de 11 a 17 de fevereiro de 2010
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brasil Roosewelt Pinheiro/ABr
Sérgio Cabral e a tragédia de Ilha Grande RIO DE JANEIRO Seis meses antes dos desastres que causaram 53 mortes, governador flexibilizou exigências ambientais Leandro Uchoas do Rio de Janeiro (RJ) PASSAR O réveillon em Ilha Grande sempre foi um sonho. O paradisíaco distrito de Angra dos Reis (RJ), destino de 12 mil turistas por dia no verão, costuma esgotar sua enorme rede hoteleira no dia 31 de dezembro. Os relatos da virada de ano no local são, frequentemente, entusiasmados. Em 2010, porém, a história foi completamente diferente. Um volume de chuvas acima da média, somado à reduzida proteção natural da terra, transformou o que seria festa em tragédia. Deslizamentos de terra e alagamentos deixaram um saldo de 53 mortos e, pelo menos, 5 mil desabrigados. “O que aconteceu aqui foi a crônica de uma tragédia anunciada. Com a natureza não se brinca”, afirmou o governador Sérgio Cabral (PMDB) na ocasião. A análise do governador seria precisa se interpretada como autocrítica. A tragédia já estaria anunciada desde junho de 2009, quando ele próprio, por pressão de grupos econômicos, conduziu o processo de flexibilização das leis ambientais da região. Com o decreto 41.921, o governo abrandou as exigências ambientais na Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA-Tamoios), onde fica Ilha Grande. É certo que a reformulação da lei não é a única explicação da tragédia. O volume de água excedeu, em muito, a média histórica. E o governo Cabral está longe de ser o primeiro a ter “empatia” pelos milionários de Angra dos Reis. Mas a “coincidência” entre o decreto e a tragédia assume um caráter simbólico de um Estado colonizado pelos interesses do poder econômico. A pressão histórica que o setor imobiliário exerce sobre o governo – 28% das habitações locais são de veranistas ou pousadas – conduz a essa incapacidade do solo de se proteger de tragédias.
“Sobraram evidências do retrocesso que representa o decreto do governador e de quem seriam os beneficiários: os interessados em construir mais e mais na Ilha Grande” Luciano Huck A medida ganhou gravidade com a denúncia de que Cabral teria fragilizado a legislação ambiental para favorecer Luciano Huck. O apresenta-
dor da Globo tem uma mansão em Ilha Grande. Seu advogado é um dos três sócios do escritório de advocacia Coelho, Ancelmo e Dourado, ao lado da própria esposa do governador, Adriana Ancelmo. Huck enfrenta na justiça um processo movido em 2007 pela prefeitura de Angra, que o acusa de obras irregulares em sua residência. O decreto teria sido firmado três dias antes da data em que o apresentador seria notificado pela Justiça. Ambientalistas locais apelidaram o documento de “Lei Luciano Huck”. Em outubro, o deputado estadual Alessandro Molon (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender a validade da medida de Cabral. O deputado defendia que o documento era “flagrantemente anticonstitucional”. Segundo o artigo 225 da Constituição Federal, a alteração ou supressão de espaços territoriais especialmente protegidos – como na região – só poderia se dar através de lei, e não por decreto. Sociedade atenta Molon também propôs à Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj que instalasse uma audiência pública, que ocorreu em novembro, com a presença da sociedade civil de Ilha Grande. “Na audiência, sobraram evidências do retrocesso que representa o decreto do governador e de quem seriam os únicos beneficiários do mesmo: os interessados em construir mais e mais na Ilha Grande e região, em detrimento da preservação do meio ambiente e, consequentemente, da proteção da vida humana”, escreveu Molon em seu blog. Em seguida, o deputado entrou na Justiça com uma ação denunciando a inconstitucionalidade do decreto. “Ou o governador se sensibiliza com as dezenas de mortes, reconhece seu erro e volta atrás, ou será imprescindível a mobilização da sociedade para cobrar dos outros poderes do Estado, o Legislativo e o Judiciário, a revogação do decreto”, avaliou Molon. Ao mesmo tempo, sociedade civil, ONGs e universidades se mobilizavam na região já a partir de setembro. “O decreto foi assinado no mesmo momento em que estávamos discutindo o zoneamento da APA-Tamoios. Ninguém ficou sabendo. Os conselhos consultivos da APA-Tamoios e do Parque [Estadual da Ilha Grande] não foram consultados”, protesta Alexandre Oliveira, do Comitê de Defesa da Ilha Grande. Mobilizadas, as organizações levaram a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), que a acolheu e entregou à Procuradoria Geral da República. De lá, seguiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde aguarda julgamento. Os ativistas também recolheram 8 mil assinaturas, que pretendem leRoosewelt Pinheiro/ABr
Moradores retiram imóveis dos escombros
var até o feriado de Carnaval ao presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). “No campo legal, fomos até onde podíamos. Do STF só se sobe para o céu. Só nos resta acompanhar. No campo político, temos que continuar pressionando”, diz Alexandre. Tão impressionante quanto as escancaradas benesses a pequenos grupos é o silêncio da mídia fluminense. Apenas O Estado de S. Paulo, entre os jornais de grande circulação, publicou a denúncia, de gravidade latente. No Estado do Rio de Janeiro, silêncio. “É muito desagradável. A mídia falou vários dias dos deslizamentos e não publicou nada sobre o decreto”, resume Alexandre. Para ele, a tragédia é simbólica, uma vez que lembra à sociedade o conluio histórico entre o Estado e os milionários de Angra dos Reis.
A tragédia foi considerada a pior na escala da Secretaria Nacional de Defesa Civil, com nível 4 (muito forte). O prejuízo provocado é estimado em R$ 247 milhões Mudança de postura Agora, os órgãos licenciadores parecem querer mostrar serviço. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) tomou uma série de medidas na região. Divulgou 87 imóveis com suspeita de irregularidades no licenciamento ambiental e propôs a ampliação da área do Parque Estadual, com a inclusão das áreas de risco. O instituto também recomendou ao município que faça um levantamento das construções, para interditar aquelas localizadas em áreas de risco. Já foram realizadas pela Defesa Civil 1.093 interdições desde o momento da tragédia. A prefeitura também passou a agir. Recentemente, informou que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) planeja instalar um sistema de monitoramento meteorológico em Angra dos Reis. Dez estações seriam criadas no local. Segundo levantamento recente, 4.366 pessoas ainda estão desalojadas – vivendo na casa de familiares ou amigos. Embora não haja mais desabrigados – famílias vivendo em abrigos –, 750 famílias ainda recebem auxílio da prefeitura. Como algumas escolas ainda estão preparadas para eventualmente servir de abrigo, as aulas no município só começam em março. A tragédia foi considerada a pior na escala da Secretaria Nacional de Defesa Civil, com nível 4 (muito forte). O prejuízo provocado é estimado em R$ 247 milhões, segundo o Formulário de Avaliação de Danos (Avadan). Em Angra dos Reis, cada turista gasta em média R$ 249, o que significa a entrada mensal de R$ 90 milhões no município, gerando cerca de 7 mil empregos. A reportagem procurou o deputado Alessandro Molon por cinco dias. Alegando falta de tempo, sua assessoria não possibilitou o contato.
Casas construídas em área de risco no Morro da Carioca são demolidas
Crescimento do escritório da esposa de Cabral é vertiginoso Com aumento de 1.836% nas ações no primeiro ano de governo, firma defende empresas como a Metrô Rio do Rio de Janeiro As denúncias envolvendo o escritório de advocacia da esposa do governador Sergio Cabral, Adriana Ancelmo – Coelho, Ancelmo e Dourado –, são estarrecedoras. Crescendo incríveis 1.836% entre 2007 e 2008, a firma está envolvida em causas que revelam flagrante conflito de interesses. As mais polêmicas são as que se referem à concessionária Metrô Rio e às empresas Service Clean e Quinze de Maio Incorporações. A Metrô Rio, companhia que tem sido extremamente criticada pela sociedade e mídia cariocas, é defendida pelo escritório. Ultimamen-
te, têm sido frequentes as acusações de superlotação e irregularidades nos serviços. A recente ampliação do metrô, com inclusão de novas estações, visando à Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, teria tomado corpo com debilidade flagrante. Requisitos dos contratos firmados não estariam sendo respeitados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) requisitou ao escritório uma cópia do contrato de assistência jurídica. Querem certificarse de que a defesa da ação contra a concessionária realmente representa conflito de interesses. O fato de o governador ser o responsável por indicar os conselheiros da agência reguladora que Roosewelt Pinheiro/ABr
Ao centro, o governador Sérgio Cabral
fiscaliza a prestação de serviços de transporte torna o caso ainda mais grave. Alessandro Molon entrou com pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Metrô e as condições da prorrogação de contrato em 20 anos com a concessionária Metrô Rio. Service Clean
Entretanto, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), vetou a CPI alegando que prejudicaria a imagem do Rio como sede das competições. Outra empresa defendida pelo escritório é a Service Clean, pertencente ao grupo Facility, do amigo do governador Arthur Cesar de Menezes Soares Filho. Vinte e oito processos contra a empresa são defendidos pela firma, segundo o 1º Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Destes, pelo menos quatro apresentam como corréus o Estado do Rio. Durante o governo Cabral, a Service Clean recebeu R$ 57,8 milhões em aditivos a contratos, com atuações nas secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia. O escritório de Adriana também advogou para a Quinze de Maio Incorporações, responsável pela construção de um resort em Búzios. A legalidade da licença ambiental concedida ao empreendimento tem sido questionada na Justiça. O número de ações do escritório no primeiro ano de Cabral no governo cresceu de 506 a 9.800, segundo o Anuário Análise Advocacia. A quantidade de advogados contratados subiu de três (os sócios) para 30. Se fosse dez vezes menor, ainda assim o crescimento colossal do escritório seria raro no universo jurídico. (LU)