ISSN 2304-7887 (en línea) ISSN 2307-5163 (impreso)
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão
RSTPR
Homenaje al Dr. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros Homenagem ao Dr. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros
Año 5 - Nº 9 2017
RESTITUCIÓN INTERNACIONAL DE MENORES Y COOPERACIÓN JURISDICCIONAL INTERNACIONAL, NECESIDAD DE NUEVOS DESARROLLOS. COMPLEMENTARIEDAD DE CONVENIOS
Eduardo Tellechea Bergman
1945: QUIEBRE EN LA HISTORIA. EL ARRIBO A LA NATURALEZA JURÍDICA DE LAS NORMAS QUE REGULAN LAS RELACIONES INTERNACIONALES
Heber Arbuet-Vignali
EFICACIA JURÍDICA DE LA NORMATIVA COMÚN EN PROCESOS DE INTEGRACIÓN REGIONAL, ESPECIAL REFERENCIA AL DERECHO DEL MERCOSUR
Daniel Pavón Piscitello
APORTE DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN AL PROCESO DE INTEGRACIÓN DEL MERCOSUR: REFLEXIONES ORIENTADAS HACIA LA SOCIEDAD CIVIL DEL MERCOSUR
Carlos Hugo Centurión González
O TRANSPLANTE DAS INTERPRETAÇÕES PREJUDICIAIS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANDINO
Cynthia Soares Carneiro
OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO IMPÉRIO ESTATAL EM FACE DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: VIOLAÇÃO DA SOBERANIA FRENTE À LEGITIMIDADE DE PROTEÇÃO AO DIREITO DE PAZ
Luiz Fernando Vescovi e Anatieli Aparecida Fiabane
EVOLUCIÓN DEL SERVICIO DIPLOMÁTICO Y CONSULAR DEL PARAGUAY Y SU SISTEMA JURÍDICO
Liz Haydee Coronel Correa
ACCESO A LA JUSTICIA EN LAS RELACIONES PRIVADAS INTERNACIONALES: INTERESES EN JUEGO
María Mercedes Albornoz
LEX MERCATORIA: ¿ORDEN JURÍDICO AUTÓNOMO?
Frederico Glitz
OS ACORDOS DE ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: PERSPECTIVAS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Luciane Klein Vieira e Matheus Lúcio Pires Fernandes
A ORDEM PÚBLICA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Raphael Carvalho de Vasconcelos e Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks
LA CONVENCIÓN DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRAVENTA INTERNACIONAL DE MERCADERÍAS EN EL CONTEXTO DEL MERCOSUR: ¿HERRAMIENTA PARA UNA MAYOR INTEGRACIÓN?
Pablo Antonio Debuchy Boselli
Asunción República del Paraguay
APORTE DESDE EL DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO A LA LEGISLACIÓN PARAGUAYA: LA LEY Nº 5393/15 “SOBRE EL DERECHO APLICABLE A LOS CONTRATOS INTERNACIONALES”
Hugo Esteban Estigarribia Gutiérrez
Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros 15/08/1952-16/09/2016 Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRS, doutorou-se na Academia de Direito do Largo de São Francisco, USP, sob a orientação do Professor Doutor Luiz Olavo Baptista. Consultor Jurídico do Ministério de Relações Exteriores, Itamaraty, de 1998 a 2006, foi professor e advogado emérito. Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e membro do Conselho Seccional da OAB/RS, foi Membro da Corte Permanente de Arbitragem da Haia (CPA), membro honorário do Conselho de Administração do UNIDROIT (Roma) e Presidente do Tribunal Administrativo da ALADI, além de servir ao Tribunal Administrativo do MERCOSUL, eleito por diversos mandatos como membro titular pela República Federativa do Brasil. Versado em Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, áreas em que publicou diversos livros e artigos de doutrina, dirigiu também os Cursos de Mestrado e de Doutorado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Ainda na área acadêmica, foi professor titular do Instituto Rio Branco, atuando na formação e no aperfeiçoamento de diplomatas. Em 2016 foi eleito Juiz do Tribunal Internacional de Direito do Mar (ITLOS), pela Assembleia Geral das Nações Unidas, como coroamento de sua longa e exitosa carreira.