Outras pautas estão previstas para votações

Os deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), respectivamente relator e autora do projeto de lei que cria o novo marco legal dos direitos autorais, articulam junto às lideranças da Câmara dos Deputados para que o relatório seja votado na terça-feira (23). O projeto engloba a parte do PL das Fake News que previa o ressarcimento de artistas e jornalistas pelo uso de seu conteúdo

SELIC por parte das plataformas digitais, que foi desmembrada para que o debate pudesse ocorrer em uma esfera diferente.

Na quinta-feira (25), o foco deve ser a a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas que ocorreram em 8 de janeiro. De um total de 32 nomes indicados pelos presidentes de blocos partidários, apenas alguns faltam ser oficializados.

A CPMI dos Atos Golpistas é o maior cabo de guerra narrativo do Congresso, uma vez que a oposição planeja utilizar a investigação para desgastar o governo ao defender que ele foi negligente e omisso diante da depredação da Praça dos Três Poderes. A oposição busca emplacar a ideia de que havia infiltrados do governo entre a multidão que vestia verde e amarelo organizando o vandalismo. Durante a semana, o Senado vota dois Projetos de Lei (PL). O primeiro (PL 41/2019) é referente aos benefícios de natureza tributária e o outro trata da realização de exames de gestantes (PL 130/2018). Ambos serão votados na terça-feira (23). Já na quarta-feira (24), o Senado tem em pauta a criação da Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS, cujo relator é o senador Cid Gomes (PDT), favorável ao projeto.

Pacheco diz que juros a 13,75% inibem ações de governo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda (22) que a taxa de juros de 13,75%, ao ano inibe as ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva –que, segundo ele, possui um “apelo social forte” e tenta fazer a economia acelerar para “gerar emprego” e “combater a fome”. A taxa de juros do Brasil está atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível em seis anos e meio. O patamar dos juros tem sido criticado pelo presidente Lula e integrantes do governo, por desacelerar a economia e influenciar negativamente a geração de empregos. “Em relação a taxa básica de juros a 13,75% ao ano, o que nós compreendemos que no momento atual que o Brasil vive, no novo governo, com apelo social forte, com enfrentamento a problemas sociais graves que nós temos no nosso país, com a necessidade premente de fazer a economia acelerar, gerar emprego para combater fome e miséria e exclusão, obviamente que a taxa a 13,75% ao ano é inibidora desse projeto de governo, do presidente eleito, e de sua equipe econômica”, afirmou Pacheco.

A declaração do presidente do Senado foi dada durante participação no seminário sobre a autonomia do Banco Central, promovido pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Na ocasião, Pacheco defendeu a autonomia do BC e afirmou que

> ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

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Governo repudia ataques racistas a Vini Jr. e pede providências à Fifa

O governo Luiz Inácio Lula da Silva emitiu nesta segunda-feira (22) nota em que “repudia nos mais fortes termos” os ataques racistas sofridos pelo jogador brasileiro Vinicius Jr, do Real Madrid, em jogos da liga espanhola.

O comunicado é assinado de forma conjunta pelos ministérios de Relações Exteriores, Igualdade Racial, Esporte e Direitos Humanos e Cidadania.

No texto, o governo pede que as “autoridades governamentais e esportivas da Espanha” tomem providências para punir os autores dos atos de racismo e evitar que eles se repitam.

O governo brasileiro cita nominalmente, na nota, a Federação Internacional de Futebol (Fifa), a Federação Espanhola e a “LaLiga”, como é conhecida a primeira divisão do campeonato espanhol.

Mais cedo, a ministra de Igualdade Racial, Anielle

Franco, classificou os atos de racismo como “mal” que precisa ser combatido “na raiz”.

O Itamaraty vai chamar a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández-Palacios, para explicações após o episódio racista deste domingo (21), em que Vini Jr. foi chamado de “macaco” por torcedores do Valencia.

Do Japão, ainda na noite de domingo (no horário brasileiro), o presidente Lula (PT) manifestou solidariedade ao jogador, e cobrou ações por parte de autoridades do futebol espanhol.

“É importante que a Fifa e a liga espanhola tomem sérias providências, porque nós não podemos permitir que o fascismo e o racismo tomem conta dos estádios de futebol”, disse Lula. No dia 10 de maio, Brasil e Espanha assinaram um acordo bilateral para o combate ao racismo e à xenofobia.

> MAIS MÉDICOS

Edital abre 5,9 mil vagas para o novo programa

O Governo Federal lança o edital para o Programa Mais Médicos, nesta segunda-feira (22).

cabe a ele “fazer um apelo para que a nação brasileira e as suas instituições encontrem o caminho possível” para redução da taxa de juros.

“[O que nós temos que buscar] É de fato fazer um apelo para que a nação brasileira e as suas instituições encontrem o caminho possível, o mais rapidamente possível, para a redução da taxa de juros, de forma gradativa, sem movimentos bruscos, porque nós sabemos que a razão disso é a contenção da inflação”, afirmou o presidente do Senado.

Pacheco disse ainda que acredita que o Brasil possui hoje “todo o ambiente possível” para crescer, com exceção da taxa de juros. “Nós temos todo o ambiente possível para aquilo que nós almejamos, o que tem sido interpretado como um entrave para nosso crescimento é a questão dos juros”, disse o presidente do Senado.

PGR denuncia indígena bolsonarista que motivou protestos em Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o indígena

José Acácio Serere Xavante ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime equiparada pela provocação da animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais.

A denúncia foi apresentada à Corte em 19 de maio. Serere Xavante está preso preventivamente.

O caso está em sigilo no STF.

O indígena foi preso tempora- riamente em 12 de dezembro, na esteira de manifestações contrárias à eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na data, foi realizada a diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Manifestantes que estavam acampados do Quartel-General do Exército protestaram contra a prisão do indígena, atacaram e tentaram invadir o prédio da sede da Polícia Federal (PF), na região central de Brasília, e queimaram carros e ônibus nas ruas da capital.

Serere Xavante foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes a pedido da PGR. O órgão disse que havia indícios da prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previstos no Código Penal.

Na época, a PGR disse que ele vinha se utilizando da sua posição de cacique do Povo Xavante para arregimentar indígenas e não indígenas para cometer crimes, mediante a ameaça de agressão e perseguição de Lula e dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Agora, na denúncia, a PGR aponta o cometimento de incitação ao crime. O órgão também pede que o indígena seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos. O órgão ainda defende a concessão de liberdade ao investigado, com a revogação da prisão preventiva.

Serão

5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios brasileiros. Inscrições começam sexta-feira (26), o prazo vai até 31 de maio.

A prioridade inicial é para a convocação de profissionais brasileiros formados no país. Mas médicos formados no exterior, sejam eles nascidos no Brasil ou estrangeiros, também serão convocados, mas nas vagas remanescentes. De acordo com o governo, o edital aberta é para “recompor vagas ociosas dos últimos quatros anos”. Além disso, mil dessas vagas serão para atender a região da Amazônia.

Cada bolsa-formação concedida pelo programa será no valor de R$ 12.386,50 por 48 meses prorrogáveis pelo mesmo período.

A expectativa do governo é que a seleção aconteça em junho e no fim do próprio mês, os profissionais comecem a trabalhar nas regiões designadas.

A seleção se dará por meio de avaliação do currículo dos candidatos, com pontuações para cada formação a mais ou experiência anterior que o médico tenha. Cada candidato poderá fazer 90 pontos ao todo.

“O novo Mais Médicos está ofertando quase 6 mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo”, afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.

O governo quer que até o fim do ano o programa conte com 28 mil médicos atendendo no país. Entre as novidades no novo edital, estão: Tempo de contrato (de três para quatro anos); Possibilidade de licença maternidade (seis meses) e paternidade (20 dias); Especialização em medicina da Família e Comunidade e a possibilidade de mestrado em Saúde da Família.

Regras De Inscri O

– Ter diploma de Medicina com habilitação para exercício da profissão. Para estrangeiros é preciso que esteja autorizado a atuar no exterior;

– Não possuir pendências criminais seja na Justiça federal ou estadual, nos últimos seis meses;

– Para os homens brasileiros, estar com a situação regular com as obrigações militares; e

– Não possuir pendências na Justiça Eleitoral.

É vedada a inscrição de quem participa atualmente do programa; participa atualmente do pograma Médicos pelo Brasil; já participou do programa e foi desligado por descumprimento das regras; e de quem se desligou do programa a menos de 180 dias.

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