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BRASIL
Belo Horizonte, 2 a 8 de dezembro de 2016
Senado aprova em primeiro turno PEC que congela investimentos sociais GOLPE Enquanto a sessão acontecia, Polícia Militar reprimiu manifestantes com bombas e gás lacrimogênio Jonas Pereira / Agência Senado
Da Redação
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Senado aprovou em primeiro turno, na noite de terça (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. O resultado da votação foi 61 votos favoráveis à proposta e 14 contrários. O segundo turno deve acontecer no próximo dia 13. A PEC 55, que foi acatada em dois turnos pela Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente não eleito, Michel Temer, no primeiro semestre. Para Temer, a medida é uma possibilidade de reequilibrar as contas públicas. Por outro lado, especialistas, movimentos populares e sindicais veem na proposta uma
É um ajuste feito em cima dos pobres. Taxação de grandes fortunas sobre rendimentos? Nada”, criticou senador petista
ameaça a investimentos em saúde, educação, cultura e assistência social. Críticas Apesar de senadores aliados de Temer afirmarem que a PEC 55 não ofenderia princípios ou regras constitucionais, opositores à me-
dida criticam e apontam para uma piora na situação do país. “Essa medida vai aprofundar o processo recessivo em que estamos. Os percentuais mínimos para saúde e educação não serão cumpridos”, disse o senador Ran-
dolfe Rodrigues (Rede). Na mesma linha, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a PEC 55 é uma “monumental asneira”, cujos impactos levarão a uma “intensa crise social”. Para Lindberg Farias (PT -RJ), a PEC 55 é a continui-
dade do golpe sobre a democracia brasileira. “O golpe não era só tirar Dilma, era atacar direitos sociais. Estão rasgando a CLT”, afirma fazendo também menção à reforma trabalhista prevista pelo governo. “Não há nada para os ricos. É um ajuste feito em cima dos pobres. Taxação de grandes fortunas sobre rendimentos? Nada”, completou.
PM reprime protesto pacífico com violência D
o lado de fora do Congresso, uma manifestação pacífica contra a aprovação da PEC foi duramente reprimida pela Polícia Militar com bombas, gás lacrimogênio e spray de pimenta. “Voltamos à época da ditadura, na qual o Parlamento é fechado ao povo”, critica a senadora Vanessa Graziotin, do PCdoB do Amazonas. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi testemunha da violência desproporcional contra os manifestantes. Ele conta que a maioria era estudante. “Estamos vivendo um
Isisi Medeiros
50 mil pessoas se reuniram em Brasília contra a PEC estado de exceção. O Congresso é uma expressão da sociedade e o governo deve entender que o direito de manifestação é algo que faz parte”, afirma. O ato foi convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e houve a participação de mais de 50 mil, segundo organizadores.