pedro Pinto tinha uma pequena sociedade. César Bessa Monteiro estava na ABBC mas buscava um novo rumo profissional. Encontraram-se, trocaram ideias e assim nasceu a pbbr que, para se fortalecer e abrir o leque de valências, foi buscar três novos membros: o fiscalista João Marques Pinto (ex-Serra Lopes, Cortes Martins), Filipe Freitas da Costa (especialista em Imobiliário, oriundo da MLGTS) e Inês Sacadura, ex-associada da Barros Sobral e especialista em Laboral

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PASSEIO PÚBLICO

O advogado adiado que lê Confúcio

A política e o ensino, que o levaram ao Governo (foi secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no tempo de Guterres), a Macau e Maputo, estão na origem dos “sucessivos impedimentos” que foram adiando o desembarque na profissão de advogado de Vitalino Canas que, aos 51 anos, continua a ler Confúcio para perceber a China, e a suspirar por meio ano livre para poder concluir um doutoramento que tem como tema o princípio da proibição do excesso

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HÓBI

Os match point no court e na sala de tribunal

Quais as semelhanças entre o court de ténis e uma sala de audiência? Muitas. Que o diga José Maria Calheiros, sócio fundador da firma homónima (JMC), que vê no ténis um desporto óptimo para desenvolver as suas capacidades de concentração, espírito de luta e estratégia. “Em campo, estamos normalmente sozinhos e temos que saber resistir quando a situação é mais difícil. É preciso ter muita persistência para conseguir ganhar, especialmente quando estamos em desvantagem”, refere

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RESTAURANTE

D’Oliva desembarcou na Barata Salgueiro

O portuense D’Oliva Al Forno desembarcou em Lisboa, deitando âncora na Rua Barata Salgueiro, um pouco abaixo da Cinemateca Nacional, no local onde anteriormente era uma loja de roupa de senhora. Manuel Falcão ficou satisfeito: “A inspiração é italiana, mas há sempre propostas nacionais e uma ampla gama de escolhas” Janeiro de 2011

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Cortar Entrevista a direito

João Teives director Advocatus

Tempos difíceis Terminamos o ano em dificuldades e com a perspectiva de que o pior ainda vem a caminho. É um tempo de resistentes e combatentes. Não são os desertores e resignados que nos farão ultrapassar 2011 Terminamos o ano em dificuldades e com a perspectiva de que o pior ainda vem a caminho. É certo que o corte dos telefones em Loures e Torres Vedras foram explicados com a mudança de gestão na Direcção-Geral da Administração da Justiça. E que a falta de pagamento do salário de alguns juízes foi justificado com uma interferência informática no Ministério das Finanças quando o processamento se encontrava a ser efectuado. Também nunca tínhamos presenciado tantas aparições televisivas do presidente do Instituto de Gestão Financeira e das Infra-estruturas da Justiça, IP. Ao que parece este instituto utilizou cerca de 326 milhões de euros de depósitos autónomos, incluindo nestes rendas e cauções, para tapar buracos orçamentais de exercícios transactos. Mais uma vez ficámos descansados. As verbas estão a ser respostas diz-nos o Ministro da Justiça e, se necessário, serão supridas

pelo Orçamento de Estado. Esta colecção de incidentes no ministério teve, pelo menos, o condão de tornar claro a razão de ser da debandada geral de responsáveis políticos e altos dirigentes da Administração no Ministério da Justiça. Quando o navio está prestes a naufragar resta-nos a consolação do cumprimento da regra básica do alto-mar. O comandante não abandonou o posto e terá por missão levar a bom porto a sua barcaça esfrangalhada. É um tempo de resistentes e combatentes. Não são os desertores e resignados que nos farão ultrapassar 2011. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e outras associações sindicais já anunciaram que irão recorrer à justiça administrativa para travar os cortes salariais que reputam de ilegais e inconstitucionais. Será certamente a grande batalha de 2011, com a curiosidade de os decisores

serem, em certo sentido, eles próprios, os autores nas respectivas acções. Quase que estamos perante um caso de impedimento colectivo. A mexida no estatuto dos magistrados, aliado aos cortes, tem levado a uma corrida à reforma que ameaça aumentar, de forma drástica, as pendências em 2011. Vejamos o caso do Tribunal da Relação de Lisboa. Terá em mãos o mega-processo da Casa Pia, com dezenas de recursos para decidir. Se a isto aliarmos os juízes que se vão reformar, temos um problema sério em mãos. Por outro lado, muito provavelmente, não avançará, ainda este ano, mesmo de forma faseada, a instalação de mais comarcas-piloto, para além das três já em funcionamento. Os custos de redistribuição e adaptação serão, certamente, proibitivos mesmo que, no longo termo, tal investimento inicial seja altamente benéfico. A Lei de Organização e Funcionamento dos

Tribunais Judiciais (NLOFTJ), que estabeleceu um novo modelo territorial de distribuição de competências e gestão dos tribunais, já havia tido o seu período de implementação ampliado de uma data fixa (1 de Setembro de 2011) para um período faseado até 2014. A própria Associação Sindical dos Juízes Portugueses defende que é trabalho para uma década. E é pena, já que estamos perante um verdadeiro esforço de racionalização de custos e de recursos para a obtenção de uma Justiça mais célere e eficaz. Também na Ordem dos Advogados, cujo presidente, o bastonário António Marinho e Pinto é o ilustre convidado deste número, o ano não terminou bem com o chumbo do orçamento em mais uma Assembleia-geral plena de procuradores. Aparentemente o problema estará na assunção da factura dos milhões gastos pelos Conselhos de Deontologia que exercem uma

LIVRO

Nemesis, revolta e martírio de Bucky Cantor “His conception of God was of an omnipotent being who was a union not of three persons in God-head, as in Christianity, but of two – a sick fuck and an evil genius” Nemesis, de Philip Roth, pags 264/265 Edição Jonathan Cape, Random House (2010), 280 pags Ano de 1944. Um surto epidémico de poliomielite, num Verão escaldante em Newark (Weequahic), é o factor que despoleta a desintegração pessoal e social de Bucky Cantor, jovem professor de Educação Física em Newark, 23 anos, judeu e de família modesta, bem como a sua crescente, mas já imanente, rebelião contra Deus: “God killed my mother in childbirth. God gave a thieve for a father. In my early twenties. God gave me polio that I in turn gave at least a dozen kids, probably more – including Marcia’a sister, including you, most likely” (pag. 263). É um processo de isolamento, martírio e de guetização pessoal e colectiva, exógena e endógena. Se é certo que volta ao anti-semitismo: “The anti-Semites are saying that it’s because they’re Jews that polio spreads there. Because

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of all the Jews – that’s why Weequahic is the center of the paralysis and why the Jews should be isolated” (pag. 193). Também é certo que no início são os judeus do bairro que erguem “um muro” para fazer face à ameaça dos italianos acusados de serem os portadores e propagadores da doença “word spread through the neighborhood that the disease had been carried to the Weekquahic section by the Italians” (pag. 7). A paranóia colectiva securitária, apesar de aflorada, não é, todavia, o tema principal desta obra. Em Roth, o indivíduo, a sua queda, decadência física e autodestruição estão sempre no centro. Se na anterior novela de Roth Humbling (2009), Simon Axler se suicidava no fim, Bucky, incapacitado pela doença, levará uma vida inteira de martírio e de negação. Neste Roth vintage só pode haver lugar à luz na memória: “he seemed to us invincible”(pag. 280).

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competência que antes pertencia, recorde-se, aos Conselhos Distritais. O problema de saber quem paga essa conta passa completamente ao lado da maioria dos advogados portugueses que, nas últimas eleições, deram uma vitória absolutamente esmagadora ao actual bastonário. Como é óbvio, tal deve-se ao mérito do seu anterior mandato. Mesmo aqueles que não concordam com o seu estilo frontal e directo, terão de reconhecer que se conseguiu muito mais do que no anterior mandato, seja nas férias judiciais, na protecção de maternidade e paternidade e luto ou na protecção jurídica. O que é certo é que todas elas tiveram impacto real na vida dos advogados portugueses. Mas parece-me que existe ainda uma outra circunstância que pesa definitivamente na eleição. Dos candidatos, o actual bastonário é o único que parece compreender a realidade do seu colégio eleitoral. Basta fazer este pequeno raciocínio. Se cerca de nove mil advogados estão inscritos no sistema de protecção jurídica, provavelmente dependendo em muito do mesmo, é suicidário fazer bandeira de campanha eleitoral o alargamento aos advogados estagiários, que estão fora do círculo eleitoral, do acesso à protecção jurídica. Perdoe-se-nos a comparação, mas é como se um partido pretendesse ganhar as eleições tendo como bandeira eleitoral a extinção da função pública. O que é certo é que, mesmo substancialmente, face à realidade actual, tal medida nem sequer era sustentável. Poderia fazer algum sentido, em tempos idos, quando a maioria esmagadora dos estagiários queriam efectivamente ser advogados e passavam nas provas de agregação. A defesa de tal medida abria o flanco aos entusiastas do defensor público. Pensemos no relatório referido pelo presidente do Supremo no número anterior. Por cada processo havia um rácio de três estagiários diferentes que se iam substituindo não assegurando a defesa substancial dos direitos constitucionais dos arguidos. Da praxe. Votos de um excelente 2011. O novo agregador da advocacia

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Entrevista

Tatiana Canas jornalista tc@briefing.pt

“Quando uma empresa precisa, despede mesmo. Não tenho ideia de alguma empresa que tenha necessitado de despedir um trabalhador e, mais cedo ou mais tarde, não o tenha feito. Portanto, se formos francos, temos de admitir que a situação terá de passar por acordar uma compensação que beneficie empresa e trabalhador. Os empregos para toda a vida acabaram”, afirma Susana Afonso Costa, especialista em Laboral da Rui Pena, Arnaut & Associados

Susana Afonso Costa, sócia de Laboral da RPA

Ramon de Melo

Emprego para a vida acabou

Advocatus I A taxa de desemprego vai nos 10,9 por cento, de acordo com o INE. Que leitura faz deste número histórico? Susana Afonso Costa I Pessimista. Nos últimos anos, fiz vários despedimentos em massa, a figura do despedimento colectivo tornou-se uma banalidade. Assessorei imen6

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sos clientes em processos deste tipo mas com o objectivo de reestruturar a empresa, ou seja, são agentes que vão continuar no mercado. Este tipo de despedimento – por emagrecimento da estrutura – já não ocorre com a mesma regularidade. O elevado número de despedimentos a que agora assis-

timos prende-se com empresas que encerraram as portas definitivamente. Advocatus I Isso significa que o motivo por detrás do despedimento colectivo se alterou? SAC I Sim, há dois tipos de despedimento: um, porque o empresário O novo agregador da advocacia


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consegue antever a necessidade de se adaptar ao mercado e a empresa vai continuar a funcionar, mas com menos trabalhadores. Outro caso, é o despedimento porque a empresa definitivamente vai desaparecer do mercado, e é nesse sentido que falo de um despedimento muito mais fatal. Advocatus I É a primeira tendência que prevê para o Laboral em 2011? SAC I Sim. Vamos continuar a fazer processos de reestruturação, mas agora numa fase de reconversão. Os nossos clientes já se adaptaram ao mercado, muitos deles já fizeram uma série de despedimentos colectivos ao longo dos últimos anos. O que fazem agora é um ou outro despedimento pontual por necessidades de reajuste dum ou outro sector. O que assisto agora, em muitos casos, é ao tratamento das feridas internas, tornando os recursos humanos mais polivalentes e as empresas mais versáteis a um novo mercado. O que faço actualmente com mais regularidade são processos de auditoria e reestruturação interna que não implicam nenhum despedimento.

Entrevista

“O que faço actualmente com mais regularidade são processos de auditoria e reestruturação interna que não implicam despedimentos. Assisto em muitos casos ao tratamento das feridas internas, tornando os recursos humanos mais polivalentes e as empresas mais versáteis a um novo mercado”

Advocatus I A Lei é autista, está desligada da realidade social? SAC I Exacto, veja o caso dos recibos verdes. Foi um sistema criado única e exclusivamente para trabalhadores independentes. O seu uso abusivo é uma fuga das empresas para contornarem relações que estão completamente sedimentadas no Código do Trabalho, como as formas de despedimento ou os horários de trabalho. Para isso, mais vale liberalizar a relação laboral e crer que a empresa e o trabalhador têm bom senso, aperfeiçoando o sistema de compensações, dandolhe espaço de manobra para a negociação entre as partes.

Advocatus I Quais os sectores em que os despedimentos têm maior incidência? SAC I Claramente, o sector farmacêutico foi dos mais afectados. O ano de 2010 foi um ano marcado pela redução dos preços dos medicamentos. Um sector que, por regra, era forte e tinha capacidade de absorver muitos recursos humanos, foi dos mais penalizados com as alterações legislativas. Hoje em dia, é rara a empresa farmacêutica que, nos últimos anos, não fez um despedimento colectivo. Advocatus I Relativamente à tão falada flexibilidade do Código do Trabalho. Está de acordo com essas alterações? SAC I Concordo. Não faz para mim qualquer sentido distinguir entre contratos a termo e contratos sem termo. Despedimentos que só ocorrem com justa causa é outra situação que pertence ao passa-

do. Nestes últimos anos, com a quantidade de despedimentos em massa a que assistimos, quer queiramos, quer não, somos obrigados a concluir que, quando a empresa precisa, despede mesmo. E haverá sempre um fundamento. Não tenho ideia de alguma empresa que tenha necessitado de despedir um trabalhador e, mais cedo ou mais tarde, não o tenha feito. Portanto, se formos francos, temos de admitir que a situação terá de passar por acordar uma compensação que beneficie empresa e trabalhador. Os empregos para toda a vida acabaram.

“Os recibos verdes foram criados exclusivamente para trabalhadores independentes. O seu uso abusivo é uma fuga das empresas para contornarem relações, como as formas de despedimento ou os horários de trabalho, que estão completamente sedimentadas no Código do Trabalho”

Advocatus I Vê essa flexibilização a acontecer num futuro próximo? SAC I Não. Acho que a lei laboral tem alguma flexibilidade em termos de organização de trabalho e vamos agora começar a tê-la em matéria de remuneração. Em termos de despedimentos, o caminho ainda será longo…

“Não faz para mim qualquer sentido distinguir entre contratos a termo e contratos sem termo. Despedimentos que só ocorrem com justa causa é outra situação que pertence ao passado”

Advocatus I Alguma situação de um despedimento colectivo foi para si especialmente marcante? SAC I Uma empresa do sector farmacêutico fez um despedimento colectivo de cerca de cem trabalhadores devido a uma operação de fusão com outra empresa, onde havia clara coincidência de postos e funções. O processo foi tão bem trabalhado que, no dia em que o director-geral fez a exposição dos >>>

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Entrevista

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motivos que levaram à dispensa daqueles trabalhadores, essas cem pessoas levantaram-se em massa e aplaudiram.

“Todos os dias tenho este dilema de decidir sobre a vida de alguém, e sinto que, de certa forma, essa tarefa vai ter algum impacto na vida de outra pessoa”

Advocatus I Porque é que escolheu esta área de prática? SAC I O Direito do Trabalho cruzase muito com a minha vida pessoal. Na faculdade gostava da disciplina e propus-me a ir à oral para melhoria de nota. Quando chegou a minha vez, o regente da cadeira disse-me que já estava uma hora e meia atrasado e fez-me uma pergunta sobre Direito Portuário. Fiquei aterrada porque não sabia rigorosamente nada disso e, cinco minutos depois, a minha oral estava acabada. Foi uma injustiça terrível, chorei durante dois dias, e em Setembro lá estava novamente a propor-me a exame. Tive uma nota óptima e, nessa ocasião, conheci aquele que é hoje o meu marido. Mas prometi a mim mesma nunca mais fazer Direito do Trabalho, fiquei altamente traumatizada. Advocatus I O que a fez então mudar de ideias? SAC I A colega que tratava dessa área saiu do escritório onde estava na altura [Saraiva Lima & Associados], e comprometi-me a dar seguimento ao trabalho dela durante um mês. Se na faculdade era uma matéria que gostava, a verdade é que na prática me apaixonei. A partir de então, dediquei-me ao Laboral a 100 por cento.

Iberian Lawyer. O que representou isso? SAC I Quando me candidatei, não o fiz com muita convicção porque tenho consciência de que o Direito do Trabalho ainda não é uma área de primeira linha. Quando consegui, senti-me muito orgulhosa, não vou esconder. Mas foi também um momento para reflectir que estou a fazer bem o meu trabalho. Porque todos os dias tenho este dilema de decidir sobre a vida de alguém, e sinto que, de certa forma, essa tarefa vai ter algum impacto na vida de outra pessoa. Advocatus I Foi influenciada por alguém para seguir advocacia? SAC I Não, foi uma escolha pessoal. Sou o exemplo típico da criança que sempre soube, desde pequena, que iria ser advogada. Porque reclamava de tudo e mais alguma coisa, achava que tudo era uma injustiça, e obrigava sempre as pessoas a explicarem por que é que tinham razão. Atraíame o sentido de justiça, a rectidão. Advocatus I Estagiou na PLMJ mas fez carreira em sociedades de média dimensão. Sente-se melhor a trabalhar em estruturas mais pequenas? SAC I Sinto. Comecei na PLMJ e

senti-me privilegiada, mas confesso que toda aquela dimensão não me deixava confortável. Acho que um advogado, para ser completo, tem que ter várias valências. E isso só se consegue tendo a nossa própria carteira de clientes. Foi difícil, muito difícil, mas no dia em que nos apercebemos que temos autonomia e as pessoas acreditam e confiam em nós, é muito gratificante. Advocatus I O ano passado foi muito marcante para si, chegou ao topo da carreira e mudou de escritório. Qual o balanço que faz de 2010? SAC I Sou uma pessoa de ciclos. A minha passagem da Saraiva Lima & Associados para a Simmons & Simmons Rebelo de Sousa (actual SRS) foi determinante. Cresci muito e tive o privilégio de fazer parte de uma equipa que ajudei a consolidar. Quando saí, senti que o meu trabalho estava terminado e parti para uma nova etapa. Posso dizer que esta é uma fase já bem sucedida. Na Rui Pena, Arnaut & Associados coordeno uma equipa de seis advogados que é unida e motivada, dispondo de uma belíssima carteira de clientes.

PERFIL Advocatus I O que é que a atrai tanto no Laboral? SAC I É uma área extremamente reconfortante porque é muito mais do que Direito. Não é apenas saber a Lei, mas podermos partilhar relações humanas. Eu dou muito daquilo que sou a cada processo em que me envolvo, porque temos de ter uma enorme preocupação em salvaguardar os interesses do cliente, mas tendo sempre presente que estamos a tratar ali da vida de uma pessoa. Advocatus I No ano passado foi a única mulher portuguesa a ganhar o prémio 40’s under 40’s do 8

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Faz pequenos kits de felicidade Susana, 40 anos, casada, tem dois gémeos de 10 anos. “Tempos livres são poucos”, confessa, mas quando os tem, tenta compensar os filhos. Cinema, passeios e férias em conjunto fazem parte do programa familiar. Passatempos exclusivos seus, gosta de estar sozinha e em silêncio a ler, ou tão só no dolce fare niente. “Depois, dou valor a pequenos prazeres, como ir a determinado café ou visitar uma certa cidade, faço pequenos kits de felicidade”, revela. Em Lisboa, podemos encontrá-la a descontrair no jardim das Amoreiras, local onde cresceu e um recanto onde lhe parece que “todas as pessoas são felizes”. Com a Europa no topo dos destinos de viagem, Madrid, Paris ou Roma são cidades que nunca se cansa de visitar. Sem nenhum plano de fuga para os tempos mais próximos, a tentação de conhecer o Oriente começa a ganhar forma.

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Testemunho

Fátima Sousa jornalista fs@briefing.pt

É o negócio, não o tribunal, que lhe dá adrenalina. Talvez tanta, quanto a de se superar a si próprio, em cada uma das 19 maratonas que já correu. Correr por gosto não cansa Rui Ramalhal. Ser advogado in house na JMS também não

Rui Ramalhal, director jurídico da José de Mello Saúde

Ramon de Melo

A adrenalina do negócio

Ser advogado de barra nunca o entusiasmou. Tem noção de que há muitos advogados que consideram que a advocacia é 10

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o tribunal, mas ele não. Soubeo ainda na faculdade e as defesas oficiosas, o ritual por que passam todos os estagiários,

não lhe quebraram a convicção. Aliás, Rui Ramalhal, director jurídico e secretário-geral da José de Mello Saúde (JMS), tirou DireiO novo agregador da advocacia


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to, mas podia ter cursado Gestão. Eram os seus dois amores, mas confessa que lhe aconteceu o que, há uns anos, acontecia a muitos estudantes: a Matemática pesou na escolha. “Até ao 8.º ano até era bom, mas no 9.º embirrei…”. Porém, não se desviou muito desse seu outro interesse, porque é à área empresarial que empresta os seus talentos jurídicos. A adrenalina que uns sentem na barra sente-a ele com o negócio. Noites sem dormir depois de serem tido tomadas algumas decisões em que a sua opinião foi tida em conta. Afinal, estamos a falar de negócios de milhões de euros. Já era assim no Banco Mello, onde esteve uns quatro anos destacado pelo escritório do seu patrono de estágio, Vasco Vieira de Almeida. Continua a sê-lo na direcção jurídica da JMS, onde está desde 2003. E está como peixe na água, comparação que, no seu caso, até faz sentido, já que o mergulho e o se contam entre os seus lazeres de eleição. Sempre fez advocacia de negócios. Primeiro numa sociedade de advogados, agora numa empresa. E o que para si é aliciante na consultoria interna é o facto de conhecer o negócio, de ser parte activa e fundamental nas decisões que são tomadas. Na substância do trabalho não encontra grandes diferenças com o advogado de escritório, no envolvimento sim: “O consultor externo limita-se a dar o seu parecer e depois afasta-se da decisão. Mas do advogado in house espera-se que, além da opinião, participe na tomada de decisão. Espera-se que esteja totalmente integrado e comprometido com o negócio da empresa”. Na sua opinião, é assim que deve ser. E, no seu caso, assim é. Tanto mais que é secretáriogeral da sociedade. Nesta qualidade, tem assento nas reuniões da comissão executiva, o que lhe confere um conhecimento profundo dos negócios. A sua perspectiva jurídica é solicitada O novo agregador da advocacia

Testemunho

Tirou Direito, mas podia ter cursado Gestão. Eram os seus dois amores, mas confessa que lhe aconteceu o que, há uns anos, acontecia a muitos estudantes: a Matemática pesou na escolha. “Até ao 8.º ano até era bom, mas no 9.º embirrei…”.

O consultor externo emite um parecer, que normalmente termina com uma série de reservas e ressalvas, esperando-se do advogado interno seja mais concreto, que responda à pergunta: “Faz-se ou não se faz?”

e tida em conta, ao abrigo daquilo que designa como “uma cultura de responsabilização” vigente na empresa. Pode ser decisiva no avançar ou recuar de uma decisão: “Tenho plena consciência disso. Se disser que determinada aquisição tem um risco jurídico assinalável, não se faz”. Rui Ramalhal resguarda-se de concretizar, ou não fosse o segredo a alma do…negócio. Na JMS o negócio é a saúde. Uma área muito regulada e abrangente. Daí que, apesar das vantagens de um advogado interno, a direcção jurídica se socorra de consultoria externa. Até porque é “impensável” que alguém tenha todas as competências do Direito. É um trabalho complementar: o consultor externo emite um parecer, que normalmente termina com uma série de reservas e ressalvas, esperando-se do advogado interno que seja mais concreto – que agarre numa formulação que, muitas vezes, é teórica e doutrinária e faça uma aplicação prática e objectiva ao negócio da empresa. Que responda a uma pergunta: “Faz-se ou não se faz?”. Fora da alçada de Rui Ramalhal fica o contencioso: as cobranças seguem os seus trâmites legais em regime de outsourcing, com escritórios especializados nesta área. Também os processos de negligência médica – estamos a falar de uma empresa que gere unidades de saúde – correm por fora. Não que o advogado não se envolva – é ouvido e até redige algumas respostas a queixosos, mas só na fase de pré-contencioso: quando o processo chega a tribunal, pode acompanhar um caso ou outro mas não comparece às sessões – a tarefa é delegada. Diz Rui Ramalhal que o grupo nunca foi condenado a pagar “nada de extraordinário” – até porque “as indemnizações em Portugal são tradicionalmente baixas”. E, além disso, são poucas as condenações em tribunal. O maior custo é, porventu-

Rui Ramalhal Licenciado pela Universidade Católica de Lisboa, estagiou na Vieira de Almeida, quando eram apenas 14 advogados e não mais de cem, como hoje. Ficou na sociedade desde 1992 até 2000, quatro anos dos quais destacado no Banco Mello. A saída dá-se em nome de um projecto “altamente aliciante”: fundar o escritório da Andersen Legal em Portugal. Mas, três anos depois, a experiência chega ao fim: em tempo de incerteza sobre o futuro profissional, recebe o convite para a direcção jurídica da JMS. “Pesou muito o facto de ser o grupo Mello”

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Testemunho

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“O grau de exigência é igual ao de qualquer outro advogado, faz parte da consciência de cada um e até hoje nunca me pediram para fazer nada que violasse a minha consciência”

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ra, o impacto mediático destes casos. Acontecia com frequência os holofotes estarem virados sobre o Amadora-Sintra que a JMS geriu até Dezembro de 2008. Desde então, “deixou de se falar no hospital, parece-me que já não há problemas, mas com certeza que não está melhor gerido”. Rui Ramalhal ressalva que à frente da unidade estão “profissionais excepcionais”, mas não deixa de lembrar que o facto de ter sido largamente excedida a população de utentes para que foi concebido é suficiente para tornar a sua gestão muito complexa. Acredita, porém, que na origem dessa atenção mediática está um certo preconceito contra os operadores privados de saúde. Que encontra até na legislação, “muito pensada para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Conseguir exercer e adaptar-se a um meio que é essencialmente público é mesmo o grande desafio de um operador privado”. As Parcerias público-privadas (PPP), a que a JMS concorre num consórcio com a Somague e a Edifer, são o melhor exemplo da dificuldade de relacionamento que o grupo encontra com as entidades públicas. Os contratos de gestão, negociados ao longo de meses e meses, são “de uma exigência brutal e uma complexidade tremenda”, levantam-se “questões infindáveis”. O advogado não hesita em afirmar que não é uma verdadeira relação de parceria, não obstante o público necessitar do privado para a prestação de cuidados de saúde. Expressa a opinião de que o SNS, com o qual concorda, só é viável com colaboração de operadores privados, pois, sozinho, o Estado não tem capacidade para ser financiador e prestador. Defende, inclusive, que a relação devia ser ao contrário: o Estado definir requisitos e critérios de qualidade e fiscalizar a sua aplicação. No privado e no público. A desconfiança que ainda sente ao nível da administração pública

face aos privados não é uma pedra no seu caminho. Apenas mais um desafio: é preciso gerir essa postura. O que, no domínio das PPP, é feita em articulação com a Vieira de Almeida. Já no litígio que envolve a gestão privada do Amadora-Sintra, a que o governo colocou fim unilateralmente, a assessoria jurídica está nas mãos de Proença de Carvalho, que o trata com “toda a independência técnica”. A JMS ganhou “em toda a linha” no primeiro tribunal arbitral; um segundo está em curso, esperando-se um desfecho daqui a uns seis meses. É o processo mais famoso da empresa. Rui Ramalhal acompanha-o, mas não tão directamente como nos negócios que a JMS já concluiu desde Dezembro de 2003, quando integrou o grupo em plena fase de turnaround de resultados. Participou directamente nas aquisições, umas maiores, outras mais pequenas. Algumas desaconselhou. Não por estar a ser violada a lei, mas pelo risco

de… o risco não compensar: “É preciso ponderar se o acréscimo de actividade associado, e se o rendimento que vai gerar, justifica as contingências jurídicas que se colocam. Há casos em que é preferível esperar por outra oportunidade”. Questões de (falta de) independência não se colocam propriamente porque à partida sabe-se que é exigido um comprometimento com o negócio, com a empresa. “Tem mesmo de ser”. E questões de (falta de) ética e deontologia também não: “O grau de exigência é igual ao de qualquer outro advogado, faz parte da consciência de cada um e até hoje nunca me pediram para fazer nada que violasse a minha consciência”. Cabe à Ordem dos Advogados zelar pelos códigos de conduta da profissão mas, com a Ordem, Rui Ramalhal tem “pouquíssima relação”. Excepção feita à obrigatoriedade de estar inscrito e de votar.

TEMPOS LIVRES

O advogado da maratona Oitocentos e um quilómetros, mais metro menos metro, são os que Rui Ramalhal já palmilhou nas 19 maratonas em que participou desde 1997. “É uma coisa que me persegue. Sou até mais conhecido por correr maratonas do que por ser advogado”. Fá-lo para se superar a si próprio: “É o desafio máximo, há poucos prazeres maiores do que acabar uma maratona. É muito desgastante fisicamente mas puxa imenso pela capacidade mental”. Diz mesmo que é aos 30 km que a maratona começa, quando corpo já está cansado e a força de vontade e a tenacidade passam a comandar as pernas. Testa-se ao limite, de tal modo que corre sempre, não para ganhar, mas em competição consigo mesmo: melhorar o tempo, nem que seja um minuto. Também corre para relaxar, de auscultadores nos ouvidos, de preferência junto ao rio, a pensar na vida e até a fazer projectos. Que passam, com frequência, por férias nos Açores e outros dos seus prazeres: mergulhar e fazer windsurf. As ilhas atraem-no porque conciliam a terra e o mar. Rui Ramalhal tem 43 anos e três filhas, de 16, 13 e dois anos e meio.

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Por Direito

Tomar conta das nossas casas Os empresários devem ser os primeiros a tomar conta das suas casas. Para esse efeito, podem socorrer-se de todos os instrumentos existentes sobre boas práticas de gestão. Desde logo, às inúmeras recomendações destinadas às sociedades comerciais Os donos das empresas, os empresários, devem ser os primeiros responsáveis pela constituição e instituição de uma governação eficaz das suas empresas. De facto, da boa organização das empresas depende o seu correcto funcionamento e o sucesso da sua actividade. O sucesso das sociedades depende, em primeira linha, das decisões dos seus proprietários sobre as melhores medidas de governação a adoptar. É claro que a conjuntura económica que se vive a cada momento é, em grande parte, determinante na vida das empresas. Mas a realidade mostra-nos que o empresário que decide sobre as regras a implementar na sua sociedade tem uma maior expectativa de ultrapassar as dificuldades do momento em que vive. Apenas o proprietário da empresa conhece as suas especificidades e, por conseguinte, saberá decidir sobre as práticas mais adequadas à natureza da actividade e à situação do momento. Por isso, os empresários devem ser os primeiros a “tomar conta das suas casas”. Devem ser os principais responsáveis pelo sucesso das empresas. Devem decidir sobre as práticas a seguir e fazê-las cumprir. Para esse efeito, podem socorrer-se de todos os instrumentos existentes sobre boas práticas de gestão. Desde logo, as inúmeras recomendações destinadas às sociedades comerciais e às quais talvez não seja dada a devida atenção pelos empresários, eventualmente por pensarem – como muitos pensam – que aquelas são construídas 14

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“A actuação dos administradores não serve o interesse individual de cada accionista: ela deve ter em vista, sobretudo, o interesse social, enquanto concretização da soma dos interesses parcelares dos accionistas, trabalhadores, credores, fornecedores e clientes e, até, do interesse do próprio Estado e da comunidade em geral”

“Os administradores independentes, pela transparência, credibilização e profissionalismo que transmitem, permitem às sociedades aspirar à competitividade e ao crescimento económico”

apenas para as grandes sociedades: as sociedades cotadas. Para o sucesso das empresas, é importante que sejam os seus donos, pessoalmente, a tomar as decisões estruturais. A contratarem gestores qualificados e a exigir desses gestores o cumprimento dos objectivos traçados, nomeadamente através: - Da celebração de contratos de gestão, com regras bem definidas - Da atribuição de remunerações com uma componente variável significativa - Do pagamento de retribuições diferido no tempo - Da supervisão rigorosa da gestão levada a cabo - Da distinção dos gestores pelo seu mérito A contratação de administradores independentes dá, assim, ao empresário um apoio fundamental na definição da política estratégica da sua empresa com vista à legítima criação de riqueza, que constitui o seu interesse primordial. Lembremos, contudo, que a actuação dos administradores não serve o interesse individual de cada accionista: ela deve ter em vista, sobretudo, o interesse social, enquanto concretização da soma dos interesses parcelares dos accionistas, trabalhadores, credores, fornecedores e clientes e, até, do interesse do próprio Estado e da comunidade em geral. Os administradores independentes, pela transparência, credibilização e profissionalismo que transmitem, permitem às sociedades aspirar à competitividade e ao crescimento eco-

Maria Augusta Fernando Sócia da JPAB. Licenciada em Direito em Coimbra. Tem duas Pós-graduações: uma em Direito dos Valores Mobiliários e outra em Contratos em Especial

nómico. Assim sendo, a escolha dos administradores deve ser feita, acima de tudo, pelas capacidades técnicas e de gestão, e pelo espírito empreendedor destes. O novo agregador da advocacia


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Por Direito

Como é público e notório, o Estado não dispõe dos montantes necessários para pagar a pronto as obras de que necessita; nem sequer dispõe actualmente de capacidade de financiamento. Por conseguinte, a única verdadeira alternativa ao modelo PPP é a chamada alternativa zero, isto é, nada fazer

A alternativa é não fazer nada Em Portugal criou-se a convicção de que as Parcerias público-privadas (PPP) são todas más. Convicção que ganhou foros de cidade com a recente publicação do livro “Como o Estado gasta o nosso dinheiro” do senhor conselheiro Carlos Moreno (aliás, estamos em crer, não raras vezes, treslido, ou não lido de todo). Naturalmente, não se defenderá que não tenha havido erros, ou que não seja possível melhorar vários projectos. Porém, há que não confundir a árvore com a floresta: não é o modelo em si que se encontra errado, havendo antes distorções claras decorrentes das opções tomadas. Assim, muitas das chamadas derrapagens, são verdadeiras alterações contratuais decorrentes da típica incapacidade dos nossos decisores de conviverem com projectos anteriores; muitos dos custos a mais decorrem da incapacidade do Estado em gerir o contrato, dado que tipicamente dispensa a assessoria após a adjudicação e, por incrível que pareça, nunca foi capaz de internalizar conhecimento. Em todo o caso, é totalmente certo que hoje há em Portugal uma sólida experiência nos actores desta indústria (promotores, financiadores, advogados ou engenheiros) que importa conseguir exportar e não maltratar, porque são capazes de construir um complexo projecto em qualquer parte do mundo. Donde, muitas das críticas mais recorrentes às PPP são fruto, ou de mera demagogia ou, porventura mais acentuadamente, de pura ignorância. Com efeito, e em termos simples, a alternativa a uma PPP seria recorrer a uma empreitada clássica 16

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“Muitas das críticas mais recorrentes às PPP são fruto, ou de mera demagogia, ou, porventura mais acentuadamente, de pura ignorância”

“O argumento de que as PPP lançam encargos para as gerações futuras apenas se percebe num contexto de elevada intoxicação informativa: se um determinado equipamento apresenta um tempo de vida útil que lhe permite servir várias gerações, não deve ser suportado, ao longo dos anos, por todas elas?”

onde o Estado projecta e constrói. Porém, neste caso, há menos sinergias entre o projectado e o construído e, mais importante, a empreitada é paga de acordo com autos de medição (tipicamente mensais), o que significa que o Estado teria, no final da obra, que dispor do valor total da mesma (ficando ainda com os encargos de manutenção). Ora, como é público e notório, o Estado não dispõe dos montantes necessários para pagar “a pronto” as obras de que necessita, nem sequer dispõe actualmente de capacidade de financiamento. Por conseguinte, a única verdadeira alternativa ao modelo PPP é a chamada “alternativa zero”, isto é, nada fazer. Ou seja, tomando-se a decisão de contratar, a possibilidade de o Estado poder recorrer a uma empreitada clássica é uma mera hipótese teórica. É esta a realidade. Mas, mesmo que houvesse alternativa, deveria o Estado regressar à velha empreitada? Estamos seguros que não. Não, porque o modelo PPP é o que melhor permite distribuir os riscos entre sector público e privado (esclarecendo-se que, ao contrário do que é curial ouvir, numa PPP, tipicamente, o sector privado assume, pelo menos, o risco de concepção, projecto, financiamento, construção, ambiental e, em parte, o risco dos processos expropriativos, podendo ainda assumir o risco de procura ou, pelo menos, o de disponibilidade da infra-estrutura). Não, também, porque o modelo PPP permite desonerar o Estado da manutenção futura e de erros de projecto.

Pedro Melo Sócio da PLMJ, área de prática de Direito Público. Especialista em Contratação Pública, Direito da Construção e Responsabilidade Extracontratual. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Diogo Duarte de Campos Associado sénior da área de Direito Público da PLMJ. Especialista em Contratação Pública, Direito da Construção, Direito do Ambiente, Expropriações, Responsabilidade Extracontratual, Saúde e Urbanismo. Mestre em Ciências JurídicoEconómicas.

Não, por último, porque o modelo PPP permite associar o respectivo pagamento ao prazo de amortização do projecto. Aliás, é precisamente por esta última razão que o argumento de que as PPP lançam encargos para as gerações futuras apenas se percebe num contexto de elevada intoxicação informativa: se um determinado equipamento apresenta um tempo de vida útil que lhe permite servir várias gerações, não deve ser suportado, ao longo dos anos, por todas elas? Uma derradeira palavra sobre a “recém-nascida”, e já tão asperamente criticada, Empresa Pública para a gestão de todas as PPP: se vier a ser a unidade técnica especializada de PPP, há tantos anos reclamada pelo Tribunal de Contas, talvez permita que, em breve, sejamos capazes de ver a floresta para além da árvore. O novo agregador da advocacia


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Carreira

Hermínio Santos jornalista hs@briefing.pt

A política, o jornalismo, a banca e a vida empresarial desviaram quatro licenciados em Direito de uma promissora carreira na barra de um tribunal ou num escritório de advogados. Isabel Canha, directora da Exame, Arons de Carvalho, professor de Direito da Comunicação Social e ex-deputado, Artur Santos Silva, banqueiro, e Manuel Serrão, empresário, são quatro exemplos de um vasto universo de licenciados que não chegaram a exercer advocacia

António Sampaio/Who

Advogados mas pouco

Isabel Canha, 44 anos, lembra-se dos “grandes mestres, como o professor Jorge de Miranda”. Arons de Carvalho, 61 anos, estava “completamente envolvido na política” na altura do 25 de Abril e por isso desistiu de ser advogado. Artur Santos Silva, 69 anos, era bom 18

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a Matemática mas decidiu-se pela Engenharia, que viria a trocar pelo Direito, o curso do pai. Manuel Serrão, 51 anos, foi um dos primeiros a frequentar o curso de Direito na Universidade Católica de Lisboa. “Era o curso da maioria dos políticos”, diz o empresário que, nessa

altura, em 1975, já fazia militância política, na Juventude Centrista. A política também “desviou” o ex-deputado Arons de Carvalho de uma carreira na advocacia. Tomou a opção de ser advogado no 5.º ano do liceu. Foi ditada pelo facto de “as principais figuras de O novo agregador da advocacia


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Tal como outros milhares de licenciados em Direito que nunca exerceram qualquer actividade na área das leis, Arons de Carvalho, Artur Santos Silva, Isabel Canha e Manuel Serrão tiraram a licenciatura mas seguiram outros percursos profissionais diferentes. Arons de Carvalho foi para a política, um destino óbvio para alguém que “tinha um pai, exilado político desde a adolescência e que conhece Mário Soares desde criança”. Nunca pensou em regressar à advocacia mas é professor de Direito da Comunicação Social desde 1981 e autor de sete livros (três deles em co-autoria) sobre matérias relativas ao Direito e à política da Comunicação Social

referência da oposição ao regime serem advogados e porque não havia então cursos de Ciência Política ou, com alguma consistência, de Sociologia”. Licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa, em 1975, um ano de grande efervescência na política portuguesa. O novo agregador da advocacia

Carreira

“Cheguei a estar inscrito no estágio de advocacia, mas o 25 de Abril fez-me desistir imediatamente”

Depois da licenciatura em Direito, em Coimbra, optou por aceitar um convite para ingressar no Banco Português do Atlântico, em 1968

Arons de Carvalho

Artur Santos Silva

61 anos Professor auxiliar no Departamento de Ciências da Comunicação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa (1975) e doutorado em Ciências da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa (2009). Fundador do PS e da JS, ex-deputado. Jornalista nos jornais “República” e em “A Luta”. Secretário de Estado da Comunicação Social entre 1995 e 2002

69 anos Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1963). Stanford Executive Program, Stanford University (1985). Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nas cadeiras de Finanças Públicas e Economia Política (19631967). Presidente Executivo do SPI / BPI (1981-2004) . Secretário de Estado do Tesouro (1975-76). ViceGovernador do Banco de Portugal (1977-78). Actualmente é presidente do conselho de administração do BPI (não executivo)

“Sempre sonhei ser jornalista, mas como as licenciaturas em Comunicação Social eram recentes, optei por Direito, de que também gostava muito”

“Na década de 70 ainda não havia engenheiros na política e o curso que mais se recomendava a quem queria entrar nesse universo era o de Direito”

Isabel Canha

Manuel Serrão

44 anos Directora da revista Exame desde Setembro de 2003. Autora de “As mulheres normais têm qualquer coisa de excepcional”. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Integrou as equipas fundadoras das revistas Exame e Fortuna. Foi editora-chefe da revista Executive Digest

51 anos Licenciada em Direito pela Universidade Católica (Lisboa) Empresário na área da consultadoria, relações públicas e organização de feiras. Empresário com ligação a negócios em áreas como agência de manequins (Best Models), discoteca (ACT), limpezas industriais e promoção bancária. Membro da Comissão Executiva do Portugal Fashion Ao longo dos últimos anos, comentador da actualidade política, social e desportiva em vários órgãos de comunicação social, nomeadamente o JN, Expresso, SIC, O Jogo, Lux, Independente, TSF, 24 horas e Comércio do Porto Janeiro de 2011

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Carreira

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Arons ainda se inscreveu no estágio de advocacia, mas o 25 de Abril fê-lo desistir imediatamente. Estava já envolvidíssimo na política e também no jornalismo, pois era colaborador do jornal República. Sem passado nos jornais mas pertencendo a uma família de grandes tradições na cidade do Porto, o banqueiro Artur Santos Silva era muito bom a Matemáticas mas, porque não existia a opção de Matemáticas Aplicadas, decidiu-se pela Engenharia. Quando já estava no sexto ano do liceu decidiu-se pelo Direito. Foi para Coimbra, onde viveu na mesma casa de Miguel Veiga, tendo concluído o curso em 1963, com 17 valores. Ainda teve tempo para desenvolver a militância anti-fascista, uma tradição emblemática da sua família. Foi também a tradição familiar que influenciou a jornalista Isabel Canha a optar por Direito. “Sempre sonhei ser jornalista, mas como as licenciaturas em Comunicação Social eram recentes, optei por Direito, de que também gostava muito. Foi, aliás, a única opção que coloquei na candidatura à Universidade. Fui influenciada pela mãe (jurista), pelo pai (técnico de contas e solicitador), pelo padrinho (notário) e inspirada em Miguel Sousa Tavares e Margarida Marante, jornalistas que admirava e que são licenciados em Direito”, afirma a actual directora da Exame. Quando Manuel Serrão veio para Lisboa fazer Direito, na Católica, tinha já no seu currículo uma promissora carreira de basquetebolista, interrompida pela política. Serrão era um dos militantes da Juventude Centrista que esteve “sequestrado” num congresso do CDS realizado no Palácio de Cristal, no Porto, por militantes de esquerda que cercaram o local. O empresário, um portuense de gema, esteve emigrado na capital durante seis anos, instalado no Colégio Pio XII, onde foi colega de Fernando Seara, actual presidente da Câmara de Sintra. Tal como outros milhares de li20

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Artur Santos Silva viria a formar o primeiro banco privado que surgiu após o 25 de Abril e deu origem ao actual Banco Português de Investimento (BPI). Quando terminou o curso de Direito, e enquanto esperava a incorporação no serviço militar, deu aulas de Finanças Públicas. Foi depois para a Marinha onde fez o curso de cadetes, no Alfeite. Expulso da vida militar, acusado de ser anti-salazarista, recorreu da decisão e acabou por ser reincorporado

cenciados em Direito que nunca exerceram qualquer actividade na área das leis, Arons de Carvalho, Artur Santos Silva, Isabel Canha e Manuel Serrão tiraram a licenciatura mas seguiram outros percursos profissionais diferentes. Arons de Carvalho foi para a política, um destino óbvio para alguém que “tinha um pai exilado político desde a adolescência e que conhece Mário Soares desde criança”. Nunca pensou em regressar à advocacia mas é professor de Direito da Comunicação Social desde 1981 e autor de sete livros (três deles em coautoria) sobre matérias relativas ao Direito e à política de comunicação social. Artur Santos Silva viria a formar o primeiro banco privado que surgiu após o 25 de Abril e deu origem ao actual Banco Português de Investimento (BPI). Quando terminou o curso de Direito, e enquanto esperava a incorporação no serviço militar, deu aulas de Finanças Públicas. Foi depois para a Marinha onde fez o curso de cadetes, no Alfeite. Expulso da vida militar, acusado de ser anti-salazarista, recorreu da decisão e acabou por ser reincorporado. Em 1968 ingressou no Banco Português do Atlântico, a convite de Carlos Câmara Pestana. A nacionalização da banca, a 14 de Março de 1975, impediuo de chegar a administrador da instituição. Santos Silva foi um dos fundadores do PSD mas aceitou um convite de Salgado Zenha para ser secretário de Estado do Tesouro no VI Governo provisório, liderado pelo almirante Pinheiro de Azevedo. Em 1977 foi vice-governador do Banco de Portugal mas saiu no ano seguinte e regressou ao Porto para preparar o lançamento do seu banco, criado oficialmente em 1981, então com o nome de Sociedade Portuguesa de Investimentos. Aos 40 anos, Santos Silva era banqueiro. Isabel Canha estava no terceiro ano de Direito quando soube que o extinto jornal Semanário estava à procura de estagiários para

a secção de Economia. Como conhecia o editor, Álvaro de Mendonça, começou a trabalhar na redacção tendo“sacrificado grande parte das férias de Verão”. Entretanto o editor sai para fundar a Exame e Isabel não hesita: aceita o convite para integrar a equipa fundadora da revista onde se mantém. “Foi um novo mundo que se abriu. Todos os dias conversava com pessoas diferentes, aprendia coisas novas e escrevia. Pensava verdadeiramente que era a pessoa mais feliz do mundo porque estava a fazer aquilo de que tanto gostava e ainda me pagavam”, afirma. Fez o estágio e o exame de admissão à Ordem, pois queria estar apta a exercer advocacia, caso viesse a ser necessário. Mas o jornalismo foi mais forte e suspendeu a inscrição. Tem 22 anos de redacções e nenhuma prática como advogada e por isso dificilmente irá um dia exercer. Mas, reconhece, a Faculdade de Direito deixou a sua marca: “alguns amigos, uma extensa bibliografia e, claro, a formação jurídica. Dizem que é um curso que ajuda a arrumar as ideias e a clarificar conceitos e eu creio que isso é verdade”. Depois de se licenciar em Direito, Manuel Serrão não tinha a mínima dúvida de que não ia seguir advocacia. Gostou do curso mas a meio ainda encarou a hipótese de mudar para Gestão de Empresas. Tal não se verificou porque evitou colocar o assunto à consideração dos pais. Regressou ao Porto em 1983, estagiou ano e meio no escritório de João Lopes Cardoso onde tratou de um único caso: o divórcio de um amigo. Trocou a advocacia pelo jornalismo, tendo ingressado no jornal “O Comércio do Porto”, onde esteve três anos. Chefiou a secção de Desporto que tinha, na altura, ilustres desconhecidos como Júlio Magalhães, actual director de informação da TVI. Em 1986 cobriu as eleições presidenciais mais disputadas de sempre, entre Mário Soares e Freitas do Amaral. O novo agregador da advocacia


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Sociedade

É uma história simples. Pedro Pinto tinha uma pequena sociedade. César Bessa Monteiro estava na ABBC em busca de um novo rumo profissional. Encontraram-se, trocaram ideias e assim nasceu a pbbr

Ramon de Melo

Pedro encontra César

Pedro Pinto tinha uma pequena sociedade. César Bessa Monteiro estava em busca doutro rumo profissional. Os advogados trocaram ideias, e assim nasceu a pbbr, um novo projecto no mercado português. Chegar à união para assim conseguir a força foi um processo empático: “A PPR [ex-firma de Pedro 22

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Pinto] já existia como sociedade de advogados. Eu trabalhava com um grupo de sete especialistas noutra firma [a ABBC]”, começa César Bessa Monteiro. Porque deixaram de se identificar com a estratégia prosseguida pelo escritório sito no Chiado, “resolvemos ver com quem teríamos afinidade na filosofia de trabalho e na clien-

tela”, continua o decano em Propriedade Industrial. Até porque, acrescenta, “não era qualquer coisa que nos iria servir”. Em Fevereiro começaram as conversações com Pedro Pinto, donde os advogados concluíram que era possível criar um projecto original, “embora não um megaprojecto”, nas palavras deste esO novo agregador da advocacia


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pecialista. De entre os principais traços da pbbr, Pedro Pinto destaca a “óptima complementaridade de áreas de prática”, uma vez que a equipa de Bessa Monteiro goza de um “elevado reconhecimento no mercado em Propriedade Industrial, mas também no Financeiro e M&A, Energia e no próprio Contencioso”. Do lado de Pedro Pinto, a firma é, igualmente, activa no Financeiro e M&A, contendo ainda uma forte tónica em Laboral e em Bancário. As peças começavam a encaixar, devido à grande complementaridade de áreas de prática. A aposta na clientela estrangeira, através de networks internacionais, foi outro ponto de encontro entre os advogados. Para fortalecer o leque de valências da pbbr, integraram a sociedade três novos membros. Para encabeçar uma área que nenhum dos dois grupos continha, oriundo da Serra Lopes, Cortes Martins veio o fiscalista, João Marques Pinto. Da MLGTS, Filipe Freitas da Costa foi desafiado para integrar o Imobiliário. Inês Sacadura, exassociada da Barros Sobral, veio reforçar uma área em alta no mercado, o Laboral. Se Trabalho e Fiscal estão na moda devido à crise, investir no Imobiliário justifica-se numa óptica de longo prazo: “Temos consciência de que esta não é uma área “glamorousa” actualmente, mas temos esperança que a conjuntura melhore e por isso faz sentido reforçar este departamento com um advogado já maduro”, esclarece Pedro Pinto, sublinhando sempre a necessidade da firma ter uma estrutura flexível, que se adapte à conjuntura económica do momento. Bessa Monteiro reforça a descolagem da pbbr do cenário macroeconómico: “O panorama actual não teve qualquer efeito inibidor do projecto”. Repetindo a ideia de que a sua equipa estava “em busca de um novo desafio profissional”, o especialista em Propriedade Industrial reafirma que, uma vez identificada a sociedade, “as circunstâncias exteriores não tiveram qualquer influência”. Até porque, acrescenta, “não senti qualquer abrandamento a nível de volume de trabalho”. O que se explica devido à relativa impermeabilidade deste ramo jurídico, uma vez que, do lado do Governo, O novo agregador da advocacia

Sociedade

Cultivar uma clientela internacional através de redes geradoras de trabalho, numa óptica de desenvolvimento sustentável onde seja constante a relação personalizada com o cliente, são as grandes metas da pbbr, uma firma que se pretende de média dimensão (tem cerca de 20 advogados) e crescimento sustentado

A impermeabilidade à crise da Propriedade Industrial tem diversas explicações. Do lado do Governo, existe um esforço grande na inovação tecnológica. Por outro lado, em tempos de crise, a contrafacção dispara, trazendo trabalho nas marcas e patentes. A somar a tudo isto, o fenómeno do comércio electrónico que a internet veio permitir, abriu toda uma área de novas questões

“O panorama actual não teve qualquer efeito inibidor do projecto. Não senti qualquer abrandamento a nível de volume de trabalho”

“Temos de ter noção da realidade, e de momento a prioridade é consolidar este projecto com a nossa clientela actual”

Bessa Monteiro Sócio fundador pbbr e especialista em Propriedade Industrial

Pedro Pinto Sócio fundador pbbr

existe um esforço grande na inovação tecnológica. Por outro lado, em tempos de crise, a contrafacção dispara, trazendo trabalho nas marcas e patentes. A somar a tudo isto, o fenómeno do comércio electrónico que a internet veio permitir, abriu toda uma área de questões, motivos pelos quais a Propriedade Industrial “transcende” a conjuntura económica. Sem descurar os clientes internos, a internacionalização pretende-se uma constante na pbbr, a que o escritório acede através da participação em redes internacionais (como a GALA ou a Jurislabor), através das quais firmam alianças com escritórios estrangeiros e recebem trabalho ou reencaminham clientes. As vantagens, são óbvias: “Em vez de termos uma estrutura que custa dinheiro [no caso das firmais que abrem sucursais], trabalhamos numa base bilateral”, diz Bessa Monteiro. O exemplo mais paradigmático deste jurista, advogado há 40 anos, é a colaboração desenvolvida com a norte-americana Baker

and Mckenzie há três décadas. Desta forma, a pbbr recebe muito trabalho de Espanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e Benelux. No nicho da Propriedade Industrial, o Brasil também dá cartas no que toca às marcas e patentes. Em relação aos outros PALOP, apesar de admitir que são um mercado “muito interessante”, Pedro Pinto adopta uma postura cautelosa, ao dizer que “temos de ter noção da realidade, e de momento a prioridade é consolidar este projecto com a nossa clientela actual”. Fazendo um balanço do quadro completo da pbbr, Pedro Pinto remata que, com Bessa Monteiro “criámos uma sociedade que se pretende de média dimensão, com cerca de 20 advogados e crescimento sustentado”. Cultivar uma clientela internacional através de redes geradoras de trabalho, numa óptica de desenvolvimento sustentável onde seja constante a relação personalizada com o cliente, são as grandes metas da firma. Janeiro de 2011

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Passeio Público

O bichinho da política chegou-lhe por via familiar, antes do 25 de Abril. E foi a política, depois de Macau, uma das tentações, dos “sucessivos impedimentos” que adiou a vocação da advocacia. Até 2004. Hoje, com 51 anos, Vitalino Canas é advogado e deputado e não vê qualquer incompatibilidade entre as duas funções

Ramon de Melo

Os sucessivos impedimentos

Terminou o curso de Direito pela Universidade de Lisboa em 1983 mas foram precisas mais de duas décadas para que Vitalino Canas começasse a exercer. Não que as questões jurídicas e legais tenham estado arredadas este tempo todo do seu percurso, mas porque outras foram as vias para concretizar uma vocação em que pontuam os assuntos constitucionais. O estágio que lhe abria a porta à profissão esbarrou naquilo que designa como “sucessivos impedimentos”. Primeiro, o convite para assessor do Tribunal Constitucional, ainda em 1983. Três anos depois, Macau, pelas mãos de António Vitorino. Ficou até 1991. Foi 24

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director da Faculdade de Direito da então recém-criada Universidade de Macau, depois chefe de gabinete do governador do território que ainda era português. Ficar em Macau não fazia parte do seu “programa de vida”, mas acabou por prolongar os seus planos iniciais e ali permaneceu cinco anos. Sem esquecer o objectivo de “regressar no momento certo”. Que aconteceu com o propósito de reassumir a carreira docente na Faculdade de Direito de Lisboa, iniciada ainda no 4º ano do curso, quando as notas justificaram o convite para ser monitor. Vitalino Canas gosta da docência. Mas não de tudo. Gosta do contacto com os alunos, das au-

las, da investigação necessária para as preparar. Não tanto da examinação. “É a menos interessante”. De monitor passou a assistente estagiário, depois a assistente, fez o Mestrado e foi admitido a Doutoramento. Terminar a tese – sobre o princípio da proibição do excesso – estava nos seus horizontes quando regressou de Macau. Mas não se cumpriria ainda. Moçambique seria a paragem seguinte, para exercer a docência na Universidade Eduardo Mondlane e, posteriormente, colaborar com o Banco Mundial na criação de autarquias locais no jovem país africano de língua portuguesa. Coordenou a vertente legal do projecto, naquele O novo agregador da advocacia


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que constituiu um “desafio jurídico muito interessante”. Um outro desafio chegava-lhe em 1995. Novamente através de António Vitorino, com quem mantém uma “ligação pessoal”. Vitalino Canas é filiado partidariamente desde 1980, no PS quando Vitorino ainda estava na UEDS. Mas em 1983 colaboraram numa constituição anotada (também com António Nabais) e os laços não mais se quebraram. Levaram-no primeiro a Macau, depois aos dois governos de António Guterres. Com a naturalidade de quem convive com “o bichinho da política”, mesmo antes do 25 de Abril. Neto de um avô envolvido nas questões que então conduziam à clandestinidade, ouvia em casa falar com “alguma liberdade daquilo que na altura eram referências oposicionistas”. Mais tarde – “quando todos nos tornámos políticos” – envolveu-se mais a sério. Eram os tempos da faculdade e da Juventude Socialistas (JS), onde que militou com amigos como António Costa, José Apolinário, Eduardo Cabrita. Já então, primeiro, as relações pessoais, depois a cumplicidade política. Mas foi só nos Estados Gerais do PS, em 1994, que passou de um acompanhamento discreto para um envolvimento mais intenso. No governo, foi secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Da política o que aprecia não é a política pela política, mas o contributo para que o país seja melhor: “A politiquice não me agrada, embora admita que eu próprio também colaboro. Mas, depois de tudo ponderado, fico sempre pouco satisfeito quando embarco em qualquer politiquice, porque não me parece que seja disso que o país necessita”. Inerente à política é a exposição pública, com que Vitalino Canas se procura relacionar de uma forma equilibrada, mantendo um espaço de reserva no qual encerra a sua vida privada. Mas não rejeita a exposição, antes lida com ela de “uma forma profissional”: “Foi algo que me foi incutido pela família, devemos ser profissionais naquilo que fazemos. Se a um político é exigível a exposição pública então deve-se estar disponível. Encaro-o como uma obrigação cívica”. O novo agregador da advocacia

Passeio Público

Gosta da docência. Mas não de tudo. Gosta do contacto com os alunos, das aulas, da investigação necessária para as preparar. Não tanto da examinação. “É a menos interessante”

E o poder? A Vitalino Canas não atrai “por aí além”: “Já tive muitas oportunidades de ocupar cargos depois de ter saído do governo e não quis”. O que quis, e finalmente conseguiu, foi concluir o estágio de advocacia e começar a exercer. Terminadas as funções no executivo de António Guterres, impôs a si próprio não ceder a mais nenhuma tentação. Desde 2004 que exerce aquela que diz ser a sua vocação. Em paralelo com a sua actividade parlamentar, na bancada socialista. Não vê que haja qualquer dificuldade em conciliar os dois domínios: “Quando estou a servir os clientes não me interessa se o que fazemos tem ou não implicações políticas. Quando estou a fazer política não estou preocupado se essas posições colidem com interesses dos clientes e do escritório”. E até agora não teve “qualquer embaraço sério”. Estará na política enquanto houver vontade daqueles que, legitimamente, o elegeram. E enquanto os factores positivos forem maiores do que os negativos. Caso contrário, sairá: “Não sou profissional da política. Exerço profissionalmente um cargo político”. No entretanto, continuam a faltar-lhe os seis meses de que carece para se dedicar em exclusivo ao doutoramento.

“A politiquice não me agrada, embora admita que eu próprio também colaboro. Mas, depois de tudo ponderado, fico sempre pouco satisfeito quando embarco em qualquer politiquice, porque não me parece que seja disso que o país necessita”

PERFIL

Leu Confúcio para perceber a China

Jura que o poder não o atrai “por aí além”: “Já tive muitas oportunidades de ocupar cargos depois de ter saído do governo e não quis”. O que quis, e finalmente conseguiu, foi concluir o estágio de advocacia e começar a exercer

Entre a política, a advocacia e a docência, pouco tempo sobra a Vitalino. Para, por exemplo, acompanhar os três filhos, de seis, 11 e 14 anos, “bastante exigentes”. “Sinto que algumas escolhas são em prejuízo da família, mas, apesar de tudo, tenho a consciência tranquila e consigo compensar em certos momentos”. Tempo para o lazer também não sobra muito e livros só lê os de Direito, com uma particularidade: “Habituei-me a ler um bom livro de Direito como um romance, com um enredo”. Nos seus interesses pontuam os assuntos chineses. Há 25 anos que viaja para aquela parte do mundo, fascinado por uma cultura muito rica e forte. E por uma China que gradualmente – “e talvez mais lentamente do que algumas pessoas no mundo ocidental gostariam” – se está a abrir em termos económicos e políticos. Não desvaloriza a questão dos Direitos Humanos, mas é defensor de um diálogo construtivo com uma civilização milenar que nunca conheceu a democracia e em que os direitos das pessoas são entendidos de uma forma diferente. “Lendo-se Confúcio percebe-se”. Indo à China também: “Tenho notado uma evolução no comportamento, é muito mais distendido, mais livre”.

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Brainstorming

Emprego e desemprego. Patrões e trabalhadores. Associações patronais e sindicatos. O trabalho é a espinha dorsal da sociedade e, em Portugal, a discussão sobre como se deve organizar este sector está em cima da mesa. Quatro especialistas em Direito do Trabalho expõem no Advocatus os seus pontos de vista e apontam soluções para a reforma de uma área vital para a economia

Direito ao trabalho

Em Dezembro o primeiro-ministro José Sócrates cancelou a participação numa conferência, em Nova Iorque, organizada pelo Financial Times e pelo Diário Económico e cuja presença tinha sido confirmada há um mês. A razão dada para esse cancelamento foi a participação na cimeira da União Europeia que se realizou em meados do mês passado. O caso era sério. Portugal tinha o Fundo Monetário Internacional e os mercados a baterem-lhe à porta e Sócrates queria concentrar-se ao máximo nas medidas que levaria a Bruxelas para atenuar a pressão. Quais os sectores que mereceram a atenção do primeiro-ministro? Os da competitividade e do emprego. Nos encontros que manteve com os 26

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parceiros sociais, o mote foi a flexibilização do mercado do emprego, o ajustamento das empresas às flutuações da procura, apoios à exportação e um tecto máximo às indemnizações a pagar aos trabalhadores em caso de despedimento. São alterações significativas que alteram regras e procedimentos e abrem caminho a uma intervenção cada vez abrangente do Direito do Trabalho. César Sá Esteves, sócio e responsável pelo departamento de Direito do Trabalho da SRS Advogados, considera ser irrefutável que quem investe e assume os riscos da iniciativa empresarial “não pode ficar aprisionado a um contrato de trabalho, salvo se o trabalhador violar grosseiramente as suas obrigações, se a empresa estiver em grave desequilíbrio ou se

estiver disponível para pagar a indemnização que o trabalhador solicitar/aceitar”. Um debate sério e aprofundado sobre a segmentação do mercado do trabalho e uma reformulação da Constituição é o que defende Furtado Martins, sócio da Sérvulo & Associados. Este especialista em Direito do Trabalho afirma que é “urgente pensar seriamente numa revisão da legislação laboral assente noutro modelo em que a segurança do emprego e a estabilidade do conteúdo dos contratos de trabalho não sejam pilares inabaláveis e únicos do regime jurídico-laboral”. Nuno Guedes Vaz, também especialista nesta área, acredita que a questão do desemprego continue a ser um tema central neste ano

que agora começou. A evolução da economia ditará o resultado final da discussão mas um ponto parece evidente: as exportações terão um papel fulcral, já que não será o consumo interno que poderá assumir-se como motor do crescimento económico. Rui Pereira de Melo, sócio da Abreu Advogado, analisa as medidas anunciadas pelo Governo em Dezembro para estimular a economia, das quais 16 são dedicadas ao emprego. O advogado defende que “nestes tempos tão difíceis, parecenos que o sentido de uma alteração – ainda que de emergência e temporária – deveria apontar para uma flexibilidade na contratação a termo e até alguma flexibilidade nos chamados recibos verdes”. O novo agregador da advocacia


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Ainda que não se subscreva uma cartilha ultraliberal, parece-nos irrefutável que quem investe e assume os riscos da iniciativa empresarial não pode ficar aprisionado a um contrato de trabalho, salvo se o trabalhador violar grosseiramente as suas obrigações, se a empresa estiver em grave desequilíbrio ou se estiver disponível para pagar a indemnização que o trabalhador solicitar/aceitar

Um modelo esgotado Neste final de ano o Direito do Trabalho voltou novamente à ribalta, muito embora, em abono da verdade, seja mais rigoroso afirmar que este ramo do Direito se mantém em cena como um dos actores principais na tragicomédia em que se tornou a vida económica e politica portuguesa nos últimos anos. Não obstante todo o esforço legislativo que presidiu à execução do Código de 2003 e à sua importante revisão em 2009, é cada vez mais notório que a lei laboral portuguesa não serve grande parte dos seus propósitos. Efectivamente, a lei laboral portuguesa não garante a estabilidade e segurança do emprego, como o demonstram os números do desemprego. Não evita as formas ditas precárias no recrutamento dos trabalhadores, como facilmente se conclui da proliferação dos contratos a termo, muito para além das situações previstas na Lei. Não obvia a que as empresas assumam o risco do recurso indevido ao contrato de prestação de serviços (“falsos recibos verdes”), mesmo para situações óbvias de trabalho subordinado. Não permite que as empresas façam uma adequada e racional gestão e organização dos tempos de trabalho, face aos cada vez mais erráticos ciclos produtivos. Os exemplos poderiam continuar em algumas outras matérias. Há, de facto, algo de incompreensível nas discussões em torno do Direito do Trabalho, ninguém querendo dizer que “o rei vai nu”. Todos parecem submergir ao argumento triunfal dos sindicatos de que não é necessária mais flexibiliO novo agregador da advocacia

“O que sim importaria avaliar é se não seriam desejáveis medidas e regimes que permitissem às empresas fazer uma pronta e salutar gestão dos seus recursos, em função das oscilações produtivas e dos ciclos conjunturais, sem ter que aguardar por situações de ruptura, em que pouco mais há fazer senão despedir cegamente e em grande escala”

dade, pois com o regime actual as empresas estão aptas a despedir massivamente e os números do desemprego não param de aumentar. Ora, salvo melhor opinião, a análise da lei laboral à luz do padrão flexibilidade/rigidez não pode ser feita pelo prisma actual de profunda crise económica, isto é, num período em que, qualquer que fosse o quadro legal, os despedimentos seriam inevitáveis, quanto mais não fosse pelo colapso das empresas. Obviamente que, na actual conjuntura, o desemprego sempre iria crescer, ainda que, por absurdo, fosse decretado o fim dos despedimentos. O que sim importaria avaliar é se não seriam desejáveis medidas e regimes que permitissem às empresas fazer uma pronta e salutar gestão dos seus recursos, em função das oscilações produtivas e dos ciclos conjunturais, sem ter que aguardar por situações de ruptura, em que pouco mais há fazer senão despedir cegamente e em grande escala. Ainda que não se subscreva uma cartilha ultraliberal, parece-nos irrefutável que quem investe e assume os riscos da iniciativa empresarial não pode ficar aprisionado a um contrato de trabalho, salvo se o trabalhador violar grosseiramente as suas obrigações, se a empresa estiver em grave desequilíbrio ou se estiver disponível para pagar a indemnização que o trabalhador solicitar/aceitar. O modelo actual que praticamente proíbe o despedimento individual está esgotado, pois não evita (nem nunca poderia evitar) a perda de emprego em períodos como o

César Sá Esteves Sócio e responsável pelo departamento de Direito do Trabalho da SRS Advogados, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 1992, vem exercendo advocacia desde 1994

actual, quando os trabalhadores mais precisam de trabalho e gera graves distorções nos ciclos económicos positivos, pois mesmo nesses momentos os empresários tentam esquivar-se do espartilho dos contratos de trabalho sem termo. A rigidez dos despedimentos individuais assemelha-se, mas com uma escala muito superior, à desastrosa experiência dos contratos de arrendamento ditos vinculísticos, cuja factura social, económica e urbanística demorará décadas a pagar. Janeiro de 2011

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Em suma, tudo aponta para que a questão do desemprego continue a ser um tema central no próximo ano e, pelos temas que estão na antecâmara da Concertação Social que – a não aumentar a competitividade da economia nacional – haverá ainda muito despedimento à espera de ser feito. A evolução da economia ditará o resultado final

Mais despedimentos à vista Os despedimentos irão continuar a aumentar no ano de 2011? Parece que ninguém tem dúvidas que sim: todas as previsões apontam nesse sentido. Ainda no passado dia 29 de Novembro, a imprensa divulgou que a Comissão Europeia tinha revisto em alta as previsões da taxa de desemprego em Portugal para 2011, apontando a taxa de 11,1 por cento. Por seu lado, a OCDE, para o mesmo período, estima uma taxa de desemprego de 11,4 por cento. Estas previsões estão de algum modo distantes da apresentada pelo Governo (cf. Relatório do OE 2011, de Outubro pp), que apontam para uma taxa de 10,8 por cento, por contraponto com a estimativa de que o ano de 2010 encerrará com uma taxa de desemprego de cerca 10,6 por cento, isto é, aproximadamente, 610 mil pessoas. Ou seja, embora com variações (o intervalo entre a previsão mais “optimista” e a mais “pessimista” rondará num desvio em torno dos – mais ou menos – 35 mil desempregados), há um denominador em comum em todas as estimativas: o desemprego vai aumentar. Longe vai o ano de 2000 em que a taxa de desemprego se cifrava em redor dos 4 por cento. A questão que se pode colocar será, afinal, a da dimensão desse aumento – estarão as estimativas a pecar por excessivamente optimistas – e se haverá ou não uma redução na importância do desemprego gerado pelo sector privado “puro” da economia relativamente ao desemprego decorrente do Sector Empresarial do Estado (SEE). 28

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É que a redução de custos que está a ser exigida pelo Governo a muitas empresas do SEE e a imperiosidade de serem auto-suficientes em termos financeiros – ou, melhor, serem menos cronicamente deficitárias – constituem objectivos que não são susceptíveis de ser alcançados, como é sabido, com a mera diminuição dos salários nominais em 2011, mesmo conjugada com a sua redução real operada no corrente ano. Têm vindo a lume, aliás, várias notícias no sentido de que os planos de redimensionamento de recursos humanos de algumas importantes empresas públicas irão ser acelerados em 2011, a par de ser notório que a crise económica está para durar, o que determinará mais encerramentos de empresas e mais reestruturações… Nesse sentido, aliás, é interessante notar que nos últimos tempos se tem vindo a verificar um aumento da pressão, não apenas dos meios empresariais, mas também das próprias instâncias europeias, em que seja introduzida maior flexibilidade no mercado de trabalho nacional. Os temas, que parecem estar a centralizar as atenções na agenda laboral, têm precisamente em comum visarem a remoção de obstáculos a operações de redimensionamento de recursos humanos nas empresas. À tradicional tónica de enfatizar como sério elemento de rigidez o problema dos motivos substantivos que permitem realizar um despedimento e a complexidade da marcha procedimental legalmente exigida para o efeito, assiste-se agora a uma centralização do debate nos custos financeiros asso-

ciados ao despedimento. São, afinal, sinais não apenas de que a economia está “seca”, mas também que os problemas de emagrecimento de quadros de pessoal continuarão a estar na ordem do dia. Nessa linha, a ter como boas as notícias que vão circulando na imprensa, se poderá compreender que o pré-debate entre o Governo e os Parceiros Sociais está a circular – para além da questão da diminuição dos custos do factor trabalho – em redor dos seguintes temas: • Alteração do actual regime de acesso ao subsídio de desemprego, de modo a eliminar ou tornar menos exigentes as quotas fixadas para o acesso àquele subsídio quando a cessação do contrato ocorra por acordo entre empregador e trabalhador • Redução dos encargos compensatórios devidos aos trabalhadores no caso de despedimento colectivo (e.g. por via da alteração do método de cálculo actual de compensação que assenta, grosso modo, num mês de remuneração-base e diuturnidades por cada ano de antiguidade, ou pela via do plafonamento do limite máximo de antiguidade a ter em conta para efeitos de determinação da compensação a pagar ao trabalhador) • Criação de um fundo de apoio às empresas para fazerem face ao pagamento de compensações aos trabalhadores decorrentes de despedimentos colectivos. Em suma, tudo aponta para que a questão do desemprego continue

Nuno Guedes Vaz Advogado especialista em Direito do Trabalho, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1986

a ser um tema central no próximo ano e, pelos temas que estão na antecâmara da Concertação Social, que – a não aumentar a competitividade da economia nacional – haverá ainda muito despedimento à espera de ser feito… A evolução da economia ditará o resultado final. Um ponto parece evidente, as exportações terão um papel fulcral, (e nessa óptica o custo do factor trabalho, a par da inovação de produtos e serviços, serão pedras de toque essenciais) já que não será o consumo interno – com o aumento da carga fiscal, a estagnação das pensões, o aumento do desemprego e as políticas salariais restritivas que irão verificar-se na generalidade das empresas e mesmo a redução dos salários nominais na Administração Pública e nas empresas detidas, total ou maioritariamente pelo Estado – que poderá assumir-se como motor do crescimento económico e, portanto, atenuar significativamente a quebra das taxas de emprego. 14 de Dezembro de 2010 O novo agregador da advocacia


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“Admitindo que o tema da revisão do Código do Trabalho seja uma das questões centrais em 2011, julgo que dificilmente essa revisão terá um impacto significativo se não for acompanhada de um debate sério e aprofundado acerca da segmentação do mercado de trabalho e de uma reformulação da Constituição”

Uma questão de Constituição Ultimamente tem-se falado muito numa eventual revisão da legislação laboral. Ao mesmo tempo, fazem-se comparações com outros países, designadamente, sobre a precariedade das relações de trabalho. A propósito destas questões, julgo que vale a pena lembrar alguns aspectos que muitas vezes são omissos. Um deles tem a ver com a dificuldade das análises comparativas neste domínio. Por exemplo, comparar as taxas de contratos a termo, sem ter em conta o regime da cessação do contrato por tempo indeterminado, tende a dar uma imagem falsa da realidade. É óbvio que nos países em que as limitações ao despedimento são mínimas, a contratação a prazo tende a ser menos relevante, pois não é utilizada para fugir àquelas limitações, como acontece entre nós. Por isso não será de estranhar que, segundo os dados do Eurostat, o Reino Unido apresente uma taxa de contratos a termo de apenas 5,4 por cento, quando em Portugal essa percentagem é de 22,8 por cento. Olhando para estes números, será que se pode concluir que o Reino Unido é um dos países com maior estabilidade de emprego e que Portugal está no pólo oposto? Certamente que não. O que dados como estes revelam é, por um lado, a crescente segmentação do mercado de trabalho, em que a capacidade de adaptação das organizações se faz sobretudo à custa dos mais novos, dos que chegaram mais tarde ao mercado de trabalho. E, por outro lado, a fraca efectividade de algumas disposições da lei nacional. O novo agregador da advocacia

“A seguir-se a leitura dominante desse princípio, qualquer revisão mais profunda da legislação laboral será tão ou mais precária do que muitos contratos a prazo, pois ficará sujeita à interpretação, mais ou menos restritiva, que vier a prevalecer no Tribunal Constitucional”

Dir-se-á que a resposta passa por reforçar as restrições às formas precárias de contratação laboral, insistindo no modelo que há trinta anos se procura impor. A realidade encarregou-se de mostrar a ineficiência desse modelo e a desigualdade a que conduz. Por isso creio que é urgente pensar seriamente numa revisão da legislação laboral assente noutro modelo, em que a segurança do emprego e a estabilidade do conteúdo dos contratos de trabalho não sejam pilares inabaláveis e únicos do regime jurídico-laboral. Um outro ponto de que se evita falar prende-se com as limitações que decorrem da Constituição, ou pelo menos da interpretação que usualmente se faz de algumas das suas normas e de certos princípios que alguns entendem estar subjacentes a essas normas, como seja a proibição de retrocesso. Tem aqui papel central o princípio da segurança no emprego vertido no artigo 53.º. A seguir-se a leitura dominante desse princípio, qualquer revisão mais profunda da legislação laboral será tão ou mais precária do que muitos contratos a prazo, pois ficará sujeita à interpretação, mais ou menos restritiva, que vier a prevalecer no Tribunal Constitucional. Em conclusão, admitindo que o tema da revisão do Código do Trabalho seja uma das questões centrais em 2011, julgo que dificilmente essa revisão terá um impacto significativo se não for acompanhada de um debate sério e aprofundado acerca da segmentação do mercado de trabalho e de uma reformulação da Constituição.

Furtado Martins Sócio da Sérvulo & Associados e especialista em Direito do Trabalho é também docente convidado das Faculdades de Direito e de Ciências Económicas da Universidade Católica de Lisboa

Outro tema que se espera vir a ser relevante em 2011 é o das reduções salariais decorrentes do Orçamento de Estado. Centrando a atenção nas implicações da medida nas relações laborais sujeitas ao Código do Trabalho (o que abrange a generalidade dos contratos de trabalho com empresas públicas), tem-se dito que ela constitui um desvio à proibição de diminuição da retribuição. Tal não é correcto. Este princípio dirige-se aos sujeitos da relação de trabalho, proibindo a diminuição da retribuição, quer por acto unilateral do empregador (o que, aliás, já decorre das regras gerais do Direito dos contratos), quer por acordo com o trabalhador (salvo casos excepcionais ou com autorização da ACT). A redução por imposição legal impõe-se à vontade das partes e não é abrangida pelo princípio da irredutibilidade da retribuição. Resta saber se a medida passará pelo crivo do Tribunal Constitucional ou dos demais tribunais, pois é provável que origine um contencioso assinalável. Mas, nessa sede, julgo que a discussão passará antes por saber se a redução salarial é susceptível de afectar o princípio da igualdade ou as limitações que alguns consideram existir a intervenções legislativas que impliquem a diminuição de direitos. Janeiro de 2011

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De entre as 50 medidas anunciadas para estimular a economia, o Governo dedicou 16 medidas ao emprego (sendo as restantes para o apoio às empresas exportadoras, simplificação administrativa, dinamização do mercado de arrendamento e combate à fraude fiscal). Em linhas gerais o que muda com estas medidas? E que implicações poderá isso ter no número de despedimentos em 2011?

Para quê as 16 medidas? Nos últimos dois meses de 2010 muito se falou sobre a necessidade de alterar – uma vez mais – o Código do Trabalho para lhe conferir maior flexibilidade e melhorar a competitividade do país. As intervenções do comissário Olli Rehn tinham eco imediato em Portugal. Dissiparam-se dúvidas e surgem as medidas do Governo. De entre as 50 medidas anunciadas para estimular a economia, o Governo dedicou 16 medidas ao emprego (sendo as restantes para o apoio às empresas exportadoras, simplificação administrativa, dinamização do mercado de arrendamento e combate à fraude fiscal). A muito temida flexibilização das regras do despedimento individual e colectivo afinal não se verificou (nem se vê como se poderia verificar, atento o espartilho constitucional a este nível). Em linhas gerais o que muda com estas medidas? E que implicações poderá isso ter no número de despedimentos em 2011? Em primeiro lugar importa ter presente o que a crescente taxa de desemprego tem na sua origem. Dos cerca de 600 mil actuais beneficiários de subsídio de desemprego, a maioria não provém dos propriamente ditos despedimentos (colectivos ou individuais). A maioria tem origem em acordos revogatórios de contratos de trabalho e na caducidade de contratos de trabalho a termo. A celebração de acordos de cessação de contratos de trabalho foi limitada em 2006 com a introdução de “quotas”. A partir de 2006, com a “entrega dos papéis para o desemprego”, passou a ser ne30

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“Nestes tempos tão difíceis, parece-nos que o sentido de uma alteração – ainda que de emergência e temporária – deveria apontar para uma flexibilidade na contratação a termo e até alguma flexibilidade nos chamados recibos verdes”

“Uma última nota para realçar as medidas ao nível das chamadas “políticas activas de emprego” que, para além de poderem efectivamente criar emprego, irão, de certeza, ter o efeito imediato de diminuir as estatísticas do número de desempregados”

cessário confirmar o número de acordos nos últimos três anos, passando a haver um limite (nas empresas com menos de 250 trabalhadores - até 25 por cento do quadro de pessoal em cada triénio contado desde a data de cessação do contrato de trabalho para trás). Apesar deste limite, continuou a ser uma opção para muitas empresas que pretendiam assim evitar dificuldades e riscos próprios dos despedimentos. Em 2011 dois factores de carácter legal irão mudar: a entrada em vigor do Código Contributivo e a imposição de contribuições de Segurança Social, relativamente aos valores da compensação e indemnização devidas ao trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho, até aqui totalmente isentos de Segurança Social; e a imposição de limites aos valores dessas compensações e indemnizações (segundo consta das 50 medidas). Estes dois factores, somados à questão da ultrapassagem das quotas, poderão levar a que se verifique um maior recurso aos despedimentos puros e duros. Falta ainda saber se a percepção da alteração eminente do fenómeno contributivo em sede de Segurança Social levou, no mês de Dezembro de 2010, os trabalhadores a aceitar situações de acordo. Poderá ter-se verificado um aumento muito grande de acordos no último mês de 2010 por causa disso. O que também poderá ser opção é o recurso ao lay-off que passará a ser mais flexível (como é dito nas 50 medidas – “Agilizar o regime legal de redução ou suspensão do

Rui Pereira de Melo Sócio da Abreu Advogados das áreas de prática de Contencioso (Contencioso Civil, Contencioso Societário), Direito do Trabalho, Propriedade Intelectual e Tecnologias de Informação. Formado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1991)

contrato de trabalho em situação de crise empresarial, de forma a evitar o recurso aos procedimentos tendentes à cessação dos contratos de trabalho”). O facto de o Ministério do Trabalho (a DGERT) não dispor de técnicos que acompanhem as reuniões de negociação obrigatória dos despedimentos colectivos, fez igualmente com que o processo se tornasse mais ligeiro e quiçá mais apetecível. Verifica-se, desde o segundo semestre de 2010, que entraram 140 novos inspectores e em 2011 está prevista a contratação de cerca de 170 novos técnicos superiores, o que poderá fazer com que isso se altere. Uma última nota para realçar as medidas ao nível das chamadas “políticas activas de emprego” que, para além de poderem efectivamente criar emprego, irão, de certeza, ter o efeito imediato de diminuir as estatísticas do número de desempregados – para a taxa de desemprego não contam os desempregados que estejam a frequentar estágios, formações profissionais e os 200 mil desempregados sem o 12º ano encaminhados para os Centros de Novas Oportunidades… Nestes tempos tão difíceis, parece-nos que o sentido de uma alteração – ainda que de emergência e temporário – deveria apontar para uma flexibilidade na contratação a termo e até alguma flexibilidade nos chamados recibos verdes. O novo agregador da advocacia


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Entrevista

João Teives director Advocatus

Jorge Fiel jornalista jf@briefing.pt

O Governo transformou a licenciatura em Direito num bacharelato. O exame nacional de acesso é o principal instrumento da luta contra a massificação e pela qualidade da advocacia”, afirma Marinho e Pinto, 60 anos, que acaba de ser reeleito bastonário da Ordem dos Advogados e responsabiliza Mariano Gago pela “degradação, prostituição e mercantilização do ensino superior

António Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados

Ramon de Melo

A licenciatura em Direito não passa de um bacharelato

A República de Rapó-Taxo. Quando era Marinho a gerir as refeições, só comiam bifes – e o dinheiro não chegava ao final do mês

Advocatus I Qual foi a grande conquista do seu primeiro mandato como bastonário? António Marinho e Pinto I Das várias reformas que fizemos a do apoio judiciário é a mais emblemática porque aumentou extraordinariamente

a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos carenciados que não têm dinheiro para contratar um advogado. Foi uma luta enorme para excluirmos os advogados estagiários da prestação do apoio judiciário. Houve vários processos em

tribunal contra a Ordem. Mas não podíamos permitir que pessoas que não estavam preparadas para serem advogados pudessem estar a sê-lo com os pobres. Era como se fossem os estagiários de Medicina a cuidar da saúde de quem não tem >>>

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Entrevista

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dinheiro para pagar a um médico. Esta foi a grande reforma. Agora não são os magistrados, os polícias ou os funcionários que nomeiam os advogados. É a Ordem que tem essa tarefa. Agora as nomeações não são feitas de acordo com favoritismos ou compadrios. São feitas automaticamente para todos os advogados. Acabou-se também com a remuneração - que eu herdei - de seis euros por mês por processo.

“Ou escolhemos o modelo de advocacia própria dos países desenvolvidos ou escolhemos o modelo dos países atrasados e do Terceiro Mundo em que todos podem ser advogados, as Ordens são ricas, mas a maioria dos advogados são pobres e a profissão não tem prestígio nem dignidade. Eu não quero isso”

Advocatus I Só por essa reforma, valeu a pena aguentar um mandato tão conturbado? AMP I Sim, só isso valeria a pena. Mas houve mais. Há uma conquista que é simbólica, mas que é muito importante: as advogadas eram as únicas mulheres em Portugal que não tinham licença de maternidade. Se uma juíza ou uma procuradora tivessem um parto tinham – e bem – direito a licença e o tribunal em muitos casos parava, por vezes, e só se tramitavam os processos urgentes. Com o apoio do Governo, conseguimos um decreto-lei que reconhece às advogadas e advogados o direito de adiar os julgamentos e diligências por motivos de paternidade e de luto. Outra das medidas importantes que tomámos foi o exame nacional de acesso. Tem sido deturpado deliberadamente por alguns sectores da advocacia. É uma medida que tomámos e ainda não está consolidada, pois alguns tribunais, fazendo uma interpretação errada da lei, dizem que essa medida é ilegal. Advocatus I O que nos leva para a luta contra a massificação da advocacia, que é um dos pontos principais do programa para o seu segundo mandato. AMP I O exame nacional de acesso é o principal instrumento da luta contra a massificação e pela qualidade da advocacia. Este Governo transformou a licenciatura em Direito num bacharelato. O problema das universidades é terrível. Com a autonomia, começaram a esbanjar dinheiro em mordomias e salários de pessoas que não têm função nenhuma a não ser servir determinados professores poderosos que lá estão instalados. Os catedráticos são inamovíveis,

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“Se o primeiro mandato ficou marcado pela reforma no apoio judiciário este ficará marcado pelo acesso à profissão e pelo apoio à formação”

”Há duas profissões privadas para as quais a Constituição estabelece um núcleo fundamental de garantias, justamente pelo seu elevado interesse público: os advogados e os jornalistas”

vitalícios e totalmente independentes. No Direito, a maior parte deles passam 90 por cento do tempo de trabalho a fazer pareceres e não a investigar ou a dar aulas. Os familiares desses catedráticos têm emprego garantido nas universidades, sobretudo na docência. Advocatus I O ensino do Direito está pior do que no seu tempo de estudante? AMP I Muito pior, muito pior. O ensino degradou-se, hoje vendem-se licenciaturas, a duração dos cursos baixou para três/quatro anos, as propinas aumentaram extraordinariamente e quase ninguém reprova. O professor Mariano Gago é o principal responsável pela degradação, prostituição e mercantilização do ensino superior. Ele não age como um membro do Governo, com sentido de Estado ou preocupado com o interesse público, mas sim como o representante das universidades no Governo, unicamente preocupado com os interesses dessa corporação, a que, aliás, pertence. Advocatus I Da mesma maneira que conseguiu influenciar o Governo a criar uma licença de maternidade, paternidade e luto, também não poderá ultrapassar o problema dos exames de acesso mudando o Estatuto da Ordem dos Advogados? AMP I Nem era necessário mudar o estatuto. Se nós tivéssemos bons tribunais e uma justiça digna desse nome não era necessário mudar o estatuto. Porque o estatuto diz que podem inscrever-se na Ordem os licenciados em Direito, mas essa norma foi redigida no tempo em que a licenciatura tinha cinco anos. Ora, se a licenciatura baixou para três anos obviamente que eles têm o direito de continuarem a inscrever-se, mas a Ordem também tem o direito de averiguar previamente o nível de conhecimento desses novos licenciados. O Estado recusa os novos licenciados por entender que eles não estão suficientemente preparados, pois nem com um exame os deixa entrar no Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Baniu-os completamente, dizendo que não estão preparados O novo agregador da advocacia


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para ser magistrados. E contra isso o professor Mariano Gago nada diz. Mas nós, na Ordem dos Advogados (OA) entendemos que há entre esses milhares de licenciados alguns que estejam bem preparados juridicamente, tenham vocação para a advocacia e até nem tenham recursos económicos para tirar o mestrado, que é caríssimo. E queremos que esses entrem na Ordem. A selecção, obviamente, tem de ser feita através de um exame. Mas, repito, isso é só para os licenciados com três ou quatro anos de curso que nem sequer podem concorrer ao CEJ. Os que tiverem o grau de Mestre ou os licenciados anteriores ao Processo de Bolonha, esses inscrevem-se directamente. Advocatus I É uma interpretação actualista da Lei? AMP I Sim. O Código Civil diz que o julgador não deve cingir-se à letra da lei mas sim reconstituir o seu espírito tendo em conta as circunstâncias do tempo em que a lei foi feita e as do tempo em que é aplicada. Porque a realidade mudou, a lei não se pode aplicar de forma mecanicista e literal. Não se pode aplicar permanentemente um comando normativo criado numa certa realidade, quando a licenciatura era de cinco anos, dizendo que um licenciado de três anos pode entrar igualmente porque é licenciado. Tem de se fazer uma interpretação correcta da lei. Se o legislador fizesse a lei agora admitiria a entrada na OA de licenciados com três anos? Claro que não, até porque não os deixa entrar no CEJ. Advocatus I Há decisões do tribunal contrárias ao exame? AMP I Há algumas decisões que não o admitiam. São providências cautelares, processos de intimação que são processos urgentes, mas não há ainda nenhuma decisão transitada em julgado. Advocatus I O que prevê possa acontecer se os tribunais não derem razão à Ordem? AMP I Vamos até ao Tribunal Constitucional. Advocatus I E se perderem?

Entrevista

“Não podíamos permitir que pessoas que não estavam preparadas para serem advogados pudessem estar a aprender a sê-lo à custa dos direitos dos pobres. Era como se fossem os estagiários de Medicina a tratar da saúde de quem não tem dinheiro para pagar a um médico”

AMP I Entram. Nós temos outros exames durante o estágio. Se não estiverem preparados chumbam no final do estágio. Vão perder três anos e gastar dinheiro, mas não entram na Ordem. Não deixaremos ser advogados pessoas que não estão juridicamente preparadas para o ser. A Ordem não lhes vai ensinar o que deveriam ter aprendido nas universidades. Advocatus I Coloca-se novamente o problema da formação… AMP I Se o primeiro mandato ficou marcado pela reforma no apoio judiciário este ficará marcado pelo acesso à profissão e apoio à formação. Advocatus I Teme que os conselhos distritais lhe declararem guerra? AMP I Se eles querem continuar a guerra terão a guerra, mas não a ganham. Há sinais de diálogo positivos. Muitos dos presidentes não são os mesmos: Faro, Évora, Madeira e Coimbra mudaram. Aliás, com a Madeira e os Açores nunca houve problemas. O único que ficou aqui no continente foi o do Porto. Com os outros, em principio não haverá problemas.

“O problema das universidades é terrível. Os catedráticos são inamovíveis, vitalícios e totalmente independentes. Não investigam, não exercem tarefas docentes, dão duas ou três aulas por semana, têm exércitos de servidores a bajulá-los e a fazer o trabalho que lhes competia e muitos (pelo menos em Direito) passam por cento do tempo de trabalho a fazer trabalho privado, como a dar pareceres ou aulas em universidades privadas”

“A Justiça cara foi uma reivindicação dos magistrados, porque houve tempos em que o dinheiro das custas judiciais era para o subsistema de saúde e para as suas regalias. Hoje as custas são usadas sobretudo para os magistrados terem menos trabalho pois impedem as pessoas de irem ao tribunal”

Advocatus I Não admite recuar na questão dos exames? AMP I A questão do exame de acesso é estruturante. Os poderes de regulação de uma ordem profissional exercem-se sobretudo no acesso à profissão. A advocacia é uma profissão liberal no seu exercício e não no acesso. Não pode ser advogado quem quer, como não pode ser professor, magistrado, polícia, médico, engenheiro, etc. E, até nem pode ser taxista quem quer. Se há profissão liberal é a profissão de taxista. Se eu tenho um automóvel e a carta de condução, por que é que o Estado não me deixa começar a fazer serviço de táxi? A razão é simples: é que isso iria massificar a profissão de taxista e degradar o interesse público subjacente a esse meio de transporte privado. Por maioria de razão não pode permitir a massificação da advocacia, porque é uma profissão essencial à administração da justiça. Há duas profissões privadas a que a >>>

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Constituição garante um núcleo fundamental de garantias, justamente pelo seu elevado interesse público: os advogados e os jornalistas.

“Os juízes não são formados: são formatados e deformados no CEJ. Conheço pessoas que eram excelentes antes de entrarem para o CEJ e depois saíram de lá com um rei na barriga e um imperador na cabeça”

Advocatus I Há mesmo advogados a mais em Portugal? AMP I A Finlândia tem um advogado por cada seis mil habitantes. A Áustria tem um por cada 4.200. A França tem um por 1.800. Em Portugal há um advogado por cada 350 habitantes – e no Brasil um por cada cento e tal habitantes. Espanha também há muitos advogados. À frente de nós só mesmo a Itália. Nós temos duas opções: ou escolhemos o modelo de advocacia própria dos países desenvolvidos ou escolhemos o modelo dos países atrasados e do Terceiro Mundo, onde todos podem ser advogados. Aí as Ordens são ricas, mas a maioria dos advogados são pobres e a profissão não tem prestígio nem dignidade. Eu não quero isso. Advocatus I No seu programa promete lutar para baixar ou até mesmo eliminar as custas judiciais. A Justiça é cara? AMP I Em Portugal, a Justiça é caríssima e de propósito, para impedir que as pessoas recorram a ela. Em Espanha, as pessoas não pagam custas judiciais. A Justiça é gratuita para os cidadãos. A Justiça cara foi uma reivindicação dos magistrados, porque houve tempos em que o dinheiro das custas era para eles; era com o dinheiro das custas que se pagava parte das suas remunerações e das suas regalias como o subsistema de saúde. Era o tempo dos cofres dos tribunais. Hoje as custas são usadas sobretudo para impedirem as pessoas de ir a tribunal. Os juízes condenam em custas selvagens para desencorajar o recurso aos tribunais ou então para retaliarem sobre as partes que lhes põem questões para eles decidirem, que lhes dão trabalho. Eu tenho exemplos de condenações em custas verdadeiramente “terroristas”. Uma vez num julgamento, estava o juiz a interrogar uma testemunha, e eu pedi-lhe que fizesse determinada pergunta à testemunha. Ele transformou o meu pedido num incidente

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“Sou absolutamente contra os sindicatos de magistrados. Isso é uma aberração, uma degenerescência da própria democracia. Esses sindicatos são instrumentos políticos. São formas de os magistrados subverterem o princípio da separação de poderes. E influenciarem o legislador”

e tributou o meu cliente no máximo previsto na lei. Condenou-o em cinco unidades de conta, que, na altura, eram mais de setenta contos. As custas são também utilizadas para obrigar os advogados a estar calados. Advocatus I Mas esse poder discricionário não tem controlo? AMP I O problema é esse. Por influência do sindicato dos magistrados, as leis que têm sido feitas dão-lhes sempre mais poderes. O Código de Processo Civil é uma vergonha com a quantidade de poderes quase ilimitados que deu aos juízes. Eles fazem o que querem. No processo penal substituem-se ao Ministério Público em pleno julgamento. Deixam de ser julgadores e passam a ser investigadores e acusadores. Advocatus I Como se muda isso? AMP I Fazendo o que eu ando a fazer: sensibilizando o poder politico para alterar as leis. Mas eles reagem da forma como temos visto. Advocatus I Concorda com a existência de sindicatos de magistrados? AMP I Sou absolutamente contra. Isso é uma aberração, uma degenerescência da própria democracia. Os sindicatos são um instrumento de luta contra os patrões; neste caso são um instrumento de luta contra o estado de Direito. Com os sindicatos, os magistrados revelam, claramente, que o que pretendem é apenas mais dinheiro e menos trabalho.

“Não se pode ser juiz ou procurador aos 26 ou 27 anos. Nos Estados Unidos não se vê nenhum juiz com menos de 40 anos. Na Inglaterra os juízes são recrutados entre os advogados ao fim de dez ou doze anos de exercício da advocacia, porque é isso que lhes dá experiência e maturidade”

Advocatus I Não acha que esses sindicatos têm sido muito politizados? AMP I Os sindicatos são também instrumentos da luta política. São formas de os magistrados subverterem o princípio de separação de poderes. A separação de poderes implica que, quem faz leis, não pode influenciar quem as aplica. E quem aplica as leis não pode influenciar quem as faz. Através dos sindicatos, os magistrados subvertem esse princípio e estão sempre a influenciar o legislador. Fazem greves. Manifestam-se nas ruas. O que significa uma greve dos juízes O novo agregador da advocacia


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portugueses? Significa que pretendem obrigar o Estado a fazer leis ao gosto deles, a dar-lhes mais privilégios. Eles têm privilégios escandalosos na sociedade portuguesa, como os subsídios de habitação de quase dez mil euros por ano, totalmente isentos de impostos, que perduram mesmo depois da aposentação. Esse subsídio foi criado quando os magistrados tinham de mudar de comarca de seis em seis anos. Então o Estado dava-lhe casas e quando não tinham casas dava-lhes os subsídios para pagar as rendas. Hoje passam quase toda a vida na sua terra e em casa própria, mas continuam a receber esse subsídio, como se estivessem em casas arrendadas noutras localidades e ainda por cima, totalmente isento de impostos, por decisão dos próprios juízes. Advocatus I Concorda com o processo de formação de juízes? AMP I Não. Não se pode ser juiz ou procurador aos 26 ou 27 anos. Nos Estados Unidos não se vê nenhum juiz com menos de 40 anos. Na Inglaterra os juízes são recrutados entre os advogados ao fim de dez ou doze anos de exercício da advocacia, porque é isso que lhe dá a experiência e a maturidade necessárias ao exercício dessa função. Em Portugal eles, no CEJ, não são formados: são formatados e deformados. Conheço pessoas que eram excelentes antes de entrarem no CEJ, mas quando saíram de lá vinham com um rei na barriga e um imperador na cabeça. Saem de lá deformados, só vêem poder e isso é uma das principais causas da degradação da justiça. Advocatus I Voltando às custas. Qual é a sua proposta? AMP I Para além de propor a redução das custas, queremos o regresso ao pagamento faseado. Se uma pessoa for muito pobre ainda beneficia do apoio judiciário. Mas a classe média, as pessoas remediadas (jornalistas, professores), essas se quiserem divorciar- se, por exemplo, acabam por gastar praticamente todo o subsídio de Natal e de férias.

Entrevista

Advocatus I A Ordem não está representada na Comissão para a revisão do Código do Processo Civil, nomeada pelo ex-secretário de Estado João Correia…. AMP I Ele escolheu os amigos e até sócios do seu escritório e não convidou nenhum representante da Ordem. Isso é uma visão mesquinha da política, não tem lógica nenhuma. Advocatus I A Ordem já foi ouvida? AMP I Já nos foi remetida uma versão do projecto de alteração que está agora a ser analisada. O Alberto dos Reis corresponde a uma época diferente. O Processo Civil deve ser um processo de partes. As partes devem dispor do processo sempre que o seu objecto seja disponível. O papel do juiz deve ser o de decisor e não de interventor. Hoje o juiz intervém como se fosse o dono do processo, retirando direitos às partes, impedindo-as de apresentar provas ou até de se conciliarem, pois muitas vezes, o juiz nega-lhes os pedidos de prazo para o fazerem. Os juízes querem mandar no processo civil, que é de Direito Privado, como o fazem no processo penal, que é de Direito Público. Advocatus I Concorda com a proposta territorial do novo mapa judiciário? AMP I Não nos metemos muito nisso porque as próprias comarcas e delegações da Ordem entravam em “litígios fronteiriços”. Nós abdicámos disso e centrámos a nossa posição em três questões. Gestão democrática dos tribunais a cargo de uma comissão de gestão presidida por um juiz mas integrada por um procurador, um advogado e um administrador. Tem de se profissionalizar a gestão dos tribunais, como se fez nos hospitais. Agora andam a dizer que os tribunais não têm dinheiro para pagar a luz. É preciso racionalizar a gestão dos tribunais porque gasta-se à tripa forra. Os juízes não são formados para gerir tribunais. São formados para decidir questões de Direito, para aplicar a lei. Os juízes não são donos dos tribunais, mas usam as suas prerrogativas funcionais de irresponsabilidade e inde-

pendência para não responder sobre a forma como gastam o dinheiro. Outra questão, para nós também relevante, prende-se com as deslocações nas novas comarcas. A Ordem entende que as diligências e actos processuais devem ter lugar nos tribunais mais próximos das residências das partes. Quem deve deslocar-se são os magistrados e não os cidadãos, até porque há comarcas onde as pessoas necessitariam de dois dias para se deslocar em transportes públicos a certos tribunais. Finalmente, o novo mapa judiciário não deve implicar o encerramento de tribunais, senão qualquer dia só há tribunais nas zonas do litoral. A distribuição dos tribunais pelo país não pode ser efectuada de acordo com as regras do mercado, mas sim através de outros critérios. Advocatus I Já tem preparados os temas para o discurso do novo ano judicial? AMP I Ainda é cedo. Não andará longe da linha crítica dos anteriores. Temos que manter acesa a crítica à actuação das magistraturas e à fisionomia do poder judicial em Portugal. A sociedade portuguesa tem de exigir reformas no poder judicial rapidamente. O poder judicial transformou-se num Estado dentro do próprio Estado. Em Portugal não se pode punir um juiz por desonestidade. Há pessoas desonestas em todas as classes, advogados, professores, jornalistas, polícias e governantes - que são julgados e alguns até são condenados. Mas chegamos aos juízes e nada feito. Porque a desonestidade é encoberta pela sua independência e irresponsabilidade funcionais. Quando o juiz decide contra o Direito recorremos a outro juiz, através de um recurso. Mas se o juiz do recurso for igual ao outro, acabou-se. Há decisões judiciais que não são honestas. Mas isto nunca se pode provar porque o seu autor dirá sempre que é essa a sua interpretação da lei. Infelizmente, já há bastantes casos para que se continue a fingir.

“Os juízes trabalham quando querem. Nós temos no mesmo tribunal juízes a trabalharem o triplo e o quádruplo de outros e ninguém os pode pôr a trabalhar mais porque eles é que decidem”

Advocatus I Qual é que a alternativa? AMP I É preciso criar-se uma mar>>>

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gem mais ampla de responsabilidade. Não pode haver poderes soberanos irresponsáveis. Os titulares desses poderes têm de responder. E só há uma maneira, que é fazer repercutir a qualidade e quantidade das suas decisões na sua progressão na carreira. O melhor juiz é o que profere mais decisões transitadas em julgado, ou seja, que não são impugnadas através de recurso ou então que foram confirmadas pelos tribunais superiores. O melhor juiz é aquele que decide e as partes aceitam essa decisão sem recorrerem. É legítimo e salutar que as partes lutem contras as decisões que acharem erradas.

“O chamado poder judicial transformou-se num Estado dentro do próprio Estado. Em Portugal não se pode punir um juiz por desonestidade. Há pessoas desonestas em todas as profissões, advogados, professores, jornalistas, polícias, deputados e governantes – que são julgadas e, às vezes, condenadas por isso. Mas, chegamos aos juízes e nada. São todos honestos”

Advocatus I Isso é um critério de avaliação objectiva. AMP I É. Mas os juízes querem o método que existe agora, em que mais de 90 por cento dos juízes têm a nota máxima e em que a progressão na carreira faz-se apenas pelo decurso do tempo. A avaliação devia ser feita através de provas públicas. O juiz devia prestar provas públicas e responder perante júris para explicar publicamente muitas das suas decisões. A sua irresponsabilidade funcional não os deveria impedir de responder publicamente perante um júri, sempre que quisessem progredir na carreira. Deviam ser confrontados publicamente perante um júri. Por outro lado, deveria haver um maior escrutínio público sobre a vida dos magistrados. Afinal eles são titulares de poderes soberanos. Mas, por vezes, até parece que alguns estão na clandestinidade. Quem quer ser magistrado (com a panóplia de poderes e privilégios que possuem em Portugal) tem de aceitar certas restrições ou compressões dos direitos próprios do cidadão comum. O acesso à magistratura deveria ser decidido por um júri ou uma comissão pluridisciplinar para avaliar as qualidades dos candidatos. Advocatus I Como nos Estados Unidos… AMP I Exactamente. Os juízes deviam responder perante uma comissão de magistrados, de professores de Direito, de advogados e de outras profissões. Em Portugal não

respondem perante ninguém e são promovidos na mesma. As piores asneiras que fazem, das quais algumas são mesmo deliberadas, são cobertas pela sua independência e irresponsabilidade. Isso não acontece em mais nenhuma profissão. Os magistrados, sobretudo os juízes, protegem-se uns aos outros, escolhem-se, avaliam-se, promovem-se e absolvem-se uns aos outros de forma totalmente irresponsável. Advocatus | A desjudicialização da justiça é um tema importante? AMP I Muitíssimo. A Justiça tem de ser administrada nos tribunais. É o toque simbólico do estado de Direito. A Justiça não pode ser administrada em instâncias não soberanas. A Justiça é uma dimensão da soberania dos Estados modernos. As pessoas (que pedem justiça ou prestam contas à justiça) têm de estar representadas por advogados porque estes igualizam as partes perante o julgador. Sem advogados, as decisões tenderão a ser sempre leoninas em favor das partes económica ou culturalmente mais fortes. Além disso, como posso resolver com justiça litígios perante entidades que lucram com isso? Advocatus I Está a falar de…? AMP I Estou a falar de centros de mediação ou de arbitragem. O processo de inventário, por exemplo, é um processo de partilha das heranças. Se houver acordo não há problemas nem processo. Mas se as pessoas não se entenderem é o pior processo do mundo. Até se diz: ‘eles são pior do que inimigos, eles são irmãos’, quando se trata de partir uma herança. Porém, de repente o Estado, por reivindicação dos magistrados, atira com isso para os cartórios notariais e para as conservatórias. Ficam os herdeiros desavindos a discutir perante o conservador ou notário, a quem falta o poder soberano do juiz se impor às pessoas. O mesmo aconteceu com a acção executiva que foi privatizada em 2003, com os escandalosos apoios da própria Ordem. Advocatus I Isso não é irreversível?

AMP I Quero que não seja porque estão a acontecer coisas terríveis na sociedade portuguesa. Estão a ser recuperados métodos primitivos da administração da Justiça, que é a justiça feita pelas próprias mãos, a justiça do mais forte. Desde a última campanha eleitoral até meados do ano passado, contabilizei 14 pessoas presas por fazerem justiça pelas próprias mãos, só em matéria de cobrança de dívidas. Hoje, não se consegue cobrar uma dívida nos tribunais. É mais fácil contratar dois ou três gangsters para “convencerem” uma pessoa a pagar o que deve. À primeira rasgam-lhe os pneus do carro. À segunda metem-lhe uma garrafa de gasolina dentro do carro e aquilo arde tudo. Depois raptam-lhe o filho menor durante umas horas. À quarta sequestram-no e espancamno e, por fim, matam-no, às vezes com crueldade. Estavam quatro pessoas presas por matar devedores. Pessoas desesperadas que não podem ir a tribunal, porque se forem gastam o que têm e o que não têm. Ora, tudo isso constitui um retrocesso civilizacional perigosíssimo. E tende a generalizar-se porque o estado quer gastar cada vez menos com a justiça e os magistrados querem trabalhar cada vez menos. Advocatus I A acção executiva funcionava bem? AMP I Não funcionava muito bem porque havia poucos juízes. Mas funcionava muito melhor do que agora. O problema é que os tribunais não se adaptaram ao desenvolvimento da sociedade. Nós não estamos nos anos 60 ou 70. Hoje há as dívidas de telemóvel, as contas da internet e da TV por cabo, o seguro automóvel, todo um conjunto de coisas novas que são sintomas de desenvolvimento económico e social. Mas os tribunais ficaram intactos. Não acompanharam esse desenvolvimento. Os juízes trabalham quando querem. Nós temos no mesmo tribunal juízes a trabalharem o triplo e o quádruplo de outros e ninguém os pode pôr a trabalhar mais porque eles é que decidem. É urgente adaptar os tribunais às exigências do progresso. Hoje, o crédito é essencial ao desenvolvimento económico, mas >>>

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Entrevista

JUSTIÇA

Os quatro mais poderosos Desafiamos o bastonário a eleger quais as quatro pessoas mais importantes da Justiça em Portugal e a dar-nos a sua opinião sobre cada uma delas. “Em vez das pessoas, prefiro enunciar os cargos mais importantes. São eles o presidente do Supremo Tribunal

de Justiça, enquanto presidente do Conselho Superior da Magistratura; o procurador-geral da República, enquanto representante máximo do Ministério Público que é o titular em exclusivo da acção penal, o bastonário da Ordem dos Advogados, que

é essencial porque representa a advocacia e os advogados que são os representantes dos cidadãos nos tribunais e, por fim, obviamente, o ministro da Justiça”, respondeu Marinho e Pinto, que não se escusou a comentar o seu papel.

Não olha a meios para atingir os fins

Precisa de partir loiça mas tem escrúpulos a mais

Mobilizar opinião pública para as causas da Justiça

Em Portugal não manda nada

Noronha Nascimento Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Pinto Monteiro Procurador-geral da República

Marinho e Pinto Bastonário da Ordem dos Advogados

Alberto Martins Ministro da Justiça

Como juiz fez um trajecto marcante. Foi um excelente juiz que teve uma carreira brilhante. Um juiz muito íntegro, honesto. Mas, nas questões de poder tenho com ele profundas divergências, porque ele não olha a meios para atingir os seus fins, para realizar as suas ambições pessoais.

O procurador-Geral da República é um excelente magistrado, uma pessoa irrepreensível que caiu no Ministério Público. Andam a tentar correr com ele, como tentaram fizeram comigo. Ele é demasiado sério e honesto para os combates que tem que travar. Tem escrúpulos a mais, precisa de partir alguma loiça. Não tem nem o poder suficiente nem a solidariedade do poder político que o nomeou. Está sob ataques permanentes de um sindicato que o transformou no principal alvo a abater e de um Conselho Superior do Ministério Público que é o resultado de toda a sorte de compromissos partidários, políticos e corporativos, que também o tentou abater logo desde início do seu mandato.

Represento a advocacia portuguesa. Saliento como inovador o facto de ser um advogado de prática individual, da província, que apresentou um programa de recuperação da dignidade e do prestígio da advocacia, sobretudo voltado para a cidadania e para os cidadãos. Tradicionalmente o compromisso dos advogados era com os magistrados. Juntos fechavam, entre si, a esfera da corporação judicial. Era uma aliança natural que funcionou durante séculos em Portugal. Com o 25 de Abril, sobretudo com a criação do Centro de Estudos Judiciários, os magistrados romperam essa aliança, criaram sindicatos e passaram a preocuparam-se apenas com os seus interesses egoístas de classe. A partir daí passaram a tratar os advogados com hostilidade e desprezo. Nós só temos uma alternativa: o compromisso com os interesses e direitos dos cidadãos, os nossos clientes e exercer a advocacia numa perspectiva de cidadania. Por isso o meu discurso público reflecte esse novo paradigma, ou seja, preocupações permanentes com a cidadania e com os direitos dos cidadãos. Procuro mobilizar a opinião pública para as causas da Justiça, porque esta é feita em nome dos cidadãos. A nossa aliança natural deixou de ser com os magistrados e passou a ser com os cidadãos.

É um político de mãos limpas, com um trajecto cívico e uma conduta moral irrepreensíveis. Tem qualidades de carácter raras no mundo da política. Mas em Portugal, o Ministro da Justiça manda muito pouco, porque todos são independentes nos tribunais. Dizia-se antigamente que ele é que tinha o dinheiro, mas hoje nem dinheiro tem. Formou uma equipa em que o secretário de Estado que se demitiu, o Dr. João Correia, foi um desastre, não tinha sentido de Estado. Foi para o Governo porque era da equipa de Manuel Alegre e utilizou o cargo para fazer ajustes de contas pessoais. Estava mais preocupado com as eleições presidenciais do que com a justiça. Na primeira entrevista que deu como secretário de Estado elogiou os conselhos distritais da Ordem dos Advogados, quando estes pretendiam destituir-me como bastonário. Depois, disse que foi a Macau como membro do Governo, mas com as viagens pagas pela Associação de Advogados de Macau. Além disso, desde que tomou posse começaram a ser criados tribunais em Santarém, que é a sua terra. Enfim, um desastre. No meio de tudo isso Alberto Martins tenta levar o barco a bom porto; mas sem “combustível” vai ser muito difícil.

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as empresas não conseguem cobrar atempadamente os seus créditos porque os tribunais não funcionam. Tudo nos tribunais portugueses está organizado mais em função das comodidades e privilégios de quem lá trabalha do que das necessidade de quem tem de recorrer a eles. Advocatus I Da primeira vez que foi eleito bastonário foi recebido por um campanha interna visando a sua destituição. Espera ter um segundo mandato mais pacífico? AMP I Sempre estive aberto ao diálogo, desde que se respeitem princípios basilares, como o de que cada órgão tem de exercer apenas as suas competências com as receitas definidas no estatuto da Ordem. Não podem pôr em causa o estatuto nem o programa que foi sufragado por 50 por cento dos advogados portugueses. Eu iria trair a advocacia portuguesa se não cumprisse o programa que apresentei na campanha. Quando decidi ir a eleições disse claramente: “Quero ser julgado pelos advogados”. Escolheram-me a mim. Se escolhessem outro, ia-me embora tranquilamente. Eu respeito os conselhos distritais. Não vou lá buscar dinheiro que o Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) lhes atribui. Então porque é que os conselhos distritais querem vir buscar dinheiro às receitas que o Estatuto atribui ao Conselho Geral? Apenas porque gastam mais do que deviam gastar; gastam mais do que aquilo que têm. E isso está errado. Cada órgão só deve efectuar as despesas permitidas pelas suas receitas próprias. Advocatus I O problema das delegações ficou resolvido? AMP I Não está resolvido pois há conselhos distritais que ficam com o dinheiro das delegações e lhes dão apenas umas esmolas. Está no estatuto que as delegações têm dotações próprias. Cada delegação tem direito a ¼ do valor das quotizações cobradas aos advogados inscritos na respectiva comarca. E essa verba devia-lhes ser entregue. Além disso, os conselhos distritais têm de pagar o funcionamento dos conselhos de deontologia assim como o Conse38

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lho Geral paga o funcionamento do Conselho Superior. No ano em que foram criados os conselhos de deontologia, as receitas dos conselhos distritais foram aumentadas quase para o dobro. Houve um aumento de quotas, levado a cabo pelo bastonário José Miguel Júdice, de 22 euros para 37,5 euros por mês, quase para o dobro. Metade das receitas da Ordem são para o Conselho Geral e para os órgãos centrais da Ordem (incluindo, obviamente, o Conselho Superior) e a outra metade vai para os Conselhos Distritais (incluindo os conselhos de deontologia) e delegações. Com esse aumento de receitas o Conselho Geral passou a pagar o prémio de um seguro profissional a todos os advogados inscritos na OA e os conselhos distritais passaram a pagar os custos dos conselhos de deontologia respectivos. Acontece que os Conselhos Distritais tornaram-se agências de emprego. Têm quase 180 funcionários. O Conselho Geral tem falta de funcionários. Nós não admitimos mais pessoal porque há gente a mais noutros órgãos e nós queremos ir buscar lá alguns desses trabalhadores. Os conselhos de deontologia deviam funcionar como centros de custos dos conselhos distritais e com os seus funcionários, pois eram elas que antes de 2002 tinham a competência disciplinar. Mas não; mal foram criados, logo começaram a contratar funcionários próprios e a duplicar estruturas. Assim, não há dinheiro suficiente. Hoje a instrução dos processos é feita por quem não foi eleito para isso; foi profissionalizada e é paga a pessoas que não pertencem aos órgãos disciplinares. São às dezenas os advogados contratados para instruir os processos disciplinares quando tal deveria ser feito pelos advogados eleitos. Assim, a OA limita-se a pagar vencimentos. Em alguns conselhos distritais, a principal actividade de alguns funcionários é processar as suas próprias remunerações. Só nos últimos cinco anos, a OA pagou cerca de 35 milhões de euros em vencimentos e honorários, sendo que só os conselhos distritais pagaram mais de 25 milhões. Assim, não há dinheiro que chegue.

MAKING OF

Passeio por Coimbra com uma celebridade O bastonário continua a manter o centro de gravidade da sua vida em Coimbra, onde reside há 40 anos, desde que, em 1970, foi para lá estudar Direito, instalando-se na República do Rapó-Taxo, vizinha da Clepsidra, um dos mais célebres quartéis-generais do PCP. Durante a semana, vive num hotel em Lisboa, mas quando chega o fim-de-semana regressa a Coimbra, onde nos recebeu no 2º sábado de Dezembro. O encontro estava marcado para o meio-dia, no café Tropical, onde, nos heróicos anos do ocaso do marcelismo, a “estudantada” parava para beber umas cervejas enquanto conspirava contra o regime. Logo ali em frente, a placa central da Praça da República, onde ele e os colegas se abasteciam de pedras para atirar à polícia de choque. “À noite, andavam por aí a passear umas duas mil pessoas. Não havia internet…” recorda, acrescentando que o constitucionalista José Gomes Canotilho sugeriu que fosse aqui implantado um monumento ao estudante – mas a ideia parece ter caído em saco roto. À distância de um tiro está a sede da Associação Académica de Coimbra (AAC), onde Marinho foi preso a 12 de Fevereiro de 1971, na sequência de uma manifestação de solidariedade com dois camaradas angolanos detidos. Foi transferido para a sede da PIDE em Lisboa, onde foi interrogado antes de ir bater com as costas em Caxias, onde esteve 34 dias no isolamento. O périplo antes do almoço levou-nos ao coração da universidade, onde percorremos a Via Latina até às salas onde teve aulas e lhe trazem recordações e histórias. Numa destas salas fez o exame de Direito Romano com um professor que exigia que os alunos se apresentassem “correctamente vestidos” (ou seja, de fato e gravata) para fazer a prova. Como ele se tinha esquecido da gravata, teve de improvisar uma com o cinto de um vestido azul às bolinhas brancas que uma colega lhe emprestou. Noutra sala, agora baptizada Manuel Andrade, lembra o episódio da greve de 1971 que proporcionou a sua primeira discussão com José Miguel Júdice. Marinho fazia parte do piquete de greve. Quando o professor se encaminhava para a sala, em vão tentou convencê-lo a não dar a aula. Entrou com ele na sala, que estava cheia de fura-greves, de vários anos do curso de Direito e até de outras faculdades. Um dos furagreves barricou a porta, deixando-o preso lá dentro. “Passei um mau bocado. A determinada altura levantei-me e disse: Estou aqui sequestrado. Esta aula é uma farsa, pois não são alunos do 1º ano de Direito que estão aqui. Quero sair!”, conta. “Tu sais é pela janela” (que era bastante alta, diga-se), responderam-lhe. Rodearam-no quando ele tentava dirigir-se para a porta e só não lhe bateram porque Júdice (que era o líder da extrema direita na Academia) se interpôs dizendo: “Ninguém lhe faz mal. Nós não

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Entrevista

Edição vídeo desta entrevista em www.advocatus.pt

Antes do 25 de Abril, na entrada da AAC, no lugar agora ocupado por placas comemorativas, havia dazibaos – jornais de parede com informações sobre as lutas estudantis

O Café Tropical, cenário de muitas conspirações regadas com cerveja Topázio

somos iguais a eles!” e abrindo uma discussão ideológica falando do caso de Ian Palach, o estudante que se imolou pelo fogo em protesto contra a invasão da Checoslováquia. A história teve um final feliz, porque, no entretanto, os grevistas conseguiram arrombar a porta e resgatá-lo. Aberto o apetite por este passeio, em que se confirmou que o bastonário é uma celebridade na sua terra (havia sempre alguém a dar-lhe abraços e os parabéns) fomos todos almoçar leitão, regado com espumante tinto, para o Albatroz – restaurante homónimo de um dos mais célebres poemas das Flores do Mal de Baudelaire (Marinho adora poesia).

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A Praça da República: o coração das lutas estudantis coimbrãs

A sala onde Marinho passou um aperto e foi salvo por Júdice

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www.advocatus.pt António Barradinhas jornalista ab@briefing.pt

Manuel Martín duas vezes sócio director Europeu do Ano. O sócio director da GómezAcebo & Pombo foi galardoado com um prémio de âmbito continental do semanário Legal Week . Em Setembro recolheu também, em Berlim, o mesmo prémio nos European Awards, concedidos pelo semanário The Lawyer. Manuel Martín impôs-se perante outros profissionais do sector, como Cornelius Brandi, da CMS Hasche Siegle; Luca Failla & Francesco Rotondi, da Lablaw; Paolo Montironi, da NCTM; Alexander Muranov, da Muranov, Chernyakov & Partners Law Firm, e Florentin Tuca, da Tuca. Wolters lança “Manual de Direito Fiscal Angolano” Da autoria de J.L Saldanha Sanches e João Taborda, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, a obra dá especial atenção à tributação petrolífera. O livro é editado pela Wolters Kluwer/ Coimbra Editora e cobre parte geral do sistema tributário – já com a Constituição de 2010 – e os impostos em especial, dando ênfase à tributação petrolífera.

Conceição Gomes, directora executiva do Observatório Permanente da justiça Portuguesa afirma que andam diferentes polícias a fazer a mesma coisa e que o sistema não trata todos por igual. Para a responsável, a investigação criminal, em Portugal, faz-se sem uma visão estratégica, o acesso à justiça tornou-se demasiado caro e o sistema trata os cidadãos de uma forma desigual. A par disso, aponta quais são os verdadeiros “cancros” da justiça, destacando, desde logo, a investigação criminal: “É preciso ultrapassar a forma como funcionam polícias e Ministério Público. Falta claramente visão estratégica na área da investigação criminal. A Lei da Investigação Criminal anda há anos para a frente e para trás e continuamos com as polícias a investigar a mesma coisa”. 40

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SRS eleita Telecoms Law Firm of the Year Nos Inaugural Global Law Experts Awards 2010, promovidos pelo directório internacional com o mesmo nome, a firma foi premiada pela actuação do departamento de Telecomunicações, Media e Tecnologia. O prémio reconhece, anualmente e em cada país, o escritório de advogados que mais se destacou na área das telecomunicações e cuja performance se distinguiu a nível internacional. A Sociedade Rebelo de Sousa (SRS) foi distinguida pelo trabalho do seu departamento de TMT (Telecomunicações, Media e Tecnologia), liderado por Octávio Castelo Paulo. O painel que atribuiu este prémio avaliou mais de 18 mil respostas de directores e gabinete jurídicos de empresas, escritórios de advogados independentes, entre outros.

Abreu Advogados assessora Traffic Sports na aquisição da Estoril SAD A assessoria foi coordenada por Fernando Veiga Gomes, sócio da firma. A área de prática de Direito do Desporto da Abreu

Advogados apoiou juridicamente o maior grupo de media e marketing desportivo da América do Sul, em todos os aspectos

da aquisição de 74 por cento da Estoril SAD – que participa na actual Liga Orangina – à Lagos Soccer.

Nova sociedade ABPA Advogados abre em Lisboa A A. Borges Pires, Santos Pereira, Pires Pereira & Associados (ABPA) é o nome da sociedade de advogados recentemente constituída em Lisboa. António

Borges Pires, Henrique dos Santos Pereira e Marco Pires Pereira são os sócios da nova sociedade que dará corpo a um projecto conjunto de sócios e associados, cujas

áreas de actuação preferenciais são o direito laboral, Comercial, Civil e Contencioso, sendo já uma Recommended Law Firm, segundo a Global Law Experts.

RPA apoia Galp Energia A firma apoiou juridicamente a empresa na operação de emissão de obrigações, por subscrição particular, no montante de 300 milhões de euros. A equipa da Rui Pena,

Arnaut & Associados (RPA) constituída por Vasco Rodrigues e José Sacadura foi liderada pelo sócio António Payan Martins, que reconhece a importância deste empréstimo obrigacionista na

estratégia de financiamento do grupo Galp Energia, SGPS, SA “Esta foi uma transacção muito importante para o nosso cliente e muito bem recebida pelos mercados”, afirmou.

Código Contributivo pela ACL e Garrigues A Associação Comercial de Lisboa (ACL), em parceria com a Garrigues, realizou em Dezembro, a partir das 10h30, uma conferência subordinada ao tema “Código Contributivo – As mudanças em 2011”. O advogado especialista

em Direito Fiscal Paulo Núncio foi um dos oradores nesta acção de trabalho, que focou o novo diploma, a entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. O novo documento reúne pela primeira vez todas as normas que

regulam os direitos e obrigações no âmbito da Segurança Social. As advogadas associadas da Garrigues Sofia Silva Sousa (Laboral) e Joana Tavares Oliveira (Fiscal) também intervieram no evento. O novo agregador da advocacia


VdA organiza conferência sobre combate à pobreza O comité Pro Bono da Vieira de Almeida & Associados (VdA), levou a cabo um colóquio destinado a discutir que papel pode a lei desempenhar no combate à pobreza e à exclusão social. A deputada Maria José Nogueira Pinto, o sociólogo Alfredo Bruto da Costa, Sandra Anastácio da Ajuda de Berço, Isabel Jonet do Banco Alimentar contra a Fome, e Mohamed Ahmed da Associação

Nacional de Direito ao Crédito, foram alguns dos oradores que debateram com juristas da VdA que alterações deverão ser efectuadas na Lei, por forma a que esta possa constituir um instrumento que auxilie o combate à pobreza e à exclusão social, nomeadamente através da promoção do auto-emprego por via do acesso ao microcrédito e da criação de empresas da economia social.

Ordem promove I Encontro Nacional de Organizações Não Governamentais “A pobreza: violação dos Direitos Humanos” foi o tema do evento que contou com várias entidades, entre elas Jerónimo Martins (primeiro vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados), Elza Pais (secretária de Estado da igualdade), Catarina Albuquerque (relatora especial da ONU sobre o direito à água e saneamento), o bastonário da Ordem dos Advogados António Marinho e Pinto,

Pedro Krupenski (Director Executivo da Amnistia Internacional Portugal) e José Manuel Casaleiro (membro da direcção da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social). O encontro foi organizado da Amnistia Internacional de Portugal, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, do Conselho Português para os Refugiados e da Rede Europeia AntiPobreza/Portugal.

ABBC reforça área de Laboral A firma alargou o departamento de Laboral com a entrada de mais dois associados. Catarina Santos Ferreira e Américo Oliveira Fragoso são os dois novos advogados que fazem parte da firma, coordenada pelos sócios Benjamim Mendes e João Guedes.

ASAP faz formação para as associadas Sob o tema “Acções sem valor nominal”, a Associação das Sociedades de Advogados de Portugal organizou sessão de formação no auditório da sociedade Vieira de Almeida e Associados. A sessão contou ainda com uma conferência apresentada por Paulo Câmara, da Sérvulo e Associados.


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Séries

Joana Dionísio colaboradora redaccaoadvocatus@briefing.pt

Ricardo Violante é fã de Eli Stone

Bem sucedido, apaixonado, determinado e consciente da sua loucura. Estas palavras descrevem Eli Stone, a personagem escolhida pelo associado da ABBC. Passada em S. Francisco, nos Estados Unidos, a série Eli Stone conta a história de um advogado que descobre que tem um aneurisma cerebral inoperável. Tudo não passaria de um drama se a doença não causasse ao protagonista curiosas e divertidas alucinações que acredita serem de origem divina e que, muitas vezes, lhe mostram o caminho a seguir na resolução dos casos que tem em mãos. “O que mais me fascina é a capacidade que ele tem de manter a lucidez perante a loucura que subitamente o invade a cada momento e a forma como, apesar de sujeito às normais regras da profissão, consegue manter-se fiel aos seus princípios”, afirma Ricardo Violante que acredita que as situações inusitadas com que a personagem se confronta em cada episódio representam “uma imagem de imprevisibilidade constante a que todos os advogados estão sujeitos”. A trama, da autoria de Greg Berlanti, traz à tona várias questões do universo da advocacia, resultando numa série de sentimentos e premissas que “deviam ser dados adquiridos por quem pratica esta profissão e que muitas vezes acabam mitigados pelo nem sempre unívoco “superior interesse do cliente”. Feliz ou infelizmente, o advogado da ABBC diz nunca ter sido tocado por alguma capacidade profética da descoberta da verdade. No entanto, adianta que foi já muitas vezes confrontado com situações onde “foi o sentido empírico da realidade que acabou por ditar o caminho a seguir”.

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Hóbi

José Maria Calheiros

Quais as semelhanças entre o court de ténis e uma sala de audiências? Muitas. Que o diga José Maria Calheiros, sócio fundador da firma homónima (JMC), que vê no ténis um desporto óptimo para desenvolver as capacidades de concentração, espírito de luta e estratégia. “Em campo, estamos normalmente sozinhos e temos que saber resistir quando a situação é mais difícil. É preciso ter muita persistência para conseguir ganhar, mesmo quando estamos em vantagem”, refere, adiantando que – mesmo na advocacia – é imprescindível respeitar o adversário e não falhar os match-points (pontos decisivos) num jogo. Começou a praticar ténis no Lawn Ténis Clube da Foz, no Porto, com 12 anos. “É uma verdadeira escola de vida”, resume o advogado, ao referir-se ao “Ténis da Foz”. Participou em vários torneios, chegando mesmo a jogar em Monte Carlo (Mónaco), na categoria de juvenis. Presidente da Federação Portuguesa de Ténis, consegue conciliar duas paixões, a advocacia e o desporto. Não abdica de jogar ténis duas vezes por semana, acredita que o bem-estar profissional passa pelo bem-estar pessoal, adiantando que a sua profissão é bastante exigente e por isso “a prática desportiva regular ajuda muito. Permite desligar do resto durante uma parte do dia. E isso é muito importante para nos sentirmos bem”. Dentro e fora do campo, dentro e fora de um tribunal, José Maria Calheiros é advogado e tenista por vocação, uma dualidade que, na sua opinião, “dá um contributo excelente para a nossa formação”. O novo agregador da advocacia

José Maria Calheiros O sócio fundador da José Maria Calheiros e Associados é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 1992, integrou o corpo docente do curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa e, desde 1993, que integra o corpo docente do curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus, da Universidade Católica.

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Restaurante

Despesas de representação

Manuel Falcão director-geral da Nova Expressão

Animação e boa comida D’Oliva

ali fui, tudo correu sobre rodas. Empregados bem treinados, serviço rápido, simpático. Fiquei com a sensação, pode ser engano, de que boa parte dos empregados vinha de escolas de hotelaria – e na realidade isso faz toda a diferença.

Rua Barata Salgueiro 37 A Telefone 213 528 292 Encerrado ao Domingo

Custos operacionais Em meados desta década abriu em Matosinhos o D’Oliva Al Forno, que rapidamente ganhou reputação de ser um dos melhores restaurantes do Grande Porto. A inspiração é italiana, mas há sempre propostas nacionais e uma ampla gama de escolhas. No final de 2010, e em boa hora, o D’Oliva chegou a Lisboa e instalouse na Rua Barata Salgueiro, um pouco abaixo da Cinemateca Nacional, no local onde anteriormente era uma loja de roupa de senhora. É curioso verificar que esta zona da cidade está a animar-se em matéria gastronómica: ali perto, mais acima, fica o restaurante do novo Hotel CS Vintage, e, também na Barata Salgueiro, no espaço onde dantes era o Charlot, vai abrir um Sushi Café (dos mesmos donos do que, com sucesso, existe nas Amoreiras) e, ao lado, um outro restaurante. Em resumo, concorrência animada para os lados da Avenida da Liberdade.

da iluminação, sóbria e eficaz, muito confortável. E, sobretudo, vale a pena conhecer o balcão do bar, de sólida madeira, bom tamanho – onde à tarde se pode ir beber um copo, em confortáveis cadeiras de veludo, talvez acompanhado por um pratinho de presunto acabado de fatiar numa máquina colocada à entrada e que só por si é um espectáculo – corta lâminas finíssimas e muito saborosas. No mesmo balcão, à hora das refeições, pode almoçarse ou jantar-se. Atenção – esta é a zona de fumadores. E à noite há um DJ, sensato, que anima a casa mas não perturba as conversas.

Cozinha variada Ao almoço o D’Oliva propõe um buffet muito generoso por 12 euros – entradas e saladas várias, carpaccio de salmão e de bresaola, prato de peixe e de carne (provei um rosbife

acompanhado de legumes cozinhados e temperados que estava uma delícia), e para rematar uma boa mesa de queijos, doces (com umas belas peras bêbedas) e frutas fatiadas. É um preço imbatível para um buffet desta qualidade e variedade. Claro que existe a possibilidade de serviço à carta. À noite não há buffet, só o serviço à carta – com ampla escolha de massas frescas, pizzas, risottos, peixe do dia e carnes, entre as quais se destaca um bife tártaro bem temperado. Vale a pena dizer que a carta proporciona uma oferta alargada, com preços muito razoáveis e que começam nos 15 euros e são quase todos abaixo dos 20 euros. A lista de vinhos é boa e de preços equilibrados e existe uma escolha bem razoável de vinhos a copo de várias regiões do país. Finalmente o serviço – desde a recepção até à saída, das vezes que

E quem frequenta o local? À hora de almoço é um espelho dos escritórios que ficam ali próximo – bancos, consultoras, advogados – mas também uma clientela feminina bem colorida e alguma gente que quer um momento de tranquilidade, sozinho, ao balcão. A noite é bem mais cosmopolita, um restaurante muito equilibrado em termos das idades (desde os vinte e poucos anos até aos sessentas), com uma divisão equitativa de sexos e bastante animação – a isso não é indiferente a presença de Ricardo Trêpa à frente da sala. Ao almoço, se escolher o buffet e um copo de vinho ou cerveja mais café fará a festa por menos de 20 euros por pessoa. Se for para o serviço à carta, é razoável contar com uns 35 a 40 euros por pessoa, vinho incluído. Seja como for é o D’Oliva é um ponto de encontro perto da Avenida da Liberdade. Se continuar assim vai ter tanto sucesso como o seu homólogo do Porto.

A geografia do local O D’Oliva instalou-se numa antiga loja de roupa, com uma área considerável. Está dividido em dois níveis – um para não fumadores e outro, junto a um agradável balcão de bar (onde também se pode comer), para fumadores, com uma vistosa garrafeira ali à vista. Ambos os espaços, num total de cerca de 700 m², comunicam visualmente. Boas cadeiras em mesas amplas, de vários tamanhos, permitindo criar um espaço muito agradável quer para conversas de negócios, quer para boa confraternização. Uma das coisas que se destaca é a qualidade da decoração, bastante inspirada na sala de Matosinhos. Vale a pena salientar a qualidade 44

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BANDA SONORA

Mongrel (a partir de Chopin) por Mário Laginha Logo de início vale a pena dizer que esta é uma aposta arriscada, daquelas que suscita amores e ódios. Os puristas irão odiar o que entendem ser as malfeitorias feitas às peças de Chopin aqui incluídas (Nocturnos, Fantasia, Estudo, Valsa, Scherzo, Prelúdio e Balada) e os iconoclastas gostarão da forma como Mário Laginha abordou a situação. Peguemos nas palavras do próprio Laginha: “Tomei muitas liberdades, mudei compassos, tempos, modifiquei algumas harmonias – até mesmo melodias – criei espaço para a improvisação, enfim, nunca me abstive de alterar aquilo que me pareceu necessário para aproximar a música de Chopin ao meu universo musical”. E sublinha: “Ironicamente embirro com versões de temas

clássicos em que lhes acrescentam um ritmo jazz ou pop”. Assim sendo, o que Mário Laginha fez foi uma sucessão de arranjos ousados e criativos que transformaram as composições de Chopin. Eu gosto muito do resultado que está neste CD Mongrel – não só pelas liberdades que Laginha tomou, mas sobretudo pela qualidade da interpretação musical deste trio – Mário Laginha no piano, Bernardo Moreira no contrabaixo e Alexandre Frazão na bateria. É das mais sólidas e criativas formações de jazz em Portugal. É um grande e inesperado disco. (Venda exclusiva na FNAC)

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Montra

Furla leva criatividade aos seus pés A relembrar os anos 80, este ano as galochas continuam a ser parte obrigatória no guarda-roupa de uma mulher para os dias chuvosos de Inverno. Tal como nos vem habituando, a Furla vai mais longe e delicia-nos com este novo modelo que nos faz viajar ao mundo da fantasia. Criativo e inspirador, este modelo vai ser o seu elogio à chuva neste Inverno.

JusPrático Sociedade por Quotas Incluído na colecção “JusPrático”, uma colecção de actualização anual que suporta e apoia os profissionais de Direito, o livro “JusPrático Sociedade por Quotas” vem proporcionar aos seus leitores uma consulta rápida e optimizada sobre o tema. A inclusão de referências a legislação fundamental, formulários de auxílio e chamadas de atenção para matérias de especial relevo fazem jus ao seu teor prático. O livro estará disponível em qualquer livraria, podendo também ser assinado pelos seus leitores para que recebam a sua actualização todos os anos.

Biotherm apresenta Skin Solutions A pensar nas necessidades específicas de cada tipo de pele e nos estilos de vida cada vez mais activos de todas as mulheres, a Biotherm lança a Skin Solutions – uma edição especial de tratamentos de hidratação e anti-idade, num tamanho muito prático de 30 ml, a um preço irresistível. Com cinco soluções para cada tipo de pele, as Hydra Solutions, três soluções de hidratação para peles normais, mistas ou secas, e as Age Solutions, duas soluções para combater os sinais da idade.

Vodafone lança tablet exclusivo Comece 2011 em grande com o novo tablet ZTE V9 da Vodafone. Com sistema operativo Android 2.1 (e possibilidade de upgrade para 2.2), ecrã LCD touch panel de 7 polegadas com resolução WVGA 800x480, câmara de 3 Megapixel CMOS, A-GPS, rádio FM, conta de e-mail, memória externa até 32GB e bateria com capacidade até 7 horas de vídeo. Este tablet permite-lhe ainda aceder à internet, quer através de uma ligação wi-fi quer através da rede 3G da Vodafone. O novo agregador da advocacia

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Conhaque

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Ramon de Melo

António Mendonça Raimundo

“Esta é uma das formas do Homem se transcender, neste caso, através da beleza”. É assim que o sócio da Albuquerque & Associados vê a Arte, nunca a considerando como um mero adorno: “É muito mais do que decoração, é algo que enriquece e enobrece um espaço físico, e por essa via também enriquece o quotidiano de quem nele trabalha”. A obra que cumpre estas condições na Albuquerque & Associados é da autoria do pintor Luís Guimarães e consiste num retrato a óleo de Ruy de Albuquerque, um dos fundadores da firma. Esta foi uma personalidade que marcou indelevelmente o percurso profissional de António Mendonça Raimundo: “O professor doutor Ruy de Albuquerque foi, sem sombra de dúvida, um dos grandes vultos da advocacia portuguesa do século XX, imprimindo uma forte cultura a este escritório”, diz. Ainda sobre o fundador da firma, o advogado acrescenta que o catedrático inspirou um projecto baseado no rigor e na dedicação aos clientes tendo como objectivo a defesa dos seus interesses. Nas palavras do advogado, a Albuquerque & Associados herdou do seu fundador uma “capacidade ímpar de encontrar soluções para os problemas mais complexos e, acima de tudo, o respeito pelos valores”. O quadro, considerado como uma materialização de todos os ideais defendidos nesta sociedade, encontra-se na principal sala de reuniões do escritório. A sua importância é valorizada num espaço de trabalho, como seria, de resto, “em todos os espaços possíveis”, remata António Mendonça Raimundo. 46

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Luís Guimarães Luís António Oliveira Monteiro Guimarães nasceu em Cascais, em 1941, e formou-se em 1961 na Escola Superior de Belas Artes. Desenhador e pintor, foi ainda publicitário, retratista, ilustrador e caricaturista, dedicando-se exclusivamente à pintura a partir de 1985. Para além de uma vasta lista de clientes particulares, está representado em várias instituições e empresas, com especial destaque para a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Universidade Católica.

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