A TRIBUNA, 13 de Agosto de 2019

PESQUISA INDICA QUE 87% DAS PESSOAS ACHAM CONTA DE LUZ CARA NO PAÍS PAINEL - PÁGINA 3

| ESTADO DO RIO DE JANEIRO | TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 | ANO LXXXIII | Nº 34.987 |

R$ 1,50

| Marcello Almo

RIO BONITO

Concurso para Saúde tem mais de 18 mil inscritos Divulgação

REGIÃO DOS LAGOS

Petrobras capacita agentes atuar contra vazamento de óleo SÃO PEDRO

Aposentados e pensionistas devem fazer recadastramento PÁGINA 4

REITORES DE VÁRIAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DISCUTEM RUMO DA EDUCAÇÃO

Tensão e vandalismo na Zona Sul de Niterói Morte de jovem de 16 anos, que teria sido atingido por bala perdida durante operação policial, levou a incêndio de ônibus e terror em São Francisco. P.6 Fotos: Pedro Conforte

Divulgação

PÁGINA 5

VITAL BRAZIL VAI GANHAR MAIS UMA UNIDADE EM NITERÓI PÁGINA 5

APLICATIVO DO PROCON EM NOVAS LÍNGUAS PARA ATENDER TURISTAS PÁGINA 5

 A NOSSA MÚSICA POPULAR

VIV A OS VIVA ÃO’ ‘NOVENTÃO’ ‘NOVENT DE LUIZ VIEIRA P.7

ASSUSTADOS, pais buscaram filhos nas escolas e creches da localidade em meio à confusão e sob os olhares das dezenas de policiais Divulgação

SAÚDE

Projeto reduz casos de dengue em 72% em São Gonçalo

ESPORTES

FLAMENGO ESPERA TER GABIGOL EM CLÁSSICO

Divulgação

PÁGINA 3

PÁGINA 12

EDIÇÃO 12 Páginas FECHAMENTO 22:00 ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

2

TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ

EDITORIAL A DECANT ADA QUALIDADE DECANTADA DE VIDA (XXXV) As pessoas educadas ficam envergonhadas com a competição travada por motoristas nas ruas da cidade, na busca indelicada e perigosa da conquista de alguns metros à frente, como se estivessem disputando uma corrida automobilística.

Em parte a anarquia no trânsito decorre das precárias condições das vias e do excesso de exigências para dificultar os condutores e ocultar a omissão das autoridades no planejamento urbano e na ordenação do tráfego. Em meio a esta balbúrdia, há quem busque um “protesto”, que é uma agressão ao seu semelhante e nada resolve, mas acaba dando razão à sanha autoridade da aplicação de multas.

Motores não param quando há um obstáculo a sua frente e buscam ultrapassar inadequadamente quem está na outra faixa, obediente à ordem de circulação. Há um permanente zique-zague nas faixas de tráfego, como se isto favorecesse a conquista de tempo no percurso. Mesmo sabendo que vão ser retidos por sinais fechados, a pressa mostra como é verdade que ela é inimiga da perfeição e da segurança.

Não há cortesia no momento em que um apressado não faz uma parada para permitir que saia ou entre numa vaga ou numa garagem. Indelicadeza que mostra o despreparo social.

A bagunça é aumentada na verdadeira guerra travada com motociclistas e ciclistas. Os primeiros não têm uma faixa definida de circulação e buscam milímetros de espaços entre outros veículos, abusando do uso da buzina para estontear os motoristas com o aviso de que estão querendo ultrapassar e têm pressa. Muitos dos ciclistas não consideram que são veículos menores, de fácil retenção, mas às vezes avançam sobre carros e pedestres quando estes se aproximam ou entram nas ciclovias, ou quando os carros estão obedecendo os semáforos para acesso a outras ruas.

Há também motoristas que fazem filas duplas ou triplas e aqueles que querem sair das vagas sem esperar o momento oportuno da circulação do tráfego na pista a ser alcançada.

Falta uma verdadeira campanha de educação para o trânsito, inclusive com aplicação de multas morais e advertências por escrito.

SERGIO SANTEIRO

PERGUNT AS PERGUNTAS Pra se enturmar com o U.S.A. entrega o nosso Se não puder ser antes é preciso derrotar a direita nas eleições municipais em todo o pais O excluído quer vingar sua expulsão incluindo agora comandante os militares atuais que lá não estavam nos crimes do passado O ex-capitão encontrou o seu major O cara parece uma fantasia de d.Maria I que condenou Tiradentes A seus pés seu neto talvez ali aprendeu a usurpar a Independência De usurpação em usurpação chegamos aos dias de hoje Um anônimo juiz de província move ou inventa mundos e fundos para incriminar o peão Se realmente instruísse a apuração e comprovação da causa então não poderia por óbvio julgá-la E não havendo provas passou a inventá-las Pífias ridículas ilações nada provam Assim mesmo o condena Como a calúnia e a infâmia de um juiz de província prevalece sobre o duas vezes chefe do poder executivo eleito pelo voto direto O executivo só por eleição ou golpe o judiciário não Ali ninguém é eleito Um ex-chefe do poder executivo só pode ser julgado se fôr o caso pela chefia do outro poder o judiciário E não por seus bedéis Uma comarca anônima com péssimos antecedentes avoca a si sequestrar o país inteiro Apura julga e condena na orquestração de delações e prisões sob torturas explícitas ou implícitas A começar por um doleiro seu antigo parceiro em outras estripulias E descobre-se uma operação falcatrua na área comercial da maior e emblemática empresa nacional Como em qualquer operação comercial capitalista quem vende e quem compra garante-se um bônus de desempenho Na compra de um carro ou de um apê sempre rola uma comissão aqui e ali É crime?

Comprovado?

Puna-se Por mim pode destruir a burguesia inteira Mas daí a querer envolver o chefe de estado duas vezes eleito e cumpridor de suas gestões nos malfeitos de apenas uma de suas centenas de áreas de atuação no país e no mundo é pretensão demais No desenrolar do golpe em 16 invoca-se como culpa o conjunto da obra Pois avalie-se o conjunto da obra de um presidente ameaçado pelo baixo clero de uma comarca anônima E sem encontrar-se o que em quarenta anos se apurou de favorecimento pessoal debalde o bedel começa a fabricar falsas evidências no jogo das falsas delações Assim mesmo na mais inacreditável sentença declaradamente sem uma única prova condena quem certamente fêz mais pelo país que o seu acusador E de surpresa em surpresa já não é só um anônimo de província Seus colegas locais igualmente anônimos os regionais sem ao menos ler sufragam e agravam a barbárie jurídica Só faltava prendê-lo para impedi-lo de vencer as eleições Não faltou mais nada no atropelo de prazos e agora na cobertura dos colegas federais eleitorais mais um golpe se completa Abertamente às escâncaras fraudam-se as eleições gerais E num misto de surpresa e horror o pior acontece Mas se for para prendê-lo numa sala de estado maior Que o presidente do poder judiciário ofereça a sua para o duas vezes presidente do poder executivo

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$

99,00

Semestral ................................................................... R$ 189,00 Anual ............................................................................ R$ 378,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Profissões ligadas à tecnologia consideradas mais promissoras

Divulgação

Levantamento feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) mostra que as profissões ligadas à tecnologia estarão entre as mais promissoras, pelo menos nos próximos cinco anos. No período, ocupações que têm a tecnologia como base não só motivarão a abertura de novos postos de trabalho como exigirão a requalificação de parte da mão de obra hoje disponível.

Realizado para subsidiar a oferta de cursos da instituição, o Mapa do Trabalho Industrial indica que, até 2023, o Brasil terá de qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais para fazer frente às mudanças tecnológicas e à automação dos processos de produção.

Segundo o Senai, a demanda por profissionais qualificados dos níveis superior e técnico deverá criar vagas de trabalho para trabalhadores qualificados a exercer funções pouco lembradas há algum tempo. É o caso de ocupações como condutores de processos robotizados, cujo número de vagas a entidade calcula que aumentará 22% - contra um crescimento médio projetado para outras ocupações industriais da ordem de 8,5% no mesmo período.

Além dos condutores de processos robotizados, as maiores taxas de crescimento do nível de ocupação deverão ocorrer entre pesquisadores de engenharia e tecnologia (aumento de 17,9%); engenheiros de controle e automação, engenheiros mecatrônicos e afins (14,2%); diretores de serviços de informática (13,8%) e operadores de máquinas de usinagem CNC (13,6%).

Divulgado ontem, o Mapa do Trabalho 2019-2023 mostra que, entre as áreas que mais vão demandar formação profissional estão a metalmecânica (1,6 milhão vagas), construção (1,3 milhão), logística e transporte

INVESTIMENTO na área de tecnologia garantirá o futuro no mercado de trabalho, segundo pesquisa

(1,2 milhão), alimentícia (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil), energia e telecomunicações (359 mil). O topo do ranking por área, no entanto, deverá ser liderado pelas chamadas ocupações transversais, compreendidas como aquelas cujos profissionais estão aptos a trabalhar em qualquer segmento, como pesquisadores e desenvolvimento, técnicos de controle da produção e desenhistas industriais. Neste segmento, o Senai estima a criação de 1,7 milhão de vagas nos próximos cinco anos. Técnicos de controle de produção; de planejamento e controle de produção; em eletrônica; eletricidade e eletrotécnica e em operação e monitoração de computadores estão entre as 20 ocupações transversais que mais exigirão formação entre 2019 e 2023.

A demanda por qualificação prevista inclui o aperfeiçoamento de trabalhadores que já estão empregados e, em parcela menor (22%), aqueles que precisam de capacitação para in-

gressar no mercado de trabalho. Essa formação inicial inclui a reposição em vagas já existentes e que se tornam disponíveis devido à aposentadoria, entre outras razões. O Mapa ainda indica que os profissionais com formação técnica terão mais oportunidades na área de logística e transporte, que exigirá a capacitação de 495.161 trabalhadores. A metalmecânica precisará qualificar 217.703 pessoas. De acordo com especialistas responsáveis pela elaboração do estudo, a área de logística destaca-se, entre outros fatores, pela necessidade de aumentar a produtividade por meio da melhoria dos processos logísticos. O Mapa do Trabalho Industrial é elaborado a partir de cenários sobre o comportamento da economia brasileira e dos seus setores, projetando o impacto sobre o mercado de trabalho e estimando a demanda por formação profissional com base industrial (formação inicial e continuada), e serve como parâmetro para o planejamento da oferta de cursos do Senai.

Olimpíadas de conhecimento “abrem portas” para alunos

A participação de estudantes em olimpíadas de conhecimento abre portas profissionais e amplia oportunidades de estudo, mas não se limita aos alunos premiados. Na avaliação do diretor-geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Marcelo Viana, há ganhos em uma cadeia muito maior. “Uma olimpíada abre portas profissionais para os estudantes premiados, amplia os conhecimentos, mas é muito mais que isso.

Você pega um município pequeno, onde as oportunidades são limitadas, e um estudante consegue uma bolsa em uma escola em outro município, ou continua seus estudos, são transformações extraordinárias”, destaca Viana, responsável pela organização da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Ele afirma que as olimpíadas atingem um número imenso de estudantes e são importantes para que os alunos aprendam a gostar das disciplinas. “Não é uma competição, essas olimpíadas ensinam o gosto pelas disciplinas, no

caso da Obmep, pela matemática”, afirma. Atualmente, mais de 55 mil escolas de todo o país participam da Obmep, em mais de 99% dos municípios brasileiros, segundo o diretor-geral. Medalhista de ouro na Olimpíada Internacional de Economia, em São Petersburgo, na Rússia, Guilhermo Costa afirma que a participação nesse tipo de evento amplia os conhecimentos sobre o mundo e ajuda na escolha dos próximos passos da vida acadêmica.

Segundo Raphael Zimmermann, líder da equipe que foi campeã na Rússia, a oportunidade de estar em contato com pessoas cujos estudos vão gerar impacto na sociedade é interessante para os estudantes. “É uma grande oportunidade de estar formando conexões. Você acaba tendo contato com uma diversidade cultural muito grande, com uma visão de muito diferente, é muito valioso isso tudo.” Podem participar da Olimpíada de Matemática alunos inscritos em escolas públicas municipais, estaduais e federais, ou em escolas privadas brasileiras do

6° ao 9° ano do ensino fundamental e do ensino médio. As escolas fazem a inscrição e indicam quantos alunos irão participar da primeira fase. A inscrição é gratuita para escolas públicas e o custo para escolas privadas varia de acordo com o número de estudantes participantes.

Este ano, os alunos inscritos para a 15ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep 2019) participam da segunda fase no dia 28 de setembro. A lista dos candidatos premiados será divulgada em 3 de dezembro de 2019. Professores de matemática de escolas públicas podem participar do Programa Obmep na Escola que oferece uma bolsa para que docentes criem turmas especiais, com 20 alunos, para estudar matemática. Os selecionados recebem, durante sete meses, uma bolsa de R$ 765 que pode ser renovada de acordo com o desenvolvimento dos alunos. Atualmente, 900 professores e cerca de 18 mil alunos são beneficiados pelo programa.

Cartas ATENÇÃO AOS TRANSEUNTES Moradores dos bairros Vista Alegre e Marambaia se arriscam e querem obras de melhorias e medidas de segurança no trecho da RJ-104, onde uma senhora morreu após ser atropelada por um caminhão. O trecho, no último fim de semana, voltou a ficar interditado depois de outro atropelamento, desta vez de um cavalo. Uma manifestação está sendo desencadeada por alguns moradores. Quero ver os responsáveis pelo trecho se posicionarem.

Gabriel Militão - Marambaia

Carias

3

TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

FIDELIDADE NA POLÍTICA

PESQUISA INDICA QUE 87% DAS PESSOAS ACHAM CONTA DE LUZ CARA NO PAÍS

Um levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) em parceria com o Ibope, mostrou que 79% dos entrevistados gostaria de ter um mercado livre para escolher a sua fornecedora de energia. O percentual é 10% maior do que o obtido na avaliação de 2018. Segundo a Pesquisa de Opinião Pública 2019 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico, lançada ontem (12) na capital paulista, 68% dos entrevistados trocariam hoje a sua fornecedora de energia.

Os dados revelam que 87% das pessoas consideram sua conta de energia cara, número que subiu 4% em relação ao ano passado. Aqueles que consideram excessivos os impostos cobrados em sua conta de luz são 65% e 64% disseram fazer esforço para economizar energia para não atrapalhar o orçamento familiar. Para 57% da população o custo da energia cairia caso houvesse abertura do mercado.

De acordo com a Abraceel, o objetivo da pesquisa foi o de saber a opinião dos cidadãos sobre a possibilidade de escolher seu fornecedor e até mesmo de produzir sua própria energia. Foram ouvidas 2.002 pessoas, entre os dias 23 e 27 de maio, de 16 a 55 anos, em todas as regiões do Brasil.

“Os resultados apontam um crescimento constante no interesse do brasileiro em ter liberdade de escolha. O Brasil não pode caminhar na contramão do mundo. Países desenvolvidos abriram seus mercados de energia e desfrutam de uma economia e de um crescimento de produção que o nosso mercado também merece”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.

Segundo Reinaldo Medeiros, o mercado livre no Brasil já existe, embora restrito a grandes consumidores, que alcançaram uma economia em torno de R$ 185 bilhões nos últimos 16 anos.

RETOMADA

Há anos com as obras paralisadas em função da liquidação da empresa AC Group, este edifício de 14 andares na Rua Presidente Pedreira poderá ter as suas obras retomadas ainda este ano para alegria dos compradores de imóveis na planta. Um grupo de adquirentes está mobilizado com este objetivo e está negociando a compra das frações ideais de compradores antigos que não querem mais as prometidas unidades.

A posse de Ricardo Pericar (PSL) com deputado federal é uma ameaça aos planos do prefeito de São Gonçalo José Luiz Nanci (Cidadania). Essa manobra é um direcionamento do PSL junto com Filippe Poubel, que será lançado como pré-candidado a prefeito na cidade, e terá o coronel Salema como vice. No entanto, ainda não houve lançamento oficial de nada e o prefeito gonçalense diz que, apesar de tudo, está trabalhando. Na foto, um registro feito durante aniversário de Diney, que mostra o grupo que segue cada vez mais unido para a próxima eleição.

ÊXITO DE COMUNICAÇÃO

Enquanto alguns fazem previsões pessimistas sobre o futuro da imprensa escrita, a Arquidiocese de Niterói mantém e aprimora o seu órgão oficial, o periódico “Niterói Católico”, que exerce importante papel na divulgação das atividades do Clero como também exerce um papel evangelizador, com artigos de alto nível. Embora tenha assinantes para manter os seus custos, o órgão, que este mês completa 55 anos de circulação, é coordenado pelo Padre Ricardo Mota e tendo como jornalista responsável o padre (e cantor) Ricardo Whyte, tem suas edições mensais muito procuradas quando distribuídas nas igrejas. Tem boa qualidade de impressão, circula com 15 mil exemplares e terá uma edição digital.

A “FORÇA” DA INDÚSTRIA NAVAL A Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval foi relançada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ontem, no Plenário da Casa. Bom mesmo isso ter acontecido. Segundo dados do Sindicato Na-

cional da Indústria Naval (Sinaval), os estaleiros brasileiros empregam atualmente 25 mil trabalhadores no país, sendo que no início dos anos 2000 o setor chegou a ter mais de 80 mil funcionários.

CACIQUE TUCANO NA ÁREA

Na próxima quinta-feira, o diretório municipal do PSDB em Niterói receberá, pela primeira vez, o novo presidente estadual do partido, o empresário Paulo Marinho. A reunião será às 18h no auditório da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Acierj), localizado no Centro de Niterói. Paulo Marinho será recebido pelos vereadores Bruno Lessa e Casota, e por Sergio Artur, presidente do diretório municipal, entre outros membros tucanos.

Trabalho reduziu casos em 72% no primeiro semestre

Divulgação

AGENTES formam grupos de prevenção contra focos da doença

função desde 2017.

"A principal função da Brigada é capacitar profissionais para que eles possam identificar nos locais de trabalho possíveis focos, o que torna cada um deles multiplicadores das nossas ações. A ideia é que esses grupos sejam capazes de identificar os problemas e agir sem que seja preciso ir um agente até o local.

A capacitação é muito mais sobre mudança de comportamento e temos visto os resultados. A queda dos números de casos de dengue, zica e chikungunya são

Devotada ao seu trabalho na Secretaria de Saúde, Maria Célia Vasconcelos não recebeu com agrado a notícia de que o prefeito Rodrigo Neves (PDT) pretendia prestigiá-la, elevando-a ao cargo de secretária de Executivo, antes ocupado por Axel Grael e depois por Paulo Bagueira.

Aos íntimos confidenciou seu desejo de permanecer na Secretaria de Saúde, uma honra que levaria para enaltecer a sua aposentadoria.

assessorá-lo em temas ligados ao ensino universitário, o presidente da Câmara Federal delegou ao médico Chico D'Ângelo, a missão de representá-lo. É pena que muitos outros deputados federais eleitos por Niterói ainda não se revelaram produtivos em Brasília.

Brigada em Saúde de SG é pioneira no combate à dengue no Estado do Rio De janeiro a julho de 2018 a cidade de São Gonçalo registrou mais de 3 mil casos de dengue.

Neste mesmo período este ano, o número caiu para 825 casos até o momento. Por trás dos números existe um trabalho árduo e comprometido dos mais de 600 agentes da Vigilância em Saúde Ambiental, dentre eles o departamento da Brigada em Saúde Ambiental, que tem como objetivo a criação de grupos de prevenção contra os focos de dengue, zica e chikungunya. Oficializado em julho deste ano, o grupo, formado por 14 profissionais e pioneiro no Estado do Rio de Janeiro, realizou ontem uma formação na Clínica Municipal Gonçalense, no bairro Mutondo, para profissionais e usuários.

Mobilizando pessoas, visitando domicílios, realizando palestras e encontros de capacitação, a Brigada, inserida no Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental, começou realizando formações específicas com empresas e condomínios residenciais, dialogando com profissionais sobre a importância dos pequenos cuidados diários que fazem toda a diferença no dia a dia e podem muitas vezes evitar que as doenças se proliferem. Apesar de ter sido institucionalizada este ano, dando mais autonomia e instrumentalização ao Departamento, a Brigada já atuava nesta mesma

NÃO QUER

DESTAQUE

O deputado Chico D'Ângelo (PDT) demonstrou o seu empenho no mandato parlamentar e o reconhecimento da direção da Câmara Federal, onde tem manifestado atenção aos problemas do ensino.

Não podendo participar da reunião da comissão técnica que formulou para

provas do intenso trabalho do Departamento", ressaltou Adaly Fortunato, biólogo sanitarista e diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental.

Por seu pioneirismo, hoje a Brigada é fonte de informações e atuação para todo o Estado do Rio. De acordo com Jorge Aranha, agente de endemias e membro da Brigada, cerca de 80% dos mosquitos vivem em áreas residenciais, portanto, levar informação à população é o caminho.

"Esse é um trabalho árduo

mas que fazemos com toda dedicação. É muito bem recebido pela população e temos feito ações contantes em todos os bairros da cidade. Com alguns cuidados e poucos minutos uma pessoa pode interromper o ciclo evolutivo do foco. Cerca de 80% dos mosquitos vivem em perímetros domiciliares, então mostrando os pontos mais vulneráveis e levando informação podemos prevenir muitos casos. O conhecimento só é válido quando é partilhado, por isso trabalhamos com prazer!", afirmou.

HOJE NA HISTÓRIA - 13/08 1774- Nasce na colônia de Sacramento, RS, Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, patrono da imprensa brasileira. 1811- Nasce em Niterói, Domingos José Gonçalves de Magalhães, depois Visconde de Araguaia. 1865- Ana Néri se alista como enfermeira voluntária na Guerra do Paraguay. 1927- Morre, no Rio, João Capistrano de Abreu. 1946- Fundada a Pontifícia Universidade Católica; 1961Erguido o Muro de Berlim. 1969- Morre Jacob do Bandolim. 1986- Morre a espiritualista Mãe Menininha do Gantois 2014- Cai em Santos avião que transportava o ex-governador pernambucano e candidato a Presidente da República, pelo PSB, Eduardo Campos.

DÓLAR R$ 3,983/+1,1%

Guedes pede paciência para efeito das reformas O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ontem políticas de liberalização econômica e pediu paciência para que as reformas comecem a mostrar resultado na recuperação do país.

“Dê um ano ou dois, dê um governo, dê uma chance de um governo de quatro anos para a liberal-democracia. Não trabalhem contra o Brasil, tenham um pouco de paciência”, disse Guedes durante um seminário sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 811/2019) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Em sua fala, Guedes fez uma longa defesa de políticas liberais contra o “atraso cognitivo” que, segundo ele, nos últimos 30 anos de social-democracia, levou o Brasil de uma economia dinâmica à estagnação. “Espera quatro anos, vamos ver se melhora um pouco, nos deem chance de trabalhar também”, afirmou.

MP DA LIBERDADE ECONÔMICA O ministro defendeu três pontos que julga cruciais na MP de Liberdade Econômica: a redução da burocracia para quem deseja empreender, a limitação de “abusos do Estado” em sua intervenção do ambiente econômico e a garantia da segurança jurídica de contratos.

A MP 811 está prevista para

ser votada hoje no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também presente ao seminário no STJ, disse ao chegar ter feito alterações no texto “para diminuir atritos”. Segundo ele, “o texto continua aberto e novos pontos podem voltar e sair até amanhã”.

“Estamos ajustando ainda aquilo que possa ficar mais perto de gerar menos polêmica para a aprovação em plenário”, disse Goergen em sua fala na abertura do seminário, em que chegou a “pedir desculpas ao presidente Jair Bolsonaro” pelo resultado do trabalho “não ser aquilo que muitos considerariam ideal”.

Após receber 301 emendas, das quais 126 foram acolhidas integral ou parcialmente pelo relator, a MP 811 foi aprovada em 11 de julho na comissão mista do Congresso formada para apreciá-la. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada no plenário de Câmara e Senado até essa data.

A MP trata de diversos assuntos. Entre outras medidas, o texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A medida provisória prevê ainda a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, entre outras alterações trabalhistas, como a adoção da carteira de trabalho digital.

Câmara de Niterói lança livro sobre seus 200 anos de história A Câmara Municipal de Niterói lançou na noite de ontem o livro "200 Anos de Glórias", publicado pela DB Editora que assina todo o projeto. A obra comemorativa do bicentenário do Poder Legislativo niteroiense reconta a história da Casa de Leis desde sua instalação na antiga Vila Real da Praia Grande em 1819 até os dias atuais, ressaltando seu protagonismo na construção das bases sólidas da cidade

hoje existente.

Coordenado por Franciane Barbosa, diretora da DB, o trabalho foi realizado por uma equipe composta por jornalistas, pesquisadores, paleógrafo e fotógrafo, além do designer gráfico. Eles fizeram uma intensa e minuciosa pesquisa histórica no desafiante prazo de sessenta dias até agosto, mês do aniversário da Câmara. O resultado é um conteúdo precioso e útil à leitura de qualquer cidadão niteroiense.

A publicação apresentou os planos de arruamento que desenharam o Centro, Icaraí e Santa Rosa como hoje conhecemos, as primeiras ações para melhor abastecimento de água aos habitantes, a criação das normas de conduta que constituiriam futuramente o Código de Posturas de Niterói, a elevação da vila à cidade, seu longo período como capital do estado do Rio de Janeiro, sua atuação também como Poder Executivo até

a criação da Prefeitura e os locais que lhe serviram de sede, entre outras curiosidades.

Além das leis municipais que inspiraram outras Brasil afora, um capítulo traz o resumo da principal legislação vigente. Outras páginas são dedicadas aos presidentes da Casa Legislativa desde seu primeiro juiz de fora - o visionário e icônico José Clemente Pereira. Também são enaltecidas as ricas trajetórias das mulheres vereadoras, em

perfis que evidenciam o carisma, a inteligência e a determinação feminina. Uma das várias informações inéditas apresentadas, aliás, é a descoberta da existência de uma décima quarta vereadora nunca contabilizada em levantamentos e publicações anteriores.

Há passagens pouco conhecidas do grande público, como a abolição da escravatura no município meses antes da assinatura da Lei Áurea e a alta fre-

quência da família real portuguesa, apaixonada por estas bandas de cá da baía. Como não poderia faltar, a obra oferece ainda a biografia dos vereadores eleitos no pleito de 2016 e os suplentes em exercício na data da referida publicação.

Com tiragem de dois mil exemplares, o livro tem pouco mais de 300 páginas, formato diferenciado, alto padrão gráfico e distribuição gratuita controlada. A edição não será vendida.

4

TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

CIDADES

Rio Bonito tem mais de 18 mil inscritos no concurso da Saúde Cargos mais disputados são os de agente de serviços gerais, assistente administrativo e enfermeiro O concurso público da Prefeitura de Rio Bonito destinado a área de saúde teve 18.574 mil inscritos, que irão disputar as 137 vagas que foram disponibilizadas para suprir a carência do quadro de pessoal da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e das Estratégias de Saúde de Família (ESFs), entre outras unidades da secretaria de Saúde, inclusive dos diversos programas e convênios firmados entre o Município e a União. As provas objetivas serão realizadas no dia 15 de setembro, nos locais e horários que serão informados no dia 30 de agosto pelo INCP em seu site. O gabarito da prova objetiva será divulgado no dia 16 de setembro nos sites www.riobonito.rj.gov.br e www.incpconcursos.org.br.

Já os gabaritos definitivos sairão no dia 30 de setembro.

O resultado final sai no dia 18 de outubro.

A secretaria de Saúde também divulgou a relação candidato/vaga. Os cargos de agente de serviços gerais e assistente administrativo foram os mais procurados e, conse-

Divulgação

AO TODO são 137 oportunidades para ingressar no quadro permanente da Prefeitura de Rio Bonito, com estabilidade garantida

quentemente, onde a disputa por vaga será maior, uma média de 230 candidatos por vaga.

Outros cargos como enfermeiro (215,29), fisioterapeuta (125,50), motorista (116,65), Odontólogo (40,86), técnico de radiologia (445,33) e técnico de enfermagem (192,43) estão bastante concorridos.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, a critério da administração pública, por igual período.

DAS PROVAS O concurso constará de

prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos, e prova prática de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Motorista. As provas terão 40 questões, com duração de 3 horas, e serão realizadas na parte da manhã, destinadas aos cargos de nível médio, e à tar-

Cidades poderão atuar contra vazamentos de óleo da Petrobras Divulgação

ESTATAL irá doar máquinas e treinar pessoal em três cidades

A Secretaria de Meio Ambiente de Búzios está qualificada para o atendimento emergencial de vazamento de óleo nas praias da Região dos Lagos. O secretário de Meio Ambiente, Fernando Savino, participou da reunião onde foi assinado o termo para qualificação de pessoal para atendimento emergencial de vazamento de óleo nas praias da Região dos Lagos.

Os municípios de Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo vão receber equipamentos para a contenção de vazamento de óleo e capacitação dos agentes da Guarda Marítima e Ambiental, Defesa Civil e Pescadores.

Os equipamentos doados

pela Petrobras são redes de contenção de manchas de óleo, equipamento para retirada de óleo da água e da areia e uma embarcação de alumínio para cada município que irá auxiliar no monitoramento. A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Meio Ambiente de Arraial do Cabo e estiveram presentes os secretários de Meio Ambiente de Búzios, Fernando Savino, de Arraial do Cabo, Arildo Mendes, de Cabo Frio, Mario Flávio e o representante da Petrobras, Rubinei Rodrigues.

Segundo Savino, serão doados uma embarcação de cinco metros de comprimento, com capacidade para cinco pessoas e motor de popa de 50 HPs;

Equipamentos de Proteção Individual como luvas e botas de segurança e outros itens. A doação e a realização da capacitação estão marcadas para os dias 23, 24 e 26 de setembro. O curso terá dois dias, sendo um teórico e outro prático e será realizado em Macaé.

Essa ação é um reflexo do último vazamento de grave, ocorrido em abril deste ano no Campo de Marlim Leste, que atingiu a costa dos três municípios – Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo – e que levou o Ministério Público Federal a tomar a dianteira na apuração dos fatos. O secretário de Meio Ambiente de Búzios ressaltou o avanço. “Nós esperamos que não ocorram novos vazamentos, mas em caso de alguma emergência teremos uma equipe técnica preparada para fazer o pronto atendimento,” explicou Fernando.

ATLETAS DE BÚZIOS GARANTEM PÓDIO A cidade de Búzios recebeu no último fim de semana a corrida noturna “Circuito Night Run Lagos Neon”. O evento, que movimentou teve a Praça Santos Dumont como ponto de largada com muita música, luzes e cores. De acordo com a organização do evento, cerca

de 500 atletas participaram do circuito no balneário. Das quatro categorias do circuito, três tiveram corredores da equipe de atletismo de Búzios no lugar mais alto do pódio.

O roteiro da prova por vias pavimentadas, paralelepípedos, subidas e conta com 5k e 10km de trajeto. Todos os inscritos receberam medalha de participação (ao completarem a prova), camisa manga curta personalizada, chip, número de peito, frutas, água e guaraná natural.

A atleta Danila Racit da equipe de Atletismo de Búzios ficou com a primeira colocação no trajeto de 10 km feminino. Manoel de Jesus Costa Filho, também da equipe de Atletismo de Búzios, conquistou o primeiro lugar na corrida de 10 km masculina. Já no percurso de 5 km, a corredora Mirna Alina Ribeiro, da equipe Bella Forma, ficou com o lugar mais alto do pódio. E no masculino o campeão foi Gileidisom Luciano, da equipe de Atletismo de Búzios.

Ainda estão previstos para 2019 o Night Run Lagos – Etapa Buzios 2019 e o “Circuito Night Run Lagos – Etapa Saquarema 2019 em setembro, a primeira etapa foi realizada em Cabo Frio no mês passado.

de para os cargos de nível fundamental e superior. Dependendo do cargo, as provas terão questões de matemática, língua portuguesa, raciocínio lógico, além de questões ligadas a Lei Orgânica do Município, Conhecimento Específico, Sistema Único de Saúde e conhecimentos locais e gerais.

AS 137 VAGAS ESTÃO DISTRIBUÍDAS ENTRE OS SEGUINTES CARGOS: Nível superior – Assistente social (5), Enfermeiro (7), Fisioterapeuta (2), Farmacêutico (1), Fonoaudiólogo (3), Terapeuta Ocupacional (3), Médico Alergista (1), Médico Angiologista (2), Médico Cardiologista (3), Médico Cirurgião Geral (2), Médico Cirurgião Pediatra (1), Médico Dermatologista (2), Médico Endocrinologista (2), Médico Geriatra (2), Médico Hemoterapeuta (1), Médico Hematologista (1), Médico Infectologista (1), Médico Neurologista (1), Médico Neuropediatra (2), Médico Ortopedista (2), Médico Otorrinolaringologista (1), Médico Pneumologista (1), Médico Pediatra (2), Médico Psiquiatra (5), Médico Reumatologista (1), Médico do Trabalho (2), Médico Urologista (2), Médico Veterinário (2) e Odontólogo (7).

Nível médio – Assistente Administrativo (24), Técnico em Enfermagem (14) e Técnico de Radiologia (3).

Nível fundamental – Agente de Serviços Gerais (20) e Motorista (9).

Clama Itaboraí reúne centenas de pessoas O Clama Itaboraí, realizado na Avenida 22 de Maio, no Centro, reuniu centenas de pessoas e diferentes igrejas evangélicas do município para uma celebração, que contou com shows de William Nascimento, Jairo Bonfim, Delino Marçal, entre outros, além da mensagem do pastor Felippe Valadão, da Igreja Lagoinha Niterói.

“Mais do que nunca a gente precisa da presença de Deus para a transformação das nossas mentalidades, dos nossos espíritos. Principalmente usando a política como instrumento para uma cidade próspera e com mais amor. E que Itaboraí seja muito melhor do que é hoje, para todos nós, principalmente para nossas crianças e futuras gerações”, declarou o prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel Souza.

O secretário estadual de Cidades, Juarez Fialho, esteve no evento e falou do momento que o município vive. “Itaboraí sofreu demais com tudo que aconteceu com o Comperj, resultando em desemprego e muitas mazelas para a população. Essa nova etapa da cidade é de muita esperança. O acordo que foi feito ontem, com o Ministério Público é um gran-

de sinalizador da retomada do investimento no estado e principalmente aqui em Itaboraí. Quero parabenizar o prefeito Dr. Sadinoel (PMB) pela importante participação dele na assinatura do TAC e na questão habitacional, que em parceria com o Governo do Estado tem trabalhado para melhor a vida da população”, parabenizou o secretário.

“O evento foi lindo, amo essa cidade e espero que continue acontecendo nos próximos anos. Sou muito fã do William Nascimento e é uma felicidade poder assistir um show dele aqui”, disse a religiosa Luciana Oliveira, de Sambaetiba, mas frequenta a igreja Assembleia de Deus, no Centro.

Estiveram presentes o secretário municipal de Governo e chefe de gabinete, Jorge Antônio Santos da Silva, além da vereadora Joana Lage.

A Prefeitura de Itaboraí, por meio de suas secretarias ofereceu serviço de trânsito, disponibilizando agentes para a organização das vias públicas, além de ambulâncias à disposição da população e outros.

Divulgação

Aposentados e pensionistas de São Pedro devem se recadastrar O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (Previspa) divulgou a lista de servidores aposentados e pensionistas, aniversariantes dos meses de janeiro a julho, que ainda não realizaram o recadastramento anual. Os listados estão convocados a comparecer à sede até o dia 31 de agosto, sob pena de suspensão do pagamento no mês de se-

tembro, como determinado no art. 8º da Portaria nº 58/2019.

Os aniversariantes de agosto a dezembro devem comparecer no mês do seu aniversário. Além de fazer a prova de vida, o censo tem a finalidade de atualizar os dados cadastrais, apresentando as informações e documentos listados na Portaria nº 58.

Quem não realizar o recadastramento no prazo estabeleci-

do terá o pagamento do benefício suspenso, salvo em caso de ausência justificada.

O diretor-superintendente do Instituto de Previdência, Mário César Cordeiro, falou sobre importância da ação. “O recadastramento é obrigatório, ao menos uma vez por ano, para fins de atualização de cadastro, prova de vida, combate de fraudes no regime de previdência, estudos

atuariais e previdenciários, além de atender uma determinação do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas do Estado”, destacou.

Vale ressaltar que os aposentados e pensionistas que já realizaram o recadastramento e fizeram prova de vida no ano de 2019 estão dispensados dessa ação. O Previspa está localizado na Rua Lourival Araújo de Matos, 66, no Centro.

EVENTO evangélico teve apresentações de cantores gospel

5

TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

Reitores de universidades federais se reúnem em Niterói

Grupo de Trabalho da Câmara elabora relatório sobre situação das instituições de ensino superior Marcello Almo

RAQUEL MORAIS

O auditório do Museu de Arte Contemporânea de Niterói (MAC), na Boa Viagem, recebeu alguns reitores de universidades públicas de vários estados do Brasil para apresentação do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados Federais (GT). O encontro foi para apresentar o projeto que visa acompanhar e avaliar o sistema universitário brasileiro através de um relatório que está sendo elaborado. Corte de verbas do Ministério da Educação (MEC), sucateamento da universidade pública e a suposta ineficiência da consulta pública sobre o Future-se foram alguns temas debatidos na manhã de ontem.

O GT foi formado para elaborar um relatório com a real situação das universidades públicas do Brasil e esse documento abordará várias questões: gestão das instituições; acesso, permanência e sucesso escolar, atividades de ensino e compromisso da educação superior com a educação básica. “Queremos que cada representante de universidade proponha duas

INTEGRANTES do GT se reuniram em Niterói com diversos reitores para debater o Future-se e o contingenciamento das verbas federais

medidas para melhorar a educação e esse material vai compor o relatório. As universidades públicas estão com restrições orçamentárias e o grupo está fazendo essa análise. As representações nacionais são fundamentais para o diálogo, mas as representações locais também são. Precisamos de questões macro e micro para essa análise profunda”, contou a profes-

sora Eliane Superti, que é relatora do GT e representante da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O deputado federal Chico D'Angelo também esteve no encontro e reforçou que as universidades estão em um momento muito difícil, fruto de cortes de recursos em empreendimento e custeio. “O cenário para segundo semestre é

dramático com dificuldade inclusive no pagamento de contas básicas. A Câmara [dos Deputados] está acompanhando esse problema no Brasil todo.

E o GT está auxiliando nesse diagnóstico”, contou.

No encontro em Niterói, que tem três grandes redes de ensino federal: Universidade Federal Fluminense (UFF), Colégio Pedro II e Instituto Fede-

Aplicativo do Procon é voltado para denúncias de turistas O aplicativo para fazer reclamações do Procon Estadual, lançado em março deste ano, tem uma novidade. Já está disponível em várias línguas – além do português, o app pode ser lido em inglês, espanhol e francês. Este é o primeiro grande projeto posto em prática pelo ProconTur, grupo de trabalho do Procon Estadual especializado no atendimento ao turista e grandes eventos. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente no Google Play e na App Store.

Desde o seu lançamento, em março deste ano, o app Procon RJ já recebeu mais de 2,5 mil reclamações e tem uma taxa de acordos bem-sucedidos entre consumidores e fornecedores de 79%. A nova versão do aplicativo conta com as mesmas funcionalidades e a mesma simplicidade em todas as opções de línguas.

Com ele, o consumidor consegue registrar suas reclamações online e têm a opção de envio de fotos e vídeos, que podem dar mais sustentação às queixas apresentadas. Segundo o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, a nova versão do aplicativo amplia, de forma

Divulgação

FERRAMENTA estará disponível em quatro diferentes idiomas

eficaz, os canais de atendimento da autarquia ao turista.

“A principal proposta do ProconTur é oferecer canais de atendimento voltados ao turista e aos frequentadores de grandes eventos no Rio, para que suas reclamações sejam atendidas o mais rápido possível, seja enquanto eles estiverem no Rio ou enquanto o grande evento que vieram assistir esteja acontecendo”, explicou.

Lançado no mês passado, o ProconTur já atuou estabelecendo um plantão de atendimento em dois espetáculos de grande porte no Rio – Game XP e os shows da turnê de 30 anos de Sandy & Júnior. A equipe, que conta com funcionários bilíngues, atendeu e procurou solucionar todas as demandas que surgiam pelos telefones (21) 99371-9647 e (21) 99332-8289, e pelo e-mail

procontur@procon.rj.gov.br.

Os turistas poderão ser atendidos em inglês, francês, espanhol, alemão e italiano. Além de elaborar projetos especiais do Procon-RJ voltados para o turista e atender diretamente as reclamações dos visitantes do estado e daqueles que frequentarem os grandes eventos no Rio, o ProconTur também orienta previamente os organizadores e empresas participantes destes grandes eventos para que atendam aos consumidores de forma eficaz e sem irregularidades.

O lançamento do ProconTur não foi a única ação realizada em julho pelo Procon Estadual para facilitar a estadia dos turistas no Rio. A autarquia assinou termos de cooperação com o sindicato de Bares e Restaurantes do Rio (SindRio) e com o Hotéis Rio. Eles agora fazem parte do Projeto Expressinho, no setor de conciliação na sede do Procon-RJ (Avenida Rio Branco, 25, 5° Andar - Centro - Rio de Janeiro). O projeto é uma área que reúne diversos representantes de empresas e organizações para procurar resolver, no momento da reclamação, as queixas a elas associadas.

Instituto Vital Brazil vai ganhar uma nova unidade Arquivo

FILIAL abrigará produção de soro e pesquisas

RAQUEL MORAIS

No ano do centenário de fundação do Instituto Vital Brazil (IVB), a instituição vai

ganhar uma nova filial em Niterói. Na expansão, que ainda não tem local definido, será realizada a produção de soro e pesquisas, além da parte ad-

ministrativa. A atual unidade, que funciona em Santa Rosa, não deixará de funcionar e nem terá nenhum espaço reduzido.

Toda a área de produção do IVB funcionará no novo local, junto com extensão, inclusive produção do soro. Segundo uma fonte do IVB, na sede atual se manterão os bichos, pesquisa e treinamento com possibilidade de construção de uma fábrica para as produções.

Nesse novo espaço, que está em fase de negociação e busca por parceiros, também funcionará uma fábrica de fármacos.

O IVB foi criado em 3 de junho de 1919, em Niterói,

fundado pelo cientista Vital Brazil Mineiro da Campanha (1865-1950). No decreto que o oficializou, o laboratório foi nomeado Instituto de Higiene, Soroterapia e Veterinária.

No entanto, desde o primeiro dia de funcionamento, os funcionários do Instituto recusaram o nome oficial e batizaram o novo centro como “Instituto Vital Brazil”, nome que permanece até hoje em homenagem ao fundador.

O IVB foi procurado pela equipe de reportagem de A TRIBUNA, mas não se manifestou sobre o assunto até o fechamento dessa edição.

ral de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ); também foi conversado sobre o projeto Future-se, que está em fase de consulta pública. Segundo o MEC, o novo programa tem como objetivo aumentar a eficiência e estimular a inovação da educação superior pública no país. O Future-se é um programa para dar mais liberdade para as universidades e institutos poderem

fazer o trabalho bem feito. Porém, a implantação do projeto é questionada pelo meio acadêmico como uma possibilidade, muito próxima, de privatização do ensino.

“A comissão anterior propôs a flexibilidade do gasto com receitas próprias e está tramitando uma emenda para que o teto acabe. Temos que trabalhar com o poder do convencimento e tememos que as universidades não poderão usar recursos de parcerias próprias”, sintetizou o ex-reitor da UFF, Roberto Salles.

O reitor do IFRJ, Rafael Almada, explicou que o relatório será de extrema importância para reunir todos os problemas, pequenos e grandes, de todos os polos das universidades e escolas federais. “Precisamos expor essas questões. O próprio IFRJ vem em um processo de expansão muito grande e temos a estrutura de 2010 em termos orçamentários, sendo que atualmente temos 15 campi enquanto em 2010 tínhamos quatro. A estratégia, como algumas outras, tem sido de pouco diálogo. Poderia ser feito de maneira diferente”, frisou sobre o Future-se.

Pestalozzi vai reabrir faculdade após 10 anos RAQUEL MORAIS

A Associação Pestalozzi de Niterói, na região de Pendotiba, vai reinaugurar a faculdade em 2020 com dois cursos: fisioterapia e fonoaudiologia. A faculdade está autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) a retomar seus cursos depois de 10 anos sem oferecer vestibular para novas vagas. As capacitações serão destinadas para a área de reabilitação.

Os universitários poderão estagiar nos centros de reabilitação da própria Pestalozzi. As salas, que ficam no acesso ao ginásio Esportivo Liza Maria Guarino Guerreiro, estão sendo preparadas

para os novos alunos. Em 2010 eram oferecidos seis cursos de graduação e, a princípio, serão apenas duas as opções de curso.

Ainda esse ano serão oferecidos cursos de pós-graduação, mas os detalhes estão sendo guardados pela direção da instituição. A entidade foi fundada em 1948 sob a inspiração e liderança da educadora Helena Antipoff (25/03/1892 – 09/ 08/1974). Está localizada no bairro do Badu, em Pendotiba.

Possui sede própria e é credenciada pelo Ministério da Saúde como Centro Especializado em Reabilitação (CER), com atendimento nas áreas de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia.

Divulgação

SERÃO ofertados dois cursos inicialmente

Mudança na rotatória de Camboinhas promete melhorar trânsito RAQUEL MORAIS

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói está com projeto de modificação viária da rótula de Camboinhas, que dá acesso à Piratininga, na Região Oceânica. O local é constantemente fruto de congestionamento, já que o entroncamento das ruas que seguem para Piratininga e que entram no bairro de Camboinhas conta com o bom senso do motorista. A pasta informou que a nova rotatória será em forma de praça, inclusive com estação de parada para coletivos do BHLS. Para a obra, um terreno será desapropriado e os motoristas terão acesso livre para Camboinhas, sem passar pela rotatória.

Carlos Roberto Boechat, administrador regional da Região Oceânica, explicou

que a ideia é facilitar o fluxo diário da região. “O projeto é de modificação viária e esse espaço sempre teve problema entre os motoristas.

Vai dar uma melhorada sensível e além do novo formato ainda terá um bicicletário e um projeto paisagístico lindo”, contou.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade informou que o estudo está considerando a criação de uma nova rotatória será realizada nos mesos moldes da construída na entrada da Avenida Central. A nova praça contará com uma estação BHLS e o paisagismo será integrado ao do Parque Orla Piratininga. A Estação Camboinhas, diferentemente das demais, será pelo lado direito, para permitir a parada das linhas 0C1 e 39. O orçamento será elaborado tão logo o projeto executivo seja feito.

6

TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

Niterói vive dia de tensão

Ônibus é incendiado na Zona Sul em protesto por morte de adolescente durante operação policial Fotos: Marcello Almo e Pedro Conforte

AUGUSTO AGUIAR E PEDRO CONFORTE

Um ônibus foi incendiado ontem, além de diversos bloqueios montados, em São Francisco, Zona Sul de Niterói, em protesto pela morte de um adolescente de 16 anos, atingindo por uma bala perdida durante uma operação da Polícia Militar. A Estrada da Cachoeira, na altura da comunidade Grota do Surucucu, chegou a ficar interditada por mais de cinco horas. Durante a manhã, agentes das tropas de elite da PM realizaram uma operação em comunidades da região e confrontos com criminosos levaram pânico a muitos moradores, que saíam de casa para o trabalho. O policiamento foi reforçado na região por tempo indeterminado.

De acordo com moradores, Dyogo Xavier Coutinho foi baleado no momento em que deixava a casa do avô para treinar, ele atuava como jogador de futebol. Ele chegou a ser levado para a Policlínica do Largo da Batalha, mas já chegou na unidade sem vida. Por conta da morte, dezenas de moradores da comunidade protestaram de forma violenta. Um ônibus da linha 37 (Badu-Centro) foi incendiado na Avenida Presidente Roosevelt, próximo a comunidade. O veículo foi cercado por manifestantes, que atearam fogo. O incidente aconteceu no início da tarde, mas a carcaça foi retirada hora depois, por volta das 17h30min.

Foi necessário colocar pneus para que o guincho pudesse puxar o caminhão.

Além disso, moradores fizeram diversas barricadas, inclusive na porta da Escola Municipal Helena Antipoff.

Pais de alunos ficaram em pânico para poder atravessar e buscar seus filhos. Em vários pontos houve confronto entre manifestantes e policiais, pelo menos 20 pessoas foram conduzidas à delegacia para averiguação. A Polícia precisou utilizar bombas de efeito moral e armamento não letal para

CERCA de 20 pessoas foram conduzidas para a delegacia, acusadas de envolvimento com o protesto na Avenida Presidente Roosevelt

dispersar os manifestantes.

Mais cedo, em meio a um desses confrontos entre criminosos e agentes de segurança, passageiros de um ônibus ficaram no meio do fogo cruzado.

Um coletivo da linha 40 (Maceió-Largo da Batalha) foi parado pelos policiais, que pediram que todos os passageiros descessem e se abrigassem no momento em que passavam pela Estrada da Garganta. Eles tiveram de deixar o coletivo, com auxílio de policiais do Batalhão de Choque (BPChq).

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) recomendou a todos os motoristas de ônibus que não circulem em áreas onde haja qualquer tipo de ameaça promovida por marginais. “A entidade classista re-

pudia atos terroristas, como o registrado na tarde desta segunda-feira (12/08), quando um coletivo do consórcio Transoceânico, da linha 37 (Badu-Centro), foi incendiado na Avenida Ruy Barbosa, em São Francisco, área nobre da Zona Sul de Niterói, e outros ficaram reféns, na linha de tiro entre policiais e bandidos, nas comunidades da Grota e do Viradouro”.

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) repudia os ataques criminosos a três ônibus em Niterói e Angra dos Reis.

Com estes casos, sobe para 197 o número de ônibus incendiados no Estado do Rio desde 2016, dos quais apenas sete veículos foram recuperados e retornaram à operação.

Do total, mais de 40% eram

Instrutores de beleza irão orientar clientes sobre Lei Maria da Penha Divulgsção

PROJETO é uma parceria entre o TJ, o Sesc e o Senac

O projeto Mãos EmPENHAdas contra a Violência foi lançado ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em parceria com o Sesc/RJ e o Senac/RJ. O projeto, que irá capacitar profissionais da área de beleza a orientar e informar as clientes sobre a Lei Maria da Penha, é mais uma iniciativa do Poder Judiciário fluminense no combate à violência de gênero.

A partir da próxima segunda, cerca de 120 instrutores de beleza do Senac/RJ da Região Metropolitana serão treinados por especialistas da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Coem) para atuar como multiplicadores da Lei Maria da Penha junto aos alunos dos cursos da instituição.

A estimativa é que, até 2020,

mais de dois mil alunos sejam capacitados.

De acordo com dados do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, do TJRJ, até maio deste ano, 11.939 medidas protetivas foram determinadas pelos juízes das varas de violência doméstica. A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coem, que assinou o convênio e representou na solenidade o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, exaltou a parceria como mais uma ferramenta para expandir a rede de acolhimento e proteção às mulheres.

“A gente tem obrigação de lutar contra injustiças e o objetivo de salvar vidas. O projeto é mais uma forma de dar efetividade às medidas protetivas concedidas pelos magis-

trados”, afirmou.

Para o presidente da Fecomércio, Sesc e Senac, Antônio Florêncio de Queiroz, a Lei Maria da Penha, que completa 13 anos este ano, é um dispositivo que só será plenamente eficaz se a sociedade der segurança para que as mulheres denunciem as agressões.

“Os números dos casos de agressão contra mulheres evidenciam uma das piores faces da violência, pois ainda há subnotificação de vítimas, que seguem oprimidas e não têm coragem de buscar ajuda”, destacou.

O cenário de desrespeito e agressividade contra as mulheres instigou a juíza Jaqueline Machado, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, a criar o Mãos EmPENHAdas contra a Violência.

Inspirada pelo Projeto Violeta do TJ do Rio, a magistrada quis desenvolver um programa que, entre outros objetivos, difundisse informações sobre os direitos das mulheres e as redes de atendimento e apoio: “É angustiante ver o desamparo de mulheres que não sabem quem procurar para obter ajuda e não têm informações sobre como denunciar o agressor ou pedir uma medida protetiva. E como muitas não conseguem deixar ou reconhecer um relacionamento abusivo, a gente precisa capacitar pessoas para ouvi-las e acolhê-las”, explicou.

climatizados. O custo de reposição supera R$ 85 milhões, recursos que poderiam estar sendo investidos na melhoria do transporte público com a renovação da frota.

A população é a maior prejudicada com a redução da oferta de transportes. Um ônibus incendiado deixa de transportar cerca de 70 mil passageiros em seis meses, tempo necessário para a reposição de um veículo no sistema.

OPERAÇÃO Desde às 5 horas policiais do Batalhão de Choque (BPChq) e do Batalhão de Operações com Cães (BAC) vasculharam as comunidades da Zona Sul à procura de criminosos e com objetivo de apreender drogas e armas. Segundo a Polícia Militar, um homem (não identificado) foi

baleado durante a troca de tiros, por volta das 6h30min, na comunidade da Igrejinha. Ele morreu após ser socorrido e levado para o Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), na Zona Norte de Niterói. Além disso, um fuzil e drogas foram apreendidas. Confrontos foram registrados em diversos pontos da região, e o trânsito na Rua Dr. Mário Vianna, em Santa Rosa, chegou a ser interrompido por alguns minutos, o que fez alguns motoristas manobrarem e deixarem o local, alguns até na contramão.

Duranta a ação, de acordo com a polícia, no fim da manhã, dois homens se passando por funcionários da concessionária Autopista Fluminense, que atua na Rodovia BR-101, foram dominados. Com eles foram apreendidos uniformes da concessionária, que seriam

usados para tentar confundir os agentes, que montavam um cerco na comunidade da Grota, na qual também ocorreu troca de tiros. Além dos uniformes, foram apreendidos drogas, cadernos com a contabilidade do tráfico, embalagens e uma pistola de calibre 9 milímetros.

ATAQUE EM ANGRA DOS REIS Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e policiais militares foram acionados na madrugada de ontem para a o km 475 da Rodovia Rio-Santos (BR-101), altura de Angra dos Reis, onde criminosos atacaram e incendiaram dois ônibus na pista sentido Itaguaí. De acordo com informes, traficantes e policiais vêm se enfrentando durante operações deflagradas na região.

No domingo, policiais do 33º BPM (Angra dos Reis), com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope), estiveram na comunidade Parque Belém para averiguar informações repassadas pelo Disque Denúncia sobre a realização de um baile funk do tráfico, com a presença de um dos chefes do tráfico do Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. Na chegada ao local, as equipes foram recebidas a tiros por criminosos. Após intenso confronto e fuga dos suspeitos, os agentes seguiram em patrulhamento e conseguiram localizar parte do bando, entre eles Danilo de Andrade Couto, reconhecido imediatamente pela equipe como o gerente do tráfico de drogas da região. Com eles, os policiais encontraram dois fuzis AR-15 calibre 5.56; um fuzil AK-47 calibre 7.62; duas espingardas calibre 12; uma pistola calibre 9 milímetros, um fuzil Colt calibre 5.56 de fabricação americana; dois carregadores para munição calibre 5.56; 40 munições calibre 5.56 e um rádio de comunicação. O caso foi registrado na 166ª DP (Centro/Angra dos Reis).

Preso com celulares em Nova Cidade Desde que assumiu o comando do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM), há alguns dias, o tenente-coronel Gilmar Tramontini da Silva, vem procurando intensificar o patrulhamento na cidade e promovendo várias operações em comunidades, com objetivo de aumentar a sensação de segurança e também retirar das ruas vários criminosos, além de apreender armas e drogas.

Esse trabalho também é realizado durante a madrugada, como o que gerou ocorrência no bairro Nova Cidade, por volta das 4 horas de ontem, quando guarnições que realizavam uma blitz na Rua Dr. Nilo Peçanha foram informadas sobre um roubo. Ao realizarem buscas na localidade, com base na descrição do criminoso, foi abordado um indivíduo que conduzia uma motocicleta, modelo Teneré, de cor branca.

Divulgação

POLICIAIS em blitz abordaram um suspeito em motocicleta

Com ele foram recuperados quatro aparelhos celulares. Ele foi conduzido para central de flagrantes

da 73ª DP (Neves), junto com várias vítimas para formalização de reconhecimento e autuação.

RONDA BUSCAS AO MILITAR DESAPARECIDO O Corpo de Bombeiros e a Marinha realizam buscas para encontrar o cabo André Filipe Victor Figueiredo, de 28 anos, que desapareceu após entrar no Lago do Amor, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. As buscas foram iniciadas no fim da tarde de domingo, após os Bombeiros terem sido acionados por uma pessoa que avistou um homem pedindo socorro. Ainda na tarde deste domingo, uma mochila com os pertences de André foi localizada e levada para a 132ª DP (Arraial do Cabo). Ontem, as buscas foram retomadas com o auxílio de motos aquáticas. Natural de Fortaleza, André Filipe serve no Esquadrão VF-1, unidade voltada para aviões de caça. O pai, uma tia e o irmão saíram do Nordeste em direção ao Rio para acompanhar as buscas.

7

TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

CULTURA

cultura@atribunarj.com.br

MELHOR DOS ANOS 80 NO PRAIA CLUBE SÃO FRANCISCO

S

e você foi criança na época em que pegar carona nessa cauda de cometa ou dançar na festa do estica e puxa eram garantia de muita diversão, vai adorar reviver tudo isso (e muito mais) em Anos 80 – Um show para crianças e pais, show inédito para pais e filhos compartilharem juntos grandes hits e estilos da década de 1980 e reviverem toda a alegria da época. Em única apresentação dia 17 de agosto às 16h, no Praia Clube São Francisco.

Com direção de Lidy Marx, e sob a direção musical de Gugu Peixoto,

o musical vai trazer aos pequenos de hoje, um pouquinho da infância inesquecível dos pais. O mundo colorido e cheio de alegria dos anos 1980 será mostrado no palco, de forma lúdica e cronológica, por meio das músicas da época. No show, uma criança (no telão) tem um livro mágico! E desse livro, saem todas as canções que vão embalar pais e filhos nessa viagem de clássicos, que só os adultos sabem cantar, mas que os pequenos vão adorar. O público entrará em um verdadeiro túnel do tempo de referências.

“Com muito respeito e carinho,

vamos levar ao palco um show que vai reviver uma das melhores épocas de nossas vidas. A década de 1980 marcou a nossa história e todos aqueles hits ainda estão muito frescos em nossa memória. É uma alegria trazer isso à tona. É como se os pequenos de hoje abrissem um baú e descobrissem a infância dos pais”, contou a diretora Lidy Marx, que promete uma nova roupagem, que vai deixar pais e filhos encantados.

Verdadeiros hinos da época como as aberturas dos desenhos animados He-Man, She-Ra e Thundercats, sucessos infantis como o Balão Mági-

JORNALISTA LANÇA LIVRO SOBRE A DITADURA EM NITERÓI No dia 1º de abril de 1964, depois das tropas do General Mourão Filho terem derrubado o Governo João Goulart, o deputado estadual Afonso Celso Nogueira Monteiro discursou nas escadarias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro de Niterói, então capital fluminense. Era o começo da resistência na cidade ao golpe militar. O Ginásio Caio Martins, em Icaraí, foi o primeiro estádio nas Américas usado como presídio político. Esta história é lembrada no livro “Niterói na época da ditadura”, do jornalista Anderson Carlos Madeira de Carvalho, de 46 anos, a ser lançado no próximo dia 15 de agosto, às 18h30min, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Niterói, na Avenida Ernani

do Amaral Peixoto, no Centro.

O livro conta como os “anos de chumbo”; impactaram a cidade e seus moradores. Assim como o restante da nação, vários niteroienses passaram a viver um período de terror. Já não era mais possível reunir três amigos na rua para um bate papo. Nem criticar o governo, tampouco falar de política. Todos passaram a desconfiar de todos. O clima era de medo.

Professores, advogados, artistas, jornalistas, políticos e diversos profissionais com uma postura política atuante foram presos, perseguidos e torturados, além de terem a carreira interrompida. Estudantes universitários foram expulsos de suas faculdades.

Sindicatos foram invadidos e sofreram intervenção. Este livro é Divulgação

fruto de um trabalho de três anos, em que o autor ouviu sobreviventes daquele período e pesquisou em livros, jornais e revistas da época, além de consultar a biblioteca da Assembleia Legislativa do Rio e o arquivo da Câmara Municipal de Niterói. Teve ainda acesso aos relatórios da Comissão da Verdade de Niterói e o da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, além de documentos do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

A publicação é da Gramma Editora e o preço de capa é de R$ 60.

“O livro surgiu após uma série de entrevistas que fiz entre fevereiro e abril de 2014, para o jornal A Tribuna, intitulada ‘Os sobreviventes de 1964’, com ex-presos políticos da cidade. Vi que tinha uma grande história em mãos e que seria esquecida rapidamente se fosse publicada apenas em jornal, que no dia seguinte, vira embrulho para peixe. No momento atual, não só quem mora em Niterói, mas, todo mundo, precisa saber o que aconteceu”, contou.

Nascido em Petrópolis (RJ), onde passou a infância e parte da adolescência, Anderson Carlos Madeira de Carvalho formou-se em Jornalismo na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), onde morou durante 30 anos. Hoje, mora no Rio de Janeiro. Com 22 anos de profissão, passou por diversos veículos, como os jornais diários O Fluminense e A Tribuna, ambos em Niterói, e em O Itaboraí, como repórter, além de ter sido produtor nas emissoras de televisão Vinde TV (Rio de Janeiro) e Canal 36 (Niterói) e assessor de imprensa na Associação das Empresas da Região Oceânica de Niterói, no Procon RJ e na Prefeitura de São Gonçalo.

co, o Trem da Alegria, a Xuxa e as Paquitas, e muitas outras músicas marcantes estarão no repertório dos músicos Martina Blink e João Telles (vocalistas), Roberta do Recife (backing vocal), Iuri Rodrigo (guitarra), Bruno Chencaret (baixo), Nelsinho Freitas (teclado) e John Caldwell (bateria). “Os anos 1980 foram um período com um repertório vastíssimo e muito rico dentro da cultura POP. Escolhemos as canções que mais tocam a nossa memória afetiva, além daqueles hits que não saíam da boca da criançada”, contou Gugu Peixoto.

Além das canções, o público

Fotos: Divulgação

também vai conferir medleys impagáveis dos principais jingles de peças publicitárias da época, das melhores aberturas de desenhos animados e daquelas canções de super-heróis, que, quando tocavam na tevê de tubo, faziam todas as crianças se encherem de alegria.

A classificação etária é livre, os ingressos custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia-entrada, para todos os casos previstos em lei) e a capacidade do espaço é para 850 lugares. O Praia Clube São Francisco fica na Estrada Leopoldo Froes, 700 em São Francisco.

A NOSSA MÚSICA POPULAR Aquiles Rique Reis Reis, vocalista do MPB4

Viva os “noventão” de Luiz Vieira!

Antes de mais nada, quero parabenizar a gravadora, através de seu diretor Rodolfo Zanke, pela iniciativa de registrar o momento histórico de um grande nome da música brasileira. Pois foi com alegria e emoção que eu ouvi o CD Luiz Vieira – 90 anos (Kuarup).

Sua gravação se deu ao vivo no Teatro Itália no dia 2 de outubro de 2018, quando dezenas de cantores e cantoras ali se reuniram para dizer a Luiz Vieira como ele foi e é importante para cada um deles, e também para dizer o quanto ele é amado pelo povo.

A produção do evento esteve a cargo da competência de Thiago Marques Luiz, enquanto a Alexandre Vianna coube a direção musical, os arranjos e o piano. Um grupo de bons instrumentistas tocou na festa, gravada por Boris Pinheiro e mixada por Cacá Lima: Ronaldo Rayol (violão), João Benjamin (baixo acústico), Rafael Lourenço (batera) e Thadeu Romano (acordeom).

Pois bem. Um disco que reúne tantos grandes nomes para homenagear uma pessoa em quem todos, de uma forma ou de outra, se inspiraram, pode, vez por outra, tornar-se uma colcha de retalhos desconjuntados, mas movida a fascinado carinho.

De maneira singular, muito pela criatividade dos arranjos de Alexandre Vianna – sempre adequados à voz de quem cantou e acertados diante da variedade de gêneros musicais compostos pelo “noventão” Vieira –, o repertório é sempre apresentado como uma fina cortina harmônica e rítmica, daquelas que a brisa embalança.

Comecei esta dica falando em emoção, não foi? Pois ela me pegou de jeito... Em minha casa, desde menino, minha mãe e meu pai ouviam Luiz Vieira pelo rádio. E o que uma criança escuta junto com seus pais é para sempre.

Pouco tempo atrás, eu já adulto, volta e meia ouvia minha mãe dizer que ligara para Eurídice Vieira, esposa do nosso “Menino Passarinho” – o tom de minha mãe vinha envolto em carinho puro por nosso ídolo, ele que nos embalara com a voz talhada para cantar o que o povo ama ouvir.

Movido pela ternura e pela emoção de ter acesso à bela homenagem ao gênio, cuja virtude maior é revelar a alma da gente brasileira, pincei as gravações que mais me comoveram.

Ayrton Montarroyos em “Guarânia da Saudade” (Luiz Vieira), Claudette Soares em “Inteirinha” (LV), Verônica Ferriane e Zeca Baleiro em “Na Asa do Vento” (LV e João do Valle), Maria Alcina e Edy Star em “Estrada do Calumbandê” (LV), Sérgio Reis em “Cativo” (LV), Agnaldo Rayol em “Resto de Quem Parte” (LV), Agnaldo Timóteo em “Poema de Um Bruto” (LV), Moacir Franco em “Balada do Amor Sublime” (LV), e Renato Teixeira em “O Menino de Braçanã” (LV e Arnaldo Passos). Essas e outras cantorias reverenciaram este grande ídolo popular.

Viva Luiz Vieira! Sabê-lo bem, em meio ao afago de tanta gente boa, dá um orgulho do tamanho de um bonde.

Prestar-lhe tributo engrandeceu os que cantaram e tocaram na festa.

Tamanha alegria não se reserva apenas a quem esteve no Teatro Itália, mas se estende também aos que, como eu, venham a ouvir esse ótimo CD.

8

TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

PUBLICIDADE LEGAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2019 Nos termos do inciso I, parágrafo único, do Art. 48 da Lei Complementar N° 101/00 de 04 de maio de 2000, e ainda de acordo o Art. 1º da Lei Complementar N° 131/09 de 27 de maio, o Poder Executivo, por meio da Exmo. Sr. Prefeito do Município de Rio Bonito, JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, torna pública a convocação para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, exclusivamente para as associações de moradores, que será realizada no dia 14 de agosto do corrente ano, às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Rio Bonito - prédio antigo, situada à Rua Monsenhor Antônio de Souza Gens, nº 23 - 2º Andar – Secretaria de Planejamento, Praça Cruzeiro – Rio Bonito, para a apresentação e discussão de projetos e reivindicações da população, com vistas à sua inclusão na Proposta de Lei Orçamentária do Município de Rio Bonito para o exercício financeiro de 2020.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 09 de Agosto de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir o Ato de Integração do Adicional Noturno ( art.136 § 3º da Lei nº 1822/2013)

Rio Bonito,01 de agosto de 2019.

SERGIO ANTONIO LEITE Secretário Mun. de Administração Matr. 8957589

PORTARIA SMF N°005/2019.

Cria Plano de Trabalho para a Gestão dos Tributos Municipais – ISSQN | IPTU | ITBI, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, nos termos do inciso III, § 1º, do art. 48 da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito e da Portaria nº 1077/2019, CONSIDERANDO que a Administração Fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei, conforme Constituição Federal, art. 37, XVIII; CONSIDERANDO que a Administração Tributária dos Municípios, atividade essencial ao funcionamento do Estado, exercida por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, conforme art. 37, XXII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o art. 167, IV, da Carta Magna, determina, de forma excepcional e expressa, a vinculação de uma parcela da receita de impostos para a realização de atividades da Administração Tributária, assim como fez em relação aos recursos para as ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino; CONSIDERANDO que a Fiscalização Tributária Municipal é parte integrante do Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional, implantado e administrado pela Receita Federal do Brasil, através do Comitê Gestor do Simples Nacional; CONSIDERANDO que o art. 11 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação, necessitando, dessa forma, de uma fiscalização bem estruturada e capacitada; CONSIDERANDO que a não priorização de recursos para as atividades de fiscalização dos impostos municipais e a não execução de despesas com a modernização e aparelhamento da administração tributária contribuiu para o aumento da sonegação e evasão fiscal; CONSIDERANDO a necessidade do aumento da arrecadação tributária através de uma Justiça Fiscal, onde paga mais quem pode pagar mais, para satisfazer a Justiça Social dentro do município, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública; CONSIDERANDO que é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ; CONSIDERANDO que a economia local de Rio Bonito é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do município e do Estado do Rio de Janeiro; TÍTULO I DO PLANO DE TRABALHO CAPÍTULO I DA GESTÃO DO TRIBUTO MOBILIÁRIO | ISSQN Art. 1º - Para melhorar a eficiência da Gestão do Tributo Mobiliário (ISSQN), o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças deverá, dentro do biênio 2019/2020: 1.

Publicar a legislação municipal consolidada em vigor aplicável ao ISS no endereço eletrônico do Município ou em outro local de fácil acesso público. a. Como será feito: i.

Disponibilização, no endereço eletrônico do município, da legislação municipal consolidada aplicável ao ISS. 2.

Implantar e implementar sistema informatizado de controle da arrecadação com módulo específico para a fiscalização do ISS, adequado para registrar os instrumentos de planejamento, execução e controle da fiscalização do ISS, tais como: Ordem de Fiscalização; Termo de Início de Ação Fiscal, Relatório de Fiscalização, Notificação, Auto de Infração, entre outros, com vistas a automatização e maior controle do gestor sobre os atos de fiscalização. a. Como será feito: i.

Elaboração de Termo de Referência para aquisição de módulo específico para fiscalização do ISS com a capacitação de todos os fiscais para sua utilização; ii. Garantia de dotação orçamentária para financiar as ações; iii. Contratação ou aditivação a contrato vigente, de módulo específico para fiscalização do ISS, com capacitação de todos os fiscais de tributos e Chefias da Fiscalização para utilização. iv. Normatização da alimentação do sistema pelos fiscais e Chefes de Fiscalização com as ações de fiscalização de ISS, tornando-a obrigatória.

3.

Fazer constar nas peças orçamentárias do município (LDO e LOA) para os próximos exercícios, dotação destacada e especificamente relacionada à modernização ou aparelhamento da administração tributária, classificando as despesas de custeio, ampliação e modernização da administração tributária em projetos e atividades específicas dentro da subfunção “Administração de Receitas”, nos termos da Portaria MPOG 42/99. a. Como será feito: i.

Registro das peças orçamentárias do município (LDO e LOA) para os próximos exercícios, dotação destacada e especificamente relacionada à modernização ou aparelhamento da administração tributária, classificando as despesas de custeio, ampliação e modernização da administração tributária em projetos e atividades específicas dentro da subfunção “Administração de Receitas”, nos termos da Portaria MPOG 42/99.

4.

Especificar as medidas a serem adotadas para o combate à evasão e sonegação fiscal e publicá-las em anexo às metas bimestrais de arrecadação, nos termos do art. 13 da LRF. Exemplos de ações a serem especificadas: a. Melhoria de infraestrutura (aquisição de maquinário, softwares etc.); b. Melhorias na organização administrativa (criação de órgãos, grupos de trabalho, metodologias etc.); c. Alterações da legislação tributária (substituição tributária, obrigações acessórias, controle de benefícios etc.); d. Implementação de procedimentos (monitoramento de contribuintes por atividade, região ou sazonalidade ou que apresentaram variações atípicas em seus recolhimentos, intensificação da fiscalização ou monitoramento em determinados segmentos como, por exemplo, nas instituições bancárias etc.); e. Melhorias na forma de atuação (Implantação de nota fiscal eletrônica, de declarações periódicas de movimentação econômica dos contribuintes,

realização de convênios etc.). f.

Como será feito: i.

Consolidação das medidas de combate à evasão e sonegação de tributos constantes do presente Plano e outras constantes de planejamento de fiscalização eventualmente implementado pelo município para 2019; ii. Publicação das medidas.

5.

Implantar e implementar o planejamento das ações fiscais materializado num Plano Anual de Fiscalizações que estabeleça os critérios das escolhas para a fiscalização do imposto, bem como as metodologias a serem adotadas, de forma a garantir a impessoalidade na escolha dos contribuintes a serem fiscalizados e possibilitar o controle de seu resultado a fim de medir a eficiência e a eficácia dos trabalhos realizados. a. Como será feito: i.

Edição de ato normativo disciplinando a criação de rotinas de trabalho para planejamento da fiscalização tributária e Equipe de Inteligência Fiscal.

O documento que formalizará o planejamento em tela deverá ser composto, minimamente, pelos seguintes elementos: 1. Aferição e exposição dos resultados do planejamento anterior; 2. Indicação das atividades de fiscalização que serão realizadas no período subseqüente; 3. Justificativas e memórias de cálculo que embasaram a escolha dessas atividades; 4. Cronograma das atividades; 5. Metas de arrecadação e resultados esperados. ii. Designação formal de fiscais de tributos capacitados para compor Equipe de Inteligência Fiscal, que será responsável pela elaboração do Plano de Fiscalizações; iii. Elaboração de Plano de Fiscalizações; iv. Aprovação do Plano de Fiscalizações.

6.

Implantar por meio de normatização (Decreto, Portaria, Instrução normativa, ordem de serviço, etc.) e implementar o instrumento de autorização para a realização de fiscalização (a exemplo do Mandado de Procedimento Fiscal – MPF, adotado na esfera federal), com vistas à garantir a vinculação da atividade fiscalizatória e mitigar a ocorrência de ações arbitrárias de fiscalização. a. Como será feito: i.

Elaboração de ato normativo disciplinando a obrigatoriedade de adoção de instrumento de autorização para realização de fiscalização; ii. Publicação do ato normativo.

7.

Implantar e implementar procedimentos de monitoramento da arrecadação dos inadimplentes, dos maiores contribuintes de ISS ou do comparativo entre contribuintes com a mesma atividade, de modo a, na ocorrência de qualquer flutuação significativa na arrecadação, direcionar ações fiscais em diligência externa. a. Como será feito: i.

Elaboração de ato normativo disciplinando a obrigatoriedade de confecção de relatórios de monitoramento da arrecadação, com periodicidade mínima semestral, materializando o acompanhamento dos inadimplentes, e da arrecadação dos maiores contribuintes ou de contribuintes com a mesma atividade; ii. Publicação do ato normativo; iii. Inserção, no Plano Anual de Fiscalizações, de ações fiscais, considerando o resultado de tal monitoramento; iv. Inserção de tais ações fiscais na publicação, em anexo às metas bimestrais de arrecadação e nos termos do art. 13 da LRF, que especifica as medidas a serem adotadas para o combate à evasão e sonegação fiscal.

8.

Implantar e implementar programa permanente de fiscalizações nas Instituições Financeiras, contribuintes de ISS no Município, de modo a apurar e lançar o imposto com base na movimentação econômica informada na Cosif ou em outra declaração obrigatória que venha a ser instituída (Exemplo: Resolução SMF 2366/06, da Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro). a. Como será feito: i.

Elaboração de projeto de lei instituindo obrigação acessória para apuração e lançamento do ISS pelas Instituições Financeiras com base na movimentação econômica informada na Cosif ou em outra declaração obrigatória que venha a ser instituída (Exemplo: Resolução SMF 2366/06, da Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro); ii. Encaminhamento do projeto de lei instituidor da obrigação acessória ao Legislativo, para aprovação, solicitando regime de urgência; iii. Contratação de sistema para apuração do ISS de Instituições Financeiras, incluída capacitação dos fiscais de tributos para sua eficaz utilização; iv. Após a devida capacitação dos fiscais, inserção, no planejamento anual, de fiscalização nas Instituições Financeiras, apurando e lançando o imposto com base na movimentação econômica informada na Cosif ou em outra declaração obrigatória que venha a ser instituída (Exemplo: Resolução SMF 2366/06, da Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro), de forma a que TODAS as instituições financeiras com agência no município tenham sido fiscalizadas até 2020; v.

Inserção de tais ações fiscais na publicação, em anexo às metas bimestrais de arrecadação e nos termos do art. 13 da LRF, que especifica as medidas a serem adotadas para o combate à evasão e sonegação fiscal.

9.

Em caso de existência de mais de uma inscrição municipal de uma mesma Instituição Financeira, instituir a obrigação para que haja um estabelecimento centralizador como responsável pela apuração e recolhimento do ISS devido por todos os demais estabelecimentos da mesma instituição localizados no Município, com vistas a simplificar os procedimentos fiscais (Exemplo: Resolução SMF 2366/06, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda do Município da Cidade do Rio de Janeiro). a. Como será feito: i.

Elaboração de projeto de lei instituindo obrigação de que, havendo mais de uma inscrição municipal de uma mesma Instituição Financeira, esta designe um estabelecimento centralizador como responsável pela apuração e recolhimento do ISS devido por todos os demais estabelecimentos da mesma instituição localizados no município, com vistas a simplificar os procedimentos fiscais; ii. Encaminhamento do projeto de lei instituidor da obrigação acessória ao Legislativo, para aprovação, solicitando regime de urgência.

10. Implantar e implementar programa permanente de fiscalizações em contribuintes de construção civil no município. a. Como será feito: i.

Criação de programa permanente de fiscalizações em contribuintes de construção civil no município; ii. Inserção, no planejamento anual, de ações fiscais nesses contribuintes; iii. Inserção de tais ações fiscais na publicação, em anexo às metas bimestrais de arrecadação e nos termos do art. 13 da LRF, que especifica as medidas a serem adotadas para o combate à evasão e sonegação fiscal.

11. Implantar e implementar programa permanente de fiscalizações nas grandes empresas comerciais e industriais, estabelecidas no Município, como responsáveis tributários do ISS, na condição de tomadores de serviços responsáveis tributários de ISS. a. Como será feito: i.

Criação de programa permanente de fiscalizações nas grandes empresas comerciais e industriais, estabelecidas no Município, como responsáveis tributários do ISS, na condição de tomadores de serviços responsáveis tributários de ISS; ii. Inserção, no planejamento anual, de ações fiscais nos contribuintes que recolhem pelo Simples Nacional; iii. Inserção de tais ações fiscais na publicação, em anexo às metas bimestrais de arrecadação e nos termos do art. 13 da LRF, que especifica as medidas a serem adotadas para o combate à evasão e sonegação fiscal.

12. Implantar e implementar programa permanente de fiscalizações nos contribuintes de ISS no Município, enquadrados no Simples Nacional, de modo a apurar e lançar o imposto com base na movimentação econômica. a. Como será feito: i.

Habilitação dos fiscais de tributos designados como “usuários cadastradores” a acessar o Portal do Simples Nacional, conferindo-lhes os seguintes perfis: DEFERE, EVENTOSEF, TRANSFARQ; ii. Edição de ato normativo disciplinando a obrigatoriedade de procedimento de comparação do faturamento bruto informado para o recolhimento do Simples Nacional, por meio do PGDAS-D, com o faturamento declarado com base na emissão de documentos fiscais, para fins de apurar o ISS devido; iii. Após a devida capacitação dos fiscais, inserção no planejamento anual a fiscalização dos contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional, utilizando procedimento de comparação do faturamento bruto informado para o recolhimento do Simples Nacional, por meio do PGDAS-D,

com o faturamento declarado com base na emissão de documentos fiscais, para fins de apurar o ISS devido.

13. Implantar e implementar procedimentos no intuito de comparar o faturamento bruto informado para o recolhimento do Simples Nacional, por meio do PGDAS-D, com o faturamento declarado com base na emissão de documentos fiscais, para fins de apurar o ISS devido. a. Como será feito: i.

Capacitação dos fiscais de tributos designados como “usuários cadastradores” para utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (SEFISC), com a participação nos teinamentos promovidos pela Secretaria Executiva do CGSN, observando os manuais completos do SEFISC disponíveis do Portal do Simples Nacional e a Nota Técnica nº 04/ 2016, emitida pela Confederação Nacional dos Municípios; ii. Após a devida capacitação dos fiscais, inserção no planejamento anual a fiscalização dos contribuintes inscritos no Simples Nacional utilizando o SEFISC, conforme dispõe os artigos 77 e 78 da Resolução do Comite Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 94/2011, com o objetivo de possibilitar o controle das ações fiscais iniciadas, em desenvolvimento e encerradas, especificamente para contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional.

14. Implantar e implementar legislação, nos moldes da legislação do Município do Rio de Janeiro referente ao Cepom-RJ (instituído pela Lei 4.452/ 06 e regulamentado pelo Decreto nº 28.248/07 e pela Resolução SMF 2.515/ 07), que regulamente, no mínimo: a. a atribuição de responsabilidade, aos contribuintes domiciliados no Município, pela retenção do imposto quando na condição de tomadores de serviços de empresas de outros Municípios, que não comprovem de fato a existência de estabelecimento prestador; e b. a verificação do domicílio dos prestadores de serviço de outros municípios, exemplificativamente, através de criação de cadastro próprio ou procedimento de consulta ao site da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, através da relação de empresas com negativa de cadastramento no CepomRJ, o que caracteriza o seu estabelecimento fictício, nos termos do artigo 4º da LC 116/03. c. Como será feito: i.

Elaboração de projeto de lei instituindo a obrigação às pessoas jurídicas de outros municípios que prestarem serviço para tomador de serviço no município, de realizar cadastro na Prefeitura apresentando documentos exigidos por ato administrativo e estabelecendo como responsável tributário os tomadores de serviço no caso em que o prestador de serviços emita documento autorizado por qualquer outro município localizado no país, se esse prestador não estiver em situação regular perante a Prefeitura; ii. Encaminhamento do projeto de lei para a Câmara Municipal; iii. Após aprovação do projeto de lei, elaboração e publicação do ato administrativo regulamentando o cadastro dos prestadores de serviço de outros municípios, indicando os documentos que devem ser apresentados; iv. Paralelamente à elaboração do ato administrativo, análise da forma de instituição do cadastro dos prestadores de serviço de outros municípios de forma que os tomadores de serviço possam acessar para conferir a situação cadastral do prestador de serviço; v.

Instituição do cadastro de prestadores de município, preferencialmente on-line, possibilitando a consulta pelos tomadores de serviço.

15. Implantar e implementar procedimentos regulares para comparar o faturamento dos contribuintes de ISS oriundo de operações realizadas com cartões de crédito e de débito, com a movimentação econômica declarada ao Município por meio da emissão de notas fiscais de serviços. a. Como será feito: i.

Assinatura e publicação do convênio.

16. Criar por lei municipal obrigação acessória para obter periodicamente os dados referentes ao faturamento dos prestadores de serviço domiciliados no Município, nos moldes do estabelecido na esfera estadual pelo Convênio ECF 01/10 e Protocolo ECF 04/01, sem prejuízo da requisição individualizada em sede de procedimento fiscal formalmente instaurado no município, quando da identificação de indícios de evasão decorrentes do monitoramento efetuado a partir dos dados encaminhados em atendimento à mencionada obrigação acessória. a. Como será feito: i.

Elaboração de projeto de lei instituindo obrigação acessória para obter periodicamente os dados referentes ao faturamento com cartões de crédito e débito dos prestadores de serviço domiciliados no Município, nos moldes do estabelecido na esfera estadual pelo Convênio ECF 01/10 e Protocolo ECF 04/01; ii. Encaminhamento, à Câmara Municipal, de projeto de lei instituindo obrigação acessória para obter periodicamente os dados referentes ao faturamento com cartões de crédito e débito dos prestadores de serviço domiciliados no Município, nos moldes do estabelecido na esfera estadual pelo Convênio ECF 01/10 e Protocolo ECF 04/01.

17. Iniciar fiscalização no sentido de regularizar os contribuintes cadastrados no Município com o mesmo endereço, sem observar a definição de estabelecimento prestador prevista no art. 4º da LCF 116/03 e legislação municipal pertinente em vigor. a. Como será feito: i.

Inserção, no planejamento anual, de fiscalização para averiguar a existência fática de estabelecimentos prestadores de serviços, sem observação da legislação municipal; ii. Inserção de tais ações fiscais na publicação, em anexo às metas bimestrais de arrecadação e nos termos do art. 13 da LRF, que especifica as medidas a serem adotadas para o combate à evasão e sonegação fiscal.

18. Implementar procedimentos para efetuar a retenção do ISS por parte do Município, na condição de tomador de serviços, observando as normas gerais estabelecidas na LCF 116/03, quanto à substituição tributária e ao local de ocorrência do fato gerador. a. Como será feito: i.

Elaboração e publicação de ato normativo disciplinando os procedimentos a serem adotados, no processo de pagamento, para a retenção do ISS por parte do município na condição de tomador de serviços, estabelecendo, como condicionantes da validade dos atos: 1. a abertura de processo administrativo; 2. a aposição de parecer técnico lavrado por agente integrante de carreira específica da administração tributária, contendo, obrigatoriamente: a. a verificação, de acordo com a natureza do serviço tomado, se o serviço é de retenção obrigatória, nos termos do art. 3º da LCF 116/03, alterada pela LCF 157/16; b. a verificação se o prestador está enquadrado no Simples Nacional; c. a verificação se a alíquota do serviço prestado, a ser utilizada na retenção do ISS, está de acordo com a prevista na legislação; d. a apuração do valor do imposto a ser retido, efetuando seu lançamento no Sistema de Arrecadação e a emissão de guia de arrecadação do imposto; e. a comprovação de quitação da guia no Sistema de Arrecadação; e f. a comprovação do registro dos valores de retenção de ISS na contabilidade.

CAPÍTULO II DA GESTÃO DOS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS | IPTU E ITBI Art. 2º - Para melhorar a eficiência da Gestão dos Tributos Imobiliários (IPTU e ITBI), o Departamento de Cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças deverá, dentro do biênio 2019/2020: 1.

Atualizar o cadastro dos logradouros de toda a cidade de Rio Bonito; 2.

Atualizar o cadastro imobiliário de todos os imóveis da cidade de Rio Bonito; 3.

Apresentar estudos para a atualização da Planta Genérica de Valores do Município de Rio Bonito, sendo necessário, pra isso: a. Preparar, com o apoio dos Fiscais de Tributos, estudos para a instituição da progressividade graduada - em função do valor venal dos imóveis - das alíquotas de IPTU; b. Preparar, com o apoio dos Fiscais de Tributos, estudos para a instituição de alíquotas diferenciadas de IPTU em função da localização (zona fiscal) dos imóveis; c. Preparar, com o apoio dos Fiscais de Tributos, estudos para a instituição de alíquotas diferenciadas de IPTU em função da destinação (residencial, comercial ou industrial) dos imóveis; 4.

Revisar, com o apoio dos Fiscais de Tributos, todos os atos de reconhecimento de imunidade e de concessão de isenção que ensejaram a não incidência do IPTU, dos últimos cinco anos; 5.

Elaborar propostas de Obrigações Acessórias para obrigar os registradores de imóveis a exigir a apresentação da guia de pagamento do ITBI emitida pelo município, bem como a informar periodicamente ao fisco municipal sobre as transmissões realizadas; 6.

Apresentar proposta para procedimento de fiscalização do ITBI que consista no confronto do valor da base de cálculo do imposto declarado pelo

9

TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

contribuinte com o valor de mercado do imóvel objeto da transmissão, regularmente avaliado pela administração ou constante de banco de dados de valores de transações imobiliárias ocorridas no município, e não vinculado ao valor venal utilizado como base de cálculo do IPTU (VVI), estabelecendo, como condicionantes da validade dos atos; 7.

Revisar, com o apoio dos Fiscais de Tributos, todos os atos de reconhecimento de imunidade de ITBI sobre transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, expedidos nos último cinco anos; CAPÍTULO III DA GESTÃO DE PESSOAL Art. 3º - Com base no Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito e na Instrução Normativa SMF 001/2018, que trata da assiduidade funcional, estabelece: 1. Carga Horária de trabalho semanal: a. Servidores de Nível Elementar: i.

40 horas semanais. b. Servidores de Nível Médio: i.

30 horas semanais. c. Servidores de Nível Superior: i.

20 horas semanais. d. Servidores Comissionados: i.

40 horas semanais. e. Servidores Fiscais de Posturas: i.

30 horas semanais, em escala de plantão: 1.

2 (dois) plantões internos, entre segunda a sexta, de 7 horas cada; 2.

2 (dois) plantões externos, entre segunda a sexta, de 6 horas cada; 3.

1 (um) plantão externo, entre o final de semana, de 4 horas. f.

Servidores Fiscais de Tributos: i.

20 horas semanais, em escala de plantão: 1.

2 (dois) plantões internos, entre segunda a sexta, de 8 horas cada; 2.

1 (um) plantão externo, de 4 horas; Art. 4º - Todo servidor deverá ser assíduo e pontual no serviço, inclusive para convocação de serviços extraordinários; Art. 5º - O servidor perderá: i. a remuneração do dia, se não comparecer ao serviço, salvo motivo devidamente justificado, até o limite de 3 (três) faltas por mês; ii. a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos e saídas antecipadas, iguais ou superiores a trinta minutos, salvo justificação aceita pela chefia, ou na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

Art. 6º – Em regra, a folha de ponto deverá ser assinada diariamente, especificando a hora de chegada e saída. § 1º – Excepcionalmente, os agentes em escala de plantão deverão registrar na folha de ponto, especificando a hora de chegada e saída, somente nos dias de plantão interno. Os plantões externos serão organizados e controlados pela chefia imediata. § 2º - Após cada plantão externo, o Fiscal irá preparar e apresentar o Relatório de Trabalho, inclusive fotográfico, quando for o caso, onde especificará o que foi fiscalizado e as providências adotadas, para ratificação da Chefia imediata e ciência do Secretário Municipal de Fazenda e Finanças. § 3º - Nos plantões externos, o Fiscal deverá estar uniformizado, através da camisa ou colete, e portando seu crachá de identificação.

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 7º - Os órgãos da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, relacionados com a Administração Tributária, serão chefiados, em regra, por Fiscais de Tributos.

Art. 8º - Os órgãos da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, relacionados a Posturas, serão chefiados, em regra, por Fiscais de Posturas.

Art. 9º - A equipe de servidores que irá trabalhar diretamente nos estudos para a instituição da progressividade graduada das alíquotas de IPTU, em função do valor venal, da localização (zona fiscal), ou da destinação (residencial, comercial e industrial) dos imóveis, deverá, no mínimo, ser chefiada por um Fiscal de Tributos.

Art. 10 - Em regra, somente agentes públicos concursados investidos em carreira específica de fiscalização tributária podem ter senha de acesso aos

sistemas informatizados com permissão para operações de constituição do crédito tributário (lançamento) e de exclusão do crédito, bem como reconhecimento de imunidades tributárias ou enquadramento em leis isentivas.

Excepcionalmente, desde que nomeados pelo Secretário Municipal de Fazenda e Finanças, os Diretores e Chefes de Órgãos relacionados à Administração Tributária terão tais senhas.

Art. 11 - Em regra, as atividades de lançamento de ITBI e IPTU somente serão atribuídas a servidores admitidos por concurso público para carreira específica da administração tributária. Excepcionalmente, desde que nomeados pelo Secretário Municipal de Fazenda e Finanças, os Diretores e Chefes de Órgãos relacionados à Administração Tributária terão tais permissões.

Art. 12 - Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro, enquanto não editada Lei sobre o organograma da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, conforme art. 3º da Lei Municipal nº 2.282/18, portaria da SMF, que será editada em até 30 dias, a partir desta data, disporá sobre a organização administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, fundamentada nas normas legais em vigor, nos princípios norteadores da administração pública, na necessidade e no dever de execução dos serviços públicos, com foco na responsabilidade fiscal e maior eficiência, que especificará os setores responsáveis pela gerência e atualização do cadastrado mobiliário e imobiliário, pelo lançamento dos tributos, pela fiscalização, entre outros.

Art. 13 – No prazo de 30 dias, a partir desta data, a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, através de sua equipe técinca, deverá apresentar minuta de Decreto para regulamentar o Fundo Especial da Administração Tributária, criado pela Lei Complementar 2.181/2017.

Art. 14 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Bonito, 12 de agosto de 2019 Renato T. Poubel Lima.

Secretário Municipal de Fazenda e Finanças Mat.3288

Rio Bonito, 12 de agosto de 2019.

Dailane Magalhães de Azevedo Amaral Secretária Municipal de Saúde Da: Junta Administrativa de recursos de infrações - JARI Para: Sec. Segurança e Ordem Pública/Chefia de Gabinete ASSUNTO: Resultados dos julgamentos referentes aos processos abaixo relacionados:

COMUNICADO 003 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE – EDITAL 002/2019 A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna pública a classificação dos candidatos inscritos no processo Seletivo da Saúde – Edital 002/2019 NÍVEL SUPERIOR

Geandro Souza Canto.

Presidente - JARI

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 106/2019 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E INFONEW INFORMÁTICA LTDA. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atender ao Programa de IST/AIDS e Hepatites Virais, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. Valor: R$ 18.010,00 (Dezoito mil, dez reais). Processo Nº 3153/ 2018. Contrato SECSA nº 106/2019. Prazo: 60 (sessenta) dias a contar da sua assinatura. Data da assinatura: 12/08/2019.

PORTARIA Nº 1340/2019 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR os membros para compor a Comissão de Fiscalização Especial, específica para a Contratação Emergencial originada pelo Processo Administrativo nº 5718/2019, com vigência a partir da presente data, ficando assim constituída: - JONAS DOS SANTOS LEITE – SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS - EDSON LUIZ DE MORAES - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS - SIDNEY DE SOUZA MORAES – CHEFIA DE GABINETE Art, 2º - Fica revogada a Portaria nº 1338/2019 de 08 de Agosto de 2019.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 12 de agosto de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

10

TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

11

TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURAMUNICIPALDE RIO BONITO IPREVIRB - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURAMUNICIPALDE RIO BONITO IPREVIRB - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente do IPREVIRB, inscrito no CNPJ sob n° 04.095.458-000/22 com sede na Rua da Conceição, n° 289, Rio Bonito/RJ, vem por meio desta convocar os aposentados e pensionistas ou seus representantes no prazo de 30 dias para comparecerem ao Instituto para tratar de assunto sobre os ex aposentados e pensionistas:

P O R T A R I A - ADM Nº 043/2019 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE, nomear a servidora MARCIA CRISTINA CELESTINO FERREIRA para ocupar o cargo de Assessor de Licitação - símbolo ALIPREVI, com efeitos a contar de 19/07/2019.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 19 de Julho de 2019.

MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA - Presidente-

Rio Bonito, 22 de julho de 2019 MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURAMUNICIPALDE RIO BONITO IPREVIRB - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito

PRESIDENTE DO IPREVIRB

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 19 DE JULHO DE 2019. ERRATA A Presidente do IPREVIRB - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, no uso de suas atribuições resolve tornar público a Errata da Instrução Normativa n° 001, de 19 de julho de 2019 publicado no jornal A TRIBUNA de 13 de agosto de 2019.

Onde se lê: (...)

Art. 5º Parágrafo Único – Quando da suspensão do beneficio na hipótese de que trata o caput deste artigo, não serão permitidos, após eventual regularização, pagamentos retroativos.

Leia-se: (...)

Art. 5º Parágrafo Único – Quando da suspensão do beneficio na hipótese de que trata o caput deste artigo, o mesmo será regularizado após o recadastramento.

Rio Bonito, 13 de agosto de 2019 MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA PRESIDENTE DO IPREVIRB

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI. TELEFONE: 2719-1886 HORÓSCOPO

PALAVRAS CRUZADAS www.recreativa.com.br

ÁRIES

I

21/3 a 20/4

l

LIBRA

A semana começa com pique para você tocar sua vida e seus interesses com coragem. Planeje, porém, porque o momento requer postura digna, autocontrole e domínio. Revele-se apenas para os mais íntimos.

TOURO

I

21/4 a 20/5

l

I

21/9 a 20/10

21/5 a 20/6

l

l

Chegou a hora que você estava esperando para se dar prioridade, desde o bem-estar até seu interesses pessoais. Estenda seu olhar para além do seu circuito habitual.

ESCORPIÃO

Sabedoria é começar o dia de mansinho, prestando atenção em tudo ao seu redor. Há quem esteja medindo forças com você. Já durante a noite, o clima se torna mais aconchegante para o amor.

GÊMEOS

I

I

21/10 a 20/11 l

Busque sua paz de espírito. Mas você é capaz de ir bem fundo esses dias no que se propuser: seu íntimo, assunto ou pessoa. Reconhecimentos.

SAGITÁRIO

I

21/11 a 20/12

l

Tenha clareza sobre seus planos e escolha muito bem as palavras. Com um cenário astral que pede paciência com os poderosos, você deve adotar caminhos inovadores ao invés de se curvar aos caprichos alheios.

Você precisa da ajuda das pessoas envolvidas e é bom elas entenderem isso. Com jeitinho, faça-as compreenderem seu lado. Equilibre compromissos e vida social, encontros estão para rolar.

CÂNCER

CAPRICORNIO

I

21/6 a 20/7

l

I

21/12 a 20/01 l

Espere alguns imprevistos e mudanças de plano. Se quiser surpreender, mantenha o bom humor, aproveitando para usar sua sensibilidade. Aguarde novidades no campo doméstico com a visita de amigos ou parentes. Saúde sensível.

Mais destaque profissional para você, saboreie suas vitórias nesse campo, só você sabe dos seus esforços.

E dê valor a quem está ao seu lado a todo momento, isso sim, é o que importa.

LEÃO

AQUÁRIO

I

21/7 a 20/8

l

Os próximos dias serão excelentes para retomar assuntos parados. Afinal, papéis e documentos precisam ser arrumados, pois há pendências do passado.

Uma informação importante pode mudar sua visão sobre um fato que talvez tenha a ver com seu relacionamento.... - Veja mais em https://www.uol.com.br/ universa/horoscopo/leao/horoscopo-do-dia/ ?cmpid=copiaecola

VIRGEM

I

21/8 a 20/9

l

Trabalho pode estar na programação do fim de semana, mas no meio disso você arruma tempo para investir na sua imagem pública -- visual, divulgação etc.

E para seduzir mais também!

I

21/1 a 20/2

l

Tem uma válvula de escape saudável? Faça uso dela nesses dias que, aliás, estão bons para pensar, idealizar, direcionar e se aproximar de seus planos. Mas há cansaço e pavio curto também.

PEIXES

I

21/2 a 20/3

l

Confrontos à espreita, seja com pessoas, seja com seus medos e desejos. Aprofunde-se nas suas necessidades, pois delas virão escolhas. Seja mais racional, mas dê valor à intimidade.

DDG 0800 35 1422

12

TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

ESPORTES

esportes@atribunarj.com.br

Jesus espera contar com Gabigol em clássico Atacante se recupera bem de lesão e deve entrar em campo contra o Vasco Divulgação

treinamentos, Jorge Jesus espera evolução física e técnica em relação aos últimos jogos.

ALÉM DE Gabigol, Lincoln também pode ser liberado para as atividades com os companheiros

Em recuperação da lesão muscular que o tirou da equipe, o atacante Gabigol tem chances de voltar ao Flamengo no clássico deste sábado, em Brasília, diante do Vasco.

Artilheiro do Campeonato Brasileiro, Gabriel já iniciou o trabalho de transição e o técnico Jorge Jesus espera que o atleta possa treinar normalmente durante a semana.

Lincoln também pode ser liberado para as atividades junto com os demais companheiros. O meia Diego e o ponta

Vitinho seguem fora dos planos. O camisa 10 se recupera de uma cirurgia e só deve retornar no ano que vem, enquanto Vitinho só deve retornar no início de setembro.

O aproveitamento de Rodrigo Caio contra o Vasco ainda vai depender da evolução do ex-jogador do São Paulo. O zagueiro já iniciou os trabalhos com a preparação física no gramado e sua presença no próximo jogo ainda parece difícil.

Quem não tem chances de participar do duelo contra a

equipe de São Januário é o lateral-direito Rafinha, advertido com o terceiro cartão amarelo na vitória do último sábado diante do Grêmio. Rodinei deve ser o escolhido para substituir o titular.

Para o técnico do Flamengo, Rafinha tem tido um desempenho muito bom, mas sua ausência não vai causar problemas ao sistema tático da time porque Rodinei é capaz de fazer a mesma função com rendimento semelhante ao do titular.

Com a semana livre para os

CONCILIAÇÃO A audiência de conciliação entre o Flamengo e a força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na manhã de ontem no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para discutir o valor da indenização aos familiares das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, terminou sem acordo.

Uma nova audição foi marcada para o dia 29 de agosto, às 14h30min (de Brasília) e terá a presença da Procuradoria e da Defensoria do Estado, segundo decisão do juiz Múcio Borges, conciliador do caso. Foi o quarto encontro realizado para debater o problema e a solução ainda parece distante.

O MPT está pedindo o bloqueio de bens do clube – congelamento de R$ 100 milhões – para garantir as indenizações das dez vítimas e dos demais feridos no incêndio ocorrido do último dia 8 de fevereiro, nas dependências do CT do Ninho do Urubu. A expectativa do Ministério Público é de que os representantes do Flamengo tragam uma proposta, o que ainda não aconteceu nos encontros anteriores.

Em entrevista coletiva, após a audiência, Múcio Borges disse que a negociação é difícil e que a conciliação é a forma mais rápida para resolver uma questão que pode se arrastar por muitos anos. Ele explicou que o clube fez alguns acordos individuais com parentes das vítimas, o que torna a questão ainda mais complicada, porque a justiça ainda não sabe quando o Rubro-Negro vai pagar de indenização.

“A partir do momento que tivermos conhecimento desse valor, talvez o Flamengo possa usar como parâmetro para outras famílias”, comentou a autoridade.

Advogados de Neymar são vistos no Barcelona A novela envolvendo o futuro de Neymar segue indefinida, e na manhã de ontem, ganhou mais um capítulo. Isso porque a emissora Esport3, da Catalunha, flagrou advogados ligados ao atacante do Paris Saint-Germain acessando as dependências do Barcelona.

De acordo com o próprio veículo, um dos homens seria Juan de Dios Crespo, peça chave na transferência de Neymar do Barça ao PSG, em 2017, e responsável por entregar o cheque de 222 milhões de euros aos catalães naquela oportunidade. Além de ser experiente

em negociações, Crespo também é especialista em litígios internacionais, e já chegou a representar Lionel Messi em um caso contra a Fifa.

Xingado pelos torcedores do PSG ao ficar de fora da estreia da equipe no Campeonato Francês, o brasileiro está

sem clima na França, e sua saída é considerada iminente.

Diretor esportivo do clube, Leonardo chegou a admitir que há negociações pelo jogador, e de acordo com a imprensa europeia, seu futuro deve ficar mesmo entre Real Madrid e Barcelona.

Bruno Silva está de saída do Fluminense O volante Bruno Silva deve rescindir seu contrato com o Fluminense nos próximos dias e assinar com o Internacional. Segundo informações divulgadas pelo site Netflu ontem, o jogador já conversou com os dirigentes tricolores e pediu sua liberação para aceitar o convite formulado pela equipe gaúcha.

Bruno Silva ainda tinha contrato com o Fluminense até o final da temporada. Ele disputou 23 partidas com a camisa tricolor, sendo 21 como titular, marcou apenas um gol, e deu somente uma assistência durante a passagem pela equipe carioca.

Além disso, o Tricolor das Laranjeiras terá um desfalque importante para os próximos jogos. O atacante Pedro foi submetido a um exame e foi constatada uma lesão no músculo posterior da coxa direita. O jogador deixou a partida diante do Atlético-MG no intervalo depois de se queixar de um desconforto.

Pedro vinha atuando sem sofrer lesões desde abril, quando se recuperou da cirurgia no joelho direito que o afastou por oito meses dos gramados. Desde que voltou a atuar, o camisa 9 disputou 14 jogos e marcou cinco gols. Ele iniciou o tratamen-

to médico e não deve ter condições de enfrentar o CSA, domingo, no Maracanã.

Quem também está fora da partida diante dos alagoanos é o meia-atacante Nenê. Ele recebeu cartão vermelho ao reclamar da arbitragem no final da partida diante do Galo.

SALÁRIOS ATRASADOS A diretoria do Fluminense espera quitar, hoje, parte dos pagamentos atrasados de jogadores e funcionários. O Tricolor das Laranjeiras deve os meses de junho e julho dos valores referentes ao CLT. Além disso, o 13º salário de 2018 ainda não foi pago. Em relação aos direitos de imagem, a dívida já atinge quatro meses.

Nos últimos dias, o Fluminense tem efetuado pagamentos parciais para amenizar a situação. O clube pagou valores referentes ao mês de junho, que pode ser totalmente regularizado ainda nesta semana.

A nova diretoria do Fluminense, que assumiu no dia 10 de junho, pagou dois meses que estavam atrasados ainda da época da gestão de Pedro Abad. A folha salarial mensal do clube é de aproximadamente R$ 4 milhões.

Divulgação

JOGADOR pediu liberação para aceitar proposta do Internacional

Vasco pede liberação de Talles Magno para CBF Um dos destaques do Vasco na última partida, o atacante Talles Magno pode desfalcar a equipe no clássico deste sábado, em Brasília, diante do Flamengo. Talles foi convocado para dois amistosos da Seleção Brasileira Sub-17 contra o Chile nos próximos dias 15 e 17 de agosto, em Goiânia, e a diretoria da equipe cruz-maltina pediu que a CBF libere o jogador em função da importância do compromisso da equipe pelo Campeonato Brasileiro.

O jovem atacante não retornou com a delegação para o Rio de Janeiro depois da vitória sobre o Goiás, uma vez que as partidas da Seleção vão acontecer em Goiânia.

O técnico Vanderlei Luxemburgo já tinha se queixado na noite deste domingo dos critérios utilizados pela CBF, que convoca jogadores para amistosos sem importância, desfalcando as equipes que estão disputando o Campeonato Brasileiro. Vanderlei pediu que os responsáveis pela entidade usem o bom senso para tomar decisões porque a convocação de

Talles Magno vai causar prejuízos ao Vasco.

O treinador está mais preocupado porque já não vai contar com o atacante Marrony, que recebeu cartão vermelho na vitória sobre o Goiás. Sem poder contar com Rossi, ainda em recuperação de uma cirurgia, Luxemburgo está enfrentando sérios problemas para montar o ataque para enfrentar a equipe rubro-negra.

Talles Magno tem preferido não se envolver na polêmica. Ele disse que gostaria muito de enfrentar o Flamengo, mas salientou que não pode fazer muita coisa porque não pode influir na decisão. Valdívia, que nem ficou no banco de reservas na partida diante do Goiás, pode ganhar uma nova chance como titular.

Quem também não vai enfrentar o Flamengo é o volante Marcos Júnior, autor do gol da vitória sobre o Goiás. O ex-jogador do Bangu foi advertido com o terceiro cartão amarelo. Felipe Bastos e Bruno César devem disputar a posição.

Divulgação

ATACANTE foi convocado para dois amistosos da Seleção Sub-17