ALMEIDA, Kaio Miranda

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

KAIO MIRANDA ALMEIDA

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SPED PERCEBIDAS NOS SUJEITOS PASSIVOS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E NA ATIVIDADE DO FISCO

VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2019

KAIO MIRANDA ALMEIDA

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SPED PERCEBIDAS NOS SUJEITOS PASSIVOS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E NA ATIVIDADE DO FISCO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito total à obtenção do grau de Bacharel do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste de Vitória da Conquista – BA.

Orientador: Wesley Andrade de Souza

VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2019

A449s

ALMEIDA, Kaio Miranda Sistema Público de Escrituração Digital – Vantagens e desvantagens do SPED percebidas nos sujeitos passivos de obrigações acessórias e na atividade do Fisco / Kaio Miranda Almeida. Vitória da Conquista, BA: FAINOR, 2019.

26 p. il.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – FAINOR - Faculdade Independente do Nordeste, 2019.

Orientador(a): Prof (a). Wesley Andrade de Souza 1.Vantagens. 2. Desvantagens. 3. SPED. 4. Fisco. 5. Contribuinte. 6.

Profissão contábil. I. Souza, Wesley Andrade. II. Título.

CDD 657.835

Ficha catalográfica elaborada por Sheila de Castro Meira CRB-5/943

FOLHA DE APROVAÇÃO

KAIO MIRANDA ALMEIDA

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SPED PERCEBIDAS NOS SUJEITOS PASSIVOS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E NA ATIVIDADE DO FISCO Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Contábeis apresentado a Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.

Aprovado em ___/___/___ BANCA EXAMINADORA ______________________________________________________ Prof. Esp. Wesley Andrade de Souza Orientador

______________________________________________________ Banca Examinadora 2° Membro

______________________________________________________ Banca Examinadora 3° Membro

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SPED PERCEBIDAS NOS SUJEITOS PASSIVOS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E NA ATIVIDADE DO FISCO Kaio Miranda Almeida1 Profº Esp. Wesley Andrade de Souza2

RESUMO O presente trabalho teve como objetivo identificar as vantagens e desvantagens do SPED para os sujeitos envolvidos neste sistema: a contabilidade, o fisco e o contribuinte, estudando através dos resultados dos artigos escolhidos. A metodologia constituiu-se numa análise de dados, de maneira qualitativa, descritiva e documental.

Quanto à base teórica, foi abordado sobre como era o Brasil antes do SPED, detalhando sobre os profissionais contábeis, os contribuintes e o fisco. Também foi abordado sobre a era digital e seus impactos, chegando até o sistema público de escrituração digital. Os resultados deste artigo mostraram que há mais vantagens do que desvantagens sobre o SPED. Para o governo, aumentou bastante a arrecadação e diminuiu a sonegação, para o contribuinte, ajudou com os seus processos operacionais, evitando erros de emissão de notas fiscais, dentre outros benefícios, para a profissão contábil, ajudou a aumentar o leque de oportunidades no mercado de trabalho, fazendo uma revolução na forma de escrituração e tornando o contador um profissional ainda mais importante para as empresas. Os autores mais utilizados para este trabalho foram Mariano, Oliveira e Savian (2015) e Corrêa et al (2014).

Palavras–chave: Vantagens. Desvantagens. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Fisco.

Contribuinte. Profissão Contábil.

ABSTRACT

The present work aimed to identify the advantages and disadvantages of SPED for the subjects involved in this system: the accounting, the tax authorities and the taxpayer, studying through the results of the chosen articles.

The methodology consisted of a qualitative, descriptive and documentary data analysis. As for the theoretical basis, it was approached about Brazil before SPED, detailing the accounting professionals, the taxpayers and the tax authorities. It was also addressed about the digital age and its impacts, reaching the public digital bookkeeping system. The results of this article have shown that there are more advantages than disadvantages to SPED. For the government, it greatly increased tax collection and tax evasion, taxpayers helped with their operational processes, avoiding invoice errors, among other benefits, to the accounting profession, helped to increase the range of opportunities in the market. making a revolution in bookkeeping and making the accountant an even more important professional for businesses. The most used authors for this work were Mariano, Oliveira and Savian (2015) and Corrêa et al (2014).

Keywords: Benefits. Disadvantages. SPED - Public Digital Bookkeeping System. Tax authorities. Contributor.

Accounting Profession ¹ Graduando do Curso de Ciências Contábeis. Faculdade Independente do Nordeste, turma de 2016.1. Email: kaiomiiranda70@hotmail.com ² Professor Orientador da Faculdade Independente do Nordeste. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Email: wesleysao@hotmail.com

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1 INTRODUÇÃO O ser humano, desde os primórdios procurou maneiras de superar os obstáculos colocados pela natureza, sempre se adaptando, desenvolvendo sua inteligência e inventando soluções no objetivo de triunfar sobre as dificuldades e obter uma vida mais “cômoda”. Essas invenções possibilitaram ao homem adentrar em um mundo onde não há limites, pois sempre terá evoluções para determinado ato ou objeto criado. Esta união de conhecimentos práticos e técnicos que dão ao ser humano um certo poder para fazer modificações é chamada de tecnologia.

Cada vez mais avançada, a tecnologia está sendo incorporada nos mais variados tópicos do cotidiano, seja pela substituição do trabalho “braçal” pelas máquinas ou por inteligências artificiais que substituem procedimentos físicos feitos em papel ou presencialmente. Essas transformações trouxeram um impacto na comunicação entre as pessoas, facilitando a integração entre elas, incluindo a aproximação entre governo e contribuinte, além de registrar uma maior quantidade de informações com rapidez, fazer cálculos e simulações automaticamente e ainda sem precisar ocupar espaço físico.

Silva (2016) diz que “os reflexos causados pela tecnologia também afetaram a linguagem contábil, fazendo com que houvesse evolução na sua forma da escrituração”.

Ainda no início do século XXI o papel era o meio predominante de comunicação entre os órgãos e os contribuintes, nisso ocasionava a dificuldade de entrega das várias obrigações acessórias criadas pelos entes tributantes, obrigações estas geralmente com base de dados diferentes (Onde cada governo criava sua própria maneira de obter as respostas das empresas) solicitando informações repetidas e muitas vezes desnecessárias, o que na época gerava altos custos tanto para os contribuintes quanto para as administrações tributárias, pois estas precisavam exercer a fiscalização de forma eficiente.

Visando o aumento da eficiência, produtividade e com um custo menor através da tecnologia, o governo instituiu o que seria o elo entre os dois sujeitos: O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Criado através do Decreto Nº 6.022/2007, o SPED é um conjunto de projetos onde, regulamentados e implantados, visam promover a integração entre o contribuinte e a administração tributária de forma rápida e precisa. Em outras palavras, o SPED é uma plataforma digital criada pelo governo com o objetivo principal de buscar uma maior integração entre o fisco e o contribuinte.

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A fim de padronizar e sistematizar a entrega das obrigações acessórias, além de diminuir as operações com papéis evitando assim a evasão fiscal, este sistema tem como objetivo conceder ao contribuinte uma simplificação no envio dessas obrigações, centralizando as informações em uma base de dados única, onde qualquer ente tributante teria acesso, consequentemente facilitando na sua fiscalização. Desde a sua regulamentação, o governo já implantou diversos projetos, como: O SPED Contábil, SPED ECF, a EFDContribuições, EFD-Reinf, EFD-ICMS/IPI, NF-e, CT-e, NFS-e, entre outros. Além destes já citados, o governo ainda estuda outros a serem implantados.

Este sistema público veio para revolucionar o método de integração entre o fisco e o contribuinte, trazendo diversos benefícios para ambas as partes. Casaroto (2010) diz que contribuiu para redução de custos com impressões e armazenamento de arquivos, também minimizou os problemas com a evasão fiscal e contribuiu com a troca de informações em tempo real.

Mas como é de praxe humano, não há instrumento perfeito, sempre haverá pontos positivos e negativos. Origuela (2017) sugere que “muitos profissionais enfrentaram dificuldades com as novas exigências, como falta de adaptação com a tecnologia, busca de informações e qualificação no tema”. Isto nos faz refletir sobre este sistema e fazer a seguinte pergunta: Quais são as vantagens e desvantagens do SPED percebidas pelo lado ativo (contabilidade e contribuintes) e passivo (fisco) desse sistema público de escrituração?

Levantado o questionamento, este trabalho terá como objetivo geral identificar essas vantagens e desvantagens associadas à utilização do SPED, apurando de forma qualitativa, descritiva, documental e de análise de conteúdo, os resultados dos artigos publicados nas principais revistas de contabilidade. Como objetivos específicos, iremos investigar qual o nível de conhecimento dos sujeitos passivos em relação ao SPED, descobrir se o mesmo provocou uma redução de custos para ambos os lados (Fisco e Contribuinte) e comprovar a importância desse sistema público para as empresas como ferramenta de aprimoramento de tempo, serviços e recursos no âmbito gerencial dos contribuintes.

2 REFERENCIAL TEORICO O referencial teórico é subdivido em três tópicos. No primeiro, destaca-se como era os procedimentos brasileiros para a contabilidade, o fisco e o contribuinte no início da expansão da tecnologia. O segundo expõe o Brasil já se adaptando à essas revoluções 6

tecnológicas, abordando os principais assuntos relacionados à contabilidade. O terceiro capítulo abordará a criação e desenvolvimento do SPED num Brasil já adaptado às tecnologias, indicando seus objetivos e os benefícios trazidos por ele.

2.1 O BRASIL ANTES DO SPED A transição do século XX para o século XXI no Brasil foi de amplo desenvolvimento econômico, evoluindo-se gradualmente fazendo se tornar uma das dez maiores potências mundiais. Cultura Mix (2012) disse que “para obter o desenvolvimento econômico, o nosso país precisou emergir e desenvolver no âmbito tecnológico”. O Brasil teve que se adaptar às inúmeras mudanças trazidas pela globalização, consolidando a internet como meio de comunicação principal e também para armazenagem de informações. Entre essas e inúmeras inovações trazidas para o mercado brasileiro, consequentemente a contabilidade, o contribuinte e o fisco também tiveram que se adaptar.

2.1.1 A Contabilidade brasileira antes do SPED A contabilidade “é uma ciência social que tem por finalidade registrar, controlar, e interpretar os eventos que alteram o patrimônio de uma entidade, com o objetivo de fornecer informações aos seus usuários” (MARTINI, 2013, p. 4).

A contabilidade no Brasil, do seu surgimento até os dias atuais já passou por diversas mudanças. O contador, anteriormente era chamado como “Guarda Livros”, a profissão, antes vista somente como uma obrigação fiscal, hoje já é vista também como ferramenta gerencial, auxiliando os gestores na tomada de decisão. (PASSOS, 2010) Mariano, Oliveira e Savian (2015, p.22) afirmam que do princípio até os dias atuais, a profissão contábil [...] foi regulamentada, criaram-se regras para seu exercício, normas contábeis a serem seguidas, os contadores deixaram de ser apenas os “Guarda-livros” e passaram a ser peça fundamental para o bom andamento da saúde financeira das empresas [...]

O profissional contábil tem como uma de suas qualidades a possibilidade de poder atuar em diferentes áreas de trabalho, tendo o mercado ao seu favor pois sempre há bastantes oportunidades para trabalho e pesquisa. Todavia, assim como várias profissões, a contabilidade precisou ser regulamentada para ter uma maior representatividade e transparência perante os seus clientes. Então, em 27 de maio de 1946 foi publicado no Diário 7

Oficial da União o Decreto-Lei Nº 9.295, estabelecendo as atribuições aos profissionais contábeis e criando os conselhos responsáveis pela fiscalização da profissão.

Art. 1º Ficam criados o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade, de acordo com o que preceitua o presente Decreto-lei.

Art. 2o A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade a que se refere o art. 1o.

Em 15 de dezembro de 1976 foi promulgada a Lei Nº 6.404, também conhecida como Lei das S/A’s. Esta lei foi criada no intuito de dispor sobre as Sociedades por Ações, tratando sobre os procedimentos e as características dessas sociedades. A Lei Nº 6.404/76 foi de extrema importância para a contabilidade brasileira, pois, até a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade, foi o verdadeiro guia de como deveria ser feita a contabilidade no país, não apenas para as Sociedades por Ações, mas também para todos os demais tipos societários.

A partir desse momento a contabilidade passou a ser mais ampla, focando ainda mais em grandes projetos de corporações, investimentos, entre outros. A escrituração contábil ampliou o seu leque de objetivos, utilizando-os não só para registro das operações, mas para apuração de tributos, segurança das informações para tomada de decisões etc., consequentemente adquirindo maior credibilidade no mercado. (CORRÊA et al., 2014).

A escrituração contábil é o registro das operações em um local onde mais tarde esses dados possam ser revistos e analisados para possíveis diagnósticos. Esta técnica desde sempre foi a essência da contabilidade pois é através dela que fazemos o controle do nosso patrimônio. Lafs Contabilidade (2018) complementa dizendo que “é a base para emissão dos principais relatórios que ajudam a gerenciar sua empresa”. O Decreto-Lei n° 486/1969 foi publicado para trazer princípios básicos sobre os sistemas de escrituração, estabelecendo regras sobre os procedimentos de contabilização, de autenticação dos livros fiscais e contábeis, de quem deveria assinar as demonstrações e também quem ficaria responsável pela escrituração, neste caso, o contador.

Mas, assim como a profissão, com o passar dos tempos a escrituração contábil precisou se render às mudanças e se adaptar conforme essas alterações. Desde o princípio até os dias atuais, esta técnica teve diversos procedimentos de escrituração, que conforme o tempo ia se passando, tal procedimento acabava ficando obsoleto e precisava ser evoluído para obter maiores índices de agilidade e confiabilidade. Os procedimentos de escrituração utilizados nesse período de tempo foram: Manuscrito, Mecanizado, Informatizado e atualmente é utilizado o Digital (CORRÊA et al., 2014).

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2.1.1.1 Procedimento Manuscrito O Procedimento Manuscrito foi o primeiro sistema de escrituração reconhecido e utilizado, visto que desde a antiguidade os povos primitivos precisavam da contabilidade básica para fazer a contagem das suas ferramentas, dos seus rebanhos, etc. Nos séculos anteriores, os registros eram feitos em fichas e placas de barro, em pedras, gravetos, papiro e o último meio utilizado desse sistema foi o papel. Silva (2016) diz que Nessa fase, a escrituração era feita manualmente, preenchendo-se os principais livros, como diário, razão, caixa, controle de duplicatas a receber, controle de contas a pagar, entrada e saída de mercadorias, termos de ocorrências, inventários de produtos e mercadorias e etc.

Um dos principais problemas desse modelo de escrituração foi a dificuldade de manutenção das escritas, pois devido à grande quantidade de informações para serem registradas, os profissionais tinham muito trabalho para confeccionar as demonstrações e mantê-las de forma correta e atualizada, pois neste período haviam muitos erros de transcrição para os livros. Este procedimento foi entrando em desuso quando as máquinas mecânicas começaram a surgir, o que aos poucos foi criando predomínio e eventualmente fez se tornar o segundo tipo de escrituração.

2.1.1.2 Procedimento Mecanizado O procedimento Mecanizado foi a segunda fase da escrituração contábil, este sistema consistia basicamente na escrituração de maneira mecânica, utilizando máquinas de datilografar e processadoras automáticas para preencher os demonstrativos (Livro Razão, Controle de estoque, etc.) (SILVA, 2016).

Essas máquinas apresentaram recursos para facilitação da escrituração, introduzindo funções matemáticas de divisão e multiplicação e métodos de datilografia que permitiam a escrituração simultânea dos Livros Diário e Razão. (CORRÊA et al., 2014) Ainda assim, mesmo com a implantação das máquinas mecânicas, ainda havia a dificuldade para registro dos dados, pois passou a exigir ainda mais atenção no momento da digitação, pois se houvesse um erro sequer, a escrituração deveria ser refeita parcialmente ou totalmente. Então, passando-se os anos e com a tecnologia evoluindo, este sistema também foi sendo substituído gradualmente.

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2.1.1.3 Procedimento Informatizado A partir dos anos 80, com a tecnologia em crescente evolução e a chegada dos computadores, novamente a escrituração contábil passou por mudanças nas suas técnicas de registro. O procedimento informatizado consistia no registro das informações de forma eletrônica e utilizando como principal meio de escrituração os sistemas ligados às áreas contábil, comercial, administrativa e financeira. Estes sistemas contribuíram para um melhor controle e análise das informações, pois o profissional fazia o registro no sistema e o mesmo já fazia o processamento dos dados, dando ao profissional apenas o trabalho da impressão, análise dos dados gerados e armazenamento físico dos livros e registros.

Este procedimento foi bastante vantajoso, pois conforme Corrêa et al (2014) “a escrituração contábil tornou-se mais rápida, haja vista que economizava espaços físicos, diminuía o retrabalho e impedia a emissão de relatórios incorretos”.

O procedimento também trouxe consigo o início da integração dos dados, pois “aos poucos, algumas declarações exigidas pelo Fisco também passaram a ser entregues eletronicamente através de Disquetes, como a Declaração de Imposto de Renda”. (CORRÊA et al, 2014) 2.1.1.4 Procedimento Digital Com a tecnologia evoluindo cada vez mais, o procedimento informatizado foi sendo substituído pelo procedimento digital, onde a escrituração contábil passou a ser registrada no momento em que acontece a operação, ou seja, de forma simultânea. Esse processo digital proporcionou aos usuários ferramentas que dispõe todas as informações necessárias para produzir os dados contábeis de forma precisa, ainda mais ampla e dinâmica, trazendo “eficácia ao planejamento e gerenciamento da atividade e suporte às partes interessadas”.

(CORRÊA et al, 2014) Atualmente no Brasil, o procedimento digital utilizado está ligado diretamente com o sistema de fiscalização do Estado, o Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido como o SPED. Este sistema além de conter as obrigações acessórias para prestação de contas perante o fisco, também concentra os próprios demonstrativos contábeis (anteriormente armazenados em fichas e livros) das empresas.

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Com a utilização da tecnologia para o registro das operações em tempo real, o procedimento digital trouxe bastante impacto na profissão contábil, pois o contador começou a economizar tempo operacional, ou seja, tempo de escrituração dos fatos contábeis e passou a focar um pouco mais no âmbito gerencial das empresas, fazendo apenas a análise das informações geradas pelo sistema digital.

2.1.2 O Fisco brasileiro antes do SPED Conforme Ayer (2017), nós vivemos em um país atrelado à corrupção desde o período colonial e até hoje esse tema é extremamente comum no nosso cotidiano, desde às coisas relativamente “pequenas” como roubo de TV a cabo, furar fila, falsificar documentos para obter benefícios, até chegar nas descobertas de grandes escândalos, estes ligados principalmente às contas públicas e às grandes empresas privadas. Atualmente, um dos casos mais comuns de corrupção é a sonegação fiscal, também conhecida como evasão fiscal.

Vista como crime conforme a Lei n° 8.137/90, ainda sim muitas pessoas insistem em praticar essas omissões devido o sistema tributário brasileiro ser um dos mais onerosos do mundo. (FERREIRA, 2017) Por causa da sonegação fiscal, todos os anos o país deixa de receber uma quantia considerável de dinheiro, o que acaba prejudicando-o no seu desenvolvimento econômico. O “Sonegômetro”, criado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) é uma ferramenta que permite ao cidadão ter uma base de quanto a união deixa de arrecadar por causa da sonegação. Conforme esta ferramenta, em 2018 o Brasil deixou de receber cerca de R$ 345 bilhões apenas por motivo da evasão fiscal.

Existem vários exemplos de sonegação fiscal, os principais tipos de sonegação das empresas são: Emissão de notas fiscais com valor abaixo do realmente vendido; Fazer compras de mercadorias e não emitir nota fiscal quando vender; Emitir notas fiscais de “compra” sem haver realmente esta operação, para poder reduzir o lucro e pagar menos imposto; Crescimento patrimonial dos sócios, quando este tem um patrimônio elevado e não tem nenhuma justificativa de onde veio o recurso, dentre outros.

O principal combatente da sonegação é o fisco brasileiro, onde através de técnicas e sistemas, utiliza os seus conhecimentos para identificar, questionar e autuar as empresas que estiverem irregulares perante à união e seus estados.

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A fiscalização brasileira começou a ser mais ativa no início dos anos 90, juntamente com a evolução da tecnologia. Nessa época a fiscalização ainda era complicada, pois devido ao crescimento da quantidade de contribuintes era difícil de examinar as declarações, pois neste período tudo ainda era na base do papel. Então, em 1991 foi criada a primeira obrigação acessória federal por meio do sistema operacional DOS (Disk Operation System), esta obrigação foi a declaração do imposto de renda.

No início da DIRPF, ainda havia desconfiança para entrega desta declaração por meio do sistema operacional, pois as pessoas ainda não tinham confiança nas novas tecnologias e também tinham receio de “invasão de privacidade” do governo, pois ele poderia ter um acesso mais amplo e não desejado das informações dos contribuintes, fazendo então as pessoas ainda preferir enviar as informações por meio do papel. (MARIANO, OLIVEIRA e SAVIAN, 2015, p. 94) A declaração do imposto de renda foi a pioneira para uma era de criação de inúmeras obrigações acessórias pela internet. Mariano, Oliveira e Savian (2015, p.94) dizem que Em 1996, quando o computador já era parte do cotidiano das empresas e dos brasileiros, a Receita Federal do Brasil já adotava o sistema operacional Windows e pela primeira vez as declarações eletrônicas superavam as entregas das declarações em papel. E, em 1997, a Receita Federal criou a possibilidade das declarações serem enviadas pela internet, sendo que em 1999, a entrega das declarações pela internet superou a entrega em outras formas.

Nos estados, já haviam alguns vestígios de obrigações eletrônicas, como a publicação do Convênio AE n° 16/71, que trazia a capacidade de emitir documentos e livros fiscais através de processamento de dados. Neste período, o convênio considera como processamento de dados: I - computador, o que tiver capacidade de saída direta para discos e/ou fitas magnéticas, de dados obtidos através de processamento em linha; II - convencional, o de registro unitário, cujo armazenamento de dados é direto em cartões perfurados, fita de papel perfurado ou em listagem, impossibilitado o arquivamento por meio magnético.

Através deste convênio, Mariano, Oliveira e Savian (2015, p.95) dizem que “foi criada a necessidade de envio de listagem com as operações interestaduais trimestralmente e facultava ao contribuinte o uso de códigos de emitentes e mercadorias.

O meio de “transporte” das informações que o fisco pedia aos contribuintes até o final dos anos 90 era o papel, mas foi entrando em desuso no momento em que o governo passou a aceitar também os dados em arquivos magnéticos e logo depois passou a aceitar em arquivos eletrônicos. (PERES, MARIANO e MENDES, 2012, p. 28) 12

No início dos anos 2000, tanto o fisco quanto as empresas viram que a utilização do papel para envio das declarações já estava ultrapassada, pois já estava começando a haver lotação de documentos físicos nos armários das empresas, a quantidade de informações cada dia mais aumentava e assim inviabilizava a fiscalização do governo, o que consequentemente fazia gerar altos custos para ambos. Então, tanto a empresa quanto o governo procuraram formas de tentar informatizar as suas operações o máximo possível para poder haver uma harmonização entre o fisco e o contribuinte.

Com o aparecimento dessas obrigações, o trabalho do fisco foi ficando mais célere, porém ainda havia muita dificuldade para obter e analisar as informações pois não havia um padrão dos dados solicitados pelo fisco dos entes tributantes. Os governos criavam muitas obrigações acessórias e essas não possuíam uma base de dados que pudesse fazer o confronto das informações recolhidas, pois cada governo possuía um layout/padrão de organização diferente dos demais entes.

Então, para haver uma melhora na integração dos dados, em 19 de dezembro de 2003, foi publicada a Emenda Constitucional n° 42, incluindo na Constituição Federal de 1988 o inciso XXII do art. 37 da referida. Esta emenda determinou que os entes tributantes agissem de forma integrada, compartilhando todos os dados entre eles em uma única base de dados.

"Art. 37 ....................................

XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

A publicação desta emenda, conforme Peres, Mariano e Mendes (2012, p.28) possibilitou [...] de um lado a diminuição da quantidade de obrigações a serem entregues pelos contribuintes (sem a diminuição da quantidade de informações) e por outro lado, para o cruzamento de dados, houve a necessidade da padronização e a uniformização de procedimentos.

Assim sendo, as obrigações acessórias passaram a agir de uma forma melhor e mais compacta, ainda não tão eficiente como atualmente, mas para aquela época foi uma tremenda evolução.

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2.1.3 As empresas brasileiras antes do SPED Devido vários fatores externos, como regime político, planos econômicos e etc., as empresas brasileiras no século XX, em sua maioria não tinham forças para impactar o mercado e ter influências políticas para melhoria econômica do país. Guia da Carreira (2019) diz que a gestão empresarial “era fraca, era simples, e fácil liderar com um mínimo de competência, era possível gerir uma empresa somente com os conceitos básicos da administração de empresas”.

Mariano, Oliveira e Savian (2015, p. 147) ainda complementam dizendo que nesta época a tecnologia ainda não era comum para as pessoas jurídicas, o que enfraquecia os empresários na questão de obter informações, de certa forma que ainda havia certa “censura” dos meios de comunicação, além da telefonia ainda estar em processo de expansão.

Mas, com o início da globalização as empresas começaram a perceber que a concorrência era muito forte e que os consumidores estavam sendo mais exigentes na qualidade dos produtos e serviços, então elas viram a necessidade de melhorar os seus processos organizacionais. Nisto que começou a aparecer os conceitos de gestão como a governança corporativa, compliance, gestão patrimonial, etc.

Neto (2006) disse que com essas mudanças, não só a empresa obteve benefícios, mas também outras partes, como: O proletariado, com o aumento da qualidade de aprendizado das funções, além de manutenção do trabalho e aumentos salariais; os investidores, com o aumento da lucratividade; os fornecedores, por consequentemente gerar mais produtos obtendo receita e por último, o próprio País, com a movimentação do mercado e com as receitas de exportações.

Com a sociedade cada vez mais evoluída e com a abertura dos mercados internacionais para o brasil, ampliando cada vez mais a quantidade de empresas internacionais e de investidores, além dos bancos começarem a exigir as demonstrações para averiguar a capacidade de pagamento dos clientes e assim poder liberar o crédito, as empresas nacionais buscaram aprender e controlar mais sobre os assuntos contábeis e financeiros para que pudessem se equiparar às grandes de outros países.

Perante o fisco, até chegar à popularização dos meios informáticos, as empresas enviavam as declarações em papel e ainda sim a fiscalização fazia a verificação apenas por amostragem, apurando apenas os dados mais significativos. O envio das declarações por meio do papel foi um grande problema para as empresas, pois ocupava muito espaço físico, a 14

quantidade de papéis utilizados era extensa e os empresários precisavam adquirir armários e descobrir outras maneiras para que pudesse “estocar” todo este material, além de ter um alto custo com pessoas capacitadas para fazer o preenchimento correto, além de organizá-las.

(MARIANO, OLIVEIRA e SAVIAN, 2015, p.147) Quando as obrigações acessórias passaram a ser entregues por meio de computadores, ainda continuavam os mesmos problemas, pois ainda havia a necessidade do armazenamento das informações em papel, incluindo agora os disquetes e CD’s, também havia os custos com profissionais ainda mais capacitados, pois conforme Mariano, Oliveira e Savian (2015, p.147) eles precisavam entender “tanto da tecnologia, quanto das regras tributárias para que as parametrizações fossem realizadas adequadamente”.

2.2 A ERA DIGITAL Com o país em crescente evolução, o mercado internacional estava cada vez mais forte no país, exigindo que o mesmo tivesse condições de prestar as informações de forma adequada e padronizada, isto fez com que o Brasil revisse a sua escrituração e adotasse às Normas Internacionais de Contabilidade, dando início à chamada “Era Digital”. Esta adoção trouxe um grande impacto para a evolução da contabilidade e consequentemente das empresas.

De acordo com Mariano, Oliveira e Savian (2015, p. 91), junto com a era digital surgiram vários sistemas complexos, feitos especificamente para tomada de decisões conjuntamente para atendimento ao fisco, refletindo cada vez mais na realidade das empresas.

Esta era trouxe inúmeros benefícios tanto para os contadores, quanto para as empresas e também para o governo.

A era digital tendo como forte aliada a tecnologia da informação, com suas ferramentas vêm trazendo novas oportunidades para os contadores, onde as informações são geradas e processadas em questões de segundos auxiliando na otimização do tempo, tornando útil para integração dos dados contábeis e na comunicação com clientes, com clareza nos processos e melhor gestão dos negócios, proporcionando mais segurança para registrar e gerenciar os resultados. Com a tecnologia, essa mudança se tornou ainda mais fácil, pois a sociedade passou de informações em papeis para informações em sistemas. Junto ao avanço da tecnologia, vêm ligados os sistemas de informações uma parte da organização, onde sua finalidade é ajudar aquela a atingir suas metas, o qual fornece aos profissionais visões das operações da empresa, auxilia a tomar decisões, planejar e controlar as informações baseados em dados mais precisos. (OLIVEIRA, FELTRI e Beneti, 2018)

O governo também esteve a par da evolução e desenvolveu sistemas cada vez mais seguros e apurados. Ele passou a receber diversas informações simultaneamente e de forma 15

organizada, a partir daí começou uma fiscalização mais intensa e adequada, diminuindo a cada dia o percentual de sonegação e outros tipos de corrupção.

2.2.1 CERTIFICAÇÃO DIGITAL De todo o período histórico do brasil, é sabido que até determinado momento tudo era feito fisicamente: pessoas precisavam pegar filas em bancos, órgãos públicos, etc. para serem atendidos; A emissão de Notas Fiscais era por meio de preenchimento manuscrito em um talão; As assinaturas e autenticações de documentos precisavam ser realizadas em cartório, ocupando espaço físico para armazenagem, dentre outros.

Tudo isso com o passar do tempo, intensificado após a era digital, passou a ser feito presencialmente com menos frequência e foi dando lugar às operações digitais, a certificação digital é uma dessas operações.

Vivian (2018) diz que a certificação digital é uma identidade eletrônica para pessoas ou empresas. Ele equivale à uma carteira de identidade do mundo virtual. Imagine uma versão eletrônica de todos os seus documentos, segura e com autenticidade garantida por criptografia complexa. Com ele, é possível garantir de forma inequívoca a identidade de um indivíduo ou de uma instituição, sem uma apresentação presencial. Na prática, funciona como um CPF ou um CNPJ eletrônico. Essa ferramenta está disponível no Brasil desde 2001, após a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.

O certificado digital nada mais é do que uma tecnologia que dá a possibilidade de fazer operações com segurança, autenticidade e integridade no meio das operações digitais, em outras palavras, é a representação da pessoa física ou jurídica no mundo digital.

Atualmente, no Brasil é utilizado o padrão ICP-Brasil, que é “um conjunto de entidades prestadoras de serviços ordenadas em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas por um Comitê Gestor”. (MARIANO, OLIVEIRA e SAVIAN, 2015, p.100) Hoje, todas as empresas necessitam adquirir o certificado digital, pois a maioria dos serviços eletrônicos, incluindo emissão de Notas Fiscais, já dependem da assinatura digital.

No Brasil, para atender tamanha quantidade de empresas, existem vários empreendimentos autorizados à fazer a emissão dos certificados digitais, sendo estas chamadas pelo nome de “Autoridade Certificadora Habilitada”. (MARIANO, OLIVEIRA e SAVIAN, 2015, p. 101) 2.3 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED)

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Após todas as inovações tecnológicas e aplicações no mercado no início do século XXI, o governo buscou cada vez mais por meios para solucionar o problema de integração dos dados para obter uma fiscalização mais eficaz.

Até o final de 2006 foram feitos diversos encontros nacionais entre os administradores tributários com objetivos de: conseguir uma padronização e melhor qualidade das informações; obter uma fiscalização mais eficaz aliando-se à redução de custos e de trabalho operacional; maior possibilidade de cruzamento de informações de forma intensa e a oportunidade de realizar ações fiscais de maneira coordenada e integrada. (SPED, 2019) Após várias reuniões, ficou definido o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um programa que conforme o site do SPED (2019), teve como objetivo “promover a aceleração do crescimento econômico do país, o aumento de emprego e a melhoria das condições de vida da população brasileira”. Este programa buscava investir em diversos blocos, como infraestrutura, habitação, área ambiental, tributação e medidas fiscais, tudo isso em um período de quatro anos.

Então, em 22 de Janeiro de 2007 foi publicado o Decreto federal n° 6.022, que regulamentava uma das primeiras medidas deste programa, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

O SPED, conforme o seu site, é uma ferramenta de “modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores”, em outras palavras, é uma plataforma que consiste na integração de dados informados pelo contribuinte, captados e vistoriados pelo fisco, tudo isso de forma rápida e inteiramente digital.

Esse sistema veio para revolucionar literalmente os processos operacionais dos três participantes deste sistema (Fisco, contribuinte e Contabilidade). Para a contabilidade, foi o marco para o início da escrituração digital; Para o contribuinte, ajudou as empresas a modernizar e automatizar os seus procedimentos e controles internos, além de começar a diminuir a extensa documentação arquivada em seus armários; e para o governo, que com maior segurança, comando e celeridade na fiscalização dos dados das empresas, proporcionou aos fiscos uma importante arma de combate à corrupção. (LIZOTE e MENIN, 2012).

O Sped tem como objetivos, entre outros: Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.

Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.

Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais 17

efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. (SPED, 2019)

Com a base de dados integrada e padronizada, possibilitou ao fisco fazer o cruzamento das informações de todos esses subprojetos, ou seja, o fisco usará as informações de todos esses sistemas criados a partir do SPED para fazer o cruzamento das informações e fazer autuações nas inconsistências que encontrar. (PERES, MARIANO e MENDES, 2012, p.42) A chegada do SPED veio para trazer inúmeros benefícios como: as inúmeras reduções de custos relacionados aos sistemas implantados, ao tempo de trabalho, ao uso de papéis e armazenamento de arquivos, preservando o meio ambiente; Além de melhorar a qualidade da informação e fortalecer o controle da fiscalização, aperfeiçoando o combate à sonegação. (SPED, 2019) O projeto SPED consiste em diversos subprojetos, que foram implantados pouco a pouco com o passar dos anos e que atendem diversos segmentos (gerencial, fiscal, contábil, financeiro, trabalhista, patrimonial e etc.), mas os primeiros implementados foram: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD).

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal padrão em todo o Brasil que veio para substituir as Notas Fiscais em talão (Modelo 1 ou 1-A). Enquanto as notas em talão eram preenchidas manualmente, a nota eletrônica é inteiramente digital, contendo as mesmas e ainda mais informações do que o modelo anterior. Este documento é assinado através do certificado digital do emitente e validado pela secretaria da fazenda do estado, tudo isso para garantir a legitimidade jurídica da operação. Além disso, ela fica disponível para consulta na base de dados da receita federal por pelo menos 5 anos. A sua representação física é apenas por meio do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), mas neste papel possui apenas a versão resumida da nota.

Atualmente já não se pode mais usar nenhum tipo de nota fiscal em talão, todos os modelos já foram substituídos e são obrigatórios utilizar eletronicamente, alguns exemplos são: A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A escrituração Contábil Digital (ECD) é uma obrigação acessória em que consiste na substituição da escrituração e dos livros contábeis em papel pelos meios digitais. O seu funcionamento se dá pela escrituração dos fatos da empresa no sistema contábil e este gerará um arquivo digital padrão do governo para transmissão na ECD. O sistema do SPED irá 18

extrair os dados, gerar as informações e autenticar os livros informados, sem precisão de imprimir os papéis e levar à Junta Comercial competente para autenticá-los. (ARAUJO e MATOS, 2016).

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) também é uma obrigação acessória que substitui os livros impressos, porém estes são os livros fiscais. Este módulo consiste no conjunto de informações de documentos fiscais (NF-e, CT-e, etc.) e dos dados para apuração dos tributos.

Com essas informações geradas e transmitidas digitalmente pelo contribuinte, o fisco colhe estes materiais e faz a verificação para averiguar se está tudo nos conformes e se o tributo foi apurado corretamente.

Estes três projetos do SPED, além dos que não estão citados neste artigo e os que ainda estão em fase de implantação, tem em comum a padronização (pois estão em uma única base) e a integração dos dados, possibilitando o cruzamento das informações para verificar a consistência destes dados, podendo ser feitas em qualquer instante e simultaneamente, auxiliando no trabalho do fisco. (MARIANO, OLIVEIRA e SAVIAN, 2015, p. 131) 3 METODOLOGIA Este trabalho é de caráter bibliográfico, seguindo uma linha qualitativa, descritiva e documental, utilizando como amostra os resultados de 6 artigos publicados nas principais revistas de contabilidade. Para efeito deste trabalho, as principais revistas são aquelas constantes na lista de periódicos do ANPCONT, no período de 2011 a 2018.

O primeiro passo foi a escolha dos artigos correspondentes ao tema do trabalho.

Assim sendo, foram escolhidos 6 artigos sobre o SPED entre 2011 e 2018, com o objetivo de identificar as vantagens e desvantagens relacionadas ao governo, ao contribuinte e à contabilidade.

Então, foi realizada a apreciação dos artigos e feita (através de análise de conteúdo) a extração das semelhanças entre os artigos, explorando as afirmações que tivessem a capacidade de responder os objetivos do trabalho.

Bardin (2011, p.47) define a análise de conteúdo como um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando a obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens.

4 RESULTADOS 19

A análise está sendo utilizada com base na técnica de análise de conteúdo, estudando as amostras para buscar as respostas adequadas à pergunta deste trabalho. Os 6 artigos escolhidos foram: Quadro 1: Artigos selecionados com resultados coerentes ao tema estudado.

LISTA DOS ARTIGOS ESTUDADOS Cód.

Título do Artigo Ano Qualis Autor Percepção dos empresários sobre as vantagens e as desvantagens do 01 2016 B3 BACKI et al.

SPED fiscal: um estudo de caso no município de guaporé, rs Escrituração Digital: percepção dos profissionais da contabilidade em CASAGRANDE, 02 2016 C relação aos impactos da adoção do ALMEIDA E MOURA. SPED Os Principais impactos do SPED na 03 Profissão Contábil: Uma análise dos 2017 B2 ORIGUELA profissionais de Contabilidade Análise do reflexo do SPED na MENDONÇA, 04 arrecadação: Um Estudo na Cidade 2018 B4 GALVÃO e LESSA. de Itabaiana e no Estado de Sergipe SPED: Percepção dos Contribuintes 05 em relação os impactos de sua 2011 B1 GERON et al.

Adoção Vantagens e Desvantagens da implantação do Sistema Público de 06 2011 B3 ECKERT et al.

Escrituração Digital em uma Grande Empresa Industrial Fonte: Elaborado pelos autores 4.1 Vantagens e Desvantagens do SPED para as empresas Para estudo deste tópico foram escolhidos os artigos 01, 05 e 06, artigos estes que expuseram muito bem sobre os benefícios e malefícios do SPED para as empresas.

Como vantagens, o artigo 01 destacou uma evolução na questão gerencial, principalmente na gestão dos custos, fazendo ter um controle maior e uma melhor apuração dos seus estoques. Com o SPED e o surgimento de sistemas ERP completos, as empresas agora conseguem planejar o preço do seu produto de forma segura e praticamente instantânea.

O artigo 05 destaca a redução de erros bastante comuns na sua operação como por exemplo na emissão de notas fiscais, hoje a NF-e só é emitida após uma rápida verificação e validação do governo, o que impede a empresa de emitir a nota com alguma informação totalmente equívoca. O artigo 06 frisa a redução nos custos de impressão e armazenamentos de notas e livros fiscais, economizando tintas de impressora e papel.

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Quanto às desvantagens, os três artigos trouxeram semelhanças nestes quesitos, como por exemplo, em um primeiro momento a dificuldade de adaptação no período de implantação destes sistemas, além do aumento no custo para qualificar os seus empregados e também para compra de sistemas operacionais.

4.2 Vantagens e Desvantagens do SPED para a profissão contábil Referente à profissão contábil, foram escolhidos os artigos 02 e 03 para identificar quais foram as vantagens e desvantagens para estes profissionais.

As vantagens identificadas pelos profissionais contábeis, de acordo com o artigo 02 foram: a facilidade e rapidez para acessar às informações; a criação de métodos eficientes para envio das informações ao fisco, aperfeiçoando o combate à corrupção; também a unificação das obrigações acessórias, levando a entender que a longo prazo o SPED será o principal meio de obter os dados fiscais. Já o artigo 03 acrescenta que o SPED trouxe uma maior agilidade na escrituração contábil, fazendo-a ser mais produtiva, também teve o aumento de um leque de atividades contábeis que antes não eram feitas regularmente, ampliando a oportunidade de trabalho para os profissionais.

Como desvantagens, foi identificado a dificuldade de encontrar profissionais capacitados para lidar com o SPED, além do problema de adaptação aos novos sistemas implantados pelo governo pois os profissionais tiveram que investir em programas geradores de arquivos e cursos de aperfeiçoamento sobre as novidades, o que consequentemente gera mais custos para a profissão.

4.3 Vantagens e Desvantagens do SPED para o fisco Para este tópico, todos os artigos foram escolhidos para estudo do que eles dizem sobre as melhorias e os problemas do SPED perante o fisco brasileiro.

Todos os periódicos destacaram que o maior benefício do SPED para o governo foi o aumento da arrecadação dos tributos após a implantação deste sistema público, com destaque para o artigo 04, que disse que devido à fiscalização intensiva e a exigência dos preenchimentos corretos nas notas fiscais e declarações, as empresas diminuíram o seu índice de sonegação fiscal, o que consequentemente levou os entes tributantes a arrecadarem mais.

Outra vantagem identificada foi a integração dos dados coletados, o que fez criar uma técnica de fiscalização chamada cruzamento de dados, fator providencial para evolução da 21

fiscalização brasileira. Além destes citados, também houve o benefício da redução do papel, ainda mais com a criação do certificado digital, onde praticamente tudo pode ser feito digitalmente.

Como desvantagem, pouco foi referido sobre este assunto para o governo. A única “dificuldade” encontrada é no momento de implantação dos seus projetos, pois os contribuintes e profissionais contábeis nem sempre reagem conforme esperado, o que faz o governo ter que repensar as suas estratégias e formular um novo plano, como por exemplo o ESOCIAL que está sempre sendo adiado devido às resistências dos contribuintes.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED foi um divisor de águas entre os tempos antigos e os tempos modernos. Tanto as empresas quanto o governo tinham algumas dificuldades de operacionalização. Os profissionais contábeis perdiam bastante tempo com a escrituração dos fatos e com a confecção dos livros fiscais e contábeis, os empresários não focavam muito na área gerencial, além disso, gastavam muito com o armazenamento dos demonstrativos que o “guarda-livros” confeccionava, além de também perder tempo com a emissão das suas notas fiscais em papel e com o preenchimento das várias declarações manuais pedidas pelos fiscos. O fisco tinha a dificuldade de armazenar e analisar as informações recolhidas, pois devido à grande quantidade de informações pedidas não era muito viável fazer o cruzamento de dados, eles então faziam só a análise dos dados mais relevantes.

Com a chegada da Era Digital e a implantação do SPED, houveram várias mudanças para os profissionais contábeis, os empresários e o fisco, mudanças estas que trouxeram muitas melhoras, mas também alguns poréns.

Este trabalho teve como questão principal saber quais são as vantagens e desvantagens do SPED percebidas pelo fisco e pelos contribuintes. O objetivo foi identificar essas vantagens e desvantagens, investigar o nível de conhecimento dos contribuintes, descobrir se o mesmo provocou uma redução de custos e comprovar a importância desse sistema público para as empresas.

Feitas as análises, foram separados as vantagens e desvantagens por cada envolvido no SPED. Para a profissão contábil, houve uma reforma no seu jeito de trabalhar, pois a escrituração passou a ser praticamente instantânea e o profissional passou a focar mais em outras áreas, principalmente na área gerencial ajudando o empresário a tomar decisões, mas fez com que eles tivessem que investir para se adaptar. Os empresários tiveram um aumento 22

na eficiência do negócio, pois as notas fiscais passaram a ser digitais, transmitidas em tempo real e validadas pelo governo, minimizando os erros fúteis cometidos na época do papel, além de reduzirem drasticamente o custo com impressão e armazenamento e também passaram a visar mais os seus clientes, aprendendo muito mais sobre a administração dos negócios.

Quanto ao governo, começou a ser eficiente na fiscalização, com a integração dos dados, sendo estes digitais, possibilitou fazer o cruzamento dos mesmos, reduzindo também os custos com papel e consequentemente aumentando a arrecadação.

Por fim, o SPED realmente foi um ponto positivo para todos, tendo muito mais vantagens do que desvantagens. O único porém a ser observado está ainda na dificuldade da implantação quando surge um novo subprojeto, mas é algo que daqui uns tempos não haverá mais este problema.

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