APOSTILA DE TREINAMENTO
Este material foi elaborado para fornecer orientações e treinamento para as atividades da Ressemear. Esperamos que você faça bom proveito!
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Conteúdo: Laís D’Isep
Diagramação: Ana Paula Mendes
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PARA ONDE VÃO NOSSAS SEMENTES?
Todas as sementes coletadas e comercializadas pela Ressemear são destinadas a plantios de restauração ecológica, ou seja, para o reestabelecimento de florestas nativas.
No caso do projeto conduzido pelo Instituto Black Jaguar, o objetivo é criar o Corredor de Biodiversidade do Araguaia e permitir que os proprietários rurais se adequem ao Código Florestal Brasileiro.
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CÓDIGO FLORESTAL
A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como “novo Código Florestal”, estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, e define - dentre outros temas – que toda propriedade rural deve possuir áreas destinadas à conservação, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL).
O primeiro Código Florestal Brasileiro surgiu em 1934, estabelecendo áreas prioritárias para conservação das florestas com o objetivo principal de proteger a fauna. Em 1965 foi reformulado e já passou a incluir as definições de Reserva Legal e APP, que veremos a seguir.
Áreas de Preservação Permanente (APP) são locais vulneráveis, onde a vegetação natural deve ser conservada para proteção dessas áreas, da água e do solo. Devem existir:
Ao longo dos rios ou cursos d’água.
Ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais.
Ao redor das nascentes.
Nas restingas e mangues.
Nas encostas e chapadas.
Em topo de morros, montanhas e serras.
Em altitude superior a 1800 metros.
Reservas Legais (RL) são as áreas de vegetação natural que devem ser conservadas dentro da propriedade, podendo ser utilizadas sob regime de manejo florestal sustentável. A porcentagem de RL depende do local onde a propriedade está inserida e qual sua vegetação predominante, sendo: de 20% a 80% na Amazônia Legal e 20% no restante do país.
Em propriedades onde essas áreas foram desmatadas ou alteradas, é necessário recuperá-las, e fazemos isso através da restauração ecológica.
RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA?
Qual a diferença entre esses termos e qual o mais correto a ser utilizado?
REFLORESTAMENTO
Reflorestamento é o ato de plantar árvores em uma área que antes era florestada, mas que foi desmatada ou degradada. Isso pode ser feito utilizando espécies nativas ou exóticas, inclusive com fins comerciais, como é o caso de plantios de eucalipto, pinus ou teca, que são cultivados em monocultura (apenas uma espécie).
RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA
Já a restauração ecológica é um tipo de reflorestamento, afinal também envolve o plantio de árvores em áreas degradadas. Mas mais do que isso, a restauração busca recuperar o ecossistema para que ele volte a se aproximar de sua condição natural, em termos de estrutura, funcionamento e biodiversidade.
Dessa forma, se utilizam dezenas de espécies nativas da região, cada uma com uma função para a reconstrução da floresta, como: cobertura do solo, controle do capim exótico, ciclagem de nutrientes, alimento e abrigo para a fauna.
COMO RESTAURAR
UMA ÁREA DEGRADADA?
Agora vamos entender um pouco do processo da restauração, sua importância e principais técnicas utilizadas.
Primeiramente, devemos fazer um diagnóstico da área a ser restaurada, observando diversos aspectos, como: de que forma a terra foi utilizada, há quanto tempo está abandonada, se há ou não presença de gado e/ou capim, se a área sofre com queimadas, se fica alagada durante parte do ano, entre outros.
Todas as técnicas têm por objetivo criar uma floresta duradoura, semelhante a uma floresta nativa!
Plantio de mudas em área total onde a regeneração natural não se expressa.
Plantio de sementes de espécies nativas diretamente no local a ser restaurado.
Complementação com mudas e sementes quando a regeneração natural não se expressa por completo no local.
Incremento da biodiversidade onde a renegeração natural é pobre em espécies devido à degradação.
Remoção dos fatores de degradação e condução das mudas já estabelecidas
No caso do projeto do Instituto Black Jaguar, as sementes têm dois destinos: a produção de mudas ou o plantio em semeadura direta.
A produção de mudas é feita no nosso viveiro, e utiliza principalmente as sementes recalcitrantes, ou seja, aquelas não aguentam a secagem e armazenamento por muito tempo, como ingás, jenipapo, jequitibá, cacau, monguba e landi. Essas mudas são destinadas em sua maioria para áreas que ficam encharcadas durante o inverno.
Já as sementes ortodoxas, que podem ser bem secas e armazenadas por até 1 ano, como caju, jatobá, urucum, baru, pequi, tamboril e murici, são utilizadas na semeadura direta, num processo que é chamado de muvuca.
A muvuca de sementes é a mistura de sementes florestais de várias espécies para ser plantada diretamente na área a ser restaurada. Podem ser incluídas também na mistura sementes de adubação verde (como crotalária e feijão-guandu), fertilizantes e substrato, e o plantio pode ser realizado manualmente ou com o auxílio de máquinas e implementos.
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Antes do plantio, no entanto, deve ser feito o preparo do solo de acordo com a técnica que será utilizada e com as características da área, podendo ser feita aplicação de herbicida para eliminação de capim e gradagens para descompactar o solo.
MUITA COISA PRECISA ACONTECER ANTES DO PLANTIO OU DA SEMEADURA...
CONTATO COM PROPRIETÁRIOS RURAIS
COLETA DE SEMENTES E PRODUÇÃO DE MUDAS
EXECUÇÃO EM CAMPO
O QUE É A DORMÊNCIA DE SEMENTES?
Você já deve ter percebido que algumas espécies ao serem semeadas demoram muito tempo para germinar. Isso pode ocorrer por vários motivos, mas um dos mais importantes quando falamos de sementes florestais é a dormência. A dormência ocorre quando, mesmo existindo todas as condições ambientais ideais, a semente não germina.
Isso está relacionado com a estratégia de sobrevivência e perpetuação das espécies, e ocorre por algum tipo de “bloqueio interno” da semente, que pode ser: o embrião não estar totalmente formado, o tegumento (casca) é impermeável e não permite que a semente absorva água, ou a presença de substâncias que inibem a germinação.
Na natureza, cada tipo de dormência é superada de uma maneira, com a influência de fatores ambientais como luz, temperatura, presença do fogo, ingestão dos frutos por animais ou a própria ação do tempo.
No caso da semeadura direta, não é feita a quebra de dormência nas sementes. Isso porque a muvuca tenta imitar os processos naturais de dispersão e germinação, e a dormência permite que as sementes germinem em momentos diferentes, reduzindo a competição entre elas. Além disso, realizar a quebra de dormência em grandes volumes de sementes é inviável.
Já no caso da produção de mudas em viveiro, a quebra de dormência é usada para acelerar a germinação, garantindo a padronização do lote e otimização do tempo de produção, para que as mudas estejam prontas para o plantio em campo no mesmo período.
Nesse caso, podemos utilizar técnicas para imitar os processos naturais, por exemplo:
Em sementes de jatobá, tamboril e paricá podemos utilizar o método da escarificação mecânica, ou seja, lixar a semente com lixa comum ou esmeril, ou a escarificação química, que consiste em deixar as sementes submersas em ácido, simulando o que acontece quando passam pelo estômago de algum animal. Ambos os processos visam reduzir a barreira que o tegumento apresenta para a absorção de água.
Já para quebrar a dormência de sementes de mutamba podemos deixá-las de molho em água quente por 10 minutos, e para sementes de copaíba, deixar de molho em água em temperatura ambiente por 3 dias.
No caso de sementes de embaúba, a dormência é superada deixando as sementes expostas à luz solar direta.
O QUE A LEGISLAÇÃO DIZ SOBRE COLETA DE SEMENTES?
A coleta e beneficiamento de sementes é uma etapa fundamental para conseguirmos cumprir com o Código Florestal e recuperar todas as áreas necessárias. Sendo assim, existem leis que regem como essas atividades devem ser feitas.
O RENASEM, ou Registro Nacional de Sementes e Mudas, é um registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) obrigatório para as pessoas que desenvolvem atividades de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, comércio, certificação, amostragem, coleta ou análise de sementes e mudas, e para quem desenvolva também atividade de responsabilidade técnica.
O RENASEM surgiu para regularizar as atividades que envolvem a produção de sementes, e faz parte do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), criado a partir da Lei n 10.711, de 05 de agosto de 2003.
É importante destacar que o SNSM e o RENASEM compreendem tanto as sementes florestais nativas, que é o nosso caso, quanto as sementes agrícolas (como milho e soja) e florestais exóticas (como eucalipto e pinus). Por esse motivo, algumas das exigências da lei não são adequadas à realidade dos coletores de sementes nativas, como a exigência de testes de todos os lotes em laboratório e a grande burocracia e alto custo para o registro.
De acordo com o Decreto n. 10.586, de 18 de dezembro de 2020 , agricultores familiares ficam isentos de inscrição no RENASEM quando a coleta de sementes é destinada a troca ou comercialização entre si, ou quando os agricultores estão organizados em associações e cooperativas.
Dessa forma, é importante conhecermos a lei para que, à medida que nossa Rede de Sementes do Araguaia cresça e se consolide, possamos nos adequar, permitindo inclusive a venda para outros compradores.
Veja abaixo um esquema com as principais etapas para legalizar sementes florestais, elaborado pela Rede de Sementes do Xingu:
ASSOCIATIVISMO
COOPERATIVISMO SÃO
IMPORTANTES PARA A REDE?
Vamos finalizar nosso treinamento olhando para o futuro. O que queremos para a Rede de Sementes do Araguaia?
A exemplo de outras redes de sementes, a ideia é que cada vez mais possamos nos fortalecer enquanto grupo, aumentar o número de coletores e aumentar o volume de sementes coletadas e comercializadas. Para isso, a organização do grupo em associação e/ou cooperativa será de grande importância. Vamos entender o que esses termos significam:
As associações têm por finalidade a defesa dos interesses de um grupo de pessoas e a conquista de benefícios comuns para seus integrantes.
ASSOCIATIVISMO
São organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas interessadas, e democráticas, ou seja, controladas pelos seus integrantes e com gestores eleitos pela maioria. As associações podem fazer parceria com diversos órgãos, mas devem possuir autonomia, e devem sempre proporcionar educação e formação, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de suas comunidades.
Para a agricultura familiar, o associativismo é ainda mais importante, pois dá mais força aos agricultores para reivindicar e pressionar por políticas públicas favoráveis, além de facilitar o acesso a assistência técnica, tecnologias, capacitação profissional, e a insumos, maquinários e outros equipamentos.
Vejam o exemplo da Rede de Sementes do Xingu (informações retiradas do site):
“No ano de seu lançamento (2007), a estrutura da Rede de Sementes do Xingu era formada por 5 grupos de coletores e 2 Casas de Sementes.
Com a adesão de novos grupos e o crescimento da iniciativa nos primeiros anos, em 2014 a Rede de Sementes do Xingu foi formalizada juridicamente como associação sem fins lucrativos, com objetivo de gerar autonomia nos processos da cadeia de valor da restauração em que a Rede está inserida.
Desde que se tornou uma associação, a Rede pode comercializar sementes, registrar coletores em órgãos oficiais, inscrever-se em projetos de apoio às atividades e efetuar transações financeiras, sem depender de outras organizações.
Hoje, a Rede é formada por mais de 560 coletores, que juntos somam 25 grupos de coleta, espalhados por 3 Territórios Indígenas, 21 municípios, e 16 assentamentos da agricultura familiar.”
Enquanto as associações não possuem fins lucrativos, as cooperativas promovem a produção e comercialização de bens produzidos pelos seus integrantes. Dessa forma, em uma cooperativa, o lucro obtido é distribuído entre os cooperados de acordo com a produção de cada um.
É necessário um número mínimo de 20 pessoas para constituir uma cooperativa, já que sua finalidade é de reunir forças para as negociações comerciais.
COOPERATIVISMO
Foto: Rede de Sementes do Xingu/Instagram
As cooperativas também podem ajudar os agricultores familiares a terem uma economia maior ao reduzir custos de compras de insumos ou de serviços como transporte e armazenamento.
Associações e cooperativas, ainda que tenham objetivos diferentes, se baseiam nos mesmos fundamentos – os quais nós, como um grupo, também devemos seguir:
COOPERAÇÃO E TRABALHO EM GRUPO
DECISÕES DEMOCRÁTICAS
TROCA DE EXPERIÊNCIAS
TRANSPARÊNCIA COMUNICAÇÃO
MOBILIZADO
E ONDE ESTAMOS NESSE PROCESSO?
Ao longo dos últimos anos a Ressemear tem crescido em número de pessoas e está se consolidando, contando com a dedicação dos coletores e com o apoio de diversos parceiros.
Cada grupo de coleta escolheu um ou mais coletores para serem os elos , ou seja, pessoas responsáveis por intermediar a comunicação entre o grupo e parceiros, especialmente o Instituto Black Jaguar.
São algumas funções dos elos: acompanhar as entregas de sementes e apoiar a divisão e redistribuição de pedidos, informar sobre estoques disponíveis e número de pessoas interessadas em participar da Rede no seu território. A posição de elo é voluntária, e depende da comunicação frequente com os coletores para ser bem-sucedida.
Também começamos a construir a governança da Ressemear, ou seja, a forma como o grupo organizará e cuidará das decisões e recursos. A governança é importante para garantir que tudo seja feito com clareza, justiça e responsabilidade, para o bem de todos.
Hoje, contamos com o apoio de coletores, também voluntários, para auxiliar nos seguintes processos:
Emissão de notas fiscais e repasse de pagamentos dos compradores aos coletores; Conferência dos pagamentos; Contato com compradores;
Comunicação externa e mídias sociais.
Por fim, temos estabelecidos acordos para o trabalho conjunto, que foram elaborados de forma participativa e devem ser adotados por todos os coletores da Ressemear. Nesses acordos, há decisões sobre entrada de novos membros, responsabilidades do coletor e até sobre a participação de crianças e adolescentes na rede, dentre outros temas.
Se você está se juntando à Ressemear agora, seja bem-vindo , e não deixe de conferir os acordos, através do QR Code abaixo, ou solicitando para o elo do seu grupo!
ACORDOS
GUIA DO COLETOR DO AMANHÃ
MOBILIZADO POR
