Edição 1920, do Jornal Brasília Agora

UNIÃO EM DEFESA DA PRESERVAÇÃO

DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF

IBANEIS ROCHA, SETE EX-GOVERNADORES E TODA A BANCADA DO DF SE REUNIRAM COM O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, NA TENTATIVA DE REVERTER A VOTAÇÃO QUE INCLUI O FCDF NO NOVO ARCABOUÇO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL.

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POLÍTICA

CÂMARA APROVA

MP QUE RECRIA

O MINHA CASA MINHA VIDA

Agora, o texto segue para o plenário do Senado. A MP 1162 precisa ser aprovada no Senado até a próxima semana. Caso contrário, perde a validade.

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ECONOMIA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE IR À VOTAÇÃO NO INÍCIO DE JULHO

Relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro, disse que a proposta deve ir para a análise dos deputados antes do recesso.

CIDADE

GOVERNO DO DF PREVÊ A CONSTRUÇÃO DE 80 MIL

MORADIAS POPULARES

Meta faz parte do Plano de Governo 20232026, apresentada em encontro promovido pelo Codese-DF. Das 80 mil moradias, 43 mil devem ser construídas até 2026, e as outras 37 mil vão ficar com os projetos prontos.

HEMOCENTRO – REPRESENTANTES DO GDF MARCAM PRESENÇA NO LANÇAMENTO DA CAMPANHA MULHERES NO PODER DOANDO SANGUE E SALVANDO VIDAS

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FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA

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Governo do DF apresenta meta de construir 80 mil moradias populares

ProPosta integra o Plano de Governo 2023-2026. Nos próximos dias, serão apresentados PLs de mudança da legislação

OGoverno do Distrito Federal (GDF) trabalha para construir 80 mil moradias populares nos próximos oito anos. A meta faz parte do Plano de Governo 2023-2026, definido durante a transição do mandato no fim de 2022, e foi apresentada nesta terça-feira (6) em encontro promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF), no SIA.[

A construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda é um dos principais projetos do segundo mandato do governador Ibaneis Rocha. No evento do Codese, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, detalhou a meta, endossada pela vice-governadora Celina Leão, também presente no local.

“Isso é uma visão estratégica do governo, vendo a necessidade da população realmente de buscar acesso à moradia de qualidade, com custo acessível. O GDF tem feito reuniões para destravar esse projeto de moradia popular, e o governador Ibaneis Rocha tem sido muito firme nessa pauta, chamando os secretários, e também alinhado

A proposta foi apresentada pela vice-governadora Celina Leão e outras autoridades que compõem o Governo do DF aos membros do Sinduscon-DF

com o Codese e todo o sistema produtivo”, destacou a vice-governadora Celina Leão. Das 80 mil moradias, 43 mil devem ser construídas até 2026, e as outras 37 mil vão ficar com os projetos prontos. Esse plano envolve as secretarias de Governo (Segov) e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o Instituto Brasília Ambiental, a Agência de Desenvolvimento

> NEOENERGIA > DESCARTE LEGAL

GDF lança projeto de conscientização sobre descarte correto de resíduos

Entre janeiro e março deste ano, foram recolhidas 400 toneladas de lixo e entulho de descarte irregular no Distrito Federal. Como forma de combater o crime ambiental, o governo lançou, nesta terça-feira (6), o programa Descarte Legal. A iniciativa passará por todas as regiões administrativas levando ações de conscientização aos moradores.

“O Descarte Legal chega junto com a Semana do Meio Ambiente. Os nossos constatadores estarão nas ruas para dar um selo àquelas pessoas que descartam corretamente e encaminhar à DF Legal aqueles que estão descartando de forma irregular”, explica o presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Silvio Vieira.

O descarte irregular de lixo e entulho é crime ambiental. A multa varia de R$ 2 mil a R$ 22 mil. Denúncias devem ser feitas pelo telefone 162. “Pedimos que a população faça essa colaboração de denunciar os casos e também de acessar o nosso aplicativo SLU Coleta DF para saber tudo sobre a coleta de lixo”, diz Vieira.

Só neste ano, mais 11 papa-entulhos foram instalados no DF para coibir o problema. Atualmente, a cidade conta com 22 itens espalhados em regiões como Águas Claras, Asa Sul, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Taguatinga e Samambaia. Os endereços podem ser acessados pelo site do SLU.

(Terracap), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e o Banco de Brasília (BRB). Também há a necessidade de apoio do governo federal para financiar essas obras, em consonância com os objetivos da União para as habitações populares.

“O resultado desse estudo vai ser apresentado dia 13 de junho em evento no Palácio

do Buriti. São seis projetos de Lei que serão encaminhados à Câmara Legislativa (CLDF) e que preveem a simplificação das liberações das áreas e redução das taxas, incentivando os empresários e empreendedores a participar desse programa e atendendo a população com moradia popular”, explica José Humberto Pires de Araújo. Braço importante desse projeto, a Seduh tem capita-

Tarifa Social de Energia Elétrica (TEE)

permite obter desconto na conta de luz

Mais de 100 mil famílias de baixa renda do DF já podem contar com desconto de até 65% nas contas de luz, após terem sido cadastradas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pela Neoenergia. Nas estimativas da distribuidora, pelo menos mais 140 mil famílias ainda têm direito ao benefício, mas precisam se cadastrar para obtê-lo.

Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, é necessário possuir o Cadastro Único, Número de Inscrição Social (NIS) atualizado. Caso o documento esteja incompleto, é preciso se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para regularizar a situação no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Quem tem renda menor do que meio salário mínimo (R$ 660) e ainda não possui o NIS também pode obtê-lo no Cras.

COMO SE CADASTRAR

Os clientes que têm o NIS e ainda não possuem o benefício da TSEE podem se inscrever, por meio do WhatsApp da Neoenergia (61 3465-9318), do site oficial da distribuidora ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Distrito Federal.

Apenas com o NIS em mão, o cliente pode solicitar

Cerca de 140 mil famílias de baixa renda ainda precisam se cadastrar

o benefício da TSEE à concessionária. Não existe limite de prazo para a solicitação: o consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que cumpra os pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada.

QUEM TEM DIREITO – Família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (é preciso ter o NIS), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; – O cliente precisa ser titular

da conta de energia para receber o benefício. A titularidade pode ser alterada por meio dos canais de atendimento da distribuidora;

– Família de baixa renda inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

– Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com seu respectivo número do benefício (NB). Cada família tem direito ao benefício da TSEE em apenas uma unidade consumidora.

lho com a Codhab e as demais secretarias para chegar nessa meta”, destaca Marcelo Vaz. No evento, o presidente do Codese, Leonardo Ávila, falou brevemente das 210 ações estruturantes propostas pelo Conselho e que convergem com o Plano de Governo. Além da pauta de habitação, o desenvolvimento econômico e a mobilidade urbana estão no radar para os próximos meses. “Entre as nossas 210 propostas, temos 76 prioritárias para serem tratadas em 2023. Tem na área de desenvolvimento urbano essa demanda grande de oferta de moradias populares, não só de regularização, como oferta de moradia que há muitos anos temos sentido falta aqui no DF. O desenvolvimento de polos nas cidades para geração de emprego e renda nas regiões administrativas também é uma pauta importante, assim como a mobilidade urbana”, complementa.

neado as alterações na Lei nº 3.877/2006, regulamentadora da pauta habitacional na capital. Para o secretário da pasta, Marcelo Vaz, mexer na legislação é essencial para o cumprimento da meta. “O governador Ibaneis Rocha determinou que nós investíssemos em novas legislações e benefícios para estimular o setor produtivo a construir habitações de interesse social. É o que temos feito em traba-

Durante a apresentação do governo no evento do Codese, o secretário José Humberto Pires de Araújo apontou que 93% das metas estabelecidas como prioridade pelo Conselho constam no plano de governo. “Demonstra a sinergia entre a sociedade civil organizada e o GDF. Estamos fazendo investimentos importantes, ouvindo a sociedade, o que representa o desenvolvimento econômico e social do DF”, finalizou. Ainda segundo o secretário, os encontros com o Codese serão semestrais.

PARQUINHOS INFANTIS E AVENIDAS DA CIDADE PASSAM POR LIMPEZA

A comunidade do Núcleo Bandeirante agora pode usufruir de uma cidade mais limpa. Os parquinhos infantis e as avenidas centrais do Núcleo Bandeirante estão recebendo um mutirão de limpeza pelas equipes do GDF Presente e da administração regional da cidade.

“Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, coletamos os lixos descartados ao redor do Córrego Riacho Fundo, percorremos a cidade fazendo o recolhimento de lixo verde, galhadas e inservíveis na Avenida Contorno e na 3ª Avenida”, relata o coordenador do Polo Centro-Oeste, Lucas Cabral. A criançada também conta agora com espaços mais acolhedores para brincar. Somente nesta terça-feira (6), três parquinhos infantis passaram por manutenção. Houve reposição de areia, capina e roçagem ao redor dos espaços.

“Temos muitos parquinhos no Núcleo Bandeirante, alguns estavam

sujos, precisando de manutenção na parte interna. Queremos devolver para a comunidade um espaço limpo para as crianças brincarem, então estamos fazendo um mutirão. A ideia é realizarmos os serviços em todos os equipamentos da cidade”, declara o administrador em exercício, José de Assis Silva. Segundo Assis, as árvores próximas à Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e à Vila Cauhy também receberam ações de zeladoria. “As vias não pavimentadas da vila tiveram as estradas frisadas para diminuir a poeira e facilitar os deslocamentos dos veículos e as árvores próximas à EPNB foram podadas”, detalha. Dez pessoas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), da Administração Regional do Núcleo Bandeirante e do GDF Presente participaram das ações.

FOTO: DIVULGAÇÃO/NEOENERGIA

FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA

Ibaneis e ex-governadores em defesa do Fundo Constitucional

Chefe do Executivo foi recebido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e exaltou a união política em prol da manutenção dos repasses à capital

Ogovernador Ibaneis Rocha, sete ex-governadores do DF e toda a bancada federal do DF reuniram-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para defender a preservação do Fundo Constitucional. Ao final do encontro desta terça-feira (6), os políticos mostraram-se confiantes em reverter no Senado a votação que incluiu o fundo no novo limite de gastos do governo federal. Ao lado de Ibaneis estavam os ex-governadores Rodrigo Rollemberg, Agnelo Queiroz, Rogério Rosso, Wilson Lima, José Roberto Arruda, Cristovam Buarque, a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, o ex-vice-governador Paulo Octávio, além dos senadores Leila Barros, Izalci Lucas e Damares Alves e deputados federais

Alberto Fraga, Bia Kicis, Erika Kokay, Gilvan Máximo, Rafael Prudente, Reginaldo Veras e Professor Paulo Fernando. O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, também esteve na reunião.

Na visão do governador Ibaneis Rocha, a reunião com ex-governadores do DF e parlamentares serviu para mostrar ao Congresso Nacional a importância do fundo para a capital.

“Estamos fazendo a articulação política, reunimos os ex-governadores, senadores e deputados para retirar o artigo 14 do arcabouço fiscal de modo a manter a regra atual do reajuste do Fundo Constitucional. Colocamos posições históricas da necessidade do fundo para manutenção da saúde, educação e segurança da nossa cidade. Temos o apoio no sentido de manter a cidade unida e em funcionamento, e o senador

Rodrigo Pacheco entendeu bem nossas posições. Agora vamos partir para articulação política junto ao Senado para retirar o artigo 14 e, se não for possível, vamos buscar o veto do presidente da República”, destacou Ibaneis Rocha. Segundo estimativa, a perda com a nova regra seria de 5% ao ano, com uma projeção de R$ 87 bilhões em dez anos.

FUNDO DA CAPITAL É DE TODOS OS

BRASILEIROS

Nas últimas semanas, políticos e autoridades do DF têm intensificado a defesa do Fundo Constitucional após a Câmara dos Deputados modificar o projeto do arcabouço fiscal e incluir os repasses no novo limite de gastos do governo federal.

O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), alterou a lista de despesas previstas pelo Ministério da Fazenda que ficariam de fora do limite de gastos. Na prática, caso seja aprovado pelo Congresso, o fundo passa a integrar o limite de gastos.

Frequentemente, o governador Ibaneis Rocha tem pontuado que a capital de todos os brasileiros, casa das institui-

ções e organismos nacionais e internacionais recebe um “aluguel pequeno” para abrigar e cuidar de parlamentares, sedes de tribunais, embaixadas e órgãos de todo o país e do mundo.

CELINA LEÃO

ENDOSSA DEFESA

Nesta terça-feira (6), a vice-governadora Celina Leão também defendeu o Fundo Constitucional em agenda promovida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF). Ela confia que o DF vai reverter a votação sobre o arcabouço fiscal no Senado.

“Gastamos quase metade do que arrecadamos para completar a folha de pagamento. Nossa capacidade de investimento é de cerca de R$ 12 bilhões. Imaginem a máquina pública sem esse dinheiro, não teríamos dinheiro para tapar buraco nessa cidade, não teríamos dinheiro para pagar servidores e fazer obras e o setor produtivo iria parar. Quando fazemos a defesa do fundo é porque aqui é a capital da democracia. Por que fomos tão cobrados pelo 8 de janeiro e agora somos tão desprezados na nossa capital?

É a mesma capital. É a capital que foi elencada por Juscelino Kubitschek para desenvolver o interior, basta ver o que aconteceu com Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Brasília foi criada por um sentimento de desenvolver o Brasil por dimensões continentais. Quem defende o fundo, defende a democracia”, questionou Celina Leão.

CUSTEIO Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

Em 2023, ele terá um incremento de 41,09%, passando de R$ 16,2 bilhões para R$ 22,97 bilhões. O aumento é de 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e 72,18% para educação (R$ 5,6 bilhões).

No total, o orçamento do ano para o DF é de R$ 57,4 bilhões, um acréscimo de 18,8% em comparação ao ano passado. Essa marca é atingida com o montante do Tesouro do DF, que passou de R$ 32,3 para R$ 34,4 bilhões.

Em ato da OAB, governador reforça papel do FCDF: ‘Brasília tem um dever’

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou de ato público pela manutenção do Fundo Constitucional (FCDF), promovido pelo Conselho Pleno da Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ DF). A ação faz parte da campanha “O DF é da Gente”, que tem como objetivo evitar a perda de autonomia política, administrativa e financeira da capital federal.

O ato ocorre diante da possibilidade de alteração dos recursos do fundo no novo arcabouço fiscal prevista no Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, em tramitação no Senado. A sistemática proposta no substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados limita o crescimento real anual do FCDF em 2,5%. Atualmente, o fundo é corrigido pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. Na ocasião, o chefe do Executivo destacou a importância da mobilização da sociedade em defesa do recurso, essencial para a manutenção do DF. “Temos aqui comuni-

Evento realizado na OAB integra a campanha “O DF é da Gente”

dades que vêm desde o interior do Piauí, de Minas Gerais, do Entorno. As pessoas são atendidas na segurança, na saúde, na educação. Brasília tem esse dever para com o País de receber todas as representações diplomáticas, de abrigar o Poder Judiciário, Executivo. Essa é a característica principal da nossa cidade”, afirmou. Em fala para a imprensa, Ibaneis Rocha ressaltou ain-

da que “o grande marco de Brasília é ser exatamente a capital da República. Temos um território pequeno, não temos a capacidade de nos industrializar, até porque não temos espaço para isso, e não temos como gerar outras rendas”, continuou.

“Nós vamos continuar nessa luta para que consigamos fazer o Congresso Nacional nos ouvir, se tivermos a opor-

ARMANDO GUERRA aguerraagoradf@gmail.com

BRASÍLIA UNIDA

Nunca se viu Brasília tão unida. Históricos e ferrenhos adversários políticos de diferentes colorações partidárias hoje decretaram paz. Baixaram as armas ideológicas para, juntos, declararem guerra ao atual inimigo número um do Distrito Federal: o projeto do novo Marco Fiscal, que embuti um jabuti voraz, capaz de eliminar os recursos do Fundo Constitucional que sustentam a segurança, a saúde e a educação da capital.

Nata política

O gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou pequeno para receber a nata da política brasiliense. Unidos por Brasília, lá estavam o governador Ibaneis Rocha e oito ex-governadores do DF: Cristovam Buarque, Maria de Lourdes Abadia, José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima, Rogério Rosso, Agnelo Queiroz e Rodrigo Rollemberg. Reforçando a tropa estavam senadores e deputados federais do DF.

Foco na maioria

A batalha prossegue nos gabinetes do Senado, onde os guardiões de Brasília lutam para convencer senadores da base do Governo Lula a retirar do novo Marco Fiscal o jabuti infiltrado pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA). Luta complicada, pois a maioria dos senadores segue a cartilha ditada pelo Palácio do Planalto.

Voz silenciosa

A guerra por Brasília ganhou a adesão a OAB distrital, que lançou a campanha “O DF é da Gente”. Mas ainda não se escuta a voz dos sindicatos dos policiais, dos professores e dos médicos, categorias que serão as mais prejudicas pelas mudanças no FCDF.

PACOTE AMBIENTAL

Um pacotaço de medidas foi plantado hoje pelo governador Ibaneis Rocha para comemorar a Semana do Meio Ambiente. Destaque para a inauguração da primeira usina de geração de energia limpa do DF, instalada no Parque Ecológico de Águas Claras. O governador também assinou decreto garantindo aos catadores remuneração pela coleta e reciclagem de lixo. Outro decreto cria o Programa DF nos Parques para estimular os brasilienses a cuidarem das áreas verdes. Ibaneis ainda oficializou o primeiro domingo de cada dezembro como o Dia de Plantio de Mudas Nativas do Cerrado.

PARQUE DAS ESCULTURAS

Mas os moradores do Altiplano Leste, última fronteira do ecoturismo do DF, ainda não têm o que comemorar. Há 16 anos eles aguardam que a Terracap e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) implantem definitivamente o Parque das Esculturas. Criado pelo Decreto 28.512/2007, o parque só existe no papel. Nem mesmo o Ministério Público foi capaz de fazer o decreto ser cumprido. São 10 anos que a Terracap e o Ibram ignoram solenemente a decisão do MPDFT, que determinou a implantação do parque para garantir a integridade da área.

Disputas judiciais

tunidade de retirar o artigo no Senado Federal, vamos trabalhar na Câmara, com o presidente Arthur Lira e todos os líderes da Casa, para que consigamos levar adiante todo o nosso intento em retirar o artigo do arcabouço fiscal”, observou.

MOBILIZAÇÃO

Além de organizar o ato público, a OAB-DF elaborou duas notas técnicas sobre os impactos negativos da aprovação do novo regime fiscal.

O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr, revelou que as informações embasam a defesa do recurso e a essencialidade para a economia de Brasília.

“A alteração no fundo mexe com a autonomia do Distrito Federal, além de ter efeito nos recursos. Então, é uma campanha apolítica, pelo Distrito Federal”, afirmou o presidente da Seccional.

O evento também teve a presença de ex-governadores, ex-presidentes da Seccional, parlamentares, cidadãos e direções de entidades.

Intermináveis disputas judiciais entre a Terracap e empresários pela posse da área vêm emperrando a implantação do que seria um bosque com múltiplas atividades. Com o tempo, a vegetação nativa do cerrado, que embelezava a área de 61.000m², virou carvão. Resultado do abandono e das queimadas. Hoje, é um espaço abandonado onde nem casa de cupim nasce. A única escultura que se vê no parque são amontoados de restos de obras e montes de terra. Apenas florescem infrutíferas assembleias entre agentes públicos e moradores.

O CHORO DO PRESIDENTE

O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), tem confidenciado a amigos que o governador Ibaneis Rocha não atendeu aos pedidos que fez para ocupar cargos no GDF. Reclama que conseguiu “apenas” nomear o presidente da Codhab, a companhia que ajuda a população mais pobre a conseguir a casa própria. O choro de Wellington pode respingar no Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), do qual já foi presidente. A categoria está em pé de greve. O presidente da CLDF, colocando gasolina na fogueira, ameaça apoiar a paralisação.

O EXEMPLO DAS MENINAS

A queda do estoque de sangue da Fundação Hemocentro acedeu o sinal vermelho no Palácio do Buriti. Entraram em campo para recompor o estoque a primeira-dama Mayara Noronha e a vice-governadora Celina Leão. Juntas, impulsionaram ontem o lançamento da campanha “Mulheres no Poder Doando Sangue e Salvando Vidas”. Na solenidade, reuniram mais de 20 mulheres que ocupam cargos de liderança no GDF. Que a luta das meninas sirva de exemplo para os meninos.

Governador Ibaneis Rocha, 7 ex-governadores do DF e a bancada federal do DF se reuniram com Rodrigo Pacheco

FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA

Entre as diretrizes da proposta está o estímulo a políticas fundiárias que garantam a oferta de áreas urbanizadas para habitação

Câmara aprova MP do Minha Casa Minha Vida

Tex To vai para análise do Senado. MP editada pelo governo Lula perde validade se não for aprovada em definitivo até dia 14

Amedida provisória (MP) que recria o programa Minha

Casa Minha Vida foi aprovada, nesta quarta-feira (7), pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. A MP 1162 precisa ser aprovada no Senado até a próxima semana. Caso contrário, perde a validade.

O programa habitacional de casas populares Minha Casa, Minha Vida, criado originalmente em 2009, foi extinto pelo governo Bolsonaro que, no lugar, criou o programa Casa Verde Amarela.

> PLANOS GOLPISTAS

Segundo o relator, o deputado federal Marangoni (União-SP), o texto buscou “agregar o desenvolvimento urbano à habitação, corrigindo erros do passado, para que não produzamos mais guetos nas periferias, segregando as famílias”. De acordo com ele, a medida também quer a requalificação dos centros urbanos para que as famílias voltem a morar no centro.

O relatório aprovado traz uma série de mudanças em relação ao texto original da medida provisória. Entre essas mudanças, está o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal para construção das moradias do programa, assim como a previsão de estímulos para entrada, como operadores do programa, de bancos privados, bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito.

A votação foi simbólica, ou seja, os deputados não precisaram colocar a digital no painel para apreciar a matéria. O único partido que se manifestou contrário ao texto foi o Novo.

Para o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), a nova medida provisória será capaz de retomar a construção de casas populares no Brasil. “A retomada do Minha Casa Minha vida é um marco. Nós passamos 4 anos sem nem uma nova unidade habitacional contratada pelo governo para o faixa 1”, afirmou o deputado que foi o relator do programa Casa Verde Amarela no governo anterior.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que falou pela liderança da oposição, também defendeu a votação da matéria. “Não vejo diferenças em relação ao Casa Verde Amarela, mas como é uma importante medida

para o povo brasileiros jamais faríamos qualquer cavalo de batalha, como o PT fez com o governo Bolsonaro, estamos pensando no povo brasileiro, que precisa de moradia”, afirmou o deputado paraibano.

FAIXAS DE RENDA

Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.

Em áreas rurais, os valores são contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento no campo. A faixa 1 das áreas rurais abrangerá famílias com até R$ 31.680 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores será feita pelo Ministério das Cidades.

PF encontrou minuta de operação de GLO e menção a estado de defesa no celular de Mauro Cid

A perícia no celular apreendido do coronel Mauro Cid, braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro, extraiu muitas trocas de mensagem, áudios e até troca de documentos sobre movimentos golpistas para manter Bolsonaro no poder, depois da derrota nas urnas ano passado. Mauro Cid foi questionado sobre isso no depoimento de terça-feira (06) à Polícia Federal, mas ficou em silêncio. Foram identificadas, por exemplo, segundo fontes que acompanham o caso, minuta para decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite exclusivamente ao presidente da República convocar operação militar das forças armadas, em graves situações de perturbação

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FARMÁCIA POPULAR

Para a PF, está mais que comprovado a participação de Cid em planos golpistas

da ordem. E tratativas para decretação do Estado de Defesa. Ficou mais do que comprova-

do, segundo as investigações, que Mauro Cid participou ativamente de planos golpistas no pós-elei-

ções. Vários interlocutores dele, identificados na perícia do celular, estão na mira agora da apuração da PF. Alguns nomes ainda são mantidos sob sigilo absoluto, pelo cargo de destaque que ocupavam no governo passado. O inquérito avança neste sentido.

Outros já estão sendo chamados para depor e até mesmo foram detidos na mesma operação da PF que levou Mauro Cid para a prisão, em começo de maio. Foram flagrados nas tramas para um golpe o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros e o sargento Luis Marcos dos Reis, que era da equipe de Mauro Cid.

O sargento, que também está preso, deve prestar depoimento esta tarde na sede da PF em Brasilia.

Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do marco temporal para demarcação de territórios no país. Cinquenta cadeiras foram reservadas no plenário para que indígenas assistam aos debates. A sessão está marcada para começar às 14h. Um telão também será montado na lateral do Supremo, onde será permitida a permanência de 250 indígenas. A autorização para a presença de representantes dos povos originários foi dada pela ministra Rosa Weber, presidente da Corte, que recebeu, nessa terça-feira (6) alguns desses representantes em seu gabinete.

Assim como nas outras oportunidades em que o recurso sobre o assunto foi pautado, centenas de indígenas vieram a Brasília acompanhar o julgamento de perto.

O caso será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista (mais tempo para análise) ainda em 2021, quando se iniciou o julgamento. Até o momento, votaram o relator Edson Fachin, que foi contrário à tese de um marco temporal, e o ministro Nunes Marques, favorável à tese.

Desde segunda-feira (5), indígenas de todo o país se reúnem, em Brasília, em um acampamento montado perto da Esplanada dos Ministérios, para acompanhar a decisão da Corte.

CONTROVÉRSIA

A disputa está ligada ao julgamento de 2009, em que o Supremo decidiu a favor da demarcação da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, Roraima. À época, fez parte do entendimento favorável à medida o fato de que os povos indígenas ocupavam a área no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A partir daí, tal entendimento deu vazão a dezenas de processos contra a demarcação de terras indígenas. Com base nessa tese, alguns proprietários rurais conseguiram decisões favoráveis nas primeiras instâncias da Justiça.

O caso que chegou ao plenário do Supremo é um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, valendo-se do marco temporal, deu razão ao estado de Santa Catarina na disputa com o povo Xokleng pela posse da Terra Indígena Ibirama. O recurso que discute o tema tem repercussão geral, o que significa que o desfecho do julgamento servirá de parâmetro para analisar a legitimidade de todas as demarcações de terras indígenas no país.

PROJETO DE LEI Paralelamente à discussão no Supremo, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de 2007 que institui o marco temporal. A tramitação do PL 490/2007 foi acelerada depois que Rosa Weber, presidente do Supremo, marcou a retomada do julgamento sobre o assunto. A ministra fez o anúncio em abril.

O PL do Marco Temporal foi aprovado na Câmara em regime de urgência, na semana passada, e encaminhado ao Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já declarou, contudo, que o assunto não tramitará em caráter de urgência na casa, devendo seguir o rito normal de discussão nas comissões temáticas. Com isso, há possibilidade de o projeto acabar no limbo, caso o Supremo considere que a ideia de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas fere cláusula pétrea da Constituição.

A sessão poderá ser acompanhada por telão na lateral do Supremo

Governo federal vai inserir novos medicamentos no programa

O governo federal retomou nesta quarta-feira (7) o programa Farmácia Popular do Brasil, com a proposta de expandir a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Até o momento, eram disponibilizados medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes, enquanto os demais tratamentos eram oferecidos com preços mais baixos, no modelo de copagamento.

A partir de agora, os 55 milhões de brasileiros beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente todos os 40 medicamentos disponíveis no rol do Farmácia Popular. Para fazer a retirada, o usuário precisa procurar uma farmá-

cia credenciada e apresentar receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo com o Bolsa Família, de acordo com o Ministério da Saúde, será feito automaticamente pelo sistema, não sendo necessário cadastro prévio.

Outra novidade anunciada pelo governo federal é que, no novo formato do Farmácia Popular, todas as mulheres podem retirar gratuitamente medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose, além de contraceptivos. Cálculos do Ministério da Saúde apontam que cerca de 5 milhões de mulheres em todo o país, que antes pagavam a metade do valor por esse tipo de medicamento, devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça. O Farmácia Popular também

passa a atender a população indígena. A proposta, de acordo com a pasta, é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica oferecida atualmente nos distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Com a ação, todos os 40 medicamentos do rol do programa passam a ser disponibilizados de forma gratuita para povos originários.

“Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território yanomami e, em seguida, expandida de forma gradual para as outras regiões.

As ações serão implementadas com a participação dos conselhos distritais de saúde indígena”, informou o Ministério da Saúde. Os medicamentos para asma, hipertensão e diabetes que integram o rol do Farmácia Popular seguem gratuitos para todos os públicos. A pasta retomou ainda novas habilitações, priorizando municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste. Com as novas habilitações, a expectativa é que, até o fim do ano, o Farmácia Popular passe a ter unidades em 5.207 municípios, o equivalente a 93% do território nacional.

FOTO: ISAAC NÓBREGA/PR

Lula disse que o Farmácia Popular foi ironizado pelo governo anterior

FOTO: RICARDO STUCKERT/PR

Supremo retoma julgamento sobre demarcação de terra nesta quarta-feira (7)

Relator quer votar reforma tributária no início de julho

Deputado Aguinaldo

Ribeiro apresentou diretrizes de grupo de trabalho na Câmara dos Deputados

ACâmara dos Deputados pretende votar a reforma tributária antes de entrar em recesso, disse, nesta terça-feira (6), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. Segundo ele, a ideia é votar em Plenário a primeira fase da reforma, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo, na primeira semana de julho.

O parlamentar divulgou nesta terça o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta.

O texto ainda não representa o parecer defi nitivo, mas apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.

O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro sugere a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

(ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.

Segundo Ribeiro, o IBS, que funcionará como um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), terá poucas alíquotas e exceções.

O tributo será dual, com uma alíquota fixada pela União e outra alíquota fixada pelos estados e municípios. A arrecadação ocorrerá no destino (local de consumo da mercadoria) e haverá legislação única, que substituirá as 27 legislações tributárias estaduais e do Distrito Federal.

Embora tenha afirmado ser favorável a um IVA único, com alíquota única e arrecadação re-

partida entre o governo federal e as administrações locais, Ribeiro disse que não houve viabilidade política para apresentar esse modelo. Mesmo assim, declarou o deputado, a versão dual “não compromete a eficiência” do novo sistema tributário. “Para preservar o objetivo de simplificação, o desenho constitucional desses tributos deve ser o mais harmonizado possível, de modo a que todas as características principais das duas versões sejam idênticas. Isso inclui as definições de contribuintes, de fato gerador, de base de cálculo, de estrutura de alíquotas, de não cumulatividade plena, de regimes favorecidos e específicos, entre outras”, disse.

Cashback para pobres em forma de devolução de tributos pagos

O grupo de trabalho recomendou que se avalie a possibilidade de que os produtos da cesta básica continuem com tratamento diferenciado. No entanto, em vez da desoneração atual, haveria um sistema de cashback, devolução dos tributos pagos, para a população de menor renda.

A definição sobre o funcionamento do cashback, no entanto, ficará para uma segunda etapa. O relatório trouxe sugestões, como a apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), de que a devolução combata as desigualdades

> DESENROLA

Programa que pretende beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas com a renegociação de dívidas, o Desenrola incluirá um segmento de educação fi nanceira, anunciou na terça-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ação tem como objetivo prevenir o risco de que os consumidores recaiam em novos débitos após limparem o nome.

“Nós lançamos ontem um programa para as pessoas que estão negativadas e isso vai ser acompanhado de um programa de educação financeira, que é parte da saúde financeira. É um elemento importante da saúde financeira”, disse Haddad.

O ministro deu a declaração ao lado da rainha dos Países Baixos, Máxima Zorreguieta. Ela visitou o Ministério da Fazenda na qualidade de assessora especial do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para Inclusão Financeira para o Desenvolvimento (UNSGSA, na sigla em inglês).

No encontro, explicou Haddad, foram discutidos dois temas principais: a saúde financeira e a proteção dos direitos do consu-

regionais, de renda, de raça e de gênero, e do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que pede devolução imediata no ato da compra.

DEVOLUÇÃO

Durante as discussões do grupo de trabalho, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra

e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

IMPOSTO SELETIVO Assim como nas versões anteriores da reforma tributária, haverá um Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse tributo afetará mercadorias como cigarros, bebidas alcoólicas ou alimentos à base de açúcar, conceito que os economistas chamam de “tributação sobre o pecado”. Nas versões anteriores das reformas tributárias, o IS substituiria o IPI. Pelas diretrizes do grupo de trabalho, o IS agora será um novo imposto, com o IPI sendo incorporado ao Imposto sobre Valor Adicionado.

CRÉDITO NÃO CUMULATIVO

A pedido do deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), o relator modificou o texto para deixar claro que não haverá cumulatividade de impostos (quando o mesmo tributo incide duas ou mais vezes sobre uma mercadoria ao longo da cadeira produtiva). Segundo ele, a devolução dos créditos do IBS (ressarcimento de eventuais cobranças em cascata) ocorrerá em até 60 dias, prazo que Ribeiro considerou “o mais breve possível”.

O grupo de trabalho também recomendou que o contribuinte possa deduzir o valor do imposto cobrado na parte anterior da cadeira produtiva, mesmo se não houver comprovação do pagamento do tributo pela empresa anterior. Para evitar complicações no sistema de cumulatividade, informou o relatório, essa exigência só será cumprida no futuro, quando a tributação for totalmente automatizada.

EXCEÇÕES

O relatório estabeleceu ainda as exceções para o sistema tributário. Além da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, os seguintes setores terão regimes fiscais especiais: saúde, educação, transporte público coletivo, aviação regional e produção rural.

Nesses regimes, a alíquota será diferenciada, mas Ribeiro

assegurou que se trata de poucos casos necessários para evitar o aumento da carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). “O grupo de trabalho recomenda evitar sua aplicação a setores da economia como um todo, limitando-se a sua aplicação a alguns bens e serviços relacionados a determinados setores elencados na emenda constitucional, de modo a evitar o aumento da carga tributária”, justificou o relatório. No caso da Zona Franca de Manaus, embora tenha recomendado a manutenção do regime tributário, o relatório não especificou um modelo para a região. Sobre o Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas, continuará a haver o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, mas os empreendedores terão a opção de ficar no Simples ou migrar para o IBS, para evitar o aumento da carga tributária. Haverá tratamento especial para os seguintes casos: operações com bens imóveis, serviços fi nanceiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes. Nesses casos, disse o relator não deverá haver alíquotas menores, mas procedimentos especiais, como recolhimento do tributo concentrado em determinadas fases da cadeia produtiva. No caso dos combustíveis, a cobrança ocorrerá direto na refi naria.

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midor de produtos financeiros. “São temas que ela vem tratando diretamente, inclusive no âmbito do G-20 [grupo das 20 maiores economias do planeta], em torno dos ministros das Finanças. Ela colocou a si própria e o escritório das Nações Unidas à disposição do Brasil para que esse intercâmbio possa ser feito”. O ministro disse ainda que o Brasil pretende reforçar os laços com as Nações Unidas e com a própria Holanda. A visita ao Ministério da Fazenda ocorre um dia depois de a rainha visitar o

Banco Central e reunir-se com o presidente da instituição, Roberto Campos Neto.

Rainha consorte dos Países Baixos, Máxima Zorreguieta Cerruti é argentina, nascida em Buenos Aires. Casada com o rei Guilherme Alexandre, ascendeu ao trono em 2013, quando a então rainha Beatriz abdicou. Antes de vir a Brasília, a rainha visitou São Paulo, onde participou de reuniões com executivos de instituições financeiras e visitou pequenos empreendimentos, alguns administrados por mulheres.

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Ministro Haddad fez o anúncio ao lado de rainha dos Países Baixos

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Programa será acompanhado de educação fi nanceira

Mulheres do GDF se mobilizam em campanha de doação de sangue

Iniciativa contou com presença de representantes do Executivo local durante evento no Hemocentro

Na manhã desta terça-feira (6), autoridades e representantes do Governo do Distrito Federal (DF) estiveram presentes no lançamento da campanha Mulheres no Poder Doando Sangue e Salvando Vidas. O projeto é da vice-governadora do DF, Celina Leão, com apoio da Fundação Hemocentro de Brasília.

O objetivo da campanha é promover o empoderamento feminino e enaltecer a força da mulher por meio da doação de sangue. A iniciativa também está em consonância com o Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização sobre esse tema.

Neste período, as baixas nos estoques se dão pelo recesso escolar, feriados e alta incidência de doenças respiratórias, condições consideradas um impeditivo para quem quer doar sangue.

REPRESENTATIVIDADE

Atualmente, o Hemocentro está com estoques baixos de sangue O+, O- e B-. A fundação acolhe doadores de todos os tipos sanguíneos para atingir a meta diária de 180 doações, número considerado ideal para suprir a demanda do DF.

“As mulheres do poder são referências para a sociedade; então, essa campanha tem o

objetivo de mobilizar a sociedade por meio dessas mulheres. É uma campanha de amor e de fraternidade, e nós temos que dar o bom exemplo”, afirmou Celina Leão. Durante o lançamento da campanha, a vice-governadora doou sangue por cerca de seis minutos. “É muito rápido e não dói”, disse. “É um gesto de amor. Estamos muito felizes de estarmos aqui”. De acordo com a gerente de captação de doadores do Hemocentro, Kelly Barbi, o intuito é fazer alusão a outras lutas femininas. “Nós quisemos reunir a representatividade feminina na política, que ainda não está no ideal, com a campanha de doa-

ção de sangue para alavancar as ações femininas”, detalhou.

INICIATIVA

SALVA VIDAS

A primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, também marcou presença na campanha. “Estamos prestes a passar por um feriado, e os bancos de sangue tendem a baixar”, lembrou. “Se você tem a possibilidade, faça essa contribuição, faça esse ato constante de doação de sangue”.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, também fez a sua contribuição durante o evento. “Doar é um gesto de amor”, declarou. “O mundo precisa de pessoas que se doam. Temos que

Pesquisa do IBGE revela queda no analfabetismo

A taxa de analfabetismo no Brasil registrou queda de 0,5 ponto percentual entre 2019 e 2022. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, 5,6% da população do país com 15 anos ou mais não sabiam ler ou escrever em 2022. São 9,6 milhões de pessoas. A publicação também reúne dados envolvendo outros indicadores como nível de instrução, frequência à escola e abandono escolar. Chamam atenção as assimetrias observadas nos recortes regionais e raciais.

A nova taxa de 5,6% reflete a queda em todas as faixas etárias. No entanto, entre os idosos, a proporção de analfabetos é mais significativa. Na população com 60 anos ou mais, 16% não sabiam ler e escrever em 2022.

nos unir e fazer a diferença na vida das pessoas”.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, compareceu ao encontro e afirmou: “Mesmo não podendo doar, fiz questão de estar aqui pela importância do tema. Vamos salvar vidas”.

Apesar de ter sido um evento cujo foco era o público feminino, isso não impediu que o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, fizesse a sua parte. “Estamos extremamente felizes e honrados com esse momento”, disse ele. “É uma iniciativa muito importante. Venham doar. É um processo maravilhoso, não dói e não demora”.

Custo de tratamento de câncer sobe 400% em 4 anos

FOTO: MATEUS PEREIRA/AGECOM.GOV.BA

“Esses resultados indicam que as gerações mais novas estão tendo maior acesso à educação e sendo alfabetizadas ainda enquanto crianças”, revela o levantamento.

Quando se inclui a variável gênero, observa-se que o analfabetismo entre os idosos atinge mais mulheres do que homens. No entanto, considerando a população com 15 anos ou mais, o cenário se inverte: não sabem ler e escrever 5,9% dos homens e 5,4% das mulheres. Embora a queda nas taxas tenha sido registrada em todas as regiões, as discrepâncias ainda são notórias. O Nordeste abriga 55,3% de todos os brasileiros com 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever. O analfabetismo na região alcança 11,7% da população. No Norte, são 6,4%. As demais regiões - Centro-Oeste (4%), Sul (3%) e Sudeste (2,9%) - têm taxas abaixo da média nacional. Assimetrias significativas também chamam a atenção no recorte por cor ou raça. Entre a população branca, a taxa na faixa etária de 15 anos ou mais é de 3,3% e salta para 9,5% considerando 60 anos ou mais. Já entre pretos e pardos, 8,2% das pessoas com 15 anos ou mais não sabem ler e escrever, índice que sobe para 27,2% entre idosos.

FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR

Os gastos com tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) foram de R$ 4 bilhões em 2022, o que representou 3% dos recursos totais destinados à saúde no Brasil. Esse valor inclui os procedimentos ambulatoriais, internações e cirurgias. Na comparação com 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19, houve crescimento de 14% nos investimentos feitos na área de oncologia. Os dados estão no estudo “Quanto custa o câncer?”, produto da parceria entre o Observatório de Oncologia, o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE) e o Movimento

Todos Juntos Contra o Câncer.

ALTA NO CUSTO

O estudo também mostra que, nos últimos quatro anos, aumentou em 400% o custo médio dos procedimentos de tratamento da doença, como a quimioterapia, radioterapia e imunoterapia.

Um procedimento que em 2018 custava R$ 151,33, por exemplo, passou para R$ 758,93 em 2022. A alta é justificada, em parte, pelo

Sistema Único de Saúde aplicou R$ 4 bilhões em procedimentos em 2022

diagnóstico tardio de alguns tipos de neoplasias, a incorporação de novos medicamentos e o impacto da pandemia de covid-19 no sistema de saúde.

Se os custos aumentaram, o número de procedimentos ambulatoriais diminuiu 74% em cinco anos: foram 15 milhões em 2022 e 4 milhões em 2018. Os cânceres de mama, próstata, pulmão, cólon e reto foram responsáveis por 54% do total de recursos usados para tratamento oncológico no SUS em 2022.

O Instituto Nacional do Câncer

(INCA) calcula que cerca de 17% dos óbitos no Brasil ocorrem em decorrência de câncer, uma média anual de 200 mil mortes. A doença é a principal causa de morte em 606 municípios do país. A estimativa do INCA é que, entre 2023 e 2025, a média anual de pessoas acometidas pela doença será de 704 mil por ano.

EVENTO NA FIOCRUZ

Esses e outros dados do estudo vão ser apresentados no 8º Fórum Big Data em Oncologia, evento a

ser realizado no dia 13 de junho, na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro. A proposta é reunir especialistas para debater os custos do tratamento nos diferentes estágios do câncer, discutir a incorporação e o acesso a novos medicamentos, além de trazer reflexões sobre o investimento na atenção básica como forma de economizar recursos a longo prazo.

Um acordo de cooperação entre o INCA e a Fiocruz vai ser assinado na cerimônia de abertura do evento. A ideia é que as duas instituições trabalhem em tópicos de interesse comum.

Outro destaque da programação é o lançamento da 2ª edição do Prêmio Internacional Fiocruz/Servier. Ele é voltado para a promoção de pesquisas que desenvolvam terapias inovadoras para os pacientes com câncer. Três vencedores dividirão o valor de 150 mil euros (cerca de R$ 840 mil), que devem ser usados ao longo de dois anos. O processo de seleção vai ter a participação da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC) e do INCA.

Dados mostram queda no percentual de crianças na escola

Pnad revela desigualdade no acesso à educação

A Pnad Contínua também reúne números que traçam um panorama relacionado com as assimetrias no acesso à educação. No Brasil, a proporção de pessoas de 25 anos ou mais que concluíram o ensino médio manteve trajetória de crescimento e alcançou 53,2% no ano passado. O percentual da população com ensino superior completo saltou de 17,5% em 2019 para 19,2% em 2022. No entanto, nota-se novamente realidades distintas no recorte por cor ou raça: enquanto 60,7% dos brancos com pelo menos 25 anos haviam finalizado o ensino médio, entre os pretos e pardos essa taxa foi de 47%.

“Há uma diferença de 13,7 pontos percentuais entre os dois grupos analisados. De 2016 para 2022, essa diferença caiu um pouco – era de 16,6 pontos percentuais em 2016 – porém se manteve em patamar elevado, indicando que as oportunidades educacionais eram distintas para

esses grupos”, diz o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra ainda que pretos e pardos com 25 anos ou mais estudam, em média, 1,7 anos a menos do que pessoas brancas. Números relacionados ao ensino superior reiteram as assimetrias. Na faixa etária entre 18 e 24 anos, 29,2% da população branca encontravam-se estudando em universidades no ano passado. Entre as pessoas pretas e pardas, essa taxa foi de 15,3%.

CRIANÇAS

A pesquisa mostra ainda pequena queda no percentual de crianças de 4 a 5 anos frequentando a escola: saiu de 92,7% em 2019 para 91,5% em 2022. Entre 6 e 14 anos, houve leve aumento, chegando a 99,4%. A universalização do ensino nessa faixa etária já estava praticamente alcançada desde 2016, quando 99,2% das crianças frequentavam a escola.

O projeto, de iniciativa da vice-governadora Celina Leão, visa mobilizar a sociedade para o ato de amor

FOTO: PAULO H. CARVALHO/AGÊNCIA BRASÍLIA

CULTURA

Festival Taguá de Cinema começa nesta quarta (7)

Evento ocorre até o próximo sábado (10) e oferece programação cultural gratuita para a população

Filmes de diversos estados do país, apresentações culturais, oficinas e debates marcam o 17º Festival Taguá de Cinema, que ocorre de quarta-feira (7) a sábado (20), no Teatro Paulo Autran, no Sesc Taguatinga. Em mais um ano de realização, o tradicional evento cultural conta com recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec).

“É especialmente importante incentivar a realização de festivais de grande porte, que atuam numa economia criativa de larga escala, movimentando a cidade não só no meio artístico, mas em toda uma questão de logística, hospedagem e alimentação”, afirma a coordenadora geral do festival, Janaína André.

A mostra competitiva terá 24 curtas-metragens, com exibição nos quatro dias de evento, sempre às 20h. Os filmes participantes concorrerão a quatro prêmios em dinheiro: três no valor de R$ 2.500, para aqueles escolhidos pelo júri oficial do festival, e um de R$ 1.000 para o filme selecionado pelo júri popular.

Para a criançada, haverá uma mostra de curtas infantis, apre-

A mostra competitiva terá 24 curtas-metragens com exibição sempre às 20h, oficinais e apresentações musicais

Mais R$ 30 milhões em apoio à cultura no FAC Multicultural II

Com o objetivo de estimular as iniciativas culturais em Brasília, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), divulgou a segunda edição do FAC Multicultural, cujo investimento é de aproximadamente

R$ 30 milhões. A expectativa é que o edital seja publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Para o lançamento do edital, haverá um evento gratuito, nesta quarta-feira (7), no Museu Nacional da República, a partir das 17h, com a arte urbana do grafite e hip-hop. Também haverá apresentação teatral do grupo Celeiro das Artes, e o fechamento será com a quadrilha junina campeã de 2022, Si Bobiá a Gente Pimba!, que promete esquentar a noite de inverno.

e contemplou 265 projetos. Somado à segunda edição, são mais de R$ 60 milhões em incentivos. No FAC Multicultural II, há duas categorias disponíveis: a Cultura de Todo Jeito, que prioriza os produtos em si, com várias linguagens e segmentos; e a Cultura em Todo Canto, cujo foco é descentralizar o acesso à cultura, levando-a para as regiões administrativas fora da área central.

sentações de teatro e mímica de Miquéias Paz, além de atividades no Parque DiverSom. O Festival Taguá de Cinema também oferece uma mostra pensada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

(TEA): a Mostra Azul, que ocorre no dia 8 (quinta-feira), às 15h. A sessão de cinema única terá luz e som adaptados para o público e monitores qualificados para oferecer suporte aos presentes.

SERVIÇO 17º FESTIVAL TAGUÁ DE CINEMA QUANDO: de quarta-feira (7) a domingo (10). LOCAL: Teatro Paulo Autran – Sesc Taguatinga. INGRESSOS no sympla.com.br/evento/festival-tagua-de-cinema/2001199?share_id=copiarlink. PROGRAMAÇÃO COMPLETA (festivaltaguatinga.com.br/festivalTagua/17/programacao/completa).

HORÓSCOPO

ÁRIES 21/03 A 20/04

Seu lado criativo e ambicioso tende a crescer e devem surgir boas oportunidades no trabalho. Também não é o melhor momento para misturar amizade e dinheiro: você vai sair no prejuízo. No amor, cuidado para tretas não impactarem suas relações. Cor: VIOLETA

CÂNCER 21/06 A 20/07

O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) é o mais potente instrumento de fomento à cultura local. O FAC Multicultural I foi lançado em abril deste ano

Segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, Brasília tem participação efetiva na produção cultural. “Esse recurso do FAC é um investimento que retorna ao governo em forma de impostos, emprego e renda. O diferencial da nossa política pública é que acabamos com a ideia de financiamento centralizado. Estamos descentralizando e levando o recurso para a ponta, para atender os agentes culturais da periferia que antes eram esquecidos”, detalhou.

Evento de lançamento do edital será nesta quarta (7), às 17h

TOURO 21/04 A 20/05

Comece o dia com o foco total no trabalho, pois pode surgir uma boa oportunidade na carreira. Mas talvez tenha que colocar de lado assuntos pessoais para se concentrar no serviço. No amor, não exija demais de si ou de outras pessoas. Cor: AZUL

LEÃO 22/07 A 22/08

GÊMEOS 21/05 A 21/06

Você pode começar esta quarta sonhando com viagem ou com um programa divertido. Por outro lado, vai precisar de um pouco de esforço para manter o foco, especialmente no trabalho. No amor, aposte em otimismo e alto-astral. Cor: BEGE

VIRGEM 21/08 A 22/09

Material temido pelo Super-Homem (HQ)

Monograma de "Kátia" Aquele que empresta dinheiro a juros exorbitantes

O processo gestacional em mulheres hipertensas ou diabéticas

Cachimbo

Categoria do Oscar de Brad Pitt (2020)

Diz-se do intolerante religioso Delata

O dia tem tudo para ser agitado, então aposte no jogo de cintura para driblar imprevistos. Mas o clima deve pesar se tiver que lidar com dinheiro, então preste atenção no seu sexto sentido. No amor, sua seducência dá as cartas. Cor: AZUL

LIBRA 23/09 A 22/10

Fruta muito apreciada no Nordeste Qualquer produto comercializável

Doença virótica transmitida pela mordida de cães infectados O céu

Centavo, em inglês Opção ao turista que busca um local barato para pernoitar

Armadilha, em inglês Material de pesca

Você começa o dia esbanjando carisma! Aproveite qualquer oportunidade para se divertir ao lado de pessoas queridas. No trabalho, abuse da criatividade, mas não prometa mais do que consegue dar conta, ok? No amor, muito carinho te aguarda! Cor: CEREJA

Cargo de Jeff Bezos, na Amazon País com população de maioria xiita

Coisa que serve para tudo (pop.) "Risos", em mensagens no WhatsApp O único (?) primo: o número 2 (Mat.) Atitude abominada pela pessoa íntegra

CAPRICÓRNIO 22/12 A 21/01

Relacionamentos entram em destaque, tanto na vida profissional quanto pessoal. Mas, a rivalidade com colega pode atrapalhar o andamento do serviço. À noite, curta a companhia da família ou dos amigos. O amor conta com ótimas energias. Cor: AZUL

ESCORPIÃO 23/10 A 21/11

Você vai encontrar apoio e carinho na companhia dos familiares. Aproveite para curtir o seu canto! Mas nem tudo é perfeito e pode pintar climão se exagerar nas críticas e cobranças. No amor, evite a possessividade, bebê. Cor: AMARELO

AQUÁRIO 21/01 A 19/02

Seu lado prático fica mais em destaque com a entrada da Lua em Aquário. Aproveite o astral favorável para finalizar um serviço, dar uma mãozinha a alguém querido ou cuidar melhor da sua saúde. No amor, ouça mais o outro lado. Cor: VERDE

SAGITÁRIO 22/11 A 21/12

A Lua em Aquário deixa seu pique e ideias a mil! A comunicação também está turbinada, e vai ser fácil expressar o que pensa e convencer os outros. Na saúde, se for preciso, diminua o ritmo. No amor, invista no diálogo. Cor: BRANCO

PEIXES 20/02 A 20/03

Sufixo de "cubículo" Signo do Zodíaco representado por um carneiro (Astrol.)

(?) Barbosa, ginasta brasileira Diz-se do fanático pela cultura pop Dissiparse rapidamente (dinheiro)

Arte, em inglês Unidade de arroz Equivale a 91,44 cm Tecido brilhoso

Formato de arquivo compactado (Inform.) Padiola para imagens em procissões Borda de chapéu (?)-doce, hortaliça

Também (red.) Ditongo de "faixa"

3/art — ceo — rar. 4/cent — nerd — trap. 5/jarda. 10/hipocrisia.

Se depender da Lua, situações envolvendo dinheiro devem se desenrolar bem. Pena que nem tudo é perfeito, e há chance real oficial de abusar dos gastos. Bate na madeira! No amor, ciúme pode dar um tempero, mas sem exagerar na dose. Cor: MAGENTA

discotecagem com DJ Savana, DJ e VJ Gerson Deveras e DJ Karla Testa. O projeto DF-instrumental-FEST também marcará presença no sábado, com shows de Iara Gomes, Aiure, Duo Alvenaria, Esdras Nogueira e Passo Largo. Haverá ainda oficinas sobre temas diversos, como produção de podcast, cinema indígena, expressão por meio do bordado livre, cultura acessível e produção coletiva de audiovisual. As aulas são destinadas a cineastas e entusiastas que gostam de aprender. A participação é mediante inscrições, que podem ser feitas pelo site do evento. www.coquetel.com.br © Revistas COQUETEL BANCO 33 GA A F P KR IP TO NI TA AG IO TA RU VT RT RA P HI POCR ISI A DA OE CR ME RC AD OR IA Z A DE AR T AD RA JG RÃ O EU LO D R AIV A ABA FI R MAM EN TO SI NE RD B CE NT VOAR HO SP ED AR IA

O astral será perfeito para cuidar de assuntos pessoais, fazer contato com pessoas queridas ou se dedicar ao seu passatempo favorito. No trabalho, vale concentrar a atenção em uma coisa de cada vez. No amor, abra o olho. Cor: AZUL-TURQUESA

Hoje o dia tá bom para ficar no seu cantinho e diminuir o ritmo. Preste atenção na sua saúde e repense certas coisas. A fofoca pode se tornar um problema, então tenha cuidado para não deixar nenhum segredo escapar. No amor, evite tretas. Cor: CREME

FOTO: DIVULGAÇÃO

&Boatos Fatos

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PL219/2023 VAI A PLENÁRIO NA CLDF

ZULEIKA LOPES

TEMPO DE PLANTAR NO BURITI

E A MANHÃ foi de muitos encontros verdes, dos que amam a fauna e a flora e delas cuidam. Foram muitos cliques de amigos e defensores da natureza que foram prestigiar o secretário Guto Gomes, bastante aplaudido

no Palácio do Buriti, por ocasião da assinatura de vários decretos pelo governador Ibaneis Rocha, que vão dar um Up na sustentabilidade do DF. O que mais gostei foi a fala do governador, em criar o Museu das Águas.

A PROPOSTA, que reabre prazos para adequação de empresas aos programas de desenvolvimento econômico, é fruto de diversas discussões propostas pelo Executivo e Legislativo com os empresários de Brasília. O secretário Tales Ferreira explicou que a prioridade do governo é atingir a maior taxa possível de regularização, oportunizando a todos em dificuldade. “Acreditamos que

com esse PL abriremos todos os prazos de regularização”, pontuou. De acordo com a deputada Paula Belmonte (Cidadania), que é relatora do projeto na comissão, o debate serviu para reafirmar o comum acordo com quem será atendido. “O Estado não tem dinheiro, tem propriedade, que é de nós, cidadãos. Que o DF traga mais oportunidade para o pequeno produtor”, defendeu.

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

AS INSCRIÇÕES para a 11ª Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente estão abertas no período entre 10h do dia 5 de junho de 2023 e 23h59 do dia 11 de agosto de 2023 e deverão ser feitas pelo site do evento: http:// cdca.eventos.sejus.df.gov.

br/. Data do evento: 25 de agosto de 2023.

Hora: 8h às 18h. Local:

Auditório Central da Universidade Católica de Brasília – Taguatinga Sul.

IPEDF: UM ANO DE CARA NOVA. CINQUENTA E SEIS ANOS DE HISTÓRIA

NA QUARTA-FEIRA (7/6), o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF Codeplan), completou um ano de existência. Para celebrar a data foram realizadas uma série de atividades, como palestras, cantoterapia, ginástica laboral e o hoje um ato solene com a presença de várias autoridades, diretoria, empregados e servidores, que lotaram o auditório do Instituto. Na sua fala, o Diretor-presidente, Manoel Barros destacou que o momento é de transformação e preocupação com os servidores, além o desejo de realização de concurso, a reforma da sede, entre outros.

ADMINISTRAÇÃO DO GUARÁ APOIA COPA 50ENTÃO SOLANOS

ESTÃO abertas as inscrições para a 5ª Super Copa 50Então Solanos de Futebol 2023, que será realizada no campo de terra da QE 18, no Guará I. O período para inscrições vai até 15 de junho (quinta-feira), por meio do WhatsApp: (61) 98270-

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3666. Os jogos terão início em 25 de junho. A faixa etária do torneio é exclusiva para nascidos até 1973. Os goleiros, no entanto, podem ser até do ano de 1978. No total, mais de 300 atletas, divididos em oito equipes, devem participar da competição.

TORCEDORES & AMIGOS

O presidente da Adasa-DF, Raimundo, torcedor fanático do Fluminense, e o jornalista Alcir Souza, botafoguense, quando se encontram relembram os tempos em que ambos apresentavam o Programa BSB Esportes na TV Brasília, nos idos dos anos 1990, com grande audiência de público. Era uma novidade a cada edição e, ambos, carismáticos, atraíam a atenção dos telespectadores. Tempos idos do futebol brasiliense em alta, com clubes que enchiam os estádios do DF a cada competição. Esta amizade já dura mais de 40 anos.

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