○
PolíticaBrasiL ○
○
○
○
○
○
○
○
A UNIÃO
○
politica.auniao@gmail.com
○
○
> REDAÇÃO: 83.3218-6511
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
> EDITOR: Damásio Dias > E-MAIL: damasiodias@gmail.com > TWITTER:@damdias
○
○
○
○
5 João Pessoa > Paraíba > SEXTA-FEIRA, 17 de junho de 2011
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
>>> AMPLIAÇÃO > O autor da proposta defende que a mudança permitirá aplicação em programas estaduais
Senado aprova aplicação de emendas de bancada em vários municípios Brasília (AE) - A Mesa Diretora do Senado aprovou projeto de resolução que acaba com o "carimbo" nas emendas coletivas de bancada, permitindo sua aplicação em vários municípios e em várias obras. A proposta altera a Resolução nº 1 do Congresso, de 2006, que trata do funcionamento da Comissão Mista do Orçamento (CMO). O texto terá ainda de ser examinado pela Mesa Diretora da Câmara e só entrará em vigor depois de aprovado pelo Congresso. No entanto, técnicos da comissão afirmam que a resolução vai apenas oficializar o que ocorre hoje com as emendas de bancada.
O
autor da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), alega que a mudança permitirá o uso de emendas de bancada em programas estaduais. "Você pode colocar recursos para saneamento no Piauí, em São Paulo, e a obra pode ser feita em vários municípios, de forma mais ampla", informa. "Ou seja, dá mais oportunidade de se ampliar os programas do Governo Federal". Ele nega que esteja propondo o retorno da 'rachadinha', proibida por conta do uso de emendas na compra de ambulâncias superfaturadas, investigadas pela Ope-
Collor diz que tentou negociar mudanças sobre informações Brasília (AE) - O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), Fernando Collor (PTB-AL), revelou ontem que tentou negociar diretamente com o governo as mudanças no projeto de lei de acesso às informações sigilosas, mesmo depois de a proposta ter sido aprovada por duas comissões da Casa e pelo plenário da Câmara. Collor cita o fato no texto que leu nesta manhã na CRE, intitulado "comunicado da presidência", no qual apresenta uma série de argumentos para derrubar o substitutivo aprovado por deputados e senadores da base aliada e da oposição. Duas semanas depois de as comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT) e Direitos Humanos (CDH) terem aprovado a proposta, o senador disse que, no dia 5 de maio, levou ao então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, "algumas sugestões iniciais" que entendia serem importantes. "Oportunidade em que repassamos detalhadamente, ponto por ponto, todo o projeto, comprometendo-se o ministro em reunir sua assessoria jurídica com minha assessoria para tratar das modificações", destacou. O mesmo procedimento o senador adotou com o então ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e "por fim, mais recentemente, (com) a própria presidenta Dilma Rousseff". Ex-presidente da República alvo de um impeachment que o obrigou a deixar o governo em dezembro de 1992, pela suspeita de corrupção em seu governo, o senador disse que encontrou no projeto "uma série de aspectos que podem gerar impacto danoso, não só à administração pública brasileira, mas também e, principalmente, à segurança do Estado e da sociedade". Daí porque defende o sigilo eterno para documentos relacionados
ração Sanguessuga da Polícia Federal. O primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), reitera que a resolução permite que a emenda de bancada possa ser aplicada em mais de um município, mas apenas com um único objetivo, e com um único ente a fazer a aplicação. "Não é o retorno da antiga rachadinha, que você podia rachar a função. Você tem, por exemplo, a doença de Chagas que está crescendo na Paraíba. Hoje, você coloca para um município. Agora, você pode combater a doença de Chagas no Estado."
Treze apartamentos serão devolvidos ao Governo mostra que o privilégio de morar de graça se deve, em grande parte, à ligação com o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia, que comandou a administração do Senado por 15 anos. Dos 11 apartamentos ocupados, a maioria atende a seus ex-assessores e à sua exsecretária Cristiane Tinoco Mendonça, moradora de 'um três quartos', situado em área privilegiada, a cerca de cinco quilômetros do Senado. Se fossem pagar aluguel, teriam de desembolsar de R$ 2 mil a R$ 4 mil por mês. Com o privilégio, os inquilinos se limitam a pagar uma taxa em torno de R$ 300,00. O primeirosecretário do Senado, Cícero Lucena, criticou a falta de critérios técnicos na distribuição dos imóveis.
Brasília (AE) - O Senado vai devolver à União 13 apartamentos ocupados por servidores efetivos, comissionados, ex-funcionários e até por um "inquilino" que não tem nem teve ligação funcional com a Casa. A decisão foi tomada hoje pela Mesa Diretora e será regulamentada por portaria do primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), na semana que vem. O ato vai dizer se os imóveis serão devolvidos vazios, com o despejo de seus ocupantes, ou ocupados. Dois apartamentos estão desocupados. Um deles era ocupado pelo filho do ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos Zoghbi. A relação do nome dos ocupantes dos imóveis, todos eles em área nobre da cidade, no Plano Piloto,
Dora
Krammer ○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
A deformação está na absoluta indiferença do Executivo e do Legislativo à letra da lei que, de um lado, restringe o envio de MPs a determinados assuntos e, de outro, exige exame detido sobre o conteúdo enviado. ○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
dora.kramer@grupoestado.com.br
Delito coletivo A Câmara, o Senado e a Casa Civil não viram - ou se viram não deram importância ao fato até ser publicado pela revista Veja - que em meio à infinidade de penduricalhos da Medida Provisória 517 havia uma emenda concedendo a ex-banqueiros falidos o direito de vender ao governo moedas podres pelo valor de face. Um prejuízo de R$ 8,7 bilhões, urdido pelo deputado Eduardo Cunha, autor da emenda que incluiu o "benefício" na MP. Convenhamos, um montante considerável demais para que 513 deputados, 81 senadores e os encarregados de acompanhar
[REFORMA POLÍTICA]
SIGILO ETERNO
assuntos legislativos no Palácio do Planalto deixassem passar em branco. Alertado pela reportagem da Veja, o governo anunciou o veto da presidente Dilma Rousseff à falcatrua. O desfecho, portanto, nesse aspecto foi positivo. O mesmo já não se pode dizer do processo que permitiu esta e permite a ocorrência de outras exorbitâncias que nem chegam ao conhecimento público por conta da deturpação no uso e na tramitação das medidas provisórias. Parlamentares de vários partidos denunciaram ultima-
mente o "sistema" de contrabando pelo qual uma medida incorpora diferentes proposituras, e apontaram aquela MP em particular, enviada ao Congresso com nada menos que 13 assuntos distintos. Falaram sobre o significado da ilegalidade, da usurpação de prerrogativas, da submissão do Congresso e, sobretudo, sobre o desrespeito flagrante à Constituição. Descontadas as exceções de praxe, ninguém deu pelota nos plenários, tal o afã de cumprir as exigências do Planalto. O caso da oferenda aos exbanqueiros falidos foi exemplar. Mostrou toda a deficiência de um processo em que o defeito não reside na falta ou no excesso de prazos para que uma ou outra Casa examinem as medidas. A deformação está na absoluta indiferença do Executivo e do Legislativo à letra da lei que, de um lado, restringe o envio de MPs a determinados assuntos e, de outro, exige exame detido sobre o conteúdo enviado. VAI MAL - Se a decisão de
à diplomacia, aos serviços de inteligência e para informações "de cunho eminentemente voltadas à nossa política externa". Ele defendeu o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que nos últimos dias passou a ficar contra o projeto aprovado na Casa, dizendo que não se trata de nenhuma preocupação relacionada à gestão de ambos na Presidência da República. "Não tem conotação pessoal em relação às nossas administrações, longe disso, longe disso", alegou. "Esta não é uma questão pessoal, não é uma questão de governo, esta é uma questão de Estado", defendeu. No entender do senador, o projeto que está pronto para ser votado no plenário do Senado contém imperfeições que, se atendidas suas sugestões, poderá chegar "a uma lei moderna, realista e dentro dos melhores padrões frente às normas do gênero das principais democracias do mundo". TEMER - O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), defende o sigilo eterno dos documentos ultrassecretos do governo. Em rápida entrevista, ontem, no Recife, ele afirmou que o sigilo com possibilidade de prorrogações só deve caber no caso dos atos relativos à segurança nacional, fronteiras e relações internacionais, classificados como ultrassecretos e "portanto os mais graves do país". "Em relação aos atos em geral, sou a favor do sigilo por prazo determinado", destacou, ao frisar: "Não é sigilo de todo e qualquer documento". Embora defenda o prazo de 25 anos com prorrogações a cada 25 anos para os documentos ultrassecretos, o vicepresidente observou que nada impede que daqui a 25 anos, se entenda que não seja necessário prorrogar o sigilo.
não conceder a extradição de Cesare Battisti no Brasil fosse mesmo inofensiva para as relações Brasil-Itália como se esforça para fazer crer o chanceler Antonio Patriota, Luiz Inácio da Silva não teria deixado para anunciá-la no último dia de governo, de modo a não enfrentar os questionamentos decorrentes. Se a extradição fosse mera idiossincrasia do governo Berlusconi, como se ouviu durante a última votação no Supremo Tribunal Federal, Lula não teria cancelado viagem à Itália com receio de ser alvo de protestos. Se fosse assim, o Conselho Comunal (representação legislativa local) na cidade de San Polo di Piave não teria suspendido projeto de intercâmbio com a cidade catarinense de Arroio Trinta, para sinalizar repúdio à decisão brasileira. Sempre foi claro e depois da sentença final fica cada vez mais patente o erro de avaliação do ministro da Justiça, do presidente da República e, por fim, do STF, que abriu mão de suas prerrogativas constitucionais em nome
Erundina cobra mais espaço para mulheres A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou, no encerramento do 1º Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Mulher, que a participação da sociedade na discussão da reforma política será fundamental para tentar romper com as forças organizadas e muito resistentes a qualquer mudança . Um dos pontos importantes, segundo a deputada, é a lista fechada, com alternância entre homens e mulheres. Havia muito falácia contra a política de cotas e na Argentina vimos que teve impacto efetivo na ampliação do protagonismo feminino , ressaltou Erundina. No seminário, a presidente da Comissão de Legislação Geral da Câmara dos Deputados da Argentina, deputada Vilma Ibarra, relatou que nos últimos 10 anos, a Câmara do país teve entre 34% e 38% de participação de mulheres. No Senado argentino, o índice variou, no mesmo período, entre 35% e 43%. A lei de cotas da Argentina foi aprovada em 1991. Antes de sua aprovação, segundo Ibarra, o índice de mulheres no parlamento ficava próximo a 6%. Erundina lembrou que o Brasil já possui cotas para mulheres na política: os partidos são obrigados a reservar 30% de suas candidaturas a mulheres. Entretanto, ela ressaltou que a lei não teve quase nenhuma eficácia, foi uma conquista meramente formal . Para a parlamentar paulista, para garantir a participação efetiva das mulheres na política é necessário garantir aspectos como financiamento para as campanhas e participação nos partidos. Ela defende a destinação efetiva de 5% dos recursos do fundo partidário para as campanhas femininas, como prevê a legislação. Outro aspecto que Erundina considera fundamental é a democratização dos meios de comunicação.
sabe-se lá do quê. Os votos vencidos de Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cezar Peluso foram, no caso, os fiadores da independência do Supremo para o registro da História. NO CONTRAFLUXO - Defender e garantir a liberdade de expressão é dizer e fazer o óbvio: está na Constituição. O contrário é que seria inusitado. Isso em qualquer país onde tal valor não está mais em discussão e democracia e oposição não toleram adjetivos. "São" e ponto final. Até a noite de quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal, decidiu por unanimidade que são lícitas as passeatas em defesa do ilícito - goste-se ou não é fato - a fronteira da liberdade era a legalidade. Ou bem a decisão serve agora para se enfrentar de uma vez a questão de descriminalização da maconha, ou a sentença do STF criará dificuldades e embaraços adiante. Por exemplo, para se aprovar no Congresso o projeto que criminaliza manifestações tidas como homofóbicas.