Edição Especial - 4 anos de governo Zema - Brasil de Fato MG

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Belo Horizonte, agosto de 2022

Dívida do Estado aumentou em R$ 50 bilhões no governo Zema Principal promessa de campanha do governador em 2018 não foi cumprida. A gestão de Romeu Zema (Novo) teve mais recursos disponíveis e contou com a suspensão do pagamento da dívida com a União. No entanto, ao final do mandato, o Estado estará ainda mais endividado. Em acordo político com Bolsonaro, Zema abriu mão de R$ 126 bilhões a que teria direito como compensação pelas perdas decorrentes da Lei Kandir. Gestão também é marcada por desmonte da educação, escândalo na Cemig, “fura fila da vacina” e atropelo da Assembleia Legislativa para impor o Regime de Recuperação Fiscal

MG

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Belo Horizonte, agosto de 2022

Zema deixa o Estado com mais dívidas do que quando assumiu em 2019 ECONOMIA Em 2020, Minas celebrou acordo com a União, abrindo mão de R$ 126 bilhões Bruno Carvalho e Wallace Oliveira A gestão de Romeu Zema (Novo) teve mais recursos disponíveis e contou com a suspensão do pagamento da dívida com a União. No entanto, ao final do mandato, o estado estará ainda mais endividado. Os dados, disponíveis no portal Transparência MG, apontam que a principal promessa de campanha do governador em 2018, o equilíbrio das contas públicas, não foi cumprida.

No final de 2021, a dívida de Minas chegou a mais de R$ 173 bilhões. O maior crescimento nominal ocorreu com Zema no governo, em cerca de R$ 50,3 bilhões, ou seja, mais do que em quatro anos de governo Pimentel (PT), quando a dívida cresceu R$ 31,6 bilhões.

A explicação é que a maior parte, a dívida com a União,

Principal promessa de campanha do governador em 2018 não foi cumprida foi suspensa graças a uma liminar obtida no final do governo Pimentel, em 2018. A suspensão do pagamento de cerca de R$ 40 bilhões aos cofres federais permitiu, a partir de 2021, pagar os vencimentos dos servidores em

dia. Por outro lado, o serviço público teve os salários congelados.

“No futuro, essa dívida vai ter que ser paga e pouco importa se ela vai ser postergada”, pontua o auditor fiscal Marco Túlio da Silva, viceARRECADAÇÃO TOTAL NA GESTÃO ZEMA

ARRECADAÇÃO TOTAL NA GESTÃO PIMENTEL 2015

76,15

2019

99,54

2016

83,95

2020

104,25

2017

88,62

2021

128,99

2018

43,82*

2022

59,24

TOTAL 292,54

BILHÕES

TOTAL

392,02 BILHÕES

-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg).

Mais dinheiro em caixa Além da suspensão de pagamentos, Zema contou com um crescimento das receitas. A arrecadação subiu de R$ 292,5 bilhões, entre 2015 e 2018, para nos últimos três anos e meio, R$ 392 bilhões.

Nesse aspecto, a gestão Zema foi beneficiada por três fatores. O primei-

ro foi o crescimento real de 3% nas receitas tributárias, puxadas pela inflação do combustível, da energia e de outros bens e serviços, fazendo aumentar a arrecadação de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além disso, MG recebeu R$ 8 bilhões a mais em transferências da União. Outro reforço veio do acordo firmado com a Vale pela reparação do crime cometido em Brumadinho. Já foram incorporados ao orçamento estadual cerca de R$ 4,5 bilhões pagos pela mineradora.

PPara Hugo René, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco), o governo demonstra falta de compromisso com as contas públicas. “A dívida tem juros e ele deixa correr com dinheiro em caixa”, critica.

Em acordo político com Bolsonaro, Zema abriu mão de R$ 126 bilhões Em 2020, Zema fechou um acordo com o governo Bolsonaro (PL) e abriu mão de R$ 126 bilhões a que teria direito como compensação pelas perdas decorrentes da Lei Kandir.

Essa lei federal de 1996 liberou empresas que exportam bens primários, como minério de ferro e produtos agrícolas, de pagarem o ICMS, um dos tributos mais importantes para o financiamento dos estados.

CRESCIMENTO NOMINAL DA DÍVIDA 2002 A 2022 - EM BILHÕES DE REAIS EVOLUÇÃO NOMINAL

VARIAÇÃO

GOVERNO ELEITO / RESPONSÁVEL

2002 A 2014

R$53,1

GESTÃO AÉCIO / ANASTASIA

2014 A 2018

R$31,6

GESSTÃO PIMENTEL

2018 A 2022

R50,30

GESTÃO ZEMA

EVOLUÇÃO TOTAL

R135,0

GESTÕES AÉCIO/ ANASTASIA / PIMENTEL / ZEMA

Em 2016, uma decisão do STF determinou que o Tribunal de Contas da União deveria estabelecer regras para compensar os estados. Na época, um levantamento da

Secretaria de Estado da Fazenda apontava que Minas teria direito a receber R$ 135 bilhões da União.

Porém, no acordo com o governo federal, o governo de

Minas consentiu com uma compensação menor: R$ 8,7 bilhões, parcelados até 2037.

Desse modo, o governo estadual abriu mão de 93% do total.

“Se Minas concede esse desconto à União, esta, por sua vez, quer que o estado pague sua dívida integral. Mas também poderia haver uma negociação para rever a dívida com a União”, defende o economista Marco Túlio Silva.

Outro lado A reportagem fez contato com a assessoria do governo de Minas Gerais para comentar as questões abordadas e aguarda resposta.

EXPEDIENTE O Brasil de Fato circula semanalmente com edições regionais, em sete estados. Queremos contribuir no debate de ideias e na análise dos fatos do ponto de vista da necessidade de mudanças sociais em nosso país e em nosso estado. Esta edição especial é uma parceria do Brasil de Fato MG com Affemg, APUBH, Atens, Cáritas, Cress, CTB, CUT, Fetrafi, Serjusmig, Sindágua, Sindibel, Sindicefet, Sindieletro, Sindifes, Sindsema, Sinjus, Sinpro, Sinttel e Sind-UTE. Tiragem: 80 mil exemplares. www.brasildefatomg.com.br I (31) 9 8468-4731

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Regime de Recuperação Fiscal de Zema não vai melhorar a situação de MG, dizem especialistas ATROPELO Categorias do funcionalismo público realizam ato no dia 5 de agosto contra a medida do governador Brasil de Fato MG

Ana Carolina Vasconcelos e Andressa Schpallir Depois de articular com Bolsonaro e passar por cima do legislativo mineiro, em julho, Romeu Zema (Novo) avançou na adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O projeto, criado por Temer (MDB) e atualizado por Bolsonaro (PL), é criticado por especialistas e servidores públicos. Para eles, a adesão ao RRF, além de não melhorar a situação do estado, pode deixá-la ainda pior.

Ao aderir à proposta, a dívida dos estados com a União pode ser suspensa e ter condições diferenciadas de pagamento ao longo de nove anos. Porém, ela é cobrada posteriormente com correções e juros.

Em março deste ano, Minas devia aproximadamente R$ 105,6 bilhões.

Além disso, o regime impõe exigências, como a suspensão de concursos públicos, a proibição de reajustes salariais aos servidores e a privatização de estatais.

Na avaliação de Maria Aparecida Meloni, vice-presidenta da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a adesão ao regime implica supressão de serviços essenciais e a perda de autonomia estatal.

“O RRF não vai melhorar a situação do estado. É uma proposta que já foi testada e não produziu os efeitos desejados”, argumenta.

Experiência O Rio de Janeiro foi o primeiro a aderir à proposta,

tado confesse sua dívida com a União e a renegocie, com um prazo de 30 anos para o pagamento.

Além dessa, especialistas afirmam que existem outras alternativas ao RRF, como a revisão da dívida Zema quer RRF a todo custo

Movimentos populares e sindicais organizam agenda de luta contra o Regime de Recuperação Fiscal

em 2017. Com uma dívida que, na época, correspondia a 240% de sua receita, a expectativa era de que a situação do estado fosse melhorar. Porém, três anos depois, o Rio viu a dívida saltar para 310%.

“Não deu certo. O RRF tirou a autonomia do estado, obrigou a privatização de empresas públicas e criou uma situação muito delicada”, diz Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT).

Para garantir a continuidade no programa, em 2021, o Rio de Janeiro privatizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Após a venda, a empresa já contabilizava

O RRF exige a proibição de reajustes salariais e a privatização de empresas estatais em fevereiro deste ano 1,8 mil demissões.

Alternativas Em maio, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votou favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.711, em resposta à insistência de Zema, que não conseguiu a aprovação do RRF no legislativo.

Diferente do regime, o PL 3.711 autoriza que o es-

RIO DE JANEIRO FOI O PRIMEIRO ESTADO A ADERIR AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

2017 Dívida era de 240% de sua receita 2020 Dívida saltou para 310% de sua receita

Na ALMG, o PL 1202, de adesão à ao Regime de Recuperação Fiscal, tramita desde 2019. Em 2021, Zema encaminhou um pedido de urgência na apreciação da proposta. Porém, em meio a protestos dos movimentos populares e forte oposição dos parlamentares, o PL não foi ao plenário.

Em maio deste ano, Zema solicitou novamente urgência aos deputados e, sem alcançar seu objetivo, recorreu às articulações nacionais.

No início de julho, o governador se reuniu com Bolsonaro e pediu seu apoio para a implementação da medida.

Após o encontro, uma decisão do ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente ao STF, delegou ao Ministério da Economia a aprovação ou não da solicitação de Zema.

Dias depois, a resposta foi de que o estado está apto a aderir ao regime. Agora, o Ministério da Economia e o governo de Minas devem elaborar o Plano de Recuperação Fiscal, que descreve as medidas que serão tomadas nos próximos anos.

e o questionamento de valores cobrados irregularmente, com uma auditoria.

Dados do Tesouro Nacional demonstram que Minas quitou R$ 45,8 bilhões de juros e amortizações, entre 1998 e 2019. Porém, no mesmo período, a dívida do estado aumentou de R$ 14,9 bilhões para R$ 93,7 bilhões.

“Existem outras formas para que Minas acerte seu débito. Por exemplo, nunca se apurou o valor real que o estado deve”, aponta Ronaldo Ribeiro, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig).

Sindicatos se mobilizam contra o RRF Um ato na Cidade Administrativa está previsto para sexta (5), às 9h, com representação das categorias do funcionalismo público estadual. Também se somam à luta os metroviários, petroleiros e trabalhadores dos Correios.

Para Valéria Morato, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), os servidores serão os primeiros a serem afetados com o Regime de Recuperação Fiscal.

“Os trabalhadores já não têm reposição salarial justa há anos e teriam seus salários congelados, além de outros direitos suspensos.

Também seriam proibidas novas nomeações e realização de concursos públicos, prejudicando serviços que já são insuficientes e com carência de servidores”, afirma.

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Belo Horizonte, agosto de 2022

Como Bolsonaro, gestão de Zema foi de desmonte na educação e de ataques ao meio ambiente MESMA COISA Descaso no combate à pandemia e desvalorização dos servidores também são marcas do governo estadual Renato Cobucci /Imprensa MG

Amélia Gomes Apesar da tentativa de se desvencilhar de Jair Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) chega ao quarto ano de mandato com muitas semelhanças ao governo federal. O Brasil de Fato MG elenca abaixo alguns episódios polêmicos que desagradaram a população mineira.

Governador ou vendedor?

Sem forças na Assembleia Legislativa (ALMG), Romeu Zema recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impor o Regime de Recuperação Fiscal, que, entre outras coisas, coloca em risco a Cemig e a Copasa.

A venda das principais estatais do estado se somaria a do Aeroporto da Pampulha e da rodoviária de Belo Horizonte, já entregues à iniciativa privada. Zema quer vender empresas estratégicas para a economia como a Codemig e a Gasmig.

“Ele é um defensor de que as empresas possam lucrar com o dinheiro público. Mas dinheiro público deve fortalecer o que é público”, comentou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

Desmonte da educação pública A educação também está em vias de privatização. Além do projeto Somar, que entrega a gestão de escolas públicas à iniciativa privada, a municipalização das instituições é uma das formas para desmontar o ensino público.

“O saldo é de ausência completa de políticas públicas e a

FALA POVO

Eleito com a promessa de inovar, Romeu Zema (Novo) chega ao quarto ano de mandato com marcas típicas da velha política, como o escândalo de fura-fila da vacina e as denúncias de favorecimento a às mineradoras. O Brasil de Fato MG quer saber: qual a avaliação que os eleitores mineiros fazem da sua gestão?

“Este governo representa quatro anos de estagnação e, por vezes, de retrocesso. Não vi avanços nas políticas públicas.

A saúde, se não fosse pelo prefeito, BH teria um desempenho bem ruim no enfrentamento à pandemia da covid-19”

negação do direito constitucional à educação”, critica Denise Romano, coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). Recentemente, a categoria luta pelo pagamento do piso salarial estadual, negado por Zema.

A entidade denuncia que, nesses quatro anos, o investimento na educação esteve abaixo do mínimo exigido pela Constituição, que é de 25% da arrecadação.

Escândalo no Cemig A investigação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da ALMG concluiu que, entre outras denúncias, o vice-presidente do diretório estadual do partido de Zema, Novo, Evandro Negrão Júnior, teve influência em decisões importantes na Cemig, apesar do empresário não ter cargo nem na estatal nem no executivo estadual.

Além do uso de mais de R$ 1 bilhão em uma contratação irregular, denúncias de espionagem contra os trabalhadores também vieram à tona.

Para Emerson Andrada, coordenador do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro), o

desmonte foi uma estratégia.

“O governador piora a Cemig e aponta para a população que, se privatizar, vai melhorar”, ressalta.

A recomendação final da CPI pediu o indiciamento de 16 pessoas por diversos crimes.

Serra do Curral e outros ataques ao meio ambiente Zema começou seu mandato liberando uma série de licenças às mineradoras, inclusive à Vale que, em 2019, cometeu um dos maiores crimes socioambientais do país, em Brumadinho.

Além do acordo de reparação firmado com a mineradora, sem escuta às comunidades atingidas, em apenas um mês, o governador assinou cinco medidas que beneficiaram mineradoras no estado.

Atualmente, o executivo está em queda de braço com a população para liberar a mineração na Serra do Curral. O projeto pode colocar em risco o abastecimento e a saúde dos moradores. “Desde maio de 2021, Zema segue adiando a votação do tombamento estadual da Serra”, denuncia o movimento Tira o Pé da Minha Serra.

Luzia Barcelos, aposentada

“O governo só quer privatizar e retirar direitos, não temos esperança nenhuma. Professores aprovados no concurso de 2017 estão desempregados, porque não foram convocados até hoje.

Para nós, foi o governo da fome e da miséria” Marcos Alex de Souza Pratos, professor

“É um governo autoritário, privatista e ecocida, que quer retirar R$ 3,5 bilhões do acordo de reparação dos atingidos pelo crime em Brumadinho para fazer um rodominério, que coloca em risco imediato o abastecimento de toda a população da região metropolitana” Adriana Souza, ativista ambiental “Há um movimento interessante de incentivos à esfera privada, mas, na contrapartida, não consigo perceber os mesmos incentivos à esfera social. A visão do governo é baseada unicamente no custo e quase nunca no benefício social” Harley Lima, analista de tecnologia da informação