Boqnews
22 a 28 de fevereiro/2014 |
CENSO População de Rua em Santos é de 797 pessoas
Invisíveis das ruas NARA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO
Atualmente, de acordo com o último Censo realizado em Santos, o número de pessoas em situação de rua chega a 797. A maioria (72%), porém, são provenientes de outras cidades e "adotaram" praças e calçadas santistas para viver. Pessoas que podem ser encontradas por toda a cidade, principalmente nos bairros da Vila Nova, Vila Mathias e Aparecida, que possuem - respectivamente - 14%, 10% e 9% da população de rua. Um dado relevante foi referente ao uso de álcool e drogas ilícitas. Entre os moradores de rua, 84% utilizam álcool e/ou drogas. Já entre os acolhidos, 50% disseram fazer o uso das substâncias. Entre as substâncias, a bebida aparece com 64,8%, acompanhado da maconha, com 37,5%, crack, com 35,8%, e cocaína, com 27,9%. Elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), contratada pela Prefeitura, os resultados do censo foram apresentados na última quarta-feira (19) durante o Seminário População de Rua: Um Desafio Coletivo. Para a coordenadora da pesquisa Silvia Maria Schor, o desafio da
Cidade, com a entrega dos resultados, é promover políticas públicas e a intersetorialidade. Assim também acredita a secretária de Assistência Social de Santos, Rosana Russo. "Trabalhar com outras políticas públicas, como a de saúde, habitação e desenvolvimento econômico será primordial, além de ampliar também a conversa com os outros municípios, trabalhando em toda a região", ressalta. O próximo passo, de acordo com a secretária, é aprofundar os dados qualitativos para que as ações sejam bem direcionadas. "O último censo foi feito em 2007 pelo Ministério de Desenvolvimento Social. 713 pessoas foram detectadas. Não houve uma mudança significativa. Imagino que o censo deve ser feito de três em três anos para termos um acompanhamento", diz Rosana. Para Maria Magdalena Alves, especializada em políticas públicas sociais para população em situação de risco e consultora da MMS Consultoria, sociedade e governo precisam atuar juntos. "É importante termos políticas públicas eficazes, com equipamentos necessários. Entender o porquê destas pessoas chegaram nesta situação é essencial para uma melhor abordagem", conta.
PERFIL DOS MORADORES O censo foi realizado no dia 23 de outubro de 2013, das 19h30 às 4h, em 2 etapas: das 19h30 às 21h30, contagem nas cinco instituições de acolhimento: Albergue Noturno, Seacolhe, Cristolândia, Seabrigo e Casa do Higino; e contagem nas ruas a partir das 22h.
72%
das pessoas em situação de rua em Santos vieram de outras cidades. Do total, 94,9% são adultos, 0,9% são adolescentes e 0,2% são crianças. Os homens são maioria, com 86,6%
- Foram entrevistadas 797 pessoas, sendo que 591 nas ruas e 206 nas instituições - É expressivo o consumo de substâncias psicoativas entre os moradores de rua, com destaque para o álcool, seguido de perto pelas drogas ilícitas, sendo frequente a combinação de ambos. - Entre as drogas, as mais usadas são o crack e a maconha, sendo também significativo o uso da cocaína.
cidades | 7
Ideias & Distrações
MARCUS VINICIUS BATISTA
Assalto autorizado
Em ano de eleição, a segurança pública é um dos principais itens da pauta política. Isso acontece não apenas pelos índices de violência em si, mas pelos casos que, embora não sejam novos, sempre assombram pela selvageria. De gente amarrada no poste a pais que se jogam com filhos pela janela. E quando a selvageria é econômica? E quando a criminalidade passa por delitos burocráticos? E quando a criminalidade é simbólica, com a sensação de que não temos a quem reclamar, justamente porque o ato foi cometido por quem deveria dar exemplo? Sabemos que o início de ano nos exige uma reserva financeira maior do que o normal. A multiplicação dos carnês é proporcional à reprodução dos números. O IPTU subiu, em média, 12% em Santos, se acreditarmos na mágica dos descontos propagada pela Prefeitura. Somam-se a isso IPVA e outros gastos igualmente tributados com vigor, como material escolar e alimentos. Na lista de contas a pagar, a grande surpresa pré-Carnaval foram as contas de luz. Em Santos, o valor chegou a quadruplicar em vários bairros. Gente que pagava menos de R$ 300 teve que desembolsar R$ 800. Em outros casos, saltou a passos largos. De R$ 100 para R$ 400. Para mim, a conta “só” dobrou. Seria eu um
privilegiado? Devo agradecer à voz eletrônica da empresa pela caridade? Ou orar a alguma entidade espiritual que ilumine o caminho? A CPFL alega que cumpriu a Resolução Normativa 414, emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Pela regra, a empresa está autorizada a cobrar pela média de consumo da cidade. Se houver impossibilidade de leitura, a concessionária pode repassar o valor no mês seguinte. Essa seria a justificativa para a explosão nos valores em fevereiro. Em outras palavras, o próprio Governo, via agências (des)reguladoras, autorizou uma cobrança bem superior à inflação. E assinou embaixo nos mecanismos falhos de leitura de consumo. Governo e agências fazem vistas grossas para deficiências no sistema de fornecimento, para os apagões, para a ausência de serviços nas periferias e para os desvios de energia elétrica. O Brasil é um dos países mais caros em suas tarifas. Combustíveis, telefonia, água, luz e outros serviços custam bem mais do que é prometido no balcão de vendas. Fora que os consumidores são obrigados a aceitar o monopólio das empresas concessionárias, que fatiaram geograficamente o sistema de fornecimento. Na semana passada, curiosamente, assisti a uma reportagem sobre as mudanças no sistema de
energia elétrica na Alemanha. De saída, uma diferença substancial: o consumidor alemão tem concorrência à disposição. Ele pode escolher a empresa que fornecerá energia à sua residência. Há briga de preços. Outro ponto: se o consumidor ou um condomínio quiser investir em energia renovável, as empresas abrem canal de negociação. O modelo alemão não é perfeito. As usinas nucleares devem desaparecer. As usinas de gás são caras e cresceu o consumo de carvão, hoje na casa de 5% do total. É um problema ambiental em andamento, mas ao menos o país coloca na pauta a prevenção para evitar que o sistema entre em colapso. Por enquanto, sem estourar no bolso dos consumidores. No Brasil, não vemos canais eficientes de pressão política e mal conseguimos nos queixar à concessionária de plantão. Triplicar o valor da conta de luz é mais um exemplo que engorda a pilha de reclamações para ouvidos surdos e sonsos. Resta a nós pagar a conta e apertar o cinto. Sempre desconfiei dos índices de inflação, principalmente quando entro em um supermercado. Mas aí damos um desconto e engolimos a seco. Desta vez, não preciso sair de casa para entender que a inflação corroeu números da minha conta bancária. Basta apertar o interruptor da sala. Ou chiar no escuro. @casadomedo
marcus@boqnews.com
Seu Direito
MIGUEL ROLLO miguel@boqnews.com
Esclarecendo dúvidas Aluguei um imóvel para passar o carnaval em Iguape e pretendo me ausentar do trabalho na sexta-feira e somente retornar na quarta-feira de cinzas. Quero saber se o período de Carnaval é considerado feriado? Ana Paula Domingues - Gonzaga
Prezada Ana Paula, Com a proximidade das festividades de Carnaval, o clima de folia já vai tomando conta dos brasileiros, mas o que pouca gente sabe é que os dias que compõem o período momesco não são feriados. O período carnavalesco é sinônimo de muita festa, feriadão, folga e viagens. Cumpre ressaltar, que os dias destinados à festa popular denominada Carnaval não são considerados feriados nacionais, haja vista que não há lei que assim os considere. O mesmo vale para a Quarta-Feira de Cinzas (meio período). Entretanto, para sua segurança, deve o empregador e o empregado procurar saber junto ao seu município a fim de averiguar a existência ou não de determinação legal que declare o
carnaval como feriado. Há empresas e empregadores, contudo, que, considerando a tradição dessa festa na cultura do povo brasileiro, costumam, por mera liberalidade, dispensar os seus empregados do trabalho nos dias de Carnaval, principalmente na terça-feira e em parte da quartafeira de cinzas. Esta tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho. Este imbróglio ocorre também em face de que na maioria dos calendários brasileiros fixarem em vermelho a terça-feira de Carnaval indicando, genericamente, que se trata de feriado nacional, o que não é verdade. Conclui-se, portanto, que esses dias somente serão considerados feriados nos municípios ou estados em que houver essa determinação por meio da respectiva legislação local. Não havendo previsão em lei municipal ou estadual de que as mencionadas datas comemorativas são consideradas feriados, o
trabalho nesses dias será permitido, podendo o empregador optar por exigir que o seu empregado trabalhe normalmente; dispensar seu empregado do trabalho, sem prejuízo da remuneração correspondente; ou ainda, combinar com o seu empregado para compensar esse dia que ele deixou de trabalhar com um domingo ou feriado que venha a trabalhar posteriormente. Quanto às atividades bancárias, a segunda e terça-feira do Carnaval não são considerados dias úteis para fins de operações financeiras, logo, para os profissionais bancários podemos afirmar que este período pode ser considerado feriado. Com relação ao empregado doméstico só poderá folgar na segunda e terçafeira de Carnaval sem prejuízo de sua remuneração se houver a concordância de seu empregador, agir de forma diferente é praticar um ato de desídia e insubordinação no exercício de suas atribuições, o que poderá gerar uma rescisão por justa causa. Fonte: advogado Paulo Manuel Moreira Souto