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Bacia do Piracicaba, Dezembro de 2017 / Edição 236 – Ano XXIV / Distribuição Dirigida Gratuita / Nas bancas: R$ 2,00

NATAL DE LAMA Enquanto milhares de pessoas, entre Minas e o Espírito Santo, caminham para o segundo Natal sob a lama da Samarco, outros milhares terão um Papai Noel sob a lama produzida pelas chuvas que atingiram a Zona da Mata nesse fim de ano. Em comum nos dois casos, dois pontos merecem destaque - Ambas as tragédias ocorreram em novembro e em ambas o ser humano falhou. Até quando?

Páginas 3, 6, 7, 10 e 11 Foto: Lincon Zarbiett

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Sistema de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Doce - SAH: um instrumento público a serviço das pessoas

*Eng. Cláudio B. Guerra Todo ano é a mesma coisa durante o período das chuvas na Bacia do Rio Doce, principalmente ao longo do seu principal afluente, o rio Piracicaba.

A ansiedade de pelo menos 50 mil pessoas em cidades ribeirinhas susceptíveis à inundações como Rio Piracicaba, João Monlevade, Nova Era, Antônio Dias, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Tumiritinga, Aimorés, Colatina e Linhares que têm suas casas invadidas pela água e lama e que perdem quase todos seus pertences.

Na sua maioria são pessoas pobres e que vivem em áreas menos valorizadas, junto às margens dos rios. Além disso, o contato com a água e a lama das enchentes aumenta em muito o risco de contaminação por leptospirose e de ocorrência da hepatite A e a febre tifóide.

A partir da catastrófica enchente de 2003 começou funcionar efetivamente o Sistema de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Doce (SAH), mas infelizmente ele é ainda

pouco conhecido pela população.

Este Sistema trabalha com as medições das vazões ao longo dos rios Piracicaba e Doce, através de sensores eletrônicos colocados às suas margens e que são conectados via satélite aos computadores da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) e do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).

No caso do rio Piracicaba existe duas estações de medição: uma em Nova Era e outra em Timóteo (junto à Estação Ferroviária Mário Carvalho).

Em cada uma destas Estações são definidos os níveis de ALERTA e de INUNDACÃO dos rios, que com as informações de Previsão do Tempo permitem às autoridades governamentais, com várias horas de antecedência, providenciarem, de forma rápida, a remoção temporária dos moradores das áreas de riscos antes de se chegar a uma situação crítica. Desta forma, o SAH pode efetivamente, salvar vidas e bens materiais da população ribeirinha.

O Sistema de Alerta Hi-

drológico (SAH), construído e montado em 1996 com recursos públicos, é um importante instrumento de prevenção para população ribeiri-

nha de mais de uma dezena de cidades na Bacia do Rio Doce. Assim, se acontece uma inundação em Ponte Nova é possível se prever o que irá acontecer, em questões de horas, em Governador Valadares ou Colatina.

No caso do rio Piracicaba, que vai desaguar no Doce, mesmo raciocínio se aplica : se há inundação em Nova Era, é possível alertar a população em Timóteo, que fica 70 Km, rio abaixo.

Finalmente, vale frisar que a organização de campanhas de solidariedade aos desabrigados é geralmente rápida e efetiva, mas distorce a visão da opinião pública e dos veículos de comunicação : o esforço de conseguir

colchões, alimentos e dinheiro não recupera as vidas humanas perdidas e os bens materiais de milhares de pessoas pobres. Ano que vem tudo pode se repetir. É melhor prevenir do que remediar.

Portanto, precisamos divulgar mais o SAH. É necessário não somente disponibilizar as informações na internet, mas sim disseminá-las ao máximo, nas escolas, igrejas, repartições públicas, no comércio, etc.

Nesse sentido, cabe lembrar o importante papel dos veículos de comunicação( rádios, jornais diários e TV’s ) na cobertura e sua disposição em ajudar a divulgar as informações sobre as previsões de chuvas e em que áreas ou

municípios ou rios/cursos d´água há maior probabilidade de inundação ou situação de emergência.

Para conhecer o SAH entre no site www.cprm. gov.br em bacias monitoradas, bacia do Rio Doce e BOLETINS. Você terá acesso aos boletins diários, com todos os detalhes, em cada uma das estações ao longo dos Rios Doce e Piracicaba.

Expediente:

Tribuna do Piracicaba a voz do rio

• Diretor Responsável: Geraldo Magela Gonçalves • Diretor Geral: Rafaela I P Gonçalves • Colaborador Claudio Bueno Guerra • Comercial: dindao@bomdiaonline.com (31) 9 9965-4503 • Diagramação/Arte: Sérgio Henrique Braga • Impressão: Gráfica Bom Dia • Representante Comercial: Super Mídia Brasil - BH Redação e Administração Rua Lucindo Caldeira, nº 159, Sl. 301, Alvorada, CEP.: 35930-028 João Monlevade / MG / Brasil (31) 3851.3024 • A Voz do Rio Online: www.tribunadopiracicaba.com Circulação: Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba FUNDADO EM FEVEREIRO DE 1994 Razão Social : Rafaela Pantuza Gonçalves CNPJ: 13.970.485/0001-98 Inscrição Estadual : Isenta Inscrição Municipal 123470CNPJ.: 24538633/0001-16 Todos os Direitos Reservados dindao@bomdiaonline.com

A alteração do nível das águas é monitorada e em tempo real enviada via satélite ao SAH

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Na foto, a cidade de Rio Casca inundada. Não é possível identificar o leito natural do rio diante a ocupação desordenada.

Lembraram de mim?

Os rios só são lembrados durante enchentes Geral - Na edição 235 do Tribuna do Piracicaba – A Voz do Rio, foi estampado na capa uma exclamação relativa à situação de abandono e de descaso das autoridades constituídas e da população em geral em relação aos rios.

Esqueceram de mim!, a exclamação fazia referência ao dia 24 de novembro, quando se deveria comemorar ou mesmo “lembrar” do Rio, já que essa data é oficialmente o Dia do Rio. Ainda na capa foi estampada uma imagem de um rio com seu leito totalmente seco, mostrando a crise hídrica que assola a região, o estado e o país e ainda imagens dos principais alfuentes do Piracicaba e do Doce.

Apesar de haver um dependência umbilical da humanidade em relação os rios, no Brasil, diante a fartura de recursos hídricos, nem mesmo a “Grande Mídia” deu importância e a data passou batida.

Mas, tão logo uma precipitação concentrada atingiu a região da Zona da Mata mineira e os rios e

cursos d´água, totalmente assoreados e debilitados, expuseram suas entranhas, causando enormes prejuízos, todos os telejornais destacaram os até então esquecidos.

As Secas e Enchentes e sua Estreita Relação com o desmatamento Dentro do funcionamento do ciclo hidrológico, fica bem claro que não adianta chover para haver produção de água doce na bacia hidrográfica. É necessário haver a floresta (e/ou retenção das águas de chuva pelo solo) e a conseqüente preservação do húmus do solo. Com isso, durante os períodos chuvosos, o húmus funciona como uma verdadeira “esponja” retentora de água da chuva, que depois se infiltrará no solo devido às fissuras promovidas pelas raízes dos vegetais, produzindo água doce e alimentando com mais água os rios durante os períodos de estiagem, e amortecendo os transbordamentos de água pela

calha dos rios durante os períodos chuvosos. Se a água das chuvas não se transformar em infiltração hídrica subterrânea (que é o grande reservatório de água doce na natureza), vai ocorrer maximização das enchentes nos períodos chuvosos (e essa água é encaminhada a curto-prazo para o mar, transformando-se em água salgada), e durante os períodos de estiagem, os rios ficam com menos água, pois o principal alimentador de água dos rios nessa época são os lençóis hídricos freáticos, que estão em nível mais baixo; isto ocorre porque não houve a sua recarga natural durante os períodos chuvosos; isto por sua vez ocorre porque o desmatamento descontrolado, a antropização desordenada da bacia hidrográfica (práticas agrícolas perniciosas, pecuária com degradação do solo, desenvolvimento urbano crescente e sem sustentabilidade ambiental com a poluição dos rios por lixo e esgotos e a impermeabilização cres-

cente do solo, práticas extrativistas com impactos ambientais negativos, e outros) e o conseqüente carreamento do húmus do solo fazem com que a recarga natural das águas das chuvas no solo seja bastante minimizada, gerando como conseqüência a maximização do escoamento hídrico superficial do solo e poluição e assoreamento dos rios, agravando as enchentes durante os períodos de chuvas intensas, e também agravando as secas durante os períodos de estiagem (pela diminuição da alimentação dos rios pela água subterrânea).

Desta forma, como já vem acontecendo no Brasil, nas bacias hidrográficas degradadas costumam existir, com freqüência, enchentes e secas, às vezes no mesmo ano e no mesmo local.

Observando com um nível de detalhe técnico ambiental mais profundo, vai se verificar que as bacias hidrográficas onde ocorreram essas tragédias estão com nível elevado de degra-

dação ambiental, com crescente desmatamento, ocupação irregular e descontrolada do solo, atividades que geram recursos e lucros aos proprietários das terras e empresários responsáveis por empreendimentos, mas que estão por sua vez aumentando a degradação ambiental, os danos à população e, em pouco tempo, levarão à desvalorização econômica dessas áreas devido à destruição dos ecossistemas naturais que lá haviam e de sua biodiversidade ecológica.

A impermeabilização do solo dessas bacias hidrográficas tem crescido em grande escala, aumentando o escoamento superficial da água durante os períodos chuvosos, ampliando as enchentes; e por sua vez, agravando as secas nos períodos de estiagem.

Zona da Mata A região já não mais faz referência ao próprio nome e devido a questão do desmatamento,

a região foi duramente atingida por uma precipitação além da capacidade de o solo absorver, do rio de comportar e que, devido a velocidade das águas por falta de proteção vegetal do solo e pelo excesso de impermeabilização, provocou uma tragédia (anunciada) em diversas cidades daquela área, jogando lama no Natal de milhares de pessoas.

Segundo especialistas, não basta culpar apenas as autoridades já que toda população, de alguma forma, contribui para essa degradação. Conforme análise dos acontecimentos, eles dizem que seria preciso, com urgência, que toda a sociedade se mobilize para iniciar uma reversão desse quadro, muitas vezes com ações simples – como por exemplo, apenas não jogando lixo nos cursos d´água, não desmatando, entre outras atitudes de fácil implementação. Fazendo isso estariam prevenindo novas e também anunciadas tragédias. http://www.mpf.mp.br/

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Prefeitura recolhe 2,5 toneladas de lixo e entulho às margens do rio Piracicaba

Secretaria de Meio Ambiente e parceiros recolhem lixo e entulho às margens do Rio Piracicaba no bairro Santa Cruz

João Monlevade - A Prefeitura Municipal de João Monlevade, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) em parceria com a Secretaria de Serviços

Urbanos e a Gerência de Meio Ambiente Aços Longos e Mineração da ArcelorMittal (GMA), realizou, no último dia 14, ação ambiental para limpeza das margens do

rio Piracicaba na Avenida Amazonas, bairro Santa Cruz. Nessa região foram feitos limpeza e cercamento da área, bem como colocada sinalização educativa

Ação ambiental levou informação aos moradores do bairro Santa Cruz

lembrando de que é proibido jogar lixo no local.

Foram recolhidos, aproximadamente, 2.500 Kg de entulho e lixo.

Também foi realizada uma blitz ambiental de

porta a porta e junto aos motoristas e pedestres.

Os cidadãos receberam panfleto explicativo com dicas ambientais e cartilha com telefones úteis para registro de ocorrên-

cias no município.

Participaram do movimento o Projeto Broto da Vida (Câmara Municipal de João Monlevade), DAE (Departamento de Águas e Esgotos), EMATER/MG, Lions Centro, Polícia Militar de Meio Ambiente, SETTRAN e Vigilância em Saúde.

Conforme a secretária municipal de Meio Ambiente, Fernanda Cristina de Ávila Torre, “o objetivo foi mobilizar a população para cuidar das áreas de preservação permanente, evitando construir nesses locais, jogar entulho, fazer queimadas, pisoteio de animais, plantação inadequada e alteração do uso do solo. Essas ações contribuem para o assoreamento do rio impedindo do mesmo seguir seu leito normal, causando danos irreversíveis e dificultando a recuperação da biodiversidade”, comentou a secretária.

Parceiros mostram lixo recolhido em ação ambiental no bairro Santa Cruz

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Atores ambientais comentam sobre a iniciativa de dar VOZ ao Rio Fechando o ano de 2017, o Tribuna do Piracicaba – A Voz do Rio, que veio com uma proposta de buscar fazer aparecer as mazelas com os cursos d´água da bacia do Piracicaba e do Rio Doce, buscar e apresentar soluções e ainda valorizar aqueles que lutam por uma vida ecologicamente sustentável, ouviu alguns atores ambientais que de alguma forma fizeram parte dessa caminhada.

Haruf Salmen Espindola*

“O jornal A Voz do Rio surgiu como um observador atento das questões socioambientais da bacia do Rio Doce, com um olhar mais aguçado sobre o que acontece no Piracicaba. As matérias especiais sobre a saga de Jean Monlevade e sobre o II Seminário Integrado do Rio Doce ficaram excelentes” *Professor titular da UNIVALE \ Observatório Interdisciplinar do Território do Rio Doce OBIT/GIT - Universidade Vale do Rio Doce

Djalma Bastos*

Claudio Guerra*

“Ao longo de 2017, o jornal A VOZ DO RIO (impresso e digital) ocupou um importante espaço na mídia regional com 2 características interessantes: abrangência e conteúdo das matérias. Assim, o leitor tem informações consistentes do que está acontecendo na área socioambiental nos vários municípios da bacia do rio Piracicaba, sem perder de vista o cenário geral da bacia do Rio Doce. Desta forma, a mídia local/regional cumpre seu papel, já que a grande mídia não tem interesse em cobrir aquilo que faz parte do cotidiano de centenas de milhares de pessoas. Parabéns, Dindão, pelo trabalho e pela determinação de fazer, sempre, na próxima edição, um jornal melhor” *Consultor ambienta

“Primeiramente gostaria de deixar claro aqui que não é fácil fazer um jornal nessa linha porque ele tem uma perspectiva altamente informativa, onde busca um público específico; é preciso valorizar os envolvidos nesse projeto, reconhecer a busca diária pela Voz do Rio, pelas informações inerentes à proposta; o Tribuna do Piracicaba é um jornal muito rico em informação e nós precisamos buscar apoiá-lo para que ele chegue cada vez mais a um número maior de leitores; na atual conjuntura, fazer um jornal desse nível merece nosso respeito e nossa consideração; isso aqui é vida, tenho certeza que a tendência é ele, a cada dia, crescer mais e mais e nos ajudar nessa luta incessante em prol, não só do Piracicaba mas de todo meio ambiente e da sociedade como um todo”. * Ambientalista \ Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade

Tarcísio Bertoldo*

“Muito gratificante ver um pequeno apoio ser transformado em algo tão rico culturalmente falando; mais ainda é quando se pode contribuir para retirar as mordaças que deixavam o rio mudo, apesar de tantos ataques sofridos ao longo das décadas e séculos de ocupação; hoje o Piracicaba tem voz; hoje o Piracicaba clama por ajuda a quem recebeu tudo deste; hoje podemos desejar que esse veículo continue a dar voz e vez aquele que é motivo de existência de toda uma região – vida longa ao Tribuna do Piracicaba. Estarei apresentando um projeto para criação do Dia do rio Piracicaba e estarei buscando apoio junto aos colegas das câmaras da bacia para que façam o mesmo dando merecido destaque a esse ser que transporta vida”. *Bacharel em Direito \ Presidente da Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Flamínio Guerra*

“O Tribuna do Piracicaba tem se tornado a cada mais A VOZ de um Rio que clama por melhores dias. As mazelas estampadas em suas paginas, praticadas por séculos de degradação, trás para todos, poder publico, empresas e a Sociedade, a clareza dos enormes desafios para a recuperação de nosso rio Piracicaba. Mais que apenas mostrar os erros, ele também traz em suas páginas a rica história de um passado de glória que ajudou a construir toda uma região e merece ser conhecida. O CBH Piracicaba parabeniza todos os envolvidos no projeto e agradece a parceria desenvolvida sabendo do quão importante para a região esse periódico já é”. *Presidente do CBH Piracicaba \ Vice-presidente do CBH Doce

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Sua Voz: Pessoas do mundo todo podem ajudar a definir os debates do 8º Fórum Mundial da Água Geral - Pela primeira vez, o maior evento mundial sobre água vai acontecer no hemisfério Sul. O 8º Fórum Mundial da Água será em Brasília, em março de 2018, mas pessoas do mundo todo já podem sugerir temas de discussão, trocar ideias e experiências em uma plataforma online desenvolvida para ampliar o acesso ao Fórum, em uma iniciativa inédita A partir do dia 13 fevereiro de 2018, pessoas do mundo todo já podem começar a participar do 8º Fórum Mundial da Água, cujo tema será Compartilhando Água, e contribuir para preparar o evento, que acontece de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília. Iniciativa inédita do Comitê Diretivo Internacional do Fórum, a plataforma Sua Voz foi criada para favorecer o amplo debate sobre os temas centrais do evento e está disponível no site do 8º Fórum Mundial da Água.

A ferramenta permite que cidadãos de qualquer lugar do planeta com acesso à internet compartilhem ideias, experiências e so-

luções e façam sugestões que poderão ser incluídas no encontro mundial. Os diálogos vão acontecer em salas de discussões com seis diferentes temas: clima, desenvolvimento, ecossistemas, finanças, pessoas e urbano.

Os participantes têm a oportunidade de expressar suas opiniões e contribuições para enriquecer os debates sobre os rumos da gestão da água no mundo em três rodadas de discussões, que vão durar oito semanas cada. A primeira etapa da consulta pública começa dia 13 de fevereiro e será encerrada em abril. Em seguida, haverá uma votação mundial para identificar as questões mais relevantes a respeito da água. As discussões online são coordenadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em articulação com o Secretariado e demais instâncias de organização do Fórum.

Cada sala temática vai contar com três ou quatro moderadores, sendo ao menos um brasileiro. Na temática do clima serão abordadas segurança hí-

A partir do dia 13 fevereiro de 2018, pessoas do mundo todo já podem começar a participar do 8º Fórum Mundial da Água

drica e mudanças climáticas. Quando o tema for pessoas, as discussões serão em torno de saneamento e saúde. A água no contexto do desenvolvimento sustentável estará em pauta na sala sobre desenvolvimento.

No tema urbano, a gestão integrada da água e dos resíduos urbanos conduzirá os debates. Na sala sobre ecossistemas, os fios condutores serão a qualidade da água e a subsistência e biodiversidade dos ecossistemas.

Também haverá uma sala dedicada a discutir mecanismos de financiamento para o setor.

A plataforma Sua Voz estará disponível em português e inglês no site

http://www.worldwaterforum8.org/ e contará também com tradução para mais 90 idiomas de modo a facilitar a participação de pessoas da maioria dos países do mundo. O objetivo é fazer do 8º Fórum Mundial da Água um evento plural e democrático, em alinhamento com o tema da próxima edição: “Compartilhando Água”.

Tradicionalmente o Fórum conta com a participação dos principais especialistas, gestores e organizações envolvidas com a questão da água no planeta. Com a plataforma Sua Voz, o Comitê Diretivo Internacional do Fórum pretende trazer para o evento as contri-

buições de toda a sociedade, inclusive das vozes não ouvidas usualmente, já que a água está presente na vida de todos.

O Fórum Mundial da Água acontece a cada três anos com os objetivos de aumentar a importância da água na agenda política dos governos e promover o aprofundamento das discussões, troca de experiências e formulação de propostas concretas para os desafios relacionados aos recursos hídricos.

Será a primeira vez que o maior encontro mundial sobre água vai acontecer no hemisfério Sul. Saiba mais: O 8° Fórum é realizado e

organizado pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Governo do Distrito Federal e Conselho Mundial da Água, com apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).

As edições anteriores do Fórum Mundial da Água aconteceram em Marraquexe, Marrocos (1997); Haia, Holanda (2000); Quioto, Shiga e Osaka, Japão (2003); Cidade do México, México (2006); Istambul, Turquia (2009); Marselha, França (2012); e Daegu e Gyeongbuk, Coreia do Sul (2015).

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Movimentos sociais defendem luta contra privatização da água Previsto para acontecer entre os dias 17 e 22 de março de 2018 em Brasília o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), promete defender o patrimônio da humanidade Geral – A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas realizou debate sobre o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), previsto para acontecer entre os dias 17 e 22 de março de 2018 em Brasília.

A luta contra a privatização das empresas públicas de abastecimento de água e saneamento foi defendida por convidados em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 14 de dezembro.

O objetivo da audiência foi lançar o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) 2018.

O Fama ocorre como contraponto ao 8º Fórum Mundial da Água, considerado oficial, e que também ocorrerá em Brasília, de 18 a 23 de março. O tema do Fama é a luta contra a privatização e a comercialização da água.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua-MG), José Maria dos Santos, disse que as empresas de energia estão sendo privatizadas e que a água agora está sendo visada. “Temos que defender nossos rios e nossa água das empresas multinacionais”, afirmou.

Segundo ele, o fórum alternativo está sendo organizado pelos movimentos sociais para confrontar a política de privatização do governo federal e o interesse das multinacionais. “O desafio dos movimentos sociais é manter públicas

recurso natural alvo de interesse.

O deputado federal Padre João (PT-MG) defendeu a importância de que Minas Gerais chegue com uma proposta concreta, construída pelo poder público, pelos sindicatos e pelos movimentos sociais, para apresentar no fórum alternativo. Para ele, a responsabilidade de todos pela produção e consumo de água é um assunto que deve ser debatido.

O manancial do Talho Aberto abastece toda cidade de Rio Piracicaba, no entanto, existe uma placa da mineradora Vale informando ser área operacional da mesma

as empresas que cuidam da nossa água”, concluiu.

Recursos naturais - Para a presidente regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Beatriz Cerqueira, o que está em jogo no fórum oficial é a presença de grandes empresas internacionais, que querem comprar os recursos naturais, e o governo federal, que quer vendê-los.

“Temos que nos articular, porque em pouco tempo a quantidade de água que chega nas nossas casas não estará mais no nosso controle. A luta pela água está intimamente ligada à luta contra o golpe que enfrentamos”, afirmou.

Lutar pela água é defender a soberania nacional A representante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens, Aline Ruas, afirmou que a realização do fórum alternativo é necessária para defender a soberania na-

cional. “A água está em disputa e precisamos garantir o nosso controle sobre ela”, disse.

Aline Ruas lembrou que o País tem grande abundância de água e possui os dois maiores aquíferos do mundo. Segundo ela, o fórum oficial está sendo realizado em Brasília justamente por conta do interesse das grandes empresas internacionais pelo potencial hídrico do Brasil. “O objetivo é tornar a água uma mercadoria, mas a água é um direito das pessoas”, considerou.

O autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Rogério Correia (PT), reforçou que o risco de mercantilização da água. Para ele, a privatização de usinas da Cemig, ocorrida neste ano, já significa o controle de empresas internacionais sobre esse recurso natural. Ele lembrou que a América Latina sempre exerceu o papel de fornecedora de matéria-prima para as grandes potências e que a água será o próximo

Rio Doce – Já o representante indígena Giovani Krenak falou sobre a situação da população

do Vale do Rio Doce, após a contaminação das águas com o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da mineradora Samarco, no episódio que ficou conhecido como tragédia de Mariana. Para ele, a privatização do uso da água já está acontecendo, pois devido à atuação das mineradoras, foi tirado o direito da população de nadar no rio.

A vice-presidente da comissão, deputada Celise Laviola (PMDB), lamentou o ocorrido e se solidarizou com a população da região do Rio Doce.

A represa do Talho Aberto, um bem até então público, hoje é gerido pela Copasa, mas vem sofrendo ações que provocam assoriamento

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Djalma Bastos: “o que aconteceu em Monlevade no início do mês foi só o começo” O Tribuna do Piracicaba – A Voz do Rio, em seu ciclo de entrevistas, escolheu para essa edição um político atuante na bacia do Piracicaba, desenvolvendo inúmeros trabalhos na área ambiental em João Monlevade.

Trata-se do presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, Djalma Bastos.

Djalma Augusto Gomes Bastos, nascido em João Monlevade, foi eleito vereador nos mandatos de 1993 a 1996, 1997 a 2000, e 2001 a 2004.

Afastou-se da vereança por um período retornando em 2012 sendo eleito para a legislatura 2013-2016 e novamente para a legislatura 20172020. Foi presidente da Câmara nos períodos de 1999 a 2000, 2015 a 2016 e 2017 a 2018.

Exerceu o cargo de secretário de Obras na Prefeitura Municipal de João Monlevade e atuou como vice-presidente da Câmara Municipal de João Monlevade no biênio 2013/2014. Nesse período, integrou as comissões de Abastecimento e Defesa do Consumidor, Administração Pública e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Ativista social é membro da Conferência São Francisco de Assis e do Clube do Cavalo, mas uma de suas principais bandeiras é a da área ambiental.

Djalma recebeu a Voz

do Rio em seu gabinete onde foi arguido pela reportagem.

Tribuna do Piracicaba – A Voz do Rio - A história de João Monlevade mostra a grande dependência do município com a bacia do rio Piracicaba, sendo o Piracicaba responsável pela existência da cidade, já que foi por ele que o francês instalou suas forjas no que se tornaria a siderúrgica e a cidade atual. É na bacia do Piracicaba (rio Santa Bárbara) onde a cidade capta água para abastecimento humano e ainda utiliza o rio como escoamento para todos os efluentes da cidade. Apesar dessa dependência, os órgãos públicos, o setor produtivo/privado e a população, em geral, continuam com uma postura muito “utilitarista” em relação a ele, a sua bacia e suas águas. O que fazer para mudar as atitudes e os comportamentos destes 3 segmentos de nossa sociedade?

Djalma Bastos Ninguém faz nada sem água. Eu entendo que é preciso, não só as empresas, como a Arcelor Mittal, o próprio DAE que utiliza as águas da bacia para abastecimento humano e também as

pessoas que utilizam o rio como fonte de suas existências e sobrevivências, criar de vez uma consciência ecológica e fazer com que a rede empresarial e essas pessoas entendam que mais do que nunca é preciso ter atenção e proteger não só o rio em si, mas as nascentes que alimentam esses cursos d´água. É preciso entender que

Nós temos um projeto, Broto da Vida, que vem desenvolvendo um trabalho de mobilização, nós temos uma equipe que trabalha diariamente em campanhas visando conscientizar a população sobre a consciência ambiental. Acabamos de fechar agora a campanha 2017 junto às escolas do município onde é orientando a forma correta,

“O DAE capta uma água do rio Santa Bárbara, que recebe esgoto, trata essa água e a devolve mais suja para o rio Piracicaba, uma coisa não compensa a outra”. também é preciso preservar as matas ciliares, as matas em cabeceiras de morro, tudo isso interfere na produção de água e na sobrevivência dos rios. Então, há muito que fazer, mas além das campanhas educativas, é fiscalizar.

Tribuna do Piracicaba – A Voz do Rio - De que formas a CMJM na sua gestão tem atuado no sentido de melhorar a relação ou a conexão da população com o rio Piracicaba?

Djalma Bastos Nos, como Câmara Municipal, como um todo, temos trabalhado muito.

consciente de cuidar do nosso meio, de zelar pelo ambiente. Fazendo isso, desenvolvendo esse trabalho, você começa a semear esse espírito, começa a desenvolver essa consciência. Outro trabalho que desenvolvemos é sobre o combate às queimadas. Esse é um trabalho também constante onde orientamos sobre o mal que as queimadas fazem ao meio ambiente e em consequência à nossa saúde. Temos feito inúmeras parcerias com a Visa, com a Secretaria de Meio Ambiente, IEF, Polícia Ambiental, Escolas, visando proteger o cinturão verde que te-

mos aqui na cidade. Infelizmente são questões que nem aparecem, pois isso não dá voto.

Tribuna do Piracicaba – A Voz do Rio - Os números do saneamento básico de JM são excelentes, exceto quanto ao tratamento dos esgotos. Por que, estando João Monlevade localizado numa posição estratégica no Médio Piracicaba e abrigando instituições como AMEPI e CBH Piracicaba, não se consegue destravar os trâmites burocráticos e inaugurar a ETE em 2018?

Djalma Bastos - Eu torço para que isso aconteça em 2018. O mais difícil é ter o recurso e isso já tem.

Nós temos a ETE no Palmares parada (ETE Cruzeiro Celeste), que precisa funcionar, mais do que nunca. Temos a ETE Carneirinhos com praticamente todos os receptores já prontos, posicionados, precisando apenas fazer a interligação e a Estação de Tratamento que já tem local definido – no vale entre a estrada do Forninho e o Areia Preta.

Tivemos a sorte que o projeto vencia agora dia 31 de dezembro mas a Caixa ampliou o prazo concedendo um aditivo

pra mais um ano. Diante disso tudo esperamos que com esse prazo o município consiga colocar as ETE´s para funcionar, isso precisa ser feito, o gestor público precisa empenhar mais nessa questão. Espero também que o diretor do DAE, essa autarquia, reconheça que é necessário esse tratamento de esgoto. O DAE capta uma água do rio Santa Bárbara, que recebe esgoto, trata essa água e a devolve mais suja para o rio Piracicaba, uma coisa não compensa a outra.

O presidente da Amepi, o Leris Braga, é prefeito de Santa Bárbara, ele poderia muito bem estar discutindo isto, ampliar essa discussão. O Comitê Hidrográfico tem recurso para projetos de ETE´s, poderíamos já estar mais à frente nessa questão. Vale lembrar que tem cidades no Brasil, com toda essa chuva, que está faltando água, muitas cidades está enfrentando escassez de água. Eu acredito que de todas as demandas que João Monlevade tem hoje, essa é fundamental.

Tribuna do Piracicaba – A Voz do Rio - Toda temporada de chuvas, não só em Monlevade, mas em toda região, é o mesmo dilema – com centenas de ocorrências causadas pelas águas – sejam por

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Presidente da Câmara, durante entrevista, falou dos desafios ambientais, da falta de fiscalização e da culpa de todos pelo desequilíbrio natural transbordos de córregos e rios, enxurradas invadindo casas, lojas e empresas, queda de barranco, buracos nas vias públicas entre outros.

Como você vê essa situação? Você acha que tem culpados ? de quem seria essa culpa? E solução?

Aponte algumas ações que poderiam ser desenvolvidas para amenizar o impacto das chuvas nas cidades.

Djalma Bastos - Eu vejo da seguinte forma, no nosso caso específico em Monlevade está sujeito a acontecer de novo. Veja bem, primeiro a questão da drenagem. Praticamente toda a drenagem de Monlevade (centro comercial), termina na Wilson Alvarenga (Córrego Carneirinhos canalizado) - e todas as interseções são em T. A água da Laranjeiras entra em T no Canal, a da Cândido Dias entra em T, a água da Rua do Andrade da mesma forma entra em T, Rodrigues Alves, Castelo Branco, a mesma coisa, a água entra em T em suas interseções. Com a pressão da água ela acaba represando o canal e vai transbordar sempre.

Quanto a culpados todos nós temos nossas responsabilidades. A solução não é uma coisa pronta.

São várias situações que precisam ser trabalhadas, como por exemplo, toda interseção é preciso ser feita em Y e toda boca de canal tem que ter uma barreira de contenção, tem de ser feitas revisões antes do início das chuvas para fazer um diagnóstico e antecipar o que precisa ser feito. É preciso fazer algumas barraginhas de contenções para quebrar a força das águas, uma no final da Castelo Branco e estudar outros locais. Aí voltamos também nas queimadas, você pode observar, onde houve queimadas e o solo ficou desprotegido, a ação das águas causou mais impacto. Isso é obvio pois sem a proteção da vegetação a água vai tomando mais velocidade, vai lavando tudo, terra demais descendo, vai assoreando as bocas de lobo, entupindo as manilhas e sem comportar as águas saem dos canais e invadem casas, comércios e empresas. Claro que ninguém pode com as grandes precipitações, mas você pode prevenir. Um exemplo claro que temos aqui é o Areão. Ali, em 1979, quando chovia, descia tudo, inundava Carneirinho. Foi só revegetar que acabou o problema.

Agora temos um outro problema – ao longo da

avenida Gentil Bicalho, todo desprotegido, lotes sendo abertos, aquilo é preciso ser feito um trabalho, toda aquela terra vai descer. João Monlevade não está preparada e o que aconteceu foi só o início tem que se tomar muito cuidado. Falta fiscalização e diante disso todos são culpados.

No caso da tragédia que assolou a Zona da Mata.

Estive visitando a região e vi que muitas casas e empresas se encontravam em áreas bem próximas aos rios, muitas praticamente dentro do

rio. Percebi também a quantidade de poços artesianos naquela região, uma região que era rica em mananciais, vi que eles estavam enfrentando uma escassez de água.

Então eu voltei a atenção ao desmatamento, encostas desprotegidas, matas ciliares inexistentes e aí se percebe onde estava o verdadeiro problema.

Tribuna do Piracicaba – A Voz do Rio - Considerações finais.

Djalma Bastos - A cada dia percebo que es-

sas campanhas ambientais tem que ser bastante ostensivas, precisamos de mais atores nesse meio. Estive no Comando Geral da Polícia Ambiental em Ipatinga buscando informações sobre a atuação da PMamb, já que infelizmente temos apenas um policial na área aqui na cidade e então fui informado que estão promovendo a unificação da Polícia Rodoviária Estadual com a Polícia Ambiental para que uma possa apoiar a outra.

Então se o cidadão de

bem, o empresário, não se envolver numa campanha muito ostensiva, uma campanha bem projetada com uma fiscalização efetiva e empenho de todos, é triste, mas não teremos futuro, iremos acabar com o planeta, mais rápido do que se pensa.

No nosso caso vamos dar continuidade ao trabalho feito com o Broto da Vida e empenhar na cobrança pelo funcionamento da ETE, pela fiscalização e cumprimento do Código de Posturas e empenhar mais ainda em nossas campanhas.

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CARTA DE GOVERNADOR VALADARES Para avaliar os dois anos do desastre da Samarco/ Vale/BHP, iniciado em 5 de novembro de 2015, professores e estudantes de universidades mineiras, juntamente com o Fórum Permanente da Bacia do Rio Doce, o Centro Agroecológico Tamanduá e representantes das comunidades atingidas, organizações e movimentos sociais e, particularmente, do Povo Krenak, reuniram-se no II Seminário Integrado do Rio Doce: 2 anos do desastre SAMARCO/VALE/BHP, realizado nos dias 9, 10 e 11 de novembro de 2017, no Campus da UNIVALE, às margens do Rio Doce, em Governador Valadares. Os participantes decidiram tornar pública a presente carta de recomendações.

Considerando os princípios da ética biocultural, que preconizam cuidado com os habitats e com a vida sustentável e saudável das comunidades formadas pelos coabitantes (humanos e não-humanos) que os compartilham; a inclusão nos processos decisórios, planejamento e execução das diferentes visões de mundo e práticas culturais, pois essas pluralidades são fundamentais para o bem-estar dos coabitantes; o fim da invisibilidade de determinados coabitantes, que resulta do desconhecimento de suas existências ou de uma forçada exclusão, tanto das estruturas da sociedade e como das esferas de governo; a nomeação clara e pública dos responsáveis por desastres e por seus impactos negativos nos habitats, hábitos e coabitantes.

Considerando ainda que: 1. o desastre alerta para a fragilidade dos ecossis-

temas terrestres e aquáticos e das territorialidades humanas da bacia do rio Doce, bem como demonstra a falta de resolutividade das medidas parciais e desconectadas da visão ecossistêmica e das multiterritorialidades que constituem as bacias hidrográficas; 2. os impactos do desastre criminoso atingiram principalmente as populações vulneráveis, tais como os moradores das vilas Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Regência; e os pescadores, indígenas, agricultores familiares, pequenos comerciantes e profissionais que dependiam diretamente do rio Doce; 3. não foi colocado em primeiro lugar o ponto de vista daqueles que foram atingidos pelo crime ambiental da Samarco/Vale/ BHP e, passados dois anos, as vozes dos atingidos clamam contra a impunidade dos responsáveis: 22 pessoas foram indiciadas, mas nenhuma foi presa e somente uma das 68 multas ambientais aplicadas pelos órgãos governamentais à Samarco está sendo paga de forma parcelada; 4. as vozes dos atingidos denunciam a criminalização de lideranças dos movimentos sociaisque lutam contra a falta de resolutividade das medidas tomadas pela Samarco/Vale/BHP; 5. a denominação de beneficiário usada pela RENOVA,ao se referir ao atingido pelo desastre, é inapropriada, além de expressar banalização das perdas humanas, subjetivas e materiais; 6. as indefinições sobre a disposição final dos rejeitos, os atrasos nas obras de engenharia; e a não recuperação da barragem de Candonga (que reteve milhões de m3 da lama); 7. as empresas responsáveis pelo desastre e os governos têm a obriga-

ção de garantir a recomposição dos ecossistemas terrestre e aquático, bem como o acesso das comunidades aos resultados das medições feitas pelas 22 estações de monitoramento em tempo real, mais o monitoramento manual; 8. os governos têm a obrigação de garantir a

universalização do tratamento dos esgotos: zero esgoto derramado no rio Doce; 9. a pesquisa científica é crucial para responder ao desastre, mas exige plena liberdade para formular eexecutar projetos e parapublicar os resultados, sujeitos unicamente à avaliação dos pares e normas internas a cada área de conhecimento.

Os participantes do II Seminário Integrado do Rio Doce propõem as seguintes diretrizes: 1. A solução para os problemas ambientais, socioculturais e socioeconômicos deve envolver as partes territorialmente afetadas (diferentes grupos sociais, povos tradicionais, empresas e cidades), as empresas responsáveis pelo desastre, as autoridades públicas (agências, parlamentares e governos federal, estaduais e municipais), as organizações da sociedade civil e os comitês de bacia.

2. A governança interfederativa e Fundação RENOVA têm que garantir efetivamente o protagonismo central aos atingi-

dos, sem pretender monopolizar os processos de tomada de decisões com base em supostos consensos estabelecidos pelo pacto interfederativo e em opiniões de especialistas e comissões técnicas; 3. Deve ser assegurada aos atingidosa efetiva participação nas deci-

sões e ações que os envolvam, garantido a presença direta desses junto às instâncias de decisão, ou por meio das organizações sociais e populares; sendo que em todas as situações e instâncias a autonomia dos povos indígenas atingidos seja respeitada; 4. As soluções devem ser ecoterritoriais, centradas nos direitos fundamentais dos habitats e coabitantes, com respeito aos diferentes hábitos; soluções que sejam multiterritoriais e ecossistêmicas, com restauração ecológica, proteção à biodiversidade e garantia do funcionamento dos serviços ecossistêmicos; 5. Visão de conjunto e integrada do território, interdisciplinar e ambiental em todas as dimensões atingidas pelo desastre (natural, social, psicológica, econômica, cultural, legal e ética), desde a barragem de Fundão até o Parque Nacional Marinho de Abrolhos; 6. O respeito e incorporação ao planejamento e execução dos programas e projetos das multiterritorialidades expressas pelas diferentes identida-

des culturais, valores, saberes e práticas habituais, em seus habitats; 7. A comunicação, informação e interação com as comunidades atingidas devem ser feitas por profissionais com empatia para se colocar no lugar do outro: capacidade de respeitar, ouvir e dialogar; Os participantes do II Seminário Integrado do Rio Doce apresentam as seguintes recomendações para a atividade de pesquisa científica: 1. Toda atividade de pesquisa, projetos/programas de intervenção na realidade e atividades de formação, treinamento, capacitação e educação devem incluir a participação dos atingidos, bem como ser assegurado o retorno dos resultados para as comunidades, que devem ser apresentados de forma clara e didática; 2. As soluções devem considerar diferentes aspectos humanos, bióticos e abióticos alicerçados em sólida pesquisa científica; 3. Os pesquisadores e pesquisas científicas devem ser incluídos, obrigatoriamente, como partes necessárias para o diálogo entre os múltiplos agentes envolvidos na definição dos mecanismos de controle dos riscos e redução das incertezas do desastre, bem como no planejamento e soluções para o curto, médio e longo prazo; 4. O diálogo dos pesquisadores com as comunidades atingidas deve se fundamentar na ética e justiça;com encontros realizados em espaços apropriados, de modo a assegurar trocas que possibilitem a formulação dos problemas de investigação e a construção da pauta científica a partir das necessidades da maioria da população e dos

ecossistemas;mantendo a independência e sem se fazer refém dos interesses com poder de formular demandas impositivas; 5. O financiamento da pesquisa científica pelas empresas responsabilizadas pelo desastre como parte da compensação ambiental, sem exclusão ou priorização de áreas do conhecimento, bem como sem admitir que agentes externos privados e interesses setorizados definam previamente as prioridades e formulem a pauta científica; 6. A pesquisa tem que se basear no mérito, avaliado pelos pares conforme os critérios do CNPq/ CAPES e das agências de fomento estaduais, respeitando as áreas de conhecimento, a isonomia e a livre concorrência entre grupos proponentes, bem como a livre e transparente publicação dos resultados, sem que os eventuais apoios financeiros possam ser utilizados para merchandising e justificação das empresas.

Finalmente, os participantes consideram crucial a mobilização dos atingidos, da sociedade civil, dos movimentos sociais, das organizações não-governamentais e dos poderes públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo para exigir que a Vale S.A.assuma efetivamente sua responsabilidade para com o desenvolvimento do Vale do Rio Doce, particularmente assuma junto com as outras mineradoras, tais como a Samarco Mineração S.A. e a Anglo American Brasil, os compromissos de que não ocorrerá outro desastre e de financiar a transformação do Rio Doce na primeira bacia hidrográfica brasileira dedicada a conservação biocultural.

Governador Valadares, 11 de novembro de 2017.

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Barragem do Diogo: Vale vai apresentar Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração à imprensa Rio Piracicaba - A Vale, Mina de Água Limpa, responsável pela gestão da Barragem do Diogo, juntamente com a Defesa Civil de Rio Piracicaba estarão promovendo um encontro com a imprensa com o objetivo de apresentar a proposta do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) que está sendo desenvolvido junto à comunidade.

Apesar da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, obrigar as empresas a desenvolverem seus PAEBM´s, nem empresas e nem autoridades municipais, estaduais e ou federais atentavam para o tema que só voltou a pauta após a tragédia de Mariana, quando a barragem de Fundão de propriedade da Samarco \ Vale \ BHP, considerada segura e com garantias dos órgãos de fiscalização, se rompeu, deixando um rastro de

mortes e destruição, sendo considerado o maior desastre ambiental do Brasil.

Segundo informações da empresa no plano já estão sendo definidos os pontos de instalação do sistema de alerta, rotas de fuga e pontos de encontro para os moradores que vivem nas áreas mais próximas da barragem do Diogo, em caso de necessidade.

Durante o encontro, programado para sexta-feira, dia 22 de dezembro, acontecerá uma visita técnica à barragem do Diogo quando a Vale apresentará como é feito o trabalho de monitoramento e manutenção permanentes que tem como objetivo garantir a segurança da estrutura.

PAEMB Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração, como o nome já diz, são planos

de segurança para todas as estruturas em que há exigência prevista na legislação, como no caso da barragem do Diogo.

A ação está dividida em nove etapas e vai desde reuniões com a comunidade, instalação de avisos sonoros, até simulação de um rompimento, quando a comunidade recebe treinamento e orientação de como se proceder diante uma tragédia.

No caso de Rio Piracicaba, as etapas, até então concluídas, eram: 1 - Protocolo PAEBM na Defesa Civil e Prefeitura \ 2016. 2 –Atualização do PAEBM e novo protocolo \ 2016. 3 –Reuniões com a Defesa Civil e Poder Público. 4 -Reuniões com a comunidade. 5 – Conhecimento a jusante – ou seja – abaixo da barragem.

A implementar, desde então, há 5 meses eram: 6 – Elaboração de Mapa de Emergência. 7 – Validação do Mapa de Emergência. 8 – Instalação

Estrutura como a Barragem do Diogo, que recebeu alteamento a montante, não serão mais autorizadas conforme legislação

do Sistema de Alarme (sirenes). 9 – Simulados com a comunidade para evacuação.

Saiba Mais: A barragem do Diogo, da Vale, classificada como Classe III (a que maior impacto causa), hoje com 39 metros de altura, fica

a pouco mais de 2 quilômetros da área central do município e foi construída pela então Samitri em 1991. Cerca de 6 mil pessoas moram abaixo da barragem, somente na cidade de Rio Piracicaba.

A preocupação da população com a barragem do Diogo voltou em pauta com mais intensidade

logo após o rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco – em novembro de 2015.

A maior parte dos atingidos ainda não foram indenizados e muitos deles sofrem com problemas de saúde causados pela tragédia, sem contar que muitos perderam seus “sustentos”.

Projeto de fiscalização de barragens aprovado em 1º turno

A Barragem do Diogo já está com quase 40 metros de altura

Geral - Foi aprovado em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que trata do licenciamento ambiental e da fiscalização de barragens no Estado.

O projeto é de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG em novembro de 2015, logo após o rompimento da Barragem de

Fundão, em Mariana.

O objetivo da proposição é viabilizar alternativas técnicas às barragens de contenção, proibindo-se a construção de novas barragens com o método conhecido por alteamento a montante, como o que foi utilizado em Fundão.

O licenciamento será organizado em três etapas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação

(LO). Audiência pública deverá ser realizada antes da análise do pedido da LP. O projeto também detalha o Plano de Segurança da Barragem e exige sua apresentação junto com o pedido da LO. Além disso, passa a ser exigida a elaboração de um Plano de Ação de Emergência, o que já acontece com a Lei

Federal de Barragens de 2010, mas não vinha sendo cumprida.

O relator e presidente da comissão, deputado Roberto Andrade (PSB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No seu entendimento, esse texto concilia o au-

mento da segurança nas barragens de rejeitos de mineração com compensações proporcionais ao porte dos empreendimentos, sem impedir a atividade minerária.

O substitutivo nº 2 incluiu, entre outras mudanças, a obrigatoriedade de se avaliarem as condições sociais e econômicas das mulheres no

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), destinando também espaço e tempo a elas em audiências públicas realizadas no âmbito do licenciamento ambiental das barragens.

Outra modificação é a determinação de que o EIA priorize alternativas que diminuam os riscos socioambientais e promovam o desaguamento de rejeitos.

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“Nunca o

rio

precisou de tanta voz como hoje” “O Rio Piracicaba é barrado, invadido, explorado, sugado, poluído, assoreado, minerado, desviado, garimpado, alterado, cercado, agredido, despejado, pisado, envenenado, bebido, pescado, pesquisado, usado e ninguém diz nem mesmo um obrigado !” (Jornalista Mário Carvalho Neto).

O jornal Tribuna do Piracicaba – A Voz do Rio, veio para mostrar que se não lembrarmos dos rios enquanto ele nos faz o bem, sempre lembraremos dele quando estes nos fizerem o mal, ou melhor, quando retribuírem às ações sofridas. (o editor).

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