Cartilha na RUA em defesa da educação!

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Querem que as escolas sejam apenas espaços de instrução profissionalizante, e não de educação e formação de pensamento crítico. Por isso, o MEC e a presidência e os autores da proposta apresentam a MP 746/16, chamada Reforma do Ensino Médio, que deforma ainda mais as escolas brasileiras.

Existem pelo menos 5 motivos para ser contra essa proposta.

Vamos lá: 1.

Proposta sem diálogo é autoritário e antidemocrático!

Não houve conversa com estudantes, professores e educadores sobre as propostas, os critérios e o porquê da MP apresentada.

Foi feita de cima para baixo dentro dos gabinetes. A repercussão nas redes e nas ruas é representativa da falta de legitimidade da medida.

Colocada de forma autoritária, mostra mais uma vez o caráter antidemocrático do governo atual.

2.

Flexibilização ou divisão social da educação?

O Ensino Médio será dividido entre o ciclo básico, com duração máxima de 1 ano e meio, e cinco “itinerários formativos”, linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A MP não garante que toda escola terá os cinco itinerários.

Na escola mais próxima da casa do estudante, não necessariamente haverá o “itinerário” que ele escolheu. Com isso, há a possibilidade de que quem mora na periferia só tenha acesso facilitado ao profissionalizante, por exemplo.

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3.

Estão negando o nosso direito ao conhecimento!

O ciclo básico reduzido a 1 ano e meio cria obstáculos para o acesso ao conhecimento amplo e diversificado dos estudantes.

Vai na contramão da luta pelo acesso ao conteúdo historicamente produzido pela humanidade, de uma formação ampla e profunda, que contemple arte, matemática, literatura, ciências da natureza, pensamento crítico etc. Nesse mesmo sentido está a retirada da obrigatoriedade de educação física, artes, sociologia, filosofia (importantes para formação de um pensamento crítico).

4.

Eu quero estudar com professor e professora!

A MP prevê que profissionais com “notório saber” poderão lecionar nas escolas. Isso abre espaço para que empresários e religiosos entrem pela porta da frente e apliquem sua linha política e educacional. Força ainda o desemprego de muitos universitários que cursam licenciaturas, nas quais se encontram jovens de camadas mais pobres da população.

5.

Mais carga horária, mais evasão!

O aumento da carga horária pode até ser visto como algo interessante dessa reforma, mas se não vem aliado a propostas de investimento e assistência estudantil, acaba por incentivar a evasão escolar porque o estudante que precisa trabalhar (seja trabalho doméstico, seja salarial) não poderia ficar tantas horas na escola, o que teria um efeito de evasão enorme sobre a classe trabalhadora. Para resolver isso, propõem que o estudante não precisará cumprir essa carga horária na escola, ele poderá cumpri-la trabalhando sem receber ou a baixos salários, como ocorre tradicionalmente nos estágios ou em outros estabelecimentos e inclusive à distância, o que é um enorme benefício às empresas de serviços educacionais.

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Você sabe o que é a PEC 241/16?

Em Junho, o presidente interino Michel Temer, enviou ao congresso a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. Ela tem como objetivo CONGELAR os gastos públicos por 20 anos, limitando o orçamento ao reajuste inflacionário.

Temer argumenta que a medida irá reorganizar a economia do Brasil e pagar a dívida pública. Bom, já hoje, o pagamento da dívida pública consome quase a metade do orçamento do país e nossos altos juros fazem com que esta dívida se torne um poço sem fim.

Além disso, a nossa constituição prevê a auditoria da dívida, que nunca foi feita.

O Governo Temer mostra a cada dia para que veio, na educação congelar os investimentos significa acentuar o sucateamento das Universidades públicas, da rede de ensino básico, da carreira dos professores. Já na saúde, o Sistema Único de Saúde pouco conseguirá se manter sem recursos, que já hoje são ínfimos.

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Na prática, como a PEC 241 interfere na nossa vida?

• Redução drástica em investimentos à educação pública, saúde e seguridade social; • Nos próximos 10 anos, a educação perderia 50,5 bilhões de investimento, a saúde 161,06 bi e a seguridade social 125,6 bi; • Inviabiliza as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, que prevê que, em 2024, o investimento para a educação chegue a 10% do PIB; • Congelamento dos concursos públicos

NÃO PODEMOS DEIXAR QUE ESSA PEC SEJA APROVADA!

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Escola Sem Partido ou Escola com Mordaça?

O projeto Escola Sem Partido foi criado em 2004 por membros da sociedade civil. Com a atual crise econômica e política brasileira o projeto vem ganhado apoiadores e endossando inúmeros projetos de leis no âmbito municipal, estadual e federal. No Senado, há um projeto de lei proposto pelo Senador Magno Malta que incluiria o Projeto Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.

Os apoiadores do projeto afirmam que, nas escolas públicas no Brasil, há uma “doutrinação ideológica de esquerda” e que o poder público deveria se opor por meio de impedimento legal e controlar o trabalho dos professores. Dentro das propostas do programa está que em toda sala de aula do Brasil seja afixado um cartaz com deveres do professor.

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O projeto se baseia em na falácia de uma “doutrinação ideológica” tirando a autonomia do professor. Fazendo com que temas necessários de serem debatidos e estudados em sala de aula sejam proibidos de estar no planejamento escolar como por exemplo gênero e sexualidade, evolucionismo, entre outros.

No atual quadro que vivemos no Brasil, o Escola Sem Partido é muito coerente com outros projetos de leis e ementas constitucionais que estão em discussão. Como por exemplo, a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio. Juntando os três, nos deparamos com o maior desmonte da educação pública.

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