Jornal Assentamento Milton Santos

CONTRA O DESPEJO DO ASSENTAMENTO MILTON SANTOS

DILMA ASSINE O DECRETO JÁ!!!

“Após sete anos de muita luta e trabalho o assentamento Milton Santos está ameaçado de despejo.”

Histórico Do Assentamento Milton Santos – Americana (SP) Tudo começou em dezembro de 2005, quando trabalhadores sem terra ocuparam o Sítio ‘Boa Vista’ em Americana, no interior de São Paulo. A área ocupada foi confiscada pela União em 1976, da família Abdalla por dívidas de impostos com o INSS e desde então foi usada irregularmente pela Usina Ester para a monocultura de cana de açúcar.

Em 2006 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) legalizou o assentamento e as famílias começaram a construir a comunidade do Milton Santos. Vivem na área 68 famílias assentadas e agregados, totalizando 300 moradores que trabalham em seus lotes, produzindo alimentos saudáveis.

Os assentados receberam investimento de programas governamentais e são reconhecidos pela Embrapa como Assentamento Modelo da Região em Produção Agroecológica. Além da comercialização regional, parte da produção é destinada para entidades dos municípios vizinhos, por meio do Projeto Doação Simultânea.

Ao longo desses anos consolidou-se o assentamento, as casas foram erguidas com muito suor e hoje são de alvenaria. Porém desde julho de 2012 uma ameaça de despejo chegou ao conhecimento das famílias não deixando ninguém mais dormir, nem trabalhar em paz.

Consta que a família Abdalla solicitou a reintegração de posse e esta foi concedida pelo Desembargador Federal Luiz Stefanini (box 1). O INCRA foi intimado a cumprir a reintegração de posse dentro do prazo de 30 dias, prorrogado para mais 120 dias após recurso, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 se não o executasse até o dia 15 de outubro de 2012. O Incra entrou com medidas para suspender o despejo, mas foram negadas pela justiça, sendo apenas estendido o prazo para que retirassem as famílias. O tempo está se esgotando, nos dias 9 e 15 de janeiro de 2013 o INCRA e as famílias foram notificados, e tem até o dia 30 de janeiro para deixarem a área.

Esse caso abre uma porteira para que outros assentamentos consolidados também sofram ameaça de serem despejados.

Desde que as famílias foram informadas da ordem de reintegração de posse, todos se mobilizaram e iniciou-se uma longa jornada de lutas resultando em reuniões de negociações com o INCRA em São Paulo e em Brasília, solicitando que o governo tomasse providências.

A única forma de evitar o despejo e garantir que os assentados permaneçam na área é a presidente Dilma Rousseff assinar o decreto de Desapropriação por Interesse Social (box 2) do Sítio Boa Vista .

1 - Desembargador Federal Luiz Stefanini, que emitiu a liminar de reintegração de posse para o Assentamento Milton Santos e negou os dois recursos do INCRA, por uma “estranha coincidência”, é o mesmo responsável pela liminar que quer retirar os Guarani-Kaiowá de sua reserva

2 -A Desapropriação por Interesse Social, de acordo com a Lei Nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, é prevista para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal.

Histórico de resistência e luta do Assentamento Milton Santos 10.12.12 - Famílias assentadas e militantes de organizações apoiadoras ocupam escritório da Presidência da República em São Paulo.

11.12.12 - 600 trabalhadores rurais acampados e assentados de todo o estado de São Paulo, militantes de sindicatos e movimentos sociais participam de um protesto na Avenida Paulista 11.12.12- MST ocupa a sede da superintendência estadual do INCRA -SP 12.12.12 - MST e aliados montam acampamento de resistência no assentamento Milton Santos 14.12.12 - Famílias assentadas e militantes do MST realizam marcha e ato político no município de Americana 20.12.12- Militantes do MST e aliados realizam trancamento em dez rodovias em diferentes regiões do estado 20.12.12 - Militantes do MST e grupos de teatro realizam intervenção política estética em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região na avenida Paulista 22.12.12 - Plenária no assentamento, com a presença do senador Eduardo Suplicy (PT), o deputado federal Paulo Teixeira (PT) e o superintendente do INCRA - SP, Wellington Diniz, além de outros parlamentares e militantes da região.

15.01.13 - Famílias e apoiadores do Assentamento Milton Santos ocupam prédio do INCRA em São Paulo e só sairão quando a presidente Dilma assinar o decreto de Desapropriação por Interesse Social.

A ocupação do INCRA* e o projeto agrário prócapital dos governos petistas *INCRA= Instituto Nacional da CRISE da Reforma Agrária

Temos visto constantemente nos meios de comunicação, seja na mídia burguesa seja na mídia alternativa de esquerda, críticas contundentes à política de reforma agrária desenvolvida nos mandatos presidenciais petistas, e em especial no governo Dilma.

De fato, o número de novos assentamentos realizados por este governo é insignificante, sendo inferior aos governos de FHC e até mesmo ao governo Collor. O que observamos repetidamente é a afirmação de que a Reforma Agrária estaria paralisada. Estaria de fato?

Quais as consequências dessa afirmação?

Existem políticas para o campo que estão sim ocorrendo e cada vez mais funcionam a todo o vapor. Portanto, esta crise da reforma agrária ou o que vem sendo chamado como contra reforma agrária é consequência da implementação de um novo projeto para o campo brasileiro. Este projeto é totalmente distinto, para não dizer oposto, àquele defendido pelos movimentos sociais combativos nos últimos trinta anos. É uma política para a questão agrária pró-capital. Para realização desse projeto foi necessário desmantelar os poucos avanços conquistados pelas lutas sociais do campo nas décadas anteriores. Esta é uma questão central para entendermos hoje a situação do campo brasileiro e a política agrária nos governos petistas, que parece estar sendo implementada com maior velocidade no atual governo Dilma. Nosso objetivo aqui é apontar para um processo em curso e identificar algumas tendências que necessitam ser consideradas por todos os que lutam ao lado da classe trabalhadora.

A primeira constatação que revela o avanço desse projeto pró-capital para o campo é o apoio permanente do governo petista às gigantes do agronegócio e à moderna exploração capitalista do campo como elementos centrais de sustentação, desenvolvimento e articulação internacional do capitalismo brasileiro. Nesse sentido observamos fatos como: destinação de bilhões ao agronegócio pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); dependência total da exportação de commodities como soja, etanol, carne, celulose, etc. para sustentação da economia do país; expansão de empresas do agronegócio brasileiro para a África e América Latina como forma de constituição de grandes monopólios internacionais de caráter imperialista.

Essa política econômica para o campo conforma um projeto denominado por muitos de neodesenvolvimentista, que nada mais é que uma forma diferenciada de gestão do capital garantida por um governo pretensamente popular com grande poder de controle das principais organizações da classe trabalhadora. Esse suposto governo dos trabalhadores expressou e ainda expressa de que lado está. Lula afirmou que os empresários do agronegócio são os verdadeiros heróis nacionais e recentemente o governo Dilma passa a ter como aliada central para a questão agrária a latifundiária e agente política da burguesia, Kátia Abreu, umas das principais candidatas para ocupar um alto cargo da política agrária.

Este projeto agrário pró capital oferece duas respostas nefastas aos assentamentos de reforma agrária existentes no Brasil hoje. Por um lado, a uma parcela mínima dos assentados considerados “produtivos” propõe-se a submissão às grandes empresas do agronegócio. Segundo o discurso do governo, estes pequenos agricultores se tornariam “microempreendedores”, também denominados pelo governo como a nova classe média do campo. Porém sua aparente autonomia está amparada na superexploração de seu trabalho, já que sua produção está totalmente dependente dos monopólios do grande capital no campo, e no endividamento compulsório. Estabelece-se assim um instrumento estratégico de cooptação e neutralização política de parte considerável da base assentada e possivelmente das organizações populares que passem a compor esse projeto.

Por outro lado, a enorme maioria de assentados considerados “improdutivos” não recebem devidamente seus créditos para produção e vivem em assentamentos com infraestrutura precária: em lotes muito pequenos, com dificuldades no abastecimento de água e energia elétrica, ausência de assistência técnica, etc. Estes são considerados pelo governo federal verdadeiros empecilhos para o desenvolvimento do campo brasileiro e são cada vez mais expulsos de suas terras. Dentro desse quadro de desmonte total do projeto de Reforma Agrária historicamente defendido pelos movimentos populares vemos ainda a decisão do governo federal em desmontar o INCRA, o baixíssimo número de novas famílias assentadas por ano, o aumento da dificuldade dos acampamentos alcançarem conquistas, etc.

Esta política para o campo aponta para a tentativa de realização de um projeto de conciliação de classes. Por um lado, assentamentos conquistados pela luta dos trabalhadores e das organizações combativas tendem a se tornar fornecedores de produtos para o agronegócio; por outro, populações que não se enquadram nessa proposta são expulsas e relegadas aos programas sociais urbanos. A única resposta que podemos dar aos ataques é denunciar essa política e nos mantermos firmes em cada uma das trincheiras históricas da classe trabalhadora do campo e da cidade. O Assentamento Milton Santos é uma delas. Desta não abriremos mão e lutaremos até as últimas consequências.

Por que lutamos pelo Decreto de Desapropriação Por Interesse Social.

A luta pela terra no Brasil possui raízes profundas e foram muitos os métodos que os trabalhadores desenvolveram ao longo de nossa história. Desde as lutas mais radicalizadas como Canudos e Contestado, em que os trabalhadores tomaram as terras com as próprias mãos armadas, até as lutas de organizações mais amplas como foi o caso das Ligas Camponesas que reivindicavam a realização da Reforma Agrária pelo Estado Brasileiro. Esta reforma era uma das principais exigências dos trabalhadores e um dos principais problemas enfrentados pela classe dominante desde a década de 60. Era necessário modernizar a estrutura produtiva do campo brasileiro e a reforma agrária se apresentava como uma alternativa para essa tarefa. O instrumento que serviria para “empurrar” os latifundiários para essa modernização era o chamado Decreto de Desapropriação por Improdutividade.

Nos anos 80 e 90 este instrumento jurídico serviu para arrecadar a maior parte das terras que foram destinadas para as políticas de assentamentos.

Os trabalhadores rurais sem-terra ocupavam latifúndios improdutivos e pressionavam o Estado para a desapropriação. Este método encontrado para realizar a luta serviu na medida em que a estrutura produtiva do campo brasileiro se manteve “atrasada”. Porém, conforme as grandes empresas investiram e realizaram a modernização no meio rural, este instrumento tornouse cada vez mais ineficiente. Torna-se claro que o Decreto por Improdutividade encontra barreiras cada vez maiores na luta pela arrecadação de novas terras.

Paradoxalmente a luta contra o latifúndio atrasado se resolveu não na perspectiva da destinação destas terras para os produtores rurais, mas com um profundo desenvolvimento capitalista no campo. Neste contexto a renovação dos instrumentos jurídico-políticos é cada vez mais necessária. A luta pelo Decreto de Desapropriação por Interesse Social se apresenta como uma alternativa viável para a arrecadação de novas áreas. A luta por terra das cerca de 60 mil famílias acampadas hoje só poderá se efetivar em novos assentamentos com a mediação de tal decreto. É isto que está em jogo no que diz respeito a reforma agrária: o último instrumento que pode, efetivamente, competir com o grande capital no campo.

A luta pela reforma urbana também encontra muitas dificuldades para combater os despejos e transformar os prédios ocupados em moradia popular. A utilização do Decreto de Desapropriação por Interesse Social é uma das poucas soluções cabíveis na luta urbana. A luta das fábricas ocupadas, a luta dos quilombolas, de comunidades de pescadores, ribeirinhos, dentre inúmeras outras lutas têm este Decreto como o único instrumento possível para a resolução de seus conflitos.

Mas como é utilizado o Decreto de Desapropriação por Interesse Social hoje?

A criação deste instrumento jurídico-político obviamente não tinha como finalidade realizar os interesses dos trabalhadores. Muito pelo contrário. A função deste decreto é executar rapidamente e sem contestação jurídica as desapropriações de áreas necessárias para a efetivação de grandes empreendimentos e obras públicas: a construção e ampliação de estradas, de hidrelétricas; as grandes obras da copa, as obras do PAC, dentre outros inúmeros projetos. Ganham com isso as grandes construtoras, as grandes empresas que recebem a concessão dos pedágios; as grandes empresas que recebem as concessões de hidrelétricas, etc. Ganham também os grandes donos das terras desapropriadas que recebem altos valores como indenização à desapropriação.

São raras exceções as áreas que foram destinadas para reservas indígenas e de quilombos através deste instrumento.

A realização deste decreto é uma medida exclusiva do poder executivo, reforçando a lógica presidencialista e a dependência da “boa vontade” dos presidentes em realizar as medidas necessárias para os trabalhadores em luta por terra, por moradia, por trabalho, etc. O foco de nossas lutas é, portanto, o executivo, pois cabe a ele resolver ou não resolver os inúmeros conflitos muitas vezes extremamente violentos, como o Massacre do Pinheirinho. A conquista do decreto de Desapropriação por Interesse Social do assentamento Milton Santos poderá abrir novas perspectivas de que este instrumento seja direcionado para a resolução de conflitos em favor dos trabalhadores.

Nós, assentados no Milton Santos desde 2006, fomos informados em julho de 2012, que havia uma ordem de reintegração de posse para o Sítio Boa Vista onde moramos. Seria de responsabilidade do INCRA a retirada das famílias e em caso de descumprimento da decisão o órgão deveria pagar uma multa diária de R$ 5.000,00 reais. Desde então, realizamos uma série de reuniões de negociações com o INCRA em São Paulo e em Brasília, solicitando que o governo tomasse providências. O INCRA entrou com medidas para suspender o despejo que foram negadas pela justiça, sendo apenas estendido o prazo para que o INCRA retirasse as famílias – de 30 dias passou para 120 dias. Nesse ínterim, foram entregues cartas endereçadas a Presidente Dilma no Comício do PT em Campinas tanto pelos representantes e aliados do assentamento como também pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Também realizamos uma mobilização conjunta com outras forças políticas, a Fábrica Ocupada Flaskô e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, no escritório da Presidência da República em São Paulo. Fomos recebidos pelo Bigode, assessor direto da Presidência, que se dispôs a conhecer o assentamento. A visita foi realizada por ele em companhia de outro assessor o Feijó no dia 30 de outubro. Neste dia, eles assumiram o compromisso público de realizar a única medida que pode reverter o despejo: a desapropriação por interesse social.

Infelizmente, o governo ficou nas promessas e sequer pagou a multa estimulada. Com isso, a Usina Ester e a família Adalla, entraram com um pedido de reintegração de posse imediata. Este pedido foi concedido pela Justiça Federal no dia 28 de novembro, dando um prazo de apenas 15 dias para que as famílias saiam voluntariamente. Caso contrário, será solicitada policial militar e federal para cumprir a determinação da justiça.

Estamos cansados de promessas! Não acreditamos nos apelos dos mediadores do governo, que afirmam que a decisão política foi tomada, mas que a burocracia está atrapalhando a resolução do conflito.

Acreditamos que só a luta dos trabalhadores (assentados e aliados) poderá trazer a conquista.

Exigimos a DESAPROPRIAÇÃO IMEDIATA DO ASSENTAMENTO MILTON SANTOS!!!!

Vamos à luta companheiros e companheiras!!!

Manifesto unificado de apoio à luta do Assentamento Milton Santos As organizações, entidades e coletivos abaixo assinados reafirmam a sua solidariedade à luta das 68 famílias do assentamento Milton Santos.

Neste momento, o desafio das famílias do município de Americana reflete a luta do conjunto da classe trabalhadora, que tem sofrido com os sucessivos ataques e perdas de direitos conquistados.

O mesmo Estado que atende às revindicações da burguesia, desapropriando grandes áreas em favor de interesses privados, nega o direito à terra e moradia, não só boicotando a reforma agrária no país, como fazendo retroceder conquistas históricas. Este mesmo Estado engendra o genocídio nas periferias das grandes cidades, permitindo a ação impune de grupos de extermínio paramilitares.

A ofensiva ao Assentamento Milton Santos não ameaça apenas a vida das 68 famílias que correm o risco de perderem suas terras, casas, lavouras e anos de trabalho, ameaça também as conquistas e os direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

Na terça-feira, dia 15, foi entregue a notificação de despejo aos assentados, o que implicou um prazo de quinze dias para que se repita um massacre à exemplo do Pinheirinho, com consequências ainda piores, porque haverá resistência. E só há uma maneira de impedir esta tragédia: o Decreto de Desapropriação por Interesse Social do Sítio Boa Vista, que só depende da assinatura da Presidência da República.

Estamos alertas!

Dilma, assine já!

Movimento Terra Livre, Sindicato dos Trabalhadores da USP, Rompendo Amarras, DCE Livre USP Alexandre Vannuchi Leme, Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Quilombo Raça e Classe, Fórum Popular da Saúde, Rede Extremo Sul, Fábrica Ocupada Flaskô, Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL), Coletivo Arma da Crítica, Núcleo Pastoral da Juventude, DCE da Unicamp, Rádio Livre Várzea, Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, Movimento Mães de Maio, Coletivo Ecossocialista Libertário – ECOSSOL-PSOL, Cordão da Mentira, Favela do Moinho, Coletivo Comboio, Coletivo Zagaia, Cooperativa Paulista de Teatro, Kiwi Cia. de Teatro, Coletivo da Albertina, Espaço, Cultural Mané Garrincha, Coletivo de Gênero Violeta Parra, PSOL – Juiz de Fora-MG, Grupo Quilombagem, Corrente Sindical Conspiração Socialista, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SP Gestão AmpliaçõeSS ”Unindo Força e Ousando na Luta”); CRESS – Seccional Campinas, Coletivo Trabalhadores em Luta (Oposição Sindical dos Servidores Municipais de Campinas), Casa da Solidariedade da Região Episcopal Ipiranga, Núcleo PSOL Santa Cecília, Sarau Perifatividade, Chellmí – Sarau da Brasa, CAEGE XXIX de Maio – Centro Acadêmico de Geografia da UNESP – Rio Claro, SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo, Brigadas Populares, Domínio Público, Blog Marxismo 21, Tribunal Popular, Coletivo Merlino, Frente de Esculacho Popular, FELCO – Festival Latino Cinema Obrero, Cia. Antropofágica, Organização Anarquista Socialismo Libertário, Grupo Kilombagem, Setorial Nacional Ecossocialista Paulo Piramba do PSOL, Corrente sindical Conspiração Socialista, UNEafro-Brasi, Coletivo Anastácia Livrre, AEESSP – Associação dos Educadores e Educadoras Sociais de São Paulo, CPT – Comissão Pastoral da Terra

Documento elaborado a partir da plenária com parceiros e aliados da luta do Assentamento Milton Santos, realizada no dia 16 de janeiro de 2013 no auditório da ocupação do Incra. * Organizações, entidades e coletivos que estiveram presente e cujos nomes, por ventura, não constam desta lista, por favor, enviem confirmação para assentamentomiltonsantos@gmail.com

"Nós temos 11 dias para ver nossas casas construídas em 7 anos serem demolidas e, em uma semana, começar a plantação de cana!!"

"Todo muito aqui é radical, todo mundo quer resolver o problema pela raiz!!"

Ato na Rodovia Anhanguera "Quero que você olhe nos meus olhos [para Wellington Diniz, superintendente do Incra] e preste bem atenção: se a minha casa cair, a sua vai cair também!"

"Vocês estão tramando a mesma armadilha que fizeram com o Pinheirinho, estão querendo que a gente baixe a guarda pra depois passarem por cima...

Não cairemos na mesma armadilha!!"

"Passa carro no meio da rua durante à noite, os filhos já saem tudo acendendo a luz achando que é a polícia chegando... minha família não dorme mais!!"

"Tá vendo aquela corda ali no teto do auditório do Incra?

Vocês querem colocar no nosso pescoço, mas se as nossas casas caírem, ela vai é pro pescoço de vocês!!"

Ocupação do Incra em São Paulo.

Para maiores contatos: assentamentomiltonsantos @gmail.com

assentamentomiltonsantos. com.br

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