Nota de repudio à contrarreforma do ensino médio belas artes

Nota de Repudio do Curso de Licenciatura em Belas Artes da UFRRJ à Contrarreforma do Ensino Médio adotada pela MP. Nº 746/2016.

O Colegiado do Curso de Licenciatura em Belas Artes vem expressar seu repúdio à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 que impõe através da contrarreforma do Ensino Médio um sistema educacional comprometido com a lógica desumanizadora do mercantilismo e do pragmatismo.

Entende-se que perspectivas fundamentais a respeito de melhores condições educacionais para formação de jovens devem ser fruto de amplas discussões envolvendo a sociedade civil, em especial, as entidades acadêmicas e profissionais representantes da educação brasileira, que vivem inseridos nas questões e problemáticas de nosso contexto educacional. Consideramos assim, que uma medida provisória desta natureza só pode ser vista como um ato desrespeitoso, imposto, autoritário e antidemocrático, que representa as perspectivas de determinados setores da sociedade, vinculados a meritocracia, a tecnocracia e ao empresarial, e que, por sua própria natureza, é contra a Educação, em seu sentido de libertação, automomia e emancipação dos indivíduos; defendendo uma concepção estreita de educação e de vida intelectual, abortando a sensibilidade e a criatividade, e predestinando a servir à ordem dos que dominam e governam.

A garantia da presença das Artes na educação básica resultou da luta de muitos professores e pesquisadores, culminando na redação do Art. 26 parágrafos 2º e 6º da LDBEN 9394/96, em que o “ensino de Arte deveria constituir componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica”, objetivando, primordialmente, o desenvolvimento cultural dos alunos. Sem essa presença em todos os níveis, a formação integral do estudante torna-se incompleta. Há muito se considera que o homem é um ser complexo; que para além do tipo de trabalho que realiza, está predestinado e tem potencial para exercer atividades intelectuais, sensíveis, artísticas, políticas, estéticas, filosóficas..., partilhando uma visão de mundo, e contribuindo para novas formas de fazer e pensá-lo; buscando exercer plenamente e livremente sua vivência no mundo.

Deste modo, acredita-se que Educação, de fato, só pode existir pensando o homem como um todo; na integração e estímulo às suas distintas faculdades naturais, assim como, considerando a diversidade humana e as naturezas e potencialidades particulares.

As disciplinas de artes consideram as suas diversas linguagens elaboradas numa relação de razão e sensibilidade, com diferentes códigos. Estes uma vez conhecidos e apropriados, propiciam uma leitura de sua produção, passível de releituras. De sua produção para o mundo real, estimulam um redimensionamento do pensamento em possíveis leituras do mundo. Ajudam no desenvolvimento do pensamento dialético partindo do pensamento concreto para o pensamento abstrato e vice-versa e promovem o desenvolvimento de habilidades motoras, construtoras e expressivas. São, portanto, "disciplinas necessárias" a fomação integral das pessoas para o trabalho e para o exercício da cidadania.

Sabemos muito bem que os baixos índices de desenvolvimento na educação dos jovens estão relacionados a questões muito mais profundas e complexas das que querem sugerir os que realizam tal medida; ou seja, sabemos que tais índices se relacionam às

péssimas condições de trabalho e de valorização dos educadores, à falta de continuidade de políticas públicas que garantam uma formação de qualidade aos profissionais, aos inúmeros fatores que retiram dos jovens as perspectivas do futuro e o interesse por sua própria formação; sejam estes fatores, relativos às violências e contradições sócioculturais de nossa sociedade, sejam relativos aos interesses da indústria do capital, do consumo e da propaganda, que vêm mergulhando jovens em realidades fictícias e ideológicas, distanciando-os de suas realidades imediatas, tornando-os desatentos e desinteressados. Ou seja, as condições e contexto de nossa educação se devem a um embate histórico em que as forças dominantes da sociedade vêm conseguindo desvalorizar e subestimar a importância de um processo que busque uma educação de qualidade, em todos os sentidos e para todos os indivíduos; e não em função dos argumentos utilizados para impor tais medidas reformistas, com “disciplinas e faculdades humanas sendo consideradas supérfluas”, como querem fazer acreditar alguns.

Assim sendo, entendemos que as alterações impostas pela M.P. Nº 746 têm como intenção afastar a possibilidade de se formar um cidadão crítico, criativo e autônomo, tendo como princípio norteador formar para atender ao mercado de trabalho e a ordem vigentes, numa visão que não considera o potencial dos indivíduos e as próprias perspectivas da sociedade como um todo; não considerando novas relações e novos potenciais de trabalho numa sociedade mais integrativa, inclusiva, e cooperativa.

A Coordenação do Curso de Belas Artes considera extremamente preocupante e retrógradas as medidas e intenções que vêm sendo projetadas no ensino de nosso país.

Somos radicalmente contra a M.P. Nº 746/2016 e propomos a discussão nos fóruns que compõem nossa sociedade, visando uma maior conscientização do problema e somando forças contra essa M.P. e demais medidas impostas que, a nosso ver, não se traduzem por esforços, pesquisas, processos e batalhas travadas em prol da Educação em nosso país.

Colegiado de Curso de Belas Artes da UFRRJ (Licenciatura)