Bild EIV processo 66692/2021 by BILD BAURU

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

BILD

SL”

“

BRU BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 60 SPE LTDA. BAURU, JULHO DE 2021

SUMÁRIO

1. INFORMAÇÕES GERAIS..............................................................................3

1.1 Introdução e objetivos deste estudo ........................................................3

1.2 Informações...............................................................................................4

1.3 Atendimento à legislação vigente.............................................................5

2. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO DE VIZINHANÇA 6

2.1 Características da área de implantação ....................................................6

2.2 Definição da área de estudo .....................................................................8

2.3 Infraestrutura urbana existente na área de estudo..................................9

2.4 Equipamentos comunitários ...................................................................10

2.5 Características da área de influência ......................................................13

INFORMAÇÕES SOBRE O EMPREENDIMENTO ........................................23

3.1 Características do empreendimento 23 3.2 Resumo da área do empreendimento ....................................................24

3.3 Prazo de Execução...................................................................................27 3.4 Sistema estrutural e construtivo.............................................................27 3.5 Perfil do usuário ......................................................................................27

4. ANÁLISES E IMPACTOS ............................................................................28

4.1 Adensamento Populacional 28 4.2 Aumento da demanda por serviços públicos de educação e saúde.......29 4.3 Abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. ......................30 4.4 Incremento de atividades comerciais .....................................................31 4.5 Fornecimento de energia elétrica...........................................................31 4.6 Geração e disposição de resíduos sólidos, orgânicos e recicláveis ........32 4.7 Sistema de transporte e trânsito.............................................................33 4.8 Uso e Ocupação do Solo 33 4.9 Geração de emprego e renda..................................................................34 4.10 Aumento do fluxo de veículos nas vias durante as obras.......................34 4.11 Aumento dos níveis de ruídos nas proximidades das obras...................35 4.12 Aumento da geração de poeiras .............................................................36 4.13 Aumento da emissão de gases de combustão........................................37 4.14 Impermeabilização do solo e Drenagem de águas pluviais 38 4.15 Geração e disposição de resíduos sólidos da construção civil 39 4.16 Volumetria dos edifícios em relação ao entorno....................................39 4.17 Impactos pós implantação ......................................................................40 5. CONCLUSÕES...........................................................................................42 6. BIBLIOGRAFIA ..........................................................................................43 7. ANEXOS....................................................................................................46

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Introdução e objetivos deste estudo

A implantação de novos empreendimentos da construção civil tende a promover alterações na dinâmica urbana, social e ambiental do seu entorno. Os impactos que essas alterações podem causar devem ser avaliados, em especial os negativos, em sua área de influência.

A Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida por Estatuto da Cidade, apresenta o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança como um mediador dos interesses privados dos empreendedores, e o direito à qualidade de vida urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno. Esta é a razão pela qual o EIV é exigido pelos órgãos públicos municipais, como parte fundamental no processo de aprovação de empreendimentos que tenham potencial de causar impactos negativos à vizinhança.

Desta forma, atendendo à solicitação dos órgãos técnicos da Prefeitura Municipal de Bauru, a BRU BILD Desenvolvimento Imobiliário 60 SPE LTDA, por meio da Barbato Estudos de Engenharia, desenvolveu este Estudo de Impacto de Vizinhança. O objetivo principal deste trabalho é desenvolver um diagnóstico e prever os possíveis impactos do empreendimento a ser implantado, além de indicar medidas de prevenção, correção, e, quando necessário, de mitigação.

Este Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV visa apresentar de forma detalhada o empreendimento residencial denominado “Bild SL”, bem como das vantagens e desvantagens para a cidade e a região, em virtude da sua implantação.

Para o caso dos impactos negativos, serão sugeridas medidas mitigadoras que tem como objetivo anular a ação negativa prevista, de forma a não comprometer em nenhuma fase do empreendimento, seja durante as obras, seja durante a operação, a qualidade de vida dos moradores de seu entorno.

O presente relatório também tem como finalidade evidenciar que o empreendedor atenderá às exigências dispostas nas leis municipais, estaduais e federais que versam sobre parcelamento, uso e ocupação do solo.

1.2 Informações

1.2.1 Empreendimento

Bild SL End.: Rua Severino Lins, s/n

1.2.2 Empreendedor

Incorporadora BRU BILD Desenvolvimento Imobiliário 60 SPE LTDA

CNPJ: 40.589.100/0001-10

1.2.3 Autor do Projeto

Eng. Civil Mauri Ramos Andrade Leite

CREA: 5062343501-SP

1.2.4 Responsável técnico pelo Projeto

Eng. Civil Daniel Grandini

CREA: 5063348735-SP

1.2.5 Equipe de desenvolvimento do EIV/RIT

Andreza Dornelas - Engenheira Civil

Christiana M. L. Barbato Montmorency - Engenheira Civil João Felipe A. Lança – Arquiteto e Urbanista

Rejane Eli Bermudes Barbato – Arquiteta e Urbanista

1.2.6

Responsável técnico pelo EIV

Eng Christiana Barbato Montmorency

CREA: 5061016783

ART: 28027230210412613 (Anexo 1).

1.3 Atendimento à legislação vigente

O empreendimento “Bild SL” foi concebido a partir do que dispõe as seguintes leis:

• Lei Federal no 6.766/79, alterada pela Lei no 9.785/99, que dispõe sobre parcelamento de solo;

• Lei Municipal no 5.631, de 22 de agosto de 2008 - Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Bauru;

• Lei Municipal no 2.339, de 15 de fevereiro de 1982 - Estabelece normas para parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Bauru (com alterações feitas pela Lei no 2.407/82;

• Lei Municipal nº 6.626, de 18 de fevereiro de 2015 - Dispõe sobre a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Bauru e dá outras providências.

• Decreto nº 13.269, de 28 de dezembro de 2016 - Substitui o Decreto 12.949, de 04 de dezembro de 2015, e institui procedimentos para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Termo de Referência Técnico (TRT).

O Estudo de Impacto de Vizinhança é um documento a ser exigido pela municipalidade com o objetivo de contribuir para análise de empreendimentos, especialmente aqueles com fins residenciais que tem potencial de promover adensamento populacional.

A elaboração deste EIV atende ao que está disposto no Decreto Municipal nº 13.269 de 28 de dezembro de 2016 que institui procedimentos para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Termo de Referência Técnico (TRT) do município de Bauru.

2. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO DE VIZINHANÇA

2.1 Características da área de implantação

O imóvel onde o empreendimento será implantado está registrado sob matrícula n° 11.842 no 1° Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas Comarca de Bauru – São Paulo, Livro n° 2 – Registro Geral (Anexo 2). Esta matrícula passará por um processo de desdobro o qual transformará a área em dois lotes. O empreendimento será implantado no lote da esquina da Rua Severino Lins com a Rua Jayme Vicente Holloway (Quadra 3-A) do Loteamento denominado Vila Aviação, na região sul do município de Bauru –SP, a cerca de 5,0 km da região central.

A Figura 1 apresenta a localização da área que será ocupada pelo empreendimento em relação ao sistema viário do entorno.

Figura 1: Localização da área do empreendimento.

Fonte: Google Earth, 2020 (modificado).

A área do empreendimento está situada na Macrozona “Zona de Adensamento Controlado”do município, segundoo Mapa 06: Macrozoneamento do Plano Diretor Participativo de Bauru. Esta macrozona é caracterizada por

ocupação diversificada, grande oferta de emprego, população de média/alta renda, alto investimento da iniciativa privada, existência de áreas públicas urbanizadas, ocorrência de verticalização não concentrada, boa infraestrutura instalada, porém, apresentando deficiência no sistema de drenagem e limitações naturais no abastecimento de água.

As diretrizes para o desenvolvimento equilibrado dessa zona são: Imanutenção da característica de verticalização, com distanciamento adequado dos edifícios para garantia da insolação, ventilação e qualidade da paisagem; IIcontrole de adensamento e permeabilidade; III - implantação do reservatório de águas pluviais no Parque Vitória Régia.

Conforme Certidão n° 19/2021 emitida pelo Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Planejamento (Anexo 3), trata-se de área loteada e, tendo como base a Lei Municipal n° 2.339/82 – que estabelece normas para parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Bauru, determina que o futuro empreendimento está localizado na ZR2.B.

Figura 2: Localização do empreendimento dentro do mapa de macrozoneamento urbano de Bauru.

A Certidão n° 19/2021 (Anexo 3) também informa que, com base na Lei n° 7.027/2017, a Rua Severino Lins foi transformada em corredor de comércio e serviço (COCS).

Para este empreendimento, foi desenvolvido o Estudo de Análise de Interferência nos Planos de Zonas de Proteção (Anexo 4), o qual concluiu que o terreno encontra-se na Superfície Horizontal Interna do Plano de Zona de Proteção do aeroporto de Bauru e na Superfície de Proteção do Voo visual do Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea, porém fora do Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e do Plano de Zona de Proteção de Aeródromos e Helipontos Privados.

O Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo do Comando da Aeronáltica (COMAER) emitiu a notificação n° 28883 –Anexo 5 – autorizando a implantação do empreendimento Bild SL no que se refere às questões relacionadas com a segurança e regularidade das operações aéreas.

O Laudo de Caracterização Ambiental (Anexo 6) apresenta a caracterização ambiental atual, com especial atenção para a vegetação florestal, arbórea e restrições quanto ao meio físico. A área não apresenta vegetação florestal ou arbórea nativa. Foi observado no local apenas gramíneas exóticas, em especial a Braquiária (Brachiara decumbens) e algumas espécies arbustivas invasoras, como a Leucena e a mamona (Ricinus communis). O terreno também tem porção significativa de solo exposto devido às atividades de movimentação de terras. O estudo ambiental não identificou indivíduos arbóreos nativos isolados, nem áreas de preservação permanentes (APP). Assim, a área não apresenta nenhuma restrição ambiental.

2.2 Definição da área de estudo

A área de estudo será definida com base nos conceitos de vizinhança e análise de delimitação presentes no caderno técnico do Estatuto da Cidade, o qual apresenta um conjunto de normas e diretrizes gerais de execução da política urbana, instituindo, assim, uma política de desenvolvimento urbano.

Define-se vizinhança como sendo o conjunto de pessoas, edificações e atividades compreendidas em uma mesma base territorial que possa ser atingido (a) ou beneficiado (a) pelos efeitos de empreendimentos, tanto na fase de implantação quanto na de operação. O tamanho e a forma da área de vizinhança podem variar de acordo com a densidade populacional, existência de barreiras

físicas, acessibilidade, entre outros. O critério a ser utilizado deve ser escolhido de acordo com a característica de cada empreendimento.

A delimitação da área de influência, ou área de vizinhança, é determinante para cada EIV, uma vez que somente após esta etapa, é possível orientar as diferentes análises temáticas, bem como a intensidade dos impactos e a sua natureza.

Para esse estudo, a área de vizinhança foi definida pelas barreiras físicas do entorno do empeendimento. Com essa definição, corresponderá aos bairros: Jardim Europa e Vila Aviação

A Figura 3 apresenta a área de influência do empreendimento em questão.

2.3 Infraestrutura urbana existente na área de estudo

O empreendimento será implantado no Perimetro Urbano do município, com infraestrutura instalada.

Figura 3: Área de vizinhança do empreendimento. Fonte: Google Earth, 2020 (modificado).

A área é atendida por rede de distribuição de água e coletora de esgoto, rede de energia elétrica, pavimentação asfáltica, coleta domiciliar dos resíduos sólidos, guias e sarjetas.

Os dias de coleta orgânica são terças, quintas e sábados no período da manhã. A coleta seletiva ocorre nas segundas de manhã.

A análise do sistema viário, de trânsito e transporte coletivo na área de vizinhança do empreendimento será apresentada no Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), Anexo 7.

2.4 Equipamentos comunitários

A Figura 4 apresenta os equipamentos públicos na área de influência do empreendimento.

Figura 4: Equipamentos públicos na área de influência do empreendimento - sem escala.

Fonte: Google Earth, 2020 (modificado).

Equipamentos de Saúde:

Na região de vizinhança do empreendimento foi identificado 1 Núcleo de Saúde:

• Núcleo de Saúde Jardim Europa; (1,5 Km)

Figura 5: Núcleo de Saúde do Jardim Europa.

Equipamentos de Educação:

Quanto aos equipamentos públicos de educação, na região do empreendimento foram identificadas: 1 Escola Municipal de Ensino Infantil Integral e 1 Escola Estadual:

• EMEII “Prof. Wilson Monteiro Bonato”; (1,4 Km);

• EE Prof. Luiz Braga; (1,3 Km);

Figura 6: EMEII Prof. Wilson. Figura 7: EE Prof. Luiz Braga.

2.5

Características da área de influência

A área de influência é identificada pela urbanização antiga ocorrida há mais de 50 anos e sua localização, próxima à vias importantes do município de Bauru, torna a região do empreendimento privilegiada e, consequentemente, valorizada

Em relação ao uso e ocupação do solo, a região é caracterizada da seguinte forma:

• Predomínio de uso residencial unifamiliar horizontal, representado pelo Jardim Europa, Jardim Yolanda e parte do Jardim América.

• Á oeste, estão localizados os condomínios residenciais horizontais de alto padrão Parque Residencial Paineiras e o Parque Residencial Samambaia e o vertical Residencial Ilha de Capri.

• Para o lazer e bem-estar público da população, existe na área de vizinhança quadras de vôlei de areia na Avenida Getúlio Vargas e o Bauru Atlético Clube, na Rua Horton Hoover – Parque Jardim Europa.

• CRAS Jardim Europa – Centro de Referência de Assistência Social.

• Galpões na Avenida Affonso José Aiello.

• As atividades comerciais e de prestação de serviços estão bem distribuídas por todos os bairros da área de influência, mas principalmente na Avenida Getúlio Vargas, Avenida Dr Mário Oliveira Mattosinhos e Avenida das Tipuanas. A região oferece farmácia, pizzaria, lanchonete, restaurante, lotérica, banco, barbearia, lojas de roupas, restaurante de comida japonesa entre outros.

As Figuras 8 a 24 mostram o entorno imediato da área do empreendimento e algumas imagens das características da área de influência, descritas acima.

Figura 8: Avenida Getúlio Vargas, acesso para o empreendimento. Figura 9: Rua Jayme Vicente Holloway, cruzando com a Rua Severino Lins (rua do empreendimento).

Figura 10: Residencial Samambaia. Figura 11: Residencial Paineiras.

Figura 12: Garden Ville. Figura 13: Restaurante Fast-food na Avenida Getúlio Vargas.

Figura 14: Academia de defesa pessoal na Rua Jayme Vicente Holloway. Figura 15: Posto de combustível na Rua das Festas.

Figura 16: Posto de combustível na Avenida Getúlio Vargas. Figura 17: Galpões de comércio e serviços na Avenida Affonso José Aiello.

Figura 18: Restaurante na Avenida Adolpho Niraglia. Figura 19: Academia na Avenida Getúlio Vargas.

Figura 20: Loja de móveis de arte na Avenida Getúlio Vargas. Figura 21: Farmácia na Avenida Getúlio Vargas.

Figura 22: Pizzaria na Avenida Dr. Mário Oliveira Mattosinhos. Figura 23: Prédio em construção na Rua Zeferino Lins.

Figura 24: Residencial Ecolife e Yunis na Avenida Affonso José Aiello.

3. INFORMAÇÕES SOBRE O EMPREENDIMENTO

3.1 Características do empreendimento

A proposta do empreendimento Bild SL, em estudo, é de um Residencial Multifamiliar Agrupado Verticalmente, composto por duas torres, A e B. As torres possuirão 16 pavimentos (T + 15) com 6 apartamentos por andar, distribuídos em 4 apartamentos do Tipo 1 e 2 apartamentos do Tipo 2. Além disso, a torre B também ofertará 2 unidades do Tipo 1 e 1 unidade do Tipo 2 no pavimento térreo e dois subsolos. As áreas comuns ofertadas pelo empreendimento estarão localizadas no pavimento térreo da torre A e no 1° subsolo da torre B Assim, a torre A contará com 90 unidades habitacionais e a torre B com 93 unidades. Os apartamentos do Tipo 1 estarão localizados nas extremidades e os apartamentos do Tipo 2 no centro das torres. Os apartamentos das extremidades serão compostos por sala de TV, sala de jantar, cozinha, lavanderia, L.T., varanda, banheiro, 2 dormitórios e 1 suíte. Os apartamentos centralizados serão compostos por sala de TV, sala de jantar, cozinha, lavanderia, L.T., varanda, banheiro, 1 dormitórios e 1 suíte.

A Tabela 1 resume as principais informações do empreendimento, conforme o projeto arquitetônico (Anexo 8).

Tabela 1: Principais informações sobre o empreendimento. Bild SL

Número de torres 2

Número de subsolos 2

Número de pavimento térreo em cada torre 1

Número de pavimentos tipo em cada torre 15

Número de apartamentos Tipo 1 – Extremidades 122

Número de apartamentos Tipo 2 – Centralizados 61

Total de unidades habitacionais 183

A Tabela 2 apresentada abaixo traz as informações sobre a quantidade de vagas do empreendimento.

Tabela 2: Total de vagas de estacionamento.

Bild SL

Vagas automóveis 346

Vagas extras 17

Vagas acessíveis 5

Total de vagas de automóveis 368

3.2 Resumo da área do empreendimento

A Tabela 3 apresenta, de forma resumida, informações sobre a área do empreendimento, segundo o projeto arquitetônico (Anexo 8).

Tabela 3: Resumo da área do empreendimento.

Áreas Bild SL (m²) Área do Terreno 5.000,00 Área à Construir 27.091,36 Área de Projeção da torre A 609,69 Área de Projeção da torre B 606,33

Área Computável da torre A 6.810,00

Área Computável da torre B 7.037,00

Área Não Computável da torre A 1.102,80 Área Não Computável da torre B 1.139,56 Área Total Privativa 16.089,36

A Tabela 4 apresenta o coeficiente urbanístico do empreendimento, segundo o projeto arquitetônico (Anexo 8).

Tabela 4: Índices Urbanísticos do empreendimento.

Bild SL

Coeficiente de Aproveitamento (CA) 3,22 Taxa de Ocupação (TO) 23,15 %

O índice urbanístico do empreendimento condiz com o zoneamento da região onde será implantado. As Figuras 25 e 26 apresentam as implantações do empreendimento Bild SL.

Figura 25: Implantação do pavimento térreo do empreendimento Bild SL.

Figura 26: Implantação do pavimento tipo do empreendimento Bild SL.

3.3 Prazo de Execução

O prazo para execução das obras do empreendimento está estimado em 42 meses.

3.4 Sistema estrutural e construtivo

O empreendimento será construído utilizando estrutura de concreto armado e alvenaria convencional.

3.5 Perfil do usuário

Está previsto que a renda familiar mensal do futuro morador do empreendimento seja estre 12 e 20 salários mínimo.

4. ANÁLISES E IMPACTOS

4.1 Adensamento Populacional

O projeto do empreendimento “Bild SL” prevê a implantação de 183 unidades habitacionais.

Para o cálculo da população residente, utiliza-se o mesmo critério estabelecido pelo DAE – taxa de ocupação máxima de 4 habitantes por apartamento de 3 dormitórios e 3 habitantes por apartamento de 2 dormitórios – totalizando:

– Empreendimento: 671 residentes (122 unidades x 4 hab/unidade + 61 unidades x 3 hab/unidade)

Para os funcionários dos apartamentos – prestadores de serviços diários dentro dos próprios apartamentos - é adotado o valor de 01 funcionário para cada 10 unidades habitacionais, totalizando 18 funcionários. O mesmo valor foi adotado para dimensionar o número de funcionários ocupados nas atividades de apoio ao empreendimento como portaria, segurança, limpeza e manutenção, totalizando 18 pessoas.

A Tabela 5 apresenta o quadro de ocupação máxima do empreendimento.

Tabela 5: Ocupação Total do empreendimento.

População Estimada 3 Moradores 671

Prestadores de Serviço 18 Funcionários dos condomínios 18 Ocupação Total 707

Assim, o valor total do adensamento da região por conta da instalação do empreendimento pode assumir o valor máximo de 707 pessoas.

O Adensamento populacional em determinada região pode acarretar impactos nos equipamentos públicos de educação e saúde, na infraestrutura urbana, no sistema de trânsito, entre outros. Esses impactos serão analisados a seguir.

4.2 Aumento da demanda por serviços públicos de educação e saúde

Educação

A consequência imediata do aumento de moradores em uma região é que haverá maior procura pelos serviços públicos oferecidos pelo município, em especial os serviços de saúde e educação.

Conforme apontado no item 2.4, a região do empreendimento disponibiliza os seguintes equipamentos públicos de educação: 1 Escola Municipal de Ensino Infantil Integral (EMEII) e1 Escola Estadual (EE).

Tipo de impacto: negativo, direto, baixa magnitude e permanente.

A Secretaria Municipal de Educação estipula, a partir do valor médio de repasses por alunos, o valor da contrapartida necessária para a mitigação deste impacto. O cálculo do valor de contrapartida é apresentado na Tabela 6.

Tabela 6: Cálculo de contrapartida para alunos da rede municipal.

Segmentos de Ensino Ensino Infantil Ensino Fundamental Creche Pré-Escola Anos Iniciais Anos Finais Porcentual de estudantes/habitantes do empreendimento 1,23% 1,39% 2,27% 2,27%

Estimativa de Alunos 8,25 9,32 15,23 15,23 Repasse FUNDEB R$ 5.081,85 R$ 5.081,85 R$ 3.909,11 R$ 4.300,02

Estimativa calculada por Unidades Habitacionais 48,03 Média do valor do FUNDEB R$ 18 372,83/4 = R$ 4.593,21 Cálculos R$ 4.593,21/7 * 48,03 = R$ 31.515,98

Total de contrapartida R$ 31.515,98

*DADOS INEP – CENSO ESCOLAR REALIZADO EM 2017

O empreendedor deverá prover uma contrapartida de R$ 31.515,98, que serão convertidos em obras e melhorias dos equipamentos de educação pública municipal dentro da área de influência do empreendimento.

Saúde

A região de influência do empreendimento oferece 1 equipamento de saúde, sendo ele, o Núcleo de Saúde do Jardim Europa, conforme informado no item 2.4.

Importante destacar que, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde - PNS 2013, a cobertura de plano de saúde na região Sudeste do país é de 37,5%. Estima-se que, esse valor já tenha aumentado, por conta da contratação de planos de saúde cooperativos, em que os seguimentos da indústria e comércio passaram a oferecer tal benefício a seus funcionários

Tipo de impacto: negativo, direto, baixa magnitude e permanente.

A Secretaria Municipal de Saúde estipula, a partir do valor médio de repasses do Governo Federal e do número de novos moradores na região do empreendimento, o valor da contrapartida necessária para a mitigação deste impacto. O cálculo deste valor é expresso pela equação:

CP = (Valor do repasse/morador) x (número de moradores) x (meses para equipar o entorno com benfeitorias na saúde municipal)

CP = R$2,00 x 671 x 36 = R$ 48 312,00

O empreendedor deverá prover uma contrapartida de R$ 48.312,00 que serão convertidos em obras e melhorias dos equipamentos de saúde comunitária, dentro da área de influência do empreendimento.

4.3 Abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Em virtude da ocupação da área em estudo, haverá aumento do consumo de água tratada, bem como aumento na produção de esgoto. Assim, o empreendedor oficializou consulta ao Departamento Águas e Esgoto de Bauru –DAE – que emitiu o documento intitulado “Declaração de Viabilidade Técnica” n°

032/2021 – Anexo 9 –, onde atesta a viabilidade técnica de atendimento da nova demanda após a execução pelo empreendedor de determinadas obras, mediante termo de acordo a ser firmado junto ao DAE:

• 785 m de rede DN 100mm, PVC DEFoFo (quantidade: 12);

• Reservatório inferior com recalque realizado através de bombeamento hidráulico.

Além das orientações a serem seguidas na elaboração dos projetos e durante a execução das obras, o empreendedor contribuirá com contrapartidas de R$ 166.458,80 e R$ 236.536,60 que serão convertidas em ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água e esgoto existentes, respectivamente.

Tipo do impacto: neutro.

4.4 Incremento de atividades comerciais

Como apresentado no item 2.5, a região de vizinhança oferece atividades comerciais e de prestação de serviços. O adensamento populacional incidirá na inserção de novas atividades econômicas na região de vizinhança mediata ao empreendimento.

Desta forma, além do aquecimento da economia local, a população residente na área de vizinhança se beneficiará com a melhoria na oferta de comércio e serviços, sem a necessidade de se deslocar para bairros vizinhos, reduzindo assim o número de viagens realizadas por meios motorizados.

O adensamento populacional provocado pelo empreendimento Bild SL também deverá atrair novos investidores para a região, fomentando o aquecimento econômico da região e da cidade.

Tipo do impacto: positivo, direto, baixa magnitude e cíclico.

4.5 Fornecimento de energia elétrica

Com relação ao fornecimento de energia, a Concessionária CPFL Paulista foi consultada e emitiu para o Bild SL, o documento intitulado como “Carta nº 00374/2021/DPOU” (Anexo 10). Esse documento declara a viabilidade de

atendimento para a nova demanda de consumo de energia elétrica do empreendimento, além de indicar condições a serem seguidas pelo empreendedor para que seja viável tal fornecimento por parte da concessionária. Conforme evidenciado no item 2.3, o empreendimento será implantado em uma região atendida por rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública e não impactará na situação existente no local.

Tipo do impacto: neutro.

4.6 Geração e disposição de resíduos sólidos, orgânicos e recicláveis

Durante a fase de operação, e tratando-se de empreendimento residencial, os resíduos sólidos, orgânicos e recicláveis gerados se constituem de lixo domiciliar passível de ser retirado pelo serviço municipal de coleta. Prevê-se a geração de 734,57 kg de lixo por (1,039 kg/hab/dia - “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019"- Abrelpe). Para o cálculo da geração de lixo foi utilizado o valor total do adensamento de 707 pessoas por conta da instalação do empreendimento.

A EMDURB realiza a coleta de resíduos sólidos domiciliares em toda área urbana do município, diariamente no centro da cidade e três vezes por semana nos bairros. Em maio do ano passado, recebeu 10 caminhões novos para o serviço da coleta. As coletas são realizadas nos períodos diurno e noturno. Só não há coleta aos domingos, nos demais dias da semana, mesmo nos feriados, a coleta é realizada normalmente. Na região de vizinhança há coleta às terças, quintas e sábados, no período matutino (Fonte: EMDURB).

A EMDURB realiza também a coleta seletiva de materiais recicláveis, em parceria com três cooperativas existentes no município. São coletadas, em média, 200 toneladas de materiais recicláveis, mensalmente. Em 2017, foi ampliada a área de atuação da coleta seletiva para aproximadamente 100% da cidade. Seis caminhões pertencem à coleta seletiva, sendo quatro caminhões tipo gaiola e dois caminhões prensa. Na região de vizinhança, o recolhimento dos materiais recicláveis é realizado às segundas-feiras, no período matutino.

Tipo de impacto: negativo, indireto, baixa magnitude e permanente.

Medidas mitigadoras propostas:

• Durante a fase de operação do empreendimento, o lixo domiciliar orgânico gerado deverá ser armazenado em compartimentos apropriados, em áreas internas aos terrenos, com desratização periódica, antes de ser retirado pelo serviço público de coleta.

• Deverão ser dispostas lixeiras seletivas nas áreas externas do empreendimento, e os resíduos sólidos recicláveis coletados das lixeiras também deverão ser estocados em compartimentos apropriados, para posterior retirada pelo serviço municipal de coleta seletiva. Em nenhuma hipótese, os resíduos sólidos poderão ser dispostos a céu aberto ou incinerados.

• Sugere-se que sejam feitas campanhas educativas junto aos moradores, quanto à necessidade de separação do lixo orgânico e do lixo reciclável e incentivos a não geração de resíduos e sua reutilização.

4.7 Sistema de transporte e trânsito

O Anexo 7 - RIT (Relatório de Impacto de Trânsito), trata da análise do impacto no sistema viário e transporte público e recomenda algumas intervenções a fim de melhor qualificar o entorno.

4.8 Uso e Ocupação do Solo

Conforme apresentado ao longo deste estudo, constata-se que o empreendimento proposto condiz com o zoneamento da região onde será implantado. O coeficiente de aproveitamento e a taxa de ocupação do empreendimento atendem a legislação vigente. O coeficiente de permeabilidade deve atender aos respectivos índices indicados para o zoneamento.

O empreendimento não trará nenhuma mudança tipológica para a região.

A implantação de empreendimentos da construção civil pode gerar impactos no ambiente natural, alguns deles inevitáveis, para tais são apresentadas medidas mitigadoras.

A seguir serão identificados e analisados os impactos decorrentes da implantação do empreendimento.

4.9 Geração de emprego e renda

As obras que transformarão o imóvel em empreendimento residencial, aptos a serem comercializados, abrirão novas vagas para contratação de funcionários diretos. São profissionais do setor da construção civil, como engenheiros civis, arquitetos, tecnólogos em edificações, pedreiros, serventes, motoristas, topógrafos, eletricistas, etc. Existe ainda a possibilidade de abertura de muitas vagas para contratações indiretas, característica tradicional do setor. Estima-se que o empreendimento “Bild SL” tenha capacidade de gerar, aproximadamente 70 postos de trabalho durante a fase de implantação.

Tipo do impacto: positivo, direto, baixa magnitude e temporário.

4.10 Aumento do fluxo de veículos nas vias durante as obras

Durante a fase de implantação do empreendimento haverá aumento do fluxo de veículos nas vias do seu entorno. Diversas viagens de veículos passam a acontecer, são veículos de prestadores de serviços, funcionários da obra e veículos de grande porte, como retroescavadeiras, caminhões de terra, equipamentos de perfuração de solo, veículos para entrega de materiais. Tratase, porém, de um impacto inevitável gerado pela implantação de empreendimentos da construção civil.

Tipo do impacto: negativo, direto, baixa magnitude e temporário.

Medidas mitigadoras propostas:

• Estabelecer entendimentos com o Departamento de Trânsito de Bauru, a fim de adotar medidas para o correto uso das vias no entorno aos empreendimentos, como, por exemplo, definir horários específicos para o trânsito de veículos pesados e máquinas, de forma a garantir não somente a fluidez, como também a segurança dos usuários da via (pedestres, condutores, ciclistas, etc.);

• Além de especificar os horários que os veículos de grande porte e as máquinas poderão circular nas vias públicas (entre 7h e 17h), serão utilizadas preferencialmente vias de acesso principal e não as vias de acesso local ao empreendimento;

• O empreendedor se responsabilizará por toda a sinalização de trânsito de obra, respeitando a lei federal no 9.503 – Código de Trânsito Brasileiro.

4.11 Aumento dos níveis de ruídos nas proximidades das obras

É natural que obras de construção civil gerem emissão de ruídos que, em sua maioria, são provenientes de equipamentos como serras, betoneiras, escavadeiras, caminhões, tratores, etc.

Porém, considera-se que a emissão destes tipos de ruídos costuma ser localizada e atinja a distância máxima de 200 metros. Analisando a localização da área do empreendimento, verifica-se que uma parcela pequena de moradores vizinhos poderá ser afetada.

A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) define que a emissão de ruídos, seja contínuo ou intermitente, é considerada uma atividade insalubre para o trabalhador. Ou seja, além de causar incômodo aos moradores vizinhos, os ruídos provenientes das atividades das obras poderão afetar também os trabalhadores.

Baseado em análises de medições de ruídos em canteiros de obras, verificou-se que poucos e pontuais valores ultrapassaram o limite de tolerância de 85 dB(A). O tempo de exposição é abaixo da máxima de 8 horas durante a jornada de trabalho, conforme o anexo 1 (Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente) da NR-15, e também, conforme a tabela 1 (Tempo Máximo Diário de Exposição Permissível em Função do Nível de Ruído) da NHO01. Ressalta-se que nenhum valor medido e calculado ultrapassou os 115 dB(A), valor estabelecido como limite na NR-15 para risco grave e iminente, sem proteção adequada, e também, estabelecido como limite de exposição valor teto na NHO-01. Devem ser adotadas medidas preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições ao ruído ultrapassem o limite de tolerância.

Tipo do impacto: negativo, direto, baixa magnitude e temporário.

Medidas mitigadoras propostas:

• Restringir as atividades das obras exclusivamente ao horário diurno, quando existem menos moradores nas residências e edifícios vizinhos;

• Definir programas de manutenção e regulagem de máquinas, equipamentos e veículos de forma que sejam submetidos com frequência a fiscalização quanto o nível de ruídos emitidos;

• Respeitar os limites de tolerância definidos pela NR 15, para exposição de trabalhadores a emissão de ruídos contínuos e intermitentes (anexo 1 da norma), ou para ruídos de impacto (anexo 2 da norma).

• Uso de EPI pelos trabalhadores conforme a necessidade.

4.12 Aumento da geração de poeiras

As atividades de movimentação de terra e serviços preliminares de uma obra de construção civil são fontes de geração de poeiras. Os serviços de terraplenagem e escavação de valas para instalação de tubulações são realizados por equipamentos mecânicos, o que gera um volume relevante de poeiras, bem como o transporte de terra, a carga e descarga a partir de veículos e equipamentos. As características de emissão de partículas em suspensão são variadas, pois depende de fatores como o tipo de solo que se está movimentando, o tipo de equipamento empregado, o tipo de movimentação realizada, das condições meteorológicas, entre outros.

Além disso, uma obra de construção civil apresenta uma gama de atividades variadas bastante diferenciadas entre si. Por consequência, ao longo de sua execução são criadas fontes de emissão de material particulado de características diversificadas no volume, no tamanho de partícula, na composição e no tempo de emissão. Assim sendo, uma variedade de medidas de controle foi desenvolvida, adaptadas a cada uma das situações.

Em períodos de baixa umidade do ar, essas atividades acarretam geração de poeiras em maior frequência e intensidade do que o restante do ano.

Segundo a CETESB, é considerada baixa umidade do ar valores aferidos abaixo de 20%, que ocorrem preferencialmente entre os meses de abril e setembro.

Também no caso da geração de poeiras, os incômodos atingem aos moradores vizinhos e aos próprios trabalhadores da obra. Neste caso a Norma Regulamentadora 15 (NR15) também informa, em seu anexo 12, os limites de tolerância para exposição às poeiras minerais.

Após a sua implantação, os níveis de poeiras produzidas não causarão impacto negativo.

Tipo do impacto: negativo, direto, baixa magnitude e temporário.

Medidas mitigadoras propostas:

• Manter o material proveniente das escavações umedecido, e na medida do possível, compactado a fim de evitar a proliferação acentuada de partículas no ar;

• Manter as vias de acesso ao empreendimento e vias de circulação internas umedecidas, assim como os montes de estocagem de materiais especialmente durante períodos em que a umidade do ar for mensurada em menos que 20%;

• Executar varrição umedecida periódica nos locais de armazenamento e produção, de modo a evitar o acúmulo de partículas e carregamento por ventos e chuvas;

• Realizar limpezas periódicas dos veículos e equipamentos, evitando o acúmulo de poeiras. Procurar utilizar águas de reuso nesta atividade;

• Lavar sempre os pneus e esteiras dos veículos antes da sua saída do canteiro. Procurar utilizar águas de reuso nesta atividade;

• Sempre que possível, cercar a área de trabalho com barreiras físicas, como telas, lonas e tapumes;

• Armazenar os materiais e resíduos protegidos da ação dos ventos e chuvas (sacarias, entulho, entre outros);

• Em operações de descarregamento, diminuir as alturas de lançamento, evitar fazê-las sob ações de ventos fortes ou usar dutos de transporte vedados;

• Respeitar os limites de tolerância definidos pela NR 15, anexo 12, para exposição de trabalhadores a emissão de poeiras minerais.

• Controlar e orientar o fluxo de veículos na área da obra afim de evitar a formação desnecessária de poeira.

4.13 Aumento da emissão de gases de combustão

Este impacto envolve a emissão de gases gerados por motores a combustão. Dentre os quais se destacam o dióxido de carbono (precursor de efeito estufa), os óxidos de nitrogênio e hidrocarbonetos – poluentes monitorados pela CETESB em todo o Estado de São Paulo. Esses gases têm caráter dispersivo e se acumulam facilmente a emissões similares já advindas de outras fontes locais e do entorno.

Tipo do impacto: negativo, direto, baixa magnitude e temporário.

Medidas mitigadoras propostas:

• Fazer manutenção periódica em máquinas, veículos e equipamentos;

• Proibir atividade de queima de materiais combustíveis, de lixo e de matéria orgânica na área do empreendimento.

4.14 Impermeabilização do solo e Drenagem de águas pluviais

A urbanização modifica o ciclo hidrológico aumentando, principalmente, o volume de água que escorre superficialmente e é direcionado ao sistema de drenagem.

O ciclo hidrológico inicia com a água que evapora dos oceanos e da superfície da terra, circula como vapor, precipita na forma de água da chuva, é interceptada pela vegetação, infiltra no solo, gera escoamento superficial, promove recarga dos aquíferos e descarrega nos rios e canais, eventualmente, chegando nos oceanos, finalizando assim o ciclo.

Com a maciça urbanização o valor de evapotranspiração e a recarga dos aquíferos são reduzidas e grande parte da água é direcionada à rede de drenagem.

O enfoque tradicional do sistema de drenagem em uma cidade consiste em afastar o mais rapidamente essas águas do seu ponto de origem através do sistema de microdrenagem composto das guias, sarjetas, bocas de lobo e galerias de águas pluviais até, eventualmente, chegar em canais ou rios. Porém, o intenso crescimento urbano torna esse enfoque insustentável nas cidades e a prática de promover a gestão das águas no seu ponto de origem não pode ser ignorada. Conhecida como práticas de drenagem sustentável existem já hoje, uma série de opções que promovem a gestão local da água pluvial, além de promover ganhos de qualidade de água superficial, biodiversidade e ainda outras vantagens dependendo do sistema, como redução de temperatura, melhoria da qualidade do ar, melhor uso e estética do espaço público. Existem vários sistemas que podem ser utilizados, como por exemplo as trincheiras de infiltração, jardins de chuva, pavimentos permeáveis, tetos verdes, reservatórios de detenção, entre tantos outros. A escolha do sistema justo depende das características do projeto e estes podem ainda ser combinados para melhor desempenho.

O incentivo dessas técnicas junto aos sistemas tradicionais de drenagem tem se mostrado a melhor solução para uma gestão da drenagem urbana economicamente viável e respeitando o meio ambiente.

Em decorrência da alteração das características físicas dos terrenos, que passarão da configuração natural para área com fins de atividade residencial, há impermeabilização de partes do solo, acarretando menor infiltração das águas pluviais e, consequentemente, maior coeficiente de escoamento destas águas. Por essa razão, mesmo que o projeto arquitetônico conte com área permeável respeitando a legislação, o novo empreendimento a ser edificado deve prever um sistema de microdrenagem que compense o aumento do escoamento superficial devido à impermeabilização das superfícies.

Tipo do impacto: neutro.

4.15 Geração e disposição de resíduos sólidos da construção civil

Será elaborado para o empreendimento Bild SL um Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC, onde serão detalhadas as características e quantificações dos resíduos, bem como o gerenciamento desses resíduos na obra e o correto destino final. Serão identificados agentes de transporte e áreas receptoras de resíduos provenientes da construção civil, devidamente licenciados pela CETESB. Este documento será protocolado junto à SEMMA.

Tipo do impacto: neutro.

4.16

Volumetria dos edifícios em relação ao entorno

O empreendimento “Bild SL” propõe a implantação de duas torres residenciais com dezesseis andares (térreo + 15), o qual está de acordo com o plano diretor do município de Bauru, para este zoneamento. Conforme exposto ao longo deste estudo, a volumetria do empreendimento está em harmonia com seu entorno. A implantação proposta pelo projeto arquitetônico não comprometerá as condições de ventilação, uma vez que todos os recuos são respeitados, nem tampouco, as condições de sombreamento e iluminação do entorno.

Tipo do impacto: neutro.

4.17 Impactos pós implantação

4.17.1 Geração de emprego e renda

Durante a fase de operação haverá ainda a criação de outros novos postos definitivos de trabalho para suprir a demanda por funcionários para manutenção e serviços do próprio condomínio, como pessoal de limpeza, segurança e manutenção, além dos funcionários dos apartamentos.

Estima-se que ao todo serão 36 novos postos de trabalhos por conta do funcionamento do condomínio (Tabela 5). Assim a geração de novas vagas e todos os efeitos benéficos causados pela criação de novos postos de trabalho, acaba por incidir de forma positiva na economia local.

Tipo do impacto: positivo, direto, baixa magnitude e cíclico

4.17.2 Valorização imobiliária

A valorização imobiliária se apoia no tripé custo-qualidade-utilidade. Assim sendo, não existem listas prontas, já que deve ser pautada não só pelos aspectos objetivos, mas especialmente, pela realidade socioeconômica do público ao qual determinado imóvel se destina.

Entre os três pontos do tripé, a qualidade do produto a ser entregue é o que mais impacta diretamente a região que recebe novos empreendimentos.

O empreendedor procura melhorar o entorno do empreendimento para qualificar o seu produto e, com isso, toda a região passa a ser mais valorizada, atraindo novos investimentos e empreendimentos e trazendo benefícios para a região.

Tipo do impacto: positivo, direto, baixa magnitude e permanente.

4.17.3 Aumento de receita municipal

Uma vez implantadas as 183 unidades habitacionais, haverá um aumento na arrecadação de IPTU.

Além do IPTU, novos empreendimentos contribuem para a geração de outros tributos municipais, como: retenção de ISS – Imposto Sobre Serviços a

partir do início das obras, e ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis na alienação do imóvel.

Tipo do impacto: positivo, direto, baixa magnitude e permanente.

5. CONCLUSÕES

Neste estudo foram analisados os impactos gerados durante as fases de implantação e operação do empreendimento Bild SL, localizado na Vila Aviação, Bauru-SP.

Foram apontados os impactos decorrentes do adensamento populacional na região, impactos nos equipamentos públicos urbanos e comunitários, no sistema de circulação e transportes, impactos relativos ao uso e ocupação do solo, meio ambiente, poluição, ventilação, iluminação, volumetria, entre outros. Assim, foram identificados impactos positivos, neutros e negativos. Para os impactos negativos foram sugeridas as ações adequadas para sua mitigação ou medidas compensatórias.

Essas ações representam um compromisso da BRU Bild Desenvolvimento Imobiliário 60 SPE LTDA em não causar transtornos à população vizinha ao empreendimento, de forma a não comprometer, em nenhum momento, seja na implantação, seja na operação, sua qualidade de vida.

Assim conclui-se que a implantação deste empreendimento residencial resultará em melhorias na área de vizinhança como a valorização imobiliária e o incremento nas atividades comerciais, contribuindo com a qualidade de vida da população. Além de contribuir com a diminuição do déficit habitacional e com a geração de emprego tanto na implantação quanto na operação do empreendimento.

Enga. Christiana Barbato Montmorency BARBATO ESTUDOS DE ENGENHARIA

6. BIBLIOGRAFIA

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BARBATO CONSULTORIA. Estudo de impacto de vizinhança para Conjunto Residencial Monte das Araucárias. Cliente: MRV Engenharia e Participações S/A – São Carlos – SP. julho de 2010.

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Schvarsberg,Benny; Martins,Giselle C.; Cavalcanti, Carolina B. (org) Estudo de Impacto de Vizinhança: Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação/ Benny Schvarsberg, Martins, Giselle C., Kallas, Luana M. E.; Cavalcanti, Carolina B.; Teixeira, Letícia M..Brasília: Universidade de Brasília, 2016.

7. ANEXOS

Anexo 1 - ART - EIV

Anexo 2 - Matrícula

Anexo 3 - Certidão Uso e Ocupação do Solo

Anexo 4 - Estudo Zonas

Anexo 5 - Estudo COMAER

Anexo 6 – Laudo de Caracterização Ambiental

Anexo 7 - Relatório de Impacto de Trânsito - RIT

Anexo 8 – Projeto Arquitetônico

Anexo 9 - Carta de Viabilidade - DAE

Anexo 10 - Carta de Viabilidade - CPFL

47 Anexo 1 ART

48 Anexo 2 Matrícula

49 Anexo 3

Certidão Uso e Ocupação do Solo

Anexo 4 Estudo Zonas

51 Anexo 5 Estudo COMAER

Laudo De Caracterização Ambiental

Anexo 6

53 Anexo 7 RIT

Projeto Arquitetônico

54 Anexo 8

55 Anexo 9 DAE

56 Anexo 10 CPFL

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

CHRISTIANA

MARIA LEMOS BARBATO MONTMORENCY

Título Profissional: Engenheira Civil RNP: Registro: 5061016783-SP 2602190691

Empresa Contratada: BARBATO ESTUDOS DE ENGENHARIA EIRELI - ME

Registro: 2199213-SP

Contratante: Bild SL CPF/CNPJ:40.589.100/0001-10 Avenida GETÚLIO VARGAS N°: 2170

Endereço:

Celebrado em: 20/12/2020

Valor: R$ 1.000,00 Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Privado Ação Institucional:

3. Dados da Obra Serviço

Endereço: Rua SEVERINO LINS

Complemento: Bairro: VILA AVIAÇÃO Cidade: Bauru UF: SP CEP: 17018-600

Data de Início: 02/01/2021 Previsão de Término: 31/03/2021 Coordenadas Geográficas: Finalidade: Código: CPF/CNPJ:

Complemento: Cidade: Bauru UF: Bairro: PARQUE JARDIM EUROPA SP CEP: 17017-383 Vinculada à Art n°: Contrato: Quantidade Unidade

6. Declarações

N°:

Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro

- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.

CHRISTIANA MARIA LEMOS BARBATO MONTMORENCY:29532216898 Assinado de forma digital por CHRISTIANA MARIA LEMOS BARBATO MONTMORENCY:29532216898 Dados: 2021.03.25 17:57:19 -03'00' D4Sign 54d79113-0b39-4126-9a32-0f4827ecaad3 - Para con rmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/veri car Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.

www.creasp.org.br Tel: 0800 17 18 11 E-mail: acessar link Fale Conosco do site acima Impresso em: 25/03/2021 17:41:59

4. Atividade

2. Dados do

Técnica

Contrato

Observações Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-SP ART de Obra ou Serviço Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 28027230210412613 1. Responsável Técnico

Estudo Estudo de

de Vizinhança-EIV

Elaboração 1

Impacto

1,00000 unidade Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART

2004. Valor ART R$ Registrada em: Valor Pago R$

Versão do sistema 8. Assinaturas Declaro serem verdadeiras as informações acima de de Local data Bild SL - CPF/CNPJ: 40.589.100/0001-10 CHRISTIANA MARIA LEMOS BARBATO MONTMORENCY - CPF: 295.322.168-98 ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SÃO CARLOS 7. Entidade de Classe 9.

Nosso Numero: 88,78 25/03/2021 88,78 28027230210412613

Informações - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.creasp.org.br ou www.confea.org.br - A presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número

Resolução

Anexo I - Modelo A Página 1/2

nº 1.025/2009 -

SÃO CARLOS 25 MARÇO 2021

Resolução nº 1.025/2009 - Anexo I - Modelo

D4Sign 54d79113-0b39-4126-9a32-0f4827ecaad3 - Para con rmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/veri car Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.

A Página 2/2

3 páginas - Datas e horarios baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o NTP.br e Observatório Nacional (ON) Certi cado de assinaturas gerado em 19 de abril de 2021, 12:22:36

Anexo 1 - ART pdf

Código do documento 54d79113-0b39-4126-9a32-0f4827ecaad3

Assinaturas

MAURI RAMOS ANDRADE LEITE mauri.leite@bild.com.br Assinou

Eventos do documento

19 Apr 2021, 09:23:59

Documento número 54d79113-0b39-4126-9a32-0f4827ecaad3 criado por VITOR HENRIQUE HERRERA (Conta 579fc458-7d19-4160-a797-2ca6eb154810). Email :vitor.herrera@vittaresidencial.com.br. - DATE_ATOM: 2021-04-19T09:23:59-03:00

19 Apr 2021, 09:24:51

Lista de assinatura iniciada por VITOR HENRIQUE HERRERA (Conta 579fc458-7d19-4160-a797-2ca6eb154810). Email: vitor.herrera@vittaresidencial.com.br. - DATE_ATOM: 2021-04-19T09:24:51-03:00

19 Apr 2021, 12:16:28

MAURI RAMOS ANDRADE LEITE Assinou (Conta 92157a44-4458-4b2c-8da4-c9ad4b773657) - Email: mauri.leite@bild.com.br - IP: 200.52.16.122 (200-52-16-122.dynamic.ultrawave.com.br porta: 62484) - Documento de identi cação informado: 678.332.842-20 - DATE_ATOM: 2021-04-19T12:16:28-03:00

Hash do documento original (SHA256):e51e049e4ab0a655ea6e3aec5d7588d73f86743af4ce785dab1419155b39c3c3 (SHA512):920893f1bdcbd68c155bc0e9ca4ba3444ed27eec78314b54dc413052a1ef90c154ea9ad206cfc118d49400b1bcf8112be17e12a81cce13587521e1b7f0a64d59

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ESTUDO DE ANÁLISE DE INTERFERÊNCIA NOS PLANOS DE ZONAS DE PROTEÇÃO

Estudo BILD 003/2020

1. FATOS CONSIDERADOS

1.1

Documentação Analisada

• Portaria 957/GC3, de 2018

• ICA 63-19/2015, Critérios de análise técnica da área de aeródromos (AGA )

• Planos de Zona de Proteção de Rotas Especiais de Aeronaves

• Portarias Aprovadas dos Planos de Zona de Proteção de Aeródromos

1.2 Dados do empreendimento

• Endereço: Rua Jayme Vicente Holloway (Samambaia Daré) - Bauru - SP

• Coordenadas Geográficas: 22º21'33"S, 049º02'36"W

• Altitude aproximada da base: 608,0 metros

2. ANÁLISE TÉCNICA

2.1

Plano de Zona de Proteção de Aeródromos e Helipontos Públicos

O local do terreno encontra-se na Superfície Horizontal Interna do Plano de Zona de Proteção do aeroporto de Bauru, onde a altitude máxima permitida é de 662,0 metros.

2.2

Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea

O local do terreno encontra-se fora de Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea

2.3

Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea

O local do terreno encontra-se na Superfície de Proteção do Voo visual do Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea, onde a altitude máxima permitida é de 670,0 metros.

2.4 Plano de Zona de Proteção de Aeródromos e Helipontos Privados

Até a presente data, o empreendimento encontra-se fora de Plano de Zona de Proteção de Aeródromos e Helipontos Privados aprovados pelo DECEA.

3. OBSERVAÇÕES ADICIONAIS

De acordo com a legislação vigente, o objeto deste Estudo estará dispensado de solicitação ao COMAER caso possua altitude do topo inferior à 657,0 metros, conforme artigo 109 da Portaria 957/GC3.

4. CONCLUSÃO

Para esta análise, de acordo com os dados apresentados, a altitude máxima foi limitada pelo Plano de Zona de Proteção de Aeródromos, limitando a altitude máxima de aproveitamento em 662,0 metros.

São Paulo, 17 de novembro de 2020 Alessandro S. Consultor Aeronáutico analise@heliconsult.com.br

MINISTÉRIO DADEFESA COMANDODAAERONÁUTICA

SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DEDEFESAAÉREAECONTROLEDETRÁFEGO AÉREO

NOTIFICAÇÃO nº 28883

Ref ao Protocolo COMAERnº 67613900045/2021-81

Curitiba,09defevereirode2021

Assunto: ProcessodeimplantaçãodeObjetoProjetadonoEspaçoAéreo.

1. Por ordemdoComandanteInterinodoCINDACTA II, conformePortarianº 03/OSEC, de 21 de janeiro de 2021, publicada no Bol. Int. nº 20, de 28 de janeiro de 2021, do CINDACTA II, de acordo com os artigos 72 e 73 do Regulamento de Administração da Aeronáutica (RCA-12-1), aprovado pela Portaria nº 726/GC3, de 02 de julho de 2020, publicada no BCA nº 118, de 07 de julho de 2020, cumprimento-o, cordialmente, e passo a tratar do expediente relativo ao resultado da análise do processo Nº 67613.900045/2021-81, o qual aprovou a implantação do objeto projetado no espaço aéreo conforme requerido, a fimde que seja apresentado aos órgãos públicos responsáveispelolicenciamentodoprojeto.

2. Quanto ao assunto, o Comando da Aeronáutica, por meio do CINDACTA II, no uso de suas atribuições legais relacionadas à segurança e regularidade das operações aéreas, com fundamentonoartigo12 doCódigoBrasileirodeAeronáutica, Lei nº 7565, de19 dedezembrode 1986 e, no intuito de comprovação do atendimento ao disposto no item 1012 da ICA 11408/2020, AUTORIZA a implantação do objeto do tipo Conjunto Habitacional, denominado BILD BAURU - SL,caracterizadoabaixo:

Localização:RuaSeverinoLins,s/n,Quadra13,Bauru- SP CoordenadasGeográficas:22° 21'3300"S49° 02'3703"W Altura:5670m AltitudedoTopo:65970m

3 O presente documento, com validade de DOIS ANOS a partir da data de emissão, se refereàsquestõesrelacionadascoma segurança ecoma regularidadedasoperaçõesaéreasenão supre a deliberação de outras entidades da administração pública sobre assuntos de sua competência.

4. Saliento, ainda, que o ciclo processual somente estará encerrado após a Comunicação do Término de Obra por meio do Sistema de Gerenciamento de Processos da Área AGA. A referida Comunicação ou a alteração da data prevista de conclusão deverá ser informada no Sistema de GerenciamentodeProcessosdaÁreaAGA ematé30 diascorridosdadatadeclaradanocampoC3, doAnexo C2àICA11-3/2020,apresentadocomorequerimentoinicialdesteprocesso.

5. Sendo essas as considerações, renovo os protestos de elevada estima e consideração, colocando à disposição a estrutura da Subdivisão deAeródromos(DO-AGA) desteCentro, por meio do endereço eletrônico https://servicos.decea.gov.br/sac/ (Serviço de Atendimento ao Cidadão do DECEA),paraasinteraçõesjulgadaspertinentes.

Documento assinado eletronicamentepor PAULO CéSARDEOLIVEIRAGODOY,AnalistaAGA,em09/02/2021,às 14:55

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Caracterização Ambiental BRU BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 60 SPE LTDA "BILD SL"

Caracterização do Meio Físico e da Vegetação

Município de Bauru - SP

Interessado

BRU BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 60 SPE LTDA

"BILD SL" Fevereiro / 2021

Laudo de Caracterização Ambiental

Estudo de Caracterização Ambiental Análise de Viabilidade Ambiental BILD SL

Bauru - SP

FICHA RESUMO

Interessado: BRU BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 60 SPE LTDA - "BILD SL" Local: Rua Severino Lins, esquina com Rua Jayme Vicente Holloway – Vila Aviação – Bauru – SP

Denominação: Estudo de Caracterização Ambiental.

Município de Localização: Bauru–SP Agência Ambiental: Bauru–SP

SUMÁRIO

META AMBIENTAL - Consultoria e Projetos Ambientais LTDA . End. Com.: Fazenda São João, Cx. postal 03 – Zona Rural – Piratininga - SP Site: www.metaambiental.com.br'/Fax (14) 3018-9726 E-mail: metaambiental@metaambiental.com.br

1.0 Apresentação 1.1 Caracterização da Vegetação Regional 2.0 Caracterização Ambiental da Área do Estudo 2.1 Unidades Arbóreas Nativas Isoladas 2.2 Caracterização da Vegetação Nativa 2.3 Histórico da Vegetação Nativa 3.0 Principais Conclusões e Legalidade das Intervenções Observadas no Terreno 4.0 Referências Bibliográficas 5.0 Equipe Técnica ANEXOS Anexo I. Registro Fotográfico

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Bauru - SP

1.0 Apresentação

O presente Laudo Técnico tem por objetivo apresentar aos interessados um estudo ambiental de terreno para futuro empreendimento chamado provisoriamente de BILD SL. Trata-se de lote contíguo a outros empreendimentos da empresa, localizados na zona sul do município de Bauru, na Vila Aviação, Estado de São Paulo. A área analisada é de proprietários particulares e foi objeto de análise por este parecer em nome da Construtora interessada Foi analisado o meio físico, a vegetação e o histórico de uso e ocupação do solo com o objetivo de analisar a viabilidade ambiental da área.

O estudo abrange o diagnóstico da gleba com identificação da vegetação florestal existente, além das árvores isoladas e áreas ambientalmente protegidas eventualmente existentes. O objetivo foi descrever as características ambientais da área e avaliar as restrições de uso ou presença de áreas protegidas, de modo a a viabilidade atual da propriedade O estudo se deu em parte da área da matrícula no 11.842, em área urbana consolidada do município de Bauru, cuja área compreende aproximadamente 5.000 m². Este estudo visa respaldar o empreendedor interessado sobre as restrições ambientais eventualmente existentes.

Os procedimentos adotados no presente estudo estão de acordo com a legislação ambiental vigente, em especial a Lei Federal nº 12.651/2012 e alterações dadas pela Lei Federal 12.727/2012, a Lei Estadual nº 13.550/2008, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado, a Resolução SMA 64/2009, que dispõe sobre o detalhamento das fisionomias da Vegetação de Cerrado e de seus estágios de regeneração, a Resolução SMA 07/2017, que dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo, a Resolução SMA 18/2007, que disciplina os procedimentos para autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, o Plano Diretor Participativo no município de Bauru, a Lei municipal de 01/2017 que estabelece como sendo de responsabilidade municipal o corte de árvores isoladas e sua respectiva compensação, e ainda o Decreto Municipal nº11.261/2010, que dispõe sobre as espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no município de Bauru, em seus diversos status de ameaça.

O estudo ocorreu no município de Bauru, localizado no interior do Estado de São Paulo. Segundo dados publicados em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocupa uma área de 667,684 km2, apresenta densidade demográfica de 515,12hab/km2 e sua população foi estimada em aproximadamente 374 272 habitantes.

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Bauru - SP

O estudo visa subsidiar o empreendedor a respeito da viabilidade ambiental e legalidade do histórico das intervenções na área, no entorno, de modo que não hajam empecilhos ao futuro empreendimento e ao empreendedor. Foram analisadas a legislação ambiental supracitada, em especial com a SMA 07/2017, a Lei 13.550/2008 e a Lei Federal nº 12.651/2012, Artigo 3º, Inciso VIII, alínea “b”, bem como a legislação municipal pertinente a árvores isoladas

Na imagem a seguir, o local está assinalado e identifica a localização da área de estudo na paisagem.

Imagem 1. Mapa de localização. Fonte: http://maps.google.com.br

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Como mencionado anteriormente, o objetivo foi avaliar histórico ambiental da área e sua caracterização atual. Os procedimentos adotados no presente estudo estão de acordo com a legislação ambiental vigente, em especial as leis listadas abaixo:

Ø Lei Municipal no 4.969/2003, que dispõe sobre limites de Áreas de Preservação Permanente no município de Bauru;

Ø Lei no 5.631/2008, que institui o Plano Diretor Participativo no município de Bauru;

Ø Decreto Municipal no 11.261/2010, que declara a nova lista oficial da fauna e da flora do Município de Bauru ameaçada de extinção;

Ø Lei Federal no 12.651/2012 e alterações dadas pela Lei Federal 12.727/2012;

Ø Resolução SEMMA no 001/2017, que dispõe sobre danos e a autorização de corte de exemplares arbóreos nativos isolados em áreas urbanas e penalidades;

Ø Resolução SMA no 07/2017, que dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo.

Ø Resolução SMA no 72/2017, que dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo, condomínios ou qualquer edificação em área urbana, e o estabelecimento de área permeável na área urbana para os casos que especifica.

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1.1 Caracterização da Vegetação Regional

O mapa de vegetação do Estado de São Paulo, retratado pelo IBGE, evidencia que a área em questão apresenta características fitofisionômicas de Savana, apresentando características típicas do Bioma Cerrado. O entorno da área do estudo apresenta basicamente essa mesma caracterização, ressaltando a proximidade com área de Tensão/Transição ecológica e com o Bioma Mata Atlântica

O mapa do IBGE está evidenciado a seguir, com destaque para a localização da área. Neste estudo foi realizado um recorte da região do Estado de São Paulo

Fonte: Mapa de Biomas do Brasil – IBGE, 2004.

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2.0 Caracterização Ambiental Atual da Área do Estudo

A área de estudo está localizada na zona sul do município de Bauru, interior do Estado de São Paulo. Este lote está localizado na malha urbana da cidade, em área urbana de adensamento controlado, segundo o Plano Diretor de Bauru. O objetivo deste estudo foi proceder à caracterização ambiental atual, com especial atenção para a vegetação florestal, arbórea e restrições quanto ao meio físico

Trata-se de uma área que atualmente não apresenta vegetação florestal ou arbórea nativa. O bservamos no local basicamente gramíneas exóticas, em especial da Braquiária (Brachiara decumbens) e algumas espécies arbustivas invasoras, como a Leucena e a mamona (Ricinus com munis). O terreno também tem porção significativa com solo exposto devido movimentação de terreno em andamento O estudo ambiental não identificou indivíduos arbóreos nativos isolados, nem áreas de preservação permanentes (APP)

As características observadas foram detalhadas nos itens a seguir deste estudo e seguiram a legislação pertinente. Não há necessidade de procedimentos de licenciamento na esfera estadual, conforme observado nas disposições da Lei do Cerrado paulista (Lei 13.550/2008) e do Código Florestal (12.651/12), já que trata-se de área sem vegetação nativa alguma, não havendo portanto necessidade de manifestação estadual para abertura e ocupação da área

A proposta considerou também em sua análise, as demais restrições previstas na legislação ambiental municipal e federal, em especial com o Plano Diretor Participativo de Bauru e com a Lei Federal nº 12.651/2012, Artigo 3º, Inciso VIII, alínea “b”, cujas restrições foram detalhadas nos itens a seguir.

Visando dar maior precisão para a caracterização ambiental e realizar uma análise do histórico da propriedade foi realizada e produzido um Mapa do Levantamento Histórico da área a partir de imagens do Satélite GeoEye obtidas desde 2004. O mapa produzido foi elaborado no Programa Arcgis, que possibilitou o georreferenciamento da área do estudo, proporcionando maior precisão na localização da vegetação nativa florestal e de eventuais áreas ambientalmente protegidas.

2.1 Unidades Arbóreas Nativas Isoladas

O estudo não identificou atualmente indivíduos nativos isolados na área, apenas vegetação de pastagens exóticas e áreas com solo exposto.

2.2 Caracterização da Vegetação Nativa

O acesso à área é livre, já que atualmente encontra-se aberta, com cercamento simples de quatro fios de arame. A localização da área foi apresentada e abaixo definimos o histórico da área desde 2004 quanto ao meio físico e a vegetação. A análise apresenta parte da área com solo exposto e parte com vegetação florestal nativa em 2004. Em 2014 a gleba já perde a vegetação florestal de cerrado devido a abertura da Rua Severino Lins. Nesta data observam -se apenas árvores isoladas, que já ocorriam deste 2004. Assim sendo é possível afirmar que a perda de vegetação florestal nativa se deu em função da abertura de vias previstas na regularização da Vila Viação, zona sul de Bauru. A vegetação nativa florestal passa a ficar restrita ao entorno e o terreno passa a apresentar fisionomia campestre com árvores isoladas desde 2014. Em 2021 observamos a fisionomia atual, já sem árvores isoladas e com vegetação campestre e solo exposto.

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Bauru - SP

Tal histórico aponta para que, seja as intervenções ocorridas por parte da abertura da rua Severino Lins, seja pela supressão das árvores isoladas, em não tendo havido autuação por parte dos órgãos ambientais, atualmente a área não apresenta nenhuma restrição ambiental. Qualquer alteração da fisionomia acima apontadas já teriam prescrevido e permitem afirmar pela viabilidade atual da gleba, que não apresenta nenhum impedimento de uso e ocupação ambiental atuais.

3.0 Principais Conclusões e Legalidade das Intervenções Observadas no Terreno

Este laudo de caracterização foi elaborado em área urbana situada na região sul de Bauru, estado de São Paulo Trata-se de um a análise técnica para analisar a viabilidade de terreno onde se pretende realizar o empreendimento denominado provisoriamente por Bild SL Este laudo analisou as restrições ambientais existentes, atuais e históricas, neste terreno, além de eventuais passivos que podem ter ocorrido

A área de estudo está localizada na zona sul do município de Bauru, interior do Estado de São Paulo A área está localizada na malha urbana da cidade, em área urbana de adensamento controlado, segundo o Plano Diretor de Bauru. O objetivo deste estudo foi proceder à caracterização ambiental atual, com especial atenção para a vegetação florestal, as árvores nativas isoladas existentes e do meio físico O estudo realizou apenas as análises físicas e históricas da gleba, não tendo consultado o histórico do terreno junto aos órgãos ambientais.

A avaliação permitiu a espacialização das áreas ambientalmente protegidas e que sofreram intervenções, a partir da análise histórica apresentada nos itens anteriores deste estudo, envolvendo especialmente os tipos de vegetação observada historicamente no local e no entorno. As análises permitiram concluir que a área atualmente apresenta viabilidade ambiental, tendo em vista que o terreno não apresenta restrições quanto ao meio físico e vegetação. A área é aberta, com fisionomia campestre e áreas de solo exposto desprovidas de vegetação nativa. Praticamente desde 2014 a gleba apresenta a mesma fisionomia, tendo sido suprimidas algumas árvores isoladas existentes em 2014. Assim sendo, atualmente a gleba não apresenta restrições.

Face aos estudos realizados e demonstrados neste relatório, avalia-se que o terreno possui plena viabilidade ambiental, apresenta viabilidade ambiental diante das análises por imagens de satélite e dados de vistoria de campo.

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4.0 Referências Bibliográficas

1 Aragaki, S. 1997. Florística e estrutura de trecho remanescente de floresta no Planalto Paulistano (SP). Dissertação. Universidade de São Paulo.

2 Biota/FAPESP. 2009. AtlasBiota/FAPESP. Fonte: http://sinbiota.cria.org.br/atlas.

3 Coutinho, L. M. 1978. O conceito de Cerrado. Revista Brasileira de Botânica 1 : 17-23.

4 Eiten, G. 1970. A vegetação do Estado de São Paulo. Bol. Do Instituto de Botânica nº7.

5 EITEN, G. 1983. Classificação da Vegetação do Brasil. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Brasília.

6 FERRI, M.G. 1977. Ecologia do Cerrado. In: IV Simpósio sobre o Cerrado: bases para a utilização agropecuária. FERRI, M.G. Ed. Itatiaia. Belo Horizonte, p. 15 -36.

7 Goodland, R. 1979. Análise Ecológica da Vegetação do Cerrado.In: Goodland, R. &Ferri, M.G. (Eds.). Ecologia do Cerrado. EDUSP, São Paulo, Itatiaia. Belo Horizonte.

8 IBGE. 1988. Mapa de Vegetação do Brasil. Escala 1:5.000.000, IBGE, Rio de Janeiro.

9 IBGE. 1993. Mapa de Vegetação do Brasil. Escala 1:5.000.000, IBGE, Rio de Janeiro.

10 IBGE. 2008. Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais. Fonte: ftp://geoftp.ibge.gov.br/organizacao/divisao_territorial/2008/DTB_2008.zip

11 Kronka, F. 2005. Inventário Florestal da Vegetação Natural do Estado de São Paulo. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente / Instituto Florestal.

12 RIZZINI, C.T. 1963. A Flora do Cerrado. Análise Florística das Savanas Centrais. In Simpósio sobre o cerrado (M.G. Ferri, org.). Edusp, São Paulo, p.126-177.

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5.0 Equipe Técnica

Meta Ambiental – Consultoria e Projetos Ambientais Ltda.

Responsável Técnico

Guilherme do Amaral Carneiro - Biólogo - CRBio 33.757/01-D

Especialista em Planejamento Territorial

Equipe Técnica de Apoio

Marcelo Rodrigues do Nascimento - Consultor Ambiental

M arcelo Navarro Cardenuto - Geógrafo

Especialista em Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente.

META AMBIENTAL - Consultoria e Projetos Ambientais LTDA .

End. Com.: Fazenda São João, Cx. postal 03 – Zona Rural – Piratininga - SP Site: www.metaambiental.com.br'/Fax (14) 3018-9726 E-mail: metaambiental@metaambiental.com.br

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Anexo I – Registro Fotográfico

Figura 1- O terreno em estudo fica localizado Rua Severino Lins, esquina com a Rua Jayme Vicente Holloway, quadra 2, na Vila Aviação em Bauru.

Figura 2–Visada da fachada do terreno com vista para a Rua Jayme Vicente Holloway.

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Figura 3 – Vista geral em sua esquina. Vista da Rua Jayme Vicente Holloway.

Foto 4. Vista interna da fachada do terreno, de frente para a Rua Jayme Vicente Holloway. Observar que não há vegetação florestal nativa ou mesmo árvores isoladas.

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Figura 5 –Vista interna do terreno, onde se observa vegetação de gramíneas infestantes e locais de solo exposto devido movimentação de terra no local.

Figura 6 –Na fachada do terreno, em sua divisa de frente para a Rua Jayme Vicente Holoway observam -se quatro indivíduos de pequeno porte, entre 2-3 metros de altura e 5-8 cm de DAP, os quais não é demandado licenciamento para supressão.

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Figura 7 –Visada da Rua Jayme Vicente Holloway, quadra 02, de visada oposta às fotos iniciais, de esquina com a Rua Severino Lins.

Figura 8 –Vista geral do terreno em análise, a partir da Rua Severino Lins.

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Figura 9 –Vista interna do terreno a partir da entrada do lote pela Rua Severino Lins. Observar movimentação de terreno e fisionomia de pastagem na lateral.

Figura 10 –Visada lateral da foto acima, vista para o terreno e a porção com movimentação de terra em andamento. Ao fundo árvores isoladas e vegetação florestal, já fora da área,

RELATÓRIO DE IMPACTO NO TRÂNSITO

“BILD SL”

BRU BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 60 SPE LTDA. BAURU, JULHO DE 2021

SUMÁRIO

1. EQUIPE TÉCNICA 5

2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................... 5

2.1. Caracterização da área;................................................................................... 6

2.2. Caracterização do Empreendimento .............................................................. 8

3. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO .............................................................. 10

3.1. População 10

3.2. Geração de viagens 11

4. VIAS DE ACESSO AO EMPREENDIMENTO E CARACTERIZAÇÃO VIÁRIA ........ 13

4.1. Sistema viário do Plano Diretor .................................................................... 13

4.2. Área de influência | Rotas de Acesso | Distribuição Espacial das Viagens .. 14

4.3. Caracterização das Rotas de Acesso e do entorno imediato ....................... 16

4.4. Caracterização das condições de segurança viária e pontos de conflito 20

4.5. Fluxo atual 21

5. ALOCAÇÃO DAS VIAGENS E ANÁLISE DA CAPACIDADE 25

5.1. Alocação das viagens - Temporal.................................................................. 25

5.2. Alocação das viagens - Espacial .................................................................... 27

5.3. Avaliação da capacidade viária e nível de serviço – Fluxo Livre................... 29

5.4. Avaliação da capacidade viária e nível de serviço – Dispositivo 36

6. TRANSPORTE COLETIVO 40

6.1. Micro acessibilidade 40 6.2. PEDs e Itinerários .......................................................................................... 40

7. CONCLUSÃO .................................................................................................. 42

Anexo 1 – Contagens ............................................................................................. 44

LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Localização do Empreendimento frente a área urbanizada de Bauru.7

Figura 2. Localização do empreendimento na Quadra 9

Figura 3. Cartografia do Sistema Viário Básico e Cicloviário do Plano Diretor.13

Figura 4. Área de influência direta e indireta do Empreendimento.................14

Figura 5. Viário Principal na área de influência do Empreendimento..............16

Figura 6. Avenida Getúlio Vargas, em trecho de pista simples ........................ 18

Figura 7. Avenida Getúlio Vargas, em trecho de pista dupla. 18

Figura 8. Viário local no entorno do empreendimento 19

Figura 9. Cruzamento da Rua Jaime Holloway e Severino Lins ........................ 20

Figura 10. Acidentes em 2019...........................................................................21

Figura 11. Acidentes em 2020...........................................................................21

Figura 12: Ponto 2 – Avenida Getúlio Vargas x Affonso José Aiello x Mario O. Matosinhos........................................................................................................23

Figura 13. Distribuição das viagens pelas zonas de interesse. 28

Figura 14. Aumento da demanda no PT (18:00 as 19:00) 36

Figura 15. Distância do Empreendimento até os pontos .................................41

Figura 16. Contrapartidas do Empreendimento BILD Samambaia...................43

LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Informações da Área 6

Tabela 2. Informações do Empreendimento. 8

Tabela 3. Informações do Empreendimento Residencial................................... 8 Tabela 4. População fixa total...........................................................................10

Tabela 5. Ocupação Total do Empreendimento. ..............................................10

Tabela 6. Crescimento da Frota de Bauru, segundo DETRAN-SP .....................22

Tabela 7: Faixa horária. 23

Tabela 8: Resumo do Ponto 2. 24

Tabela 9. Distribuição das viagens ao longo do dia, pelo método TTC ............25 Tabela 10. Distribuição das viagens ao longo do dia, pelo método ITE ...........26

Tabela 11. Distribuição temporal das viagens geradas pelo sistema de Transporte Coletivo........................................................................................... 27

Tabela 12. Distribuição das viagens para as Zonas de Interesse......................28

Tabela 13. Distribuição das viagens para cada zona de interesse - TTC. 29 Tabela 14. Distribuição das viagens para cada zona de interesse - ITE 29 Tabela 15. Níveis de serviço e condição do fluxo. HCM 2010. ......................... 29

Tabela 16. Volume das Contagens e projetados para dois cenários (2022 e 2032) – para Pico Manhã (7:00 as 8:00), pelo método TTC ............................. 31

Tabela 17. Volume das Contagens e projetados para dois cenários (2022 e 2032) – para Pico Tarde (18:00 as 19:00), pelo método TTC. ......................... 32

Tabela 18. Volume das Contagens e projetados para dois cenários (2022 e 2032) – para Pico Tarde (17:30 as 18:30), pelo método TTC. 33

Tabela 19. Projeção para os pontos de contagem, no PM, pelo método TTC. 34 Tabela 20. Projeção para os pontos de contagem, no PT (18:00 AS 19:00), pelo método TTC.......................................................................................................34

Tabela 21. Projeção para os pontos de contagem, no PT (17:30 AS 18:30), pelo método TTC 35

Tabela 22: Capacidades Residuais e Tempos Médios de Espera para o dispositivo. ........................................................................................................38

Tabela 23: Volumes Projetados. .......................................................................39 Tabela 24: Nível de Serviço...............................................................................39 Tabela 25. Linhas que atendem aos pontos mais próximos............................. 41

1. EQUIPE TÉCNICA

João Felipe A. Lança

Arquiteto e Urbanista

CAU: A67731-0

2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente tem por objetivo oferecer dados analíticos e informações sistematizadas referentes aos impactos produzidos pela inserção de Empreendimento Residencial Multifamiliar, em atendimento a seguinte Legislação:

1. Lei Federal 10.257 de 10 de Julho de 2001, que Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, ora conhecido como o Estatuto das Cidades;

2. Lei Municipal no 5.631, de 22 de agosto de 2008, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Bauru;

3. Lei Municipal 6 626 de 18 de fevereiro de 2.015, que instituiu o EIV;

4. Decreto 13.269 de 28 de dezembro de 2.016, que substitui o Decreto 12.949 de 4 de dezembro de 2.015, que instituiu o Termo de Referência Técnica do EIV e TRT;

5. Roteiro para elaboração de RIT, EMDURB, Agosto de 2018.

Dessa forma, o presente Relatório de Impacto Tráfego, reúne dados tabulares, informações de contagem, análises e demais elementos que permitem qualificar e quantificar os impactos produzidos no Sistema Viário e no Sistema de Transporte Coletivo da região.

2.1.Caracterização da área;

Item: Dados: Fonte: Endereço: Rua Severino Lins, S/N; Distância do Centro: 5 km (em linha reta) Região: Sul Matrícula 11.842 1o ORI Zoneamento COC / COS Lei no 2.339/82

Macrozoneamento Urbano Macrozona de Adensamento Controlado Lei no 5.631/08

Setor de Planejamento 2 Lei no 5.631/08 Instrumentos Urbanísticos Sem incidência Lei no 5.631/08

Tabela 1. Informações da Área

A Figura 1 demonstra a localização do empreendimento frente a área urbanizada de Bauru:

Figura 1. Localização do Empreendimento frente a área urbanizada de Bauru.

2.2.Caracterização do Empreendimento

Uso Residencial Multifamiliar Objeto Construção Atividades previstas Residencial Área Total do Terreno 5.000,00 m2 Total a construir 27.091,36 m2

Tabela 2. Informações do Empreendimento.

A composição geral do empreendimento é demonstrada na Tabela 3:

Número de torres 2 Número de subsolos 2 Número de pavimento térreo 1 Número de pavimentos tipo 15 Apartamentos (Tipo 1) 122 Apartamentos (Tipo 2) 61 Número de dormitórios por apartamento 2 e 3 Total de unidades habitacionais 183 Vagas automóveis 346 Vagas extras 17 Vagas acessíveis 5 Total de vagas de estacionamento 368 Tabela 3. Informações do Empreendimento Residencial.

Figura 2. Localização do empreendimento na Quadra

O acesso ao empreendimento será feito pela Rua Severino Lins. Verifica-se que a quantidade de vagas é o dobro da quantidade de apartamentos, com uma vaga por unidade, em conformidade com a Lei 2.339/82 – Quadro 21. Destas, mais de 3% são reservadas a Pessoa Deficiente e a Pessoa Idosa.

3. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

3.1.População

O cálculo da população é realizado considerando a ocupação plena de toda a área, que tem como resultado a População Máxima Teórica. Para o cálculo da população residente, utiliza-se o mesmo critério estabelecido pelo DAE - taxa de ocupação máxima de 4 habitantes por apartamento de 3 dormitórios, e 3 habitantes por apartamento de 2 dormitórios – totalizando:

Tipo Total Hab/Apto Total hab.

3 Dormitórios 122 4 hab/apto 488

2 Dormitórios 61 3 hab/apto 183

Tabela 4. População fixa total

Para os funcionários dos apartamentos – prestadores de serviços diários dentro dos próprios apartamentos - é adotado o valor de 01 funcionário para cada 10 unidades habitacionais, totalizando 18 funcionários. Para dimensionar o número de funcionários ocupados nas atividades de apoio ao empreendimento como portaria, segurança, limpeza e manutenção, estimouse a taxa de 01 funcionário para cada 10 unidades habitacionais, totalizando 18 pessoas. A Tabela 5 resume o quadro de ocupação máxima do empreendimento.

População Estimada Moradores 671

Prestadores de Serviço 18 Funcionários dos condomínios 18

Ocupação total 707

Tabela 5. Ocupação Total do Empreendimento.

Assim o valor total do adensamento da região por conta da instalação do empreendimento pode assumir o valor máximo de 707 pessoas.

3.2.Geração

de viagens

Segundo DENATRAN, diversos são os modelos de geração de viagens utilizados. Para o presente estudo, será adotado o padrão TTC, dada pela seguinte equação:

Vmd = 1,105 x V

Onde: Vmd = Viagens por morador, por dia V = Número de Vagas

A geração de viagens diárias será da ordem de 407 viagens por dia. Estas viagens serão ainda distribuídas no decorrer de um dia tipo, bem como especializadas conforme seus pontos de interesse. Outra metodologia que pode ser aplicada é do ITE, que condiciona os valores de viagens em virtude da quantidade de Pavimentos de Edifícios Multifamiliares e respectivas unidades residenciais, conforme abaixo:

A metodologia apresenta 0,30 viagens por Unidade por hora pico Manhã, das quais 25% adentram ao Empreendimento e 75% saem no Pico Manhã, e 0,35 viagens por Unidade para hora Pico Tarde, das quais 61% adentram ao empreendimento e 39% saem, para edifícios com mais de 10 pavimentos. Assim, aplicando-se a quantidade de Unidades do Empreendimento, de 54 viagens no Pico Manhã, e 63 no Pico Tarde. Para o Transporte Coletivo, será adotada a proporção de 40% dos moradores utilizando o Sistema, através da seguinte metodologia:

Considerando que o Sistema de Transporte Coletivo de Bauru transporte diariamente, uma média de 100 mil viagens (ida + volta), e que a cidade possui hoje 344.019 habitantes, o fator de viagem por habitante – desconsiderando aqui quaisquer interferências de renda, idade, localização, etc – é de 0,14

viagens por habitante (ida). Considerando que a ocupação média do empreendimento é de 707 pessoas, a estimativa de viagens para o empreendimento é dado pela multiplicação do número de moradores máximo (538) pelo fator de viagem (0,15), obtendo assim 104 viagens por dia.

4. VIAS DE ACESSO AO EMPREENDIMENTO E CARACTERIZAÇÃO VIÁRIA

4.1.Sistema viário do Plano Diretor

O Plano Diretor Participativo – Lei 5.631/08 – aponta em seu Mapa 08 –Sistema Viário Básico, algumas vias projetadas no entorno do Empreendimento.

Dentro da área de influência direta no Empreendimento destaca-se a Avenida Affonso José Aiello, conforme Figura 3. A época da elaboração do Plano Diretor a via era ainda toda em pista simples. Atualmente, parte da via já encontra-se duplicada.

Destaca-se a construção da Avenida Mario de O. Matosinhos, que na época de elaboração do Plano inexistia. Esta via, após o cruzamento com a Rodovia Marechal Rondon, deve prolongar-se até as proximidades da Avenida Eng. Luiz Edmundo de Carrijo Coube, nas proximidades da UNESP. Com a construção da Avenida Mario de O. Matosinhos, a então ligação existente (Rua das Festas), passou a operar como via local.

O mapa do sistema cicloviário não apresenta estruturas dentro da área de influência do empreendimento. As estruturas mais próximas estão nas imediações da UNESP, Nações Unidas e Água Comprida.

As outras intervenções, por mais que estejam no Raio de influência, demonstram-se como soluções para adequação de movimentos que não fazem parte do impacto direto do Empreendimento. Encontram-se em zonas de tráfego bastante distintas daquelas preteridas pelos futuros moradores, ou ainda atendem a interesses bastante específicos de viagem.

Figura 3. Cartografia do Sistema Viário Básico e Cicloviário do Plano Diretor

4.2.Área de influência | Rotas de Acesso | Distribuição Espacial das Viagens

A área de influência do Empreendimento é composta pela influência direta, através de um rádio de 1 quilometro. A Figura 4 demonstra de forma esquemática esta influência direta:

Figura 4. Área de influência direta e indireta do Empreendimento.

Em termos de Macro acessibilidade, o viário estruturante que atenderá ao empreendimento é formado pelas seguintes vias:

Locais - R. Severino Lins

- R. André Bonachela - R. Gabriel Cara Ruiz

- R. Das Festas - R. Antônio dos Reis Filho

- R. Jaime Vicente Holloway

Arteriais - Av. Getúlio Vargas - Av. Affonso José Aiello - Av. Nossa Senhora de Fátima - Av. Dr. Mario O. Matosinhos - Marginais da SP-300 (parte em obras)

01 02 03 04 05

Rodovias: - SP 300 - SP 225 05 06

A Figura 5 demonstra a localização do empreendimento frente ao sistema viário estruturante, categorizado pela hierarquia viária:

Figura 5. Viário Principal na área de influência do Empreendimento.

4.3.Caracterização das Rotas de Acesso e do entorno imediato

As principais vias que atenderão ao Empreendimento podem ser caracterizadas de forma sintética conforme abaixo:

4.3.1. Avenida Getúlio Vargas

Av. Getúlio Vargas (Trecho Simples) Av. Getúlio Vargas (Trecho Duplo) Número de Faixas por sentido 1 2 Largura das Faixas 4 a 5 3,5 Largura do passeio Variável (1,5 a 2,5) Variável (1,5 a 2,5) Canteiro Central Inexistente 1,5 m Veículos pesados Baixo Baixo Inclinação da via Alto Alto Estacionamento Proibido um bordo, baixo uso Em parte, alto uso Pontos de Parada de Ônibus Existente, frequência baixa Existente, frequência regular Faixa exclusiva (dir.) Acesso a grandes lotes e conversão Acesso a lotes e conversão a direita Faixa exclusiva (esq.) Acesso a lotes e conversão Inexistente

Pavimento Ruim Bom Estado de conservaçãoSinalização Vertical Ruim Bom Estado de conservaçãoSinalização Horizontal Ruim Regular Velocidade Regulamentada 50 km/h 50 km/h Demais observações Controle de Velocidade por Radar

A Avenida funciona como principal acesso a área central, altos da cidade, e parte da região sul. Possui volume veicular alto, com acesso lindeiro a comércios, e retornos controlados por dispositivos, ou recuos em canteiro.

A Figura 6 e a Figura 7 demonstram a Avenida Getúlio Vargas em dois trechos, sendo um em pista simples, com início no dispositivo com a Av. Mario O. Matosinhos, e término no Loteamento Samambaia, onde ainda encontra-se em terra. A parte pavimentada está praticamente sem sinalização vertical, e com pavimento regular. O trecho de pista dupla possui sinalização vertical, e pavimento em bom estado, e sinalização horizontal regular

Figura 6. Avenida Getúlio Vargas, em trecho de pista simples Figura 7. Avenida Getúlio Vargas, em trecho de pista dupla.

4.3.2. Avenida Mario O. Matosinhos Av. Mario O. Matosinhos Número de Faixas por sentido 2 Largura das Faixas 4,0 Largura do passeio 2 a 3 metros Canteiro Central 2,0, com acessos Veículos pesados Regular, baixa proporção Inclinação da via Regular Estacionamento Proibido Pontos de Parada de Ônibus Intermunicipal Faixa exclusiva (dir.) Acesso a lotes Faixa exclusiva (esq.) Controlada Pavimento Bom Estado de conservação - Sinalização Vertical Bom Estado de conservação - Sinalização Horizontal Regular Velocidade Regulamentada 50 km/h Demais observações Ciclofaixa Curva acentuada

A Avenida Mario de O. Matosinhos inicia-se no dispositivo com a Avenida Getúlio Vargas, e se encerra junto a SP-300, permitindo acesso a esta Rodovia via dispositivo. A via possui duas faixas de rolamento por sentido, e curva acentuada.

A via possui pavimento, sinalização vertical e horizontal em boas condições. A Possui ciclofaixa junto aos dois bordos e canteiro central com acessos para conversão. A circulação de transporte coletivo é reduzida.

4.3.3. Demais Vias

As Ruas Severino Lins e a Rua Antônio dos Reis são paralelas a Avenida Getúlio Vargas, e funcionam como apoio a esta via, para quem deseja acessar a região a Norte (SP-300). Futuramente, esta via deverá funcionar como opção a Avenida Getúlio Vargas, requerendo controle do cruzamento com a Avenida Mario Matosinhos.

Já as Ruas Gabriel Cara Ruiz, Rua das Festas e Jaime Holloway funcionam como acesso a Avenida Getúlio Vargas. A Rua André Bonachella funciona como saída da Marginal da SP-300, e alternativa para deseja acessar a região do Empreendimento, sem utilizar a Avenida Mario Matosinhos. Todas possuem características bastante comuns. Grande parte destas vias ainda encontram-se em terra, como demonstrado pela Figura 8, ou ainda não estão nem mesmo abertas.

Figura 8. Viário local no entorno do empreendimento

Vias Locais

Número de Faixas por sentido 1 Largura das Faixas 4,0 Largura do passeio 2 a 3 metros Canteiro Central Inexistente Veículos pesados Inexistente Inclinação da via Baixa Estacionamento Permitido Pontos de Parada de Ônibus Inexistente Faixa exclusiva (dir.) Acesso a lotes Faixa exclusiva (esq.) Controlada Pavimento Bom Estado de conservação - Sinalização Vertical Bom Estado de conservação - Sinalização Horizontal Regular Velocidade Regulamentada 40 km/h Demais observações Parte em terra.

Figura 9. Cruzamento da Rua Jaime Holloway e Severino Lins

4.4.Caracterização das condições de segurança viária e pontos de conflito

Em vistoria na área - em D.U. hora-pico manhã e hora-pico tarde - foi constatado visualmente que as vias que futuramente atenderão ao Empreendimento operam hoje em condições satisfatórias de tráfego.

As lentidões acontecem nas aproximações dos dispositivos da Avenida Getúlio Vargas com a Affonso José Aiello e Avenida Dr. Mario de O. Matosinhos. Eventualmente ocorrem situações relacionadas a insegurança viária nos cruzamentos da Avenida Mario O. Matosinhos com a Rua Severino Lins, e com a Rua Gabriel Cara Ruiz. Ambos possuem recuos para aceleração e

desaceleração, porém os cruzamentos ainda mantém os veículos e pedestres bastante expostos.

Com relação a acidentes de trânsito, foram buscados dados junto ao Infosiga1, base unificada do Estado de São Paulo. Foi verificado que na área de influencia direta do Empreendimento não houveram óbitos nos últimos 1,5 anos (janeiro de 2019 a dezembro de 2020). Houveram registros nas áreas de influência indireta, em Rodovias.

Já os acidentes com vítimas (sem óbitos), também para o período, concentram-se entre a Avenida Getúlio Vargas e a Avenida Nossa Senhora de Fátima.

Figura 10. Acidentes em 2019 Figura 11. Acidentes em 2020

4.5.Fluxo atual

Considerando a atual situação de Quarentena no Estado de São Paulo, em cumprimento ao Decreto Estadual 64.881 de 22 de Março de 2020 e demais decorrentes, em que comércios, serviços e equipamentos públicos encontram-se fechados, ou em funcionamento parcial, afetando consideravelmente a movimentação de pessoas, foram utilizadas contagens de outros períodos, e então foram majoradas a partir de referências externas, da seguinte forma:

- A partir de contagem realizada em Dezembro de 2018, para outro Empreendimento na mesma via, que sofrerá acréscimo de 2,77% ao ano, valor que equivale ao crescimento da frota entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019 para o mesmo período em Bauru. É sabido que a relação de crescimento de frota não significa em si um crescimento de igual proporção nas viagens,

1 http://painelderesultados.infosiga.sp.gov.br/mapa/

vez que a propriedade do automóvel é um fator, enquanto seu uso é outro. Porém, na falta de outras metodologias, ou dados estatísticos do Município, será aplicado este valor; Segundo dados do DETRAN – SP 2 , o crescimento da frota de Bauru ocorreu da seguinte forma:

Dezembro 2019

Dezembro 2018 Dezembro 2017

Frota Bauru 291.854 283.977 277.305 Crescimento (%) 2,77% 2,41% Tabela 6. Crescimento da Frota de Bauru, segundo DETRAN-SP

A contagem seguiu o padrão obtido junto a outros Empreendimentos da área, em que a partir de uma primeira contagem, identificou-se o horário de maior volume da Região. A contagem utilizada para identificação da pior hora pico foi da Avenida Affonso José Aielo, Q5 – ora denominado Ponto 0. Foram utilizados os seguintes Fatores de Equivalência:

Automóveis 1,0 Motocicletas 0,5 Ônibus / Caminhão 2,0 Veículo Articulado 3,0 2 Em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/estatisticastransito

Av. Affonso J. Aiello, Q5

Entrada Saída

598 402 302 305 301 645 559 486 394 372 354 569 795 643 516 376 279 394 319 321 321 330 523 929

100 200 300 400 500 600 700 800 900

07:00 08:00 09:00 10:00 11:00 12:00 13:00 14:00

1000

15:00 16:00 17:00 18:00

Gráfico 1. Ocupação da Avenida Affonso José Aiello, em Dia Útil, das 7:00 as 19:00, em ambos sentidos.

A faixa horária das 18h as 19h é superior inclusive a faixa das 17:30 as 18:30, e acima das Faixas da manhã, demonstrada pela tabela abaixo:

Sentido Bairro

Sentido Centro Total

Faixas Manhã Total Total Equiv. Total Total Equiv. Equivalente

07:00 08:00 795 740 598 536 1276

07:30 08:30 787 727 537 485 1212

Faixas Tarde Total Total Equiv. Total Total Equiv. Equivalente

16:30 17:30 330 324 394 373 696 17:00 18:00 523 487 354 335 822

17:30 18:30 713 653 478 442 1094 18:00 19:00 929 839 569 523 1362

Tabela 7: Faixa horária.

A partir da constatação dos Picos Manhã e Picos Tarde, foram realizadas contagens classificadas de tráfego aos Dias Úteis no dispositivo da Avenida Getúlio Vargas, Affonso Aiello e Mario Matosinhos. As contagens foram realizadas entre 7:00 e 8:00, e entre 17:00 e 19:00. As contagens completas (por tipo de veículo, e faixa horaria de 15 em 15 minutos, encontram-se ao final deste documento).

Figura 12. Ponto 2 – Avenida Getúlio Vargas x Affonso José Aiello x Mario O. Matosinhos

Resumo 1 A B C D E F G H

PM (7:00 as 8:00) 434 344 406 515 729 915 105 168

PT (17:30 as 18:30) 1038 869 1059 806 803 456 192 140

PT (18:00 as 19:00) 1063 790 1035 873 905 524 219 165

Tabela 8: Resumo do Ponto 2.

5.

ALOCAÇÃO DAS VIAGENS E ANÁLISE DA CAPACIDADE

5.1.Alocação das viagens - Temporal

As viagens de automóvel devem distribuir-se no decorrer do dia conforme a Tabela 9. A distribuição também se utiliza do método TTC.

Entrada Saída Entrada Saída Soma Faixa H % Absoluto 06:00 1 10 4 41 45 07:00 1 25 4 102 106 08:00 1 15 4 61 65 09:00 1 10 4 41 45 10:00 1 6 4 25 29 11:00 1 1 4 4 8 12:00 10 1 41 4 45 13:00 1 15 4 61 65 14:00 1 1 4 4 8 15:00 1 1 4 4 8 16:00 5 1 20 4 25 17:00 30 5 123 20 143 18:00 20 5 82 20 102 19:00 10 1 41 4 45 20:00 5 1 20 4 25 21:00 5 1 20 4 25 22:00 5 1 20 4 25 23:00 1 0 4 0 4 00:00 0 0 0 0 0

Total 100 100 409 409 818

Tabela 9. Distribuição das viagens ao longo do dia, pelo método TTC

Pela metodologia ITE, que aplica valores em virtude da quantidade de Pavimentos de Edifícios Multifamiliares. a distribuição temporária é dada por:

Entrada Saída Entrada Saída Soma

Faixa H % Absoluto

06:00 1 10 1 9 10 07:00 25 75 14 41 54

17:00 61 39 38 25 63

18:00 61 39 38 25 63

Total 148 163 91 99 190

Tabela 10. Distribuição das viagens ao longo do dia, pelo método ITE

Já as viagens de Transporte Coletivo, segundo o Plano de Transporte Coletivo de Bauru chegam a 20% no Pico Manhã e 17% no Pico Tarde. A Tabela 11 demonstra na coluna 1 o total de passageiros transportados no Sistema em um dia típico, enquanto a coluna 2 demonstra a porcentagem frente ao total. Já a terceira coluna demonstra a distribuição das viagens geradas pelo empreendimento por faixa horária, a partir da realidade do Sistema.

Faixa H Pass/ Sistema Porc. Distribuição

06:00 11.660 11% 12 07:00 10.418 10% 11 08:00 5.210 5% 5 09:00 3.885 4% 4 10:00 3.491 3% 4 11:00 5.073 5% 5 12:00 7.600 7% 8 13:00 7.227 7% 7 14:00 5.539 5% 6 15:00 7.048 7% 7 16:00 8.607 8% 9 17:00 10.163 10% 10 18:00 7.710 7% 8 19:00 2.832 3% 3 20:00 2.231 2% 2 21:00 1.945 2% 2 22:00 2.178 2% 2 23:00 526 1% 1

Total 103.343 104

Tabela 11. Distribuição temporal das viagens geradas pelo sistema de Transporte Coletivo

5.2.Alocação das viagens - Espacial

Para a distribuição das viagens para as zonas de interesse, são adotados como critérios:

- Facilidade de ligação com a área central;

- Facilidade de deslocamento;

- Interesses de viagens através de pontos de interesse: equipamentos, distritos industriais, áreas de serviços, entre outras;

- Proximidade com a SP-300 e SP-255 (em virtude da ligação com áreas distantes da cidade);

Assim, foram estimados como porcentagens de viagens a serem destinadas para cada par de zona, conforme a Tabela 12 e a Figura 13:

Centro 1

Centro 2 / Norte/ Leste

Ligação principal para Centro, região Sul, áreas com maior concentração de serviços e comércios por vias arteriais.

Ligação para Centro e demais regiões via SP 300, provendo acesso a Av. Nações Unidas, Nuno de Assis, etc.. Ligação com a SP - 225, UNESP, Distrito 1 e 2, Jau. São Paulo

Sul Ligação direta com demais Condomínios, Villagio Mall, e SP 225.

Entrada Saída

Jaime Holloway Getúlio Vargas Nossa Senhora F.

Severino Lins Mario O. Matosinhos

Nossa Senhora F. Getúlio Vargas Jaime Holloway

45%

SP – 300 (Marginal)

Getúlio Vargas Jaime Holloway Av. Affonso José Aiello

SP – 300 (Marginal) Mario O. Matosinhos Severino Lins

Jaime Holloway Getúlio Vargas Av. Affonso José Aiello

Tabela 12. Distribuição das viagens para as Zonas de Interesse.

45%

10%

Figura

13. Distribuição das viagens pelas zonas de interesse.

Desta forma, a Tabela 13. Distribuição das viagens para cada zona de interesse - TTC demonstra as viagens adicionais sobre cada zona, em valores absolutos, para o método TTC, e a Tabela 14 demonstra a partir do método ITE.

Av. Getúlio Vargas (Simples)

Av. Getúlio Vargas (Duplo)

Av. Mario O. Mat. A. J. Aiello

100% 45% 45% 10%

Entrada Saída Entrada Saída Entrada Saída Entrada Saída

PM 4 102 2 46 2 46 0 10

PT 123 20 55 9 55 9 12 2

Tabela 13. Distribuição das viagens para cada zona de interesse - TTC.

Av. Getúlio Vargas (Simples)

Av. Getúlio Vargas (Duplo)

Av. Mario O. Mat. A. J. Aiello

100% 45% 45% 10%

Entrada Saída Entrada Saída Entrada Saída Entrada Saída PM 14 41 6 18 6 18 1 4 PT 38 25 17 11 17 11 4 2

Tabela 14. Distribuição das viagens para cada zona de interesse - ITE

5.3.Avaliação da capacidade viária e nível de serviço – Fluxo Livre

A análise dos impactos no Sistema Viário utilizará o método HCM (Highway Capacity Manual). Esta metodologia permite estimar as capacidades das vias e intersecções mediante índices aplicáveis sob determinadas condições da geometria, sinalização, volumes, entre outros fatores.

Tabela 15. Níveis de serviço e condição do fluxo. HCM 2010.

O método HCM indica o Volume Teórico das vias conforme suas características de sinalização, geométricas, etc As Tabelas abaixo demonstram os 4 Cenários, para o método TTC:

- O volume teórico obtido pelo método HCM (Capacidade de Saturação Teórica)

- O volume atual das vias (Contagens);

- Cenário 2022 com o Empreendimento entregue;

- Cenário 2032 com o Empreendimento ocupado e um aumento de 5% na frota para Bauru (acima da média dos últimos anos)

- Efeito acumulativo do Empreendimento “BILD Samambaia”, também aprovado para a área;

Av. Getulio Vargas (Simples)

Av. Getulio Vargas (Duplo)

Av. Mario O. Mat. A. J. Aiello Entrad a Saíd a Entrad a Saíd a Entrad a Saíd a Entrad a Saíd a

Capacidade Inicial 150 0 Número de Faixas 1 1 1 2 2 2 2 1 1 Largura das Faixas 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Veículos pesados 1 1 1 0,97 0,97 0,97 0,97 0,97 0,97 Inclinação da via 1 1 1 1 1 1 1 1 0,95 Estacionamento 1 0,95 1 0,95 1 1 1 1 1 Pontos de Parada de Ônibus 1 0,95 0,95 0,98 0,98 0,95 0,95 0,95 0,95 Tipo de Área 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Faixa exclusiva (dir.) 1 0,97 0,97 0,97 0,97 0,97 0,97 0,97 0,97 Faixa exclusiva (esq.) 1 0,97 0,97 1 1 0,97 0,97 0,97 0,97 Cap. De Saturação Teórica (Dados da Capacidade Viária) 150 0 1274 134 1 2628 276 6 2601 260 1 1301 123 6 Contagens 105 168 434 344 406 515 729 915 Efeito Acumulativo 108 239 436 376 408 547 729 922 Relação Pico 0,08 0,18 0,17 0,14 0,16 0,21 0,56 0,75 Nível de Serviço (Sem Empreendimento) A A A A A A C D

2022 (Com Empreendimento) 112 341 438 422 409 593 729 932 Relação Pico 0,09 0,25 0,17 0,15 0,16 0,23 0,56 0,75 Nível de Serviço A A A A A A C D 2032 (Com Empreendimento) 118 353 459 441 430 620 765 978 Relação Pico 0,09 0,26 0,17 0,16 0,17 0,24 0,59 0,79 Nível de Serviço A A A A A A C D Tabela 16. Volume das Contagens e projetados para dois cenários (2022 e 2032) – para Pico Manhã (7:00 as 8:00), pelo método TTC

HCM

Av. Getúlio Vargas (Simples)

Av. Getúlio Vargas (Duplo)

Av. Mario O. Mat. A. J. Aiello Entra da Saíd a Entra da Saíd a Entra da Saíd a Entra da Saíd a

Capacidade Inicial 150 0 Número de Faixas 1 1 1 2 2 2 2 1 1 Largura das Faixas 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Veículos pesados 1 1 1 1 1 0,98 0,9 8 1 1 Inclinação da via 1 1 1 1 1 1 0,9 8 1 0,9 8

Estacionamento 1 0,95 1 0,95 0,9 5 0,95 0,9 5 1 1 Pontos de Parada de Ônibus 1 0,95 0,9 5 1 1 1 1 0,99 0,9 9 Tipo de Área 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Faixa exclusiva (dir.) 1 0,97 0,9 7 1 1 1 1 1 1 Faixa exclusiva (esq.) 1 0,97 0,9 7 1 1 1 1 1 1 Cap. De Saturação Teórica (Dados da Capacidade Viária) 150 0 1274 134 1 2628 276 6 2601 260 1 1301 123 6

Contagens 219 165 1063 790 1035 873 905 524 Efeito Acumulativo 305 179 1102 797 1074 879 913 525

Relação Pico 0,24 0,1 3 0,42 0,2 9 0,41 0,3 4 0,70 0,4 2 Nível de Serviço (Sem Empreendimento) A A B A B B D B 2021 (Com Empreendimento) 427 199 1157 807 1129 888 925 527 Relação Pico 0,34 0,1 5 0,44 0,2 9 0,43 0,3 4 0,71 0,4 3 Nível de Serviço B A B A B B D B 2031 (Com Empreendimento) 443 208 1212 846 1183 932 971 553

Relação Pico 0,35 0,1 6 0,46 0,3 1 0,45 0,3 6 0,75 0,4 5 Nível de Serviço B A C B C B D B Tabela 17. Volume das Contagens e projetados para dois cenários (2022 e 2032) – para Pico Tarde (18:00 as 19:00), pelo método TTC.

HCM

Av. Getulio Vargas (Simples)

Av. Getulio Vargas (Duplo)

Av. Mario O. Mat. A. J. Aiello

Entra da Saíd a Entra da Saíd a Entra da Saíd a Entra da Saíd a

Capacidade Inicial 150 0 Número de Faixas 1 1 1 2 2 2 2 1 1 Largura das Faixas 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Veículos pesados 1 1 1 0,97 0,9 7 0,97 0,9 7 0,97 0,9 7

Inclinação da via 1 1 1 1 1 1 1 1 0,9 5 Estacionamento 1 0,95 1 0,95 1 1 1 1 1 Pontos de Parada de Ônibus 1 0,95 0,9 5 0,98 0,9 8 0,95 0,9 5 0,95 0,9 5 Tipo de Área 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Faixa exclusiva (dir.) 1 0,97 0,9 7 0,97 0,9 7 0,97 0,9 7 0,97 0,9 7 Faixa exclusiva (esq.) 1 0,97 0,9 7 1 1 0,97 0,9 7 0,97 0,9 7 Cap. De Saturação Teorica (Dados da Capacidade Viária) 150 0 1274 134 1 2628 276 6 2601 260 1 1301 123 6 Contagens 172 125 929 778 948 721 408 718 Efeito Acumulativo 172 125 929 778 948 721 408 718

Relação Pico 0,14 0,0 9 0,35 0,2 8 0,36 0,2 8 0,31 0,5 8 Nível de Serviço (Sem Empreendimento) A A B A B A B C

2022 (Com Empreendimento) 258 140 968 784 987 728 416 720

Relação Pico 0,20 0,1 0 0,37 0,2 8 0,38 0,2 8 0,32 0,5 8 Nível de Serviço A A B A B A B C 2032 (Com Empreendimento) 267 146 1014 823 1034 764 437 756

Relação Pico 0,21 0,1 1 0,39 0,3 0 0,40 0,2 9 0,34 0,6 1 Nível de Serviço A A B A B A B C Tabela 18. Volume das Contagens e projetados para dois cenários (2022 e 2032) – para Pico Tarde (17:30 as 18:30), pelo método TTC.

As Tabelas abaixo apresentam para os Pontos de contagem a situação atual e projetada (2021) no Pico Manhã (7:00 as 8:00), e Pico Tarde (PT) em duas Faixas (17:30 as 18:30 e 18:00 as 19:00) bem como a porcentagem de aumento nos volumes para cada situação.

Av. Getulio Vargas (Simples)

Av. Getulio Vargas (Duplo)

Av.

(Simples) Av.

Entrad a Saída Entrad a Saída

179

A A B A B B

40,25%

Av. Mario O. Mat. A. J. Aiello Entrad a Saída Entrad a Saída Entrad a Saída Entrad a Saída Atual 108 239 436 376 408 547 729 922 Nível Serv. A A A A A A C D 2022 112 341 438 422 409 593 729 932 Aumento 3,78% 42,85 % 0,42% 12,24 % 0,45% 8,42% 0,06% 1,11 % Nível Serv. A A A A A A C D 2032 118 353 459 441 430 620 765 978 Aumento 8,78% 47,85 % 5,42% 17,24 % 5,45% 13,42 % 5,06% 6,11 % Nível Serv. A A A A A A C D Tabela 19. Projeção para os pontos de contagem, no PM, pelo método TTC.

Getulio Vargas

Getulio Vargas (Duplo) Av. Mario O. Mat. A. J. Aiello

Entrad a Saída Entrad a Saída Atual 305

1102 797 1074 879 913 525 Nível Serv.

D B 2022 427 199 1157 807 1129 888 925 527 Aumento

11,43 % 5,01% 1,15 % 5,14% 1,05 % 1,34% 0,39 % Nível Serv. B A B A B B D B 2032 443 208 1212 846 1183 932 971 553 Aumento 45,25% 16,43 % 10,01% 6,15 % 10,14% 6,05 % 6,34% 5,39 % Nível Serv. B A C B C B D B Tabela 20. Projeção para os pontos de contagem, no PT (18:00 AS 19:00), pelo método TTC

Av. Getulio Vargas (Simples)

Av. Getulio Vargas (Duplo)

Av. Mario O. Mat. A. J. Aiello

Entrad a Saída Entrad a Saída Entrad a Saída Entrad a Saída

Atual 278 140 1038 869 1059 806 803 456 Nível Serv. A A B B B B C B 2022 401 161 1093 878 1114 815 815 458 Aumento 44,06% 14,59 % 5,32% 1,06 % 5,21% 1,14 % 1,53% 0,45 % Nível Serv. B A B B B B C B 2032 415 168 1145 921 1167 855 855 480 Aumento 49,06% 19,59 % 10,32% 6,06 % 10,21% 6,14 % 6,53% 5,45 % Nível Serv. B A B B B B C B Tabela 21. Projeção para os pontos de contagem, no PT (17:30 AS 18:30), pelo método TTC

Desta forma, verifica-se que o Empreendimento é incapaz de o nível de serviço das vias do entorno, quando tratado de fluxo livre. O maior aumento acontece na própria Avenida Getúlio Vargas, no trecho de pista simples, que receberá 100% das viagens de entrada no PT, correspondendo a um aumento de 43%. Ainda assim, mantém seu nível de serviço em A. Na sequência, as entradas do trecho Duplo, e da Mario Matosinhos, que tem aumentos próximos a 6%, mas também mantém seu nível de serviço. Por outro lado, os dispositivos podem sofrer impactos mais significativos, conforme será tratado adiante.

O método ITE demonstrou-se como irrelevante, em virtude da metodologia adotar Unidades Residenciais, ao invés de vagas. Como o empreendimento possui duas vagas por Unidade, o método demonstrou um dimensionamento inferior ao esperado. A Figura 14 demonstra graficamente os impactos em cada via.

5.4.Avaliação da capacidade viária e nível de serviço – Dispositivo

Para o dispositivo da Avenida Mario de O. Matosinhos e Getúlio Vargas, será adotada a Capacidade Básica do Acesso (ZI), através do Gráfico na sequência.

Figura 14. Aumento da demanda no PT (18:00 as 19:00)

Gráfico 2. Capacidade Básica.

As contagens demonstram o Fluxo na Rotatória de 1.600 UCP/h no PT, e acima de 2.000 UCP/h para o PT, encontrando assim através da curva, a Capacidade Básica do Acesso de 600 UCP/h para manhã, e 400 UCP/h para tarde (considerando Acesso com duas faixa, e rotatório com duas faixa). Assim, permite-se que seja obtida a Capacidade Residual (Ri) de cada entrada, pela fórmula:

Ri = Ci – Zi onde:

Ri = capacidade residual, em UCP/h Ci = capacidade da entrada, em UCP/h Zi = fluxo de entrada, em UCP/h

Após, o gráfico abaixo permite a obtenção dos Tempos Médios de Espera (TME), e o Nível de Serviço relacionado.

Gráfico 3. Tempo Médio de Espera (TME).

As capacidades Residuais e Tempos de Espera para o Dispositivo são demonstrados conforme:

Acesso: Ri Tempo de Espera (TME) Nível Ri Tempo de Espera (TME) Nível Acesso 1 (Getúlio Dupla) -34 >40 E -863 >40 E Acesso 2 (Mario Matosinhos) -6 >40 E -835 >40 E

Acesso 3 (Getulio Simples) 232 <10 A 35 >40 E

Acesso 4 (Aiello) -515 >40 E -324 >40 E Tabela 22. Capacidades Residuais e Tempos Médios de Espera para o dispositivo.

Projetando os volumes obtidos pela Geração de Viagens, cada dispositivo passará a seguinte situação:

Atual Projetado (2022)

Volume Capacidade de Acesso Volume Capacidade de Acesso

Pico Manhã 1672 400 2120 300 Pico Tarde 2786 200 3012 0

Tabela 23. Volumes Projetados.

Passando a análise da Capacidade Residual, Tempo de Espera e Níveis de Serviço a partir das novas capacidades de acesso:

PM PT

Acesso: Ri Tempo de Espera (TME) Nível Ri Tempo de Espera (TME) Nível

Acesso 1 (Getúlio Dupla)138 >40 E1007 >40 E Acesso 2 (Mario Matosinhos)109 >40 E -979 >40 E Acesso 3 (Getulio Simples) -41 >40 E -49 >40 E Acesso 4 (Aiello)632 >40 E -377 >40 E

Tabela 24. Nível de Serviço.

Desta forma, observa-se que o dispositivo já opera em condições de lentidão, e que o acréscimo do Empreendimento poderá levar a alteração do nível de serviço de duas entradas. É imprescindível, neste sentido, que sejam feitos acessos alternativos ao dispositivo.

TRANSPORTE COLETIVO

6.1.Micro acessibilidade

Referente a micro acessibilidade, a área é circundada por vias ainda não abertas, ou ainda em terra. Aquelas pavimentadas ainda contam com pouca ocupação, ou são ocupadas por loteamentos fechados, que não possuem rampas junto as esquinas, e em algumas situações, criam obstruções do passeio público.

A área mais requerida pelo pedestre é a Avenida Getúlio Vargas, tanto nas proximidades do Loteamentos para uso do transporte coletivo, ou na parte duplicada, para acesso de serviços como Farmácia, academias e conveniências. Este trajeto é bastante dificultado pela presença de fluxo ininterrupto junto a Avenida Mario de O. Matosinhos.

Cabe à Prefeitura Municipal a notificação dos proprietários para construção dos passeios, bem como dos rebaixamentos junto as esquinas, em conformidade com a NBR 9050. É também natural que com a ocupação da área, estes lotes passem a contar com passeio, caso a notificação por parte do Poder Público não seja realizado.

6.2.PEDs e Itinerários

O acesso ao Transporte Coletivo é relativamente fácil, dada a proximidade com a Avenida Getúlio Vargas, que oferece acesso a Linha 16.44, 51.62 e 85.62. Entre a portaria do Condomínio e os pontos mais próximos (Sentido Centro: Q29 – Ponto 911 e Sentido Bairro: Q29 – Ponto 912), é inferior a 250 metros, conforme demonstra a Figura 15. Existe também um ponto na Rua Jaime Vicente Holloway, Quadra 3, que no entanto é desprovido de estrutura mínima (calçamento, iluminação, e em vistoria o próprio ponto não foi encontrado), assim sendo desconsiderado.

Já os pontos da Avenida Getúlio Vargas (trecho duplo), encontram-se a cerca de 700 metros de distância, pela própria Avenida, sendo atendidos por outras opções de linhas (16.44).

Deve ser considerado ainda a proximidade do Empreendimento com os pontos intermunicipais, que encontram-se junto a Avenida Mario O. Matosinhos, Quadra 1, distante cerca de 700 metros. É cada vez mais comum prestadores(as) de serviço de Agudos, Piratininga, Lençóis Paulista, etc. A localização do Empreendimento contribui para que estes deslocamentos sejam facilitados, sem que haja necessidade de aguardar em acostamentos, ou travessia de Rodovias.

As linhas que atendem a região possuem hoje a oferta de viagens conforme a Tabela 25:

No. Denominação Partidas (Dia Útil) Distância (m)

16.44

Vila Dutra - Villagio

F1 para F2: 16 700 F2 para F1: 17 700

F1 para F2: 52 250 F2 para F1: 52 250 85.62 Sta CandidaSamambaia

51.62 Sta EdwigesSamambaia

F1 para F2: 11 250 F2 para F1: 8 250 Intermunicipais F1 / F2 / F1 Variável 600 Tabela 25. Linhas que atendem aos pontos mais próximos.

Figura 15. Distância do Empreendimento até os pontos

CONCLUSÃO

Referente ao Transporte Coletivo verifica-se que o aumento na demanda é mínimo, e que o próprio Sistema na configuração atual é capaz de absorver esta demanda – principalmente no sentido Centro. Para o sentido Bairro, verifica-se que as viagens já possuem níveis de carregamento acima de C. Caso ocorra a concentração da demanda gerada pelo Empreendimento na Faixa Horária das 7h, pode ocorrer redução no nível de conforto de forma mínima. Este fato vem ocorrendo continuadamente, com diversos empreendimentos da região.

Considerando o Termo de Compromisso TC 17/19 – DAP, firmado entre BILD SAMAMBAIA BRU e Prefeitura de Bauru, que coloca como obrigação do Empreendedor:

1. Execução de Infraestrutura completa:

a. Avenida Getúlio Vargas, Q30 e Q31; b. Rua Maria de Lourdes Villaça, Q1 c. Rua Severino Lins, Q12 e Q13; d. R. Jaime Vicente Holloway, Q2;

2. Recape asfáltico: a. R. Jaime Vicente Holloway, Q1;

Considerando que as recomendações realizadas junto ao Relatório de Impacto de Trânsito daquele Empreendimento já mencionavam a necessidade de redução dos movimentos no Dispositivo da Avenida Mario O. Matosinhos, bem como os movimentos de conversão a esquerda na Avenida, que seriam aumentados se os únicos acessos permanecerem pela Avenida Getúlio Vargas, ou se a Rua Severino Lins for pavimentada até a Rua das Festas. A solução apresentada permitirá para os movimentos de entrada do Empreendimento do acesso de quem utiliza a SP-300 sem necessidade de acessar a Avenida e realizar acesso com conversão a esquerda, ou sobrecarga no dispositivo. Já para os movimentos de saída do Empreendimento, permite o acesso a Avenida Mario O. Matosinhos através da Rua Antônio dos Reis, sem utilizar o dispositivo.

Figura 16. Contrapartidas do Empreendimento BILD Samambaia

Assim, para este empreendimento, mantem-se a mesma linha de mitigação, de modo que somente são essenciais por enquanto, a construção de novos acessos ao empreendimento que forneçam permitam a não utilização do dispositivo, e que não causem aumento dos volumes na conversão entre a Avenida Mario Matosinhos e Rua Severino Lins. Como esta medida já foi realizada pelo BILD SAMAMBAIA, recomenda-se a este empreendimento:

1. Melhoria na sinalização horizontal do dispositivo da Avenida Mario Matosinhos e Avenida Getúlio Vargas, com melhoria das Faixas de Travessias de Pedestres, linhas de divisão de Fluxo e marcas de canalização;

2. Melhoria na sinalização horizontal da Avenida Mario de O. Matosinhos, incluindo infraestrutura cicloviária;

3. Prolongamento da estrutura cicloviária da Avenida Mario de O. Matosinhos para a Avenida Getúlio Vargas, até a Quadra 31, através de ciclofaixa bidirecional, junto ao bordo da via, interligando o empreendimento até esta Avenida, e permitindo fácil acesso a Avenida Getúlio Vargas e Avenida Nossa Senhora de Fátima.

Arquiteto e Urbanista

CAU: A67731-0

A

HORÁRIO

Anexo 1 – Contagens

Ponto 1 – 23/10/2018 (majoradas)

CARR O ÔNIB US MOTO CAMIN HÃO TOTAL

TOT. EQUIV. TOTAL/h TOT. EQUIV./h

07:00 as 7:15 70 2 18 4 95 92

07:15 as 7:30 78 2 19 3 103 98

07:30 as 7:45 70 1 21 3 95 89

07:45 as 8:00 84 2 23 4 113 109 406 388

17:00 as 17:15 122 2 28 2 153 143

17:15 as 17:30 154 1 36 3 194 180

17:30 as 17:45 159 1 35 1 196 181

17:45as 18:00 200 1 46 0 247 225 789 729

18:00 as 18:15 230 3 53 2 288 266

18:15 as 18:30 219 2 56 3 281 258

18:30 as 18:45 182 2 54 1 239 215

18:45 as 19:00 182 1 54 1 238 213 1045 951

B

HORÁRIO CARR O ÔNIB US MOTO CAMIN HÃO TOTAL

TOT. EQUIV. TOTAL/h TOT. EQUIV./h

07:00 as 7:15 55 1 15 1 72 67

07:15 as 7:30 60 2 9 1 72 71

07:30 as 7:45 70 1 9 1 81 79

07:45 as 8:00 78 1 13 2 94 91 320 308

17:00 as 17:15 76 1 23 0 99 88

17:15 as 17:30 118 0 35 0 153 135

17:30 as 17:45 149 0 45 0 193 171

17:45 as 18:00 174 1 52 0 227 201 672 596

18:00 as 18:15 181 1 58 1 240 213

18:15 as 18:30 168 0 41 2 211 192

18:30 as 18:45 129 0 39 0 167 148

18:45 as 19:00 131 1 40 1 172 154 790 707

C

HORÁRIO

CARR O ÔNIB US MOTO CAMIN HÃO TOTAL

TOT. EQUIV. TOTAL/h

07:00 as 7:15 65 1 11 1 78 75

07:15 as 7:30 70 2 11 1 84 82

07:30 as 7:45 79 3 10 1 92 91

TOT. EQUIV./h

07:45 as 8:00 101 1 15 2 120 116 374 363

17:00 as 17:15 167 1 50 1 219 196

17:15 as 17:30 146 1 44 1 191 170

17:30 as 17:45 163 0 49 2 213 191

17:45 as 18:00 198 1 62 0 261 230 884 788

18:00 as 18:15 239 2 74 3 317 284

18:15 as 18:30 208 1 62 1 272 243

18:30 as 18:45 181 0 54 0 235 208

18:45 as 19:00 165 1 50 0 215 191 1039 926

D

HORÁRIO

CARR O ÔNIB US MOTO CAMIN HÃO TOTAL

TOT. EQUIV. TOTAL/h TOT. EQUIV./h

07:00 as 7:15 79 2 32 1 113 100

07:15 as 7:30 86 1 30 1 118 105

07:30 as 7:45 101 1 23 1 127 118

07:45 as 8:00 114 1 34 2 151 138 509 461

17:00 as 17:15 94 2 38 5 139 127

17:15 as 17:30 103 1 35 1 140 125

17:30 as 17:45 121 2 28 0 150 138

17:45 as 18:00 135 2 41 3 181 165 609 555

18:00 as 18:15 181 3 54 2 240 217

18:15 as 18:30 168 2 50 2 223 201

18:30 as 18:45 154 3 46 1 204 184

18:45 as 19:00 150 2 45 1 198 178 864 781

E

HORÁRIO CARR O ÔNIB US MOTO CAMIN HÃO TOTAL TOT. EQUIV. TOTAL/h TOT. EQUIV./h

07:00 as 7:15 105 1 43 0 148 127

07:15 as 7:30 128 1 41 0 170 151

07:30 as 7:45 154 1 30 0 185 171

07:45 as 8:00 181 1 38 0 220 202 723 652

17:00 as 17:15 145 1 44 0 190 169

17:15 as 17:30 132 1 40 0 174 155

17:30 as 17:45 95 1 29 0 125 112

17:45 as 18:00 123 1 37 0 161 143 649 579

18:00 as 18:15 196 1 59 5 261 237

18:15 as 18:30 189 2 57 2 250 225

18:30 as 18:45 159 2 48 1 210 189

18:45 as 19:00 134 1 40 1 176 158 897 810

HORÁRIO CARR O ÔNIB US MOTO CAMIN HÃO TOTAL

TOT. EQUIV. TOTAL/h TOT. EQUIV./h

07:00 as 7:15 157 1 17 1 176 170

07:15 as 7:30 168 0 15 2 186 180

07:30 as 7:45 202 0 23 0 225 213

07:45 as 8:00 239 1 25 1 266 255 852 819

17:00 as 17:15 79 2 24 0 105 95

17:15 as 17:30 69 1 20 0 89 81

17:30 as 17:45 55 1 16 0 71 64

17:45 as 18:00 72 2 22 0 96 86 361 325

18:00 as 18:15 113 3 34 3 152 140

18:15 as 18:30 98 2 28 1 129 117

18:30 as 18:45 91 1 27 3 122 112

18:45 as 19:00 80 2 24 2 108 99 510 469 G

HORÁRIO CARR O ÔNIB US MOTO CAMIN HÃO TOTAL TOT. EQUIV. TOTAL/h TOT. EQUIV./h

07:00 as 7:15 12 1 6 0 19 17

07:15 as 7:30 16 0 4 0 20 18

07:30 as 7:45 19 1 6 2 29 29

07:45 as 8:00 21 1 8 1 32 30 100 94

17:00 as 17:15 26 1 5 0 32 30

17:15 as 17:30 30 0 10 0 40 35

17:30 as 17:45 28 1 11 2 41 38

17:45 as 18:00 32 1 11 1 45 41 157 143

18:00 as 18:15 37 1 7 1 46 44

18:15 as 18:30 42 0 14 0 57 50

18:30 as 18:45 46 1 19 0 66 57

18:45 as 19:00 35 1 13 1 50 45 218 196

HORÁRIO CARR O ÔNIB US MOTO CAMIN HÃO TOTAL

TOT. EQUIV. TOTAL/h TOT. EQUIV./h

07:00 as 7:15 29 0 3 0 32 30

07:15 as 7:30 33 0 4 0 37 35

07:30 as 7:45 35 2 6 0 43 42

07:45 as 8:00 38 1 7 0 46 43 157 150

17:00 as 17:15 19 - 5 - 24 21

17:15 as 17:30 20 - 5 - 25 22

17:30 as 17:45 22 - 5 - 27 24

17:45 as 18:00 23 - 6 - 29 26 105 94

18:00 as 18:15 29 2 7 1 39 38

18:15 as 18:30 30 1 7 1 39 37

18:30 as 18:45 32 2 8 - 41 39

18:45 as 19:00 25 1 6 2 34 34 153 148

ESTUDO DE VALIDAÇÃO(EVA) BRU-SAMAMBAIA

STUDIO BILD

DARÉ-TIPO-V00-R01

SAMAMBAIA DARÉ PROJETO AV SEVERIANO LINS ENDEREÇO ESCALA FOLHA 28 / 01 / 2021 BAURU CIDADE DATA 1 : 150 VERSÃO REVISÃO V 00 R 0 1 3,39 2,69 1,64 2,49 1,40 1,24 3,29 2,69 94 2,29 2,59 60 3,64 4,19 2,53 2,29 5 28 4 91 3,39 1,34 1,64 2,49 1,40 1,24 3,29 2,69 94 1,34 2,29 2,59 60 3,64 4,19 5,99 2,53 2,29 04 28 4 91 1,34 3,27 3,82 1,34 2,49 2,54 1,87 94 2,21 4,49 3,24 4,82 1,64 87 1,40 1,24 1,34 3,27 92 94 1,34 2,49 2,54 1,87 94 70 2,29 2,21 4,49 3,24 2,12 4,82 1,64 87 1,40 1,24 3,39 2,69 1,64 2,49 1,40 1,24 3,29 2,69 94 2,29 2,59 60 3,64 4,19 2,53 2,29 28 4 91 3,39 1,34 1,64 2,49 1,40 1,24 3,29 2,69 94 1,34 2,29 2,59 60 3,64 4,19 5,99 2,53 2,29 1 04 28 4 91 92 73 2,54 2,54 4,05 4,05 22 m ESCADA DE EMERGÊNCIA PRESS 47 SHAFT ÁREA COMUM 44 16 DORM DORM II BHO 80 SALA TV JANTAR A 64 COZ LAV A 20 LAV 74 VARANDA L 34 SUÍTE MASTER 11 31 BHO DORM A 12 DORM II BHO SALA TV JANTAR 21 COZ LAV LAV 74 VARANDA A 94 L 34 SUÍTE MASTER 11 31 m BHO BHO SUÍTE DORM 14 SALA TV SALA JANTAR 46 CIRCULAÇÃO COZ LAV 55 L BHO LAV 74 BHO SUÍTE DORM SALA TV 13 01 SALA JANTAR 46 m CIRCULAÇÃO COZ LAV 55 L BHO LAV 74 DORM DORM II BHO 80 SALA TV JANTAR A 64 COZ LAV LAV 74 VARANDA L 34 SUÍTE MASTER 11 31 BHO 80 DORM A 12 m DORM II BHO SALA TV JANTAR 21 COZ LAV LAV 74 VARANDA A 94 m L 34 SUÍTE MASTER 11 31 BHO VARANDA 99 m VARANDA 99 CIRCULAÇÃO CIRCULAÇÃO 19 CIRCULAÇÃO CIRCULAÇÃO 19 m DEP PRIV 97 DEP PRIV 97 DEP PRIV 97 DEP PRIV DEP PRIV 67 DEP PRIV 2,15 2,16 2,16 2,15 2,15 2,16 ELEV SERV ELEV SOCIAL 64 ELEV SOCIAL SHAFT APTO TIPO 01 92 87 APTO TIPO 01 92 APTO TIPO 02 75 47 VARANDA 18 APTO TIPO 02 75 47 VARANDA 18 APTO TIPO 01 92 87 APTO TIPO 01 92 SHAFT 27 PAVIMENTO TIPO 1:150

659,70 603,00 607 607 607

PAVIMENTO 2

PAVIMENTO DA

PAVIMENTO h / 6 RECUO 7 80 m 5 000,00 m2

50m³ QUADRO DE ÁREAS RUA JAYME VICENTE HOLLOWAY RUA PROFESSOR ANTÔNIO REIS FILHO N RUA SEVERINO LINS

PAVIMENTO 15

ÁREA

MATRÍCULA

COBERTURA ANTENA 180 2 2

PAVIMENTO 5 000 00 100 2

CONDOMÍNIO= TORRE A E B = TÉRREO +

1 NÚMERO UNIDADES

VAGAS

PAVIMENTO 15° PAVIMENTO 72

PAVIMENTO ITEM ESPECIFICAÇÃO ÁREA (M²) % 1

PAVIMENTOS

A 370 3 TOTAL

À CONSTRUIR 27 322

PAVIMENTO 604,00 605,50

PAVIMENTO 7,80

PAVIMENTO ACESSO

PAVIMENTO RUA PROFESSOR ANTÔNIO REIS FILHO N

PAVIMENTO RUA JAYME VICENTE HOLLOWAY

PAVIMENTO 7,80 7,80 5,00

PAVIMENTO 603,00 603,00 601,50 602,00

PAVIMENTO CORTE CORTE RUA SEVERINO LINS

CORTE ESQUEMÁTICO 1:500 IMPLANTAÇÃO 1 500

27 322 72 RESPONSÁVEL PELO PROJETO TITULO DA OBRA E USO NOME DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR AUTORIZADO LOCALIZAÇÃO ÁREAS m2 TITULO ESCALAS sem escala A CONSTRUIR A REGULARIZAR ÁREA LIVRE TERRENO EXISTENTE PROPRIETÁRIO T O.: C A.: ZONA N° DA PRANCHA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU TOTAL GERAL OBSERVAÇÕES: A DEMOLIR A REFORMAR ÁREA COMPUTÁVEL ÁREA NÃO COMPUTÁVEL 1º O R 2º O R I ou Cartório de Registro de Imóveis Residencial Multifamiliar Agrupada Verticalmente REGIONAL BILD BAURU DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA COC-COS 5 000,00 REGIONAL BILD BAURU DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ENDEREÇO RUA SEVERINO LINS S N BAIRRO VILA AVIAÇÃO CEP 17 018-600 BAURU SP DAE Rua Severio Lins, s n Bairro Vila Aviação - CEP 17 018-600 - Matrícula 11 842 - 1 Oficial de Registro de Imóveis - Comarca de Bauru SP 01/01 MAURI RAMOS ANDRADE LEITE ENGENHEIRO CIVIL CREA 5062343501 CPF 678 332 842-20 RG 32660282 SSP SP INSC MUNICIPAL 537285-NO DESENHO BRUBILDSLDAER 02 CNPJ 18 103 125 0001-02-46,80 = h .: h/6 recuo 2,60 2,70 4,60 56,70

RECUO ENTRE TORRES H1 + H2 12= 7 80m EM PROJETO TEMOS DE 30 00m VOL 100m TÉRREO 1° PAVIMENTO 2° PAVIMENTO 3° PAVIMENTO 4° PAVIMENTO 5° PAVIMENTO 6° PAVIMENTO 7° PAVIMENTO 8° PAVIMENTO 9° PAVIMENTO 10° PAVIMENTO 11° PAVIMENTO 12° PAVIMENTO 13° PAVIMENTO 14° PAVIMENTO ÁTICO COBERTURA ANTENA TÉRREO 1°

2°

3°

4°

5°

6°

7°

8°

606,60 9°

609,48 10°

612,36 11°

615,24 12°

618,12 13°

621,00 14°

623,88 ÁTICO

626,76 TORRE B TORRE

629,64 15°

632,52 VOL 50m³ VOL

635,40 5 000,00 m2

638,28 605 605 605

641,16 602

644,04 603 603

646,92 604 604

649,80 606 606 606 606

652,40 607 603603

655,10 603 603 603 602 602

CARTA nº 00374/2021/DPOU

Bauru, 15 de Fevereiro de 2021

A

REGIONAL BILD BAURU DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Assunto: - Disponibilidade de Fornecimento de Energia Elétrica

Prezados Senhores:

Rua Wenceslau Braz 8-8

Pacífico Bauru, SP. - CEP-17051-120 cpfl@cpfl.com.br www.Cpfl.com.br

Acusamos o recebimento da solicitação de viabilidade para atendimento elétrico do empreendimento denominado BILD SL, composto de 180 unidades, localizado na Rua Severino Lins, Vila Aviação, município de Bauru-SP, cujo assunto foi objeto de nossa especial atenção. Em resposta, informamos que é viável a eletrificação por parte desta concessionária, ficando o interessado sujeito às exigências da legislação sobre o fornecimento de energia elétrica vigente à época do atendimento, aos padrões e regulamentos desta concessionária. A referida eletrificação dependerá da existência de definição, de arruamento, bem como, acesso ao Condomínio, aprovado pela Prefeitura Municipal. Quaisquer remoções de redes elétricas de propriedade da CPFL ou de terceiros, que venham a cruzar o referido Condomínio, serão de responsabilidade do interessado. Por oportuno, salientamos que todos os empreendimentos habitacionais deverão atender as seguintes condições:

1- O empreendimento não poderá se localizar em área de preservação ambiental.

2- Deverá ser apresentado o registro do empreendimento em cartório de registro de imóveis, ou caso o empreendedor ainda não tenha este registro, poderá apresentar um dos seguintes documentos:

2.a – GRAPROHAB, para empreendimentos com mais de 15.000m2 de área construída;

2.b – Ofício de liberação da execução do empreendimento expedido pelo DPRN –Departamento de Proteção de Recursos Naturais, ou expedido pela Secretaria do Meio Ambiente ou por outro órgão competentes para a fiscalização ambiental, para áreas construídas menores que 15.000m2 e,

2.c–Ofício da Prefeitura Municipal, declarando estar ciente da implantação do empreendimento e que não tem nada a se opor à sua execução, se localizar na área rural.

3- Quando se localizar em área urbana, o empreendedor deverá apresentar o projeto urbanístico aprovado pela Prefeitura Municipal.

4- O projeto deverá ser elaborado por profissional habilitado e cadastrado junto à CPFL, seguindo as normas, padrões e procedimentos, disponíveis no site www.cpfl.com.br.

5- A construção da rede elétrica do empreendimento deverá ser executada por profissional e/ou empresa legalmente constituídos. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Sidney Dias Gomes Gerente de Obras e Manutenção

Vila