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SOBRE A QUESTÃO URBANA
Miguel Lanzellotti Baldez'
I. NOTAS SOBRE A APROPRIAÇÃO DA TERRA Nos meados do séc. XIX, na Europa, Marx e Engels, por incumbência da Liga Comunista, publicaram o Manifesto de 1848 contendo o programa teórico e prático do partido comunista. Dois anos depois, deu-se a primeira publicação em inglês, seguindo-se outras ainda, na América do Norte, na Dinamarca e Rússia 1 • Ao mesmo tempo, em 1850, editava-se no Brasil a lei Euzébio de Queirós, de proibição do tráfico negreiro, e, simultaneamente com ela, a lei 601, que regulou a "importaçãd' de colonos e impôs a demarcação das posses de terra, substituindo pela venda e compra os modos até então vigentes de aquisição da propriedade, a outorga de sesmarias, de vigência suspensa, desde 1822, pelo Alvará nº 76, e a ocupação, que predominou depois desse Alvará. . Pois enquanto na Europa já se lançava a primeira grande manifestação teórica universal de denúncia do capital e arregimentação de forças para a resistência a seus efeitos perversos, no Brasil colonizado, embora a independência dita política, fundavam-se as bases para implantação do capitalismo industrial. Importante que se perceba, mesmo singelamente, a
Membro do Corpo Docente do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Campos, Coordenador da Pós-Graduação em Direito Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Professor do Curso de Direito da Faculdade Cândido Mendes. 1 Manifesto do Partido Comunista de Marx e Engels. Prefácio à 2ª Edição Alemã de 1872. Harold Laski, Zahar Editores, 3' ed., p. 79.
Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano I, Nº 1, Jan/Jun - 2000