XAVIER, Stephanie Rosa

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DE DIREITO

STEPHANIE ROSA XAVIER

AGENTES DA PAZ, SOB A PERSPECTIVA DA CONSTELAÇÃO

VITÓRIA DA CONQUISTA –BA NOVEMBRO/2018

STEPHANIE ROSA XAVIER

AGENTES DA PAZ, SOB A PERSPECTIVA DA CONSTELAÇÃO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Independente do Nordeste FAINOR, para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. M.SC. José Carlos Melo Miranda.

VITÓRIA DA ONQUISTA – BA 2018

Ficha gerada automaticamente pelo sistema da Biblioteca Ubirajara Brito, com os dados fornecidos pelo autor da obra.

Xavier, Stephanie Rosa AGENTES DA PAZ SOB A PERSPECTIVA DA CONSTELAÇÃO./ Stephanie Rosa Xavier._ _ Vitória da Conquista, 2018.

26 f; il.

Artigo (Graduação em Direito) Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR Orientador(a): Prof(a). José Carlos Melo Miranda

1. Constelação. 2. Direito Sistêmico. 3. Agentes da Paz. I. Título

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE

AGENTES DA PAZ, SOB A PERSPECTIVA DA CONSTELAÇÃO

STEPHANIE ROSA XAVIER

Trabalho apresentado como requisito necessário para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em

Orientador

1º Examinador (a)

2º Examinador (a)

Vitória Da Conquista – BA 2018

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RESUMO

As novas formas de pacificação de conflitos trouxeram para o Direito novos propósitos do que é fazer justiça. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo estudar os “Agentes da Paz, sob a ótica da Constelação”, nas relações em que atuam dentro do contexto familiar das partes, por meio de gerações passadas e futuras dos envolvidos, através da Constelação, ciência terapêutica, desenvolvida pelo Alemão Bert Hellinger, que reconhece o sujeito dentro do seu sistema a partir de suas relações no convívio social. Além disso, esta abordagem trouxe novas interpretações para o Direito, sobretudo quanto à postura do profissional frente aos conflitos apresentados. Dessa forma, ao ampliar seu olhar por meio da Constelação, os agentes da paz ampliam suas percepções perante as partes, saindo da posição de julgador entre vítima e agressor, oportunizando aos envolvidos resolverem entre si seus dilemas sem a intervenção de um terceiro.

Palavras-Chave: Constelação. Direito Sistêmico. Agentes da Paz.

SUMMARY

The new forms of pacification of conflicts have brought to the Law new purposes of what is to do justice. In this book, this article aims to study the "Agents of Peace, from the viewpoint of the Constellation", in the relationships in which they act within the family context of the parties, through past and future generations of those involved, through the Constellation, science therapeutic, developed by the German Bert Hellinger, who recognizes the subject within his system from his relationships in social life. In addition, this approach has brought new interpretations to the Law, especially regarding the professional's attitude towards the conflicts presented. In this way, by widening their gaze through the Constellation, peace agents broaden their perceptions to the parties, leaving the position of judge between victim and aggressor, allowing the participants to resolve their dilemmas among themselves without the intervention of a third party.

Keywords: Constellation. Systemic Right. Agents of Peace.

RESUMEN

Las nuevas formas de pacificación de conflictos trajeron para el Derecho nuevos propósitos de lo que es hacer justicia. En este contexto, el presente artículo tiene como objetivo estudiar los "Agentes de la Paz, bajo la óptica de la Constelación", en las relaciones en que actúan dentro del contexto familiar de las partes, a través de generaciones pasadas y futuras de los involucrados, a través de la Constelación, la ciencia terapéutica, desarrollada por el alemán Bert Hellinger, que reconoce al sujeto dentro de su sistema a partir de sus relaciones en la convivencia social. Además, este enfoque trajo nuevas interpretaciones para el Derecho, sobre todo en cuanto a la postura del profesional frente a los conflictos presentados. De esta forma, al ampliar su mirada por medio de la Constelación, los agentes de la paz amplían sus percepciones ante las partes, saliendo de la posición de juzgador entre víctima y agresor, oportunizando a los involucrados resolver entre sí sus dilemas sin la intervención de un tercero.

Palabras

Clave:

Constelación.

Derecho

Sistémico.

Agentes

de

la

Paz.

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INTRODUÇÃO

Para Bert Hellinger (2005), o ser humano é composto através do tempo, e com isso, constrói suas percepções, principalmente seus posicionamentos ao longo da vida. Assim, sendo estruturado pelo tempo. Nesse sentido, existe uma hierarquia no seu sistema, que perpassa de um sistema para o outro respeitando uma ordem de precedência de quem veio antes sobre quem entrou depois. Dessa maneira, a definição mencionada pelo autor traduz a ideia de como um sistema familiar pode ser composto e, como sua influência pode atingir gerações dentro do seu contexto social inconscientemente, onde as pessoas repetem determinadas condutas, ou seja, seguem seus antepassados por um fato ligado, criando um emaranhamento de situações nas quais estão inseridas.

Diante disso, através de mudanças advindas de retrocessos e avanços diários, surgiu a Constelação, ciência esta baseada em movimentos da alma que objetiva entender o contexto social do ser humano de forma profunda, sem receio, sem medo, buscando compreender uma solução para o sistema no qual a pessoa está inserida. Assim, através deste trabalho, há uma multiplicidade de experiências que são divididas entre as partes, autoras desse sistema ao qual pertencem.

Dessa forma, este método transmitiu-se para outras áreas, por exemplo, o Direito, tendo em vista a necessidade de compreender os comportamentos que surgem das relações e seus ciclos que se perpetuam entre gerações. Logo, modificando os padrões de pensamentos e comportamentos construídos na sociedade, no que se refere às interpretações das normas entre os envolvidos e suas percepções quanto aos sistemas ao qual pertencem. Portanto, objetivando uma compreensão de comportamentos do ser humano de forma coletiva, e não individual, trazendo à luz uma visão do sistema dos sujeitos como um todo.

Neste seguimento, em razão das mudanças na sociedade contemporânea houve-se a necessidade de buscar novos meios para resolução de conflitos, pois neste triângulo onde fazem parte; Estado, advogados e partes, as normas em sua fonte primária não satisfazem por si só, logo, sendo necessário buscar um Direito Sistêmico, ou seja, que analisa o sistema na sua essência, desenvolvendo a cultura da paz por meio dos sujeitos sem a intervenção de um terceiro. Portanto, busca-se analisar as novas percepções do Direito por meio da Constelação, numa visão sistêmica do contexto em que os sujeitos estão envolvidos, para que ambos resolvam seus dilemas de forma satisfatória e independente.

Em seguida, para construção deste estudo, teremos como base uma visão sistêmica da Constelação para que se compreenda sua aplicabilidade ao Direito, principalmente seus

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impactos na postura dos profissionais desta ciência no que tange sua forma de agir mediante os conflitos apresentados. Além disso, como fonte de pesquisa teremos as obras de Bert Hellinger, precursor da Constelação, assim como o método do Direito Sistêmico aplicado pelo Dr. Sami Storch Juiz de Direito, no Poder Judiciário em um contexto mais atual de pacificação de conflitos.

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CONSTELAÇÃO

O caminho para o conhecimento mostra um olhar sem preconceitos para a realidade que nos cerca, principalmente a intuição liberadora e curativa. Nesse seguimento, o estudo da Constelação foi desenvolvido através de questionamentos pelo Alemão Bert Hellinger, com o objetivo de compreender as ordens dos relacionamentos que fazem parte do contexto social das pessoas, como também a maneira como as relações podem se perpetrar em ciclos de forma negativa ou positiva em ações diferentes dentro do sistema familiar. Logo, trazendo à tona pontos importantes para compreender os emaranhamentos formados no contexto familiar, sobretudo entre as partes que estão litigando em determinada situação.

Segundo Bert Hellinger (2005), a Constelação surgiu por meio de dinâmicas de grupos que eram avaliados por meio das indiferenças dos indivíduos, sem a interferência de uma autoridade externa, em que se encontravam apenas as partes num contexto conjunto reconhecendo suas ações, permitindo-se de uma forma satisfatória resolverem seus dilemas. A partir desse encontro, ocorria um conhecimento profundo dos emaranhamentos dividido entre vítima e agressor. Sendo neste caso, construído um processo de autoconhecimento terapêutico com essas vivências, no seio familiar, como também a forma organizada em sociedade.

Em outro momento, complementou Bert Hellinger (2005), para a construção desta ciência houve o estudo da “psicanálise”, que era posicionada aos movimentos opostos do próprio íntimo. No entanto, se tratava de destacar o desunido e o reprimido, e tomar, como equivalente, o lado óbvio e consentido do consciente. Por outro lado, também foi utilizado o método da terapia “primai” que trouxe como premissa as compreensões e experiências da psicanálise. Para Hellinger: [...] Desse trabalho resultou uma profunda compreensão do lado oculto dos contos de fadas e histórias a tal ponto que, de maneira semelhante com o que ocorreu comigo, anteriormente, em relação aos sentimentos na terapia primai, aqueles já não podiam mais me influenciar de um modo que me afastasse de mim mesmo. Foi assim que reconheci, por exemplo, que a história do “Pequeno Príncipe” na verdade é um eufemismo do suicídio e que as pessoas que gostam especialmente dessa história nutrem secretamente pensamentos suicidas. Mais tarde, quando cheguei à compreensão das ordens do amor, pude ver que muitos Scripts indicam um emaranhamento, isto é, que o script que uma pessoa segue descreve frequentemente o destino daquele membro da família, com o qual está emaranhada sob a influência da consciência familiar (HELLINGER, 2005, p.18).

Dessa maneira, Bert Hellinger (2005), aplica a Constelação por meio de representantes que são escolhidos ou colocam-se à disposição das partes envolvidas nos conflitos, os quais tomam o lugar de membros da família e terão como papel representar o sistema destas. Sendo assim, trata-se de entender o contexto familiar em que estas pessoas

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estão inseridas, desejando soluções à luz do trabalho apresentado na Constelação do indivíduo. Dentro desta ótica assim dispõe o autor: Desejo dizer algo geral sobre as constelações familiares. No decorrer das mesmas o cliente escolhe, dentre os participantes, representantes para os membros de sua família que são importantes, portanto, para o pai, a mãe, os irmãos etc. Então, concentrado e a partir de seu sentimento interno coloca-os, uns em relação aos outros. Antes o cliente deve preparar-se para fazê-lo concentrado e também se expor internamente à dor, à tristeza e ao desafio que se originam do trabalho. Isso é muito importante (HELLINGER, 2005, p. 199).

Com isso, através deste método, foi possível compreender determinadas situações que são corriqueiras no dia a dia para aqueles que atuam no papel de “ajudante”, por exemplo, profissionais de saúde, sobretudo da ciência jurídica denominados neste estudo “agentes da paz” em prol de terceiros, no intuito de relacionar esta técnica com a ciência do Direito, na ânsia por elementos que possam trazer impactos positivos para aqueles que buscam uma justiça de paz. Exemplificando ainda os ensinamentos de Hellinger: [...] o trabalho sistêmico começa na própria alma. Isso quer dizer que não olho apenas para o cliente ou a cliente, mas sempre para a família também. Se essa família receber um lugar de honra em minha alma, fico totalmente em sintonia e tenho a força de fazer o que é necessário. E não existe transferência. Isso é o que existe de revolucionário, neste tipo de procedimento (HELLINGER, 2005, p. 21).

Vale ressaltar o sentido da palavra “Alma” abordada pelo autor, que significa as dimensões do contexto familiar do sujeito. Dessa maneira, a constelação amplia o olhar do outro frente às adversidades que permeiam aquele sistema, trazendo à luz um entendimento mais apurado sobre os emaranhamentos que envolvem o contexto destas pessoas envolvidas.

Logo, possibilitando aos envolvidos uma postura sistêmica do todo, oportunizando as partes independência para resolverem seus problemas sem ter um superior entre ambos. Assim, de forma organizada, coloca-se cada parte dentro daquilo que lhe pertence e respeitando a ordem do seu sistema. À luz deste entendimento, as dinâmicas aplicadas na Constelação, mostram a importância de se olhar para uma família como um todo, pois uma vez excluído um membro isso interfere na vida destas pessoas em algum momento de sua vida. Com isso, podemos ilustrar algumas situações, como dispõe Bert Hellinger: [...] não se quer olhar para alguém que matou um outro, ou para aquele que foi morto por um outro. Sobretudo, a própria vítima não quer olhar para o assassino, e o assassino não quer olhar para a vítima. Eles excluem o outro de sua alma, porque o assassino tem medo de colocar a vítima em sua alma, e a vítima, por sua vez, também tem medo de colocar o assassino em sua alma. Mas uma parte da alma do assassino permanece com a sua vítima e uma parte da alma da vítima permanece com o assassino. Assim, ambos ficam atrelados e não conseguem se separar um do outro. O assassino recebe de volta a sua alma, quando coloca a vítima em sua alma, e a vítima recebe de volta a sua alma, quando coloca o assassino na sua. Com isso, ambos ficam completos. Contudo em muitas famílias, mais tarde, alguém precisa

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representar os dois, o assassino e a vítima ao mesmo tempo. Assim, talvez fique psicótico. De um lado, sente-se como a vítima, e de outro, como o assassino. O conflito dos dois, que se sentem à mercê um do outro, sem poderem encontrar-se, é vivenciado na alma do cliente, e isso leva à confusão (HELLINGER, 2005, p. 41).

Conforme o entendimento do autor acima mencionado, a aproximação do agressor com a vítima torna-se necessária para que ambos sigam seus caminhos em paz, pois, caso isso não aconteça, fatos como estes podem repercutir em futuras gerações dos membros da mesma família. Sendo, portanto, uma forma de reconciliar-se com o seu passado, como também com seu futuro naquilo que lhe trouxe dor, trauma, dentre outros fatores que desencadearam o conflito.

Neste mesmo seguimento, é preciso compreender como o sistema familiar pode ser modificado quando utilizamos pré-julgamentos ou interferimos entre os envolvidos, no instante em que criamos rótulos entre bom e mau. Quando isso acontece o terceiro que está entre as partes toma para si o conflito de uma forma em que os envolvidos são dependentes deste e, dentro do sistema dessas pessoas, essa superioridade repercute de forma inconsciente fazendo com que esses sujeitos sejam sempre dependentes de outros para resolverem seus dilemas. Entretanto, se os sujeitos obtêm autonomia por meio do seu ajudante, ganha força em seu sistema familiar, sobretudo a confiança daqueles que estão intermediando seus conflitos.

DIREITO SISTÊMICO

A partir da análise apresentada acerca da Constelação, é possível interdisciplinar esta ciência com o Direito que está intimamente ligado na pacificação dos conflitos, sobretudo compreender os padrões de condutas numa visão sistêmica do contexto do qual as partes se encontram. Neste sentido, o Direito Sistêmico foi inserido no Brasil por meio do Juiz Sami Storch, que objetivou aprofundar nas dinâmicas do contexto familiar com o conhecimento da Constelação, logo, possibilitando as partes diante de cada situação apresentada, um Direito mais humano, tendo em vista soluções de forma independente aos envolvidos.

Sami Storch (2017), em seu artigo descreve sua experiência por meio da constelação no Judiciário: A expressão “Direito Sistêmico”, termo cunhado por mim quando lancei o blog Direito Sistêmico (direitosistemico.wordpress.com), surgiu da análise do direito sob uma ótica baseada nas ordens superiores que regem as relações humanas, segundo a ciência das constelações familiares sistêmicas desenvolvida pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger. A aplicação do direito sistêmico vem mostrando resultados interessantes na minha prática judicante em diversas áreas, notadamente na obtenção de conciliações em processos da Vara de Família e Sucessões, mesmo em casos considerados bastante difíceis, e também no tratamento de questões relativas à infância e juventude e à área criminal (STORCH, 2017, p. 2).

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Consequentemente, por meio do Direito Sistêmico, é possível observar o sistema como todo, em que julgadores (juízes, promotores e advogados), coloquem vítima e agressor no mesmo patamar para que ambos compreendam seus emaranhamentos diante dos fatos ocorridos. Com isso, chegando-se a uma solução mais amistosa, principalmente no cumprimento das leis ao caso concreto. Sendo, portanto, um dos fatores primordiais para que as partes entendam seus dilemas, como forma de romper ciclos que se perpetuam em gerações. Para Storch: As constelações familiares desenvolvidas por Bert Hellinger consistem em um trabalho onde pessoas são convidadas a representar membros da família de uma outra pessoa (o cliente) e, ao serem posicionadas umas em relação às outras, são tomadas por um fenômeno que as faz sentir como se fossem as próprias pessoas representadas, expressando seus sentimentos de forma impressionante, ainda que não as conheçam. Com isso, vêm à tona as dinâmicas ocultas no sistema do cliente que lhe causam os transtornos, mesmo que relativas a fatos ocorridos em gerações passadas, e pode-se propor frases e movimentos que desfaçam os emaranhamentos, restabelecendo-se a ordem, unindo os que antes foram separados e proporcionando paz a todos os membros da família. (STORCH, 2017, p. 2).

As dinâmicas da Constelação aliada ao Direito Sistêmico são aplicadas nas audiências com um víeis terapêutico, em que o magistrado sugestiona as partes o uso desta técnica como forma de aproximar os envolvidos por meio de representações (terceiros), ou, através de bonecos, que podem também serem modelos de representatividade nas dinâmicas.

Nesse entendimento, Sami Storch (2016), no início da sessão tem como informações dados das partes, o número do processo. Com isso se iniciam as Constelações.

Assim, podemos compreender os primeiros passos para o procedimento da técnica da Constelação aplicada ao poder Judiciário, em que o magistrado explica para as partes de que forma procederá, quais casos poderá utilizar para compor a audiência, dentre outros quesitos.

Nesta imagem, Sami Storch (2018), explica antes de iniciar as audiências como ocorrem as Constelações, na presença de profissionais de Direito e demais participantes de outras áreas.

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Figura 1. Aplicabilidade da Constelação no Poder Judiciário.

Fonte: Sami Storch. A missão, 2018/02/20.

Sami Storch (2016), ao usar a representação como meio de substituir as partes, preserva sua identidade para evitar exposição pessoal sobre as questões que serão levantadas.

Além disso, boa parte das Constelações no Poder Judiciário é feita de forma coletiva, logo, sendo conveniente a preservação da imagem dos envolvidos, principalmente nos casos em que há segredo de justiça nos processos. Portanto, neste procedimento existe um cuidado minucioso por parte dos profissionais de Direito, para que as partes se sintam confortáveis ao se depararem com seus problemas apresentados por meio deste método.

Exemplificando a aplicação da Constelação, no Poder judiciário, por exemplo, nos casos de tráfico de drogas, é possível verificar como ilustra a imagem, o reencontro de pessoas que se reconciliaram após excluir um membro de sua família.

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Figura 2. Constelação aplicada em casos de envolvimento com tráfico de drogas

Fonte: Sami Storch. A missão, 2018/02/20.

Ademais, para aplicação da Constelação segundo Sami Storch (2016), é necessário priorizar temas para que as pessoas que participam desta dinâmica possam se identificar, por exemplo, em uma sessão podem ocorrer duas ou três constelações sobre divórcio, ou outro tema que o magistrado entenda ser possível ser aplicado. Dessa forma, os envolvidos observam, identificam-se com as situações apresentadas durante as dinâmicas, e estão mais abertos aos acordos que possam ocorrer, pois a intenção dessa terapia jurídica é conscientizar as partes da importância de uma justiça de paz, na qual olha para os envolvidos de forma ampla, incentivando a reconciliação sem uma decisão unilateral, uma vez que propõem as partes uma solução entre ambos sem a intervenção de terceiros.

Nessa linha de pensamento, Storch ressalta a importância de usar meios didáticos para que as partes possam compreender as dinâmicas da Constelação. Assim dispõe: Durante as constelações, procuro agir da forma mais didática possível, de modo que os aprendizados sejam compartilhados por todos ali presentes, que em sua maioria são pessoas bastante simples (inclusive muitos trabalhadores rurais e analfabetos).

Assim, “leio” em voz alta as minhas percepções e os movimentos que observo.

Sempre, porém, cuidando para que se preserve a intimidade e a honra das pessoas envolvidas (STORCH, 2016, p. 1).

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Exemplificando a aplicabilidade da Constelação no Poder Judiciário, temos como base a decisão de Sami Storch (2018), publicada em um dos seus artigos, no qual o magistrado proferiu uma Decisão Judicial em uma Ação de Guarda de Menor. O presente caso trata-se do menor Francisco cujo nome será preservado. Nesse caso o pai do menor faleceu quando a criança tinha apenas seis meses. E por motivos alheios a Mãe teve que deixar seu filho com uma prima para que pudesse buscar trabalho em outro estado. Com isso, Francisco permaneceu sob a guarda de Fernanda sua prima. Entretanto, em determinado momento a mãe biológica resolver buscar Francisco de volta. Mas, neste período ausente de nove anos, sua prima (Fernanda) criou laços de afeto de mãe e filho.

No presente caso, Fernanda ingressou com uma ação no intuito de permanecer com a guarda do menor, em razão do vínculo obtido com Francisco e toda sua família. Diante disso, com base nas provas acostadas no processo, pela Autora da ação (Fernanda), foi possível reconhecer que Francisco teve todo o cuidado possível que uma criança deve ter sob a guarda de alguém. Sendo uma decisão assertiva de sua mãe biológica Antônia ter confiado em sua prima Fernanda para cuidar do menor.

Nesse sentido, com a volta da mãe biológica há uma razão de se reaproximar de seu filho Francisco, no propósito de resgatar o tempo, o vínculo em que permaneceram separados.

Sendo assim, o posicionamento do magistrado em sua sentença levou em consideração os seguintes fatos: [...] insistir numa liminar que retire da mãe a guarda do próprio filho, não havendo nada que indique ser arriscado, perigoso ou nocivo o convívio da criança com a própria mãe, inevitavelmente geraria uma reação da requerida e o tensionamento da relação desta com os próprios familiares que desejam ficar com Francisco. O conflito, este sim, é obviamente nocivo a Francisco, como, aliás, demonstra o laudo de fls. 107/119, pois em sua alma ele se mostra ao mesmo tempo leal à mãe biológica e aos familiares que o criaram, e se cada uma tenta puxar o garoto para um lado, chegando a submetê-lo a perícias, entrevistas ou audiências com a intenção de que ele demonstre preferência por uma ou por outra, é natural que o menino se sinta dividido, ansioso, com déficit de atenção e outros possíveis diagnósticos, além de se sentir culpado, mesmo que em nível inconsciente, a cada vez que critica uma das partes, causando um distanciamento de uma das partes que compõem o seu ser integral, (STORCH, 2018, p. 1).

Este caso implica uma análise em duas vertentes: primeiro deixar a criança se aproximar da mãe para ambos possam se reaproximar, ou, concedendo a guarda definitiva para sua mãe, Fernanda, que o criou desde pequeno. Em um caso como este, sob os olhos da Constelação, analisando o contexto dos envolvidos, nem sempre a lei será o melhor remédio judicial para promover a decisão certa, uma vez que estamos tratando de situações nas quais

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as pessoas não conseguem resolver entre si seus conflitos, por isso na maioria das vezes recorrem ao Judiciário para que possam ser ouvidas de outra forma.

Diante do caso em tela, percebe-se a importância do conhecimento apurado quanto aos conflitos entre as partes, pois isto implica uma postura sistêmica de todo contexto em que ambos estão envolvidos, evitando futuros emaranhamentos. Entretanto, caso isso não aconteça ocorre a possibilidade de criar situações em que ocasione traumas para esta criança, gerando efeitos negativos em suas futuras gerações. Dessa forma, é possível a pacificação dos conflitos de forma alternativa, sem que haja a intervenção de um terceiro, cabendo ao profissional de Direito uma postura inferior, ou seja, saindo da posição de “julgador”, oportunizando aos envolvidos possibilidades para que deslumbrem o mesmo direito, respeitando a ordem do sistema no qual estão inseridos. Sendo, possível reconhecer que todos têm um lugar dentro daquilo que lhe pertence sem precisar de um terceiro para esta tomada de decisão.

Além disso, conforme Sami Storch (2017), quando ocorrem as audiências de conciliação, os acordos fluem de forma eficiente, uma vez que os participantes se comovem com as experiências do outro. Além disso, o uso terapêutico da Constelação oportunizou resultados significativos nos processos, como mostra na análise estatística da Vara de Família: [...] nas audiências efetivamente realizadas com a presença de ambas as partes, o índice de acordos foi de 100% nos processos em que ambas participaram da vivência de constelações; 93% nos processos em que uma delas participou; e 80% nos demais; nos casos em que ambas as partes participaram da vivência, 100% das audiências se efetivaram, todas com acordo; nos casos em que pelo menos uma das partes participou, 73% das audiências se efetivaram e 70% resultaram em acordo; nos casos em que nenhuma das partes participou 61% das audiências se efetivaram e 48% resultaram em acordo (STORCH, 2018, p. 1).

Exemplificando ainda, Sami Storch (2017), através de dados obtidos após as audiências de conciliação, foi possível constatar certos questionamentos no 1º semestre de 2013: 59% das pessoas disseram ter percebido, desde a vivência, mudança de comportamento do pai/mãe de seu filho que melhorou o relacionamento entre as partes. Para 28,9%, a mudança foi considerável ou muita. 59% afirmaram que a vivência ajudou ou facilitou na obtenção do acordo para conciliação durante a audiência. Para 27%, ajudou consideravelmente. Para 20,9%, ajudou muito (STORCH, 2017, p. 1).

Desse modo, na medida em que é aplicado no Brasil o Direito Sistêmico, de forma terapêutico, é possível uma nova composição de pacificação de conflitos onde se busca não só os interesses dos envolvidos, mas criar meios para aproximar as partes de uma forma mais amistosa, incentivar a cultura de paz entre ambos com novas percepções frente ao Direito, principalmente dos Profissionais atuantes dessa área na tomada de suas decisões.

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Ainda, quanto à aplicabilidade da Constelação, Sami Storch (2015), menciona o desenvolvido do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da comarca de Goiânia/GO, um projeto de Mediação Familiar, que trouxe para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o primeiro lugar do V Prêmio Conciliar, concedido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aos profissionais de Direito e de psicologia. Portanto, este projeto reforça a importância cada vez mais da execução da Constelação como método de pacificação entre as partes, uma vez que seus resultados acrescentam resultados positivos e duradouros entre as famílias.

Figura 3. Mediação baseada na técnica da Constelação Familiar.

Fonte: Sami Storch. A missão, 2015/06/24 Ademais, a Constelação Sistêmica, assim como outros métodos de resolução de conflito – Mediação, Conciliação, Justiça Restaurativa, Círculos de Paz, dentre outros, vem somente a corroborar para a verdadeira satisfação das partes na resolução de suas demandas, especificamente sobre questões de Direito, pois através destes meios há uma contribuição maior por parte da justiça na solução dos litígios, trazendo novos significados para os sujeitos de sua função como garantidora de direitos, Sendo, portanto, como consequência desses movimentos para uma cultura de paz.

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AGENTES DA PAZ

O pensamento jurídico é baseado em uma lógica com a aplicabilidade de uma norma a um caso concreto. Nesse sentido, o conceito de Hans Kelsen dispõe: “o Direito é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano” (KELSEN, 1985, p. 4). Dessa maneira, levando em consideração as teorias aplicadas ao Direito, construíram-se as ideias do pensamento analítico, para que pudemos chegar a uma decisão mais assertiva do ponto de vista da norma “pura” para cada caso concreto apresentando.

Por outro lado, com as novas mudanças da sociedade, sem negar a importância das correntes que foram precursoras ao Direito, surgiu a necessidade de uma nova postura por parte dos agentes da paz (profissionais de Direito), em aplicar as normas sem rótulos, olhando vítima e agressor no mesmo patamar, como forma de compreender, sobretudo buscar novos propósitos quanto à realidade dos envolvidos. Portanto, ao analisar o sistema como um todo, há uma visão do contexto social dos sujeitos, compreendendo os conflitos de forma profunda sem julgamentos pré-definidos. Para Storch: A tradicional forma de tratar os conflitos no Judiciário já não é vista como a mais eficiente, pois uma sentença de mérito, proferida pelo juiz, quase sempre gera inconformismo de uma das partes – e não raro desagrada a ambas –, em muitos casos enseja a interposição de recursos e manobras processuais ou extraprocessuais que dificultam a execução, retardando assim a efetividade da prestação jurisdicional.

Como consequência, a pendência tende a se prolongar em demasia, gerando altos custos ao Estado e muita incerteza e sofrimento para as partes. (STORCH, 2017, p.

2).

Com isso, as mudanças de comportamento dos agentes da paz frente ao Direito atual, trouxeram um Direito mais contextualizado com resultados mais efetivos, em razão do rompimento de paradigmas postos por meio de uma sanção baseada apenas por um ponto de vista do julgador, logo, oportunizando as partes resolverem seus dilemas sem interferência de terceiros. Dessa forma, o papel dos agentes da paz não está condicionado apenas por uma decisão unilateral de uma sentença, recursos, ou, simplesmente, dos fatos narrados no processo (quando os envolvidos contam apenas sua versão como forma de serem compreendidos pelo seu ponto de vista) entre as partes e demais profissionais envolvidos desta ciência jurídica.

Exemplificando esta postura de lidar com os conflitos, Sami Storch (2015), mostra a importância do combate a determinados crimes com um tratamento mais humanizado nas relações de vulnerabilidade no que tange a alienação parental, ensinando a cada família a

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importância de reconhecer o lugar do pai e da mãe na vida de cada um e permitir aos filhos que possam se aproximar dos pais de forma harmoniosa.

Para tanto, segundo Sami Storch (2017), essa nova mudança de comportamento, implica importantes resultados nas interpretações para o Direito, auxiliando para que magistrados, mediadores e outros profissionais da Justiça, tenham um novo posicionamento da cultura de paz, mostrando à sociedade a importância de se chegar à pacificação de litígios por outros meios, pois nem sempre a decisão por um órgão julgador será a melhor para todos.

Posto isto, se chegando a novos propósitos de forma célere e eficaz, com soluções verdadeiras e duradouras.

Nesse entendimento, podemos extrair uma compreensão maior dos emaranhamentos que fazem parte das relações dos sujeitos, quando analisamos o Direito em uma visão sistêmica, que não está pautada somente em leis, mas sim em estratégias para lhe dar com o outro dentro do seu contexto de forma ampla independente do caso apresentando. Dessa forma, com novas mudanças de comportamentos, os agentes da paz enxergam a lide numa solução padronizada frente aos conflitos, utilizando-se do Direito não apenas como medida protetiva de direitos e obrigações, mas mostrando a sociedade a importância da cultura da paz em seu convívio social.

Ademais, ao se olhar para o sistema como ele é os Agentes da paz desprendem-se dos paradigmas prontos, para que haja um alcance maior da norma, pois nem sempre a aplicabilidade de uma sanção será a solução mais viável. Dessa forma, compreender as dinâmicas que fazem parte do sistema dos envolvidos possibilita aos profissionais uma postura sem medo, sem julgamentos, sobretudo sem intenções de influenciar as partes com seu comportamento diante dos casos apresentados.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Direito Sistêmico à luz de uma nova prestação jurisdicional inseriu novos meios para pacificação de conflitos, permitindo novas possibilidades de embasamento para esta ciência jurídica nas relações compostas de litígios, buscando propósitos mais eficientes na medida em que a lei é aplicada de forma protetiva entre direitos e obrigações nos casos concretos. Sendo, portanto, através destes novos métodos de resolução de conflito possível resultados mais duradouros nas relações em que a norma se aplica.

Diante disso, com as novas mudanças de comportamento, por parte dos agentes da paz, foi possível alinhar a Constelação “ciência dos relacionamentos” ao Direito Sistêmico, em uma visão mais contextualizada do Direito atual, tendo em vista a necessidade de se encontrar uma justiça de paz, sobretudo interpretar a lei positivada em uma visão mais ampla no que tange o Direito como norma pura. Assim, de forma significativa obtendo-se resultados positivos na justiça quanto aos envolvidos nesta relação (seja como juiz, advogado e promotor) como agentes da paz.

Além disso, com as mudanças advindas do Direito Sistêmico, que analisa os sujeitos no seu contexto como todo, houve-se a necessidade de uma reformulação no que tange aos comportamentos dos agentes da paz, permitindo aos profissionais de Direito um pensamento sistêmico diante da norma, na qual analisa o contexto das relações de forma profunda, permitindo uma posição sem julgamento, sem medo, principalmente sem intenções de influenciar as partes em seu contexto inserido quanto à aplicabilidade do preceito normativo.

Nesse sentido, verificou-se uma interdisciplinaridade do Direito aliado a outras ciências, em razão da necessidade de romper com os paradigmas postos nos conflitos. Dessa maneira, observou-se a postura dos agentes da paz em uma visão padronizada de comportamentos, no que tange os litígios de forma ampla, sendo necessário desvincula-se dos julgamentos apresentados para que se chegue a uma solução amistosa entre as partes, respeitando suas indiferenças. Assim, alcançando uma cultura de paz na medida em que se busca uma reconciliação justa em seu seio familiar.

Ademais, vale ressaltar que a eficácia do método da Constelação aliada ao Direito, teve como precursor Dr. Sami Storch, sendo o primeiro juiz no Brasil a aplicar este método no Poder Judiciário, a fim de conscientizar tantos os profissionais desta área, sobretudo as partes os novos propósitos de pacificação de conflitos, olhando para o outro sem julgamentos (vítima e agressor), possibilitando a cada um o direito de seguir seu caminho em paz, na busca de mostrar a reconciliação por meio de enfrentamentos com seu passado conforme seus

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problemas, principalmente sendo uma forma de ressocializar aquele sujeito que cometeu determinado delito, para que certas condutas não se perpetuem em outras gerações.

Em suma, foi possível compreender através deste trabalho, a importância de novas formas de pacificação de conflitos, sobretudo incentivar novas possibilidades de pesquisas quanto ao tema, para se venha refletir sobre a importância das percepções dos profissionais do Direito nas relações sociais, tendo em vista que nem sempre há a probabilidade da norma resolver os casos concretos. Assim, sendo necessário aliarem-se as outras ciências como suporte de possíveis alternativas de pacificação de litígios, como também em busca de novos conhecimentos do ser humano, na ânsia de compreensões que possam mudar o pensamento analítico, para uma compreensão mais sistêmica, ressignificando o sentido de justiça por outro víeis, em uma sociedade que padece de terceiros para resolução de seus dilemas.

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REFERÊNCIAS

HELLINGER, B. A fonte não precisa perguntar pelo caminho. 1. Ed. Patos de Minas, MG: Atman, 2005.

HELLINGER, B. Ordens da ajuda: tradução de Tsuyuko Jinno-Spelter. Patos de Minas, MG: Atman, 2005.

KELSEN, H. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1985.

STORCH, S. O que é direito sistêmico. 2017. Disponível em: <https://direitosistemico.wordpress.com/2017/09/22/artigo-descreve-modelo-original-depratica-de-constelacoes-na-justica-e-aplicabilidade-do-direito-sistemico//>. Acesso em: 27 set. 2018.

STORCH, S. Guarda de menores. 2018. Disponível em: <https://direitosistemico.wordpress.com/2018/03/07/guarda-de-menor-as-partes-unidas-nocoracao-da-crianca//>. Acesso em: 2 nov. 2018.

STORCH, S. Entrevista. Revista viver bem entrevista. Disponível em: <https://direitosistemico.files.wordpress.com/2015/10/revista-viver-bem-entrevista-samiout15-1.jpg//>. Acesso em: 27 nov. de 2018.

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APÊNDICE A

Curso de Direito

Termo de compromisso de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa

Eu, ___________________________________________ professor orientador e o discente ________________________________________ matriculado no componente curricular de TCC-I estamos cientes da exigência de submissão do projeto de pesquisa, que envolva seres humanos, ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Fainor e aprovação antes do início da coleta de dados.

O

projeto

de

pesquisa

intitulado__________________________________________

________________________________________________________ se encontra na situação assinalada:

(

) o projeto de pesquisa já foi submetido e estamos aguardando parecer.

(

) o projeto de pesquisa é subprojeto de uma pesquisa guarda-chuva que já tem

aprovação do CEP.

Vitória da Conquista,

/

/

_____________________________________________ Professor (a) Orientador (a)

______________________________________________ Discente

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APÊNDICE B

Curso de Direito

DECLARAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE TCC-II

Declaro para os devidos fins que o discente____________________________________ é meu orientando e desenvolveu o trabalho intitulado____________________________ _____________________________________________.

Foram seguidas todas as normas éticas vigentes e cumpridas às diretrizes do componente curricular TCC II. O discente está apto para a apresentação pública de sua pesquisa para a banca avaliadora.

Vitória da Conquista, _____/_______/_______

__________________________________________ Professor (a) Orientador (a)

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ANEXOS

Revista Direitos Humanos Fundamentais Qualis B2 em Direito A Revista Direitos Humanos Fundamentais é uma publicação semestral editada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIFIEO. A Revista tem como finalidade constituir instrumento de veiculação de trabalhos científicos e doutrinários relacionados à Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos.

SUBMISSÕES

DIRETRIZES PARA AUTORES

A Revista adota para a avaliação quanto ao aspecto formal as normas da ABNT e quanto ao conteúdo os parâmetros adotados pela linha de pesquisa e a compatibilidade com a doutrina jurídica.

Os artigos deverão ser, preferencialmente, em língua inglesa. Serão aceitos, todavia, artigos em português, espanhol, italiano e francês. Normas para publicação: A publicação dependerá da observância das seguintes normas editoriais: 1. Os trabalhos submetidos deverão ser inéditos (nunca publicados/divulgados) e não deverão estar sob avaliação em outro periódico. Não são considerados inéditos os textos: divulgados na internet; já publicados no exterior (ainda que em outra língua); publicados em anais de eventos científicos. Serão considerados inéditos os trabalhos que, embora publicados anteriormente em anais de eventos científicos, apresentem efetivos aprimoramentos em razão de debates e estudos posteriores (identificar tais modificações à equipe editorial nos comentários da submissão); as teses e dissertações divulgadas em sistemas online de referência das Universidades por obrigação regimental.

3. Os artigos devem ser apresentados em arquivo eletrônico, digitados em Word (doc ou docx), e conter entre 15 e 25 páginas (salvo autores convidados).

4. Serão aceitos artigos com, ao menos, um/a autor/a doutor/a. Excepcionalmente, em razão da qualidade e importância, podem ser aceitos artigos com autores doutorandos ou mestres.

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5. Como fonte, usar a Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm. A formatação do tamanho do papel deve ser A4. Não usar sublinhado. Os textos não devem ter quebra de página, quebra de coluna e quebra de seção.

6. O artigo deve ser precedido de: a. Título na língua original e inglê s e espanhol b. resumo contendo, preferencialmente, a des crição do objeto, do método e das conclusões do trabalho (no caso de artigo). Para sua elaboração, a norma ABNT-NBR/6028 deve ser considerada. O resumo deve ser apresentado em português e em inglês, 5 a 7 linhas. c. Unitermos (palavras-chave) que correspondam a palavras ou expressões que identificam o artigo. Devem ser apresentados na lín gua do artigo e em inglês e espanhol, seguindo as normas bibliotecárias usuais.

7. Os artigos deverão conter itens específicos para introdução, considerações finais (conclusões) e referências.

8. As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Serão aceitas referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página ou em formato autor-data. Contudo, deve-se optar por um sistema e padronizar todo o artigo.

9. O original deve ser precedido de uma folha de rosto contendo: § Nome do autor; § Referência aos s eus principais títulos e atividades acadêmicas segundo a ordem de importância e em harmonia com a matéria do texto.

Utilizar no máximo 3 (três) linhas; § Indicação da Instituição, Unidade, Departamento, Cidade, Estado e País, com respectivo endereço em que reside o autor § Link para currículo LATTES § Telefone (s), email e endereço do autor para correspondência por correio e por meio eletrônico; 10. Caso o texto tenha ilustrações é necessária a obtenção pelo autor, dos direitos de utilização.

11. As referências bibliográficas devem ser arranjadas em ordem alfabética por sobrenome do autor. Os títulos de periódicos devem ser mencionados por extenso.

12. Para agilizar o processo de produção gráfica, deverão ser obedecidos os seguintes critérios:

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§ boa legibilidade; § para qualquer des taque no corpo do texto usar negrito; § ilustrações: mencionar a fonte de onde foi extraída; os dados bibliográficos (autor, obra, página) abaixo da legenda obrigatória. A referência completa, relativa à fonte da ilustração, deve figurar no final do trabalho. As ilustrações devem ser numeradas sequencialmente e próximas do trecho onde são mencionadas. Os títulos dos gráficos devem vir logo abaixo do desenho e os das tabelas e quadros vêm acima, centralizados; § as citações (palavras, expressões, períodos) devem ter referência bibliográfica e ser cuidadosamente conferidas pelos autores e/ou tradutores, já que são de inteira responsabilidade destes quaisquer incorreções; § toda citação (palavras, expressões, períodos) em língua estrangeira deverá ser substituída pela sua tradução em língua portuguesa, exceto epígrafes. A versão em língua original poderá vir em nota de rodapé, com referência ao tradutor; § as citações textuais longas (mais de três linhas) devem vir em parágrafo independente, recuado da ma rgem esquerda 4 cm, com Times New Roman 10, e com o espaçamento simples, sem aspas; § as citações textuais pequenas (até três linhas) devem ser i nseridas no texto, entre aspas e sem itálico. § unificação do modo de citar os nomes das obras dentro do texto.