Vereadores e movimentos convocam audiência popular para debater situação do Plano Diretor de BH

EMBATE Setores que querem mudar a lei são do empresariado e visam ao lucro, em detrimento das necessidades do município

Outra mudança proposta é a retirada do mecanismo que garante que o plano não possa ser revisto antes de oito anos de vigência. Essa também foi a motivação que levou a Mesa Diretora da Câmara Municipal a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça mineira. Porém, na terça-feira (28), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) indeferiu o pedido.

Conferência livre debate prioridades da saúde mental em BH

Ana Carolina Vasconcelos

Combate às investidas do governo de Romeu Zema (Novo) de privatizar estruturas da saúde mental, homologação de propostas construída pelos gestores, trabalhadores e usuários da rede e o resgate dos princípios constitutivos do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, são algumas das prioridades debatidas na Conferência Livre de Saúde Mental de Belo Horizonte, que aconteceu na última terça-feira (28).

Ana Carolina Vasconcelos

O impasse sobre o futuro do Plano Diretor de Belo Horizonte, aprovado em 2019 com ampla mobilização popular, segue em aberto. Em reunião, convocada por vereadores da capital mineira, realizada na segunda (27) com a participação de movimentos populares, foi deliberada a realização de uma audiência pública popular, no dia 13 de março, para discutir o tema.

A decisão ocorreu após duas tentativas frustradas dos vereadores Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL), Pedro Patrus (PT) e Wagner Ferreira (PDT) de emplacar audiências formais na Câmara Municipal.

O processo não foi adiante devido a um requerimento questionando a conformidade do pedido dos parlamentares com o regimento interno da Casa. Porém, na avaliação dos vereadores, os reais motivos da não realização do debate público são outros.

“A justificativa real é que os setores que querem alterar o Plano Diretor queriam que a audiência acontecesse em outro momento para que trouxessem pessoas e organizações que defendam as mudanças no plano, o que é proibido”, afirma o vereador Wagner Ferreira.

Aprovado há quase quatro anos, em um processo que envolveu movimentos populares, técnicos, arquitetos e intelectuais, a Lei do Plano Diretor de Belo Horizonte não pode ser alterada até 2027.

Ainda assim, setores do empresariado mineiro, ligados à Federação das Indústrias do Estado de Mi-

Lei foi aprovada há quase quatro anos, em um processo que envolveu movimentos populares, técnicos, arquitetos e intelectuais nas Gerais (Fiemg), propuseram mudanças na legislação, como o adiamento da contribuição de novos empreendimentos ao Fundo Habitacional e a redução da fiscalização da prefeitura e dos conselhos municipais.

“O Fundo Habitacional seria o valor pago por grandes empreendimentos para que o poder público possa investir em mais saneamento básico, moradia popular e parques”, explica a vereadora Iza Lourença, nas redes sociais.

Lucro versus direito à cidade

Na avaliação da advogada e arquiteta Taís Clark, a busca pela alteração do Plano Diretor tem como pano de fundo os interesses do empresariado no lucro, em detrimento das necessidades da capital mineira.

“Não é por acaso que as pessoas que atacam o Plano Diretor sejam justamente os empresários e políticos que mais lucram com o mercado imobiliário. E não é nenhuma surpresa que esse ataque aconteça agora, ao fim do período de transição do plano, em que de fato os instrumentos e parâmetros urbanísticos pensados para democratizar a cidade começam a valer”, comenta Taís.

O encontro, que reuniu aproximadamente 150 pessoas, entre profissionais e usuários, fez parte da preparação para a Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá entre os dias 23 e 25 de março, e teve o objetivo de subsidiar, a partir da participação popular, a formulação do Plano Municipal de Saúde.

No centro do debate, os participantes destacam a necessidade de impedir a privatização de estruturas do SUS, em especial dos antigos Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) e Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai), localizados na capital mineira, que podem ser entregues à iniciativa privada pelo governo de Minas.

“Defendemos a municipalização desses serviços e aprovamos uma moção contra a intenção de Romeu Zema de entregá-los para gestão de organizações sociais. Nós avaliamos muito positivamente o encontro e podemos dizer que a saúde mental, mesmo com todas as dificuldades, segue resistindo e trabalhando nas bases do SUS”, avalia Marta Elizabete de Souza, do Fórum Mineiro de Saúde Mental.