A Voz do Povo Negro | 4
20 de novembro é Feriado em Curitiba! “Ninguém ouviu um soluçar de dor no canto do Brasil (...) Negro entoou um canto de revolta pelos ares, no Quilombo dos Palmares, onde se refugiou”. O Canto das três raças - Mauro Duarte e Paulo César Pinheiro. No dia 7 de janeiro deste ano foi promulgada a Lei 14.224, de autoria do ex-vereador Clementino Vieira, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado municipal da Consciência Negra. Uma importante conquista para a população negra de nossa cidade, que até então vinha sendo ignorada da política oficial. Além do mais, essa conquista coloca a cidade de Curitiba em uma agenda nacional de adoção de políticas de promoção da igualdade racial. Mais de mil cidades no país já instituíram em Lei o feriado da Consciência Negra. Entre estas, as capitais de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. No Paraná, já temos o feriado em Londrina e Guarapuava. Ainda em esfera nacional, o feriado é comemorado em seis Estados: Alagoas, Amazonas,
VOCÊ SABIA? Segundo o Censo 2010: - 50,74% da população brasileira é negra (pardo e preto) - 28,3% da população do Paraná é negra - 18,79% da população de Curitiba é negra
Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. O feriado de 20 de novembro é a comemoração da resistência negra ao processo de escravização e ao racismo estrutural e institucional ainda presentes na nossa sociedade. Para o negro tudo é mais difícil. É mais difícil ocupar bons postos de trabalho, boas universidades, moradia, saúde, etc. A resistência negra tem sido efetuada de diversas maneiras: desde a luta contra a escravização no passado, e as lutas atuais por políticas de ação afirmativa, como cotas para ingresso no ensino superior, e concurso públicos, respeito as religiões de matriz africana, a valorização da mulher negra, entre outros. E nada melhor para celebrar esta resistência, do que lembrar o grande herói da luta negra: Zumbi dos Palmares. Zumbi, morto no dia 20 de novembro de 1695, foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares. Palmares é um dos maiores símbolos da organização e luta contra a escravização em nosso país. O quilombo existiu por quase cem anos, e no seu auge chegou a ter uma população de cerca de 20 mil habitantes. Curitiba: a capital mais negra do sul do país O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feito em 2010 aponta Curitiba com uma população negra (pretos e pardos) de aproximadamente 20%. Apesar
do Memorial Africano, inaugurado no Pinheirinho há alguns anos, essa presença continua sendo relegada no imaginário da cidade. Pouco se vê de políticas valorativas da presença negra para além dos espaços constituídos pela própria comunidade negra. E pouco se destaca das importantes contribuições que os negros trouxeram para a nossa cidade. Por exemplo, as contribuições dos engenheiros negros Rebouças, que foram responsáveis pelo projeto de execução da estrada de ferro Curitiba – Paranaguá. E olha que estão imortalizados com o nome um bairro da Capital! Quem foram os Voluntários da Pátria que aqui têm nome de rua? E qual a importância do Clube 13 de Maio para a memória da nossa cidade? Isso nos mostra a importância de nos encontrarmos com a história e lembrar da resistência e das contribuições dos nossos antepassados negros e negras para nossa cidade e nosso país. A maior parte das riquezas herdadas pelas recentes gerações de brasileiros foi construída pelas mãos e inteligência negra. Nas palavras do historiador Dornas Filho, “o negro trouxe um Estado mais adiantado de civilização, pois ele já vivia na África trabalhando uma agricultura regular, pastoreando o gado e conhecendo a siderurgia”. Assim, a nação brasileira tem uma dívida com a população negra. Esta dívida pode ser paga com a implementação de políticas públicas afirmativas.
Associação Comercial do Paraná quer barrar o Feriado da Consciência Negra. Um mês depois da promulgação da Lei, desconsiderando essa importante conquista para nossa cidade, a Associação Comercial do Paraná e o Sindicato de Empresas da Construção Civil do Paraná ingressaram com uma ação no judiciário paranaense para suspender o feriado de 20 de novembro. A postura da ACP, preocupada simplesmente com os possíveis “prejuízos financeiros” com o fechamento do comércio, é no mínimo retrógrada e inoportuna. Colocam o lucro imediato acima da vida de milhares homens e mulheres que deram a sua vida para a construção da riqueza que hoje estes poderosos usufruem. Estranho não utilizar o mesmo argumento em feriados como o Dia da Criança, Páscoa etc. Qual o sentido ético e civilizatório que se vê aí a não ser o do ‘santo’ lucro de cada dia? Assim, é fundamental que a comunidade negra da nossa cidade esteja unida para defender o feriado de 20 de novembro. Vamos precisar organizar uma corrente de advogados e lideranças negras para organizar uma grande resistência para manter o nosso direito de celebrar a história e a resistência de nossos antepassados. Viva a luta negra! Viva Zumbi dos Palmares! Viva o 20 de novembro!
Luiz Carlos Paixão da Rocha Professor
III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial A III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná será realizada nos dias 24 e 25 de agosto, em Curitiba, com local e hora ainda não definidos. Terá como Tema: “Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo: Por um Brasil Afirmativo”. A Conferência tem como objetivos: - Reafirmar e ampliar o compromisso do Governo Federal e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil.
- Avaliar os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados após dez anos de implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial; - Propor recomendações para o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e de outros Poderes da República; - Discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualda-
de racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Os quatro eixos temáticos a serem discutidos na conferência, em grupos de trabalho, são: estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial: Sistema Nacional de Políticas e Igualdade Racial (Sinapir),
órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias; e a participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial. Os subsídios e documentos de preparação para a Conferência estão disponíveis no site: www.justica.pr.gov.br A III Conferência Nacional deverá acontecer entre os dias 5 e 7 de novembro, em Brasília. Para participar como delegado é necessário ser eleito nas Conferências Municipais e Estaduais.