4
9 a 15 de fevereiro/2013
Boqnews
FINANÇAS Com a proposta de economizar R$ 76 milhões, Prefeitura tem o desafio de lidar com cortes e negociar reajuste do funcionalismo FERNANDO DE MARIA DA REDAÇÃO
O orçamento municipal da Prefeitura de Santos para este ano lembra o caso do cidadão que resolve apertar mais um buraco no cinto para tentar conter o consumo de calorias. Não parece ser muito, mas se conseguir fechar a boca, a barriga ficará menos dolorida e quem sabe o objetivo será alcançado. Mas esforços deverão ser feitos para cumprir este objetivo. Uma metáfora que pode explicar como o Poder Público terá que cortar R$ 76 milhões ao longo deste ano, algo em torno de 6,4% da arrecadação das receitas próprias estimadas para 2013 (R$ 1 bilhão 190 milhões). Apesar de Santos ter orçamento superior a algumas capitais e a estimativa de arrecadação com recursos próprios e de transferências federais e estaduais chegar a R$ 1 bilhão 923 milhões, alguns fatores contribuem para a necessidade de se 'apertar os cintos': a queda na arrecadação no repasse do ICMS, de 0,41%, e no Fundo de Participação dos Municípios, de 1,09%. Somada com a inflação de 2012, há uma redução real de 7% na arrecadação dos impostos, segundo o secretário de Finanças, Álvaro dos Santos Silveira Filho. Em artigo à revista Carta Capital, o economista Luiz Gonzaga Beluzzo destaca que a desaleceração da economia em 2012 provocou a queda na receita. Além disso, as desonerações criadas pelo Governo (isenção de impostos na compra de veículos novos e na linha branca, por exemplo) contribuíram para uma diminuição na arrecadação, refletindo nos resultados financeiros da União e no repasse de verbas aos estados e municípios. Por outro lado, o Governo Federal arrecadou o valor recorde de R$ 1,02 trilhão em 2012, mas isso não se refletiu no repasse de verbas na mesma proporção. De forma paralela, segundo o secretário, o Plano de Cargos e Salários, antiga reinvidicação dos servidores municipais, entrou em vigor em julho passado e os benefícios teriam provocado um aumento de 22,5% na folha salarial, somado também ao aumento no quadro de funcionários em decorrência de concursos realizados e de novos serviços oferecidos à população. Na realidade, o aumento na folha foi de 19,3% na comparação entre 2011 e 2012 (veja quadro). Neste ritmo, em agosto próximo, segundo o secretário, os gastos com o funcionalismo chegarão a 51,3%, no limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%) para despesas com pessoal, sob o risco das contas do prefeito serem rejeitadas, podendo até chegar à perda dos direitos políticos. "Precisamos corrigir isso hoje para equilibrar as finanças", destaca. Entre as medidas anunciadas no início do ano pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa para atingir o objetivo estão o congelamento de nomeação de concursados até junho, assim como de qualquer concurso público, revisão de contratos de aluguel e de licitações (a Se-
Cinto
DIVULGAÇÃO/SECOM-PMS
apertado Números Previsão orçamentária da Prefeitura de Santos não prevê reajuste salarial aos servidores, fato contestado pelo sindicato da categoria que alega haver espaço para o aumento
DESPESA TOTAL COM PESSOAL Ano Receita corrente líquida 2011 R$ 1.316.366.271,74 2012 R$ 1.512.981.764,72 Evolução: 14,9%
Despesa líq. c/ pessoal e enc. em % R$ 597.939.375,32 45,52 R$ 713.182.350,44 47,13 19,3% -
Fonte: Diário Oficial de Santos e Tesouro Nacional
cretaria de Gestão anunciou a renegociação dos 122 imóveis locados pela Prefeitura, reduzindo, em média, 15% dos valores, gerando uma economia de R$ 1,8 milhão ao longo de 2013), além do congelamento de contratações pela Lei 650/90.
Prioridades O secretário de Finanças garante que a redução de gastos não prejudicará a qualidade do serviço oferecido à população. "Áreas como Saúde, Educação e Assistência Social são prioritárias". Assim, nomeações, quando necessárias, ocorrerão após aprovação de um comitê gestor. No dia 23 de janeiro, foram anunciadas as contratações de 374 novos funcionários por meio de concurso público realizado na gestão anterior. O mesmo ocorrerá com as
76 milhões é quanto a Prefeitura de Santos pretende economizar com o corte de gastos ao longo do ano para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
obras em execução com verbas provenientes de repasses liberados pelos governos do Estado e Federal e até do Banco Mundial, por meio do programa Santos Novos Tempos, também em andamento.
Sem Reajuste Neste cenário, porém, há um fator importante. Fevereiro é o mês de dissídio do funcionalismo. E as notícias não são animadoras à categoria. Conforme a programação financeira da prefeitura santista, com cronograma de despesas mensais publicados no Diário Oficial no dia 16 de janeiro, até dezembro a prefeitura deverá gastar R$ 1 bilhão 664 milhões, sendo R$ 1 bilhão e 27 milhões (61,7% deste montante) com pagamento de pessoal e encargos. E os percentuais, segundo o secretário, não mostram margem para reajustes. "Não há previsão de aumento nos salários", resume o secretário, funcionário de carreira da Prodesan e que já atuava na Secretaria de Finanças na administração Papa. Pelo menos uma boa notícia aos governantes. Só na primeira metade de janeiro, os governos municipais, estaduais e a União arrecadaram cerca de R$ 66 bilhões, R$ 5 bilhões a mais que no mesmo período do ano passado.
Sindicato contesta O sindicato contesta os números divulgados pela Prefeitura, alegando que as despesas com pessoal no ano passado (quando já vigorava o plano de carreira) não foram "tão gigantescas como se ouve na Prefeitura", segundo comunicado da categoria publicado no site da entidade. Os gastos ficaram em 47,13% "muito aquém do imposto pela famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o discurso de que não há dinheiro não é verdade". No último dia 21 de janeiro, representantes do sindicato entregaram a pauta oficial da Campanha Salarial 2013 ao secretário de Gestão, Fábio Ferraz, e ao chefe do gabinete do prefeito, Rogério dos Santos. Entre os itens elencados estão o reajuste de 16,2%, aumento da cesta básica para R$ 306,34,
extensiva aos trabalhadores até o nível N-P e aposentados e auxílio alimentação de R$ 440,00. Em nota, a Secretaria de Comunicação e Resultados da Prefeitura de Santos informa que já analisa a proposta enviada pelo sindicato, sem entrar em detalhes.
Mais funcionários O prefeito Paulo Alexandre Barbosa anunciou que 374 pessoas aprovadas em concursos públicos que ainda estão em vigor serão chamadas para preencher vagas disponíveis no quadro. Na última sexta (8) foram convocados 27 profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos) e na quinta (14) outras 31 pessoas serão chamadas para ocupar cargos de psicólogo, operador social, entre outras funções.
RELAÇÃO DESPESAS X PESSOAL (EM R$ MIL) Mês/2013 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
Despesas correntes (geral) Pessoal e encargos 152.630 95.881 128.012 79.172 129.303 79.194 128.599 80.120 128.364 79.178 158.258 103.010 131.294 78.524 131.295 78.524 131.647 78.530 131.766 78.532 131.882 78.534 181.348 118.147 1.664.398 1.027.346
em% 63,0 62,0 61,0 60,5 61,5 65,0 60,0 60,0 59,5 59,5 59,5 65,0 61,7
Fonte: Previsão de despesas com base no Diário Oficial de Santos - 16/1/2013