FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS
JAIME ALVES SOUZA DE ANDRADE
ANÁLISE DOS REFLEXOS DO DESASTRE AMBIENTAL DA BARRAGEM I EM BRUMADINHO – MG NAS DEMONSTRAÇÕES DA VALE S.A APÓS O RECONHECIMENTO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS
Vitória da Conquista – BA 2019
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JAIME ALVES SOUZA DE ANDRADE
ANÁLISE DOS REFLEXOS DO DESASTRE AMBIENTAL DA BARRAGEM I EM BRUMADINHO – MG NAS DEMONSTRAÇÕES DA VALE S.A APÓS O RECONHECIMENTO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, de Vitória da Conquista – BA. Orientador: Prof. Msc. Kleber da Silva Cajaíba Área de concentração: Contabilidade Ambiental
Vitória da Conquista – BA 2019
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A553a
ANDRADE, Jaime Alves Souza de Análise dos reflexos do desastre ambiental da Barragem I em Brumadinho – MG nas demonstrações da Vale após o reconhecimento dos passivos ambientais / Jaime Alves Souza de Andrade. Vitória da Conquista, BA: FAINOR, 2019. 20p. il. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – FAINOR - Faculdade Independente do Nordeste, 2019. Orientador(a): Prof(a). Kleber da Silva Cajaíba 1. Barragem. 2. Passivos. 3. Provisões. 4. Vale S. A.. I. Cajaíba, Kleber da Silva. II. Título. CDD 344.81046 Ficha catalográfica elaborada por Sheila de Castro Meira CRB-5/943
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JAIME ALVES SOUZA DE ANDRADE
ANÁLISE DOS REFLEXOS DO DESASTRE AMBIENTAL DA BARRAGEM I EM BRUMADINHO – MG NAS DEMONSTRAÇÕES DA VALE S.A APÓS O RECONHECIMENTO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS
Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Contábeis apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste de Vitória da Conquista – BA. Aprovada em ____/____/____ BANCA EXAMINADORA / COMISSÃO AVALIADORA ________________________________________________________ Prof. Msc. Kleber da Silva Cajaíba Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR Orientador
_________________________________________________________ 2º membro Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR
___________________________________________________________ 3º membro Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR
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ANÁLISE DOS REFLEXOS DO DESAS TRE AMBIENTAL DA BARRAGEM I EM BRUMADINHO – MG NAS DEMONSTRAÇÕES DA VALE S.A APÓS O RECONHECIMENTO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS Jaime Alves Souza de Andrade¹ Kleber da Silva Cajaíba² RESUMO A presente pesquisa teve como principal objetivo analisar as demonstrações contábeis da companhia Vale S.A, no que tange a provisões e passivos contingentes, após os incidentes ocorridos na Barragem I em Brumadinho – MG em 2019. O intuito é o de perceber as providências contábeis adotadas pela companhia, após o acidente de rompimento da barragem da entidade na cidade de Brumadinho-MG. Para tanto, analisou-se as demonstrações contábeis intermediárias da Vale S.A (individuais e consolidadas), encerradas em 30.06.2019, comparadas às findas em 31.12.2018. Os achados permitem afirmar que a Vale S.A cumpriu adequadamente os preceitos da NBC TG 25 (R2) no que se refere ao Reconhecimento; Mensuração; Mudanças na Provisão; Uso de Provisão; Aplicação de regras de reconhecimento, de mensuração e divulgação, logo após o rompimento da barragem. O nível de detalhamento e compreensibilidade das Notas Explicativas, certamente, tenderam a informar eficientemente os stakeholders, de forma transparente e responsável, sobre os fatos catastróficos para a entidade e todos os demais afetados, envolvendo valores bilionários em negociações, pagamentos de indenizações e reparos. Além, as características qualitativas da informação contábil pareceram respeitadas nas Demonstrações Financeiras publicadas. Elementos de Comparabilidade, Relevância, Materialidade e Fidedignidade foram encontrados constantemente de maneira clara e coerente. Palavras chaves: barragem, passivos, provisões, Vale S.A ABSTRACT
The main objective of this research was to analyze the financial statements of Vale S.A, regarding provisions and contingent liabilities, after the incidents that occurred at Dam I in Brumadinho - MG in 2019.The intention is to understand how the accounting measures adopted by the company, after the accident of the dam rupture of the entity in the city of Brumadinho - MG. For this purpose, we analyzed as Vale S.A interim accounting intermediates (individuals and consolidated), ended June 30, 2019, _____________________ ¹ Graduando no Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis pela Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR (jaimealves.s@hotmail.com) ² Orientador da pesquisa, Mestrado em Contabilidade pela FUCAPE Business School. Professor da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR (klebercajaiba@fainor.com.br)
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compared to those found on December 31, 2018. The findings recorded by Vale S.A accept NBC TG 25 (R2) precepts that do not refer to Recognition; Measurement; Changes in provision; Use of Provision; Application of recognition, measurement and disclosure rules immediately after the dam breach. The level of detail and comprehensibility of the Explanatory Notes certainly provides effective information to stakeholders, in a transparent and responsible manner, about catastrophic facts for an entity and all others affected, billionaire amounts in negotiations, indemnity payments and repairs. In addition, as qualitative characteristics of accounting information appeared to be respected in the financial statements recorded. Elements of comparison, relevance, material and reliability were found easily and clearly and coherently. Keywords: dam, passive, liability, Vale S.A 1. INTRODUÇÃO Apesar de toda a preocupação existente com responsabilidade socioambiental, situações extremas de danos ocorrem. Segundo o site UOL ocorreram nos últimos 50 anos pelo menos 60 tragédias em mineradoras pelo Brasil e pelo mundo, quatro dos 10 maiores aconteceram no século XXI, sendo duas delas, no Brasil. Nos Estados Unidos – EUA, no ano 2000 uma mineradora de carvão vegetal jogou na natureza 2 bilhões de litros de lama de arsênico e mercúrio. No Nepal em 2008, a represa de Koshi desabou por falta de manutenção, deixando milhões de pessoas desabrigadas e devastando centenas de vilas, a represa ficava na fronteira entre a Índia e o Nepal e afetou os dois países. No Brasil ocorreram dezenas de desastres ambientais, sendo a maior parte no estado de Minas Gerais. Segundo Borges et al (2017), ocorreu em 2003 o Rompimento da barragem de celulose da cidade de Cataguases - MG, atingindo rios da região, e o rompimento da barragem em Maraí também localizada no estado de Minas Gerais. Os últimos desastres foram os de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais. O desastre de Mariana, ocorrido em 2015 foi o maior desastre ambiental com barragens do mundo, foram lançados 62 milhões m³de lama na principal bacia hidrográfica do sudeste brasileiro soterrando a cidade de Mariana. Apenas 3 anos depois, em Brumadinho – MG ocorreu outro rompimento de barragem de rejeitos. Em
uma
tragédia
das
proporções
de
Brumadinho,
diversos
fatos
administrativos relevantes ocorrem no negócio e na sociedade, que devem ser percebidos pela contabilidade, por impactar o patrimônio da companhia. A contabilidade é responsável por mensurar os valores que serão pagos pela empresa
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paras as famílias afetadas e em acordos feitos com órgãos de fiscalização que certamente resultarão em passivos ambientais importantes, além de captar as perdas ocorridas por causa das dificuldades operacionais e financeiras seguintes, seja por sanção ou destruição de ativos no acidente. Os passivos ambientais são muito impactados na ocorrência de acidentes ambientais e representam os esforços que a empresa responsável pelos danos ambientais deve fazer para corrigir ou mitigar os impactos causados à sociedade e ao meio ambiente em consequência de atividades que não tenham sido controladas no decorrer da execução de suas operações. (LEITE, 2011, p.1) A contabilidade é uma ferramenta de controle e registro de fatos para geração de informação útil sendo considerada uma linguagem sensível capaz de apreender fatos e comunicá-los de forma inteligível aos seus usuários, propiciando transparência e informação. Entre os fatores mais relevantes na escrituração dessas situações estão as provisões, ativos passivos contingentes, em virtude das altas cifras que são desembolsadas para reparação dos danos causados tanto à fauna e à flora, quanto á sociedade. Segundo a NBC TG 25 (R1) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, provisão é um passivo de prazo ou valor incerto, ativo contingente “é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.” Já o passivo contingente é “Uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.” Trabalhos como os de Toledo (2016) e Benedet (2018) tratam a contabilização de provisões em situações de tragédia com barragens, analisando se o ocorrido foi tratado
corretamente,
respeitando-se
todas
as
regras
de
mensuração,
reconhecimento e divulgação dos dados e informações referentes ao impacto causado ao patrimônio envolvido. Este trabalho pretende abordar o uso do mandamento contábil provisões pela empresa Vale S.A, ao reportar o acidente ocorrido na mineradora em suas instalações na cidade de Brumadinho – MG. Para isso, a pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: Como a empresa Vale tem tratado as exigências da NBC TG 25 (R1) em suas demonstrações
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contábeis, no que se refere a provisões e passivos contingentes associados à tragédia do rompimento da barragem fundão? Para auxílio à resposta, pautou-se o seguinte objetivo: analisar as demonstrações contábeis intermediárias da companhia Vale S.A (enceradas em 30.06.2019), no que tange a provisões e passivos contingentes, com base nos preceitos da NBC TG 25 (R2). 2. METODOLOGIA
2.1 Tipologia O procedimento técnico desta pesquisa foi documental, pois, possibilitou a análise de acontecimentos por meio do estudo de arquivos publicamente divulgados. Segundo Gil (2010), a pesquisa documental visa a obtenção de dados de fontes que ainda não receberam nenhum tipo de tratamento ou análise, possibilitando o conhecimento de fatos ocorridos no passado. Quanto aos procedimentos, o presente artigo foi descritivo. Segundo Gil (2008), a pesquisa descritiva proporciona a descrição das características da população ou fenômeno escolhido, podendo determinar as relações entre diversas variáveis. A abordagem está classificada como qualitativa, pois, segundo Raupp e Beuren (2006), a pesquisa qualitativa visa realizar uma análise mais profunda dos fatos, destacando atributos e características que não serão devidamente ressaltadas quando feita uma análise quantitativa. 2.2 Estudo de caso Este trabalho está baseado em um estudo de caso da mineradora Vale S.A, especificamente a respeito do tratamento contábil dispensado ao registro do desastre ambiental da mina do córrego do feijão, em Brumadinho - MG, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Senso considerado o segundo desastre industrial mais mortífero do mundo no século 21, segundo o site BBC News. Foram identificados 242 mortos e 28 pessoas continuam desaparecidas. Este desastre fez com que fossem lançados ao meio ambiente mais de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. Em uma análise preliminar realizada pelo Ibama, 2,6 milhões de metros² de mata foram destruídos pela lama de rejeitos, ameaçando a segurança hídrica, a biodiversidade e a extinção de dezenas de mamíferos, aves e peixes, bem como arvores e plantas e possivelmente rios e nascentes da região.
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2.3 Coleta e análise de dados A amostragem está constituída unicamente pelas demonstrações contábeis intermediárias da Vale S.A (individuais e consolidadas), encerradas em 30.06.2019, comparadas às findas em 31.12.2018. Os dados utilizados para realização da pesquisa foram coletados diretamente do site da companhia. A coleta focou o impacto das provisões e passivos contingentes, concentrando-se o estudo no passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido da empresa, antes e após o rompimento da barragem. O intuito foi de analisar as demonstrações contábeis intermediárias da Vale S.A, no que tange a provisões e passivos contingentes, com base nos preceitos da NBC TG 25 (R2). 3. REFERENCIAL TEÓRICO 3.1 A importância da informação contábil A informação, segundo Octaviano et. al, (1999, p. 175), está inclusa entre os recursos básicos da sociedade, é a quinta necessidade do homem depois do ar, água, alimento e abrigo. Cardoso (1996, p. 71) afirma que o termo sofreu modificações ao longo do tempo e que seu sentido pode muitas vezes ser confundido com comunicação, dado, e, atualmente, com o conhecimento. No entanto, Cruz (2010) define a informação, principalmente, pela sua capacidade em afetar a decisão do usuário. No âmbito contábil Segundo Hendriksen e Van Breda (1999) a informação é útil, entre outras situações, para tomada de decisões econômicas e financeiras, de investimento, concessão de crédito, esclarecimento a funcionários, clientes, órgãos do governo e ao público em geral. Favero et al (2011) acrescenta que a informação é gerada com o intuito de suprimento a necessidade de pessoas ou entidades que precisam de subsídios confiáveis à tomada de decisões. As demonstrações contábeis são elaboradas com a finalidade de satisfazer as necessidades de informação dos usuários em geral. De acordo com o Pronunciamento Conceitual Básico (CPC 00), os usuários da informação contábil são diversificados e nem sempre estas informações irão satisfazer todas suas necessidades ou irão dar a resposta que procuram, principalmente, ao público externo, trata-se da natural assimetria informacional. Entre os usuários das demonstrações contábeis incluem-se investidores atuais e potenciais, empregados, credores por empréstimos, fornecedores e
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outros credores comerciais, clientes, governos e suas agências e o público. Eles usam as demonstrações contábeis para satisfazer algumas das suas diversas necessidades de informação. (CPC 00)
As informações contábeis de uma entidade são agrupadas em classes, baseadas em suas características: liquidez ou exigibilidade. Essas classes, também denominadas elementos ou grupos, normalmente relacionadas diretamente à mensuração da posição patrimonial financeira, são os ativos passivos e patrimônio líquido. Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade; Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos; Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. (CPC 00)
As características Qualitativas da Informação Contábil, presentes no CPC 00: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade, tratam de condições essenciais para que a informação contábil seja útil e confiável para os seus usuários. A compreensibilidade busca garantir que a informação possa ser entendida por todos os usuários; a relevância procura assegurar que as informações sejam úteis para a tomada de decisão; a confiabilidade prima pela garantia de que as informações estarão livres de erros ou distorções e a comparabilidade pauta a importância de padronização da escrituração e demonstrativos de uma entidade ou de diferentes entidades no decorrer do tempo, a fim de facilitar a análise comparativa do seu desempenho. Essas qualidades são essenciais, todavia, para que sejam totalmente aproveitadas é necessário que os usuários tenham um conhecimento razoável sobre negócios. 3.2 Aspectos conceituais sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Os critérios de mensuração, reconhecimento e divulgação de provisões, ativos e passivos contingentes são especificados pela NBC TG 25 (R2), que tem sua correspondência normativa internacional na IASB: IAS 37 Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets. De acordo Iudícibus et al (2010) uma provisão tem como característica básica a estipulação de valores a serem reconhecidos contabilmente, já que o consumo de recursos ou dos valores associados é de
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acontecimento provável. O mesmo autor completa dizendo que a provisão é um passivo, contudo são obrigações que serão desembolsados e o prazo para isso acontecer. O mesmo diapasão pode ser percebido na NBC TG 25(R2): “Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.” Segundo a NBC TG 25 (R2), uma provisão deve ser reconhecida quando: (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Não seguindo estas condições, nenhuma provisão deve ser reconhecida. A mensuração deve ser realizada a partir da melhor estimativa do valor que será desembolsado para liquidar a obrigação. A mensuração das procissões deve ocorrer antes dos impostos. A provisão deve sofrer reavaliações e reajustes a cada novo exercício para que reflita na melhor estimativa, devendo ser revertida caso não represente mais saída de recursos que incorporem futuros benefícios econômicos. O uso da provisão será permitido para os desembolsos referentes ao seu reconhecimento. Segundo a NBC TG 25 (R2), a entidade deve divulgar as seguintes informações para cada classe de provisão: - O valor contábil no início e no fim do período; - Provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes; - Valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão) durante o período; - Valores não utilizados revertidos durante o período; e - O aumento durante o período no valor descontado a valor presente proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto. (CPC 25)
Quanto a contingências ativas ou passivas, Hendriksen e Van Breda (1999) abordam uma definição, baseada no SFAS 5, como sendo um conjunto de circunstâncias que existem e que geram incertezas quanto aos ganhos ou perdas futuras possíveis de uma entidade, que dependerão do acontecimento de possíveis eventos futuros. A NBC TG 25 (R2) define ativo contingente da seguinte maneira: Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade [...] surgem
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normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade.
O ativo contingente não deve ser reconhecido pela entidade nas demonstrações contábeis, pois representam resultados que têm realização possível, e apresentam elevada condição de incerteza sobre sua conversão em ganhos ou benefícios. Ativos contingentes serão citados nas notas explicativas apenas, desde que não sejam considerados de remota realização, condição em que não devem sequer serem citados. Em suma, a divulgação dos ativos contingentes deve ocorrer quando for possível a ocorrência de benefícios econômicos associados, devendo ser divulgadas breves descrições de sua natureza. (NBC TG 25 – R2) Tratamento parecido ocorre com os passivos contingentes, a NBC TG 25 (R2) estabelece que a entidade não deve reconhecê-lo na escrituração contábil, mas, citálos em notas explicativas, por sua característica de possibilidade e não de probabilidade de exigibilidade, exceto se for comprovada a saída de recursos ou consumo de benefícios econômicos futuros. Na divulgação dos passivos contingentes deve ocorrer uma breve descrição de sua natureza: - A estimativa do seu efeito financeiro, mensurada conforme os itens 36 a 52; - A indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência de qualquer saída; e - A possibilidade de qualquer reembolso. (NBC TG 25)
3.3 Trabalhos Anteriores Toledo (2016) analisou as demonstrações contábeis da Samarco mineração, Vale S.A e BHP Billiton após o rompimento da barragem de fundão em Mariana – MG com o objetivo de verificar se a mensuração o reconhecimento e a divulgação das provisões e passivos contingentes foram elaborados de acordo a parametrização o CPC 25. Os resultados apontaram que a Samarco realizou o reconhecimento, a mensuração não foi feita devido ao grau de incerteza. A Vale não fez nenhuma obrigação pois os processos ainda estavam em estágios preliminares. Ao contrario BHP, a companhia realizou a mensuração, reconhecimento e divulgação devida reconhecendo os riscos e incertezas dos fatos. Campos et al (2017) em sua pesquisa analisou quais informações socioambientais a Samarco divulgou em suas demonstrações após o desastre de Mariana e identificou que a Samarco S.A. apresentou um grande volume de divulgações em suas Demonstrações Contábeis referente ao rompimento da barragem de Fundão em Mariana – MG.
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Benedet (2018) investigou os impactos do acidente da barragem de Mariana no desempenho econômico e financeiro da Samarco Mineração S.A de 2014 a 2016. Concluiu que o desastre impactou gravemente a situação patrimonial e financeira da companhia. Almeida et al (2019) em seu trabalho defendeu a necessidade de uma abordagem mais consistente para uma investigação mais profunda referente aos desastres ambientais, dando um enfoque maior à catástrofe de brumadinho. Concluiu que cabe aos órgãos públicos e à própria Vale se responsabilizarem pelo ocorrido, garantindo que não volte a ocorrer novamente. 4. RESULTADO DAS ANÁLISES 4.1 Aspectos contábeis percebidos nas informações sobre Comitês Independentes de Assessoramento Extraordinário. Para acompanhamento do impacto da tragédia de Brumadinho ao meio ambiente, à sociedade e à própria empresa, a Vale afirma, em Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, ter constituído três Comitês Independentes de Assessoramento Extraordinário. Estes comitês têm a função de dar suporte ao Conselho de Administração da companhia, não guardando os seus membros qualquer relação de hierarquia ou dependência com a empresa, na busca de mitigação ou eliminação de eventuais conflitos de interesse associados. Os comitês estão classificados a seguir: O Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração (“CIAEA”), dedicado à investigação das causas e responsabilidades pelo rompimento da Barragem de Brumadinho; O Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apoio e Reparação (“CIAEAR”), dedicado ao acompanhamento das medidas tomadas para o suporte e reparação dos atingidos e recuperação das áreas afetadas pelo rompimento da Barragem de Brumadinho, assegurando que todos os recursos necessários serão aplicados; e O Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Segurança de Barragens (“CIAESB”), dedicado a assessorar o Conselho de Administração nas questões relacionadas ao diagnóstico das condições de segurança, gerenciamento e mitigação de risco relacionados às barragens de rejeitos da Vale, bem como recomendar medidas a serem tomadas para reforçar as condições de segurança das barragens utilizadas pela Companhia. (VALE S.A, 2019, p. 16)
Tais comitês são importantes para mensurações contábeis, como: provisões, ativos e passivos contingentes e impairment test, por exemplo, pois, os resultados dos estudos realizados e o contato direto oficial com órgãos ou representantes dos
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atingidos pela tragédia, possibilitam o alcance confiável de valores importantes a respeito do consumo de recursos no presente e, principalmente, no futuro. Estes valores são de mensuração complexa, por naturalmente envolverem considerável amplitude de incerteza. Assim, o trabalho destes grupos oferece maior confiabilidade para a escrituração dos fatos administrativos relacionados aos eventos de Brumadinho, possibilitando que a contabilidade expresse de forma segura a influência dos acontecimentos sobre as movimentações financeiras e econômicas do patrimônio da companhia. Por fim, detalhar as funções e atividades dos comitês em Notas Explicativas, passa aos stakeholders a sensação de transparência e accountability tão valorizada nos tempos atuais, em que altos níveis de governança são cada vez mais exigidos, principalmente, por se tratar de um período em que ocorreram eventos tão catastróficos e que podem envolver valores bilionários em negociações e pagamentos. 4.2 Aspectos contábeis relacionados a provisões, ativos e passivos contingentes percebidos nas Demonstrações Contábeis Quadro 1: Passivo Circulante - Vale S.A Passivo Passivo circulante
Notas
Fornecedores e empreiteiros
Consolidado 30 de 31 de junho de dezembro de 2019 2018
Controladora 30 de 31 de junho de dezembro de 2019 2018
14.971
13.610
9.413
7.342
Empréstimos e financiamentos
16
4.931
3.889
3.156
2.523
Arrendamentos
2(c)
914
-
370
-
Outros passivos financeiros
11
4.250
6.213
5.213
5.083
2.325
1.659
1.493
806
7(c)
1.706
1.673
1.671
1.638
17
1.579
1.120
1.579
1.120
Provisões Passivos relacionados a Brumadinho
21
3.609
5.278
2.146
3.331
3
8.889
8.889
Descaracterização das barragens
3
1.486
1.486
Tributos a recolher Programa de refinanciamento ("REFIS") Passivos relacionados a participação em coligadas e joint ventures
Outros Total do passivo circulante Fonte: Demonstrativos Vale S.A
4.516
1.843
2.777
2.743
49.176
35.285
38.193
24.586
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No primeiro semestre de 2019, a empresa reconheceu diversas provisões em virtude dos acontecimentos em Brumadinho – MG, resultando num total de R$ 8.889 milhões para os passivos relacionados a Brumadinho e 1.486 R$ milhões especificamente para descaracterização de barragens, em curto prazo. Entre as várias medidas emergenciais, a principal foi a descaracterização de outras barragens pertencentes à Vale que apresentavam riscos de rompimento potencialmente comparáveis ao da Barragem de Brumadinho, ou seja, que foram edificadas pelo mesmo método de alteamento a montante. Segundo a Vale, a Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou a descaracterização de barragens e outras estruturas que foram construídas por este método, gerando passivos e provisões associados a estas medidas. Para as descaracterizações, estimaram-se gastos elevados, totalizando provisões de R$7.733 milhões, para custear todos os projetos de descontinuidade das barragens. Aproximadamente 20% deste total está previsto a curto prazo, no passivo circulante, como visto na tabela anterior. Por outro lado, as cifras mais vultosas foram escrituradas a longo prazo, cerca 80% do saldo total estão no passivo não circulante, apresentados na tabela abaixo. Quadro 2: Passivo não Circulante - Vale S.A Passivo Passivo não circulante Empréstimos e financiamentos Arrendamentos
Notas
Consolidado 30 de 31 de junho de dezembro de 2019 2018
16
55.580
2(c)
6.134
56.039
Controladora 30 de 31 de junho de dezembro de 2019 2018 21.597
23.082
1.921
Outros passivos financeiros Programa de refinanciamento ("REFIS")
11
12.319
10.511
71.620
71.740
7(c)
14.620
15.179
14.329
14.876
Tributos diferidos sobre o lucro
7(a)
5.629
5.936
21
31.055
27.491
10.409
9.758
3
4.631
-
4.631
-
3
6.247
-
6.247
-
17
4.973
3.226
4.973
3.226
Receita diferida - Fluxo de ouro
5.601
6.212
Outros
4.921
8.151
4.044
7.168
Total do passivo não circulante
151.710
132.745
139.771
129.850
Total do passivo
200.886
168.030
177.964
154.436
Provisões Passivos relacionados a Brumadinho Descaracterização das barragens Passivos relacionados a participação em coligadas e joint ventures
Patrimônio líquido
24
16
Patrimônio líquido dos acionistas da Vale Patrimônio líquido dos acionistas não controladores Total do patrimônio líquido Total do passivo e patrimônio líquido Fonte: Demonstrativos Vale S.A
163.140
170.403
163.140
170.403
2.843
3.280
-
-
165.983
173.683
163.140
170.403
366.869
341.713
341.104
324.839
Segundo a Vale (2019, p. 39): Correlacionados às provisões e passivos contingentes, a Companhia é exigida por lei a realizar depósitos judiciais para garantir potenciais pagamentos de contingências. Os depósitos judiciais são atualizados monetariamente e registrados no ativo não circulante da Companhia até que aconteça a decisão judicial de resgate destes depósitos por uma das partes envolvidas. Figura 1: Depósitos Judiciais
Fonte: Notas explicativas Vale S.A
Percebe-se a interferência direta dos ocorridos em Brumadinho no aumento de depósitos judiciais. Em 31.12.2018, o saldo era 1.716, que saltou a 5.035 em 30.06.2019. As causas deste aumento estão muito relacionadas às provisões e pouco relacionadas aos passivos contingentes que diminuíram de 13.124 no fim de 2018, para 11.948 em meados de 2019, conforme pode ser visto no trecho das Notas Explicativas, abaixo: Figura 2: Depósitos Judiciais
Fonte: Notas explicativas Vale S.A
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Esta afeição às provisões demonstra que a empresa reconhece que os fatos acontecidos em Brumadinho trarão prováveis consequências financeiras e não apenas possíveis. Nesse sentido, a companhia ainda reconhece que: ... os valores efetivamente incorridos pela Companhia poderão diferir dos valores atualmente provisionados, em razão da confirmação das premissas utilizadas e que dependem de diversos fatores, alguns dos quais não estão sob o controle da Companhia. Essas mudanças podem resultar em um impacto material no valor da provisão em períodos futuros. Em cada data de relatório, a Companhia reavaliará as principais premissas utilizadas na preparação dos fluxos de caixa projetados e ajustará a provisão, quando necessário. (VALE S.A, 2019, p. 16)
Ao final da análise, pode-se afirmar que os principais preceitos do CPC 25, relacionados ao: a) Reconhecimento; b) Mensuração; c) Mudanças na Provisão; d) Mudanças na provisão; e) Uso de Provisão; f) Aplicação de regras de reconhecimento e de mensuração; g) Divulgação, puderam ser percebidos presentes no conjunto completo das demonstrações da Vale S.A., no período imediatamente posterior à tragédia de Brumadinho. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo deste artigo foi analisar as demonstrações contábeis intermediárias da companhia Vale S.A (enceradas em 30.06.2019), no que tange a provisões e passivos contingentes, com base nos preceitos da NBC TG 25 (R2). Utilizou-se ainda como parâmetro de estudo a busca por respostas para a seguinte pergunta: Como a empresa Vale tem tratado as exigências da NBC TG 25 (R1) em suas demonstrações contábeis, no que se refere a provisões e passivos contingentes associados à tragédia do rompimento da barragem fundão? A aplicação da NBC TG 25 (R2) se mostrou presente em diversas oportunidades na análise das demonstrações da Vale SA, ainda que não houvesse citação direta à norma nos procedimentos contábeis efetuados pela empresa. A confiabilidade da mensuração, por exemplo, foi reforçada pelo acompanhamento do impacto da tragédia de Brumadinho ao meio ambiente, à sociedade e à própria empresa, por três Comitês Independentes de Assessoramento Extraordinário, constituídos.
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Os resultados dos estudos realizados por tais comitês, o contato direto com órgãos e representantes dos atingidos pela tragédia, possibilitam o alcance confiável de valores importantes a respeito do consumo de recursos no presente e, principalmente, no futuro. Estes valores possuem medição complexa, por naturalmente envolverem considerável amplitude de incerteza. Assim, o trabalho destes grupos oferece maior confiabilidade para a escrituração dos fatos administrativos relacionados aos eventos de Brumadinho, possibilitando que a contabilidade expresse de forma segura a influência dos acontecimentos sobre as movimentações financeiras e econômicas no patrimônio da companhia. Foram percebidas provisões especificas ao incidente, às descaraterizações de barragens da companhia que estivessem em condições análogas à de Brumadinho e o aumento expressivo dos depósitos judiciais apresentados nas demonstrações contábeis. Tais provisões inflaram o passivo de curto e longo prazo da companhia (no Balanço
Patrimonial),
naturalmente
representando
reflexos negativos
como
contrapartida no resultado do período na DRE. Todos os valores relevantes estavam presentes de maneira inteligível em Nota Explicativa própria, de número 03, unicamente redigida para explicação dos procedimentos de levantamento de valores associados a Brumadinho e seus impactos esperados, bem como a variabilidade a que a mensuração estaria exposta. Diante dos resultados, é possível concluir que a Vale S.A cumpriu adequadamente os preceitos da NBC TG 25 (R2) no que se refere ao Reconhecimento; Mensuração; Mudanças na Provisão; Mudanças na provisão; Uso de Provisão; Aplicação de regras de reconhecimento, de mensuração e divulgação, logo após o rompimento da barragem. O nível de detalhamento e compreensibilidade das Notas Explicativas, certamente, tende a informar eficientemente os stakeholders, apresentando evidências de transparência e accountability tão valorizada nos tempos atuais, em que altos níveis de governança são cada vez mais exigidos, principalmente, por se tratar de um período em que ocorreram eventos tão catastróficos para a entidade e todos os demais afetados, podendo envolver valores bilionários em negociações, pagamentos de indenizações e reparos. Além, respeitadas
características nas
qualitativas
Demonstrações
da
informação
Financeiras
contábil
publicadas.
pareceram
Elementos
de
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Comparabilidade, Relevância, Materialidade e Fidedignidade foram encontrados constantemente de maneira clara e coerente. Ao final, considera-se que o objetivo proposto foi alcançado e a pergunta de pesquisa respondida. Porém, é importante destacar como limitação que os resultados desta pesquisa são específicos, e não podem ser generalizados a outras entidades ou desastres ambientais com barragens de rejeitos, afinal, cada catástrofe tem sua amplitude que apresenta vários fatores muito peculiares.
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